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Audiência Audiência Pública Pública Lei de Lei de Diretrizes Diretrizes Orçamentárias - Orçamentárias - 2009 2009 PREFEITURA DE FRANCA Secretaria de Planejamento e Gestão Econôm

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Page 1: Audiência Pública Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2009 PREFEITURA DE FRANCA Secretaria de Planejamento e Gestão Econômica

Audiência PúblicaAudiência PúblicaLei de Diretrizes Lei de Diretrizes

Orçamentárias - 2009Orçamentárias - 2009

PREFEITURA DE FRANCASecretaria de Planejamento e Gestão Econômica

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Algumas observações iniciaisAlgumas observações iniciaisComo melhorar o atendimento e Como melhorar o atendimento e

serviços do Município?serviços do Município?• Exigência de nota fiscal (ISS e ICMS ) – retorno em benefício ao próprio consumidor

• Recolhimento de impostos (IPTU, ISS, ...)

• Sonegação Fiscal – as médias empresas superam as grandes empresas em sonegação

• Orçamento do Município – planejamento das ações de governo

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O que é o Orçamento PúblicoO que é o Orçamento Público

O orçamento público representa a programação das realizações que a administração planeja executar; é a lei que estima as receitas e autoriza a realização das despesas. É um instrumento de transparência, ao demonstrar o conjunto das ações que o poder público deseja realizar em favor da população, é também um excelente meio de que a sociedade e o Poder Legislativo pode e deve se valer para fiscalizar e avaliar a ação dos seus governantes.

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• Demonstrar o programa de realizações do governo como um todo e de cada um de seus órgãos.

• Possibilitar a fiscalização e o controle sobre as finanças públicas, assim como, a avaliação dos resultados da atuação das instituições públicas.

Para que serve o Orçamento Público?

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De um lado, o Orçamento traz, de forma detalhada, os objetivos, as metas e as realizações da administração, explicitando quanto custam para a sociedade esses bens e serviços.

De outro lado, o Orçamento é o principal instrumento de apoio à fiscalização, ao controle e à avaliação da aplicação dos recursos públicos.

O Orçamento Público ...

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Bases LegaisBases Legais

Atualmente, as principais normas gerais que disciplinam os orçamentos públicos no Brasil são:

• Constituição Federal • Lei 4.320/64• Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n°

101/2000

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Planejamento e OrçamentoPlanejamento e OrçamentoSão instrumentos de planejamento e orçamento previstos na Constituição de 1988:

• Plano Plurianual• Lei de Diretrizes Orçamentárias• Orçamento Anual

O planejamento, através das Leis do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias, definem os objetivos e metas da ação governamental, enquanto que o orçamento destina os recursos necessários à sua concretização.

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PPA - Plano PlurianualPPA - Plano PlurianualO Plano Plurianual é o instrumento de planejamento definido pela Constituição para conter as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, assim como para os programas de duração continuada. O PPA abrange sempre um período de quatro anos, iniciando a sua execução no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e encerrando no primeiro ano do mandato do próximo dirigente eleito.

O prazo de entrega da proposta do PPA no Legislativo no Município de Franca está previsto na Lei Orgânica, na qual foi fixada a data de 20 julho do primeiro ano de mandato.

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LDO - Lei de Diretrizes LDO - Lei de Diretrizes OrçamentáriasOrçamentárias

A LDO cumpre função de elo de ligação entre o planejamento de médio prazo, do PPA, com o de curto prazo, o do orçamento anual. Essa função compreende o estabelecimento das metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientação para a elaboração da lei orçamentária anual e as alterações na legislação tributária.

O prazo de entrega da proposta da LDO no Legislativo no Município de Franca está previsto na Lei Orgânica, na qual foi fixada a data de 20 julho, anualmente.

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LOA – Lei Orçamentária AnualLOA – Lei Orçamentária AnualO orçamento anual, assim como, o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias são estabelecidas por leis de iniciativa do Poder Executivo.

Art. 167 da Constituição Federal: São vedados:

I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

O prazo de entrega da proposta da Lei Orçamentária no Legislativo no Município de Franca está também previsto na Lei Orgânica, na qual foi fixada a data de 30 de setembro, anualmente.

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ConclusãoConclusão• Nenhuma despesa pode ser iniciada ou realizada se não estiver prevista nas leis orçamentárias (exemplo: obra);

• Após aprovadas as leis orçamentárias, qualquer despesa que se pretender realizar e não constar nas leis aprovadas, o governo terá que encaminhar projetos de leis para a Câmara propondo alterações orçamentárias (créditos adicionais);

• A comunidade pode e deve participar da elaboração das leis orçamentárias; através desta participação, o governo terá como planejar o melhor atendimento;

• Em Franca, os prazos para entrega dos projetos de lei na Câmara Municipal, estão fixados na Lei Orgânica, e o próximo projeto é o da Lei de Diretrizes Orçamentárias que deverá ser entregue até 20 de julho.

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Planejamento OrçamentárioPlanejamento Orçamentário1 – Prever a Receita – estimativa da receita levando em consideração o histórico da arrecadação, as perspectivas de evolução das receitas próprias e dos índices de transferências, e a previsão de novas receitas através de convênios e apoio financeiro de outras esferas de governo

2 - Desmembrar recursos: vinculados e próprios

3 – Projetar as Despesas com Pessoal, dentro dos limites permitidos

4 – Projetar os demais Gastos Fixos (água, luz, telefone, iluminação pública, coleta de lixo, ...)

5 – Projetar a amortização da dívida fundada

6 – Destinar mínimo de 25% para a Educação e 15% para a Saúde

7 – Projetar os investimentos e despesas eventuais

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Base - Estimativa da Receita para 2009Base - Estimativa da Receita para 2009

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Análise da representação das Análise da representação das fontes de recursos fontes de recursos

Base ano 2007Base ano 2007

Recursos Próprios: R$ 190.110.839,61 72,48%Recursos Vinculados: R$ 72.199.130,36 27,52%Total: R$ 262.309.969,97 100%

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Despesas com PessoalDespesas com Pessoal(Prefeitura)(Prefeitura)

2003 2004 2005 2006 2007 maio/08 *

Receita Corrente Líquida 153.498.763,20 177.918.244,73 201.379.600,91 235.770.319,26 261.073.720,16 266.897.658,24

Despesas Com Pessoal 75.717.730,92 88.120.732,00 92.726.573,28 102.364.068,40 112.813.142,72 116.247.070,18

% 49,33% 49,53% 46,05% 43,42% 43,21% 43,55%

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Gastos Fixos – Prefeitura Janeiro a Maio 2008Gastos Fixos – Prefeitura Janeiro a Maio 2008GRUPO EMPENHADO LIQUIDADO

Janeiro a Maio Média Janeiro a Maio Média 31000000 Pessoal e Despesas com Pessoais 54.027.753,24 10.805.550,65 46.420.723,84 9.284.144,77 46000000 Amortização da Dívida 5.035.403,93 1.007.080,79 4.315.103,93 863.020,79 33504300 Subvenções Sociais 3.289.855,75 657.971,15 2.480.050,14 496.010,03 44504200 Auxílios 87.300,00 17.460,00 28.824,00 5.764,80 33903001 Combustíveis e Lubrificantes 380.560,07 76.112,01 343.713,57 68.742,71 33903016 Material de Expediente 226.314,34 45.262,87 180.391,12 36.078,22 33903017 Material de processamento de dados 60.593,42 12.118,68 54.948,33 10.989,67 33903022 Materiais de Limpeza e Higienização 162.863,07 32.572,61 127.216,13 25.443,23 33903039 Material para manutenção de veículos 229.559,55 45.911,91 203.632,79 40.726,56 33903607 Estagiários 157.855,45 31.571,09 157.855,45 31.571,09 33903615 Locação de Imóveis 174.072,97 34.814,59 174.072,97 34.814,59 33903901 Assinatura de periódicos e Anuidades 10.030,16 2.006,03 7.312,16 1.462,43 33903908 Manutenção de Softwares 110.044,00 22.008,80 47.650,00 9.530,00 33903910 Locação de Imóveis 69.403,02 13.880,60 47.353,02 9.470,60 33903912 Locação de Maquinas e Equipamentos 923.986,90 184.797,38 463.529,56 92.705,91 33903919 Manutenção e conservação de Veículos 290.468,49 58.093,70 106.196,05 21.239,21 33903941 Fornecimento de Alimentação 502.575,79 100.515,16 302.255,71 60.451,14 33903943 Serviços de Energia Elétrica 2.869.027,95 573.805,59 1.801.718,50 360.343,70 33903944 Serviços de Água e Esgotos 408.377,65 81.675,53 353.206,74 70.641,35 33903953 Serviços de Assistencia Social 1.020.801,99 204.160,40 1.020.801,99 204.160,40 33903957 Serviços de processamento de Dados 233.577,80 46.715,56 201.690,53 40.338,11 33903958 Serviços de Telecomunicações 410.393,18 82.078,64 383.281,06 76.656,21 33903969 Seguros em Geral 15.274,39 3.054,88 14.372,17 2.874,43

33903972 Vale-Transporte 26.965,68 5.393,14 26.965,68 5.393,14 33903977 Vigilância Ostensiva 28.022,10 5.604,42 17.819,88 3.563,98 33903981 Serviços Bancários 621.555,04 124.311,01 317.100,17 63.420,03 33903990 Serviços de publicidade Legal 229.091,00 45.818,20 66.972,21 13.394,44 33904712 Contribuição para o PIS PASEP 1.228.215,55 245.643,11 1.228.215,55 245.643,11 Total 72.829.942,48 14.565.988,50 60.892.973,25 12.178.594,65

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Amortização da Dívida FundadaAmortização da Dívida FundadaPrefeitura – Previsão Base Orçado 2008Prefeitura – Previsão Base Orçado 2008

Total Geral Recursos: R$ 250.000.258,50 Total Recursos Próprios: R$ 191.836.141,86Amortização da Dívida: R$ 8.500.000,00 São 4,43% dos recursos próprios utilizados para pagamento da Dívida Fundada

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Aplicação ObrigatóriaAplicação ObrigatóriaSaúdeSaúde

Aplicação 2004 2005 2006 2007

Base de Cálculo 122.471.861,21 141.323.845,07 162.336.286,76 189.289.417,36

Valor Aplicado Saúde 24.028.979,17 32.375.078,43 38.925.992,56 45.461.453,82

% Aplicado Saúde 19,62% 22,91% 23,98% 24,02%

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Aplicação ObrigatóriaAplicação ObrigatóriaEnsinoEnsino

Aplicação 2004 2005 2006 2007 Projeção 2008

Base de Cálculo 121.994.502,55

141.323.845,07

162.336.286,76

189.289.417,36

218.854.411,91

Valor Aplicado Ensino

35.758.018,39

38.618.310,56

42.988.707,95

48.899.410,08

54.713.602,98

% Aplicado Ensino 29,31% 27,33% 26,48% 25,83% 25,00%

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FUNDEBFUNDEB

Transferências 2004 2005 2006 2007 Projeção 2008

FUNDEF/FUNDEB 11.336.387,43 12.876.702,26 15.168.280,11 20.488.487,00 31.659.609,46

Evolução 13,59 17,80 35,07 54,52

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Transferências às EntidadesTransferências às EntidadesSubvenções e Auxílios - Subvenções e Auxílios - 2007 x 20082007 x 2008

Transferências às Entidades Infantis (Creches)

  2007 2008Plano Anual Pago Plano Anual Dotação 2008

Subvenção 1.728.783,08 1.779.928,79 2.117.541,08 2.146.000,00 Auxílio 35.500,00 73.500,00 19.500,00 41.000,00 Total 1.764.283,08 1.853.428,79 2.137.041,08 2.187.000,00 % Evolução   15,30% 18,00%

Leis2007 6750/06 (Plano Anual), 6752/06 (CCI), 6913/07 (novas creches) e 6886/07 (Bom Pastor)2008 6980/07 (Plano Anual), 6979/07 (CCI) e 7042/08 (novas creches)

Transferências às Entidades Assistenciais

  2007 2008Plano Anual Pago Plano Anual Dotação 2008

Subvenção 1.242.800,00 1.264.999,98 1.220.280,00 1.535.000,00 Auxílio 85.000,00 84.999,60 67.800,00 78.000,00 Total 1.327.800,00 1.349.999,58 1.288.080,00 1.613.000,00 % Evolução    (4,59) 19,48%

Leis 2007 6751/06 (Plano Anual), 6924/07 (Inst.Democrata), 6962/07 (CEPROL) e 6963/07 (Caminhar)2008 6975/07 (Plano Anual), 6924/07 (Inst.Democrata),

Obs.: Plano Anual: valores relativos somente às Leis dos Planos Anuais (entidades infantis incluída também a Lei do CCI). Pago: Incluídas as transferências concedidas através de leis específicas (além do plano anual). Entidades Infantis: não incluídas as transferências do Fundo Criança. Dotação 2008: Somatório do Valor Orçado com as suplementações durante o ano até a data da Audiência Pública.

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Projeção 2009

Base IPC-Fipe Período de junho/2007 a maio/2008:5,41%

Estimativa do valor total do Orçamento para 2009 com base no IPC-Fipe:

Prefeitura: R$ 263 milhõesMunicípio: R$ 289 milhões

Obs.: A estimativa final de arrecadação que irá compor o valor total do Orçamento, nos projetos das Leis Orçamentárias para 2009 (LDO e LOA) se dará através de memória de cálculo, utilizando-se nas projeções não somente a correção pela inflação mas também o histórico de arrecadação e peculiaridades de cada receita.

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Análise daExecução Orçamentária1º Quadrimestre 2008

Prefeitura

Parte da apresentação na Audiência Pública para análise do cumprimento das metas fiscais da LDO 1º Quadrimestre 2008

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FONTE ORÇADA ARRECADADA % ARRECADADO 1110000000 Impostos 71.609.094,25 28.650.702,07 40,01 1120000000 Taxas 1.528.395,81 609.921,18 39,91 1130000000 Contribuição de Melhoria 16.301,81 - 0,00 1310000000 Receitas Imobiliárias’ 17.928,59 6.144,76 34,27 1320000000 Receitas de Valores Mobiliários 4.059.318,61 1.496.538,34 36,87 1330000000 Receita de Concessões e Permissões 49.225,88 10.635,18 21,60 1410000000 Receita da Produção Vegetal 47.787,82 15.000,00 31,39 1600050000 Serviços de Saúde 2.478,60 1.747,34 70,50 1600130000 Serviços Administrativos 46.080,06 42.134,08 91,44 1600460000 Serviços de Cemitério 15.460,87 2.544,82 16,46 1600990000 Outros Serviços 35.001,24 7.426,73 21,22 1720000000 Transferências Intergovernamentais 169.258.253,87 71.150.080,48 42,04 1730000000 Transferências de Instituições Privadas 32.000,00 4.270,67 13,35 1750000000 Transferências de Pessoas 29.321,80 31.068,17 105,96 1760000000 Transferências de Convênios 2.631.293,95 1.014.626,40 38,56 1910000000 Multas e Juros de Mora 3.706.668,00 1.251.650,29 33,77 1920000000 Indenizações e Restituições 103.692,68 467.712,10 451,06 1930000000 Receita da Divida Ativa 10.809.096,09 3.846.207,55 35,58 1990000000 Outras Receitas 606.973,79 245.726,67 40,48 2220000000 Alienação de Bens Imóveis 41.934,44 1.815,14 4,33 2470000000 Transferências de Convênios 2.965.000,00 - 0,00 9210000000 Restituições - (798.728,58) - 9510000000 Deduções da Receita para Formação FUNDEB (17.611.049,63) (8.722.819,78) 49,53 Total geral 250.000.258,53 99.334.403,61 39,73

ARRECADAÇÃO - POR FONTE

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RECEITA ORÇADA ARRECADADA % ARRECADADO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 36.971.591,86 17.803.752,59 48,16 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 25.788.865,85 7.418.434,43 28,77 Imposto de Renda Retido nas Fontes – IRRF 5.682.373,57 1.457.024,02 25,64 Imposto s/ Transm.Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais s/Imóveis – ITBI 3.166.158,99 1.182.678,88 37,35 Divida Ativa do IPTU 9.686.511,11 3.553.594,54 36,69 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM * 24.822.127,90 9.734.649,06 39,22 Cota-Parte do ICMS * 54.936.046,84 18.557.917,59 33,78 Cota-Parte do IPVA * 19.468.570,86 15.045.111,79 77,28 Transf. Rec. Fundo Manut.Desenv. Ensino Fund. Valoriz. – FUNDEB 21.413.493,62 10.159.517,57 47,44 * Deduzido FUNDEB

Principais Receitas

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Execução por Grupo de DespesasExecução por Grupo de Despesas

GRUPO DE DESPESA EMPENHADO PROCESSADO PAGO

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 43.147.800,74 36.060.771,33 26.844.395,08

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.233.096,86 21.832.301,77 17.562.862,85

INVESTIMENTOS 7.827.676,44 1.429.316,13 982.625,36

INVERSÕES FINANCEIRAS 113.266,16 113.266,16 112.421,34

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.522.737,56 3.699.537,56 3.639.789,38

TOTAL GERAL 98.844.577,76 63.135.192,95 49.142.094,01

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PROJETO EMPENHADO PROCESSADO

0201 Pagamento de Precatórios 256.187,69 256.187,69

0202 Manutenção dos Encargos com a Dívida Interna 4.522.737,56 3.699.537,56

1201 Equipamentos e Material Permanente – SEPLAGE 1.402.130,60 593.864,62

1203 Desapropriações 113.266,16 113.266,16

1204 Modernização do Tiro de Guerra e da Junta Militar 1.109,00 750,00

1206 Construção e Ampliação de Escolas 469.148,37 55.846,52

1208 Equipamentos e Material Perm.Unidades Ens.Infantil 103.782,90 95.542,80

1209 Construção de Creches 1.648.641,66 84.906,87

1219 Obras e Instalações na Rede de Iluminação Pública 106.000,00 98.463,07

1 220 Obras e Equipamentos em Unidades da Saúde 13.885,55 13.885,55

1225 Equipamentos e Mat.Perm. FAEC- Câncer Colo Uterino 7.099,10 518,00

1226 Equipamentos e Mat.Perm. FAEC- CAPS 87,00 87,00

1230 Equipamentos e Mat.Perm.Unidades do PAB Fixo 42.335,18 33.855,18

1231 Equipamentos e Material Permanente Unidades PPI 3.684,00 3.684,00

Execução dos Projetos Previstos Empenhado/Processado

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PROJETO EMPENHADO PROCESSADO

1234 Equipamentos e Mat.Perm. Unidades do PAM/AIDS 8.831,00 8.831,00 1238 Equipamentos na Rede Pública de Saúde 478,27 478,27 1241 Equipamentos e Material Permanente para o CEREST 2.730,00 2.730,00 1243 Aquisição de Equipamentos para Corpo de Bombeiros 22.463,42 7.214,80 1245 Projeto Sementes do Amanhã 35.554,02 939,00 1248 Pavimentações 1.441.567,35 - 1249 Viadutos, Pontes e Passarelas 236.248,48 - 1250 Equipam.Material Permanente - Administração 117.875,00 88.222,00 1252 Recuperação de Erosões e Galerias 61.163,47 20.472,89 1255 Recuperação Ambiental 295,83 295,83 1256 Modernização do PROCON 747,00 747,00 1270 Construção de Áreas de Lazer 14.730,00 - 1271 Construção de Praças e Jardins 72.800,00 - 1282 Educação Especial 36.600,00 28.795,39 1286 Modernização da Guarda Municipal 14.875,00 11.575,00 1818 Construção de EMEIs 97.406,88 97.406,88 1823 Equipamentos FAS União 34.133,57 7.501,57 1827 Projeto Ciclovia 40.588,09 40.588,09 1832 Conclusão do Recanto do Aconchego 109.840,96 87.632,56 1835 Construção e Ampliação de Escolas 166.353,93 - TOTAL PROJETOS 11.205.377,04 5.453.825,30

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Dívida Flutuante

Análise da Dívida Flutuante Prefeitura e Câmara

ESPECIFICAÇÃO 31/12/2007 30/04/2008

Restos a Pagar - 6.032.768,38

Despesa Processada 01 a 04/2008 - 63.135.192,95

Despesa Paga 01 a 04/2008 - 49.142.094,01

DÍVIDA FLUTUANTE 24.258.383,96 20.025.867,32

DISPONIBILIDADES 39.973.401,41 71.733.007,92

DISPONIBILIADES (-) DÍVIDA FLUT 15.715.017,45 51.707.140,60

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Análise da Dívida Flutuante Município (Consolidado)

ESPECIFICAÇÃO 31/12/2007 30/04/2008

Restos a Pagar - 6.365.005,15

Despesa Processada 01 a 04/2008 - 68.679.748,90

Despesa Paga 01 a 04/2008 - 54.532.050,97

DÍVIDA FLUTUANTE 24.924.942,16 20.512.703,08

DISPONIBILIDADES 67.405.681,41 102.488.224,99

DISPONIBILIADES (-) DÍVIDA FLUTUANTE 42.480.739,25 81.975.521,91

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Metas Fiscais fixadas na LDO 2008Metas Fiscais fixadas na LDO 2008

Valores correntes Prefeitura e Câmara

Especificação Previsto Ano Realizado Quadrimestre

Receita Total 250.000.258,53 99.334.403,61

Receitas Não Financeiras (I) 245.940.939,95 97.838.554,98

Despesa Total 247.300.258,53 64.010.346,86

Despesas Não Financeiras (II) 238.800.258,53 60.310.809,30

Resultado Primário (I - II) 7.140.681,42 37.527.745,68

Resultado Nominal (6.002.918,23) (26.935.165,72)

Dívida Pública Consolidada 87.599.935,14 92.193.244,68

Dívida Consolidada Líquida 85.095.042,34 19.856.025,01

Disponibilidades 39.973.401,41 71.733.007,92

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Valores correntes Município (Consolidado)

ESPECIFICAÇÃO Previsto Ano Realizado Quadrimestre

Receita Total 274.315.656,42 107.376.685,47

Receitas Não Financeiras (I) 264.771.773,68 104.771.982,49

Despesa Total 274.315.656,42 69.554.902,81

Despesas Não Financeiras (II) 265.433.656,42 65.821.041,35

Resultado Primário (I - II) (661.882,74) 38.950.941,14

Resultado Nominal (6.996.746,72) (30.180.875,32)

Dívida Pública Consolidada 87.599.935,14 92.193.244,68

Dívida Consolidada Líquida 59.177.667,15 (10.968.150,28)

Disponibilidades 67.405.681,41 102.488.224,99

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DDívida Fundada ívida Fundada Posição atualizada (31Posição atualizada (31/05/2008) /05/2008)

INSS 67.029.933,71

PASEP 4.454.932,93

FGTS 11.903.634,25

SABESP 457.517,50

SASSOM 665.186,34

CPFL 4.968.009,07

CURTUME BELA FRANCA 273.888,62

REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. 2.919.964,60

TOTAL DÍVIDA FUNDADA 92.673.067,02

   

Saldo devedor INSS EMDEF 3.047.500,43

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FIMFIMAudiência PúblicaAudiência Pública

LDO 2009LDO 2009

PREFEITURA DE FRANCASecretaria de Planejamento e Gestão Econômica