COMANDO DA AERONÁUTICACOMANDO GERAL DE PESSOAL

DIRETORIA DE INTENDÊNCIASUBDIRETORIA DE ENCARGOS ESPECIAIS

Manual do Usuário da

Assistência Social da AeronaúticaAssistência Social da Aeronaútica

2012

No Comando da Aeronáutica, a Assistência Social é desenvolvida atra-vés do Sistema de Assistência Social - Portaria nº 1.121/GC6, de 28 de Novem-bro de 2006, tendo como principal protagonista a Diretoria de Intendência, por intermédio da Subdiretoria de Encargos Especiais - SDDE, Órgão Central do referido Sistema.

A atuação da SDEE, por meio da Divisão de Serviço Social, possui como princípio básico a melhoria da qualidade de vida dos militares e ser-vidores civis, seus dependentes e pensionistas, com o provimento de con-dições legais, fi nanceiras e técnicas para atender as contingências sociais, buscando, assim, a universalização de direitos.

O trabalho dos Assistentes Sociais se consolida por meio de ações de prevenção, proteção, promoção e inserção, que se efetivam a partir de um conjunto de projetos, serviços e benefícios que têm por objetivo o atendi-mento das demandas dos servidores civis, militares e seus dependentes. As ações sociais desenvolvidas pelo Serviço Social do COMAER estão em consonância com as diretrizes aprovadas pelo Ministério da Defesa no que tange aos Programas da política de Assistência Social das Forças Armadas.

Brig. Int. Luiz Tirre FreireSubdiretor de Encargos Especiais

APRESENTAÇÃO

O PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA AERONÁUTICA ..............................07

Como funciona? .............................................................................................07

PROGRAMAS DE AÇÕES SOCIAIS DO COMAER (PASIC) .............................08PASIC 1 – Programa de Promoção Familiar ..................................................08PASIC 2 – Programa de Proteção ao Idoso ...................................................08PASIC 3 – Programa de Assistência Social ....................................................08 Saúde .................................................................................................09 Educação............................................................................................09 Alimentação.......................................................................................09 Habitação...........................................................................................09 Funeral................................................................................................09PASIC 4 – Programa de Recursos Humanos .................................................09PASIC 5 – Programa de Lazer e Cultura .........................................................10

PRINCIPAIS PROJETOS DESENVOLVIDOS ....................................................11“FAB em Casa” ................................................................................................11Atenção Integral aos Recrutas .......................................................................11Preparação para a Reserva e Aposentadoria ................................................11Treinamento em Prevenção de Acidentes do Trabalho ...............................12Projeto Educação Financeira..........................................................................12

ONDE BUSCAR ATENDIMENTO? ....................................................................13O que é NUSESO?.............................................................................................13Onde estão localizados os NUSESO? .............................................................14Quem pode ser atendido? ..............................................................................15

Endereços e telefones dos Núcleos de Serviço Social (NUSESO) ................16

ÍNDICE

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O PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA AERONÁUTICA

O Plano de Assistência Social da Aeronáutica tem por objetivo privi-legiar ações sociais de caráter sócio-educativo, preventivo e promocional para todo o efetivo militar, civil, dependentes e pensionistas do COMAER. A atenção dos gestores sociais direciona-se não apenas à concessão de Be-nefícios Sociais, na área da Assistência Social, mas, também, aos demais pro-gramas de ações sociais que atendam demandas do efetivo do COMAER.

Como funciona?O Plano de Assistência Social se operacionaliza por meio dos Progra-

mas de Ações Sociais Integradas do COMAER (PASIC), cujos usuários podem ser atendidos pelo Setor de Serviço Social das OM Isoladas ou Núcleos de Serviço Social (NUSESO).

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PASIC 1 - Promoção Familiar A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Estatuto da Criança e

do Adolescente (ECA) estabelecem, como princípio normativo, a implemen-tação de ações e serviços intersetoriais, ou seja, serviços que envolvam as políticas sociais públicas (Saúde, Educação, Trabalho, Habitação, Alimenta-ção, entre outras), voltados para o atendimento à família.

Estas ações e serviços intersetoriais devem ter como objetivo o desen-volvimento de processos mais amplos de proteção e melhoria da qualidade de vida do grupo familiar e não apenas de um ou outro de seus membros. Na FAB as ações sociais no PASIC 1 materializam-se através de projetos co-letivos organizados pelo setor de serviço social das Organizações Militares ou NUSESO.

PASIC 2 - Proteção ao IdosoA implantação do referido programa está amparada pela Lei nº

8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e pelo Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/03.

O Programa de Atenção ao Idoso tem por objetivos:a) priorizar o atendimento ao idoso, por intermédio de suas próprias

famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições de garantir sua sobrevivência;

b) promover a participação e a integração do idoso, por intermédio de suas organizações representativas, na formulação implementação e avalia-ção das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos;

c) viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, proporcionando-lhe integração às demais gerações;

d) criar espaços para a reflexão acerca das questões que envolvem reserva/aposentadoria; e

e) implementar um sistema de informações que permita a divulgação do programa e dos serviços oferecidos.

PASIC 3 - Programa de Assistência SocialO Programa de Assistência Social, num primeiro momento, vai ao en-

contro de uma situação emergencial para amparar e prevenir situações de vulnerabilidade social. Tem por objetivo garantir e/ou melhorar o padrão de vida dos usuários das ações sociais.

Tem como projetos sugeridos aqueles voltados para:

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Saúde Aquisição de medicamentos, concessão de aparelhos odontológicos,

auditivos, óculos, próteses e órteses e aparelhos correlatos; e prestação de serviços por profissionais e instituições de saúde.

EducaçãoAquisição de material, livros e uniformes escolares, para os usuários

das ações sociais do COMAER; bem como despesas com Educação Especial direcionada aos portadores de necessidades especiais.

AlimentaçãoCompreende a aquisição de cestas básicas para atender aos usuários

das ações sociais do COMAER.

HabitaçãoAquisição de material de construção, para os usuários das ações soci-

ais do COMAER.

FuneralO presente projeto prevê a cobertura de despesa com óbito de de-

pendente de servidor civil com comprovada vulnerabilidade social.

PASIC 4 - Programa de Recursos HumanosAs relações de trabalho são determinadas pela interação dos seres

humanos no local de trabalho e na sua relação com a sociedade como um todo, estabelecendo normas e condições de trabalho, relações de poder, processos de negociação, etc.

O COMAER busca, assim, promover o potencial e a capacitação de seus recursos humanos e atuar nas relações de trabalho, como condição essencial para a formulação de novos arranjos institucionais. Tais ações ga-rantem um ambiente tanto de valorização da força de trabalho, como de produção e eficácia institucional na produção dos serviços prestados. São exemplos de ações do programa:

a) atenção integral aos recrutas;b) atenção integral aos militares recém-chegados às OM;c) ações sociais que visem à profissionalização das praças, dependen-

tes de militares e servidores civis no âmbito das OM, podendo ser realizadas parcerias com instituições públicas e/ou privadas, ONG, SENAI, SENAC, SESI, SESC, SEBRAE, dentre outros;

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d) segurança no trabalho;e) atenção integral aos militares e servidores civis envolvidos em

missões especiais e aos seus familiares. Tais ações de cunho coletivo no PASIC 4 são constantemente de-

senvolvidas por meio dos profissionais de serviço social das Organizações Militares e NUSESO no âmbito do COMAER.

PASIC 5 - Programa de lazer e culturaA cultura e o lazer desempenham um papel aglutinador, contribuindo

para que a comunidade seja um conjunto articulado e com sentido. Estimu-lam o desenvolvimento livre, integral, solidário e coletivo das pessoas, além de afirmar os seus valores no mundo. A cultura garante, ainda, um papel identitário e pode atuar, juntamente com o lazer, como mecanismo de pro-moção do desenvolvimento humano e da qualidade de vida. O crescimento econômico e a maior justiça social só podem conduzir ao desenvolvimento integral se forem acompanhados pelo desenvolvimento educacional e cul-tural.

O COMAER, desta forma, propõe a promoção de eventos sociais, edu-cativos e de lazer, que contribuam no desenvolvimento social, físico, afetivo e psicológico do efetivo e de seus dependentes, com ênfase na atenção à criança e ao adolescente.

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PRINCIPAIS PROJETOS DESENVOLVIDOS

“FAB em casa”O Projeto “FAB em Casa” é destinado a idosos e indivíduos com de-

ficiência física, que apresentem situação de vulnerabilidade social, caracte-rizada pela dificuldade de locomoção do seu domicílio à rede de proteção social do COMAER e consequentemente aos programas e projetos sociais previstos no Sistema de Assistência Social, aos serviços e à rede de proteção social formal da comunidade.

Destacam-se como objetivos específicos do Projeto “FAB em Casa”:a) universalizar o acesso ao Sistema de Proteção Social da Aeronáuti-

ca aos deficientes e idosos;b) desenvolver ações sociais destinadas aos idosos e deficientes por

meio dos NUSESO e do Serviço Social das OM da Aeronáutica;c) viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio

do idoso e deficientes físicos; ed) privilegiar o atendimento no domicílio.Cada NUSESO dispõe de pelo menos uma viatura adaptada facilitan-

do, dessa forma, o deslocamento de usuários idosos ou com necessidades especiais. Tal ação busca possibilitar a acessibilidade deste público ao aten-dimento social disponibilizado.

Atenção Integral aos RecrutasO objetivo geral do Programa de Atenção Integral aos Recrutas é con-

tribuir para o acesso dos recrutas às políticas sociais no âmbito do COMAER e da sociedade civil, bem como promover a reflexão sobre o processo de trabalho militar, motivando o público-alvo a criar uma perspectiva positiva para a vida futura em sociedade. O Programa de Atenção Integral aos recru-tas deverá ser desenvolvido pelo Setor de Serviço Social das Bases Aéreas responsáveis pela formação de recrutas ou Núcleos de Serviço Social cujas Bases estejam incluídas.

Preparação para Reserva e Aposentadoria (PPRA)Este programa visa contribuir para uma mudança de visão em rela-

ção ao “estar aposentado”, a fim de que essa situação não se constitua em um problema existencial e social, mas numa efetiva oportunidade para a melhoria na qualidade de vida dos militares e servidores civis. O PPRA é coordenado pela Divisão de Serviço Social da SDEE/DIRINT é composta por profissionais de diversas áreas, principalmente que tenham envolvimento

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com as áreas de Gerontologia, Benefícios ou Recursos Humanos, ou seja, sua constituição tem caráter multidisciplinar.

Treinamento em Prevenção de Acidentes do Trabalho do Núcleo de Segurança do Trabalho (NUSET)

O NUSET tem com objetivo geral fomentar a cultura organizacional voltada à saúde e segurança no trabalho no âmbito das OM do COMAER e visa de forma específica à capacitação e atualização de membros ou futuros membros das Cipa’s das OM por meio de treinamentos em segurança do trabalho. Sua equipe é composta de profissionais. A equipe do Núcleo de Segurança do Trabalho tem perfil multidisciplinar e é composta por militares e civis que detêm notório saber na área de segurança do trabalho.

Projeto Educação FinanceiraO projeto tem caráter preventivo e promocional e visa orientar o efe-

tivo sobre a importância do equilíbrio financeiro para as diversas esferas da vida (familiar, trabalho, saúde, entre outros), melhorando, assim, a quali-dade de vida.

A Educação para o Consumo busca desenvolver conhecimentos práticos, ensinamentos, modo de pensar, contribuindo com o indivíduo a administrar de forma consciente os recursos pessoais, organizacionais e co-munitários, bem como fortalecer a participação da família no processo de mudança.

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ONDE BUSCAR ATENDIMENTO?Os atendimentos são realizados pelos setores de Serviço Social das

OM isoladas ou Núcleos de Serviço Social (NUSESO) de acordo com a reali-dade social de cada região.

O que é NUSESO?Os Núcleos de Serviço Social da Aeronáutica (NUSESO) criados pela

Portaria nº 1.127/GC3, de 7 de dezembro de 2009, dão o tom de um novo momento na Assistência Social do Comando da Aeronáutica (COMAER). Os Núcleos surgiram com o objetivo de racionalizar o emprego de pessoal, material e serviços prestados, ampliando o atendimento na área social na Aeronáutica por Guarnição.

O NUSESO consiste em um espaço físico, cuja infraestrutura adminis-trativa e técnica volta-se ao atendimento social de usuários militares e civis da ativa, inativos e pensionistas no âmbito do COMAER em várias regiões do país. Apresenta, assim, uma visão inovadora priorizando a qualidade do atendimento, com a proposta futura de trabalho com equipes multidiscipli-nares (assistentes sociais, psicólogos e advogados) através da “assistência integrada”. Dessa forma, cada Núcleo passa a atender o efetivo de várias Organizações Militares (OM) que compõem determinada guarnição, unifi-cando e viabilizando o atendimento social àqueles usuários que não tinham acesso direto a um profissional de Serviço Social em sua OM.

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Onde estão instalados os NUSESO?

O militar ou servidor civil e seus dependentes, militares da reserva/aposentados e pensionistas que precisarem recorrer a algum Projeto da As-sistência Social deverão agendar seu atendimento pessoalmente ou no site do NUSESO relativo à guarnição de sua OM.

As localidades que não foram contempladas com os NUSESO continu-arão atendendo os usuários da Assistência Social nas Organizações Militares existentes por meio do setor de Serviço social.

Encontra-se em pleno funcionamento no COMAR I, o Núcleo de Ser-viço Social de Belém (NUSESO-BE); no COMAR II, o Núcleo de Serviço So-cial de Recife (NUSESO-RF); no COMAR III, os Núcleos de Serviço Social do Galeão (NUSESO-GL), Núcleo de Serviço Social Afonsos (NUSESO-AF), Centro (NUSESO-RJ); Serviço Social da Guarnição de Belo Horizonte em Lagoa Santa-MG; COMAR IV, o Núcleo de Serviço Social do Grupamento de Infraestrutura e Apoio de São José dos Campos (NUSESO-SJ) e Núcleo de Serviço Social de São Paulo (NUSESO-SP) ; COMAR V, Núcleo de Serviço Social de Canoas (NUSESO-CO); COMAR VI, Núcleo de Serviço Social de Brasília (NUSESO-BR) e COMAR VII, Núcleo de Serviço Social de Manaus (NUSESO-MN).

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Quem pode ser atendido?São considerados usuários do Sistema de Assistência Social (SAS),

tanto no NUSESO como nas Organizações Militares isoladas: a) militares do COMAER ativos ou inativos, bem como seus dependentes; b) servidores civis do COMAER ativos e inativos e seus dependentes; c) pensionistas de militares do COMAER; e d) pensionistas de civis do COMAER.

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Endereços e telefones dos Núcleos do Serviço Social (NUSESO)COMAR INUSESO-BEPRIMEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL – COMAR IAv. Júlio César, s/n° - Souza - Belém , PA(91) 3204-9645/3204-9643

COMAR IINUSESO-RFSEGUNDO COMANDO AÉREO REGIONAL – COMAR IIAv. Armindo Moura, 500 - Boa Viagem – Recife/PE(81) 2129 7095 / 2129 7099 / 2129-7136

COMAR IIINUSESO-GL PREFEITURA DE AERONÁUTICA DO GALEÃO (PAGL)Estrada do Galeão, nº 30 – Ilha do Governador – Rio de Janeiro(21) 3363-0308 / 3393-0812

NUSESO-AF PREFEITURA DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS (PAAF)Av. Marechal Fontenelle, 1755 - Campo dos Afonsos – Rio de Janeiro(21) 3357 6532/3357-5860

NUSESO-RJ PRÉDIO DO COMANDO DA AERONÁUTICAAV. Marechal Câmara, 233 – Térreo – Centro – Rio de Janeiro(21) 2126-9155 / 2117-7329 / 2126-9780

NUSESO-BHAv. Brig.Eduardo Gomes, s/nº - Vila Asas, Lagoa Santa, MG(31)3689-3683 / 3689-3275 / 3689-3602

COMAR IVNUSESO-SJ GRUPAMENTO DE INFRAESTRUTURA E APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSPraça Marechal do Ar Eduardo Gomes, nº50 - Vila das Acácias - São José dos Campos – São PauloTel.: (12) 3947-3144 / 3947-3146 / 3947-6010

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COMAR VNUSESO-CORua Guilherme Schell 3950 - Canoas RS(51) 3462-1176 / 3462-1257

COMAR VINUSESO-BRSEXTO COMANDO AÉREO REGIONAL – COMAR VISHIS - QI 05 - Área Especial 12 - Brasília, DF(61) 3364-8142

COMAR VIINUSESO-MNSÉTIMO COMANDO AÉREO REGIONAL – COMAR VIIAv. Rodrigo Otávio, 430 – Crespo, Manaus , AM(92) 2129-1753 / 2129-1794

ANOTAÇÕES

ANOTAÇÕES

COMANDO DA AERONÁUTICACOMANDO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE INTENDÊNCIAAvenida Marechal Câmara nº 233 - 6º andar - Castelo

CEP 20020-080 Rio de Janeiro - RJ

SUBDIRETORIA DE ENCARGOS ESPECIAISAvenida Marechal Câmara nº 233 - 10º andar - Castelo

CEP 20020-080 Rio de Janeiro - RJ

Secretaria: (21) 2126-9293 - 2139-9588 / Fax (21) 2139-9588

DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIALTelefone: (21) 2126-9248 / Fax: (21) 2139-9590 ramal 4