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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Controladoria Municipal Extrato da Portaria COR/CGM Nº 017, de 02 de março de 2016, da Corregedoria Geral. Instauração de Processo Administrativo Disciplinar. Processado: I.S.C., MATRÍCULA Nº. 1242055, PEDAGOGO PED I, LOTADO NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ OVÍDIO GUERRA. Como medida cautelar e a fim de que a servidora I.S.C., MATRÍCULA Nº. 1242055, PEDAGOGO PED I, LOTADO NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ OVÍDIO GUERRA, não venha a influenciar na apuração dos fatos investigados, determino o AFASTAMENTO da mesma, a partir da data da citação, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, com base no artigo 142, caput, da Lei Municipal nº. 2.160/90. Processante: Presidente e Relator Bel.: Philippe Augusto Lopes Ferreira. Membros: Samuel Miranda Junior Yasmine Luciane Maia Bernardes. Controladoria Geral do Município, Contagem, aos 02 de março de 2016. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DA APOSTILA N° 02 AO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 203/2015/SRP PAC. 167/2014 PP. 042/2014 ATA 048/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA: BOA ESPERANÇA PETRÓLEO LTDA OBJETO: ACRÉSCIMO DA IMPORTANCIA DE R$ 40.108,32; CORRESPONDENDO AO VALOR DE RECOMPOSIÇÃO DA RELAÇÃO ECONÕMICO-FINANCEIRO (REFERENTE AO ETANOL HIDRATADO) ASSINADO: 02/03/2016 1. EXTRATO DA APOSTILA N° 02 AO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 210/2015/SRP PAC. 167/2014 PP. 042/2014 ATA 048/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA: BOA ESPERANÇA PETRÓLEO LTDA OBJETO: ACRÉSCIMO DA IMPORTANCIA DE R$ 1.588,32; CORRESPONDENDO AO VALOR DE RECOMPOSIÇÃO DA RELAÇÃO ECONÕMICO-FINANCEIRO (REFERENTE A GASOLINA COMUM) ASSINADO: 02/03/2016 2. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 017/2016/SRP PAC. 054/2015 PP. 013/2015 ATA 051/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA: MASTERINFOR COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS – ITENS 04, 09, 12 E 17 DA ATA VALOR: R$ 3.464,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1071.04.122.0001.2271 – 33903016 - 010000 ASSINADO/ENTREGA: 29/02/2016/ 10 (DEZ) DIAS 3. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 020/2016/SRP PAC. 054/2015 PP. 013/2015 ATA 051/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA/RECEITA CONTRATADA: MASTERINFOR COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHO DE TONER – ITEM 04 DA ATA VALOR: R$ 4.250,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1081.04.123.0001.2211 – 33903016 - 010000 ASSINADO/ENTREGA: 29/02/2016/ 30 (TRINTA) DIAS COMISSÃO PERMANENTE DE CADASTRO Contagem, 4 de março de 2016 Página 1 de 92 Diário Oficial de Contagem-Ano 25 Edição 3817

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Page 1: ASSINATURA DIGITAL - contagem.mg.gov.br · tação de empresa de engenharia para execução das obras de recapeamento da Rua Rio Mantiqueira e da Avenida Cantagalo, Bairro Riacho,

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Controladoria Municipal

Extrato da Portaria COR/CGM Nº 017, de 02 de março de 2016, da Corregedoria Geral.Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.Processado: I.S.C., MATRÍCULA Nº. 1242055, PEDAGOGO PED I, LOTADO NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ OVÍDIO GUERRA.Como medida cautelar e a fim de que a servidora I.S.C., MATRÍCULA Nº. 1242055, PEDAGOGO PED I, LOTADO NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ OVÍDIO GUERRA, não venha a influenciar na apuração dos fatos investigados, determino o AFASTAMENTO da mesma, a partir da data da citação, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, com base no artigo 142, caput, da Lei Municipal nº. 2.160/90.Processante: Presidente e Relator Bel.: Philippe Augusto Lopes Ferreira. Membros: Samuel Miranda Junior Yasmine Luciane Maia Bernardes.Controladoria Geral do Município, Contagem, aos 02 de março de 2016.

Secretaria Municipal de Administração

EXTRATO DA APOSTILA N° 02 AO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 203/2015/SRP PAC. 167/2014 PP. 042/2014 ATA 048/2014CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOCONTRATADA: BOA ESPERANÇA PETRÓLEO LTDAOBJETO: ACRÉSCIMO DA IMPORTANCIA DE R$ 40.108,32; CORRESPONDENDO AO VALOR DE RECOMPOSIÇÃO DA RELAÇÃO ECONÕMICO-FINANCEIRO (REFERENTE AO ETANOL HIDRATADO) ASSINADO: 02/03/2016

1. EXTRATO DA APOSTILA N° 02 AO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 210/2015/SRP PAC. 167/2014 PP. 042/2014 ATA 048/2014CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOCONTRATADA: BOA ESPERANÇA PETRÓLEO LTDAOBJETO: ACRÉSCIMO DA IMPORTANCIA DE R$ 1.588,32; CORRESPONDENDO AO VALOR DE RECOMPOSIÇÃO DA RELAÇÃO ECONÕMICO-FINANCEIRO (REFERENTE A GASOLINA COMUM)ASSINADO: 02/03/2016

2. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 017/2016/SRP PAC. 054/2015 PP. 013/2015 ATA 051/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOCONTRATADA: MASTERINFOR COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - MEOBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS – ITENS 04, 09, 12 E 17 DA ATAVALOR: R$ 3.464,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1071.04.122.0001.2271 – 33903016 - 010000ASSINADO/ENTREGA: 29/02/2016/ 10 (DEZ) DIAS

3. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 020/2016/SRP PAC. 054/2015 PP. 013/2015 ATA 051/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA/RECEITACONTRATADA: MASTERINFOR COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - MEOBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHO DE TONER – ITEM 04 DA ATAVALOR: R$ 4.250,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1081.04.123.0001.2211 – 33903016 - 010000ASSINADO/ENTREGA: 29/02/2016/ 30 (TRINTA) DIAS

COMISSÃO PERMANENTE DE CADASTRO

Contagem, 4 de março de 2016 Página 1 de 92 Diário Oficial de Contagem-Ano 25 Edição 3817

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 2 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Entidades cadastradas no mês de fevereiro de 2016 no município de Contagem, pelo período de 12 meses, a contar da data de emissão do Certificado de Registro Cadastral – CRC.

RAZÃO SOCIAL CNPJ Nº CRC DATA DE EMISSÃO

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL COMUNITÁRIO MARIA GERALDA MARTUCHELI 06.067.744/0001-00 369 05/02/16

Contagem, 03 de março de 2016.Laura A. Santana VieiraPresidente da Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores

COMISSÃO PERMANENTE DE CADASTRO DE FORNECEDORESEmpresas cadastradas no mês de fevereiro de 2016 no município de Contagem na condição de fornecedoras / prestadoras de serviços pelo período de 12 meses, a contar da data de emissão do Certificado de Registro Cadastral – CRC.

RAZÃO SOCIAL CNPJ Nº CRC DATA DE EMISSÃO

BRALOC LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI 17.490.092/0001-38 1089 02/02/2016

CONSTRUTORA CONQUISTA LAR LTDA-ME 14.946.315/0001-30 846 02/02/2016

ATHENAS CONSTRUTORA LTDA-ME 12.011.008/0001-32 932 16/02/2016

UNIBASE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA-EPP 03.802.403/0001-42 908 23/02/2016

CONSTRUTORA CNT LTDA-EPP 13.505.526/0001-75 779 24/02/2016

CONSTRUCAWA ENGENHARIA LTDA-ME 10.650.476/0001-21 1091 24/02/2016

Contagem, 03 de março de 2016.Laura A. Santana VieiraPresidente da Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores

ATA DE JULGAMENTO DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº. 002/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 003/2016Aos 04 (quatro) dias do mês de março de 2.016 (dois mil e dezesseis), às 09h00min, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria SEAD número 007, de 06 de maio de 2015, com a finalidade de julgar os documentos de habilitação das licitantes participantes do certame em epígrafe, destinada à contra-tação de empresa de engenharia para execução das obras de recapeamento da Rua Rio Mantiqueira e da Avenida Cantagalo, Bairro Riacho, nos termos da solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. A Comissão Permanente de Licitações encaminhou à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SEMOBS o processo para a avaliação dos documentos inerentes ao Item 6.1.3 – Qualificação Técnica do Edital, que assim se manifesta em Relatório apenso ao Processo: “Pelo exposto, no que concerne ao Item 6.1.3 – Qualificação Técnica do Edital: 1) a SEMOBS considera as licitantes abaixo habilitadas a prosseguir no certame: ELMORAIS CONSTRUÇÕES LTDA. EMBRAURB – EMPRESA BRAS. DE URBANIZAÇÃO LTDA. EMCONBRÁS EMPRESA DE CONSERV. BRASILEIRA LTDA. MIX CONSTRUTORA LTDA. TAMASA ENGENHARIA S/A. EMPRESER – EMPRESA DE PREST. DE SERVIÇOS LTDA. BALI CONSTRUTORA BAETA LIGÓRIO LTDA. 2) a SEMOBS considera a licitante EPAV EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA. inabilitada para prosseguir no certame, por não ter atendido a atestação exigida no Edital em seu Item 6.1.3, ALÍNEA “G” - Comprovação da capacidade operacional da licitante através de atestado (s) fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente registrados na entidade profis-sional competente. ” No que concerne às alegações das licitantes formuladas na Ata de Abertura dos Documentos de Habilitação, a Comissão se posiciona: 1) quanto a alegação do representante da licitante TAMASA ENGENHARIA S/A, de que as licitantes EPAV EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA., EMCONBRÁS EMPRESA DE CONSERV. BRASILEIRA LTDA. e ELMORAIS CONSTRUÇÕES LTDA. não atenderam o item 6.1.3, ALÍNEA “E” do edital, conforme o Anexo X, que solicita que o Engenheiro assine a declaração, a Comissão Permanente de Licitações decide pela improcedência da mesma, pois o modelo do Edital exige tão e somente assinatura do representante legal da licitante; 2) quanto a alegação do representante da licitante TAMASA ENGENHARIA S/A, de que a licitante EPAV EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA., não apresen-tou a comprovação de capacidade técnica da Licitante, a mesma é considerada procedente; 3) quanto a alegação do representante da licitante BALI CONSTRUTORA BAETA LIGÓRIO LTDA. de que a Licitante EPAV EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA. apresentou Certidão Simplificada emitida pela JUCEMG, atualizada, com o número de arquivamento 5270596, em 14/05/2014, e o balanço apresentado pela Licitante está com o número diferente ao da certidão, a Comissão decide pela improcedência da mesma, atendendo ás diversas jurisprudências sobre o assunto emanadas pelos Tribunais do País. Sendo assim, a Comissão Permanente de Licitações, após análise dos documentos apresentados e em conformidade com o parecer exarado pela Área Técnica decide pela habilitação das empresas: ELMORAIS CONSTRUÇÕES LTDA., EMBRAURB – EMPRESA BRAS. DE URBANIZAÇÃO LTDA., EMCONBRÁS EMPRESA DE CONSERV. BRASILEIRA LTDA., MIX CONSTRUTORA LTDA., TAMASA ENGENHARIA S/A., EMPRESER – EMPRESA DE PREST. DE SERVIÇOS LTDA. e BALI CONSTRUTORA BAETA LIGÓRIO LTDA., decidindo pela inabilitação da licitante EPAV EMPRESA DE PAVIMEN-TAÇÃO LTDA. por não ter apresentado a capacidade operacional da licitante na forma exigida no Item 6.1.3, alínea “G” do Edital. Fica estabelecido ainda que, não havendo a interposição de recursos administrativos, no dia 15 (quinze) de março 2016, às 14h00min, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, situa-da no prédio sede da Prefeitura Municipal de Contagem, a Comissão procederá a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços das licitantes consideradas habilitadas, independente da presença ou não de representante legal credenciado. Nada mais havendo a registrar, lavra-se a presente ata que é assinada por todos.Jáder Luís Sales Júnior Presidente da Comissão Permanente de LicitaçõesMárcia Mendes Siqueira

ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares

Projeto editorial e produção:

Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême

Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação:Ademir Oliveira, Caio Junqueira e Inês

Guerra

Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo

Alves - MG

CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000

Assinatura Digital:

Inês Guerra - Matricula: 1118451

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 3 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Comissão Permanente de LicitaçõesArcione Felix CapuchoComissão Permanente de LicitaçõesMaria Marta de Oliveira SoaresComissão Permanente de Licitações

ATA DE JULGAMENTO DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 014/2016Aos 04 (quatro) dia do mês de março 2.016 (dois mil e dezesseis), às 10h00min, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria SEAD número 007, de 06 de maio de 2015, com a finalidade de julgar os documentos de habilitação da licitante participante do certame em epígrafe, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para execução das obras do campo de futebol do Esporte Clube Nova Contagem, nos termos da solicitação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. A Comissão Permanente de Licitações em conformidade com o Relatório de análise dos documentos de habilitação decide habilitar a única empresa licitan-te: CONSTRUTORA CONQUISTA LAR LTDA. Fica estabelecido ainda que, não havendo a interposição de recurso administrativo, no dia 15 (quinze) de março 2016, às 09h00min, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, situada no prédio sede da Prefeitura Municipal de Contagem, a Comissão procederá a abertura do envelope contendo a proposta de preços da licitante considerada habilitada, independente da presença ou não de representante legal credenciado. Nada mais havendo a registrar, lavramos à presente ata que será assinada por todos.Jáder Luís Sales Júnior Presidente da Comissão Permanente de LicitaçõesMárcia Mendes SiqueiraComissão Permanente de LicitaçõesArcione Felix CapuchoComissão Permanente de LicitaçõesMaria Marta de Oliveira SoaresComissão Permanente de Licitações

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVOCONCORRÊNCIA Nº. 019/2015 - PROCESSO N°. 127/2015 - EDITAL Nº. 083/2015OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO E MANU-TENÇÃO, INCLUINDO SERVIÇOS COMPLEMENTARES DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL DE CONTAGEM, LOCALIZADO NA AV. HELENA DE VASCONCELOS COSTA, 201, BAIRRO PEROBAS, COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, VEÍCULOS E MÃO DE OBRA.RECORRENTE: NSA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. I – Do PedidoRECURSO ADMINISTRATIVO interposto através de seu representante legal, pela licitante NSA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., devidamente qualificado na peça recursal, CONTRA a decisão recursal da Comissão Permanente de Licitações, na classificação das licitantes ENGELIFE CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E COLETA LTDA – EPP e GREEN AMBIENTAL EIRELLI – EPP, na Ata de Julgamento dos envelopes “Propostas de Preços”, com fundamento no artigo 109, § 4º, da Lei n.º 8.666/93.II - Das Formalidades LegaisEm análise detida dos autos a manifestação intitulada recurso hierárquico pela Recorrente mostra-se anômala na esfera administrativa e não encontra respaldo na Lei n.º 8.666/93, haja vista que propõe a rediscussão da matéria avaliada e decidida, anteriormente, já em grau recursal, na qual a Comissão Permanente de Licitação (CPL) manteve seu entendimento quando do julgamento do certame (fls. 3.664/3.667) e, ato sequente, encaminhou os autos à autoridade superior, que decidiu a respeito (fl. 3.668), em cumprimento ao artigo 109, §4º, da Lei n.º 8.666/93, acompanhando ao final a decisão da CPL.Segundo o saudoso mestre Diógenes Gasparini o recurso trata-se de “meio adequado para o superior rever o ato, decisão ou comportamento de seu subordinado, especialmente da comissão de licitação, quando devidamente interposto”. (cf. in Direito Administrativo, 13ª ed., São Paulo, Saraiva, 2008, p. 684).Portanto, desde logo, nota-se que a análise em espeque não suporta delongas. Em respeito a técnica jurídica, a Administração não deveria conhecer das razões do “Recurso” e tampouco adentrar no mérito, em obediência ao artigo 109, § 4º, da Lei n.º 8.666/93. Todavia, ainda que de modo sucinto, em homenagem aos princípios constitucionais administrativos, eminentemente ao deveres de transparência e aos que conduzem a apreciação hierárquica, pelo efeito devolutivo, recepciona-se a demanda e adiante se passa a análise meritória.III – Das Alegações da RECORRENTE.A Recorrente solicita o conhecimento e provimento de seu Recurso que almeja a classificação de sua proposta e a desclassificação das demais propostas de preços referenciadas, dando-se a reforma do julgamento da licitação pela CPL (Comissão Permanente de Licitação) que, conforme visto alhures, em momento pretérito, após instigada pela própria Recorrente, confirmou o entendimento consignado no julgamento e remeteu os autos à Autoridade Superior para revisão e reforma da decisão, sendo por sua vez naquela ocasião mantida a decisão em sentido convergente com a Comissão.IV – Da preliminar de méritoConforme consabido o Recurso objetiva pugnar contra ato administrativo de cunho decisório. Os pressupostos recursais na licitação pública, dividem-se em objetivos e subjetivos:São pressupostos objetivos:• existência de ato administrativo decisório. • tempestividade • forma escrita:• fundamentação. São pressupostos subjetivos:• legitimidade recursal • interesse recursal Observa-se, outrossim, que a Recorrente – NSA Locação e Serviços Ltda - acerca do pressuposto objetivo da fundamentação, reitera as pretensões, sem, contudo, apre-sentar inovações; cita-se, por oportuno, entendimento de Marçal Justen Filho:“o recorrente tem o dever de fundamentar sua insatisfação. Não se conhece um recurso que não apontar defeitos, equívocos ou divergências na decisão recorrida”. (cf. Marçal Justen Filho, in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 12ª ed., São Paulo, Dialética, 2008, p. 850) Assim disposto, restando evidenciada a desconformidade jurídica dos fundamentos apresentados por não combater diretamente a decisão recorrida, o Recurso Admi-nistrativo não preenche todos os requisitos objetivos de admissibilidade.V – Do méritoApesar de não preenchidos, satisfatoriamente, os requisitos de admissibilidade recursal, no mérito, o presente Recurso apresenta como pretensão a análise, por parte do Superior Hierárquico, da decisão proferida pela CPL (Comissão Permanente de Licitação). Destaca-se que nos termos do artigo 109, § 4º, da Lei n.º 8.666/93, tem-se

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 4 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

como possível objeto de recurso o ato administrativo relativos aos casos previstos no inciso I, do mesmo artigo, e não à decisão proferida em instância recursal. No caso em estudo, por exemplo, poderia ser questionado em sede de recurso o ato administrativo que julgou as propostas, como de fato ocorreu, consoante artigo 109, inciso I, alínea “b”. O ato administrativo passível de recurso é o julgamento das propostas realizado pela Comissão Permanente de Licitação. Não cabe recurso da decisão superior que manteve o julgamento das propostas. A faculdade legal da Recorrente interpor o recurso exauriu-se ao atacar o julgamento das propostas outrora, sendo aquele ato administrativo um dos elencados na Lei de Regência.Não obstante a intempestividade e, estando prejudicado o objeto do recurso ora interposto, adentra-se no mérito em prol de transparência, lisura e aclaramento dos fatos. Quanto à alegação de serem os preços unitários inexequíveis, remete-se, na integralidade, a manifestação técnica apresentada pelo Setor Técnico da SEMOBS, qual seja:“I - Da proposta da Engelife Construções Transportes e Coleta LTDA – EPPConforme Edital em questão e art. 48 da lei 8.666/93:- Serão desclassificadas as licitantes com valor global superior ao limite estabelecido.- Manifestamente inexequíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela administração, oub) valor orçado pela administração.O valor global apresentado pela licitante Engelife está dentro dos limites estabelecidos pela lei e pelo Edital, lembrando que esses limites mínimos se referem somente aos valores totais das propostas de preços e não se referem aos preços unitários. A Ata de Julgamento – Propostas de Preços, pag. 3530 do processo supra, apresenta os valores calculados mínimos previsto na lei e no Edital.Apesar de os preços unitários da vencedora estarem abaixo das demais licitantes em alguns itens, não há respaldo legal para desclassificação da vencedora.Com relação aos valores unitários, esses não devem ser superiores aos valores de referência apresentados no Edital dessa concorrência. Contudo, para todos os licitan-tes foi utilizada a mesma metodologia de julgamento e análise da proposta de preços que consiste basicamente em:1) Retificação dos valores de BDI.2) Correção dos erros de cálculo nas propostas de preços e nas composições de preços unitários.3) Cálculo dos valores unitários com BDI retificado e erros de cálculo corrigidos.Essas correções não implicam em desclassificação das Licitantes, conforme Acórdão nº.2622/2013 do TCU. Constatamos que os preços unitários da licitante Engelife, após as retificações dos erros de arredondamento nas composições de preços unitários, estão dentro dos limites apresentados no Edital.No que tange a alegação de equívocos no edital, mais uma vez, cabe ratificar a existência de erro formal, juridicamente sanável, conforme já esclarecido pela decisão ora combatida. Senão vejamos:II - Da proposta da Green Ambiental Eireli - EPPA alegação de que nos itens das CPUs 1.1.7 e 1.1.8 (Motoniveladora), foi utilizado na composição de hora produtiva e hora improdutiva o “operador de retroescavadei-ra”, mas o modelo do edital apresenta na hora produtiva e hora improdutiva o “operador de motoniveladora” procede, porém esse é um erro formal e não influencia no preço unitário já que se configura somente em erro de descrição. Esta desconformidade não tem respaldo na lei e nem no Edital para desclassificação da licitante supra.A alegação de que nos itens das CPUs 1.1.9 e 1.1.10 (Rolo compactador vibratório), foi utilizado na composição de hora improdutiva o “operador de retroescavadeira”, mas o modelo do edital apresenta na hora improdutiva de o “operador de rolo compactador” procede, porém esse é um erro formal e não influencia no preço unitário já que se configura somente em erro de descrição. Esta desconformidade não tem respaldo na lei e nem no Edital para desclassificação da licitante supra.A alegação de que nos itens das CPUs 1.2.1 e 1.2.2 (Caminhão basculante), foi utilizado na composição de hora improdutiva o “operador de retroescavadeira”, mas o modelo do edital apresenta na hora improdutiva de “motorista de caminhão” procede, porém esse é um erro formal e não influencia no preço unitário já que se confi-gura somente em erro de descrição. Esta desconformidade não tem respaldo na lei e nem no Edital para desclassificação da licitante supra.A alegação de que nos itens das CPUs 1.2.5 e 1.2.6 (Caminhão pipa-tanque), foi utilizado na composição de hora improdutiva o “operador de retroescavadeira” mas o modelo do edital apresenta na hora improdutiva de “motorista de caminhão”, procede, porém esse é um erro formal e não influencia no preço unitário já que se confi-gura somente em erro de descrição. Esta desconformidade não tem respaldo na lei e nem no Edital para desclassificação da licitante supra.Os itens 2.1 ao 2.13 foram apresentados pela licitante em questão conforme modelo apresentado no Edital, portanto o nível de detalhamento exigido foi atendido não configurando desconformidade.Os itens 4.1 ao 4.11 foram apresentados pela licitante supra conforme modelo apresentado no Edital, portanto o nível de detalhamento exigido foi atendido não confi-gurando desconformidade. ”Por fim, quanto a alegação de ausência de registro formal da licitante GREEN AMBIENTAL EIRELI-EPP junto ao CREA, necessária aclarar que, por estar devidamente cons-tituída no Estado de Goias – Município de Goiânia – o registro se encontra devidamente formalizado no CREA-GO, vide fls. 2020/2023 e 2026 dos autos administrativos.VI - Da DecisãoPelo exposto, em análise do presente Recurso, não obstante se reste evidenciado a ausência de preenchimento – integral – dos requisitos de admissibilidade para acolhimento da demanda interposta pela licitante NSA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., ainda que sendo conhecido o recurso, no mérito, nega-se provimento ao mesmo, para que seja mantida a decisão proferida pela CPL – Comissão Permanente de Licitação, considerando a licitante ENGELIFE CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E COLETA LTDA – EPP, vencedora do certame com o menor valor global retificado de R$ 7.068.151,16 (sete milhões, sessenta e oito mil, cento e cinquenta e um reais e dezesseis centavos).Contagem, 04 de março de 2016.Amarildo de OliveiraSecretário Municipal de Administração

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVOCONCORRÊNCIA Nº. 019/2015 – PROCESSO N°. 127/2015 – EDITAL Nº. 083/2015OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO E MANU-TENÇÃO, INCLUINDO SERVIÇOS COMPLEMENTARES DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL DE CONTAGEM, LOCALIZADO NA AV. HELENA DE VASCONCELOS COSTA, 201, BAIRRO PEROBAS, COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, VEÍCULOS E MÃO DE OBRA.RECORRENTE: TERRA BRASIL EMPREENDIMENTOS EIRELLI – EPP. I – Do PedidoRECURSO ADMINISTRATIVO interposto através de seu patrono (Procuração anexa nos autos administrativos), pela licitante TERRA BRASIL EMPREENDIMENTOS EIRELLI – EPP., devidamente qualificado na peça recursal, CONTRA a decisão recursal da Comissão Permanente de Licitações, na classificação das licitantes ENGELIFE CONSTRU-ÇÕES TRANSPORTES E COLETA LTDA – EPP e GREEN AMBIENTAL EIRELLI – EPP, na Ata de Julgamento dos envelopes “Propostas de Preços”, com fundamento no artigo 109, § 4º, da Lei n.º 8.666/93.II – Das Formalidades LegaisEm análise detida dos autos a manifestação intitulada recurso / representação pela Recorrente mostra-se anômala na esfera administrativa e não encontra respaldo na Lei n.º 8.666/93, haja vista que propõe a rediscussão da matéria avaliada e decidida, anteriormente, já em grau recursal, na qual a Comissão Permanente de Licitação

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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

(CPL) manteve seu entendimento quando do julgamento do certame (fls. 3.656/3.662) e, ato sequente, encaminhou os autos à autoridade superior, que decidiu a respeito (fl. 3.663), em cumprimento ao artigo 109, §4º, da Lei n.º 8.666/93, acompanhando ao final a decisão da CPL.Segundo o saudoso mestre Diógenes Gasparini o recurso trata-se de “meio adequado para o superior rever o ato, decisão ou comportamento de seu subordinado, especialmente da comissão de licitação, quando devidamente interposto”. (cf. in Direito Administrativo, 13ª ed., São Paulo, Saraiva, 2008, p. 684).Portanto, desde logo, nota-se que a análise em espeque não suporta delongas. Em respeito a técnica jurídica, a Administração não deveria conhecer das razões do “Recurso” e tampouco adentrar no mérito, em obediência ao artigo 109, § 4º, da Lei n.º 8.666/93. Todavia, ainda que de modo sucinto, em homenagem aos princípios constitucionais administrativos, eminentemente ao deveres de transparência e aos que conduzem a apreciação hierárquica, pelo efeito devolutivo, recepciona-se a demanda e adiante se passa a análise meritória.III – Das Alegações da RECORRENTE.Inicialmente, importante consignar que a técnica da Redação Instrumental prima pela objetividade e clareza das peças processuais, evitando, sobremaneira, comprome-ter o pleno entendimento dos temas questionados, para fins de análise, compreensão e correta tomada de decisão pela Autoridade Julgadora; e não gerar impropérios e alusões infundadas que maculem as Instituições Públicas.A Recorrente solicita o conhecimento e provimento de seu Recurso que almeja a classificação de sua proposta e a desclassificação das demais propostas de preços referenciadas, dando-se a reforma do julgamento da licitação pela CPL (Comissão Permanente de Licitação) que, conforme visto alhures, em momento pretérito, após instigada pela própria Recorrente, confirmou o entendimento consignado no julgamento e remeteu os autos à Autoridade Superior para revisão e reforma da decisão, sendo por sua vez naquela ocasião mantida a decisão em sentido convergente com a Comissão.IV – Da preliminar de méritoConforme consabido o Recurso objetiva pugnar contra ato administrativo de cunho decisório. Os pressupostos recursais na licitação pública, dividem-se em objetivos e subjetivos:São pressupostos objetivos:• existência de ato administrativo decisório. • tempestividade • forma escrita:• fundamentação. São pressupostos subjetivos:• legitimidade recursal • interesse recursal Observa-se, outrossim, que a Recorrente – TERRA BRASIL EMPREENDIMENTOS EIRELLI – EPP - acerca do pressuposto objetivo da fundamentação, reitera as pretensões, sem, contudo, apresentar inovações; cita-se, por oportuno, entendimento de Marçal Justen Filho:“o recorrente tem o dever de fundamentar sua insatisfação. Não se conhece um recurso que não apontar defeitos, equívocos ou divergências na decisão recorrida”. (cf. Marçal Justen Filho, in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 12ª ed., São Paulo, Dialética, 2008, p. 850) Em análise do Recurso primevo dirigido a CPL, observa-se que o presente Recurso Administrativo não aponta equívoco ou divergência CLARA na decisão combatida, consta substancialmente devolução da matéria, no ensejo de reapreciação por parte de outra Autoridade Superior.Assim disposto, face a reincidência e fragilidade da fundamentação exposta na presente peça recursal, que apesar de integrar as razões do Recurso, encontra-se turva e genérica, forçoso apurar que a peça em referência não preenche, a contento, os requisitos objetivos de admissibilidade.V – Do méritoApesar de não preenchidos, satisfatoriamente, os requisitos de admissibilidade recursal, no mérito, o presente Recurso apresenta como pretensão a análise, por parte do Superior Hierárquico, da decisão proferida pela CPL (Comissão Permanente de Licitação). Destaca-se que nos termos do artigo 109, § 4º, da Lei n.º 8.666/93, tem-se como possível objeto de recurso o ato administrativo relativos aos casos previstos no inciso I, do mesmo artigo, e não à decisão proferida em instância recursal. No caso em estudo, por exemplo, poderia ser questionado em sede de recurso o ato administrativo que julgou as propostas, como de fato ocorreu, consoante artigo 109, inciso I, alínea “b”. O ato administrativo passível de recurso é o julgamento das propostas realizado pela Comissão Permanente de Licitação. Não cabe recurso da decisão superior que manteve o julgamento das propostas. A faculdade legal da Recorrente interpor o recurso exauriu-se ao atacar o julgamento das propostas outrora, sendo aquele ato administrativo um dos elencados na Lei de Regência.Não obstante a intempestividade e, estando prejudicado o objeto do recurso ora interposto, adentra-se no mérito em prol de transparência, lisura e aclaramento dos fatos. A alegação de cometimento de improbidade administrativa, fundada na participação de parentes no ato licitatório, reprisa que a matéria já fora, oportunamen-te, analisada na fase habilitatória, (conforme disposto na Ata de Julgamento dos Documentos de Habilitação) e conquanto se sobressaia intempestiva a retomada do debate acerca do assunto, transcreve-se decisão que, neste ato, a Autoridade Hierárquica ratifica;“ ....6) empresa NSA Locação e Serviços Ltda., a) A Comissão Permanente de Licitações informa, que, de fato, a Engenheira Civil Kátia Benigna Scofield Bastos é esposa do Sr. Secretário Adjunto de Serviços Urbanos e Manutenção Viária. No entanto, deve ser ressaltado o seguinte: O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais assim se manifesta sobre o assunto em tela: “1) Entretanto, não existe na lei nenhum dispositivo que impeça de participar de contratação com a Administração parentes de servidores ou de dirigentes de órgãos, desde que o contrato obedeça às cláusulas uniformes e seja precedido do procedimento licitatório nos termos regidos pela Lei n. 8.666/93. [Consulta n. 646.988. Rel. Conselheiro Elmo Braz Soares. Sessão do dia 05/12/2001” 2) A Engenheira Civil Kátia Benigna Scofield Bastos é uma profissional liberal que detém a experiência para a qualificação técnica exigida no Edital e a mesma não está participando diretamente do certame. Ela não é sócia nem tampouco proprietária da Empresa Licitante. Coibir a mesma de não poder participar como responsável técnica é tolher a liberdade da profissional exercer sua profissão. Deve-se levar em conta que é uma licitação na modalidade “Concorrência” e do tipo “Menor Preço”.3) A Lei Orgânica do Município de Contagem veda a “contratação” e não a “participação em licitação”. A contratação é fase posterior à licitação. a Comissão decide pela improcedência da alegação;...”No que tange à alegação referente à licitante NSA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, a recorrente registra que:(1) A atividade objeto da Licitação não se encontra contemplada nas atividades inseridas no CNPJ e no Cartão de Inscrição Estadual da Licitante. (2) O Contrato de Trabalho celebrado entre o Responsável Técnico e a NSA Locação e Serviço registra carga horária de 6 (seis) horas/dia, que somariam, no máximo, 150 (cento e cinquenta) horas/mês. Esse número é incompatível com a carga horária exigida para o RT, inserida na planilha específica de preços, que exige dedica-ção em tempo integral do RT, ou seja, de 184 horas por mês. Fica evidenciada a não comprovação da capacidade técnica da Recorrida, vez que os serviços não podem prescindir da disponibilidade do Responsável Técnico para sua execução, nos termos do Edital, sob pena de comprometimento de qualidade ou da execução competente dos serviços. O não atendimento à exigência do Edital significaria, ainda, alterar a planilha de quantitativos, com redução de obrigações da licitante, equivalente à redução do nº de profissionais ou de equipamentos necessários à execução dos serviços, fato inadmissível em processo licitatório e que represen-taria vantagem diferenciada para a licitante.(3) . No período referido no Atestado de Capacidade Técnica apresentado, não existia aterro sanitário licenciado no município de Pará de Minas. A Licença de Opera-ção do Aterro Sanitário de Pará de Minas somente foi expedida em 25/03/2011. Portanto, o ACT apresentado pela empresa NSA não a qualifica para licitação.Em resposta, reproduz-se os esclarecimentos outrora expostos na decisão da CPL:1) O objeto da licitação é locação de máquinas e equipamentos para atendimento à operacionalização do Aterro Sanitário de Contagem. As atividades contempladas no contrato social da licitante atendem plenamente o exigido. A alegação é considerada improcedente.2) Como já posicionado por vária vezes, é ilegal a exigência de carga horária mínima na fase de licitação. Tal exigência só deve ser efetuada da fase de execução dos serviços. Também aqui a Recorrente efetuou alegação improcedente.

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3) Não é exigido que a atestação seja de aterro licenciado, mesmo porque o objeto da contratação compreende somente locação de máquinas e equipamentos, sendo o gerenciamento do aterro sanitário de responsabilidade da área responsável do Município. Não há fundamentação na alegação da Recorrente. ”Claro está que os argumentos da Empresa Terra Brasil não procedem, sendo o presente Recurso não provido por esta autoridade.VI – Da DecisãoPelo exposto, em análise do presente Recurso, não obstante se reste evidenciado a ausência de preenchimento – integral – dos requisitos de admissibilidade para aco-lhimento da demanda interposta pela licitante TERRA BRASIL EMPREENDIMENTOS EIRELLI – EPP.., ainda que sendo conhecido o recurso, no mérito, nega-se provimento ao mesmo, para que seja mantida a decisão proferida pela CPL – Comissão Permanente de Licitação, considerando a licitante ENGELIFE CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E COLETA LTDA – EPP, vencedora do certame com o menor valor global retificado de R$ 7.068.151,16 (sete milhões, sessenta e oito mil, cento e cinquenta e um reais e dezesseis centavos).Contagem, 04 de março de 2016.Amarildo de OliveiraSecretário Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Defesa Social

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: 01/014/2014DESPACHO DE JULGAMENTOAcolho o relatório final apresentado pela Comissão Processante para julgar PROCEDENTE a denúncia formulada às fls. 02, por ter restado configurada descumprimento do dever funcional.Assim sendo, aplico ao servidor HEITOR FREDERICO SIQUEIRA DUTRA, matrícula 36.244-1, a pena de 90 (NOVENTA) DIAS DE SUSPENSÃO, que deverá ser anotada em sua ficha funcional, na forma prevista do artigo 123, inciso I c/c artigo 125, ambos da Lei 2.160/90.Registre-se. Publique-se. Intime-se.Contagem, 25 de fevereiro de 2016.José Rodrigues da SilvaSecretário Municipal de Defesa Social

Processo Administrativo Disiciplinar: 01/010/2015DESPACHO DE JULGAMENTOAcolho o relatório final apresentado pela Comissão Disciplinar para julgar PROCEDENTE a denúncia formulada às fls. 02, por ter restado configurada a infração ao artigo 112, incisos I e III, da Lei 2.160/90. Assim sendo, aplico ao servidor Leonardo Hélio Gonçalves Batista, matrícula 44.698-0 a pena de ADVERTÊNCIA que deverá ser anotada em sua ficha funcional, na forma prevista do artigo 123, inciso I c/c artigo 125, ambos da Lei 2.160/90.Registre-se. Publique-se. Intime-se.Contagem, 24 de fevereiro de 2016.José Rodrigues da SilvaSecretário Municipal de Defesa Social

Secretaria Municipal de Educação

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº.014/2014-QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DAS VILAS ESTRELA DALVA, SÃO MATEUS E ADJACÊNCIAS. OBJETO: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DOC. Nº.3814, DO DIA 01/03/2016, PÁGINA 4.ONDE SE LÊ: “ FONTE 214402 PNAE VALOR 10.300,00 EM QUATRO PARCELAS. PASSA-SE LER: ' FONTE 214402 PNAE VALOR 21.300,00 EM QUATRO PARCELAS.'

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº.009/2014-QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL JOÃO XXIII. OBJETO: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTEN-ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DOC. Nº.3814, DO DIA 01/03/2016, PÁGINA 4.ONDE SE LÊ:”“FONTE: 214402 PNAE VALOR R$ 24.700,00 EM QUATRO PARCELAS.”PASSA-SE LER:” FONTE 214402 PNAE VALOR 24.000,00 EM QUATRO PARCELAS. “

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº.020/2014-QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNI-CIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA ESTRELA DALVA, E VILA SÃO MATEUS. OBJETO: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MANU-TENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CONFORME DISCRIMINADO A SEGUIR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.365.0024.2209 NATUREZA DA DESPESA:33.50.41.00 FONTE: 211901 FUNDEB VALOR: R$ 408.236,04 (QUATROCENTOS E OITO MIL DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), FONTE 010000 TESOURO VALOR R$ 2.000,00 PARCELA ÚNICA, FONTE 214402 PNAE VALOR 21.500,00 EM QUATRO PARCELAS. ASSINADO: 26/02/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2016

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº.001/2014-QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE EDUCAÇÃO E A SOCIEDADE EVANGÉLICA DE AMPARO AO MENOR OBJETO: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA

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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

EDUCAÇÃO INFANTIL CONFORME DISCRIMINADO A SEGUIR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.365.0024.2209 NATUREZA DA DESPESA:33.50.41.00 FONTE: 211901 FUNDEB VALOR: R$ 214.531,20 (DUZENTOS E CATORZE MIL QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), FONTE 010000 TESOURO VALOR R$ 2.000,00 PARCELA ÚNICA, FONTE 214402 PNAE VALOR 8.100,00 EM QUATRO PARCELAS. ASSINADO: 02/03/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2016

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº.011/2014-QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DE LOURDES GONÇALVES OBJETO: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CONFORME DISCRIMINADO A SEGUIR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.365.0024.2209 NATUREZA DA DESPE-SA:33.50.41.00 FONTE: 211901 FUNDEB VALOR: R$ 250.145,40 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), FONTE 010000 TESOURO VALOR R$ 2.000,00 PARCELA ÚNICA, FONTE 214402 PNAE VALOR 16.600,00 EM QUATRO PARCELAS. ASSINADO: 02/03/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2016

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº.021/2014-QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE EDUCAÇÃO E A CRECHE ESCOLAR BEM TE VI. OBJETO: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CONFORME DISCRIMINADO A SEGUIR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.365.0024.2209 NATUREZA DA DESPESA:33.50.41.00 FONTE: 211901 FUNDEB VALOR: R$ 204.938,40 (DUZENTOS E QUATRO MIL NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), FONTE 010000 TESOURO VALOR R$ 2.000,00 PARCELA ÚNICA, FONTE 214402 PNAE VALOR 13.600,00 EM QUATRO PARCELAS. ASSINADO: 02/03/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2016

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº.024/2014-QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE EDUCAÇÃO E A CRECHE COMUNITÁRIA LAGO AZUL. OBJETO: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CONFORME DISCRIMINADO A SEGUIR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.365.0024.2209 NATUREZA DA DESPESA:33.50.41.00 FONTE: 211901 FUNDEB VALOR: R$ 235.076,40 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), FONTE 010000 TESOURO VALOR R$ 2.000,00 PARCELA ÚNI-CA, FONTE 214402 PNAE VALOR 15.600,00 EM QUATRO PARCELAS. ASSINADO: 02/03/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2016

PORTARIA SEDUC Nº 001, 01 de março de 2016.Constitui a comissão gestora do contrato de terceirização da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Contagem.O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de gerir e fiscalizar nos termos dos artigos 58, Inciso III e 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no Processo Administrativo nº 014/2014 e da Dispensa de Licitação nº 009/2014 a execução da prestação de serviço de terceirização da merenda escolar; na forma estabelecida no contrato vigente.RESOLVE:Art. 1º – Designar os membros abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Gestora do contrato da terceirização da merenda escolar:I – Raphaella Marino de Oliveira CPF: 09714303656 Matrícula: 1452874II – Vanessa Martins Amaral Melo CPF:07800463664 Matrícula: 1422371III – Andréia Cecília Braga CPF: 06382050695 Matrícula: 1451983IV – Paula Valéria de Oliveira Jacinto CPF: 08031247676 Matrícula: 1455415Parágrafo único: Na ausência ou impedimento do Presidente da Comissão Gestora, assumirá o segundo membro efetivo, citado no inciso II, deste artigo.Art. 2º – As atribuições da comissão constituída no artigo 1º, desta portaria, serão:I. Acompanhar e orientar a fiscalização da Comissão de Fiscalização da Merenda Escolar de cada unidade escolar quanto aos procedimentos de fiscalização;II. Apuração de denúncias feitas pela Comissão de Fiscalização da Merenda Escolar, pelo Conselho de Alimentação Escolar - CAE ou por qualquer cidadão;III. Promover vistoria nas unidades escolares a fim de assegurar a qualidade dos gêneros alimentícios básicos utilizados no preparo da merenda, assim como o cum-primento das boas práticas de fabricação previstas no Manual de Boas Práticas e Fabricação emitindo relatório técnico conclusivo;IV. Manter contato com o preposto ou representante da Contratada, durante toda a execução do contrato, com o objetivo de garantir o cumprimento integral das obrigações pactuadas;V. Esclarecer dúvidas do preposto ou representante da contratada,direcionando – as, quando for o caso, ao Setor de Alimentação da SEDUC;VI. Exigir que a Contratada mantenha seus bens devidamente identificados, de forma a não serem confundidos com similares de propriedade do Município. Além disso, todos os equipamentos e acessórios necessários à execução dos serviços deverão obedecer as às especificações constantes no contrato;VII. Solicitar que a Contratada mantenha seus funcionários devidamente identificados, por intermédio de uniformes e crachás padronizados (contendo nome completo, fotografia recente e número de RG), quando em trânsito nas dependências da SEDUC e de outra unidade pertencente ao Município;VIII. Controlar todos os materiais necessários à perfeita execução do objeto Contratado no tocante à qualidade e quantidade;IX. Exigir que a Contratada mantenha, permanentemente, o bom estado de limpeza, organização e conservação nos locais onde serão executados os serviços;X. Proibir a execução, por parte dos funcionários da Contratada, de serviços diferentes do objeto do Contrato;XI. Proibir, nos locais onde serão executados os serviços, a permanência de materiais, equipamentos e pessoas estranhas ao objeto do contrato;XII. Acompanhar os prazos de execução e de entrega de material (observar forma e local determinados no contrato);XIII. Solicitar, da Comissão de Fiscalização da Merenda Escolar de cada unidade escolar, relatório circunstanciado ou termo de recebimento do objeto, observado, naqui-lo que couber, as disposições dos artigos 73 e 74, da lei federal nº 8.666/93, e alterações;XIV. Buscar esclarecimentos e soluções técnicas para as ocorrências que surgirem durante a execução dos serviços e antecipar - se na solução de problemas que afetem a relação contratual, tais como: greve de pessoal, não pagamento de obrigações com funcionários, dentre outros;XV. Não atestar a Nota Fiscal, enquanto não for cumprida a total execução, entrega ou correção dos bens ou serviços;XVI. Armazenar em pasta eletrônica cópia do termo contratual e todos os seus aditivos, apostilamentos e planilha de custos e formação de preços atualizada, se exis-tentes, juntamente com outros documentos capazes de dirimir dúvidas a respeito do cumprimento das obrigações assumidas pelas partes, e que o auxilie no acompa-nhamento da execução dos serviços contratados;XVII. Acompanhar “in loco” a execução do objeto do contrato, apontando as faltas cometidas pelo Contratado e, se for o caso, promover os registros pertinentes à fiscalização do contrato;XVIII. Monitorar e buscar fazer cumprir todas as obrigações assumidas pela Contratada, de conformidade com o estabelecido no Contrato Administrativo vigente;XIX. Acompanhar a atualização documental da Contratada, a fim de manter as condições de habilitação e o atendimento das condições legais;XX. Elaborar registro próprio para acompanhamento do contrato, em que conste o controle do saldo residual e as informações das determinações necessárias à regu-larização das faltas, falhas ou direitos observados;XXI. Determinar a correção e readequação das faltas cometidas pelo Contratado e informar ao Secretário Municipal de Educação, quando as medidas corretivas ultra-

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 8 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

passarem sua competência;

XXII. Requerer auditoria a qualquer tempo; XXIII. Tomar providências para abertura de incidência processual em caso de descumprimento total ou parcial do contrato.

Art. 3º – De forma subsidiária ao disposto no Artigo 55 da Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, conforme súmula 07/STJ, ficam consolidados todos os atos administrativos decorrentes do estabelecido na Portaria SEDUC Nº 007, de 14 de Março de 2014, ao lapso temporal compreendido no período de 04 de agosto de 2.014 a 10 de novembro de 2.014.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, mantendo-se inalterada as demais. Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRA-SE E PUBLIQUE-SESecretaria Municipal de Educação, em Contagem, aos 1º de março de 2016.Sônia Regina Melo OliveiraSecretária Interina de Educação

Secretaria Municipal de Fazenda

PORTARIA SAREC Nº 02, de 01 de março de 2016.Designa Fiscais de Tributos para o exercício de tarefas específicas de fiscalização em regime diferenciado.O SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de concluir os trabalhos de verificação fiscal iniciados pelas Ordens de Serviços 0305/2015, 0361/2015 e 0047/2016, e o recomendado no Ofício SEFAZ/SAREC/DTF 008/2016, do Departamento de Tributação e Fiscalização; R E S O L V E:Art. 1º Ficam designados, nos termos fixados nesta Portaria, os servidores Fiscais de Tributos abaixo, para a execução das atividades de verificação fiscal nos Contribuin-tes constantes das Ordens de Serviços indicadas, em regime de trabalho diferenciado conforme disposto no artigo 5º da Portaria SEFAZ 02/2011,

Servidor Matrícula Período

Elizete de Souza Costa 20.740-3 De 01/03/2016 a 30/04/2016

Leandro de Carvalho Brugnara 05.928-5 De 03/02/2016 a 30/04/2016

Art. 2º Para o período designado, a Gratificação de Estimulo a Produção – GEP, instituída pela Lei nº 3.627, de 26 de dezembro de 2002 será creditada e paga nos termos do Decreto nº 11.135, de 19 de fevereiro de 2003 e conforme Portaria SEFAZ 02/2011, de 30 de junho de 2011.Art. 3º O Estipêndio por Locomoção será devido quando da comprovada atividade externa e necessária aos trabalhos determinados, de acordo com disposições expres-sas no § 2º, artigo 56 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 e Decreto nº 1.204, de 06 de agosto de 2009.Art. 4º Expirado o prazo fixado para execução das atividades mencionadas nesta Portaria, os servidores retornarão às suas atividades anteriores.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos conforme disposto no artigo 1º.Contagem, 01 de março de 2016. CARLOS FREDERICO PINTO E NETTOSECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DA RECEITA

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Antônio Carlos Xavier da Gama, torna público e faz saber que foram concedidas as seguintes Licenças Ambientais:CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 084/2016A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento LB Comércio de Gesso Eireli – EPP, CNPJ:Nº.22.115.053/0001-90, localizado na Avenida João Soares, Nº 1.852, Bairro Xangri-lá, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIEN-TAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4744-0/05.00; respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 06120/2015-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 03/02/2020. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 087/2016A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento CMV Minas Serviços Ltda – EPP, CNPJ:Nº.21.794.190/0001-36, localizado na Rua Violeta, Nº 99, Bairro Campina Verde, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de envasamento e empacotamento sob contrato, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 9 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

8292-0/00.00; respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 02452/2015-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 03/02/2020. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 101/2016A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Eldorado Clínica Oftalmológica Ltda., CNPJ:Nº.01.112.665/0001-50, localizado na Avenida João César de Oliveira, Nº 1.548, Andar 2, Sala 201 a 206, Bairro Eldorado, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos; atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 8630-5/01.00; 8630-5/02.00; respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 07503/2015-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 14/02/2020. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 063/2016A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Clínica de Odontologia Hildentes Ltda ME, CNPJ:Nº.18.761.566/0001-00, localizado na Avenida Cel. Ben-jamim Guimarães, Nº 551, Bairro Industrial, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE RE-GULARIDADE AMBIENTAL, para exercer atividade odontológica, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 8630-5/04.00; respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 10452/2015-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 14/02/2020. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 093/2016A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Taconorte Tacógrafos Ltda – ME, CNPJ:Nº.20.974.686/0001-29, localizado na Rua Rio Paraopeba, Nº 1.375, Bairro Riacho das Pedras, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer (a)s atividade(s) de serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, enquadradas na Lei Complemen-tar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 45.20-7/03.00; respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 18664/2014-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 14/02/2020. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 079/2016A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Isaac Gomes de Jesus – ME, CNPJ:Nº.15.437.479/0001-03, localizado na Rua Almerinda da Costa Ribeiro, Nº 116 A, Bairro Canadá, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIEN-TAL, para exercer a(s) atividade(s) de manutenção e reparação de motocicletas e motonetas; comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4543-9/00; 4541-2/05; respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 05508/2014-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 03/02/2020. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 106/2016A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Re-solução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Hortifruti Ramon e Taise Ltda ME, CNPJ:Nº.14.984.278/0001-55, localizado na Avenida Rio Mantiqueira, Nº 175 / Loja, Bairro Riacho das Pedras, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDA-DE AMBIENTAL, para exercer (as) atividade(s) de comércio varejista de hortifrutigranjeiros; comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns; comércio varejista de laticínios e frios, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares,enquadradas na Lei Comple-mentar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 56.11-2-03; 47.21-1-03; 47.12-1-00; 47.24-5-00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 13895/2014-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 10/02/2020. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 065/2016A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Mercearia Italorose Ltda – ME, CNPJ:Nº.12.587.562/0001-62, localizado na Avenida Jequitibá, Nº 273, Bairro Vila Ipê Amarelo, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIEN-TAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio varejista de carnes – açougue; comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns; padaria e confeitaria com predominância de revenda; comércio varejista de hortifrutigranjeiros, enquadradas na Lei Comple-mentar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4729-9/01.00; 4712-1/00.00; 4721-1/02.00; 4724-5/00.00; respectivamente, conforme Processo Adminis-trativo Nº 03317/2015-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 14/02/2020. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 275/2015 - 2ª VIAA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Re-solução Municipal Nº 01/2013, concede à Prefeitura Municipal de Contagem, CNPJ:Nº.13.715.508/0001-31, localizado na Praça Tancredo Neves, Nº 200, Bairro Camilo Alves, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de modernização de infra estrutura esportiva consistente em: construção de vestiário; arquibancada e cercamento em grades, grama sintética, novas traves e cercamento em alambrado no campo de Nova Contagem localizado na Rua Beira Campo, Nº 129, Bairro Nova Contagem, Contagem – MG, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4299-5/99.00; 4299-5/01.00, conforme Processo Administrativo Nº 11287/2015-03A, em conformi-dade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 10/06/2019. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 089/2016A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Associação Beneficente dos Empregados das Empresas Arcelormittal Brasil – ABEB, CNPJ:Nº.17.505.793/0010-94, localizado na Avenida General David Sarnoff, Nº 5.150, Bairro Jardim Industrial, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Munici-pal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares; atividade odontológica, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 86.30-5/02-00; 86.30-5/04-00; respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 16841/2014-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 11/02/2020. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 061/2016A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Re-solução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Restaurante e Pizzaria Água Branca Ltda – ME, CNPJ:Nº.22.054.810/0001-63, localizado na Avenida Água Branca, Nº 990, Bairro Jardim Bandeirantes, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGU-LARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de restaurantes e similares; lanchonetes, casas de chá, de suco e similares; fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 5611-2/01.00; 5611-2/03.00; 5620-1/04.00; respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 05631/2015-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 03/02/2020. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 096/2016

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 10 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Total Alimentação Ltda., CNPJ:Nº.13.668.070/0001-64, localizado na Rua Coronel Gabriel Carneiro, Nº 261, Bairro Vila Perola, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIEN-TAL, para exercer (a)s atividade(s) de fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas; restaurantes e similares; lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 5620-1/01.00; 5611-2/01.00; 5611-2/03.00; respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 07925/2015-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 01/02/2020. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 100/2016A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Re-solução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Marcone Rubens de Sousa 76723607600, CNPJ:Nº.22.478.993/0001-44, localizado na Rua Jatobá, Nº 81 / CXPST 2, Bairro Colonial, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIEN-TAL, para exercer (as) atividade(s) de fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico (travesseiros e enchimentos para almofadas), enquadradas na Lei Complemen-tar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 1351-1/00.00; respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 09762/2015-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 02/02/2020. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 062/2016A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Frigorifico Rei do Gado Eireli – ME, CNPJ:Nº.21.717.922/0001-94, localizado na Rua Santa Maria, Nº 844, Bairro Pedra Azul, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIEN-TAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio varejista de carnes – açougues; comércio varejista de bebidas; comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificado anteriormente, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4722-9/01.00; 4723-7/00.00; 4729-6/99.00; respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 01455/2015-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 03/02/2020. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 105/2016A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Gustavo Luiz Rodrigues Pereira – ME, CNPJ:Nº.20.720.408/0001-45, localizado na Avenida Juscelino Kubitschek, Nº 843 / Loja A, Bairro Industrial, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer (as) atividade(s) de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; comércio varejista de laticínios e frios; comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 5611-2/01.00; 5611-2/03.00; 4721-1/03.00; 4712-1/00.00; respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 07783/2015-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 14/02/2020. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 103/2016A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Re-solução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Hortifruti Ramos Ltda – ME, CNPJ:Nº.20.159.896/0001-63, localizado na Avenida Cantagalo, Nº 320, Bairro Novo Riacho, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer (as) atividade(s) de comércio varejista de hortifrutigranjeiros; lanchonetes, casas de chá, de sucos, e similares; comércio varejista de laticínios e frios; comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns – minimercados, mercearias e armazéns – até 3000 m², enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4724-5/00.00; 4721-1/03.00; 4712-1/00.01; 5611-2/03.00; respec-tivamente, conforme Processo Administrativo Nº 08470/2014-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 10/02/2020. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 074/2016A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Explosão Serviços Mecânicos Eireli – ME, CNPJ:Nº.18.191.971/0001-21, localizado na Rua Almerinda da Costa Ribeiro, Nº 240, Bairro Canadá, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARI-DADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 45.20-0-01; respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 11004/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 03/02/2020.

CERTIFICADO LS Nº015/16A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem, no uso de suas atribuições e com base no artigo 6º, inciso II da Lei Municipal Nº 3.789 de 23/12/03, e tendo em vista o previsto pelas Deliberações Normativas Nº 01/00 e Nº 08/04 do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC, concede à empresa Sacramento Indústria e Comércio Ltda – ME, Classe 1, CNPJ: 05.041.989/0001-03, localizada na Rua General Clark, Nº 1.030, Bairro Novo Progresso, Conta-gem – MG, Licença Sumária, com validade até 26 de janeiro de 2024, para exercer atividade de fabricação de escovas, pincéis e vassouras. Processo Administrativo Nº 7918/01-14. Com condicionantes.CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 115/2016A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Comercial Corrente Elétrica Ltda – ME, CNPJ:Nº.15.444.054/0001-13, localizado na Rua França, Nº 33, Bairro Gloria, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer (as) atividade(s) de comércio varejista de material elétrico; comércio varejista de materiais hidráulicos; comércio varejista de materiais de construção em geral, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4742-3/00.00; 4744-3/03.00; 4744-0/99.00, respectivamente, confor-me Processo Administrativo Nº 05360/2015-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 15/02/2020. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 104/2016A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Re-solução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Romeu Antônio Elias Júnior 04009905638, CNPJ:Nº.18.075.979/0001-22, localizado na Rua Joaquim José, Nº 880 / Loja B, Bairro Fonte Grande, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARI-DADE AMBIENTAL, para exercer (as) atividade(s) de fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas, comércio varejista de laticínios e frios, comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 5620-1/01.00; 4721-1/03.00; 4729-6/99.00; respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 18034/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 14/02/2020. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 109/2016A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Oxilig Comércio de Oxigênio Ltda., CNPJ:Nº.10.238.783/0001-08, localizado na Rua Padre Machado, Nº

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 11 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

151, Bairro Jardim Industrial, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AM-BIENTAL, para exercer (as) atividade(s) de transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; transpor-te rodoviário de produtos perigosos; aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4930-2/02; 4930-2/03; 7739-0/99, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 16178/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 14/02/2020. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 102/2016A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Dotys Criações e Serviços Ltda – ME, CNPJ:Nº.13.019.287/0001-43, localizado na Rua Ghandi, Nº 705 B, Bairro Vila Santa Luzia, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIEN-TAL, para exercer outras atividades de serviços prestados principalmente as empresas não especificadas; fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico- comércio varejista de acrílico e a prestação de serviços em acrílico, tais como: saltos de sapatos e outras reformas e desenvolvimento em acrílico em geral, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 8299-7/99.00; 2229-3/01.00; respectivamente, conforme Processo Administra-tivo Nº 06800/2015-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 14/02/2020. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 113/2016A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Re-solução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Nutrição Refeições Industriais Ltda., CNPJ:Nº.22.498.034/0047-73, localizado na Rua Felipe dos Santos, Nº 387, Bairro Nacional, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer (as) atividade(s) de fornecimento de alimentos preparados preponderantemente, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 5620-1/01.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 24722/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 15/02/2020. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 078/2016A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Cergino do Carmo – ME, CNPJ:Nº.02.252.825/0001-29, localizado na Avenida José Faria da Rocha, Nº 1.871 – Frente, Bairro Eldorado, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados ante-riormente, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4729-6/99.00; respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 03630/2014-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 03/02/2020. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 076/2016A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Mineirão Peças Usadas Ltda.- ME, CNPJ:Nº.20.469.060/0001-65, localizado na Avenida Tito Fulgêncio, Nº 980, Bairro Jardim Industrial, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores; comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4530-7/04.00; 4530-7/03.00; respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 23192/2015-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 11/02/2020. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 107/2016A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Fisioclin Ltda – ME, CNPJ:Nº.04.829.095/0001-01, localizado na Rua Marte, Nº 232, Bairro Jardim Riacho das Pedras, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer (as) atividades de fisioterapia; atividades de terapia ocupacional; atividades de fonoaudiologia; atividades de psicologia e psicanálise; atividades profissionais da área de saúde não especificados anteriormente; atividades de profissionais da nutrição; atividade odontológica ,enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 8650-0/04.00; 8650-0/05.00; 8650-0/06.00; 8650-0/03.00; 8650-0/99.00; 8650-0/02.00; 8630-5/04.00, respectivamente, confor-me Processo Administrativo Nº 18034/2015-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 14/02/2020.

Secretaria Municipal de Saúde

CONVOCATÓRIA

Contagem, 03 de março de 2016.

Convocamos Vossa Senhoria, para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Contagem, que será realizada quarta – feira, dia 09 de março de 2016, às 17h30min, no Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, localizado à Praça Presidente Tancredo Neves, n° 200, Bairro Camilo Alves, Contagem-MG.

Pauta:

1. Composição das Comissões Intersetoriais do CMSC;2. Inclusão da Comissão Intersetorial da Saúde do Trabalhador – CIST, no Regimento do CMSC; 3. Definição do dia de reuniões ordinárias do CSMC. 4. Apreciação e votação da Norma Técnica 001/2016.

_________________________________________________ Zoé Maria Vieira da Silva Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Contagem

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 12 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

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Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

EXTRATO DO 7º TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 052/2011 – CONCORRÊNCIA Nº 025/2010CONTRATADA: CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDACONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEMOBJETO: INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ABAIXO NO REFERIDO CONTRATO:1151 18.451.0053.2352 – CÓDIGO: 33.90.39.99; FONTE: 010000DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEM INALTERADAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES NÃO ALCANÇADAS PELO PRESENTE TERMO DE APOSTILA.DATA: 04/01/2016

EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2010 – CONCORRÊNCIA Nº 009/2010CONTRATADA: CARVALHO QUEIRÓZ ENGENHARIA LTDACONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEMOBJETO: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DE ALGUNS ITENS DO CONTRATO ORIGINÁRIO, A PARTIR DO MÊS DE MARÇO DE 2011, CONFORME PLANILHA ANEXA. VALOR: R$ 486.029,10 (QUATROCENTOS E OITENTA SEIS MIL, VINTE E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1114 16.482.0010.2118; CÓDIGO: 44.90.51.01; FONTE DE RECURSOS: 010006DATA: 01/04/2013

Famuc

PORTARIA Nº 7.576, de 29 de fevereiro de 2016. Dispõe sobre a dispensa de Função de ConfiançaO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2015, conforme Lei Complementar nº 163, de 27 de dezembro de 2013;RESOLVE:Art. 1° – DISPENSAR para perceber a Gratificação de Função de Confiança de Responsável Técnico-Administrativo a partir do dia 1º de fevereiro de 2016, o servidor abaixo nominado:

SERVIDOR MATRÍCULA REFERÊNCIA

Luyara Lyssa Rodrigues Gomes 202925 FC-4

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de fevereiro de 2016.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 29 de fevereiro de 2016.EVANDRO JOSÉ DA SILVAPresidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

PORTARIA Nº 7.577, de 29 de fevereiro de 2016.Dispõe sobre a dispensa de Função de ConfiançaO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2015, conforme Lei Complementar nº 163, de 27 de dezembro de 2013;RESOLVE:Art. 1° – DISPENSAR para perceber a Gratificação de Função de Confiança de Responsável Técnico-Administrativo a partir do dia 16 de fevereiro de 2016, o servidor abaixo nominado:

SERVIDOR MATRÍCULA REFERÊNCIA

Karina Aparecida Rodrigues 199442 FC-4

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16 de fevereiro de 2016.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 29 de fevereiro de 2016.EVANDRO JOSÉ DA SILVAPresidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

PORTARIA Nº 7.578, de 29 de fevereiro de 2016.Dispõe sobre a dispensa de Função de ConfiançaO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 13 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

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197, de 22 de dezembro de 2015, conforme Lei Complementar nº 163, de 27 de dezembro de 2013;RESOLVE:Art. 1° – DISPENSAR para perceber a Gratificação de Função de Confiança de Responsável Técnico-Administrativo a partir do dia 16 de fevereiro de 2016, o servidor abaixo nominado:

SERVIDOR MATRÍCULA REFERÊNCIA

Patrícia Esteves Alcântara Gomes 084071 FC-4

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16 de fevereiro de 2016.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 29 de fevereiro de 2016.EVANDRO JOSÉ DA SILVAPresidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

PORTARIA Nº 7.579, de 29 de fevereiro de 2016.Dispõe sobre a dispensa de Função de ConfiançaO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2015, conforme Lei Complementar nº 163, de 27 de dezembro de 2013;RESOLVE:Art. 1° – DISPENSAR para perceber a Gratificação de Função de Confiança de Referência Técnica II a partir do dia 16 de fevereiro de 2016, o servidor abaixo nominado:

SERVIDOR MATRÍCULA REFERÊNCIA

Allison Vieira Souza 103036 FC-8

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16 de fevereiro de 2016.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 29 de fevereiro de 2016.EVANDRO JOSÉ DA SILVAPresidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

PORTARIA Nº 7.580, de 29 de fevereiro de 2016. Dispõe sobre a dispensa de Função de ConfiançaO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2015, conforme Lei Complementar nº 163, de 27 de dezembro de 2013;RESOLVE:Art. 1° – DISPENSAR para perceber a Gratificação de Função de Confiança de Referência Técnica II a partir do dia 16 de fevereiro de 2016, o servidor abaixo nominado:

SERVIDOR MATRÍCULA REFERÊNCIA

Aloísio Norberto de Jesus Júnior 132028 FC-8

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16 de fevereiro de 2016.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 29 de fevereiro de 2016.EVANDRO JOSÉ DA SILVAPresidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

PORTARIA Nº 7.581, de 29 de fevereiro de 2016.Dispõe sobre a dispensa de Função de ConfiançaO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2015, conforme Lei Complementar nº 163, de 27 de dezembro de 2013;RESOLVE:Art. 1° – DISPENSAR para perceber a Gratificação de Função de Confiança de Referência Técnica II a partir do dia 16 de fevereiro de 2016, o servidor abaixo nominado:

SERVIDOR MATRÍCULA REFERÊNCIA

Cynthia Graziela R. dos Santos 201622 FC-8

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16 de fevereiro de 2016.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 29 de fevereiro de 2016.EVANDRO JOSÉ DA SILVAPresidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

PORTARIA Nº 7.582, de 29 de fevereiro de 2016. Dispõe sobre a dispensa de Função de ConfiançaO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2015, conforme Lei Complementar nº 163, de 27 de dezembro de 2013;RESOLVE:Art. 1° – DISPENSAR para perceber a Gratificação de Função de Confiança de Referência Técnica II a partir do dia 24 de fevereiro de 2016, o servidor abaixo nominado:

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 14 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

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Denise Conceição Soares 134045 FC-8

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 24 de fevereiro de 2016.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 29 de fevereiro de 2016.EVANDRO JOSÉ DA SILVAPresidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

PORTARIA Nº 7.583, de 29 de fevereiro de 2016.Dispõe sobre a dispensa de Função de ConfiançaO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2015, conforme Lei Complementar nº 163, de 27 de dezembro de 2013;RESOLVE:Art. 1° – DISPENSAR para perceber a Gratificação de Função de Confiança de Referência Técnica II a partir do dia 1º de março de 2016, o servidor abaixo nominado:

SERVIDOR MATRÍCULA REFERÊNCIA

Carlos Antônio dos Santos 040015 FC-8

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 29 de fevereiro de 2016.EVANDRO JOSÉ DA SILVAPresidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

PORTARIA Nº 7.584, de 29 de fevereiro de 2016.Dispõe sobre a designação de Função de ConfiançaO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2016 e considerando a Lei Complementar nº 163, de 27 de dezembro de 2013;RESOLVE:Art. 1° – DESIGNAR para perceber a Gratificação de Função de Confiança de Responsável Técnico Administrativo a partir do dia 29 de fevereiro de 2016, o servidor abaixo nominado:

SERVIDOR MATRÍCULA REFERÊNCIA

Márcia Helena Anacleto Teixeira 137030 FC-4

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 29 de fevereiro de 2016.EVANDRO JOSÉ DA SILVAPresidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

PORTARIA Nº 7.585, de 29 de fevereiro de 2016.Dispõe sobre a designação de Função de ConfiançaO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2016 e considerando a Lei Complementar nº 163, de 27 de dezembro de 2013;RESOLVE:Art. 1° – DESIGNAR para perceber a Gratificação de Função de Confiança de Responsável Técnico-Administrativo a partir do dia 16 de fevereiro de 2016, o servidor abaixo nominado:

SERVIDOR MATRÍCULA REFERÊNCIA

Milton Aparecido de Carvalho 131092 FC-4

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16 de fevereiro de 2016.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 29 de fevereiro de 2016.EVANDRO JOSÉ DA SILVAPresidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

PORTARIA Nº 7.586, de 29 de fevereiro de 2016.Dispõe sobre a designação de Função de ConfiançaO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2016 e considerando a Lei Complementar nº 163, de 27 de dezembro de 2013;RESOLVE:Art. 1° – DESIGNAR para perceber a Gratificação de Função de Confiança de Referência Técnica I a partir do dia 16 de fevereiro de 2016, o servidor abaixo nominado:

SERVIDOR MATRÍCULA REFERÊNCIA

Claudia Regina F. Ribeiro 136009 FC-5

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 15 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16 de fevereiro de 2016.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 29 de fevereiro de 2016.EVANDRO JOSÉ DA SILVAPresidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

PORTARIA Nº 7.587, de 29 de fevereiro de 2016.Dispõe sobre a designação de Função de ConfiançaO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2016 e considerando a Lei Complementar nº 163, de 27 de dezembro de 2013;RESOLVE:Art. 1° – DESIGNAR para perceber a Gratificação de Função de Confiança de Referência Técnica I a partir do dia 16 de fevereiro de 2016, o servidor abaixo nominado:

SERVIDOR MATRÍCULA REFERÊNCIA

Rafaela Novazik Diniz 199754 FC-5

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16 de fevereiro de 2016.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 29 de fevereiro de 2016.EVANDRO JOSÉ DA SILVAPresidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

PORTARIA Nº 7.588, de 29 de fevereiro de 2016.Dispõe sobre a designação de Função de ConfiançaO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2016 e considerando a Lei Complementar nº 163, de 27 de dezembro de 2013;RESOLVE:Art. 1° – DESIGNAR para perceber a Gratificação de Função de Confiança de Referência Técnica II a partir do dia 16 de fevereiro de 2016, o servidor abaixo nominado:

SERVIDOR MATRÍCULA REFERÊNCIA

Elvira Angélica Resende Cordeiro 189098 FC-8

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16 de fevereiro de 2016.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 29 de fevereiro de 2016.EVANDRO JOSÉ DA SILVAPresidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

PORTARIA Nº 7.589, de 29 de fevereiro de 2016. Dispõe sobre a designação de Função de ConfiançaO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2016 e considerando a Lei Complementar nº 163, de 27 de dezembro de 2013;RESOLVE:Art. 1° – DESIGNAR para perceber a Gratificação de Função de Confiança de Referência Técnica II a partir do dia 24 de fevereiro de 2016, o servidor abaixo nominado:

SERVIDOR MATRÍCULA REFERÊNCIA

Helbert da Costa Rumão 155057 FC-8

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 24 de fevereiro de 2016.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 29 de fevereiro de 2016.EVANDRO JOSÉ DA SILVAPresidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

PORTARIA Nº 7.590, de 29 de fevereiro de 2016.Dispõe sobre a designação de Função de ConfiançaO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2016 e considerando a Lei Complementar nº 163, de 27 de dezembro de 2013;RESOLVE:Art. 1° – DESIGNAR para perceber a Gratificação de Função de Confiança de Referência Técnica II a partir do dia 16 de fevereiro de 2016, o servidor abaixo nominado:

SERVIDOR MATRÍCULA REFERÊNCIA

Jaimir Silvano 167048 FC-8

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16 de fevereiro de 2016.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 29 de fevereiro de 2016.EVANDRO JOSÉ DA SILVA

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 16 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Presidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

PORTARIA Nº 7.591, de 29 de fevereiro de 2016.Dispõe sobre a designação de Função de ConfiançaO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2016 e considerando a Lei Complementar nº 163, de 27 de dezembro de 2013;RESOLVE:Art. 1° – DESIGNAR para perceber a Gratificação de Função de Confiança de Referência Técnica II a partir do dia 16 de fevereiro de 2016, o servidor abaixo nominado:

SERVIDOR MATRÍCULA REFERÊNCIA

Marcio Eustáquio Rezende Júnior 127096 FC-8

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16 de fevereiro de 2016.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 29 de fevereiro de 2016.EVANDRO JOSÉ DA SILVAPresidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

PORTARIA Nº 7.592, de 29 de fevereiro de 2016.Dispõe sobre a designação de Função de ConfiançaO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2016 e considerando a Lei Complementar nº 163, de 27 de dezembro de 2013;RESOLVE:Art. 1° – DESIGNAR para perceber a Gratificação de Função de Confiança de Referência Técnica II a partir do dia 16 de fevereiro de 2016, o servidor abaixo nominado:

SERVIDOR MATRÍCULA REFERÊNCIA

Regina Marcia Ceraso 173064 FC-8

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16 de fevereiro de 2016.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 29 de fevereiro de 2016.EVANDRO JOSÉ DA SILVAPresidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

PORTARIA Nº 7.593, de 29 de fevereiro de 2016. Dispõe sobre a designação de Função de ConfiançaO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2016 e considerando a Lei Complementar nº 163, de 27 de dezembro de 2013;RESOLVE:Art. 1° – DESIGNAR para perceber a Gratificação de Função de Confiança de Referência Técnica II a partir do dia 1º de março de 2016, o servidor abaixo nominado:

SERVIDOR MATRÍCULA REFERÊNCIA

Simone Lopes Mesquita 162085 FC-8

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 29 de fevereiro de 2016.EVANDRO JOSÉ DA SILVAPresidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

PORTARIA Nº 7.594, de 29 de fevereiro de 2016.Dispõe sobre a designação de Função de ConfiançaO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2016 e considerando a Lei Complementar nº 163, de 27 de dezembro de 2013;RESOLVE:

Art. 1° – DESIGNAR para perceber a Gratificação de Função de Confiança de Coordenador de Programa a partir do dia 16 de fevereiro de 2016, o servidor abaixo nomi-nado:

SERVIDOR MATRÍCULA REFERÊNCIA

Fernando Oliveira Soares 153082 FC-10

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16 de fevereiro de 2016.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 29 de fevereiro de 2016.EVANDRO JOSÉ DA SILVAPresidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

PORTARIA Nº 7.595, de 29 de fevereiro de 2016.

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 17 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Dispõe sobre a designação de Função de ConfiançaO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2016 e considerando a Lei Complementar nº 163, de 27 de dezembro de 2013;RESOLVE:Art. 1° – DESIGNAR para perceber a Gratificação de Função de Confiança de Diretor de Gestão a partir do dia 16 de fevereiro de 2016, o servidor abaixo nominado:

SERVIDOR MATRÍCULA REFERÊNCIA

Geizi Ferreira da Silva 199183 FC-11

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16 de fevereiro de 2016.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 29 de fevereiro de 2016.EVANDRO JOSÉ DA SILVAPresidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

PORTARIA Nº 7.596, de 29 de fevereiro de 2016.Dispõe sobre a designação de Servidor O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2015, e considerando o Artigo 35 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; Considerando que a Diretora de Controle e Pagamento de Pessoal da FAMUC encontra-se em Licença Maternidade;RESOLVE:Art. 1° – DESIGNAR a servidora Josiane Gomes Menezes, matrícula nº 201498, para responder, em substituição temporária, pelo cargo de Diretor de Controle e Paga-mento de Pessoal, no período de 16 de fevereiro de 2016 a 14 de abril de 2016, devido a Licença Maternidade da Titular do cargo.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de fevereiro de 2016.Contagem, 29 de fevereiro de 2016.EVANDRO JOSÉ DA SILVAPresidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem

Funec

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2016EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº. 001/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2016A FUNEC - FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Hugo Otávio Costa Vilaça e a empresa credenciada FONOMED – MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA – EPP, doravante denominada CREDENCIADA, de conformidade com o ajustado no Processo Administrativo nº. 001/2016, Edital de Credenciamento nº. 001 /2016, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, e considerando o disposto na legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Credenciamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO presente Instrumento visa credenciar a empresa signatária deste Termo para a prestação de serviços de Perícia Médica, Avaliação Clínica para Exames Admissionais, Pareceres especializados nas áreas de Psiquiatria e Ortopedia.1.1 - Os atendimentos de perícia médica compreendem a Perícia Médica, a Emissão de Pareceres Especializados e Exames Complementares.1.2 - A área de atuação médica será considerada para fornecimento de pareceres técnicos especializados com finalidade de auxiliar no processo de constatação de incapacidade laborativa dos servidores, de acordo com as modalidades abaixo discriminadas:a) Psiquiatria; e, b) Ortopedia.1.3 - O credenciamento outorga à empresa o direito prestar o serviço perícia médica, avaliação clínica para exames admissionais, pareceres especializados nas áreas de psiquiatria e ortopedia, diretamente ao servidor da Fundação de Ensino de Contagem ou aquele em processo admissional, desde que devidamente encami-nhado pela FUNEC.1.4 - A outorga fica condicionada à manutenção das condições previstas no Processo Administrativo nº. 001/2016, Edital de Credenciamento nº. 001/2016, partes constantes e inseparáveis deste Instrumento.CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA2.1 - O prazo de vigência deste Termo de Credenciamento é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período.CLÁUSULA SEXTA - DA REMUNERAÇÃOPelos serviços, objeto deste Termo de Credenciamento Edital, prestado por PESSOA JURÍDICA do tipo Clínica Médica, a Fundação de Ensino de Contagem, remunera-rá o CREDENCIADO utilizando a seguinte Tabela de Valores, por modalidade/serviço devidamente prestado, assim discriminada:

MODALIDADE VALORES

Perícia Médica (Clínica) R$ 34,44

Exame Admissional R$ 29,33

Parecer Especializado (Ortopedia) R$ 85,44

Parecer Especializado (Psiquiatria) R$ 112,11CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - DO FOROFica eleito o foro da comarca de Contagem para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo de Credenciamento com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 18 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2016 Das partes: de um lado a FUNEC - FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, neste ato representada por seu Presidente Sr. Hugo Otávio Costa Vilaça, doravante denomi-nada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa W&M PUBLICIDADE LTDA – EPP, doravante denominada CONTRATADA, formalizado em decorrência da realização da Licitação na modalidade “PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2016” e em conformidade com o disposto na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei 101/00, Lei 10.520/02 e Lei Complementar 123/06 e alteração Lei Complementar 147/2014 e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, observadas as cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Obriga-se a contratada a FORNECER SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, conforme as especificações constantes no Anexo I do presente “PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016”, que passa a fazer parte integrante deste contrato como se nele estivesse transcrito.

ITEM DESCRIÇÃO QUANTJORNAL DE VEICU-LAÇÃO

PREÇOS DO CM/CO-LUNA VALOR TOTAL

01

Prestação de Serviços de divulgação e publicações de atos oficiais da Fundação de Ensino de Contagem, compreendendo expedientes administrativos de pessoal, avisos de licitação, extratos de contratos e termos aditivos, termos de ratificação e outros atos exigidos por lei em Jornal de Grande circulação, por um período de 12(doze) meses. 100

Jornal O Tempo R$ 42,00 R$ 4.200,00

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor global do presente contrato é de R$ 4.200,00 quatro mil e duzentos reais), correspondente aos preços oferecidos e às quantidades estabelecidas, conforme especificado no quadro acima.CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - O presente contrato terá sua vigência iniciada a partir da data de sua assinatura, permanecendo em vigor por 12 (doze) meses, podendo ser modificado até o limite permitido por lei, mediante termo aditivo.CLÁUSULA QUINTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes do presente contrato correrão no exercício de 2016 à conta da seguinte dotação orçamentá-ria:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

UNIDADEE ORÇAMENTÁRIA PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DA DESPESA FONTE

1.122 12.122.0001.2015 339039-33

010010

010000

011301 PARÁGRAFO ÚNICO - Para os anos subsequentes as despesas correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes.CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO - Fica eleito o foro da Comarca de Contagem para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM – FUNECEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2016 - RETIFICADOCredenciamento de Prestação de Serviço de Treinamento, Capacitação e Avaliação de Manuseio de Arma de Fogo.

De acordo com ofício no. 012\2016 – DELEAQ\DREX\SR\DPF\MG da Superintendência Regional em Minas Gerais da Polícia Federal, que autorizou a realização do Curso de Formação em Manejo de Emprego de Arma de Fogo – MEAF, conforme proposto no Plano de Trabalho em anexo deste Edital, o Presidente da FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM – FUNEC, HUGO VILAÇA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 284\2014, no seu artigo 18, bem como em ob-servância aos princípios constitucionais e legais pertinentes, especialmente o artigo 37, caput, da Constituição Federal, a Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 9.784/99, e ainda as legislações em vigor, torna público a abertura de processo de credenciamento de Prestação de Serviço de Treinamento, Capacitação e Avaliação de Manuseio de Arma de Fogo, para ministrar curso de manejo de armas e técnicas de tiros para Guardas Municipais de Contagem.

1. DO OBJETO

O processo de credenciamento tem por objetivo constituir cadastro de Prestador de Serviço Pessoa Física ou Jurídica para Treinamento, Capacitação e Avaliação de Manuseio de Arma de Fogo, para ministrar curso de manejo de armas e técnicas de tiros para Guardas Municipais de Contagem, a ser realizado pela FUNEC conforme QUADRO I abaixo:

QUADRO I

CÓDIGO DE INSCRI-ÇÃO FUNÇÃO DIVISÃO DE CARGA HORÁRIA

NÚMERO DE TURMAS/QUANTITATIVO ALUNOS

VALOR A SER PAGO POR TURMA FORMADA

201

Prestador de Serviço de Treinamento, Capacitação e Avaliação de Manuseio de Arma de Fogo.

Pistola 380 semiauto-mática Revólver 38

05 turmas de 30 alunos

R$ 13.000,00 acrescido de ajuda de custo de R$ 400,00

Teoria-35hPrática-65hTotal- 100h

Teoria- 20hPrática- 40hTotal- 60h

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 19 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. O cadastramento de Prestador de Serviço Pessoa Física ou jurídica para Treinamento, Capacitação e Avaliação de Manuseio de Arma de Fogo será regido pelo pre-sente Edital, bem como pelas instruções, anexos, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas as normas estabelecidas pela FUNEC e legislações em vigor.

2.2. O presente Edital possui os seguintes ANEXOS:

a) ANEXO I - Cronogramab) ANEXO II - Ficha de Inscrição de Instrutor de Armamento e Tirosc) ANEXO III – Carta Propostad) ANEXO IV - Modelo Padrão de Currículo. (Pessoa Física)e) ANEXO V – Grade Curricular da Capacitaçãof) ANEXO VI – Declaração que não emprega MENOR (Pessoa Jurídica)g) ANEXO VII – Declaração Idoneidade (Pessoa Jurídica)

2.3. O credenciado será responsável por ministrar curso de manejo de armas e técnicas de tiros para Guardas Municipais de Contagem dentro da ementa estabelecida pela FUNEC, conforme ANEXO V, além de elaborar todo material didático a ser utilizado bem como fornecer os insumos que serão necessários para o desenvolvimento das aulas práticas dos cursos.

3. DA CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO

3.1. O Prestador de Serviço interessado em ministrar o curso de Manejo de Armas e Técnicas de Tiros conforme discriminado no QUADRO I será submetido ao processo de credenciamento, para o qual será constituída uma Comissão Credenciamento específica.

3.2. O prestador de serviço será convocado para Entrevista.

3.3. A avaliação da Experiência Técnica se dará mediante a análise das informações profissionais do prestador de serviço, constantes do currículo (pessoa física e jurídi-ca) apresentado e nos documentos que comprovem a experiência técnica relatada e atividades desenvolvidas no setor público ou privado.

3.4. O prestador de serviço inscrito deverá acompanhar pelo site da Prefeitura Municipal de Contagem todas as informações sobre o processo, incluindo a convocação para a Entrevista, no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos. ou no Diário Oficial Eletrônico do Município de Contagem – DOCe.

3.5. O não comparecimento do prestador de serviço convocado no dia, horário e local divulgados para a Entrevista configura desistência definitiva quanto à participa-ção no processo de credenciamento.

3.6. Após a publicação do local, dos horários e dias de realização da Entrevista não será permitida a troca de dias e horários.

4. DA HABILITAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO

4.1. É requisito mínimo que o prestador de Serviço Pessoa Física ou Jurídica para Treinamento, Capacitação e Avaliação de Manuseio de Arma de Fogo possua,

a) Credenciamento Polícia Federal, devidamente comprovado. b) Experiência de no mínimo 06 (seis meses) comprovada na área de atuação.

4.2. A Comissão de Credenciamento da FUNEC, nos termos do item 6.5, ainda analisarão os seguintes documentos: Ficha de Inscrição, Carta Proposta, Currículo e Docu-mentação Jurídica, Fiscal e Técnica dos candidatos em cumprimento aos requisitos e exigências deste Edital.

4.3. O prestador de serviço que não satisfizer os requisitos estabelecidos neste Edital não será convocado para a Entrevista.

5. DO CREDENCIAMENTO (Pessoa Física / Jurídica)

5.1. O credenciamento será realizado mediante análise dos documentos abaixo relacionados, atendidos os requisitos e exigências:

5.2. Ficha de inscrição Anexo II, devendo esta: a) ser datada e assinada pelo interessado (pessoa física) e, no caso de pessoa jurídica pelo representante legal, conforme disposto no contrato social;

5.3. Carta Proposta Anexo III, devendo esta: a) ser digitada e impressa, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ambigüidades; b) conter a descrição do serviço a ser prestado; c) ser datada e assinada pelo interessado (pessoa física) e, no caso de pessoa jurídica pelo representante legal, conforme disposto no contrato social.

5.4. Curriculum Vitae Padrão Anexo IV

5.5. Documentação Jurídica, Técnica e Fiscal conforme item 6.0 deste Edital.

5.6. Anexos VI e VII deste Edital.

5.7. A documentação apresentada de forma incompleta, rasurada ou em desacordo com o estabelecido neste Edital será considerada inepta, podendo o interessado apresentar novo documento livre das causas que ensejaram sua inépcia.

5.8. A apresentação de proposta sujeita o proponente integralmente às condições deste Edital de Credenciamento.

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 20 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

6. DA HABILITAÇÃO

6.1. Habilitação Jurídica e Técnica, a ser comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação:

6.1.1. Para PESSOAS FÍSICAS serão exigidos: a) Cópia da Cédula de Identidade e CPF.b) Certificado de Registro como instrutor na Polícia Federal.c) Comprovação da experiência mínima de 06 (seis) meses.d) Curriculum Vitae (Modelo Anexo IV).

6.1.2. Para PESSOAS JURÍDICAS serão exigidos: O representante legal deverá apresentar a seguinte documentação: a) Cópia da Carteira de Identidade e CPF.b) Declaração de firma individual, se for o caso, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente; em se tratando de sociedades por ações apresentar documentos de eleição de seus administradores e procurações que substabeleçam poderes a terceiros;c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.d) Cópia da comprovação técnica da Empresa na especialidade em curso de tiro e manejo de arma de fogo.e) Relação nominal do quadro funcional da Empresa; f) Alvará / Licença de Funcionamento, de acordo com a localidade; g) Alvará / Licença Sanitária, de acordo com a localidade.

6.2. Regularidade Fiscal, comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

6.2.1. Para PESSOAS FÍSICAS: a) Comprovante de entrega de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.b) Inscrição no INSS/PIS-PASEP; c) Inscrição no Imposto Sobre Serviços – ISS se for o caso.d) Comprovante de residência ou do estabelecimento comercial.

6.2.2. Para PESSOAS JURÍDICAS: a) Prova de regularidade com a Secretaria da Receita Federal do Brasil por meio de certidões expedidas pelos órgãos competentes, que estejam dentro do prazo de validade expresso na própria certidão, composta de: 1) Inscrição no CNPJ; 2) Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Secretaria de Receita Federal do Brasil; e 3) Certidão de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros; 4) Certificado de Regularidade do FGTS; 5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

6.2.3. Os Interessados (Pessoa Jurídica) deverão apresentar, ainda, as seguintes declarações: a) Declaração que não emprega menor nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, (conforme modelo - Anexo VI). b) Declaração de Idoneidade nos termos do inciso III do Art. 88 da Lei nº 8.666/93, (conforme modelo - Anexo VII).

6.2.4 Os interessados (Pessoa Física) deverão apresentar, ainda, Atestados Antecedentes Criminais emitidos pela Polícia Federal e Polícia Civil.

6.3. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em cópias autenticadas por Tabelião de Notas ou para autenticação por servidor da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, acompanhados dos originais.

6.4. A documentação apresentada será objeto de análise pela Comissão de Credenciamento designada pelo Presidente da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC.

6.5 Considerar-se-ão habilitados os interessados que apresentarem os documentos exigidos no prazo de validade neles previstos e, quando não mencionado, os docu-mentos serão considerados válidos por até 3 (três) meses, contados da data de sua emissão.

7. DO PREÇO

7.1. O valor a ser pago pela prestação de serviços corresponderá a um total de R$13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais), para cada turma formada, com incidência de custos diretos e indiretos, inclusive encargos trabalhistas e fiscais.

7.2. O credenciado poderá assumir a formação de uma ou mais turmas ou até mesmo a sua totalidade, desde que comprove capacidade técnica para a sua total execu-ção.

8. DA BANCA AVALIADORA

8.1. A Banca Avaliadora dos prestadores de serviços será composta por 03 (três) membros da Secretaria de Defesa Social integrante do efetivo da Guarda Municipal de Contagem.

9. DAS ETAPAS

9.1. O presente processo de credenciamento terá as seguintes etapas:

9.1.1. Análise da Carta Proposta e Ficha de Inscrição;9.1.2. Análise da documentação Jurídica, Fiscal e Técnica;

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 21 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

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9.1.3. Análise de Currículo e Títulos;9.1.4. Entrevista.

9.2. As informações de todas as fases do Processo de Credenciamento para Prestador de Serviço Pessoa Física ou jurídica para Treinamento, Capacitação e Avaliação de Manuseio de Arma de Fogo da FUNEC serão disponibilizadas no site da Prefeitura de Contagem em www.contagem.mg.gov.br/concursos .

10. DO PRAZO

10.1. O interessado em se credenciar como Prestador de Serviço Pessoa Física ou jurídica para Treinamento, Capacitação e Avaliação de Manuseio de Arma de Fogo deverá entregar, no período de 10 e 11 de março de 2016, no horário de 08h00min as 17h00min, na sede Administrativa da FUNEC, situada na Avenida João César de Oliveira, nº 2.415, Eldorado, Contagem/MG em envelope pardo lacrado devidamente identificado por “Edital de Credenciamento nº 01/2016” RETIFICADO, a seguinte documentação:

10.1.1. Ficha de Inscrição - Anexo II devidamente preenchida como Prestador de Serviço Pessoa Física ou Jurídica para Treinamento, Capacitação e Avaliação de Manu-seio de Arma de Fogo, na qual o candidato deverá apontar a função a qual se candidata - QUADRO I deste edital;10.1.2. Carta Proposta - Anexo III deste Edital;10.1.3. Modelo Padrão de Currículo para Pessoa Física - ANEXO VI deste edital;

10.1.4 Documentação Jurídica, Fiscal e Técnica conforme ítem 6.0 do presente Edital;

10.1.5. Cópia da documentação comprobatória das informações constantes no Modelo Padrão de Currículo Anexo IV deste Edital;

10.1.6 Declaração de que não emprega MENOR – Anexo VI e Declaração de Idoneidade – Anexo VII (Pessoa Jurídica);

10.1.7 Atestados de Antecedentes Criminais emitidos pela Polícia Federal e Polícia Civil.

10.2. Os modelos citados nos itens 10.1.1 10.1.2 10.1.3 10.1.6 estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Contagem (www.contagem.mg.gov.br/concursos) e se encontram nos Anexos deste Edital.

11. DA DIVULGAÇÃO RESULTADOS

11.1. A Divulgação do Resultado da Análise de Ficha de Inscrição, Carta Proposta, Documentação Jurídica, Fiscal e Técnica, Análise Curricular será no dia 16 de março de 2016. O resultado poderá ser consultado no site da Prefeitura Municipal de Contagem (www.contagem.mg.gov.br/concursos) e no Diário Oficial Eletrônico do Municí-pio de Contagem – DOCe.

11.2. A divulgação da convocação, com data, horário e local da Entrevista será no site da Prefeitura Municipal de Contagem (www.contagem.mg.gov.br/concursos) a partir do dia 16 de março de 2016 e no Diário Oficial de Contagem – DOCe.

11.3. A Entrevista com a Banca Avaliadora composta por 03 (três) membros da Secretaria Municipal de Defesa, integrantes do efetivo da Guarda Municipal de Con-tagem, será realizada na data prevista de 21 de março de 2016. Poderá ser consultado no site da Prefeitura Municipal de Contagem (WWW.contagem.mg.gov.br/concursos) e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Contagem – DOCe.11.4 Publicação do resultado da Entrevista, análise de Títulos e classificação final será no site da Prefeitura Municipal de Contagem (www.contagem.mg.gov.br/concur-sos) a partir do dia 28 de março de 2016 e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Contagem – DOCe.11.5 Recebimento de recursos contra a classificação final será nos dias 29 e 30 de março de 2016.

11.6 A divulgação do resultado final do credenciamento está prevista, inicialmente, para o dia 01 de abril de 2016. Poderá ser consultado no site da Prefeitura Munici-pal de Contagem (WWW.contagem.mg.gov.br/concursos) e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Contagem – DOCe.

12. DA ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO E OBRIGAÇÕES

12.1. Da especificação da prestação de Serviço Pessoa Física ou Jurídica para Treinamento, Capacitação e Avaliação de Manuseio de Arma de Fogo compreendem-se:

Qualificação dos Guardas Municipais do Município de Contagem acerca do conhecimento teórico e prático de armas de fogo e suas munições;Conhecimento técnico de segurança do uso e manuseio de armas de fogo, Conhecimento de instrumentos cognitivos para identificar as armas segundo sua classificação, seu tamanho, seu funcionamento, sua forma de carregamento e aciona-mento, Propiciar aos Guardas Municipais o domínio da técnica de montagem e carregamento de armas de fogo, Desenvolver no guarda municipal a habilidade de tiro eficiente, Treinar o guarda municipal na visada, no saque do coldre e o consequente disparo de armas letais, Levar ao guarda municipal a consciência do uso legal e adequado de armas letais, Profissionalizar os guardas municipais sobre o uso ou não de arma de fogo em circunstância de quebra da normalidade pública, Capacitar o guarda municipal para a adequada posição e o acionamento eficiente e seguro da arma de fogo, Preparar o guarda municipal para, em situações de inevitáveis riscos à sua segurança ou de terceiros, se necessário o emprego de força letal, que seja observado os prin-cípios da legalidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.Previsão de data de início do curso: dia 11 de abril de 2016.

12.2. Das obrigações da prestação de serviço Pessoa Física ou Jurídica para Treinamento, Capacitação e Avaliação de manuseio de arma de fogo compreendem:

O instrutor deverá possuir quantitativo de armas de fogo do tipo: pistola calibre 380 e revólver calibre 38 em perfeito estado de conservação e funcionamento, be como, que atenda ao fiel cumprimento do anexo V deste Edital;Fornecer insumos (alvos, obréias, óculos protetor, abafador de ouvido) e demais materiais que se fizerem necessários para a presente capacitação;O instrutor deverá fornecer local (estande de tiro) para realização do treinamento prático de tiro;

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 22 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

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Realizar o curso nos termos do Anexo V.

OBS: Não será de responsabilidade do instrutor qualquer obrigatoriedade em fornecer munição, alimentação, transporte e sala de aula para a realização do treinamento teórico dos Guardas Municipais.

13. DA ENTREVISTA

13.1. O prestador de serviço que não satisfizer os requisitos estabelecidos no QUADRO I deste Edital não será convocado para a Entrevista.

13.2. O prestador de serviço convocado será submetido à entrevista visando ao efetivo credenciamento.

13.3. A Banca Avaliadora para a Prestação de Serviço Pessoa Física ou Jurídica para Treinamento, Capacitação e Avaliação de Manuseio de Arma de Fogo analisará os critérios para o credenciamento:

13.3.1. Experiência técnica na área específica;

13.3.2. Domínio do assunto;

13.3.3. Didática.

13.4. A Entrevista terá duração mínima de 20 (vinte) minutos e máxima de 30 (trinta) minutos, versando sobre tópicos da área de conhecimento de armamento e tiros, conforme indicação da Comissão de Credenciamento.

13.5. A entrevista, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada em até 09 (nove) pontos e serão considerados os critérios da TABELA I:

TABELA I

Entrevista: duração mínima de 20 minutos e máxima de 30 (trinta) minutos

CRITÉRIOS PONTUAÇÃO TOTAL DE PONTOS

Habilidade no Desem-penho

Conhecimento prático 01 ponto

03 Pontos

Conhecimento teórico e domínio do assunto 01 ponto

Habilidade 01 ponto

CriatividadeOriginalidade

Criatividade 01 ponto

03 Pontos

Originalidade 01 ponto

Adequação e postura em relação a temática 01 ponto

Didática

Aspectos didáticos 01 ponto

03 Pontos

Materialidade 01 ponto

Capacidade organizacional do prestador de serviço (espaço e tempo) 01 ponto

TOTAL 09 pontos

13.6. A entrevista dos prestadores de serviço será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Banca Avaliadora, em local de fácil acesso, data e horário previamente designados no Aviso de Convocação, no dia 21 de março de 2016, vedado o exame simultâneo de mais de um(a) candidato(a).

13.7. A Banca Avaliadora disporá de até 30 (trinta) minutos para a entrevista do(a) candidato(a), atribuindo-lhe nota de 0 (zero) a 09 (nove) pontos.

13.8. As notas de cada examinador serão recolhidas em envelope, que será lacrado e rubricado pelos examinadores, imediatamente após o término da entrevista de cada candidato (a).

13.9. A nota final da Entrevista será o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores, considerando-se duas casas após a vírgula, sendo vedado, a qualquer título, o arredondamento das médias obtidas.

13.10. Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos pontos na Entrevista.

13.11. O candidato deverá comparecer ao local designado para a entrevista, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início.

13.12. O ingresso do prestador de serviço na sala para a realização da entrevista só será permitido dentro do horário estabelecido, mediante apresentação do documen-to de identidade original, do comprovante de inscrição e assinatura da lista de presença.

13.13. Durante a realização da entrevista não será permitido o uso de telefone celular.

13.14. Será excluído do Processo de Credenciamento o prestador de serviço que, por qualquer motivo, faltar à entrevista.

13.15. Em hipótese alguma haverá entrevista fora do local e horário determinados, nem segunda chamada para a entrevista.

14. DOS TÍTULOS

14.1. A prova de títulos é de caráter classificatório e somente serão analisados os títulos dos candidatos aprovados na Entrevista.

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 23 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

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14.2. Os Títulos valerão 09 (nove) pontos, distribuídos conforme a TABELA II do item 6.3. 14.3. Os títulos considerados neste Processo de credenciamento, suas pontuações, o limite máximo de pontos estão discriminados a seguir:

TABELA II

Discriminação do Título Comprovação Pontuação por títuloPontuação máxima

EXPERIÊNCIA TÉCNICA NA ÁREA DE ATUAÇÃO (experiências com duração mínima de 06 meses)

1) Serviço prestado à Empresa Privada: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando realizado na área privada;2) Serviço prestado à Administração pública Municipal, estadual ou Federal: certidão ou declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desen-volvidas;3) Serviço prestado à Organizações Não Governamentais e ou entidades privadas: declaração de prestação de serviços ou recibo de pagamento de autônomo (RPA) acrescido de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo;4) Declaração da Junta Comercial devidamente atualizada e registrada, como exerce atividade empresarial compatível com a função de Instrutor de Armamento e Tiros.5) Atestado de Capacidade Técnica na área de atuação do objeto do presente edital.

Será atribuído 01 (um) ponto para cada 06 (seis) meses de efetivo exercício, EXCETO os primeiros 06 (seis) meses

Será atribuído para cada Atestado de Capacidade Técnica apresentado. 6 pontos

Curso de Atualização e Aperfeiçoamen-to; específico na área de atuação da função, expedido por instituição oficial credenciada e o curso autorizado e reconhecido pelo MEC ou de Organiza-ções Não Governamentais, com carga horária mínima de 10 horas.

Certificado ou Declaração de Conclusão de Curso (cópia acompanhada do original do documento)

Será atribuído 01 (um) ponto para cada curso 3 pontos

Total da pontuação máxima 09 Pontos

TOTAL GERAL DE PONTOS (Tabelas I e II) 18 pontos

14.4. No caso da comprovação do título de tempo de serviço na função, os Contratos e/ou Declarações de Trabalho Autônomo, deverão constar: a descrição das carac-terísticas da atividade, o número de alunos atendidos por turma, compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido, o período trabalhado, estar com firma reconhecida e estar acompanhados dos respectivos documentos comprobatórios de recolhimentos previdenciários.

14.5. Os títulos que poderão ser objeto de pontuação na prova de títulos de que trata este Edital serão analisados e avaliados, conforme pontuação discriminada na tabela do item 14 e a soma da pontuação obtida não poderá ultrapassar o limite de 09 (nove) pontos.

14.6. Os documentos referentes a experiência técnica na área de atuação prestado somente serão apurados até o dia 29 de fevereiro de 2016.

14.7. Os títulos deverão ser entregues na sede Administrativa da FUNEC, situada na Avenida João César de Oliveira, nº 2.415, Eldorado, Contagem/MG durante o perío-do de inscrição (dia 10 e 11 de março de 2016), em envelope pardo aberto, tamanho ofício, contendo externamente, em sua face frontal, os seguintes dados: Processo de Credenciamento de Prestador de Serviço Pessoa Física ou jurídica para Treinamento, Capacitação e Avaliação de Manuseio de Arma de Fogo / Edital Nº 01/2016 RETIFICADO - da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, o nome do prestador de serviço, a função a que concorre o número da Carteira de Identidade e/ou CNPJ. O envelope será lacrado no ato da inscrição, à vista do candidato.

14.8. Para comprovar a Experiência Técnica na área de atuação e Curso de Atualização e Aperfeiçoamento, o prestador de serviço deverá entregar os documentos no período de credenciamento, no horário de 08h00min as às 17h00min horas, de 2ª a 6ª feira (exceto feriado e recesso), na sede Administrativa da FUNEC, situada na Avenida João César de Oliveira, nº 2.415, Eldorado, Contagem/MG.

14.9. A declaração e a certidão mencionadas nas opções “1”, “2” e “3” da TABELA II do item 14 deverão ser emitidas por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

14.9.1. A declaração mencionada na opção “3” deverá ser emitida pelo contratante.

14.10. O candidato, no ato da entrega dos documentos, preencherá e assinará formulário próprio declarando os títulos entregues, seu nome e a função pretendida.

14.11. A comprovação do título deverá ser apresentada somente através de fotocópia xerox e nos termos do item 14 (TABELA II).

14.12. Não serão aferidos quaisquer títulos não estabelecidos no item 14 e/ou entregues fora do prazo e/ou do local determinado no item 10.1.14.13. Quaisquer títulos que não preencherem devidamente as exigências de comprovação, contidas neste Edital, não serão considerados.

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 24 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

14.14. A pontuação total será de no máximo 18 (dezoito) pontos.

14.15. A classificação final dos candidatos, para preenchimento das vagas, será feita em ordem decrescente, considerando-se o total de pontos obtidos nas Provas de Títulos e de Entrevista.

14.16. Na hipótese de igualdade de pontos, para fins de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato:a) que tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no concurso, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada, nos termos do artigo 27, parágrafo único, da Lei Federal nº 10.471, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. b) que tiver maior pontuação na Entrevista. c) o candidato de maior idade.

15. DA CONVOCAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO CREDENCIADOS

15.1. A Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC irá proceder com a convocação dos prestadores de Serviço credenciados de acordo com a necessidade do curso, observada a ordem de classificação do credenciamento.

15.2. O prestador de Serviço credenciado que desistir formalmente da convocação será imediatamente substituído pelo seguinte, conforme a ordem de classificação e passará a ocupar o último lugar da lista de credenciados, não perdendo sua condição de credenciado e podendo ser convocado em outra oportunidade.

15.3. O prestador de serviço credenciado, após convocação e prestação de serviço, passará a ocupar o último lugar da lista de credenciados.

15.4. A contratação será processada obedecendo-se a lista de credenciados entre os candidatos presentes nos locais, datas e horários previstos em Edital Público de Convocação, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Contagem – DOCe, na internet, no site www.contagem.mg.gov.br/concursos e na portaria da Fun-dação de Ensino de Contagem. Demais informações também poderão ser obtidas através dos telefones: (31) 3356-6371 e (31) 3391-7669.

15.5. O instrutor designado para ministrar o curso de manejo de armas e técnicas de tiro, classificado no Credenciamento, pertencentes ao quadro da Pessoa jurídica ou Pessoa Física, quando convocado, deverá apresentar os seguintes documentos:a) Certidão de Nascimento ou de Casamento (ou equivalente);b) Registro de Identidade;c) Título de Eleitor e os comprovantes de votação das 02 (duas) últimas eleições;d) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;e) Certificado de Reservista, se do sexo masculino;f) Cartão PIS/PASEP;g) Diploma, Certificado ou Atestado de conclusão do curso exigido para o cargo pretendido;h) 02 (duas) fotografias 3x4;i) Atestado de Bons Antecedentes emitido por Posto de Identificação da Polícia Civil e Polícia Federal;j) Curriculum Vitae (elaboração livre/ sem formulário ou modelo); k) Todos os documentos que comprovem as experiências descritas no curriculum vitae.

15.6. As fotocópias deverão estar acompanhadas dos respectivos originais, para conferência.

15.7. O candidato convocado que, por qualquer motivo, não apresentar, em tempo hábil, a documentação completa citada no item 15.5 deste Edital, passará a ocupar o último lugar da lista de credenciados.

15.8. Ainda que classificado neste Edital de Credenciamento, não será admitido para a respectiva função, candidato, ex-servidor que tenha sido demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do artigo 127, inciso I, IV, VIII, X e XI, da Lei Municipal nº 2.160/90 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conta-gem).

15.9. Todas as informações e orientações a respeito deste Edital de Credenciamento poderão ser obtidas na FUNEC/Diretoria de Concursos, situada à Avenida João César de Oliveira, nº 2415 – Bairro Eldorado – Contagem/MG, das 8h às 17h ou pelo telefone (31) 3356-6371, pelo e-mail [email protected] , ou no Diário Oficial Eletrônico do Município de Contagem – DOCe

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. No caso do credenciado ser Pessoa Jurídica, este deve no ato da contratação deverá apresentar os respectivos nomes dos instrutores que ministrarão os cursos, com a devida certificação emitida pela Polícia Federal e demais documentos exigidos neste Edital. Na eventualidade de alteração do instrutor durante a execução do curso, a Pessoa Jurídica deverá notificar a FUNEC, informando qual será o novo instrutor apresentando toda a documentação exigida.

16.2. Após a realização do processo de credenciamento será elaborada Listagem Final do Processo de Credenciamento de prestação de serviço, contendo relação nomi-nal de candidatos credenciados por ordem de classificação.

16.3. A Listagem Final do processo de Credenciamento de Instrutor de Armamento e Tiros será homologada pela FUNEC.

16.4. O resultado final do processo de Credenciamento de Instrutor de Armamento e Tiros será divulgado na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Contagem www.contagem.mg.gov.br/concursos a partir do dia 01 de abril de 2016.

16.5. O Credenciamento de que trata este Edital terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.

16.6. A FUNEC juntamente com o Gestor responsável da Guarda Municipal de Contagem são os responsáveis pela avaliação contínua e sistemática do desempenho do prestador de serviço, podendo descredenciá-lo caso o seu desempenho na docência, para a qual foi credenciado, seja avaliado pelos alunos como insatisfatório.

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 25 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

16.7. O candidato credenciado como prestador de serviço terá 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subsequente à divulgação do resultado final do processo de creden-ciamento, para interpor recurso contra decisão da Comissão estabelecida para fins de credenciamento.

16.8. Para a retirada ou eliminação de documentação referente ao processo de credenciamento de prestação de serviço observar-se-á:

16.8.1. Os candidatos não credenciados terão 30 (trinta) dias, a contar da data de sua inscrição, para retirar a documentação entregue e findo o prazo, se a documen-tação não for retirada, será eliminada.

16.8.2. Os candidatos credenciados e não contratados poderão retirar sua documentação após o término da vigência do credenciamento, a contar da data do resultado final pelo período de 02 (dois) anos. VEJA O PRAZO DE VIGÊNCIA Findo esse prazo, se a documentação não for retirada, será eliminada.

16.9. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão de Credenciamento da FUNEC.

Contagem, 04 de março de 2016.

Hugo VilaçaPresidente da Funec

FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM – FUNECEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2016 - RETIFICADOCredenciamento de Prestação de Serviço de Treinamento, Capacitação e Avaliação de Manuseio de Arma de Fogo

ANEXO I – CRONOGRAMA - RETIFICADO

ATIVIDADE DATAS/PERÍODO

Republicação do Edital 04/03/2016

Inscrições e entrega da documentação 10 e 11/03/2016

Publicação dos inscritos deferidos e convocação para a Entrevista 16/03/2016

Realização da Entrevista 21/03/2016

Publicação do resultado da análise de Títulos, da Entrevista e classificação final 28/03/2016

Recebimento de recursos contra o resultado da análise de Títulos, da Entrevista e classificação final 29 e 30/03/2016

RESULTADO FINAL após recursos da Classificação Final 01/04/ 2016

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 26 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

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ANEXO II - Ficha de Inscrição

PROTOCOLO Nº

Ficha de inscrição Prestação de Serviço de Treinamento, Capacitação e Avaliação de Manuseio de Arma de Fogo

Curso a ser ministrado: Manejo de armas e técnicas de tiros

Nome Completo:

Data de Nascimento: Sexo: Masculino Feminino Estado Civil:

Endereço Residencial: Número: Complemento:

Bairro: Cidade: UF: CEP:

Telefone Fixo: Celular:

E-mail:

Profissão Instituição Empregadora:

Endereço Comercial: Número: Complemento:

Bairro: Cidade: UF: CEP:

Titulação: Graduação Especialização Mestrado Doutorado Ano:

Ensino Médio ensino Fundamental

Experiência técnica na área: sim não Se sim, quanto tempo:

Assinatura do candidato: Data:

...........................................................................................................................................................Via do candidato ou responsável pela entrega da documentação

PROTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS Nº: DATA:

NOME:

FUNÇÃO: Prestador de Serviço

Assinatura do responsável da FUNEC:_____________________________________________

FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM – FUNECEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2016 - RETIFICADOCredenciamento de Prestação de Serviço de Treinamento, Capacitação e Avaliação de Manuseio de Arma de Fogo

ANEXO III - MODELO CARTA PROPOSTA

MODELO CARTA PROPOSTA

Contagem, de de 2016

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 27 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

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À Fundação de Ensino de Contagem

Pela presente Proposta de Serviços, a (o) Nome ou Razão Social, CNPJ ou CPF nº .................., vem oferecer à Fundação de Ensino de Contagem os serviços profissionais na especialidade de prestador de serviço de treinamento, capacitação e avaliação de manuseio de arma de fogo, declarando estar ciente do preço estipulado dos servi-ços e das condições estipuladas no Edital de Credenciamento nº 001/2016.

_____________________________________________(Assinatura com identificação do responsável legal)

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ANEXO IV - CURRICULUM VITAE PADRÃO(Pessoa Física)

Se manuscrito, preencher em letra legível.

1. Identificação do (a) candidato (a)Nome: ________________________________________________________________________________Endereço: ______________________________________________________________________________E-mails: ________________________________________________________________________________Telefones: ______________________________________________________________________________

2. FORMAÇÃO ACADÊMICA

Pós-Graduação (Indique os cursos com titulação mais elevada)Denominação do Curso: ___________________________________________________________________Grau obtido: _____________________________________________________________________________Instituição: _____________________________________________ Local: ___________________Data de Início: ______/______/______ Data de Término: ______/______/______

Denominação do Curso: ___________________________________________________________________Grau obtido: _____________________________________________________________________________Instituição: ______________________________________ Local: ___________________________Data de Início: ______/______/______ Data de Término: ______/______/______

GraduaçãoDenominação do Curso: ___________________________________________________________________Instituição: _____________________________________ Local: ___________________________Data de Início: ______/______/______ Data de Término: ______/______/______

Denominação do Curso: ___________________________________________________________________Instituição: _____________________________________ Local: ___________________________Data de Início: ______/______/______ Data de Término: ______/______/______

ENSINO MÉDIODenominação do Curso: ___________________________________________________________________Instituição: _____________________________________ Local: ___________________________Data de Início: ______/______/______ Data de Término: ______/______/______

ENSINO FUNDAMENTAL Instituição: _____________________________________ Local: ___________________________Data de Início: ______/______/______ Data de Término: ______/______/______

3. EXPERIÊNCIA TÉCNICA

Nome da instituição: ______________________________________________________________________Tempo de trabalho na instituição (em meses): _______ Data de ingresso na instituição: ____/ ____/ ____ Data de saída da instituição: ____/ ____/ _____Atividades desenvolvidas: ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 28 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

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Nome da instituição: ______________________________________________________________________Tempo de trabalho na instituição (em meses): _______ Data de ingresso na instituição: ____/ ____/ ____ Data de saída da instituição: ____/ ____/ _____Atividades desenvolvidas: ____________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________

Nome da instituição: ______________________________________________________________________Tempo de trabalho na instituição (em meses): ______ Data de ingresso na instituição: ____/ ____/ ____ Data de saída da instituição: ____/ ____/ _____Atividades desenvolvidas: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Nome da instituição: _______________________________________________________________________Tempo de trabalho na instituição (em meses): ______ Data de ingresso na instituição: ____/ ____/ ____ Data de saída da instituição: ____/ ____/ _____Atividades desenvolvidas: ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________

Nome da instituição: ______________________________________________________________________Tempo de trabalho na instituição (em meses): _______ Data de ingresso na instituição: ____/ ____/ ____ Data de saída da instituição: ____/ ____/ _____Atividades desenvolvidas: _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________

4. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Ocupação atual (cargo/função): _____________________________________________________________ Nome da organização: ____________________________________________________________________Tempo de trabalho na instituição (em meses): _______ Data de ingresso na instituição: ____/ ____/ ______Atividades desempenhadas (descrever especialmente aquelas relacionadas com a disciplina pretendida): ________________________________________________________________________________

Experiência anterior (Liste as experiências que considera mais relevantes) Ocupação (cargo/função): _________________________________________________________________Nome da organização: ____________________________________________________________________Tempo de trabalho na instituição (em meses): _______ Data de ingresso na instituição: ____/ ____/ ____ Data de saída da instituição: ____/ ____/ ____Atividades desempenhadas: Atividades desempenhadas (descrever especialmente aquelas relacionadas com a disciplina pretendida):________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Experiência anterior (Liste as experiências que considera mais relevantes) Ocupação (cargo/função): _____________________________________________________________Nome da organização: ________________________________________________________________Tempo de trabalho na instituição (em meses): ______ Data de ingresso na instituição: ____/ ____/ ____ Data de saída da instituição: ____/ ____/ ____Atividades desempenhadas: Atividades desempenhadas (descrever especialmente aquelas relacionadas com a disciplina pretendida):________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6. OUTRAS INFORMAÇÕES QUE CONSIDERA RELEVANTE

Declaro que todas as informações prestadas são verdadeiras e podem ser comprovadas através dos documentos comprobatórios apresentados.

_______________________, ___ de __________ de 20___._______________________________________________________________

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Assinatura

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FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM – FUNEC EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2016 - RETIFICADO

Credenciamento de Prestação de Serviço de Treinamento, Capacitação e Avaliação de Manuseio de Arma de Fogo

ANEXO V- GRADE CURRICULAR DA CAPACITAÇÃO

Módulo Tópico Ementa Carga

horária Pistola 380 - Teórica

Introdução ao uso de arma de fogo

-Evolução Histórica das Armas; - Legislação vigente sobre armas de fogo no Brasil (Lei 10.826/03 e Decreto 5.123/2004); - Normas de segurança com armas de fogo; - Conduta no estande de tiro; - Funcionamento de peças e Nomenclatura; - Uso legal e legítimo de Arma de Fogo; - Emprego Tático de arma de fogo e munições; - Abordagem a pessoas e veículos; - O equipamento letal como alternativa tática de força; - Modelo de uso legal progressivo da força; - Lei Federal 13.060, de 22 de dezembro de 2014; - Vídeos, teatro operacional; - Dicas de segurança para porte de arma fora de serviço. Avaliação tipo prova teórica Institucional conforme Cartilha de Armamento e tiro da Policia Federal:

Composição: 20 (vinte) questões objetivas , englobando os seguintes temas:

Normas de segurança : 06 questões;

Nomenclatura e funcionamento de peças: 06 questões;

Conduta no estande : 03 questões ;

Legislação vigente sobre armas de fogo no Brasil (Lei 10.826/03 e Decreto 5.123/2004) 05 questões;

Aprovação: Mínimo 60% ( sessenta por cento ) dos acertos possíveis

35h

Quantitativo de disparos: Pistola .380 semiautomática 100

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Pistola 380 – Prática

disparos para treinamento e 44 disparos

para Prova.

- Fundamentos da Prática de Tiro para

Guardas Municipais: recomendam-se, para

a prática do tiro de Pistola, técnicas de tiro

capazes de minimizar efeitos do estresse

da situação sobre os fundamentos do tiro;

- As posições “Isósceles” ou “Ayoob”

(stress-fire) para o tiro de pé e ajoelhado,

são indicadas;

- Recomenda-se, ainda, a adoção de

distâncias de treinamento igual ou inferior

a dez metros, respeitando-se, assim, o

emprego tático do armamento de porte

utilizado, bem como o treinamento de tiro

avançado, com arma partindo do coldre;

- O nível de dificuldade deverá obedecer a

uma ordem crescente de dificuldade,

considerando a distância, a posição de tiro

e a situação da arma, na mão ou no

coldre;

- Recomenda-se como técnica de cadência

de disparos: Tiro a Tiro (singelo) ou aos

pares (Double tap);

- Limpeza e conservação da arma de uso

individual (Pistola);

- Instrução preparatória para o tiro de

pistola;

- Regras de segurança na prática do tiro

(pistola);

- Manuseio e apronto da arma de fogo e

acessórios para o serviço (pistola);

- Fundamentos do tiro (análise da situação;

empunhadura da arma; posição para tiro;

pontaria; respiração para tiro; puxada do

gatilho; avaliação da situação).

- Carregamento, descarregamento e troca

de carregador (pistola);

- Técnicas de coldreamento e saque de

65h

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 31 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

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arma de fogo (pistola);

- Prática de tiro em seco, com munição de

manejo, utilizando as técnicas escolhidas

(pistola);

- Fundamentos da prática de tiro para

Guardas Municipais;

- Treinamento do Tiro com pistola;

Prática Básico I – Pistola .380:

Cadência Tiro a Tiro:

Posição de Pé - distância de 7

metros: 10 disparos.

Posição Ajoelhada - distância de 8

metros: 10 disparos. Prática Básico II– Pistola .380:

Cadência Tiro a Tiro ou double

tap, aos pares.

Posição de Pé – distância de 7

metros: 10 disparos com recarga

da arma (cinco cartuchos por

carregador);

Posição de Pé – distância de 8

metros: 10 disparos com recarga

da arma (cinco cartuchos por

carregador);

Posição de Ajoelhado – distância

de 8 metros - 10 disparos com

recarga da arma (cinco cartuchos

por carregador).

Prática Avançado Pistola .380:

Cadência double tap, aos pares.

Posição de Pé - distância de 7

metros: 10 disparos com

arma partindo do coldre e com troca de

carregador (cinco+cinco);

Posição de Pé – 10 disparos a

8metros. Arma partindo do coldre e

recarregada em sequência;

Posição Ajoelhada partindo da

posição de Pé – distância

de 8 metros: 5 disparos com arma partindo

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do coldre;

Posição de Pé - distância de 7

metros: 10 disparos com

arma partindo do coldre e com troca de

carregador (cinco+cinco);

Posição de Pé – 5 disparos a 8

metros. Arma partindo do coldre;

Posição Ajoelhada partindo da

posição de Pé – distância

de 8 metros: 10 disparos com arma

partindo do coldre e

com troca de carregador ( cinco+cinco).

Avaliação Prática Institucional- Silhueta Humanóide - DPF/ANP (46x64cm, zonas decrescente de 5 (cinco) á 0 (zero) pontos.

Quantidade total de tiros = 20

(vinte) tiros; Tempo de duração: 20 (vinte)

segundos para cada sequencia de 05 (cinco) tiros ou 40 (quarenta) segundos para cada sequencia de 10 (dez) tiros.

Sistema de acionamento: Para armas de ação simples – mecanismos de disparo armado e travado. Para armas de ação dupla: disparo em ação dupla. Para armas de dupla ação; nas Pistolas o primeiro disparo em ação dupla e os demais em ação simples. Nos revolveres todos em ação dupla.

Da aprovação: Será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo 60% da pontuação máxima do alvo, ou seja, 30 (trinta) pontos em cada distancia , do total dos 50 (cinquenta)pontos possíveis; para a prova teórica se adotará o mesmo percentual de acertos (60%).

Posição de Pé: 10 disparos a 7

metros (cinco +cinco) e 10

disparos a 7 metros, com recarga (

cinco+cinco).

Posição de Pé:: 10 disparos a 8

metros (cinco +cinco) e 10

disparos a10 metros, com recarga

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(cinco +cinco).

Avaliação Prática II – Porte de Arma de fogo Categoria Institucional Alvo padrão SAT/ANT medindo 46 cm x 64 cm, subdividido em quatro cores distintas.

Alvo de quatro cores: 24 (vinte e quatro) disparos , divididos em 6 (seis) series de 4 (quatro)disparos cada, no tempo Maximo de 08”(oito segundos por série) a 7 metros,contra alvo do tipo fogo central , padrão SAT/ANT medindo 46cm x 64cm , subdividido em quatro cores distintas , sendo 2 (dois) disparos em cada cor , conforme comando do aplicador da verificação . será considerado aprovado aqueles que obtiver, no mínimo 60% (sessenta por cento) dos pontos possíveis , ou seja , 72 ( setenta e dois) pontos dos 120 ( cento e vinte) pontos possíveis.

Para os 24 ( vinte e quatro) disparos, a contagem de pontos será feita com base nos valores de 0(zero) , 3(três) , 4(quatro) e 5(cinco), impressos no alvo tipo fogo central ( anexo-II) e de acordo com os locais atingidos pelos projéteis. Caso o projétil corte a linha que separa os valores, contar-se-á o maior valor, para os demais conforme os impactos das cores comandadas.

Durante a verificação, será eliminado o candidato que não observar as regras de segurança e/ou efetuar disparo acidental.

Haverá desconto de 05 (cinco) pontos para cada tiro efetuado após o apito do término do tempo de 08 segundos estipulado caso não acerte o alvo ( conjunto das 4 cores).

Caso acerte a cor não comandada, perderá aquele tiro sem sofrer penalidade.

Revólver 38 –

Introdução ao Uso

- Evolução histórica das armas; - Legislação vigente sobre armas de fogo no Brasil (Lei 10.826/03 e Decreto 5.123/2004); - Normas de segurança com armas de fogo; - Conduta no estande de tiro; - Funcionamento de pelas e nomenclatura;

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Teórico de Arma de Fogo - Uso legal e legítimo de arma de fogo; - Emprego tático da arma de fogo e munições; - Abordagem a pessoas e veículos; - o equipamento letal como alternativa tática de força; - Modelo de uso legal progressivo da força; - Lei Federal 13.060, de 22 de Dezembro de 2014; - Vídeos e teatro operacional; - Dicas de segurança para porte de arma de fora de serviço. Avaliação tipo prova teórica Institucional conforme Cartilha de Armamento e tiro da Policia Federal:

Composição: 20 (vinte) questões objetivas , englobando os seguintes temas:

Normas de segurança : 06 questões;

Nomenclatura e funcionamento de peças: 06 questões;

Conduta no estande : 03 questões ;

Legislação vigente sobre armas de fogo no Brasil (Lei 10.826/03 e Decreto 5.123/2004) 05 questões;

Aprovação: Mínimo 60% ( sessenta por cento ) dos acertos possíveis

20h

Revólver 38 - Prática

Quantitativo de disparos : Revólver .38, 80 disparos para treinamento e 44 disparos para Prova.

. Fundamentos da Prática de Tiro para Guardas Municipais: Recomenda-se, para a prática do tiro de revólver técnicas de tiro capazes de minimizar os efeitos do estresse da situação sobre os fundamentos do tiro.

As posições “Isósceles” ou “Ayoob” (stress-fire) para o tiro de pé e ajoelhado, são indicadas. Recomenda-se, ainda, a adoção de distâncias de treinamento igual ou inferior a dez metros, respeitando-se, assim, o emprego tático do armamento de porte utilizado, bem como o treinamento de tiro avançado, com arma partindo do coldre.

O nível de dificuldade deverá obedecer a uma ordem crescente de dificuldade, considerando a distância, a posição de tiro e a situação da arma, na mão ou no coldre.

40h

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 35 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

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Recomenda-se como técnica de cadência de disparos: Tiro a Tiro (singelo), ou aos pares (double tap).

Limpeza e conservação da arma de uso individual (Revólver);

Instrução Preparatória Para o Tiro de (Revólver);

Regras de segurança na prática do tiro (Revólver);

Manuseio e apronto da arma de fogo, e acessórios, para o serviço (Revólver);

Fundamentos do tiro, análise da situação, empunhadura da arma, posição para o Tiro, pontaria, respiração para o tiro, puxada do Gatilho, e avaliação da situação;

Carregamento, descarregamento e troca de carregador (Revolver);

Técnicas de coldreamento e saque da arma de fogo (Revolver);

Prática de tiro em seco, com munição de manejo, utilizando as técnicas escolhidas( Revólver);

Fundamentos da Prática de Tiro para Guardas Municipais;

Treinamento do Tiro com Revólver. Prática Básico I – Revólver:

Cadência Tiro a Tiro. Posição de Pé - distância de 7

metros: Tiro em ação simples - 10 disparos (cinco + cinco).

Posição Ajoelhada - distância de 8 metros: Tiro em ação simples – 10 disparos (cinco + cinco).

Prática Básico II – Revólver:

Cadência Tiro a Tiro ou double tap, aos pares:

Posição de Pé – distância de 7 metros: 10 disparos com três recarga (cinco+cinco+ cinco).

Posição de Pé – distância de 10 metros: 10 disparos com recarga da arma (cinco+cinco).

Posição Ajoelhada – distância de 8 metros - 10 disparos com recarga da arma (cinco+cinco).

Prática Avançado Revólver:

Cadência double tap, aos pares: Posição de Pé - distância de 7

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 36 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

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metros: 10 disparos com arma partindo do coldre e com recarga de (cinco+cinco).

Posição de Pé – 10 disparos a 8 metros. Arma partindo do coldre e recarregada em sequência: de (cinco+cinco).

Posição Ajoelhada partindo da posição de Pé – distância de 8 metros: 10 disparos com arma partindo do coldre e Recarga (cinco+cinco).

Avaliação Pratica Institucional - Silhueta Humanoide - DPF/ANP (46x64cm), zonas decrescente de 5 (cinco) á 0 (zero) pontos.

Quantidade total de tiros = 20 (vinte) tiros;

Tempo de duração: 20 (vinte) segundos para cada sequência de 05 (cinco) tiros ou 40 (quarenta) segundos para cada sequência de 10 (dez) tiros.

Sistema de acionamento; Para armas de ação simples – mecanismos de disparo armado e travado. Para armas de ação dupla: disparo em ação dupla. Para armas de dupla ação; nas Pistolas o primeiro disparo em ação dupla e os demais em ação simples. Nos revólveres todos em ação dupla.

Da aprovação: Será aprovado o candidato que obtiver , no mínimo 60% da pontuação máxima do alvo, ou seja 30 (trinta) pontos em cada distancia , do total dos 50 (cinquenta)pontos possíveis; para a prova teórica se adotará o mesmo percentual de acertos (60%).

Posição de Pé: 10 disparos a 5 metros (cinco +cinco) e 10 disparos a 7 metros, com recarga ( cinco+cinco).

Posição de Pé:: 10 disparos a 8 metros (cinco +cinco) e 10 disparos a10 metros, com recarga (cinco +cinco).

Avaliação Prática II – Porte de Arma de fogo Categoria Institucional Alvo padrão SAT/ANT medindo 46 cm x 64 cm, subdividido em quatro cores distintas.

Alvo de quatro cores: 24 (vinte e quatro) disparos , divididos em 6 (seis) series de 4 (quatro)disparos

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 37 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

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cada, no tempo Maximo de 08”(oito segundos por série) a 7 metros,contra alvo do tipo fogo central , padrão SAT/ANT medindo 46cm x 64cm , subdividido em quatro cores distintas , sendo 2 (dois) disparos em cada cor , conforme comando do aplicador da verificação . será considerado aprovado aqueles que obtiver, no mínimo 60% (sessenta por cento) dos pontos possíveis , ou seja , 72 ( setenta e dois) pontos dos 120 ( cento e vinte) pontos possíveis.

Para os 24 ( vinte e quatro) disparos, a contagem de pontos será feita com base nos valores de 0(zero) , 3(três) , 4(quatro) e 5(cinco), impressos no alvo tipo fogo central ( anexo-II) e de acordo com os locais atingidos pelos projéteis. Caso o projétil corte a linha que separa os valores, contar-se-á o maior valor, para os demais conforme os impactos das cores comandadas.

Durante a verificação, será eliminado o candidato que não observar as regras de segurança e/ou efetuar disparo acidental.

Haverá desconto de 05 (cinco) pontos para cada tiro efetuado após o apito do término do tempo de 08 segundos estipuladocaso não acerte o alvo ( conjunto das 4 cores).

Caso acerte a cor não comandada, perderá aquele tiro sem sofrer penalidade.

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 38 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

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FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM – FUNECEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2016 - RETIFICADOCredenciamento de Prestação de Serviço de Treinamento, Capacitação e Avaliação de Manuseio de Arma de Fogo

ANEXO VI - DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR

DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR

O interessado abaixo identificado DECLARA, para fins do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e em qualquer trabalho menores de 16 (dezesseis) anos de idade, salvo na condição de apre-ndiz a partir de 14 (quatorze) anos.

IDENTIFICAÇÃO

Empresa: CNPJ:Signatário(s): CPF:Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz?

SIM ( ) NÃO ( )

Contagem, de de 2016.

_____________________________________________(Assinatura com identificação do responsável legal)

FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM – FUNECEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2016 - RETIFICADOCredenciamento de Prestação de Serviço de Treinamento, Capacitação e Avaliação de Manuseio de Arma de Fogo

ANEXO VII- DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

A (nome da empresa), localizada no (ENDEREÇO COMPLETO) –(BAIRRO) – (CIDADE) – (ESTADO), devidamente inscrita(o) sob o CNPJ nº ......................., com vistas ao credenciamento junto à Fundação de Ensino de Contagem para a prestação de serviços de treinamento, capacitação e avaliação de manuseio de arma de fogo, declara, sob as penas da lei que a referida empresa não está cumprindo penalidade de inidoneidade, suspensão ou impedimento de contratar com a Administração Pública.

Contagem, de de 2016.

___________________________________(Assinatura com identificação)

Transcon

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 069/2016O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 39 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

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aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/03/2011 a 03/03/2016

Nome AIT PlacaCód Infração / Desdo-bramento Data Hora

A.W.A. EQUIP.HIDRAULICOS LTDA B504792253 HJE6095 7455 / 0 23/02/2016 10:39:16

ABEL PORFIRIO DA SILVA AH00553209 AAK1050 5517 / 1 19/02/2016 14:29:14

ABENICIO DOS SANTOS AF00468797 OMC5694 5657 / 0 17/02/2016 16:31:00

ADAIR LEOCADIO JUNIOR 0419849769 B504793053 HHA2703 7455 / 0 24/02/2016 10:51:23

ADALTO GONCALVES PIRES B504794253 HHW2937 7455 / 0 25/02/2016 16:11:47

ADAUTO GERALDO ALVES PEREIRA B504794233 OLW1277 7455 / 0 25/02/2016 15:48:50

ADAUTO GERALDO ALVES PEREIRA B504793313 OLW1277 7463 / 0 24/02/2016 15:44:03

ADEMAR SALES DE AZEVEDO B504794013 HCG7346 7463 / 0 25/02/2016 12:55:49

ADILA CRUZ NUNES AH00554543 GTS5398 7366 / 2 20/02/2016 08:50:47

ADRACIANY FERREIRA DE BRITO B504792893 OWO8155 7455 / 0 24/02/2016 07:31:01

ADRIANA APARECIDA P FERREIRA D114737208 HKY3028 6050 / 3 25/02/2016 12:49:58

ADRIANA CRISTINA DA CRUZ D114737498 PVM8532 6050 / 3 26/02/2016 17:21:05

ADRIANA FRANCISCA BENIZIO D114737628 HDR8252 6050 / 3 27/02/2016 12:47:46

ADRIANA PATRICIA DOS SANTOS AH00544516 GTP0804 5550 / 0 17/02/2016 16:54:02

ADRIANI ELIZABETH C. GUIMARAES B504794143 OPC2509 7455 / 0 25/02/2016 14:59:21

ADRIANO GOMES MARTINS D114737218 KDR3266 6050 / 3 26/02/2016 07:19:39

AGEU FERNANDES DE OLIVEIRA B504792133 HIO9714 7455 / 0 23/02/2016 08:35:26

AGRO ALIMENTOS FERREIRA LTDA B504793553 PUR9505 7455 / 0 24/02/2016 13:35:16

AILTON FERREIRA DA SILVA B504795843 GWA7196 7455 / 0 28/02/2016 12:31:11

AILTON PAIVA D JUNIOR B504792813 EZE7628 7455 / 0 23/02/2016 18:22:00

ALAMAR COM PECAS MOT ELET LTDA B504794743 OQX3148 7455 / 0 24/02/2016 07:24:08

ALBA VALERIA PINHEIRO DOS SANTOS B504791263 HLU8837 7455 / 0 20/02/2016 10:30:45

ALBES JOSE VILACA D114737778 LBE3154 6050 / 3 28/02/2016 15:07:59

ALESSANDRA A. RAMOS MARQUIORI B161355153 HNN6715 7455 / 0 24/02/2016 10:12:39

ALESSANDRO VINICIUS DE CARVALHO B161355003 HNG3236 7455 / 0 24/02/2016 11:57:42

ALEVINO FORTUNATO B504795103 PWS2155 7463 / 0 27/02/2016 09:36:35

ALEXANDRE AMARAL PINTO B504792633 HDH7476 7455 / 0 23/02/2016 15:46:35

ALEXANDRE SILVA DOS REIS AF01104271 HAG1423 5991 / 0 14/02/2016 18:10:00

ALEXSANDRO GERALDO ASSIS AH00554181 HDV2820 5185 / 1 21/02/2016 12:28:17

ALISSON ARAUJO MATIAS D114736608 AGQ2072 6050 / 3 23/02/2016 18:16:21

ALLAN RODRIGUES DA SILVA AH00555584 HIC3368 7366 / 2 19/02/2016 17:09:35

ALTERNATIVA VERDE D B H LTDA ME B504795603 MSW7032 7455 / 0 27/02/2016 15:34:01

ALVERINO MARTINS DA SILVA B504792453 OMD9589 7455 / 0 23/02/2016 14:29:41

ALZIRA DA CONCEICAO S DA SILVA B504791963 HIB1369 7471 / 0 20/02/2016 18:29:20

AMARAL.COM COMER DE ALIMENTOS LT B504793043 GWR6859 7455 / 0 24/02/2016 10:50:00

AMB SERV CONT E ADMINISTRAT LTDA B161355473 PVZ5255 7455 / 0 24/02/2016 13:41:53

AMINTAS ALVES DE JESUS B504793633 HEJ6573 7455 / 0 25/02/2016 07:11:14

ANA CAROLINA DO CARMO SILVA B161355993 PWL3364 7455 / 0 25/02/2016 11:36:01

ANA CLAUDIA BASTOS LOPES FONSECA B504794883 NYD1090 7455 / 0 26/02/2016 16:11:23

ANA LUISA ESTEVES DE CASTRO B504795033 OXF2945 7455 / 0 26/02/2016 11:00:12

ANA MARIA DA SILVA FONSECA B504791613 HCJ6740 7455 / 0 20/02/2016 15:04:20

ANA MARIA FERREIRA DE CARVALHO AH00546948 ORB2101 5878 / 0 19/02/2016 15:19:22

ANA PAULA RINUPHI PEREIRA B504794703 HHJ0763 7455 / 0 24/02/2016 13:12:36

ANA RITA CORREA B504793853 OOY9133 7455 / 0 25/02/2016 11:53:05

ANDERSON CAMARANO DE CASTRO B504794443 DMZ5319 7455 / 0 25/02/2016 08:41:55

ANDERSON LUIZ F DOS SANTOS B161356083 ORA8984 7463 / 0 25/02/2016 21:28:14

ANDRE GOMES DE MOURA AF01002855 HLK0483 5541 / 1 15/02/2016 19:00:00

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 40 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

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ANDREA DE LIMA GOMES B504792333 HNE0924 7455 / 0 23/02/2016 11:26:04

ANDREA SANTOS DINIZ B504791873 HEJ3832 7455 / 0 20/02/2016 17:14:03

ANDREIA SALGADO GOMES DE SOUSA B504791663 HDH7655 7455 / 0 20/02/2016 15:16:35

ANDRESSA RIBEIRO DA S OLIVEIRA AH00550985 GZT8302 5541 / 2 19/02/2016 16:38:19

ANDREZA PEREIRA LADEIRA B504794943 HLN3020 7455 / 0 26/02/2016 12:11:35

ANDREZA RAMOS DO CARMO AH00559207 GSX9932 5819 / 6 22/02/2016 09:08:19

ANGELA GONCALVES DE SOUZA SOARES B504792263 PVL1984 7455 / 0 23/02/2016 10:43:47

ANGELA MARCIA DOS SANTOS AH00552560 GTA1877 5185 / 1 22/02/2016 11:15:59

ANGELICA RIBEIRO DE OLIVEIRA B504792723 PUR3545 7455 / 0 23/02/2016 16:31:54

ANIBAL DE MELO AH00554190 GVX1207 5185 / 1 22/02/2016 14:36:18

ANNA LUIZA LEAO DE SOUZA B504795813 OXC7774 7455 / 0 28/02/2016 08:30:32

ANTONIO CARLOS CANEDO AH00548290 HDY5125 5738 / 0 21/02/2016 14:20:29

ANTONIO CARLOS DA SILVA AH00546295 HNH5789 5509 / 0 18/02/2016 21:29:17

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA AF00010801 HMW2349 5452 / 1 13/02/2016 16:04:00

ANTONIO DE SOUZA GOMES AH00553756 GTJ4600 5185 / 1 21/02/2016 12:21:11

ANTONIO HELBERT DA SILVA PENNA AH00553748 HHR0757 5185 / 1 21/02/2016 09:18:59

ANTONIO JOSE PEREIRA AH00527746 HOA3943 5568 / 0 22/02/2016 14:00:09

ANTONIO LUIZ SACRAMENTO B504793843 GPY1523 7455 / 0 25/02/2016 11:47:53

ANTONIO MAURO FONSECA RIBEIRO B504791193 OPG6142 7455 / 0 20/02/2016 09:34:06

ANTONIO RAIMUNDO DE C Q JUNIOR B504792343 HNE4813 7455 / 0 23/02/2016 11:29:55

ANTONIO WALISSON G DE ALMEIDA B504791693 OPY1990 7455 / 0 20/02/2016 15:30:12

AR COOL LTDA - ME B504793733 PXH7715 7455 / 0 25/02/2016 10:23:13

ARI RIBEIRO DE OLIVEIRA B504793743 HHP2598 7455 / 0 25/02/2016 10:31:51

ARLEI FERREIRA DOS SANTOS B504794673 HNR6731 7455 / 0 23/02/2016 17:48:17

ARLETE JARDIM RESENDE B504795063 HJL2769 7455 / 0 26/02/2016 15:27:28

ARLETE VITORIO P FILHA DE CASTRO AF01002994 GTZ1322 5541 / 1 15/02/2016 13:07:00

ARLINDO LAGUNA B504791283 HLP4302 7455 / 0 20/02/2016 10:46:10

ARTUR AUGUSTO VARELLA B504792223 HIM7012 7455 / 0 23/02/2016 10:21:35

ARTUR FELIPE J. TOMAZ DE AQUINO D114737288 HOJ7823 6050 / 3 26/02/2016 09:01:07

ARVAL BRASIL LTDA B161355163 PWC5747 7455 / 0 24/02/2016 12:11:05

ATLANTICA EMP PART E SERV LTDA AF01002918 OQN2105 5614 / 4 13/02/2016 13:42:00

AUTO JAPAN VEICULOS E PECAS LTDA B504794053 NYF0139 7455 / 0 25/02/2016 13:51:53

BANCO BNP PARIBAS BRASIL SA B504792773 HJA2172 7455 / 0 23/02/2016 17:01:51

BANCO BNP PARIBAS BRASIL SA B161356023 OOV8214 7455 / 0 25/02/2016 14:17:52

BANCO FINASA BMC S A B504794283 GZQ8548 7455 / 0 25/02/2016 18:11:27

BANCO ITAUCARD SA B504790873 HHM7146 7455 / 0 18/02/2016 08:02:08

BANCO ITAUCARD SA B504793223 PUV5356 7455 / 0 24/02/2016 14:17:46

BANCO ITAULEASING SA B504795043 GVI7080 7455 / 0 26/02/2016 12:12:16

BENEDITO FERREIRA SIMAO AH00553764 OWT4299 5452 / 1 22/02/2016 16:01:01

BENEDITO FERREIRA SIMAO AH00554193 OWT4299 5452 / 1 22/02/2016 15:25:10

BERNADETE DINA MARTINS B504793103 PXE5120 7463 / 0 24/02/2016 12:15:41

BERNARDO BICALHO DE A.MENDES B504794093 OQO1410 7463 / 0 25/02/2016 14:10:57

BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B504793303 HCY0083 7455 / 0 24/02/2016 15:36:07

BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B504791413 HJP2274 7463 / 0 20/02/2016 13:00:41

BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B504794403 HBZ0728 7455 / 0 25/02/2016 14:09:55

BH BOMBAS INJETORAS LTDA B161355423 GQR5436 7455 / 0 24/02/2016 17:17:24

BIOSSISTEMAS E P AMBIENTAIS LTD B504794103 PWL9986 7463 / 0 25/02/2016 14:19:46

BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL B504794833 HMJ4188 7455 / 0 26/02/2016 17:53:57

BRAULIO SOARES GUIMARAES B161355103 PVK8509 7455 / 0 24/02/2016 11:34:01

BRENO MICHAEL BIBEIRO MOTA D114736768 GXW7831 6050 / 3 24/02/2016 18:27:51

BRUNA GABRIELE DE SOUSA CAIXETA B504792943 GOW6412 7463 / 0 24/02/2016 08:41:29

BRUNO CASTRO DE M. GOMES B504795563 PUQ8369 7455 / 0 27/02/2016 14:52:12

BRUNO DA SILVA PALHARES B504791623 HMJ4544 7455 / 0 20/02/2016 15:04:23

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 41 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

BRUNO GUARIENTO BARBOSA BRAGA B504794113 HEO4958 7455 / 0 25/02/2016 14:29:33

BRUNO HEBERT MIRANDA PACHECO AF00468774 GSW6567 6050 / 1 15/02/2016 18:58:00

BRUNO LEONARDO LEMOS DE BRITO D114736638 HDM6275 6050 / 3 23/02/2016 08:51:48

BRUNO LUCIANO DELFINO ARAUJO B504794043 OPO2333 7463 / 0 25/02/2016 13:47:30

BRUNO LUCIANO DELFINO ARAUJO B504794473 OPO2333 7455 / 0 25/02/2016 13:48:19

CAIQUE ALVES SANCHES D114736628 JSJ4150 6050 / 3 23/02/2016 07:06:46

CAMILA FERNANDA GUIMARAES AH00553759 HKJ7902 7366 / 2 21/02/2016 15:47:05

CAMILA MARIA DE JESUS D114736788 HKF2129 6050 / 3 24/02/2016 18:56:14

CAR SOUL-SERV DE VEIC AUTOMOTIVO B504791703 OWR8587 7455 / 0 20/02/2016 15:30:47

CARLOS ALBERTO DO PRADO D114737468 OPJ0816 6050 / 3 26/02/2016 19:17:45

CARLOS ALEXANDRE CEZARIO B161355533 PWC9034 7455 / 0 24/02/2016 12:56:32

CARLOS ANTONIO FRANCA B504795293 HAK9713 7455 / 0 27/02/2016 06:35:53

CARLOS EDUARDO ALMEIDA B504793293 PXF9030 7463 / 0 24/02/2016 15:33:47

CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO AH00553768 HLA9636 7234 / 0 22/02/2016 20:42:19

CARMEM AUGUSTO DA COSTA D114737538 HBS4652 6050 / 3 27/02/2016 07:34:06

CARMEN CAVALCANTE PARDINI B504794493 HHR6010 7455 / 0 25/02/2016 15:30:51

CARMOSINA DE ALMEIDA LOBATO B161354933 HKL9549 7455 / 0 24/02/2016 15:12:02

CASSIO SILVA PRATES D114737058 OXA6638 6050 / 3 24/02/2016 15:44:45

CEIR DINIZ DA SILVEIRA AH00559198 LBW9529 7366 / 2 19/02/2016 12:03:32

CELIO DE JESUS MENDES FLORES D114737878 HID0016 6050 / 3 28/02/2016 17:30:44

CELSO GONT D P.ENG DE SOLO LTDA B504793653 HOD3241 7455 / 0 25/02/2016 08:19:50

CEMM-CADEIR.ESTR.MANUT.MONT.LTDA AH00561019 GWZ4512 5452 / 1 19/02/2016 17:46:39

CFC JEQUITIBAS LTDA ME AH00557034 OPS9597 5550 / 0 22/02/2016 19:01:51

CHARLEY WORRISON DE SOUZA B504791433 PWV3872 7455 / 0 20/02/2016 13:08:16

CHRISTIAN JOSE MARIA B504795073 HKN3363 7455 / 0 26/02/2016 15:35:24

CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL D114736928 HFC5344 6050 / 3 25/02/2016 10:37:37

CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL D114736558 GRG9127 6050 / 3 20/02/2016 13:44:53

CINTIA BARBOSA DE SOUZA B504795553 GMG3358 7455 / 0 27/02/2016 13:05:40

CLADSTONY W NEVES VAZ VIEIRA B161355843 HDW9176 7455 / 0 25/02/2016 02:48:55

CLAUCIA CARDOSO PAIXAO B161356003 GKJ7496 7455 / 0 25/02/2016 11:44:59

CLAUDIA APARECIDA ROCHA B504795253 HHB9382 7455 / 0 27/02/2016 09:51:29

CLAUDIA DIAS BRAZ SANTOS B504795773 HLX7156 7455 / 0 28/02/2016 15:56:13

CLAUDINEA APARECIDA DA S RIBEIRO B504792833 HMR6879 7471 / 0 23/02/2016 12:25:53

CLAUDIO DE AGUILAR D114737798 GRV9683 6050 / 3 28/02/2016 15:37:59

CLAUDIO MARTINS CACAU BRUNO B504793543 GOA3071 7455 / 0 24/02/2016 14:59:27

CLAUVIA GOMES NOGUEIRA B504795343 GYV9786 7455 / 0 27/02/2016 13:01:33

CLEBER ALVES PEREIRA B504795683 HLB3087 7455 / 0 28/02/2016 09:55:06

CLEBER AUGUSTO SANCHES WOLBERT AF01104270 PVM3441 5991 / 0 14/02/2016 17:50:00

CLEBER FIGUEIREDO B504795713 PWG1860 7455 / 0 28/02/2016 13:24:09

CLEBER ROSA DOS REIS B504795213 OLU3944 7455 / 0 27/02/2016 14:22:46

CLEBSON GONCALVES B504791423 GOU1894 7455 / 0 20/02/2016 13:05:58

COMERCIAL LINEAR LTDA B504793983 OXD2283 7463 / 0 25/02/2016 12:47:07

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS B504792173 PVW2563 7455 / 0 23/02/2016 08:43:51

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS B504795733 OQY3655 7455 / 0 28/02/2016 14:16:13

CONCESSIONARIA BR-040 SA D114736728 PUV4035 6050 / 3 24/02/2016 21:04:39

CONSTRUTORA FAZ LTDA ME B504792993 OPJ3540 7455 / 0 24/02/2016 10:11:33

CONTRAK PARTICIPACOES LTDA - EPP B504792233 HOD6175 7455 / 0 23/02/2016 10:25:31

CRISTIANE POLICARPO DE OLIVEIRA AH00559202 HFC9198 5568 / 0 20/02/2016 11:19:34

CRISTIANO ANTONIO A.NASCIMENTO B504795403 EUG7516 7463 / 0 27/02/2016 15:20:49

CRISTIANO DE OLIVEIRA SILVA B504792683 HNZ7041 7455 / 0 23/02/2016 16:01:10

DALVA LUCIA DE OLIVEIRA ASSIS B504793363 HGL4944 7455 / 0 24/02/2016 16:16:33

DALVA LUCIA G. DE A. TEIXEIRA D114737838 HGP3794 6050 / 3 28/02/2016 16:04:05

DANIEL MENDONCA SILVEIRA B504793283 PXH1457 7463 / 0 24/02/2016 15:26:22

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 42 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

DANIELLE GUIMARAES C. PERES B504794913 OXI6394 7455 / 0 26/02/2016 09:11:32

DAVI DANIEL SOUZA OLIVEIRA B161356363 GZW7848 7455 / 0 25/02/2016 16:15:40

DAVI JOSE DA COSTA B504792423 HDD4327 7455 / 0 23/02/2016 14:08:03

DAVID DE OLIVEIRA LANCUNA B504793503 GTH0507 7455 / 0 24/02/2016 14:47:12

DAVIS ANDERSON FIGUEIREDO B504794723 OQJ6468 7455 / 0 24/02/2016 12:57:25

DEBORA MAYARA MARTINS AH00557031 GWK9029 5568 / 0 19/02/2016 17:05:46

DEBORA R P B DE CARVALHO B504795363 OQF9175 7455 / 0 27/02/2016 13:51:25

DEDE TRANSPORTES LTDA B504790933 HIC8334 7455 / 0 19/02/2016 12:00:04

DELCI FERREIRA DOS SANTOS D114737658 HIO3060 6050 / 3 27/02/2016 22:27:56

DENES OLIVEIRA FONTES B504795783 GZN6739 7455 / 0 28/02/2016 12:49:24

DENIA APARECIDA SANTOS OTATI B504795453 HHY8222 7455 / 0 27/02/2016 17:38:40

DENISE CRISTINA DA COSTA B161356403 HHB1922 7455 / 0 25/02/2016 10:57:05

DESPACHADORIA IMOBILIARIA V LTDA B504792473 HFF8646 7455 / 0 23/02/2016 14:41:46

DIEGO BATISTA DA SILVA AH00554176 HID2575 5185 / 1 21/02/2016 11:56:57

DISTRIBUIDORA IRMAOS SANTANA LTD B504793613 OLP8451 7455 / 0 25/02/2016 06:43:18

DISTRIBUIDORA LEG PATRICIA LTDA B504793643 PUM5108 7455 / 0 25/02/2016 07:34:04

DIVINA APARECIDA SILVA B504793203 HAO4278 7455 / 0 24/02/2016 13:53:41

DIVINO MENDES VALENTIM AH00551626 HDV4641 7366 / 2 20/02/2016 18:08:38

DIVINO MENDES VALENTIM AH00551627 HDV4641 5185 / 1 20/02/2016 18:11:56

DIVINO SCHINEIDER KERCHE B504795873 HCK4249 7455 / 0 28/02/2016 07:48:30

DOMINGOS ALCINO DO NASCIMENTO AH00553762 GKT9039 5568 / 0 21/02/2016 18:32:02

DORVALINA RAIMUNDA DA SILVA B504794783 HMO0071 7463 / 0 26/02/2016 13:10:49

DOUGLAS ESTEFAM NASCIMENTO B504792093 HIL1214 7455 / 0 23/02/2016 08:06:05

DOUGLAS WILLIAM BRAGA D114737768 HMG3385 6050 / 3 28/02/2016 14:05:59

EDELSIO CELIO KORELL B504795943 OQV5787 7455 / 0 28/02/2016 16:25:23

EDEMIR FERREIRA EDUARDO B161355583 HIR6554 7455 / 0 24/02/2016 18:21:03

EDERSON JOSE TEIXEIRA B504794383 HFK3738 7455 / 0 25/02/2016 20:34:37

EDMO NASCIMENTO AF00468806 NVY9495 5509 / 0 17/02/2016 18:48:00

EDNA APARECIDA CARDOZO DE CAMPOS B504792753 OXK1714 7455 / 0 23/02/2016 16:46:50

EDNALDO SANTANA LIMA AH00553755 NYD7946 5185 / 1 21/02/2016 12:14:22

EDNEI SANTANA QUEIROZ B504790973 PXI2195 7455 / 0 20/02/2016 06:54:21

EDNO APARECIDO AGUIAR AH00554192 PUB2431 5665 / 0 22/02/2016 15:20:20

EDSON BRANT MARTINS AH00554542 HEG4760 5207 / 0 19/02/2016 12:23:58

EDUARDO FERREIRA DE SOUZA B504791043 GUJ4679 7455 / 0 20/02/2016 08:17:10

EDUARDO PIMENTA MUNDIM B504795203 PUE1200 7455 / 0 27/02/2016 10:52:27

EDVALDO DRUMOND SA B504793593 OMB0543 7463 / 0 24/02/2016 23:58:09

ELCIAS CARLOS BORGES D114737378 HMA7144 6050 / 3 26/02/2016 17:33:53

ELEUSA PRUDENCIO DA SILVA B504795633 NVM3000 7463 / 0 28/02/2016 14:29:21

ELI RODRIGUES KAISER B504791973 OOW8036 7463 / 0 20/02/2016 18:29:23

ELIANE DE FATIMA FERREIRA LARA D114736908 PXJ1669 6050 / 3 25/02/2016 18:04:23

ELIAS ALVES DA SILVA B504795183 OQT5598 7455 / 0 27/02/2016 16:55:51

ELIAS CARVALHO DIOGO B504791923 HAG0005 7455 / 0 20/02/2016 17:47:12

ELIAS DE BARROS MOREIRA B161356583 OLQ1636 7455 / 0 25/02/2016 10:21:01

ELIAS DE OLIVEIRA GOMES D114736618 GQP9723 6050 / 3 23/02/2016 06:20:06

ELIDA LUCIENE DA SILVA BRITO D114737078 HEQ5401 6050 / 3 25/02/2016 20:45:49

ELIS TAIANE APARECIDA SOUZA B504791673 GVU3449 7455 / 0 20/02/2016 15:24:49

ELIZA MARIA COELHO DE SOUZA AF00011254 GVX6471 5568 / 0 15/02/2016 13:59:00

ELIZABETE DE OLIVEIRA RODRIGUES D114737278 HIX8800 6050 / 3 26/02/2016 07:19:24

ELIZABETH CRISTINA DIAS B504792283 OLS7071 7455 / 0 23/02/2016 11:09:28

EMANUEL SABRINO GERGEN S PIRES B161355933 HNZ2707 7455 / 0 25/02/2016 13:00:19

EMERSON DE SOUZA SANTOS B504792463 HNK9357 7455 / 0 23/02/2016 14:37:44

EMERSON GOMES DA SILVA B504795273 HGL5216 7455 / 0 27/02/2016 10:55:21

EMIFOR IND DE ALIMENTOS S/A B161355183 NYC7013 7455 / 0 24/02/2016 09:09:33

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 43 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

EMPORIO DA FABRICA LTDA B504792013 HMV0861 7455 / 0 22/02/2016 17:22:16

ENTRE AMIGOS LIVRARIA LTDA B504793193 OPO2250 7455 / 0 24/02/2016 13:31:26

ERCI DOS SANTOS B504795353 HIP8854 7463 / 0 27/02/2016 13:47:34

ERISVALDO ROCHA OLIVEIRA B504795883 NSF1386 7455 / 0 28/02/2016 10:08:37

ESSENCIAL ATACADISTA DE C LTDA AH00554188 KOO5857 7366 / 2 22/02/2016 14:22:52

ETS-ENGENHARIA TECN SERVICOS LTD AH00559203 PWL4283 7366 / 2 22/02/2016 08:39:55

EULER LEITE PINHEIRO AH00540705 HNS7793 5835 / 0 03/02/2016 18:03:57

EUSTAQUIO TEIXEIRA B504793933 OQW2337 7463 / 0 25/02/2016 12:25:08

EVALDO NOGUEIRA DE VASCONCELOS B504795123 GZO5239 7455 / 0 27/02/2016 14:33:24

EVANDRO SANTO GIRARDI B504791823 GOE0023 7455 / 0 20/02/2016 17:08:36

EXPRESSO C O MINEIRO LTDA EPP D114737238 GUW2158 6050 / 3 26/02/2016 09:57:37

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO B504791863 GNP0088 7455 / 0 20/02/2016 17:11:40

EZEQUIEL GONCALVES VIANA B504791763 HMQ6066 7455 / 0 20/02/2016 16:00:53

FABIANO DE OLIVEIRA GONCALVES B504792373 NXY6734 7455 / 0 23/02/2016 13:09:48

FABIO CAETANO VIEIRA B504791403 HMI9655 7463 / 0 20/02/2016 12:35:40

FABIO JOSE DO PATROCINIO B504794183 GXC2673 7463 / 0 25/02/2016 15:23:37

FABIO TORRES OLIVEIRA B504794583 OXG0214 7455 / 0 20/02/2016 11:42:47

FABIOLA DE OLIVEIRA CANTO B504792803 HNG4424 7455 / 0 23/02/2016 17:41:17

FABRICIO HENRIQUE CHAVES DINIZ AH00557515 HOJ3234 5460 / 0 20/02/2016 19:39:05

FELIPE FEDELI AH00561025 HJG4594 7366 / 2 22/02/2016 17:25:23

FELIPE RICHARD DE AMORIM SOUZA B504795653 HAG3402 7455 / 0 28/02/2016 07:57:27

FELIPE RIGHI CREPALDI AF01104528 PWS0725 5525 / 0 14/02/2016 21:42:00

FERNANDA APARECIDA PEREIRA AH00553744 COP7990 5371 / 0 19/02/2016 16:02:38

FERNANDA F JARDIM DE MIRANDA AH00554183 HFF1507 7366 / 2 22/02/2016 12:45:20

FERNANDA PEREIRA DA SILVA B504791533 GZD7344 7455 / 0 20/02/2016 14:32:07

FERNANDA VIDOTTI CANDIDO B504791053 HKR5865 7463 / 0 20/02/2016 08:30:49

FERNANDO ANTONIO LOPES CARNEIRO B504792063 HCO6487 7455 / 0 23/02/2016 05:55:39

FERNANDO FRANCISCO SILVA AF00011256 GVQ9892 5568 / 0 15/02/2016 13:59:00

FERNANDO GILBERT DE OLIVEIRA D114736878 PXJ3915 6050 / 3 25/02/2016 15:36:59

FERNANDO HENRIQUE M DA SILVA D114737038 KYT6534 6050 / 3 25/02/2016 11:28:03

FERNANDO LUCAS A. DE LIMA B504791133 PWB8063 7455 / 0 20/02/2016 08:54:37

FERNANDO MARIANO PLACIDES D114736598 MQD3531 6050 / 3 23/02/2016 12:25:44

FERNANDO NAPOLEAO DE ALCANTARA B504792673 PVO4445 7455 / 0 23/02/2016 16:00:58

FL LOGISTICA BRASIL LTDA B504790863 OLQ7879 7455 / 0 18/02/2016 06:54:23

FLAVIA APARECIDA ALVES R. CAMPOS B504794363 GKU2586 7455 / 0 25/02/2016 14:21:25

FLAVIO HENRIQUE INACIO AH00540707 GWA4222 6491 / 0 04/02/2016 17:21:09

FORMATO ARMARIOS E COZINHAS PLAN B504792493 PWK8691 7463 / 0 23/02/2016 14:58:49

FORT BATERIAS LTDA ME B504794753 PVX6996 7455 / 0 24/02/2016 09:41:18

FRANCIELLE ARAUJO LIMA KNOSEL AH00553767 HLX2746 7234 / 0 22/02/2016 20:31:49

FRANCISCO ZUBIETA ALCONZ B504793703 HOI3732 7455 / 0 25/02/2016 09:45:53

FULVIO RALFES MATOS DALBEM D114737848 GTM0081 6050 / 3 28/02/2016 16:06:45

GABRIELA CARLA SILVA DE SOUZA B161355403 PVU8571 7455 / 0 24/02/2016 11:12:58

GELCIELLY MEL DOHLER B504794393 HAP6434 7455 / 0 25/02/2016 09:42:45

GEOJARLYS BRITO VASCONCELOS D114737098 JGN7140 6050 / 3 25/02/2016 17:21:48

GERALDO DAMASCENO AH00552559 GTH8326 5541 / 4 22/02/2016 11:01:59

GERALDO DOMINGOS DOS SANTOS B161355463 HLQ1882 7455 / 0 24/02/2016 09:08:48

GERALDO MAGELA PARREIRAS VILACA AH00552561 GWO5036 5550 / 0 22/02/2016 12:22:41

GERALDO MIRANDA BELO D114737188 HGD1234 6050 / 3 25/02/2016 14:41:56

GIAN LUCA MONFRINO B504794343 HDI6637 7455 / 0 25/02/2016 09:13:55

GIANNE KENIA BIE DE OLIVEIRA D114737608 OQO1751 6050 / 3 27/02/2016 14:13:52

GILDENIA MARIA DE JESUS DA SILVA B504790963 GSO4658 7455 / 0 20/02/2016 06:39:14

GILMAR PAULO S DA SILVA B504791603 GXO8576 7455 / 0 20/02/2016 15:02:15

GILMAR RODRIGUES CARVALHO AH00542172 HCL4150 5738 / 0 20/02/2016 09:23:16

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 44 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

GIMENEZ GICELLE RAFAEL AH00554170 GVO8894 5185 / 1 21/02/2016 10:47:26

GIOVANNI MANOEL PARADELA B504793723 OQW4086 7455 / 0 25/02/2016 09:51:39

GIRO AR CONDICIONADO LTDA ME B504794773 HKQ5397 7455 / 0 25/02/2016 17:22:28

GIRSON FERNANDES MADUREIRA B504793143 OQN9012 7455 / 0 24/02/2016 12:41:43

GISELE ABELHA RIBEIRO B504795173 OQE5869 7455 / 0 27/02/2016 11:23:50

GISLENE SERAFINI B504794893 OPE4400 7455 / 0 26/02/2016 07:13:21

GLAUCIA HELENA DE SOUZA AF01002996 KEM1931 5452 / 2 15/02/2016 13:07:00

GLAUCIO MARIA LEAO D114736998 ODH0044 6050 / 3 25/02/2016 09:09:51

GLEISON MENDES DE FREITAS B504792603 DIY6565 7455 / 0 23/02/2016 15:43:49

GLEISSON JOSE SANTOS DA SILVA B504791233 GVT3920 7455 / 0 20/02/2016 10:18:32

GLOBO LOCADORA DE VEICULOS LTDA D114737158 OLW5900 6050 / 3 24/02/2016 15:56:14

GOL COMERCIO E IND LTDA- ME B504793183 OPM3780 7455 / 0 24/02/2016 13:29:28

GORETTE EXPEDITA DE ALMEIDA B504791563 HOJ5219 7455 / 0 20/02/2016 14:46:45

GRACIAS M. FESTAS E EMPRE. LTDA B504790853 HEW3160 7463 / 0 20/02/2016 20:48:25

GRAZIELLE LACERDA VIANA B504790823 PWA7572 7455 / 0 20/02/2016 14:28:35

GUILHERME ARAUJO DE CASTRO B504792353 OWZ4552 7463 / 0 23/02/2016 12:41:36

GUILHERME ARAUJO DE CASTRO B504792053 OWZ4552 7463 / 0 22/02/2016 18:33:52

GUILHERME AVANCINE V FRANCISCO D114737028 HDR8453 6050 / 3 25/02/2016 10:33:04

GUILHERME DE CARVALHO MADUREIRA D114737338 HLJ5872 6050 / 3 26/02/2016 16:02:14

GUIOMAR PERES MAGALHAES PEREIRA AF00011643 OPD8811 6050 / 1 22/02/2016 18:37:00

GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA B161355333 HLI9929 7463 / 0 24/02/2016 13:22:56

GUSTAVO H. ROMANI MAGALHAES B504795333 NYD1623 7455 / 0 27/02/2016 13:01:32

H2O E Q IND COM E IMPORTACAO LTD B504795543 HDK9694 7455 / 0 27/02/2016 12:09:39

HARLEM ANDRE DE AZEVEDO MACHADO B504793963 HNA7486 7463 / 0 25/02/2016 12:39:06

HAYDEE MAGDA GONCALVES B504794923 HIF9522 7455 / 0 26/02/2016 09:33:32

HELBERT DE CASTRO VICTORE B504791493 HCJ5695 7455 / 0 20/02/2016 13:44:29

HELDER SOARES DOS SANTOS AH00548291 HFC9626 5738 / 0 21/02/2016 15:10:04

HELEN CAROLINE NOGUEIRA B504794263 GYM5072 7455 / 0 25/02/2016 16:29:07

HELEN GOMES BARBOSA SANTOS B504790833 CMB8035 7455 / 0 20/02/2016 15:31:29

HELIANETE AUXILIADORA RIBEIRO B504794903 PUJ1099 7455 / 0 26/02/2016 07:47:28

HENRIQUE MARIA DOS SANTOS B504791593 JPM0219 7455 / 0 20/02/2016 14:50:26

HILTON RIBEIRO DA SILVA B504792193 GZP6100 7455 / 0 23/02/2016 09:09:38

HIVINA PEREIRA VAZ B504792153 HKO0320 7455 / 0 23/02/2016 08:40:04

HORIZONTE DISTR. DE CIMENTO LTDA B504794173 HFM9865 7455 / 0 25/02/2016 15:16:20

HUGO ALEXSANDER DO C DOMINGUES B504792643 OMB6359 7455 / 0 23/02/2016 15:53:16

HUGO BONIFACIO ASSUNCAO B504794713 GNV5615 7455 / 0 24/02/2016 07:55:23

ILDA EUZEBIA GOMES B504793273 GYV9715 7455 / 0 24/02/2016 15:21:09

INALDA FERREIRA PINTO DOS SANTOS AH00554178 HJU3725 5185 / 1 21/02/2016 12:12:27

INDUSTRIAS GOMINHA LTDA B504791713 HGS0550 7455 / 0 20/02/2016 15:34:05

INES SEVERINA DA SILVA AH00554180 HMF7613 5185 / 1 21/02/2016 12:23:09

INNEAR EQUIP.ELETRONICOS LTDA B504790893 HAO0206 7455 / 0 18/02/2016 12:17:56

IONICE ESPINDOLA DOS SANTOS B161355983 HHM7805 7455 / 0 25/02/2016 09:24:57

IRACI FLORENTINO DA SILVA B504792873 PXA7981 7455 / 0 24/02/2016 06:09:28

ISABELLA TEIXEIRA MARTINS B504794603 HOG1304 7455 / 0 20/02/2016 12:58:23

ISRAEL ALVES DA SILVA AF01456395 HCA5215 6041 / 2 13/02/2016 10:48:00

ISRAEL DE MAGALHAES BARBARA D114737888 GXQ9439 6050 / 3 28/02/2016 10:23:30

ITAGUARA MATERIAIS DE CONT LTDA B504794543 HES5975 7455 / 0 24/02/2016 13:21:43

IVONE FIGUEIREDO LIMA DINIZ B504795163 GZP8420 7455 / 0 27/02/2016 08:41:48

IZABEL DIMAS FERREIRA B504791313 OXE6450 7455 / 0 20/02/2016 11:09:55

IZAQUE LUCAS LACERDA D114737488 HLK5605 6050 / 3 26/02/2016 06:18:09

JACQUELINE DA C F. DE SOUZA B504792513 HCF1229 7455 / 0 23/02/2016 15:08:07

JACQUES DANTON DIAS DA COSTA B504794793 HAV5543 7455 / 0 26/02/2016 09:32:21

JAIR CAMPOS PACHECO FILHO AH00541385 HIK0072 5568 / 0 19/02/2016 09:29:52

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 45 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

JAIR DE OLIVEIRA B504794413 GVV0049 7455 / 0 25/02/2016 07:38:32

JAIR MARTINS DE ANDRADE AH00554177 HJQ1155 5185 / 1 21/02/2016 12:06:37

JAIRO CARLOS FERREIRA B504791013 HHC4588 7455 / 0 20/02/2016 07:46:31

JANDERSON BATISTA DA SILVA AH00553761 HEN7056 5568 / 0 21/02/2016 18:30:05

JAQUELINE DUARTE TEIXEIRA D114737588 OQL0490 6050 / 3 27/02/2016 11:52:27

JARLEANDRO SANTOS CUNHA AH00554166 HAY2107 5185 / 1 21/02/2016 09:52:04

JEAN BOTELHO DE SOUZA B504791653 HEI5460 7455 / 0 20/02/2016 15:16:21

JEAN CARLOS PENA DA SILVA B161354843 HCU0356 7455 / 0 24/02/2016 12:10:58

JESSE PEDRO ROMANO B504792103 HFR8504 7455 / 0 23/02/2016 08:17:14

JESSICA CAROLINE P.DA SILVA AF00011161 GWB8291 6017 / 4 15/02/2016 12:00:00

JESSICA FERREIRA DA SILVA AH00540716 GZK9011 5568 / 0 14/02/2016 11:08:34

JESUS JUNIO FARIA CORRONE B504791833 FJL5960 7455 / 0 20/02/2016 17:09:00

JESUS RAMOS CONSTRUCOES LTDA AH00548292 HDR9932 6050 / 1 21/02/2016 16:33:20

JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA B504795393 DQY4445 7455 / 0 27/02/2016 15:04:13

JOAO CARLOS RODRIGUES AH00554172 HHL0090 5185 / 1 21/02/2016 11:22:20

JOAO CIRO DOS SANTOS AGUIAR D114736648 HMZ7542 6050 / 3 23/02/2016 09:13:28

JOAO ERNESTO BRAGAIA B504791883 OPK6136 7455 / 0 20/02/2016 17:19:24

JOAO EUDES DE VASCONCELOS AH00550987 GVR2099 5550 / 0 19/02/2016 17:39:39

JOAO HENRIQUE SILVA SANTANA B504794823 PVN9017 7455 / 0 26/02/2016 13:44:30

JOAO LOPES FARIA NETO B161355923 OPD3884 7455 / 0 25/02/2016 11:39:37

JOAQUIM E MARIANO DO VALE B161354823 HNG3682 7455 / 0 24/02/2016 10:18:46

JOAQUIM PRATES DA CRUZ B504791813 HHR2991 7455 / 0 20/02/2016 17:07:10

JONATHAN FILIPE RODRIGUES B504794633 HDV0753 7455 / 0 22/02/2016 17:46:46

JONATHAN OLIVEIRA DE ALMEIDA D114736978 PXC9367 6050 / 3 25/02/2016 19:54:15

JORGE CARDOSO B504795093 HFJ4679 7463 / 0 27/02/2016 06:13:54

JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO B161355123 HBS5409 7455 / 0 24/02/2016 13:39:16

JOSE ALVES DA SILVA B504795803 HLJ0643 7455 / 0 28/02/2016 06:31:46

JOSE ANTONIO DIAS B161355653 AXE4889 7455 / 0 24/02/2016 09:51:55

JOSE AUGUSTO FIEL DE LIMA JUNIOR B504793483 OME9068 7455 / 0 24/02/2016 14:23:45

JOSE CARLOS MESSIAS AH00548289 HMA7564 5193 / 0 21/02/2016 11:10:53

JOSE CESAR DE OLIVEIRA D114737748 GOU3520 6050 / 3 28/02/2016 07:08:00

JOSE DA CRUZ GARAJAU JUNIOR B504791253 GZO9374 7455 / 0 20/02/2016 10:22:19

JOSE DA PENHA BEZERRA B504794863 HLU9106 7455 / 0 26/02/2016 11:33:41

JOSE DE PAULO NETO B504795863 HML9269 7455 / 0 28/02/2016 16:32:18

JOSE DIMAS FERNANDES SOARES B504792303 HJU4721 7455 / 0 23/02/2016 11:11:53

JOSE EUGENIO DOS SANTOS AH00550983 HBJ2711 5541 / 3 19/02/2016 15:35:01

JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO B504794983 FLS0256 7455 / 0 26/02/2016 16:53:30

JOSE IRINEU DOS SANTOS B504794273 GYZ3884 7455 / 0 25/02/2016 17:11:26

JOSE IVO DAS CHAGAS BEZERRA B504795113 GSY1978 7463 / 0 27/02/2016 13:51:30

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS B504792393 HGF2220 7471 / 0 23/02/2016 13:34:08

JOSE LUIZ DE BARCELOS NETO SOUZA AH00559199 HES0326 5185 / 1 20/02/2016 07:46:58

JOSE LUIZ DOS SANTOS B504796033 HCO4496 7455 / 0 28/02/2016 13:37:13

JOSE LUIZ MORAIS AH00559195 HBZ7220 5185 / 1 19/02/2016 08:33:06

JOSE MARIA RODRIGUES AH00554544 HHX3405 5665 / 0 20/02/2016 12:18:16

JOSE MARIA VIEIRA B504793973 PWQ9966 7455 / 0 25/02/2016 12:41:12

JOSE MARTINS DE ASSIS BARROS B161356033 HCW2245 7455 / 0 25/02/2016 14:40:26

JOSE MAURICIO DO NASCIMENTO B504792523 HMI5211 7455 / 0 23/02/2016 15:09:29

JOSE NILTON DE SOUZA AH00554191 HMC5779 5185 / 1 22/02/2016 14:41:55

JOSE ODECIO FERNANDES AH00554167 HKT6971 7366 / 2 21/02/2016 10:04:02

JOSE RICARDO DE CARVALHO B161355913 HCQ1840 7455 / 0 25/02/2016 16:37:34

JOSE ROBERTO XAVIER B504791303 GNT9068 7455 / 0 20/02/2016 11:06:14

JOSE SILVESTRE COELHO B504793243 HOB0961 7455 / 0 24/02/2016 14:43:44

JOSE VICENTE VIANA B504791363 HMD1941 7455 / 0 20/02/2016 11:55:54

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 46 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

JOSEMAR DOMINGOS VASCONCELOS B504794523 OPX0342 7455 / 0 24/02/2016 11:26:39

JOSIMAR APARECIDO MARTINS B504794223 HDS1540 7455 / 0 25/02/2016 15:31:26

JOTA ERRE BATISTA DA SILVA B504793693 HMR3343 7455 / 0 25/02/2016 09:07:34

JOVERCINA FREITAS SONOBE B161355973 GSE9100 7455 / 0 25/02/2016 08:19:40

JOYCE CRISTINA CARVALHO AH00553749 PVO5904 5738 / 0 21/02/2016 09:40:57

JOYCE MAURICIA GUERRA B504793093 HHM1789 7455 / 0 24/02/2016 12:13:57

JULIANA DE ASSIS MOREIRA B504791483 PVT4143 7455 / 0 20/02/2016 13:42:13

JULIANA RODRIGUES WAGNER B504795663 HNS2133 7455 / 0 28/02/2016 08:30:52

JULIANO EVARISTO LEITE D114736918 HJB5003 6050 / 3 25/02/2016 09:42:14

JUNIOR FERNANDO DO VALE AH00553747 HID6930 5185 / 1 21/02/2016 08:52:37

JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA B504793443 HLZ4822 7455 / 0 24/02/2016 17:22:00

KAREN ANGELA RIBEIRO DINIZ AH00527749 GLL9477 5568 / 0 22/02/2016 17:13:04

KAREN BIANCA XAVIER B504794123 GSV5615 7455 / 0 25/02/2016 14:32:54

KELLY CRISTINA B. GRANGEIRO B504795583 MUC9274 7463 / 0 27/02/2016 06:53:51

KIVIA MARA ASSIS COSTA B504795473 OMB0732 7455 / 0 27/02/2016 18:08:23

LAERCIO RODRIGUES BORBA B504790983 OPX1814 7455 / 0 20/02/2016 07:18:31

LAERTE BENICIO DE LOREDO AH00553746 HBL9113 5185 / 1 21/02/2016 07:40:30

LAGUNA AUTO ONIBUS LTDA AH00540709 HJZ4446 5819 / 6 04/02/2016 19:32:31

LAIRTON COSTA B161356253 JGU9061 7455 / 0 25/02/2016 10:46:03

LARICCE MAIA NUNES COELHO B504793173 JOM7924 7455 / 0 24/02/2016 13:07:50

LAURINDO INACIO SOUZA DIAS AF01002995 OMA8586 5541 / 1 15/02/2016 13:07:00

LEANDRO ALVES RICARDO B504795133 DXB0618 7455 / 0 27/02/2016 15:48:31

LEILA DIAS DE SOUZA MELO AH00561018 PWO9815 6122 / 0 19/02/2016 14:56:11

LEIR BARBOSA MONTEIRO B504795693 PWF2185 7455 / 0 28/02/2016 10:21:31

LEONARDO ELISEO FERREIRA ALVES AH00557032 HFX3062 7366 / 2 19/02/2016 17:10:51

LEONARDO FERREIRA BUCEK B504796013 CTS2501 7455 / 0 28/02/2016 16:16:56

LEONARDO MARIANO GOMES B504791393 HNK9420 7455 / 0 20/02/2016 12:12:42

LEONARDO RODRIGUES ESTEVAO B161355833 HLK6537 7455 / 0 25/02/2016 19:38:08

LEONARDO ROSSANO MARQUES RESENDE AH00554164 CCP5440 5550 / 0 19/02/2016 18:19:06

LEONILDO DO CARMO TEIXEIRA B504791323 HKN3605 7455 / 0 20/02/2016 11:32:41

LEOPOLDO MAGNUS NEPOMUCENO SILVA B504793893 HIC6501 7455 / 0 25/02/2016 12:05:25

LESLEY NEVES ALVES SOBRAL B504795483 PUK1260 7455 / 0 27/02/2016 19:34:53

LETICIA DA SILVA SANTOS B504795233 GPK7624 7455 / 0 27/02/2016 01:30:35

LETICIA SILVA E COSTA B504791943 PVM4346 7455 / 0 20/02/2016 18:24:35

LETICIA SOUZA SOARES B504795903 OQU4835 7455 / 0 28/02/2016 13:28:27

LEVINDO RIBEIRO B504793333 OPQ4789 7455 / 0 24/02/2016 15:53:51

LIGIA MARIA DO NASCIMENTO B504795413 HKN7530 7455 / 0 27/02/2016 16:02:09

LILIAN GONCALVES DOS SANTOS B504794433 HES0179 7455 / 0 25/02/2016 07:59:49

LINHA VERDE DIST DE CIMENTO EIRE B504793753 PWI9006 7455 / 0 25/02/2016 10:31:52

LINK L G EMPREENDIMENTOS LTDA B504792933 ORB9507 7455 / 0 24/02/2016 08:31:39

LNX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AH00550986 PUW7121 7366 / 2 19/02/2016 17:06:34

LOCA FACIL RENT A CAR LTDA ME B504793863 OQW4483 7463 / 0 25/02/2016 11:53:41

LOCALIZA RENT A CAR S.A. AH00546954 PWB6373 7366 / 2 22/02/2016 18:23:57

LOCALIZA RENT A CAR S.A. B161355343 PWA2398 7455 / 0 24/02/2016 14:48:21

LOCALIZA RENT A CAR S.A. D114737298 PVX0231 6050 / 3 26/02/2016 12:40:46

LORENA SOARES OLIVEIRA AH00550975 HGS2580 5509 / 0 19/02/2016 13:33:25

LOURDES DA SILVA MADEIRA AH00540717 GZN2572 5568 / 0 14/02/2016 12:02:28

LUCAS VINICIUS DE A. BATISTA B504793403 GQZ9254 7455 / 0 24/02/2016 16:46:24

LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS D114737328 HJJ0519 6050 / 3 26/02/2016 14:27:30

LUCIANO PEREIRA REIS B504793883 GPX2339 7455 / 0 25/02/2016 12:05:20

LUCIENE DORNELAS ROCHA GOMES B504795013 HMB0956 7455 / 0 26/02/2016 23:55:29

LUIS HENRIQUE DUARTE B504795303 PUZ5362 7455 / 0 27/02/2016 06:39:37

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA B504791223 NXX6107 7455 / 0 20/02/2016 09:52:41

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 47 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA B504791773 HNS6258 7455 / 0 20/02/2016 16:00:55

LUIZ CLAUDIO ABRANTES PENA B504794023 PWT3535 7455 / 0 25/02/2016 13:19:40

LUIZ GUSTAVO FERREIRA LOPES B504792983 MUZ2087 7455 / 0 24/02/2016 10:05:58

LUIZ HENRIQUE CALIXTO B161355543 HCI3139 7455 / 0 24/02/2016 14:37:09

LUZIMAR P DE AMORIM E CASTRO AF01003127 HEO3274 5541 / 5 14/02/2016 12:35:00

MAICON GABRIEL BASILIO DE AQUINO B504795793 BLZ6336 7455 / 0 28/02/2016 14:46:17

MANOEL FELIPE PEREIRA SOARES AH00553745 KUV4441 7366 / 2 19/02/2016 17:53:04

MANOEL GERTURDES TOMAZ B504793603 GUP8839 7455 / 0 25/02/2016 05:47:58

MANOEL SILVEIRA PALHARES B504791633 PUF3912 7455 / 0 20/02/2016 15:06:47

MARCELINO ANTONIO ALEXANDRE B504791113 PVG6378 7463 / 0 20/02/2016 08:49:57

MARCELINO PIRES LAGE B504792713 OQR8617 7463 / 0 23/02/2016 16:30:42

MARCELLA SOARES DE CAMPOS MELO B504792953 OQX7682 7455 / 0 24/02/2016 09:29:32

MARCELO CANDIDO DA ROCHA D114737398 HAK6357 6050 / 3 26/02/2016 14:55:27

MARCELO DE BARROS GASPAR D114736828 JHE8788 6050 / 3 24/02/2016 15:18:34

MARCELO DE OLIVEIRA PEIXOTO B504795323 GZD7409 7455 / 0 27/02/2016 09:41:37

MARCELO DUARTE SANTOS AF01003145 GYA0173 5550 / 0 14/02/2016 16:20:00

MARCELO EDUARDO ALVES SILVA B504793033 OQW5321 7455 / 0 24/02/2016 10:48:05

MARCELO NASCIMENTO DE FREITAS B504793683 HKN1654 7455 / 0 25/02/2016 08:57:18

MARCIA DE FREITAS FERREIRA AH00551120 OQV9112 5452 / 1 19/02/2016 14:52:06

MARCIA R.DAS NEVES EVANGELISTA AH00550978 HOG3094 5541 / 1 19/02/2016 14:33:41

MARCIANO MARTINS DE CARVALHO B504795993 COQ2270 7455 / 0 28/02/2016 10:17:22

MARCIO ANTONIO DE FARIA B504794003 OQQ7200 7455 / 0 25/02/2016 12:53:53

MARCIO FELIPE ARAUJO ALBERGARIA B504793263 HHT1318 7455 / 0 24/02/2016 15:16:45

MARCO AURELIO VELOSO TEIXEIRA B504790913 PVW8280 7455 / 0 19/02/2016 09:46:43

MARCO TULIO FADEL ANDRADE B504792273 HNX4053 7471 / 0 23/02/2016 10:56:10

MARCOS JOHNNY DOS REIS D114737638 HJJ6339 6050 / 3 27/02/2016 15:03:45

MARCOS PAULO BARBOSA MACEDO AF00468795 HMU2127 5622 / 1 17/02/2016 09:29:00

MARCOS ROBERTO DA SILVA B504795193 PXE6945 7455 / 0 27/02/2016 16:55:56

MARCUS HENRIQUE S MENDES B504793873 OLQ2418 7455 / 0 25/02/2016 12:05:10

MARIA BEATRIZ C. DIAS ANTUNES AH00553766 HGC4987 7366 / 2 22/02/2016 18:43:53

MARIA DA PENHA MOURA SILVA B504794133 CJI8561 7455 / 0 25/02/2016 14:45:14

MARIA DAS DORES DIAS MONTEIRO B161354893 HFR8534 7455 / 0 24/02/2016 00:21:36

MARIA DAS DORES SILVA BRAZ B161355853 GTT5937 7455 / 0 25/02/2016 05:32:16

MARIA DAS DORES URSINO DA SILVA AH00554179 HJP8677 5185 / 1 21/02/2016 12:21:14

MARIA DAS GRACAS CARDOSO SILVA B504794733 GZF9246 7455 / 0 25/02/2016 07:36:06

MARIA DAS GRACAS F DE OLIVEIRA D114737018 OPF3117 6050 / 3 25/02/2016 09:58:12

MARIA DE FATIMA TAVARES NOGUEIRA B504795593 HLZ3247 7455 / 0 27/02/2016 08:11:46

MARIA DE LOURDES BATISTA ROCHA AF00010813 HMP7783 5738 / 0 19/02/2016 21:55:00

MARIA DE LOURDES RIBEIRO DIAS B161355513 FQV3423 7455 / 0 24/02/2016 11:39:32

MARIA DILAMAR ALVES DE OLIVEIRA AF01003156 OQS4557 5991 / 0 14/02/2016 17:54:00

MARIA DO CARMO COELHO B504795143 HLP4714 7455 / 0 27/02/2016 06:41:50

MARIA DO CARMO PEREIRA B504794853 GXQ5322 7455 / 0 26/02/2016 09:07:26

MARIA FLOR DE MAIO B. BENFICA B504793153 PVJ0054 7455 / 0 24/02/2016 12:59:59

MARIA GOMES DE OLIVEIRA AH00553752 HFN5662 5738 / 0 21/02/2016 10:47:40

MARIA HELENA DO CARMO B504791333 HAR4748 7463 / 0 20/02/2016 11:42:44

MARIA ISABEL DA SILVA D114737718 HIR3545 6050 / 3 27/02/2016 17:41:24

MARIA JOSE DE OLIVEIRA B504793003 HFY2062 7455 / 0 24/02/2016 10:39:04

MARIA LUCIA RIBEIRO ROSA B504791803 GMV9978 7455 / 0 20/02/2016 17:06:45

MARIA LUIZA BARBOZA AH00554173 GVR9524 5185 / 1 21/02/2016 11:24:32

MARIA LUIZA MARTINS B504796023 AMQ3618 7455 / 0 28/02/2016 12:45:35

MARIA NEYDE MARTINS DE CARVALHO D114736778 GZT8689 6050 / 3 24/02/2016 18:48:14

MARIA NILDA PEREIRA ALVES - ME AH00553758 PWI2135 5185 / 1 21/02/2016 15:18:27

MARIA TEREZINHA DE F A TORRES D114737308 PVQ8015 6050 / 3 26/02/2016 13:54:08

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 48 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

MARIA TEREZINHA DE M TAVARES B504793393 IAF2019 7455 / 0 24/02/2016 16:26:50

MARIA TEREZINHA MATEUS AZEVEDO B161356343 OLT2366 7455 / 0 25/02/2016 14:30:10

MARIANA FARIAS RIBEIRO AF01003161 PUD1024 5614 / 3 16/02/2016 12:52:00

MARIANA PIMENTEL DOS SANTOS D114737808 GRX0200 6050 / 3 28/02/2016 15:47:57

MARIEL MARLEY MARRA B504793573 NSZ3979 7455 / 0 24/02/2016 15:57:15

MARINALVA ALVES RIBEIRO SILVA B504791953 HMI3036 7455 / 0 20/02/2016 18:27:08

MARINHO ANANIAS DA CUNHA B504792883 PUZ2460 7455 / 0 24/02/2016 07:01:03

MARIO CHRISTOVAM BUTHERS D114736668 GYB5088 6050 / 3 23/02/2016 14:54:48

MARLENE INACIO DE OLIVEIRA D114737548 HLG3656 6050 / 3 27/02/2016 08:00:47

MARLETE RIBEIRO DOS SANTOS B504795963 HHJ6836 7455 / 0 28/02/2016 22:13:21

MARLI DE ARAUJO MUNIZ B504794953 GWD9014 7455 / 0 26/02/2016 13:19:26

MARLI GOMES RODRIGUES DE JESUS B504794663 GYV9075 7455 / 0 23/02/2016 11:09:48

MARLIETE VALERIA DE O. VENADES AH00553760 HCY4003 5568 / 0 21/02/2016 18:26:24

MARTA PATRICIA DE BORBA AH00554165 PUK8318 5185 / 1 21/02/2016 09:37:19

MATERPRINT ASSIST. TECNICA LTDA B504793383 HFC4030 7455 / 0 24/02/2016 16:26:01

MATHEUS AGUIAR REGO D114736678 HBY6480 6050 / 3 23/02/2016 15:42:50

MATILDE MORATI DA CUNHA B504796043 HHP2395 7455 / 0 28/02/2016 13:44:18

MAURICIO PORCIUNCULA DE MORAIS D114737668 HKO3954 6050 / 3 27/02/2016 12:40:25

MAURO JOSE DOS SANTOS B504792743 OWZ2920 7455 / 0 23/02/2016 16:36:14

MAURO MOREIRA CAMPOS B161356463 HDB8320 7455 / 0 25/02/2016 10:10:27

MAURO ROBERTO DOS SANTOS B504795853 PUN7453 7455 / 0 28/02/2016 14:39:38

MEGAFORT DISTRIB IMP E EXP LTDA D114737358 HID5390 6050 / 3 26/02/2016 17:49:09

MELQUIOR EUSTAQUIO FERREIRA AH00554174 GKZ2680 5185 / 1 21/02/2016 11:34:05

MERCANTIL ALIM P DE P SILVA LTDA B161355323 GVT2631 7455 / 0 24/02/2016 10:28:22

MERCIA HELENA OLIVEIRA AGUIAR B504793783 OQC5377 7455 / 0 25/02/2016 11:05:33

MG CONSTRUCOES LTDA - ME B504793063 PXD3929 7455 / 0 24/02/2016 11:09:59

MILDA DE MATTOS NASCIMENTO B504795753 JHC9594 7455 / 0 28/02/2016 14:44:31

MILLER ALVES DE OLIVEIRA AF00468746 GZI3398 5452 / 1 15/02/2016 07:37:00

MINAS REAL VENDAS E SERVICOS LTDA AH00551628 OQJ5945 5525 / 0 22/02/2016 20:41:09

MOVIDA LOCACOES DE VEICULOS S.A. D114737858 PWO3267 6050 / 3 28/02/2016 16:13:40

MOVIDA LOCACOES DE VEICULOS S.A. B504795283 PWO5727 7455 / 0 27/02/2016 01:18:26

MURILO ROBERTO DE SOUZA AH00550976 GZQ6228 7366 / 2 19/02/2016 13:52:49

NATAL LOPES DA COSTA D114736938 HAR6855 6050 / 3 25/02/2016 15:31:41

NAYARA MACIEL MATOS B504794993 OQG7791 7455 / 0 26/02/2016 22:48:26

NAYLA COELHO DA SILVA B504793993 GXN7101 7455 / 0 25/02/2016 12:47:09

NEIDE CAETANA SOARES B504794313 OXF3084 7455 / 0 25/02/2016 13:30:41

NEIDE FAUSTINA MORA B504791793 HKJ6001 7455 / 0 20/02/2016 16:19:29

NEUZA D C AMORIM VIEIRA B504795493 AMK9517 7455 / 0 27/02/2016 22:55:04

NG TRANSPORTES LTDA EPP B504791103 GVP7891 7455 / 0 20/02/2016 08:48:41

NIELI DE MATOS FREIRE B504794373 GXH9406 7455 / 0 25/02/2016 14:51:14

NILTON CORREIA DE AGUIAR AH00546298 GWF9349 5541 / 4 22/02/2016 19:23:50

NILTON EUSTAQUIO MENDES B504791513 GKJ5650 7455 / 0 20/02/2016 13:52:45

NIVIA MANOELA ALVES ANDREOLA B504793073 PUR4019 7455 / 0 24/02/2016 12:10:56

NODIER VITORIO SILVA B504793713 PVQ1561 7455 / 0 25/02/2016 09:51:15

OCRIDIO FRANCISCO DA SILVA B161356563 PVK8995 7455 / 0 25/02/2016 17:02:59

OFICINA DOS TRATORES LTDA B504794653 GVQ8175 7455 / 0 23/02/2016 10:31:49

ORGANIZACAO FERREIRA BATISTA LTD D114737558 PWI9578 6050 / 3 27/02/2016 08:29:08

OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA B504791993 HEM9448 7455 / 0 22/02/2016 16:53:40

PABLO HENRIQUE S. DE OLIVEIRA B504795923 GSC2041 7455 / 0 28/02/2016 16:10:23

PATRICIA FRANCA C. MARCONDES B504792533 NXZ7860 7455 / 0 23/02/2016 15:11:02

PATRICIA LOPES DE ARAUJO B504790813 OPY6933 7455 / 0 20/02/2016 09:37:46

PATRICIA TEIXEIRA MENDES SANTOS AF01002997 GOK6856 5541 / 1 15/02/2016 13:07:00

PAULO AMARAL DE PAULA B504794293 OPH4802 7455 / 0 25/02/2016 14:50:45

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 49 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

PAULO CESAR MOTA PIMENTA B504791023 GZQ8302 7455 / 0 20/02/2016 08:16:08

PAULO LEANDRO SOUZA B504794423 OLV6409 7455 / 0 25/02/2016 07:48:34

PAULO LEITE VAZ AH00553753 HNG6299 5738 / 0 21/02/2016 10:59:01

PAULO MARCELO DA SILVA AF00011272 HMR8430 6050 / 1 21/02/2016 16:45:00

PAULO ROBERTO GENTIL ALVES EPP D114736848 PWM1349 6050 / 3 24/02/2016 11:05:30

PAULO SERGIO GONCALVES DO VALE AH00540719 GTD4420 5541 / 3 14/02/2016 16:20:01

PAULO SERGIO VAZ DE OLIVEIRA B161356013 HKN1111 7455 / 0 25/02/2016 14:08:00

PAX LIDER C M DE P A DE FAM LTDA B504791643 PWV5147 7455 / 0 20/02/2016 15:08:17

PECAS USADAS DO JADER LTDA-ME B504792033 OXJ0141 7455 / 0 22/02/2016 18:21:38

PEDRO BENIGNO RIBEIRO AH00550974 HJG1986 7366 / 2 19/02/2016 12:20:17

PEDRO DE LIMA BELISARIO B161354993 HLR9110 7455 / 0 24/02/2016 08:48:52

PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA BORGES AH00554189 HAX6450 5185 / 1 22/02/2016 14:30:29

PEDRO HENRIQUE M B DE OLIVEIRA AF01002998 DJA5084 5541 / 1 15/02/2016 13:07:00

PEDRO PAULO DO CARMO AH00559193 HIE9687 6564 / 0 19/02/2016 08:02:10

PHILLIP LAERCIO MENDES D114737528 HLN2932 6050 / 3 27/02/2016 07:24:05

PLANETA SATURNO TREINAMENTOS LTD B504791463 NYF6127 7455 / 0 20/02/2016 13:30:39

PLASTINOX IND E COMERCIO LTDA ME B504790993 OQU8073 7463 / 0 20/02/2016 07:19:10

POLIANA FLAVIA MAIA B504794063 HGE8960 7455 / 0 25/02/2016 13:59:41

POLLYANNA FRANCESCA NUNES ALVES AF01002999 PUO6376 6050 / 2 15/02/2016 13:28:00

PONTUAL LOGISTICA LTDA B504794463 OWR6382 7455 / 0 25/02/2016 11:43:28

POWER CONTROLES LTDA B161355943 OXH4052 7463 / 0 25/02/2016 13:45:06

PRIME EX LOG E TRANSPORTE LTDA B504791293 PXC0961 7455 / 0 20/02/2016 10:48:37

PRISCILA AQUILA VIEIRA D114737368 HIO4050 6050 / 3 26/02/2016 17:50:49

PRISCILA FONSECA PORTELA AF00011641 PUZ2285 6050 / 1 22/02/2016 16:45:00

PRISCILA MACEDO SILVA B504794563 PXJ6520 7463 / 0 25/02/2016 16:33:53

PRISMATEC CONSTRUCOES MECANICAS B504791843 HOF8472 7455 / 0 20/02/2016 17:09:20

PRL EMPREENDIMENTOS LTDA B504791033 OXG2296 7455 / 0 20/02/2016 08:17:01

PROGEN EMP E SERVICOS LTDA ME B504794933 HJU8503 7455 / 0 26/02/2016 09:33:33

PRONTOMEC INDUSTRIAL LTDA B504795673 HMO4236 7455 / 0 28/02/2016 09:30:10

PSM PRODUTOS SERV E MONT LTDA ME B504792083 HJA0726 7455 / 0 23/02/2016 07:36:27

QUINTILIANO GONCALVES BRAGA B161354833 MTM8965 7455 / 0 24/02/2016 11:52:34

RACHEL SANTOS REZENDE B504794193 OWV3829 7463 / 0 25/02/2016 15:26:02

RAFAEL ANDRADE DE SOUZA D114737408 GYG5806 6050 / 3 26/02/2016 05:43:41

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA FRANCO B504795433 PUL9873 7455 / 0 27/02/2016 17:08:41

RAFAEL RODRIGUES DA SILVA ASSIS B504794683 HKN2940 7455 / 0 24/02/2016 09:30:56

RAMON ABRETE PINTO AH00546953 HKU3086 7366 / 2 22/02/2016 13:52:59

RAPHAEL FELIPE DA SILVA AH00556055 DDM4208 7234 / 0 19/02/2016 00:02:08

RAUL CARLOS CARVALHAES GONCALVES B161356543 OPD6012 7455 / 0 25/02/2016 15:35:18

REAUTO REPRESDE AUTSLTDA AH00561027 PVK3942 7366 / 2 22/02/2016 17:36:51

REGINALDO BATISTA AH00550979 BLA5623 5541 / 1 19/02/2016 14:37:44

REINALDO LUIS TAVARES AH00561017 GRM8101 7366 / 2 19/02/2016 13:55:02

RENAN DE PAULA PEREIRA B504795053 OPD6786 7455 / 0 26/02/2016 12:57:48

RENATO CAMPOS DE OLIVEIRA B504793473 PVE2342 7463 / 0 24/02/2016 11:59:32

RENATO FERREIRA DE CARVALHO AF00011220 PUV2490 6050 / 1 14/02/2016 14:29:00

RENATO MARTINS DE PAULA B504795023 HIY1128 7455 / 0 26/02/2016 09:09:09

RENATO PINHEIRO BATISTA B504793773 LQD9916 7463 / 0 25/02/2016 10:49:07

REST E PIZZARIA GUARUJA LTDA ME B161356593 PVD9937 7455 / 0 25/02/2016 11:37:00

RICARDO RODRIGUES COSTA AH00559205 PWF6803 5819 / 6 22/02/2016 08:48:46

ROBERTO CESAR LORENSO GOMES B504791893 GXO0151 7455 / 0 20/02/2016 17:20:55

ROBERTO DE LIMA SIRIO D114737318 CEY7539 6050 / 3 26/02/2016 14:24:50

ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA B504795933 GQU3300 7455 / 0 28/02/2016 16:21:57

ROBSON ALEXANDRE DA SILVA AH00544429 KLD8988 5568 / 0 21/02/2016 09:47:40

ROBSON CANDIDO DE OLIVEIRA AH00540712 GSB6108 5460 / 0 12/02/2016 16:25:30

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 50 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

ROBSON DA SILVA MACIEL D114737758 HZP1837 6050 / 3 28/02/2016 09:06:04

ROBSON MARTINS JERONIMO B504795973 KFO9195 7455 / 0 28/02/2016 08:21:37

ROBSON MENDES PACIFICO D114736968 OPA5287 6050 / 3 25/02/2016 18:16:16

RODNEI ABRAO RODRIGUES AH00546297 BPI3617 5568 / 0 22/02/2016 16:15:39

RODO MADE TRANSPORTES LTDA B161354973 HNS8004 7455 / 0 24/02/2016 22:44:48

RODRIGO ANDRADE GONCALVES AH00553754 HAS2838 5738 / 0 21/02/2016 11:19:47

RODRIGO AUGUSTO DE LIMA B161355793 NIB8572 7455 / 0 25/02/2016 16:19:17

RODRIGO DOS SANTOS CAPUCHO B504793133 GQM2714 7455 / 0 24/02/2016 12:21:36

RODRIGO REZES ESMERALDINO AH00553210 LQU2010 6050 / 1 22/02/2016 17:16:15

RODRIGO REZES ESMERALDINO AH00553211 LQU2010 5207 / 0 22/02/2016 17:19:48

RODRIGO RIBEIRO CANDIDO B504795723 GZK6246 7455 / 0 28/02/2016 13:56:06

RODRIGO SANTOS MAGALHAES B504793513 GSS9040 7455 / 0 24/02/2016 11:22:28

ROGERIO BARBOSA TOFANI B504791983 GZX8106 7455 / 0 22/02/2016 16:52:06

ROGERIO BELILO FILHO B504792293 HAQ1928 7455 / 0 23/02/2016 11:09:42

ROGERIO SERGIO DA COSTA AH00540714 GUO8543 5185 / 1 14/02/2016 08:14:51

ROLISTON DA SILVA CARNEIRO B504795503 OPL5231 7455 / 0 27/02/2016 07:57:17

ROMILSON LOURENCO DIAS AH00546300 HNE2686 5541 / 5 22/02/2016 20:21:29

ROMUALDO RODRIGUES DA CUNHA AH00542173 HGG2265 5568 / 0 20/02/2016 10:53:53

ROMULO LIMA MARQUES AH00546299 PVC0681 5541 / 6 22/02/2016 20:13:13

ROMULO MARCIO DE OLIVEIRA AH00553757 EPN4959 5738 / 0 21/02/2016 12:28:41

ROMULO VIEIRA DE SOUZA B504792213 NYD6145 7455 / 0 23/02/2016 09:44:01

RONALDO DIAS ALVES B504793423 HHN9437 7455 / 0 24/02/2016 16:58:39

RONALDO FERREIRA ALVES AH00561023 HKO5079 7366 / 2 22/02/2016 17:14:48

RONALDO MARCELO DE BRITO AH00553750 HEW8007 7366 / 2 21/02/2016 10:08:07

RONALDO RODRIGUES DA ROCHA B504793253 HIJ4146 7455 / 0 24/02/2016 14:56:39

RONIERE MARTINS PEREIRA AF00011624 HBA5632 6025 / 0 23/02/2016 00:10:00

RONIVALDO HENRIQUE DA SILVA B504793623 OPX9074 7455 / 0 25/02/2016 07:03:12

ROSANIA ALVES DA SILVA B504795153 HGP7571 7463 / 0 27/02/2016 07:01:40

ROSELY JANAINA B DE OLIVEIRA B504795573 PXC8983 7455 / 0 27/02/2016 16:42:20

ROSEMARY BACELAR DE ARAUJO B504794763 PXH4456 7455 / 0 25/02/2016 09:09:31

ROSIMEIRE BITENCOURT DE CARVALHO D114736738 HML9127 6050 / 3 24/02/2016 11:29:37

ROZILENE RODRIGUES DE ARAUJO B504792073 HDQ2037 7455 / 0 23/02/2016 06:40:56

RS EMBREAGENS LTDA AH00540704 HGF2315 5185 / 2 03/02/2016 16:05:43

RUAN DA SILVA TEIXEIRA AH00554545 HBV5994 7366 / 2 22/02/2016 10:56:00

RUBENS EUSTAQUIO DA S BRASIEL B504791583 HNQ7654 7455 / 0 20/02/2016 14:50:12

RUTE COELHO ROSA D114736688 GZN0641 6050 / 3 23/02/2016 18:44:46

RUTH CHICUTA DA SILVA B504793663 FKF7795 7455 / 0 25/02/2016 08:37:41

SABONETES G H COM LTDA ME B504793023 HLN4981 7455 / 0 24/02/2016 10:48:00

SACOLAO NUNES PAW LTDA B504794513 HIJ3732 7455 / 0 24/02/2016 11:17:48

SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS B504792183 OWI0529 7455 / 0 23/02/2016 08:45:36

SAMUEL GONCALVES FERREIRA AF00011263 OQY9267 5738 / 0 14/02/2016 00:32:00

SAMUEL SOARES ASSUMPCAO AH00552558 COI7463 5550 / 0 22/02/2016 09:30:42

SANDRA APARECIDA R COSTA AH00550982 HLX6635 5568 / 0 19/02/2016 15:22:09

SANDRA GUIMARAES F PUJONI AH00550980 HFC8036 5541 / 1 19/02/2016 14:40:09

SAVIO GONCALVES FILGUEIRA B161355233 LUL1289 7455 / 0 24/02/2016 13:49:58

SEBASTIAO DIAS AH00554171 EBX0921 5185 / 1 21/02/2016 10:52:55

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA B504792573 OQM8105 7455 / 0 23/02/2016 15:26:27

SELONILO PEDRO VALENTIM FILHO AH00557033 GXM0247 5681 / 0 22/02/2016 18:57:38

SERGIO EUSTAQUIO ESTEVES AH00553751 GVI2759 6050 / 2 21/02/2016 10:41:21

SERGIO MAIA DE SOUZA B504795083 OLV3006 7455 / 0 26/02/2016 17:09:14

SERGIO VINICIUS F.M.DA COSTA B504795703 HFW5529 7455 / 0 28/02/2016 13:17:53

SHIRLAINE ALVES VIANA DIAS D114737598 KJR5683 6050 / 3 27/02/2016 13:35:11

SILVIA ELIAS AH00550977 OPE7543 5550 / 0 19/02/2016 13:57:30

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 51 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

SILVIO BARBOSA RAMOS ME B504795513 HMO3711 7463 / 0 27/02/2016 08:52:30

SILVOMAR PEREIRA DE MOURA D114737828 HAK3504 6050 / 3 28/02/2016 12:43:09

SIMONE DE SOUZA SILVEIRA B504795523 PUK9491 7455 / 0 27/02/2016 10:31:55

SIMONI NASCIMENTO DA COSTA B504792733 OWX2350 7455 / 0 23/02/2016 16:34:10

SIND.INT.DOS TRAB.NA IND.E.DE MG B504794693 HDJ0218 7455 / 0 24/02/2016 10:40:55

SIRLEIDE SANTOS SANTIAGO B504791683 HKC3420 7463 / 0 20/02/2016 15:30:05

SIRLENE XAVIER DOS S FRANKLIN B504791143 PXD5484 7455 / 0 20/02/2016 08:54:43

SJT ENTREGAS E TRANSPORTES LTDA B504795533 OXD1811 7455 / 0 27/02/2016 11:52:22

SOLANGE A DE PAULA ARAUJO B504791343 HML9003 7463 / 0 20/02/2016 11:44:13

SOLANGE B. DE CARVALHO BRANDAO B504795823 HEE6488 7455 / 0 28/02/2016 08:32:04

SUDARIO JOSE FIRMINO FILHO D114737108 HCL1075 6050 / 3 25/02/2016 17:31:49

SUELEN NUNES DA COSTA B161355443 GRV7606 7455 / 0 24/02/2016 09:32:22

SUPERPROMOCOES E EVENTOS LTDA B504794483 GZB5502 7455 / 0 25/02/2016 14:28:04

TANIA MARCIA COSTA CARVALHO B504795263 PXH1803 7455 / 0 27/02/2016 05:55:08

TANIA MARIA P.DOS SANTOS B504791063 GOL0527 7463 / 0 20/02/2016 08:39:05

TARCISIO CONCEIÇAO F MENDES B504794613 HDP0507 7455 / 0 20/02/2016 14:20:21

TATIANA COSTA TERRA AH00561501 HHP2086 5452 / 1 20/02/2016 15:16:15

TAVANE A DE OLIVEIRA CEZARIO AH00548288 HKT8310 5541 / 4 19/02/2016 17:28:00

TECNOHIDRAULICA SOLU MANUT LTDA B504793803 OWK3800 7455 / 0 25/02/2016 11:17:33

TEREZINHA DE CARVALHO AH00556519 HKY8203 6068 / 1 19/02/2016 22:06:28

TEREZINHA PEREIRA DE ANDRADE D114737568 HMS4355 6050 / 3 27/02/2016 08:35:49

TERRA CONSULT.ASSOCIADOS LTDA AH00555051 OLZ4094 5568 / 0 22/02/2016 09:08:16

THAINA SIMOES SOARES AH00554169 GWC5385 5185 / 1 21/02/2016 10:42:07

THIAGO COSTA BATISTA B504794533 IMH2807 7455 / 0 24/02/2016 11:54:54

THIAGO DA SILVA BARROS B504795763 KKH9162 7455 / 0 28/02/2016 14:56:28

THIAGO DE PAULA MISSIAS AH00559200 HIY1711 5819 / 4 20/02/2016 10:03:39

THIAGO FELIPE GUEDES COSTA B504795223 OOV9777 7455 / 0 27/02/2016 17:18:46

THIAGO FONTES QUEIROZ COSTA AH00546952 HKT6978 7366 / 2 22/02/2016 13:48:02

THIAGO NASCIMENTO SANTOS AF00011286 HJF9236 5460 / 0 17/02/2016 10:03:00

THIAGO PHILIPE SILVA DE OLIVEIRA B504796053 PUH1112 7455 / 0 28/02/2016 14:08:32

THIAGO RODRIGUES SILVA B504793903 HOK2132 7455 / 0 25/02/2016 12:19:55

THIAGO SILVA CALAZANS B504795613 OWP0004 7463 / 0 28/02/2016 06:39:22

TIAGO JOSE GONCALVES B504796003 NFV7349 7455 / 0 28/02/2016 14:44:48

TIAGO JOSE GONCALVES B504795743 NFV7349 7455 / 0 28/02/2016 14:44:15

TONI MAGNO TELES B504792323 GUI6716 7463 / 0 23/02/2016 11:23:57

TOTAL FLEET S/A D114736818 ORA3060 6050 / 3 24/02/2016 09:53:16

TOTAL FLEET S/A B504794503 HLO6928 7455 / 0 25/02/2016 15:43:32

TOTAL FLEET SA B504794153 OMC3051 7455 / 0 25/02/2016 14:59:22

TRANS PARREIRA S EXECUTIVOS LTDA B161352803 OOY3264 7455 / 0 22/02/2016 07:13:34

TRANSIMAO TRANS RODOVIARIOS LTDA AH00539341 PUN3681 6793 / 0 20/02/2016 20:37:26

TRANSPORTES BIRCHAL EIRELI B161356053 OQO6546 7455 / 0 25/02/2016 15:50:10

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MG B504793013 HMG2478 7463 / 0 24/02/2016 10:39:12

TURILESSA LTDA B504794803 NYA3581 7455 / 0 26/02/2016 11:30:41

UNIELECTRIC REPRES. TECN. LTDA AH00561026 PUK2887 7366 / 2 22/02/2016 17:32:02

UNIVERSAL LOC DE VEICULOS LTDA B504794333 HNV5114 7455 / 0 25/02/2016 05:53:42

VAGNER PEREIRA DE CARVALHO B504791473 PUJ0135 7455 / 0 20/02/2016 13:42:12

VAGNER XAVIER DOS SANTOS B504795643 OWU2921 7463 / 0 28/02/2016 17:20:09

VALDEIR RIBEIRO D114736898 HKO3508 6050 / 3 25/02/2016 16:19:27

VALDEMIR MARCIEL LIMA AH00554175 MUT7884 5185 / 1 21/02/2016 11:53:34

VALDINEY ANTONIO DA SILVA AH00554194 HOJ3224 5568 / 0 22/02/2016 15:34:14

VALDIR DO AMARAL MELGACO B504793413 HBZ7731 7455 / 0 24/02/2016 16:51:07

VALDIR DO AMARAL MELGACO B504792793 HBZ7731 7455 / 0 23/02/2016 17:11:30

VALERIA DE OLIVEIRA SALES AH00550984 HIR3176 5541 / 4 19/02/2016 15:44:56

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 52 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

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VALESKA DE BRITO MOREIRA KLEIN AH00561024 PUU6700 7366 / 2 22/02/2016 17:18:19

VALOR LOCACOES EIRELI ME D114736798 PVQ9142 6050 / 3 24/02/2016 07:44:54

VANDINHO RODRIGUES PEREIRA D114737228 JQK6895 6050 / 3 26/02/2016 07:49:40

VANES MAGNA DO CARMO LANA B504795913 CLO9591 7455 / 0 28/02/2016 14:35:22

VANESSA O. SOARES DE SOUZA B504793323 PUU3120 7455 / 0 24/02/2016 15:46:57

VANESSA SANTANA DE JESUS B504792863 HHX4726 7463 / 0 24/02/2016 06:03:09

VANILTON CORREIA TAVARES D114736988 JLX1601 6050 / 3 25/02/2016 08:16:29

VICTOR ALFREDO ORELLANA MARANON B504792903 OQU5368 7455 / 0 24/02/2016 08:00:58

VIDROQUALY COM DE VID LTDA EPP B161356573 OWX8085 7455 / 0 25/02/2016 17:27:51

VILLAGE ADM E SERVICOS EIRELI B504792923 OWX2963 7455 / 0 24/02/2016 08:27:24

VILMAR FERREIRA LIMA AF00011644 HHG2440 6041 / 2 22/02/2016 19:50:00

VILSON CARLESSO DOS REIS B504794873 OMD5794 7455 / 0 26/02/2016 06:04:53

VINICIUS MENDES CIMINI B504792313 HHA0453 7455 / 0 23/02/2016 11:15:27

VINICIUS PEREIRA JUNIOR D114736758 OPS6371 6050 / 3 24/02/2016 14:32:14

VIVIANE DE S SANTOS B504792123 OPY5593 7455 / 0 23/02/2016 08:33:51

VIVIANE DE S SANTOS B504794578 OPY5593 7455 / 0 20/02/2016 08:11:17

WAGNER ESTEFANO CARDOSO B504791173 OQC4651 7455 / 0 20/02/2016 09:27:49

WAGNER LUCIO SANTOS NUNES B504794623 OXD8657 7455 / 0 22/02/2016 17:04:40

WAGNER OTONI CARVALHO B504792843 MWG3808 7455 / 0 23/02/2016 11:02:42

WALDETE DUARTE B504793463 HNV8029 7455 / 0 24/02/2016 11:52:09

WALDEVINO PEREIRA DA ROCHA AF00468745 GPK1819 5452 / 1 15/02/2016 07:37:00

WALSON HELES DO AMARAL D114737818 NEP2814 6050 / 3 28/02/2016 06:50:59

WANDA ALVES DA SILVA D114737788 PWJ4687 6050 / 3 28/02/2016 15:19:24

WANDEIR NATAL DE CARVALHO B504792853 HJK6745 7455 / 0 24/02/2016 05:43:58

WANDERLAN EUSTAQUIO NOGUEIRA B504791453 DIA1635 7455 / 0 20/02/2016 13:21:58

WANDERLENE APARECIDA A GUEDES B504792663 PWH7443 7455 / 0 23/02/2016 15:59:17

WANDERLEY GONALVES B504793493 HAE0579 7455 / 0 24/02/2016 14:47:08

WANDERLEY ROSA BROCHADO D114737088 HBU0653 6050 / 3 25/02/2016 08:51:35

WANDERSON MARCELINO CORREA MAIA B504791523 PUF3976 7455 / 0 20/02/2016 13:54:24

WARLEM MARTINS PEREIRA AH00561021 GZS8916 5452 / 1 22/02/2016 15:23:01

WEENA YONARA GOULART B504794643 HJQ0709 7455 / 0 23/02/2016 09:05:36

WELLINGTON DE JESUS CARVALHO D114737618 HKN0120 6050 / 3 27/02/2016 14:17:52

WELLINGTON LOPES DA SILVEIRA AH00544517 HLU6293 5509 / 0 19/02/2016 16:37:07

WELSON FERREIRA BORGES B504795623 HDD5998 7463 / 0 28/02/2016 10:52:36

WELVER PEREIRA DE ALMEIDA D114737268 KME7851 6050 / 3 26/02/2016 06:11:02

WENDOLLY DEL AMORE ARAUJO SILVA B504793453 PUL2411 7463 / 0 24/02/2016 14:43:03

WERLEY DE OLIVEIRA B504795833 DDI3420 7455 / 0 28/02/2016 09:23:22

WESLEY DE ARAUJO CARLOS AH00540706 HDI5781 5452 / 1 04/02/2016 16:02:17

WHITE MARTINS GASES INDUST LTDA B504792763 OQT4118 7455 / 0 23/02/2016 17:01:48

WILIAM CHELONI D114737518 DXZ6731 6050 / 3 27/02/2016 17:28:06

WILLIAN CORREA VIANA D114736958 OMG0825 6050 / 3 25/02/2016 17:33:39

WILMA ANUNCIAÇAO C AMORIM AH00532306 HFC9366 5568 / 0 21/02/2016 10:47:27

WILTON DOS SANTOS MALAQUIAS B161355743 HHT3014 7455 / 0 25/02/2016 09:56:32

WLADIMIR DE MELO D114736748 HGF8436 6050 / 3 24/02/2016 13:08:05

ZACHARIAS DOS SANTOS B161355683 HNM1580 7455 / 0 25/02/2016 00:39:04

ZAYDA GOMES PRATA B504791573 HIU9017 7455 / 0 20/02/2016 14:48:49

ZEINA CRISTINA ALVES B504792003 OPJ5058 7463 / 0 22/02/2016 17:12:07

ZELIA MARIA PEREIRA LEMOS AH00557030 HMI5412 5452 / 1 19/02/2016 16:40:38Contagem, 03 de Março de 2016.Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 071/2016O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 53 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

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Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/03/2011 a 03/03/2016

Nome AIT PlacaCód Infração / Desdo-bramento Data Hora

ACAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME D114737198 DPC8590 6050 / 3 25/02/2016 15:02:11

ADAILSON APARECIDO DE A TEIXEIRA B504790843 JNU1676 7455 / 0 20/02/2016 18:43:54

ADRIANO SIQUEIRA MOREIRA AH00559209 HGD4471 5819 / 6 22/02/2016 11:30:45

AERTON SILVA NASCIMENTO D114737688 GTK1240 6050 / 3 26/02/2016 14:38:39

AGUIA AZUL TURISMO LTDA ME B504793213 OWP3595 7455 / 0 24/02/2016 14:17:44

AGUINALDA DAS GRACAS A SILVA B161355953 PVZ8849 7455 / 0 25/02/2016 16:33:11

ALCEU DE FREITAS TOLEDO D114737168 GXC0192 6050 / 3 24/02/2016 16:06:14

ALD AUTOMOTIVE S.A B504792143 AWT8680 7455 / 0 23/02/2016 08:38:05

ALEX PEDRO DE OLIVEIRA D114737008 HEL9391 6050 / 3 25/02/2016 09:49:52

ALVARO OTAVIANI JUNIOR B504793233 HKT1474 7455 / 0 24/02/2016 14:31:55

ALVORADA VEICULOS LTDA B161356263 OWM6990 7455 / 0 25/02/2016 11:41:19

AM INDUSTRIA MECANICA LTDA B504794843 HNQ6830 7455 / 0 26/02/2016 18:00:49

ANDERSON DIAS PEREIRA B504794453 EAP1953 7455 / 0 25/02/2016 11:19:26

ANDRE DE LIMA PICOSSE B504792583 FNO1184 7463 / 0 23/02/2016 15:40:40

ANDRE FELIPE ALVES MESQUITA B504792973 JGF1986 7455 / 0 24/02/2016 09:53:37

ANTONIO ALFREDO FURST DE OLIVEIRA B504795893 ODQ2325 7455 / 0 28/02/2016 12:58:20

ANTONIO PAULISTA DOS SANTOS D114736698 EBE6355 6050 / 3 24/02/2016 13:22:04

ARLINDO BARBOSA SOARES AF00011258 IVL1079 5568 / 0 15/02/2016 13:59:00

ASS BRAS DE PROT E BENEF AMIGOS D114737248 HCC7454 6050 / 3 26/02/2016 14:55:41

AUDINEI NATALINO VICENTE - ME D114737438 AZR1056 6050 / 3 26/02/2016 17:08:01

AUTO POSTO BELA VISTA B504792413 OLZ2780 7455 / 0 23/02/2016 13:55:57

AUTO RICCI S.A. B504793373 AYX5487 7455 / 0 24/02/2016 16:18:27

BANCO ITAULEASING SA D114737908 DYJ3320 6050 / 3 28/02/2016 06:34:58

BENEDITO MARTINHO DA SILVA B504793353 AIC4901 7455 / 0 24/02/2016 16:16:18

BOTINHA TRANSPORTES LTDA ME D114737508 GYI5121 6050 / 3 26/02/2016 17:39:29

BRAZ MOREIRA D E P LTDA-ME B504793343 PVZ1601 7455 / 0 24/02/2016 16:09:23

CAMARA MUNICIPAL DE BAMBUI D114737068 OPR8266 6050 / 3 24/02/2016 18:24:18

CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA B161355203 MKR6837 7455 / 0 24/02/2016 20:11:22

CASA DO FAZENDEIRO DE JANAUBA LTDA AH00525745 HDW0204 5550 / 0 19/02/2016 08:59:47

CELIO DE ASSIS B504793763 HJV5923 7455 / 0 25/02/2016 10:35:03

CELIO PEREIRA LUCENA B504792043 HOA8500 7455 / 0 22/02/2016 18:28:45

CELIO RODRIGUES S DE FREITAS D114736948 DFT4139 6050 / 3 25/02/2016 15:31:45

CHRYSLER GROUP DO BRASIL COMERCIO DE VEI B504794203 FWT0608 7455 / 0 25/02/2016 15:26:26

CHRYSLER GROUP DO BRASIL COMERCIO DE VEI B504793833 FWT0608 7455 / 0 25/02/2016 11:35:25

CLAUDIA KADERLI DANTAS B504795463 HDR5533 7455 / 0 27/02/2016 17:46:46

CLAUDIO ALEXANDER SILVA GAMA B161354773 DWC8207 7455 / 0 24/02/2016 11:19:07

COMERCIAL SANTA TEREZA LTDA ME D114737048 OUM7559 6050 / 3 25/02/2016 15:35:57

CONSTRUTORA IMPERIO LTDA AH00561016 OPH6656 7366 / 2 19/02/2016 13:38:06

DIONE MARCELO DA FONSECA B504792703 GYC4952 7455 / 0 23/02/2016 16:17:26

DOVANI NOGUEIRA DOS SANTOS B161355633 OPH4099 7455 / 0 24/02/2016 06:16:43

E M MALVEIRA TRANSPORTES ME D114736658 GZG0615 6050 / 3 23/02/2016 14:22:50

ECOPINUS IND E COM DE E M LTDA B504793793 OPY0024 7455 / 0 25/02/2016 11:15:31

EDUARDO TEIXEIRA ASSIS B504793813 OPY4987 7471 / 0 25/02/2016 11:18:53

ELIEL DOS SANTOS ALVES B504791383 OLB3237 7463 / 0 20/02/2016 12:04:40

ELIO DE OLIVEIRA MAGALHAES B504792543 HAV3818 7455 / 0 23/02/2016 15:14:30

ELIONE PINHEIRO SANTOS D114736858 EVR3664 6050 / 3 25/02/2016 09:31:59

ELIZABETE OLICIO VARGAS B504794553 HLU4024 7455 / 0 24/02/2016 16:05:59

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 54 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

ELIZETH PEDRA DOS SANTOS B504794813 ODE5748 7455 / 0 26/02/2016 13:38:44

EMPRESA GONTIJO TRANSPORTES LTDA AH00540710 HEM3573 5550 / 0 04/02/2016 20:45:51

FABIO LUIS DE OLIVEIRA SILVA B504794303 HHM7446 7455 / 0 25/02/2016 10:57:57

FERNANDO EUSTAQUIO MILAGRE B504790953 ORC7163 7455 / 0 19/02/2016 18:43:23

FLAVIANO MENDES DOS SANTOS B504795953 HHF2578 7455 / 0 28/02/2016 17:25:28

FLAVIO CRISTIANO GONTIJO B504794593 HGF0400 7463 / 0 20/02/2016 11:54:00

FRANCISCA DO VALLE B504792913 HNC1174 7463 / 0 24/02/2016 08:15:28

FRANCISCO ALEXANDRE DE PAULO B504793583 OLR1532 7455 / 0 24/02/2016 20:43:42

FRANKLIN ALVES DA SILVA AF00010273 HAX7869 6050 / 1 23/02/2016 18:59:00

GERALDA DIVA RODRIGUES LIMA B161355863 MFG4055 7455 / 0 25/02/2016 11:05:23

GERALDO ALVES BARBOSA D114736578 HLI9530 6050 / 3 20/02/2016 09:02:50

GETULIO VIRGOLINO D MACIEL B504791853 OQV7812 7455 / 0 20/02/2016 17:11:04

GILSON FERREIRA BISPO B504792443 OQP4979 7455 / 0 23/02/2016 14:15:29

GILSON SOUZA SOUTO JUNIOR B504794973 NWK2372 7455 / 0 26/02/2016 15:31:28

GIOVANNI CHAVES DA SILVA B504794083 ERP8193 7455 / 0 25/02/2016 14:07:37

GRASIELLY DE OL SPINOLA CARDOSO B504794033 HNS8501 7455 / 0 25/02/2016 13:19:46

GUILHERME FERREIRA DE ARAUJO B504791933 HCU2076 7455 / 0 20/02/2016 17:59:47

GUILHERME PROSPERI MACIENTE B161355303 EMW8114 7455 / 0 24/02/2016 09:08:38

GUSTAVO DE CARVALHO ANGELO B504793673 JHT1895 7455 / 0 25/02/2016 08:53:45

HELBERT MAGALHAES SANTOS B504792243 NKX1380 7455 / 0 23/02/2016 10:33:57

HELENA DE OLIVEIRA CHAVES B504791753 PWX0628 7455 / 0 20/02/2016 15:59:22

HELENO ANTONIO DAVI B504793913 HAM2282 7455 / 0 25/02/2016 12:19:56

HERSIO KOSCKY ANTUNES B504793163 HEL9535 7455 / 0 24/02/2016 13:07:45

HIPERMIX BRASIL SERV DE CONCRETAGEM LTDA B504791553 FXL9534 7455 / 0 20/02/2016 14:46:29

HUDSON SALES DA COSTA B161355113 HNK3647 7455 / 0 24/02/2016 12:39:32

IEDA RODRIGUES DE SOUZA B504793083 PVS5050 7455 / 0 24/02/2016 12:13:15

IFG IND DE FERRO GUSA LTDA B504792693 OQA2823 7455 / 0 23/02/2016 16:02:00

IRENE FERREIRA MARQUES B161356063 PWK0347 7455 / 0 25/02/2016 16:39:03

ITAMAR DA SILVA PAIVA AH00540708 DFS3095 7366 / 2 04/02/2016 18:03:05

ITAMAR LOBO DE CARVALHO B504792483 OPZ2639 7455 / 0 23/02/2016 14:51:18

IVANIA RODRIGUES DA S MARTINS B504792383 OZQ7692 7455 / 0 23/02/2016 13:19:48

J C GASPARIN E CIA LTDA ME D114737178 AZG3373 6050 / 3 24/02/2016 16:08:15

JAQUELINE DE FATIMA LEAL DE SOUS B504790923 OOZ0781 7455 / 0 19/02/2016 10:36:40

JOAO BATISTA GOMES DA SILVA ME AH00559197 OQU0185 5568 / 0 19/02/2016 11:07:19

JOSE ANTONIO GODOI BELTRAMI B504790903 OBL0820 7455 / 0 19/02/2016 08:21:29

JOSE CARLOS GOMES DA SILVA B504795983 GRV7689 7455 / 0 28/02/2016 08:23:31

JOSE CARLOS VIEIRA BATISTA ME AH00553743 GUS8529 5800 / 0 19/02/2016 15:21:27

JOSE MAGNO RODRIGUES DE MIRANDA D114737258 PVT0257 6050 / 3 26/02/2016 17:18:17

JOSE MARTINS ALVES B504791073 NVP6120 7455 / 0 20/02/2016 08:39:44

JOSE NALDO DA CUNHA AH00542174 NZG7562 5460 / 0 20/02/2016 18:06:14

JOSE PEREIRA DA COSTA B504791503 FCE7739 7455 / 0 20/02/2016 13:48:12

JOSE ROBERTO DA SILVA B504792433 HRA9160 7455 / 0 23/02/2016 14:15:07

JOSE VIEIRA DA SILVA B504791903 DXE8046 7455 / 0 20/02/2016 17:29:34

JUAREZ PAULINELLI COSTA B504793123 HLI9699 7463 / 0 24/02/2016 12:17:51

JULIANA MARIA DINIZ B504793823 OQD0913 7455 / 0 25/02/2016 11:21:04

JULIANO NORIO HERNANDEZ B504792113 EXX6957 7455 / 0 23/02/2016 08:29:33

KUBU TRANSPORTES LTDA D114736718 PWT3024 6050 / 3 24/02/2016 15:19:35

LEANDRO GUSTAVO FONSECA FERREIRA B504791723 HNN4244 7455 / 0 20/02/2016 15:34:28

LEASE PLAN BRASIL LTDA AH00561015 FRS8362 7366 / 2 19/02/2016 13:30:36

LEISON ANDREI DE ALCANTARA SOUZA AH00554182 GSW6573 7366 / 2 21/02/2016 12:35:12

LEONARDO FERREIRA RODRIGUES B504795423 GQL6850 7455 / 0 27/02/2016 16:50:20

LIDER IND E COM DE ESTOFADOS LTD B504792503 HAM4650 7455 / 0 23/02/2016 14:58:54

LILIAN APARECIDA SILVA B504791783 HLO6137 7455 / 0 20/02/2016 16:09:26

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 55 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

LOCALIZA RENT A CAR SA B161355133 OQE2314 7455 / 0 24/02/2016 22:47:57

LUCAS FERNANDO COSTA AH00545279 HJX9018 6041 / 2 22/02/2016 09:00:17

LUCAS GIL TEIXEIRA DE SOUZA D114737388 DMO1861 6050 / 3 26/02/2016 19:31:51

LUCIANO VILHENA D114736588 DHP7292 6050 / 3 23/02/2016 15:39:40

LUCIMAR ALVES D114737648 OMD2789 6050 / 3 27/02/2016 20:52:09

LUIZ FLAVIO COSTA TOLEDO B504792963 FHI6752 7455 / 0 24/02/2016 09:43:40

LUIZ HENRIQUE SILVA CAMARGOS B504794073 GZJ7732 7455 / 0 25/02/2016 13:59:49

M G DA SILVA TRANSPORTADORA ME D114737478 JOT6433 6050 / 3 26/02/2016 20:05:32

MAGNA ANGELICA DA SILVA MENDES B161354853 OQR0867 7455 / 0 24/02/2016 14:25:30

MARCELO DE PAULA GARCIA B504795313 DXT8850 7455 / 0 27/02/2016 09:23:19

MARCIA DE CASTRO DORIA MATOS D114737898 FIN0988 6050 / 3 28/02/2016 06:14:49

MARCIO GONCALVES PEREIRA B504791163 EFV8807 7455 / 0 20/02/2016 09:26:31

MARCO AURELIO CESAR SILVA B161356223 OPX8105 7455 / 0 25/02/2016 07:23:14

MARCOS HENRIQUE TORQUATO B504793923 OQP8098 7463 / 0 25/02/2016 12:23:28

MARIA APARECIDA G. OLIVEIRA B161355703 GSB6421 7455 / 0 25/02/2016 04:51:15

MARIA DAS DORES CHAVES SANTANA B504793433 OBH8000 7455 / 0 24/02/2016 17:08:33

MARIA ELIZENA MADEIRA NUNES B504792593 HIU0978 7455 / 0 23/02/2016 15:41:53

MARIA ILDA DRUMOND MOTTA B161355903 HMY4362 7455 / 0 25/02/2016 10:11:57

MARICELIO ANTONIO DE ARAUJO B504792563 DRH4496 7455 / 0 23/02/2016 15:23:49

MATHEUS NOGUEIRA DA SILVA B504791153 OPE8531 7455 / 0 20/02/2016 08:58:08

MESSIAS EDUARDO DE ARAUJO LIMA B504791543 NUM0307 7455 / 0 20/02/2016 14:40:53

METALURGICA LORENA LTDA D114736708 GZV6472 6050 / 3 24/02/2016 14:50:03

MIGUEL GONCALVES DA SILVA MOURA B504791003 NYC0958 7455 / 0 20/02/2016 07:36:48

MOREIRAISO LTDA - ME D114736838 GNA2194 6050 / 3 24/02/2016 15:23:55

MS REGULADORA DE SINISTROS LTDA B504792403 OVP3870 7455 / 0 23/02/2016 13:37:35

MS REGULADORA DE SINISTROS LTDA B504794963 OVP3870 7455 / 0 26/02/2016 13:46:46

MUNICIPIO DE CANCEICAO DO PARA B504793563 PXG0895 7455 / 0 24/02/2016 15:14:41

NEPOMUCENO CARGAS LTDA B504795003 EOF4293 7455 / 0 26/02/2016 23:40:23

NEPOMUCENO CARGAS LTDA B504793523 EGK9879 7455 / 0 24/02/2016 10:55:32

NILTON APARECIDO B504794323 HCU2529 7455 / 0 24/02/2016 11:29:29

NISSIN AJINOMOTO ALIMENTOS LTDA AH00559194 EVJ7489 7366 / 2 19/02/2016 08:28:16

OLIVEIRA CHAVES TRANSPORTES LTDA- ME B504793943 MHC9916 7455 / 0 25/02/2016 12:29:51

OLIVIO GONCALVES DE OLIVEIRA B504791203 OJQ0399 7455 / 0 20/02/2016 09:34:09

OSANA DE FATIMA COSTA ACENCIO D114736888 ACW8139 6050 / 3 25/02/2016 15:47:00

OSWALDO SOARES BARBOSA B504795373 DNL5182 7455 / 0 27/02/2016 14:09:35

PATRICK JOSE RODRIGUES B504791093 JQW6024 7455 / 0 20/02/2016 08:46:21

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIR B504792623 HGT4995 7463 / 0 23/02/2016 15:46:27

PAULO SANTOS LEITE B504792023 HFG6370 7455 / 0 22/02/2016 17:47:07

PEDRO PIRES BRUM B504791083 HOA9338 7455 / 0 20/02/2016 08:46:19

PETER NUNES DA SILVEIRA B504792553 FAI5830 7463 / 0 23/02/2016 15:14:31

POLLYANA OLIVEIRA MELO B504794353 NIS0917 7455 / 0 25/02/2016 14:15:48

POLLYANA OLIVEIRA MELO B504793533 NIS0917 7455 / 0 24/02/2016 10:09:23

PREF MUN DESTERRO DE ENTRE RIOS B504794163 PUH8939 7455 / 0 25/02/2016 15:01:37

PREF MUNICIPAL DE BORDA DA MATA B504792613 PUU5647 7455 / 0 23/02/2016 15:44:23

PREFEITURA DE LAVRAS B504792163 OQM8083 7455 / 0 23/02/2016 08:40:06

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ D114737458 PUJ8539 6050 / 3 26/02/2016 18:36:03

PRO AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDA B504791123 HES4799 7455 / 0 20/02/2016 08:54:29

RAFAEL DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA B504791733 OUW5130 7455 / 0 20/02/2016 15:49:09

REGINALDO ANTONIO DA CRUZ D114737698 GZV5954 6050 / 3 26/02/2016 16:10:09

REGINALDO MAGELA DA SILVA D114737348 HLF2621 6050 / 3 26/02/2016 17:15:47

REGIS HERMINIO CANDIDO ME B504790943 CST2401 7455 / 0 19/02/2016 12:30:32

RENANIA RIBEIRO DAMASO D114737448 HGZ4635 6050 / 3 26/02/2016 18:20:02

RENATO LEANDRO OLIVEIRA D114737578 OMA3070 6050 / 3 27/02/2016 11:15:05

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 56 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

RENATO MARTINS LEANDRO ME B504790808 GYN2600 7455 / 0 20/02/2016 09:37:39

RENOVO TRANSPORTES BIRELI ME B504791353 LXV3126 7455 / 0 20/02/2016 11:48:48

RICARDO EUGENIO SANTIAGO DOS SANTOS B504793953 FRE1893 7455 / 0 25/02/2016 12:31:31

RINIO SIMOES VELOSO B504791913 HHP1224 7455 / 0 20/02/2016 17:43:45

ROBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA B504791743 OWV9200 7463 / 0 20/02/2016 15:59:19

ROBERTO GONCALVES ROCHA B504790883 DWS7911 7455 / 0 18/02/2016 10:12:11

ROGERIO CESARIO DOS REIS B504793113 PXA1694 7463 / 0 24/02/2016 12:17:50

ROGERIO MARQUES DE HUDSON D114736808 OQN4663 6050 / 3 24/02/2016 07:51:35

RONALDO MARTINS D114737738 DCQ1500 6050 / 3 27/02/2016 22:31:15

RONIVALDO DONIZETTI MOREIRA AH00553763 DAJ5101 6424 / 0 22/02/2016 15:50:06

RONNIE CASSIO CAMPOS ARAUJO B504792823 HLA4008 7463 / 0 23/02/2016 09:40:57

SANKYO KONPO DO BRASIL LTDA D114737708 FKJ8240 6050 / 3 27/02/2016 05:16:09

SEBASTIAO PAULO DE SOUZA B504791183 FPK1407 7455 / 0 20/02/2016 09:30:45

SERILON BRASIL LTDA B504792203 AUE5704 7471 / 0 23/02/2016 09:11:57

SILCA C DE M P/ CONSTRUCAO LTDA B504795443 HND8082 7455 / 0 27/02/2016 17:16:14

SIRLENE VALERIA DA SILVA AF00011642 HBI8713 6050 / 1 22/02/2016 17:00:00

SOCIEDADE MOGYANA EXPORT.LTDA D114737678 HBQ5869 6050 / 3 26/02/2016 07:55:06

SONIA MARCIANA DA ROCHA AH00540715 GSB9955 5568 / 0 14/02/2016 09:17:20

SRT TRANSPORTES LTDA B161355523 AZW7151 7455 / 0 24/02/2016 12:07:16

THIAGO CUSTODIO RIBEIRO B504794213 DGD7352 7455 / 0 25/02/2016 15:26:36

TRANSANTA RITA LTDA B504796063 LRA9242 7455 / 0 28/02/2016 17:55:07

TRANSGAGNO EIRELI - ME D114737118 MSU9469 6050 / 3 25/02/2016 12:35:03

TRANSPORTADORA L A LTDA EPP B504791443 OXC5354 7455 / 0 20/02/2016 13:14:28

TRANSPORTADORA NOVO MILENIO LTDA ME D114737138 FXP3580 6050 / 3 25/02/2016 22:20:51

TRANSPORTADORA REDE D PEDRO LTDA D114736568 DTA0839 6050 / 3 20/02/2016 08:22:22

TRANSPORTES BAGGETO LTDA EPP D114737148 MFV6215 6050 / 3 25/02/2016 22:24:17

TRANSPORTES CRUZADO LTDA D114737728 MKI3481 6050 / 3 27/02/2016 19:05:48

TRANSPORTES VALTRIN LTDA AH00550990 MFU2170 7366 / 2 22/02/2016 17:17:11

TRATORPATOS EIRELI-ME B161355073 PWE8388 7455 / 0 24/02/2016 05:14:39

UNIDAS S.A. B504791373 BAA1767 7455 / 0 20/02/2016 12:04:16

UNIDAS S.A. B504795383 AZB6174 7463 / 0 27/02/2016 14:41:04

UNIDAS S.A. B504791243 AYZ9337 7463 / 0 20/02/2016 10:20:15

UNIDAS SA B161355763 FCG1346 7455 / 0 25/02/2016 10:40:53

USINA COLOMBO SA ACUCAR E ALCOOL D114737418 EKV3964 6050 / 3 26/02/2016 16:56:01

USINA COLOMBO SA ACUCAR E ALCOOL D114737428 EKV3674 6050 / 3 26/02/2016 16:56:04

VALDEMAR TADEU DE MENEZES B504792653 OLU7894 7455 / 0 23/02/2016 15:54:20

VCAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA M B504794243 PWW1511 7463 / 0 25/02/2016 16:09:07

VIC LOGISTICA LTDA B504795243 CVN6375 7455 / 0 27/02/2016 08:51:37

VINICIUS JORGE SILVA B504792363 GZJ8889 7455 / 0 23/02/2016 12:44:07

VINICIUS REZENDE MOURAO B504791273 PUT8948 7455 / 0 20/02/2016 10:34:21

VINICIUS RIBEIRO ME B504792783 HAR8852 7463 / 0 23/02/2016 17:04:19

WAGNER RESENDE TEIXEIRA B504791213 HNQ2984 7455 / 0 20/02/2016 09:38:17

WELTON MARTINS DE SA D114736868 GVJ2307 6050 / 3 25/02/2016 14:15:59

WENDEL CAMARGOS DOS SANTOS D114737128 JHV8579 6050 / 3 25/02/2016 14:41:37

WENDEL SOUZA DE OLIVEIRA D114737868 KWP9148 6050 / 3 28/02/2016 17:20:06

YARA CRISTINA DE A. M. QUEIROZ B161356603 HLU9337 7455 / 0 25/02/2016 13:16:30Contagem, 03 de Março de 2016.Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 070/2016 O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interporem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 57 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Em caso de interposição de Recurso, o atendimento é feito de segunda a sexta, de 08:00h as 16:30h, na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/03/2011 a 03/03/2016

Nome AIT PlacaCód Infração / Desdo-bramento Data Hora

A C MAY CONSTRUCOES LTDA C175237101 HML6302 7455 / 0 21/12/2015 17:06:20

ADAILTON ALVES MOREIRA B504730293 HCV0723 7455 / 0 25/12/2015 02:41:09

ADAIR AUGUSTO DE MATOS B504734563 PVW1870 7455 / 0 27/12/2015 10:50:23

ADALBERTO JOSE SILVA ROCHA AB01189737 GZQ5939 5720 / 0 18/12/2015 17:45:00

ADALBERTO VITOR LUZ DE SOUZA D114714868 HAA9002 6050 / 3 27/12/2015 11:27:08

ADAO CANDIDO PORTES C175260601 HMI3158 7455 / 0 24/12/2015 10:39:09

ADAULTO RAMIRO FILHO C175278201 GYO7187 7463 / 0 25/12/2015 15:41:22

ADELAINE MOREIRA DE OLIVEIRA BAR B161285783 OPZ1473 7455 / 0 27/12/2015 11:59:21

ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS AH00550753 GVS3363 5541 / 2 14/01/2016 15:05:21

ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS AH00557507 GVS3363 5550 / 0 10/01/2016 23:05:26

ADEMILSON SANTOS AB01198114 GSZ9757 5568 / 0 18/12/2015 20:59:00

ADEMIR COELHO B504727943 OPU6198 7455 / 0 24/12/2015 08:54:52

ADENILTON MARCELO DA SILVA B161284973 GYA6782 7455 / 0 27/12/2015 11:35:36

ADILSON LEVINDO DIAS C175255901 GOL3125 7455 / 0 24/12/2015 01:51:30

ADMAR COSTA D114715138 OMF8240 6050 / 3 28/12/2015 10:21:43

ADRIANA APARECIDA DE MATTOS AB01189892 PUA4825 5541 / 6 20/12/2015 22:39:00

ADRIANA FIDELES TABORDA AH00557504 HCG0839 5568 / 0 01/01/2016 21:48:54

ADRIANE ALVARENGA TOCAFUNDO D114714578 HFC4004 6050 / 3 26/12/2015 10:25:31

ADRIANE FERREIRA GODINHO D114715008 GTA6370 6050 / 3 27/12/2015 09:14:35

ADRIANI APARECIDA DO VALE B504734053 HDM3233 7455 / 0 27/12/2015 16:16:12

ADRIANO APARECIDO LACERDA B504732593 HMB7717 7455 / 0 27/12/2015 07:59:06

ADRIANO GOMES DOS SANTOS B161284723 GZI0769 7455 / 0 27/12/2015 12:16:38

ADRIANO ROSA CORREIA C175251901 GXZ1072 7463 / 0 23/12/2015 14:32:00

AELSON DOS SANTOS C175345301 HGU4221 7455 / 0 27/12/2015 14:07:08

AG CAMBIO TURISMO VIAGENS LTDA B161285963 OQG1251 7455 / 0 27/12/2015 15:33:06

AGAPE TRANSPORTES LTDA AB01189988 PUT4958 5550 / 0 19/12/2015 11:20:00

AGNALDO PEREIRA PINTO B504734943 GZF2800 7455 / 0 28/12/2015 12:01:24

AGUA DE COCO LTDA B504732113 HKP9799 7463 / 0 26/12/2015 14:47:09

AIDA MIRANDA MACHADO B504728123 HEO4649 7455 / 0 24/12/2015 11:00:47

AILTON ALVES EVANGELISTA B504732333 OPZ5589 7455 / 0 26/12/2015 13:50:04

AILTON LOPES DA SILVA B504734343 HBL5199 7455 / 0 27/12/2015 06:22:03

AILTON LOPES DA SILVA B504732483 HBL5199 7463 / 0 27/12/2015 06:15:13

AIRTO JOSE DE MELO C175272901 OPT2202 7455 / 0 25/12/2015 10:28:07

ALAIDE FERREIRA CARDOSO B504734763 HOD5024 7455 / 0 28/12/2015 23:05:28

ALAIR SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR B504730813 GYO7855 7455 / 0 26/12/2015 08:54:22

ALAN DE ANDRADE LINCOLN B504728623 OLY8394 7455 / 0 24/12/2015 18:55:19

ALAN DOS SANTOS DUARTE AH00546165 GZH2086 5550 / 0 02/01/2016 09:20:24

ALAN PIMENTEL DE MELLO D114715158 HKR6855 6050 / 3 28/12/2015 06:57:17

ALANA DE CARVALHO BARACHO B161285603 OWO4983 7455 / 0 27/12/2015 13:10:24

ALBERTO CARRILHO MOHNSAM C175242301 HFN6843 7455 / 0 22/12/2015 13:19:00

ALD AUTOMOTIVE SA AH00546164 ORA8890 5568 / 0 31/12/2015 14:40:43

ALDO OLIVEIRA DA SILVA B504734633 OLQ6403 7455 / 0 28/12/2015 06:08:18

ALECXANDRA GOMES RIBEIRO B161282443 MRS5113 7455 / 0 25/12/2015 09:49:53

ALESSANDRA OLIVEIRA CARVALHO B161284843 GZD3531 7455 / 0 27/12/2015 09:59:52

ALESSANDRA BAMBIRRA LARA C175251601 PVM0891 7455 / 0 23/12/2015 14:19:53

ALESSANDRO FAIOLI AMANTINO B504732323 OWJ4650 7455 / 0 26/12/2015 13:45:09

ALESSANDRO MOREIRA QUIRINO AF01104724 HGJ0298 5568 / 0 19/12/2015 15:19:00

ALESSANDRO WILSON CAMPOS B161285763 HDM1153 7455 / 0 27/12/2015 10:40:04

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 58 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

ALEX DE SOUZA PINTO B504731833 HDW6447 7455 / 0 26/12/2015 12:16:55

ALEX JUNIO PINTO B504729093 HZY4097 7455 / 0 25/12/2015 08:47:26

ALEX PEREIRA DA SILVA SOUZA AB01189966 HLY0534 5550 / 0 21/12/2015 19:49:00

ALEX RAMOS B504727333 GPE8085 7455 / 0 24/12/2015 17:02:30

ALEX TARCISIO LUCAS P OLIVEIRA B161286733 HCJ6594 7455 / 0 28/12/2015 14:55:39

ALEXANDRE DE LIMA SANTOS B504727783 GOL2179 7455 / 0 24/12/2015 07:31:15

ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA AB01189021 ODT5581 5550 / 0 17/12/2015 09:25:00

ALEXANDRE PROCOPIO DE SOUZA B504735123 NYN2645 7463 / 0 28/12/2015 13:31:43

ALEXANDRE RODRIGUES ALVES B504730623 OPW3306 7455 / 0 26/12/2015 06:50:38

ALEXANDRE RODRIGUES SILVA B504733563 OPY0985 7455 / 0 27/12/2015 16:43:55

ALEXANDRE SALVADOR B504730693 KKS2141 7455 / 0 26/12/2015 07:32:56

ALEXANDRE TIAGO R DA SILVA B504731673 HKP9248 7455 / 0 26/12/2015 18:57:28

ALEXANDRINA MARIA F. DE PAULA AB01189962 HJO6495 5452 / 6 21/12/2015 18:37:00

ALEXANDRO DA CUNHA D114714108 HGG2177 6050 / 3 24/12/2015 08:25:05

ALEXSSANDRO MARCELINO CONCEICAO B504731983 GQH8637 7455 / 0 25/12/2015 17:29:38

ALIANCA DIRECOES HIDRAULICAS TRA AH00542147 HEJ7224 7366 / 2 03/01/2016 12:33:02

ALINE FELIPE DA SILVA C175237401 JOH2560 7463 / 0 21/12/2015 18:22:38

ALISON JOSE DA COSTA SILVA B504729723 HAE7390 7455 / 0 25/12/2015 16:49:56

ALISON TAVARES SANTOS B504727313 HKP7474 7455 / 0 24/12/2015 10:09:27

ALLCAPMED C DE I M C LTDA ME B504731233 HEL6388 7455 / 0 26/12/2015 15:21:56

ALMENARA TURISMO LTDA -ME C175264001 PUL7613 7455 / 0 24/12/2015 15:05:16

ALMIRO EUSTAQUIO SAMPAIO B504733083 HLL4354 7455 / 0 27/12/2015 10:19:56

ALTAMIRO RODRIGUES DOS SANTOS D114714728 HEJ2465 6050 / 3 26/12/2015 18:57:12

ALTINO ROCHA E SILVA B504727413 KLW7858 7455 / 0 24/12/2015 12:32:23

ALUDRA COUTRIN FERREIRA C175268201 HCY7595 7455 / 0 24/12/2015 18:49:33

ALUISIO HENRIQUE G.DE CARVALHO B504731053 GWO6948 7455 / 0 26/12/2015 12:15:48

ALUIZIO AUGUSTO ARANTES JUNIOR B504730893 GSW5270 7455 / 0 26/12/2015 09:47:53

ALVO VEICULOS LTDA C175264501 HLA5866 7455 / 0 24/12/2015 15:43:46

ALYSSON FELIPE LOPES GOULART C175223301 GZN8157 7455 / 0 21/12/2015 11:46:50

AMANDA REGINA SOARES PINTO B504729033 HMY2894 7455 / 0 24/12/2015 14:54:54

AMARILDO COSTA C175277001 GUP2751 7455 / 0 25/12/2015 15:18:00

ANA CAROLINA PIRES ALVES B161280363 HDD4601 7455 / 0 24/12/2015 19:04:32

ANA CLEUCIA ALVES PAIXAO AF00468329 ALA3104 5541 / 4 17/12/2015 16:05:00

ANA FLAVIA DE ABREU SILVA B504732213 HMO8786 7455 / 0 26/12/2015 06:06:23

ANA FLAVIA DE ABREU SILVA B504730543 HMO8786 7455 / 0 26/12/2015 05:59:28

ANA FLAVIA FERREIRA B504728393 GNL2700 7455 / 0 24/12/2015 16:19:44

ANA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA B504732523 GNO0082 7463 / 0 27/12/2015 06:40:10

ANA LUCIA MARTINS CORREA B161281033 PUV9587 7455 / 0 24/12/2015 12:07:42

ANA LUCIA MATIAS VIDAL VIEIRA B161280103 HAK5405 7455 / 0 24/12/2015 20:26:43

ANA NORVINA DE SOUZA C175251501 GWI0535 7455 / 0 23/12/2015 14:01:58

ANA PAULA DAS GRACAS RIBEIRO D114714548 HKJ3540 6050 / 3 25/12/2015 19:09:03

ANA PAULA DE SOUZA P CARDOSO B504734063 GRE8809 7455 / 0 27/12/2015 16:44:33

ANA PAULA RODRIGUES SILVA AH00557503 GZW8512 5568 / 0 01/01/2016 20:40:04

ANDERSON BRUNO SANTOS COUTINHO AB01189971 GWF5811 5541 / 5 21/12/2015 20:55:00

ANDERSON EULALIO DE SOUSA AH00524488 GRV8527 5738 / 0 03/01/2016 09:40:36

ANDERSON FERREIRA PASSOS AF01105558 HGP4446 5827 / 0 16/12/2015 18:22:00

ANDERSON HENRIQUE PEREIRA B504729393 PVK0021 7455 / 0 25/12/2015 12:29:59

ANDERSON LUIZ JOTA B161284893 PXD2233 7455 / 0 27/12/2015 13:51:30

ANDERSON LUIZ JOTA B504729063 PXD2233 7455 / 0 24/12/2015 16:47:52

ANDERSON OLIVEIRA G FILHO B161281773 HEN2111 7455 / 0 25/12/2015 18:17:00

ANDERSON RAIDU RIBEIRO EPP AF01521188 HFG1166 5452 / 5 18/12/2015 19:03:00

ANDRA LUIZA COSTA SOARES D114715258 HGJ7959 6050 / 3 28/12/2015 15:40:14

ANDRE AUGUSTO TEMPO RIBEIRO B504727633 HHV2930 7463 / 0 24/12/2015 19:21:59

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 59 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

ANDRE AUGUSTO TEMPO RIBEIRO B504733803 HHV2930 7463 / 0 27/12/2015 12:31:38

ANDRE DE FATIMA DIMAS C175277801 HGV1948 7455 / 0 25/12/2015 15:32:24

ANDRE FERREIRA DOS SANTOS B161280483 GUH8897 7455 / 0 24/12/2015 18:42:41

ANDRE FILIPE DE OLIVEIRA ARAUJO B161281963 OLQ2562 7455 / 0 25/12/2015 13:02:59

ANDRE LEO GELAPE B504735203 ATQ8257 7455 / 0 28/12/2015 07:04:44

ANDRE LUIZ FERREIRA B161280933 GKU8254 7455 / 0 24/12/2015 15:03:45

ANDREA NATALIA DOS SANTOS SILVA B504729343 CXM8860 7455 / 0 25/12/2015 11:26:19

ANDREA VALENTIN DOS SANTOS B504735143 GOR6788 7463 / 0 28/12/2015 17:41:44

ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA D114714658 HID4264 6050 / 3 26/12/2015 07:41:07

ANDREIA GERALDA DA COSTA AB01189990 NUM8802 5550 / 0 19/12/2015 13:15:00

ANDREISE ROCHA THOMAZ B504733203 OMC7771 7455 / 0 27/12/2015 11:36:08

ANDRELINO NOGUEIRA DOS SANTOS B504730253 HKJ8046 7463 / 0 25/12/2015 18:24:54

ANDREY BARBOSA PIMENTA B504730003 GYI3166 7463 / 0 25/12/2015 08:38:22

ANELISE MARIA DE HEREDIA SILVA B504734413 HFX6290 7455 / 0 27/12/2015 09:53:45

ANGELA MARIA MARINHO CARMO D114714048 GUG3445 6050 / 3 24/12/2015 06:46:44

ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA B504731973 GUU7617 7455 / 0 25/12/2015 16:36:21

ANGELA PATRICIA G TEIXEIRA B504734743 HMW0058 7455 / 0 28/12/2015 14:51:39

ANGELICA HOTT HOEPERS B504734263 HNQ9880 7455 / 0 27/12/2015 16:53:02

ANGELICA N MACHADO CHAVES B504732533 HFK3442 7455 / 0 27/12/2015 06:47:01

ANGELO ROBERTO R. RESEN. MOREIRA B161286963 GZT2292 7455 / 0 28/12/2015 11:30:06

ANGELO RODRIGO DE PAULA SILVA B161284573 HMR1139 7455 / 0 26/12/2015 17:29:24

ANISIO IVAN DUARTE B504734193 HHH4582 7455 / 0 27/12/2015 08:16:59

ANIZIO DE ALMEIDA SILVA B161284473 GOS2152 7455 / 0 26/12/2015 12:22:28

ANNY GRACIELLE D DE ALMEIDA B504732313 GVR9349 7455 / 0 26/12/2015 12:57:00

ANTONIO CARLOS BRANDAO SANTOS B504731923 GYA7158 7463 / 0 26/12/2015 16:59:06

ANTONIO CARLOS COUTO FERREIRA DA B161280353 PVN7391 7455 / 0 24/12/2015 16:24:28

ANTONIO CARLOS RESENDE B504732053 HAR4134 7455 / 0 26/12/2015 12:41:37

ANTONIO CORREIA DOS SANTOS C175455101 HDR9667 7463 / 0 01/01/2016 11:27:28

ANTONIO CORREIA DOS SANTOS C175458201 HDR9667 7455 / 0 01/01/2016 14:06:10

ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA B504727733 HMD1172 7455 / 0 24/12/2015 06:30:58

ANTONIO DE ANDRADE VIEIRA B161279943 OPJ5034 7455 / 0 24/12/2015 15:00:53

ANTONIO DE OLIVEIRA NETO B161281533 HFS0096 7455 / 0 25/12/2015 05:49:43

ANTONIO DE PADUA ARAUJO B161279763 HFW6097 7455 / 0 24/12/2015 18:39:15

ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA D114714098 GSM7006 6050 / 3 24/12/2015 08:15:06

ANTONIO FARINELLI B504729683 HHY7737 7455 / 0 25/12/2015 16:40:46

ANTONIO FERNANDES LAGES B161281673 NYA1438 7455 / 0 25/12/2015 20:24:14

ANTONIO LUIZ MORAES AB01189026 OPE9313 5460 / 0 17/12/2015 12:43:00

ANTONIO MARCONDES RIBEIRO C175247501 JNI5442 7455 / 0 23/12/2015 08:12:49

ANTONIO RONALDO DE PAULA B504732413 HNQ9943 7455 / 0 26/12/2015 18:07:52

ANTONIO ROSA SIMOES B504734723 OFV1595 7455 / 0 28/12/2015 14:05:33

ANTONIO ROSSINO DA SILVA B504734983 GZN9352 7455 / 0 28/12/2015 08:23:19

ANTONIO ZACARIAS MACARIO C175236701 GYV6636 7463 / 0 21/12/2015 15:56:40

APARECIDA SONEA DE MELO C175244301 HHP1552 7455 / 0 22/12/2015 16:05:46

APARECIDO BERNADO DOS SANTOS B504732783 KRG3553 7455 / 0 27/12/2015 08:54:12

APARECIDO DONIZETTE BIZON B504727703 PWU1019 7463 / 0 24/12/2015 06:17:46

AQUILES GOMES SILVA AH00533970 OQK0959 5525 / 0 03/01/2016 14:38:30

ARACELE MACEDO DE CAMARGOS AH00557505 GSH0104 5568 / 0 01/01/2016 21:54:19

ARACI CLETA DE OLIVEIRA D114714518 HHR9354 6050 / 3 25/12/2015 10:19:10

ARCINO MACIEL CAROLINO GOULART B161286673 GLJ5130 7463 / 0 28/12/2015 12:12:45

ARI ALVES DE SOUZA B161301113 GPL9307 7455 / 0 10/01/2016 17:16:30

ARIADNE DE FREITAS SANTOS FARIA B161284073 HJD2964 7455 / 0 26/12/2015 17:01:07

ARIANA DE PAIVA DOS S DE SOUZA AB01189970 HAT1669 5541 / 5 21/12/2015 20:42:00

ARLEI JANE DOS SANTOS B504734923 HJN1407 7463 / 0 28/12/2015 14:20:58

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 60 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

ARLINDA BISPO LIMA B161287063 HDB8349 7455 / 0 28/12/2015 18:02:39

ARNALDO BIAGI MIRANDA B161282363 HJR6130 7455 / 0 25/12/2015 16:56:30

ARP TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE L B504732663 HFN8036 7455 / 0 27/12/2015 08:17:08

ATACADISTA VENUS LTDA B161284453 PVT1665 7463 / 0 26/12/2015 09:37:10

ATATIANA FERREIRA MACHADO VALLE B161281943 NVW5308 7455 / 0 25/12/2015 11:07:04

AULEY JUNIOR TEIXEIRA AF01520876 HDM7950 5452 / 5 19/12/2015 09:10:00

AURIA NAZIARA ALVES B504728363 HBM0837 7455 / 0 24/12/2015 16:07:44

AYLTON DE RESENDE COELHO AH00533967 HGV1640 5738 / 0 03/01/2016 12:18:35

AZETE CANDIDO DE JESUS D114714068 GVR7762 6050 / 3 24/12/2015 07:18:25

BANCO ITAULEASING SA C175260501 HOD5382 7463 / 0 24/12/2015 10:35:48

BANCO ITAULEASING SA B161280863 HCV6301 7455 / 0 24/12/2015 11:01:17

BANCO ITAULEASING SA B504727813 HGO9343 7455 / 0 24/12/2015 07:53:46

BANCO ITAULEASING SA B504734613 GSH2355 7455 / 0 28/12/2015 13:29:20

BANCO ITAULEASING SA AB01197413 HNQ9340 5550 / 0 18/12/2015 20:20:00

BANCO ITAULEASING SA C175249201 GQG1060 7455 / 0 23/12/2015 10:54:02

BANCO ITAULEASING SA B161279983 GZG5843 7455 / 0 24/12/2015 00:05:42

BANCO ITAULEASING SA B161282313 HNQ4768 7455 / 0 25/12/2015 10:49:19

BANCO SOFISA S A AF01003999 HKP9435 5568 / 0 17/12/2015 19:02:00

BANCO VOLKSWAGEN S A D114714568 HID5101 6050 / 3 25/12/2015 14:42:07

BANZAI VEICULOS E PECAS LTDA B504729203 PUO8833 7455 / 0 25/12/2015 09:26:08

BARBARA FERNADES DE LIMA C175225601 HKU3369 7455 / 0 21/12/2015 13:40:47

BARDO PEREIRA ALVES B504732033 OPW6501 7455 / 0 26/12/2015 11:13:42

BARTOLOMEU ALMEIDA LEAL C175244601 GUZ2170 7455 / 0 22/12/2015 16:32:51

BENASSI MINAS EXP E IMPORT LTDA B504727083 HID2791 7463 / 0 24/12/2015 15:41:06

BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AH00542808 HFG5820 5550 / 0 31/12/2015 17:30:30

BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B504734023 HJU7606 7455 / 0 27/12/2015 11:03:05

BIANCA VALENTE B161283123 EDE3963 7455 / 0 25/12/2015 15:13:42

BLAIR BENTO DA SILVA AH00524489 HML6279 5738 / 0 03/01/2016 09:50:00

BMG LEASING S/A A.MERCANTIL AB01189690 GTY5793 5541 / 1 17/12/2015 14:47:00

BOANERGES LOURES ROZA C175266501 HLK8635 7455 / 0 24/12/2015 17:28:42

BOLIVAR TRINDADE CAMPOS D114715278 HIC3012 6050 / 3 28/12/2015 10:13:14

BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL B161284423 NYE3476 7455 / 0 26/12/2015 06:46:10

BRAULIO FURBINO VAZ C175257201 HHR7310 7455 / 0 24/12/2015 06:48:38

BRAULIO GOMES AH00542805 OLS1904 5568 / 0 31/12/2015 15:20:17

BRENO CUNHA DE ALMEIDA B161280023 OLZ0987 7455 / 0 24/12/2015 08:11:48

BRINCADEIRA DE CRIANCA LTDA C175249901 OLR6828 7463 / 0 23/12/2015 12:07:50

BRUNA APARECIDA R DA SILVA D114714598 HLP3315 6050 / 3 26/12/2015 16:57:06

BRUNA DANIELLE OLIVEIRA QUEIROZ B161287053 LUW8705 7455 / 0 28/12/2015 16:35:39

BRUNA RESENDE DE MESQUITA B504733963 PVV3349 7455 / 0 27/12/2015 17:21:15

BRUNA SILVA RIBEIRO B504728373 HGG2554 7455 / 0 24/12/2015 16:10:11

BRUNO ALCANTARA LACERDA AH00550902 HKP9131 5550 / 0 12/02/2016 13:10:47

BRUNO CESAR PACHECO B161284543 HCO7287 7455 / 0 26/12/2015 14:19:59

BRUNO DAMASCENO BASTOS B504730993 HFN5529 7455 / 0 26/12/2015 11:36:09

BRUNO MORAIS DAMIAO C175253301 OLR8903 7455 / 0 23/12/2015 16:01:51

BRUNO SOUZA DIAS AB01189693 HDL0948 5568 / 0 17/12/2015 18:34:00

BRUNO VALENTIM BELEM AH00533971 PWC4184 5738 / 0 03/01/2016 14:40:59

BRUNO VIEIRA M.DE OLIVEIRA B504734753 OXH2796 7455 / 0 28/12/2015 19:20:32

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA B161281543 HNW9424 7455 / 0 25/12/2015 08:01:04

C E L REPRES COMER. LTDA ME B504728323 OPI7171 7455 / 0 24/12/2015 15:14:29

CAMILA ALVES PEIXOTO D114714668 GSY3662 6050 / 3 26/12/2015 08:04:29

CAMILA CAROLINA DO CARMO B161280293 OWV0843 7455 / 0 24/12/2015 11:31:47

CAMILA PAOLI GOMES B504727913 HCC7343 7455 / 0 24/12/2015 08:30:42

CAMISARIA BELO HORIZONTE ME B161282433 PUY4265 7455 / 0 25/12/2015 07:52:46

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 61 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

CANDIDA DA SILVA GOMES B504728663 OWT8024 7455 / 0 25/12/2015 06:08:52

CANDIDA DA SILVA GOMES D114714268 OWT8024 6050 / 3 25/12/2015 06:08:52

CARINA GABRIELA DOS SANTOS REIS B504729933 HCM7690 7463 / 0 25/12/2015 12:38:13

CARLA ADRIANA P DE MOURA SOARES B161285633 HML7591 7455 / 0 27/12/2015 18:43:53

CARLITO ALVES DE OLIVEIRA AH00546850 HHI9736 5819 / 6 31/12/2015 08:13:52

CARLOS ALBERTO FABRINI B504733773 HAR1422 7463 / 0 27/12/2015 06:28:25

CARLOS ANTONIO MARIA VIEIRA B161281133 GPI9023 7455 / 0 24/12/2015 10:34:28

CARLOS BENEDITO VILELA JUNIOR B504727343 OWV9962 7455 / 0 24/12/2015 07:44:04

CARLOS DONIZETE AH00541246 GMU0400 5541 / 3 03/01/2016 15:24:34

CARLOS EDUARDO R DE OLIVEIRA B504733883 GTZ4775 7455 / 0 27/12/2015 11:58:56

CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO B504726998 HNA0303 7455 / 0 24/12/2015 04:55:58

CARLOS FERREIRA ROCHA - ME AB01198113 GVW5642 5568 / 0 18/12/2015 20:57:00

CARLOS FONTANA DOS ANJOS B504730353 GKK9650 7455 / 0 25/12/2015 10:06:06

CARLOS GIOVANNI MALACHIAS GONDIM B161281953 HIL3232 7455 / 0 25/12/2015 12:05:15

CARLOS GUILHERME A DA FONSECA B504731023 HLH1371 7455 / 0 26/12/2015 12:07:53

CARLOS GUILHERME SANTOS LAGE B504734603 AVC7273 7455 / 0 28/12/2015 09:14:54

CARLOS GUIMARAES ANDRADE JUNIOR B504731603 HLJ0007 7455 / 0 26/12/2015 18:31:56

CARLOS HENRIQUE DA SILVA C175242801 JGW7141 7455 / 0 22/12/2015 14:19:19

CARLOS HUMBERTO DE ANDRADE AF01521194 EMG6289 5720 / 0 19/12/2015 17:15:00

CARLOS LUIS DA SILVA B504727853 GYO2887 7455 / 0 24/12/2015 08:13:31

CARLOS ROBERTO LOPES B161284533 EXJ2488 7455 / 0 26/12/2015 14:19:20

CARLOS ROBERTO SILVA AF01105517 GTQ0222 6050 / 1 15/12/2015 16:38:00

CARLOS WASHINGTON B BARBOSA C175223901 HNS3118 7455 / 0 21/12/2015 12:07:18

CARMEM DOS REIS FERREIRA B504730343 OWU6945 7455 / 0 25/12/2015 10:05:59

CAROLINA DE OLIVEIRA C175268801 HLU8641 7455 / 0 24/12/2015 21:40:55

CAROLINA MARCIA MOREIRA SILVEIRA C175249301 GSR6891 7455 / 0 23/12/2015 10:59:53

CASA DE CARNES DOIS PODERES LTDA B504732123 HNA4943 7455 / 0 26/12/2015 09:25:29

CASA SANNI LTDA B504729403 HHZ4718 7455 / 0 25/12/2015 12:34:05

CASPIN LOCACAO E TRANSPORT. LTDA B504730043 HLQ5242 7455 / 0 25/12/2015 10:36:28

CASSIO SOUZA PIMENTEL C175568801 HHQ3373 7455 / 0 09/01/2016 08:11:55

CAST CURSO TR SEG TRAB TRANS LTD D114715298 HMA7997 6050 / 3 28/12/2015 12:22:36

CATIA FARIA DOS SANTOS ROBERTO B161283983 DYD5628 7455 / 0 26/12/2015 15:51:52

CECILIA GABRIELA DIAS DA COSTA C175279001 AMY0907 7455 / 0 25/12/2015 16:23:10

CEILA CRISTINA D GONCALVES AH00543447 PUR6310 5819 / 6 02/01/2016 10:47:54

CELIO ELDER RODRIGUES AMARAL D114714768 GOX6923 6050 / 3 26/12/2015 13:07:16

CELIO HORACIO VEICULOS LTDA B504733293 HLN7663 7455 / 0 27/12/2015 12:39:12

CELSO DE RAMOS SANTIAGO B161286443 HLZ1642 7455 / 0 28/12/2015 06:53:04

CENTRO OESTE IMPL P TRANSP LTDA C175259701 KZI1659 7455 / 0 24/12/2015 09:59:49

CERGIO MARCOS BRUM B504730403 OQF9848 7463 / 0 25/12/2015 14:08:11

CFC NOVA OUVIDOR LTDA D114714178 OXJ7355 6050 / 3 24/12/2015 12:13:02

CFC REAL LTDA B161286783 PWD7355 7455 / 0 28/12/2015 16:09:19

CHARLES PEREIRA NUNES AB01198257 HGD0147 5568 / 0 18/12/2015 20:55:00

CHARLI DA SILVA FIBRONIO B504730093 HFY0166 7455 / 0 25/12/2015 18:08:41

CHRISTIAN CARVALHO MACHADO B504733633 HNT8747 7463 / 0 27/12/2015 17:39:38

CHRISTIANE SORRENTINO DE ANDRADE D114714758 GZB2521 6050 / 3 26/12/2015 18:49:23

CIBELY SOUZA DA SILVA B161281283 HNQ5004 7463 / 0 24/12/2015 17:01:42

CID LOPES B161280043 HLN2508 7455 / 0 24/12/2015 09:49:52

CINTIA DE SOUZA BARROS B504734803 OQL5182 7455 / 0 28/12/2015 20:19:25

CIRO SALOMAO DA SILVA AF00010305 HIX6675 5568 / 0 22/12/2015 18:57:00

CLARISSA ANDRADE PEREIRA B504728283 OWZ7196 7455 / 0 24/12/2015 14:56:32

CLAUDIA GOMES SANTOS B161287133 HGK3002 7455 / 0 28/12/2015 14:13:02

CLAUDIA LUCIA DIAS MACIEL B161285503 HMS7415 7455 / 0 27/12/2015 09:02:46

CLAUDIA MARIA LOPES DOS SANTOS AH00542801 HHX8714 5568 / 0 31/12/2015 08:11:06

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 62 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

CLAUDIANE DE CASTRO O. AMARAL B504732883 GSM4695 7455 / 0 27/12/2015 09:17:23

CLAUDINEI ABILIO AF00468336 PUL2183 5746 / 1 17/12/2015 20:00:00

CLAUDIO ALBERTO RODRIGUES B161286353 OPI7367 7455 / 0 28/12/2015 22:25:35

CLAUDIO CALISTO ALVES RODRIGUES B161282843 GRF1511 7455 / 0 25/12/2015 17:22:05

CLAUDIO FELIX DA COSTA B504727113 HLP1109 7463 / 0 24/12/2015 17:26:09

CLAUDIO HENRIQUE EQUER B504727173 HOG1032 7455 / 0 24/12/2015 15:59:01

CLAUDIO MANOEL CARDOZO B504728583 OME9369 7455 / 0 24/12/2015 18:40:53

CLAUDIO VASCONCELOS DAS GRACAS AH00550738 HGP6899 6050 / 2 08/01/2016 14:34:03

CLEBER ABRANTES FORTUNA AH00542816 GKU7913 5568 / 0 02/01/2016 18:39:36

CLEBER ALVES PEREIRA B504734013 HLB3087 7455 / 0 27/12/2015 08:19:38

CLEBER LOPES CARDOSO B504730523 HCG8735 7455 / 0 25/12/2015 17:21:58

CLEBER TEIXEIRA MALTA B504729153 FAA5223 7463 / 0 25/12/2015 09:03:33

CLECIO CLEMENTE VENTURA D114715048 OWU3407 6050 / 3 27/12/2015 20:26:24

CLECIO FERNANDES VIEIRA B161280783 OPF5844 7455 / 0 24/12/2015 16:33:18

CLEILTON COSTA SILVA B504734463 OMA5553 7455 / 0 27/12/2015 13:18:01

CLEISE DOS R C PIAZZALUNGA B504727653 PXB7345 7455 / 0 24/12/2015 05:58:03

CLEMENTE NUNES VERA B161286973 HGS6318 7455 / 0 28/12/2015 12:23:44

CLEONICE DE BRITO VASCONCELOS B504733483 HFI8301 7455 / 0 27/12/2015 15:20:07

CLEONICE PEREIRA DA SILVA GUSMAO B504727753 HDM8051 7455 / 0 24/12/2015 06:53:46

CLEUSA CONCEICAO CAMPOS B161285293 GZN1454 7455 / 0 27/12/2015 18:06:21

CLEVER DE MELO ALVARES B161285843 PUZ2228 7455 / 0 27/12/2015 13:03:31

CLEZIO GONCALVES COSTA B504727613 HIY5037 7463 / 0 24/12/2015 15:18:34

CLIPSIMETRA CL DE PISIC E ME DO B161282483 OPV0414 7455 / 0 25/12/2015 14:39:25

COMERCIAL DE VIDROS SILVA LTDA C175240701 PWQ3091 7455 / 0 22/12/2015 10:37:25

COMERCIO E REP DEL REY LTDA AB01189044 HFP7371 5550 / 0 18/12/2015 09:40:00

COMPANHIA DE ARREND MERC RCI BRASIL AH00552082 OLR7403 5452 / 2 01/01/2016 19:52:24

COMPANHIA DE ARREND MERC RCI BRASIL B504729303 OQD2215 7455 / 0 25/12/2015 10:41:59

CONCEICAO FERREIRA FROES B161280853 HMQ2194 7463 / 0 24/12/2015 09:59:16

CONSTRUTORA R N V LTDA B504728143 HGE6655 7455 / 0 24/12/2015 11:16:31

CORINO DE JESUS RODRIGUES AB01189932 LUV0695 5460 / 0 20/12/2015 18:10:00

COSMOS COMERCIAL LTDA - ME B161282753 HNH2949 7463 / 0 25/12/2015 07:34:14

CREUZA DIAS RAMOS B161281343 AHE4676 7455 / 0 24/12/2015 18:31:17

CRISTALINO MARCELINA DA SILVA D114714428 GLB6155 6050 / 3 25/12/2015 08:37:46

CRISTIANA MARIA M V LOCACOES ME AB01197414 PUG3123 5550 / 0 18/12/2015 20:32:00

CRISTIANE ALVES BRAZ D114714198 HHB5105 6050 / 3 24/12/2015 14:33:06

CRISTIANE F DE MATTOS GOMES D114715238 PUU9097 6050 / 3 28/12/2015 11:18:50

CRISTIANO ALVES TORRES B504730413 HGG8618 7455 / 0 25/12/2015 14:18:40

CRISTIANO APARECIDO DE JESUS B161283873 HKL0631 7463 / 0 26/12/2015 07:15:14

CRISTIANO MACHADO DE OLIVEIRA B504729913 GZF3804 7455 / 0 25/12/2015 19:09:59

CRISTIANO RICARDO L. DE AMORIM B504734623 PWD5062 7455 / 0 28/12/2015 04:03:24

DAIANE PEREIRA LUCAS B504733343 OPE8503 7455 / 0 27/12/2015 13:15:20

DALLAS HOLDING S/A B504729873 ORC6563 7455 / 0 25/12/2015 18:32:42

DALLAS HOLDING SA B161285103 PWK0641 7455 / 0 27/12/2015 23:00:58

DALMO CARVALHO DE SOUZA AB01189016 GWR0508 5541 / 5 22/12/2015 20:48:00

DAMARIS PEREIRA ALVES C175266801 HFC6854 7455 / 0 24/12/2015 17:49:13

DANIEL AUGUSTO DOS SANTOS B504729083 HID9868 7455 / 0 25/12/2015 08:47:12

DANIEL CAMPOS BRUM B504733813 PUN6259 7463 / 0 27/12/2015 13:08:00

DANIEL COSTA ARANTES B504732163 KCI1057 7455 / 0 26/12/2015 09:12:36

DANIEL PEREIRA DE ANDRADE AB01189954 GWM0869 5541 / 5 18/12/2015 22:05:00

DANIEL PINHEIRO ROCHA B504729963 EAH9024 7455 / 0 25/12/2015 05:56:39

DANIEL RIBEIRO DE SOUZA B161281923 HFR7530 7455 / 0 25/12/2015 10:17:05

DANIEL WEINGARTEN DELMIRO B504734123 OPA0202 7455 / 0 27/12/2015 13:37:22

DANIELA DE PAULA B504730983 GWL4970 7455 / 0 26/12/2015 11:36:05

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 63 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

DANIELA HERMONT LANA B504727533 OPH2796 7455 / 0 24/12/2015 12:52:23

DANIELE DE CARVALHO COSTA ME B161280283 PWU0777 7455 / 0 24/12/2015 10:54:08

DANIELLE DA SILVA MARINHO B504734833 GYV6930 7455 / 0 28/12/2015 13:20:22

DANILO EMIDIO DE PAULA AF01104930 HND9315 5959 / 1 17/12/2015 17:38:00

DANUBIA PEIXOTO DE ARAUJO B504729293 HCI9600 7455 / 0 25/12/2015 10:36:22

DARCI MIRANDA AH00546854 HHR4824 5452 / 1 02/01/2016 11:08:09

DARIO DA CRUZ B161286933 NXX3174 7455 / 0 28/12/2015 10:16:44

DARIO DE SOUZA LIMA B504734243 KLH4973 7455 / 0 27/12/2015 12:05:09

DARLEN F DA SILVA GUERRA B504728523 GOW5707 7455 / 0 24/12/2015 17:53:05

DARLISON CHAVES SANTOS AB01189930 OXE0109 5568 / 0 20/12/2015 09:39:00

DAVI MARTINS DA SILVA AB01189022 GPL4111 5550 / 0 17/12/2015 09:30:00

DAVI VIEIRA OSORIO C175236001 HKF5431 7455 / 0 21/12/2015 11:00:30

DAVID EDUARDO PEREIRA B504733533 JHO9763 7471 / 0 27/12/2015 16:04:27

DAVID ROCHA DA SILVA C175272501 HFT6875 7455 / 0 25/12/2015 10:02:05

DAYANE PAULA FERNANDES B161283623 HBU8951 7455 / 0 26/12/2015 14:38:31

DAYARA FERREIRA DE O BARROSO B161280303 GZN0881 7455 / 0 24/12/2015 11:59:09

DE ANGELIS MARCOLINO CHAVES B504727573 PWS3222 7455 / 0 24/12/2015 17:50:28

DE KALAFE BARROS LELIS ALMEIDA B504728923 HNQ2373 7455 / 0 24/12/2015 18:36:21

DEBORA AMARAL DO NASCIMENTO B161283923 OQC6262 7455 / 0 26/12/2015 11:27:57

DEBORA CARLA MESQUITA DA SILVA B504734783 DIL1384 7463 / 0 28/12/2015 19:03:01

DEBORA CRISTINA CARLINI ALVAREZ B504732963 OPE9382 7455 / 0 27/12/2015 09:43:56

DECIO FERNANDO DE OLIVEIRA AH00557502 GZK9102 5460 / 0 01/01/2016 19:18:59

DEIR ALVES DA SILVA B504733673 JSD6802 7463 / 0 27/12/2015 18:22:06

DELCI DONISETE FARIA ME B161282053 PUQ8008 7455 / 0 25/12/2015 17:46:59

DELZA BORGES SANTOS D114715188 GVT1011 6050 / 3 28/12/2015 09:07:18

DELZITA MARIA MEIRELES DA CRUZ D114714978 HHK7437 6050 / 3 27/12/2015 18:49:33

DENISE MARIA GARCIA MACEDO B161286723 OXA4954 7455 / 0 28/12/2015 14:34:56

DERCY SOARES ARTHUSO AB01189025 KLA3874 5568 / 0 17/12/2015 12:10:00

DEUSDETE VIANA DE SOUSA AH00543446 LCP9735 5819 / 6 02/01/2016 10:40:48

DEUSILANE SOARES F DA COSTA C175278001 GTJ6064 7463 / 0 25/12/2015 15:35:36

DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL D114715168 MPZ2702 6050 / 3 28/12/2015 07:38:58

DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL AF01002760 HFC7640 5738 / 0 18/12/2015 19:39:00

DIEGO LUCIANO LIZANDRO B504731733 KIZ4636 7463 / 0 26/12/2015 09:01:13

DIEGO MIGUEL ARAGAO DA SILVA AF00468333 GNJ7351 5568 / 0 17/12/2015 18:35:00

DIEGO SOARES AFONSO AH00549060 PWP8628 5452 / 1 08/01/2016 18:15:15

DIEMERSON MULLER DA SILVA B161280533 HFN7196 7455 / 0 24/12/2015 11:28:51

DILSON JOSE SATURNINO B161286773 HMK0313 7455 / 0 28/12/2015 11:38:05

DINAMICA AGUARDENTE A E T LTDA C175271201 OWH4499 7455 / 0 25/12/2015 08:36:43

DIONICE RAMOS DA SILVA B504733753 OLQ0527 7455 / 0 27/12/2015 19:37:03

DIRCELIA MARIA GONCALVES REIS C175243101 HAK6954 7455 / 0 22/12/2015 14:30:41

DIRCEU PIMENTA LIMA C175258601 HKC8700 7455 / 0 24/12/2015 08:31:45

DIVA FISSICARO D114714188 NXY5890 6050 / 3 24/12/2015 13:50:26

DIVANE ROSA DUARTE C175276901 GUH6954 7455 / 0 25/12/2015 15:17:15

DIVINO TARCISIO DE OLIVEIRA AB01189987 GZG1029 5550 / 0 19/12/2015 11:15:00

DJANIRA NOGUEIRA DOS SANTOS B504733053 HGS5385 7455 / 0 27/12/2015 10:13:19

DONIZETE MOREIRA C175236901 HKN2961 7455 / 0 21/12/2015 16:46:47

DORCAS DA MATA SANTOS B504734183 HKT9371 7455 / 0 27/12/2015 07:25:20

DOUGLAS FERNANDO DE SOUZA REIS B504733063 GZP0995 7455 / 0 27/12/2015 10:13:35

DOUGLAS JOSE DE OLIVEIRA AB01189951 NYG4480 5541 / 6 18/12/2015 21:15:00

DOUGLAS SIMPLICIO SANTOS B504735063 HJQ1815 7455 / 0 28/12/2015 18:44:23

EBER DA SILVA ABREU C175265701 GPY1215 7463 / 0 24/12/2015 16:46:42

ED CARLOS RIBEIRO DA SILVA B504733363 PVK3486 7455 / 0 27/12/2015 13:43:29

EDGAR QUIEL DE OLIVEIRA AB01189144 OPH4396 6050 / 2 22/12/2015 15:50:00

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 64 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

EDGARD RAIMUNDO DA SILVA AB01189906 HHP4067 5568 / 0 18/12/2015 11:50:00

EDILENE MARCIA LEMOS SANTOS AH00537842 HLL4455 5568 / 0 01/01/2016 21:59:08

EDILSON IVAIR COSTA B161279883 HMB2364 7455 / 0 24/12/2015 08:41:38

EDILSON JOAQUIM DE SOUZA B504730663 MPL2776 7463 / 0 26/12/2015 07:04:19

EDILSON JOAQUIM DE SOUZA B504732233 MPL2776 7455 / 0 26/12/2015 07:11:15

EDILSON VILACA DE RESENDE B504728203 HBD6322 7455 / 0 24/12/2015 14:22:01

EDIMAR ANTONIO DA SILVA AB01197903 HDW6516 5541 / 5 20/12/2015 19:33:00

EDIMAR ANTONIO DA SILVA B161282523 HDW6516 7455 / 0 25/12/2015 17:28:12

EDIMAR MARIA DE PAULA AB01189591 GXM0141 7374 / 0 19/12/2015 10:20:00

EDINALDA LUIZ G. DOS SANTOS B504730823 PWK7507 7455 / 0 26/12/2015 08:59:41

EDINEI MIGUEL DA SILVA B504729023 HHR1043 7455 / 0 24/12/2015 14:50:26

EDINEI MIGUEL DA SILVA B161285613 HHR1043 7455 / 0 27/12/2015 13:34:38

EDMAR ARLINDO ALVES AF01521185 HKR7919 6041 / 1 16/12/2015 18:03:00

EDMILSON MIGUEL JULIO B504734533 HKN8874 7455 / 0 27/12/2015 19:38:04

EDNA MACHADO MILAGRES AB01198258 HHX1437 5568 / 0 18/12/2015 20:55:00

EDNAR DE FREITAS GROSSI D114714628 HIP5684 6050 / 3 26/12/2015 06:12:44

EDSON BISPO DOS SANTOS D114715348 PVH7930 6050 / 3 28/12/2015 15:37:13

EDSON CARLOS DE PAULA B161285673 PWT1626 7455 / 0 27/12/2015 14:14:53

EDSON ELCIO GERMANO C175226701 HKR2670 7455 / 0 21/12/2015 15:08:11

EDSON LADEIA COLEN B161282683 NXX5882 7455 / 0 25/12/2015 12:29:49

EDUARDO CARLOS C RODRIGUES B504730333 GQR5963 7455 / 0 25/12/2015 10:05:58

EDUARDO COLEN LADEIA B504729613 HIP8702 7463 / 0 25/12/2015 15:48:23

EDUARDO DE BARROS CARNEIRO B504728473 PUW1916 7455 / 0 24/12/2015 17:08:20

EDUARDO DOMINGOS CARNEIRO D114714148 OWQ0158 6050 / 3 24/12/2015 10:10:09

EDUARDO FRANCISCO NUNES B504732093 HJU3822 7455 / 0 26/12/2015 05:51:20

EDUARDO GONCALVES PEREIRA B504730683 OMF4539 7455 / 0 26/12/2015 07:28:16

EDUARDO GONZAGA ALVES B504729333 HGX1181 7455 / 0 25/12/2015 11:20:30

EDUARDO LIBERATO FRANCISCO B504734103 HGO9971 7463 / 0 27/12/2015 18:39:46

EDUARDO MAHE C175266401 HLL3852 7455 / 0 24/12/2015 17:26:52

EDUARDO MARTINS DE ALMEIDA B161282333 GWD7702 7455 / 0 25/12/2015 13:04:36

EDUARDO PEREIRA DA SILVA B504728993 OPC2964 7455 / 0 24/12/2015 06:25:50

EDUARDO TEODORO COSTA MATOS D114715098 HOE4231 6050 / 3 27/12/2015 16:37:40

EDUARDO TORRES LEITE B161287203 GVE5533 7455 / 0 28/12/2015 13:42:05

EDVALDO COELHO LIMA AH00555536 HMV1581 5452 / 1 02/01/2016 10:47:19

EDVALDO LUCAS DA SILVA B504728453 GYC9563 7455 / 0 24/12/2015 17:07:52

EDVANIO FERREIRA B504731263 OQW5933 7455 / 0 26/12/2015 15:38:00

EFIGENIO SEBASTIAO ROSA B504734813 GZD6546 7455 / 0 28/12/2015 06:46:23

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS C175277601 GPW3992 7455 / 0 25/12/2015 15:31:50

ELBERT SAMPAIO TAVARES B504728133 NOR6342 7455 / 0 24/12/2015 11:16:29

ELCIO AUGUSTO COSTA B504728173 OWX9875 7455 / 0 24/12/2015 13:10:19

ELCIO FERREIRA B161286183 PUC7382 7455 / 0 28/12/2015 09:14:47

ELENICE APARECIDA FERREIRA B161282133 PUC7411 7455 / 0 25/12/2015 06:25:33

ELENILDA FERNANDES DE MORAIS AH00533965 OOZ5894 5738 / 0 03/01/2016 08:46:05

ELENILDE ROCHA RODRIGUES B161285023 OPN7752 7455 / 0 27/12/2015 17:10:50

ELENILDE ROCHA RODRIGUES B504734273 OPN7752 7463 / 0 27/12/2015 17:11:43

ELEXSINALDO JOSE DOS SANTOS B504733793 GXT7424 7463 / 0 27/12/2015 09:51:47

ELI MOISES DA SILVA BARBOSA B161285173 GUK4584 7455 / 0 27/12/2015 07:26:05

ELIANE PALHARES DE ALMEIDA ME B504734373 OPC5252 7455 / 0 27/12/2015 08:33:08

ELIAS BARBOSA DE ANDRADE B504729213 HHW2748 7455 / 0 25/12/2015 09:43:52

ELIAS BRAGA DE AMORIM AH00542811 OQR8339 5568 / 0 02/01/2016 14:00:01

ELIAS SILVA SANTOS AH00557506 GYR4232 5568 / 0 01/01/2016 21:57:18

ELIEZER ANTONIO BASILIO B504729833 HEA6883 7455 / 0 25/12/2015 18:05:25

ELISANGELA APARECIDA DE PAULA B504728948 GZO8657 7455 / 0 24/12/2015 13:16:23

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 65 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

ELISANGELA FERREIRA DA SILVA B161285033 HDM5204 7455 / 0 27/12/2015 17:22:20

ELISANGELA FERREIRA DA SILVA B504734073 HDM5204 7455 / 0 27/12/2015 17:51:16

ELIZA BRAGANCA GOMES AB01189891 HJU2066 5550 / 0 20/12/2015 22:31:00

ELIZANIA M DA SILVA CONCEICAO AH00553089 OMA6826 5541 / 3 02/01/2016 11:49:56

ELIZETE LUZIA DOS SANTOS B504732903 GVF0253 7455 / 0 27/12/2015 09:36:05

ELLIS REGINA DA C COSTA B504748643 OPW9424 7463 / 0 05/01/2016 00:05:19

ELLO CONEXOES LTDA C175261601 HNQ8101 7463 / 0 24/12/2015 12:10:34

ELZA DINIZ CAMPOS DA SILVA D114714648 LQJ2878 6050 / 3 26/12/2015 07:32:46

EMANUEL FRANCISCO DE AZEVEDO C175260201 HDQ7199 7463 / 0 24/12/2015 10:24:08

EMIDIO MATOZINHO DE C NETO B504731323 HNU7476 7455 / 0 26/12/2015 15:59:20

EMILIA CORTELETE DA SILVA REGO B161282633 OWU4955 7455 / 0 25/12/2015 11:01:08

ENEDIA COSTA SILVA D114714558 HBY5460 6050 / 3 25/12/2015 09:10:04

ENIO MACIEL AF01521095 HAF4415 5541 / 1 18/12/2015 18:35:00

ENO DOS SANTOS NUNES B504731203 HFC9372 7455 / 0 26/12/2015 14:55:31

EPOCA INSTALACOES LTDA EPP B504728293 GPU9911 7455 / 0 24/12/2015 15:02:26

ERALDO ALVES MARTINS AF01105499 HML7280 5665 / 0 17/12/2015 15:50:00

ERICA APARECIDA DE SOUSA B504729543 HDJ0637 7455 / 0 25/12/2015 14:32:01

ERICK JOHN TADEU DA SILVA AB01189963 HIY5537 5452 / 6 21/12/2015 18:37:00

ERICO JESUS DA SILVA AF01521099 HDK7579 5746 / 1 19/12/2015 17:50:00

ERLANDES MARQUES RODRIGUES D114714878 GXR6112 6050 / 3 27/12/2015 16:00:29

ERLANDES MARQUES RODRIGUES B504734043 GXR6112 7455 / 0 27/12/2015 16:00:29

ERNANE FAGUNDES DA SILVA D114714228 HIC8559 6050 / 3 24/12/2015 16:39:50

EROS VITOR DA SILVA JUNIOR C175250201 OXJ0303 7455 / 0 23/12/2015 12:33:35

ESDRAS JOSE DELFINO B504728633 NYG8825 7455 / 0 24/12/2015 18:58:06

ESMAEL EUSTAQUIO CECILIO D114714258 HLB2161 6050 / 3 24/12/2015 20:38:10

ESPEDITO MARTINS DE ARAUJO B504732373 GZN9828 7455 / 0 26/12/2015 15:38:04

EULER MOTA DE ANDRADE D114714798 HBZ7303 6050 / 3 27/12/2015 06:40:29

EURIPE PEREIRA PARDIM B504727953 LBB9939 7455 / 0 24/12/2015 09:04:14

EUSEBIO BERNARDES DE OLIVEIRA AB01189974 HIU5566 5541 / 5 21/12/2015 21:38:00

EVA GUEDES COTA C175241501 PVO2448 7455 / 0 22/12/2015 12:10:05

EVANDRO RIBEIRO LEITE FILHO C175244101 OLP2924 7455 / 0 22/12/2015 15:45:59

EXPEDITO LINO DO NASCIMENTO B504727123 GLW7794 7463 / 0 24/12/2015 23:01:40

EXPRESSO SANTA CLARA LTDA - EPP B161287233 PVX8585 7455 / 0 28/12/2015 07:46:55

EZEZIEL FERREIRA CAMPOS B161281243 GVR3417 7455 / 0 24/12/2015 15:57:51

FABIANA DE JESUS MATOS B504734093 PVB7699 7463 / 0 27/12/2015 17:44:57

FABIANE HERICA DOS SANTOS B504732393 ALS8919 7455 / 0 26/12/2015 16:54:00

FABIANO FONSECA DE FREITAS B161285373 HKR8301 7455 / 0 27/12/2015 23:15:47

FABIANO SANTOS PAIXAO AH00526797 NYE7016 7234 / 0 03/01/2016 21:40:18

FABIANO SOARES NOGUEIRA B504727963 OLV2595 7455 / 0 24/12/2015 09:12:19

FABIO CORDEIRO DE OLIVEIRA SILVA AF00468339 PWD7794 6050 / 1 22/12/2015 19:38:00

FABIO DE FREITAS ANDRADE B161283583 PVK1944 7455 / 0 26/12/2015 07:39:15

FABIO DOS SANTOS SANTIAGO AH00537836 PVP4681 5460 / 0 01/01/2016 21:08:52

FABIO XAVIER DA CRUZ AH00542800 GTT2432 5568 / 0 31/12/2015 08:06:46

FABIOLA RODRIGUES FONSECA B504727353 OQV7107 7455 / 0 24/12/2015 08:53:33

FABRICIA REZENDE SOARES B504735073 HNB3740 7455 / 0 28/12/2015 20:46:04

FABRICIO ALEXANDRE C175264201 HGS8965 7463 / 0 24/12/2015 15:22:03

FABRICIO DA SILVA HORTENCIO B161281333 PWN9656 7463 / 0 24/12/2015 18:08:39

FABRICIO PINTO RAMOS DIAS AB01189099 OPG3815 5460 / 0 22/12/2015 22:41:00

FACULDADE DO SABER LTDA ME B161286563 OWH8181 7455 / 0 28/12/2015 09:58:01

FAJ CONS HID SANI E AMB. LTDA B504728103 PUG9781 7455 / 0 24/12/2015 10:48:13

FAMIL LOC DE M E EQUIPAMENTOS LT B504734863 GVQ4532 7455 / 0 28/12/2015 17:00:25

FARLEM GOMES DO CARMO B161280443 GZQ9246 7455 / 0 24/12/2015 12:32:04

FELIPE CLEBER DE A B 13248541628 B161285593 HHM0261 7455 / 0 27/12/2015 09:39:09

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 66 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

FELIPE EVANGELISTA DO NASCIMENTO B161284093 GWA1508 7455 / 0 26/12/2015 17:51:28

FELIPE HENRIQUE DE OLIVEIRA B161280733 HJR3996 7455 / 0 24/12/2015 13:54:13

FELIPE SALEIMEN NADER B504732453 GZN2525 7455 / 0 26/12/2015 17:13:45

FERNANDA C. DOS SANTOS SALOME B504733863 HEF8656 7455 / 0 27/12/2015 07:35:33

FERNANDA CANDIDO DE OLIVEIRA B504735053 OPN0501 7455 / 0 28/12/2015 15:29:22

FERNANDO ANTONIO BORGES TEIXEIRA B161279723 OPC4072 7455 / 0 24/12/2015 14:13:06

FERNANDO CESAR DOS SANTOS B504727893 OPR1608 7455 / 0 24/12/2015 08:20:53

FERNANDO DE ALMEIDA S JUNIOR B504734423 OWW1723 7455 / 0 27/12/2015 10:19:45

FERNANDO DE PAULA CORTEZZI FILHO C175448301 HAK7186 7455 / 0 01/01/2016 00:11:46

FERNANDO DE SOUZA BARBOSA AH00555537 HIY2217 5541 / 4 02/01/2016 11:13:26

FERNANDO FRANCISCO DE ALMEIDA B161283913 HDP1243 7455 / 0 26/12/2015 11:04:30

FERNANDO JOSE DE ANDRADE B504731953 GXO1999 7455 / 0 25/12/2015 15:50:32

FERNANDO LARA MELO B504727973 OXA2224 7455 / 0 24/12/2015 09:12:49

FERNANDO LUZ LARA B504732423 HHS1678 7455 / 0 26/12/2015 19:41:45

FERNANDO R DE A M CAVALLIERI B504730863 HJH2566 7455 / 0 26/12/2015 09:28:10

FERNANDO XAVIER CARNEIRO C175237201 MRP9471 7455 / 0 21/12/2015 17:33:14

FERTAT I E PARTICIPACOES S A B161287073 PWB9428 7455 / 0 28/12/2015 19:07:55

FILIPE DIAS COUTINHO B504731003 KYX1354 7463 / 0 26/12/2015 11:42:10

FILIPE SAMPAIO NEIVA B504735023 HMD4875 7455 / 0 28/12/2015 13:04:53

FLAVIA ASSUNCAO ARAUJO D114715088 HFE2295 6050 / 3 27/12/2015 16:13:45

FLAVIA BACELAR BARROS TEIXEIRA B161285453 PVW1907 7455 / 0 27/12/2015 15:44:22

FLAVIA FERNANDA SILVEIRA AH00546853 OXB8612 5550 / 0 02/01/2016 09:11:24

FLAVIO DE SOUZA FONSECA D114714358 GPB0416 6050 / 3 25/12/2015 06:48:04

FLAVIO SOARES LOPES-ME C175252101 HNM1383 7455 / 0 23/12/2015 15:05:26

FLORINDA MARTINS DE SOUZA B161281013 OME6809 7455 / 0 24/12/2015 09:44:27

FORT BATERIAS LTDA ME B161286203 PWO9120 7455 / 0 28/12/2015 11:57:04

FRANCELINA PEREIRA R.DE ALMEIDA B504732553 OPQ0710 7455 / 0 27/12/2015 06:59:35

FRANCINE CARLA DE SOUZA SILVEIRA AB01189595 OLT8033 6050 / 2 20/12/2015 10:52:00

FRANCISCO AMBROSIO ARAUJO C175249601 HDK0817 7463 / 0 23/12/2015 11:39:58

FRANCISCO DE A FERREIRA BAR ME D114714328 HML7604 6050 / 3 24/12/2015 06:13:51

FRANCISCO DE ASSIS M DE OLIVEIRA C175255501 GTV5182 7455 / 0 24/12/2015 00:00:26

FRANCISCO JOSE BARBOSA NETO B504728343 GQJ0404 7455 / 0 24/12/2015 15:32:17

FRANCISCO JOSE JOAQUIM DA SILVA B504733493 DLC3093 7455 / 0 27/12/2015 15:39:19

FRANCISCO MARCIO RAMOS C175279501 HGG8499 7455 / 0 25/12/2015 17:08:51

FRANCISCO P R DA SILVEIRA B161282273 HIC7485 7455 / 0 25/12/2015 03:40:27

FREDERICO COELHO DE SOUSA NETO B161284033 HJZ6449 7455 / 0 26/12/2015 10:07:12

FREDERICO DE ARAUJO LIMA C175279101 HNS2238 7455 / 0 25/12/2015 16:23:34

FREDERICO LEITE TORRES B504728213 OPJ5598 7455 / 0 24/12/2015 14:22:03

GABRIEL LUCAS DOS ANJOS C175276001 KVH9490 7455 / 0 25/12/2015 13:20:50

GABRIELA DE MENDONCA TARANTO C175275901 HNU0868 7455 / 0 25/12/2015 13:13:19

GABRIELA FREITAS COSTA B504729363 HAO6224 7455 / 0 25/12/2015 11:52:08

GECE OLIVEIRA DE AMORIM B504731413 JFZ8750 7455 / 0 26/12/2015 16:50:53

GELVA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO B504729813 GTE8873 7455 / 0 25/12/2015 17:39:29

GEMEOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA C175275801 OXB4096 7455 / 0 25/12/2015 12:56:47

GENADIR RICARDO ALVES B504730203 OPE9239 7455 / 0 25/12/2015 19:02:14

GENARO GOMES DA COSTA D114715328 PVH2233 6050 / 3 28/12/2015 14:12:47

GENECI RODRIGUES B161282773 HGK2825 7455 / 0 25/12/2015 12:20:41

GENEVALDO CELESTINO DA COSTA B504729553 GWV8865 7455 / 0 25/12/2015 14:54:11

GENTIL CARNEIRO BARBOZA AF01003940 HKP9582 5568 / 0 17/12/2015 18:12:00

GEOVANE ROBERTO DA SILVA D114714748 NYD4967 6050 / 3 26/12/2015 09:37:17

GEOVANNE TADEU DE ALMEIDA SOARES AH00546166 GUA1852 5550 / 0 02/01/2016 09:39:19

GERALDA APARECIDA DOS S. AMORIM B504727383 HKC2873 7455 / 0 24/12/2015 11:03:29

GERALDA DAS DORES SOARES AB01189061 HOG9229 5460 / 0 22/12/2015 12:20:00

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 67 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

GERALDA IRANI DOS SANTOS AB01189953 HDD4735 5568 / 0 18/12/2015 21:55:00

GERALDA PEREIRA ALVIM DA CRUZ B504728833 GOL3550 7455 / 0 25/12/2015 08:33:28

GERALDA PEREIRA JESUINO NETA B504730163 HGP3711 7455 / 0 25/12/2015 14:39:27

GERALDO ALVES DA CRUZ FILHO B504731093 DKO6647 7455 / 0 26/12/2015 12:48:04

GERALDO GONCALVES DE AQUINO D114714408 GSG0023 6050 / 3 25/12/2015 07:14:14

GERALDO JOSE DA SILVA B504730273 HBN3504 7455 / 0 25/12/2015 18:54:35

GERALDO LEANDRO ALVES CAMPOS AF01104799 OQA5447 5568 / 0 17/12/2015 16:58:00

GERALDO MAGELA MAGALHAES AB01189931 HBM2855 5452 / 1 20/12/2015 15:45:00

GERALDO MAGELA VIANA B161281353 KBN5534 7455 / 0 24/12/2015 18:52:30

GERCI PEDRO DIAS B504727743 GZW0179 7455 / 0 24/12/2015 06:48:57

GERDIR MARIA DA SILVA PEREIRA B504732183 HCQ1422 7455 / 0 26/12/2015 17:21:21

GERSON DE JESUS FLORENCIO B504727473 HKO2255 7455 / 0 24/12/2015 19:03:30

GERUZA APARECIDA DA SILVA AB01189992 HKP9126 5550 / 0 19/12/2015 13:30:00

GESSI DE CASTRO BARROS AB01197412 HCS7842 5568 / 0 18/12/2015 14:30:00

GEUSA MARA DA SILVA VIEIRA AB01197927 HGP3861 5541 / 3 21/12/2015 12:00:00

GF COM E LOC DE MAQ E EQUIP.LTDA B161284753 HMC2946 7463 / 0 27/12/2015 14:36:54

GIAN CARLOS PEREIRA B504728443 IAE0705 7455 / 0 24/12/2015 16:50:04

GILBERTO APARECIDO S MADEIRA AB01189013 HGL3375 5541 / 3 22/12/2015 16:02:00

GILBERTO CELESTINO DOS SANTOS B161279793 HCY5644 7455 / 0 24/12/2015 02:31:58

GILBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA B504727323 HAY2240 7455 / 0 24/12/2015 16:39:45

GILMAR SANTOS DO VALE AB01189964 HOG8640 5541 / 5 21/12/2015 19:45:00

GILSOMAR JOSE DA SILVA B504734353 HJW0487 7455 / 0 27/12/2015 07:03:40

GILSON ALVES PAIXAO B504729283 HJF2294 7455 / 0 25/12/2015 10:31:42

GILSON FIRMINO SILVA B504730053 IAL5218 7455 / 0 25/12/2015 13:17:23

GILSON RODRIGUES DE SOUZA B504730463 HLN5034 7463 / 0 25/12/2015 19:27:10

GILSON SILVA DE OLIVEIRA B161285363 HTN5521 7455 / 0 27/12/2015 22:59:11

GILVAN JOSE DO PATROCINIO B504733013 GYO6276 7455 / 0 27/12/2015 09:59:56

GIOVANI ALVES B504734953 HAV5559 7455 / 0 28/12/2015 13:39:02

GISLANDE MARIA DE OLIVEIRA C175276301 HKN1606 7455 / 0 25/12/2015 14:25:31

GISLANE GAMA DOS SANTOS B504734853 GYD0643 7455 / 0 28/12/2015 15:45:36

GIULIANA COSTA CIRIACO AH00537838 HML9708 5568 / 0 01/01/2016 21:29:21

GLAUCIANE QUEIROZ SILVA B161282693 GMG9193 7455 / 0 25/12/2015 13:51:14

GLAYDSON MARCIO DE PAULA AB01198111 GTY0244 5568 / 0 18/12/2015 20:54:00

GLEDSON SOARES DOS SANTOS B504728403 HMZ3134 7463 / 0 24/12/2015 16:23:51

GLEIBER VICENTE DOS SANTOS B504729493 HGW5787 7455 / 0 25/12/2015 13:57:25

GLEICE KELLY SOARES DE CARVALHO D114714988 OWQ6963 6050 / 3 27/12/2015 19:44:13

GLENDA MAGNA GUIMARAES B504730783 PXC9776 7455 / 0 26/12/2015 08:47:26

GRACIELLE LOPES LISBOA B504729573 HHJ1057 7463 / 0 25/12/2015 15:01:58

GRAFICA EDITORA CEDABLIO LTDA B161281913 PVP2880 7455 / 0 25/12/2015 09:02:48

GRAZIELA SABINO VIEIRA DOS REIS D114714078 GQH7497 6050 / 3 24/12/2015 07:33:25

GRAZIELLA FERNANDA PENHA C175243001 HJN9383 7455 / 0 22/12/2015 14:25:08

GRECIA HORANNA F BARBOSA B504731813 GYZ8889 7455 / 0 26/12/2015 11:39:54

GREGORY RAMOS PEREIRA B504729923 OWK2560 7463 / 0 25/12/2015 19:24:40

GUILHERME DE SOUZA DIAS B504727213 HSC7625 7455 / 0 24/12/2015 11:08:49

GUILHERME DIONIZIO BRAGA C175275201 OXH2474 7455 / 0 25/12/2015 12:31:04

GUILHERME FERREIRA CAMPOS B161283653 HKR5860 7455 / 0 26/12/2015 16:58:41

GUILHERME PEREIRA DE VARGAS B504728163 HCY2939 7455 / 0 24/12/2015 12:40:34

GUILHERME ROSA DE LACERDA B161280053 PWM9447 7455 / 0 24/12/2015 09:55:59

GUSTAVO ALEXANDRE ALMEIDA B504727033 HJB5120 7455 / 0 24/12/2015 10:40:13

GUSTAVO DOS SANTOS NASCIMENTO B504734553 KMO1189 7463 / 0 27/12/2015 06:50:23

GUSTAVO HENRIQUE FUNCHAL PIMENTA C175239201 PUJ2669 7455 / 0 22/12/2015 07:50:38

GUSTAVO ROCHA DE SALES B161283903 HOA3952 7455 / 0 26/12/2015 10:51:21

HAILTON LUCAS ROLIM B504730143 HDQ2833 7455 / 0 25/12/2015 12:37:15

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 68 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

HARA IMOVEIS LTDA B504732463 HBZ1440 7455 / 0 27/12/2015 06:04:02

HAROLDO KENNEDY CLEBICAR NOGUEIRA B504727863 HKC2288 7455 / 0 24/12/2015 08:13:37

HARRISON CESAR SOUZA MORAIS B504732203 OPS5244 7455 / 0 26/12/2015 00:45:33

HEBER AUGUSTO DE O LEMOS JUNIOR B504727453 JMW7017 7455 / 0 24/12/2015 16:29:59

HELEN CRISTINE SANTANA D114715338 HHH6136 6050 / 3 28/12/2015 14:20:35

HELEN DA SILVA ASSIS NUNES B504731553 GYI0728 7455 / 0 26/12/2015 18:16:58

HELIOMAR DE ALMEIDA GOMES AH00542807 HDQ8541 5550 / 0 31/12/2015 17:26:38

HELOISA H DOS SANTOS FURTADO AB01197832 OPC0617 5509 / 0 21/12/2015 12:52:50

HELSON RODRIGUES DE MENEZES B504733163 DIR3935 7455 / 0 27/12/2015 10:55:45

HELTON FARIA LEITE AH00546161 OOV2885 5568 / 0 31/12/2015 14:20:43

HELTON JUNQUEIRA DE MATOS AB01189907 OPD4900 6050 / 2 18/12/2015 12:18:00

HENRIQUE DAOUD NUNES B504729173 GTA0646 7463 / 0 25/12/2015 09:11:35

HENRIQUE LEITE GONCALVES AH00541245 AST3696 5541 / 3 03/01/2016 15:18:38

HENRIQUE VALADARES B161285163 JPQ3157 7455 / 0 27/12/2015 06:31:55

HERBERT SALES DE VASCONCELOS AF00010308 HDY2460 5738 / 0 22/12/2015 20:01:00

HERIVELTON D. BATISTA DA COSTA B161279903 HPA6878 7455 / 0 24/12/2015 15:25:06

HERMES CARLOS DE ALMEIDA B161283723 GTI4598 7455 / 0 26/12/2015 21:55:51

HERONDI DA SILVA B161287243 HGT5787 7455 / 0 28/12/2015 10:25:20

HEYDE FERNANDES DE SALES B161285433 GZN8160 7455 / 0 27/12/2015 13:19:46

HILTON JUNIOR DORCINO PEREIRA B504731893 GOI7444 7455 / 0 26/12/2015 16:12:33

HOLECIO FIRMINO DE LIMA B504734203 HKJ0587 7455 / 0 27/12/2015 08:17:01

HOLHER FILTHERE NUNES FERREIRA B504727603 OOY8100 7471 / 0 24/12/2015 10:52:59

HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO B504752343 HFD4789 7455 / 0 09/01/2016 16:21:37

HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO D114715118 HCY3916 6050 / 3 28/12/2015 10:44:13

HUDSON MARINE DA SILVA AB01189976 HJC1793 5452 / 6 21/12/2015 19:57:00

HUGO LEONARDO RAMOS ROCHA AH00546185 PUV3735 6050 / 1 21/01/2016 17:40:53

HUMBERTO MAURICIO RODRIGUES B504729733 GPX7639 7455 / 0 25/12/2015 16:50:43

HUMBERTO NATAL DA SILVA AB01189014 OQG8968 5541 / 3 22/12/2015 16:08:00

IBIFLEX IND E COM DE PLASTICOS L C175239701 NYD9171 7471 / 0 22/12/2015 08:31:27

IDAIRES JANUARIO DA SILVA AB01189890 HJF3265 5452 / 2 20/12/2015 20:15:00

IDALMO GOMES DE OLIVEIRA B161280553 HGG3929 7455 / 0 24/12/2015 15:57:00

IEDA DE OLIVEIRA SILVA C175263801 HIO0411 7463 / 0 24/12/2015 14:55:39

IGOR FONTES MORATTI CARDOSO B504735013 HFW5023 7455 / 0 28/12/2015 12:28:51

IGOR TAVARES SEABRA AB01197905 PVX2575 5460 / 0 20/12/2015 21:09:00

ILACIR PEREIRA DE OLIVEIRA B504733913 GXI5308 7455 / 0 27/12/2015 14:58:23

ILACIR PEREIRA DE OLIVEIRA B504734893 GXI5308 7455 / 0 28/12/2015 18:56:15

ILSON JOSE DE OLIVEIRA B504731793 HAR5027 7455 / 0 26/12/2015 11:02:47

INGRID STEFFANE DO AMARAL MALTEZ AH00542802 GUJ7694 5541 / 4 31/12/2015 09:16:59

INVAPE INST VARGAS DE P E S LTDA B504728183 OQV7098 7455 / 0 24/12/2015 13:30:58

IRACY PAULO DA CONCEICAO B504731353 HEA8744 7455 / 0 26/12/2015 16:09:23

IRAMAR AMORIM DA SILVEIRA B504735043 GWR2356 7455 / 0 28/12/2015 15:27:13

ISAAC OLIVEIRA RODRIGUES D114714278 HKJ3371 6050 / 3 24/12/2015 11:19:34

ISABELLA PARREIRA BITTENCOURT B504734933 KXN2346 7455 / 0 28/12/2015 10:21:00

ISAC RIBEIRO ALVES B504727483 OQB6459 7455 / 0 24/12/2015 00:44:11

ISAIAS HENRIQUE F DE OLIVEIRA B504734593 HNV9700 7455 / 0 27/12/2015 17:21:20

ISAURA MARIA COSTA OLIVEIRA AH00537841 HML5882 5568 / 0 01/01/2016 21:54:44

ISMAEL GOMES DE FIGUEIREDO C175256901 HOG8671 7463 / 0 24/12/2015 06:23:57

ISMAEL RODRIGUES C175224401 EWN6777 7455 / 0 21/12/2015 12:23:25

ISRAEL CASSIO PEREIRA DA SILVA D114714088 JGD6360 6050 / 3 24/12/2015 08:08:25

ISRAEL DE OLIVEIRA PERES AB01189028 HKI2578 5452 / 6 17/12/2015 13:30:00

ITAMAR ANTONIO C JUNIOR B504733663 PVW7042 7455 / 0 27/12/2015 17:57:31

IVAN ALVES DA SILVA AB01197907 HJG5466 5452 / 2 20/12/2015 21:48:00

IVANA MARQUES MACEDO B504732193 PWD4839 7455 / 0 26/12/2015 17:41:12

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 69 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

IVANILDE DA SILVA NEVES VIEIRA AB01189948 OQO4171 5819 / 4 18/12/2015 14:25:00

IVANILDE MENDES DE SOUZA B161286653 OWY6901 7455 / 0 28/12/2015 08:24:42

IVANILDE RIBEIRO MARIANO B161283613 PVL2783 7455 / 0 26/12/2015 10:38:19

IVANILDO PIMENTA B504727263 KTG8679 7455 / 0 24/12/2015 07:03:04

IVANILDO PINHEIRO PEREIRA B161284253 GTZ0066 7455 / 0 26/12/2015 12:50:53

IVANILDO PINHEIRO PEREIRA B161284243 GTZ0066 7455 / 0 26/12/2015 11:41:28

IVONE DE RESENDE VAZ C175276101 GWR8478 7455 / 0 25/12/2015 13:36:56

IZABEL DE JESUS BARBOSA B504729053 HEQ5221 7455 / 0 24/12/2015 15:22:47

JAILDA MARTINS DE ARAUJO B504730033 HEE7361 7455 / 0 25/12/2015 10:30:19

JAIME GOMES DE OLIVEIRA D114714128 HBB2900 6050 / 3 24/12/2015 08:56:46

JAIME MOTTA DA SILVEIRA D114714608 HCS2947 6050 / 3 25/12/2015 09:43:02

JAIRO FARIA B161284293 HLA1665 7455 / 0 26/12/2015 15:35:18

JAIRO FAVARES DELFINO D114714938 OPJ1915 6050 / 3 27/12/2015 15:14:52

JANAINA PEREIRA CARDOSO B504730153 PVJ7780 7455 / 0 25/12/2015 14:26:06

JANAINA PINHEIRO MAIA AB01197900 HIQ3846 5568 / 0 19/12/2015 21:40:00

JANDERSON MARCILIO DA SILVA B504730073 GWZ4057 7455 / 0 25/12/2015 14:20:47

JANE SIRLENE SOARES DA SILVA B504729453 HGU5547 7455 / 0 25/12/2015 13:26:03

JANIO DE SOUZA GODOI B161282873 GWB5806 7463 / 0 25/12/2015 19:28:33

JANIO WALKER LISBOA GUSMAO B504729313 NSX8562 7455 / 0 25/12/2015 11:02:16

JAQUELINE ALVES DE JESUS C175244801 EVJ8488 7455 / 0 22/12/2015 16:46:24

JEAN CARLOS DOS SANTOS AF01104242 PWM0565 6050 / 1 05/01/2016 14:55:00

JEFERSON ANTONIO DE ANDRADE B504730263 GMU6700 7463 / 0 25/12/2015 13:28:23

JEFERSON PEREIRA DE OLIVEIRA C175265601 OWS2735 7455 / 0 24/12/2015 16:46:33

JEIZA DE JESUS SANTOS D114714168 GQO8206 6050 / 3 24/12/2015 11:39:43

JESSE LIRIO PONTES C175263601 PVX4654 7463 / 0 24/12/2015 14:48:40

JESSICA ALVES DE OLIVEIRA B504733443 KHS3898 7455 / 0 27/12/2015 14:31:51

JESSICA BERTUCE VIEIRA B161284923 PUP5615 7455 / 0 27/12/2015 18:33:34

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA C175250401 OQY3788 7455 / 0 23/12/2015 12:41:57

JESSICA SANTOS DE OLIVEIRA B161285463 OWK2672 7455 / 0 27/12/2015 17:21:52

JHONNY BRUNO FERNANDES DE SOUZA B504734883 HBX0596 7455 / 0 28/12/2015 17:38:17

JHONY DE SOUSA PIMENTA B161284363 HOG6434 7463 / 0 26/12/2015 13:54:45

JILDNEI LUCIO BRITO C175267101 HJP6894 7455 / 0 24/12/2015 17:56:30

JOANA DE SOUSA MOREIRA AH00524490 HGV7636 5738 / 0 03/01/2016 12:27:16

JOANA MARIA DE OLIVEIRA B504732223 HEV1999 7455 / 0 26/12/2015 06:24:51

JOANA MARIA DIAS DE SOUZA B161280343 GYA6232 7455 / 0 24/12/2015 15:47:09

JOANA PATRICIA C BARBOSA MOREIRA B161284513 HOC4797 7455 / 0 26/12/2015 13:30:54

JOANITO BARBOSA MARTINS B504734003 GLA8457 7455 / 0 27/12/2015 06:18:04

JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA B504727073 DQY4445 7455 / 0 24/12/2015 15:02:37

JOAO CARLOS DE SOUSA C175273801 JPP0970 7455 / 0 25/12/2015 11:18:34

JOAO CARLOS MARTINS TEIXEIRA AB01189736 KIM9764 5452 / 1 18/12/2015 18:21:00

JOAO CELIO RIBEIRO AF01521054 HID4607 5452 / 5 16/12/2015 16:38:00

JOAO DA SILVA MOREIRA B161280913 NYE5859 7455 / 0 24/12/2015 13:49:18

JOAO EUSTAQUIO DE BASTOS B161282303 HAO5567 7455 / 0 25/12/2015 10:23:20

JOAO FERNANDES DA CRUZ AB01189100 GNV4734 5452 / 2 22/12/2015 23:17:00

JOAO GUALBERTO DOS SANTOS B161281573 HJQ9898 7455 / 0 25/12/2015 09:51:33

JOAO MARCOS GOMES NUNES B161285473 HHK8050 7455 / 0 27/12/2015 17:39:33

JOAO MOREIRA DE MAGALHAES B161287333 HDQ5166 7463 / 0 28/12/2015 18:25:09

JOAO PAULO DE COUTO B504730183 NXX5786 7455 / 0 25/12/2015 16:29:49

JOAO PAULO MACEDO VILELA B504735183 PUJ5399 7455 / 0 28/12/2015 06:42:50

JOAO PAULO PROCOPIO VITORINO B504731253 GUI5898 7455 / 0 26/12/2015 15:35:33

JOAO PAULO RODRIGUES DA SILVA B504729513 GPV1231 7455 / 0 25/12/2015 14:14:38

JOAQUIM GONCALVES DA SILVEIRA C175269501 MMO8960 7455 / 0 25/12/2015 01:46:50

JOAQUIM SOARES FERREIRA AH00549043 GTJ1171 5819 / 6 02/01/2016 10:51:36

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 70 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

JOEDES JOAQUIM DA COSTA B504730603 BWG4505 7463 / 0 26/12/2015 06:39:20

JOELCI MARTINS DE BARROS B161280253 HIT1323 7455 / 0 24/12/2015 07:59:49

JOELMA CUSTODIA FELICIANO B504731453 HKQ9004 7455 / 0 26/12/2015 17:05:21

JOENALDO RODRIGUES BELEM B161282513 HHJ5169 7455 / 0 25/12/2015 17:08:17

JONATHAN CANDIDO DE ARAUJO B161282143 HAI4078 7455 / 0 25/12/2015 11:42:12

JONES ALVES DE FREITAS B504730513 GKT3862 7455 / 0 25/12/2015 15:52:40

JORCELI ELOIZA MARQUES DA SILVA B504731723 ORB7183 7463 / 0 26/12/2015 19:22:53

JORGE EDUARDO DA SILVA JUNIOR B161280273 DXG9324 7455 / 0 24/12/2015 10:53:10

JORGE LEONARDO JOAQUIM C175279801 DVL0176 7455 / 0 25/12/2015 17:46:59

JORGE LINO SANT’ANNA B161281743 GLK7384 7455 / 0 25/12/2015 14:41:53

JORGE LUIZ CALACIO PEREIRA AB01189048 HBH6847 5452 / 6 18/12/2015 12:10:00

JORGE LUIZ DA SILVA B161280763 HMF4258 7463 / 0 24/12/2015 15:25:59

JOSE AFONSO A DOS REIS B504729903 GQK0557 7455 / 0 25/12/2015 19:02:19

JOSE ALCINO DOS SANTOS B504732683 HJF2788 7455 / 0 27/12/2015 08:21:31

JOSE ALDERIZIO G DE ABREU AH00549044 IJS2671 5819 / 6 02/01/2016 11:02:13

JOSE ALVES FILHO D114714208 HFE0838 6050 / 3 24/12/2015 14:39:47

JOSE AMBROSIO DE OLIVEIRA C175252501 OMH7256 7455 / 0 23/12/2015 15:26:32

JOSE ANISIO PEREIRA JUNIOR AB01197676 OWT7639 5541 / 3 22/12/2015 20:21:00

JOSE ANTONIO DOS SANTOS AF01521186 HFS0304 5541 / 1 16/12/2015 15:40:00

JOSE ANTONIO DOS SANTOS C175253401 JHF3639 7455 / 0 23/12/2015 16:15:06

JOSE ANUNCIACAO DE SOUZA B161282493 HZQ2577 7455 / 0 25/12/2015 14:41:55

JOSE AUGUSTO FERREIRA KAUKAL B161280703 HMB7204 7455 / 0 24/12/2015 12:08:33

JOSE BARRETO DA SILVA C175236801 HNY9220 7455 / 0 21/12/2015 16:07:16

JOSE BRAGA DE FREITAS B504732613 NXZ0154 7455 / 0 27/12/2015 08:05:37

JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO C175254201 GZB6551 7455 / 0 23/12/2015 18:06:27

JOSE CANUTO BORDONI B504727133 HLZ4647 7455 / 0 24/12/2015 09:02:29

JOSE CARLOS DE PAULA B504728543 OLU1141 7455 / 0 24/12/2015 18:00:41

JOSE CARLOS MARTINS B504734443 HEQ4667 7455 / 0 27/12/2015 10:58:04

JOSE CARLOS PONCIANO DE O JUNIOR D114714858 HCO6322 6050 / 3 27/12/2015 21:09:18

JOSE CARLOS RIBEIRO AB01189889 GQU4701 5568 / 0 19/12/2015 21:41:00

JOSE CESAR DE OLIVEIRA D114714738 GOU3520 6050 / 3 26/12/2015 14:33:53

JOSE CESAR DE OLIVEIRA B504732143 GOU3520 7455 / 0 26/12/2015 14:33:54

JOSE CESAR DE OLIVEIRA B504731763 GOU3520 7455 / 0 26/12/2015 07:10:55

JOSE CHAVES DOS SANTOS B161281713 OPZ3240 7455 / 0 25/12/2015 09:39:55

JOSE DE FREITAS B161280563 GYP6784 7455 / 0 24/12/2015 18:02:46

JOSE DELFIM DIAS B161282463 GXC5713 7455 / 0 25/12/2015 12:41:28

JOSE DO CARMO ARAUJO C175255201 KXP5771 7463 / 0 23/12/2015 22:47:06

JOSE ELERSON MOREIRA B504732023 PUB0390 7455 / 0 26/12/2015 10:51:44

JOSE EVARISTO B161284963 DCB8828 7455 / 0 27/12/2015 09:44:28

JOSE FELIPE SAO TIAGO B504735003 PXA7959 7455 / 0 28/12/2015 11:07:15

JOSE FRANCISCO LOPES C175254001 JPO8007 7455 / 0 23/12/2015 17:18:49

JOSE FRANCISCO MENDES C175240801 HGJ7782 7455 / 0 22/12/2015 10:43:03

JOSE GERALDO SOARES B504732503 PUZ5133 7455 / 0 27/12/2015 06:25:32

JOSE GONCALVES SOBRINHO AF01104690 PVV9540 5738 / 0 21/12/2015 18:04:00

JOSE HILTON DE OLIVEIRA B504731523 HKN3718 7455 / 0 26/12/2015 17:42:59

JOSE LINO DOS SANTOS B504732653 HGU1751 7463 / 0 27/12/2015 08:14:26

JOSE LUCAS EMERICK MOREIRA B504731103 HAO0177 7455 / 0 26/12/2015 13:09:17

JOSE LUCAS R. A.CALDEIRA FRANCO B504730363 HKZ6431 7455 / 0 25/12/2015 10:08:02

JOSE LUIZ GABRIEL DE AVELAR AF01521183 JHS3596 5541 / 1 16/12/2015 17:00:00

JOSE MANOEL DA SILVA NETO B504733853 GYV2489 7455 / 0 27/12/2015 07:20:55

JOSE MARIA ASSUNCAO B504731443 PWX9191 7463 / 0 26/12/2015 17:05:18

JOSE MIGUEL DE SOUZA B504729603 HAB4934 7455 / 0 25/12/2015 15:47:50

JOSE OLDAQUE DA SILVA AF00468121 GXM0421 5568 / 0 19/12/2015 08:55:00

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 71 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

JOSE ONAIR DE CAMARGO AB01197895 HEI3232 5452 / 2 19/12/2015 20:49:00

JOSE PAULO MARCOLINO AB01197829 HOK0986 5550 / 0 20/12/2015 09:30:00

JOSE PEDRO MATIAS B504731693 GKP2479 7455 / 0 26/12/2015 19:10:08

JOSE RAIMUNDO FERREIRA C175254301 HIM8808 7455 / 0 23/12/2015 18:25:39

JOSE RAIMUNDO MATOS DE ALMEIDA AH00553086 KLN7205 5550 / 0 02/01/2016 10:01:55

JOSE RAIMUNDO NEPOMUCENO AF01873120 NYB0184 5991 / 0 21/12/2015 19:42:00

JOSE RECENVINDO DA SILVA CAMPOS B504749513 GPK2058 7455 / 0 06/01/2016 15:29:45

JOSE SEBASTIAO LIMA DA COSTA B161287143 OPI0508 7455 / 0 28/12/2015 14:17:41

JOSE SIDNEI CARDOSO DOS SANTOS B504731943 HFG0473 7463 / 0 26/12/2015 18:45:09

JOSE SIDNEI CARDOSO DOS SANTOS B504729993 HFG0473 7455 / 0 25/12/2015 08:17:50

JOSE SIDNEI CARDOSO DOS SANTOS B161281563 HFG0473 7455 / 0 25/12/2015 08:22:34

JOSE SOARES AF01003958 PVC2052 5487 / 0 18/12/2015 09:43:00

JOSE SOARES CAROLINO DOS SANTOS AB01197831 OQU5964 5541 / 3 21/12/2015 12:00:00

JOSE TEIXEIRA DA ROCHA B504730753 HNQ1574 7455 / 0 26/12/2015 08:18:07

JOSE TIAGO BARBOSA C175250601 ORA2496 7455 / 0 23/12/2015 13:05:10

JOSE VAZ TOSTES D114714038 OQT0565 6050 / 3 24/12/2015 06:35:04

JOSE VILELA NETO B504755833 OOW6393 7455 / 0 11/01/2016 12:33:41

JOSIMAR JOSE DE SOUZA AB01197896 OPR7021 5568 / 0 19/12/2015 21:07:00

JOSUE SILVA BRANDAO AB01197904 NYG4389 5541 / 6 20/12/2015 19:58:00

JOYCE DOS SANTOS EDUARDO MADEIRA C175239001 HAR6226 7455 / 0 22/12/2015 06:32:54

JOYCE KELER ACIPRESTE DOS SANTOS B161286243 GYV0205 7455 / 0 28/12/2015 14:27:00

JRV LOCADORA DE VANS E ONIBUS LT B161286843 OQE4625 7455 / 0 28/12/2015 14:36:00

JUAN LEMOS ALCASAR D114714158 OPR9061 6050 / 3 24/12/2015 10:36:59

JUAREZ JUVENCIO FRADE AH00524486 HEI5058 6050 / 2 03/01/2016 09:09:01

JUCILENE MIRANDA SOARES AH00533966 OLZ6775 5738 / 0 03/01/2016 12:17:22

JUCINEIA ALVES DA SILVA B504730173 HKE3605 7455 / 0 25/12/2015 16:03:57

JUDSON FARIAS VIEIRA B504730613 GOJ9797 7455 / 0 26/12/2015 06:45:25

JULIA MOREIRA COSTA D114715018 HGB8918 6050 / 3 27/12/2015 13:39:36

JULIANA ALVES NOGUEIRA B504728963 HAB9574 7455 / 0 24/12/2015 18:02:23

JULIANA ESTHER DE CASTRO D114714348 HCL1543 6050 / 3 24/12/2015 21:35:34

JULIANA LARA DE ASSIS B504733593 PWM7508 7455 / 0 27/12/2015 17:24:03

JULIANA TAVES SOBREIRO B504734393 OPG3848 7455 / 0 27/12/2015 08:43:17

JULIANO CESAR DE ARAUJO SILVA B161281433 PVF8578 7455 / 0 24/12/2015 07:13:52

JULIO CESAR DA SILVA MACHADO AH00546168 HAR5189 5550 / 0 02/01/2016 16:05:07

JULIO CESAR DE CASTRO D114714958 HES0722 6050 / 3 27/12/2015 17:20:13

JULIO CESAR SILVA B504734233 MVS3343 7455 / 0 27/12/2015 11:50:05

JULIO CESAR SOARES AF00691067 NXY6839 5550 / 0 12/01/2016 23:40:00

JULIO CESAR VIDIGAL MARTINS B504727933 HHI7898 7455 / 0 24/12/2015 08:47:51

JULIO NUNES DE MORAIS NETO B161279563 HJB0552 7455 / 0 24/12/2015 14:46:48

JUNIO DIAS BEIXO B161279953 LOJ4748 7455 / 0 24/12/2015 16:21:47

JUNIOR RAFAEL DE SOUZA SILVA B504733763 PWI4572 7455 / 0 27/12/2015 19:37:58

JURACI SILVA C175267701 JGA9108 7463 / 0 24/12/2015 18:27:31

JURANDIR APARECIDO DA SILVA D114714508 HHJ6005 6050 / 3 25/12/2015 09:55:58

JURANDIR SANTOS GUIMARAES AH00555534 OIK0071 5452 / 1 02/01/2016 09:47:42

JURANDIR SANTOS GUIMARAES AB01189973 HBA2583 5568 / 0 21/12/2015 21:25:00

JUSSARA CARDOSO GONZAGA D114714398 GXZ9488 6050 / 3 25/12/2015 06:39:13

JUVENAL LIMA GOMES C175543901 HJK4619 7455 / 0 06/01/2016 10:48:46

KAMILA PEREIRA SANTOS AH00542804 HHF3999 5568 / 0 31/12/2015 14:54:58

KARINA DAS NEVES JORGE B504729593 KIW1618 7455 / 0 25/12/2015 15:27:52

KARINE PEREIRA SOUZA B504730133 HAV7443 7455 / 0 25/12/2015 11:08:08

KARINE RUBIA DE MELO MARTINS C175240401 HOK5563 7463 / 0 22/12/2015 10:10:33

KATIA C GOMES LEMOS DOS SANTOS B504731803 HHH8800 7455 / 0 26/12/2015 11:18:52

KATIA CEZARIA DA CUNHA B504731343 OWR6007 7455 / 0 26/12/2015 16:09:19

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 72 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

KATIA MARIA FIALHO B161286373 HDJ8913 7455 / 0 28/12/2015 00:55:14

KEIZIANNA S GONCALVES BICALHO C175279401 GTG2151 7463 / 0 25/12/2015 16:42:28

KELVIN MARCK FELIPE SILVA B504730933 HDL8498 7455 / 0 26/12/2015 10:14:02

KLEBER ALEXANDRO DE OLIVEIRA PRA AB01189590 HMO2785 5452 / 2 19/12/2015 08:35:00

KLEYTON LUIZ SALLES AH00549058 GSZ4760 5452 / 1 07/01/2016 16:47:58

LAISON GUIMARAES B504727823 HJP5471 7455 / 0 24/12/2015 07:53:47

LANCHONETE PARE E LANCHE LTDA B504728863 GXS6439 7455 / 0 24/12/2015 07:34:36

LAZARO SEVERIANO D114714528 HLD3296 6050 / 3 25/12/2015 11:37:52

LAZARO TEOTONIO GONTIJO C175223801 HOD1361 7455 / 0 21/12/2015 12:04:23

LEANDRO CESAR DE MORO DA SILVA D114714778 HJB9039 6050 / 3 26/12/2015 19:15:42

LEANDRO DE JESUS PEREIRA B161301743 HEF6371 7455 / 0 11/01/2016 08:19:56

LEANDRO DE JESUS PEREIRA B161300583 HEF6371 7455 / 0 09/01/2016 08:07:01

LEANDRO DE JESUS PEREIRA B161296183 HEF6371 7455 / 0 04/01/2016 13:34:26

LEANDRO DE JESUS PEREIRA B161300823 HEF6371 7455 / 0 10/01/2016 13:11:25

LEANDRO DE JESUS PEREIRA B161311053 HEF6371 7463 / 0 19/01/2016 08:21:58

LEANDRO DOS SANTOS MARTINS D114714998 PVC5182 6050 / 3 27/12/2015 20:50:55

LEONARDO ALIPIO DA SILVA B504727523 AKU6207 7455 / 0 24/12/2015 10:18:00

LEONARDO FRANCISCO B. CARNEIRO B504732403 HFF2446 7455 / 0 26/12/2015 17:57:23

LEONARDO LOURENCO DE OLIVEIRA B504732983 OXJ8082 7455 / 0 27/12/2015 09:53:38

LEONARDO MIRANDA CORDEIRO B161281733 HNS3954 7455 / 0 25/12/2015 13:58:14

LEONOR GLORIA DE OLIVEIRA D114715228 HOK7399 6050 / 3 28/12/2015 11:04:15

LEOPOLDINA FERREIRA L V FAGUNDES B504734773 OPT8474 7455 / 0 28/12/2015 23:34:36

LEOPOLDO AVENTINO ROSA C175247401 AKP6108 7455 / 0 23/12/2015 07:23:34

LETICIA LEITE MOTTA B161286583 OPJ8988 7455 / 0 28/12/2015 16:26:38

LETICIA SALDANHA SANTOS AB01189047 OOV6759 5410 / 0 18/12/2015 12:10:00

LEVE LOCACOES S/A C175269601 OQV5580 7463 / 0 25/12/2015 01:59:47

LIBERIA APARECIDA A OLIVEIRA B504727003 OWJ0937 7455 / 0 24/12/2015 06:44:11

LIDIANA COSTA ALMEIDA B504731273 OUG1627 7455 / 0 26/12/2015 15:38:00

LIDIANE RESENDE B504732173 HKQ9300 7455 / 0 26/12/2015 15:24:53

LIGIA CRISTINA VALERIANO B504734873 OQK8775 7455 / 0 28/12/2015 17:31:42

LILIAN FERREIRA PRATES B504728783 HNK3700 7463 / 0 25/12/2015 08:05:46

LILIAN GOMES DE MATOS FONSECA D114714838 HMA6023 6050 / 3 27/12/2015 16:47:18

LILIAN LOPES DE OLIVEIRA SILVA B504730733 HCO2212 7455 / 0 26/12/2015 07:47:23

LILIAN OLIVEIRA DO CARMO B161281023 LCP9336 7455 / 0 24/12/2015 10:46:10

LILIANA NACIF E NASSIF B504731293 OQL8486 7455 / 0 26/12/2015 15:50:07

LILIANE MOREIRA SILVA B504730763 GZW8880 7455 / 0 26/12/2015 08:37:52

LINDOURO LUCAS DE MORAIS AF00010306 OQO5761 5568 / 0 22/12/2015 18:58:00

LITZA VIEIRA DE MATTOS SAMPAIO AB01189024 PVI3240 5568 / 0 17/12/2015 12:03:00

LIVIA PRISCILA LISBOA FERREIRA B504730493 KKY2699 7455 / 0 25/12/2015 23:10:57

LM TRANSP INTER SERV E COM LTDA B504732473 PVI2314 7471 / 0 27/12/2015 06:12:22

LOCAGERAIS LOCADORA DE VEIC LTDA B504732263 OQI4717 7455 / 0 26/12/2015 10:52:06

LOCALIZA FLEET S/A B161284853 PXA3135 7455 / 0 27/12/2015 10:23:01

LOCALIZA FLEET S/A B504728753 PUT1543 7455 / 0 25/12/2015 07:43:20

LOCALIZA RENT A CAR S.A. B504727873 PVZ1318 7455 / 0 24/12/2015 08:15:16

LOCALIZA RENT A CAR S.A. B504734653 PWY9184 7455 / 0 28/12/2015 06:39:29

LOCALIZA RENT A CAR S.A. B504727023 PWR6432 7455 / 0 24/12/2015 08:29:42

LOCALIZA RENT A CAR S.A. B504733143 PUQ1351 7455 / 0 27/12/2015 10:53:08

LOCALIZA RENT A CAR S.A. B504728333 PVX3558 7455 / 0 24/12/2015 15:27:02

LOCALIZA RENT A CAR S.A. B504727193 PVB2362 7455 / 0 24/12/2015 19:25:02

LOCAMAIS LTDA B504730213 HNV4637 7455 / 0 25/12/2015 19:07:59

LOCAREIS LTDA C175251701 PVZ5949 7463 / 0 23/12/2015 14:20:18

LOGICA COMPANY LTDA ME AF00468113 HMA6438 5541 / 1 19/12/2015 15:51:00

LOKAMIG RENT A CAR LTDA C175261201 PVU2605 7455 / 0 24/12/2015 11:08:43

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 73 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

LORRAN FELIPE GONCALVES DA SILVA AH00554063 ORB6919 5541 / 3 03/01/2016 15:18:45

LOURENA FAVATO B161280463 HMR0323 7455 / 0 24/12/2015 16:39:55

LOURIVAN LOPES MIRANDA B161283173 HFN4768 7463 / 0 26/12/2015 01:19:04

LUANNA MOVEIS P ESCRITORIO LTDA B504727433 PVQ0039 7455 / 0 24/12/2015 15:42:21

LUCAS ALCIMAR GOMES DE OLIVEIRA B504728673 GYG1035 7455 / 0 25/12/2015 06:10:43

LUCAS DO NASCIMENTO B161287153 HIY4602 7455 / 0 28/12/2015 15:37:20

LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES C175278701 HAO3675 7455 / 0 25/12/2015 16:05:49

LUCAS HENRIQUE SANTOS SIMOES B504731933 JQT7688 7463 / 0 26/12/2015 17:29:19

LUCAS MORGADO SALGADO B161283843 OQO2996 7455 / 0 26/12/2015 16:10:15

LUCAS SABINO BISPO B161280633 GPX2874 7455 / 0 24/12/2015 21:16:21

LUCAS SILVA DE NEGREIROS B161281143 PWY7415 7455 / 0 24/12/2015 10:57:49

LUCELIA DOS SANTOS QUINTAO B504729763 GTP1637 7455 / 0 25/12/2015 16:57:27

LUCIA GONCALVES DA SILVA B504731853 HMI2489 7463 / 0 26/12/2015 12:38:50

LUCIA MARIA R ARAUJO C BARBOSA B504732383 HFK3808 7455 / 0 26/12/2015 16:05:46

LUCIA NASSAR DE SOUZA OLIVEIRA B161287013 HFC7357 7455 / 0 28/12/2015 14:01:38

LUCIA TRIGUEIRO GONCALVES B504732103 GWM1050 7455 / 0 26/12/2015 10:10:44

LUCIANA MONTEIRO DOS SANTOS B161282573 HHW2452 7455 / 0 25/12/2015 17:16:12

LUCIANA PAPATELLA P L FERREIRA B161279843 HDD8020 7455 / 0 24/12/2015 05:55:42

LUCIANO DIAS RIOS AF00468176 OPS3065 5541 / 4 22/12/2015 16:40:00

LUCIANO MORSANI SANTOS DA SILVA B504734433 HJP1800 7455 / 0 27/12/2015 10:56:46

LUCIANO MORSANI SANTOS DA SILVA B504733133 HJP1800 7463 / 0 27/12/2015 10:49:46

LUCIANO ODINO B504734523 HEJ2307 7455 / 0 27/12/2015 19:08:19

LUCIANO ROBERTO DE PAULA B161282163 OWQ7117 7463 / 0 25/12/2015 10:47:36

LUCIANO ROBERTO DE PAULA B161286533 OWQ7117 7455 / 0 28/12/2015 23:20:28

LUCIANO SANTOS DA CRUZ B161284283 GWQ2475 7455 / 0 26/12/2015 15:29:39

LUCIELIA SOUZA MEIRA B161281053 HIU7232 7455 / 0 24/12/2015 06:30:58

LUCIENE NUNES DE JESUS B504731133 HGX2932 7455 / 0 26/12/2015 13:17:53

LUCILA KARMALUK PENA B161280213 OPI7479 7455 / 0 24/12/2015 17:32:11

LUCIMARA CARVALHO DE FARIAS B504734333 GTB5645 7455 / 0 27/12/2015 04:55:12

LUCIMAYK DA CRUZ SILVA C175267201 MPC4381 7455 / 0 24/12/2015 17:57:34

LUCINEIA APARECIDA DIAS B504730393 PUL6510 7455 / 0 25/12/2015 14:02:37

LUCINEY CAMPOS DA SILVA B161281113 GRV0696 7455 / 0 24/12/2015 10:25:49

LUCIO DE VASCONCELOS L. E SOUZA B161285283 GWO2010 7455 / 0 27/12/2015 15:45:47

LUCIO OTAVIO ROBERTO FILHO B161281643 PWD8438 7455 / 0 25/12/2015 14:08:02

LUDMILA GONCALVES MACIEL C175258801 HJZ3872 7455 / 0 24/12/2015 08:48:49

LUIS CLAUDIO DE SOUZA BATISTA B504727623 HKR0449 7463 / 0 24/12/2015 18:58:26

LUIS EDUARDO FRANZAO ROCHA B504729003 PXA1758 7455 / 0 24/12/2015 06:52:28

LUISA MARA RIBEIRO CAMARGO AB01197898 PUC4156 5541 / 5 19/12/2015 21:30:00

LUIZ ADOLFO BELEM B504732153 PUZ4143 7455 / 0 26/12/2015 09:06:31

LUIZ ANDRE DOS SANTOS GOMES B161278443 PVQ6269 7455 / 0 23/12/2015 10:56:29

LUIZ AUGUSTO MARTINS DA GAMA B504728573 JPU0223 7455 / 0 24/12/2015 18:38:23

LUIZ CARLOS FONSECA B504730323 HKH5960 7455 / 0 25/12/2015 09:43:25

LUIZ DOS SANTOS AH00546855 HIU4529 5568 / 0 02/01/2016 16:05:21

LUIZ FERNANDO ARAUJO DA SILVA AH00553085 DDS1612 5738 / 0 31/12/2015 08:39:00

LUIZ GONZAGA PEREIRA DE FREITAS D114714118 HLN7844 6050 / 3 24/12/2015 08:41:47

LUIZ HENRIQUE DE PAULO B504728303 EEV2766 7455 / 0 24/12/2015 15:02:48

LUIZ MARCIO DE CASTRO B504732303 HNE0281 7455 / 0 26/12/2015 11:42:06

LUIZ MIGUEL BARRETO BRAVO GRANJA C175239801 HBU4533 7455 / 0 22/12/2015 08:50:25

LUIZ PEREIRA ALVES B504734453 NXZ6274 7455 / 0 27/12/2015 12:52:11

LUIZA AVELINO DE JESUS C175252001 HNW7269 7455 / 0 23/12/2015 15:00:09

LUSIANE GONCALVES DA SILVA B504731713 HNE8943 7463 / 0 26/12/2015 19:17:11

LUSSANDRA VIVIANE FARIA DA COSTA B504731683 NXX5667 7455 / 0 26/12/2015 19:02:07

MACIEL DE JESUS PIRES AF01104800 HFO2666 5568 / 0 17/12/2015 20:08:00

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 74 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

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MAGDA D ARC RODRIGUES B504730123 HHP9490 7455 / 0 25/12/2015 10:05:43

MAGNO ANGELO MENDES AH00546169 HHP4536 5550 / 0 02/01/2016 17:15:17

MAGNO EDMUNDO MAGALHAES B504749193 LNZ7416 7455 / 0 06/01/2016 08:12:01

MAGNO MAGSON DA CRUZ B161285223 GSP9821 7455 / 0 27/12/2015 09:56:11

MAMEDIO GONCALVES C175273001 NEJ4185 7463 / 0 25/12/2015 10:40:47

MANOEL ANACLETO SIMIAO B161282393 BNS6594 7455 / 0 25/12/2015 19:39:04

MANOEL COELHO DE RESENDE B504731393 HCU2415 7455 / 0 26/12/2015 16:40:01

MANOEL DE ABREU FILHO C175257801 HKR3986 7455 / 0 24/12/2015 07:25:07

MANOEL DOMINGOS DE C OLIVEIRA B504728813 HGC4829 7455 / 0 25/12/2015 08:18:43

MANOEL FEITOSA DOS SANTOS B504735083 EBT1745 7463 / 0 28/12/2015 08:58:33

MANOEL PINHEIRO DA SILVA NETO B161280753 GZK3019 7455 / 0 24/12/2015 14:39:30

MARA GONCALVES SOARES D114715148 PWD4725 6050 / 3 28/12/2015 10:49:43

MARA LUCIA LARA PAULO B161285683 DAW6114 7455 / 0 27/12/2015 15:08:47

MARCELLE RIGHI DA ROCHA B504735153 HHP7490 7463 / 0 28/12/2015 18:01:28

MARCELLE SANTOS VIEIRA SALLES B504728093 OPK4541 7455 / 0 24/12/2015 10:28:23

MARCELO AIRES SAVIOTTI B161283943 JPD5160 7455 / 0 26/12/2015 12:52:51

MARCELO ALEXANDRE ANDRADE B161287113 OME5304 7455 / 0 28/12/2015 11:00:01

MARCELO ALVES DOS SANTOS D114714378 PUO7339 6050 / 3 25/12/2015 08:02:49

MARCELO ANTUNES TAVARES B504731183 HJO9990 7455 / 0 26/12/2015 14:37:33

MARCELO BATISTA DE SOUZA GERALDO B504730383 OWQ2618 7463 / 0 25/12/2015 13:49:56

MARCELO CESAR FERREIRA AF01521200 BQR9049 5541 / 1 19/12/2015 15:50:00

MARCELO CORDEIRO DA SILVA B504730103 HLJ3788 7455 / 0 25/12/2015 18:09:16

MARCELO DOS SANTOS B504727013 PUJ0393 7455 / 0 24/12/2015 07:53:32

MARCELO GOMES DE SOUZA B161281253 GXR3742 7455 / 0 24/12/2015 16:18:36

MARCELO LANA POSSAS B504734583 HMC2161 7455 / 0 27/12/2015 14:24:14

MARCELO NAPOLEAO TORRES DE FARIA AH00555538 HLP9558 7366 / 2 02/01/2016 14:19:22

MARCELO VIEIRA SIQUEIRA B504730233 HFC7014 7463 / 0 25/12/2015 10:05:34

MARCELO VIEIRA SIQUEIRA B504728873 HFC7014 7455 / 0 24/12/2015 08:11:14

MARCELUS TARCIO DE A. COSTA B504731613 PUT7198 7455 / 0 26/12/2015 18:32:08

MARCIA CRISTINA DE FREITAS B504729193 GSM5283 7455 / 0 25/12/2015 09:14:16

MARCIA MARIA MARINHO BARBOSA COSTA B504727833 HNU1310 7455 / 0 24/12/2015 08:03:05

MARCIA MARIA NOGUEIRA BATISTA B504729233 HKR9134 7455 / 0 25/12/2015 10:02:12

MARCIANA FERREIRA DA SILVA D114714448 NXX4255 6050 / 3 25/12/2015 10:05:58

MARCILEA ALVES LEAO DUARTE AF01105519 PVC9530 5665 / 0 17/12/2015 15:49:00

MARCILIO ALVES DA CRUZ B161279673 OCB3030 7455 / 0 24/12/2015 09:39:59

MARCIO ALVES SANTOS B161280423 HAA8346 7455 / 0 24/12/2015 08:24:22

MARCIO ANTONIO DA SILVA AF01105518 JFN8968 5568 / 0 17/12/2015 16:00:00

MARCIO CARDOSO DE MORAIS B161284003 PWO6644 7455 / 0 26/12/2015 16:24:08

MARCIO GONCALVES DOS SANTOS C175241701 PWU7969 7455 / 0 22/12/2015 12:17:03

MARCIO RODRIGUES NUNES D114714478 HHE7510 6050 / 3 25/12/2015 17:10:02

MARCO AURELIO K DAMASCENO B161282473 HCG9136 7455 / 0 25/12/2015 12:46:00

MARCO TULIO XAVIER B504731433 GXZ7368 7455 / 0 26/12/2015 17:03:07

MARCO TULIO XAVIER B504730913 GXZ7368 7455 / 0 26/12/2015 10:09:33

MARCONI EDUARDO DE ARAUJO B504729693 HFB8716 7455 / 0 25/12/2015 16:40:47

MARCOS ANTONIO B DE MIRANDA B504729663 OOX9141 7463 / 0 25/12/2015 16:25:29

MARCOS ANTONIO CARDOSO B504728593 GNR4800 7455 / 0 24/12/2015 18:40:54

MARCOS ANTONIO DA COSTA B504733693 HCL4131 7455 / 0 27/12/2015 18:34:14

MARCOS DO ROSARIO REIS B504732513 OPS0682 7463 / 0 27/12/2015 06:32:00

MARCOS JOSE RODRIGUES DA SILVA AB01197902 HCZ0567 5452 / 2 20/12/2015 19:06:00

MARCOS ROBERTO SANTOS D114714908 HFP3270 6050 / 3 27/12/2015 09:53:27

MARCOS VINICIUS DE CARVALHO C175272701 HNI9896 7455 / 0 25/12/2015 10:14:06

MARCOS VINICIUS FORTUNATO SILVA AH00542148 GTE3152 5380 / 0 04/01/2016 09:35:46

MARCUS EUSTAQUIO DE JESUS B504728793 JGY0333 7463 / 0 25/12/2015 08:11:14

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 75 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

MARCUS MAGNO MEIRA SOUTO AH00533964 HKJ4069 5738 / 0 03/01/2016 08:46:14

MARCUS VINICIUS MATHIAS NERY B504729623 PUD7788 7455 / 0 25/12/2015 16:00:34

MARDONIO MATOS BOTELHO B504735093 HCY3950 7463 / 0 28/12/2015 09:48:17

MARGARETH MOREIRA DE OLIVEIRA MA B161283673 HDI5956 7455 / 0 26/12/2015 17:26:37

MARIA APARECIDA A DOS ANJOS AH00537839 GZW7189 5568 / 0 01/01/2016 21:36:08

MARIA APARECIDA BRAVO B504734153 OLZ0868 7463 / 0 27/12/2015 19:05:20

MARIA APARECIDA CORREA OLIVEIRA B504728803 HJR5864 7455 / 0 25/12/2015 08:17:57

MARIA APARECIDA DA COSTA B504730063 HLW9941 7455 / 0 25/12/2015 13:28:14

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AF00010046 HHQ6578 5622 / 2 22/12/2015 18:35:00

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA D114714638 HJP0208 6050 / 3 26/12/2015 06:29:24

MARIA APARECIDA G. CAMARGOS B161285303 GWL7091 7455 / 0 27/12/2015 19:09:46

MARIA AUXILIADORA DE FREITAS B161286223 EUL7365 7455 / 0 28/12/2015 14:00:05

MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS B161286393 PVS5870 7455 / 0 28/12/2015 04:42:36

MARIA BEATRIZ BERNARDES C175240301 PUI3692 7455 / 0 22/12/2015 09:31:34

MARIA CELIA DE ALMEIDA CAMPOS B504734543 AXC6660 7455 / 0 27/12/2015 19:49:51

MARIA CLEUZA G DE OLIVEIRA AH00555539 HFG9477 5568 / 0 02/01/2016 15:30:34

MARIA CRISTINA DOS S C BRANCO B161284383 HKF0835 7455 / 0 26/12/2015 17:26:06

MARIA CRUZELINA DE MOURA DA CRUZ C175242001 HGR0401 7455 / 0 22/12/2015 13:05:23

MARIA DA CONCEICAO M DA CRUZ C175245901 OPZ4771 7455 / 0 22/12/2015 21:41:48

MARIA DA PAIXAO BRITO B161281043 HHR4733 7455 / 0 24/12/2015 14:57:59

MARIA DAS DORES MENDES SOUZA B504728723 NXY5166 7455 / 0 25/12/2015 06:57:03

MARIA DAS GRACAS B. DOS SANTOS B161281933 GXR0977 7455 / 0 25/12/2015 10:36:04

MARIA DAS GRACAS CUNHA MACHADO C175242401 HDK9743 7455 / 0 22/12/2015 13:34:48

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA AF01105554 HIY3570 5738 / 0 16/12/2015 16:23:00

MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA B504735193 HCA5455 7455 / 0 28/12/2015 06:44:28

MARIA DE FATIMA LAS CASAS B504732693 HML9621 7463 / 0 27/12/2015 08:27:44

MARIA DE FATIMA R GONZAGA B504728063 OLV5956 7455 / 0 24/12/2015 10:03:04

MARIA DE LOURDES LIMA AF00010304 PVX9314 5487 / 0 22/12/2015 18:43:00

MARIA DE LOURDES S. DOS SANTOS B504732083 GZM7464 7455 / 0 26/12/2015 17:53:49

MARIA DO CARMO F DA SILVA DIAS B504727203 HMY4247 7455 / 0 24/12/2015 07:02:20

MARIA ELZA COSTA VIANA C175277501 HKS0090 7455 / 0 25/12/2015 15:26:01

MARIA GORETE MACHADO GUIMARAES D114717908 OOW5207 6050 / 3 07/01/2016 16:43:33

MARIA HELENA VAZ DE MELO QUINA C175253601 OPH6631 7455 / 0 23/12/2015 16:32:34

MARIA IVANILDA DE ASSIS FREITAS C175259901 HLU7902 7455 / 0 24/12/2015 10:12:04

MARIA IVANILDA DE ASSIS FREITAS AH00533969 HLU7902 5738 / 0 03/01/2016 12:34:13

MARIA JANDIRA LEAO B161286813 OLU0130 7455 / 0 28/12/2015 21:51:35

MARIA JOSE AMARAL D114714298 EPY6786 6050 / 3 24/12/2015 12:50:18

MARIA JOSE CARNEIRO DE SANTANA D114718698 HLX2492 6050 / 3 09/01/2016 17:11:23

MARIA JOSE DA PAIXAO B161283303 GVT8354 7455 / 0 26/12/2015 12:32:08

MARIA JOSE DA SILVA B504731283 HNS4003 7455 / 0 26/12/2015 15:43:54

MARIA JOSE RODRIGUES FURTADO B161281093 NZJ4556 7455 / 0 24/12/2015 08:30:08

MARIA LEANDRO DE SOUZA SANTOS B504731313 HKZ5975 7455 / 0 26/12/2015 15:55:10

MARIA LIBERATO ALVES AB01189012 HIC6020 5568 / 0 22/12/2015 14:01:00

MARIA LUCIA GONCALVES B504734313 HML7499 7455 / 0 27/12/2015 15:55:04

MARIA LUCIA S FALEIRO DE ANDRADE AF01003936 KOZ4346 5800 / 0 16/12/2015 21:10:00

MARIA MADALENA ALVARENGA B161286343 HID3752 7463 / 0 28/12/2015 21:33:05

MARIA MARLENE DOS SANTOS AF01003957 DUE4289 5568 / 0 18/12/2015 09:47:00

MARIA OMILDA DE SOUZA SOARES B504733153 GKS2132 7463 / 0 27/12/2015 10:55:13

MARIA PAULA FIGUEROA B161286993 OQL0825 7455 / 0 28/12/2015 14:01:26

MARIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO BRA B504730503 HFR7944 7455 / 0 25/12/2015 07:15:09

MARIA RAIMUNDA P DE CARVALHO B504728083 GUH0368 7455 / 0 24/12/2015 10:18:13

MARIA SUELI RIBEIRO AF00468083 HHK2788 6050 / 1 19/12/2015 16:15:00

MARIA TERESA DE O. COSTA B161285863 HMO5343 7463 / 0 27/12/2015 16:07:42

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 76 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

MARIA ZILDETE C MACHADO C175259801 HNQ4183 7455 / 0 24/12/2015 10:10:24

MARIANA OLIVEIRA DA SILVA AB01189082 HAO3441 5541 / 6 22/12/2015 18:54:00

MARIANE FERNANDA SOARES DA SILVA C175254101 KKA4646 7455 / 0 23/12/2015 18:06:25

MARIANE GRAZIELLE ACERBI B504732623 HFK8024 7455 / 0 27/12/2015 08:06:32

MARILDA BATISTA M. DE AMORIM B161282763 GTK6427 7455 / 0 25/12/2015 11:35:05

MARILDA BERNADETE DE OLIVEIRA B504733973 OPW5583 7455 / 0 27/12/2015 01:45:02

MARILENE APARECIDA RIBEIRO B161283823 PUI1485 7455 / 0 26/12/2015 13:02:11

MARILENE DE VASCONCELOS ALBRIGO B504733243 PUJ0082 7455 / 0 27/12/2015 12:03:11

MARILIA APARECIDA DE SOUZA ASSIS C175585601 OWU8832 7471 / 0 13/01/2016 10:04:00

MARILIA DINIZ ARAUJO MARIZ B161282293 OPQ2037 7455 / 0 25/12/2015 10:20:31

MARILUCE DO CARMO B504731123 LRF0889 7455 / 0 26/12/2015 13:12:14

MARINA FLANDOLI DE CARVALHO B504729823 AOG3481 7463 / 0 25/12/2015 18:04:50

MARIO AFONSO VIEIRA C175267901 GRV7239 7471 / 0 24/12/2015 18:33:36

MARIO ANDRE DE OLIVEIRA AF01105557 OMA9298 5738 / 0 16/12/2015 18:03:00

MARISETE DAS GRACAS GOMES RIBEIR B504731473 GQM6916 7455 / 0 26/12/2015 17:07:50

MARIZETE FERREIRA DA CRUZ B504734683 GYX5514 7455 / 0 28/12/2015 10:38:14

MARLENE GONCALVES DE MATOS B161282723 GOS8038 7463 / 0 25/12/2015 15:42:14

MARLENE MARQUES DE LIMA AF00468123 HGV0774 5568 / 0 19/12/2015 09:34:00

MARLETE RIBEIRO DOS SANTOS B504727763 HHJ6836 7463 / 0 24/12/2015 07:27:52

MARLEY JOSE ALVES PEREIRA B504734163 OWW9303 7455 / 0 27/12/2015 00:02:06

MARLI DE CASSIA NASCIMENTO COSTA B504734133 HNQ3146 7455 / 0 27/12/2015 14:36:19

MARLY RUTH MARTINS DA SILVA AF01105520 PUY6893 5568 / 0 17/12/2015 16:41:00

MARTA CRISTINA MOTA DE SOUZA B504727253 GSU3463 7455 / 0 24/12/2015 10:30:17

MARY DE FATIMA BRANDAO ANTUNES D114714968 LON8203 6050 / 3 27/12/2015 18:14:55

MATEUS GONCALVES DE ASSIS AH00524491 GXK9528 5738 / 0 03/01/2016 12:35:55

MATHEUS PEREIRA DE SOUZA NEVES B504728883 OQI6157 7463 / 0 24/12/2015 10:26:01

MATIAS BOTELHO JUNIOR B504727303 MSE4996 7463 / 0 24/12/2015 09:26:42

MAURA EUSTAQUIA S. DE FREITAS D114714948 GYR0258 6050 / 3 27/12/2015 16:49:33

MAURA LUCIA ALVES CASTRO B161285623 HGZ1917 7455 / 0 27/12/2015 17:46:36

MAURICIO JOSE R DA SILVA AB01189993 HGP6432 5550 / 0 19/12/2015 14:40:00

MAURICIO VALENTE FERREIRA D114714538 HNE3006 6050 / 3 25/12/2015 16:52:48

MAURILIO RUIMAR BUTINHOLI B504728253 GVX0238 7455 / 0 24/12/2015 14:40:12

MAURO ARTUR DE FREITAS B504729043 OME5470 7455 / 0 24/12/2015 15:02:46

MAURO CELIO DE OLIVEIRA C175264101 HHK0976 7463 / 0 24/12/2015 15:18:31

MAURO DA COSTA ALECRIM C175247601 HFR4462 7455 / 0 23/12/2015 08:46:01

MAURO DA SILVA PEGO B504731783 GUJ5838 7455 / 0 26/12/2015 09:05:05

MAURO LUCIO DE QUEIROZ B504728493 LOB4146 7455 / 0 24/12/2015 17:18:11

MAXIMILIANE JAQUELINE MENDES AH00542806 HFW6311 5568 / 0 31/12/2015 15:34:42

MAXSUELL FERNANDES FELIX B504733553 PWO4971 7455 / 0 27/12/2015 16:06:38

MAYCON PEREIRA BRANDAO D114714788 PVA8006 6050 / 3 27/12/2015 16:16:56

MENDES E RESENDE IMOVEIS LTDA B504727293 PVT8002 7463 / 0 24/12/2015 08:14:42

MERINEIDE MARIA DOS SANTOS MAIA C175270501 HKW3842 7455 / 0 25/12/2015 07:45:10

MICHEL DIEGO DIAS RESENDE C175252201 HOF9380 7455 / 0 23/12/2015 15:10:27

MICHELE SOARES DE SOUZA B161285323 GSA3326 7463 / 0 27/12/2015 19:29:59

MICHELLE ALVES DE SOUZA B504731193 HLG3950 7455 / 0 26/12/2015 14:46:05

MICHELLE ALVES DE SOUZA B504732343 HLG3950 7455 / 0 26/12/2015 14:52:57

MICHELLE ALVES DE SOUZA CARVALHO B504729463 PWD7406 7455 / 0 25/12/2015 13:33:40

MIGUEL ALECIO DUTRA B504733983 PUW6474 7455 / 0 27/12/2015 16:45:16

MILTON ANTONIO DE ARAUJO C175245401 GZE0350 7455 / 0 22/12/2015 18:21:47

MILTON DIAS B504732003 GUG3238 7455 / 0 26/12/2015 10:35:26

MILTON FERREIRA SANTOS B504728973 OMD9635 7463 / 0 24/12/2015 10:09:20

MILTON MARQUES B504732243 HHT0366 7463 / 0 26/12/2015 09:30:07

MIRIAN APARECIDA MENDES DE SOUZA AH00546849 GXZ2983 5819 / 6 31/12/2015 08:12:10

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 77 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

MIRIAN DO MILAGRE REIS SILVA D114714308 GZP5644 6050 / 3 24/12/2015 15:58:21

MIRTES NUNES XAVIER C175280001 HOD5587 7455 / 0 25/12/2015 18:08:13

MOACIR NOBRE B504728953 OQC4642 7455 / 0 24/12/2015 16:00:18

MODELACO COM DE PROD SERV EM ACO AF01104840 GVP9810 6041 / 2 17/12/2015 16:40:00

MONICA DE ALMEIDA JANUARIO B504731463 HJG4119 7455 / 0 26/12/2015 17:07:31

MOVIDA LOCACOES DE VEICULOS S.A. B504727243 PWY7514 7455 / 0 24/12/2015 10:14:12

MOVIDA LOCACOES DE VEICULOS S.A. C175265301 PWO5429 7471 / 0 24/12/2015 16:22:51

MURILO GOMES DA SILVA B504732293 PUS1161 7455 / 0 26/12/2015 11:37:41

MURO TERRAPLENAGEM LTDA B504727143 HDF7374 7455 / 0 24/12/2015 11:39:55

NADIA MARTINS DE JESUS B504728933 EGS7865 7455 / 0 24/12/2015 18:42:50

NAIR LIBERATO C175273601 HNZ0630 7455 / 0 25/12/2015 11:16:44

NATAL BASILIO GALVAO B504729253 PWG7386 7455 / 0 25/12/2015 10:07:52

NATALIA CASTRO DE ALMEIDA D114715208 GWH0407 6050 / 3 28/12/2015 10:00:38

NATALIA RIBEIRO DE FREITAS B504728243 NYA6787 7455 / 0 24/12/2015 14:40:10

NATALICIO DE OLIVEIRA JUNIOR B161283853 GON2622 7455 / 0 26/12/2015 19:10:42

NAYARA ARIFA ALVES B161284873 GUE3897 7455 / 0 27/12/2015 12:24:40

NAYARA FREITAS MARQUES AB01197906 HIC7197 5452 / 2 20/12/2015 21:20:00

NAYARA MARQUES DE SOUZA B504727273 HLK9326 7455 / 0 24/12/2015 07:11:13

NAZARINA DE OLIVEIRA ALMEIDA AH00554109 GUH3487 5550 / 0 01/02/2016 16:55:25

NEIDE VIEIRA DA SILVA AH00546160 OLP2657 5568 / 0 31/12/2015 14:20:35

NEILO DA SILVA ADAO B504728853 NYB7299 7463 / 0 25/12/2015 08:36:12

NELCILON FERNANDES B504729073 OQG8291 7455 / 0 24/12/2015 19:23:46

NELSON JONAS DA SILVA B504732743 GWK8890 7455 / 0 27/12/2015 08:39:06

NEMIR MARIA DA COSTA MONCAO B504732573 HDD2128 7455 / 0 27/12/2015 07:20:03

NEUSA PEREIRA DE ASSIS AH00542815 OMD4484 5509 / 0 02/01/2016 17:18:51

NEUSA PEREIRA DE ASSIS AH00542813 OMD4484 5509 / 0 02/01/2016 14:53:08

NEWTON BERNARDO DE JESUS B504728233 PWA1085 7455 / 0 24/12/2015 14:22:34

NEWTON ROBERTO DE A BRASIL B161283213 HJR5385 7455 / 0 26/12/2015 08:55:09

NEXFORT SISTEMA DE SEGURANCA LTDA B504730533 HGV5919 7455 / 0 25/12/2015 18:58:53

NICOLAS DAMIAN DE CARVALHO B504728763 GZP0770 7455 / 0 25/12/2015 07:46:13

NILO JORGE B161286453 GTX6739 7455 / 0 28/12/2015 07:25:37

NILO JORGE B161283413 GTX6739 7455 / 0 26/12/2015 16:25:32

NILSON PEREIRA DA SILVA AH00542812 HIM4139 5819 / 4 02/01/2016 14:08:08

NILSON SEARA MADUREIRA B504734673 OMG7649 7455 / 0 28/12/2015 07:16:19

NILTON SAVIO DE JESUS B504731913 HFW5359 7455 / 0 26/12/2015 16:43:15

NIUZA ROSA FELICIANA ROCHA B161284173 GYO9234 7455 / 0 26/12/2015 09:51:58

NIVALDO BRAGA BARBOSA B161287003 MXY6813 7463 / 0 28/12/2015 14:01:34

NIVALDO DE ALMEIDA B161281523 HCS4123 7455 / 0 25/12/2015 04:21:21

NIVIA M.DOS SANTOS DE OLIVEIRA B161282883 OPN2337 7455 / 0 25/12/2015 15:02:33

NIVIA PAREIRA DE OLIVEIRA B161285403 GUJ5332 7455 / 0 27/12/2015 13:03:58

NIZAM CAMPOS E SOUZA C175267601 HBY5623 7455 / 0 24/12/2015 18:25:42

NOMAR ALVES MACHADO D114714318 JFB4025 6050 / 3 24/12/2015 20:43:55

NORMANDO DAMASCENO AFONSO B504734033 HFC9620 7455 / 0 27/12/2015 12:39:50

NOROESTE LEASING ARR.MERC. S/A B161285753 GWM4163 7455 / 0 27/12/2015 19:03:31

NTC SERVICOS LTDA. AF01104695 HNK0928 5452 / 2 21/12/2015 20:25:00

NUBIA FERREIRA OLIVEIRA B161280723 JVD9382 7455 / 0 24/12/2015 12:52:06

NUTRIMIX IND E COM DE A. LTDA ME B504734993 OPB3325 7455 / 0 28/12/2015 10:53:44

ODAIR JOSE DE OLIVEIRA B504729433 GMG6810 7471 / 0 25/12/2015 13:11:56

OLGA CRISTINA PEREIRA LIMA B504735103 GUI9328 7463 / 0 28/12/2015 12:16:45

OLIMPIO SOARES DE O.JUNIOR B161282193 HHY5213 7455 / 0 25/12/2015 16:36:45

ONIVOM GOMES FERREIRA B504729653 HKN0700 7455 / 0 25/12/2015 16:13:20

ONOFRA ROCHA RIBEIRO B161287193 PWV6760 7455 / 0 28/12/2015 09:45:10

ORGANIZACAO FERREIRA BATISTA LTD B161283953 OQI4660 7455 / 0 26/12/2015 13:30:06

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 78 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

OSMAR ORLANDO CARNEIRO B504730713 PUB5437 7455 / 0 26/12/2015 07:44:32

OSVALDO DE ALMEIDA FILHO B504730023 GXJ2158 7455 / 0 25/12/2015 10:04:04

OSVALDO DE ALMEIDA FILHO B504730083 GXJ2158 7455 / 0 25/12/2015 14:54:10

OSVALDO DE SOUSA OLIVEIRA B161283633 GYE3627 7455 / 0 26/12/2015 15:13:44

OSVALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA D114714468 PUL2443 6050 / 3 25/12/2015 16:58:22

OSVALDO MARTINS DE A JUNIOR B161284443 GWB3761 7455 / 0 26/12/2015 09:13:58

OSWALDO DE ALMEIDA JUNIOR B504728463 LPS1705 7463 / 0 24/12/2015 17:08:02

OSWALDO SOARES PINTO B504733193 OLP4993 7455 / 0 27/12/2015 11:15:31

OTACILIO FRANCISCO FRANCA B504730313 PVT9941 7463 / 0 25/12/2015 09:20:02

OTAVIA XAVIER DE OLIVEIRA C175261401 OQN0143 7455 / 0 24/12/2015 11:51:17

OZEIAS PEREIRA DE OLIVEIRA B504729753 GSY6575 7455 / 0 25/12/2015 16:52:09

PABLO ANDRE VIEIRA DE JESUS D114715358 OQB4361 6050 / 3 28/12/2015 18:06:37

PABLO JOSE VILELA DE CASTRO B161280113 LAZ7133 7455 / 0 24/12/2015 23:50:07

PADARIA PAO DO CEU LTDA - ME B161279533 OXJ7314 7455 / 0 24/12/2015 07:27:29

PAMELLA JAHEL POLLO DE OLIVEIRA B161279433 OLO2408 7455 / 0 24/12/2015 09:56:53

PATRICIA BARBOSA SILVA B161280453 PUS2903 7455 / 0 24/12/2015 14:43:11

PATRICIA GONCALVES G FROES B504728313 PWL3879 7463 / 0 24/12/2015 15:04:13

PATRICIA LENOIR BICALHO B504731963 HMA6591 7455 / 0 25/12/2015 16:13:39

PATRICIA MARTINS EUGENIO B504730573 GLQ1300 7455 / 0 26/12/2015 06:30:24

PATRICK DA SILVA SANTIAGO B504728983 PVG1668 7463 / 0 24/12/2015 13:42:13

PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA B504734383 PWK8602 7455 / 0 27/12/2015 08:39:37

PAULA CRISTINA AMARO C175240201 GZT2490 7455 / 0 22/12/2015 09:24:17

PAULA MARTINS COURA C175266201 OLT4598 7455 / 0 24/12/2015 17:12:53

PAULA THAYANNE MATOZINHO SILVA AF01104722 HNQ4853 5568 / 0 19/12/2015 15:19:00

PAULINILCE DOS SANTOS SILVA B504729943 HBZ3176 7463 / 0 25/12/2015 16:48:35

PAULO ALEXANDRE NERES PEREIRA B504730803 MPE2967 7455 / 0 26/12/2015 08:53:19

PAULO ALEXANDRE NERES PEREIRA B504732633 MPE2967 7455 / 0 27/12/2015 08:10:25

PAULO ALEXANDRE SZOCS C175242901 HJK7748 7455 / 0 22/12/2015 14:19:44

PAULO DIAS PEDROSA B504734973 PUG3671 7455 / 0 28/12/2015 18:59:29

PAULO HENRIQUE BANZA AGRIPINO AF01873191 PUI0668 5991 / 0 21/12/2015 19:39:00

PAULO HENRIQUE G DOS S GUIMARAES B504733093 OME7299 7455 / 0 27/12/2015 10:20:00

PAULO HOMERO PEREIRA B504731753 HMB0756 7463 / 0 26/12/2015 13:23:45

PAULO JOSE DE ABREU B504733023 HML6818 7455 / 0 27/12/2015 10:03:42

PAULO RICARDO SIQUEIRA DE MELO B161282093 HEU0033 7455 / 0 25/12/2015 22:10:15

PAULO ROBERTO AUER CORTEZZI B161283113 GNU9506 7455 / 0 25/12/2015 13:26:04

PAULO ROBERTO G. VARELA B504734223 HMB8939 7455 / 0 27/12/2015 11:33:21

PAULO SERGIO BATISTA DE CARVALHO B504730793 HCP3638 7463 / 0 26/12/2015 08:53:13

PAULO SERGIO DE SOUZA CAMPOS AF01521184 PUC2677 5541 / 1 16/12/2015 18:02:00

PEASLA TRANSPORTES LTDA ME B161284233 OQH6224 7455 / 0 26/12/2015 08:01:27

PEDRO MAGELA DA SILVA B504733573 HEG7178 7463 / 0 27/12/2015 16:47:42

PEDRO PAULO PEREIRA B504735113 OLQ5639 7463 / 0 28/12/2015 13:04:27

PEDRO PAULO SILVA SANTOS B504734703 PVC5235 7455 / 0 28/12/2015 13:45:46

PETRIKE MAURICIO DIAS NANTES AB01198256 HKI1757 5568 / 0 18/12/2015 20:55:00

PHILLIP GONCALVES FONSECA B504733523 HBZ4322 7463 / 0 27/12/2015 16:00:33

PIERRE BRAGA B504733003 HNN5902 7455 / 0 27/12/2015 09:59:53

PLACIDO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO B161282383 GMP5177 7455 / 0 25/12/2015 19:20:01

POLIANA FONSECA SANTOS AF00468061 HAG2729 5541 / 4 22/12/2015 16:40:00

POLIGRAN SERVICOS EM PEDRAS LTDA B161280793 GVW4607 7455 / 0 24/12/2015 16:53:39

PONTUAL LOC CAR LTDA ME B504727793 PVV4998 7455 / 0 24/12/2015 07:40:34

POSSIDONIO XAVIAR NETO B504733953 GTX9702 7455 / 0 27/12/2015 17:08:34

PREVIACAO C S S S O E LTDA ME B504733183 GPQ4614 7455 / 0 27/12/2015 11:13:22

PRIORE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA B504734713 NYB5608 7455 / 0 28/12/2015 13:58:09

PRISCILA CAROLINE DE OLIVEIRA AF01003949 ORC5373 6041 / 2 16/12/2015 06:05:00

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 79 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

PROSAUDEMED-N MED PREV DIAG LTDA B504733993 OLQ9357 7455 / 0 27/12/2015 16:46:48

PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA C175237701 OPH7063 7455 / 0 21/12/2015 18:55:24

QUEMUEL SILVA PATRICIO C175270601 GYV9324 7455 / 0 25/12/2015 07:51:09

R L ALUGUEL DE EM E EQUI LTDA ME AF01521075 HIJ0941 6122 / 0 18/12/2015 17:10:00

RACHEL CRISTINA CARDOSO PEREIRA B161284053 HLJ5839 7455 / 0 26/12/2015 14:11:21

RAFAEL ALVES DUTRA AF01104931 JPN4719 5738 / 0 17/12/2015 20:02:00

RAFAEL AUGUSTO CELESTE AF00468158 HEH7758 6050 / 1 21/12/2015 18:25:00

RAFAEL DE JESUS OLIVEIRA B504727673 HNS0587 7455 / 0 24/12/2015 06:03:41

RAFAEL DOMINGOS DE O. VIANA B161282453 GRE9617 7455 / 0 25/12/2015 10:11:23

RAFAEL LIMA DE CASTRO B161283933 HIE8391 7455 / 0 26/12/2015 12:48:33

RAFAEL MAGALHAES DE SOUZA AH00526795 HGZ7880 5452 / 2 02/01/2016 22:40:14

RAFAEL MARQUES GONCALVES B504734143 GMX9260 7455 / 0 27/12/2015 18:37:02

RAFAEL MORAIS VIDAL B504732833 HNJ3023 7463 / 0 27/12/2015 08:58:01

RAFAEL RAMINHO PEREIRA B504729273 CQG9589 7455 / 0 25/12/2015 10:18:05

RAFAEL ROSSI NOMINATO B504730923 HKF9984 7455 / 0 26/12/2015 10:13:38

RAFAEL SANTOS CORREA B504733113 KQF5960 7455 / 0 27/12/2015 10:39:00

RAFAEL VAGNER CAMPOS COELHO B161280503 HDQ9189 7455 / 0 24/12/2015 19:10:51

RAFAEL VITOR DOS SANTOS MOREIRA AB01198260 HKO2986 5509 / 0 29/12/2015 14:00:00

RAFAELA DE MORO F.DE OLIVEIRA B504733833 NXY2026 7455 / 0 27/12/2015 06:31:46

RAIMUNDO FIRMINO DOS SANTOS B504728603 GVO9354 7455 / 0 24/12/2015 18:46:14

RAIMUNDO JORGE DA SILVA B504728483 OQW7767 7455 / 0 24/12/2015 17:10:12

RAIMUNDO NELO VIEIRA B504731773 HZW2654 7455 / 0 26/12/2015 07:56:41

RAIMUNDO NELO VIEIRA B504730743 HZW2654 7455 / 0 26/12/2015 07:55:45

RAJA RENT A CAR LTDA B504732273 PVE8743 7455 / 0 26/12/2015 11:09:08

RAMON AUGUSTO FELIPE ME C175227301 HNX0462 7455 / 0 21/12/2015 15:35:25

RAMON RODRIGUES SOARES B504727503 OMD3219 7455 / 0 24/12/2015 06:46:29

RAPHAEL LUIZ DIAS B161285913 GXW3681 7455 / 0 27/12/2015 17:58:45

RAQUEL DOS SANTOS AH00537843 GZF3391 5185 / 1 01/01/2016 23:18:07

RAUL MARIANO PACHECO FILHO B504730373 NXM9513 7455 / 0 25/12/2015 13:12:57

RAYMUNDO CUSTODIO C175222801 GTQ8266 7455 / 0 21/12/2015 11:13:27

REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B504730223 HFE0334 7455 / 0 25/12/2015 09:55:56

REGIANE APARECIDA DE SOUZA B504731903 HCV8077 7455 / 0 26/12/2015 16:23:31

REGINA MARIA DE OLIVEIRA B504728503 PWX3820 7455 / 0 24/12/2015 17:20:43

REGINA MARIA DINIZ B161280683 GXP6073 7455 / 0 24/12/2015 09:43:09

REGINA VON RODON D114715318 JVQ8452 6050 / 3 28/12/2015 13:30:37

REGINALDO ALVES DA SILVA ROCHA B161279693 JPB8253 7455 / 0 24/12/2015 11:56:35

REGINALDO CESAR LOURENCO B504728613 GXW9513 7455 / 0 24/12/2015 18:55:18

REGINALDO HERCULANO DE L ARAUJO D114715218 HFU5861 6050 / 3 28/12/2015 11:02:52

REINALDO CAMPOS LEMOS D114714218 OXJ0075 6050 / 3 24/12/2015 16:33:10

REINALDO COSME DE OLIVEIRA B161282033 HDT7375 7455 / 0 25/12/2015 16:15:15

REINALDO MOREIRA DOS SANTOS B161280693 HFW8093 7455 / 0 24/12/2015 10:41:34

REMER OLAVO VILACA DA SILVA AF00468020 OOW6200 6050 / 2 19/12/2015 17:40:00

RENATA DE OLIVEIRA RAMOS B504728223 HAO1111 7455 / 0 24/12/2015 14:22:05

RENATA KELLY ASEVEDO DE OLIVEIRA B504733253 GSY0883 7455 / 0 27/12/2015 12:10:07

RENATA MARA CANDIDA NASCIMENTO B161282743 GWR8550 7455 / 0 25/12/2015 20:35:17

RENATA PEDREIRA RABELO B161284163 KQU0657 7455 / 0 26/12/2015 17:59:11

RENATA PINTO DE VASCONCELOS C175278601 HMJ9257 7455 / 0 25/12/2015 16:00:38

RENATA ROCHA RIBEIRO B504728563 HDD1933 7455 / 0 24/12/2015 18:25:20

RENATO DA ROCHA B504727393 JPO6000 7455 / 0 24/12/2015 11:11:17

RENATO DE ARAUJO BAETA C175259601 GXK1561 7455 / 0 24/12/2015 09:58:20

RENATO FERREIRA DOS SANTOS B161283233 GSE4063 7455 / 0 26/12/2015 16:05:14

RENATO GOMES ROBERTO B161279963 HJB3956 7455 / 0 24/12/2015 17:09:41

RENATO LEANDRO F. DA SILVA B504731843 OLT7271 7455 / 0 26/12/2015 12:22:56

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 80 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

RENATO LOPES ANTONIO B504733943 PUF0622 7455 / 0 27/12/2015 17:05:02

RENY DA CUNHA LOPES D114714058 HOD2643 6050 / 3 24/12/2015 07:10:04

REZENDE E REZENDE REST CHURRAS L C175271301 PVC6482 7455 / 0 25/12/2015 08:46:04

RIACHO TRANSPORTE LTDA C175427101 HIJ3266 7455 / 0 30/12/2015 08:13:41

RIBAMAR DE OLIVEIRA COSTA AH00537835 OQA3053 5452 / 2 01/01/2016 21:03:06

RIBEIRO E MEDEIROS COM REPRES LT B504732013 PVL9426 7455 / 0 26/12/2015 10:49:40

RICARDO ALEXANDRE LOPES B504730283 GTF5138 7455 / 0 25/12/2015 19:22:30

RICARDO ANTONIO RAMOS DA SILVA D114715308 JHE9940 6050 / 3 28/12/2015 12:34:38

RICARDO CESAR MOURA DE ALMEIDA B161281203 OPD0895 7455 / 0 24/12/2015 13:50:26

RICARDO CRISTIANO SILVA B161278083 HIJ0772 7455 / 0 23/12/2015 06:05:43

RICARDO ELIAS MEDEIROS D114714708 HKH8605 6050 / 3 26/12/2015 17:11:16

RICARDO FRANCISCO DOS SANTOS B504732873 GXR4900 7455 / 0 27/12/2015 09:17:21

RICARDO TOLEDO LOPES B504731163 HNK1030 7455 / 0 26/12/2015 14:23:49

RINALDO CIRILO PEREIRA B504730243 HOD8743 7455 / 0 25/12/2015 10:59:53

RINEY RIBEIRO B504727063 NZQ4617 7455 / 0 24/12/2015 14:36:47

RITA BARBOSA PEREIRA B161280233 HFB2397 7455 / 0 24/12/2015 07:35:49

RIVANE FABIANO F MARCIANO B161281883 DZW9762 7455 / 0 25/12/2015 07:57:52

RL ALUGUEL DE EMP E EQUIP LTDA AB01189043 OPT9738 5550 / 0 18/12/2015 09:40:00

RM & C CONTABILIDADE LTDA ME C175247001 OPS4120 7463 / 0 23/12/2015 06:49:05

ROBERSON L. DA SILVA FERREIRA AH00553084 HKY6750 5738 / 0 31/12/2015 08:32:30

ROBERT MARQUES FERNANDES B504730303 HKR4597 7455 / 0 25/12/2015 08:42:25

ROBERT MARQUES FERNANDES B504728843 HKR4597 7455 / 0 25/12/2015 08:35:45

ROBERT RIBEIRO MOREIRA B504729773 PWC5211 7455 / 0 25/12/2015 17:03:19

ROBERTO AMARAL CRUZ B504733923 GWA7934 7455 / 0 27/12/2015 15:28:45

ROBERTO ANTONIO DA SILVA D114714248 HMU7698 6050 / 3 24/12/2015 20:39:59

ROBERTO BATISTA CAMPOS B504730703 JOB3409 7463 / 0 26/12/2015 07:33:12

ROBERTO BELARMINO DIAS C175260401 PUU9297 7455 / 0 24/12/2015 10:34:09

ROBERTO CARLOS DA SILVA AF00468015 HIC1178 5452 / 5 18/12/2015 16:50:00

ROBERTO DOS SANTOS LIO COPOLA AF00468184 HHZ2938 5720 / 0 21/12/2015 17:08:00

ROBERTO LUCINDO DE OLIVEIRA AB01189046 GQZ9729 5550 / 0 18/12/2015 09:40:00

ROBERTO MARCIO TAVEIRA C175274901 AHP1559 7463 / 0 25/12/2015 12:17:41

ROBERTO REIS FABIANO B504727983 OQF2230 7455 / 0 24/12/2015 09:14:32

ROBSON LEOPOLDINO SANTOS B504729673 GKM5369 7455 / 0 25/12/2015 16:31:59

ROBSON ADRIANO PEREIRA DA SILVA C175239101 GPU0947 7455 / 0 22/12/2015 07:30:09

ROBSON DE SOUZA FARIA B504731483 HGS5010 7455 / 0 26/12/2015 17:11:52

ROBSON DOS SANTOS VILELA B504730843 EMD3012 7455 / 0 26/12/2015 09:27:48

RODINEI RAIMUNDO DE OLIVEIRA C175256301 HAG0045 7455 / 0 24/12/2015 05:24:21

RODO MADE TRANSPORTES LTDA B161286253 PWJ2983 7455 / 0 28/12/2015 14:35:15

RODOBAN SEG E T DE VALORES LTDA B504729163 OPU5772 7455 / 0 25/12/2015 09:05:50

RODRIGO BICALHO DA SILVA B504730653 HCA6176 7455 / 0 26/12/2015 06:59:45

RODRIGO COSTA BOTELHO NUNES B504732843 OOX7381 7455 / 0 27/12/2015 08:58:01

RODRIGO JUNIO DOS REIS SENRA B504733283 PWA7272 7463 / 0 27/12/2015 12:33:33

RODRIGO MEIRA AMARAL B504733723 GYA8412 7463 / 0 27/12/2015 19:21:47

RODRIGO PIRES MAFRA B504729443 PVN1267 7455 / 0 25/12/2015 13:23:35

RODRIGO TRINDADE GOMES C175263701 HER3313 7455 / 0 24/12/2015 14:55:19

RODRIGO WAGNER DA GAMA B161287173 HIC4974 7455 / 0 28/12/2015 17:12:00

ROGER DA SILVA GALDINO B161279933 NPK1069 7455 / 0 24/12/2015 22:50:00

ROGERIO BARBOSA GODINHO B504733273 PVV0536 7455 / 0 27/12/2015 12:27:45

ROGERIO BRAGA DE SOUZA B504728353 HOJ2836 7455 / 0 24/12/2015 15:46:28

ROGERIO CLEMENTE DOS SANTOS C175239301 HAA8550 7455 / 0 22/12/2015 07:57:12

ROGERIO COSTA DE MELO B504729373 OLP0322 7463 / 0 25/12/2015 12:22:06

ROGERIO DA SILVA COELHO D114715268 HDV7551 6050 / 3 28/12/2015 08:48:54

ROGERIO DOS SANTOS SOARES B504733543 PWT0029 7463 / 0 27/12/2015 16:04:29

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 81 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

ROGERIO FARIA DA SILVA B504727553 HDW6969 7463 / 0 24/12/2015 16:27:42

ROGERIO G DA SILVA 04320167678 D114714898 PVL9728 6050 / 3 27/12/2015 20:52:04

ROGERIO G VALE ME D114715248 OPF2807 6050 / 3 28/12/2015 11:48:09

ROGERIO LUIS DA SILVA B504730193 HMO0181 7455 / 0 25/12/2015 18:47:41

ROMEU RODRIGUES MOREIRA C175250501 HIE9652 7455 / 0 23/12/2015 12:43:13

ROMULO ALVES DA SILVA C175249101 HJK0018 7455 / 0 23/12/2015 10:41:58

ROMULO GONCALVES M CASTRO B504731503 HEL7868 7463 / 0 26/12/2015 17:39:25

ROMULO PATRICIO T. PIMENTA B504731073 OQJ0572 7455 / 0 26/12/2015 12:34:23

RONALDO DE ARAUJO SCHWEIZER C175253501 OWJ8340 7455 / 0 23/12/2015 16:16:10

RONALDO DE MATOS FERNANDES C175253801 GWB7001 7455 / 0 23/12/2015 16:39:05

RONALDO PEDROSA VIRTUOSO AF00468122 OWI9629 5568 / 0 19/12/2015 08:55:00

RONAN CABRAL GAROTO AB01189972 OWX4386 5568 / 0 21/12/2015 21:21:00

RONEI DE SOUZA BRAGANCA AH00526792 GWZ1894 5568 / 0 02/01/2016 21:16:16

RONEI MACHADO B504730483 GZF5474 7455 / 0 25/12/2015 21:36:01

RONILTON NEVES DE SOUSA AH00546170 OLO5786 6017 / 5 02/01/2016 18:03:17

ROSA MARIA ALVES MIRANDA B504729563 PUC4429 7455 / 0 25/12/2015 15:00:15

ROSALIA ANTONIA AZEVEDO B504734303 PUO3082 7463 / 0 27/12/2015 15:22:41

ROSANA APARECIDA DE S CRUZ SILVA B504729473 HNN9490 7463 / 0 25/12/2015 13:43:40

ROSANGELA BARBOSA FIGUEIRA B504734403 HNA8397 7455 / 0 27/12/2015 09:11:53

ROSANGELA GERALDA DE S O ROCHA AH00526796 OLT6171 5541 / 5 03/01/2016 19:32:52

ROSARIO PEREIRA ABREU C175249701 NYC5102 7455 / 0 23/12/2015 11:50:43

ROSELAINE ANGELICA DOS SANTOS D114714238 GTW2529 6050 / 3 24/12/2015 16:46:32

ROSELIA PEREIRA SILVA B504728773 GZP6765 7455 / 0 25/12/2015 07:52:21

ROSEMARY DE ALMEIDA SOARES AB01189015 OXG1082 5541 / 3 22/12/2015 16:10:00

ROSEMARY DOS SANTOS AF00468150 MCC7014 7374 / 0 21/12/2015 17:05:00

ROSEMEIRE MOREIRA DUARTE B504734173 HGS8132 7455 / 0 27/12/2015 07:21:40

ROSILENE LIMA GOMES BRITO B504734293 GWF5624 7455 / 0 27/12/2015 15:02:41

ROSILENE MARIA SIMAO B161283533 HKT6238 7455 / 0 26/12/2015 04:56:03

ROSIMEIRE RUBIM DE SOUZA C175243701 HNQ6025 7463 / 0 22/12/2015 15:06:16

ROZANGELA CASSIANA DOS SANTOS D114714138 OPL5144 6050 / 3 24/12/2015 08:56:47

ROZENI MARIA DE JESUS AF00010127 NQV2987 5606 / 0 22/12/2015 08:30:00

ROZILEIA APARECIDA DA SILVA C175265401 HDK2008 7455 / 0 24/12/2015 16:26:18

RP PRESTADORA DE SERV LTDA -EPP B504734213 HIR1520 7455 / 0 27/12/2015 10:29:39

RS GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA B161285953 KKK4270 7455 / 0 27/12/2015 15:10:40

RUANE ACESSORIOS LTDA - ME B161286333 HEJ7839 7455 / 0 28/12/2015 20:42:45

RUBEN DE SOUSA B504731593 KXK1239 7455 / 0 26/12/2015 18:24:35

RUBENS FERREIRA DA SILVA C175222701 GTW0805 7455 / 0 21/12/2015 11:09:53

RUBENS WAYSLLAN DE LIMA BRAGA B161284503 GWD7287 7455 / 0 26/12/2015 12:44:39

RUBIA SILVA BENEMOND C175236401 PVI8018 7455 / 0 21/12/2015 13:48:13

RUILSON EDNER RIBAS B161284083 GZG0935 7455 / 0 26/12/2015 17:23:20

SABRINA DE OLIVEIRA MENDES C175254401 OPL8829 7455 / 0 23/12/2015 18:28:53

SABRINA SANTOS DE CARVALHO B161284463 CWU5595 7455 / 0 26/12/2015 12:16:01

SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS B161287043 OWZ3226 7455 / 0 28/12/2015 16:02:10

SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL B504727233 HML7101 7455 / 0 24/12/2015 16:04:04

SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL B504733893 FDT4376 7455 / 0 27/12/2015 12:25:03

SAINT JAYMES MOREIRA QUADROS B504734503 HNS8155 7455 / 0 27/12/2015 16:12:18

SALGADOS COMA BEM LTDA AH00549042 HIM3057 5819 / 6 02/01/2016 10:39:06

SANDRA ALVES DOS REIS B161280743 HKT0016 7463 / 0 24/12/2015 14:34:37

SANDRA DAS GRACAS PEREIRA AH00541242 HCW9095 5738 / 0 03/01/2016 10:50:02

SANDRA M SALES B ANDRADE B161282733 KJX2345 7455 / 0 25/12/2015 18:04:45

SANDRO BOTELHO RODRIGUES AH00552083 HHS9335 5452 / 2 01/01/2016 20:30:30

SANDRO R CONSTANT DE OLIVEIRA AB01189010 LQH4637 5550 / 0 18/12/2015 11:58:00

SARA SILVA SANTOS B504728913 PVU0787 7455 / 0 24/12/2015 10:58:06

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 82 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

SAULO ALEXANDRE LUCAS D114718908 GYO6631 6050 / 3 10/01/2016 12:12:50

SEBASTIAO BATISTA DE SOUZA B504729583 HIC2688 7455 / 0 25/12/2015 15:07:54

SEBASTIAO CUSTODIO DE SOUZA AH00555531 OLU4029 5550 / 0 02/01/2016 08:12:21

SEBASTIAO LEONCIO DA SILVA FILHO B161284023 HIR0273 7455 / 0 26/12/2015 16:39:34

SEBASTIAO RODRIGUES SILVA B161279713 AHF2401 7455 / 0 24/12/2015 14:13:05

SELMO LOURENCO DE O E OLIVEIRA B504733783 GXG6975 7463 / 0 27/12/2015 07:28:24

SELTA TRANSPORTES LTDA D114715128 PWB9758 6050 / 3 28/12/2015 15:25:43

SERGIO ANTONIO M JUNIOR AB01189888 GSG2641 5568 / 0 19/12/2015 21:40:00

SERGIO CARVALHO LIMA B161280243 MXH6646 7455 / 0 24/12/2015 07:43:40

SERGIO COSTA DE OLIVEIRA B504728893 HLX5190 7455 / 0 24/12/2015 11:47:17

SERGIO FIGUEIREDO DE ARAUJO B161280333 HLX5630 7455 / 0 24/12/2015 15:41:46

SERGIO LUIZ FRANCA CAJA B161286483 OOW4435 7455 / 0 28/12/2015 20:59:17

SERGIO MARCIO DE SOUZA C175260301 HHK6719 7463 / 0 24/12/2015 10:27:58

SERGIO RENATO BERNARDES CAMARGOS C175245001 EMF4798 7463 / 0 22/12/2015 17:31:21

SERGIO RODRIGUES ARAUJO C175245201 HDT8572 7455 / 0 22/12/2015 18:14:10

SEVERIANO NETO PEREIRA B161283333 HKF9684 7463 / 0 26/12/2015 18:46:49

SHEILA GOMES SOARES AB01197901 HAE4252 5568 / 0 19/12/2015 22:33:00

SHILDER CRISTIAN LUCAS MIRANDA AH00546155 HCQ9323 5550 / 0 31/12/2015 10:30:11

SHIRLEI DE JESUS DE AZEVEDO B161286403 PUX1034 7455 / 0 28/12/2015 05:29:59

SHIRLEY ROSANE DOS SANTOS CASTRO AH00537834 HJD7095 5460 / 0 01/01/2016 20:36:08

SILAS DA SILVA SANTOS B504730423 HBO6633 7455 / 0 25/12/2015 16:00:01

SILVA VEICULOS LTDA-ME AB01189887 HLH4111 5568 / 0 19/12/2015 21:06:00

SILVIA APARECIDA DE OLIVEIRA PAZ B161283703 HFK5374 7455 / 0 26/12/2015 20:43:00

SILVIO ANGELO COCOVICK B161281793 PWD1869 7455 / 0 25/12/2015 00:36:57

SILVIO BATISTA DE ALCANTARA B504727903 GTB7955 7455 / 0 24/12/2015 08:21:12

SILVIO PEDRO FERREIRA B504731823 GXK7534 7455 / 0 26/12/2015 11:58:50

SIMOES & PEREIRA MAT DE CONST LT B161283883 NYA6291 7455 / 0 26/12/2015 07:39:16

SIMONE DE ALMEIDA RAMOS D114714028 HKQ2604 6050 / 3 24/12/2015 16:54:19

SIMONE GONCALVES DE MOURA B504729983 DIF6215 7455 / 0 25/12/2015 07:26:36

SIMONE IMACULADA PEREIRA C175249001 NXY4686 7455 / 0 23/12/2015 10:35:01

SIMONE LUIZA DE BARROS PEREIRA AB01189027 OMA0291 5568 / 0 17/12/2015 11:56:00

SIMONE RIBEIRO DA SILVA TEIXEIRA B161280883 OLP5682 7455 / 0 24/12/2015 12:01:53

SIMONE RODRIGUES DE SOUZA B504732063 HMO6502 7455 / 0 26/12/2015 17:29:49

SINVAL DORCINO B504734283 ANJ7894 7455 / 0 27/12/2015 12:51:05

SIRLENE DE SOUZA MACIEL B504730113 HDQ2629 7455 / 0 25/12/2015 18:24:11

SONIA ALEIXO DA SILVA B504727713 OMB4804 7455 / 0 24/12/2015 06:21:26

SONIA DE MOURA FERREIRA B161284113 OQP4053 7455 / 0 26/12/2015 19:33:21

SONIA ISIDIA GOMES B504732953 HGG5836 7455 / 0 27/12/2015 09:41:01

SONIA SOUZA DAMASCENO FRANCISCO C175273901 HMI0294 7455 / 0 25/12/2015 11:26:07

STEFANI MACHADO VITAL C175264801 PWE1146 7455 / 0 24/12/2015 15:45:35

SUELI CANDIDA DE SOUZA BARROS B504734823 HGB9995 7455 / 0 28/12/2015 10:12:24

SUELI ROSANGELA GOMES B161287033 MQA8597 7455 / 0 28/12/2015 15:31:40

SUELY DE FATIMA SILVEIRA SANTOS B161285583 HHX9732 7455 / 0 27/12/2015 06:16:46

TADEU FERREIRA DOS SANTOS B504734663 GMP6178 7455 / 0 28/12/2015 06:41:53

TARCISIO ANTONIO DE SOUZA FLORES AF01104947 ORA0114 5959 / 1 19/12/2015 10:45:00

TARCISIO APARECIDO PINTO C175277901 GLB4264 7455 / 0 25/12/2015 15:34:42

TARCISIO JUNIO RIBEIRO B161284883 HKO7572 7455 / 0 27/12/2015 13:31:29

TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO B161281653 GTZ0989 7455 / 0 25/12/2015 14:59:59

TARCIZIO ALEIXO DE SOUZA B161283013 HBH4303 7455 / 0 25/12/2015 18:26:09

TARCIZIO LOPES B504729973 NMB2353 7455 / 0 25/12/2015 06:29:03

TATIANA KELLEN DE FREITAS B161286173 GUX4761 7463 / 0 28/12/2015 08:55:58

TATIANA PEREIRA DE ABREU FARIA B504732443 LQL3689 7455 / 0 26/12/2015 16:57:51

TATIANA PEREIRA DE ABREU FARIA B161283973 LQL3689 7455 / 0 26/12/2015 14:39:57

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 83 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

TATIANA PEREIRA DE ABREU FARIA D114714718 LQL3689 6050 / 3 26/12/2015 17:35:18

TAYNAH AMARAL DE OLIVEIRA B504734903 PVT8913 7455 / 0 28/12/2015 08:07:01

TCL SERVICOS LTDA ME B504731863 PUB8714 7455 / 0 26/12/2015 13:26:58

TERESA CRISTINA PRATA PACE B504732973 PVJ9669 7463 / 0 27/12/2015 09:45:48

TERESA EMILIA FREITAS CASTILHO D114715058 NIP5031 6050 / 3 27/12/2015 09:08:15

TEREZINHA DE CARVALHO B504727403 HKY8203 7455 / 0 24/12/2015 12:19:14

TEREZINHA DE J. S. R. DE BARROS B504727803 HMY6213 7455 / 0 24/12/2015 07:50:31

TEREZINHA DE SALLES BICALHO B504728513 OLR0041 7455 / 0 24/12/2015 17:35:02

TEREZINHA FERREIRA DO AMARAL AF01104730 HHB2293 5568 / 0 19/12/2015 18:39:00

THAIS DE DEUS VIEIRA CAMPOS B504728033 PWH7197 7455 / 0 24/12/2015 09:56:22

THAIS FERNANDA F MOREIRA B504727423 HCS8199 7455 / 0 24/12/2015 13:33:44

THALES JEFERSON DRUMOND SANTOS C175251401 HCO2275 7471 / 0 23/12/2015 13:53:17

THEO EDUARDO DA SILVA B504729643 OWR5266 7455 / 0 25/12/2015 16:13:17

THIAGO AUGUSTO SILVA DE FRIAS B504731743 HDD3832 7463 / 0 26/12/2015 13:11:49

THIAGO FERNANDES BERNARDO B161282823 HKZ6667 7455 / 0 25/12/2015 16:53:31

THIAGO FERNANDES BERNARDO B161280803 HKZ6667 7455 / 0 24/12/2015 17:14:53

THIAGO FREDERICO DE OLIVEIRA B504732753 HDR5700 7463 / 0 27/12/2015 08:41:26

THIAGO GOMES DE OLIVEIRA D114714848 HHE1985 6050 / 3 27/12/2015 21:07:16

THIAGO HENRIQUE FRAGA B504729783 HJG2681 7455 / 0 25/12/2015 17:12:19

THIAGO LUIZ DE ALMEIDA SALATIEL AF00468296 OQQ9308 5630 / 0 22/12/2015 18:55:00

THIAGO PEDROSA NUNES B504733303 HIK1189 7455 / 0 27/12/2015 12:41:03

THIAGO SANTOS CAROLA D114714588 HBS8485 6050 / 3 26/12/2015 11:48:41

THIAGO VEIGA TRINDADE B504727563 HED6938 7455 / 0 24/12/2015 16:30:36

TIAGO CASTANHEIRA PAES B504730873 HNZ2349 7455 / 0 26/12/2015 09:28:13

TONY FRANCIS BORBA GONCALVES AH00533968 GZB3583 5738 / 0 03/01/2016 12:24:49

TOTAL FLEET S/A B161283393 HLQ2627 7455 / 0 26/12/2015 12:06:00

TOTAL TRANSPORTES E LOG. LTDA B504728113 OXB6474 7455 / 0 24/12/2015 11:00:08

TRANSMOURA LOC. DE VEICULOS LTDA B504732073 OXE3597 7463 / 0 26/12/2015 17:44:55

TROPICAL FRUTAS C VERDE EIRELI B161281073 HAG0092 7455 / 0 24/12/2015 06:35:55

TUANE LUCAS ANANIAS B504729243 LOA1009 7455 / 0 25/12/2015 10:02:17

UNIVERSAL LOCADORA DE VEIC LTDA D114714808 PUV3871 6050 / 3 27/12/2015 14:55:22

VAGNER LUIS SANTOS B504730953 HZQ9168 7455 / 0 26/12/2015 10:42:24

VAGNER SCHOENG BASTOS B161285943 GYX4277 7455 / 0 27/12/2015 11:54:42

VAIRTON LADISLAU REIS D114714818 NYC6879 6050 / 3 27/12/2015 15:53:17

VALDECIR MENDES ROCHA B504731883 HHX0717 7455 / 0 26/12/2015 15:46:55

VALDECY GOULART BARBOSA B504733713 GWF5870 7455 / 0 27/12/2015 19:10:12

VALDETE ALVES DE OLIVEIRA-ME D114714698 PWO1161 6050 / 3 26/12/2015 09:52:50

VALDIR ANTONIO COIMBRA B504727103 GTI3056 7455 / 0 24/12/2015 16:28:43

VALERIA DA SILVA MELO DIAS D114715198 IAI5491 6050 / 3 28/12/2015 09:17:18

VALERIA DAS DORES DE OLIVEIRA B504730583 GOK0810 7455 / 0 26/12/2015 06:32:56

VALMIR BRAZ DE OLIVEIRA C175592401 GOO9056 7463 / 0 08/01/2016 17:24:49

VALMIR GOMES MIRANDA AF01520873 OPX3129 5541 / 1 19/12/2015 07:00:00

VANDER LUCIO DOS SANTOS B161281513 GLI5403 7455 / 0 25/12/2015 10:05:51

VANDERLEI APARECIDO SILVESTRE D114714828 HCS3977 6050 / 3 27/12/2015 16:08:52

VANDERLEI OLIVEIRA DE SOUZA AH00546154 AGR9185 5541 / 4 31/12/2015 08:50:07

VANDERLEIA CONCEICAO D MARINHO AF00468084 GWM3062 6050 / 1 19/12/2015 16:25:00

VANDERLEY GUILHERME DOS SANTOS B504729223 JOH1443 7455 / 0 25/12/2015 09:44:27

VANDERLI FRANCISCO SALOME B504730963 GNM5769 7455 / 0 26/12/2015 11:22:11

VANDERSON JACINTO DAS NEVES D114715028 DDO3485 6050 / 3 27/12/2015 16:09:38

VANIA REGINA DOS SANTOS LARA B504728383 HGV2700 7455 / 0 24/12/2015 16:15:25

VANINHO MACHADO GONCALVES B161281583 OPS6279 7455 / 0 25/12/2015 16:37:38

VANTUIR LUIZ DA SILVA B504731243 GUB1654 7463 / 0 26/12/2015 15:27:57

VC COMER DE VEIC E CONSORCIOS LT B161282073 KIT0992 7455 / 0 25/12/2015 20:28:07

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 84 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

VENEZA NACIONAL GAS EIRELI ME B161282593 PVA7440 7463 / 0 25/12/2015 20:08:28

VERA LUCIA DOS REIS D114714438 DRT6587 6050 / 3 25/12/2015 09:45:57

VERA LUCIA GONCALVES B161282803 HHB2452 7455 / 0 25/12/2015 15:09:46

VERA LUCIA SOARES LIMA B504732133 OMC1170 7455 / 0 26/12/2015 11:57:50

VERDIVALDO CALDEIRA SILVA B504731623 ORB3727 7455 / 0 26/12/2015 18:32:16

VICENTE PENNA NETO B504732793 OLO7515 7455 / 0 27/12/2015 08:55:52

VILMAR ROCHA SILVA B504731013 GWZ2557 7455 / 0 26/12/2015 12:01:44

VINICIO FERREIRA CARDOSO B504727363 HMU2033 7455 / 0 24/12/2015 10:18:21

VINICIUS AUGUSTO M AMORIM B161279973 GWM8427 7455 / 0 24/12/2015 17:22:12

VINICIUS AUGUSTO MENDES AH00549900 HFI1459 5452 / 1 06/01/2016 14:30:14

VIRGINIA DE CASSIA G S BAIAO B504733603 GVW4546 7455 / 0 27/12/2015 17:26:57

VITOR DIAS DA SILVA AF01105595 GMD8470 5738 / 0 22/12/2015 16:45:00

VITOR JUNIOR FERNANANDES B161281493 HGT2767 7455 / 0 24/12/2015 19:44:14

VIVIAN LAGES COTTA MARTINS B504727843 HMR6468 7455 / 0 24/12/2015 08:08:41

VIVIANA CASSIA DOS SANTOS AH00546163 HGO8582 5568 / 0 31/12/2015 14:40:22

VIVIANE ALVES MICHETTE B504729953 HHO0928 7463 / 0 25/12/2015 17:52:12

VIVIANE RODRIGUES DUARTE D114714458 HEI3902 6050 / 3 25/12/2015 14:28:38

VLADIMIR VIEIRA DE ALMEIDA C175278501 HHR9964 7455 / 0 25/12/2015 15:58:16

VOLMAR VIANA DA SILVA C175247901 GTL8992 7455 / 0 23/12/2015 09:17:09

VOLMAR VIANA DA SILVA C175247701 GTL8992 7455 / 0 23/12/2015 09:12:19

WAGNER ADAIR DE SOUZA B161283593 HIW2799 7455 / 0 26/12/2015 08:38:28

WAGNER ALVES DA SILVA C175236601 HJP6552 7455 / 0 21/12/2015 15:32:51

WAGNER DEVAIR ROSA B504729803 OPG5190 7455 / 0 25/12/2015 17:17:49

WAGNER DIAS LUIZ B504727663 HHK8633 7463 / 0 24/12/2015 06:03:04

WAGNER DUARTE MACHADO B504734963 PWH9206 7455 / 0 28/12/2015 14:27:08

WAGNER LUIZ PACHECO B504729713 HOA5081 7455 / 0 25/12/2015 16:47:45

WAGNER OLIVEIRA AH00537347 HCS7679 5460 / 0 03/01/2016 10:24:02

WAGNER PEREIRA DA SILVA B504731383 GSF6344 7455 / 0 26/12/2015 16:15:54

WALDEMAR FERREIRA DE CASTRO B504735033 HIR1296 7455 / 0 28/12/2015 14:17:05

WALDENIR RODRIGUES DE OLIVEIRA AH00546852 PUG0730 5550 / 0 02/01/2016 08:41:16

WALDIR RIBEIRO PIRES C175241301 HJF9535 7455 / 0 22/12/2015 11:22:31

WALLACE FERREIRA DOS S RESENDE D114714018 HFP7862 6050 / 3 24/12/2015 17:27:03

WALLACE PEREIRA VON RANDOW B504728553 OPW2124 7455 / 0 24/12/2015 18:05:19

WALMIRA NAVES MOURAO B504755933 HIM2405 7455 / 0 11/01/2016 14:58:53

WALTER MARCELO COSTA B504730883 HGP3379 7455 / 0 26/12/2015 09:45:32

WANDER NOGELINO DA COSTA B504732993 AGV2681 7463 / 0 27/12/2015 09:57:23

WANDERLEY ALVES RIBEIRO B504727283 JUI5789 7455 / 0 24/12/2015 08:06:25

WANDERSON EVANGELISTA DE JESUS C175273101 HNC6010 7455 / 0 25/12/2015 10:50:24

WANDERSON FERREIRA DE PAULA B161286363 GOJ5972 7455 / 0 28/12/2015 00:40:00

WANDERSON M GOMES DE OLIVEIRA B161282153 HMJ4326 7455 / 0 25/12/2015 17:21:49

WANTUIL CEZARIO DA SILVA B504734113 HLP8155 7455 / 0 27/12/2015 11:32:32

WARLEY DE CAMPOS B504734913 GSZ4543 7463 / 0 28/12/2015 08:35:00

WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA B504729533 HIX8626 7455 / 0 25/12/2015 14:22:39

WASHINGTON SOARES B504733843 GXU3933 7455 / 0 27/12/2015 07:20:23

WEDERSON DA SILVA MENDES B504730903 HKT8289 7455 / 0 26/12/2015 10:07:28

WELLEY MAGUIL DOS ANJOS COSTA AF00468016 JPN1212 6050 / 1 19/12/2015 02:00:00

WELLINGTON A. DE SOUZA E SILVA B504730773 GSC3546 7455 / 0 26/12/2015 08:42:17

WELLINGTON CREPALDE B504732493 HKT5595 7463 / 0 27/12/2015 06:17:29

WELLINGTON DA SILVA B504729633 GWP1700 7455 / 0 25/12/2015 16:03:02

WELLINGTON DOS SANTOS B504729523 HKJ5901 7463 / 0 25/12/2015 14:22:36

WELLINGTON DOS SANTOS B504730473 HKJ5901 7455 / 0 25/12/2015 20:33:27

WELLINGTON JOAQUIM GUIMARAES B504729853 JSA9213 7463 / 0 25/12/2015 18:20:29

WEMERSON DE JESUS SANTOS B161281293 GVG3752 7455 / 0 24/12/2015 17:24:32

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 85 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

WESLLEY RODRIGUES SANTOS B504732603 HNZ7117 7463 / 0 27/12/2015 08:00:34

WILDES DJANIRA G.C.RABELLO BRANT B504734083 HOJ6157 7455 / 0 27/12/2015 17:26:14

WILDSON AMARIM B161282613 GSC7754 7455 / 0 25/12/2015 09:14:40

WILLEN DE OLIVEIRA SOUZA B161286593 PVN1458 7455 / 0 28/12/2015 17:23:00

WILLIAM ALVES DE SOUZA B504731493 HMR7924 7455 / 0 26/12/2015 17:15:25

WILSON FRANCISCO DE JESUS B161279663 GTA7836 7471 / 0 24/12/2015 07:06:25

WILSON RODRIGUES CARVALHO B504727463 OMC6720 7455 / 0 24/12/2015 17:14:03

WW MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA C175265101 PUS5987 7455 / 0 24/12/2015 16:16:26

ZEAIR MARIA DA CUNHA PEREIRA B161280773 HHJ3832 7455 / 0 24/12/2015 16:19:51

ZILDA ANDRADE D114715068 GSF9320 6050 / 3 27/12/2015 14:36:17

ZILDETE MENDES DA CRUZ SOUSA B504733903 PVF8609 7455 / 0 27/12/2015 14:33:21Contagem, 03 de Março de 2016.Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 072/2016 O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interporem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Em caso de interposição de Recurso, o atendimento é feito de segunda a sexta, de 08:00h as 16:30h, na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 12/07/2013 a 03/03/2016

Nome AIT PlacaCód Infração / Desdo-bramento Data Hora

ADAILTON TENORIO BARROS D114714928 EQQ7350 6050 / 3 27/12/2015 13:02:49

ADEMIR FRANCISCO DA SILVA B504727583 JJS4180 7455 / 0 24/12/2015 18:12:43

ADRIANA C OLIVER GARRIDO B161282173 ETB8541 7455 / 0 25/12/2015 12:55:13

ADRIANA PAULA SANTIAGO B161283363 GOL6360 7455 / 0 26/12/2015 00:03:05

ADRIANA PAULA SANTIAGO B161283243 GOL6360 7463 / 0 26/12/2015 00:05:01

AGNALDO PINTO DE ANDRADE B161283293 GWV7635 7463 / 0 26/12/2015 09:47:57

AGUIMAR HENRIQUE DE SOUZA B504733263 HEM7910 7463 / 0 27/12/2015 12:12:04

AGUIMAR HENRIQUE DE SOUZA B504732713 HEM7910 7455 / 0 27/12/2015 08:34:16

AILTON RIBEIRO DE FREITAS C175274701 HCL7978 7455 / 0 25/12/2015 12:13:03

ALAERCIO DO NASCIMENTO SILVA B504732353 HZV6647 7455 / 0 26/12/2015 15:25:52

ALAN PABLO MARTINS COSTA B504729893 JGC5735 7455 / 0 25/12/2015 18:34:43

ALBERTO DOS SANTOS FARIAS FILHO B161286233 NYM2793 7455 / 0 28/12/2015 14:05:07

ALICE APARECIDA F. MOREIRA AF01003959 HGF9325 5487 / 0 18/12/2015 11:13:00

ALICE NAVES SETTE DE ABRIL B504733703 JJF0971 7455 / 0 27/12/2015 18:50:30

ALTEMAR ARABE MORAIS B504729113 DEJ5165 7455 / 0 25/12/2015 08:54:38

ALZIRA ALVES DE JESUS B161285183 EJU2271 7455 / 0 27/12/2015 08:45:01

AMANDA CRISTINA NERY HENRIQUE B504728153 GLG4281 7455 / 0 24/12/2015 11:20:18

AMILTON MESSIAS DA SILVA MOREIRA C175244901 DUR4814 7455 / 0 22/12/2015 17:29:31

ANABIS DIAS DOS SANTOS B504729423 GQU4509 7455 / 0 25/12/2015 12:46:08

ANDERSON DE SALES CANDIDO B504727723 KMA3449 7455 / 0 24/12/2015 06:26:29

ANDERSON DE SOUZA AMORIM B504728423 HCG9899 7463 / 0 24/12/2015 16:38:22

ANDERSON HENRIQUE MENDES B161283443 HLA0641 7463 / 0 26/12/2015 19:15:47

ANDERSON MAGALHAES LIMA B161284693 HLM5881 7455 / 0 27/12/2015 06:48:43

ANDRE LUIS BARRETO D114714418 LZL2727 6050 / 3 25/12/2015 08:36:18

ANDREIA MENDES GUIMARAES B504727493 PVT1109 7455 / 0 24/12/2015 06:42:24

ANNA LICIA PEREIRA B504728433 HAE1512 7455 / 0 24/12/2015 16:38:23

ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA B504727163 DAM9051 7455 / 0 24/12/2015 19:08:08

ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA B161280373 DAM9051 7455 / 0 24/12/2015 19:36:09

ANTONIO DA CONSOLACAO RIBEIRO C175243501 HLX0782 7463 / 0 22/12/2015 14:51:50

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 86 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

ANTONIO EUSTAQUIO DE MEDEIROS IGLESIAS B504730563 EUX0874 7455 / 0 26/12/2015 06:27:25

ANTONIO FRANCISCO DURCO MARTINS C175277701 HFX8240 7455 / 0 25/12/2015 15:32:14

ANTONIO JULHO XAVIER B504733683 PUF9377 7455 / 0 27/12/2015 18:31:36

ANTONIO LIMA DA SILVA B504732643 FFH0938 7463 / 0 27/12/2015 08:13:02

ANTONIO SEBASTIAO JANUARIO B504728713 HBG1688 7455 / 0 25/12/2015 06:45:58

ARI SALLES JUNIOR B504731033 EIK4339 7455 / 0 26/12/2015 12:11:25

ARILSON BISPO DE JESUS B504731663 JLQ3801 7455 / 0 26/12/2015 18:47:08

ARISTEU FERNANDES DA SILVA B504730643 EPB6111 7455 / 0 26/12/2015 06:55:35

ARMANDO COELHO DE CARVALHO AF01105552 GZF8174 5738 / 0 16/12/2015 16:19:00

ARTUR MAGNO HORTA DE ABREU B161281443 HKQ8680 7455 / 0 24/12/2015 14:15:03

AUGUSTO RITCHELE NEVES B504730433 PVW9898 7455 / 0 25/12/2015 16:11:06

BANCO FINASA BMC S A B161286853 HHS0933 7455 / 0 28/12/2015 15:11:41

BANCO FINASA BMC S A B161280523 HHS0933 7455 / 0 24/12/2015 11:13:19

BARTOLOMEU FERNANDES FERREIRA C175238401 HKT5448 7455 / 0 21/12/2015 22:00:28

BAYER SA B504729743 FYA9077 7455 / 0 25/12/2015 16:52:08

BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL C175239501 GXC0141 7455 / 0 22/12/2015 08:09:41

BRASUL LTDA B504729013 GUQ0764 7455 / 0 24/12/2015 14:33:00

BRUNNO AGUIAR NOBRE B504732923 PUS5994 7455 / 0 27/12/2015 09:39:03

BRUNO ANDERSON DA SILVA EVANGELISTA C175263101 LNV1684 7455 / 0 24/12/2015 14:18:26

CAMILA JOVIANA DOS SANTOS C175276401 CAL6441 7455 / 0 25/12/2015 14:26:57

CANUTO PORTO GUIMARAES B504727643 EGQ3091 7463 / 0 24/12/2015 05:51:07

CARLOS ANDRE BRITO B504731043 GML9389 7455 / 0 26/12/2015 12:12:19

CARLOS ANTONIO DE SOUZA B504733643 EMW0476 7455 / 0 27/12/2015 17:42:21

CARLOS SANTOS SILVA B504732823 FTJ3068 7455 / 0 27/12/2015 08:57:58

CASSIANO JOSE DE MELO FARIA B504730853 OXJ9564 7455 / 0 26/12/2015 09:28:08

CASSIO ALBERTO TACCHI C175273201 PUM6868 7463 / 0 25/12/2015 10:54:48

CECILIA SAMPAIO BARBOSA B504732933 PUL7444 7455 / 0 27/12/2015 09:39:04

CETIMIO SAMUEL DE FARIA JUNIOR B504732943 EMT3055 7455 / 0 27/12/2015 09:39:39

CICERA MARIA DE SOUSA BAIA B161284743 LPT3257 7455 / 0 27/12/2015 14:03:34

CICERO PINHO DOS REIS B504727543 GVT9223 7455 / 0 24/12/2015 12:54:36

CINTIA AP.PEDROSA CRUZ SILVA D114715108 GVP7431 6050 / 3 27/12/2015 18:43:00

CINTIA SANTOS MOREIRA B504732803 JOI9620 7463 / 0 27/12/2015 08:56:00

CLAUDECIR LODI B504729133 IJK6899 7455 / 0 25/12/2015 08:56:31

CLAUDEMIR BEZERRA DOS SANTOS D114714008 CLK6711 6050 / 3 24/12/2015 22:10:04

CLAUDINEY FERNANDES DA SILVA B161280143 HCV8824 7455 / 0 24/12/2015 16:44:11

CLAUDIO ANTONIO SOARES DE BRITO B504733623 KFH1570 7463 / 0 27/12/2015 17:38:06

CLAUDIO HENRIQUE OLIVEIRA B161280473 ETM2031 7455 / 0 24/12/2015 17:58:53

CLEYTON FERNANDES DOS SANTOS C175248801 GZX9712 7455 / 0 23/12/2015 10:21:20

COMERCIAL ELETRICA ALMEIDA LTDA B161284063 HOJ7105 7455 / 0 26/12/2015 15:47:21

CONCEICAO FELISBELA MORAIS C175268101 OPS2971 7463 / 0 24/12/2015 18:48:47

CONSTRUT.BELO ORIENTE LTDA-ME C175236201 HMI9443 7455 / 0 21/12/2015 13:10:05

COOP. CENTRAL MINEIRA LATIC. LTDA C175237601 HGA9839 7455 / 0 21/12/2015 18:35:26

CORBY VEICULOS LTDA B504732363 BGC6400 7455 / 0 26/12/2015 15:26:01

CORIOLANO GONZAGA NETO B161283643 HJM9018 7455 / 0 26/12/2015 16:28:23

CRISTIANO AUGUSTO DA FONSECA B161285243 ONN5509 7455 / 0 27/12/2015 10:16:10

CRISTIANO FELIX DOS S S FILHO B504729413 OPM6965 7455 / 0 25/12/2015 12:45:58

CRISTINA BARBOSA MARCOLINO B504730633 DUK8456 7455 / 0 26/12/2015 06:55:11

DACIO HERBE GOMES CORREA B504733503 HFU2683 7455 / 0 27/12/2015 16:00:29

DAIANE DE CAMPOS DA SILVA B504732543 EES7541 7463 / 0 27/12/2015 06:56:20

DAILTON GILBERTO GUEDES B504732583 FBM5704 7455 / 0 27/12/2015 07:50:28

DAISY ANGECI PEREIRA ALMEIDA B161279613 AMZ3112 7463 / 0 24/12/2015 23:43:08

DALMIR FRANCISCO DA SILVA AB01189594 PWN2867 5665 / 0 19/12/2015 15:18:00

DANILLO WALKER C SIQUEIRA TORRES B161283343 JKE2777 7455 / 0 26/12/2015 20:42:18

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 87 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

DENILSON DUARTE DE SOUZA B504728413 HEU3326 7455 / 0 24/12/2015 16:35:55

DIMAS FERREIRA CABRAL JUNIOR C175245101 HCX2962 7455 / 0 22/12/2015 17:55:59

DIVINO DA CRUZ SILVEIRA B161285253 FJK3049 7463 / 0 27/12/2015 11:53:18

DNA LOCADORA DE VEICULOS LTDA B161282603 OPX0532 7455 / 0 25/12/2015 05:35:39

DOMINGOS SAVIO BATISTA C175254501 LKB7268 7455 / 0 23/12/2015 19:45:53

EDEVALDO PIMENTA CARDOSO B504727093 OXA2871 7455 / 0 24/12/2015 16:21:24

EDILENE FERREIRA COELHO B504731573 NZZ2934 7455 / 0 26/12/2015 18:22:00

EDIMUNDO CARVALHO SOUZA B504733653 BFJ6669 7455 / 0 27/12/2015 17:44:04

EDINES BRAZ DE FRANCA B504730833 CZB4679 7455 / 0 26/12/2015 09:11:51

EDSON FRANCISCO DE PAULA B504731533 GLZ1746 7463 / 0 26/12/2015 17:48:10

EDSON GONCALVES DA SILVA B504731583 DET3239 7455 / 0 26/12/2015 18:22:32

EDUARDO ANDRADE DA SILVA B504733613 GWI8893 7455 / 0 27/12/2015 17:36:46

EDUARDO FERRAZ VILELA SCHROEDER AB01189978 HAX9596 5819 / 6 22/12/2015 15:43:00

EDUARDO GUSTAVO DA SILVA CRISTELI B504733413 HKG6317 7455 / 0 27/12/2015 14:17:08

EDUARDO LUIZ DE FARIA B504731173 HOA2359 7463 / 0 26/12/2015 14:25:46

EDWARD GOMES DE CAMARGOS B504733933 HAR7825 7455 / 0 27/12/2015 16:24:15

EDWARD GOMES DE CAMARGOS B504730013 HAR7825 7455 / 0 25/12/2015 08:48:31

ELIANA MARIA BARROS CAMPOS COSTA B161286793 DMR3177 7455 / 0 28/12/2015 17:23:43

ELIAS RIBEIRO DA SILVA B504733353 NGB8960 7455 / 0 27/12/2015 13:19:34

ELICACIO PEREIRA SILVA B161284803 FXD5879 7455 / 0 27/12/2015 01:41:45

ELIETE GOMES C175278801 EMM1384 7455 / 0 25/12/2015 16:14:09

ELISANGELA NAZARE DE SOUZA ROQUE B504733383 GSF1955 7455 / 0 27/12/2015 13:57:40

ELVIS VICENTE SOARES B504732283 CVP1933 7455 / 0 26/12/2015 11:21:49

EMPREITEIRA VANGUARD E OBRAS PUB B504732813 HDH7675 7455 / 0 27/12/2015 08:57:43

ENI CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA B504733733 DKF5296 7463 / 0 27/12/2015 19:22:37

ERENILTON BISPO DOS SANTOS B161283993 HDE3121 7455 / 0 26/12/2015 16:22:46

ERILTON ROSA LEMOS B504732563 HPR8225 7463 / 0 27/12/2015 07:05:43

ERLY GONCALVES DE PAULA B161283963 HBY4662 7455 / 0 26/12/2015 14:12:57

FABIO DIAS DOS SANTOS B161286663 ORB5940 7455 / 0 28/12/2015 11:17:07

FABIO MEDEIROS VIANA B161285853 LCJ5522 7455 / 0 27/12/2015 15:55:12

FATIMA DE SALES PINTO B504730973 HBK4465 7455 / 0 26/12/2015 11:28:02

FELIPE FERREIRA DA MOTA B504734793 OCW0009 7455 / 0 28/12/2015 19:09:43

FELIPE GOMES PORTELA B504729843 HAM4067 7455 / 0 25/12/2015 18:15:50

FERNANDA DANIELLE DA SILVA B504729503 OMD7147 7455 / 0 25/12/2015 14:05:47

FERNANDO DE OLIVEIRA DA SILVA B504729863 GVS7819 7455 / 0 25/12/2015 18:30:47

FLORIANO ALVES TEOTONIO B161281623 EFS3777 7455 / 0 25/12/2015 06:28:32

FORMATAR CONSULT EMPRES LTDA ME B504727153 OOY2356 7455 / 0 24/12/2015 14:38:24

FOSCALMA S.A.COMERC.EXPORTADRORA B161282023 GMV7404 7455 / 0 25/12/2015 15:46:55

FRANCISCO RIBEIRO DA ROCHA B504731543 BKO7606 7455 / 0 26/12/2015 17:52:51

GENI FERREIRA DA SILVA B161281173 PWP3157 7455 / 0 24/12/2015 13:03:20

GENY DA CRUZ SILVA GOMES B161281903 OQG9155 7455 / 0 25/12/2015 08:57:27

GENY DA CRUZ SILVA GOMES B504729123 OQG9155 7463 / 0 25/12/2015 08:55:53

GEOVANI ALVES DA SILVA AB01189925 HIU5910 5550 / 0 19/12/2015 13:30:00

GERALDO CARDOSO DE MOURA D114714288 HLA2153 6050 / 3 24/12/2015 12:50:15

GERALDO CLEMENTE MARTINS D114715288 OPO4725 6050 / 3 28/12/2015 11:06:36

GERALDO EUSTAQUIO DA SILVA B504733373 HDQ3481 7455 / 0 27/12/2015 13:49:59

GERALDO EUSTAQUIO MAGELA C175263201 BHO7868 7455 / 0 24/12/2015 14:29:42

GERALDO FERREIRA DE FREITAS B504732863 FVJ0460 7455 / 0 27/12/2015 09:11:49

GERALDO GOMES DAS CHAGAS D114720448 KYT3553 6050 / 3 13/01/2016 12:57:39

GERALDO LEITE MAIA B161282973 GOY7772 7455 / 0 25/12/2015 11:48:17

GERCY ALVES MARTINS B504727373 FDF0515 7455 / 0 24/12/2015 10:54:21

GIMENEZ TRANSP PESADOS LTDA B504728693 CNR6601 7455 / 0 25/12/2015 06:17:53

GIOVANE MARCOS DE CAMPOS FROIS B161283383 OPD2979 7455 / 0 26/12/2015 09:41:54

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 88 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

GIOVANI ANTONIO DA COSTA HENRIQU D114715368 NYC2090 6050 / 3 28/12/2015 06:40:28

GIULIAN TRANSPORTES LTDA EPP D114713968 IRR9687 6050 / 3 24/12/2015 18:38:35

GLAUDEIR SOUZA ROSA AH00553087 HMQ6308 5550 / 0 02/01/2016 10:25:28

GLAUDEIR SOUZA ROSA AH00553088 HMQ6308 5525 / 0 02/01/2016 10:28:00

GLICIA DE SOUZA SANTOS AF01521182 HFZ3999 5827 / 0 16/12/2015 16:53:00

GRIMAR MARIA LIMA DO NASCIMENTO B504728903 NYF8958 7455 / 0 24/12/2015 13:44:41

GUSTAVO ALMEIDA GARCEZ B504728043 HNN7332 7455 / 0 24/12/2015 09:58:32

GUSTAVO SALETTI FRANCA B504730943 PVX0328 7455 / 0 26/12/2015 10:19:30

HANDREY RUAS DE AVILA B504734253 KXT3524 7455 / 0 27/12/2015 13:05:05

HELDER NOGUEIRA ALMEIDA B504727223 KVV7491 7455 / 0 24/12/2015 11:26:16

HENRIQUE AUGUSTO GIMENEZ BOGAJO B161281553 DIQ6315 7455 / 0 25/12/2015 08:01:53

HENSO INDUSTRIAL LTDA B504728073 PUD4408 7455 / 0 24/12/2015 10:15:01

HEREMILTON OLIVEIRA DA SILVA C175243801 NTL5175 7455 / 0 22/12/2015 15:16:07

HERYON COELHO SORDI B504733223 HLP8104 7463 / 0 27/12/2015 11:41:37

ICARO PAULO DA SILVA SOARES B504733583 KHR8195 7455 / 0 27/12/2015 17:02:49

IOLANDA GONCALVES LOURA PEREIRA B504739263 OOX8117 7455 / 0 31/12/2015 18:44:04

ITAMAR TAVARES DE OLIVEIRA D114715078 HMF9459 6050 / 3 27/12/2015 14:58:58

IVANI DE SOUZA C175253001 COH8434 7455 / 0 23/12/2015 15:56:47

IVO TORRES B161287163 GUW8945 7455 / 0 28/12/2015 16:04:36

IVONETE SILVA DO CARMO B504731213 MTK0261 7455 / 0 26/12/2015 15:11:55

JADIR DE SOUSA B161286743 HFZ1966 7463 / 0 28/12/2015 16:44:12

JAIME FONSECA GONCALVES B161279683 BTI6651 7455 / 0 24/12/2015 09:49:04

JAIR PEREIRA RAMALHO D114714678 FGF3697 6050 / 3 26/12/2015 08:32:49

JEAN CARLO HELVECIO DA SILVA AF01521179 HOF9412 5541 / 1 16/12/2015 17:55:00

JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA B504728013 EJV9295 7455 / 0 24/12/2015 09:44:54

JESUS SEBASTIAO DOS REIS DE JESUS B504735173 NQM5005 7455 / 0 28/12/2015 06:32:10

JEUSILENA ALVES MARTINS B504730673 DIO3896 7455 / 0 26/12/2015 07:19:20

JM LOCACOES DE VEIC MAQ E EQUIP B504731423 HGL9324 7455 / 0 26/12/2015 16:56:55

JOAO BATISTA DE ALVARENGA FILHO B504733313 FDN0079 7455 / 0 27/12/2015 12:47:35

JOAO BOSCO ALVARENGA DOS SANTOS B504727693 OWZ9268 7455 / 0 24/12/2015 06:11:18

JOAO CARLOS MAURA B161280713 IRS1083 7455 / 0 24/12/2015 12:21:43

JOAO JOSE DOS SANTOS RACOES ME B504733103 FZE0468 7455 / 0 27/12/2015 10:25:58

JOAO LUIZ COSTA B504734513 OXK3663 7455 / 0 27/12/2015 17:36:39

JOAO PEDRO DIAS SANTOS B161279593 OQJ6223 7455 / 0 24/12/2015 19:01:33

JOAO ROBERTO BORGES C175253201 KEO0665 7455 / 0 23/12/2015 15:59:22

JOAQUIM BALBINO NETO B504728533 HHJ1058 7463 / 0 24/12/2015 17:55:30

JOAQUIM FERNANDO MOURA CABECAS B161282503 LVB8695 7463 / 0 25/12/2015 15:22:24

JOMAR CHAVES DOS REIS B504729703 OPS5872 7455 / 0 25/12/2015 16:40:57

JOSE ADELSON SILVA C175263001 HNG3224 7463 / 0 24/12/2015 14:09:04

JOSE ALVES FERREIRA DOS SANTOS B504731653 CJM4906 7455 / 0 26/12/2015 18:43:02

JOSE CARLOS DOS SANTOS D114715038 OXI2388 6050 / 3 27/12/2015 18:19:37

JOSE CLAUDINO FERNANDES C175222401 HMA7532 7455 / 0 21/12/2015 10:35:05

JOSE DOS SANTOS F NETO B504733873 GUK9937 7455 / 0 27/12/2015 08:54:26

JOSE HENRIQUE G F SANTOS B504733123 NXZ1601 7455 / 0 27/12/2015 10:44:08

JOSE MARIA DE ALCANTARA C175244701 OQD1415 7463 / 0 22/12/2015 16:40:31

JOSE MARIO DE CASTRO D114713978 EYP5300 6050 / 3 24/12/2015 20:47:31

JOSE NILSON LIMA GENUINO B504734483 EEM8030 7455 / 0 27/12/2015 14:12:48

JOSE NILSON SOUZA DANTAS B504727773 NWB2520 7455 / 0 24/12/2015 07:30:48

JOSE PEDRO CANDIDO B504731143 GWR3217 7455 / 0 26/12/2015 13:47:59

JOSE RAFAEL BELO DA CUNHA B504728263 HAY5936 7455 / 0 24/12/2015 14:44:54

JOSE RENATO CURSINO FRANCA C175279301 HMG2297 7455 / 0 25/12/2015 16:39:19

JOSE RIBEIRO GUIMARAES B161283313 GUJ6907 7455 / 0 26/12/2015 15:35:16

JOSE RIBEIRO LEAO B161283203 FYJ0670 7455 / 0 26/12/2015 08:24:56

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 89 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

JOSE RUBENILSON VIDAL DE CARVALHO B504734363 FJH6900 7463 / 0 27/12/2015 07:16:02

JOSE VENTURA GUILHERME C175227801 EBA9810 7463 / 0 21/12/2015 16:02:58

JOSIANE LACERDA SILVA B504727053 GSM5315 7455 / 0 24/12/2015 11:20:19

JOSUE ROGERIO DE AMORIM B161284703 AET1166 7455 / 0 27/12/2015 09:40:20

JULIANA ANA DE ARAUJO B504733033 HHV1151 7455 / 0 27/12/2015 10:07:30

JULIANO MENEZES DOS SANTOS D114714688 HNC0745 6050 / 3 26/12/2015 08:59:29

JULIO ROSA MAXIMIANO B504729483 HAK0604 7455 / 0 25/12/2015 13:44:30

JULIO TAKAYOSHI ESAKI B161283573 OQO1178 7455 / 0 26/12/2015 07:21:30

JUSCELIA JUNIA DE ALMEIDA SEIXAS B504728683 HEF5153 7455 / 0 25/12/2015 06:17:35

KAREN PINOTTI B504733333 EEU4667 7455 / 0 27/12/2015 12:59:43

KATIA SUELY DE OLIVEIRA B504732893 OME1001 7455 / 0 27/12/2015 09:27:35

KETSIA KELLY DA SILVA SANTOS B161282043 PEV9866 7455 / 0 25/12/2015 16:29:28

KURUMA VEICULOS SA B161279863 PWJ7903 7455 / 0 24/12/2015 06:28:52

LAPIENDRIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EP B504729323 FPX3010 7455 / 0 25/12/2015 11:14:30

LEONARDO AUGUSTO TOLEDO B504728743 PVT1196 7463 / 0 25/12/2015 07:28:21

LEONARDO JOSE DA SILVA B504731373 OGO8071 7455 / 0 26/12/2015 16:14:35

LEONARDO SERGIO MAIA B504731633 GWS4507 7455 / 0 26/12/2015 18:37:11

LINAIR CRISTINA R. DOS SANTOS B161285663 GZO1477 7455 / 0 27/12/2015 11:14:58

LUCIANO LIBERIO DA SILVA B161279773 GKU6285 7455 / 0 24/12/2015 23:29:53

LUCILENE DOS SANTOS B504732763 FNP5072 7455 / 0 27/12/2015 08:44:20

LUCIMARIA AMARAL PORTO GARCEZ B504728053 HHD1810 7455 / 0 24/12/2015 09:58:33

LUCIMARIA AMARAL PORTO GARCEZ B504734473 HHD1810 7455 / 0 27/12/2015 13:43:04

LUIZ ACELINO DE SOUSA AH00555532 ENX5031 5550 / 0 02/01/2016 08:13:31

LUIZ ALBERTO DELEU ROSENBURG B504729883 HIH0151 7455 / 0 25/12/2015 18:33:21

LUIZ AMARO NOGUEIRA E SILVA B504735163 EDS7151 7463 / 0 28/12/2015 06:14:10

LUIZ CARLOS DIAS DA ROCHA B161286803 OQN3946 7455 / 0 28/12/2015 17:44:30

LUIZ DEON RODRIGUES D114714918 PUB3247 6050 / 3 27/12/2015 12:25:29

MAGDA APARECIDA BENTO VIDULINO B504728653 GSB6586 7455 / 0 25/12/2015 06:05:01

MANOEL GOMES DA ROSA TRANSPORTES B504731083 DPC2919 7455 / 0 26/12/2015 12:35:46

MANOEL NEUZO DA SILVA B504730723 HJL1871 7455 / 0 26/12/2015 07:45:34

MARCELO BARBOSA RIBEIRO B504727593 OCW5449 7463 / 0 24/12/2015 07:15:07

MARCELO DE CASTRO LIMA TEIXEIRA B504733453 PPH5035 7455 / 0 27/12/2015 14:33:57

MARCIA DE ASSIS SILVA VERISSIMO B504731703 GZT4213 7463 / 0 26/12/2015 19:12:42

MARCILENE FERNANDES PINTO B504733823 PXB9444 7463 / 0 27/12/2015 15:10:02

MARCIO WILIAM FONSECA NASCIMENTO C175253101 NUB8467 7471 / 0 23/12/2015 15:59:19

MARCO ANTONIO LUCIANO NUNES B161285213 OPH0883 7455 / 0 27/12/2015 09:16:32

MARCOS ANTONIO SILVA MOREIRA AH00550184 JLP8579 7366 / 2 19/01/2016 07:53:59

MARCOS LAPETINA B504734693 EUP4001 7455 / 0 28/12/2015 11:11:42

MARCOS LUIS DA ROSA C175224101 EDZ3410 7455 / 0 21/12/2015 12:14:07

MARIA APARECIDA NETO AH00526793 HOI6231 5568 / 0 02/01/2016 21:18:40

MARIA BEATRIZ ELOY DA SILVA B161284013 DML2052 7463 / 0 26/12/2015 16:32:20

MARIA CECILIA TELES B504728823 PUB2175 7455 / 0 25/12/2015 08:32:17

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA C175267801 OOY1145 7455 / 0 24/12/2015 18:32:31

MARIA DE FATIMA XAVIER B504729143 GNN1168 7455 / 0 25/12/2015 09:00:33

MARIA DE LOURDES DE QUEIROZ B504727443 HMW5826 7455 / 0 24/12/2015 16:14:02

MARIA EUNICE OLIVEIRA B504728643 HIG9821 7455 / 0 24/12/2015 19:00:36

MARIA RITA MOREIRA SILVESTRE B161286073 DRE4495 7455 / 0 28/12/2015 12:45:28

MARIA RITA PIRES VEGA C175680401 FXQ5784 7455 / 0 20/01/2016 13:46:55

MARILDA VALERIA MARTINS DE SOUZA B504727513 JEX2957 7455 / 0 24/12/2015 07:51:04

MARIO ANTONIO LUCIO D114714488 LUF3707 6050 / 3 25/12/2015 09:10:16

MARIO LUCIO FONTES PATTO B504729383 HJF3152 7455 / 0 25/12/2015 12:27:48

MATHEUS VASCONCELOS SOUZA DA SILVA D114714498 ENL6663 6050 / 3 25/12/2015 13:44:06

MAURINDO RIBEIRO DIAS B504732913 GOK1333 7455 / 0 27/12/2015 09:37:35

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 90 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

MAURO LUCIO MARTINS B504731403 MPK8611 7455 / 0 26/12/2015 16:49:18

MAURO ROSA DA SILVA B161284983 GTL1466 7455 / 0 27/12/2015 11:49:26

MAX FLEET LOCADORA LTDA B504734643 AYM8343 7455 / 0 28/12/2015 06:12:04

MAYCON RAMOS DA SILVA B504733463 GZF4732 7455 / 0 27/12/2015 14:35:22

MEIO FIO TRANSPORTES LTDA EPP D114713988 MDS5421 6050 / 3 24/12/2015 20:49:22

MICHELLE DE ALMEIDA NEVES B504734573 OPE9720 7455 / 0 27/12/2015 13:58:48

MILK LOG TRANSPORTES LACTEOS LTDA B504729103 IVI3743 7455 / 0 25/12/2015 08:47:44

MINAS GERAIS VISTORIA DE VEICULO B161286313 HCH6409 7455 / 0 28/12/2015 17:26:00

MIRIAM MOREIRA ARCANJO C175272301 HCW9260 7463 / 0 25/12/2015 09:48:07

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA B504732733 AZO5361 7455 / 0 27/12/2015 08:35:29

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA D114714388 AZE3882 6050 / 3 25/12/2015 14:23:40

MURILO MENEZES PISCIOTTO B504731113 OLV1530 7455 / 0 26/12/2015 13:09:39

NAIRDE FERREIRA GONCALVES RODRIG B504728273 OMH5672 7455 / 0 24/12/2015 14:46:25

NAPOLEAO DA SILVA CHAVES B161280313 PXB6662 7463 / 0 24/12/2015 14:34:34

NEIDE DE FATIMA P.SILVA BASTOS C175250901 CYC2522 7455 / 0 23/12/2015 13:18:17

NEIDE DE FATIMA P.SILVA BASTOS C175251301 CYC2522 7455 / 0 23/12/2015 13:33:49

NEIMAR APARECIDO DA SILVEIRA AB01189805 ARX4716 5541 / 5 17/12/2015 20:50:00

NELSON DAVID GIAMPIETRO B504732433 HCG3200 7455 / 0 26/12/2015 12:03:07

NEWTON JACQUES A DE MIRANDA B504728703 OPY6120 7455 / 0 25/12/2015 06:37:47

NICE GERALDA CANDIDO B161286903 HDR7255 7455 / 0 28/12/2015 12:05:16

NILMAR FERREIRA MARTINS B504727993 OQE5418 7455 / 0 24/12/2015 09:14:52

NILO DAGOBERTO FERREIRA DA ROSA AB01189738 AVO0906 6050 / 1 18/12/2015 19:55:00

NILTON SANTOS B504728733 HOJ7673 7455 / 0 25/12/2015 07:13:38

NISIA AND VIL DESSIMONI PINTO B504732673 JGX2221 7455 / 0 27/12/2015 08:21:27

NOGUEIRA XAVIER COM DE CARNES LT B504729353 HLX5618 7455 / 0 25/12/2015 11:34:00

ODAIR LUZIA ALVES B161281633 HND5981 7455 / 0 25/12/2015 12:40:34

ODEILDO JOSE DO CARMO B161281153 KAP9133 7455 / 0 24/12/2015 11:14:45

ORLANDO TEODORO DA SILVA JUNIOR B161283103 DWD1587 7455 / 0 25/12/2015 12:10:59

OSNIR JUNIOR BASSAN B161283893 ARL5724 7455 / 0 26/12/2015 10:24:29

OSVALDO PINHEIRO FILHO B161295183 HIO9613 7455 / 0 02/01/2016 14:51:47

OSVALDO SANTANA CARDOSO B161284733 FBZ7425 7455 / 0 27/12/2015 13:04:36

PARK CAR SERVICOS LTDA D114715178 PUS6319 6050 / 3 28/12/2015 08:33:57

PAULA FERREIRA MOTA AH00542803 HHB8957 5568 / 0 31/12/2015 10:02:03

PAULINHO ALEXANDRE V DE JESUS AH00526794 AJY9235 5568 / 0 02/01/2016 21:20:01

PAULO ANTONIO FLAGA CORDEIRO B504732773 PVH5800 7455 / 0 27/12/2015 08:54:10

PAULO DE TARSIO CASSIANO PAIVA B504733403 HGB8442 7455 / 0 27/12/2015 14:17:07

PAULO EDSON CAETANO DE ARAUJO B504728023 GYW4500 7455 / 0 24/12/2015 09:54:53

PAULO FILIPE MOURA MARTINS B504732703 HEQ7776 7463 / 0 27/12/2015 08:29:32

PAULO ROGERIO GUIMARAES B161279853 NGP4780 7455 / 0 24/12/2015 06:05:03

PEDRO ANTONIO LEITE C175266301 HGF3245 7455 / 0 24/12/2015 17:22:53

PEDRO NASCIMENTO DE ANDRADE B161282323 DDO1277 7455 / 0 25/12/2015 11:20:58

PEDRO OLIVEIRA DE SOUZA B504733173 DKY2534 7455 / 0 27/12/2015 10:55:59

PEDRO VILLELA DESSIMONI PINTO B504733433 HAA6564 7455 / 0 27/12/2015 14:23:01

PEREIRA RENTAL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LT B504730443 FEK0422 7455 / 0 25/12/2015 16:27:41

PNEU CAR AUTOMOTIVA LTDA B504732853 NZQ1650 7455 / 0 27/12/2015 09:07:46

PROVER ELETRO ELETRONICA LTDA B161285543 LTZ3260 7463 / 0 27/12/2015 13:43:13

RAFAEL EDUARDO EUSTORGIO P CHAGAS MIRAND B504729263 DKY1226 7463 / 0 25/12/2015 10:08:13

RAYMUNDO DA TRINDADE DOS SANTOS B161280873 DNB2184 7455 / 0 24/12/2015 11:44:28

RENATO FREIRIA B504730553 PXC5551 7455 / 0 26/12/2015 06:11:51

RENATO RICARDO PEREIRA D114714618 GVX6202 6050 / 3 26/12/2015 14:52:07

RICARDO FERNANDES DA COSTA B504732253 HMQ6579 7455 / 0 26/12/2015 09:51:56

RODRIGO RICARDO SILVA FERREIRA C175245701 LTZ3206 7455 / 0 22/12/2015 19:51:44

RODRIGO VALDIR CASTRO DOS SANTOS B504733473 HND8800 7455 / 0 27/12/2015 15:11:28

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 91 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

RODRIGUES ALIZETE PINHEIRO B504733043 DFG6361 7455 / 0 27/12/2015 10:07:33

ROGERIO BARREIROS RANGEL ME B504729793 OPC6618 7455 / 0 25/12/2015 17:17:46

ROGERIO BOTELHO B504731063 DSJ7565 7455 / 0 26/12/2015 12:22:19

RONALDO DE SOUSA B504728193 HOC3293 7455 / 0 24/12/2015 13:32:15

RONALDO FAUSTO MAGALHAES DIAS B504733073 HCD4441 7455 / 0 27/12/2015 10:15:54

RONALDO SOUZA TELES B161285513 EYK2348 7455 / 0 27/12/2015 10:27:42

ROSANGELA LANA MENDES OLIVEIRA B504727183 GUP6621 7455 / 0 24/12/2015 17:03:01

ROSANGELA PRAXEDES C175262101 HBR7412 7463 / 0 24/12/2015 12:58:43

ROSEMARY DA SILVA SIMOES AB01189862 HOH6327 5541 / 5 16/12/2015 21:56:00

ROZALINA PEREIRA SANTA ROZA B504731153 HJB4417 7455 / 0 26/12/2015 14:04:24

SALVADOR JOSE DOS SANTOS B161279523 OXJ3668 7455 / 0 24/12/2015 06:26:33

SAMARINA ENGENHARIA AMBIENTAL LT B504728003 OXC3598 7455 / 0 24/12/2015 09:24:33

SAMUEL OTO SILVA DE AZEVEDO B161286573 PWB9596 7463 / 0 28/12/2015 14:01:36

SAMUEL SANTIAGO LIMA B504731643 KMW9567 7455 / 0 26/12/2015 18:42:19

SAMUEL SILVA FERNANDES GOMES C175264401 HFX4292 7455 / 0 24/12/2015 15:28:47

SAULO ALENCAR SANTANA B161281763 HLQ8850 7455 / 0 25/12/2015 17:02:30

SAYMON GONCALVES DE CASTRO B161281123 OWQ6100 7455 / 0 24/12/2015 10:32:58

SERGIO DE ARAUJO D114714338 JRU2814 6050 / 3 24/12/2015 15:55:06

SERGIO MIRANDA MARTINS B504731993 PVZ4058 7455 / 0 26/12/2015 08:35:57

SIDNEI DOS SANTOS CAETANO B504729183 HJF1382 7455 / 0 25/12/2015 09:14:05

SILMON PEREIRA DE ANDRADE C175253901 GXX9273 7455 / 0 23/12/2015 16:57:13

SILVA S CAR COM.DE VEICULOS EIRELI-EPP B504730453 KXK3118 7455 / 0 25/12/2015 18:13:19

SILVERIO DIAS EVANGELISTA B504734843 HDV9448 7455 / 0 28/12/2015 14:34:27

SIMONE INGRID NUNES B161284313 KHQ3362 7455 / 0 26/12/2015 17:38:48

SOLANGE LIBMAN B504734493 LRZ3259 7455 / 0 27/12/2015 14:24:06

STEFANO ANTONINI DAMATO B504730593 PPC2263 7455 / 0 26/12/2015 06:35:46

TEREZINHA IMACULADA PEREIRA BRAG AH00555535 GUR3845 5452 / 1 02/01/2016 10:46:29

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA B161283283 AZF8163 7455 / 0 26/12/2015 09:02:30

THIAGO LUIZ CUNHA DIAS B504734323 HJN3194 7455 / 0 27/12/2015 01:36:36

TOMBINI E CIA LTDA D114713998 EZU9664 6050 / 3 24/12/2015 21:29:45

TRANSCARVALHO TRANSP LTDA ME C175239601 GVQ7202 7455 / 0 22/12/2015 08:22:07

TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA C175253701 BFZ7681 7455 / 0 23/12/2015 16:32:58

TRANSPORTADORA P LIBERIO LTDA B161282373 OXC7753 7455 / 0 25/12/2015 17:14:31

TS ALINHAMENTO E COM. LTDA-ME B161283403 NYF1985 7455 / 0 26/12/2015 15:09:42

UEIGAS MOREIRA PAPER AF01105555 HHW6091 5738 / 0 16/12/2015 16:22:00

ULISSES MARIO DE CAMPOS PINHEIRO B161284713 FHD4145 7455 / 0 27/12/2015 12:16:01

UNIDAS S.A. B161286683 AZF8288 7455 / 0 28/12/2015 12:53:24

URCELINO GONCALVES DE FRANCA B504733233 IFX6671 7463 / 0 27/12/2015 11:41:38

VALDECI PEREIRA REIS B504731303 FNH7688 7455 / 0 26/12/2015 15:55:09

VALDOMIRO GONCALVES SIQUEIRA B504733323 DWS8695 7455 / 0 27/12/2015 12:59:20

VALENTINA NONATO MENDONCA - COD B504733213 PVX2477 7455 / 0 27/12/2015 11:37:28

VALERIA DOS SANTOS DA SILVA B161284833 GLQ6394 7455 / 0 27/12/2015 08:24:50

VANDER LUCIO DA SILVA B161285073 PWQ7381 7455 / 0 27/12/2015 18:55:19

VANILDA BEMFICA DOS SANTOS DA CONCEICAO B504733743 DBQ5812 7455 / 0 27/12/2015 19:24:38

VANUZA ALVES TEIXEIRA B504731363 EMT0334 7463 / 0 26/12/2015 16:10:55

VELOZ TRANSPORTES LTDA AB01197679 GXS4340 6483 / 0 22/12/2015 15:19:00

VERA LUCIA ROCHA GOMES AH00555533 GZF2658 5452 / 1 02/01/2016 09:28:36

VINICCIUS DE CASTRO TEOTONIO FON B161284103 GWH1717 7455 / 0 26/12/2015 18:47:41

VIPE VIACAO P EUSTAQUIO LTDA B504732723 FHS3895 7455 / 0 27/12/2015 08:35:12

WANILDA SOARES MACHADO B161282003 HLO6361 7455 / 0 25/12/2015 14:09:15

WARLEY SANTOS B504727683 HAX3870 7455 / 0 24/12/2015 06:06:31

WELLINGTON ALMEIDA DE OLIVEIRA AH00555540 GZW9778 5568 / 0 02/01/2016 16:07:53

WENDELL ANDRADE DE OLIVEIRA B161282183 GYA3366 7463 / 0 25/12/2015 14:28:46

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Contagem, 4 de março de 2016 Página 92 de 92 Diário Oficial de Contagem - Edição 3817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

WESLEY ANDRADE BARROSO B504731333 HMZ4496 7455 / 0 26/12/2015 16:02:17

WINDER MARCIO HERINGER C175241001 PCN6131 7455 / 0 22/12/2015 10:45:55

YASUDA MARITIMA SEGUROS SA B504734733 DQP1098 7455 / 0 28/12/2015 14:05:58

ZENAIDE GONCALVES DOS SANTOS B504733393 EJB9274 7455 / 0 27/12/2015 14:13:13

ZULMA DE LOURDES BATISTA ALMEIDA B504727043 HKC9080 7455 / 0 24/12/2015 10:40:14Contagem, 03 de Março de 2016.Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito

Atos do Legislativo

PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 048 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno,RESOLVE:RETIFICAR, a Portaria de nº 029 de 01 de janeiro de 1993.Onde se lê: ROSEMIRA PINHEIRO DE CARVALHOLeia-se: ROSELMIRA PINHEIRO DE CARVALHOGIL ANTÔNIO DINIZ- PRESIDENTE -ALEXSANDER CHIODI DA SILVA- 1º VICE-PRESIDENTE -FREDERICO RICARDO FONSECA CARNEIRO- 2º VICE-PRESIDENTE -JOSÉ ROBERTO RIBEIRO-1º SECRETÁRIO -ISABELLA CAROLINA FERREIRA FILARETTI- 2º SECRETÁRIO-

PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 049 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno, RESOLVE:Art. 1º - EXONERAR a servidora ROSELMIRA PINHEIRO DE CARVALHO do cargo em comissão de AUXILIAR PARLAMENTAR NÍVEL 21, nomeada através da portaria n° 029, de 01 de janeiro de 1993. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 01 junho de 1993. GIL ANTÔNIO DINIZ- PRESIDENTE –ALEXSANDER CHIODI DA SILVA- 1º VICE-PRESIDENTE –FREDERICO RICARDO FONSECA CARNEIRO- 2º VICE-PRESIDENTE –JOSÉ ROBERTO RIBEIRO-1º SECRETÁRIO –ISABELLA CAROLINA FERREIRA FILARETTI- 2º SECRETÁRIO-