audiência pública (art. 9 lei complementar nº 101/2000 zenildo pacheco sampaio prefeito municipal...
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Audiência Pública(Art. 9 Lei Complementar nº 101/2000
ZENILDO PACHECO SAMPAIOPrefeito Municipal
N. SRA. LIVRAMENTO-MT, 26 DE MAIO DE 2010
CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS1º QUADRIMESTRE - 2010
Razões da Audiência PúblicaRazões da Audiência Pública
LC n. 101, de 4/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal):LC n. 101, de 4/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal):
“Art.9º ......§ 4º Até o final dos meses de maio, setembro e janeiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.”.
RECEITA VALOR DESPESA VALOR
IMPOSTOS FEDERAIS / ESTADUAIS DESPESAS EMPENHADAS - FUNÇÃO 12 2.696.192,59
FPM-(VALOR BRUTO) 1.562.971,53 MAIS
ITR 26.544,54 RETENÇÃO FUNDEB / FPM 306.927,12
ICMS-(VALOR BRUTO) 606.854,38 RETENÇÃO FUNDEB / ICMS 121.370,82
IPVA 42.494,60 RETENÇÃO FUNDEB / DES. 1.027,48
DES. EXPORTAÇÃO-(VALOR BRUTO) 5.137,44 RETENÇÃO FUNDEB / ITR 5.308,86
SUB TOTAL 2.244.002,49 RETENÇÃO FUNDEB / IPVA 8.126,61
SUB TOTAL 442.760,89
RESTOS PAGOS NO PERIODO 3.737,25
IMPOSTOS MUNICIPAIS
IPTU 2.710,61 MENOS
ITBI 21.106,29 DESPESAS A PAGAR DA EDUCAÇÃO NO PERÍODO 1.341.346,81
ISSQN 26.427,98 FUNDEB 1.043.152,82
DÍVIDA ATIVA 2.036,03 PNAT 36.964,79
IRRF 11.154,07 SALARIO EDUCAÇÃO 57.489,03
SUB TOTAL 63.434,98 FUNDO M. DE EDUCAÇÃO 0,00
TRANSPORTE ESCOLAR 57.157,85
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 13.798,40
SOMA 1.208.562,89
TOTAL GERAL 2.307.437,47
0,25 RESULTADO: 592.781,03
25% A SEREM APLICADOS 576.859,37 NO PERÍODO FOI APLICADO
EM DESENVOLVIMENTO DO ENSINO % 25,69
ZENILDO PACHECO SAMPAIO RONEY CEZAR MIRANDA DE CARVALHO GENIVALDO FIRMINO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL SEC. DE ADM. E FINANÇAS CONTADOR CRC/MT 010420
CALCULO DE APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO – JANEIRO A ABRIL / 2010
CONTA Nº DENOMINAÇÃO
SALDO EM 31/12/09 RECEITA DESPESA
SALDO EM 30/04/2010
31.731-4 SALARIO EDUCAÇÃO 13.279,81 70.067,43 57.489,03 25.858,21
32.524-4 PNAT 9.514,15 37.072,46 36.964,79 9.621,82
43.769-7 FUNDEB 0,00 1.233.872,79 1.043.152,82 190.719,97
5.445-3 FUNDO M. DE EDUCAÇÃO 99,61 0,00 0,00 99,61
7.007-6 PNAE 29,38 0,00 0,00 29,38
16.492-5 PDDE 97,89 1,34 0,00 99,23
16.273-6 TRANSPORTE ESCOLAR 82,74 128.936,94 57.157,85 71.861,83
23.081-2 PNAC 2,48 0,00 0,00 2,48
50.689-3 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 14,75 28.236,00 13.798,40 14.452,35
TOTAL 23.120,81 1.498.186,96 1.208.562,89 312.744,88
ZENILDO PACHECO SAMPAIO RONEY CEZAR MIRANDA DE CARVALHO GENIVALDO FIRMINO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL SEC. DE ADM. E FINANÇAS CONTADOR CRC/MT 010420
DEMONSTRAÇÃO DE SALDO DA EDUCAÇÃO – JANEIRO A ABRIL / 2010
RECEITA VALOR DESPESA VALOR
IMPOSTOS FEDERAIS / ESTADUAIS DESPESAS EMPENHADAS - FUNÇÃO 10 1.203.737,61
FPM-(VALOR BRUTO) 1.562.971,53 MAIS
ITR 26.544,54 RESTOS PAGOS NO PERIODO 525,00
ICMS-(VALOR BRUTO) 606.854,38 SOMA
IPVA 42.494,60
DES. EXPORTAÇÃO-(VALOR BRUTO) 5.137,44 MENOS
SUB TOTAL 2.244.002,49 DESPESAS A PAGAR ATÉ NO PERIODO 266.600,51
RECURSOS PAGOS COM CONVÊNOS :
AFB C/40.810-7 7.299,61
FMS C/21.077-3 0,00
FNS-ECD C/14.180-1 11.478,23
PASF C/15.155-6 0,00
MICRORRE C/17.186-7 0,00
IMPOSTOS MUNICIPAIS UNIDADE HOSPITALAR C/5.994-3 48.376,16
PASCAR C/17.170-0 2.496,92
IPTU 2.710,61 PAB C/58.040-6 369.552,60
ITBI 21.106,29 SAI/SUS C/110.884-0 3.652,58
ISSQN 26.427,98 VIG. SANITARIA C/43.140-0 231,41
DÍVIDA ATIVA 2.036,03 SOMA: 443.087,51
IRRF 11.154,07
SUB TOTAL 63.434,98
TOTAL GERAL 494.574,59
TOTAL GERAL 2.307.437,47 RESULTADO:
0,15 FOI APLICADO NO PERÍODO JANEIRO A ABRIL 21,43
15% A SEREM APLICADOS 346.115,62 EM SAÚDE .
ZENILDO PACHECO SAMPAIO RONEY CEZAR MIRANDA DE CARVALHO GENIVALDO FIRMINO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL SEC. DE ADM. E FINANÇAS CONTADOR CRC/MT 010420
CALCULO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE – JANEIRO A ABRIL / 2010
DEMONSTRATIVO DE SALDOS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E CONV. DA SAÚDE – JANEIRO A ABRIL / 2010
CONTA Nº DENOMINAÇÃOSALDO EM
31/12/09 RECEITA DESPESASALDO EM
30/04/10
40.810-7 AFB/MS 7.538,63 26.098,27 7.299,61 26.337,29
21.077-3 FMS/C.R.H. 264,04 3,80 0,00 267,84
14.181-1 FNS/ECD 86,89 18.570,65 11.478,23 7.179,31
58.040-6GESTÃO
SAÚDE/PAB 10.334,85 360.014,76 369.552,60 797,01
5.994-3 HOSPITAL 2.425,43 47.357,53 48.376,16 1.406,80
110.884-0 SIA/SUS 724,39 4.500,00 3.652,58 1.571,81
22.199-6 FMS/VAC. IDOSO 0,03 0,00 0,00 0,03
15.155-6 PASF 724,39 6,91 0,00 731,30
17.186-7 MICRO REGIÃO II 85,66 0,57 2.496,92 86,23
17.170-0 PASCAR 46,15 6.510,00 0,00 4.059,23
48.080-0 DIABETES 859,77 11,84 0,00 871,61
33.858-3 FMS/CRA 59,64 0,00 0,00 59,64
40.910-3 SIFAB 18,16 0,00 0,00 18,16
46.231-4 GESTÃO DO SUS 35.840,37 493,46 0,00 36.333,83
46.444-9 FUNASA 224,44 0,00 0,00 224,44
43.140-0 VIG. SANITÁRIA 742,15 0,00 231,41 510,74
TOTAL 59.974,99 463.567,79 443.087,51 80.455,27
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MESES VALORES RETIDOS TOTAL RECEBIDOMAIS OU
MENOS
FPM ITR DES. ICMS IPVA RETIDO C/ 43.769-7
JAN 72.824,87 328,66 256,87 31.188,16 1.160,75 105.759,31 294.262,14 188.502,83
FEV 88.913,92 340,55 256,87 24.165,25 1.321,13 114.997,72 281.715,62 166.717,90
MAR 66.050,24 882,84 256,87 35.382,12 2.917,17 105.489,24 335.966,13 230.476,89
ABR 79.138,09 3.756,81 256,87 30.635,29 2.727,56 116.514,62 321.655,90 205.141,28
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
ATÉ ABRIL 306.927,12 5.308,86 1.027,48 121.370,82 8.126,61 442.760,89 1.233.599,79
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DEMONSTRAÇÃO DE FUNDEB RETIDO E RECEBIDO
JANEIRO A ABRIL / 2010
RECEITA VALOR DESPESAS VALOR
R$ R$
SALDO DO EXERCICIO 0,00 PAGAMENTO
ANTERIOR REFERENTE A 60% 726.196,27
RECEBIMENTO DE PAGAMENTO
REPASSES NO PERIODO 1.233.872,79 REFERENTE A 40% 316.956,55
SALDO P/ PERIODO 190.719,97
SEGUINTE
TOTAL 1.233.872,79 TOTAL 1.233.872,79
PERCENTUAL APLICADO: 58,86%
ZENILDO PACHECO SAMPAIO RONEY CEZAR MIRANDA DE CARVALHO GENIVALDO FIRMINO DE OLIVEIRA
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CÁLCULO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
JANEIRO A ABRIL / 2010
GASTO COM PESSOAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- JANEIRO A ABRIL DE 2010
ARTIGO 18 À 22 LRF
RECEITA CORRENTE / 2010 VALOR R$ DESPESAS REALIZADAS C/ PESSOAL VALOR R$
Receita Tributária 110.767,31 Contratação por tempo determinado 3.1.90.04
Receita de Contribuições 59.373,93 Vencimentos e Vantagens Fixas 3.1.90.11
Receita Patrimonial 7.300,37 Obrigações Patronais 3.1.90.13
Receita de Serviços 43.463,23 Obrigações Patronais 3.1.91.13
Transferências Correntes 3.891.820,68 Salário Familia 3.1.90.09
Outras Receitas Correntes 154.933,92 SOMA: 1.889.329,14
SOMA: 4.267.659,44
RESULTADO: Percentual da receita aplicada 0,00
em pessoal - 44,27%
TOTAL:
54% DA RECEITA: 2.304.536,10
ZENILDO PACHECO SAMPAIO RONEY CEZAR MIRANDA DE CARVALHO GENIVALDO FIRMINO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL SEC. DE ADM. E FINANÇAS CONTADOR CRC/MT 010420
RECEITA - PRIMEIRO QUARIMESTRE 2010
RECEITA ORÇAMENTÁRIA1º QUADRIMESRE 2010 Índice de
META ANUAL REALIZADO Realização
NOSSA PREVI
Rec. Contrib. Segurados 315.109,00 116.716,21 37,04%
Receitas de Aplicações 355.125,00 33.132,87 9,33%
Rec. Contrib. Patronal 899.766,00 228.275,50 25,37%
TOTAL REC. NOSSA PREVI 1.570.000,00 378.124,58 24,08%
José Roberto da Silva Rego Luzinei Conceição Muniz Medeiros José Lourenço de Barros
Diretor Executivo Gerente Adm. Financeiro Contador CRC/MT 1856
DESPESA - PRIMENTO QUADRIMESTRE DE 2010
DESPESA POR NATUREZA1º QUADRIMESTRE 2010 Índice de
ORÇADO ATUAL REALIZADO Realização %
NOSSA PREVI
NOSSA PREVI
DESPESAS CORRENTES 760.000,00 155.938,17 20,5%
Pessoal e Encargos Sociais 536.000,00 118.884,84 22,18%
Juros e Encargos da Dívida - -
Outras Despesas Correntes 224.000,00 37.053,33 16,54%
DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 - 0,00%
Investimentos 10.000,00 - 0,00%
Reserva Legal - RPPS 800.000,00 - 0,00%
TOTAL DA DESPESA 1.570.000,00 155.938,17 9,93%
José Roberto da Silva Rego Luzinei Conceição Muniz Medeiros José Lourenço de Barros
Diretor Executivo Gerente Adm. Financeiro Contador CRC/MT 1856
NOSSA PREVI
ESPECIFICAÇÃO S A L D O S
31/12/2008 31/12/2009 30/04/2010
Disponibilidade Financeira
Banco do Brasil 209.005,63 952.427,70 1.210.562,56
Caixa Econômica Federal 81.318,58 89.597,51 92.177,39
C.E.F. Título Tesouro Nacional 2.041.889,57 2.286.190,70 2.286.190,70
TOTAL 2.332.213,78 3.328.215,91 3.588.930,65
José Roberto da Silva Rego Luzinei Conceição Muniz Medeiros José Lourenço de Barros
Diretor Executivo Gerente Adm. Financeiro Contador CRC/MT 1856
CÂMARA MUNICIPAL
TRANSFERÊNCIA REPASSADA ATÉ O 1º QUADRIMESTRE
Repasse Recebidos da Prefeitura até Abril de 2010 185.472,42
DESPESA - PRIMENTO QUADRIMESTRE DE 2010
DESPESA POR NATUREZA1º QUADRIMESTRE 2010 Índice de
ORÇADO ATUAL REALIZADO Realização %
PODER LEGISLATIVO
Camara Municipal
DESPESAS CORRENTES 579.000,00 181.240,37 31,3%
Pessoal e Encargos Sociais 372.800,00 121.484,30 32,59%
Juros e Encargos da Dívida - - 0,00%
Outras Despesas Correntes 206.200,00 59.756,07 28,98%
DESPESAS DE CAPITAL 41.000,00 4.200,00 10,2%
Investimentos 41.000,00 4.200,00 10,24%
TOTAL DA DESPESA 620.000,00 185.440,37 29,91%
Volneli Oliveira de Queluz José Balbino de Figueiredo José Lourenço de Barros
Presidente da Câmara Tesoureiro da Câmara Contador CRC/MT 1856
GASTO COM PESSOAL - PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2010
ESPECIFICAÇÃO VALOR PART. %
RECEITAS CORRENTES 4.710.420,33 100,00%
(-) Retenção para o FUNDEB (442.760,89) -9,40%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 4.267.659,44 90,60%
DESPESAS COM PESSOAL LIMITE MAXIMO VALOR PART. %
Camara Municipal 6% 121.484,30 2,85%
Prefeitura Municipal 54% 1.889.329,14 44,27%
TOTAL DA DESPESA 60% 2.010.813,44 47,12%
Presidente da Câmara Tesoureiro da Câmara Contador CRC/MT 1856Volneli Oliveira de Queluz José Balbino de Figueiredo José Lourenço de Barros