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Atos do ExecutivoGOVERNADORIA SUMÁRIO

ANO XXII PORTO VELHO-RO, TERÇA-FEIRA 08 DE MARÇO DE 2005 N°0222

www.diof.ro.gov.br [email protected]

Governadoria ..................................................01Sec. de Est. do Plan., Coord. Geral e Adm..06Secretaria do Estado de Saúde................... 08Secretaria de Estado de Educação.............08Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania...11Sec. de Est. Adm. Penitenciária..................11Defensoria Pública .........................................13Secretaria de Estado de Finanças...............13Sec. de Estado da Agricultura, Produção eDo Desenvolvimento Econômico e Social.14Sec. de Estado dos Esportes da Cultura eDo Lazer............................................................Sec. de Estado do Desenvolv. Amibiental.16Ministério Público...........................................Tribunal de Contas.........................................16Assembléia Legislativa.................................16Prefeitura Municipal da Capital.... ..............Prefeituras Municipais do Interior ..............16Camaras Municipais do Interior..................Institutos Municipais.....................................Ineditoriais......................................................16

DECRETO Nº 11522, DE 8 DE MARÇO DE 2005.

Nomeia candidatos aprovados em concursopúblico para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confereo artigo 65, Incisos V e XV da Constituição Estadual,e em razão de aprovação obtida no Concurso Públicohomologado pelos Editais nºs 277/CGRH, de 15 dedezembro de 2003, publicado no Diário Oficial doEstado n° 5.382, de 23 de dezembro de 2003 e 283/CGRH, de 29 de dezembro de 2003, publicado noDiário Oficial do Estado n° 5.386, de 6 de janeiro de2004,

D E C R E T A:Art. 1º Ficam nomeados os candidatos

constantes do Anexo Único a este Decreto, paraocuparem cargos efetivos do Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criadospela Lei n° 1.067, de 19 de abril de 2002, alteradapela Lei Complementar n° 297, de 13 de abril de2004.

Art. 2º No ato da posse os candidatosnomeados deverão apresentar os seguintesdocumentos:

I - original e uma fotocópia da Certidão deNascimento ou Casamento;

II - original e uma fotocópia da Certidão deNascimento dos dependentes

III � original e uma fotocópia do Cartão deVacinas dos dependentes menores de 5 (cinco)anos de idade;

IV - original e duas fotocópias da Cédula deIdentidade(autenticadas em cartório);

V � original e duas fotocópias Cadastro dePessoa Física � CPF(autenticadas em cartório);

VI - original e uma fotocópia do Título deEleitor;

VII - original e uma fotocópia docomprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;

VIII - original e uma fotocópia do Cartão doPrograma de Integração Social � PIS ou Programade Assistência ao Servidor Público � PASEP (se ocandidato nomeado não for cadastrado, deveráapresentar Declaração de não cadastrado);

IX � uma fotocópia da última declaração deImposto de Renda ou de isento;

X � original e uma fotocópia do Certificadode Reservista;

XI - duas originais da Declaração deacumulação ou não de cargos públicos ou privados,expedida pelo próprio candidato(com firmareconhecida);

XII � original e duas fotocópias do Diplomaque comprove a escolaridade e a habilitaçãoexigidas para o ingresso no cargo(autenticadasem cartório);

XIII - original e duas fotocópias do RegistroProfissional do Conselho equivalente; (autenticadasem cartório);

XIV � original da prova de quitação com aFazenda Pública do Estado de Rondônia, expedidapela Secretaria de Estado de Finanças do Estadode Rondônia;

XV � original da Certidão Negativa expedidapelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;XVI � original da Certidão Capacidade Física e Mental,expedida pelo Núcleo de Perícias Médicas do Estadode Rondônia � NUPEM/CGRH;

XVII� original e uma fotocópia da Carteirade Trabalho e Previdência Social � CTPS;

XVIII � original e uma fotocópia docomprovante de residência;

XIX - duas fotografias 3x4.Art. 3º A posse dos candidatos constantes

do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á apósapresentação dos documentos referidos no artigoanterior e dentro do prazo disposto no § 1º doartigo 17, da Lei Complementar nº 68, de 9 dedezembro de 1992.

Art. 4º Ficam sem efeito as nomeações doscandidatos que não apresentarem os documentosconstantes do artigo 2º, e, dos candidatos quetomarem posse e não entrarem em efetivo exercício,no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivojustificado previamente nos termos da Lei.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 08 de março de 2005, 117º da República.

IVO NARCISO CASSOLGovernador

VALDIR ALVES DA SILVACoordenador-Geral de Recursos Humanos

ANEXO ÚNICO

CARGO: ADMINISTRADOR CLAS. INSC. NOME RG

5 019002086 VALCEU BENJAMIN GIESSLER 70471173

CARGO: AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS CLAS. INSC. NOME RG

160 10015062 FRANCOAYLA DALLAGNOLLI FREITAS 604067 161 10032242 LEIRE GABRIELA MARTINS DE ANDRADE 815916 162 10033447 KARLA ALESSANDRA ALVES MOREIRA 392474 163 019001259 LUCIANO CORREA RODRIGUES 552288 164 019006126 ANDRÉ DAVID SITOWSKI 847671 165 10027089 MARA GISELLE BACHES 596275 166 019002251 MÉRCIA INÊS FERREIRA FRANCISCO 735715 167 10077611 EDENIR RODRIGUES DE OLIVEIRA 827264 168 10015555 JETER BARBOSA MAMANI 670162 169 10008119 ANTONIO MAGALHÃES CUNHA 962119 170 10027435 VANDERLEI PEREIRA LIMA 874929 171 10013652 ROSANE NEVES BARROS 466858 172 10029222 AROLIZA MOREIRA DO CARMO NETA 800552 173 10029314 FABIANE LIMA DE ABREU 611539 174 019002697 FERNANDA NASCIMENTO ARNHOLD 667244 175 10026128 PRINCE PEREIRA COSTA 574723 176 019006070 VALGLACI SOUSA COELHO 585562 177 019000693 DANIELA PATRICIA BARRETO GOMES 523240 178 10009319 ANALU FORTES MELO 703621 179 10014966 GLEDSON HEVERTT DE SOUZA DA SILVA 735780 180 019006778 LUANA TRINDADE DE SOUSA SIMOES PINTO 543991 181 019002218 ADRIANO GONÇALVES LEITE 623686

CARGO: AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS � P. N. ESPECIAIS.

CLAS. INSC. NOME RG 25 10011106 NIRA FERREIRA GUIMARÃES 105005 26 10013726 GLAYDSTON BEZERRA PEREIRA 557045 27 10023962 CLAUDIO DA ROSA TORRES 30012543 28 10001222 PETER RIQUELME SILVA 858260 29 10020511 ELIANO TEIXEIRA BASTOS 412268

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

CLAS. INSC. NOME RG 31 019002869 CLEIDE NALVA SOARES DE FRANÇA 10599983 32 019001739 KELLEN PINHEIRO ELER 678636

CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

CLAS. INSC. NOME RG 58 019000790 CLEONICE CAETANO DO NASCIMENTO 261686

CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM � P. N. ESPECIAIS. CLAS. INSC. NOME RG

9 10009161 SIGELMHAN TAVARES DA COSTA 362044

CARGO: CONTADOR CLAS. INSC. NOME RG

5 019000467 FÁBIO FERREIRA DA SILVA 458175

Porto Velho, 08.03.2005DOE N° 02222

CARGO: ENFERMEIRO CLAS. INSC. NOME RG

177 019000586 JANAINE SALVALAGIO COSTA 558017 178 019001109 CAIO MENDES DA SILVA 915171 179 10002853 SELMA REGINE SPESIA 42734004 180 10002131 MONICA FERNANDES FREIBERGER 45086844 181 019004240 ALEDA CARDOSO DA SILVA 1599804 182 019005356 FABÍOLA GISELE LIMA DE SOUZA 2965596 183 019001162 ROSANA FIUZA OLIVEIRA MARTINS 3236816 184 10012335 GRACIETE CARVALHO MONTEIRO 446892 185 019002026 JOSELI ALVES BEZERRA 516105 186 10067831 EUCLIANY MONTEIRO SILVA 478126 187 019005153 FERNANDA PACCAGNELLA 22362237 188 019003859 ROSELI DA SILVA OLIVEIRA FRANÇA 457234 189 019003711 MARCIA CHRISTIAN DE ALMEIDA AQUINO 300646 190 019001850 FABIANA SCHWEIGERT 20585002 191 10033576 FRANCILENE ALVES DE MIRANDA 508578 192 019001060 MARY ALEXANDRA DA COSTA SANTOS 274942756

CARGO: ENGENHEIRO QUÍMICO

CLAS. INSC. NOME RG 4 10010968 REGINA PAULA DE SOUZA FREITAS 30938232

CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

CLAS. INSC. NOME RG 6 10065574 FRANCISCO CHAGAS GOME DE ARRUDA 147386 7 019006035 DÉBORA ANANDA TSUNEMI YAMADA BARBOSA 612397 8 019004726 TATIANA MONTENEGRO DE LIMA 2096475 9 019007058 FABIANA CRISTINE TABOSA 456614

10 10015391 JUAN LUIS RIVAS ZAMBRANA JUNIOR 84379700 11 019003515 NÁDIA MOHAMED HUSSEIN 641845

CARGO: FISIOTERAPÊUTA

CLAS. INSC. NOME RG 6 P8888041 NATHALIA DE SOUZA ABREU M6678744 7 019003504 MÁRCIA ANDRÉIA PAIM 20643412 8 10015387 ELIZETE DE JESUS BARBOSA 351667 9 10024712 PATRICIA OTONI DE RESENDE 7219056

10 019006435 MARCELA DE OLIVEIRA BEZERRA LIMA MENDES 96724372 CARGO: PSICOLOGO

CLAS. INSC. NOME RG 12 10030590 LUCIANA GONÇALVES SILVA 601553 13 019001737 ALESSANDRA CARDOSO SIQUEIRA 706791 14 019001759 LUCILENE ZANOL 579208

CARGO: MÉDICO ALERGOLOGISTA

CLAS. INSC. NOME RG 1 019003706 REGINA CÉLIA SIMEÃO FERREIRA 789903 2 019002669 ANDRE ADRIANO DOS SANTOS SEABRA 52572640

CARGO: MÉDICO CIRURGIÃO ONCOLÓGICO

CLAS. INSC. NOME RG 1 019005643 LUÍS OYAGAWA 13483825 2 019004343 MARCELO FERREIRA 55291039

CARGO: MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO

CLAS. INSC. NOME RG 2 019005897 ALEXANDRE MACHADO PROFETA 1073054 3 019003401 CELSO MANGILI EULÁLIO 176241802

CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL

CLAS. INSC. NOME RG 20 019001163 FRANCISCO DO MONTE MENDES JUNIOR 1001391

CARGO: MÉDICO GINECO-OBSTETRA

CLAS. INSC. NOME RG 7 10012833 ROBERTO MELO DE MESQUITA 560043 8 10015472 WANIAS SOARES MAIA 331842 9 019003855 RAQUEL DA SILVA CARNEIRO 385073859 10 019007239 WAGNER PASTOR BESSADAS JUNIOR 105840359

CARGO: MÉDICO OFTALMOLOGISTA

CLAS. INSC. NOME RG 1 019002879 VALDEMAR KATAYAMA KJAER 18890555 2 019002997 ERIDÊ SOUSA MENESES 720102 3 10051518 CAROLINE AMORIM BARRETO 4543482

CARGO: MÉDICO ORTOPEDISTA

CLAS. INSC. NOME RG 33 019004296 ROSÂNGELA SEABRA MARQUES 56533094 34 019005695 EVANDRO ESTEVES DE AZEVEDO 2254702 35 019002556 NARCISO ALVES FAUSTINO JUNIOR m3573801 36 P8888033 RONCALLI JOSE GUIMARÃES CUNHA 972357 37 019005149 ANDERSON GALDO RODRIGUES 182541071


Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparemcargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e em razão deaprovação obtida no Concurso Público homologados pelos Editais nºs 01/CGRH-2004, de 9 de janeiro de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônianº 5.391, de 13 de janeiro de 2004 e 052/CGRH-2004, de 11 de março de 2004,publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 5.434, de 16 de março de2004,

D E C R E T A:Art. 1º Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo Único a

este Decreto, para ocuparem cargos efetivos de Professor Nível 3, nas diversasáreas da educação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, criados pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992,alterados pela Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001.

Art. 2º No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentaros seguintes documentos:

I - original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

II - original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dosdependentes

III � original e uma fotocópia do Cartão de Vacinas dos dependentesmenores de 5(cinco) anos de idade;

IV - original e duas fotocópias da Cédula de Identidade(autenticadas emcartório);

V � original e duas fotocópias Cadastro de Pessoa Física �CPF(autenticadas em cartório);

VI - original e uma fotocópia do Título de Eleitor;

VII - original e uma fotocópia do comprovante que está quite com aJustiça Eleitoral;

VIII - original e uma fotocópia do Cartão do Programa de IntegraçãoSocial � PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público � PASEP (se ocandidato nomeado não for cadastrado, deverá apresentar Declaração de nãocadastrado);

IX � uma fotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou deisento;

X � original e uma fotocópia do Certificado de Reservista;

XI - duas originais da Declaração de acumulação ou não de cargospúblicos ou privados, expedida pelo próprio candidato(com firmareconhecida);

XII � original e duas fotocópias do Diploma que comprove aescolaridade e habilitação exigidas para o ingresso no cargo(autenticadas emcartório);

XIII � original da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estadode Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado deRondônia;

XIV � original da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contasdo Estado de Rondônia;

XV � original da Certidão Capacidade Física e Mental, expedida peloNúcleo de Perícias Médicas do Estado de Rondônia � NUPEM/CGRH;

XVI� original e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e PrevidênciaSocial � CTPS;

XVII � original e uma fotocópia do comprovante de residência;

XVIII - duas fotografias 3x4.

CARGO: MÉDICO PEDIATRA CLAS. INSC. NOME RG

22 019003219 ANDRÉ LUÍS DINIZ OLIVEIRA M3311352 23 019006299 RITA DE CASSIA PINTO CAMIA LARAJEIRA 2535184 24 019003646 ERIKA ALVES MELO 89943997 25 019004017 ANSELMO VIEIRA FRANCO 70036482

CARGO: MÉDICO PNEUMOLOGISTA

CLAS. INSC. NOME RG 5 019005292 VERONICA LEANDRO SANT ANNA 117907097

CARGO: MÉDICO PROCTOLOGISTA

CLAS. INSC. NOME RG 2 019006249 MARCOS ROBERTO SUNDFELA 4453987

CARGO: MÉDICO RADIOLOGISTA

CLAS. INSC. NOME RG 6 P8888021 PATRICIA GOUVEA ROSIQUE 33661382 7 P8888065 ELIEDNA SOARES DE ALBUQUERQUE GALHARDO 1388661

CARGO: MÉDICO ULTRA-SONOGRAFISTA

CLAS. INSC. NOME RG 1 019003650 WELLINGTON SOARES CARNEIRO 1235651 2 019001947 SILVIA PONTES DE MIRANDA 1246510 3 019005960 TARCIS PEREIRA DE ANDRADE 187885231 4 10027430 WAGNER GREGORIO 9302189

CARGO: MÉDICO UROLOGISTA

CLAS. INSC. NOME RG 2 10047471 ADEGILDES GONÇALVES DE MELO ARAÚJO 1770157 3 019001786 LUCIANO FONSECA PEREIRA 3478407 4 019006395 HENRIQUE DE OLIVEIRA FERNANDES 216979195

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

CLAS. INSC. NOME RG 281 10027141 ANNES MARY BATISTA DANIN 534554 282 10027056 TATIANE SOARES RODRIGUES 791530 283 10024729 GRACILENE MARTINS DE PAULA 572035

Porto Velho, 08.03.2005DOE N° 0222 3

Art. 3º A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto,efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior edentro do prazo disposto no § 1º do artigo 17, da Lei Complementar nº 68, de 9 dedezembro de 1992.

Art. 4º Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentaremos documentos constantes do artigo 2º, e, dos candidatos que tomarem posse enão entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivojustificado previamente nos termos da Lei.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de março de 2005, 117ºda República.


VALDIR ALVES DA SILVACoordenador-Geral de Recursos Humanos

ANEXO ÚNICO

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: BIOLOGIA Município: ARIQUEMES

CLAS. INSC. NOME RG 273 0034277 ROSANGELA CORRENTE 347542 282 029014501 ELIANE HONORATO DE QUEIROZ 2899529

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: BIOLOGIA Município: CACOAL

CLAS. INSC. NOME RG 268 00014823 LUIZ CARLOS BATISTA TURCI 320449865 303 00016489 EDRIANA PEZZIN ROSSETO 356141 307 029018000 ROBERTA SARAIVA BATISTA E SILVA 97029164284 312 00015741 IRIS AKER NEUMANN 805411

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: BIOLOGIA Município: PORTO VELHO

CLAS. INSC. NOME RG 100 029016187 EMERSON AMORIM DE LIMA 1695274 101 00046448 ELIZETE CELESTINO HOLANDA 724685 107 00000208 ANA CRISTINA CARVALHO 642139 108 029006039 TAISE FERREIRA VARGAS 750108 110 00039178 ALINE DE FREITAS RODRIGUES 615271

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: BIOLOGIA Município: VILHENA

CLAS. INSC. NOME RG 149 029000456 MAGNO RAMOS DA SILVA 10088466 154 029017764 MISLENE ALMEIDA BARBOSA 95029200926 189 00024084 FERNANDA PRADO MANSUR 113976393 210 029009979 TAIS REGINA DUARTE LOPES 62429593 227 029008688 CARLA GRAZIELA POZER 580271

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: EDUCAÇÃO FÍSICA Distrito: CALAMA

CLAS. INSC. NOME RG 9 00048544 IVAN DANILO NARDI 7800950

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: EDUCAÇÃO FÍSICA Município: ITAPUÃ DO OESTE

CLAS. INSC. NOME RG 20 029005161 WAGNO RODRIGUES DE ARAÚJO 562759

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: EDUCAÇÃO FÍSICA Município: JI-PARANÁ

CLAS. INSC. NOME RG 1 77777006 EDUARDO FEDERIGHI BIASI CHAGAS 53497594 23 029015602 NILZA MARIA PEREIRA 32217826 50 00027176 MAURICELIO DE BARROS GUSMÃO 1271125

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: EDUCAÇÃO FÍSICA Município: PORTO VELHO

CLAS. INSC. NOME RG 22 029011464 MARIA MÁRCIA APONTES BEZERRA 216083 24 00046257 VIVIANE MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA 120078209 27 00042725 JOÃO RICARDO VIEIRA DE OLIVEIRA 570616

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: EDUCAÇÃO FÍSICA Município: VILHENA

CLAS. INSC. NOME RG 52 00024433 GISLAINE FERREIRA CAMPOS 920675

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: GEOGRAFIA Município: ARIQUEMES

CLAS. INSC. NOME RG 122 0290015632 SIMONE BARBOSA 57336897 141 00026648 VALDEVINO GOMES DA SILVA 455012 148 029015469 RONALDO LOPES DE OLIVEIRA 309943000

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: GEOGRAFIA Município: CACOAL

CLAS. INSC. NOME RG 62 029011200 LUZIA GOMES LIRA 10806105 71 00047874 AIRTON DE SOUSA MARINHO 390613 73 00013455 MARIA SELME SANTANA 80529184

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: GEOGRAFIA Vila: CUJUBIM GRANDE

CLAS. INSC. NOME RG 47 00114587 JOÃO LULA SOBRINHO 853301

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: GEOGRAFIA Município: NOVA MAMORÉ

CLAS. INSC. NOME RG 114 029014864 MARIANA DE JESUS PEREIRA 52193

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: GEOGRAFIA Município: NOVO HORIZONTE

CLAS. INSC. NOME RG 94 029013733 NILDO DA SILVA 389767

129 0031713 DAMIÃO BATISTA DE OLIVEIRA 11643034

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: GEOGRAFIA Município: PRESIDENTE MEDICI

CLAS. INSC. NOME RG 140 029000643 SAYONARA UGULINO DE MEDEIROS 1145071

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: GEOGRAFIA Município: SANTA LUZIA DO OESTE

CLAS. INSC. NOME RG 92 00030370 MARISTELA PEREIRA 448608

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: GEOGRAFIA Município: SÃO FELIPE DO OESTE

CLAS. INSC. NOME RG 143 029005013 ANTONIO FLORENTINO SILVA 641546

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: GEOGRAFIA Município: SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ

CLAS. INSC. NOME RG 43 029004620 ROQUE LUÍS SITOWSKI 455698 74 029017563 LUCILA MARIA TAVARES DE ALENCAR 2854287

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: GEOGRAFIA Município: VILHENA

CLAS. INSC. NOME RG 67 029004467 SINÉZIO BISPO DOS SANTOS 898378 79 00026645 NEUZA BRUNETO SOCORTEGAGNA 226664 108 000223555 VERA LUCIA TOMAS DE SOUZA 1004632

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: HISTÓRIA Município: ARIQUEMES

CLAS. INSC. NOME RG 95 000077307 GILMARIO OLIVEIRA DE AZEVEDO 893833 136 00034024 ROSANGELA BARATIERI 60137331 145 029006217 JOSENEIDE DO NASCIMENTO FRANÇA 776575

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: HISTÓRIA Município: BURITIS

CLAS. INSC. NOME RG 153 029012007 MARILUCIA LUIZ GONÇALVES 510116

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: HISTÓRIA Município: CACOAL

CLAS. INSC. NOME RG 124 029004480 GILSON DIVINO ARAUJO DA SILVA 3298245 146 029013550 SANDRA CLAUDINO DE OLIVEIRA 322925 177 029003504 ANA LIDIA BEZERRA RODRIGUES 228432 184 029011291 TÂNIA MARLI PEÇANHA DE BRITO 36562

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: HISTÓRIA Município: CANDEIAS DO JAMARI

CLAS. INSC. NOME RG 80 00050487 CAMILO TADEU DE FREITAS FLORES 354106

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: HISTÓRIA Vila: CUJUBIM GRANDE

CLAS. INSC. NOME RG 63 00104994 POMPILIO TIBERIO GUSMAO 1199870 190 029004900 MARLUCY LOPES SOUZA DE OLIVEIRA 214461

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: HISTÓRIA Município: JI-PARANÁ

CLAS. INSC. NOME RG 97 00102271 LEONCIO RIBEIRO CORREA 46137268 111 00028396 GLAUCIA MENDES GODINHO 75179367 127 00118667 RICARDO NOVAES DE MEDEIROS MARANHÃO 98001084373 134 029013757 ANA CRISTINA DA SILVA 835375

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: HISTÓRIA Município: PRESIDENTE MEDICI

CLAS. INSC. NOME RG 165 029017518 JANAINA MORAIS MATOS 4074509 171 029016301 EDILEIA FERREIRA GAMA 644127

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: HISTÓRIA Município: SÃO FELIPE DO OESTE

CLAS. INSC. NOME RG 125 00030094 JOSÉ DE RIBAMAR DA SILVA FOURNIER 2399470

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: HISTÓRIA Município: SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ

CLAS. INSC. NOME RG 132 029009144 JUSTINO FERREIRA SOUZA 342385

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: HISTÓRIA Município: VILHENA

CLAS. INSC. NOME RG 110 00023471 MARCIA DOS SANTOS 724330 114 029006579 JOSÉ ANDRADE PEREIRA 35707 117 00021799 CLECIO CLADIR RECKES 72711653

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: HISTÓRIA Distrito: VISTA ALEGRE DO ABUNÃ

CLAS. INSC. NOME RG 75 00106261 WILES CAMILA DE OLIVEIRA 133890

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: LINGUA INGLESA Município: PORTO VELHO

CLAS. INSC. NOME RG 59 029005275 THAIS IANNUZZI DA SILVEIRA 15401120 60 029000770 VERONICA RIBEIRO DA SILVA CORDOVIL 86519105 61 00046318 RITA DE CASSIA LOPES MENDES 193951

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: LINGUA PORTUGUESA Município: ALTA FLORESTA DO OESTE

CLAS. INSC. NOME RG 236 00013048 IDALINA APARECIDA COUTINHO FRANCISCO 30771001

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: LINGUA PORTUGUESA Município: CABIXI

CLAS. INSC. NOME RG 158 00026796 FABIO ANTONIO DA GRAÇA 676163

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: LINGUA PORTUGUESA Município: CANDEIAS DO JAMARI

CLAS. INSC. NOME RG 74 00043262 FRANCILAINE DA SILVA OLIVEIRA 614763 252 00114957 MANOEL BORGES TRINDADE 410689

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: LINGUA PORTUGUESA Município: ESPIGÃO DO OESTE

CLAS. INSC. NOME RG 103 029019801 VICENTE DA FONSECA 499458


Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: LINGUA PORTUGUESA

Município: OURO PRETO DO OESTE CLAS. INSC. NOME RG

37 029003142 MARIA EVANICE OLIVEIRA SANTANA 1345827


Município: PIMENTA BUENO CLAS. INSC. NOME RG

142 029007920 MARIA LUZELI DA SILVA PEREIRA 448121


Município: SANTA LUZIA DO OESTE CLAS. INSC. NOME RG

242 029013879 IVANETE FERREIRA NEVES 575962


Município: SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ CLAS. INSC. NOME RG

143 029016278 CLAUDINEIA MARTINS DE OLIVEIRA 756609 159 029005724 GEAN ALVES PEDRO 737745 209 00116345 AMELIA MINICHELLI CARDOSO 322533

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: LINGUA

PORTUGUESA Município: SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

CLAS. INSC. NOME RG 64 00014728 ISRAEL BARBOSA MARTINS 6703502

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: LINGUA

PORTUGUESA Município: TEIXEIRÓPOLIS

CLAS. INSC. NOME RG 146 029021147 ELIANE VENTURA RODRIGUES 1063578 210 00101487 RENILDES CARDOSO CRUZ 393271

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: ORIENTAÇÃO

ESCOLAR Município: ARIQUEMES

CLAS. INSC. NOME RG 56 029013432 ALESSANDRA CAMPOS MAIA 407272

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: ORIENTAÇÃO ESCOLAR Município: JARU

CLAS. INSC. NOME RG 262 00033055 ROSILDA COSTA CAMARGO 615973 282 00034307 ELIANE CRISTINA LEMOS 608737 286 00033143 JAKELINA PEREIRA DOS SANTOS 573120 292 00018060 VILCEIA DE JESUS LEONEL 578331

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: ORIENTAÇÃO ESCOLAR Município: JI-PARANÁ

CLAS. INSC. NOME RG 123 00028180 ANDREA CAMPOS DA SILVEIRA 467217 138 029011728 MARIA SOLANGE SANTIAGO MATTER 72793030 153 00101039 LEANDRA PIANISSOLA 335035 162 60000018 JANE MARIA RODRIGUES 403574 163 00116633 EUZENI PEREIRA ROSA LIMA 563337

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: ORIENTAÇÃO ESCOLAR Município: PORTO VELHO

CLAS. INSC. NOME RG 117 00009819 SONIA MARIA ROBERTO FREIRE 508552 120 00007589 WELLINGTON AUGUSTO M. DE OLIVEIRA 591409 121 00004403 ROSANGELA PINHEIRO FERREIRA 262438

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: ORIENTAÇÃO ESCOLAR Município: URUPÁ

CLAS. INSC. NOME RG 236 00017100 LENI FERRIRA SOUZA 332882 245 029016949 MARLI DE FÁTIMA CARVALHO 59081152

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SÉRIES INICIAIS Município: ALVORADA DO OESTE

CLAS. INSC. NOME RG 5 029013752 MARILENE KLOSS DONÁ 485045 6 029008583 BEATRIZ DE SOUZA PORTO 416721 7 029010178 LUSIA MILAN NAVARRO CELINI 30592107 8 029005610 VANUZA RAMOS DA ROCHA 528033

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SÉRIES INICIAIS Município: ARIQUEMES

CLAS. INSC. NOME RG 5 00033061 ROSILENE DE ALMEIDA 485624 6 029019569 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA 271615 7 029006728 CLARICE COXINSKI IGNÁCIO 1063720369 8 00033365 VANIA FERREIRA DO NASCIMENTO 533659 9 00034081 BENEDITA MARIA BORGES 10557786 10 00033628 JANETE TEREZINHA AMARAL HOPPE 589001

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SÉRIES INICIAIS Município: CACOAL

CLAS. INSC. NOME RG 6 00016457 ELIANE ORTOLON PACHECO 42013277 7 00013579 MARILAN KEILA ROCHA GALVÃO 6000734 8 0000029307 ANTONIO MARCOS SIQUEIRA 436974 9 00013580 ELIANDRO FAGUNDES DE SOUZA 653068 10 029017672 ELVIRA CARNEIRO PEREIRA MG11048440 11 00016431 JENECI DE JESUS LAGASSE 340060

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SÉRIES INICIAIS Município: CEREJEIRAS

CLAS. INSC. NOME RG 6 029012543 JOSÉ CARLOS VALENDORFF 2721279 7 029006919 ELENARA ANDRISA DIAS 687294 8 029008558 GISLENE MESSIAS DE SOUZA ROSA 412195

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SÉRIES INICIAIS Município: CORUMBIARA

CLAS. INSC. NOME RG 15 0025980 VALDINEIA HONORATO DE SOUZA REIS 555522

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SÉRIES INICIAIS Município: ESPIGÃO DO OESTE

CLAS. INSC. NOME RG 23 029000850 KEILA CRISTINA MARTINS FERREIRA NOGUEIRA 703574

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SÉRIES INICIAIS Distrito: EXTREMA

CLAS. INSC. NOME RG 1 00009507 ARIANA SIQUEIRA DE OLIVEIRA 10898557

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SÉRIES INICIAIS Município: ITAPUÃ DO OESTE

CLAS. INSC. NOME RG 5 029006810 MARIA ZENEIDA MARTINS DA SILVA 678677

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SÉRIES INICIAIS Distrito: JACY PARANÁ

CLAS. INSC. NOME RG 1 0000101293 RALDSON DE SOUZA PEREIRA 340601

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SÉRIES INICIAIS Município: JARU

CLAS. INSC. NOME RG 25 029019008 CLEUSA MARIA BARBOSA CRIADO 16396804 26 00018453 ADINALVA JESUS DE DEUS GRAÇA 321230 27 029019158 MARCILENE MARTINS DE SOUZA 504356 28 029017655 JANE ANTONIO COELHO 576244 29 00018455 RAIMUNDO AZEVEDO JACAUNA JUNIOR 861263 30 029013504 ZILDINETE DE SOUZA MARTINS 560522

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SÉRIES INICIAIS Município: JI-PARANÁ

CLAS. INSC. NOME RG 49 029006390 JÔNIA NASCIMENTO AMOEDO 300109 50 00017345 ROSEANE ALMEIDA DE ARAÚJO FERREIRA 520342 51 000269103 MIRIAN DOS SANTOS 5439125

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SÉRIES INICIAIS Município: MACHADINHO DO OESTE

CLAS. INSC. NOME RG 28 029012654 SOLANGE APARECIDA GALLO 668226 29 00025723 ROSELI SOARES DOS REIS KONZEN 8131056 30 029003656 ANA PAULA NOBRE LUZ 629885 31 029009487 ELENICE SANTOS SILVA 666944 32 029017943 ELISMAR COSTA DE ALMEIDA 416189

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SÉRIES INICIAIS Município: NOVA MAMORÉ

CLAS. INSC. NOME RG 13 029006843 IVANILDA MARTINS 30417739 14 029000555 MARIA ELENUBIA LIMA DE SOUSA 124649986 15 029011690 LUCIENE DO NASCIMENTO ALMEIDA 556180 16 029014186 MARIA SELMA FERREIRA DA SILVA 866830 17 029007785 DORINHA GOMES DA COSTA 446052 18 00011233 NAZARÉ INACIO FERREIRA 283494 19 029006909 SIMONE GOMES MARQUES 303606 20 029015772 JAQUELINE FRAGA DA CUNHA 442913

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SÉRIES INICIAIS Município: NOVA UNIÃO

CLAS. INSC. NOME RG 1 029019614 LUCIMARA BIS BASTOS 499721

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SÉRIES INICIAIS Município: NOVO HORIZONTE

CLAS. INSC. NOME RG 9 00030132 JOÃO FERNANDES DE LIMA 489057

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SÉRIES INICIAIS Município: OURO PRETO DO OESTE

CLAS. INSC. NOME RG 1 029013769 SILVANA RAIMUNDA DA SILVA 455437 2 029014364 SIMONE LEITE DE FREITAS 694689 3 00027175 LUCIANA CLAUDIA RAIMUNDA DA SILVA 560932 4 029012600 MÉRCIA DUTRA MACHADO TORRES 696896 5 029008637 ROSIENE LUBIANA 701522

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SÉRIES INICIAIS Município: PORTO VELHO

CLAS. INSC. NOME RG 81 029020365 ROSILEIA GOMES VITAL 644921 82 029007860 GISELDA SILVA 373767

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SÉRIES INICIAIS Município: PIMENTEIRAS

CLAS. INSC. NOME RG 1 00023936 MARILUCIA PENHA SOARES 493621 2 0025040 DIANA CRISRINA LEITE MINUCELLI 696281

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SÉRIES INICIAIS Município: PIMENTA BUENO

CLAS. INSC. NOME RG 11 029013570 SILVANA APARECIDA DOS SANTOS AMORIM DE LIMA 357518

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SÉRIES INICIAIS Município: PRESIDENTE MEDICI

CLAS. INSC. NOME RG 12 029012706 MARIA JOSÉ VANUCHI 677288

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SÉRIES INICIAIS Município: PRIMAVERA DE RONDÔNIA

CLAS. INSC. NOME RG 2 0000030130 JUSCINETE ROSA SOARES WIECZORKWSKI 490202 3 00013627 ROSANGELA MENDES PEREIRA 598101 4 029012116 KÁTIA POMPEO FARINHA 109385 5 00014924 JOANA DARC GONCHOROWISKI 401630 6 00014635 ANTONIA DA SILVA BRANDÃO 364284

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SÉRIES INICIAIS Município: SANTA LUZIA DO OESTE

CLAS. INSC. NOME RG 11 029002373 JEDEIÃO SOUZA DA SILVA 577174

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: LINGUA PORTUGUESA Município: JI-PARANÁ

CLAS. INSC. NOME RG 193 00017605 GERSON DOS SANTOS BERNARDO 514065 201 00027366 CLARICE T KLEIN SILVA 582847 219 029002232 CESAR FURTADO BAÚ 421012

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: LINGUA PORTUGUESA Município: NOVO HORIZONTE

CLAS. INSC. NOME RG 43 029012209 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA 766532

Porto Velho, 08.03.2005DOE N° 0222 5

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SÉRIES INICIAIS Distrito: TRIUNFO

CLAS. INSC. NOME RG 1 00103249 MAURO SILVA BARBOSA 473869

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SÉRIES INICIAIS Município: VALE DO PARAÍSO

CLAS. INSC. NOME RG 1 000290726 GIRLANIA MARIA BORGES 10789602

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SÉRIES INICIAIS Município: VILHENA

CLAS. INSC. NOME RG 1 00024108 ELSILENE RODRIGUES DE RAMOS 698691 2 00023357 LUCENI LUIZA SILVA BASILIO 266390 3 00022387 GEUSA GERALDA CAMILO DIAS 764577 4 00022011 LOIDI LORENZZI DA SILVA 289665 5 00022084 ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA 657147 6 00021077 MARIA FERREIRA 2101526 7 00023711 PAULA REGINA BECKER 667141 8 00023254 ROSEMERE GAMBATI 89750426 9 00022693 NOELI DE FATIMA GASPARIN 52940796 10 00023636 DAISE BELEZI ZANCAM 217566

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SÉRIES INICIAIS Distrito: VISTA ALEGRE DO ABUNÃ

CLAS. INSC. NOME RG 1 00045874 MARILETE BARROS RAMOS 468556 2 029017782 ERCI FRANCISCA DA SILVA 427697

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SUPERVISÃO ESCOLAR Município: ALTA FLORESTA DO OESTE

CLAS. INSC. NOME RG 352 029008274 JOVELINA FERREIRA DE LARA 417109

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SUPERVISÃO ESCOLAR Município: BURITIS

CLAS. INSC. NOME RG 133 02907980 RUBENS COVRE DE JESUS 117318

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SUPERVISÃO ESCOLAR Município: CABIXI

CLAS. INSC. NOME RG 171 00025305 NILMA MENDES DE SOUZA NERY 339948

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SUPERVISÃO ESCOLAR Município: JI-PARANÁ

CLAS. INSC. NOME RG 180 00102159 IRACILENE LOPES DE SOUZA SANTOS 672764 202 00101493 ALDERITE PEREIRA NUNES LOPES 362025

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SUPERVISÃO ESCOLAR Município: NOVA MAMORÉ

CLAS. INSC. NOME RG 125 029012860 MARIA DE FÁTIMA LIMA DE SOUSA 219595492


Revoga o Decreto nº 10609, de 8 de agosto de 2003.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 10609, de 8 de agosto de 2003,que �Dispõe sobre o Programa Escola Democrática que institui o processo deeleições diretas para Diretor das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensi-no�.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a contar de 18 de novembro de 2004.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de março de 2005,117º da República.


CÉSAR LICÓRIOSecretário de Estado da Educação

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SÉRIES INICIAIS Distrito: SÃO CARLOS

CLAS. INSC. NOME RG 1 00113288 CILENE DE SOUZA MATIAS 614023

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SÉRIES INICIAIS Município: SÃO FELIPE DO OESTE

CLAS. INSC. NOME RG 3 029011097 SILVANY ALVES DA SILVA 525816 4 029005215 BENVINDA GONÇALVES ZOTTELE 341721

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SÉRIES INICIAIS Município: SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - PNE

CLAS. INSC. NOME RG 1 029001346 ELIANE SIEBRA LIMA DUARTE 526109

Cargo: Professor Nível 3 � Habilitação: SÉRIES INICIAIS Município: TEIXEIRÓPOLIS

CLAS. INSC. NOME RG 2 029018153 KATIANE DE FREITAS ASCACIBAS 594660 3 00119613 RITA DE CASSIA SILVA 568613

Coord. Geral de Apoio àGovernadoria

PORTARIA Nº0006/GAB/CGAG

Porto Velho, 05 de janeiro de 2005.

O COORDENADOR GERAL DE APOIO À GOVERNADORIA, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 3º, do Decreto nº 8975, de 31

de janeiro de 2000.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar os servidores, ELINEIVA PEREIRA BARROS, cadas-

tro nº300021201, ocupante do cargo de Chefe de Grupo, MILTON CESAR

GOMES, cadastro nº 300045104, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo,

ALCIRLEI DA SILVA ALMEIDA, cadastro nº 300016168, ocupante do cargo de

Auxiliar Administrativo, lotados na Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria,

para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão para fins de acompa-

nhamento e fiscalização direta e indiretamente e execução dos serviços, de

manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e materiais nas

centrais, mini-centrais, aparelhos de ar condicionado e similares instalados na

CGAG e órgãos a ela subordinados, em Porto Velho e Ji � Paraná - RO, prestado

pela empresa PRONTOAR A RCONDICIONADO COM. E SERVIÇOS LTDA, em

atendimento ao contrato nº 247/PGE-2004, apresentado mensalmente relatório

a respeito, que servirá de base inclusive para realização dos pagamentos.

Art. 2º - O prazo da duração desta comissão é por tempo que perdurar

a vigência do Contrato nº 247/PGE-2004.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,

revogadas as disposições em contrário.

Dê ciência Publique-se Cumpra-se

Carlos Alberto Canosa

Coordenador Geral de Apoio à Governadoria

ORDEM DE SERVIÇO/CGAG/2005

O Coordenador Geral de Apoio à Governadoria, no uso das atribuições que lhe

são conferidas por lei, nos autos do processo administrativo nº 1109-00246-00-

2004, que deu origem ao Contrato nº 247/PGE/2004

R E S O L V E:

1º) Autorizar a empresa PRONTOAR AR CONDICIONADO COMÉRCIO E SERVI-

ÇO LTDA, sediada no Município de Porto Velho/RO, à Rua Guanabara, nº 3358,

Liberdade, inscrita no C.N.P.J. nº 00.806.074/0001-10, a dar inicio à prestação

de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva com fornecimento de

peças e materiais, de acordo com o descrito no Edital da Carta Convite nº 126/

2004/SUPEL, e conformidade com o projeto-básico.

2º) Do serviço já descrito, deverá obrigatoriamente, cumprir todas as exigênci-

as do Contrato nº 247/PGE/2004, do disposto na proposta da Contratada e do

projeto-básico.


IPERON

Sec. do Planej. Coord. Geral ADM.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente do Instituto de Previdência

dos Servidores Públicos do Estado de

Rondônia � IPERON torna público a quem possa

interessar, que nos termos do art. 24, inciso II, da

Lei Federal n.º 8.666/93, nos autos do Processo

Administrativo n° 1320/0224-2005, foi

dispensada a licitação, objetivando a aquisição

de cartuchos para as novas Impressoras marca

HP, modelo 5650 e HP Laserjet 4250n, para atender

as necessidades do Instituto/IPERON, em favor de

ICRON � Sistemas e Computadores Ltda, no valor

de R$ 6.040,00 (Seis Mil e Quarenta Reais),

conforme Parecer Jurídico Nº 060/2005/

PROGER/ IPERON, acostado às fls. 24 e 25 dos

autos em epígrafe.

Porto Velho (RO), 25 de Fevereiro de 2005.

JOSÉ ANTUNES CIPRIANO

Presidente/IPERON

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Diretor de Previdência do

Instituto de Previdência dos Servidores

Públicos do Estado de Rondônia, no uso das

atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.874 de

20 de março de 2002, torna público aos

interessados, com fulcro no Art. 25, inciso I da Lei

nº 8.666/93, o ato de Inexigibilidade de Licitação,

para Pagamento de Despesas de Energia

Elétrica, nos autos do Processo Administrativo


O Diretor de Previdência do Instituto de

Previdência dos Servidores Públicos do

Estado de Rondônia, no uso das atribuições que

lhe confere o Decreto nº 9.874 de 20 de março de

2002, torna público aos interessados, com fulcro

no Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, o ato de

Inexigibilidade de Licitação, para Pagamento

de Despesas de Faturas Telefônicas, nos autos

do Processo Administrativo n° 1320/065/2005,

em favor da BRASIL TELECON, no valor de R$

8.000,00 (Oito Mil Reais), do processo em

epígrafe.

Publique-se,

Porto Velho (RO), 25 de fevereiro de 2005.


Presidente/IPERON

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO a despesa no valor total de R$

8.000,00 (Oito Mil Reais), conforme, de acordo

com o disposto no Artigo 26 da Lei 8.666/93.



Presidente/IPERON

n° 1320/064/2005, em favor da CERON no valor de

R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), do processo em

epígrafe.

Publique-se,



Presidente/IPERON


RATIFICO a despesa no valor

total de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), conforme,

de acordo com o disposto no Artigo 26 da Lei 8.666/

93.



Presidente/IPERON

3º) A presente ordem de serviço tem como base

legal a Carta Convite nº 126/2004/ SUPEL, projeto

básico, contrato e nota de empenho.

4º) Após o recebimento desta ordem de serviço, a

empresa referida, terá o prazo de dois dias corri-

dos, para dar início aos serviços descritos no item

1º.

5º) A fiscalização dos serviços prestados será

feita por Comissão designada pelo Coordenador

da CGAG, que apresentará relatório mensal a res-

peito, ficando facultado ao contratado a indicação

de um representante, para compor a referida co-

missão.

Porto Velho, 05 de Janeiro de 2005.

Carlos Alberto Canosa

Coordenador Geral de Apoio à Governadoria=

FASER

PORTARIA n.º 018/GAB/FASER

Porto Velho/RO, 07 de março de 2005.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊN-

CIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, nos usos

de suas atribuições que lhe são conferidas pelo

Decreto de 11.01.2005, e diante da denúncia que

configura o furto de fios elétricos da subestação

da Fundação de Assistência Social do Estado de

Rondônia � FASER e o plantonista do dia, da em-

presa de segurança que desempenha suas fun-

ções na FASER

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR uma Comissão de Apuração

formada pelos servidores MOZART LUIZ

BORSATO KERNE, LOURDETE NUNES, JURANDI

DA COSTA LOPES e ALVORINO SOLARIM DA

SILVA, sob a Presidência do Primeiro.

Art. 2º - A Comissão de Apuração tomará

todas as atitudes cabíveis para averiguar os

fatos, com o objetivo de apurar as denúncias

de furto de fios elétricos da subestação da

Fundação de Assistência Social do Estado de

Rondônia � FASER.

Art. 3º - O prazo de duração da presente

Comissão será de 30 (trinta) dias, podendo

ser prorrogado por solicitação de seus mem-

bros, por igual período.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na

data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

IRANY FREIRE BENTO

PRESIDENTA DA FASER

Porto Velho, 08.03.2005DOE N° 0222 7

IVO NARCISO CASSOL Governador

CARLOS ALBERTO CANOSA Coordenador Geral de Apoio à Governadoria

SIOMARA NUNES DE OLIVEIRA Diretora da Imprensa Oficial

HOSENIR FERNANDES SOUZA Gerente Financeira

Luiza S. Mendes Chefe da Diagramação

Diretoria, Administração e Parque Gráfico: Rua Antônio Lacerda, N° 4228-A Bairro: Embratel, Setor Industrial. Porto Velho � RO � CEP:78950-040 Fone: 0XX(69)216-5728 www.diof.ro.gov.br MATÉRIAS PARA PUBLICAÇÃO RECEBIMENTO: de 2a a 5a

feira das 7:30 às 18:00hs. OBS.: Para as matérias que serão publicadas nomesmo dia, o recebimento será até às 9:00hs. TEXTO: A revisão do texto é de inteira responsabilidade do órgão emitente. PUBLICAÇÃO: A Imprensa Oficial tem o prazo de 03 (três) dias úteis para a publicação de qualquermatéria, a partir da data do recebimento. RECLAMAÇÃO: Deverá ser efetuada por escrito a Diretoria da Imprensa Oficial, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação.


O Diretor de Previdência do Instituto dePrevidência dos Servidores Públicos doEstado de Rondônia, no uso das atribuições quelhe confere o Decreto nº 9.874 de 20 de março de2002, torna público aos interessados, com fulcrono Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, o ato deInexigibilidade de Licitação, para Pagamentode Despesas de Telefonia Móvel, nos autos doProcesso Administrativo n° 1320/067/2005, emfavor da TELERON CELULAR � VIVO, no valor deR$ 5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais), doprocesso em epígrafe.

Publique-se,Porto Velho (RO), 25 de fevereiro de 2005.

JOSÉ ANTUNES CIPRIANOPresidente/IPERON


RATIFICO a despesa no valor total de R$5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais),conforme, de acordo com o disposto no Artigo 26da Lei 8.666/93.




O Diretor de Previdência do Instituto dePrevidência dos Servidores Públicos doEstado de Rondônia, no uso das atribuições quelhe confere o Decreto nº 9.874 de 20 de março de2002, torna público aos interessados, com fulcrono Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, o ato deInexigibilidade de Licitação, para Pagamentode Despesas de Mensalidade, nos autos doProcesso Administrativo n° 1320/068/2005, emfavor da ABIPEM no valor de R$ 900,00(Novecentos Reais), do processo em epígrafe.

Publique-se, Porto Velho (RO), 25 de fevereiro de 2005.



RATIFICO a despesa no valor total de R$ 900,00(Novecentos Reais), conforme, de acordo com odisposto no Artigo 26 da Lei 8.666/93.




O Diretor de Previdência do Instituto dePrevidência dos Servidores Públicos doEstado de Rondônia, no uso das atribuições quelhe confere o Decreto nº 9.874 de 20 de março de2002, torna público aos interessados, com fulcrono Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, o ato deInexigibilidade de Licitação, para Pagamentode Despesas de Telefonia , nos autos doProcesso Administrativo n° 1320/069/2005, emfavor da EMBRATEL, no valor de R$ 600,00


O Diretor de Previdência do Instituto dePrevidência dos Servidores Públicos doEstado de Rondônia, no uso das atribuições quelhe confere o Decreto nº 9.874 de 20 de março de2002, torna público aos interessados, com fulcrono Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, o ato deInexigibilidade de Licitação, para Pagamentode Parcelamento de Dívida, nos autos doProcesso Administrativo n° 1320/075/2005, emfavor do INSS, no valor de R$ 49.990,00 (Quarentae Nove Mil, Novecentos e Noventa Reais), doprocesso em epígrafe.

Publique-se, Porto Velho (RO), 25 de fevereiro de 2005.



RATIFICO a despesa no valor total de R$49.990,00 (Quarenta e Nove Mil, Novecentos eNoventa Reais), conforme, de acordo com odisposto no Artigo 26 da Lei 8.666/93.



TERMO DE RECONHECIMENTO EHOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO

PROCESSO:1320/064/2005INTERESSADO: CERONASSUNTO: Pagamento de Despesas de EnergiaElétricaVALOR: 5.486,98

Considerando tratar�se de despesade uso contínuo, bem como a impossibilidade deempenhar no início do exercício pelaindisponibilidade de orçamento, pelo presenteinstrumento, nos termos do Art. 1º do DecretoEstadual nº 5459 de 11.02.92, Reconheço eHomologo em favor da CERON, o débito no valorde R$ 5.486,98 (Cinco Mil, Quatrocentos e Oitentae Seis Reais e Noventa e Oito Centavos), referenteàs despesas acima identificadas.



TERMO DE RECONHECIMENTOHOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO

PROCESSO:1320/065/2005INTERESSADO: BRASIL TELECONASSUNTO: Pagamento de Despesas de FaturasTelefônicasVALOR: R$ 6.916,77

Considerando tratar�se de despesa de usocontínuo, bem como a impossibilidade de empenharno início do exercício pela indisponibilidade deorçamento, pelo presente instrumento, nos termosdo Art. 1º do Decreto Estadual nº 5459 de 11.02.92,Reconheço e Homologo em favor da BRASILTELECON , o débito no valor de R$ 6.916,77 (SeisMil, Novecentos e Dezesseis Reais e Setenta eSete Centavos ), referente às despesas acimaidentificadas.



(Seiscentos Reais), do processo em epígrafe.Publique-se,




RATIFICO a despesa no valor total de R$ 600,00(Seiscentos Reais), conforme, de acordo com odisposto no Artigo 26 da Lei 8.666/93.


JOSÉ ANTUNES CIPRIANOPresidente/IPERON-


PROCESSO:1320/067/2005INTERESSADO: TELERON CELULAR - VIVOASSUNTO: Pagamento de Despesas de TelefoniaMóvelVALOR: R$ 2.768,27

Considerando tratar�se de despesa de usocontínuo, bem como a impossibilidade de empenharno início do exercício pela indisponibilidade deorçamento, pelo presente instrumento, nos termosdo Art. 1º do Decreto Estadual nº 5459 de 11.02.92,



PROCESSO:1320/068/2005INTERESSADO: Associação Brasileira de Institutode Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEMASSUNTO: Pagamento de Despesas deMensalidadeVALOR: R$ 600,00

Considerando tratar�se de despesa de usocontínuo, bem como a impossibilidade de empenharno início do exercício pela indisponibilidade deorçamento, pelo presente instrumento, nos termosdo Art. 1º do Decreto Estadual nº 5459 de 11.02.92,Reconheço e Homologo em favor daAssociação Brasileira de Institutos de PrevidênciaEstaduais e Municipais - ABIPEM, o débito no valorde R$ 600,00 (Seiscentos Reais), referente àsdespesas acima identificadas.




PROCESSO:1320/069/2005INTERESSADO: EMBRATELASSUNTO: Pagamento de Despesas de TelefoniaVALOR: R$ 2,84

Considerando tratar�se de despesa de usocontínuo, bem como a impossibilidade de empenharno início do exercício pela indisponibilidade deorçamento, pelo presente instrumento, nos termosdo Art. 1º do Decreto Estadual nº 5459 de 11.02.92,Reconheço e Homologo em favor daEMBRATEL, o débito no valor de R$ 2,84 (Dois Reaise Oitenta e Quatro Centavos), referente àsdespesas acima identificadas.




PROCESSO:1320/075/2005INTERESSADO: INSSASSUNTO: Pagamento de Parcelamento de DívidaVALOR: R$ 26.864,75

Considerando tratar�se de despesa de usocontínuo, bem como a impossibilidade de empenharno início do exercício pela indisponibilidade deorçamento, pelo presente instrumento, nos termosdo Art. 1º do Decreto Estadual nº 5459 de 11.02.92,Reconheço e Homologo em favor do INSS, o

Reconheço e Homologo em favor da TELERONCELULAR - VIVO, o débito no valor de R$ 2.768,27(Dois Mil, Setecentos e Sessenta e Oito Reais eVinte e Sete Centavos), referente às despesasacima identificadas.



débito no valor de R$ 26.864,75 (Vinte e Seis Mil,Oitocentos e Sessenta e Quatro Reais e Setenta eCinco Centavos), referente às despesas acimaidentificadas.



Secretaria de Saúde

Processo nº: 01-1712.00567-003/2004


Considerando o acima exposto, notadamente a faltade disponibilidade orçamentária, alheia à vontadedeste gestor, diga-se por falta de aprovaçãoorçamentária na Casa de Leis, pelo presenteinstrumento, nos termos do artigo 1º do DecretoEstadual nº 5.459, de 11 de fevereiro de 1992,RECONHEÇO E HOMOLOGO em favor de F3COMERCIAL LTDA ME, o débito no valor total deR$ 8.537,00 (oito mil quinhentos e trinta e setereais), referente à locação de máquinasfotocopidadoras para atender as necessidadesHospital de Base �Dr. Ary Pinheiro� � HBAP, Hospitalde Pronto Socorro João Paulo II � HPSJII, HospitalInfantil São Cosme e Damião � HICD e PoliclínicaOswaldo Cruz � POC, no período de janeiro de2005, devidamente certificadas por quem de direito.

Porto Velho, 02 de março de 2005.

Milton Luiz MoreiraSecretario de Estado da Saúde

Processo nº 01-1712.01318-00/2004


Considerando o acima exposto, pelo presenteinstrumento, nos termos do artigo 2º do DecretoEstadual nº 5459, de 11 de fevereiro de 1992,RECONHEÇO E HOMOLOGO em favor da empresaALMEIDA E CONSTA LTDA, o débito no valor totalde R$ 12.972,50 (doze mil novecentos esetenta e dois reais e cinqüenta centavos),conforme Processo nº 1712.01318-00/2004,referente à despesa com contratação de empresaespecializada em eventos, visando à realização detreinamento e capacitação de médicos eenfermeiros nas ações de controle da tuberculosemultiresistente, no período de 13 a 15 de outubrode 2004, no Município de Porto Velho/RO,devidamente certificada por quem de direito.


Milton Luiz MoreiraSecretario de Estado da Saúde

Secretaria de Educação

PORTARIA N. 0214/05-GAB/SEDUCPorto Velho, 1o de março de 2005.

Regulamenta o Decreto n. 11.265, de 28 de setem-bro de 2004, que instituiu o Programa de Apoio

Financeiro � PROAFI, às Unidades Escolares Urba-nas e Rurais da Rede Pública Estadual, orienta suaaplicação e dá outras providências,

A COORDENADORA-GERAL DA SECRETARIA DEESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-ções legais, e considerando que cabe à Secretariade Estado da Educação estabelecer normas sobreo Programa de Apoio Financeiro � PROAFI, à apli-cação e a prestação de contas dos recursos aosórgãos de atuação intermediária e colegiada do sis-tema estadual de educação, bem como escolas darede pública estadual destituídas de unidades exe-cutoras e/ou não recenseadas.

RESOLVE:

Artigo 1º. Estabelecer os critérios e formas detransferências de recursos provenientes do Pro-grama de Apoio Financeiro � PROAFI, na forma desuprimento de fundos aos órgãos de atuação in-termediária e colegiada, bem como as escolas darede pública estadual destituídas de unidades exe-cutoras e/ou não recenseadas.

Artigo 2º. Os recursos do Programa de Apoio Fi-nanceiro � PROAFI, serão repassados na forma desuprimento de fundos aos órgãos de atuação in-termediária e colegiada do sistema estadual de edu-cação, bem como as escolas da rede pública esta-dual destituídas de unidades executoras e/ou nãorecenseadas de acordo com o artigo 2º do Decreton. 11.265, de 28.09.2004, tomando como base:

§ 1º. Para os órgãos de atuação intermediária ecolegiada do sistema estadual de educação, osrepasses financeiros obedecerão aos seguintesvalores:

I. Para as Representações de Ensino, valores men-sais conforme abaixo discriminados:a)Tipologia I, até R$ 3.000,00 (três mil reais);b)Tipologia II, até R$ 4.000,00 (quatro mil reais);c)Tipologia III, até R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

II. Para o Conselho Estadual de Educação � CEE/RO, o valor mensal será de até R$ 5.000,00 (cincomil reais).

III. Para o Conselho de Alimentação Escolar do Es-tado de Rondônia � CAERO, o valor mensal será deaté R$ 3.000,00 (três mil reais).

Parágrafo Único. O PROAFI é a fonte dos recursospara o suprimento de fundos para as escolas quenão tiverem Unidades Executoras, Representaçãode Ensino, Conselho Estadual de Educação e Con-selho de Alimentação Escolar de Rondônia - CAERO,sendo repassados os recursos financeiros atra-vés de suprimento de fundos.

§ 2º. Para as escolas da rede pública estadual quenão possuírem unidade executora e/ou nãorecenseadas, o custo/aluno/mês será à base deR$ 2,00 (dois reais) para cada aluno efetivamentematriculado na escola.

Porto Velho, 08.03.2005DOE N° 0222 9

§ 3º. Os recursos serão repassados aos órgãosde atuação intermediária e colegiada do sistemaestadual de ensino, como também as escolas des-tituídas de unidades executoras e/ou nãorecenseadas em conta única do Estado, sendo res-ponsáveis pela movimentação das mesmas os re-presentantes legais, constituídos na forma da lei,dos seus regimentos ou dos seus estatutos.

§ 4º. A utilização dos recursos financeiros oriun-dos do PROAFI pelos órgãos de atuação intermedi-ária e colegiada do sistema estadual de ensino,como também as escolas destituídas de unidadesexecutoras e/ou não recenseadas serão neces-sariamente efetivados através do �Cartão de Débi-to Corporativo�, instituído pelo Decreto n. 10.851,de 29 de dezembro de 2003, como meio de paga-mento de despesas em regime de adiantamentopelos servidores designados em conta única doEstado.

§ 5º. Os recursos provenientes do Programa deApoio Financeiro � PROAFI serão consideradosSuprimento de Fundos quando repassados paraos Representantes de Ensino, CAERO, ConselhoEstadual de Educação, Escolas sem Unidades Exe-cutoras, tendo 90 (noventa) dias para serem gas-tos e 10 (dez) dias para a prestação de contas,devendo ser observado o prazo final de cada exer-cício, ou seja, 31 de dezembro de cada ano, con-forme dispõe o artigo 7º, § 2º do Decreto n. 10.851,de 29 de dezembro de 2003.

Artigo 3º. Para a prestação de contas deverá serobservado o Decreto n. 10.851, de 29 de dezem-bro de 2003.

Artigo 4º. Os recursos do Programa de Apoio Fi-nanceiro � PROAFI destinam-se à cobertura dedespesas como:

I.Manutenção e conservação do prédio, mobiliárioe equipamento da escola e demais órgãos abrangi-dos pelo Programa;II.Aquisição de material necessário ao funciona-mento da escola ou dos demais órgãos;III.Capacitação e aperfeiçoamento de profissionaisda Educação com projeto devidamente aprovadopela SEDUC;IV.Avaliação de aprendizagem;V. Implementação de projeto pedagógico com apre-sentação dos resultados à SEDUC;VI. Aquisição de material didático e pedagógico não-permanente;VII. Taxas de água, luz, telefone e provedor deInternet;VIII.As despesas deverão estar compatíveis com oPlano de Aplicação elaborado pela escola ou peloórgão beneficiário, observando o tipo de despesaque foi autorizado.

§ 1º. Não será permitida a aquisição de equipamen-tos e materiais permanentes com os recursos doPROAFI, por se constituírem em Despesas de Capi-tal, nem as diárias e qualquer remuneração de ser-

vidores por se constituírem em Despesas de Pes-soal.

§ 2º. Para a aplicação dos recursos do PROAFI,nas ações previstas neste artigo, as despesasserão classificadas como Outras Despesas Cor-rentes, nos seguintes elementos:

I.33.90.30 � Material de Consumo;II.33.90.33 � Passagens e Despesas com Locomo-ção;III.33.90.36 � Outros Serviços de Terceiros � Pes-soa Física;IV.33.90.39 � Outros Serviços de Terceiros � Pes-soa Jurídica.

§ 3º. Os recursos de ordem suplementar proveni-entes do FNDE poderão ser repassados às unida-des escolares de atuação intermediária abrangi-dos pelo PROAFI, observadas a legislação e asnormas específicas.

§ 4º. As orientações e condições gerais para aaplicação dos recursos do PROAFI, por fonte eelemento de despesa estão descritas na Portarian. º 488, de 13 de setembro de 2002 do Ministérioda Fazenda � Secretaria do Tesouro Nacional, paraa aplicação de Recursos Transferidos às Unida-des Escolares Urbanas da Rede Pública e aos Ór-gãos de Atuação Intermediária e Colegiada do Sis-tema Estadual de Ensino.

Artigo 5º. Sempre que necessário, deverá recor-rer-se a Portaria n. 488, de 13 de setembro de2002, do Ministério da Fazenda � Secretaria doTesouro Nacional, a fim de evitar aplicação diferen-te da programação autorizada, não devendo ocor-rer mudanças nos programas e os gastos devemser de acordo com o plano de aplicação.

I.Em hipótese alguma os recursos poderão ser uti-lizados para pagamento de PESSOAL, qualquer queseja o regime empregatício, salvo nos casos deprestação de serviços de mão-de-obra por pes-soa física ou jurídica. A responsabilidade é da es-cola que possuir efetivo funcionamento das APP�se Representações de Ensino, exceto aquelas quenão dispõe desses organismos.

Artigo 6º. Os recursos do PROAFI serão repassa-dos às unidades escolares urbanas e rurais daRede Pública Estadual e demais órgãos abrangidospelo programa, em 04 (quatro) parcelas trimestrais,compreendidos, para efeito de pagamento das par-celas, os trimestres: janeiro/março, abril/junho, ju-lho/setembro e outubro/dezembro.

Artigo 7º. O prazo estabelecido para a aplicaçãodos recursos pelo PROAFI às Unidades EscolaresUrbanas e Rurais da Rede de Ensino Público e aosCentros Estaduais de Educação de Jovens e Adul-tos, Representações de Ensino e Conselho Esta-dual de Educação será de 90 (noventa) dias, apartir do efetivo depósito em conta-corrente exclu-sivo para atendimento do Programa PROAFI paratodos e, a apresentação da respectiva prestação

de contas, deverá ser feita até 10 (dez) dias apóso término do prazo para aplicação dos recursos.

§ 1º. A não apresentação da prestação de contasnos prazos estabelecidos, além de impedir futurosrepasses, acarretará a imediata instauração deTomada de Contas Especial para a apuração deresponsabilidades, à formalização de denúncia dasUnidades Executoras inadimplentes ao Tribunal deContas do Estado e, concomitantemente, se for ocaso, com o decorrente encaminhamento dos re-sultados ao Ministério Público, para as providênci-as cabíveis.

§ 2º. As Unidades Executoras e os Centros Esta-duais de Educação de Jovens e Adultos, Repre-sentações de Ensino, Conselho Estadual de Edu-cação e o Conselho de Alimentação do Estado deRondônia � CAERO que se encontrarem na situa-ção descrita no parágrafo anterior, passarão a re-ceber as parcelas do PROAFI (Unidades Executo-ras) e Suprimento de Fundos (CAERO, Represen-tações de Ensino, Conselho Estadual de Educa-ção, bem como as que não possuírem UnidadesExecutoras), somente após sanada a inadimplênciaou outros impedimentos.

§ 3º. Os documentos comprobatórios da realiza-ção das despesas efetuadas (notas fiscais, reci-bos, faturas e outros), deverão atender às normasde direito financeiro público e, se for o caso, à Leide Licitações e Contratos, na vigência na data darealização da despesa, devendo dos mesmos cons-tar, sempre, o nome da Unidade Executora e a iden-tificação do Programa.

§ 4º. O acompanhamento e o controle contábil-fi-nanceiro sobre a unidade executora, a transferên-cia e a aplicação dos recursos do Programa pelosórgãos beneficiários, serão exercidos pela Secre-taria de Estado da Educação, sendo que os regis-tros contábeis e os demonstrativos gerenciais,mensais e atualizados, relativos aos recursos re-passados ficarão permanentemente à disposiçãodos órgãos federais e estaduais de controle inter-no e externo.

§ 5º. A Secretaria de Estado da Educação poderádelegar competência às Representações de Ensi-no quanto ao acompanhamento e o controlecontábil-financeiro, tratados no parágrafo anterior,quando se tratar das Unidades Executoras e Cen-tros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos,em cada jurisdição.

§ 6º. As Unidades Executoras deverão divulgartodos os recursos financeiros recebidos peloPROAFI, assim como sua prestação de contas emlocais públicos, tais como: mural de escolas, igre-jas, postos de saúde, rádios locais e jornais comu-nitários.

Parágrafo Único. A comunidade escolar e a socie-dade civil poderão acompanhar a execução do Pro-grama.

Porto Velho, 08.03.2005DOE N° 022210

Artigo 8º. A prestação de contas a ser feita peloórgão executor (Unidade Executora, Representa-ções de Ensino, Conselho Estadual de Educação eCAERO, bem como as Unidades Escolares semUnidades Executoras) ao órgão repassador(SEDUC) deverá permanecer à disposição do Tri-bunal de Contas do Estado de Rondônia, obser-vando:

I.No caso de repasse às Unidades Executoras dasEscolas Estaduais, a cópia da prestação de contaspermanece na escola e a documentação originalserá enviada à SEDUC.

II.No caso de Suprimento de Fundos: a cópia per-manecerá na Escola, na Representação de Ensinoou no CEE/RO, conforme o caso, e os originaisserão enviados à SEDUC.

Parágrafo Único. A prestação de contas além dasexigências feitas pelo órgão repassador (SEDUC),deverá conter os seguintes documentos:

a)Ofício de encaminhamento, assinado pelo Presi-dente da APP, informando o valor recebido no tri-mestre, período de execução, os valores recebi-dos por elemento de despesa de acordo com oplano de aplicação e o saldo programado;

b)Cópia da Portaria da Comissão de Recebimento,Plano de Trabalho e Plano de Aplicação, Cópia daPortaria da Comissão de Compra, Relatório Finan-ceiro, Relatório de Receita e Despesa, ConciliaçãoBancária, Relatório Físico, Cópia do Controle deconta-corrente;

c)Documentos comprobatórios das despesas rea-lizadas (notas fiscais, recibos de viagens, ordemde tráfego, bilhetes de passagens, faturas, guia derecolhimento de encargos sociais e tributos, dupli-catas, taxas, etc), devidamente quitados;

d)Notas fiscais ou fatura padronizada de venda aoconsumidor, quando se tratar de compra de materi-al;

e)Carimbo do Certifico na nota fiscal que o materialfoi recebido pela Comissão de recebimento, cons-tituído de 03 (três) pessoas da APP;

f)Comprovante de recibo de pagamento autônomoou nota fiscal avulsa, se o prestador do serviço forinscrito no INSS, indicando o número do CPF, iden-tidade e assinatura;

g)Comprovantes de recolhimentos dos descontosefetuados, no caso de pagamento autônomo (INSS,ISS e IRPF);

h)Extrato bancário de conta especial do respectivoprograma com a movimentação completa do perío-do de execução;

i)Cópia dos cheques emitidos nominal devidamentecruzado;

j)Relação de Pagamento:

. Cópia do Decreto de criação do PROAFI;

. Plano de Trabalho Anexos I, II, III e IV;

. Processo Licitatório.

Artigo 9°. Da Execução Financeira � a movimenta-ção dos recursos financeiros será realizada atra-vés de cheques nominativos emitidos pela UnidadeExecutora.

Artigo 10°. Condições gerais para aplicação dosrecursos:

I.As escolas que não possuírem Unidade Executo-ra, as Representações de Ensino, Conselho Esta-dual de Educação e o CAERO, deverão indicar umservidor público, preferencialmente o Diretor, comvínculo estadual, para receber o Suprimento deFundos, o qual será responsável pela movimenta-ção dos recursos;

II.Os recursos serão repassados automaticamenteàs APPs (no caso das Unidades de Ensino quetenham essa instituição devidamente regularizada)que, por sua vez, deverão apresentar certidões deregularidade junto ao fisco municipal, estadual, fe-deral e, ainda, certidão negativa do FGTS, uma sóvez ao ano;

III.As escolas e demais órgãos abrangidos peloPROAFI só poderão efetuar despesas, obedecen-do ao limite de dispensa de licitação, atualmente emR$ 8.000,00 (oito mil reais), por tipo de objeto (ma-terial de consumo, serviço de terceiro, etc).

Parágrafo Único. A Secretaria de Estado da Edu-cação, através da Gerência Administrativa e Fi-nanceira informará, às demais escolas, órgãosabrangidos pelo PROAFI, qualquer alteração quan-to ao valor para dispensa de licitação. Só poderáassumir a condição de suprido, a pessoa que tivervínculo empregatício com o Estado, lotado no res-pectivo órgão executor do PROAFI.

Artigo 11. A utilização de recursos por elementode despesa, Despesas de Consumo (33.30.30) eServiços de terceiros, Pessoa Física (33.90.36),deverá ser consultada a Portaria n. 488, de 13 desetembro de 2002, do Ministério da Fazenda � Se-cretaria do Tesouro Nacional.

Artigo 12. São consideradas Despesas com pas-sageiros e com locomoção (33.90.33):

a)A aquisição de passagens: terrestre, fluvial e/oumarítima, deverá ser feita dentro do prazo de vi-gência da liberação de recursos para tal finalidade;

b)Taxas de embarque, seguro, fretamento, loca-ção ou uso de veículo para transporte de pessoase suas respectivas bagagens, mudanças e obje-tos de serviços.

Artigo 13. Essa Portaria entra em vigor na data de

sua publicação, revogando as disposições em con-trário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

MARLI FERNANDES DE O. CAHULLACoordenadora-Geral

PORTARIA N. 215/05-GAB/SEDUCPorto Velho, 03 de março de 2005.

A COORDENADORA-GERAL DA SECRETARIA DEESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-ções legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear as pessoas abaixo relacionadaspara comporem a Comissão Provisória da Associ-ação de Pais e Professores da Escola Estadual deEnsino Fundamental Sebastiana Lima de Oliveira,localizada nesta Capital, para fins de gerenciamentoe aplicação de todos os recursos recebidos pelaescola em conformidade com as normas pertinen-tes, quando assumirão a responsabilidade pelasrespectivas prestações de contas, juntamente coma diretoria da unidade escolar.1.Rosinaldo Ferreira Queiroz � Presidente;2.Vanusa Oliveira Santos � Vice-Presidente;3.Antônio Bernardino Pereira de Carvalho � 1º Te-soureiro;4.Antônio Cláudio Cordeiro Holanda � 2º Tesourei-ro;5.Maria Dores Neves � 1º Secretário;6.Maria Rita Pereira � 2º Secretário.

Conselho Educacional e Comunitário1.Lázaro Rosendo Lobato � Presidente;2.Rivelino Ferreira Lima � Vice-Presidente;3.Maria das Graças Silva Ribeiro � Secretária;4.Maria Auxiliadora Batista da Costa � Membro;5.Janaína Mara de Oliveira Ribeiro Farias � Mem-bro;6.Joelma Sampaio Barbosa � Membro.

Conselho Fiscal1.Francisca Maria de Fátima Ribeiro Farias � Presi-dente;2.Luciomar José da Silva Ribeiro � Secretária;3.Zety Sarmento Passos Santos � Membro;4.Michele Fabiano de Paula Roza � Membro;

Art. 2º. Esta Comissão responderá pela gestão dosrecursos repassados à Unidade Executora, até quese realize a eleição da APP da referida escola.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, revogando-se as disposições em con-trário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

MARLI FERNANDES DE O. CAHULLA Coordenadora-Geral

Porto Velho, 08.03.2005DOE N° 0222 11

Sec. de Segurança, Defesa eCidadania

DETRAN

TERMO DE RECONHECIMENTO EHOMOLOGAÇÃO DE DESPESA

Considerando que o projeto de Lei OrçamentáriaAnual para o exercício de 2005, não foi devolvidopela Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia,para sanção, dentro do prazo estabelecido pelaEmenda Estadual n.° 01, de 24 de agosto de 1990,conforme consta o Decreto n.° 11492, de 5 de ja-neiro de 2005;Considerando a correspondente liberação das Co-tas dos meses de janeiro e fevereiro, a razão de 1/12 (um doze avos) cada, autorizadas para execu-ção orçamentária só foram disponibilizadas paraempenhamento pela SECRETARIA DE ESTADO DEPLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO GERAL E AD-MINISTRAÇÃO � SEPLAD, no Sistema SIAFEM em01/02/05;Reconheço, Homologo e autorizo o pagamentoda despesa em favor da Empresa Brasil TelecomS/A (Circuito), no valor de R$ 24.018,33 (Vintequatro mil, dezoito reais e trinta e três cen-tavos) proveniente ao pagamento de prestaçãode serviços de comunicação de dados FRAMERELAY, referente ao mês de janeiro de 2005.

Publique-se no Diário Oficial do Estado.Porto Velho, 03 de fevereiro de 2005.Dirlaine Jaqueline Cassol de Souza

Diretora Geral-DETRAN/RO

Sec. de Admin. Penitenciária

PORTARIA nº 018/GAB/SEAPENPorto Velho, 01 de fevereiro de 2005.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DEADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso dasatribuições que lhes são conferidas pela Lei Com-plementar 68/92, Art. 27, que dispõe sobre RegimeJurídico dos servidores Públicos do Estado deRondônia;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores JoãoJosé dos Santos Ramos, Agente Penitenciário, ca-dastro 300017057, na qualidade de coordenadorgeral do Curso de Formação de Agente Penitenciá-rio, Mariany Eva Alencar, Agente Penitenciário,cadastro 300038490, na qualidade de sub-coorde-nadora, Orlene Carvalho de Freitas, Agente Peni-tenciário, cadastro 300007804, na qualidade deSecretária Geral e Ronaldo Calixto, Agente Peni-tenciário, cadastro 300042511, na qualidade Monitorde Instrução. Tendo todos como função disciplinare dispor de todo apoio necessário durante o perío-do do curso para com o corpo Discente

Art. 2º - Esta Portaria entra em vi-gor na data de sua assinatura.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gilvan Cordeiro FerroSecretário de Estado de Administração Penitenciária

PORTARIA nº 046/GAB/SEAPEN Porto Velho, 01 de fevereiro de 2005.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DEADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das

atribuições que lhes são conferidas pela Lei Com-plementar 68/92, Art. 27, que dispõe sobre RegimeJurídico dos servidores Públicos do Estado deRondônia;

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores Itaci AlvesFerreira Silva, Gerente de Projetos, cadastro nº300049209 e João José dos Santos Ramos, Agen-te Penitenciário, cadastro nº 300017057, para ela-borar o Currículo do Curso de Formação de AgentePenitenciário.

Esta Portaria entra em vigor na datade sua assinatura.


Gilvan Cordeiro Ferro

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

PORTARIA nº 047/GAB/SEAPENPorto Velho, 01 de fevereiro de 2005.


RESOLVE:

INSTITUIR � O Curso de Formaçãode Agente Penitenciário, que será realizado no pe-ríodo de 21.02.05 à 07.04.05.

APROVAR O Currículo do Curso emanexo, elaborado pela Gerência de Engenharia,Estudos, Projetos e Pesquisas/GERENP/SEAPEN.







RESOLVE:

Art. 1º - Designar os abaixo relaci-onados para, sob a presidência do primeiro, com-porem a comissão que ira elaborar o Estatuto Peni-tenciário do Estado de Rondônia

MAURÍCIO KUEHNE Promotor deJustiça do Estado do Paraná e Membro do Conse-lho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

ALEXANDRE FONSECA Procuradordo Estado de Rondônia e Membro da Comissão

Especial do Conselho de Defesa dos Direitos daPessoal Humana/SEDH-PR,conforme determinaçãoda Corte Interamericana de Direitos Humanos parao caso Urso Branco.

ALEXANDRE MIGUEL Juiz de Direi-to do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia eMembro da Comissão Especial do Conselho de De-fesa dos Direitos da Pessoal Humana/SEDH-PR,conforme determinação da Corte Interamericanade Direitos Humanos para o caso Urso Branco.

AMADEU SIKORSKI FILHO Promo-tor de Justiça do Ministério Público do Estado deRondônia

GABRIEL DE MORAES CORREIATOMASETE Assessor Jurídico da Secretária deEstado de Administração Penitenciária.

ITACI ALVES FERREIRA SILVALAMMEL Gerente de Engenharia, Estudos, Proje-tos e Pesquisas/SEAPEN e Membro da ComissãoEspecial do Conselho de Defesa dos Direitos daPessoal Humana/SEDH-PR,conforme determinaçãoda Corte Interamericana de Direitos Humanos parao caso Urso Branco.

JOÃO JOSÉ DOS SANTOS RAMOSMembro do Conselho Penitenciário do Estado deRondônia e Especialista em Tratamento Penal eGestão Prisional.

MAHMOUD FAWZI EL RAFIHI De-legado de Policia Civil do Estado de Rondônia eDiretor da Academia de Policia.







RESOLVE:

Art. 1º - Designar os Servidoresabaixo relacionados para, sob a presidência doprimeiro, comporem a Comissão que irá criar osuniformes dos Agentes Penitenciários do Estadode Rondônia

JOÃO JOSÉ DOS SANTOS RA-MOS, Agente Penitenciário, cadastro 300017057.Especialista em Tratamento Penal e Gestão Prisional;

DANIELA ENDLISH ROCHA, Agen-te Penitenciário, cadastro 300055929;

GILSON TIMÓTEO DA SILVA,Agente Penitenciário, cadastro 300007818;

JOSENITA ALMEIDA BARROS,Agente Penitenciário, cadastro 3000171451;

Porto Velho, 08.03.2005DOE N° 022212

MARIANY EVA ALENCAR, AgentePenitenciário, cadastro 300038490;

MIRACELMA MACHADO MAR-QUES, Agente Penitenciário, cadastro 300015681;

RAFAELA FERRIS, AgentePenitenciário,cadastro 300055906;

RUBENS COSTA CORREIA, Agen-te Penitenciário, cadastro 300017043;

TELMA SOARES DEOLIVEIRA,Agente Penitenciário, cadastro300017083.




PORTARIA nº. 052/GAB/SEAPEN Porto Velho, 04 de fevereiro de 2005.


RESOLVE:

DESIGNAR na qualidade de Profes-sores para ministrar aulas no Curso de Formaçãode Agentes Penitenciários, os Servidores abaixorelacionados:

ADRIANA APARECIDA COSTA,Cadastro nº 300039127, Enfermeira, Chefe do Nú-cleo de Saúde da SEAPEN, Especialista em SaúdePública e Ambiental e, em DST´s e AIDS, para mi-nistrar a disciplina Primeiros Socorros e DoençasSexualmente Transmissíveis, carga horária de 24h/a;

CLEILDO RODRIGUES DE CRISTO,CAP. Bombeiro Militar, RE-0017-7, Graduado emCiência de Defesa Social pela Academia Militar deBombeiro do Pará, Capacitado em socorrismo e emmergulho autônomo, para ministrar a disciplina Pre-venção e Combate a Incêndio, carga horária de 28h/a;

FLÁVIO SILVEIRA POESTER, CAP-PM RE 6005-0, Bacharel em Economia, Oficial deComunicações, Sistema Integrado de ComunicaçãoCrítica e em Programação de Rádio para ministrar adisciplina Rádio e Comunicação, carga horária de20 h/a;

JOÃO JOSÉ DOS SANTOS RAMOS,cadastro nº 300017057, Agente Penitenciário há15 anos, Bacharel em Direito, Pós Graduado emTratamento Penal e Gestão Prisional, para ministrara disciplina Regimento, Organização e Administra-ção Penitenciária, carga horária de 28 h/a;

JOÃO DANILLO DE ARAÚJO BRAGA,Chefe do Núcleo de Assessoria Jurídica daSEAPEN, cadastro nº 300055761, Instrutor de Ar-tes Marciais, registrado na CBTKD (ConfederaçãoBrasileira de Taekwondo) - 1º. DAN, para ministrara disciplina Imobilização Tática, carga horária de 20h/a; JOÃO RODRIGUES DA SILVA, ca-dastro nº 300016946, Bacharel em CiênciasContábeis, Agente Penitenciário há 15 anos,

Corregedor Geral da SEAPEN para ministrar a dis-ciplina Ética Profissional, carga horária de 24 h/a;

JOÃO BOSCO COSTA, Bacharel emDireito, Agente de Policia Federal há 23 anos, Che-fe da Delegacia de Armas, Coordenador da Cam-panha de Desarmamento, membro do ConselhoEstadual de Entorpecentes, para ministrar a disci-plina Tóxicos e Entorpecentes, carga horária 20h/a.

JULIANA CHIOGUETA NOGUEIRA,Bacharel em Psicologia, Pós-graduada em Psicolo-gia Jurídica, Chefe do grupo Psico-social para mi-nistrar a disciplina de Psicologia Criminal, cargahorária de 20 h/a;

LUIZ PEREIRA RODRIGUES, ca-dastro nº. 300012980, Agente Penitenciário há 20anos, com Capacitação em Administração de Sis-tema Penitenciário para ministrar a disciplina Segu-rança Física do Estabelecimento Penal, carga ho-rária 24 h/a;

MARCOS FREIRE, Tenente PM RE�Graduado em Negociação de Crise com Refénspela Escola Superior de Polícia da Policia Federalda Argentina e pelo GAT da Polícia Militar de SãoPaulo, Negociação em Ocorrências de Alta Com-plexidade pelo GAT de Minas Gerais, para ministrara disciplina Técnicas de Negociação eGerenciamento de Crises, carga horária .

MARILÉIA OLIVEIRA DA SILVA,cadastro nº 3000158878, Agente Penitenciário há15 anos, formada em Administração Pública, paraministrar a disciplina Direitos Humanos, carga ho-rária 20 h/a;

ORLENE CARVALHO DE FREITAS,cadastro nº 300007804, Agente Penitenciário há20 anos, Advogada, Pós-graduada em ResidênciaJurídica com ênfase em Direito Público, para minis-trar a disciplina Noções de Direito Penal, Lei deExecução Penal e Legislação Extravagante, cargahorária 24 h/a;

SÉRGIO MARCOS DA SILVAFERNANDES, CAP PM RE 4642-0, Especialista emPoliciamento Ostensivo de Guarda e Escolta paraministrar a disciplina Técnica Operacional de AçãoPenitenciária, carga horária 24 h/a.

VALDEMIR CARLOS DE GÓES,CAP-PM RE 5481-7, formado pela 1ª CompanhiaIndependente de Operações Especiais do Estadode Pernambuco, no 6º Curso de Operações Polici-ais Especiais para ministrar as disciplinas Imobili-zação Tática, Técnicas em Armamento e Tiro, car-ga horária 20 h/a;

JANAINA CARVALHO ALDUNATI,cadastro 300037917, Agente Penitenciário há 3anos, Bacharel em Psicologia, membro do NúcleoPsico-social, para ministrar a disciplina RedaçãoOficial, carga horária 4 h/a.

SIRLENE BASTOS, cadastro300024122, Graduada em Educação Física (Licen-ciatura Plena), funcionária da SEDUC, professorahá 10 anos, lotada no Núcleo de Saúde da SEAPEN,para ministrar a prática de educação física, cargahorária 14 h/a.


Publique-se,Registre-se eCumpra-se.


Portaria nº 04/GAF/SEAPEN.

O Senhor Secretário de Estado de Admi-nistração Penitenciaria, no uso das atribuições quelhe são delegadas pelo artigo 47 da Lei Comple-mentar 224, de 04.01.00, combinado com artigo 1ºdo Decreto 10851 de 29.12.2003, sendo o que cons-ta no processo nº 01-2101.00031-00/2005.

RESOLVE

Artigo 1º - Fica concedido ao ServidorLORIVAL MILHOMEM DOS SANTOS, Direto Geralda Penitenciaria Enio Pinheiro, RE 10004459-9, CPF.283.927.102-82. Suprimento de Fundos em caráterexcepcional/emergencial e em regime de adianta-mento na importância de R$ 4.000,00 (Quatro milReais) para atender as necessidades da Penitenciada Penitenciaria Estadual Enio Pinheiro, correndoas despesas por conta do orçamento do correnteexercício.

FONTE DE RECURSO: 00PROGRAMAÇÃO: 2101 � 2889 ELEMENTO

DE DESPESA: 3390-30, para atendimento dos finsmencionados na Nota de Empenho 2005NE00049.

Artigo 2º - A prestação de contas do adi-antamento deverá ser realizada para o Ordenadorde Despesas até o 5º (quinto) dia útil do mês se-guinte ao da realização das despesas.

Artigo 3º - Ao responsável pela aplicaçãodo suprimento caberá fazer, pessoalmente a suacomprovação na forma estabelecida nas normasdo Decreto 10851 de 29.12.20003.

Artigo 4º - O Serviço de Contabilidade daControladoria Geral do Estado efetuará os regis-tros competentes à caracterização da responsabi-lidade do agente e as conferências comprobatóriasda aplicação.

3390-30��R$ 4.000,00

Publique-se Registre-se e Cumpra-se

.GILVAN CORDEIRO FERROSecretário de Estado de Administração Penitenciaria

PORTARIA Nº 111/GAB/SEAPEN Porto Velho, 02 de março de 2005.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DEADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pela LeiComplementar nº 68/92, que dispõe sobre o RegimeJurídico dos Servidores Públicos do Estado deRondônia.

R E S O L V E:

DESIGNAR, a servidora ROSANGELAOLIVEIRA GUIMARÃES FERREIRA, a contar de 02de março de 2005, para responder pela DireçãoAdministrativa da Casa de Detenção do Municípiode Jaru, da Secretaria de Estado da AdministraçãoPenitenciária.

PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE eCUMPRA-SE,

GILVAN CORDEIRO FERROSecretário de Estado de Administração Penitenciária

Porto Velho, 08.03.2005DOE N° 0222 13


RATIFICO a despesa no valor total deR$ 5.226,95 (Cinco Mil Duzentos e Vinte e SeisReais e Noventa e Cinco Centavos) comembasamento legal expresso no PARECER Nº.007ASSEJUR/SEAPEN, de 03 de março de 2005,conforme disposto no Artigo 24, II da Lei nº. 8.666/93.

Porto Velho/RO, 02 de Março de 2005.

GILVAN CORDEIRO FERRROSecretário de Estado de Administração Penitenciaria


O Secretário de Estado de AdministraçãoPenitenciaria � SEAPEN, torna público a quem possainteressar, que de conformidade com o ParecerTécnico constante nos autos do ProcessoAdministrativo nº. 01-2101-00027-00/2005 dandoembasamento legal para Prestação de Serviçosde Pessoa Jurídica, segundo os Termos do artigo24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93,dispensando a licitação, objetivando a execuçãode serviços de montagem de divisória, para atendernecessidades da Secretaria de Estado deAdministração Penitenciaria e UnidadesSubordinadas, no valor total de R$ 5.226,95 (CincoMil Duzentos e Vinte e Seis Reais e Noventa eCinco Centavos ) em favor da empresa:CAIÇARACOM. E SERV. LTDA.

Porto Velho/RO, 02 de Março de 2005.

GILVAN CORDEIRO FERROSecretário de Estado de Administração Penitenciaria


RATIFICO a despesa no valor de R$ 5.600,00 (cin-co mil e seiscentos reais) com base na no despa-cho da Assessoria de Gabinete desta SEFIN, Pro-cesso nº 1401/00052/05, para cumprimento doArt.26 da Lei nº 8666/93.Porto Velho, 02.03. 2005.

José Alberto AnísioCoordenador Técnico/SEFIN

PORTARIA Nº 011/GAB/SEFINPorto Velho-RO, 02 de março 2005.

O COORDENADOR DA SECRETARIA DEESTADO DE FINANÇAS � SEFIN, no uso dasatribuições que lhe são delegadas pelo Decretode 001 de janeiro de 2003.

R E S O LV E:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. ADELARANACLETO TRES, Cad. 3000043314, CARGO:Agente de Rendas de ARIQUEMES-RO/CRE/SEFIN,CPF: 370.561.076-15, um Suprimento de Fundos,no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), comfunção de despesa por conta do orçamento desteexercício/04, recurso da UG: 1401. PROGRAMA-ÇÃO: 04122101524200000.ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30 e 3390.39, paraatendimento dos fins mencionados nas Notas deEmpenhos � NE nº 2005NE00106 e 2005NE00107� Proc.n.º 1401/00087/2005.

Art.2º-A Aplicação do Adiantamento de quetrata esta Portaria, obedecerá à disposição do De-creto nº 10851 de 29.12.2003.

Art. 3º O Serviço de Contabilidade daCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DERONDÔNIA �CGE efetuará os registros competen-tes à caracterização da responsabilidade do agen-te e as conferências da documentaçãocomprobatória da aplicação.Demonstração dos Elementos:

3390-30.R$ 1.500,003390-39 R$ 500,00Total .... R$ 2.000,00

JOSE ALBERTO ANISIOCOORDENADOR TÉCNICO/SEFIN

PORTARIA Nº014/GAB/SEFINPorto Velho-RO,02 de março de 2005.

O COORDENADOR DA SECRETARIA DEESTADO DE FINANÇAS � SEFIN, no uso das atribui-ções que lhe são delegadas pelo Decreto de 001de janeiro de 2003.

R E S O LV E:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. EDULAMARGORETE L. G. SHORT, Cad. 3000027124,CARGO: Chefe Do Posto Fiscal de VILHENA/ CRE/SEFIN, CPF: 083.107.138-94, um Suprimento deFundos, no valor de R$ 2.000,00 (Dois MilReais),com função de despesa por conta do Or-çamento do Exercício, recurso da UG: 1401.PROGRAMAÇÃO: 04122101524200000.ELEMENTO DE DESPESA: 3390-30.00, E 3390-39.00, para atendimento dos fins mencionadosnas NOTAS DE EMPENHO �2005NE00100/2005NE00101 � Proc. Nº 1401/0084/2005.

Art.2º- A Aplicação do Adiantamentode que trata esta Portaria, obedecerá as disposi-ções do Decreto nº 10851 de 29.12.2003.

Art.3º- O Serviço de Contabilidadeda CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DERONDÔNIA �CGE efetuará os registros competen-tes à caracterização da Responsabilidade do agen-te e as conferências da documentaçãocomprobatória da aplicação.

RESUMO DE APLICAÇÃO:3390-30.00 R$ 1.000,003390-36.00 R$ 1.000,00

TOTAL. 2.000,00

JOSE ALBERTO ANISIOCOORDENADOR TÉCNICO/SEFIN

PORTARIA Nº 016/GAB/SEFIN Porto Velho-RO, 02 de março de 2005.

O COORDENADOR DA SECRETARIA DEESTADO DE FINANÇAS � SEFIN, no uso das atri-buições que lhe são delegadas pelo Decreto de001 de janeiro de 2003.

R E S O LV E:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. ELDUINOPEREIRA LEMOS, Cad. 3000024126, CARGO:Agente de Rendas de NOVA BRASILÂNDIA DOOESTE-RO/5º DRR/CRE/SEFIN, CPF: 075.155.882-68, um Suprimento de Fundos, no valor de R$ 600,00(Seiscentos Reais),com função de despesa porconta do Orçamento do Exercício, recurso da UG:1401.PROGRAMAÇÃO: 04122101524200000.ELEMENTO DE DESPESA: 3390-30.00 e 3390-39.00, para atendimento dos fins mencionados nasNOTAS DE EMPENHO � 2005NE0094 e 00097. Proc-1401/00076/2005.

Art.2º- A Aplicação do adiantamento deque trata está portaria, obedecerá as disposiçõesdo Decreto 10851 de 29.12.2003.

Art.3º- O Serviço de Contabilidade daCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DERONDÔNIA �CGE efetuará os registros competen-tes à caracterização da Responsabilidade do agen-te e as conferências da documentaçãocomprobatória da aplicação.RESUMO DE APLICAÇÃO:

3390-30.00 R$ 200,003390-39.00 R$ 400,00TOTAL ....... ...........R$ 600,00

JOSE ALBERTO ANISIOCOORD. TÉCNICO/SEFIN

Defensoria Pública

PORTARIA Nº 009/GAB/DPEPorto Velho 24 de fevereiro 2005

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTA-DO DE RONDÕNIA, no uso de suas atribuições le-gais e,

CONSIDERANDO a urgente necessidadede dar continuidade ao atendimento nestaDefensoria Pública,

RESOLVE:

REMOVER a Excelentíssima Senhora Dou-tora VANILDA ESTEVÃO DA SILVA R.CONTREIRAS Defensora Pública, da Comarcade Jí-Paraná para a Comarca de Porto Velho, semprejuízos de suas atribuições.

Comunique-se,Intime-seRegistre-se,Publique-se,Cumpra-se,

ANTONIO FRANCELINO DOS SANTOS Defensor Público-Geral

PORTARIA Nº 010/GAB/DPE Porto Velho, 03 de março 2005

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ES-TADO DE RONDÕNIA, no uso de suas atribuiçõeslegais.

RESOLVE:

DESIGNAR o Excelentíssimo Senhor DoutorADEMAR ROQUE LOREZON Assistente Jurídico,lotado na Comarca de Pimenta Bueno/RO para pa-trocina a defesa criminal dos acusados ARMINDODA CONCEIÇÃO SILVA e de WILLIANS DE OLIVEI-

RA SILVA, nos autos da Ação Penal nº008.04.002421-8, em andamento na Vara Criminalda Comarca de Espigão do Oeste/RO, sem prejuízode suas atribuições.

Registre-se,Publique-se, Cumpra-se,

ANTONIO FRANCELINO DOS SANTOSDefensor Público-Geral

Secretaria de Finanças


PROCESSO: 1401/00052/05PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DEFINANÇAS.INTERESSADO: PORTO LASER COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDAOBJETO: Serviços de remanufaturamento detoner, para atender a GEINF/CRE/SEFINVALOR R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentosreais).DISPOSITIVO LEGAL: Art.24, inciso II c/c aliníea�a� inciso II do art.23 ambos da Lei Federal8.6663/93.Porto Velho, 02.03.2005

JOSÉ ALBERTO ANÍSIOCoordenador Técnico/SEFIN

Porto Velho, 08.03.2005DOE N° 022214

PORTARIA Nº15/GAB/SEFINPorto Velho-Ro, 02 março de 2005.


R E S O LV E: Art. 1º - Fica concedido ao Srª. ELIETE

RIBEIRO PEREIRA, Cad. 3000027431, CARGO:Chefe de Equipe de Operação/ CRE/SEFIN, CPF:175.572.322-91, um Suprimento de Fundos, no va-lor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais),com funçãode despesa por conta do Orçamento do Exercício,recurso da UG: 1401PROGRAMAÇÃO: 04122101524200000.ELEMENTO DE DESPESA: 3390-30.00 e 3390-39.00, para atendimento dos fins mencionados nasNOTA DE EMPENHO�NE.Nº.2005NE00098 e2005NE00099.Proc-1401/00085/2005.

Art.2º- A Aplicação do adiantamento deque trata esta Portaria, obedecerá as disposiçõesdo Decreto 10851 de 29.12.2003

Art.3º.- O Serviço de Contabilidade daCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DERONDÔNIA �CGE efetuará os registros competen-tes à caracterização da Responsabilidade do agen-te e as conferências da documentaçãocomprobatória da aplicação.RESUMO DE APLICAÇÃO:

3390-30.00 R$ 1.400,003390-39.00 R$ 600,00TOTAL.......................................... 2.000,00

JOSÉ ALBERTO ANISIOCOORD.TÉCNICO/SEFIN

PORTARIA Nº012/GAB/SEFINPorto Velho-RO, 02 de março de 2005.

O COODENADOR DA SECRETARIA DE ES-TADO DE FINANÇAS � SEFIN, no uso das atribui-ções que lhe são delegadas pelo Decreto de 001de janeiro de 2003. R E S O LV E:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. FRANCIS-CO MARCAN DE MATOS, Cad. 300003789, CAR-GO: Agente de Rendas de Presidente Medice-ro/CRE /SEFIN, CPF: 078.871.242-04, um Suprimentode Fundos, no valor de R$ 2.000,00 (Dois MilReais), com função de despesa por conta do Or-çamento do Exercício, recurso da UG: 1401.PROGRAMAÇÃO: 04122101524200000.ELEMENTO DE DESPESA: 3390-30.00 e 3390-39.00, para atendimento dos fins mencionados nasNOTAS DE EMPENHO � 2005NE00104/00105 �Proc.n.1401/00080/2005.

Art.º 2 - A Aplicação do Adiantamento deque trata esta Portaria, obedecerá a disposição doDecreto nº 10851 de 29.12.2003.

Art. 4º- O Serviço de Contabilidade daCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DERONDÔNIA �CGE efetuará os registros competen-tes à caracterização da Responsabilidade do agen-te e as conferências da documentaçãocomprobatória da aplicação.RESUMO DE APLICAÇÃO:

3390-30.00 R$ 1.500,003390-39.00 R$ 500,00TOTAL ....... ...........R$ 2.000,00


PORTARIA Nº013/GAB/SEFINPorto Velho-Ro, 02 de março de 2005.


R E S O LV E:Art. 1º - Fica concedido ao Sr. TELEMACO

WALTER GUEDES. 30000039622, CARGO: Geren-te de Controle e Informações CRE/SEFIN, CPF:383.889.10159, um Suprimento de Fundos, no va-lor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), com funçãode despesa por conta do Orçamento do Exercício,recurso da UG: 1401.PROGRAMAÇÃO: 04122101524200000.ELEMENTO DE DESPESA: 3390-30 e 3390-39.00,para atendimento dos fins mencionados nas NO-TAS DE EMPENHO � 2005NE00102/2005NE00103 �Proc.nº 1401/00082/2004.

Art.2º- A Aplicação do Adiantamento deque trata está portaria, obedecerá as disposiçõesdo Decreto 10851 de 29.12.2003.

Art.3º- O Serviço de Contabilidade daCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DERONDÔNIA �CGE efetuará os registros competen-tes à caracterização da Responsabilidade do agen-te e as conferências da documentaçãocomprobatória da aplicação.RESUMO DE APLICAÇÃO:

3390-30.00 R$ 1.400,003390-39.00 R$ 600,00TOTAL.................... R$ 2.000,00

JOSÉ ALBERTO ANISIOCOORD. TÉNICO/SEFIN

PORTARIA Nº 010/GAB/SEFINPorto Velho-Ro, 02 março de 2005.

O COORDENADOR DA SECRETARIO DEESTADO DE FINANÇAS � SEFIN, no uso das atribui-ções que lhe são delegadas pelo Decreto de 001de janeiro de 2003.

R E S O LV E:

Art. 1º - Fica concedido ao Srª. GISELLECRISTINA DA SILVA MAIA, Cad. 3000045027,CARGO: Chefe de Gabinete/SEFIN, CPF:479.362.072-87, um Suprimento de Fundos, no va-lor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), com funçãode despesa por conta do Orçamento do Exercício,recurso da UG: 1401.PROGRAMAÇÃO: 04122101524200000.ELEMENTO DE DESPESA: 3390-30.00, para aten-dimento dos fins mencionados na NOTA DE EMPE-NHO Nº 00108 �Proc.1401/0088/2005.

Art.2º- O prazo da aplicação do adianta-mento de que trata esta Portaria obedecerá à dis-posição do decreto nº 10851, de 29.12.2003.

Art.3º- O Serviço de contabilidade daCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DERONDÔNIA �CGE efetuará os registros competen-tes à caracterização da responsabilidade do agen-te e as conferências da documentaçãocomprobatória da aplicação.

RESUMO DE APLICAÇÃO:3390-30.00 R$ 2.000,00TOTAL ....... ......... R$ 2.000,00


Sec. de Est. Prod. e do Desenv.Econômico e Social

IDARON

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOCONTRATO Nº 010/2004

CONTRATANTES: AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁ-RIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DERONDÔNIA - IDARON e

ARTUR DAMÁSIO, CPF nº 022.873.822-91.

OBJETIVO: O presente aditamento tem por objetoa prorrogação do contrato de aluguel emepígrafe, para atender a Unidade Local de Sanida-de Animal e Vegetal da cidade de Itapuã D�Oeste- RO, pelo prazo de 12 (doze) meses a contar de01 de janeiro de 2005.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Elemento de Despesa: 339036.Fonte de Recurso: - 40 � Projeto/Atividade: 2261.

PROCESSO Nº: 01.1923.00088-00/2004-IDARON.DO PRAZO: até 31/12/2005.DO FORO: Comarca de Porto Velho � Rondônia.DATA DA ASSINATURA: 28/12/2004.

ASSINAM:JOÃO BATISTA PINHEIRO � Presidente em Substi-tuição/IDARON.ARTUR DAMÁSIO � Contratada/Locatária.

Porto Velho/RO, 28 de dezembro de 2004.

JOÃO BATISTA PINHEIROPresidente em Substituição da Agência IDARON

PROCESSO Nº : 01-1923.00024-00/2005UNIDADE GESTORA : Agência de Defesa Sani-tária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia � IDARONASSUNTO : Pagamento de despesas comserviços de telefonia móvelVALOR DE R$ : 261,29 (duzentos e sessenta eum reais e vinte e nove centavos)


Pelo presente instrumento, nos termos do art. 2º doDecreto Estadual nº 5459 de 11.02.92, Reconheçoe Homologo em favor da TELERON CELULAR, CNPJ02.337.949/0001-07, o débito no valor de R$ 261,29(duzentos e sessenta e um reais e vinte e novecentavos), referente ao pagamento de despesacom serviços de telefonia móvel, relativa aoProcesso nº 01-1923.00024-00/2005.Autorizo a emissão do correspondente empenho eposterior liquidação e pagamento, tudo emconformidade com a Legislação.

Porto Velho, 03 de Fevereiro de 2005.

DÉSIO ADÃO LIRAPresidente IDARON

Porto Velho, 08.03.2005DOE N° 0222 15

PROCESSO Nº : 01-1923.00003-00/2005UNIDADE GESTORA : Agência de Defesa Sani-tária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia� IDARONASSUNTO : Pagamento de despesa comserviço de fornecimento de água tratadaVALOR DE R$ : 89,60 (oitenta e nove reais esessenta centavos)


Pelo presente instrumento, nos termos do art. 1º doDecreto Estadual nº 5459 de 11.02.92, Reconheçoe Homologo em favor do Serviço Autônomo de Águae Esgoto/Vilhena, o débito no valor de R$ 89,60(oitenta e nove reais e sessenta centavos),referente ao pagamento de despesa com serviçosde fornecimento de água tratada, meses de janeiroe fevereiro de 2005, do Processo nº 01-1923.00003-00/2005.Autorizo a emissão do correspondente empenho eposterior liquidação e pagamento, tudo emconformidade com a Legislação.



PROCESSO Nº : 01-1923.00006-00/2005UNIDADE GESTORA : Agência de Defesa Sani-tária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia� IDARONASSUNTO : Pagamento de despesa comserviço de telefonia fixaVALOR DE R$ : 21.864,38 (vinte e um mil,oitocentos e sessenta e quatro reais etrinta e oito centavos)

TERMO DE RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO

Pelo presente instrumento, nos termos do art. 1º doDecreto Estadual nº 5459 de 11.02.92, Reconheçoe Homologo em favor da BRASIL TELECOM S.A,CNPJ 76.535.764-0323/47, o débito no valor de R$21.864,38 (vinte e um mil, oitocentos e sessenta equatro reais e trinta e oito centavos), referente aopagamento de despesas com serviços de telefoniafixa, mês de fevereiro de 2005, do Processo nº 01-1923.00006-00/2005.Autorizo a emissão do correspondente empenho eposterior liquidação e pagamento, tudo em confor-midade com a Legislação.



PROCESSO Nº : 01-1923.00008-00/2005UNIDADE GESTORA : Agência de Defesa Sani-tária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia� IDARONASSUNTO : Pagamento de despesa comserviço de fornecimento de energia elétricaVALOR DE R$ : 12.839,02 (doze mil, oitocen-tos e trinta e nove reais e dois centavos)

PROCESSO Nº : 01-1923.00009-00/2005UNIDADE GESTORA : Agência de Defesa Sani-tária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia� IDARONASSUNTO : Pagamento de despesa comserviço de telefonia fixaVALOR DE R$ : 160,45 (cento e sessentareais e quarenta e cinco centavos)


Pelo presente instrumento, nos termos do art. 1º doDecreto Estadual nº 5459 de 11.02.92, Reconheçoe Homologo em favor da EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, CNPJ33.530.486-0064/02, o débito no valor de R$ 160,45(cento e sessenta reais e quarenta e cinco centa-vos), referente ao pagamento de despesas comserviços de telefonia fixa, mês de janeiro de 2005,do Processo nº 01-1923.00009-00/2005.Autorizo a emissão do correspondente empenho eposterior liquidação e pagamento, tudo em confor-midade com a Legislação.



PROCESSO Nº : 01-1923.00057-00/2005UNIDADE GESTORA: Agência de Defesa Sani-tária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia� IDARONASSUNTO : Pagamento de despesas comserviços de fornecimento de energia elétri-caVALOR DE R$ : 980,46 (novecentos e oitentareais e quarenta e seis centavos)

RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DEDESPESA SEM PRÉVIO EMPENHO

Pelo presente instrumento, nos termos do art. 1º doDecreto Estadual nº 5459 de 11.02.92, Reconheçoe Homologo em favor da COMPANHIA DE ELETRICI-DADE DO ACRE � ELETROACRE, CNPJ: 04.065.033-

PROCESSO Nº : 01-1923.00481-00/2004UNIDADE GESTORA : Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia � IDARONASSUNTO : Pagamento de despesascom serviços de fornecimento de energia.VALOR DE R$ : 343,08 (trezentos equarenta e três reais e oito centavos)


Pelo presente instrumento, nos termos do art. 2º doDecreto Estadual nº 5459 de 11.02.92, Reconheçoe Homologo em favor da COMPANHIA DE ELETRICI-DADE DO ACRE � CNPJ: 04.065.033/0001-70, odébito no valor de R$ 343,08 (trezentos e quarentae três reais e oito centavos), referente ao paga-mento de despesa com serviço de fornecimento deenergia, relativa ao Processo nº 01-1923.00481-00/2004.Autorizo a emissão do correspondente empenho eposterior liquidação e pagamento, tudo em confor-midade com a Legislação.




Pelo presente instrumento, nos termos do art. 1º doDecreto Estadual nº 5459 de 11.02.92, Reconheçoe Homologo em favor da CENTRAIS ELÉTRICAS DERONDÔNIA - CERON, o débito no valor de R$12.839,02 (doze mil, oitocentos e trinta e nove re-ais e dois centavos), referente ao pagamento dedespesa com serviço de fornecimento de energiaelétrica, mês de janeiro de 2005, do Processo nº01-1923.00008-00/2005.Autorizo a emissão do correspondente empenho eposterior liquidação e pagamento, tudo em confor-midade com a Legislação.



0001/70, as despesas realizadas sem prévio em-penho no valor de R$ 980,46 (novecentos e oitentareais e quarenta e seis centavos), referentes aopagamento de serviços de fornecimento de ener-gia elétrica, relativas ao Processo nº 01-1923.00057-00/2005.Autorizo a emissão do correspondente empenho eposterior liquidação e pagamento, tudo em confor-midade com a Legislação.




Pelo presente instrumento, considerando o Parecerno processo administrativo nº 01-1923.06641-00/2003, bem como o seu teor da lavra da ASSEJUR/IDARON, nos termos de Decreto Estadual nº 5459de 11.02.1992, RECONHEÇO E HOMOLOGO emfavor da COLUMBIA SEGURANÇA E VIGILÂNCIAPATRIMONIAL LTDA, o débito no valor R$ 8.697,90(oito mil, seiscentos noventa e sete reais,noventa centavos), referente aos serviços, nosmoldes da Nota a Fiscal de nº 755; estadevidamente certificada por servidoresdevidamente identificados, os quais atestam queefetivamente os serviços foram executados.

Autorizo o prosseguimento do feito para ocorresponde pagamento da dívida, tudo deconformidade com a legislação pertinente.

Porto Velho, 28 de fevereiro de 2005.

JOÃO BATISTA PINHEIRO Presidente em exercício

Porto Velho, 08.03.2005DOE N° 022216


Pelo presente instrumento, considerando o Pare-cer da ASSEJUR, consubstanciado no processoadministrativo nº 01-1923.00506-00/2004, bemcomo o teor do Parecer da lavra da ASSEJUR/IDARON, nos termos de Decreto Estadual nº 5459de 11.02.1992, RECONHEÇO E HOMOLOGO emfavor da ASSER - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDO-RES DA EMATER/RO, o débito no valor R$30.057,60 (trinta mil, cinqüenta sete reais,sessenta centavos), referente à hospedagem ealimentação para atender 10 (dez) servidores téc-nicos das ULSA�S que fizeram revezamento nospostos de fiscalização da balsa, Belmonte,cai�nagua, aeroporto e BR-319, no período de 22/09/2004 a 31/12/2004, a fim de atender as ativida-des de emergência sanitária do Programa de febreaftosa, para atender as necessidades desta Agên-cia de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Esta-do de Rondônia � IDARON, conforme descrito nosmoldes da Fatura nº 001/2004, de 29/12/2004; queestá devidamente certificada por servidor devida-mente identificado, atestando que efetivamente osserviços foram executados.

Autorizo o prosseguimento do feito para ocorrespondente pagamento da dívida, tudo deconformidade com a legislação pertinente.

Porto Velho, 25 de fevereiro de 2005.

DÉSIO ADÃO LIRA Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIAGERAL ORDINÁRIA

O Presidente do Conselho Superior daSociedade de Portos e Hidrovias do Estado deRondônia � SOPH, no uso de suas atribuições le-gais e estatutárias, convoca todos os Conselhei-ros à participarem da 9ª Assembléia Geral Ordi-nária do Conselho Superior, a ser realizada no dia11 de Abril de 2005, às 10:00 horas, na sede daSOPH, à Rua Terminal dos Milagres, nº 400, bairroBalsa, nesta cidade, para tratar das seguintes pau-tas:

a) Tomar as contas dos administradores, exa-minar, discutir e votar as demonstrações fi-nanceiras;

b) Outros assuntos de interesse da Adminis-tração da SOPH.

Porto Velho (RO), 08 de Março de 2005.

JOHNNY FERNANDES DE ÁVILA Diretor-Presidente do Conselho Superior


O Secretário de Estado do Desenvolvimen-to Ambiental, torna público a quem possa interes-sar, segundo os termos do artigo 24, parágrafoúnico da lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Pro-cesso Administrativo nº 1801/0009/00/2005 que foidispensada a licitação objetivando a contrataçãode empresa para serviços de reprografia para aten-der esta SEDAM, no valor total de R$ 7.980,00(Sete Mil, Novecentos e Oitenta Reais, em favorde A.T.LIMA - ME conforme Parecer nº 006/05/CT/GAB/SEDAM nos autos em epígrafe..

Porto Velho, 25 de fevereiro de 2005

AUGUSTINHO PASTORESecretario de Estado

SEDAM

Tribunal de Contas

SOPH

Sec. de Est. do Desenv. Ambiental


RATIFICO a despesa no valor total de R$7.980,00 (Sete Mil, Novecentos e oitenta Reais) combase no Parecer nº 006/05/CT/GAB/SEDAM, con-forme disposto Artigo 26 da Lei 8.666/93.

Porto Velho, 25 de fevereiro 2005.

AUGUSTINHO PASTORESecretario de Estado

SEDAM

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 02/TCRO-2005

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DERONDÔNIA por intermédio do seu Pregoeiro, tornapúblico para conhecimento dos interessados quefará realizar na forma do disposto na Lei Federal10.520 de 17 de julho de 2002, da ResoluçãoAdministrativa 13/TCRO-2003 e da Lei Federal 8.666de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores,licitação, na modalidade �PREGÃO�, cujo objeto ea aquisição de 02 (dois) equipamentos deprojeção multimídia �DATA-SHOW�, de 2.500ANSI Lumens, fonte de luz UHP 250 watts,conforme Processo nº 538/TCER-2005 eespecificações técnicas constantes noANEXO ÚNICO (Descrição dos equipamentos)parte integrante do edital de Pregão, cuja datapara recebimento e abertura dos envelopes depropostas e sessão de disputa por lances verbais,será dia 18/03/2005 às 09:00 horas, na sala daSeção de Compras e Licitações, edifício sede doTribunal de Contas do Estado de Rondônia, PalácioGovernador Jorge Teixeira de Oliveira, localizado àAv. Presidente Dutra, número 4229, bairro dasPedrinhas, nesta Capital, local este, onde poderáser lida e retirada cópia completa do edital.

Porto Velho - RO, 07 de março de 2005.

Marcio Rogério GabrielPregoeiro

Prefeituras Municipais do Interior

Ineditoriais

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARUEstado de Rondônia

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 006/CPL/2005

A Prefeitura Municipal de Jaru, Estado de Rondônia,através da Comissão Permanente de Licitação -

EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS

A empresa W F DA CRUZ, com sede na ruaAmazonas, 1526, bairro Nossa Senhora dasGraças na cidade de Porto Velho-RO, CNPJ/MF nº02.839.771/0001-00, COMUNICA o extravio doBloco de Notas Fiscais nº 01 de nº 001 ao 025.

EXTRAVIO NOTAS FISCAIS

A empresa - Cooperativa Agrícola de Produtoresde Cana de Campo Novo do Parecis Ltda - CNPJN° 15.043.391/0002-80, IE 0000000090208-0,localizada na Rua da Beira esq. com da Lua, n°2001, bairro Areal da Floresta, vem através desteCOMUNICAR que foi extraviado o jogo de NOTASFISCAIS N° 11000-06 VIAS. Modelo l, Serie l.SELON° 023266100.

CPL, designada pela Portaria nº 012/GP/2005, tornapúblico para conhecimento dos interessados queinstaurou licitação, na modalidade de TOMADA DEPREÇO, do tipo MENOR PREÇO que tem por finalidadea qualificação de interessados devidamentehabilitados no ramo pertinente a esta licitação paraa seleção de propostas, objetivando ACONTRATAÇÃO DE 03 (TRÊS) ÔNIBUS ESCOLARCOM MOTORISTA, PARA PRESTAR SERVIÇO DETRANSPORTE ESCOLAR DEVENDO SERVEÍCULOS COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 40(QUARENTA) PASSAGEIROS SENTADOS, paraatender aos alunos da Rede Municipal de Ensinoatravés da Secretaria Municipal de Educação -SEMED, conforme Processo Administrativo nº 509/SEMED/2005 da Secretaria Municipal de Educação- SEMED, e demais especificações contidas noEdital e seus anexos. O recebimento e aberturados envelopes serão realizados às 09:00 horas dodia 23 de Março de 2005, A presente licitaçãoserá regida pela Lei nº 8.666/93 e suas alteraçõessubseqüentes, e, demais normas e regulamentospertinentes.

A C.P.L, receberá a documentação e as propostasdos interessados no dia e hora acima indicados, noPrédio da Prefeitura Municipal de Jaru, sito a RuaFlorianópolis n.º 3062 - Centro, Jaru � Rondônia,Telefone/Fax: (0XX69) 521- 6993.

O Edital e todos os seus anexos, encontram-se àdisposição dos interessados, para consulta, noendereço acima, de segunda a sexta, das 08:00 às11:30 horas e das 14:30 às 17:00 horas, podendoser adquirido com antecedência de até 72 (setentae duas) da data marcada para o recebimento eabertura da Documentação e Propostas, medianteo recolhimento através de Depósito Bancário, daimportância, não reembolsável, de R$ 40,00(Quarenta reais), Agência n.º 1401-X, ContaCorrente n.º 10.585 � 6, BANCO DO BRASIL S/A.

Jaru � RO, 04 de Fevereiro de 2005.

IZAURA TAUFMANN FERREIRAPresidente da C.P.L.

EXTRAVIO DE DOCUMENTOS

CARLOS ALBERTO SOARES DA COSTA, PRODU-TOR RURAL, IE 110842-5, DECLARA O EXTRAVIODE DOIS BLOCOS DE NOTAS FISCAIS, NºS 001 a030, CONTROLES 37301 a 37325 E 65341 a 65345,NO TRECHO ENTRE A LINHA 630-KM 45, SERIN-GAL CANARANA E JARU/RO.A GERÊNCIA.

Assembléia LegislativaERRATA

Á Lei n° 1438, de 25 de janeiro de 2005, publicadano Diário Oficial n°0194, de 25 de janeiro de 2005.

ONDE SE LÊ:

CAPITULO VDA CAPACITAÇÃO DE RECURSOS E DO INCENTI-VO CULTURAL

LEIA-SE:

CAPÍTULO VDA CAPTAÇÃO DE RECURSOS E DO INCENTIVOCULTURAL

atos do executivo - imprensa oficial do governo do estado ...atos do executivo governadoria sum`rio...

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