atualizacao manual completo de contabilidade

8/16/2019 Atualizacao Manual Completo de Contabilidade

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1 ■ Manual Completo de Contabilidade Pública — Deusvaldo Carvalho e Marcio Ceccato

Capítulo 2

Página 97 – Conteúdo excluído:

Novidade! Até a 2a edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MASCP eo Manual Técnico de Orçamento 2010 (MTO-2010), eram utilizadas outras letras muito diferentespara identificar os níveis da codificação da receita orçamentária.

Eram usadas as letras (X.Y.Z.W.TT.KK) para identificar os seis níveis. Todavia, a 3a edição doMCASP e o MTO-2011 informam novas letras para identificar os seis níveis, conforme acima já

demonstrado (C.O.E.R.AA.SS). São, como se pode perceber, as iniciais das denominações de cada nível.

Portanto, não fique surpreso ao encontrar eventualmente as letras (X.Y.Z.W.TT. KK) em questões

antigas de concursos públicos ou em livros desatualizados.

Capítulo 3

Página 220 – Conteúdo inserido no quadro:

67 – Execução de Contrato de Parceria Público-Privada – PPP

Página 239 – Quadro inserido no resumo:

7. Relacionando o 1o e 2o níveis, eis os códigos utilizados:

CATEGORIA ECONÔMICA1o nível

GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA2o nível

3 – Despesa Corrente

1 – Pessoal e Encargos Sociais

2 – Juros e Encargos da Dívida

3 – Outras Despesas Correntes

4 – Despesa de Capital

4 – Investimentos

5 – Inversões Financeiras

6 – Amortização da Dívida



Resumo das alterações efetuadas para a 3a edição ■ 2

Capítulo 4

Página 388 – Atualização por Emenda Constitucional no 86/2015.

Conteúdo inserido:

A execução orçamentária no Brasil é sempre autorizada pelo Legislativo.

Novidade! Foi promulgada a Emenda Constitucional conhecida como “PEC do orçamentoimpositivo”.

O Poder Executivo que libera para os demais poderes e órgãos os recursos orçamentários efinanceiros. Caso achasse conveniente e oportuno, poderia efetuar contingenciamento na liberaçãodesses recursos, executando assim menos despesas do que as fixadas na LOA.

Tal processo de contingenciamento de despesas normalmente era efetuado considerandoprincipalmente o cenário e interesses políticos, ou seja, o famoso “Toma lá, dá cá!” que existe entreo Legislativo e Executivo.

Por exemplo, o Chefe do Executivo libera os recursos orçamentários e os parlamentares aprovamdeterminado projeto de lei de interesse do Executivo.

A Emenda Constitucional no 86/2015 (17/03/2015), conhecida como “PEC do orçamentoimpositivo” (PEC = projeto de emenda constitucional), mudou um pouco este cenário.

Os pontos de destaque dessa emenda constitucional são:

1. As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2%

(um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projetoencaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinadaa ações e serviços públicos de saúde;

2. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas individuais acima referidas,em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receitacorrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execuçãoequitativa da programação.

3. Considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório que atenda deforma igualitária e impessoal às emendas apresentadas, independentemente da autoria.

4. Os restos a pagar poderão ser considerados para fins de cumprimento da referida execuçãofinanceira obrigatória, até o limite de 0,6% (seis décimos por cento) da receita correntelíquida realizada no exercício anterior.

5. Se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na lei de diretrizes orçamentárias, omontante da referida execução obrigatória poderá ser reduzido em até a mesma proporçãoda limitação incidente sobre o conjunto das despesas discricionárias.

A referida emenda constitucional prevê ainda outras regras orçamentárias específicas, tais como:procedimentos a serem adotados quando ocorrerem impedimentos de ordem técnica de execução da

programação orçamentária; que a União passará a aplicar, no mínimo, 15% (quinze por cento) dareceita corrente líquida do respectivo exercício financeiro em as ações e serviços públicos de saúde(observado o cronograma, iniciando em 13,2%, para cumprimento progressivo nos próximos cincoexercícios financeiros até ser alcançado os 15%) etc.




Página 416 – Conteúdo excluído:

Lembre-se! O orçamento no Brasil é AUTORIZATIVO e não IMPOSITIVO. O Legislativoautoriza a execução da despesa, todavia, não necessariamente ela deverá ser integralmente executada.

Página 495 – Conteúdo inserido após quadro:

Ressalta-se que as operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária NÃO serãocomputadas para efeito do cálculo da Regra de Ouro, desde que liquidadas (com juros e outrosencargos incidentes) dentro do prazo, ou seja, até 10 de dezembro do exercício financeiro em queforam realizadas (LC. no 101/2000, art. 38, § 1o).

Página 495 – Conteúdo inserido no resumo:16. As operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária NÃO serão computadas

para efeito do cálculo da Regra de Ouro, desde que liquidadas (com juros e outros encargos incidentes)dentro do prazo, ou seja, até 10 de dezembro.

Página 516 – Retificada resolução da questão. Nova redação:

É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram

o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimesde previdência social, geral e próprio dos servidores públicos (LC no 101/2000, art. 44).

A receita de capital proveniente da alienação de títulos não pode ser utilizada para pagamentode juros e serviços da dívida, pois estas são despesas correntes. Portanto, os governos estaduais NÃOestão autorizados a fazer tal operação. ERRADO.

Capítulo 6

Página 625 – Substituídos os conteúdos dos dois quadros:

Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relaçãopadronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticadospela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatóriosgerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos

usuários.

MCASP, Parte IV.




Objetivos do PCASP:

a. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público;

b. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;

c. Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo,

inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos RegimesPróprios de Previdência Social (RPPS);

d. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pelaSTN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente;

e. Permitir a consolidação nacional das contas públicas;

f. Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e doRelatório de Gestão Fiscal (RGF);

g. Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças

públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais– a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo MonetárioInternacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão;

h. Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos nosetor público; e

i. Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.

MCASP, Parte IV.

Página 626/627 – Os dois quadros foram substituídos por:

A Secretaria do Tesouro Nacional, através do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada aoSetor Público), ressalta que o PCASP representa uma das maiores conquistas da Contabilidade Pública,pois, além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para aadoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, tais como:

a. Segregação das informações orçamentárias e patrimoniais: no PCASP as contas contábeissão classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária,patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou

alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.b. Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência:

as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas(VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendoser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elasdependentes ou independentes da execução orçamentária.

c. Registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais,como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativosimobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentosde mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a

amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.

d. Elaboração de estatísticas fiscais nos padrões exigidos pelos organismos internacionais.




Página 632 – Excluído o primeiro quadro da página.

Página 636/637 – Atualizados os atributos conforme 6a ed. do MCASP:

O MCASP informa os seguintes atributos conceituais da conta contábil:

a. Código: estrutura numérica que identifica cada uma das contas que compõem o plano de contas.b. Título / Nome: designação que identifica o objeto de uma conta.c. Função: descrição da natureza dos atos e fatos registráveis na conta.d. Natureza do Saldo: identifica se a conta tem saldo devedor, credor ou ambos. Conta Devedora: possui saldo predominantemente devedor. Conta Credora: possui saldo predominantemente credor. Conta Mista / Híbrida: possui saldo devedor ou credor.

e. Indicador do Superávit Financeiro – atributo utilizado para informar se as contas do Ativo ePassivo são classificadas como Ativo/Passivo Financeiro ou Ativo/Passivo Permanente, conformedefinições do art. 105 da Lei 4.320/1964.

Capítulo 8

Página 713 – Conteúdo inserido:

Por fim, com a edição da Portaria STN no 634, de 19/11/2013, e da Portaria STN no 733, de26/12/2014, tem-se o seguinte:

• Implantação do novo plano de contas (PCASP) obrigatoriamente no decorrer do exercício

financeiro de 2014 (até 31/dezembro);• No encerramento do exercício de 2014, utilização obrigatória dos novos modelos apenas

para as demonstrações previstas na Lei n

o

4.320/64 (Balanço Orçamentário, BalançoFinanceiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais);• Demonstração dos Fluxos de Caixa e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

facultativas para 2014 e obrigatórias apenas para o exercício financeiro de 2015.

Página 720 – Atualizada citação do MCASP:

A STN, na 6a edição do MCASP, Parte V, assim informa:

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto

com as realizadas.O Balanço Orçamentário é composto por:a. Quadro Principal;




b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; ec. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômi-ca e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício,a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação.Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza dadespesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, asdespesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

Página 722 – Atualização dos modelos conforme 6a ed. do MCASP:

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (modelo resumido – MCASP, 6a ed.)

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

Previsão

Inicial(a)

Previsão

Atualizada(b)

Receita

Realizada(c)

Saldo

d = (c–b)

Receitas Correntes (I)Receitas de Capital (II)Recursos Arrecadados em ExercíciosAnteriores (III)SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) =(I+II+III)Operações de Crédito / Refinanciamento(V)

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(VI) = (IV+V)Déficit (VII) XXXTOTAL (VIII) = (VI + VII)Saldos de Exercícios Anteriores

(utilizados para créditos adicionais)

Superávit Financeiro

Reabertura de Créditos Adicionais

DESPESASORÇAMENTÁRIAS

DotaçãoInicial

(e)

DotaçãoAtualizada

(f)

DespesaEmpenhada

(g)

DespesaLiquidada

(h)

DespesaPaga

(i)

Saldo dadotação

(j)=(f-g)Despesas Correntes(IX)Despesas de Capital (X)Reserva deContingência (XI)Reserva do RPPS (XII)SUBTOTAL DAS

DESPESAS (XIII) =(IX + X+ XI+XII)




Amortização da Dívida /Refinanciamento (XIV)SUBTOTAL COMREFINANCIAMENTO(XV) = (XIII + XIV)

Superávit (XVI) XXXTOTAL (XVII) =(XV + XVI)

XXX – Nestas células constarão o déficit ou superávit orçamentário do período.

Página 730 – Excluída citação do texto do MCASP.

Página 735/741 – Atualizados modelos conforme 6a ed. do MCASP:

A 6a edição do MCASP informa que o balanço orçamentário é composto por:

a. Quadro Principal;

b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e

c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

O “quadro principal” é essencialmente o próprio balanço orçamentário.

Quanto aos dois quadros de execução de restos a pagar, eles foram adicionados ao balançoorçamentário pela STN.

Quadro Principal

<ENTE DA FEDERAÇÃO>BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALExercício: 20XX

RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPrevisãoInicial

(a)

PrevisãoAtualizada

(b)

ReceitaRealizada

(c)

Saldod = (c–b)

Receitas Correntes (I)Receita TributáriaReceita de ContribuiçõesReceita PatrimonialReceita AgropecuáriaReceita IndustrialReceita de ServiçosTransferências CorrentesOutras Receitas Correntes

Receitas de Capital (II)Operações de CréditoAlienação de BensAmortizações de EmpréstimosTransferências de CapitalOutras Receitas de Capital

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores (III)

SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I+II+III)




Quadro da Execução de Restos a Pagar não Processados

<ENTE DA FEDERAÇÃO>EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Exercício: 20XX

Inscritos

Liquidados(c) Pagos(d) Cancelados(e) Saldo(f)=(a+b-c-d-e)em exercíciosanteriores(a)

em 31 de dezembrodo exercício anterior(b)

Despesas CorrentesPessoal e Encargos SociaisJuros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes

Despesas De CapitalInvestimentosInversões FinanceirasAmortização da Dívida

TOTAL

Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados

<ENTE DA FEDERAÇÃO>EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

Exercício: 20XX

InscritosPagos

(c)

Cancelados

(d)

Saldo

(e)=(a+b-c-d)em exercícios

anteriores(a)

em 31 de dezembro doexercício anterior

(b)

Despesas CorrentesPessoal e Encargos SociaisJuros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes

Despesas De CapitalInvestimentosInversões FinanceirasAmortização da Dívida

TOTAL




Página 763 – Inserido modelo conforme 6a ed. do MCASP:

<ENTE DA FEDERAÇÃO>

BALANÇO FINANCEIRO

Exercício: 20XX

INGRESSOSExercício

AtualExercícioAnterior

Receita Orçamentária (I)

Ordinária

Vinculada

Recursos Vinculados à Educação

Recursos Vinculados à Saúde

Recursos Vinculados à Previdência Social – RPPS

Recursos Vinculados à Previdência Social – RGPS

Recursos Vinculados à Seguridade Social

(...)

Outras Destinações de Recursos

Transferências Financeiras Recebidas (II)

Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária

Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária

Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS

Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS

Recebimentos Extraorçamentários (III)

Inscrição de Restos a Pagar Não ProcessadosInscrição de Restos a Pagar Processados

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

Outros Recebimentos Extraorçamentários

Saldo do Exercício Anterior (IV)

Caixa e Equivalentes de Caixa


TOTAL (V) = (I + II + III + IV)

DISPÊNDIOS

ExercícioAtual

ExercícioAnterior

Despesa Orçamentária (VI)

Ordinária

Vinculada

Recursos Destinados à Educação

Recursos Destinados à Saúde

Recursos Destinados à Previdência Social – RPPS

Recursos Destinados à Previdência Social – RGPS

Recursos Destinados à Seguridade Social(…)

Outras Destinações de Recursos




Transferências Financeiras Concedidas (VII)

Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária

Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária

Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS

Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS

Pagamentos Extraorçamentários (VIII)

Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados

Pagamentos de Restos a Pagar Processados


Outros Pagamentos Extraorçamentários

Saldo para o Exercício Seguinte (IX)



TOTAL (X) = (VI + VII + VIII + IX)

Página 768/769 – Atualização do modelo conforme 6a ed. do MCASP:

Balanço Patrimonial com enfoque patrimonial:

ATIVOAnoX1

AnoX0

PASSIVOAnoX1

AnoX0

Ativo Circulante

Ativo Não Circulante

Passivo Circulante

Passivo Não Circulante

PATRIMÔNIO LÍQUIDOAnoX1

AnoX0

(...)

TOTAL TOTAL

Balanço Patrimonial com enfoque orçamentário:

ATIVO AnoX1

AnoX0

PASSIVO AnoX1

AnoX0

Ativo Financeiro

Ativo Permanente

Passivo Financeiro

Passivo Permanente

SALDO PATRIMONIALAnoX1

AnoX0

(...)

TOTAL TOTAL




MODELO COMPLETO DE BALANÇO PATRIMONIAL

O MCASP informa que o Balanço Patrimonial é composto por:

a) Quadro Principal;b) Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;

c) Quadro das Contas de Compensação (controle); ed) Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.

Quadro Principal


BALANÇO PATRIMONIAL

Exercício: 20XX

ExercícioAtual

ExercícioAnterior

ATIVOAtivo Circulante


Créditos a Curto Prazo

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo

Estoques

VPD Pagas Antecipadamente

Total do Ativo Circulante

Ativo Não Circulante

Realizável a Longo Prazo

Créditos a Longo Prazo

Investimentos Temporários a Longo Prazo

Estoques

VPD pagas antecipadamente

Investimentos

Imobilizado

Intangível

Diferido

Total do Ativo Não Circulante

TOTAL DO ATIVO

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Passivo Circulante

Obrigações Trab., Prev. e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo

Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

Obrigações Fiscais a Curto Prazo

Obrigações de Repartições a Outros EntesProvisões a Curto Prazo

Demais Obrigações a Curto Prazo

Total do Passivo Circulante




Passivo Não Circulante

Obrigações Trab., Prev. e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo

Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo

Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo

Obrigações Fiscais a Longo PrazoProvisões a Longo Prazo

Demais Obrigações a Longo Prazo

Resultado Diferido

Total do Passivo Não Circulante

Patrimônio Líquido

Patrimônio Social e Capital Social

Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital

Reservas de CapitalAjustes de Avaliação Patrimonial

Reservas de Lucros

Demais Reservas

Resultados Acumulados

(-) Ações / Cotas em Tesouraria

Total do Patrimônio Líquido

TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes


QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES

(Lei no 4.320/64)

Exercício: 20XX

ExercícioAtual

ExercícioAnterior

Ativo (I)

Ativo FinanceiroAtivo Permanente

Passivo (II)

Passivo Financeiro

Passivo Permanente

Saldo Patrimonial (III) = (I – II)




Quadro das Contas de Compensação (controle)


QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO

(Lei no 4.320/64)

Exercício: 20XX

ExercícioAtual

ExercícioAnterior

Atos Potenciais Ativos

Garantias e Contragarantias recebidas

Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres

Direitos Contratuais

Outros atos potenciais ativo

Atos Potenciais Passivos

Garantias e Contragarantias concedidas

Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres

Obrigações contratuais

Outros atos potenciais passivos

Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.


QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO

(Lei no 4.320/64)

Exercício: 20XX

ExercícioAtual

ExercícioAnterior

FONTES DE RECURSOS<Código da fonte> <Descrição da fonte>

<Código da fonte> <Descrição da fonte>

<Código da fonte> <Descrição da fonte>

(...)

Total das Fontes de Recursos

Página 799/801 – Atualização do modelo conforme 6a

ed. do MCASP: A 6a edição do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) informa que a

DVP poderá ser elaborada de duas formas:

Modelo Sintético: este modelo facilita a visualização dos grandes grupos de variaçõespatrimoniais que compõem o resultado patrimonial. Esse modelo especifica apenasos grupos (2o nível de detalhamento do PCASP), acompanhado de quadros anexosque detalham sua composição.Modelo Analítico: este modelo detalha os subgrupos das variações patrimoniais emum único quadro. Esse modelo auxilia o recebimento das contas anuais por meio

do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro)para fins de consolidação.




Modelo Sintético


DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Exercício: 20XX

Exercício

Atual

Exercício

AnteriorVARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I)

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Contribuições

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

Transferências e Delegações Recebidas

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II)

Pessoal e EncargosBenefícios Previdenciários e Assistenciais

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras

Transferências e Delegações Concedidas

Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos

Tributárias

Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I – II)

Modelo Analítico


DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Exercício: 20XX

ExercícioAtual

ExercícioAnterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I)


Impostos

Taxas

Contribuições de Melhoria

Contribuições

Contribuições Sociais

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

Contribuição de Iluminação Pública

Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos

Vendas de Mercadorias

Vendas de Produtos

Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços




Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos

Juros e Encargos de Mora

Variações Monetárias e Cambiais

Descontos Financeiros ObtidosRemuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas – Financeiras

Transferências e Delegações Recebidas

Transferências Intragovernamentais

Transferências Intergovernamentais

Transferências das Instituições Privadas

Transferências das Instituições Multigovernamentais

Transferências de Consórcios Públicos

Transferências do ExteriorExecução Orçamentária Delegada de Entes

Transferências de Pessoas Físicas

Outras Transferências e Delegações Recebidas

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos

Reavaliação de Ativos

Ganhos com Alienação

Ganhos com Incorporação de Ativos

Desincorporação de Passivos

Reversão de Redução ao Valor RecuperávelOutras Variações Patrimoniais Aumentativas

VPA a classificar

Resultado Positivo de Participações

Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas

Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II)

Pessoal e Encargos

Remuneração a Pessoal

Encargos Patronais

Benefícios a Pessoal

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos

Benefícios Previdenciários e Assistenciais

Aposentadorias e Reformas

Pensões

Benefícios de Prestação Continuada

Benefícios Eventuais

Políticas Públicas de Transferência de Renda

Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais




Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

Uso de Material de Consumo

Serviços

Depreciação, Amortização e Exaustão

Variações Patrimoniais Diminutivas FinanceirasJuros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos

Juros e Encargos de Mora

Variações Monetárias e Cambiais

Descontos Financeiros Concedidos

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas – Financeiras

Transferências e Delegações Concedidas

Transferências Intragovernamentais

Transferências Intergovernamentais

Transferências a Instituições PrivadasTransferências a Instituições Multigovernamentais

Transferências a Consórcios Públicos

Transferências ao Exterior

Execução Orçamentária Delegada de Entes

Outras Transferências e Delegações Concedidas

Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos

Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas

Perdas com Alienação

Perdas InvoluntáriasIncorporação de Passivos

Desincorporação de Ativos

Tributárias


Contribuições

Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados

Custos das Mercadorias Vendidas

Custos dos Produtos Vendidos

Custos dos Serviços PrestadosOutras Variações Patrimoniais Diminutivas

Premiações

Resultado Negativo de Participações

Incentivos

Subvenções Econômicas

Participações e Contribuições

Constituição de Provisões

Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I – II)




Página 818/821 – Atualização do modelo conforme 6a ed. do MCASP:

A Demonstração dos Fluxos de Caixa é composta por (MCASP, 6a ed.):

a. Quadro Principalb. Quadro de Receitas Derivadas e Origináriasc. Quadro de Transferências Recebidas e Concedidasd. Quadro de Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Funçãoe. Quadro de Juros e Encargos da Dívida

Quadro Principal


DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Exercício: 20XX

ExercícioAtual

ExercícioAnterior

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

Ingressos

Receitas derivadas e originárias

Transferências correntes recebidas

Outros ingressos operacionais

Desembolsos

Pessoal e demais despesas

Juros e encargos da dívida

Transferências concedidas

Outros desembolsos operacionais

Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I)

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

Ingressos

Alienação de bens

Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos

Outros ingressos de investimentos

Desembolsos

Aquisição de ativo não circulante

Concessão de empréstimos e financiamentos

Outros desembolsos de investimentos

Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II)

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

Ingressos

Operações de crédito

Integralização do capital social de empresas dependentes

Transferências de capital recebidas

Outros ingressos de financiamentos

Desembolsos

Amortização /Refinanciamento da dívida

Outros desembolsos de financiamentos

Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III)

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III)

Caixa e Equivalentes de caixa inicial

Caixa e Equivalente de caixa final




Quadro de Receitas Derivadas e Originárias


QUADRO DE RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS

Exercício: 20XX

Exercício

Atual

Exercício

AnteriorRECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS

Receita Tributária

Receita de Contribuições

Receita Patrimonial

Receita Agropecuária

Receita Industrial

Receita de Serviços

Remuneração das Disponibilidades

Outras Receitas Derivadas e Originárias

Total das Receitas Derivadas e Originárias

Quadro de Transferências Recebidas e Concedidas


QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS

Exercício: 20XX

ExercícioAtual

ExercícioAnterior

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS

Intergovernamentais

da União

de Estados e Distrito Federalde Municípios

Intragovernamentais

Outras transferências recebidas

Total das Transferências Recebidas

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS

Intergovernamentais

a União

a Estados e Distrito Federal

a Municípios

Intragovernamentais

Outras transferências concedidas

Total das Transferências Concedidas

Quadro de Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função


QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO

Exercício: 20XX

ExercícioAtual ExercícioAnterior

Legislativa

Judiciária

Essencial à Justiça




Administração

Defesa Nacional

Segurança Pública

Relações Exteriores

Assistência SocialPrevidência Social

Saúde

Trabalho

Educação

Cultura

Direitos da Cidadania

Urbanismo

Habitação

SaneamentoGestão Ambiental

Ciência e Tecnologia

Agricultura

Organização Agrária

Indústria

Comércio e Serviços

Comunicações

Energia

TransporteDesporto e Lazer

Encargos Especiais

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função

Página 832 – Atualização do modelo conforme 6a ed. do MCASP:

ENTE DA FEDERAÇÃO>DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercício: 20XX

ESPECIFICAÇÃOCapitalSocial

AFACReserva

de Capital

Ajustes deAvaliação

Patrimonial

Reservasde

Lucros

DemaisReservas

ResultadosAcumulados

Ações/Cotas emTesouraria

TOTAL

Saldos iniciais

Ajustes de exercícios anterioresAumento de capitalResgate / Reemissão de Ações e CotasJuros sobre capital próprioResultado do exercícioAjustes de avaliação patrimonialConstituição / Reversão de reservas

Dividendos a distribuir (R$ --- por ação)

Saldos finais

(AFAC = Adiantamento para Futuro Aumento de Capital)




Página 836 – Conteúdo inserido:

MCASP – Parte V (6a ed.):

8. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DCASP8.1. DefiniçãoNotas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros dasDCASP. São consideradas parte integrante das demonstrações.Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversosusuários. Portanto, devem ser claras, sintéticas e objetivas.Englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normascontábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ouque não constam nas demonstrações.

atualizacao manual completo de contabilidade

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