TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3ª REGIÃO QUARTA TURMA

ATA DE JULGAMENTO ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 3 DE MAIO DE 2018. Presidente : Exma. Sra. Dra. DES. FED. MÔNICA NOBRE Representante do MPF: Dr. CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA Secretária: ADRIANA MARA DE OLIVEIRA Às quatorze horas, presentes os Desembargadores Federais MÔNICA NOBRE (Presidente), ANDRÉ NABARRETE, MARLI FERREIRA e MARCELO SARAIVA, foi aberta a sessão. Lidas as atas das sessões anteriores e não havendo impugnação, foram ambas aprovadas. Passou-se ao julgamento dos processos com pedido de vista, adiados e pautados. 0001 Ap-SP 336111 0023979-87.2009.4.03.6100 INCID. : 8 - QUESTÃO DE ORDEM RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : BANCO SOFISA S/A ADV : SP124071 LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO ADV : SP110862 RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR O JULGAMENTO PROFERIDO NA SESSÃO DO DIA 21.02.2018, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). . 0002 Ap-SP 2088759 0002512-04.2013.4.03.6103 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : FABIO DE CARVALHO JOAQUIM ADV : SP334305 WAGNER DIAS DOS SANTOS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0003 AI-SP 586193 0014773-69.2016.4.03.0000 00141962720164036100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : Defensoria Publica da Uniao PROC : DANIEL CHIARETTI (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) AGRDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0004 Ap-SP 305671 0003995-04.2006.4.03.6107 2006.61.07.003995-4 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : RAFAEL ESMANIOTTO SOARES ADV : SP189621 MARCOS EDUARDO GARCIA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA).

0005 Ap-SP 359705 0014232-40.2014.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : DONATO DE FARIA CAMPOS ADV : SP197858 MARCUS VINICIUS FARIA CARVALHO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0006 Ap-SP 359728 0002785-82.2015.4.03.6112 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : JOSE MARCOS BORGES ADV : SP341222 CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO VIRTUAL DE 16.05.2018, POR INDICAÇÃO DA RELATORA. 0007 Ap-SP 343310 0005240-43.2012.4.03.6106 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : RODOLFO DE OLIVEIRA SOUZA ADV : SP251103 ROBSON DA SILVA DE ALMEIDA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0008 ApReeNec-SP 311237 0004541-80.2007.4.03.6121 2007.61.21.004541-0 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : MARILIA DE MELO FREITAS NARCISO -ME ADV : SP213867 CLAUDIA HELENA DOS REIS SALOTTI REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TAUBATE - 21ª SSJ - SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO E AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0009 Ap-SP 1453765 0000244-10.2005.4.03.6118 2005.61.18.000244-1 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : INDUSTRIAS QUIMICAS LORENA LTDA ADV : SP181789 HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA ADV : SP182013 PAULO FERNANDES DE JESUS e outro(a) APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0010 Ap-MS 336696 0000073-88.2011.4.03.6006 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : EDSON HERDT ADV : MS011407 ROSELI DE OLIVEIRA PINTO DARONCO A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO E AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA).

0011 ApReeNec-SP 366179 0000506-54.2015.4.03.6135 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : ROBSON PINHEIRO FREIRE ADV : SP359141 EZEQUIEL FERNANDO ROSA DA SILVA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CARAGUATATUBA >35ª SSJ> SP ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO VIRTUAL DE 16.05.2018, POR INDICAÇÃO DA RELATORA. 0012 Ap-SP 1403784 0000278-30.2005.4.03.6103 2005.61.03.000278-2 INCID. : 17 - Retratação - RECURSO ESPECIAL RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A ADV : SP163223 DANIEL LACASA MAYA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A ADV : SP163223 DANIEL LACASA MAYA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0013 Ap-MS 1990670 0001210-08.2011.4.03.6006 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : ITACIR FRANCISCO GROSBELLI ADV : MS013341 WILSON VILALBA XAVIER APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0014 Ap-SP 369236 0007582-06.2016.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : MARCO ANTONIO GARCIA OZZIOLI ADV : SP185801 MARCO ANTONIO GARCIA OZZIOLI APDO(A) : Ordem dos Advogados do Brasil Secao SP ADV : SP328983 MARIANE LATORRE FRANÇOSO LIMA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0015 Ap-MS 1582290 0000950-75.2004.4.03.6005 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APTE : Fundacao Nacional do Indio FUNAI ADV : MS005478 ADRIANA DE OLIVEIRA ROCHA APTE : Ministerio Publico Federal PROC : MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : Fundacao Nacional do Indio FUNAI ADV : MS005478 ADRIANA DE OLIVEIRA ROCHA APDO(A) : Ministerio Publico Federal PROC : MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA

APDO(A) : PEDRO FERNANDES NETO ADV : SP200760B FELIPE RICETTI MARQUES A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DA UNIÃO E ÀS APELAÇÕES DO IBAMA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0016 ApReeNec-SP 2173616 0004689-35.2010.4.03.6138 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Ministerio Publico Federal PROC : RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS APTE : FUNDACAO DE EDUCACAO E TELECOMUNICACAO DE BARRETOS TV BARRETOS ADV : SP131827 ZAIDEN GERAIGE NETO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Ministerio Publico Federal PROC : RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS APDO(A) : FUNDACAO DE EDUCACAO E TELECOMUNICACAO DE BARRETOS TV BARRETOS ADV : SP131827 ZAIDEN GERAIGE NETO APDO(A) : MILENA SASDELLI SOARES DE OLIVEIRA e outro(a) ADV : SP242017B SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BARRETOS >38ªSSJ>SP ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO PRESENCIAL DE 06.06.2018, POR INDICAÇÃO DA RELATORA. 0017 AI-MS 591968 0021358-40.2016.4.03.0000 00029451520164036002 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : TAKEIOSHI NAKAYAMA espolio REPTE : JOSEFA SANCHES NAKAYAMA ADV : SP166439 RENATO ARAUJO VALIM AGRDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE DOURADOS > 2ªSSJ > MS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0018 Ap-SP 369214 0015553-42.2016.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : SBF COM/ DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADV : SP183736 RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0019 AI-MS 586005 0013955-20.2016.4.03.0000 00057495920164036000 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : JANI GLEIDE FERNANDES DA SILVA ADV : MS011835 ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0020 AI-SP 531909 0012572-75.2014.4.03.0000 00345758719964036100

RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO MIGUEL PAULISTA LTDA ADV : SP067564 FRANCISCO FERREIRA NETO ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0021 AI-MS 585335 0013592-33.2016.4.03.0000 00147751820154036000 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : Ordem dos Advogados do Brasil Secao MS ADV : MS013300 MARCELO NOGUEIRA DA SILVA AGRDO(A) : ETEVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0022 AI-SP 572757 0029149-94.2015.4.03.0000 00010978020144036125 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : RENCAP RECAPAGEM DE PNEUS LTDA ADV : SP103956 PAULO SIGAUD CARDOZO AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OURINHOS - 25ª SSJ - SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0023 AI-SP 569880 0026103-97.2015.4.03.0000 00206847620084036100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : MACHONI ADVOGADOS ADV : SP061762 JARBAS ANDRADE MACHIONI AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA PARTE A : UNIMED PAULISTANA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0024 AI-MS 582406 0009770-36.2016.4.03.0000 00018886520164036000 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : QUENAMARQUES DA SILVA RAMOS ADV : MS013400 RODRIGO SCHMIDT CASEMIRO ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0025 ApReeNec-SP 2156783 0004471-13.2015.4.03.6144 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APTE : ID COM/ DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADV : SP234745 MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : ID COM/ DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADV : SP234745 MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BARUERI > 44ª SSJ> SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, PARA REFORMAR A SENTENÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, E DAR POR PREJUDICADA A APELAÇÃO DA AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0026 Ap-SP 2091908 0019215-82.2014.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : COSTEX TRACTOR PARTS DO BRASIL LTDA ADV : SP180412 ALEXANDRE MONTEIRO MOLINA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0027 AI-MS 585330 0013586-26.2016.4.03.0000 00134330620144036000 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : Ordem dos Advogados do Brasil Secao MS ADV : MS013300 MARCELO NOGUEIRA DA SILVA AGRDO(A) : WILLIAM CARLOS ESCOBAR ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0028 AI-SP 529633 0009523-26.2014.4.03.0000 09382083319864036100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : NOVELIS DO BRASIL LTDA ADV : SP071355 JOSE PAULO MENEZES BARBOSA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0029 AI-SP 587171 0015966-22.2016.4.03.0000 00113019320164036100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : Agencia Nacional de Saude Suplementar ANS ADV : SP169581 RODRIGO DE BARROS GODOY AGRDO(A) : DENTAL PAR ASSISTENCIA ODONTOLOGICA EMPRESARIAL LTDA ADV : SP293643 TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0030 Ap-SP 316118 0008293-62.2008.4.03.6109 2008.61.09.008293-0 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : JOSE ROBERTO FRANCOSO ADV : SP149899 MARCIO KERCHES DE MENEZES A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED.

MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0031 Ap-SP 2292067 0014627-95.2015.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : VIP TIGER ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA -ME e outros(as) ADV : SP222823 CAROLINA SAYURI NAGAI APÓS O VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA) NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO POR PEDIDO DE VISTA DO DES. FED. MARCELO SARAIVA. AGUARDA PARA VOTAR O DES. FED. ANBRÉ NABARRETE. 0032 ApReeNec-SP 351290 0006238-14.2013.4.03.6126 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : VIA VAREJO S/A ADV : SP239953 ADOLPHO BERGAMINI REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DA UF, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0033 Ap-SP 2131111 0005873-89.2014.4.03.6104 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : BDP SOUTH AMERICA LTDA ADV : SP117183 VALERIA ZOTELLI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0034 Ap-SP 2226159 0002139-62.2016.4.03.6104 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADV : SP154860 THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0035 Ap-SP 351551 0001039-59.2013.4.03.6110 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : PORTO FELIZ IND/ E COM/ DE PAPEL E PAPELAO LTDA ADV : SP171227 VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0036 AI-SP 502761 0009704-61.2013.4.03.0000 00066919720124036108 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : Ministerio Publico Federal PROC : ANDRE LIBONATI AGRDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS AGRDO(A) : Prefeitura Municipal de Bauru SP

ADV : SP103995 MARINA LOPES MIRANDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0037 ApReeNec-SP 2108660 0008311-03.2014.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : HILTON DO BRASIL LTDA ADV : SP298488 LEANDRO BRAGA RIBEIRO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0038 AI-MS 574552 0000472-20.2016.4.03.0000 00102084120154036000 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : MUNICIPIO DE ELDORADO ADV : MS005677 PAULO LOTARIO JUNGES AGRDO(A) : Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao FNDE ADV : MS005478 ADRIANA DE OLIVEIRA ROCHA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0039 AI-MS 503784 0010637-34.2013.4.03.0000 00003394720124036004 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : Ministerio Publico Federal PROC : CARLOS ALBERTO DOS RIOS JUNIOR AGRDO(A) : PAULO CESAR RIBEIRO DE ALMEIDA ADV : MS009001 ORLAMAR TEIXEIRA GREGORIO AGRDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CORUMBÁ - 4ª SSJ - MS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0040 Ap-SP 311702 0011387-70.1993.4.03.6100 9300113879 96.03.027186-1 INCID. : 16 - Retratação - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE S/A ADV : SP058079 FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0041 Ap-MS 370137 0001883-62.2015.4.03.6005 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA e outro(a) ADV : PR015365 CARLOS LOMIR JANES DE SOUZA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA

OFICIAL E À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0042 Ap-SP 2280177 0013423-98.2015.4.03.6105 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : FRANCISCO HENRIQUE DE ALENCAR FILHO ADV : SP314934 MARCO ANTONIO GARUTTI A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0043 Ap-SP 1711584 0017738-82.2009.4.03.6105 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : DROGARIA SAO PAULO S/A ADV : SP237754 ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ADV : SP245737 KARINA ELIAS BENINCASA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : DROGARIA SAO PAULO S/A ADV : SP237754 ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO APDO(A) : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ADV : SP245737 KARINA ELIAS BENINCASA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0044 Ap-SP 342257 0001577-07.2012.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : CARLOS ALBERTO POLES ADV : SP104812 RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO IMPETRANTE PARA ANULAR A SENTENÇA, E, NOS TERMOS DO ART. 1.013, § 3º, I DO NCPC, DENEGAR A SEGURANÇA NO PRESENTE MANDAMUS, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I, DO NCPC, CONSOANTE FUNDAMENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). . 0045 Ap-SP 2275338 0036303-71.2017.4.03.9999 1000113555 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : IND/ DE PAPEL PINDAMONHANGABA LTDA massa falida ADV : SP142320 GLAICE TOMMASIELLO A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0046 Ap-SP 2246367 0017982-85.2017.4.03.9999 00043123019998260624 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : AGROSSAFRAS PRODUTOS ALIMENTICIOS DESIDRATADOS LTDA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0047 Ap-SP 2276765 0036312-33.2017.4.03.9999 00049150620038260223 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE

APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : PORTO ENSEADA ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0048 Ap-SP 2225270 0012519-30.2014.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais Ltda ADV : SP172507 ANTONIO RULLI NETO A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0049 Ap-SP 2293669 0003812-18.2016.4.03.6128 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : VALDECIR APARECIDO PRADO ADV : SP159986 MILTON ALVES MACHADO JUNIOR A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0050 Ap-SP 1462792 0010667-49.2006.4.03.6100 2006.61.00.010667-0 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : SEGURADORA ROMA S/A ADV : SP155453 DANIEL SANTOS DE MELO GUIMARAES A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0051 Ap-SP 306274 0013872-71.2006.4.03.6105 2006.61.05.013872-0 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : VIAJERO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA -EPP ADV : SP197111 LEONARDO RAFAEL SILVA COELHO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0052 Ap-SP 972720 0000654-75.2003.4.03.6106 2003.61.06.000654-9 INCID. : 16 - Retratação - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : FUNDACAO PADRE ALBINO ADV : SP134836 HENRIQUE SERGIO DA SILVA NOGUEIRA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ADOTAR O ENTENDIMENTO FIRMADO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 566.622, PARA NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0053 Ap-SP 1672856 0000397-45.2011.4.03.6114

RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo SP ADV : SP147376 SUELI DA SILVA MOREIRA APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO VIRTUAL DE 16.05.2018, POR INDICAÇÃO DA RELATORA. 0054 Ap-SP 274722 0002864-74.2004.4.03.6103 2004.61.03.002864-0 INCID. : 16 - Retratação - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : ELEB EMBRAER LIEBHERR EQUIPAMENTOS DO BRASIL S/A ADV : SP078507 ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ADOTAR O ENTENDIMENTO FIRMADO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 564.413/SC E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0055 AI-SP 480634 0020650-29.2012.4.03.0000 00052743719924036100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : AMELIA ZAVATTIERI CAIRES e outros(as) ADV : SP316680 CHRISTIAN TARIK PRINTES AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0056 ApReeNec-SP 369767 0015076-19.2016.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : KILE KITONDO ADVG : DENISE TANAKA DOS SANTOS (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0057 ApReeNec-SP 367994 0004977-87.2016.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : ADRIAN QUISPE QUISPE incapaz REPTE : CALIXTO QUISPE CHIPANA ADVG : ALAN RAFAEL ZORTEA DA SILVA (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU AFASTAR A PRELIMINAR ARGUIDA, NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0058 Ap-SP 1924717 0007267-04.2008.4.03.6182 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA ADV : SP299794 ANDRE LUIS EQUI MORATA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DA EXECUTADA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0059 Ap-SP 1991104 0009005-06.2013.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ADV : SP163674 SIMONE APARECIDA DELATORRE APDO(A) : HOSPITAL MONTEMAGNO S/A ADV : SP196367 RONALDO APELBAUM ADV : SP195417 MATEUS DONATO GIANETI A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0060 Ap-SP 2293644 0022842-25.2015.4.03.6144 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : EAGLE HARDWARE AND SOFTWARE COM/ E REPRESENTACAO LTDA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0061 Ap-SP 2293633 0022324-35.2015.4.03.6144 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : ELFLO MERCANTIL LTDA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0062 Ap-SP 1242036 0001462-93.2002.4.03.6113 2002.61.13.001462-8 INCID. : 17 - Retratação - RECURSO ESPECIAL RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : JULIANO E GABRIEL IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA e outro(a) ADV : SP102039 RAIMUNDO ALBERTO NORONHA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0063 Ap-SP 343245 0007539-96.2012.4.03.6104 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS ADV : SP183805 ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO APDO(A) : JACQUELINE VIANNA DA SILVA MOUTINHO ADV : SP289976 THIAGO TINOCO ALVES A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU AFASTAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA PETROBRÁS E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). . 0064 Ap-SP 2256607 0044243-34.2013.4.03.6182 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : CAMACAM INDL/ LTDA ADV : SP166861 EVELISE BARBOSA PEUCCI ALVES

ADV : SP203190 RENATO ELIAS MARAO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU AFASTAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). . 0065 Ap-SP 369838 0023421-71.2016.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : MOHAMMAD RIYADH TAMEEM e outros(as) PROC : DENISE TANAKA DOS SANTOS ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0066 Ap-SP 369415 0010223-64.2016.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : HERMINIA MARTHA APAZA LAYME e outros(as) ADVG : MARIANA PRETURLAN (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0067 AI-SP 525615 0004126-83.2014.4.03.0000 00397091820114036182 INCID. : 17 - Retratação - RECURSO ESPECIAL RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : WELL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL DA UNIÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0068 Ap-SP 2280175 0036757-27.2015.4.03.6182 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : BREDA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADV : SP260866 RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA ADV : SP228114 LUCIANA DA SILVEIRA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0069 Ap-SP 2018494 1107368-43.1997.4.03.6109 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Conselho Regional de Servico Social CRESS da 9 Regiao ADV : SP278369 MARCELO ZROLANEK REGIS ADV : SP200050 SAMANTHA ZROLANEK REGIS APDO(A) : EUNICE VICENTE CASEMIRO ADV : SP113704 AMERICO AUGUSTO VICENTE JUNIOR A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0070 Ap-SP 2205112 0003547-02.2015.4.03.6144

RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : UNISYS INFORMATICA LTDA ADV : SP265367 LEANDRO FIGUEIREDO SILVA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). EM MESA Ap-SP 1443754 0021172-02.2006.4.03.6100 2006.61.00.021172-5 INCID. : 8 - QUESTÃO DE ORDEM RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : CHAIM ZAHER ADV : SP084934 AIRES VIGO APDO(A) : Uniao Federal e outro(a) ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ALTERAR O DISPOSTO NO ACÓRDÃO DE FL.361, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). . 0072 AI-SP 581319 0008532-79.2016.4.03.0000 00082308320164036100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : RENATO SPINDEL ADV : SP066483 CARLOS EDUARDO STAVALE AGRDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0073 Ap-SP 1168389 0002314-46.2004.4.03.6114 2004.61.14.002314-3 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : ALOISIO HONORIO PEREIRA ADV : SP038150 NELSON ESMERIO RAMOS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0074 Ap-SP 360019 0008251-25.2008.4.03.6105 INCID. : 16 - Retratação - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : METALDYNE COMPONENTES AUTOMOTIVOS DO BRASIL LTDA ADV : SP202167 PEDRO LUIZ STRACÇALANO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ADOTAR O ENTENDIMENTO FIRMADO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 574.706/PR, PARA DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0075 Ap-SP 317800 0018690-13.2008.4.03.6100 2008.61.00.018690-9 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : UNIMED SEGURADORA S/A ADV : SP099113A GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DEIXAR DE CONHECER DO AGRAVO

RETIDO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0076 ApReeNec-SP 324939 0000152-32.2010.4.03.6126 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : PARANAPANEMA S/A SUCDO : ELUMA S/A IND/ E COM/ ADV : SP244865A MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO ADV : SP283982A JULIO SALLES COSTA JANOLIO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0077 ApReeNec-SP 329307 0009984-41.2008.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : BUENO DE AGUIAR E WENDEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADV : SP048353 LUIZ JOSE BUENO DE AGUIAR APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0078 ApReeNec-SP 307545 0003395-38.2005.4.03.6100 2005.61.00.003395-8 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES ADV : SP081418 MIGUEL RAMON J SAMPIETRO PARDELL APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0079 Ap-SP 294253 0001006-60.2004.4.03.6118 2004.61.18.001006-8 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : FORNECEDORA LORENENSE DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0080 Ap-SP 1358578 0004751-96.2004.4.03.6102 2004.61.02.004751-0 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : CLAUDE SASSOON ADV : SP174866 FABIO LUIS MARCONDES MASCARENHAS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0081 Ap-SP 304658 0025594-83.2007.4.03.6100 2007.61.00.025594-0 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE

APTE : CASSIO GERALDO MARQUES SILVA ADV : SP262301 SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA APDO(A) : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado de Sao Paulo CREA/SP ADV : SP182194 HUMBERTO MARQUES DE JESUS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0082 ApReeNec-SP 371553 0023348-02.2016.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : ROBERTO LEITE DE PAULA E SILVA ADV : SP202372 ROBERTO LEITE DE PAULA E SILVA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0083 Ap-SP 2290099 0046460-16.2014.4.03.6182 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Agencia Nacional de Saude Suplementar ANS PROC : MARTA VILELA GONCALVES APDO(A) : UNIAO BRASILEIRA DE ASSESSORIA E SERVICO SAO PAULO S/A ADV : SP125101 JOAO ANDRE VIDAL DE SOUZA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0084 Ap-SP 2290109 0041804-16.2014.4.03.6182 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : MERCADO SEMPRE MAIS LTDA -ME ADV : SP255307 ANA CRISTINA SILVA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0085 Ap-SP 2289954 0004478-67.2016.4.03.6112 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : PONTE BRANCA AGROPECUARIA S/A ADV : MT013539A RODRIGO MOREIRA GOULART A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0086 Ap-SP 371540 0015355-05.2016.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : RAUL IPABARY GUARENA e outros(as) PROC : CRISTIANO OTAVIO COSTA SANTOS ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0087 Ap-SP 1705282 0030651-48.2008.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : PAULO ROBERTO COELHO ADV : SP133060 MARCELO MARCOS ARMELLINI

A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0088 Ap-SP 1356806 0019649-18.2007.4.03.6100 2007.61.00.019649-2 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : OSVALDO GERONIMO falecido(a) ADV : SP121952 SERGIO GONTARCZIK A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0089 Ap-SP 1902454 0007189-11.2012.4.03.6104 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DE SANTOS SAO VICENTE GUARUJA E CUBATAO - SINDIBLOCO ADV : SP104964 ALEXANDRE BADRI LOUTFI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0090 Ap-SP 2280017 0051064-54.2013.4.03.6182 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Prefeitura Municipal de Sao Paulo SP ADV : SP112355 NELSON LAZARA JUNIOR APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP169001 CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO VIRTUAL DE 16.05.2018, POR INDICAÇÃO DA RELATORA. 0091 Ap-SP 1807605 0045431-77.2004.4.03.6182 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : DENAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PECAS PARA TRATORES LTDA ADV : SP067564 FRANCISCO FERREIRA NETO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : DENAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PECAS PARA TRATORES LTDA ADV : SP067564 FRANCISCO FERREIRA NETO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA EXECUTADA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0092 Ap-SP 1810885 0047935-70.2012.4.03.9999 0100000327 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ADV : SP235417 INGRID TAMIE WATANABE APDO(A) : NUNES E NUNES SANTOS LTDA -ME A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0093 Ap-SP 2289886 0011538-12.2015.4.03.6182 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : HEXA DO BRASIL IND/ E COM/ DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA

ADV : SP111074 ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0094 Ap-SP 1836024 0006792-67.2013.4.03.9999 9700003518 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial INMETRO ADV : SP129592 ANNA CLAUDIA PELLICANO AFONSO APDO(A) : AVICOLA KENT LTDA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0095 Ap-SP 2293179 0004281-23.2018.4.03.9999 0700001227 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : WALTER DE OLIVEIRA SOBRINHO A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0096 Ap-SP 2190985 0007643-60.2015.4.03.6144 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : PPA EXPRESS LTDA -ME ADV : SP155758 ADRIANO LUCIO VARAVALLO A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0097 Ap-SP 2293910 0004753-24.2018.4.03.9999 00017756319938260077 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : OSWALDO ZUCOLOTTO ADV : SP317906 JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM APTE : JOAO ZUCCOLOTTO ADV : SP323685 CÉSAR ROSA AGUIAR APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA PARTE R : SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUINOS LTDA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0098 ApReeNec-SP 366066 0026279-12.2015.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : FADI KHANKAN e outro(a) ADV : SP284778 DANIEL CHIARETTI (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0099 Ap-SP 339501 0022613-42.2011.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : AKZO NOBEL LTDA ADV : SP113570 GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0100 ApReeNec-SP 1298683 0008861-71.2001.4.03.6126 2001.61.26.008861-9 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : PERAS CONFECCOES LTDA e outros(as) REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0101 ApReeNec-SP 1734617 0006965-22.2011.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : MONDELEZ BRASIL LTDA SUCDO : CADBURY BRASIL IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADV : PR017085 JAMES MARINS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : MONDELEZ BRASIL LTDA ADV : PR017085 JAMES MARINS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0102 ApReeNec-SP 1605619 0027774-38.2008.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : RONALDO ADOLPHO GUDIN ADV : SP036429B BERTO SAMMARCO FILHO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0103 ApReeNec-SP 1937048 1100934-38.1997.4.03.6109 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : JK INSTRUMENTOS DE MEDICAO E CONTROLES LTDA e outros(as) REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0104 ApReeNec-SP 1526148 0525293-76.1997.4.03.6182 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : ADPEM ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA e outro(a) REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0105 AI-SP 346609 0033806-26.2008.4.03.0000 0400306608 2008.03.00.033806-8 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : SOUK DE PRODUCAO DE IMAGEM LTDA ADV : SP148271 MARCELA VERGNA BARCELLOS SILVEIRA AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE BARUERI SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0106 Ap-SP 2159852 0004774-31.2012.4.03.6112 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : EDSON VANDER DOS SANTOS ADV : SP122476 PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0107 Ap-SP 1808462 0022009-23.2007.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : LEONOR GUATROCHI DE LUNA (= ou > de 65 anos) ADV : SP250256 PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANCA APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : Fazenda do Estado de Sao Paulo ADV : SP270368B FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0108 Ap-SP 367216 0008951-35.2016.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A e outros(as) ADV : SP231657 MONICA PEREIRA COELHO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0109 Ap-SP 2065980 0013352-61.2014.4.03.6128 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : METALGRAFICA SUL AMERICANA LTDA massa falida ADV : SP084441 ROLFF MILANI DE CARVALHO A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EMPRESA E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0110 Ap-SP 2250461 0012084-53.2004.4.03.6182 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : ALITERM ALUMINIO E ISOLANTES TERMICOS LTDA ADV : SP070772 JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0111 AI-SP 589365 0018274-31.2016.4.03.0000 00051669320154036102 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : EZEQUIAS DE LIMA ADV : SP274181 RAFAEL SUAID ANCHESCHI AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0112 AI-SP 585355 0013356-81.2016.4.03.0000 00059744720154036119 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : IND/ E COM/ DE ALUMINIO ABC LTDA ADV : SP067425 LUIZ EDUARDO DA SILVA AGRDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS PARTE R : ARISTIDES APARECIDO SANCHES FRANCO ADV : SP076615 CICERO GERMANO DA COSTA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0113 Ap-SP 283592 0004358-13.2005.4.03.6111 2005.61.11.004358-2 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : FIACAO MACUL LTDA ADV : SP141105 ALEXANDRE DA CUNHA GOMES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0114 Ap-SP 333542 0009114-07.2010.4.03.6106 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : POLLUS IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA ADV : SP210198 GUSTAVO FRONER MINATEL APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA

A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0115 Ap-SP 341835 0012491-04.2010.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : NEWPORT STEEL IND/ E COM/ LTDA ADV : SP185451 CAIO AMURI VARGA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0116 Ap-SP 1208305 0014914-15.2002.4.03.6100 2002.61.00.014914-5 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUCAO NACIONAL DE BENEFICENCIA ADV : SP021487 ANIBAL JOAO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0117 ApReeNec-SP 1937105 0010551-33.2012.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : ESSENCE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA ADV : RJ132229 RAUL MAXIMINO P S FERREIRA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU COM FULCRO NO ARTIGO 1.022, I, DO NCPC, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ELIMINAR A CONTRADIÇÃO, A FIM DE QUE O JULGADO DE FLS. 122/129 SEJA INTEGRADO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0118 AI-MS 575779 0001785-16.2016.4.03.0000 00034971120154036003 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : Estado do Mato Grosso do Sul PROC : IVANILDO SILVA DA COSTA (Int.Pessoal) AGRDO(A) : Ministerio Publico Federal PROC : LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDEZ PARTE R : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS PARTE R : PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO MS ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TRES LAGOAS > 3ªSSJ > MS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0119 Ap-SP 339384 0023076-81.2011.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A ADV : SP144994B MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA ADV : SP116343 DANIELLA ZAGARI GONCALVES

ADV : SP076649 RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS ADV : SP173362 MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR, PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL, A FIM DE QUE A DECISÃO DE FLS. 1650/1657 SEJA INTEGRADA, E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0120 ApReeNec-SP 1298684 0010100-13.2001.4.03.6126 2001.61.26.010100-4 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : PERAS CONFECCOES LTDA e outros(as) REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0121 ApReeNec-SP 1298682 0011493-70.2001.4.03.6126 2001.61.26.011493-0 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : PERAS CONFECCOES LTDA e outros(as) REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0122 Ap-SP 369918 0004531-62.2014.4.03.6130 INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : EXACT COML/ EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA ADV : SP296679 BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0123 ApReeNec-SP 370577 0010406-35.2016.4.03.6100 INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : BIOSEV S/A ADV : SP164322A ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0124 Ap-SP 368164 0026138-90.2015.4.03.6100 INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : RUBIES BRASIL COM/ DE FANTASIAS E ACESSORIOS LTDA ADV : AC000484 PEDRO DE LUCA NETO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA

A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0125 AI-SP 503781 0011056-54.2013.4.03.0000 00271742720024036100 INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC ADV : SP142206 ANDREA LAZZARINI SALAZAR AGRDO(A) : Banco Central do Brasil ADV : SP024859 JOSE OSORIO LOURENCAO AGRDO(A) : Comissao de Valores Mobiliarios CVM ADV : SP202754 FLAVIA HANA MASUKO HOTTA AGRDO(A) : Banco do Brasil S/A ADV : SP245474 JULIO SANDOVAL GONÇALVES DE LIMA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0126 Ap-SP 363271 0015930-47.2015.4.03.6100 INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : ALTAMIRA IND/ METALURGICA LTDA ADV : SP195877 ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0127 ApReeNec-SP 369921 0014219-07.2015.4.03.6100 INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : BYCON IND/ E COM/ DE ELETRO ELETRONICOS S/A ADV : SP173676 VANESSA NASR ADV : SP268493 HELIO LAULETTA JUNIOR REMTE : JUIZO FEDERAL DA 24 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0128 ApReeNec-SP 312435 0002085-74.2008.4.03.6105 2008.61.05.002085-7 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : FORT DODGE SAUDE ANIMAL LTDA e outro(a) ADV : SP156680 MARCELO MARQUES RONCAGLIA ADV : SP195745 FERNANDA RAMOS PAZELLO APTE : FORT DODGE MANUFATURA LTDA ADV : SP088368 EDUARDO CARVALHO CAIUBY APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : FORT DODGE SAUDE ANIMAL LTDA e outro(a) ADV : SP156680 MARCELO MARQUES RONCAGLIA ADV : SP195745 FERNANDA RAMOS PAZELLO APDO(A) : FORT DODGE MANUFATURA LTDA ADV : SP088368 EDUARDO CARVALHO CAIUBY APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). . EM MESA AI-SP 404750 0012696-97.2010.4.03.0000 06704419319854036100 INCID. : 8 - QUESTÃO DE ORDEM RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : JORGE SOCIAS VILLELA e outros(as) ADV : SP036710 RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER QUESTÃO DE ORDEM PROPOSTA PELO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR), NO SENTIDO DE DECRETAR A NULIDADE DO ACÓRDÃO DE FLS. 305/306 E PREJUDICAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO (FLS. 308/310). 0130 ApReeNec-SP 2125129 0009707-15.2014.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : Agencia Nacional de Saude Suplementar ANS PROC : JAIRO TAKEO AYABE APDO(A) : ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE SAUDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAUDE ADV : SP076996 JOSE LUIZ TORO DA SILVA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA ANS E À REMESSA OFICIAL, A FIM DE REFORMAR A SENTENÇA PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO E, NA FORMA DO ARTIGO 515, § 2º, DO CPC/73, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENAR A APELANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0131 Ap-SP 1668954 0010786-62.2010.4.03.6102 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : Ministerio Publico Federal PROC : UENDEL DOMINGUES UGATTI APDO(A) : LUIZ CARLOS MARINO ADV : SP321225 YURI MARTINS GONCALVES OBERG A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E AO REEXAME NECESSÁRIO, PARA REFORMAR A SENTENÇA PROFERIDA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0132 Ap-SP 1200124 0714009-24.1997.4.03.6106 9707140097 2007.03.99.023284-4 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : MAURO RADUAN e outro(a) ADV : SP019432 JOSE MACEDO APTE : LUIZ CARLOS RADUAN ADV : SP019432 JOSE MACEDO A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO PARA REFORMAR A SENTENÇA, A FIM DE RECONHECER A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E, CONSEQUENTEMENTE, JULGAR PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E CONDENAR A UNIÃO À VERBA HONORÁRIA DE 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO, PREJUDICADAS A APELAÇÃO E A REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR).

0133 Ap-SP 2293691 0000603-59.2005.4.03.6182 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo CRC/SP ADV : SP192844 FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS ADV : SP227479 KLEBER BRESCANSIN DE AMORES APDO(A) : GILBERTO BARBOSA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER PARCIALMENTE DO APELO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). A DES. FED. MARLI FERREIRA ACOMPANHOU O RELATOR POR FUNDAMENTO DIVERSO. 0134 Ap-SP 2293724 0064302-58.2004.4.03.6182 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo CRC/SP ADV : SP192844 FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS ADV : SP227479 KLEBER BRESCANSIN DE AMORES APDO(A) : GERALDINA VENTURA ROCHA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, A FIM DE REFORMAR A SENTENÇA EXTINTIVA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL SOMENTE EM RELAÇÃO À MULTA DE 1999, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). A DES. FED. MARLI FERREIRA ACOMPANHOU O RELATOR POR FUNDAMENTO DIVERSO. 0135 AI-SP 592358 0021945-62.2016.4.03.0000 00177984420118260048 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : LORENZINA E RODRIGUES LTDA e outros(as) ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ATIBAIA SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA O FIM DE DETERMINAR AO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE PROCEDA À PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0136 AI-SP 581492 0008701-66.2016.4.03.0000 00021331819994036115 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : DESTILARIA SAO GREGORIO S/A IND/ E COM/ ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO CARLOS > 15ª SSJ > SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO RECORRIDA, A FIM DE QUE SEJA NOMEADO DEPOSITÁRIO JUDICIAL OU PARTICULAR DO IMÓVEL PENHORADO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0137 AI-SP 526315 0004982-47.2014.4.03.0000 00326612719924036100 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : JECEL INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA ADV : SP066202 MARCIA REGINA APPROBATO MACHADO MELARÉ AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO PELA VARA FEDERAL DE ORIGEM DO OFÍCIO PRECATÓRIO REFERENTE AO VALOR INCONTROVERSO - R$ 325.333,16, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR).

0138 AI-SP 349102 0037318-17.2008.4.03.0000 0500000038 2008.03.00.037318-4 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : DESTILARIA DALVA LTDA ADV : SP091124 JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA AGRDO(A) : USINA ALVORADA DO OESTE LTDA ADV : SP179755 MARCO ANTONIO GOULART ADV : SP169409 ANTENOR ROBERTO BARBOSA PARTE R : EDUARDO ANDRE MARAUCCI VASSIMON ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANASTACIO SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA RECONHECER A SUCESSÃO TRIBUTÁRIA E DETERMINAR A INCLUSÃO DA EMPRESA USINA ALVORADA DO OESTE LTDA. NO POLO PASSIVO DA LIDE EXECUTIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0139 AI-SP 557900 0011390-20.2015.4.03.0000 00038460220064036109 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : AYMAR IND/ E COM/ LTDA ADV : SP074247 JOSE ANTONIO PEIXOTO ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0140 AI-SP 546229 0030431-07.2014.4.03.0000 07078976719914036100 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ADV : SP142206 ANDREA LAZZARINI SALAZAR AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA PARTE A : LAURA ARTASSIO e outros(as) ADV : SP142206 ANDREA LAZZARINI SALAZAR ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO, COM DESTAQUE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0141 AI-SP 520892 0030814-19.2013.4.03.0000 00203713319994036100 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP245676 TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA AGRDO(A) : CLAUDETH MOREIRA COUTO e outros(as) ADV : SP158713 ENIR GONCALVES DA CRUZ ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO QUE DETERMINA À AGRAVANTE PROVIDENCIAR EXTRATOS DOS COAUTORES CLAUDETH MOREIRA COUTO, CUSTÓDIO MOTA PELGRINI E CYRO DE BRITO ANDRADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR).

0142 AI-SP 332790 0014514-55.2008.4.03.0000 9500480859 2008.03.00.014514-0 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : EDITORA ABRIL S/A ADV : SP081071 LUIZ CARLOS ANDREZANI ADV : SP111356 HILDA AKIO MIAZATO HATTORI AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A FIM DE ANULAR A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINAR QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, COM A APRECIAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA AGRAVANTE OU, CASO SE ENTENDA NECESSÁRIO, APÓS A ELABORAÇÃO DE LAUDO DA CONTADORIA JUDICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0143 AI-SP 593387 0000125-50.2017.4.03.0000 00027902520114036119 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES/SP ADV : SP191918 MOACYR MARGATO JUNIOR AGRDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP169001 CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES > 33ªSSJ > SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO DE ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0144 AI-SP 429478 0002037-92.2011.4.03.0000 0500000910 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : MARIBA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e outro(a) PARTE R : TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE AMERICANA SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO E DETERMINAR A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DAS EMPRESAS EMBARGADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0145 AI-SP 469636 0007853-21.2012.4.03.0000 00475579520074036182 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : UNIMED DE SAO PAULO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO massa falida ADM.JUD : HELCIO GASPAR ADV : SP159526 HÉLCIO GASPAR ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A DECISÃO AGRAVADA E RECONHECER A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DA DECRETAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0146 AI-SP 522808 0000425-17.2014.4.03.0000

00155611420104036105 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : DURAVIN RESINAS E TINTAS LTDA ADVG : GUILHERME COUTO CAVALHEIRO ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR A REDUÇÃO DA MULTA EX OFFICIO APLICADA PARA O PERCENTUAL DE 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0147 AI-SP 551095 0003640-64.2015.4.03.0000 00766395419924036100 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : PRYSMIAN ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A ADV : SP205034 RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO, A FIM DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO, COM POSTERIOR BLOQUEIO DOS VALORES RELATIVOS À PARTE EM QUE HÁ CONTROVÉRSIA ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008992-71.2013.403.0000 PELA CORTE SUPERIOR. DESTARTE, OS VALORES INCONTROVERSOS DEVERÃO SER DISPONIBILIZADOS PARA LEVANTAMENTO ASSIM QUE HOUVER PAGAMENTO, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0148 AI-SP 548808 0000884-82.2015.4.03.0000 00511416320134036182 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : CHS BRASIL LTDA ADV : SP265367 LEANDRO FIGUEIREDO SILVA AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A FIM DE CONHECER DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, A QUAL SE REJEITA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0149 AI-SP 560457 0014679-58.2015.4.03.0000 00227478919994036100 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : TREVILLE VEICULOS LTDA ADV : SP091070 JOSE DE MELLO ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0150 AI-SP 495179 0001196-29.2013.4.03.0000 00283772520094036182 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S A ADV : SP025271 ADEMIR BUITONI

ADV : SP208094 FABIO MARCOS PATARO TAVARES AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA PARTE R : GIOEX COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0151 AI-SP 427737 0000131-67.2011.4.03.0000 00143566220104036100 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE DO PARANAPANEMA S/A ADV : SP234098 LIA RITA CURCI LOPEZ AGRDO(A) : Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo DER/SP ADV : SP300632B AMANDA BEZERRA DE ALMEIDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0152 AI-SP 594680 0001965-95.2017.4.03.0000 00049371820104036100 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Ministerio Publico Federal PROC : KLEBER MARCEL UEMURA AGRDO(A) : Uniao Federal e outro(a) PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS AGRDO(A) : SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCACAO (SOGE) ADV : DF016207 JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK PARTE A : MIGUEL SALIBY NETO ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 24 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0153 AI-SP 574715 0000853-28.2016.4.03.0000 06112245019984036105 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : 2 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE CAMPINAS ADV : SP137700 RUBENS HARUMY KAMOI AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0154 AI-SP 592244 0022084-14.2016.4.03.0000 00216725919924036100 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : JOSE ROBERTO MARCONDES espolio e outro(a) REPTE : PRESCILA LUZIA BELLUCIO ADV : SP252946 MARCOS TANAKA DE AMORIM AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA PARTE A : CONSTRUDAOTRO CONSTRUCOES LTDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTRAMINUTA E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A FIM DE DETERMINAR A RESERVA DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS NA EXPEDIÇÃO DOS

OFÍCIOS REQUISITÓRIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0155 AI-SP 557838 0011461-22.2015.4.03.0000 00250812820014036100 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : ANTONIO CARLOS PRICOLI e outros(as) ADV : SP112058 LUIZ ANTONIO BERNARDES ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP PARTE R : Caixa Economica Federal - CEF A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO A FIM DE QUE SEJA EFETIVADA A PENHORA REQUERIDA PELO CREDOR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0156 AI-SP 483403 0023839-15.2012.4.03.0000 1100008415 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : ITABA IND/ DE TABACO BRASILEIRA LTDA ADV : SP112027 ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JANDIRA SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0157 AI-SP 518986 0028671-57.2013.4.03.0000 00713728220114036182 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA ADV : SP158329 RENATA FERRERO PALLONE AGRDO(A) : WINNER COM/ DE PNEUS LTDA -EPP PARTE R : SIMONE MIRAGLIOTA LIMA e outro(a) ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0158 AI-SP 522110 0031730-53.2013.4.03.0000 00179138120028260565 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : THEMA IND/ E COM/ DE LUSTRES LTDA ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SAO CAETANO DO SUL SP A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU REJEITAR A PREJUDICIAL DE MÉRITO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR), COM QUEM VOTOU A DES. FED. MÔNICA NOBRE. VENCIDA A DES. FED. MARLI FERREIRA, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO A DES. FED. MARLI FERREIRA. 0159 AI-SP 553960 0007090-15.2015.4.03.0000 00052076620154036100 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : JOSE CARLOS HOROWICZ ADV : SP221004 CARLOS RENATO LONEL ALVA SANTOS

AGRDO(A) : Ministerio Publico Federal ADVG : THAMEA DANELON VALIENGO PARTE R : MARCOS SZLOMOVICZ e outros(as) ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 25 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DECLARAR PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0160 AI-SP 514085 0023060-26.2013.4.03.0000 00330105919944036100 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : CARGILL AGRICOLA S/A e outros(as) ADV : RJ108503 FABIO MARTINS DE ANDRADE AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA PARTE A : AGROCITRUS SAO VICENTE LTDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0161 AI-SP 544422 0028371-61.2014.4.03.0000 07633424619864036100 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : UNILEVER BRASIL LTDA ADV : SP126504 JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA PARTE R : ALMEIDA ROTENBERG E BOSCOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADV : SP130599 MARCELO SALLES ANNUNZIATA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0162 AI-SP 580162 0007205-02.2016.4.03.0000 00132507120144036182 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : SUPERMERCADO ANGELICA LTDA e outros(as) ADV : SP139012 LAERCIO BENKO LOPES AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0163 AI-MS 546594 0030616-45.2014.4.03.0000 00137928720134036000 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : CELSO FERNANDES DE ALMEIDA ADV : MS010790 JOSE BELGA ASSIS TRAD AGRDO(A) : Ministerio Publico Federal PROC : RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0164 AI-SP 561707 0016826-57.2015.4.03.0000

00011231720144036113 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : BANHO E BRILHO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS DE FRANCA LTDA ADV : SP139012 LAERCIO BENKO LOPES AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0165 AI-SP 564132 0019089-62.2015.4.03.0000 00491714219974036100 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : JOSE ROBERTO MARCONDES espolio REPTE : PRESCILA LUZIA BELLUCIO ADV : SP252946 MARCOS TANAKA DE AMORIM AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA PARTE A : D B T DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TONEL LTDA ADV : SP132203 PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0166 AI-SP 490344 0031807-96.2012.4.03.0000 00714388119924036100 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA SP LTDA ADV : SP027096 KOZO DENDA AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA PARTE A : WAGNER SERAPHIM LEITAO ADV : SP048276 YARA APARECIDA FERREIRA BITENCOURT PARTE A : SUEKO EGUCHI ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0167 AI-SP 584927 0013210-40.2016.4.03.0000 00242144420154036100 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT ADV : SP135372 MAURY IZIDORO AGRDO(A) : EDIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV : SP298552 LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0168 AI-SP 522441 0000236-39.2014.4.03.0000 00270377420044036100 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS AGRDO(A) : JOSE DE ALMEIDA CARDOSO ADV : SP040421 JOSE FIRMO FERRAZ FILHO

ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0169 AI-SP 555851 0008564-21.2015.4.03.0000 00014154820144036130 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : ALCOOL FERREIRA S/A ADV : SP151499 MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONCALVES AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0170 AI-SP 407959 0016369-98.2010.4.03.0000 00078917219894036100 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : BERARDINO ANTONIO FANGANIELLO ADV : SP117750 PAULO AUGUSTO ROSA GOMES ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0171 AI-SP 568431 0023900-65.2015.4.03.0000 00049385320084036106 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : AES TIETE S/A ADV : SP131351 BRUNO HENRIQUE GONCALVES AGRDO(A) : Ministerio Publico Federal PARTE R : LEONILDA MORSELLI ADV : SP221274 PAULO HUMBERTO MOREIRA LIMA PARTE R : PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO SP PROC : ROBERTO DE SOUZA CASTRO PARTE R : ANTONIO FERREIRA HENRIQUE ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE S J RIO PRETO SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0172 AI-SP 455109 0030895-36.2011.4.03.0000 0200000138 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : INDARMA ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA massa falida SINDCO : ROLFF MILANI DE CARVALHO ADV : SP260076 ANA PAULA QUADROS BATISTA ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVA ODESSA SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0173 AI-SP 480360 0020418-17.2012.4.03.0000 00526158420044036182

RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : ING HOLDINGS (BRASIL) S/A ADV : SP110862 RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0174 AI-SP 589312 0018527-19.2016.4.03.0000 00191918320164036100 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : DELTAPAR ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA ADV : SP195721 DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0175 AI-SP 559520 0013606-51.2015.4.03.0000 00178261020144036182 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : TEXINDUS TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA ADV : SP172838A ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0176 AI-SP 586946 0015672-67.2016.4.03.0000 00537746220044036182 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : MICHEL SACCAB FILHO ADV : SP067681 LUCIA ANELLI TAVARES PARTE R : COOPERATIVA DE NIVEL SUPERIOR COOPERPAS 12 e outros(as) ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0177 AI-SP 507907 0015853-73.2013.4.03.0000 00133776620114036100 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : THEBAS IND/ DE PLASTICOS LTDA ADV : SP208418 MARCELO GAIDO FERREIRA AGRDO(A) : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA ADV : SP143684 RODRIGO GAZEBAYOUKIAN ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 24 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0178 AI-MS 503197 0010389-68.2013.4.03.0000 00042658620054036002 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE

AGRTE : CARLOS GENEVRO e outros(as) ADV : SP240943A PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA AGRDO(A) : Banco do Brasil S/A ADV : MS003868 JORGE RUY OTANO DA ROSA AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE DOURADOS > 2ªSSJ > MS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0179 AI-SP 561992 0017193-81.2015.4.03.0000 00059133420154036105 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S/A ADV : SP188415 ALEXANDRE RAMOS AGRDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0180 AI-MS 464113 0001686-85.2012.4.03.0000 00074832120114036000 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : BELAUS DE CARVALHO PEREIRA ADV : MS008575 NIUTON RIBEIRO CHAVES JUNIOR AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0181 AI-SP 527020 0005604-29.2014.4.03.0000 1000002900 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : EVANDRO MANFRIN TITOTO -EPP ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SERRANA SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0182 AI-SP 511530 0020041-12.2013.4.03.0000 00003418320134036100 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : TECHNICAL BLOW MOULD IND/ E COM/ LTDA ADV : SP221676 LEONARDO LIMA CORDEIRO AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 24 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DECLARAR PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0183 AI-SP 538015 0020555-28.2014.4.03.0000 00386711520044036182

RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : MOSAIQUE IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA ADV : SP213029 RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0184 AI-SP 516855 0025883-70.2013.4.03.0000 00010219320134036124 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS AGRDO(A) : MUNICIPIO DE INDIAPORA SP ADV : SP102475 JOSE CASSADANTE JUNIOR ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JALES - 24ª SSJ - SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0185 AI-MS 565001 0019667-25.2015.4.03.0000 00074837920154036000 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS AGRDO(A) : ALEXANDRE CHAVES TEIXEIRA ADV : MS015499 FABIO MARTINS NERI BRANDAO ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0186 AI-SP 565672 0020977-66.2015.4.03.0000 00020945920154036115 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : INSTITUTO AOCP ADV : PR031310 FABIO RICARDO MORELLI AGRDO(A) : ANA PAULA RODRIGUES ADV : SP290282 LIDIANE BARBOSA GUALTIERI PARTE R : HOSPITAL ESCOLA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS - HE UFSCAR e outro(a) ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO CARLOS > 15ª SSJ > SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0187 AI-SP 589760 0018872-82.2016.4.03.0000 00037954220164036108 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : CARLOS VICTOR ACERBI CURSOS -ME ADV : SP228763 RODRIGO AUGUSTO PORTELA AGRDO(A) : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT ADV : SP251076 MARCOS YUKIO TAZAKI ADV : SP109310 ISABEL MARTINEZ VAL PANTELEICIUC ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE BAURU - 8ª SSJ - SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR).

0188 AI-SP 362508 0004266-93.2009.4.03.0000 199961000315860 2009.03.00.004266-4 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : ESTAMPARIA SAO JOAO LTDA ADV : SP050671 EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, EM CONSEQUÊNCIA, CASSAR A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0189 AI-SP 466124 0003861-52.2012.4.03.0000 00088689220114036100 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : KELLOGG BRASIL LTDA ADV : SP219093 RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0190 AI-SP 381237 0027979-97.2009.4.03.0000 0400000187 2009.03.00.027979-2 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : USINA SANTA ADELIA S/A ADV : SP020309 HAMILTON DIAS DE SOUZA AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE JABOTICABAL SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0191 Ap-SP 1732006 0021018-13.2008.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE PROCESSO SIGILOSO 0192 Ap-SP 2013907 0008873-50.2013.4.03.6131 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU SP ADV : SP298600 JANAÍNA RÉGIS DA FONSECA APDO(A) : Cia Paulista de Forca e Luz CPFL ADV : SP295549A DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES ADV : SP207221 MARCO VANIN GASPARETTI APDO(A) : Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL ADVG : ELAINE CHRISTIANE YUMI KAIMOTI PINTO A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0193 ApReeNec-SP 1781473 0004486-12.2010.4.03.6126 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE

APTE : JOSE GILBERTO SILVA ADV : SP168690 NORBERTO APARECIDO GALVANO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0194 Ap-SP 1661055 0000853-56.2006.4.03.6118 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : LUIZ EDUARDO MEGALE LOPES ADV : SP160172 MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0195 AI-SP 579718 0006562-44.2016.4.03.0000 00054584920134036102 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA PROC : PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL ADV : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO AGRDO(A) : JOAQUIM CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA e outro(a) ADV : SP248341 RENATO TAVARES DE PAULA (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0196 AI-SP 584743 0013017-25.2016.4.03.0000 00113736220154036182 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : ATEMIS SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADV : SP220726 ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONDENADA A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0197 AI-MS 592969 0022757-07.2016.4.03.0000 00102453420164036000 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : IRINEO RODRIGUES e outro(a) ADV : MS008423 SERGIO SILVA MURITIBA AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A FIM DE SANAR ERRO MATERIAL, PARA QUE NO LUGAR DE: "EVIDENCIA-SE, ASSIM, QUE A OUTORGA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA É EXCEÇÃO E, PARA O SEU DEFERIMENTO, É IMPRESCINDÍVEL QUE SE VERIFIQUE, ACERCA DA TUTELA DE URGÊNCIA, ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO

E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO E, QUANTO À TUTELA DE EVIDÊNCIA, QUE AS ALEGAÇÕES DE FATO POSSAM SER COMPROVADAS APENAS DOCUMENTALMENTE E QUE HAJA TESE FIRMADA EM JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS OU EM SÚMULA VINCULANTE, INDEPENDENTEMENTE DA DEMONSTRAÇÃO DE PERIGO DE DANO OU DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. IN CASU, À FALTA DE TESE FIRMADA EM JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS OU EM SÚMULA VINCULANTE RELATIVAMENTE À MATÉRIA (ARTIGO 311 DO CPC), BEM COMO A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DOS FATOS DEDUZIDOS NA INICIAL, DADO QUE A MATÉRIA É CONTROVERTIDA (DÚVIDA RAZOÁVEL, POIS NÃO É PATENTE QUE OS CARDS COLECIONÁVEIS SE EQUIPAREM A LIVROS PARA FINS DA IMUNIDADE E ALÍQUOTA ZERO PRETENDIDA), INVIÁVEL O DEFERIMENTO DA TUTELA PRETENDIDA NA AÇÃO DE ORIGEM SOB ESSE ASPECTO. AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, PASSA-SE À ANÁLISE DOS REQUISITOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0198 AI-SP 282188 0099906-31.2006.4.03.0000 200261820221919 2006.03.00.099906-4 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : N L L SERVICOS GRAFICOS LTDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, MANTIDO, NO ENTANTO, O RESULTADO DO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0199 ApReeNec-SP 311193 0030175-44.2007.4.03.6100 2007.61.00.030175-5 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : LOJAS NIPON COML/ LTDA ADV : SP081024 HENRIQUE LEMOS JUNIOR REMTE : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS, A FIM DE DENEGAR A ORDEM DE EXPEDIÇÃO DA CND, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0200 ApReeNec-SP 1409460 0614163-03.1998.4.03.6105 9806141636 2009.03.99.009938-7 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ADV : SP182520 MARCIO ROBERTO MARTINEZ APDO(A) : IONE REQUENA VIANNA ARAUJO ADV : SP082675 JAIRO MOACYR GIMENES APDO(A) : IONE REQUENA VIANA -ME REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A FIM DE SANAR OMISSÃO DO ACÓRDÃO DE FLS. 144/146 PARA QUE CONSTE DO DISPOSITIVO QUE, COM FULCRO NO ARTIGO 1.013, § 2º, DO CPC, ACOLHE-SE EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA REDUZIR O VALOR DAS MULTAS COBRADAS NAS CDA Nº 10657/98, 10658/98, 10659/98, 10660/9810661/98, 10662/98, 10663/98 E 10664/98 PARA R$ 466,51 E

CONDENAR O EXEQUENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% DO MONTANTE REDUZIDO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0201 AI-SP 251721 0085693-54.2005.4.03.0000 9600000013 2005.03.00.085693-5 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO ADV : SP216068 LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA PARTE R : AGRICOLA ITAIPAVA S/A ADV : SP138933 DANIELA TAVARES ROSA MARCACINI ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E EXCLUIR A RECORRENTE NO POLO PASSIVO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0202 ApReeNec-SP 1799826 0022628-11.2011.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : MARILENE BOAES COSTA ADV : SP178437 SILVANA ETSUKO NUMA SANTA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : MARILENE BOAES COSTA ADV : SP178437 SILVANA ETSUKO NUMA SANTA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO VIRTUAL DE 16.05.2018, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 0203 ApReeNec-SP 1813095 0507791-61.1996.4.03.6182 INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : GOLDSCHMIDT IND/ TEXTIL LTDA ADV : SP070040 JULIO FLAVIO PIPOLO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : GOLDSCHMIDT IND/ TEXTIL LTDA ADV : SP070040 JULIO FLAVIO PIPOLO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0204 Ap-SP 1698555 0006961-17.2009.4.03.6112 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : Prefeitura Municipal de Presidente Prudente SP ADV : SP112046 CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA APDO(A) : Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes DNIT ADV : SP256160 WALERY GISLAINE FONTANA LOPES APDO(A) : Uniao Federal SUCDO : Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA

ADVG : LUIZ CARLOS DE FREITAS ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO VIRTUAL DE 16.05.2018, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 0205 Ap-SP 1915004 0022354-92.2011.4.03.6182 INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP130872 SOFIA MUTCHNIK ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APTE : Prefeitura Municipal de Sao Paulo SP ADV : SP312158 MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP130872 SOFIA MUTCHNIK ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : Prefeitura Municipal de Sao Paulo SP ADV : SP312158 MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0206 ApReeNec-SP 2035330 0041598-70.2012.4.03.6182 INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA OSEC ADV : SP266742A SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DE PARTE DO AGRAVO INTERNO E, NA PARTE CONHECIDA, REJEITAR A PRELIMINAR E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0207 AI-SP 530092 0009646-24.2014.4.03.0000 00004876120138260180 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : JOSE EDUARDO STAUT e outro(a) ADV : SP026886 PAULO RANGEL DO NASCIMENTO AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA PARTE R : FUNDACAO PINHALENSE DE ENSINO ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL SP A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR), COM QUEM VOTOU A DES. FED. MÔNICA NOBRE. VENCIDA A DES. FED. MARLI FERREIRA, QUE DAVA PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL PARA DESPROVER O AGRAVO DE INSTRUMENTO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO A DES. FED. MARLI FERREIRA. 0208 AI-SP 574121 0000036-61.2016.4.03.0000 00355792920044036182 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : CORREA EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0209 Ap-SP 350964 0016264-52.2013.4.03.6100

RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : CALCADOS KALAIGIAN LTDA ADV : SP181293 REINALDO PISCOPO ADV : SP182155 DANIEL FREIRE CARVALHO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0210 Ap-SP 308973 0023665-15.2007.4.03.6100 2007.61.00.023665-9 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : AROUCA REPRESENTACOES COM/ E TRANSPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADV : SP197208 VINICIUS MAURO TREVIZAN APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0211 Ap-SP 256055 0004661-90.2001.4.03.6103 2001.61.03.004661-5 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : ATREVIDA COM/ DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADV : SP173583 ALEXANDRE PIRES MARTINS ADV : SP182850 OSMAR SANTOS LAGO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0212 Ap-SP 271642 0007949-74.2000.4.03.6105 2000.61.05.007949-0 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : FABRICA DE PAPEL E PAPELAO NOSSA SENHORA DA PENHA S/A ADV : SP072400 JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0213 Ap-SP 218006 0007479-52.2000.4.03.6102 2000.61.02.007479-8 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : A LONGHITANO E CIA LTDA ADV : SP156921 RICARDO VENDRAMINE CAETANO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0214 Ap-SP 346655 0008138-10.2009.4.03.6114 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : TRANSPORTADORA GRANDE ABC LTDA ADV : SP234573 LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA).

0215 Ap-SP 303495 0005089-56.2007.4.03.6105 2007.61.05.005089-4 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA ADV : SP117183 VALERIA ZOTELLI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0216 Ap-SP 308016 0011537-45.2007.4.03.6105 2007.61.05.011537-2 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : THORNTON ELETRONICA LTDA ADV : SP127708 JOSE RICARDO BIAZZO SIMON ADV : SP131777 RENATA FIORI PUCCETTI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0217 Ap-SP 341294 0003767-34.2012.4.03.6102 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : TESE RIBEIRAO PRETO MOTORES ELETRICOS LTDA ADV : SP235924 UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0218 Ap-SP 348377 0010716-93.2012.4.03.6128 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : ELTEK BRASIL IND/ E COM/ DE COMPONENTES ELETROMECANICOS LTDA ADV : SP196524 OCTÁVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0219 Ap-SP 337014 0002145-83.2009.4.03.6114 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : SIGNA INDL/ LTDA ADV : SP207830 GLAUCIA GODEGHESE APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0220 Ap-SP 306053 0031047-59.2007.4.03.6100 2007.61.00.031047-1 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADV : SP152232 MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0221 Ap-SP 334839 0023095-92.2008.4.03.6100

RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : COSMOTEC ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA ADV : SP268493 HELIO LAULETTA JUNIOR APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0222 Ap-SP 231174 0008184-22.2001.4.03.6100 2001.61.00.008184-4 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : SAN DIEGO VEICULOS LTDA ADV : RJ019791 ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0223 Ap-SP 339249 0005476-37.2008.4.03.6105 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA ADV : SP117183 VALERIA ZOTELLI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0224 ApReeNec-SP 303139 0000359-17.2007.4.03.6100 2007.61.00.000359-8 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : SANDI ORGANIZACAO DE EVENTOS SOCIAIS LTDA ADV : SP225479 LEONARDO DE ANDRADE REMTE : JUIZO FEDERAL DA 25 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0225 Ap-SP 305602 0009792-39.2007.4.03.6102 2007.61.02.009792-6 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : CALDEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADV : SP197759 JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0226 ApReeNec-SP 338904 0006763-49.2010.4.03.6110 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : AURORA TERMINAIS E SERVICOS LTDA ADV : SP098385 ROBINSON VIEIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : AURORA TERMINAIS E SERVICOS LTDA ADV : SP098385 ROBINSON VIEIRA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SOROCABA > 10ª SSJ> SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL E À REMESSA OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA IMPETRANTE, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0227 ApReeNec-SP 357809 0017239-40.2014.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : OVER VIRTUAL COM/ E LOGISTICA LTDA ADV : SP198168 FABIANA GUIMARÃES DUNDER REMTE : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0228 Ap-SP 2090300 0012226-13.2011.4.03.6182 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Prefeitura Municipal de Sao Paulo SP ADV : SP182474 KARINA MÜLLER RAMALHO APDO(A) : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT ADV : SP135372 MAURY IZIDORO A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0229 Ap-SP 1916025 0000798-05.2010.4.03.6106 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : LUCIANO DA SILVA CHRISTAL firma individual ADV : SP104574 JOSE ALEXANDRE JUNCO A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0230 Ap-SP 2117422 0000747-80.2013.4.03.6108 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo CRC/SP ADV : SP227479 KLEBER BRESCANSIN DE AMORES APDO(A) : VALDEMIR FERNANDES PEREIRA ADV : SP108101 NELSON RIBEIRO DA SILVA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0231 Ap-SP 339345 0002177-11.2011.4.03.6117 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : HUMBERTO CALACINA DE OLIVEIRA ADV : SP270550 BRUNO PRETI DE SOUZA APDO(A) : Cia Paulista de Forca e Luz CPFL ADV : SP138990 PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO ADV : SP156830 RICARDO SOARES CAIUBY A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0232 Ap-SP 1881280 0009373-49.2012.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : WEI CHEN LIANG ADV : SP051336 PEDRO MORA SIQUEIRA APDO(A) : Uniao Federal

ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0233 Ap-SP 1586984 0030939-93.2008.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : LAURIE AOYAMA FERREIRA FREITAS ADV : SP082786 DAIR RUSSO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVG : RENATA SAVINO KELMER ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0234 Ap-SP 2172936 0003942-23.2015.4.03.6102 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : IVAN ROMERO SIRIO espolio REPTE : MAIRA LOPES SIRIO ADV : SP310725 MAIRA MARTINS COSTA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA INTERES : VIDA CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0235 Ap-SP 2152255 0011174-48.2013.4.03.6105 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : TEREFTALICOS INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA ADV : SP183410 JULIANO DI PIETRO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO PRESENCIAL DE 06.06.2018, POR INDICAÇÃO DA RELATORA. 0236 Ap-SP 2035373 0031598-84.2007.4.03.6182 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : SOELBRA SOCIEDADE ELETROQUIMICA BRASILEIRA LTDA ADV : SP122829 LUIZ FERNANDO ROMANO BELLUCI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0237 Ap-SP 2048844 0002292-16.2012.4.03.6111 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : ADAO PEREIRA incapaz REPTE : EDINA PEREIRA DE SOUZA ADV : SP275618 ALINE DORTA DE OLIVEIRA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0238 Ap-SP 1421472 0022029-14.2007.4.03.6100 2007.61.00.022029-9 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : PLASTIFICACAO SAO PAULO LTDA -EPP ADV : SP139012 LAERCIO BENKO LOPES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA

A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0239 Ap-SP 1883651 0007560-54.2012.4.03.6110 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : MOLLETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV : SP148863B LAERTE AMERICO MOLLETA APDO(A) : SECAT SERVICO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTARIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA 8ª RF A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0240 Ap-SP 1612708 0017908-54.2009.4.03.6105 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : AUTO POSTO KAPALU LTDA ADV : SP122475 GUSTAVO MOURA TAVARES APDO(A) : Agencia Nacional do Petroleo Gas Natural e Biocombustiveis ANP ADV : SP232477 FELIPE TOJEIRO A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0241 Ap-SP 1571536 0019551-04.2005.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : AUTO POSTO MARROCOS LTDA ADV : SP096425 MAURO HANNUD APDO(A) : Agencia Nacional do Petroleo Gas Natural e Biocombustiveis ANP ADV : SP196326 MAURICIO MARTINS PACHECO APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0242 Ap-SP 1951653 0016468-33.2012.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : JOAQUIM HONORATO DA SILVA ADV : SP136857 VALMIR FERNANDES GUIMARAES A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NA PARTE EM QUE CONHECIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0243 Ap-SP 1537466 0031727-79.2010.4.03.9999 9600000096 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : SPS SUPRIMENTOS PARA SIDERURGIA LTDA ADV : SP064516A ELIO OSSAMI KAYAMORI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA AFASTAR A EXIGÊNCIA TRIBUTÁRIA EM RELAÇÃO À APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CUSTOS E MULTA QUALIFICADA, PARCIAL COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS E CONDENAÇÃO À VERBA HONORÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0244 ApReeNec-MS 2036191 0001775-87.2011.4.03.6000 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : JACYRA DO NASCIMENTO PEREIRA (= ou > de 60 anos)

ADV : MS005542 ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0245 ApReeNec-SP 2113429 0009170-15.2011.4.03.6103 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : MAURO MONTEIRO PINTO ADV : SP068341 ANTONIO BRANISSO SOBRINHO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0246 ApReeNec-SP 1743553 0005199-08.2011.4.03.6140 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : IND/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA RUZI S/A massa falida ADV : SP124388 MARCELO NOBRE DE BRITO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MAUÁ >40ªSSJ>SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0247 ApReeNec-SP 1713650 0001897-68.2010.4.03.6119 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : WAGNER PEREIRA DE MENDONCA ADV : RJ072442 LYGIA MARIA FONSECA BASTOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO INTERPOSTA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0248 ApReeNec-SP 337425 0008335-28.2010.4.03.6114 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA ADV : SP156299A MARCIO SOCORRO POLLET REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO INTERPOSTA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0249 ApReeNec-SP 341930 0021765-55.2011.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : TIM CELULAR S/A ADV : SC018429 LUIZ FERNANDO SACHET REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO INTERPOSTA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA).

0250 Ap-SP 343400 0009003-89.2011.4.03.6105 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : EUROPACK IND/ E COM/ DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA ADV : SP197214 WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D ALVES DIAS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0251 ApReeNec-SP 2078181 0000065-77.2013.4.03.6124 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : JAIR DELAMURA e outros(as) ADV : SP101959 LUIZ SOARES LEANDRO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JALES - 24ª SSJ - SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0252 ApReeNec-SP 1441258 0006552-82.2006.4.03.6100 2006.61.00.006552-6 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : MARCIA DE ABREU FEIJO ADV : SP101305 RENATO CESAR LARAGNOIT PARTE R : Estado de Sao Paulo REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0253 Ap-SP 2292104 0045806-97.2012.4.03.6182 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS APTE : Municipio de Sao Paulo SP PROC : MARCUS VINICIUS OLIVEIRA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Uniao Federal PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : Municipio de Sao Paulo SP PROC : MARCUS VINICIUS OLIVEIRA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0254 Ap-SP 1273387 0034328-67.2000.4.03.6100 2000.61.00.034328-7 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP245429 ELIANA HISSAE MIURA APTE : TRANSPORTADORA SELOTO LTDA ADV : SP101471 ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP245429 ELIANA HISSAE MIURA APDO(A) : TRANSPORTADORA SELOTO LTDA

ADV : SP101471 ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA DEMANDANTE, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0255 ApReeNec-SP 2198907 0000059-96.2015.4.03.6125 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : R E R CONFECCOES -EPP ADV : SP133149 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : R E R CONFECCOES -EPP ADV : SP133149 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OURINHOS - 25ª SSJ - SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0256 ApReeNec-SP 336060 0000834-38.2011.4.03.6130 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : ADRIANO APARECIDO BENTO DE ARRUDA ADV : SP200863 LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : ADRIANO APARECIDO BENTO DE ARRUDA ADV : SP200863 LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E ÀS APELAÇÕES INTERPOSTAS, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0257 ApReeNec-SP 1879426 0056598-61.1995.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : PAULO MICHELETO ADV : SP158044 CIBELE CARVALHO BRAGA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO DEMANDANTE, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0258 ApReeNec-SP 371651 0012106-46.2016.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : LUIS GREGORIO QUISPE HUANCA PROC : JOAO FREITAS DE CASTRO CHAVES ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : LUIS GREGORIO QUISPE HUANCA PROC : JOAO FREITAS DE CASTRO CHAVES ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO VIRTUAL DE 16.05.2018, POR INDICAÇÃO DA RELATORA. 0259 Ap-SP 2221073 0004638-37.2017.4.03.9999 00047239820148260575 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : SANDRA CRISTINA DE PAULI MELLO ADV : SP215365 PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : SANDRA CRISTINA DE PAULI MELLO ADV : SP215365 PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA INTERES : CARMO DONISETE DE MELLO E CIA LTDA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER O RECURSO ADESIVO DA EMBARGANTE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO POR ELA INTERPOSTO E DAR POR PREJUDICADO O APELO DA UNIÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0260 ReeNec-SP 370832 0000282-56.2017.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA PARTE A : EDSON ONOFRE DE SOUZA ADV : SP349512 PAULO CESAR GRILLO DA SILVA PARTE R : Ordem dos Advogados do Brasil Secao SP ADV : SP328983 MARIANE LATORRE FRANÇOSO LIMA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 25 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0261 ReeNec-SP 370441 0001115-25.2015.4.03.6139 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA PARTE A : LUCAS DOS SANTOS SANTIAGO ADV : SP323722 JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS FILHO PARTE R : SOCIEDADE ITARAREENSE DE ENSINO LTDA ADV : SP366829 CLAUDIONOR BELTRAO DOS SANTOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ITAPEVA >39ªSSJ>SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0262 ReeNec-SP 369848 0022133-88.2016.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA PARTE A : MEMORIAL HOSPITAL S/C LTDA ADV : SP195595 PAULO DE TARSO CARETA PARTE R : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ADV : SP163674 SIMONE APARECIDA DELATORRE REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0263 ReeNec-MS 370702 0001607-12.2016.4.03.6000 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA PARTE A : LUIZ OTAVIO CABIANCA ADV : MS009208 CRISTIANE GAZZOTTO CAMPOS BURATI PARTE R : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Mato Grosso do Sul CRF/MS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA

OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0264 Ap-SP 359647 0005486-30.2013.4.03.6130 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : CONSPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADV : SP309330 JACKSON MAX SOARES DE OLIVEIRA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0265 Ap-SP 357127 0023206-66.2014.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : OLUYELE PETER OJO ADVG : FABIANA GALERA SEVERO (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0266 Ap-SP 2001074 0006042-47.2012.4.03.6104 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : Prefeitura Municipal de Santos SP PROC : ELIANE ELIAS MATEUS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0267 Ap-SP 1277808 0502838-88.1995.4.03.6182 9505028385 2008.03.99.006223-2 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : ALTANA PHARMA LTDA SUCDO : QUIMICA LORENZINI LTDA e outros(as) ADV : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA ADV : SP165075 CESAR MORENO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0268 Ap-SP 1387461 0013158-58.2008.4.03.6100 2008.61.00.013158-1 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Conselho Regional de Administracao de Sao Paulo CRA/SP ADV : SP211620 LUCIANO DE SOUZA APDO(A) : LEANDRO PALHARES ADV : SP168317 SAMANTA DE OLIVEIRA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0269 Ap-SP 2049574 0003942-13.2012.4.03.6107 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : JOSE UMBERTO SACCHI ADV : SP250144 JULIANA BACCHO CORREIA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APENAS PARA ESCLARECER A OMISSÃO APONTADA, TODAVIA SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0270 ApReeNec-SP 2227682 0001638-47.2008.4.03.6118 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : JOSE PAULO TAVARES DE OLIVEIRA ADV : SP136887 FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE GUARATINGUETA > 18ªSSJ > SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR E ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0271 ApReeNec-SP 1868814 0002715-39.2008.4.03.6103 INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : NELSON FERREIRA PINTO NETO ADV : SP265836A MARCEL ANDRÉ GONZATTO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0272 Ap-SP 2202512 0008585-40.2009.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : MARCOS ROBERTO ABRAMO ADV : MG077317B REYNALDO AUGUSTO TORRES DE BRITO ADV : MG133048 DAISY DANIELA DE BARROS DA SILVA APTE : Uniao Federal PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : MARCOS ROBERTO ABRAMO ADV : MG077317B REYNALDO AUGUSTO TORRES DE BRITO ADV : MG133048 DAISY DANIELA DE BARROS DA SILVA APDO(A) : Uniao Federal PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : Ministerio Publico Federal ADVG : KLEBER MARCEL UEMURA APDO(A) : LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN e outro(a) ADV : MT008927 VALBER MELO NA SEQUÊNCIA DO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DES. FED. MARCELO SARAIVA E DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE, AMBOS NO MESMO SENTIDO DA RELATORA, FOI PROCLAMADA A SEGUINTE DECISÃO: POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E AO RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE MARCOS ROBERTO ABRAMO APENAS PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MANTIDO O SIGILO NO FEITO SOMENTE NA ESPÉCIE SIGILO DE DOCUMENTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0273 Ap-SP 282818 0013721-57.2005.4.03.6100

2005.61.00.013721-1 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : BITRON DO BRASIL ADV : SP078179 NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0274 ApReeNec-SP 371575 0002580-55.2016.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Sao Paulo CRMV/SP ADV : SP233878 FAUSTO PAGIOLI FALEIROS APDO(A) : PET SHOP CENTRAL NR LTDA -ME ADV : SP316491 KATIA OLIVEIRA DOS SANTOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 24 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0275 Ap-SP 345906 0000193-66.2013.4.03.6102 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : ZAP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA -EPP ADV : SP076544 JOSE LUIZ MATTHES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO PRESENCIAL DE 06.06.2018, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 0276 ApReeNec-SP 277221 0013993-07.2003.4.03.6105 2003.61.05.013993-0 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Fazenda do Estado de Sao Paulo ADV : SP127725 ROBERTO YUZO HAYACIDA ADV : SP137196 JUAREZ SANFELICE DIAS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000020 SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO APDO(A) : BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA ADV : RJ111637A DAVID LEINIG MEILER ADV : SP304375A HUMBERTO LUCAS MARINI REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO VIRTUAL DE 16.05.2018, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 0277 Ap-SP 188053 1001337-56.1998.4.03.6111 9810013370 1999.03.99.006846-2 INCID. : 17 - Retratação - RECURSO ESPECIAL RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : IRMAOS ELIAS LTDA ADV : SP137939 ADINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0278 ApReeNec-SP 365297 0002442-52.2016.4.03.6112 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Instituto Federal de Educacao Ciencia e Tecnologia de Sao Paulo IFSP

ADV : SP220628 DANILO TROMBETTA NEVES APDO(A) : RAFAEL HENRIQUE GONCALVES DE OLIVEIRA ADV : SP133450 CARLOS ROBERTO ROSSATO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE PRES. PRUDENTE SP ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO VIRTUAL DE 16.05.2018, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 0279 Ap-SP 310803 0011420-88.2006.4.03.6105 2006.61.05.011420-0 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : GISLAINE DE CAMPOS MATOS LAREDO TRANSPORTES -EPP ADV : SP196524 OCTÁVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0280 ReeNec-SP 367906 0018594-17.2016.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA PARTE A : ASSOCIACAO DE TAXISTAS AUTONOMOS FUJI TAXI ADV : SP122663 SOLANGE CARDOSO ALVES PARTE R : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0281 Ap-SP 341006 0000757-70.2012.4.03.6105 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : APOLO S/A IND/ COM/ SERVICOS E PARTICIPACOES ADV : SP273712 SUELEN TELINI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO E NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0282 Ap-SP 371335 0003304-59.2016.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : AMALI EMILCE CACERES MORENO incapaz REPTE : MARIA EVELIN MORENO PROC : DANIEL CHIARETTI ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0283 Ap-SP 370929 0001067-18.2017.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : ISMAIL MAHMUD ABDEL MAJID JABER PROC : ELIANA MONTEIRO STAUB QUINTO (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0284 ApReeNec-SP 370976 0023700-57.2016.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA

APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : YVES KAPEPA MUTEMA ADV : SP304601 JOAO FREITAS DE CASTRO CHAVES ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 25 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0285 ApReeNec-SP 371236 0023559-38.2016.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : MARIELLA ESPERANZA YATACO PONCE PROC : FERNANDO DE SOUZA CARVALHO ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0286 ApReeNec-SP 370966 0004715-40.2016.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : NANCY MARCELINA ARCE QUISBERT ADVG : VANESSA ROSIANE FORSTER (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0287 Ap-SP 323409 0002300-89.2009.4.03.6113 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : SINDICATO DA INDUSTRIA DE CALCADOS DE FRANCA SP ADV : SP167756 LUIZ GILBERTO LAGO JUNIOR APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0288 Ap-SP 1165986 0012814-87.2002.4.03.6100 2002.61.00.012814-2 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : AUDREI VIVIANE MUNIZ DE SOUZA ADV : SP099985 GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE APDO(A) : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT ADV : SP028835 RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0289 Ap-SP 1101901 0003800-55.1997.4.03.6100 9700038009 2006.03.99.012053-3 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : PNEUAC COML/ E IMPORTADORA LTDA ADV : SP020309 HAMILTON DIAS DE SOUZA

APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0290 ApReeNec-SP 2220722 0003969-68.2013.4.03.6104 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A ADV : SP021585 BRAZ PESCE RUSSO APTE : Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL PROC : MAURO FURTADO DE LACERDA APDO(A) : Prefeitura Municipal de Cajati SP ADV : SP298493 FERNANDO ANTONIO DA SILVA ADV : SP307852 ALANDELON CARDOSO LIMA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0291 Ap-SP 2141096 0007878-27.2013.4.03.6102 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Prefeitura Municipal de Jaboticabal SP ADV : SP126504 JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO APDO(A) : Cia Paulista de Forca e Luz CPFL ADV : SP207221 MARCO VANIN GASPARETTI ADV : SP295549A DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES APDO(A) : Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL ADV : SP241804 PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PARA DESOBRIGAR O MUNICÍPIO DE JABOTICABAL/SP A RECEBER DA CPFL O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REGISTRADO COMO ATIVO IMOBILIZADO EM SERVIÇO - AIS E CONDENO AS RÉS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO AUTOR, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, A SER DIVIDIDO EM PARTES IGUAIS ENTRE ELES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0292 ApReeNec-SP 2063312 0004431-98.2013.4.03.6112 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A ADV : SP021585 BRAZ PESCE RUSSO APTE : Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL ADV : SP264663 GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO APDO(A) : PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO SP ADV : SP205472 ROGERIO MONTEIRO DE BARROS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE PRESIDENTE PRUDENTE >12ªSSJ>SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO E AOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0293 Ap-SP 2124003 0001915-72.2013.4.03.6123 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : MUNICIPIO DE SERRA NEGRA SP ADV : SP255064 ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO APDO(A) : Cia Paulista de Forca e Luz CPFL ADV : SP207221 MARCO VANIN GASPARETTI ADV : SP295549A DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES APDO(A) : Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL ADV : SP206395 ANTONIO CESAR DE SOUZA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE

APELAÇÃO INTERPOSTO PARA RECONHECER A ILEGALIDADE DO ARTIGO 218, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 414/2010, COM A REDAÇÃO DADA PELAS RESOLUÇÕES NORMATIVAS NºS 479/2012 E 587/2013, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL , DESOBRIGANDO O AUTOR DE RECEBER DA CONCESSIONÁRIA RÉ O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA REGISTRADO COMO ATIVO IMOBILIZADO EM SERVIÇO - AIS, INVERTIDO O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0294 Ap-SP 2128144 0003687-40.2013.4.03.6133 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes SP ADV : SP164180 GRACIELA MEDINA SANTANA APDO(A) : Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL ADV : SP248840 DANIELA DE ANGELIS APDO(A) : BANDEIRANTE ENERGIA S/A ADV : SP186458A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO(A) : COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO E DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DE MOGI DAS CRUZES ADV : SP142114 FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PARA RECONHECER A ILEGALIDADE DO ARTIGO 218, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 414/2010, COM A REDAÇÃO DADA PELAS RESOLUÇÕES NORMATIVAS NºS 479/2012 E 587/2013, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, DESOBRIGANDO O MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES DE RECEBER DA CONCESSIONÁRIA RÉ O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA REGISTRADO COMO ATIVO IMOBILIZADO EM SERVIÇO - AIS, INVERTIDO O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0295 Ap-SP 2116354 0005793-22.2014.4.03.6106 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL PROC : VERONILDA DE OLIVEIRA ELIAS APTE : ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A ADV : SP021585 BRAZ PESCE RUSSO APDO(A) : PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO PAULISTA SP ADV : SP216467 ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA ANEEL E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA ELEKTRO - ELETRICIDADES E SERVIÇOS S/A PARA AFASTAR AS MULTAS E O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 15.000,00, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0296 ApReeNec-SP 2158420 0001354-44.2014.4.03.6113 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Cia Paulista de Forca e Luz CPFL ADV : SP207221 MARCO VANIN GASPARETTI ADV : SP295549A DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES APTE : Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL ADV : SP288428 SERGIO BARREZI DIANI PUPIN APDO(A) : Prefeitura Municipal de Buritizal SP ADV : SP189584 JOSE EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0297 Ap-SP 2127903 0011678-72.2014.4.03.6120 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL

ADV : SP246992 FABIANO FERNANDES SEGURA APTE : Cia Paulista de Forca e Luz CPFL ADV : SP207221 MARCO VANIN GASPARETTI ADV : SP295549A DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES APDO(A) : PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA SP ADV : SP352501 RODRIGO CORORATO DOS SANTOS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0298 ApReeNec-SP 2186890 0002358-94.2015.4.03.6109 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Cia Paulista de Forca e Luz CPFL ADV : SP207221 MARCO VANIN GASPARETTI ADV : SP295549A DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES APTE : Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL ADVG : ANDREA DE SOUZA AGUIAR APDO(A) : PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE AGUAS DE SAO PEDRO SP ADV : SP181059 SUSANA ORTIZ RUIZ MORATA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0299 Ap-SP 2084187 0004845-02.2013.4.03.6111 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Cia Paulista de Forca e Luz CPFL ADV : SP207221 MARCO VANIN GASPARETTI ADV : SP295549A DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES APTE : Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL ADV : SP184822 REGIS TADEU DA SILVA APDO(A) : PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA SP ADV : SP150425 RONAN FIGUEIRA DAUN A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0300 ApReeNec-MS 1394231 0005473-48.2004.4.03.6000 2004.60.00.005473-6 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul CRC/MS ADV : MS004413B DONIZETE APARECIDO FERREIRA GOMES APDO(A) : JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA ADV : MS009403 DALVA REGINA DE ARAUJO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0301 Ap-SP 1094678 0009003-23.2006.4.03.9999 0300005000 2006.03.99.009003-6 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : NIKAR EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADV : SP120212 GILBERTO MANARIN APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0302 Ap-SP 1164490 0046870-50.2006.4.03.9999

9900001512 2006.03.99.046870-7 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : ARTVEL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADV : SP132458 FATIMA PACHECO HAIDAR ADV : SP030769 RAUL HUSNI HAIDAR APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DE PARTE DA APELAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0303 Ap-SP 1596142 0004152-62.2011.4.03.9999 0700000234 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : LUCIANO LUIZ GUITATTARI ADV : SP186557 JEAN GUSTAVO MOISÉS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0304 Ap-SP 1359060 0049090-50.2008.4.03.9999 0700000030 2008.03.99.049090-4 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : DONIAS CARVALHO e outro(a) ADV : SP240943 PERICLES ARAUJO GRACINDO DE OLIVEIRA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0305 Ap-SP 1830636 0004334-77.2013.4.03.9999 0900000287 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : TECNOPLASTIC ENGENHARIA IND/ E COM/ LTDA ADV : SP192991 EDUARDO ORDOÑO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU AFASTAR A PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES E, NO MÉRITO, CONHECER DE PARTE DO APELO E NA PARTE CONHECIDA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0306 Ap-SP 2127936 0046807-10.2015.4.03.9999 00130370620128260445 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : EBESA EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E SOLUCOES APLICADAS LTDA massa falida ADV : SP142320 GLAICE TOMMASIELLO A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0307 Ap-SP 1153699 0041759-85.2006.4.03.9999 0400000119 2006.03.99.041759-1

RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : SUPERMERCADO CASA NOVA LTDA ADV : SP063084 EUGENIO LUCIANO PRAVATO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DE PARTE DA APELAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0308 Ap-SP 2292154 0011736-66.2015.4.03.6144 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : CYNET TELEINFORMATICA LTDA -ME ADV : SP104711 LUIS CARLOS SANTUCCI A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0309 Ap-SP 2234176 0003347-21.2015.4.03.6103 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : ODACY DE BRITO SILVA ADV : SP066086 ODACY DE BRITO SILVA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E NOS TERMOS DO ARTIGO 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0310 Ap-SP 1405631 0018540-48.2006.4.03.6182 2006.61.82.018540-4 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : VERILDA MODAS LTDA ADV : SP033428 JOAO CARLOS DE ARAUJO CINTRA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO E PREJUDICAR O AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0311 Ap-SP 2088062 0030638-45.2015.4.03.9999 0700002622 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : ADRIANO JOANES MARIA VAN ROOYEN ADV : SP072603 GLAUCO AYLTON CERAGIOLI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0312 Ap-SP 1787385 0000103-59.2012.4.03.6113 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FRANCA -ME e outro(a) ADV : SP264954 KARINA ESSADO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR).

0313 Ap-SP 1993916 0002192-48.2013.4.03.6104 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : FABIOLA REGINA MASSARA ANTIQUERA ADV : SP110071 FABIOLA REGINA MASSARA ANTIQUERA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA PARTE R : HOTEL DE TURISMO PARQUE BALNEARIO LTDA ADV : SP110071 FABIOLA REGINA MASSARA ANTIQUERA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0314 Ap-MS 1029693 0022060-45.2005.4.03.9999 0300000446 2005.03.99.022060-2 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : LATICINIOS MUNDO NOVO LTDA ADV : SP175215A JOAO JOAQUIM MARTINELLI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0315 Ap-SP 2292156 0036940-95.2015.4.03.6182 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : PTI POWER TRANSMISSION INDUSTRIES DO BRASIL S/A ADV : SP176690 EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0316 Ap-SP 2155908 0000522-54.2014.4.03.6131 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : AUTO POSTO PANORAMA BOTUCATU LTDA ADV : SP211900 ADRIANO GREVE APDO(A) : Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial INMETRO ADV : SP252129 ELISE MIRISOLA MAITAN A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0317 ApReeNec-SP 1391289 0001147-43.2008.4.03.6117 2008.61.17.001147-1 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE DOIS CORREGOS SAAEDOCO ADV : SP119551 PAULO DORIVAL PREVIERO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JAU > 17ªSSJ > SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0318 Ap-SP 2292107 0000215-29.2015.4.03.6111 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes DNIT PROC : ANDRE LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL APDO(A) : MUNICIPIO DE GARCA SP PROC : GUSTAVO SAVIO ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO VIRTUAL DE 16.05.2018, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0319 Ap-SP 1681507 0001295-89.2010.4.03.6115 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal SUCDO : Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : Servico Autonomo de Aguas e Esgotos SAAE ADV : SP289741 GABRIELA DE ARRUDA LEITE A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0320 Ap-SP 2292164 0000383-95.2015.4.03.6122 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TUPA SP PROC : LUIS OTAVIO DOS SANTOS APDO(A) : Uniao Federal PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0321 Ap-SP 2160977 0000013-59.2015.4.03.6141 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : MARIA REGIELE RODRIGUES DE SOUZA e outro(a) ADV : SP293825 JEFFERSON DIAS GOMES NEVES CANSOU APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA INTERES : R TABOADA DROGARIA -ME A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0322 Ap-SP 1702607 0048177-63.2011.4.03.9999 1000000553 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : E QUALITY REPRESENTACAO COML/ LTDA ADV : SP225679 FABIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA INTERES : MIRACOPAS IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0323 Ap-SP 1629903 0017137-63.2011.4.03.9999 0900008041 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : COM/ DE VEICULOS OLIVO LTDA -EPP ADV : SP189173 ANA CLÁUDIA BRONZATTI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA INTERES : ROGERIA DE PINHO CRUZ e outro(a) ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO VIRTUAL DE 16.05.2018, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 0324 Ap-SP 1704273 0048630-58.2011.4.03.9999 1000001177 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : MARIA HELENA FERNANDES COSTA ADV : SP115433 ROBERTO MENDES DIAS INTERES : J A SILVA E V M SILVA LTDA -ME e outros(as)

A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0325 Ap-SP 2254055 0022449-10.2017.4.03.9999 10031151520158260510 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : MARIA CLEUSA GONCALVES MACHADO e outros(as) ADV : SP134669 ADILSON PERPETUO BEGA INTERES : IMOBILIARIA ELO LTDA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0326 Ap-MS 1745815 0017254-20.2012.4.03.9999 0900012774 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : ANTONIO HAAS e outro(a) ADV : MS006087 CLEMENTE ALVES DA SILVA INTERES : SALOIR REIS DA SILVA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0327 Ap-SP 2262469 0026768-21.2017.4.03.9999 10022649620158260664 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : ANA CAMILA RODRIGUES ALONSO REPTE : SUELI RODRIGUES ALONSO ADV : SP044471 ANTONIO CARLOS BUFULIN APDO(A) : Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia INMETRO ADVG : LUCAS GASPAR MUNHOZ INTERES : TORREFACAO E MOAGEM CAFE FLOR DA MATA LTDA e outros(as) A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0328 ApReeNec-SP 1100506 0036021-68.1999.4.03.6182 1999.61.82.036021-9 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : ARMARINHOS FERNANDO LTDA ADV : SP082263 DARCIO FRANCISCO DOS SANTOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0329 Ap-SP 2118936 0025515-81.2009.4.03.6182 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : COTIA TRADING S/A ADV : SP020309 HAMILTON DIAS DE SOUZA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR).

0330 Ap-SP 2055859 0013566-45.2015.4.03.9999 9600000627 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : JULIO CESAR PONCIANI ADV : SP317906 JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA PARTE R : TURMA DA CHUPETA IND/ E COM/ LTDA PARTE R : TANIA REGINA PONCIANI ADV : SP045305 CARLOS GASPAROTTO A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0331 Ap-SP 1977897 0017287-39.2014.4.03.9999 00024880420038260363 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : RAFAEL TOMAS POLETINI MORENO ADV : SP202370 RENATO JOSÉ MARIANO A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGA PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0332 Ap-SP 2292178 0011303-62.2015.4.03.6144 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : LEX CONSULTING INFORMATICA LTDA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0333 Ap-SP 2293181 0004283-90.2018.4.03.9999 9800000689 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : SHELTON IND/ E COM/ LTDA e outro(a) ADV : SP309023 EDUARDO VON ATZINGEN DE ALMEIDA SAMPAIO A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0334 Ap-SP 2292682 0003885-46.2018.4.03.9999 00044067520038260223 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : P C VIGNA ADV : SP193126 CELIA MARIA ABRANCHES A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0335 Ap-SP 2293629 0026767-75.2016.4.03.6182 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : ENTERPRISE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADV : SP090560 JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR).

0336 Ap-SP 2065948 0021432-61.2005.4.03.6182 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : REMMIG IND/ E COM/ LTDA ADV : SP025242 NORBERTO LOMONTE MINOZZI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA PARTE R : SYLVIA WINAND e outro(a) A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0337 Ap-SP 2293636 0021222-75.2015.4.03.6144 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : RCTI REDE COMPUCENTER DE TREINAMENTO DE INFORMATICA LTDA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0338 Ap-SP 2291924 0040426-64.2010.4.03.6182 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : TEC CER REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0339 Ap-SP 2291865 0049096-67.2005.4.03.6182 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : GENILDO BATISTA DA SILVA espolio ADV : SP173211 JULIANO DE ARAUJO MARRA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0340 Ap-SP 2290029 0004601-23.2015.4.03.6105 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : MATEUS BATISTA ADV : SP123128 VANDERLEI CESAR CORNIANI A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0341 Ap-SP 2285766 0001485-09.2016.4.03.6126 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : SAO JOAQUIM S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO ADV : SP343006 JULIANO MARINI SIQUEIRA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0342 Ap-SP 2226908 0000913-96.2016.4.03.6144 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV : SP124071 LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO

APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0343 Ap-SP 2293196 0004298-59.2018.4.03.9999 00012092120078260596 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ADV : SP227479 KLEBER BRESCANSIN DE AMORES APDO(A) : MARLI SILVA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0344 Ap-MS 2290014 0004360-53.2004.4.03.6002 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 14 Regiao em Mato Grosso do Sul CRECI/MS ADV : MS017109 TANIA CARLA DA COSTA SILVA APDO(A) : GISLENE DUARTE BEZERRA LOPES E QUEIROZ ADV : MS021420 MARILZA DE SOUZA RODRIGUES A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0345 Ap-SP 2291901 0002148-06.2016.4.03.6110 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Sao Paulo CRMV/SP ADV : SP233878 FAUSTO PAGIOLI FALEIROS APDO(A) : WALTER MELNIC -ME ADV : SP174212 PAULO SILVEIRA MELO SOBRINHO A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0346 Ap-SP 2290098 0056512-03.2016.4.03.6182 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Conselho Regional de Enfermagem em Sao Paulo COREN/SP PROC : FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA APDO(A) : VALERIA DE VASCONCELOS ANDRADE A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0347 Ap-SP 2290100 0029564-68.2009.4.03.6182 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Comissao de Valores Mobiliarios CVM ADV : SP149173 OLGA SAITO APDO(A) : SOLE DO BRASIL S/A TELECOMUNICACOES E COM/ EXTERIOR massa falida A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0348 Ap-SP 2285808 0001136-45.2012.4.03.6126 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 2 Regiao em Sao Paulo CRECI/SP ADV : SP205792B MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA APDO(A) : MARISA FATTORI A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0349 Ap-SP 2278690 0004932-66.2011.4.03.6130 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Conselho Regional de Tecnicos em Radiologia da 5 Regiao CRTR/SP ADV : SP368755 TACIANE DA SILVA APDO(A) : ANTONIO MARCOS RAMOS SANTOS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). A DES. FED.

MARLI FERREIRA ACOMPANHOU O RELATOR POR FUNDAMENTO DIVERSO. 0350 Ap-SP 2293650 0527391-97.1998.4.03.6182 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : TEXCHEM IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADV : SP111301 MARCONI HOLANDA MENDES A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0351 Ap-MS 2291902 0002752-20.2004.4.03.6002 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal REPDO : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : IND/ E COM/ DE LATICINIOS MONTE CASTELO LTDA PROC : SHEILA GUAREZI ZANDOMENECO (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0352 Ap-SP 2291899 0007498-43.2014.4.03.6110 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Departamento Nacional de Producao Mineral DNPM PROC : FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO APDO(A) : OSWALDO GONCALVES ROMERO espolio REPTE : FABIO LECI GONCALVES ROMERO ADV : SP320434 FELIPE LOPES WATERMANN A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0353 Ap-SP 2106568 0013814-24.2013.4.03.6105 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Conselho Regional de Administracao de Sao Paulo CRA/SP ADV : SP211620 LUCIANO DE SOUZA ADV : SP234688 LEANDRO CINTRA VILAS BOAS APDO(A) : COLEPAV AMBIENTAL LTDA ADV : SP307887 BRUNO MARTINS LUCAS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0354 AI-MS 567697 0023199-07.2015.4.03.0000 00064490620144036000 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE : ADALBERTO ABRAO SIUFI e outro(a) ADV : MS004862 CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES AGRDO(A) : Ministerio Publico Federal PROC : MARCEL BRUGNERA MESQUITA AGRDO(A) : Ministerio Publico do Estado do Mato Grosso do Sul PROC : PAULA DA SILVA SANTOS VOLPE AGRDO(A) : Uniao Federal PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS AGRDO(A) : FUNDACAO CARMEM PRUDENTE DE MATO GROSSO DO SUL ADV : MS006125A JOSE RISKALLAH JUNIOR PARTE R : BLENER ZAN ADV : MS009444 LEONARDO FURTADO LOUBET PARTE R : ISSAMIR FARIAS SAFFAR ADV : MS007862 ANTONIO FERREIRA JUNIOR PARTE R : ADALBERTO CHIMENES

ADV : MS013637 JAQUELINE ZAMBIASI PARTE R : LUIZ FELIPE TERRAZAS MENDES ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0355 AI-MS 568154 0023183-53.2015.4.03.0000 00064490620144036000 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE : ISSAMIR FARIAS SAFFAR ADV : MS003291 JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES AGRDO(A) : Ministerio Publico Federal PROC : MARCEL BRUGNERA MESQUITA AGRDO(A) : FUNDACAO CARMEM PRUDENTE DE MATO GROSSO DO SUL ADV : MS006125B JOSE RIZKALLAH JUNIOR AGRDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS AGRDO(A) : Ministerio Publico do Estado do Mato Grosso do Sul PROC : PAULA DA SILVA SANTOS VOLPE INTERES : ADALBERTO ABRAO SIUFI e outro(a) ADV : MS004862 CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES INTERES : ADALBERTO CHIMENES ADV : MS013637 JAQUELINE ZAMBIASI INTERES : BLENER ZAN ADV : MS009444 LEONARDO FURTADO LOUBET INTERES : LUIZ FELIPE TERRAZAS MENDES ADV : MS000867 HELVIO DE FREITAS PISSURNO ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0356 AI-MS 586305 0014800-52.2016.4.03.0000 00145722720134036000 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE : Ministerio Publico Federal PROC : MARCEL BRUGNERA MESQUITA AGRDO(A) : ADALBERTO ABRAO SIUFI e outro(a) ADV : MS004862 CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES AGRDO(A) : ISSAMIR FARIAS SAFFAR ADV : MS003291 JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES AGRDO(A) : BLENER ZAN ADV : MS009444 LEONARDO FURTADO LOUBET PARTE A : Ministerio Publico do Estado do Mato Grosso do Sul PROC : PAULA DA SILVA SANTOS VOLPE ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0357 AI-SP 591775 0021396-52.2016.4.03.0000 00119410519934036100 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE : WALTER GIMENES FELIX ADV : SP200994 DANILO MONTEIRO DE CASTRO AGRDO(A) : Ministerio Publico Federal ADVG : OSVALDO DOS SANTOS HEITOR JUNIOR AGRDO(A) : INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL ADVG : RODOLFO FEDELI ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA

(RELATOR). 0358 AI-SP 563054 0017253-54.2015.4.03.0000 00018003420154036106 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE : JOSE ARROYO FILHO ADV : SP219372 LUANE CRISTINA LOPES RODRIGUES AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE S J RIO PRETO SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0359 AI-SP 561783 0015360-28.2015.4.03.0000 00032398620154036104 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : ARMAZEM GERAL SUPERMERCADOS S/A e outros(as) ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0360 AI-MS 566860 0021729-38.2015.4.03.0000 00075426720154036000 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES ADV : MS011415 ALISSON HENRIQUE DO PRADO FARINELLI AGRDO(A) : ARIANA VIEIRA DA SILVA ADVG : RODRIGO BRAZ BARBOSA (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR), COM QUEM VOTOU O DES. FED. ANDRÉ NABARRETE. VENCIDA A DES. FED. MARLI FERREIRA, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO A DES. FED. MARLI FERREIRA. 0361 AI-MS 594503 0001549-30.2017.4.03.0000 00005451020114036000 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE : Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso do Sul ADV : MS015803 RODRIGO FLAVIO BARBOZA DA SILVA AGRDO(A) : VERA LUCIA CABRAL ADVG : BRUNO FURTADO SILVEIRA (Int.Pessoal) ADV : MS0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Int.Pessoal) PARTE R : ALBERTO JORGE RONDON DE OLIVEIRA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0362 Ap-SP 2153990 0009455-43.2003.4.03.6182 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA

APDO(A) : EDUARDO RODRIGUES MEYER (= ou > de 60 anos) ADV : SP174017 PAULO LEAL LANARI FILHO INTERES : COLETA S/A CONSTRUTORA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EXECUTADO E JULGAR PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0363 AI-SP 223001 0066052-17.2004.4.03.0000 9700001972 2004.03.00.066052-0 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE : LUIZ BUOSI ADV : SP162710 RODRIGO VILARDO VELLA e outros(as) AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA PARTE R : ELITE IND/ E COM/ DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA e outros(as) ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF I DE OSASCO SP A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA E, EM CARÁTER INFRINGENTE, DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXCLUIR O SÓCIO DO POLO PASSIVO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR), COM QUEM VOTOU O DES. FED. ANDRÉ NABARRETE. VENCIDA A DES. FED. MARLI FERREIRA, QUE REJEITAVA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO A DES. FED. MARLI FERREIRA. 0364 ApReeNec-SP 838279 0205504-73.1998.4.03.6104 9802055042 2002.03.99.042429-2 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : FLORIPES MARIA DE JESUS e outros(as) ADV : SP018107 CESAR ALBERTO RIVAS SANDI APDO(A) : OFREMARTE COM/ E REPAROS MARITIMAS LTDA ADV : SP017954 OSMAR CARVALHO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL PARA SANAR A OMISSÃO QUANTO AOS JUROS MORATÓRIOS EM RELAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, OS QUAIS DEVEM INCIDIR A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO (MORTE) E SEGUNDO OS CRITÉRIOS ADOTADOS NO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL (AÇÕES CONDENATÓRIAS EM GERAL), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0365 Ap-SP 327281 0005573-37.2009.4.03.6126 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : BASF POLIURETANOS LTDA ADV : SP119729 PAULO AUGUSTO GRECO A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0366 Ap-SP 362603 0010043-22.2015.4.03.6120 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : A W FABER CASTELL S/A ADV : SP136963 ALEXANDRE NISTA ADV : SP058686 ALOISIO MOREIRA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0367 Ap-SP 368565 0007085-11.2016.4.03.6126 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : CASA BAHIA COML/ LTDA ADV : SP112499 MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : CASA BAHIA COML/ LTDA ADV : SP112499 MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0368 ApReeNec-SP 1767593 0023551-37.2011.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : GESCOM ASSESSORIA COML/ LTDA ADV : SP162201 PATRICIA CRISTINA CAVALLO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0369 Ap-SP 2221923 0003039-32.2008.4.03.6102 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto SP ADV : SP157388 ANDREA AGUIAR DE ANDRADE APDO(A) : Uniao Federal PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0370 Ap-SP 1933623 0014341-93.2010.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : D BRITO LOYOLA E CIA LTDA -ME ADV : SP108004 RAQUEL ELITA ALVES PRETO APDO(A) : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT ADV : SP135372 MAURY IZIDORO A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0371 Ap-SP 2232320 0014298-49.2013.4.03.6134 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA

APDO(A) : GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA ADV : SP130599 MARCELO SALLES ANNUNZIATA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0372 Ap-SP 1369130 0000279-65.2008.4.03.6117 2008.61.17.000279-2 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : DERNIVAL JOSE DE SOUSA ADV : SP209637 JOAO LAZARO FERRARESI SILVA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP184692 FLAVIA BIZUTTI MORALES ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0373 Ap-SP 2242925 0038194-74.2013.4.03.6182 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : HELOISA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI espolio REPTE : FRANCISCA ALBUQUERQUE CAVALCANTI BRASILEIRO e outro(a) ADV : SP239863 ELISA MARTINS GRYGA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0374 Ap-SP 2167345 0013349-46.2011.4.03.6182 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR CAPES ADV : SP106666B WANIA MARIA ALVES DE BRITO APDO(A) : ROBERTO PEDROSO A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0375 Ap-MS 256916 0004882-23.2003.4.03.6000 2003.60.00.004882-3 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : SIMONE SANCHES ADV : MS005542 ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO APDO(A) : Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso do Sul FUFMS ADV : MS004554 ADILSON SHIGUEYASSU AGUNI A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0376 Ap-SP 1894381 0001130-40.2013.4.03.6114 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : GUSTAVO BERNIS GONTIJO ADV : SP190378 ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS ADV : SP221320 ADRIANA MAYUMI KANOMATA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR).

0377 Ap-SP 1971832 0004526-74.2012.4.03.6109 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA SP ADV : SP095210 LILIANE ELIAS APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0378 AI-SP 394094 0044043-85.2009.4.03.0000 8800301452 2009.03.00.044043-8 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE : MAURO DA SILVA FOGACCIA ADV : SP066202 MARCIA REGINA MACHADO MELARE AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0379 AI-SP 340040 0024733-30.2008.4.03.0000 0009427848 2008.03.00.024733-6 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE : COBRASMA S/A ADV : SP027605 JOAQUIM MENDES SANTANA AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0380 AI-SP 580640 0007813-97.2016.4.03.0000 00008007920094036115 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE : LATINA ELETRODOMESTICOS S/A - em recuperação judicial ADV : SP129279 ENOS DA SILVA ALVES AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO CARLOS > 15ª SSJ > SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0381 AI-SP 547509 0031882-67.2014.4.03.0000 00189199420134036100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE : ROBERTO AKIO KOMATSU ADV : SP237152 RAFAEL GIGLIOLI SANDI AGRDO(A) : Ministerio Publico Federal ADVG : CRISTINA MARELIM VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR).

0382 AI-SP 460247 0036629-65.2011.4.03.0000 00349191019924036100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE : MASSOUD MURAD COM/ DO VESTUARIO LTDA -EPP ADV : SP101471 ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0383 AI-SP 418150 0028055-87.2010.4.03.0000 06758349619854036100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : SAMA MINERACAO DE AMIANTO LTDA ADV : SP155523 PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0384 AI-SP 313187 0091872-33.2007.4.03.0000 8800370446 2007.03.00.091872-0 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE : JOAO AUGUSTO JUNIOR e outros(as) ADV : SP101471 ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0385 AI-SP 523408 0001366-64.2014.4.03.0000 00466507119904036100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE : ALSTOM IND/ S/A ADV : SP195721 DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0386 AI-SP 368792 0012548-23.2009.4.03.0000 9200468390 2009.03.00.012548-0 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE : JOAO DA PALMA e outros(as) ADV : SP019449 WILSON LUIS DE SOUSA FOZ AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0387 AI-SP 350236 0038859-85.2008.4.03.0000 9200405860 2008.03.00.038859-0 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : DORA GILDA DI PIERI BENASSI e outro(a) ADV : SP019449 WILSON LUIS DE SOUSA FOZ ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0388 AI-SP 593490 0000473-68.2017.4.03.0000 00099522020164036144 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE : CIA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS S/A ADV : SP195062 LUÍS ALEXANDRE BARBOSA AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BARUERI > 44ª SSJ> SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0389 AI-SP 490084 0031571-47.2012.4.03.0000 02037252519944036104 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE : S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA ADV : SP094963 MARCELO MACHADO ENE AGRDO(A) : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADVG : ANTONIO MORIMOTO JUNIOR INTERES : ADJARIA SHIPPING COMPANY ADV : SP069555 NILO DIAS DE CARVALHO FILHO ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0390 Ap-SP 352941 0010180-48.2013.4.03.6128 INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : BRASTERAPICA IND/ FARMACEUTICA LTDA ADV : SP129312 FAISSAL YUNES JUNIOR APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0391 Ap-SP 305208 0025213-12.2006.4.03.6100 2006.61.00.025213-2 INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : ERWIN GUTH LTDA ADV : SP128341 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO,

NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0392 Ap-SP 334346 0005435-36.2010.4.03.6126 INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : VITOPEL DO BRASIL LTDA ADV : SP090389 HELCIO HONDA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0393 ApReeNec-SP 361680 0023243-35.2010.4.03.6100 INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : BR LABELS IND/ E COM/ LTDA ADV : SP153893 RAFAEL VILELA BORGES REMTE : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0394 Ap-SP 311364 0000831-09.2007.4.03.6103 2007.61.03.000831-8 INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : COMPSIS COMPUTADORES E SISTEMAS IND/ E COM/ LTDA ADV : SP223145 MATEUS FOGAÇA DE ARAUJO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0395 Ap-SP 354296 0003603-26.2014.4.03.6126 INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDA ADV : SP156299A MARCIO SOCORRO POLLET ADV : SP200760B FELIPE RICETTI MARQUES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0396 Ap-SP 312996 0004531-02.2007.4.03.6100 2007.61.00.004531-3 INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : ALPARGATAS S/A ADV : SP186211A FÁBIO MARTINS DE ANDRADE APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0397 Ap-SP 297022 0008369-66.2006.4.03.6106 2006.61.06.008369-7 INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA

APTE : ULLIAN ESQUADRIAS METALICA LTDA ADV : SP159402 ALEX LIBONATI ADV : SP144716 AGEU LIBONATI JUNIOR APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0398 ApReeNec-SP 335122 0000036-41.2009.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : ITAVEMA FRANCE VEICULOS LTDA ADV : SP242542 CAMILA DE CAMARGO BRAZÃO VIEIRA ADV : SP020047 BENEDICTO CELSO BENICIO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : ITAVEMA FRANCE VEICULOS LTDA ADV : SP242542 CAMILA DE CAMARGO BRAZÃO VIEIRA ADV : SP020047 BENEDICTO CELSO BENICIO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 25 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0399 Ap-SP 368993 0003267-94.2016.4.03.6144 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : FORJAFIX ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA ADV : SP111348 ADRIANA MARIA BARREIRO TELLES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0400 Ap-SP 308278 0017760-29.2007.4.03.6100 2007.61.00.017760-6 INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : RUDNIK COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADV : SP099609 MARCELO BORGHI MOREIRA DA SILVA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0401 ApReeNec-SP 2154390 0001839-35.2005.4.03.6121 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : JOSE LUIS GARZON LAMA ADV : SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE TAUBATÉ >21ªSSJ>SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0402 Ap-SP 2182444 0024954-36.2014.4.03.6100 INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : GAMING DO BRASIL COM/ DE JOGOS ELETRONICOS LTDA ADV : SC031653 LILIANE QUINTAS VIEIRA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0403 Ap-SP 2042122 0014138-62.2009.4.03.6102 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Fazenda do Estado de Sao Paulo PROC : TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL APTE : Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto SP ADV : SP080321 CELSO WANDERLEY MALERBA DE OLIVEIRA APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : ALESSANDRA ANDRADE E SILVA ADV : MG073022B JOSE HAMILTON DE FARIA PARTE R : HOSPITAL DAS CLINICAS DA USP DE RIBEIRAO PRETO PROC : MAISA FATIMA DE ROSSI MARELLI A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). Ap-SP 2286325 0549979-98.1998.4.03.6182 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : CCF BRASIL COMMODITIES EXPORTADORA E CORRETORA DE MERCADORIAS E FUTUROS LTDA ADV : SP113570 GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). ApReeNec-SP 371546 0021316-97.2011.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : LEW LARA PROPAGANDA E COMUNICACAO LTDA ADV : SP252059A PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD REMTE : JUIZO FEDERAL DA 24 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). Ap-SP 370101 0008614-88.2016.4.03.6183 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : IVANDICK CRUZELLES RODRIGUES e outro(a) ADV : SP271025 IVANDICK CRUZELLES RODRIGUES APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO PRESENCIAL DE 06.06.2018, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. AI-SP 594519 0001733-83.2017.4.03.0000 00160106120124036182 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : MAKAR COM/ E VULCANIZACAO DE PNEUS LTDA ADV : SP270310 GLAUCIA JORGE DAL MONTE FOMIN AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

(RELATOR). Ap-SP 1684091 0022672-64.2010.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : ARGEPLAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ADV : SP166149A CRISTIANO RÊGO BENZOTA DE CARVALHO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO PRESENCIAL DE 06.06.2018, POR INDICAÇÃO DA RELATORA. Ap-SP 1871127 0002549-96.2011.4.03.6104 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Ministerio Publico Federal PROC : LUIZ ANTONIO PALACIO FILHO APTE : Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo PROC : ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ APTE : NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA ADV : RJ082919 CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO APTE : CIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A REPTE : CIA LIBRA DE NAVEGACAO ADV : RJ056358 LUIZ FERNANDO YPARRAGUIRRE APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Ministerio Publico Federal PROC : LUIZ ANTONIO PALACIO FILHO APDO(A) : Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo PROC : ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ APDO(A) : NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA ADV : RJ082919 CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO APDO(A) : CIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A ADV : RJ056358 LUIZ FERNANDO YPARRAGUIRRE ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO PRESENCIAL DE 06.06.2018, POR INDICAÇÃO DA RELATORA. Ap-SP 1605305 0007943-39.2011.4.03.9999 0400001511 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : COPEBRAS LTDA ADV : SP129811B GILSON JOSE RASADOR APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). Ap-SP 1622131 0014266-60.2011.4.03.9999 0400000061 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : COML/ SUDOESTE PAULISTA AGRO PECUARIA LTDA ADV : SP174047 RODRIGO HELFSTEIN APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). Ap-SP 1798154 0041560-53.2012.4.03.9999 1000000841 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : NELI FONSECA FRAZAO GUILHON ADV : SP231861 ANDERSON CAZZERI RUSSO (Int.Pessoal) APDO(A) : Conselho Regional de Enfermagem em Sao Paulo COREN/SP

ADV : SP163564 CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). Ap-SP 1632087 0017671-07.2011.4.03.9999 0500000013 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : COML/ SUDOESTE PAULISTA AGRO PECUARIA LTDA ADV : SP174047 RODRIGO HELFSTEIN APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). Ap-SP 1717450 0002569-52.2008.4.03.6182 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : LECTRA BRASIL LTDA ADV : SP059048 APARECIDO ONIVALDO MAZARO RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). ApReeNec-SP 1968734 0014094-16.2014.4.03.9999 0700028900 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : GILMAR LUIZ ELEUTERIO e outro(a) ADV : SP035996 ROBERTO BENEDITO GARCIA INTERES : DIECIR ELEUTERIO LTDA REMTE : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE PIRASSUNUNGA SP RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). Ap-SP 1599033 0005151-90.2007.4.03.6107 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : MIRIAN AGNES CASERTA TENCATTI ADV : SP212077 ALEX LAPENTA E SILVA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA INTERES : IRMAOS CASERTA MACHADO LTDA RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). Ap-SP 1598322 0004886-13.2011.4.03.9999 9800000307 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : FRIGORIFICO MARTINI LTDA ADV : SP210968 RODRIGO REFUNDINI MAGRINI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). Ap-SP 2141415 0007528-80.2016.4.03.9999 00021787820148260244 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA

APDO(A) : MRT COM/ E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS FERROSOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADV : SP135422 DENISE DE ALMEIDA DORO INTERES : POLIBREQ AUTO FREIOS LTDA RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). Ap-SP 1813069 0005106-26.2011.4.03.6114 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : GKW EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A ADV : SP267949 RICARDO FERREIRA TOLEDO ADV : SP042529 ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : GERSON WAITMAN RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). Ap-SP 1868978 0019462-40.2013.4.03.9999 1100000042 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Agencia Nacional de Saude Suplementar ANS ADV : SP202694 DECIO RODRIGUES APDO(A) : MEDES CLINICA MEDICA LTDA ADV : SP285995 ADRIANA CASANOVA GARBATTI RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). Ap-SP 1885802 0028121-38.2013.4.03.9999 1000000212 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : ANITA ALVES SAMPIETRO ADV : SP079241 JOSE REINALDO CHAVES APDO(A) : Conselho Regional de Tecnicos em Radiologia da 5 Regiao CRTR/SP ADV : SP239411 ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). Ap-SP 1795859 0019516-05.2009.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : CATHARINA OLIVEIRA MENDONCA incapaz ADV : SP114585 RITA DE CASSIA GONZALEZ DA SILVA APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). Ap-SP 1298778 0027992-13.2001.4.03.6100 2001.61.00.027992-9 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : TOKO DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA ADV : SP081503 MEIRE MIE ASSAHI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). Ap-SP 2242691 0001775-66.2016.4.03.6112 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : RODORAPIDO TRANSPORTES LTDA

ADV : MT011858A RICARDO ALVES ATHAIDE APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). Ap-SP 1671657 0018907-67.2009.4.03.6182 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : VOTORANTIM S/A SUCDO : VOTORANTIN PARTICIPACOES S/A ADV : SP080600 PAULO AYRES BARRETO ADV : SP246822 SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO ADV : SP137881 CARLA DE LOURDES GONCALVES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). Ap-SP 2258411 0011613-88.2015.4.03.6105 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : MIRIAM DELAVIA DE CARVALHO ADV : SP295804 CAMILA APARECIDA DIAS LIMA BERNARDINELI INTERES : M C S USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA -EPP RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). ReeNec-SP 1314094 0006554-76.2003.4.03.6126 2003.61.26.006554-9 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA PARTE A : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA PARTE R : SWHIN DHARA REPRESENTACAOCOML E DE SERVICOS GERAIS LTDA e outros(as) PARTE R : ESTRELA MARIS GARA PARTE R : LAERCIO SILVESTRE DOS SANTOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). Ap-SP 355294 0016784-12.2013.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : ALFA HOLDINGS S/A ADV : SP305602 LUNA SALAME PANTOJA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). Ap-SP 367884 0006572-24.2016.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : ASSOCIACAO DIREITOS HUMANOS EM REDE CONECTAS DIREITOS HUMANOS ADV : SP080433 FERNANDO NABAIS DA FURRIELA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO PRESENCIAL DE 06.06.2018, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. Ap-SP 321249 0032772-83.2007.4.03.6100 2007.61.00.032772-0

RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : ITAU SEGUROS S/A ADV : SP204813 KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO PRESENCIAL DE 06.06.2018, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. Ap-SP 278264 0048202-22.2000.4.03.6100 2000.61.00.048202-0 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : FUNBEP FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO ADV : SP105701 MIGUEL PEREIRA NETO APDO(A) : BANCO CREFISUL S/A massa falida e outro(a) SINDCO : MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ ADV : SP045316A OTTO STEINER JUNIOR ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO PRESENCIAL DE 06.06.2018, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. AI-SP 591547 0021295-15.2016.4.03.0000 00059686220134036102 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : CRYSTALSEV COM/ E REPRESENTACAO LTDA ADV : SP165202A ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA ADV : SP315006 FILIPE CASELLATO SCABORA ADV : SP236471 RALPH MELLES STICCA AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). AI-SP 575242 0001503-75.2016.4.03.0000 00097411519994036100 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : BANCO GMAC S/A ADV : SP138481 TERCIO CHIAVASSA AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 879/880, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). AI-SP 588966 0017990-23.2016.4.03.0000 00071739120164036112 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : COSTA E ALMEIDA RESTAURANTE LTDA -ME ADV : SP230421 THIAGO BOSCOLI FERREIRA ADV : SP247200 JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). ApReeNec-SP 358679 0023325-27.2014.4.03.6100 INCID. : 16 - Retratação - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : NIKE DO BRASIL COM/ E PARTICIPACOES LTDA ADV : SP123946 ENIO ZAHA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). AI-MS 585805 0014068-71.2016.4.03.0000 00004801820164036007 INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : Ministerio Publico Federal PROC : ANALICIA ORTEGA HARTZ AGRDO(A) : PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA MS ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE COXIM > 7ª SSJ> MS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). . Ap-SP 1788424 0020676-13.2009.4.03.6182 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : NUTRASWEET DO BRASIL LTDA ADV : SP163223 DANIEL LACASA MAYA ADV : SP120807 JULIO MARIA DE OLIVEIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : NUTRASWEET DO BRASIL LTDA ADV : SP163223 DANIEL LACASA MAYA ADV : SP120807 JULIO MARIA DE OLIVEIRA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). Encerrada a sessão às quatorze horas e trinta e seis minutos, foram julgados 386 processos físicos e 84 eletrônicos.

São Paulo, 6 de junho de 2018.

DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE Presidente da QUARTA TURMA

ADRIANA MARA DE OLIVEIRA Secretária da QUARTA TURMA