audiência pública 2015 * prefeitura municipal de centenário – to prefeito: wesley da silva lima...
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Audiência Pública2015
* Prefeitura Municipal de Centenário – To
Prefeito: Wesley da Silva limaAdm.2013/2016
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*Janeiro a junho/2015
TEMA:. METAS FISCAIS E GESTÃO FISCAIS
1º SEMESTRE / 2015
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*A Prefeitura Municipal de Centenário, através da Secretária de Administração, realiza no dia 11 de agosto, no Colégio Municipal Gustavo Costa, às 13:00hs, Audiência Pública para apresentação do Relatório de Metas Fiscais e Gestão Fiscal do 1º SEMESTRE de 2015 (Janeiro a junho), em cumprimento às determinações legais imposta pelo Artigo nº 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
*Centenário-To, 11/08/2015.
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RECEITAS
Receitas correntesReceitas de capitalReceita corrente líquida
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ARRECADAÇÃORECEITAS
CORRENTESPREVISÃO
ATUALIZADASEXERCICIOS 2015
R$ %
RECEITA TRIBUTARIA 288.576,97 99.423,09 34,45
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 23.356,65 24.427,23 104,58
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
6.917.874,08 3.792.151,69 54,82
TRANSFERENCIAS COVENIOS 147.816,00 9.875,00 6,68
DIVIDA ATIVA 15.456,00 5.237,35 33,89OUTRAS RECEITAS CORRENTES
8.680,30 1.092,87 12,59
TOTAL 7.253.944,00 3.922.332,23 54,07
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RECEITAS DE CAPITAL PREVISÃO ATUALIZAD
A
EXERCICIOS 2015
R$%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000.000,00
0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
0,00 0,00 0,00
TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 2.493.056,00
63.900,00 2,56
TOTAL 3.493.056,00
63.900,00 1,82
ARRECADAÇÃO
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE
PREVISÃO ATUALIZADA
EXERCICIOS 2015
%
RECEITAS DE DEDUÇÃO -1.291.868,74 -656.806,03 50,84TOTAL DA RECEITA 10.747.000,0
03.986.232,2
337,09
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1-IMPOSTOS
Imposto sobre Propriedade Predial Territ. Urbana (IPTU) 11.295,76 7.852,91
Imposto sobre Renda e Proventos Qualquer Natureza 204.441,14 10.000,00
Imp.Trans."Inter Vivos"Bens Imóveis-ITBI 2.846,48 35.274,23
Imposto sobre Serviços de Q. Natureza 60.450,47 40.315,87
TOTAL - Impostos 279.033,85 93.443,01
2-TAXAS
Taxa de Licença para Funcionamento 7.925,39 3.551,82
Taxas de Serviços Cadastrais 896,45 2.185,34
TAXA DE EMISSAO DE CERTIDAOES E OUTROS 721,28 242,92
TOTAL - Taxas 9.543,12 5.980,08
TOTAL - Receita Tributária 288.576,97 99.423,09
3-TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Cota-Parte FPM 4.443.793,30 2.943.977,36
Cota-Parte ITR 7.230,12 4.030,66
Cota-Parte ICMS 612.439,15 326.050,14
Cota-Parte IPVA 13.163,36 10.377,27
TOTAL – Transferências Correntes 8.209.742,82 4.448.957,72
TOTAL (Impostos+taxas+Transferências Correntes) 4.548.380,81
E S P E CI FI C A Ç Õ E S PREVISTO ARRECADADO
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Transferências de Convênios
Secretaria Estadual Educação e Cultura(Convenio Festividades Dias Mãe) 0,00
Min. Agricultura, Pecuária e Abastecimento(Convenio aquisição de Patrulha Mecanizada)*Já adquirido: Pá-carregadeira, valor R$ 232.990,00Já licitado : Uma Grade Niveladora, Valor R$ 20.500,00Uma Carreta Basculante Hidráulica, Valor R$ 19.200,00E, Uma Carreta Tanque (6000 lts), Valor R$ 24.200,00
63.900,00
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDARECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$
JULHO 2014 550.674,37AGOSTO 2014 561.017,35SETEMBRO 2014 506.672,64OUTUBRO 2014 540.951,33NOVEMBRO 2014 614.804,24DEZEMBRO 2014 1.081.417,38JANEIRO 2015 766.591,71FEVEREIRO 2015 711.948,47MARÇO 2015 555.997,36ABRIL 2015 582.069,93MAIO 2015 709.931,90JUNHO 2015 595.792,86TOTAL 7.777.869,54
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Jul-14 Aug-14 Sep-14 Oct-14 Nov-14 Dec-14 Jan-15 Feb-15 Mar-15 Apr-15 May-15 Jun-150.00
200,000.00
400,000.00
600,000.00
800,000.00
1,000,000.00
1,200,000.00
R$
R$
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DESPESAS
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
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DESPESAS CORRENTESDESPESASCORRENTES
PREVISÃO ATE O 1º Semestre – Exercício de 2015
EMPENHADAS LIQUIDADAS
PESSOAL E ENCARGOS
3.538.554,71 2.392.670,27 2.065.662,69
ENCARGOS DA DÍVIDA
2.650,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4.480.599,04 3.410.054,93 1.688.707,97
TOTAL 8.021.803,75 5.802.725,20 3.754.370,66
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DESPESAS CORRENTES
PREVISAO EMPENHADA LIQUIDADA
3,538,554.71
2,392,670.272,065,662.69
2,650.00 0.00 0.00
4,480,599.04
3,410,054.93
1,688,707.97
Despesas CorrentesPESSOAL E ENCARGOS ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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DESPESAS CAPITALDESPESAS DE
CAPITALPREVISÃO ATE O 2º Quadrimestre –
Exercício de 2015
EMPENHADA LIQUIDADA
INVESTIMENTOS 2.635.696,25 452.990,01 15.990,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
89.500,00 32.668,22 32.668,22
TOTAL 2.725.196,25 485.658,23 48.658,22
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PREVISAO EMPENHADA LIQUIDADA
2,635,696.25
452,990.01
15,990.000 0 089,500.00 32,668.22 32,668.22
Despesa de CapitalINVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
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DEFICIT
Receitas Realizadas – Despesas Executadas
EXERCICIO DE 2015
RECEITAS REALIZADAS ATE 1º SEMESTRE....................>
3.986.232,23
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ 1º SEMESTRE.....................>
3.803.028,88
SUPERAVIT VERIFICADO 183.203,35
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DIVIDAS
FUNDADA
RESTOS À PAGAR
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DÍVIDA FUNDADAESPECIFICAÇÃO SALDO
ANTERIOR (2014)
EXERCICIO DE 2015
(JANEIRO-JUNHO)
Dívida Consolidada – DC 837.691,55 848.110,39Precatórios Posteriores a 05/05/2000
0,00 0,00
PARCELAMENTO DE DÍVIDASDe tributos 0,00 0,00INSS 831.733,22 *799.065,00BANCO DO BRASIL 0,00 0,00Outras Dívida. 0,00 0,00(-)DEDUÇÕES 597.035,49 1.025.870,92(=) Total....................................> (234.697,73) 226.805,92* Foi protolado o parcelamento, em adesao a MP 589, junto a Receita Federal, no valor
aproximado de r$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) relativo aos encargos previdenciarios do exercicio 2008 a 2012. (estamos aguardando o estrato do Parcelamento para o devido lançamento fiscal.)
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RESTOS A PAGARINSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES (PROCESSADOS)INSCRITOS (Restante ano 2012)..............................R$ 83.768,40
(-) RESTOS PROCESSADOS PAGOS NO EXERCICIOS..........R$
0,00
I – TOTAL DE RESTOS LIQUIDADOS E NÃO PAGOS: 0,00
( PROCESSADOS) A PAGAR.................R$ 83.768,40INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES (NÃO PROCESSADOS)INSCRITOS EM 31/12/2014......................................R$ 161.882,87
(-) PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS NO EXERCICIO........R$
143.407,03
II – TOTAL DE RESTOS EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS : ( NÃO PROCESSADOS) A PAGAR....................R$
18.475,84
TOTAL DE RESTOS A PAGAR EXERCICIOS (I + II) = . R$
102.244,24
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LIMITESDESPESAS COM PESSOAL
APLICAÇÃO EM SAÚDE
APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO
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DESPESA COM PESSOAL(período JULHO/2014 a JUNHO/2015)
DESPESA COM PESSOALDespesas
LIQUIDADASDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 3.849.369,22Pessoal Ativo 3.849.369,22Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00Outras despesas de pessoal decorrentes contratos Terceirização (1º art. 18 da LRF
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00Decorrentes de Decisão Judicial 0,00Despesas de Exercícios Anteriores 0,00DESPESAS LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 3.849.369,22DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP(IV) = (IIIa + IIIb) 3.849.369,22RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V) 7.777.869,54% da DESPESA TOLTA COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI)=(iv/v) * 100 49,49%LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art .20 da LRF) – 60 % 4.666.721,72LIMITE ALERTA (Inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) – 54,% 4.200.049,55OBS: Prefeitura e Fundos: 45,70% Câmara: 3,80%
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DEMOSTRATIVO DOS LIMITES(1ºSEMESTRE/2015)
DESPESAS COM PESSOAL limite calculado conf. RCL de Julho/2014 a
junho/2015(Base:7.777.869,54)
VALOR (1º SEMESTRE/201
5)
% sobre a RCL
LIMITE MÁXIMO (inciso I, II e III, Art 20 da LRF)
4.666.721,72 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF)
4.433.385,64 51,30
DESPESAS TOTAL COM PESSOAL – DTP 3.849.369,22 49,49%
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Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprios com Saúde
Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Junho 2015
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADAS
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 295.133,85 99.473,23
IPTU 11.295,76 7.852,91ITBI 2.846,48 35.274,23ISS 60.450,47 40.315,87IRRF 204.441,14 10.000,00DIVIDA ATIVA 15.456,00 5.237,35MULTAS E JUROS ENCARGOS DA DIVIDA ATIVA 644,00 792,87TRANSFERÊNCIA DE TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
5.077.563,59 3.284.693,01
FPM 4.443.793,30 2.943.977,36ITR 7.230,12 4.030,66IPVA 13.163,36 10.377,27ICMS 612.439,15 326.050,14ICMS – Desoneração 937,66 257,58RECEITAS DE TRANSFERENCIA DO SISTEMA ÚNICA DE SAUDE - (III)
611.635,81 306.153,73
Provenientes da União 610.193,25 302.539,33Outras receitas do SUS (aplicações) 1.442,56 3.614,40
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DESPESAS COM SAÚDEDESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesas)DOTAÇÃO
ATUALIZADADESPESAS
LIQUIDADASDESPESAS CORRENTES 1.510.275,09 768.788,88PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 590.315,24 340.787,16JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 0,00 0,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.060.280,53 428.001,72DESPESAS DE CAPITAL 17.614,45 2.600,00INVESTMENTOS 17.614,45 2.600,00TOTAL (IV) 1.579.540,49 771.388,88
DESPESAS SAUDE NÃO COMPUTADAS P/FINS DE APURAÇÃO DO %
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM SAÚDE (V) 639.238,66 231.413,73
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECUROS DESTINADOS À SAÚDE
639.238,66 231.413,73
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = IV-V
940.301,83 539.975,15
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DESPESAS COM SAÚDEDESPESAS EMPENHADASJANEIRO A JUNHODE 2015 EXERCÍCIOS DE
2015RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (I + II)...........................>
3.384.166,24
% MÍNIMO A APLICAR – 15% 507.624,36
VALOR APLICADO APÓS DEDUÇÕES DO SUS 539.975,15
PERCENTUAL APLICADO 15,96%
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DESPESAS COM EDUCAÇÃODEMOSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE PREVISÃO Acumulado
ano 2015.%
TOTAL RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS 5.372.697,44
3.384.166,24 62,99
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 669.568,28 72.583,80 10,84
RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 569.263,05 59.771,21 10,50
TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB 1.774.903,28
839.618,25 47,31
MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (717.381,24*60%)
60%430.428,74
Aplicado494.310,71 68,90%
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (3.384.166,24*25%)25%
846.041,56Aplicado
1.111.626,56 32,85%
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RESULTADO PRIMÁRIOEXERCÍCIO 2015 Até o 1º semestre
de 2015Receitas Primárias Correntes 3.897.905,00
Receitas Primárias de Capital 63.900,00
RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAL 3.961.805,00
Despesas Primárias Correntes Liquidadas 3.754.370,66
Despesas Primárias de Capital Liquidadas 15.990,00
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL 3.770.360,66
RESULTADO PRIMÁRIO 191.444,34
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FIM