atuação do tcu no exercício do controle externo jorge luiz de moraes fonseca auditor federal de...
TRANSCRIPT
![Page 1: Atuação do TCU no exercício do Controle Externo Jorge Luiz de Moraes Fonseca Auditor Federal de Controle Externo Assessor da Secretaria do TCU na Paraíba](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022033017/5706384e1a28abb8238f70ba/html5/thumbnails/1.jpg)
Atuação do TCU no exercício do Controle
Externo
Jorge Luiz de Moraes FonsecaAuditor Federal de Controle Externo
Assessor da Secretaria do TCU na Paraíba – SECEX-PB
![Page 2: Atuação do TCU no exercício do Controle Externo Jorge Luiz de Moraes Fonseca Auditor Federal de Controle Externo Assessor da Secretaria do TCU na Paraíba](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022033017/5706384e1a28abb8238f70ba/html5/thumbnails/2.jpg)
Sumário
• Missão• Modelo de Controle da Administração Pública• Funções básicas, Jurisdição e Estrutura• Instrumentos do controle• Sanções• Exercício da Ampla Defesa• Homepage do TCU (Licitantes inidôneas, Jurisprudência, etc.)
![Page 3: Atuação do TCU no exercício do Controle Externo Jorge Luiz de Moraes Fonseca Auditor Federal de Controle Externo Assessor da Secretaria do TCU na Paraíba](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022033017/5706384e1a28abb8238f70ba/html5/thumbnails/3.jpg)
Missão• Controlar a Administração Pública para
contribuir com seu aperfeiçoamento em benefício da sociedade.
![Page 4: Atuação do TCU no exercício do Controle Externo Jorge Luiz de Moraes Fonseca Auditor Federal de Controle Externo Assessor da Secretaria do TCU na Paraíba](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022033017/5706384e1a28abb8238f70ba/html5/thumbnails/4.jpg)
TCU
Controle da Administração Pública
Executivo
ControleInterno
Legislativo Judiciário
RecursosFederais
Estados e municípios
Congresso Nacional
ControleInterno
ControleInterno
Controle Externo
![Page 5: Atuação do TCU no exercício do Controle Externo Jorge Luiz de Moraes Fonseca Auditor Federal de Controle Externo Assessor da Secretaria do TCU na Paraíba](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022033017/5706384e1a28abb8238f70ba/html5/thumbnails/5.jpg)
Funções Básicas
• Fiscalizadora• Consultiva• Informativa• Ouvidoria• Pedagógica
• Corretiva• Normativa• Cautelar• Judicante• Sancionadora
![Page 6: Atuação do TCU no exercício do Controle Externo Jorge Luiz de Moraes Fonseca Auditor Federal de Controle Externo Assessor da Secretaria do TCU na Paraíba](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022033017/5706384e1a28abb8238f70ba/html5/thumbnails/6.jpg)
Jurisdição
26 Estados e DF
5.570 Municípios
3.500 UG
Empresas EstataisEmbaixadas
Executivo Judiciário Legislativo
![Page 7: Atuação do TCU no exercício do Controle Externo Jorge Luiz de Moraes Fonseca Auditor Federal de Controle Externo Assessor da Secretaria do TCU na Paraíba](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022033017/5706384e1a28abb8238f70ba/html5/thumbnails/7.jpg)
Estrutura Plenário 1ª Camara2ª Camara
PresidênciaMinistros (9) Min. Subst. (4) Vice-Presidência(Corregedor)
MP/TCU (6)
SEGECEXSEGEPRES SEGEDAM
Coordenações-Gerais
Secretarias de Controle Externo
Secretarias Especializadas
Secretaria
![Page 8: Atuação do TCU no exercício do Controle Externo Jorge Luiz de Moraes Fonseca Auditor Federal de Controle Externo Assessor da Secretaria do TCU na Paraíba](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022033017/5706384e1a28abb8238f70ba/html5/thumbnails/8.jpg)
SECEX-PB
GabineteSecretário
1ª Diretoria Serviço de Administração
Assessoria
2ª Diretoria
![Page 9: Atuação do TCU no exercício do Controle Externo Jorge Luiz de Moraes Fonseca Auditor Federal de Controle Externo Assessor da Secretaria do TCU na Paraíba](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022033017/5706384e1a28abb8238f70ba/html5/thumbnails/9.jpg)
Instrumentos do Controle
Denúncias
CidadãoAssociações
SindicatosPartidos Políticos
![Page 10: Atuação do TCU no exercício do Controle Externo Jorge Luiz de Moraes Fonseca Auditor Federal de Controle Externo Assessor da Secretaria do TCU na Paraíba](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022033017/5706384e1a28abb8238f70ba/html5/thumbnails/10.jpg)
Instrumentos do Controle
Representações
Licitantes
Ministério Público
Polícia Federal
Controle Interno
Servidor Público
Tribunais de Contas
Parlamentares
![Page 11: Atuação do TCU no exercício do Controle Externo Jorge Luiz de Moraes Fonseca Auditor Federal de Controle Externo Assessor da Secretaria do TCU na Paraíba](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022033017/5706384e1a28abb8238f70ba/html5/thumbnails/11.jpg)
Instrumentos do Controle
Fiscalização
Iniciativa Própria
Denúncia da ImprensaDenúncias e
Representações
Solicitações do Congresso
![Page 12: Atuação do TCU no exercício do Controle Externo Jorge Luiz de Moraes Fonseca Auditor Federal de Controle Externo Assessor da Secretaria do TCU na Paraíba](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022033017/5706384e1a28abb8238f70ba/html5/thumbnails/12.jpg)
Instrumentos do Controle
Contas
Controle Interno
Iniciativa Própria(Especiais)Unidade Gestora
![Page 13: Atuação do TCU no exercício do Controle Externo Jorge Luiz de Moraes Fonseca Auditor Federal de Controle Externo Assessor da Secretaria do TCU na Paraíba](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022033017/5706384e1a28abb8238f70ba/html5/thumbnails/13.jpg)
Tomadas de Contas Especiais
Tomada de Contas
Especiais
Omissão no dever de prestar contas
Dano ao erário
Desfalque ou desvio
Desaprovação
RegularRegular com RessalvaIrregular => SançõesIliquidável
![Page 14: Atuação do TCU no exercício do Controle Externo Jorge Luiz de Moraes Fonseca Auditor Federal de Controle Externo Assessor da Secretaria do TCU na Paraíba](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022033017/5706384e1a28abb8238f70ba/html5/thumbnails/14.jpg)
Sanções– Devolução dos recursos
• Aresto de bens• Cadin• Cobrança judicial
– Multa
![Page 15: Atuação do TCU no exercício do Controle Externo Jorge Luiz de Moraes Fonseca Auditor Federal de Controle Externo Assessor da Secretaria do TCU na Paraíba](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022033017/5706384e1a28abb8238f70ba/html5/thumbnails/15.jpg)
Sanções– Ação Penal (MPF)
– Cadastro para efeito de inelegibilidade – (Lei da Ficha Limpa)
– Inabilitação para o exercício de cargo de confiança ou função comissionada.
![Page 16: Atuação do TCU no exercício do Controle Externo Jorge Luiz de Moraes Fonseca Auditor Federal de Controle Externo Assessor da Secretaria do TCU na Paraíba](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022033017/5706384e1a28abb8238f70ba/html5/thumbnails/16.jpg)
Outras Sanções– Afastamento cautelar
– Declaração de inidoneidade de licitante.
– Suspensão da execução orçamentária e financeira de obras.//
![Page 17: Atuação do TCU no exercício do Controle Externo Jorge Luiz de Moraes Fonseca Auditor Federal de Controle Externo Assessor da Secretaria do TCU na Paraíba](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022033017/5706384e1a28abb8238f70ba/html5/thumbnails/17.jpg)
Auditor ou Equipede Auditoria
Diretor
Secretário
Ministério Público
Ministro-relator
Colegiado
Fluxo dos Processos
![Page 18: Atuação do TCU no exercício do Controle Externo Jorge Luiz de Moraes Fonseca Auditor Federal de Controle Externo Assessor da Secretaria do TCU na Paraíba](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022033017/5706384e1a28abb8238f70ba/html5/thumbnails/18.jpg)
Exercício da Defesa• Instrumentos prévios
– Citação (débito)
– Audiência (outras irregularidades)
– Oitiva (defesa de terceiros)
![Page 19: Atuação do TCU no exercício do Controle Externo Jorge Luiz de Moraes Fonseca Auditor Federal de Controle Externo Assessor da Secretaria do TCU na Paraíba](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022033017/5706384e1a28abb8238f70ba/html5/thumbnails/19.jpg)
Homepage TCUwww.tcu.gov.br
• Jurisprudência (Acórdãos e Súmulas)• Normativos• Processos• Licitações e contratos do TCU• Publicações• Inabilitados para função pública• Licitantes inidôneas
![Page 20: Atuação do TCU no exercício do Controle Externo Jorge Luiz de Moraes Fonseca Auditor Federal de Controle Externo Assessor da Secretaria do TCU na Paraíba](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022033017/5706384e1a28abb8238f70ba/html5/thumbnails/20.jpg)
![Page 21: Atuação do TCU no exercício do Controle Externo Jorge Luiz de Moraes Fonseca Auditor Federal de Controle Externo Assessor da Secretaria do TCU na Paraíba](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022033017/5706384e1a28abb8238f70ba/html5/thumbnails/21.jpg)
![Page 22: Atuação do TCU no exercício do Controle Externo Jorge Luiz de Moraes Fonseca Auditor Federal de Controle Externo Assessor da Secretaria do TCU na Paraíba](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022033017/5706384e1a28abb8238f70ba/html5/thumbnails/22.jpg)
![Page 23: Atuação do TCU no exercício do Controle Externo Jorge Luiz de Moraes Fonseca Auditor Federal de Controle Externo Assessor da Secretaria do TCU na Paraíba](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022033017/5706384e1a28abb8238f70ba/html5/thumbnails/23.jpg)
![Page 24: Atuação do TCU no exercício do Controle Externo Jorge Luiz de Moraes Fonseca Auditor Federal de Controle Externo Assessor da Secretaria do TCU na Paraíba](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022033017/5706384e1a28abb8238f70ba/html5/thumbnails/24.jpg)
![Page 25: Atuação do TCU no exercício do Controle Externo Jorge Luiz de Moraes Fonseca Auditor Federal de Controle Externo Assessor da Secretaria do TCU na Paraíba](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022033017/5706384e1a28abb8238f70ba/html5/thumbnails/25.jpg)
![Page 26: Atuação do TCU no exercício do Controle Externo Jorge Luiz de Moraes Fonseca Auditor Federal de Controle Externo Assessor da Secretaria do TCU na Paraíba](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022033017/5706384e1a28abb8238f70ba/html5/thumbnails/26.jpg)
DICAS FINAIS
Planejamento adequado
Treinamento e capacitação
Observância dos princípios
Justificar, fundamentar e motivar
DICAS FINAIS
![Page 27: Atuação do TCU no exercício do Controle Externo Jorge Luiz de Moraes Fonseca Auditor Federal de Controle Externo Assessor da Secretaria do TCU na Paraíba](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022033017/5706384e1a28abb8238f70ba/html5/thumbnails/27.jpg)
Obrigado!