atuaÇÃo integrada com a Área criminal. contextualizaÇÃo aspectos prÁticos reflexÕes...
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ATUAÇÃO INTEGRADA COM A
ÁREA CRIMINAL
CONTEXTUALIZAÇÃO
ASPECTOS PRÁTICOSREFLEXÕES COMPARTILHADAS
A CORRUPÇÃO NOS TEMPOS ATUAIS
• COMOÇÃO PÚBLICA• REPÚDIO: SENTIMENTO NACIONAL• PREOCUPAÇÃO EM COIBi-LA não é nova
TRATADOS E CONVENÇÕES ratificados (SUBSCRITAS OU ADERIDAS) PELO
BRASIL• “CONVENÇÃO SOBRE O COMBATE À CORRUÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
ESTRANGEIROS EM TRANSAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS” – DA ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE) – LEI 10.467/02. ART. 337 E SS. DO CÓDIGO PENAL.
• “CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUÇÃO” DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA).
• “CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUÇÃO” DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU).
ARCABOUÇO LEGISLATIVO• AS INTERFACES DA CORRUPÇÃO• CRIME• ILÍCITO CIVIL• ILÍCITO ADMINISTRATIVO
ARCABOUÇO LEGISLATIVO - CONSTITUCIONAL
• CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ART. 37 – MORALIDADE ADMINISTRATIVA
ARCABOUÇO LEGISLATIVO - PENAL
• CODIGO PENAL• DECRETO-LEI Nº 201/67• CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AUTORIDADES• LEI DE LAVAGEM DE CAPITAIS• LEI DO CRIME ORGANIZADO• LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI Nº 10.028/00 – ALTERA O Código Penal
(ART. 339 E SS.)• LEI Nº 8.666/93 – LEI DE LICITAÇÕES
ARCABOUÇO LEGISLATIVO – CIVIL / ADMINISTRATIVO
• LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA• LEI DA FICHA LIMPA – INELEGIBILIDADES• LEI DE RESPONSABILIDADE DE PESSOAS JURÍDICAS (LEI Nº 12.846/13)• CÓDIGOS DE ÉTICA DISCIPLINARES
ARCABOUÇO LEGISLATIVO - ADMINISTRATIVO
• LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA• LEI DA FICHA LIMPA – INELEGIBILIDADES• LEI DE RESPONSABILIDADE DE PESSOAS JURÍDICAS (LEI Nº 12.846/13)
FORMAS DE ATUAÇÃO INTEGRADA (SISTEMAS) AÇÃO PENAL / AÇÃO
CIVIL
• ACOMETER A FUNÇÃO A UM ÓRGÃO ÚNICO• DIVISÃO DE JURISDIÇÃO – PROBLEMAS (MUDANÇA LEGISLATIVA) – LIMITAÇÃO
LEGAL• CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE COMBATE À CORRUPÇÃO (MODELO FEDERAL)• ART. 63/64 DO CPP E 387 (INDENIZAÇÃO MÍNIMA NA AÇÃO PENAL)
ESCOLHA DO MPSP ATO NORMATIVO 897/15-PGJ
• ATUAÇÃO INTEGRADA• ATUAÇÃO COOPERADA
ATUAÇÃO INTEGRADA EM SÃO PAULO
PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL
ATUAÇÃO INTEGRADA: FASES
- PERSECUÇÃO PENAL- ATUAÇÃO CIVIL
APROPRIAÇÃO DA PROVA
- COMPARTILHAMENTO DE UMA ESFERA PARA OUTRA
- NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO CRIMINAL PARA O COMPARTILHAMENTO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
CONTATO
MÁRIO ANTONIO DE CAMPOS [email protected]
OS DESAFIOS DA ATUAÇÃO INTEGRADA
OU COOPERADA
TIRAR DO PAPEL
INTERESSE
INTERESSE =
EFICIÊNCIA
ESFORÇO
Menos esforço mais eficiência =
FACILIDADE DE COMUNICAÇÃO
CANAL DE COMUNICAÇÃO
• Iniciativa do órgão coletivo• Personalização• Empatia• Espelho - procedimento único• Canais seguros e adequados*
COMUNICAÇÃO SEGURA
• Presencial• Whats App (em dupla)
• Aparelhos seguros (vírus e programas espiões)
• • Facetime
Menos esforço mais eficiência =
PLANEJAMENTO
PLANEJAMENTO = MÉTODO + ADEQUAÇÃO
• Método: técnicas de investigação e organização• Adequação:
• Rotinas obtusas• Finalidade do procedimento • Mudança de mentalidade
PLANEJAMENTO
• O que? O que temos: Delimitação do objeto• Qual? Qual é o objetivo? (provar enriquecimento ou só dano ao erário?)
• Como? Como vamos obter essas provas (meios de prova)
• Quem? Quem vai produzir cada prova. Divisão de tarefas*• Quando? Cronograma• Onde? Escolha do juízo mais adequado
DIVISÃO DE TAREFAS
• Possibilidade legal• Aptidão• Recursos humanos• Local do ato• Atuação conjunta
INTEGRAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS
• Polícia• Legislativo (CEI)
FRAUDES RECORRENTES QUE DEMANDAM ATUAÇÃO COOPERADA / INTEGRADA
• Contratações de escritórios de advocacia• Kits escolares(Detecção através do site do TCE)
ATUAÇÃO COOPERADA / INTEGRADA PREVENTIVA
• Recomendação conjunta• Caracterização do dolo
DELAÇÃO PREMIADA /ACORDO DE LENIÊNCIA
• Efeitos no âmbito da improbidade?• Vedação de transação, acordo ou conciliação (art. 17,§ 1º) • Efeitos na escolha e dosagem das sanções do art. 12
CONTATO