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ATOS DO PODER EXECUTIVOADMINISTRAÇÃO DIRETA

DECRETOS

Ano XXVII Nº 4664Uberlândia - MG, quinta-feira, 11 de junho de 2015.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

DECRETO Nº 15.761, DE 11 JUNHO DE 2015.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VALOR ÀS UNIDADES DE ATENDIMENTO INTEGRADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE ESPECIFICA, REVOGA OS DECRETOS NºS 12.062, DE 7 DE JANEIRO DE 2010 E 13.243, DE 20 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 45, VII da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 68 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e suas alterações, na Lei Municipal nº 6.699, de 20 de agosto de 1996 e suas alterações e no Decreto Municipal nº 9.330, 24 de novembro de 2003 e suas alterações,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica autorizada a realização de adiantamento para pagamento de despesas de pequeno valor às Unidades de Atendimento Integrado da Secretaria Municipal de Saúde, observado o caráter de urgência, excepcionalidade e emergência, nos termos da Lei Municipal nº 6.699, de 20 de agosto de 1996 e suas alterações e do Decreto Municipal nº 9.330, de 24 de novembro de 2003 e suas alterações, nos termos a seguir:

I – o valor de cada item de despesa, no mês, não poderá exceder a R$ 300,00 (trezentos reais), observado o limite máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais;

II – a disponibilização dos recursos deverá ser precedida da respectiva nota de empenho;

III – o valor adiantado deverá ser depositado em banco ofi cial e movimentado por cheque nominal;

IV – os comprovantes das despesas devem ser documentos fi scais hábeis, emitidos após a data da nota de empenho, e estar acompanhados de Certidão Negativa de Débito - CND e Certifi cado de Regularidade do FGTS - CRF;

V – o servidor responsável pelo adiantamento deverá prestar contas, impreterivelmente, até o último dia útil do mês em que o adiantamento for liberado.

Art. 2º A prestação de contas deverá ser efetuada mensalmente, em formulário próprio nos termos do modelo constante do Anexo que a este se integra, preenchido e assinado pelo servidor designado, acompanhado dos seguintes documentos:

I - nota de empenho;

II - primeira via da nota fi scal, comprovando a despesa realizada;

III - Certidão Negativa de Débito – CND da empresa;

IV - Certidão de Regularidade Fiscal do FGTS – CRF da empresa;

V - extrato da conta bancária;

VI - comprovante do recolhimento do saldo aos cofres públicos, se houver.

Diário Oficial do Município 2Nº 4664, quinta-feira, 11 de junho de 2015

EXPEDIENTEDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Órgão Oficial do Município de Uberlândia/MG,criado pela Lei Municipal nº 8485 de

24/11/2003.Edição, impressão e disponibilização:

Procuradoria Geral do MunicípioDistribuição: Secretaria Municipal de

Comunicação SocialAv. Anselmo Alves dos Santos nº 600

Bairro Santa MônicaTelefone: 34 3239-2684

Fax: 34 3235-8553Paginação:

Sônia Mª R. FagundesCópias do Diário Oficial do Município

podem ser obtidas no portal da Prefeitura de Uberlândia: www.uberlandia.mg.gov.br

Art. 3º Para os fins deste Decreto, ficam designados os servidores abaixo relacionados, para receber adiantamentos no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos da Lei nº 6.699, de 1996 e suas alterações, sendo:

I – Luana França Mendonça, matrícula nº 18.073-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Saúde Pública, Especialidade Auxiliar de Enfermagem, Unidade de Atendimento Integrado do Bairro Planalto;

II – Susiane Aparecida Ferreira, matrícula nº 14.044-9, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Serviço Público, Especialidade Agente Sanitário, Unidade de Atendimento Integrado do Bairro Roosevelt;

III – Gislene Rodrigues Morais, matrícula nº 3.887-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista em Saúde Pública, Especialidade Cirurgião Dentista, Unidade de Atendimento Integrado do Bairro Pampulha;

IV – Natal Cândido Goulart, matrícula nº 18.072-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Saúde Pública, Especialidade Auxiliar de Enfermagem, Unidade de Atendimento Integrado do Bairro Tibery;

V – Márcia Divina da Silva, matrícula nº 15.782-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Saúde Pública, Especialidade Auxiliar em Saúde Bucal, Unidade de Atendimento Integrado do Bairro Luizote;

VI – Eliane Borges de Oliveira Arantes, matrícula nº 8.751-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Serviço Público, Especialidade Oficial Administrativo, Unidade de Atendimento Integrado do Bairro Martins;

VII – Margarida Alves de Amorim, matrícula nº 6.232-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Saúde Pública, Especialidade Auxiliar de Enfermagem, Unidade de Atendimento Integrado do Bairro Morumbi.

Art. 4º Para atender às despesas deste Decreto serão utilizados recursos consignados na dotação orçamentária nº 09.01.10.122.1006.2905.33.90.39 - ficha 8101.

Art. 5º Ficam revogados os Decretos nºs 12.062, de 7 de janeiro de 2010 e 13.243, de 20 de janeiro de 2012.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, 11 de junho de 2015.

Gilmar MachadoPrefeito

Carlos José DinizSecretário Municipal de Finanças

Dario Rodrigues dos PassosSecretário Municipal de Saúde

LHAP/AVR/PGMNº5.383/2015.

Diário Oficial do Município3 Nº 4664, quinta-feira, 11 de junho de 2015

ANEXOSecretaria Municipal de Saúde

Adiantamento para Pequenas Despesas de Pronto Pagamento Decreto nº

Controle: Programação Financeira: Data: Conta Contábil:

RequisitanteUnidade de Atendimento Integrado Fornecedor:Banco Conta: Agência: Conta Corrente:Valor do Adiantamento: Valor por extenso:

Descrição

________________________________________________Responsável pelo Adiantamento

Prestação de ContasDocumentos:

Data: ____/____/_____ Total: ___________________

Contato:Fone:

_______________________________________________Tesoureiro Geral

OBS.:1- Este requerimento terá aceitação se não houver acerto pendente;2 - O valor máximo não deve ser superior a R$ 300,00 (trezentos reais) na data do requerimento;3 - Anexar 1ª via da Nota Fiscal no valor exato do adiantamento;4 - A Prestação de Contas deverá ser efetuada impreterivelmente, até o último dia útil do mês em que o adiantamento for liberado;5 - O valor requisitado não deverá ser gasto com outras finalidades que não sejam as requisitadas neste adiantamento;6 - Este requerimento somente terá aceitação se estiver acompanhado das Certidões Negativas de Débitos (INSS/FGTS).

DECRETO Nº 15.762, DE 11 DE JUNHO DE 2015 .

DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR – FMPC.

O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais previstas no inc. VII do art. 45 da Lei Orgânica Municipal e com fundamento nos arts. 37 e 42, § 1º da Lei Complementar nº 277, de 2 de abril de 2002 e suas alterações, no inc. XXIX do art. 2º da Lei Delegada nº 039, de 5 de junho de 2009 e suas alterações e no inc. XXIX do art. 2º do Decreto nº 13.271, de 8 de fevereiro de 2012,

D E C R E T A :

Art. 1º A movimentação bancária dos recursos do Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor - FMPC, atividade meramente operacional, será realizada pelo Secretário Municipal de Finanças, em conjunto com o Tesoureiro Geral ou, na falta deste, com o Subtesoureiro Geral, de acordo com as determinações da Lei Delegada nº 039, de 5 de junho de 2009 e suas alterações e do Decreto nº 13.271, de 8 de fevereiro de 2012, para efeito de concentração da movimentação de contas bancárias do Município.

Parágrafo único. As atividades referidas no caput deste artigo obedecerão às determinações e orientações do Superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor, sendo fiscalizada pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, nos termos do que determina o art. 42, § 1º da Lei Complementar nº 277, de 2 de abril de 2002 e suas alterações.



Uberlândia, 11 de junho de 2015.Gilmar MachadoPrefeito

Carlos José DinizSecretário Municipal de Finanças

Rosangela Borgens Paniago MachadoSecretária Municipal de Governo

Frank Resende de JesusSuperintendente de Proteção e Defesa do Consumidor

GMS/PGM Nº 4.103/2015

DECRETO N° 15.763, DE 11 DE JUNHO DE 2015.

ALTERA O ART. 1º, DO DECRETO Nº 14.816, DE 8 DE ABRIL DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE “DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – COMAD, PARA O MANDATO DE 2014 A 2016 E REVOGA OS DECRETOS NºS 13.964, DE 11 DE MARÇO DE 2013, 14.004, DE 4 DE ABRIL DE 2013, 14.627, DE 23 DE JANEIRO DE 2014, E 14.743, DE 11 DE MARÇO DE 2014”.

O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 45, VII, da Lei Orgânica do Município e com fulcro nos arts. 4º e 6º da Lei Municipal nº 10.326, de 24 de novembro de 2009 e suas alterações,

DECRETA:

Art. 1° Fica alterado o art. 1º, do Decreto nº 14.816, de 8 de abril de 2014 e suas alterações, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...

...XX - ...

a) José Jonas de Lacerda Dias – titular;

...” (NR)



Gilmar MachadoPrefeito


RAP/PGM Nº 3796/2014.


DECRETOS S/Nº

DECRETO S/Nº

EXONERA DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ENCARREGADO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS FC/CC-9, FRANCISCA MARIA SANTOS ROCHA.

O Prefeito de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 49, I, da Lei Complementar nº 040 de 05 de outubro de 1992,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica exonerada FRANCISCA MARIA SANTOS ROCHA, matrícula nº 9.906-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Fiscal, Especialidade Fiscal de Posturas, Padrão 11, Nível de Qualificação Especialização, da Função de Confiança de Encarregado Administrativo de Fiscalização de Posturas FC/CC-9, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.



GILMAR MACHADOPrefeito

LILIAN MACHADO DE SÁSecretária Municipal de Administração.

AGB/hrb.

DECRETO S/Nº

NOMEIA PARA O CARGO DE TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO, ESPECIALIDADE OFICIAL ADMINISTRATIVO, PADRÃO 1, NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO ENSINO MÉDIO, AS PESSOAS QUE MENCIONA.

O Prefeito de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e, nos termos do art. 51, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal e do art. 13, I, da Lei Complementar Municipal nº 040, de 5 de outubro de 1992 e suas alterações,

Considerando que as pessoas abaixo mencionadas foram aprovadas em concurso público - Edital nº 01, de 28 de dezembro de 2011, homologado em 26 de junho 2012, e prorrogado pelo Decreto nº 14.688, de 19 de fevereiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeadas para o cargo de provimento efetivo de Técnico em Serviço Público, Especialidade Oficial Administrativo, Padrão 1, Nível de Qualificação Ensino Médio, as pessoas abaixo mencionadas, sendo:

I – Roger Wudson Rodrigues Dias – classificação 556º,

II – Danilo Jose Borges – classificação 557º,

III – Rodrigo Resende Oliveira - classificação 558º,

IV – Nivea Maria Alves de Oliveira - classificação 559º,

V – Ana Maria Moreira - classificação 560º.





AGB/hrb.


DECRETO S/Nº

DESIGNA PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ENCARREGADO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS FC/CC-9, CLEUSA BERNARDES DE ASSUNÇÃO.

O Prefeito de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 7º, § 5º, II e § 6º da Lei Delegada Municipal nº 047, de 8 de junho de 2009,

D E C R E T A: Art. 1º Fica designada CLEUSA BERNARDES DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 10.809-0, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Fiscal, Especialidade Fiscal de Posturas, Padrão 11, Nível de Qualificação Graduação, para exercer a Função de Confiança de Encarregado Administrativo de Fiscalização de Posturas FC/CC-9, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.





AGB/hrb.

DECRETO S/Nº

DESIGNA PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ENCARREGADO DE SUPRIMENTOS FC/CC-9, MARCELO HENRIQUE DA SILVA.

O Prefeito de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 7º, § 5º, II e § 6º da Lei Delegada Municipal nº 047, de 8 de junho de 2009,

D E C R E T A: Art. 1º Fica designado MARCELO HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 27.992-7, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Serviço Público, Especialidade Oficial Administrativo, Padrão 1, Nível de Qualificação Ensino Médio, para exercer a Função de Confiança de Encarregado de Suprimentos FC/CC-9, da Secretaria Municipal de Obras.





AGB/hrb.

DECRETO S/Nº

DISPÕE SOBRE A CESSÃO PARA O DMAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE UBERLÂNDIA, DO SERVIDOR WESLEY DOS SANTOS CAIAPO.

O Prefeito de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no artigo 146, I, da Lei Complementar nº 040 de 5 de outubro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 312, de 11 de Abril de 2003,

DECRETA:

Art. 1º Fica convalidada a cessão ocorrida desde 1º de maio de 2015, de WESLEY DOS SANTOS CAIAPO, matrícula nº 20.925-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Serviço Público, Especialidade Oficial Administrativo, Padrão 3, Nível de Qualificação Ensino Médio, para o DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia, sem ônus para a Administração Direta do Município de Uberlândia, até 31 de dezembro de 2015.





AGB/hrb.


PORTARIA Nº 38.009, DE 9 DE JUNHO DE 2015.

CREDENCIA O SERVIDOR QUE MENCIONA PARA A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Superintendente de Operações e Manutenção, no uso de suas atribuições legais previstas na parte final do art. 5º do Decreto Municipal nº 10.882, de 1º de outubro de 2007, e suas alterações, e com fundamento nos arts. 5º e 22 do mesmo Decreto,

R E S O LV E :

Art. 1º Credenciar o servidor Gilmar Machado da Silva, matrícula nº 28236-7, Assistente de Execução de Contratos de Serviços de Saúde CC-3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Carteira Nacional de Habilitação nº 00579059018, categoria B, com validade até 03/02/2016, para a condução de veículos oficiais, nos termos do Decreto Municipal nº 10.882, de 1º de outubro de 2007, e suas alterações.

Parágrafo único. A condução dos veículos oficiais pelo servidor ora credenciado dar-se-á exclusivamente em serviço e para fiscalizar, inspecionar, diligenciar, executar ou dirigir atividades que exijam o máximo de aproveitamento do tempo, respeitados o interesse e a conveniência da Administração Pública.

Art. 2º O servidor de que trata esta Portaria estará autorizado a conduzir apenas os veículos que sejam compatíveis com sua categoria de habilitação, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 3º O credenciamento será revogado a pedido do Secretário Municipal ou do Dirigente máximo do Órgão solicitante à Superintendência de Operações e Manutenção, por conveniência e oportunidade e, ainda, nos casos em que houver cometimento de infrações de trânsito e incidentes na condução do veículo, que desabonem a conduta do credenciado.

Parágrafo único. O pedido de descredenciamento de que trata o caput deste artigo será dirigido à Superintendência de Operações e Manutenção, que adotará as providências necessárias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Walter José Balieiro RegatieriSuperintendente de Operações e Manutenção


LNS/PGM Nº 5512/2015.


CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe confere os incisos X, XI e XII do art. 4º do Decreto nº 10768, de 18 de julho de 2007 e com fulcro no art. 119 da Lei Complementar nº 40 de 05 de outubro de 1992, regulamentado pelo Decreto 10. 762 de 20 de junho de 2007,

Considerando que o servidor não usufruiu da licença por motivo de doença em pessoa da família, durante a sua vida funcional, na matrícula 26617-5, até a presente data,

Considerando tratar-se de situação excepcional, em que o tratamento do menor H. L. C., filho do servidor, tem prognóstico de ser prolongado e contínuo,

Considerando ainda que a licença deverá ser concedida em determinado e específico dia do mês programado,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao servidor público municipal, PAULO HENRIQUE CARDOSO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor II (Geografia/ Docente), Matrícula 26617-5, Padrão 1, Nível de Qualificação Especialização, lotado na Secretaria Municipal de Educação, licença por motivo de doença em pessoa da família, de 01 (um) dia, de acordo com a necessidade

PORTARIAS


comprovada pelo médico assistente,

Parágrafo Único: A cada afastamento, caberá ao servidor apresentar atestado médico ao Núcleo de Acompanhamento de Pessoal,

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.


LÍLIAN MACHADO DE SÁSecretária Municipal de Administração


CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA NADIA SOARES RABELO DA PENHA.

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, “c” do Decreto nº 11.512, de 02 de janeiro de 2009 e, nos termos do art. 123 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992,

Considerando o requerimento de Licença Sem Vencimentos para Tratar de Interesses Particulares,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora pública municipal NADIA SOARES RABELO DA PENHA, matrícula nº 19.272-4, ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de Educador Infantil (Educador Infantil II), Padrão 5, Nível de Qualificação Ensino Médio/Formação Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Sem Vencimentos Para Tratar de Interesses Particulares por um período de 02 (dois) anos, a partir de 23-06-2015, com data de retorno prevista para 22-06-2017.



GERCINA SANTANA NOVAISSecretária Municipal de Educação

SPS/pbs


CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA ROSELAINE DOS REIS GOMES DOS SANTOS.

A Secretária Municipal de Governo, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, “d” do Decreto nº 11.512, de 02 de janeiro de 2009 e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992,

Considerando o requerimento de Licença Prêmio,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora pública municipal ROSELAINE DOS REIS GOMES DOS SANTOS, matrícula 10.017-0, ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de Auxiliar em Serviços Administrativos Públicos (Auxiliar de Serviços Administrativos), Padrão 11, Nível de Qualificação Ensino Médio, lotada na Secretaria Municipal de Governo (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), o gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, de 01-07-2015 a 30-07-2015, referente ao período de efetivo exercício público municipal compreendido entre 31-08-2008 a 31-08-2013, conforme a Certidão de Contagem de Tempo de Serviço datada de 03-06-2015.



ROSANGELA BORGENS PANIAGO MACHADOSecretária Municipal de Governo

SPS/pbs



CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA SARA ALVES DA SILVA COTRIM.

O Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, “d” do Decreto nº 11.512, de 02 de janeiro de 2009 e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992,


RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora pública municipal SARA ALVES DA SILVA COTRIM, matrícula 11.938-5, ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de Técnico em Serviço Público (Oficial Administrativo), Padrão 10, Nível de Qualificação Graduação, lotada na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, o gozo de 20 (vinte) dias de Licença Prêmio, de 20-07-2015 a 08-08-2015, referente ao período de efetivo exercício público municipal compreendido entre 15-02-2005 a 15-02-2010, conforme a Certidão de Contagem de Tempo de Serviço datada de 03-06-2015.



ALEXANDRE DE SOUZA ANDRADESecretário Municipal de Trânsito e Transportes

SPS/pbs


CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA CECILIA RESENDE NAVES.

O Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, “d” do Decreto nº 11.512, de 02 de janeiro de 2009 e, nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992,


RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora pública municipal CECILIA RESENDE NAVES, matrícula nº 3.739-7, ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de Analista em Serviço Público (Gestor Cultural/Area), Padrão 10, Nível de Qualificação Especialização, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, o gozo de 10 (dez) dias de Licença Prêmio, de 20-07-2015 a 29-07-2015, referente ao período de efetivo exercício público municipal compreendido entre 30-04-2006 a 28-04-2011, conforme a Certidão de Contagem de Tempo de Serviço datada de 03-06-2015.



GILBERTO NEVESSecretário Municipal de Cultura

SPS/pbs


CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA DELMA DE CASSIA SILVA.

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, “d” do Decreto nº 11.512, de 02 de janeiro de 2009 e, nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992,


RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora pública municipal DELMA DE CASSIA SILVA, matrícula nº 12.070-7, ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de Auxiliar em Serviços Administrativos Públicos (Auxiliar de Serviços Administrativos), Padrão 10, Nível de Qualificação Médio, lotada na Secretaria Municipal de Educação, o gozo de 17 (dezessete)


dias de Licença Prêmio, de 15-06-2015 a 01-07-2015, referente ao período de efetivo exercício público municipal compreendido entre 07-03-2005 a 05-03-2010, conforme a Certidão de Contagem de Tempo de Serviço datada de 03-06-2015.




SPS/pbs


CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA SONIA APARECIDA BEZERRA.

A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, “d” do Decreto nº 11.512, de 02 de janeiro de 2009 e, nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992,


RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora pública municipal SONIA APARECIDA BEZERRA, matrícula nº 19.111-6, ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de Auxiliar em Serviços Administrativos Públicos (Auxiliar de Serviços Administrativos), Padrão 5, Nível de Qualificação Ensino Médio, lotada na Secretaria Municipal de Administração, o gozo de 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, de 20-07-2015 a 03-08-2015, referente ao período de efetivo exercício público municipal compreendido entre 03-10-2005 a 01-10-2010, conforme a Certidão de Contagem de Tempo de Serviço datada de 27-05-2015.



LILIAN MACHADO DE SASecretária Municipal de Administração

SPS/pbs


CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.


Considerando os requerimentos de Licença Prêmio,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido o gozo de Licença Prêmio aos servidores abaixo mencionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, sendo:

I - CLARICE REGINA RODRIGUES GUIMARAES, Matrícula nº 6747-4, PROFESSOR I (PROFESSOR), Padrão 12, Especialização, Período Aquisitivo de 19-10-2005 a 17-10-2010, Período de Licença de 29-06-2015 a 15-07-2015.

II - CLARICE REGINA RODRIGUES GUIMARAES, Matrícula nº 17394-0, PROFESSOR I (PROFESSOR), Padrão 6, Especialização, Período Aquisitivo de 01-08-2003 a 29-07-2008, Período de Licença de 29-06-2015 a 15-07-2015.




SPS/pbs




O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, “d” do Decreto nº 11.512, de 02 de janeiro de 2009 e, nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992,


RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido o gozo de Licença Prêmio aos servidores abaixo mencionados, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, sendo:

I - FERNANDO MARTINS MAMEDE, Matrícula nº 5449-6, AUXILIAR EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS PUBLICOS (AUXILIAR DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS), Padrão 12, Fundamental Incompleto, Período Aquisitivo de 11-11-1997 a 09-11-2002, Período de Licença de 01-07-2015 a 30-07-2015.

II - MARCOS ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA, Matrícula nº 8701-7, AUXILIAR ADMINISTRATIVO EM SERVICO PUBLICO (AGENTE DE APOIO OPERACIONAL), Padrão 12, Fundamental Incompleto, Período Aquisitivo de 18-10-2009 a 02-11-2014, Período de Licença de 10-07-2015 a 08-08-2015.



EDUARDO ARNOLDE AFONSO DE CASTROSecretário Municipal de Serviços Urbanos

SPS/pbs



A Secretária Municipal de Governo, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, “d” do Decreto nº 11.512, de 02 de janeiro de 2009 e, nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992,


RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido o gozo de Licença Prêmio aos servidores abaixo mencionados, lotados na Secretaria Municipal de Governo (Superintendência de Defesa Social), sendo:

I - ARNETE APARECIDA DE ABREU REIS, Matrícula nº 13344-2, AUXILIAR OPERACIONAL EM SERVICO PUBLICO (AGENTE DE SEGURANCA PATRIMONIAL), Padrão 10, Fundamental Incompleto, Período Aquisitivo de 04-03-2006 a 02-03-2011, Período de Licença de 01-07-2015 a 30-07-2015.

II - LIDIANE CARVALHO RIBEIRO XAVIER, Matrícula nº 20984-8, AUXILIAR OPERACIONAL EM SERVICO PUBLICO (AGENTE DE SEGURANCA PATRIMONIAL), Padrão 1, Médio, Período Aquisitivo de 01-12-2009 a 29-11-2014, Período de Licença de 22-07-2015 a 31-07-2015.



ROSANGELA BORGENS PANIAGO MACHADOSecretária Municipal de Governo

SPS/pbs






RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido o gozo de Licença Prêmio aos servidores abaixo mencionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, sendo:

I - ENI GONCALVES DE ALMEIDA, Matrícula nº 16885-8, AUXILIAR EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS PUBLICOS (AUXILIAR DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS), Padrão 6, Fundamental Incompleto, Período Aquisitivo de 03-04-2003 a 31-03-2008, Período de Licença de 06-07-2015 a 15-07-2015.

II - FABIOLA LAGE MUNIZ DE SOUZA, Matrícula nº 17605-2, PROFESSOR I (PROFESSOR), Padrão 6, Graduação, Período Aquisitivo de 30-07-2008 a 30-07-2013, Período de Licença de 01-07-2015 a 15-07-2015.

III - MARTA CRISTINA DOS SANTOS, Matrícula nº 16952-8, AUXILIAR EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS PUBLICOS (AUXILIAR DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS), Padrão 6, Médio, Período Aquisitivo de 03-04-2003 a 01-04-2008, Período de Licença de 01-07-2015 a 30-07-2015.

IV - SIRLEY AUGUSTA DE AQUILES, Matrícula nº 9939-2, TECNICO EM SERVICO PUBLICO (OFICIAL ADMINISTRATIVO), Padrão 11, Especialização, Período Aquisitivo de 29-05-2003 a 29-05-2008 e 30-05-2008 a 28-05-2013, Período de Licença de 01-07-2015 a 15-07-2015.

V - VANESSA FIGUEIREDO SOARES, Matrícula nº 21445-0, TECNICO EM SERVICO PUBLICO (OFICIAL ADMINISTRATIVO), Padrão 1, Graduação, Período Aquisitivo de 03-02-2010 a 01-02-2015, Período de Licença de 06-07-2015 a 31-07-2015.




SPS/pbs


DESIGNA LAURA APARECIDA MORENO GOMES DA SILVA PARA RESPONDER PELO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL D-TIP-A.

A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 2º, XIX, da Lei Delegada nº 43, de 5 de junho de 2009 e suas alterações e o art. 3º, IV, do Decreto Municipal nº 11.512 de 2 de janeiro de 2009 e, com fundamento no art. 55, da Lei Complementar nº 040 de 05 de outubro de 1992,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar LAURA APARECIDA MORENO GOMES DA SILVA, matrícula nº 10.736-0, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Pré à 4ª Série, Classe SU-PV, Nível 23, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Municipal D-TIP-A (EMEI Profª Shirley Lourdes de Menezes Vieira), da Secretaria Municipal de Educação, até 24 de junho de 2015, durante o impedimento da titular Rosinaide Borges Alves Amancio, matrícula nº 19.935-4, em licença prêmio.



LILIAN MACHADO DE SÁSecretária Municipal de Administração

AGB/hrb.


AVISO DE REVOGAÇÃO

CONVITE Nº 813/2014

A Secretaria Municipal de Cultura, torna público e para conhecimento dos licitante e de quem mais interessar

possa, que a licitação supramencionada que tem por objeto visando a contratação de empresa especializada

para prestar serviços na execução de obra emergêncial de substituição do escoramento na Estação Ferroviária

Sobradinho, foi REVOGADA, conforme decisão circunstanciada que se encontra inserta no respectivo

processo licitatório. Dê-se ciência as interessadas por meio de notificação, para, caso queira, apresente recurso

no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109, l, “c” da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da publicação

do Ato de Revogação no Diário Oficial do Município”.

Uberlândia, 20 de maio de 2015.

Gilberto Neves

Secretário Municipal de Cultura

momv

LICITAÇÃO PÚBLICAAvisos e Comunicados


Homologação e Adjudicação

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

REF: Licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 1015/2014

HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os atos de julgamento e de classificação por parte do Pregoeiro, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 1015/2014 por considerar atendidas todas as disposições legais e aplicáveis à espécie, em especial ao ato convocatório regedor do certame, estando o processo perfeito e válido. E, ainda, ratifico a adjudicação do objeto licitado, pelo Pregoeiro, qual seja seleção e contratação de empresa para aquisição de equipamentos hospitalares, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, especificados no item 1.1 do Edital, à empresa:

Item Descrição Item Un. Qtde Empresa Marca Valor Unit.

01Cardioversor/desfibrilador bifásico e conforme descritivo no Anexo – V deste Edital.

UN 04LIFEMED INDUSTRIAL DE

EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES

S.A

LIFESHOCK PRO 21.522,00

02 Eletrocautério. Conforme descritivo no Anexo – V deste Edital. UN 04 WEM EQUIPAMENTOS

ELETRÔNICOS LTDAWEM

/SS-501S 13.825,68

03Oxímetro de pulso portátil e conforme descritivo no Anexo – V deste Edital.

UN 25NÉLIO PAULINO LINS

PRODUTOS HOSPITALARES-ME

ALFAMED SENSE 10 2.200,00

04Eletrocardiográfo – aparelho de eletrocardiograma e conforme descritivo no Anexo – V deste Edital.

UN 12ADEM DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS

LTDA-EPPINNOMED

HS60G 5.210,00

05Sistema de ergometria e ECG – Esteira ergométrica e conforme descritivo no Anexo – V deste Edital.

UN 01MEDTEC SUPRIMENTOS MÉDICO HOSPITALARES

LTDA-EPPHW/ERGO13 44.200,00

06Cardioversor/desfibrilador bifásico e conforme descritivo no Anexo – V deste Edital.

UN 01MEDTEC SUPRIMENTOS MÉDICO HOSPITALARES

LTDA-EPPLIFESHOCK

PRO 27.000,00

07 Eletrocautério e conforme descritivo no Anexo – V deste Edital. UN 01

MEDTEC SUPRIMENTOS MÉDICO HOSPITALARES

LTDA-EPPWEM

/SS-501S 21.645,00

onde o julgamento foi “Menor Preço por Item”, cujo preço ofertado foi declarado vencedor e adjudicado por ser vantajoso para o Município de Uberlândia.


DARIO RODRIGUES DOS PASSOSSecretario Municipal de Saúde

JRF/DC

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

REF: Licitação Pregão Presencial nº 164/2015

HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os atos de julgamento e de classificação por parte do Pregoeiro, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 164/2015, por considerar atendidas todas as disposições legais e aplicáveis à espécie, em especial ao ato convocatório regedor do certame, estando o processo perfeito e válido. E, ainda, ratifico a adjudicação pelo Pregoeiro do objeto licitado, que é o fornecimento de 6.243 cartelas com 30 ovos, conforme todas as especificações contidas no item 1.1 do Edital, à empresa GEMA FORTE LTDA. ME., em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, onde o julgamento foi “menor preço”, cujo valor negociado foi declarado vencedor e adjudicado por ser vantajoso para o Município de Uberlândia.




EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.

Partes: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social e o Município de Uberlândia.

Fundamentação: Na cláusula segunda do Termo de origem, na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei de Diretrizes Orçamentária nº 11.901 de 06/08/2014, na Lei Orçamentária Anual nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014.Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Cooperação Técnica.Vigência: 25/04/2015 a 24/04/2017.Data da assinatura: 24 de abril de 2015.

mat/

Extratos Diversos


REPUBLICADO COM CORREÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2015.

Pregão Presencial nº 1013/2014.

Contratante: Município de Uberlândia (SMAA).Contratada: CESAR JUNIO DOS SANTOS E CIA LTDA – EPP.Objeto: Locação de 10 (dez) vagas de estacionamento, 24 horas/dia.Valor Global: R$18.303,33 (dezoito mil, trezentos e três reais e trinta e três centavos).Recursos: 12-20-122-7001-2.401-3.3.90.39-12-01 – Fonte: 100.Prazo: 13/03/2015 até 31/12/2015.Data da assinatura: 13/03/2015.EMFR/DC


EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2015.

Pregão Presencial para Registro de Preço nº 0007/2014.

Contratante: Município de Uberlândia (SME).Contratada: Vasconcelos Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda.Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios para atender a Rede Municipal de Ensino.Valor Global: R$441.531,50 (quatrocentos e quarenta e um mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta centavos).Recursos: Para atender as despesas decorrentes desta contratação, será utilizado o recurso oriundo da seguinte dotação orçamentária: 07-12-361-2004-2.663-3.3.90.30-07-02 –PNAE Banco do Brasil – Agência: 2591-7 – C/C: 53.462-5, 07-12-367-2004-2.781-3.3.90.30-07-02 - PNAE Banco do Brasil – Agência: 2591-7 – C/C: 53.462-5, 07-12-366-2004-2.664-3.3.90.30-07-02 - PNAE Banco do Brasil – Agência: 2591-7 – C/C: 53.462-5, 07-12-365-2004-2.563-3.3.90.30-07-02 - PNAP Banco do Brasil – Agência: 2591-7 – C/C: 53.462-5, 07-12-361-2001-2.554-3.3.90.30-07-04 e 07-12-365-2002-2.555-3.3.90.30-07-04.Prazo: 24/04/15 até 31/12/15.Data da assinatura: 24/04/2014.EMFR/DC


EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2015

Pregão Presencial para Registro de Preço nº. 002/2014

Contratante: Município de Uberlândia (SMG).Contratada: Algar Telecom S.AObjeto: Prestação de serviços no fornecimento de links de comunicação de dados e segurança, em atendimento á Secretaria Municipal de Governo (Superintendência da Juventude e Superintendência de Operações e Manutenção).Do Valor: R$1.697,68 (hum mil, seiscentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos).Da dotação orçamentária: 02-04-126-7001-2.237-3.3.90.39-02-01 Fonte: 100.Do prazo: 14/05/15 até 31/12/15.Data de assinatura: 14/05/2015EMFR/DC



Pregão Presencial para Registro de Preço nº. 002/2014

Extratos dos Contratos


Contratante: Município de Uberlândia (SMSU).Contratada: Algar Telecom S.AObjeto: Prestação de serviços no fornecimento de links de comunicação de dados e segurança, em atendimento á Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Cemitério Bom Pastor).Do Valor: R$4.062,96 (quatro mil, sessenta e dois reais e noventa e seis centavos).Da dotação orçamentária: 14-04-122-7001-2.364-3.3.90.39-14-01 - Fonte: 100.Do prazo: 14/05/15 até 31/12/15.Data de assinatura: 14/05/2015.EMFR/DC



Dispensa de Licitação nº. 236/2015

Contratante: Município de Uberlândia (SME).Contratada: VANDERLEI MONTES GALVÃO, WAGNER MONTES GALVÃO, WALTER MONTES GALVÃO E JOSÉ DE PAULA GALVÃO JÚNIOR.Objeto: Locação do imóvel, situado nesta cidade na Av. Engenheiro Diniz, nº 1832 – Bairro Martins, com todas suas dependências, instalações e benfeitorias, constantes na matrícula nº 76.809 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis, Anexo da EMEI – Vera Anita Nascimento de SouzaValor: R$126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais)Do Recurso: 07.12.365.2002.2.534.3.3.90.36.07.02Prazo: O prazo de vigência desta locação será de 60 (sessenta) meses, com vigência a partir de 01 de junho de 2015 e término em 31/05/2020. Data da assinatura: 29/05/2015.MOM


EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 066/2014

Concorrência Publica nº 1092/2013 Contratante: Município de Uberlândia (SMTT)Contratada: Formula P Comunicação Ltda.Objeto: alteração da dotação orçamentária para 15-04-122-7007-1-363-3.3.90.39-15-02, fonte 157, conta 6-2, banco 104, agência 3961 em atendimento a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte.Data da assinatura: 14/04/2015PBS/DC


EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 405/2014

Tomada de Preço 345/2014

Contratante: Município de Uberlândia (SMH).Contratada: GEPRO – Gestão, Elaboração e Assessoria de Projetos Sociais Ltda. EPP.Objeto: Acréscimo de valor e prorrogação do prazo de vigência por mais 183 (cento e oitenta e três) dias, tendo em vista a necessidade de intensificar as Ações do Trabalho Social em relação à Educação Ambiental por demanda inclusive da própria comunidade, do Programa Minha Casa Minha Vida, com 206 (duzentas e seis) famílias, no Bairro Jardim Maanaim.Prazo: 28/04/2015 à 27/10/2015Valor: R$ 33.140,08 (trinta e três mil cento e quarenta reais e oito centavos)Dotação 22-16-482-5005-1-398-3.3.90.39-22.02, fonte 124.OrçamentáriaData da assinatura: 22/04/2015


Extratos dos Convênios

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 151/2015

PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E TÂNIA DE LOURDES MARTINS

FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de 2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “BREVE NOVA YORK” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014. VALOR GLOBAL: R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08-13.392.3010.2317 UO: 08 UA: 03Natureza da Despesa 3.3.90.48 DATA DE ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2015


PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E GABRIELA PAES DOS SANTOS FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de 2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “NOVAS TEMPESTADES PARA VELHOS AMORES: DIÁLOGOS POÉTICOS-CORPORAIS” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014. VALOR GLOBAL:R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015



PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E PATRÍCIA CHAVARELLI VILELA DA SILVA FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de 2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “ BEM VINDOS - UM ENCONTRO PARA EXPERIMENTAR AS ARTES DO CORPO” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014. VALOR GLOBAL: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015



PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E EDILSON DE REZENDE COSTA

FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de


junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de 2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “XVII COTRAMAF - CONGRESSO DE TRADIÇÕES DE MATRIZ AFRICANA” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014. VALOR GLOBAL: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015



PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E RONALDO LUIZ CAMILO FILHO FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de 2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “FESTIVAL DE CULTURA DO LUIZOTE” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015



PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E FLÁVIO HENRIQUE CITTON PASQUA FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de 2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “DANIEL NA COVA DOS LEÕES” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014. VALOR GLOBAL: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015



PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E MARCELO DE MORAES CARDOSO FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de 2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “ DE FRENTE PRO JAZZ” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014. VALOR GLOBAL: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08-13.392.3010.2317 UO: 08 UA: 03


Natureza da Despesa 3.3.90.48 DATA DE ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2015


PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E RAFAEL REIS POMBO FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de 2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “SÉRIE DE APRESENTAÇÕES DA BANDA SEM SANGUE” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014. VALOR GLOBAL: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015



PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E ROGÉRIO MORGADO FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de 2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “FESTIVAL DE HUMOR: UBER COMEDY FEST” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014. VALOR GLOBAL: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015



PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E PRISCILA ARANTES RAMPIN FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de 2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “DIA DE FEIRA” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015



PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E LUCIANO ARAÚJO FERREIRA FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de


2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “SORTIDOS SORTILÉGIOS” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015



PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E MARCO AURÉLIO SOUZA MENDES FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de 2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “ESTÓRINTIMIZAÇÕES” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014. VALOR GLOBAL: R$ 14.113,00 (quatorze mil, cento e treze reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015



PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E FRANCISCO ANTÔNIO DE ALMEIDA FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de 2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “O INTERROGATÓRIO” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014. VALOR GLOBAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015



PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E GABRIEL GONÇALVES SERAFIM SILVA FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de 2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “BREVE PARA COMPARTILHAR” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014. VALOR GLOBAL: R$ 20.805,00 (vinte mil, oitocentos e cinco reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08-13.392.3010.2317 UO: 08 UA: 03Natureza da Despesa 3.3.90.48


DATA DE ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2015


PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E CAMILA TURATI PESSOA FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de 2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “REFABULANDO: OFICINAS DE CRIAÇÃO EM ESCRITA” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014. VALOR GLOBAL: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015



PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E SIDNEY WASHINGTON OLIVEIRA SANTOS FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de 2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “WULTO’S SAMBA” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014. VALOR GLOBAL: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015



PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E MARCOS WILLIAN CAMPOS DE OLIVEIRA FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de 2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “SOB O CÉU” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014. VALOR GLOBAL: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015



PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E MURYEL DE ZOPPA MENEZES

FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de 2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “VÍDEO POEMA DO


CERRADO” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015



PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E TIAGO ÉRIC DE ABREU FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de 2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “EMANAÇÕES” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014. VALOR GLOBAL: R$ 18.639,00 (dezoito mil, seiscentos e trinta e nove reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015



PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E GILBERTO MACIEL FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de 2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “DO POVO DO PÉ VERMELHO AO PATRIMÔNIO” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014. VALOR GLOBAL: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08-13.392.3010.2317 UO: 08 UA: 03Natureza da Despesa 3.3.90.48 DATA DE ASSINATURA: 04 de março de 2015


PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E KELSON VENÂNCIO DE MENEZES

FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de 2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “CINEMA E VÍDEO” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015




PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E JOÃO CLÁUDIO AMÂNCIO DE OLIVEIRA FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de 2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “1º FESTIVAL IPÊ AMARELO DE MÚSICA INSTRUMENTAL” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014. VALOR GLOBAL:R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015



PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E SIDVERA APARECIDA RESENDE FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de 2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “BARRACÃO ESPAÇO CULTURAL – OFICINAS ARTÍSTICAS” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014. VALOR GLOBAL: R$ 32.443,00 (trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015



PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E NATHANA VIEIRA VENÂNCIO FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de 2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “BATTLE SKILL” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014. VALOR GLOBAL: R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015



PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E ROSE MARY KERN MARTINS FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de 2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “A MENINA ROSA” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014.


VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015



PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DANIEL VIEIRA DA SILVA BRANT FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de 2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE ARTISTAS DE CIRCO” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014. VALOR GLOBAL: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015



PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E ANA PAULA PEREIRA BOTELHO FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de 2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “BALAIO DE CHITA: CIRCULANDO FULÔ” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08-13.392.3010.2317 UO: 08 UA: 03Natureza da Despesa 3.3.90.48 DATA DE ASSINATURA: 05 de maio de 2015


PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E LUIZ HUMBERTO MARTINS ARANTES FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de 2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “JUCA: MEU CANTO É SAUDADE” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014. VALOR GLOBAL:R$ 37.000,00 (trita e sete mil reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08-13.392.3010.2317 UO: 08 UA: 03


Natureza da Despesa 3.3.90.48 DATA DE ASSINATURA: 05 de maio de 2015


PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E LENITA MAGDA GALDIANO FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de 2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “INDIZÍVEL” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014. VALOR GLOBAL: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015



PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E RILTER WESLEY DE OLIVEIRA JUNIOR FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de 2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “RABO DE ARRAIA” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015


EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 272 /2015

PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E MARIANA PARREIRA PINTO FUNDAMENTAÇÃO: no inciso XIV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 (PPA), na Lei Municipal nº 11.901, de 06 de agosto de 2014 (LDO), na Lei Municipal nº 12.073 de 26 de dezembro de 2014 (LOA). OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Física, ao beneficiário, para realização do Projeto “1º SEMINÁRIO DE PERCUSSÃO CONTEMPORÂNEA DE UBERLÂNDIA/MG” aprovado conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 4556, de 30/12/2014. VALOR GLOBAL: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura do convênio até 31 de dezembro de 2015



DIVERSOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES

A DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE RENDAS TRIBUTÁRIAS – NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, no uso

de suas atribuições legais, vem NOTIFICAR o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s), não localizado(s) em seu(s) respectivo(s)

endereço(s), do lançamento de IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZAde que trata a Lei n.º 1448/1966,

Lei Complementar Municipal n.º 336/2003, Decreto n.º 10957/2007 e Lei Complementar 123/2006.

CONTRIBUINTE CMC CNPJ PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO

Cold Climate Refrigeração Ltda 199.956-00 11.584.603/0001-02 14.712/2014 37.606

O fundamento legal da presente intimação encontra-se disposto no art. 11, IV da Lei Complementar n.º 508 de 17 de dezembro

de 2009.

O(s) contribuinte(s), caso queira(m), poderá(ão) apresentar IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 dias, contados desta notificação (art.

34, I, Lei Complementar n.º 508/2009).

O não pagamento do crédito tributário e/ou a não impugnação no prazo supra assinalado, importará na sua inscrição em dívida

ativa, conforme autoriza o art. 49 da Lei 1448/66, acrescido de juros, multa e atualização monetária, nos termos dos arts. 27, §2º,

75, inciso IV, alíneas “a” a “d” da Lei n.º 1448/66 e art. 23 da Lei Complementar n.º 261/01.

Informa-se, por fim, que o presente EDITAL encontra-se afixado nas dependências da Prefeitura Municipal de Uberlândia, à Av.

Anselmo Alves dos Santos, 600 – Bairro Santa Mônica, CEP: 38408-150.

Uberlândia, 03 de Junho de 2015.

Ana Maria Bernardes Nogueira

Diretora de Fiscalização de Rendas Tributárias

José Antônio de Ávila Oliveira

Assessor Municipal de Finanças

Carlos José Diniz

Secretário Municipal de Finanças

JCHS


RESULTADO DO PROJETO MEMÓRIA E PATRIMÔNIO “CARRO DE BOI – DIFERENTES CARGAS E OLHARES”, DO

PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL – PROPRESERV, REALIZADO PELO

MUSEU MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA CONFORME EDITAL Nº 008/2015 DE 27/04/2015.

Divulgação da lista de classificação dos trabalhos selecionados para a exposição do Projeto Memória e Patrimônio “Carro de

Boi – Diferentes Cargas e Olhares”, conforme subitem 4.2, do item 4 do Edital nº 008/2015 publicado no Diário Oficial do

Município, jornal nº 4634, de 28 de abril de 2015. Foram realizadas 12 (doze) inscrições, sendo 11 (onze) propostas selecionadas

pela Comissão Julgadora, instituída pelo Decreto nº 15.727, de 26 de maio de 2015, conforme especificado a seguir:

Nome do Artista/Título do Trabalho

Adailton César de Oliveira - Título: Carro de Boi Tradicional

Marlene Alves Fernandes Spini – Título: Cravo e Canela

Sandro Garcia Santos – Título: Ação do Homem e suas consequências sobre o tempo

Bárbara Helena Castellani – Título: Tecnocarro

Arioaldo Domingos de Araújo - “Di Zé Mané” - Título: Lembranças de Carreiro

Dhamarys de Paula Rodrigues – Título: Museu a carro aberto

Eraldo Alves Chacan – Título: Esperança, a carga mais valiosa

Micellyna Lima da Silva – Título: Carregando o mundo nas costas

Odênia Rossi Nascimento – Título: Religiosidade no sertão

Juliana Rossi – Título: A musicalidade do Sertão da antiga Uberabinha

Zaida Rossi Nascimento – Título: Retratos do sertão

Neste ato, ficam convocados todos os inscritos que tiveram suas propostas selecionadas a se apresentarem na Administração do

Museu Municipal de Uberlândia, a partir do dia 11 de junho até o dia 19 de junho, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, para

retirada dos kits para execução dos trabalhos.


Gilberto Neves

Secretário Municipal de Cultura


ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDACIONAL

DMAE

DIVERSOS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE.

CONTRATADA: Cia das Tendas LTDA.

OBJETO: Contratação exclusiva de Microempresa - ME para locação de tendas piramidal 6x6 mts piramidal, com 02 fechamentos, conforme descrição em anexo, em atendimento a Diretoria Técnica, durante o exercício de 2015.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato é estimado em R$5.100,00 (cinco mil e cem reais)

PROCESSO DISPENSÁVEL À LICITAÇÃO: nº 059/2015.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 053/2015.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2015.

DATA DAS ASSINATURAS:

Uberlândia (MG), 09 de junho de 2015.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE.

CONTRATADA: Comercial ATD Ltda - EPP.

OBJETO: Aquisição de diversos tipos de tampões de ferro fundido dúctil, a serem aplicados em manutenções de poços de visita e redes de esgoto, em atendimento à Diretoria Técnica.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: O valor total do contrato é R$ 158.540,00 (Cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e quarenta reais).

PROCESSO LICITATÓRIO: Tomada de Preços nº 037/2015

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 054/2015.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato.

DATA DAS ASSINATURAS:



TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, no uso de suas atribuições legais, por delegação de poderes na forma do Decreto s/nº publicado no DOM nº 4063-A de 02 de janeiro de 2013, atendendo o disposto no artigo 38, inciso VII, c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGA o Processo de Dispensa nº 059/2015, Dispensável à licitação, artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, referente a contratação exclusiva de Microempresa - ME para locação de tendas piramidal 6x6 mts piramidal, com 02 fechamentos, conforme descrição em anexo, em atendimento a Diretoria Técnica, ADJUDICA à empresa CIA DAS TENDAS LTDA, sendo que o valor total da contratação é de R$5.100,00 (cinco mil e cem reais), o direito de prestar os serviços.


Orlando de ResendeDiretor Geral do DMAE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no art. 4º, inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, art. 13, inciso XXVI, do Decreto Municipal nº 9.166/2003 e art. 27 do Decreto Federal nº 5.450 de 31/05/2005, acolhendo a Adjudicação da Pregoeira, no Julgamento do Processo Licitatório nº 053/2015, modalidade Pregão Eletrônico, tipo “Menor Preço Global”, que tem por objeto a a aquisição de medidores de montagem integral do tipo ultra-sônicos para leitura de nível para líquidos e sólidos e vazão para canal aberto, como calhas do tipo Parshall ou vertedouros e medidor de vazão ultra-sônico portátil para tubulações das elevatórias de esgoto, em atendimento à Diretoria Técnica, Homologa à empresa Nivetec Instrumentação e Controle Ltda o direito de fornecer o equipamento, objeto desta licitação pelo valor total de R$87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais).


Orlando de ResendeDiretor Geral do DMAE

ATO DE HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório nº 046/2015.

MODALIDADE: Concorrência Pública - "Menor Preço".

OBJETO: Objeto: Constitui objeto deste Edital a contratação de empresa especializada engenharia, para execução de Obras da

Sede Administrativa do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, a serem realizadas por execução indireta, sob o

regime de empreitada por preço unitário, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra especializada, conforme

especificações técnicas e projetos anexos ao Edital, em atendimento a Diretoria Administrativa do DMAE.

O Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, através da Comissão Permanente de Licitações – C P L, designada pela

Portaria nº 765/2014, no uso de suas atribuições legais, torna público após análise criteriosa dos documentos apresentados pelas

licitantes, o seguinte resultado:


HABILITADAS

- Conel Construtora Ltda. por atenderem a todas as exigências editalícias.

- Construtora Guia Ltda. por atenderem a todas as exigências editalícias.

INABILITADAS

- Sengel Construções Ltda., por ter apresentado o balanço patrimonial e demonstrações contábeis desacompanhados dos termos

de abertura e encerramento, contrariando o disposto no subitem B.2, item B - Documentos de qualificação econômica-financeira,

Capítulo IV - Da Habilitação.

- Construtora e Incorporadora Concretiza Ltda,. por não atender a exigência referente à qualificação técnica em relação ao

subitem 4.4.b - Comprovação de capacidade técnica-operacional, item D - documentos de qualificação técnica, Capítulo IV - Da

Habilitação, pois diante da Certidão de Acervo Técnico CAT nº 1.622/2009, o quantitativo apresentado foi de apenas 660,00 m²,

não atingindo o requisito mínimo exigido no Instrumento Convocatório.

- G.C.E S.A., por não atender a exigência referente à qualificação técnica em relação ao subitem 4.4.b - Comprovação de

capacidade técnica-operacional, item D - documentos de qualificação técnica, Capítulo IV - Da Habilitação, pois diante da

Certidão de Acervo Técnico CAT nº 0106/2013, consta que são formas industrializadas painéis Concreform executado junto

com forma ripada com largura de 15 (quinze) cm e formas industrializadas painéis Concreform, contrariando a exigência contida

no Instrumento Convocatório, pois as descrições não se referem a uma forma laje em aço incorporada, tal como exigido para

comprovar a capacidade técnica-operacional.

Em atendimento ao disposto no artigo 109, inciso I, alínea "a", da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, é facultado aos

interessados a Interposição de Recurso referente ao julgamento desta Comissão no prazo legal, contados da ciência desta decisão.


Frederico Mochidome F. Campelo Edna Esteves Borges Liliane Cristina Mesquita

Presidente CPL - DMAE Membro Titular CPL – DMAE Membro Titular CPL - DMAE


LEGISLATIVODIVERSOS

LEI COMPLEMENTAR Nº 600 DE 08 DE JUNHO DE 2015.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 309, DE 10 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal PROMULGA a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º - Fica acrescido o §5º ao Art. 4º da Lei Complementar nº 309, de 10 de Março de 2003, com a seguinte redação:

“Art. 4º -§5º - O benefício de que trata os artigos anteriores e o caput deste artigo deverá ser informado no verso da fatura de serviços, no campo notas importantes.”

Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal, 08 de Junho de 2015.

ALEXANDRE NOGUEIRA Presidente

Autor do projeto: Adriano Zago

PLC - 067/15DTL/mfjm

LEI Nº 12.190, DE 08 DE JUNHO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

O Presidente da Câmara Municipal PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º - É obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas, para fins de acesso à informação, conscientização, prevenção e combate ao uso de substâncias psicoativas, na abertura de todos os shows artísticos, eventos culturais e educacionais, com a presença de público no Município de Uberlândia.

§ 1º - entende-se por eventos culturais os shows musicais, teatrais e de dança, bem como outros acontecimentos similares, com exclusão dos cinemas devido à existência de legislação específica;

§ 2º - os vídeos de que trata o caput deste artigo deverão ter duração de , no mínimo, 02 (dois) minutos;

§ 3º - a projeção dos vídeos educativos deverá ser feita em telas capazes de permitir a visualização de seu conteúdo por todo o público do local onde se realizar o show ou evento cultural.

Art. 2º - A exibição dos vídeos educativos será de responsabilidade dos produtores de shows e eventos culturais realizados no Município de Uberlândia.

Art. 3º - A criação dos vídeos educativos será de responsabilidade das empresas administradoras de cinemas e dos produtores ou organizadores de shows e eventos culturais realizados no Município e o seu conteúdo deverá ser previamente aprovado pelo setor competente do Poder Executivo, na forma a ser regulamentada por Decreto.

Parágrafo Único – Faculta-se ao Poder Executivo fornecer os vídeos educativos para o cumprimento do disposto nesta Lei, vedado o conteúdo partidário ou promocional da gestão administrativa em curso.

Art. 4º - Os vídeos produzidos pelos organizadores de shows, eventos artísticos, culturais, educacionais e esportivos doados para o acervo da Secretaria Municipal de Prevenção às Drogas e Segurança Cidadã, serão utilizados exclusivamente nas ações realizadas pela referida Secretaria.

Art. 5º - A concessão de alvará para cada evento estará condicionada à assinatura, pelo promotor do mesmo, de termo de ciência e compromisso de veiculação do vídeo pertinente, nos termos do art. 1º.

Art. 6º - O descumprimento do disposto na presente Lei sujeitará o infrator à multa de R$1.000,00 (Um mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal, 08 de Junho de 2015.

ALEXANDRE NOGUEIRA Presidente

Autor do projeto: Ismar PradoPL 977/14DTL/mfjm

atos do poder executivo administraÇÃo direta … · oficial administrativo, unidade de...

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