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Assessoria Especial de Controle Interno do MP
Agenda - Programa de Integridade do MP
Contextualização
Pilares
Linhas de Atuação
GUIA DE¹ INTEGRIDADE PÚBLICA (CGU)
¹ http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/guia-de-integridade-publica.pdf
O programa tem a finalidade de mitigar ocorrências decorrupção e desvios éticos a partir da mobilização eparticipação ativa dos gestores públicos.
Objetiva estabelecer um conjunto de medidas queassegurem a entrega dos resultados esperados pelasociedade, por meio do fortalecimento e aprimoramento daestrutura de governança, gestão de riscos e controles, eprocedimentos de integridade.
Contextualização – PROGRAMA DE INTEGRIDADE
O que é o Programa de Integridade do MP
“Integridade pública deve ser entendida como o conjunto de arranjos institucionais que
visam a fazer com que a Administração Pública não se desvie de seu objetivo precípuo:
entregar os resultados esperados pela população de forma adequada, imparcial e
eficiente. A corrupção impede que tais resultados sejam atingidos e compromete, em
última instância, a própria credibilidade das instituições públicas.”
Pilares do Programa de Integridade do Ministério do Planejamento
1º Ambiente de Integridade
2º Gestão de Riscos
3º Procedimentos de
Integridade
4º Comunicação e Monitoramento
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
Ambiente de Integridade
Bases para um efetivo Programa de Integridade
Comprometimento e Apoio da Alta Administração
Alinhamento ao Planejamento
Estratégico
Instância Interna de Integridade
Comissão de Ética Púbica Setorial
Definição de Orientações Estratégicas para o
Programa de Integridade no Planejamento Estratégico do MP
Instituição do Programa de Integridade,
Supervisão das Linhas de Atuação e a Promoção do
Engajamento dos Dirigentes e Servidores
Instituição de Comitê de Gestão Estratégica para
Acompanhar e Fiscalizar o Programa
Instituição da CEPS/MP em Aderência ao Decreto
1.171/1994 e Decreto 6.029/2007
Concluído Em andamento
1º Pilar
Instituição do Comitê de Gestão Estratégica (CGE)
Elaboração de Minuta de Regimento Interno do CGE
Audiência Pública Interna e Parecer da Conjur
Aprovação e divulgação do CGE
Criação de Instância Interna de
Integridade (CGE)
Linhas de Atuação
Concluído Em andamento
Criação da CEPS/MP (Portaria MP nº 62, de 26/02/2016)
Realização da 1ª Reunião Ordinária (16/03/2016)
Publicação da página da CEPS/MP no sitio do MP (16/03/2016)
Publicação do Regimento Interno da CEPS/MP
Criação de Comissão de Ética Púbica Setorial (CEPS)
Linhas de Atuação
Concluído Em andamento
Gestão de Riscos
Definição de Política de Gestão de Riscos
Instituição de Subcomitê de Integridade, Riscos e Controles (SIRC)
Implementação de Gerenciamento de Riscos
2º Pilar
Gestão de Riscos - Ministério do Planejamento
Avaliação de Maturidade em
Gestão de Riscos
Elaboração de Questionário
Avaliativo
Definição da Estratégia de
Aplicação no MP
Consolidação e Análise dos Resultados
Apresentação dos Resultados
Elaboração de Plano de Ação
Política de Gestãode Riscos
Elaboração de Política de
Gestão de Riscos para o MP
Aprovação da Política de Gestão
de Riscos
Divulgação da Política de Gestão
de Riscos
Matriz de Responsabilidades
Definição de Papéis e
Responsabilidades
Modelo de Relacionamento
Definição de Áreas (Gestão de Riscos)
Ações, Papéis, responsabilidades e características
Interação(Gestão de Riscos)
Modelo de Gestão de Riscos
Desenvolvimentoe Aprovação de
Metodologia
Definição de Solução
Tecnológica
Proposição de Plano de
Capacitação
Plano de Implementação
Definição das Unidades (Piloto)
Identificação de Processos
Prioritários
Realizaçãodo Piloto
Implantação no MP
Plano de Comunicação
Linhas de Atuação
Elaboração de minuta de Portaria para criação do SIRC
Audiência Pública Interna e Parecer da Conjur
Elaboração de Minuta de Regimento Interno do SIRC
Audiência Pública Interna e Parecer da Conjur
Aprovação e Divulgação do SIRC
Criação de Subcomitê de
Integridade, Riscos e Controles (SIRC)
Linhas de Atuação
Concluído Em andamento
Procedimentos de Integridade
Instituição de Procedimentos de Integridade
Compliance de Procedimentos de Integridade
3º Pilar
12
Instituição de Procedimentos de Integridade
Código de Conduta
Canal de Denúncias
Plano de Capacitação e Educação Continuada
Rotatividade de Cargos
Linhas de Atuação
• Realização de benchmarking
• Elaboração da Proposta de Código de Conduta
• Parecer da Conjur
• Audiência Pública Interna
• Aprovação do Código de Conduta
• Publicação da Portaria que Constitui Código de Conduta
• Divulgação do Código de Conduta
Ações Previstas
Criação do Código de Conduta
Linhas de Atuação
Concluído Em andamento
Avaliação dos procedimentos da Ouvidoria do MP
Estabelecimento de parceria com a CGU
Definição de pontos a serem aprimorados visando aofortalecimento da Ouvidoria do MP
Aprimoramento do fluxo das informações e proteção ao denunciante.
Criação do Canal de Denúncias
Linhas de Atuação
Concluído Em andamento
• Definição de ações de capacitação
• Realização de Parceria ENAP/CGU/MP
• Elaboração de proposta para certificação de gestores
• Elaboração de proposta de educação continuada
Plano de Capacitação e
Educação Continuada
Linhas de Atuação
Concluído Em andamento
Levantamento de informações sobre os cargos de direção no âmbito do MP
Análise sobre a rotatividade dos cargos no âmbito do MP
Reporte ao Ministro de Estado
0
100
200
300
400
500
600
700
661
144
82112
47
CARGOS COMISSIONADOS - TOTAL
Até 2 anos De 2 a 4 anos De 4 a 6 anos Acima de 6 anos Cargos Vago
Total: 1.046
Rotatividade de Cargos
Linhas de Atuação
Concluído Em andamento
Compliance de Procedimentos de Integridade
Declaração de Bens
Conflito de Interesses
Presença de Nepotismo
Lei de Acesso à Informação
Trilhas ODP
Linhas de Atuação
Coleta de informações sobre os cargos de Direção e Assessoramento Superior – DAS no MP
Verificação da conformidade com as normas vigentes
Reporte ao Ministro de Estado
Sugestão de implantação de melhorias no processo
Declaração de Bens e Rendas
Linhas de Atuação
Concluído Em andamento
Verificação do fluxo de informações e avaliação da
performance do SeCIno MP
Ações preliminares de divulgação da Lei no
âmbito do MP
Reorganização do fluxo do tratamento do processo no SeCI
Divulgação do uso do SeCI no âmbito do MP
Linhas de Atuação
Concluído Em andamento
Açõ
es
Pre
vist
as
Estabelecimento de Parceria com a CGU
Definição do escopo dos trabalhos
Análise dos casos de nepotismo identificados
Encaminhamento à Corregedoria dos casos identificados
Definição de atuação preventiva
Presença de Nepotismo
Linhas de Atuação
Concluído Em andamento
Compliance – Lei de Acesso a Informação no âmbito do MP
Elaboração de Plano de Ação –implementação de melhorias
Implantação e acompanhamento das ações de melhoria
Lei de Acesso à Informação (LAI)
Linhas de Atuação
Concluído Em andamento
Reporte ao Ministro de Estado
Entendimento da rotina da DIRAD na
execução das trilhas do ODP
Verificação de trilhas do ODP não
executadas que podem auxiliar o
MP
Estabelecimento de parceria com a
CGU
(acesso ao sistema e capacitação dos
servidores)
Encaminhamento de sugestão de implantação de
rotinas internas de verificação de
conformidade da execução das
trilhas do ODP
Trilhas Observatório da
Despesa Pública -ODP
Linhas de Atuação
Concluído Em andamento
Comunicação e Monitoramento
Plano de Comunicação
Plano de Capacitação sobre Integridade
Medidas Disciplinares
Monitoramento
4º Pilar
Ambiente de Integridade
Gestão de Riscos
Procedimentos de Integridade
Comunicação e Monitoramento
Plano de Comunicação
Processo contínuo e permanente
Linhas de Atuação
Concluído Em andamento
Campanha Interna
Palestras e Apresentações
Cursos
Cartilhas
Criação de página Intranet/Internet
Plano de Capacitação sobre Integridade
Ambiente de Integridade
Gestão de Riscos
Procedimentos de Integridade
Comunicação e Monitoramento
Linhas de Atuação
Concluído Em andamento
Fortalecimento da corregedoria para sua função de apurar irregularidades praticadas por agentes públicos
Especialização de servidores para atuar em matéria correcional
Aperfeiçoamento dos processos e otimização da atividade correcional com instituição de normas e de estrutura específicas
Aumento da credibilidade frente aos servidores, aos outros órgãos da administração pública e à sociedade em geral
Correição –Medidas
Disciplinares
Linha de Atuação
Concluído Em andamento
Linhas de Atuação
Concluído Em andamento
Plano de Monitoramento
Identificação de pontos falhos, correções e aprimoramentos
Tempestividade nas respostas a novos riscos e na remediação de danos gerados
Pronta interrupção de irregularidades ou infrações detectadas
Aperfeiçoamento na prevenção, detecção e combate a ocorrência de atos lesivos
Proporciona a aplicação de medidas disciplinares em caso de violação do programa
Monitoramento
Objetivo: verificar a efetividade da implantação do
Programa de Integridade
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP
Gabinete do Ministro – GM
Assessor Especial de Controle Interno – AECI
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Fones: 2020.4020
QUEM FAZ O CONTROLE INTERNO É VOCÊ!
OBRIGADO!