ATENDIMENTO DE ESCOLASURBANAS (PBLE)

CDUST

COUN / SCO

Sérgio Blanco

Junho de 2018

PBLE

Origem:

O Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) foi lançado em 4 de abril de 2008 pelo governo federal, por meio do Decreto 6.424, que altera o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU).

O programa prevê o atendimento de todas as escolas públicas urbanas de nível fundamental e médio, participantes dos programas E-Tec Brasil, além de instituições públicas de apoio à formação de professores: Polos Universidade Aberta do Brasil, Núcleo de Tecnologia Estadual (NTE) e Núcleo de Tecnologia Municipal (NTM).

Obrigação:

Conectar escolas públicas urbanas de ensino fundamental, médio e de formação de professores à Internet, de forma gratuita, até 2025.

PBLEINEP

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais é o órgão responsável pelo cadastro das instituições de ensino público urbanas, de ensino fundamental e médio, realizado anualmente.

FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). É o órgão que entrega à Anatel a lista das instituições de ensino público estaduais, municipais e federais, urbanas, que constam no censo anual do INEP, que são elegíveis e irão receber os benefícios do programa.

Anatel

A Agencia Nacional de Telecomunicações realiza o Acompanhamento e a Fiscalização do cumprimento das obrigações inerentes à prestação de serviços.

PBLE

Principais Caraterísticas da prestação do serviço:

1. FNDE encaminha a relação de escolas com direito à internet

2. As prestadoras enviam informações à Anatel mensalmente, por meio de sistema informatizado (Sistema SICI)

3. Cada escola deve ser atendida com banda larga em velocidade equivalente a melhor oferta comercialmente disseminada ao público em geral (mínima de 2 Mbps quando terrestre, e de 500 Kbps quando via satélite)

4. As informações são disponibilizadas pela Anatel no endereço: http://www.anatel.gov.br/setorregulado/plano-banda-larga-nas-escolas

PBLE

- Dados de Abril de 2018 (informado pelas prestadoras)

* - Sistema SICI

ConcessionáriasEscolas

Instaladas *Censo INEP

2017Novas Escolas

Pendências Escolas

Pendência Concessionárias

Algar 1.003 835 63 1 0

Grupo Oi 53.279 51.309 164 3.939 100

Sercomtel 158 147 0 0 0

Vivo 9.014 11.016 142 492 680

Total 63.454 63.307 369 4.432 780

PBLE

- Dados de Março de 2017 (SICI)

- Dados de Abril de 2018 (informado pelas prestadoras)

Concessionárias Escolas Instaladas

Censo INEP Pendências Escolas

Pendência Concessionárias

MAR / 2017 64.053 56.944 5.136 305

ABR / 2018 63.454 63.307 4.432 780

ConcessionáriaEscolas

AtendidasPendências Escolas (%)

Pendência Concessionárias

(%)Algar 100 0 0

Grupo Oi 92 7 1Sercomtel 100 0 0

Vivo 86 6 8Total 91 7 2

Escolas Urbanas por UF UF Instaladas

RR 197AP 273AC 335RO 529DF 572MS 747SE 752TO 816AL 985AM 1.029MT 1.099ES 1.255RN 1.464PB 1.763PI 1.788PA 2.119CE 2.388GO 2.390PE 2.548SC 2.595MA 2.920RS 3.768PR 4.556RJ 4.681BA 5.483MG 7.051SP 9.356

Total 63.459

PBLE – Urbano – Velocidades

Faixa de Velocidade MAR/17 ABR/18

abaixo de 2 Mbps 4% 1 %

2 Mbps 86 % 63 %

de 3 a 5 Mbps 3 % 26 %

acima de 5 Mbps 7 % 10 %

OBS: - Os valores foram ajustados para indicar apenas as velocidades informadas

Acompanhamento - 2018• Em 2017 Anatel e FNDE realizaram reuniões conjuntas na busca de melhoria dos

processos de comunicação e acompanhamento.

• No 1º trimestre foram expedidos ofícios às prestadoras (Oi, Vivo e Algar), solicitando informações e o planejamento para atendimento das novas escolas.

• Realização de reuniões com Oi, Vivo e Algar, com a presença do FNDE, visando aprimorar a prestação dos serviços às escolas.

• Cronogramas da novas escolas apresentados. • Pendências com análise conjunta com o FNDE para efetivação do

cumprimento.

• Até o final de 2018 serão realizadas fiscalizações focadas principalmente no cumprimento das melhorias das velocidades de internet.

Cronograma - 2018

Concessionárias 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre

Algar - 63 (100%)* - -

Grupo Oi 25 (15 %) 41 (25 %) 41 (25 %) 57 (35 %)

Vivo 137 (17 %) 230 (28 %) 351 (43 %) 103 (12 %)

Total 162 334 392 160

* - Já instaladas

Acompanhamento - Histórico

Vivo: PAC nº 53500.010495/2008 (Arquivado) e PAC nº 53500.000271/2015-85 – Atual processo de acompanhamento.

Oi: PACs nº 53500.008729/2011 e 53500.008831/2011: Arquivados.

Pado nº 53500008731/2011: Aplicação de sanção de Advertência em razão dainstalação da banda larga em velocidade inferior a 2 MBs.Pado instaurado: 53500.018721/2016-77.

PAC 53500.000269/2015-14: Atual processo de acompanhamento.

Sercomtel: PAC nº 53500.000273/2015-74 (08/01/2015) – Atual processo de acompanhamento;

Algar: PAC nº 53500.000270/2015-31 (07/01/2015) – Atual processo de acompanhamento;

Obrigado

Anatel