atenção à saúde mental aos adolescentes privados de ... atendimento a adolescente com transtorno...
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Atenção à Saúde Mental aos Adolescentes privados de liberdade: desafios para a garantia de direitos
Área Técnica de Saúde de Adolescentes e Jovens / MS
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Até 90 adol.De 91 a 180 adol.Acima de 180 adol.
172 municípios nas 27 UF com 310 USE.
18.000 mil adolescentes, na faixa etária de 15 a 18 anos
85% dos adolescentes já tiveram algum
contato com drogas
O cenário
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Posicionamentos e concepções
O que esperar de alguém que comete um ato infracional?
A forma como concebemos o(a) adolescente influencia a concepção que temos de “socioeducação”
Como a compreendemos e estruturamos?
Como prover direitos para quem “feriu direitos”alheios?
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A saúde nas instituições (IPEA, 2003)
94% das unidades utilizavam serviço de saúde pública local, 60% tinham profissionais pagos com recursos próprios;
Tímida atuação das SES/SMS no aporte às necessidades de atendimento e manutenção dos serviços existentes;
Fragilidade do sistema de referência e contra referência;
Encaminhamentos para o SUS com dificuldade de agendamento;
Ausência de assistência aos dependentes químicos e de ações de saúde mental na maioria das USE;
22% realizavam distribuição de preservativo e 57% encaminhavam para exame de HIV
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Lei nº 12.594, de 18/01/2012
Institui o SINASE
Seção I Da Atenção Integral à Saúde de
Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa
– Confere ao SUS a responsabilidade de definir diretrizes e oferecer cuidado em saúde aos adolescentes
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Sec ao II Do Atendimento a Adolescente com
Transtorno Mental e com Dependencia de Alcool e de Substa ncia Psicoativa
Art 64. O adolescente em cumprimento de medidasocioeducativa que apresente indi cios de
transtorno mental, de deficiencia mental, ouassociadas, devera ser avaliado por equipe tecnica
multidisciplinar e multissetorial
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Desafios... Entre tantos!
Representações sociais do adolescente em conflito com a lei... Presentes dentro e fora do setor saúde
Reconhecimento do cuidado aos adolescentes como uma responsabilidade sanitária da rede de saúde: garantia e qualidade no acesso
Relação saúde e justiça: diferentes sentidos e significados atribuídos às ações de cuidado > construção de consensos
Enfrentamento das relações de causalidade: transtornos mentais/uso de substâncias psicoativas e cometimento de atos infracionais
Situações e condições de vulnerabilidade dos adolescentes
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...e mais!
(Des)construção de demandas em SM
Qualificação diagnóstica: reflexões sobre a finalidade
Medicalização: qual o sentido?!
Enfrentamento da violência institucional
Responsabilização x Necessidade de cuidado e proteção
Efetiva promoção de saúde mental na situação de privação de liberdade (asilamento, precariedade, ausência da família, culpabilização, projetos de vida...)
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PNAISARI
Portaria Interministerial MS/SDH/SPM nº 1.426, de 2004: aprovou as diretrizes para a implantação e implementação da atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória
Portaria SAS/MS nº 647/2008: regulamenta a anterior e estabelece normas para habilitação dos entes federados junto ao MS para recebimento de incentivo das ações de saúde no socioeducativo.
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Objetivos PNAISARI
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Mudanças no modelo de atenção que...
Não vise apenas ao atendimento médico e tratamento de doenças; Adote uma perspectiva do indivíduo integrado, promovendo o
envolvimento do adolescente, sua família, comunidade de origem e da unidade de internação em seu projeto terapêutico;
Garanta a implementação de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde;
Favoreça a atuação interdisciplinar; Tenha como foco e prioridade as necessidade e demandas de saúde dos
adolescentes; Leve em conta a promoção de uma ambiência saudável e de mudanças
positivas no cotidiano dos adolescentes privados de liberdade; Promova o fortalecimento redes sociais de apoio aos internos e seus
familiares. Promova e colabore para a socioeducação!
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“Novo” paradigma de atenção à saúde
A atenção integral à saúde torna-se parte fundamental das medidas socioeducativas e complementa o sistema de garantia de direitos e de proteção por meio de ações de promoção à saúde, prevenção de agravos e assistência;
Coaduna responsabilização e satisfação de direitos Prática multidisciplinar capaz de responder a um conjunto de
necessidades de ações e serviços que os adolescentes apresentam; Integração com o PIA – Plano de Atendimento Individual; Capacitação permanente das equipes para uma abordagem
pedagógica integrada interdisciplinar e de práticas e saberes comprometidos com a inclusão social dos adolescentes em conflitocom a lei.
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Incentivo para as ações de saúde
Nº de adolescentes por unidade Valor ano (R$)
Até 40 21.300,00
41 – 100 51.120,00
101- 180 85.200,00
Acima de 180 85.200,00
Este incentivo está contemplado no Bloco de Financiamento da Atenção Básica - PAB Variável – Atenção à Saúde de Adolescentes
em Conflito com a Lei – Portaria GM/MS 204, de 29/01/2007
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Obrigada!
Lílian Cherulli
Assessora Técnica
Área Técnica de Saúde de Adolescentes e JovensCoord.: Thereza de Lamare
(61) 3315-9129