audiência pública lei de diretrizes orçamentárias 1º ... · 2012 157.271.017,71 99,88% 15,35%...

Audiência PúblicaLei de Diretrizes Orçamentárias

1º Quadrimestre 2013

Prefeitura Municipal de São Sebastião

“LC 101/00, art. 9. § 4o Até o final dos meses de MAIO, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e

avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no

§ 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente”

Fundamento Legal

Valor1.1 Receita Tributária 71.744.858,40

1.2 Receita de Contribuições 1.014.368,62

1.3 Receita Patrimonial 6.012.947,08

1.6 Receita de Serviços 13.511,68

1.7 Transferências Correntes 94.466.725,89

1.9 Outras Receitas Correntes 4.908.221,14

7.2 Contribuições - Intra 4.613.700,40

2.1 Operação de Crédito 4.533.936,44

2.3 Amortizações de Empréstimos 13.012,16

2.4 Transferências de Capital 231.600,00

2.174.434,89

6.498.728,31

61.876,51

4.976.200,99

13.711.240,70

173.841.641,11

Natureza da Receita

(-) Deduçao de Receita - Descontos Concedidos

(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

(-) Dedução de Receita - Retificações

(-) Dedução de Receita - Outras Deduções

Total das Deduções

Total da Receita Líquida

Valor167.525.183,90

1.763,78

6.314.693,43

173.841.641,11

Receitas FAPS

Receitas Prefeitura Municipal

Total da Receita Líquida

Receitas por Orgão

Receitas Fundação Deodato

Previsão Realizado % Previsão Realizado %IPTU 49.000.000,00 31.377.885,32 19,93% 49.200.000,00 32.829.259,56 19,60% 1.451.374,24 4,63%

Royalties 110.000.000,00 32.081.548,81 20,37% 119.000.000,00 29.904.413,05 17,85% -2.177.135,76 -6,79%

ISSQN 33.750.000,00 16.200.040,45 10,29% 38.700.000,00 21.000.173,92 12,54% 4.800.133,47 29,63%

FUNDEB 46.000.000,00 16.771.785,49 10,65% 52.600.000,00 18.714.085,50 11,17% 1.942.300,01 11,58%

ICMS 64.160.000,00 19.473.077,62 12,37% 49.600.000,00 18.515.073,90 11,05% -958.003,72 -4,92%

FPM 22.400.000,00 6.791.033,41 4,31% 19.200.000,00 7.317.886,61 4,37% 526.853,20 7,76%

Taxas 9.110.000,00 5.277.378,16 3,35% 10.165.000,00 5.533.844,67 3,30% 256.466,51 4,86%

IRRF 12.870.000,00 4.366.422,19 2,77% 10.000.000,00 5.239.691,09 3,13% 873.268,90 20,00%

IPVA 3.960.000,00 3.358.717,55 2,13% 4.640.000,00 3.705.256,51 2,21% 346.538,96 10,32%

ITBI 8.800.000,00 3.646.194,85 2,32% 11.000.000,00 3.661.932,96 2,19% 15.738,11 0,43%

BLOCO MAC 7.806.000,00 2.895.017,13 1,84% 8.532.000,00 2.930.098,20 1,75% 35.081,07 1,21%

DEMAIS RECEITAS 117.219.000,00 15.224.324,94 9,67% 82.889.000,00 18.173.467,93 10,85% 2.949.142,99 19,37%

TOTAL 485.075.000,00 157.463.425,92 455.526.000,00 167.525.183,90 7.077.533,92 6,39%

Principais Receitas - Prefeitura MunicipalFonte de Recursos: 99- Geral

1º Quadrimestre - 2012RECEITAS

1º Quadrimestre - 2013

Corrente AV % ?% Capital AV % ?% TOTAL ?%

2009 98.936.770,51 100,00% -- - 0,00% -- 98.936.770,51 --

2010 115.302.170,43 100,00% 16,54% - 0,00% #DIV/0! 115.302.170,43 16,54%

2011 136.339.666,35 100,00% 18,25% - 0,00% #DIV/0! 136.339.666,35 18,25%

2012 157.271.017,71 99,88% 15,35% 192.408,21 0,12% #DIV/0! 157.463.425,92 15,49%

2013 162.759.647,46 97,16% 3,49% 4.765.536,44 2,84% 2376,78% 167.525.183,90 6,39%

Posição - Exercício 2013

ExercícioAnálise das Receitas

Prefeitura Municipal de São SebastiãoAnálise das Receitas

Fonte de Recursos: 99- Geral

98.936.770,51

115.302.170,43

136.339.666,35

157.463.425,92

167.525.183,90

75.000.000,00

85.000.000,00

95.000.000,00

105.000.000,00

115.000.000,00

125.000.000,00

135.000.000,00

145.000.000,00

155.000.000,00

165.000.000,00

175.000.000,00

2009 2010 2011 2012 2013

Evolução das Receitas - 1º QuadrimestreÚltimos 4 Exercícios

Corrente AV % ?% Capital AV % ?% TOTAL ?%

2009 67.893.937,85 97,73% -- 1.577.400,16 2,27% -- 69.471.338,01 --

2010 85.007.812,11 95,36% 25,21% 4.134.936,01 4,64% 162,14% 89.142.748,12 28,32%

2011 93.007.159,75 97,79% 9,41% 2.104.707,28 2,21% -49,10% 95.111.867,03 6,70%

2012 112.544.894,81 96,30% 21,01% 4.323.658,48 3,70% 105,43% 116.868.553,29 22,87%

2013 130.497.689,00 91,87% 15,95% 11.542.662,78 8,13% 166,97% 142.040.351,78 21,54%

Despesas LiquidadasExercício

Prefeitura Municipal de São SebastiãoAnálise das Despesas


69.471.338,01

89.142.748,12 95.111.867,03

116.868.553,29

142.040.351,78

-

20.000.000,00

40.000.000,00

60.000.000,00

80.000.000,00

100.000.000,00

120.000.000,00

140.000.000,00

160.000.000,00

2009 2010 2011 2012 2013

Crescimento da Despesa Total1º Quadrimestre


ExercícioResultado Orçamentário

1º QuadrimestreExercício Receitas Despesas

2009 29.465.432,50 2008 98.936.770,51 69.471.338,01

2010 26.159.422,31 2009 115.302.170,43 89.142.748,12

2011 41.227.799,32 2010 136.339.666,35 95.111.867,03

2012 40.594.872,63 2011 157.463.425,92 116.868.553,29

2013 25.484.832,12 2012 167.525.183,90 142.040.351,78 18%

Resultado da Execução-Superávit de Execução - ?%

42%

Prefeitura Municipal de São SebastiãoEvolução Orçamentária

29%

43%

35%

29.465.432,50

26.159.422,31

41.227.799,32 40.594.872,63

25.484.832,12

-

5.000.000,00

10.000.000,00

15.000.000,00

20.000.000,00

25.000.000,00

30.000.000,00

35.000.000,00

40.000.000,00

45.000.000,00

2009 2010 2011 2012 2013

Evolução do Resultado Orçamentário - 1º Quadrimestre Últimos 4 Exercícios

Ano RECEITAS DESPESAS (EMPENHADO) RESULTADO

2010 115.302.170,43 171.938.596,37 -56.636.425,94

2011 136.339.666,35 176.967.754,81 -40.628.088,46

2012 157.463.425,92 243.797.981,43 -86.334.555,51

2013 167.525.183,90 322.073.086,59 -154.547.902,69

Ano RECEITAS DESPESAS (LIQUIDADO) RESULTADO

2010 115.302.170,43 89.142.748,12 26.159.422,31

2011 136.339.666,35 95.111.867,03 41.227.799,32

2012 157.463.425,92 116.868.553,29 40.594.872,63

2013 167.525.183,90 142.040.351,78 25.484.832,12

Resultado Prefeitura - Comparativo 1º Quadrimestre 2010/2011/2012/2013

Resultado Prefeitura - Comparativo 1º Quadrimestre 2010/2011/2012/2013

26.159.422,31

41.227.799,32 40.594.872,63

25.484.832,12

0,00

5.000.000,00

10.000.000,00

15.000.000,00

20.000.000,00

25.000.000,00

30.000.000,00

35.000.000,00

40.000.000,00

45.000.000,00

2010 2011 2012 2013

RESULTADO (Receita x Despesa Liquidada)

Ano RECEITAS DESPESAS (EMPENHADO) RESULTADO

2010 2.919,38 206.556,88 -203.637,50

2011 1.322,32 359.035,70 -357.713,38

2012 0,00 378.358,80 -378.358,80

2013 1.763,78 167.975,99 -166.212,21

Ano RECEITAS DESPESAS (LIQUIDADO) RESULTADO

2010 2.919,38 161.813,13 -158.893,75

2011 1.322,32 359.035,70 -357.713,38

2012 0,00 378.358,80 -378.358,80

2013 1.763,78 130.588,30 -128.824,52

Resultado FUNDAÇÃO - Comparativo 1º Quadrimestre 2010/2011/2012/2013

Resultado FUNDAÇÃO - Comparativo 1º Quadrimestre 2010/2011/2012/2013

Em 2013 houve um queda de -125,24% das despesas EMPENHADAS em relação a 2012Em 2013 houve uma queda de -189,73% das despesas LIQUIDADAS em relação a 2012

2.919,38

1.322,32

0,00

1.763,78

206.556,88

359.035,70

378.358,80

167.975,99

161.813,13

359.035,70

378.358,80

130.588,30

2010

2011

2012

2013

2010 2011 2012 2013

DESPESAS (LIQUIDADO) 161.813,13 359.035,70 378.358,80 130.588,30

DESPESAS (EMPENHADO) 206.556,88 359.035,70 378.358,80 167.975,99

RECEITAS 2.919,38 1.322,32 0,00 1.763,78

DESPESAS (LIQUIDADO) DESPESAS (EMPENHADO) RECEITAS

EMPENHADO LIQUIDADO PAGO

2001 ENSINO FUNDAMENTAL PARA HUMANIZAR E EDUCAR 30.628.685,61 18.932.856,95 18.198.687,40

7001 ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO 18.922.320,73 12.877.278,99 12.130.359,60

1003 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMP.AMB.HOSPITALAR 24.503.310,31 11.468.691,86 10.964.456,10

1001 ATENCAO BASICA AO CIDADAO 11.712.005,72 10.529.103,91 10.203.756,07

1009 GESTAO DO SUS 29.564.144,60 12.577.438,43 10.215.550,90

5001 CIDADE LIMPA 23.368.719,80 11.493.086,10 10.863.467,00

2002 EDUCACAO INFANTIL PARA HUMANIZAR E EDUCAR 16.318.539,27 9.490.008,43 9.133.010,22

5010 GESTAO DA POLITICA DE INFRA-ESTRUTURA 25.619.993,71 25.159.011,16 23.993.315,28

5003 INFRAESTRUTURA DE TRANSP. E SERV. COMP. 70.785.152,86 7.132.975,34 6.696.213,88

8005 GESTAO DE SEGURANCA 4.862.722,06 3.870.410,38 3.741.679,87

3008 GESTAO DA POLITICA DE ESPORTES E DE LAZER 4.410.716,77 3.054.007,43 2.915.364,38

8888 DEMAIS PROGRAMAS 61.376.775,15 15.455.482,80 12.367.439,98

322.073.086,59 142.040.351,78 131.423.300,68

PROGRAMA

TOTAL

ORÇADO

ATUALIZADO

VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR

SAJUR 11.942.516,02 7.896.712,29 66,12% 3.442.219,51 3.345.351,10 4.454.492,78 96.868,41

SEGOV 14.510.898,35 6.229.649,43 42,93% 4.489.140,55 4.168.879,20 1.740.508,88 320.261,35

SETRAH 15.791.449,06 9.272.470,25 58,72% 4.486.244,11 4.405.979,90 4.786.226,14 80.264,21

SEFAZ 20.365.000,00 11.929.236,28 58,58% 5.421.726,65 5.027.192,62 6.507.509,63 394.534,03

SECAD 16.100.000,00 7.619.628,96 47,33% 5.102.995,14 4.943.576,13 2.516.633,82 159.419,01

SEO 8.560.846,50 5.728.849,41 66,92% 1.399.362,29 1.155.585,37 4.329.487,12 243.776,92

SEMAM 7.383.645,00 3.154.350,30 42,72% 1.827.883,91 1.737.011,95 1.326.466,39 90.871,96

SEDUC 111.382.973,90 60.672.864,87 54,47% 32.872.021,03 30.515.760,00 27.800.843,84 2.356.261,03

SEESP 15.866.961,00 5.098.999,36 32,14% 3.166.051,21 2.968.780,04 1.932.948,15 197.271,17

SESAU 105.622.211,79 71.005.365,41 67,23% 37.118.282,49 33.662.319,35 33.887.082,92 3.455.963,14

SECTUR 21.689.688,87 14.893.298,17 68,67% 8.106.025,23 7.299.592,41 6.787.272,94 806.432,82

GABINETE 1.144.661,65 470.841,37 41,13% 286.909,11 263.247,90 183.932,26 23.661,21

SEADRE 52.316.700,00 37.949.962,89 72,54% 20.213.208,06 18.620.429,74 17.736.754,83 1.592.778,32

SEGUR 16.437.720,00 7.798.891,92 47,45% 6.074.740,27 5.737.848,24 1.724.151,65 336.892,03

SEHAB 77.773.811,51 72.351.965,68 93,03% 8.033.542,22 7.571.746,73 64.318.423,46 461.795,49

TOTAIS 496.889.083,65 322.073.086,59 64,82% 142.040.351,78 131.423.300,68 180.032.734,81 10.617.051,10

APAGAR

(Processado)PAGO

APAGAR (Não

Processado)DESCRIÇÃOEMPENHADO LIQUIDADO

Código Especificação Valor %

3.1.90.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 74,74 0,00%

3.1.90.11 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.727.520,00 50,19%

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 92.503,36 2,69%

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 143.777,10 4,18%


3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 13.095,66 0,38%

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍS. 859.325,62 24,96%

3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 87.032,93 2,53%

3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 680,00 0,02%


3.442.219,51 100,00%Total da Unidade

SAJUR


3.1.90.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 2.466,42 0,05%







3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 21.330,00 0,48%

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 133.060,00 2,96%

4.489.140,55 100,00%Total da Unidade

SEGOV






3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.542.824,84 34,39%


3.3.90.32 MAT. DIST. GRATUITA 71.920,00 1,60%


3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.134.485,61 25,29%



4.486.244,11 100,00%Total da Unidade

SETRADH





3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 36.602,56 0,68%


3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULT,ART,CIENT,DESP. E OUTRAS 22.290,00 0,41%




3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 34.099,14 0,63%

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 1.529.541,48 28,21%

4.6.91.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 109.807,70 2,03%

5.421.726,65 100,00%Total da Unidade

SEFAZ


3.1.90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUN. REFORMAS 52.198,96 1,02%





3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 77.000,00 1,51%





3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 808.278,64 15,84%



5.102.995,14 100,00%Total da Unidade

SECAD


3.1.90.11 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 523.752,93 37,43%






4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 563.717,84 40,28%

1.399.362,29 100,00%Total da Unidade

SEO





3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 160.225,00 8,77%






1.827.883,91 100,00%Total da Unidade

SEMAM





3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.675.314,66 5,10%










32.872.021,03 100,00%Total da Unidade

SEDUC











3.166.051,21 100,00%Total da Unidade

SEESP





3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.339.877,11 3,61%


3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.007.735,94 2,71%







37.118.282,49 100,00%Total da Unidade

SESAU








3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULT,ART,CIENT,DESP. E OUTRAS 7.000,00 0,09%






4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 600.000,00 7,40%

8.106.025,23 100,00%Total da Unidade

SECTUR






3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.053,90 6,99%


286.909,11 100,00%Total da Unidade

GABINETE






3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.083.321,41 5,36%





20.213.208,06 100,00%Total da Unidade

SEADRE






3.3.20.41 Contribuições 26.347,10 0,43%





3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 376,69 0,01%


6.074.740,27 100,00%Total da Unidade

SEGUR






3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.465,00 0,07%




4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.132.975,34 88,79%

8.033.542,22 100,00%Total da Unidade

SEHAB

CATEGORIA DESCRIÇÃO Liquidado

3.1.90.11 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.088.111,65

3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 38.279.749,01

3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 16.480.525,21

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.950.717,95

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.714.567,27

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.507.561,40

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.998.411,57

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.850.878,51

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍS. 1.694.827,26

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 1.529.541,48

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 600.000,00

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 538.437,27

3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 445.851,41

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 362.490,21

9.9.99.99 Demais Naturezas 998.681,58

142.040.351,78 TOTAL GERAL

CONSOLIDADO

Restos a Pagar

Cancelados

Prefeitura 21.572.483,11 19.722.565,60 1.849.917,51 12.168.208,41 9.454.704,42 120.296,22 2.593.207,77

FAPS - - - - - - -

F. DEODATO 7.623,65 7.623,65 - - - - -

Câmara 56.425,30 56.425,30 - - - - -

TOTAL 21.636.532,06 19.786.614,55 1.849.917,51 12.168.208,41 9.454.704,42 120.296,22 2.593.207,77

A PagarInscritos InscritosDescrição Unidade

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Pagos Saldo Pagos

Dívidas de Longo Prazo

FAPS - EMPRÉSTIMO (DIVIDA 4) 2.714.619,94 - 109.807,70 2.604.812,24

INST.NAC. DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (2) 1.218.708,70 - 581.311,93 637.396,77

FAPS - PARCEL. CONTRIB. PATRONAL (DIVIDA 5) 866.655,36 - 109.807,68 756.847,68

PASEP - PROGR. FORM. PATR. SERV. PUBL. (6) 2.281.906,77 - 287.366,10 1.994.540,67

CETESB - Parcelamento Multas Ambientais 1.275.251,77 - 518.683,80 756.567,97

Espólio de Domingos Fuschini e Outros 404.006,66 - - 404.006,66

Parcelamento RFB (Darf 1194) 1.876.264,60 - 53.194,12 1.823.070,48

PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 15.931.234,00 208.709,92 15.722.524,08

Total da Dívida de Longo Prazo 10.637.413,80 15.931.234,00 1.868.881,25 24.699.766,55

Dívida de Longo Prazo Saldo Inicial 2013 Saldo 1º QuadrimestrePagamentosIncrições/Atualizações

2013

63.672.832,80 11.862.753,61 5.034.200,11

1.1.1.2.02.00 IPTU 32.829.259,56 17.524.991,16 7.310.834,70

1.1.1.2.04.31 IRRF sobre os Rendimentos do Trabalho 6.181.466,36 4.393.382,67 1.471.893,07

1.1.1.2.08.00 ITBI 3.661.932,96 275.099,76 274.090,05

1.1.1.3.05.00 Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza 21.000.173,92 34.056.227,20 14.091.017,93

1.184.502,65

1.9.3.1.11.00 REC. DA DIV. AT. DO IPTU 1.064.824,59 Empenhada Liquidada

1.9.3.1.12.00 REC. DA DIV. AT. DO ITBI 257,35 1.448.450,04 138.067,38

1.9.3.1.13.00 REC. DA DIV. AT. DO ISS 119.420,71 6.633.350,69 1.834.167,03

402.167,53

1.9.1.1.38.00 MULT.JUR.MORA DO IPTU 38.040,27 8.081.800,73 1.972.234,41

1.9.1.1.39.00 MULT.JUR.MORA DO ITBI 15.148,95

1.9.1.1.40.00 MULT.JUR.MORA DO ISS 14.587,46 Empenhada Liquidada

1.9.1.3.11.00 MULT.JUR.MORA DA DÍVIDA ATIVA IPTU 332.814,52 13.982.552,05 13.112.483,97

1.9.1.3.12.00 MULT.JUR.MORA DA DÍVIDA ATIVA ITBI 5,79 3.653.238,28 2.797.238,11

1.9.1.3.13.00 MULT.JUR.MORA DA DÍVIDA ATIVA ISS 1.570,54 899.046,61 899.046,61

36.272.170,20 18.534.836,94 16.808.768,69

1.7.2.1.01.02 COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIP. DOS MUN. 8.947.018,08

1.7.2.1.01.05 COTA-PARTE IMPOSTO S/ PROPR. TER. RURAL 3.469,27

1.7.2.1.36.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DES. 119.675,30 Empenhada Liquidada

1.7.2.2.01.01 COTA-PARTE DO ICMS 22.451.937,35

1.7.2.2.01.02 COTA-PARTE DO IPVA 4.597.748,34

1.7.2.2.01.04 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 152.321,86

101.531.673,18

Valor

2.361.829,17

270.843,33

63.892,08

39.982,39

18.714.085,50

21.450.632,47

Valor

6.498.728,31

6.498.728,31

Rendimentos do FUNDEB

Resumo da Aplicação no Quadrimestre Empenhado Liquidado

Demais Receitas VinculadasAplicação no Ensino (mímino 25%) 35,35% 18,56%

19,48% 14,92%FUNDEB Outros - (máximo de 40%)

94,04% 84,83%Aplicação no FUNDEB - (mínimo de 95%)

FUNDEB Magistério - (mímino de 60%) 74,56% 69,92%Deduções

Deduções FUNDEB

Despesas com Recursos Próprios Empenhada Liquidada

Dívida Ativa

Juros e Multas

Impostos

Receitas - Base de Cálculo

Aplicação não incidente nos 25%

Despesas com Recursos Vinculados

Total Recursos Próprios

Tranferências

Aplicação Superavit Financeiro (2012)


Relatório de Aplicação no Ensino - 1 Quadrimestre do Exercício de 2013

Aplicação 262.0000 (Outras)

FR 05 - Recursos da União

Total das Fontes de Recursos 02 e 05

Total da Deduções

Aplicação 210.0000 - Infantil

Aplicação 220.0000 - Fundamental

Aplicação 230.0000 - Ensino Médio

Total

Transferências ao FUNDEB

Recursos Vinculados

Transferências da União

Transferências do Estado

60.672.864,87 32.872.021,03 Total de Despesas com o Ensino

FR 02 - Recursos do Estado

Total

Total

Despesas com FUNDEB

Aplicação 261.0000 (Magistério)

63.672.832,80 60.373.693,21 31.760.778,01

1.1.1.2.02.00 IPTU 32.829.259,56

1.1.1.2.04.31 IRRF sobre os Rendimentos do Trabalho 6.181.466,36

1.1.1.2.08.00 ITBI 3.661.932,96

1.1.1.3.05.00 Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza 21.000.173,92 60.373.693,21 31.760.778,01

1.184.502,65

1.9.3.1.11.00 REC. DA DIV. AT. DO IPTU 1.064.824,59 Empenhada Liquidada

1.9.3.1.12.00 REC. DA DIV. AT. DO ITBI 257,35 159.039,22 83.047,26

1.9.3.1.13.00 REC. DA DIV. AT. DO ISS 119.420,71 10.472.632,98 5.274.457,22

402.167,53

1.9.1.1.38.00 MULT.JUR.MORA DO IPTU 38.040,27 10.631.672,20 5.357.504,48

1.9.1.1.39.00 MULT.JUR.MORA DO ITBI 15.148,95

1.9.1.1.40.00 MULT.JUR.MORA DO ISS 14.587,46

1.9.1.3.11.00 MULT.JUR.MORA DA DÍVIDA ATIVA IPTU 332.814,52

1.9.1.3.12.00 MULT.JUR.MORA DA DÍVIDA ATIVA ITBI 5,79 Empenhada Liquidada

1.9.1.3.13.00 MULT.JUR.MORA DA DÍVIDA ATIVA ISS 1.570,54

36.272.170,20

1.7.2.1.01.02 COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIP. DOS MUN. 8.947.018,08

1.7.2.1.01.05 COTA-PARTE IMPOSTO S/ PROPR. TER. RURAL 3.469,27

1.7.2.1.36.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DES. 119.675,30

1.7.2.2.01.01 COTA-PARTE DO ICMS 22.451.937,35

1.7.2.2.01.02 COTA-PARTE DO IPVA 4.597.748,34

1.7.2.2.01.04 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 152.321,86

101.531.673,18

Valor

5.099.257,36

1.644,16

9.488,50

Valor

106.642.063,20

Tranferências

Despesas com Recursos Vinculados

Total

Dívida Ativa

Juros e Multas

31,28%

Resumo da Aplicação até o Quadrimestre Empenhado Liquidado

71.005.365,41 37.118.282,49 Total de Despesas com Saúde

Total Geral das Receitas

Total Recursos Próprios


Relatório de aplicação na Saúde - 1 Quadrimestre 2013

FR 05 - Recursos da União

Despesas com Recursos Próprios Empenhada LiquidadaReceitas - Base de Cálculo

FR 02 - Recursos do Estado

Aplicação 310.0000 - Recursos Próprios

Total

Impostos

59,46%

Demais Receitas Vinculadas

Aplicação na Saúde (mímino 15%)

Total das Receitas

Recursos Vinculados

Transferências da União

Transferências do Estado

LIQUID A D A S IN SC R IT A S EMR EST OS A

P A GA R N Ã O-P R OC ESSA D OS

(a) (b)

230.212.231,95 174.240,18

214.265.929,24 174.240,18

15.946.302,71 -

230.212.231,95 174.240,18

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

D ESP ESA S EXEC UT A D A S

(Últ imo s 12 M eses)

DESPESA COM PESSOAL

Pessoal Ativo

Pessoal Inativo e Pensionistas

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)

230.386.472,13DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)

APURAÇÃO DO CUM PRIM ENTO DO LIM ITE LEGAL Valor

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) 505.184.017,11

% da D ESP ESA T OT A L C OM P ESSOA L - D T P so bre a R C L(VI)=( IV/ V) * 100 45,60LIM ITE M ÁXIM O (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54% 272.799.369,24

LIM ITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3% 259.159.400,78

LIM ITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 48,6% 245.519.432,32

Contato:[email protected]

FIM

audiência pública lei de diretrizes orçamentárias 1º ... · 2012 157.271.017,71 99,88% 15,35%...

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