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RIO GRANDE DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PALÁCIO JOSÉ AUGUSTO

BOLETIM OFICIAL Nº 3362 Instituído de acordo com a Resolução Nº 002/1979, 02 de junho de 1979.

1ª SESSÃO LEGISLATIVA 61ª LEGISLATURA

________________________________________ NATAL (RN) – QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015.

PRAÇA SETE DE SETEMBRO, S/N - CIDADE ALTA – NATAL/RN CEP 59025-300 FONE (84) 3611 1748

SITE: www.al.rn.gov.br E-MAIL: [email protected]

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 61ª LEGISLATURA NATAL, 23.09.2015 BOLETIM OFICIAL 3362 ANO XXVI QUARTA-FEIRA

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MESA DIRETORA

2015/2017 (Período 1º/02/2015 a 31/01/2017)

Presidente – Deputado EZEQUIEL FERREIRA (PMDB)

1º Vice-Presidente – Deputado Gustavo Carvalho (PROS)

2º Vice-Presidente – Deputado José Adécio (DEM)

1º Secretário – Deputado Galeno Torquato (PSD)

2º Secretário – Deputado Hermano Morais (PMDB)

3º Secretário – Deputado George Soares (PR)

4º Secretário – Deputado Carlos Augusto (PT do B)

LEGISLATURA ATUAL DEPUTADO ALBERT DICKSON – PROS DEPUTADO HERMANO MORAIS - PMDB DEPUTADO ÁLVARO DIAS – PMDB DEPUTADO JACÓ JÁCOME – PMN DEPUTADO CARLOS AUGUSTO – PT do B DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO - DEM DEPUTADA CRISTIANE DANTAS – PC do B DEPUTADO JOSÉ DIAS – PSD DEPUTADO DISON LISBOA - PSD DEPUTADO KELPS LIMA - SD DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA – PMDB DEPUTADA MÁRCIA MAIA – PSB DEPUTADO FERNANDO MINEIRO - PT DEPUTADO NÉLTER QUEIROZ – PMDB DEPUTADO GALENO TORQUATO – PSD DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES – PROS DEPUTADO GEORGE SOARES - PR DEPUTADO RICARDO MOTTA – PROS DEPUTADO GETÚLIO RÊGO – DEM DEPUTADO SOUZA NETO – PHS DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO – PROS DEPUTADO TOMBA FARIAS - PSB DEPUTADO GUSTAVO FERNANDES - PMDB DEPUTADO VIVALDO COSTA - PROS


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COMISSÕES

01 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. TITULARES SUPLENTES DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB)-Pres. DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO (PROS) DEPUTADO CARLOS AUGUSTO (PTdoB)-Vice DEPUTADA CRISTIANE DANTAS (PCdoB) DEPUTADO HERMANO MORAIS (PMDB) DEPUTADO GUSTAVO FERNANDES (PMDB) DEPUTADO DEPUTADO ALBERT DICKSON (PROS) DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO (DEM) DEPUTADO DISON LISBÔA (PSD) DEPUTADO KELPS LIMA (SD) DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM) DEPUTADO GALENO TORQUATO (PSD) DEPUTADO JACÓ JÁCOME (PMN)

02 – COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E INTERIOR. TITULARES SUPLENTES DEPUTADO KELPS LIMA (SD)-Pres. DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES (PROS) DEPUTADO GEORGE SOARES (PR)-Vice DEPUTADO NÉLTER QUEIROZ (PMDB) DEPUTADO JACÓ JÁCOME (PMN) DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB)

03 – COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA. TITULARES SUPLENTES DEPUTADO GUSTAVO FERNANDES (PMDB)-Pres. DEPUTADO TOMBA FARIAS (PSB) DEPUTADO SOUZA NETO (PHS)-Vice DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO (DEM) DEPUTADO NÉLTER QUEIROZ (PMDB) DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)

04 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRABALHO.

TITULARES SUPLENTES DEPUTADO DISON LISBÔA (PSD)-Pres. DEPUTADO CARLOS AUGUSTO (PTdoB) DEPUTADO JACÓ JÁCOME (PMN)-Vice DEPUTADO HERMANO MORAIS (PMDB) DEPUTADO TOMBA FARIAS (PSB) DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES (PROS)

05 – COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO.

TITULARES SUPLENTES DEPUTADO RICARDO MOTTA (PROS)-Pres. DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO (PROS) DEPUTADO TOMBA FARIAS (PSB)-Vice DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB) DEPUTADO DISON LISBÔA (PSD) DEPUTADA CRISTIANE DANTAS (PCdoB) DEPUTADO JOSÉ DIAS (PSD) DEPUTADO GALENO TORQUATO (PSD) DEPUTADO GEORGE SOARES (PR) DEPUTADO JACÓ JÁCOME (PMN)

06 – COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. TITULARES SUPLENTES DEPUTADO JACÓ JÁCOME (PMN)-Pres. DEPUTADO SOUZA NETO (PHS) DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB)-Vice DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT) DEPUTADO KELPS LIMA (SD) DEPUTADO RICARDO MOTTA (PROS)


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07 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.

TITULARES SUPLENTES DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT)-Pres. DEPUTADO CARLOS AUGUSTO (PTdoB) DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO (PROS)-Vice DEPUTADO SOUZA NETO (PHS) DEPUTADA CRISTIANE DANTAS (PCdoB) DEPUTADO ÁLVARO DIAS (PMDB)

08 – COMISSÃO DE SAÚDE. TITULARES SUPLENTES DEPUTADO ÁLVARO DIAS (PMDB)-Pres. DEPUTADO GALENO TORQUATO (PSD) DEPUTADO ALBERT DICKSON (PROS)-Vice DEPUTADO GEORGE SOARES (PR) DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM) DEPUTADO HERMANO MORAIS (PMDB)


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S U M Á R I O

PROCESSO LEGISLATIVO 1 – Mensagem nº 034/2015 – GE – Orçamento do Governo do Estado do RN 2016.


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PROCESSO LEGISLATIVO


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RIO GRANDE DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROJETO DE LEI Nº 0184/2015 PROCESSO Nº 2225/2015

Mensagem n.º 034/2015-GE Em Natal/RN, 14 de setembro de 2015.

Excelentíssimo Senhor Deputado EZEQUIEL FERREIRA DE SOUZA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte

Senhor Presidente, Tenho a honra de encaminhar à apreciação dessa Egrégia Assembleia Legislativa,

por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”, compondo-se dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, além de Investimento das Empresas em que o Estado detém a maioria do capital social com direito a voto, segundo o disposto nas Constituições Federal e Estadual.

1. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

A Proposição foi elaborada de acordo com oart.106, §4º,I, II e III, da

Constituição do Estado, e com os ditames da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), e da Lei Estadual n.º9.976, de 2 de setembro de 2015.

As ações governamentais encartadas na proposta orçamentária enfocada

encontram-se organizadas por programas de governo, que demonstram a alocação de recursos em plena consonância com as diretrizes estratégicas e os macro-objetivos previstos no projeto de Lei do (PPA) para o quadriênio 2016-2019, e com as metas e prioridades integradas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na elaboração da peça orçamentária, a receita assume papel preponderante,

dominando o processo de dimensionamento, fixação e execução da despesa pública. Na sua estimativa, foram observados, além das normas legais e dos critérios técnicos exigidos pelo art. 12 da Lei Complementar Federal n.º 101/00, a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 0,9%, a meta de inflação de 7,14%, o esforço fiscal de 1%, entre outros fatores relevantes.

Atento a essas regras, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o

exercício financeiro de 2016 estima a receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em R$ 11.999.840,00 (onze bilhões, novecentos e noventa e nove milhões e oitocentos e quarenta mil reais), inclusas as transferências obrigatórias aos municípios no valor de R$


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1.415.033.000,00 (um bilhão, quatrocentos e quinze milhões e trinta e três mil reais) e outras deduções legais estimadas em R$ 100.000,00, cuja subtração resulta numa receita líquida de R$ 10.584.707.000,00 (dez bilhões, quinhentos e oitenta e quatro milhões e setecentos e sete mil reais).

Do total acima mencionado, destaca-se a receita proveniente da arrecadação do

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), principal integrante da receita tributária, estimada em R$ 5.010.090.000,00 (cinco bilhões, dez milhões e noventa mil reais), representando 41,75% (quarenta e um inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) da receita total.

Nas receitas de transferências correntes são computadas as transferências da

União para os Estados, em especial, a do Fundo de Participação do Estado (FPE), segunda maior receita orçamentária, no valor de R$3.444.466.000,00 (três bilhões, quatrocentos e quarenta e quarto milhões e quatrocentos e sessenta e seis mil reais), que representa 28,70% (vinte e oito inteiros e setenta centésimos por cento) da receita total – antes das deduções em favor do Municípios e outras definidas em lei, sendo que o referido montante foi o destinado na proposta orçamentária da União ao Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2016.

Integram as receitas de capital as decorrentes das operações de crédito em

execução e a serem contratadas, na ordem de R$ 503.578.000,00 (quinhentos e três milhões e quinhentos e setenta e oito mil reais), cuja contrapartida corresponde a R$2.500.000,00(dois milhões e quinhentos mil reais).

Destacam-se, ainda, recursos objeto de transferências voluntárias realizadas

em favor do Estado no valor de R$ 220.252.000,00(duzentos e vinte milhões e duzentos e cinquenta e dois mil reais).

Nesse contexto, saliente-se que o planejamento orçamentário traçado por meio

da Proposta Normativa em tela apresenta uma estimativa de receita condizente com a realidade, ou seja, capaz de expressar o montante de recursos que o Estado espera, efetivamente, arrecadar.

Desse modo, as despesas públicas foram fixadas na Proposição no mesmo valor da

receita estimada – após as deduções de estilo –, no montante R$10.584.707.000,00 (dez bilhões, quinhentos e oitenta e quatro milhões e setecentos e sete mil reais),observadas as prioridades estabelecidas na LDO, a receita prevista, a evolução das despesas de custeio de cada um dos Órgãos e setores da Administração Pública, conforme dispõe o art. 29 da LDO, a projeção da folha de pessoal com base no mês de junho, entre outros fatores impactantes nas despesas orçamentárias e no equilíbrio das contas públicas.

Dentre as despesas correntes, destaca-se a despesa com o pessoal e encargos

sociais, no montante de R$6.698.521.000,00 (seis bilhões, seiscentos e noventa e oito milhões e quinhentos e vinte um mil reais)que serão financiados com recursos do Tesouro, complementados com recursos de outras fontes.


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2. DA SITUAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA DO ESTADO

2.1. Recorte Territorial do cenário econômico O Rio Grande do Norte está situado na Região Nordeste do Brasil, e é formado

por 167 municípios. Sua população total, de acordo com Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010, é de 3.168.027 habitantes, distribuídos em uma área de 52.811,126 km². A população estimada pelo IBGE para 2014 é de 3.408.510 habitantes. A análise mais recente dos territórios do Rio Grande do Norte foi realizada pelo projeto RN Sustentável.

2.2. Situação Econômica Para 2015, é esperado que a atividade econômica nacional retrate declínio na

atividade industrial, no comércio e nos serviços; redução do comércio exterior e aumento do desemprego; redução nas receitas compartilhadas com os Estados e Municípios, implicando na redução da capacidade de investimentos; e deterioração da confiança empresarial no setor industrial.

Além disso, sondagens nacionais indicam queda de confiança dos empresários de

outros setores: no setor do Agronegócio (menos 2,7 pontos no 2º trimestre de 2015 em relação ao trimestre anterior) e no setor de Comércio, Serviços e Turismo (perda de 18,6 pontos entre janeiro e junho de 2015).

Especificamente, quanto ao volume de vendas, o comércio varejista potiguar,

apesar de desacelerado, apresentou melhor resultado do que a média brasileira nos seis primeiros meses do ano, de acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio, IBGE. Quanto à receita nominal, na mesma base de referência, as vendas do Estado cresceram 5,9% e 3,7% no varejo ampliado (ante 4,2% e -0,4% do nacional).

2.3. Principais Agregados de Despesas e Receitas do Estado Quanto à arrecadação, foram observadas quedas no repasse do FPE ao Estado, no

recebimento de royalties e na arrecadação de ICMS entre janeiro e agosto de 2015. Conforme tabela abaixo:

Principais Agregados de Receitas: Valores Estimado x Realizado/Janeiro a Agosto de 2015

Discriminação Valor

Estimado Valor Realizado

Diferença %

ICMS 3.026.140 2.923.787 - 3,38 FPE 2.342.392 2.204.830 - 5,87 ROYALTIES 226.366 126.464 - 44,13

SOMA 5.594.898 5.255.081 - 6,07 Fontes: LOA 2015 e SEPLAN/CAF/Demonstrativos Fiscais


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Como se observa, na tabela acima, entre janeiro e agosto do ano em curso se registrou queda de pouco mais de 6% dessas receitas ou quase R$ 340.000.000,00(trezentos e quarenta milhões de reais) em valor absoluto.

A situação acima levou o Estado a, em julho passado, limitar despesas

discricionárias no volume total da ordem de R$ 17.000.000,00(dezessete milhões de reais) e, segundo projeções, será necessária a efetivação de novas limitações de empenhos até o final do exercício, como forma de, nos limites legais, reduzir os ricos quanto ao descumprimento das metas fiscais fixadas na LDO 2015.

Por sua vez, os principais agregados de despesas com recursos do tesouro, em

relação ao valor estimado, LOA 2015, tiveram redução da ordem de 11%, como abaixo discriminado, em que pese os encargos com Pessoal terem crescido pouco mais de 16%, quando se comparam os valores orçados x valores realizados no período de janeiro a agosto do ano em curso.

Principais Agregados de Despesas - Janeiro a Agosto: Estimado x Realizado – em R$ mil

Discriminação Valor Estimado Valor Realizado Dif. %Pessoal (Executivo)¹ 1.932.210 2.246.893 16,29 Transferências aos Poderes/Órgãos 1.030.045 932.954 - 9,43 Custeio (Executivo) 392.107 200.691 - 48,82 Investimento (Executivo) 459.133 333.455 - 27,37

SOMA 3.813.495 3.380.538 - 11,35 Fontes: SEPLAN/CAF/Demonstrativos Fiscais ¹ Por imposição legal e em razão das despesas com pessoal na LOA2015 terem sido subestimadas

Registre-se, por oportuno, que entre o envio do Projeto de LDO 2016 e o momento atual, o cenário econômico nacional passou por profunda e acelerada degradação com aceleração da taxa de inflação esperada para o ano (2015) e o próximo exercício (2016); queda no nível de atividade econômica, esperada para este exercício e o próximo, o que, certamente, refletirá, como já vem refletindo, na efetiva arrecadação do Estado.

2.4. Indicadores Fiscais selecionados Os principais indicadores fiscais do Estado e projeções para os anos

vindouros, diante do cenário econômico, estão apresentados no quadro abaixo: Valores em R$ milhões

Discriminação 2014 2015 2016Receita Corrente Líquida 8.381,5 8.024,0 8.425,2 Despesas com Pessoal e Encargos (ESTADO)¹ 5.619,9 5.753,1 6.328,4 Resultado Primário -182,5 -366,2 ¹ -293,9² Dívida Consolidada 1.692,3 2.394,1 2.594,2 Saldo de Restos a Pagar 364,8 458,1 ² 504,0 ² Fontes: SEPLAN/CPO-CAF/DEMONSTRATIVOS FISCAIS¹ Conforme LOA 2015 ²Valor estimado


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A situação fiscal do Estado tem se agravado pela imperiosa necessidade de honrar compromissos legais com Pessoal e a escassez de recursos correntes, em face de drástica redução da atividade econômica em todo o País, com reflexos diretos sobre as receitas do Estado, especialmente FPE e ICMS, que correspondem a 2/3 de todos os recursos arrecadados pelo Rio Grande do Norte. 3. DA POLÍTICA FISCAL E ECONÔMICA BASE DO ORÇAMENTO PROPOSTO

Neste cenário de dificuldades, o Governo do Estado está adotando um conjunto de medidas neste ano e no próximo, que, resumidamente, podem ser assim descritas:

a) Adequar o valor dos empenhos, nos orçamentos de 2015 e 2016, de forma

seletiva, a disponibilidade de recursos, fixando cotas financeiras, a serem revistas em função da força com que a crise está impactando as finanças estaduais (Realismo Orçamentário);

b) Realizar em comum acordo com os demais Poderes, limitação de empenho para assegurar o cumprimento das metas fiscais;

c) No caso de despesas financiadas com fontes vinculadas, inclusive convênios, condicionar seu empenho ao efetivo ingresso de recursos;

d) No caso da Saúde, priorizar a utilização de receitas vinculadas do SUS e de Serviços de Saúde;

e) Condicionar os futuros aumentos de pessoal ao resultado de análise prévia de impacto pela Secretaria de Estado da Administração dos Recursos Humanos e Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças;

f) Reduzir os gastos de pessoal, reconduzindo-os aos limites da LRF; g) Verificar a possibilidade de redução de pessoal: contratos por tempo

determinado e terceirização; h) Rever os contratos de locação de mão de obra e de serviços de terceiros

(pessoa física); i) Revisar os contratos de maior vulto de serviços de terceiros (pessoa

jurídica) e de fornecimento de material de consumo, em particular, na Saúde e Educação; j) Estruturar sistemática de acompanhamento e estimativa de toda a folha de

pessoal, incluindo ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta e a folha dos demais Poderes.

k) Desenvolver, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do RN, estimativa das despesas com Inativos e pensionistas e com o necessário aporte de recursos do Tesouro;

l) Detalhar, junto às áreas responsáveis por projetos financiados por operações de crédito, o andamento desses projetos e as perspectivas de efetivo ingresso dos recursos.

m) Verificar, junto à Secretaria de Estado da Tributação, as demandas de recursos e as iniciativas que permitam aumento da arrecadação projetado;

n) Promover reforma administrativa com o sentido de economizar recursos orçamentários e financeiros com o fim de focar os esforços no atendimento eficiente e eficaz das demandas sociais mais relevantes, conforme consulta realizada a sociedade no âmbito da formulação do PPA 2016-2019;


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o) Orientar as ações da Agência de Fomento do RN com o fim de promover o desenvolvimento de pequenos negócios para o fortalecimento da geração de renda e ocupação para a população menos favorecida do Estado;

p) Implementar estudos e ações com vistas a ampliar as Parcerias Públicas Privadas na realização de investimentos prioritários para o desenvolvimento do Estado; e

q) Atuar como indutor da redução das desigualdades socioeconômicas entre as várias regiões e territórios do Estado.

Desta feita, ciente da relevância da matéria, que certamente será inserida no

ordenamento jurídico do Estado do Rio Grande do Norte, confio na rápida tramitação do incluso Projeto de Lei, e ao final, na sua aprovação por essa Casa Legislativa.

Robinson Faria

Governador


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RIO GRANDE DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROJETO DE LEI

Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder

Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES COMUNS

Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do

Norte para o exercício financeiro de 2016, nos termos do art.106, §4º,I, II e III, da Constituição do Estado, bem como o disposto na Lei Estadual n.º9.976, de 02 de Setembro de 2015, compreendendo:

I - Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e

Entidades da Administração Direta e Indireta; II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Fundos, Órgãos e

Entidades da Administração Estadual Direta e Indireta; e III - Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou

indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

CAPÍTULO II ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Seção I

Estimativa da Receita

Art. 2º A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$10.584.707,00(dez bilhões, quinhentos e oitenta e quarto milhões setecentos e sete mil reais)a ser distribuída da seguinte forma:

I - R$ 8.994.880,00(Oito bilhões, novecentos e noventa e quarto milhões,

oitocentos e oitenta mil reais) do Orçamento Fiscal; e II - R$ 1.589.827,00 (hum bilhão, quinhentos e oitenta e nove milhões

oitocentos e vinte e sete mil reais) do Orçamento da Seguridade Social. Parágrafo único. O valor de R$ 818.004,00 (oitocentos e dezoito milhões, e

quatro mil reais), incorporado na receita total prevista no caput deste artigo, é definido


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como receita intraorçamentária, por se tratar de operações entre órgãos integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.

Art. 3º A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente, e das

especificações constantes dos quadros integrantes desta Lei. Parágrafo único. Durante o exercício financeiro de 2016, a receita poderá ser

alterada até o nível de subalínea, conforme a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação.

Seção II

Fixação da Despesa

Art. 4º A despesa, fixada no mesmo valor da receita estimada, é de R$10.584.707,00(dez bilhões, quinhentos e oitenta e quatro milhões setecentos e sete mil reais)compreendendo:

I – R$ 7.169.191.000,00(sete bilhões, cento e sessenta e nove milhões, cento e

noventa e um mil reais) do Orçamento Fiscal; e II - R$ 3.415.516,000,00(três bilhões, quatrocentos e quinze milhões,

quinhentos e dezesseis mil reais) do Orçamento da Seguridade Social. Parágrafo único. As despesas totais dos órgãos e entidades compreendidos nos

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social serão realizadas segundo a discriminação constante no Programa de Trabalho.

Art. 5º O Poder Executivo, no interesse da Administração Pública, poderá

designar como unidades gestoras de créditos orçamentários, unidades administrativas subordinadas ao mesmo Órgão, com as atribuições de movimentar dotações consignadas às unidades orçamentárias, consoante o disposto no art. 14, parágrafo único, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964.

CAPÍTULO III

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS

Seção I Fontes de Financiamento

Art. 6º O Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de

Economia Mista do Estado do Rio Grande do Norte estima a receita e fixa os investimentos para o exercício financeiro de 2016, em R$514.139.000,00(quinhentos e quatorze milhões, cento e trinta e nove mil reais).

Art. 7º As fontes de financiamento da despesa do Orçamento de Investimento

decorrerão da arrecadação própria de receitas e de outras fontes, no montante de R$ 514.139.000,00(quinhentos e quatorze milhões, cento e trinta e nove mil reais).


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Seção II Fixação da Despesa

Art. 8º A aplicação dos recursos do orçamento de investimento serão

realizados segundo a discriminação por órgão e função no montante de R$ 514.139.000,00(quinhentos e quatorze milhões, cento e trinta e nove mil reais).

CAPÍTULO IV

AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA

Seção I

Autorização para Abertura de Créditos Suplementares

Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado na forma do art. 167, V a VIII, da Constituição Federal, e nos termos do art. 42 da Lei Federal n.º 4.320, de 1964, a abrir créditos suplementares ao seu orçamento, durante o exercício financeiro do ano de 2016, até o limite correspondente a 15% (quinze por cento) do total das despesas fixadas no art. 4º.

Parágrafo único. Para fins de apuração do limite a que se refere o caput

deste artigo, não serão computados os valores correspondentes aos créditos suplementares provenientes do excesso de arrecadação das Receitas Próprias do Tesouro Estadual, que serão incorporados, no momento de sua verificação, aos Orçamentos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, inclusive do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, nas mesmas proporções previstas nesta Lei.

Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares,

durante o exercício financeiro do ano de 2016, para alterar a regionalização definida no Programa de Trabalho, até o limite correspondente a 15% (quinze por cento) do total das despesas fixadas no art. 4º.

Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares,

durante o exercício financeiro do ano de 2016, de recursos oriundos de operações de créditos autorizadas ou contratadas durante o exercício, de convênios colocados à disposição do Estado pela União, e de receitas próprias da Administração Indireta e Fundos, cujos recursos têm destinação específica, sem considerá-los no limite estabelecido no caput, do art. 9º, desta Lei.

Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares

destinados ao pagamento das despesas com pessoal e encargos sociais, educação, segurança e saúde, nos termos do art. 43, § 1º, I, II e III, da Lei Federal n.º 4.320, de 1964, sem considerá-los no limite estabelecido no caput, do art. 9º, desta Lei.

Seção II

Autorização para a Realização de Operações de Antecipação de Receita Orçamentária

Art. 13. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, durante o exercício financeiro de 2016, operações de antecipação de receita orçamentária até o limite de 2% (dois


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por cento) sobre a receita corrente líquida, calculada na forma do art. 2º, IV, “b”e “c”, §§ 1º e 3º, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000.

Parágrafo único. Como garantia das operações de antecipação de receita

orçamentária, o Poder Executivo poderá oferecer o produto da arrecadação dos impostos previstos no art. 155, o produto da participação nos impostos federais, prevista nos arts. 157 e 159, I, “a”, e II, todos da Constituição Federal, bem como ofertar outros bens na forma da legislação pertinente.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14. O Poder Executivo expedirá normas necessárias à compatibilização da execução dos orçamentos de que trata a presente Lei, mediante a Programação Financeira para 2016, que fixará limites e medidas imprescindíveis a manter os dispêndios compatíveis com as receitas, a fim de atender às prescrições dos arts. 8º e 9º da Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000.

Parágrafo único. As normas, limites e medidas de que trata o caput desse

artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), assim como serão disponibilizadas na página eletrônica da Secretaria do Estado de Planejamento e das Finanças (SEPLAN).

Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos

a partir de 1.º de janeiro de 2016. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, de de 2015, 194º

da Independência e 127º da República.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ORÇAMENTOS FISCAL, DA SEGURIDADE E DE

INVESTIMENTOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE

QUADROS

COMPLEMENTARES

DEMONSTRATIVO DA DESPESA

POR FUNÇÃO

Recursos TesouroFunção Esfera Total Recursos Outras Fontes

SIAF/RN

Demonstrativo da Despesa por Função

Governo do Estado do Rio Grande do NorteSistema Integrado para Administração Financeira

R$ 1.000,00

Ano Base: 2016

01 - Legislativa 409.456 4.025413.481

Fiscal 409.456 4.025413.481

02 - Judiciária 899.185 43.536942.721

Fiscal 899.185 43.536942.721

03 - Essencial à Justiça 325.065 10.608335.673

Fiscal 325.065 10.608335.673

04 - Administração 617.476 346.203963.679

Fiscal 617.476 346.203963.679

Seguridade 0 00

06 - Segurança Pública 968.517 127.5121.096.029

Fiscal 968.517 127.5121.096.029

08 - Assistência Social 111.760 41.076152.836

Fiscal 1 01

Seguridade 111.759 41.076152.835

09 - Previdência Social 482.259 1.167.5291.649.788

Fiscal 11 011

Seguridade 482.248 1.167.5291.649.777

10 - Saúde 1.227.737 370.2381.597.975

Fiscal 7.000 1.2528.252

Seguridade 1.220.737 368.9861.589.723

11 - Trabalho 1.105 2.2483.353

Seguridade 1.105 2.2483.353

12 - Educação* 1.583.835 266.9281.850.763

Fiscal 1.583.835 266.9281.850.763

Seguridade 0 00

13 - Cultura 39.351 85240.203

Fiscal 39.351 85240.203

14 - Direito da Cidadania 120.512 7.086127.598

Fiscal 119.971 7.086127.057

Seguridade 541 0541

15 - Urbanismo 4.157 11.07015.227

Fiscal 4.157 11.07015.227

16 - Habitação 9.171 10.11119.282

Seguridade 9.171 10.11119.282

17 - Saneamento 1.700 9842.684

Fiscal 1.700 9842.684

18 - Gestão Ambiental 26.294 147.391173.685

Fiscal 26.294 147.391173.685

19 - Ciência e Tecnologia 7.248 1.2438.491

Fiscal 7.248 1.2438.491

20 - Agricultura 144.049 37.046181.095

Fiscal 144.044 37.046181.090

Seguridade 5 05

21 - Organização Agrária 6.827 3.78210.609

Fiscal 6.827 3.78210.609

22 - Indústria 199.977 0199.977

Fiscal 199.977 0199.977

23 - Comércio e Serviços 18.522 27.44445.966

Fiscal 18.522 27.44445.966

Relatório Emitido em: 15/09/2015 às 10:56 por Kalina Lygia Mendonça Página: 1

Recursos TesouroFunção Esfera Total Recursos Outras Fontes

SIAF/RN

Demonstrativo da Despesa por Função


R$ 1.000,00

Ano Base: 2016

24 - Comunicações 19.330 70020.030

Fiscal 19.330 70020.030

25 - Energia 408 20.19020.598

Fiscal 408 20.19020.598

26 - Transporte 55.687 124.798180.485

Fiscal 55.687 124.798180.485

27 - Desporto e Lazer 1.769 43.48845.257

Fiscal 1.769 43.48845.257

28 - Encargos Especiais 338.443 0338.443

Fiscal 338.443 0338.443

99 - Reserva de Contingência 148.779 0148.779

Fiscal 148.779 0148.779

Total 2.816.0887.768.61910.584.707

5.943.053

1.825.566

Fiscal

Seguridade 1.589.950

1.226.1387.169.191

3.415.516

* Na Função 12 - Educação, está sendo somada as Transferências do Governo do Estado para o FUNDEB (PERDAS)


DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMAS

Recursos TesouroPrograma Esfera Total Recursos Outras Fontes

SIAF/RN

Demonstrativo da Despesa por Programa

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Sistema Integrado para Administração FinanceiraR$ 1.000,00

Ano Base: 2016

0001 - DEMOCRATIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA EGOVERNANÇA PÚBLICA

190.364 118.164308.528

Fiscal 190.364 118.164308.528

0002 - MELHORIA NA GESTÃO DA PREVIDÊNCIASOCIAL

0 1.5231.523

Seguridade 0 1.5231.523

0003 - FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA 4.304 2504.554Fiscal 4.304 2504.554

0004 - JUDICIÁRIO 58.035 15.25673.291Fiscal 58.035 15.25673.291

0005 - FORTALECIMENTO DO CONTROLEEXTERNO

2.270 3.7756.045

Fiscal 2.270 3.7756.045

0006 - DEFESA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DASOCIEDADE

13.550 5.42518.975

Fiscal 13.550 5.42518.975

0007 - EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL 1.080.960 287.0591.368.019Fiscal 1.080.960 287.0591.368.019

0008 - EDUCAÇÃO SUPERIOR E TECNOLÓGICA 288.718 3.383292.101Fiscal 288.718 3.383292.101

0009 - LOGÍSTICA E TRANSPORTE 21.455 150.823172.278Fiscal 21.455 150.823172.278

0010 - DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO EMINERAL

566 163729

Fiscal 566 163729

0011 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 5.330 3.7199.049Fiscal 5.330 3.7199.049



SIAF/RN




Ano Base: 2016

0012 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAAGROPECUÁRIA

20.597 16.02736.624

Fiscal 20.597 16.02736.624

0013 - APOIO AO DESENVOLVIMENTOECONÔMICO INDUSTRIAL

200.041 643200.684

Fiscal 200.041 643200.684

0014 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAPESCA E AQUICULTURA

0 1.4551.455

Fiscal 0 1.4551.455

0015 - TURISMO 11.634 34.29145.925Fiscal 11.634 34.29145.925

0016 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 440 3.0713.511Fiscal 440 3.0713.511

0017 - SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO EDEFESA CIVIL

924.734 57.685982.419

Fiscal 924.734 57.685982.419

0018 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 14.079 10.99825.077Seguridade 14.079 10.99825.077

0019 - REFORMA AGRÁRIA E ASSUNTOSFUNDIÁRIOS

1.356 3.8335.189

Fiscal 1.356 3.8335.189

0020 - SANEAMENTO BÁSICO 6.139 4.02710.166Fiscal 6.139 4.02710.166

0021 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DESAÚDE

1.186.682 385.1301.571.812

Fiscal 0 16.14416.144

Seguridade 1.186.682 368.9861.555.668

0022 - DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 4.747 8015.548Fiscal 4.747 8015.548



SIAF/RN




Ano Base: 2016

0023 - ESPORTE E LAZER 481 1.7282.209Fiscal 481 1.7282.209

0024 - HABITAÇÃO 8.000 10.11118.111Seguridade 8.000 10.11118.111

0025 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 103.447 35.111138.558Fiscal 53.924 9.63563.559

Seguridade 49.523 25.47674.999

0026 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EENFRENTAMENTO DA POBREZA

1.965 151.072153.037

Fiscal 0 144.222144.222

Seguridade 1.965 6.8508.815

0027 - JUSTIÇA E CIDADANIA 40.142 2.05742.199Fiscal 40.142 2.05742.199

0028 - AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO DAJUVENTUDE

409 1.1211.530

Fiscal 409 1.1211.530

0029 - PROMOÇÃO E AUTONOMIA DASMULHERES

337 500837

Fiscal 337 500837

0030 - MEIO AMBIENTE E BIODIVERSIDADE 103 25.43725.540Fiscal 103 25.43725.540

0031 - CONSERVAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOSHÍDRICOS E OFERTA DE ÁGUA

21.686 77.99499.680

Fiscal 21.686 77.99499.680

0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO ESERVIÇOS AO ESTADO

3.146.900 1.403.4564.550.356

Fiscal 2.581.583 237.4502.819.033

Seguridade 565.317 1.166.0061.731.323



SIAF/RN




Ano Base: 2016

0500 - PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 260.369 0260.369Fiscal 260.369 0260.369

0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 148.779 0148.779Fiscal 148.779 0148.779

Total 2.816.0887.768.61910.584.707

5.943.053

1.825.566

Fiscal

Seguridade 1.589.9501.226.1387.169.191

3.415.516


DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO

Recursos TesouroSub-Função Esfera Total Recursos Outras Fontes


SIAF/RN

Demonstrativo da Despesa por Subfunção R$ 1.000,00Ano Base: 2016

031 - Ação Legislativa 321.995 321.745 250

Fiscal 321.745 250321.995

032 - Controle Externo 91.212 87.437 3.775

Fiscal 87.437 3.77591.212

061 - Ação Judiciária 876.592 842.794 33.798

Fiscal 842.794 33.798876.592

062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judicário 8.885 3.273 5.612

Fiscal 3.273 5.6128.885

091 - Defesa da Ordem Jurídica 299.243 290.235 9.008

Fiscal 290.235 9.008299.243

121 - Planejamento e Orçamento 1.531 511 1.020

Fiscal 511 0511


122 - Administração Geral 3.476.972 2.756.887 720.085

Fiscal 1.791.658 669.0852.460.743

Seguridade 965.229 51.0001.016.229

123 - Administração Financeira 52 0 52

Fiscal 0 5252

124 - Controle Interno 6.812 6.812 0

Fiscal 6.812 06.812

125 - Normatização e Fiscalização 1.863 1.185 678

Fiscal 310 418728

Seguridade 875 2601.135

126 - Tecnologia da Informação 35.401 26.511 8.890

Fiscal 24.846 8.89033.736

Seguridade 1.665 01.665

128 - Formação de Recursos Humanos 52.706 10.694 42.012

Fiscal 8.069 32.26340.332

Seguridade 2.625 9.74912.374

129 - Administração de Receitas 27.080 12.610 14.470

Fiscal 12.610 14.47027.080

131 - Comunicação Social 18.000 18.000 0

Fiscal 18.000 018.000

181 - Policiamento 659.203 645.391 13.812

Fiscal 645.391 13.812659.203

182 - Defesa Civil 7.588 4.684 2.904

Fiscal 4.684 2.9047.588

241 - Assistência ao Idoso 600 600 0

Seguridade 600 0600

242 - Assistência ao Portador de Deficiência 327 232 95

Fiscal 232 95327




SIAF/RN


243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 10.254 6.254 4.000

Seguridade 6.254 4.00010.254

244 - Assistência Comunitária 29.480 17.029 12.451

Fiscal 1 3031

Seguridade 17.028 12.42129.449

271 - Previdência Básica 1.649.448 482.259 1.167.189

Fiscal 11 011

Seguridade 482.248 1.167.1891.649.437

301 - Atenção Básica 8.471 0 8.471


302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 503.069 226.275 276.794

Fiscal 7.000 1.2528.252

Seguridade 219.275 275.542494.817

303 - Suporte Profilático e Terapêutico 81.788 72.400 9.388

Seguridade 72.400 9.38881.788

304 - Vigilância Sanitária 2.120 0 2.120


305 - Vigilância Epidemiológica 19.046 4.980 14.066

Seguridade 4.980 14.06619.046

306 - Alimentação e Nutrição 84.891 47.705 37.186

Fiscal 297 31.16031.457

Seguridade 47.408 6.02653.434

333 - Empregabilidade 1.885 985 900

Seguridade 985 9001.885

334 - Fomento ao Trabalho 9.913 1.565 8.348

Seguridade 1.565 8.3489.913

361 - Ensino Fundamental 441.912 428.375 13.537

Fiscal 428.375 13.537441.912

362 - Ensino Médio 441.302 431.786 9.516

Fiscal 431.786 9.516441.302

363 - Ensino Profissional 2.027 26 2.001

Fiscal 26 2.0012.027

364 - Ensino Superior 403 240 163

Fiscal 240 163403

366 - Educação de Jovens e Adultos 154.217 129.704 24.513

Fiscal 129.704 24.513154.217

367 - Educação Especial 14.935 14.935 0

Fiscal 14.935 014.935

391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.123 826 297

Fiscal 826 2971.123

392 - Difusão Cultural 7.683 4.178 3.505




SIAF/RN


Fiscal 4.178 3.5057.683

421 - Custódia e Reintegração Social 39.497 39.018 479

Fiscal 39.018 47939.497

422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 4.466 2.153 2.313

Fiscal 1.839 2.3134.152

Seguridade 314 0314

451 - Infraestrutura Urbana 119.413 9.121 110.292

Fiscal 9.121 110.292119.413

512 - Saneamento Básico Urbano 2.684 1.700 984

Fiscal 1.700 9842.684

541 - Preservação e Conservação Ambiental 2.891 119 2.772

Fiscal 119 2.7722.891

542 - Controle Ambiental 1.628 10 1.618

Fiscal 10 1.6181.628

543 - Recuperação de Áreas Degradadas 276 0 276

Fiscal 0 276276

544 - Recursos Hídricos 126.675 25.933 100.742

Fiscal 23.818 81.292105.110

Seguridade 2.115 19.45021.565

571 - Desenvolvimento Científico 905 110 795

Fiscal 110 795905

572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.126 483 643

Fiscal 483 6431.126

573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 26.017 4.606 21.411

Fiscal 4.606 21.41126.017

601 - Promoção da Produção Vegetal 1.911 1.612 299

Fiscal 1.612 2991.911

602 - Promoção da Produção Animal 1.186 172 1.014

Fiscal 172 1.0141.186

603 - Defesa Sanitária Vegetal 436 118 318

Fiscal 118 318436

604 - Defesa Sanitária Animal 333 230 103

Fiscal 230 103333

605 - Abastecimento 759 353 406

Fiscal 353 406759

606 - Extensão Rural 85.982 65.529 20.453

Fiscal 65.529 20.45385.982

607 - Irrigação 2.870 1.484 1.386

Fiscal 1.484 1.3862.870

631 - Reforma Agrária 3.475 1.306 2.169




SIAF/RN


Fiscal 1.306 2.1693.475

661 - Promoção Industrial 199.977 199.977 0

Fiscal 199.977 0199.977

691 - Promoção Comercial 1.250 550 700

Fiscal 550 7001.250

692 - Comercialização 745 745 0

Fiscal 745 0745

695 - Turismo 13.397 7.089 6.308

Fiscal 7.089 6.30813.397

722 - Telecomunicações 700 0 700

Fiscal 0 700700

752 - Energia Elétrica 434 242 192

Fiscal 242 192434

753 - Petróleo 20.000 0 20.000

Fiscal 0 20.00020.000

781 - Transporte Aéreo 422 401 21

Fiscal 401 21422

782 - Transporte Rodoviário 43.711 18.411 25.300

Fiscal 18.411 25.30043.711

811 - Desporto de Rendimento 43.281 137 43.144

Fiscal 137 43.14443.281

812 - Desporto Comunitário 606 262 344

Fiscal 262 344606

813 - Lazer 83 83 0

Fiscal 83 083

843 - Serviço da Dívida Interna 236.756 236.756 0

Fiscal 236.756 0236.756

844 - Serviço da Dívida Externa 23.613 23.613 0

Fiscal 23.613 023.613

846 - Outros Encargos Especiais 78.394 78.394 0

Fiscal 78.394 078.394

999 - Reserva de Contingência 148.779 148.779 0

Fiscal 148.779 0148.779

Total 10.584.707 7.768.619 2.816.088

Fiscal

Seguridade

7.169.191 5.943.053 1.226.138

3.415.516 1.825.566 1.589.950


DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO

Recursos TesouroÓrgão Esfera Total Recursos Outras Fontes


SIAF/RN

Demonstrativo da Despesa por Modalidade R$ 1.000,00Ano Base: 2016

8.365 9.62617.99120 - Transferências à União

Fiscal 7.775 3.62611.401


86.638 23.202109.84040 - Transferências à Municípios

Fiscal 36.713 1.61238.325

Seguridade 49.925 21.59071.515

11.920 011.92041 - Transferências à Municípios - Fundo a Fundo


14.317 122.765137.08250 - Transferências à Instituições Privadas semFins Lucrativos

Fiscal 6.597 121.665128.262

Seguridade 7.720 1.1008.820

2.400 21.35023.75060 - Transferências à Instituições Privadas comFins Lucrativos

Fiscal 0 20.00020.000

Seguridade 2.400 1.3503.750

5.291 8646.15580 - Transferências à Outras Esferas de Poder

Fiscal 4.791 8645.655

Seguridade 500 0500

6.681.187 2.634.0459.315.23290 - Aplicações Diretas

Fiscal 5.194.685 1.074.1356.268.820

Seguridade 1.486.502 1.559.9103.046.412

809.722 4.236813.95891 - Aplicação Direta Decorrente de Operaçãoentre Órgãos e Entidades Integrantes dosOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Fiscal 543.713 4.236547.949

Seguridade 266.009 0266.009

148.779 0148.77999 - A Definir

Fiscal 148.779 0148.779

Total

Seguridade

Fiscal

10.584.707 7.768.619 2.816.088

7.169.191 5.943.053 1.226.138

3.415.516 1.825.566 1.589.950


DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS

Recursos TesouroFonte Esfera Total Recursos Outras

SIAF/RN

Demonstrativo da Despesa por Fonte de Recurso


R$ 1.000,00

Ano Base: 2016

100, Recursos Ordinários 6.418.120 06.418.120

Fiscal 4.657.888 04.657.888

Seguridade 1.760.232 01.760.232

100, Recursos Ordinários - Contrapartida deConvênio

23.879 023.879

Fiscal 19.308 019.308


100, Recursos Ordinários - Contrapartida deOperações de Crédito

2.500 02.500

Fiscal 2.500 02.500

102, Participação da Receita da Cota-parte doCIDE

2.167 02.167

Fiscal 2.145 02.145

Seguridade 22 022

103, Cota-Parte do FUNDEB 963.590 0963.590

Fiscal 963.590 0963.590

105, Cota Parte do Fundo de Combate a Pobreza 120.032 0120.032

Fiscal 61.674 061.674


113, Cota-Parte do Salário Educação 0 43.79543.795

Fiscal 0 43.79543.795

121, Cota-parte do Royalties - Lei 7.990/89 110.873 0110.873

Fiscal 109.764 0109.764


121, Cota-parte do Royalties - Lei7.990/89-Contrapartida de Convênio

0 00

Fiscal 0 00

121, Cota-parte do Royalties - Lei7.990/89-Contrapartida de Operações de Crédito

0 00

Fiscal 0 00

122, Cota-parte do Royalties - Parcela Excedente 98.443 098.443

Fiscal 97.459 097.459

Seguridade 984 0984

123, Cota-parte do Royalties - ParticipaçãoEspecial

17.866 017.866

Fiscal 17.687 017.687

Seguridade 179 0179

124, Cota-parte do Royalties - FEP 11.149 011.149

Fiscal 11.038 011.038

Seguridade 111 0111

146, Operações de Crédito Internas - em Moeda 0 255.728255.728

Fiscal 0 244.004244.004


148, Operações de Crédito Externas - em Moeda 0 247.850247.850

Fiscal 0 247.850247.850

Seguridade 0 00

150, Recursos Diretamente Arrecadados 0 172.183172.183

Fiscal 0 75.67675.676


160, Recursos do SUS 0 258.728258.728


Recursos TesouroFonte Esfera Total Recursos Outras

SIAF/RN

Demonstrativo da Despesa por Fonte de Recurso


R$ 1.000,00

Ano Base: 2016

Fiscal 0 1.2521.252

Seguridade 0 257.476257.476

181, Recursos de Convênios 0 167.232167.232

Fiscal 0 127.337127.337


190, Recursos Diversos 0 202.453202.453

Fiscal 0 189.634189.634


250, Recursos Diretamente Arrecadados 0 271.677271.677

Fiscal 0 244.427244.427


281, Recursos de Convênios 0 55.64355.643

Fiscal 0 51.64151.641


290, Recursos Diversos 0 522522

Fiscal 0 522522

Seguridade 0 00

350, Recursos Previdenciários DiretamenteArrecadados

0 1.140.2771.140.277

Seguridade 0 1.140.2771.140.277

Total 2.816.0887.768.61910.584.707

5.943.053

1.825.566

Fiscal

Seguridade 1.589.950

1.226.1387.169.191

3.415.516


DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER E ÓRGÃO

TOTAL

D E S P E S A S C O R R E N T E S D E S P E S A S D E C A P I T A L


Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão R$ 1.000,00

SIAF/RN

Poder

Ano Base: 2016

Órgão Pessoal eEncargos

Sociais

Investimentos

Juros e

Encargos da

Dívida

Outras

Despesas

Correntes

Inversões

Financeiras

Amortização

da Dívida

Poder Legislativo 413.481 278.856 0 125.217 9.408 0 0

01000 - Assembléia Legislativa 322.269 209.266 0 108.960 4.043 0 0

Fiscal 322.269 209.266 0 108.960 4.043 0 0

1000 - Recursos Ordinários 322.019 209.266 0 108.960 3.793 0 0

1500 - Recursos Diretamente Arrecadados 250 0 0 0 250 0 0

02000 - Tribunal de Contas 91.212 69.590 0 16.257 5.365 0 0

Fiscal 91.212 69.590 0 16.257 5.365 0 0


1500 - Recursos Diretamente Arrecadados 3.775 0 0 395 3.380 0 0

Poder Judiciário 1.315.459 981.505 0 276.743 57.211 0 0

04000 - Tribunal de Justiça 979.786 749.244 0 191.571 38.971 0 0

Fiscal 979.786 749.244 0 191.571 38.971 0 0


1500 - Recursos Diretamente Arrecadados 34.816 0 0 34.730 86 0 0

1900 - Recursos Diversos 2.996 0 0 299 2.697 0 0

05000 - Defensoria Pública Geral do Estado 36.430 19.928 0 13.744 2.758 0 0

Fiscal 36.430 19.928 0 13.744 2.758 0 0


1001 - Recursos Ordinários - Contrapartida de Convênio 138 0 0 0 138 0 0


1810 - Recursos de Convênios 1.375 0 0 655 720 0 0

14000 - Procuradoria Geral da Justiça 299.243 212.333 0 71.428 15.482 0 0

Fiscal 299.243 212.333 0 71.428 15.482 0 0


1500 - Recursos Diretamente Arrecadados 9.008 0 0 3.603 5.405 0 0

Poder Executivo 8.855.767 5.437.625 98.038 1.694.367 1.072.410 241.117 163.431

11000 - Governadoria 123.544 64.974 0 47.814 4.392 6.364 0

Fiscal 123.346 64.974 0 47.616 4.392 6.364 0

1000 - Recursos Ordinários 99.446 62.230 0 35.175 1.041 1.000 0

1460 - Operações de Crédito Internas - em Moeda 5.364 0 0 0 0 5.364 0


Relatório Emitido em: 15/09/2015 às 11:20 por Kalina Lygia Mendonça 1Página:

TOTAL




SIAF/RN

Poder

Ano Base: 2016


Sociais

Investimentos

Juros e

Encargos da

Dívida

Outras

Despesas

Correntes

Inversões

Financeiras

Amortização

da Dívida

2500 - Recursos Diretamente Arrecadados 18.176 2.744 0 12.385 3.047 0 0

Seguridade 198 0 0 198 0 0 0

1000 - Recursos Ordinários 198 0 0 198 0 0 0

12000 - Vice-Governadoria 3.277 2.797 0 400 80 0 0

Fiscal 3.277 2.797 0 400 80 0 0

1000 - Recursos Ordinários 3.277 2.797 0 400 80 0 0

15000 - Polícia Militar 641.059 601.545 0 33.809 5.705 0 0

Fiscal 641.059 601.545 0 33.809 5.705 0 0


1600 - Recursos do SUS 1.252 0 0 1.252 0 0 0

1810 - Recursos de Convênios 2.075 0 0 1.989 86 0 0

16000 - Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos 127.038 11.811 0 112.617 2.610 0 0

Fiscal 51.652 11.811 0 37.231 2.610 0 0



Seguridade 75.386 0 0 75.386 0 0 0

1000 - Recursos Ordinários 71.781 0 0 71.781 0 0 0

1020 - Participação da Receita da Cota-parte do CIDE 22 0 0 22 0 0 0

1050 - Cota Parte do Fundo de Combate a Pobreza 1.200 0 0 1.200 0 0 0

1210 - Cota-parte do Royalties - Lei 7.990/89 1.109 0 0 1.109 0 0 0

1220 - Cota-parte do Royalties - Parcela Excedente 984 0 0 984 0 0 0

1230 - Cota-parte do Royalties - Participação Especial 179 0 0 179 0 0 0

1240 - Cota-parte do Royalties - FEP 111 0 0 111 0 0 0

16201 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande doNorte

1.574.203 1.540.685 0 32.083 1.435 0 0

Seguridade 1.574.203 1.540.685 0 32.083 1.435 0 0



3500 - Recursos Previdenciários Diretamente Arrecadados 1.140.277 1.113.148 0 27.129 0 0 0

16202 - Companhia de Processamento de Dados 71.495 66.648 0 3.631 116 0 1.100

Fiscal 71.495 66.648 0 3.631 116 0 1.100


TOTAL




SIAF/RN

Poder

Ano Base: 2016


Sociais

Investimentos

Juros e

Encargos da

Dívida

Outras

Despesas

Correntes

Inversões

Financeiras

Amortização

da Dívida

1000 - Recursos Ordinários 67.742 66.342 0 300 0 0 1.100


17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca 37.706 13.328 0 15.952 8.426 0 0

Fiscal 37.706 13.328 0 15.952 8.426 0 0




1460 - Operações de Crédito Internas - em Moeda 215 0 0 0 215 0 0

1810 - Recursos de Convênios 6.492 0 0 3.128 3.364 0 0

17202 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural 107.594 24.494 0 70.685 12.415 0 0

Fiscal 107.589 24.494 0 70.680 12.415 0 0


1001 - Recursos Ordinários - Contrapartida de Convênio 4.063 0 0 1.307 2.756 0 0



2500 - Recursos Diretamente Arrecadados 1.143 0 0 668 475 0 0


2900 - Recursos Diversos 205 0 0 100 105 0 0

Seguridade 5 0 0 5 0 0 0


17203 - Empresa de Pesquisa Agropecuária 18.142 8.296 0 8.704 1.142 0 0

Fiscal 18.142 8.296 0 8.704 1.142 0 0

1000 - Recursos Ordinários 11.961 8.296 0 3.665 0 0 0



2810 - Recursos de Convênios 1.821 0 0 965 856 0 0

17205 - Central de Abastecimento 11.294 6.005 0 4.908 381 0 0

Fiscal 11.244 6.005 0 4.858 381 0 0



Seguridade 50 0 0 50 0 0 0


TOTAL




SIAF/RN

Poder

Ano Base: 2016


Sociais

Investimentos

Juros e

Encargos da

Dívida

Outras

Despesas

Correntes

Inversões

Financeiras

Amortização

da Dívida


17206 - Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do RN 6.797 4.020 0 1.156 1.621 0 0

Fiscal 6.733 4.020 0 1.092 1.621 0 0




2810 - Recursos de Convênios 988 0 0 266 722 0 0

Seguridade 64 0 0 64 0 0 0


18000 - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura 1.521.068 1.047.704 0 312.380 160.984 0 0

Fiscal 1.521.068 1.047.704 0 312.380 160.984 0 0



1030 - Cota-Parte do FUNDEB 963.590 828.620 0 123.118 11.852 0 0

1130 - Cota-Parte do Salário Educação 43.795 0 0 24.948 18.847 0 0



1900 - Recursos Diversos 185.254 0 0 95.129 90.125 0 0

18201 - Fundação José Augusto 40.195 32.997 0 5.815 1.383 0 0

Fiscal 40.195 32.997 0 5.815 1.383 0 0





18202 - Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN 327.984 284.414 0 35.083 8.487 0 0

Fiscal 327.983 284.414 0 35.082 8.487 0 0





2900 - Recursos Diversos 317 0 0 317 0 0 0


TOTAL




SIAF/RN

Poder

Ano Base: 2016


Sociais

Investimentos

Juros e

Encargos da

Dívida

Outras

Despesas

Correntes

Inversões

Financeiras

Amortização

da Dívida



18203 - Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy 1.712 0 0 1.393 319 0 0

Fiscal 1.712 0 0 1.393 319 0 0





19000 - Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças 867.869 4.715 98.038 35.849 383.304 34.853 162.331

Fiscal 867.869 4.715 98.038 35.849 383.304 34.853 162.331

1000 - Recursos Ordinários 339.444 4.715 51.669 35.849 14.730 1.150 82.552

1210 - Cota-parte do Royalties - Lei 7.990/89 109.764 0 20.369 0 58.962 0 30.433

1220 - Cota-parte do Royalties - Parcela Excedente 97.459 0 20.000 0 39.265 0 38.194

1230 - Cota-parte do Royalties - Participação Especial 17.687 0 4.000 0 7.126 0 6.561

1240 - Cota-parte do Royalties - FEP 11.038 0 2.000 0 4.447 0 4.591

1460 - Operações de Crédito Internas - em Moeda 52.477 0 0 0 18.774 33.703 0

1480 - Operações de Crédito Externas - em Moeda 240.000 0 0 0 240.000 0 0

20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico 207.302 4.597 0 2.042 763 199.900 0

Fiscal 207.302 4.597 0 2.042 763 199.900 0

1000 - Recursos Ordinários 206.595 4.597 0 2.042 56 199.900 0



20205 - Junta Comercial do Estado 7.139 2.100 0 4.553 486 0 0

Fiscal 7.068 2.100 0 4.482 486 0 0

2500 - Recursos Diretamente Arrecadados 7.068 2.100 0 4.482 486 0 0

Seguridade 71 0 0 71 0 0 0


20206 - Instituto de Pesos e Medidas 9.406 2.366 0 6.720 320 0 0

Fiscal 9.406 2.366 0 6.720 320 0 0

2810 - Recursos de Convênios 9.406 2.366 0 6.720 320 0 0

20207 - Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte 7.722 692 0 3.270 3.760 0 0


TOTAL




SIAF/RN

Poder

Ano Base: 2016


Sociais

Investimentos

Juros e

Encargos da

Dívida

Outras

Despesas

Correntes

Inversões

Financeiras

Amortização

da Dívida

Fiscal 7.722 692 0 3.270 3.760 0 0

1000 - Recursos Ordinários 7.062 692 0 3.270 3.100 0 0



21000 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social 295.055 243.235 0 25.206 26.614 0 0

Fiscal 295.055 243.235 0 25.206 26.614 0 0



1460 - Operações de Crédito Internas - em Moeda 10.081 0 0 0 10.081 0 0



22000 - Secretaria de Estado da Tributação 313.448 276.718 0 12.040 24.690 0 0

Fiscal 313.448 276.718 0 12.040 24.690 0 0


1002 - Recursos Ordinários - Contrapartida de Operações de Crédito 2.500 0 0 0 2.500 0 0


1480 - Operações de Crédito Externas - em Moeda 7.850 0 0 0 7.850 0 0

23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania 126.973 69.342 0 48.590 9.041 0 0

Fiscal 126.973 69.342 0 48.590 9.041 0 0





24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública 1.589.723 936.677 0 591.218 61.828 0 0

Seguridade 1.589.723 936.677 0 591.218 61.828 0 0

1000 - Recursos Ordinários 1.219.797 886.677 0 302.592 30.528 0 0




1600 - Recursos do SUS 257.476 0 0 240.454 17.022 0 0



TOTAL




SIAF/RN

Poder

Ano Base: 2016


Sociais

Investimentos

Juros e

Encargos da

Dívida

Outras

Despesas

Correntes

Inversões

Financeiras

Amortização

da Dívida

1900 - Recursos Diversos 10.019 0 0 6.519 3.500 0 0

25000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura 132.057 6.343 0 5.597 120.117 0 0

Fiscal 132.057 6.343 0 5.597 120.117 0 0


1001 - Recursos Ordinários - Contrapartida de Convênio 2.545 0 0 0 2.545 0 0



1810 - Recursos de Convênios 25.449 0 0 0 25.449 0 0

25201 - Departamento de Estradas de Rodagem 87.431 18.797 0 2.030 66.604 0 0

Fiscal 87.431 18.797 0 2.030 66.604 0 0



1020 - Participação da Receita da Cota-parte do CIDE 2.145 0 0 0 2.145 0 0




25203 - Departamento Estadual de Trânsito 108.582 30.743 0 75.839 2.000 0 0

Fiscal 108.582 30.743 0 75.839 2.000 0 0


25204 - Agência Reguladora de Serviços Públicos 2.775 1.272 0 1.372 131 0 0

Fiscal 2.773 1.272 0 1.370 131 0 0






26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social 117.201 8.695 0 99.587 8.919 0 0

Seguridade 117.201 8.695 0 99.587 8.919 0 0





TOTAL




SIAF/RN

Poder

Ano Base: 2016


Sociais

Investimentos

Juros e

Encargos da

Dívida

Outras

Despesas

Correntes

Inversões

Financeiras

Amortização

da Dívida



1900 - Recursos Diversos 2.800 0 0 2.800 0 0 0

26202 - Fundação Estadual da Criança e do Adolescente 39.330 26.969 0 6.800 5.561 0 0

Seguridade 39.330 26.969 0 6.800 5.561 0 0



1050 - Cota Parte do Fundo de Combate a Pobreza 900 0 0 900 0 0 0


26203 - Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano 19.282 1.088 0 83 18.111 0 0

Seguridade 19.282 1.088 0 83 18.111 0 0


1050 - Cota Parte do Fundo de Combate a Pobreza 8.000 0 0 0 8.000 0 0


27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos 104.027 990 0 12.843 90.194 0 0

Fiscal 104.027 990 0 12.843 90.194 0 0

1000 - Recursos Ordinários 20.588 990 0 6.079 13.519 0 0





27202 - Instituto de Gestão das Águas do RN 2.801 408 0 2.049 344 0 0

Fiscal 2.801 408 0 2.049 344 0 0

1000 - Recursos Ordinários 1.398 408 0 790 200 0 0




27203 - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN 86.747 31.752 0 50.829 4.166 0 0

Fiscal 86.747 31.752 0 50.829 4.166 0 0


28000 - Secretaria de Estado do Turismo 38.063 1.300 0 7.092 29.671 0 0


TOTAL




SIAF/RN

Poder

Ano Base: 2016


Sociais

Investimentos

Juros e

Encargos da

Dívida

Outras

Despesas

Correntes

Inversões

Financeiras

Amortização

da Dívida

Fiscal 38.063 1.300 0 7.092 29.671 0 0





28202 - Empresa Potiguar de Promoção Turistica 6.037 1.747 0 4.290 0 0 0

Fiscal 6.037 1.747 0 4.290 0 0 0





31000 - Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários, Colonização e ReformaAgrária

10.608 3.901 0 1.799 4.908 0 0

Fiscal 10.608 3.901 0 1.799 4.908 0 0





32000 - Corpo de Bombeiros Militar 59.585 52.622 0 6.005 958 0 0

Fiscal 59.585 52.622 0 6.005 958 0 0





33000 - Secretaria do Estado do Esporte e do Lazer 3.496 838 0 2.234 424 0 0

Fiscal 3.496 838 0 2.234 424 0 0

1000 - Recursos Ordinários 1.768 838 0 850 80 0 0


1900 - Recursos Diversos 1.384 0 0 1.384 0 0 0


TOTAL




SIAF/RN

Poder

Ano Base: 2016


Sociais

Investimentos

Juros e

Encargos da

Dívida

Outras

Despesas

Correntes

Inversões

Financeiras

Amortização

da Dívida

TOTAL 163.431241.1171.139.0292.096.32798.0386.697.98610.584.707


DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO



SIAF/RN

Demonstrativo da Despesa por Órgão R$ 1.000,00Ano Base: 2016

01000 - Assembléia Legislativa 322.019 250322.269

Fiscal 322.019 250322.26902000 - Tribunal de Contas 87.437 3.77591.212

Fiscal 87.437 3.77591.21204000 - Tribunal de Justiça 941.974 37.812979.786

Fiscal 941.974 37.812979.78605000 - Defensoria Pública Geral do Estado 34.830 1.60036.430

Fiscal 34.830 1.60036.43011000 - Governadoria 99.644 23.900123.544

Fiscal 99.446 23.900123.346Seguridade 198 0198

12000 - Vice-Governadoria 3.277 03.277

Fiscal 3.277 03.27714000 - Procuradoria Geral da Justiça 290.235 9.008299.243

Fiscal 290.235 9.008299.24315000 - Polícia Militar 637.732 3.327641.059

Fiscal 637.732 3.327641.059

16000 - Secretaria de Estado da Administraçãoe dos Recursos Humanos

114.567 12.471127.038

Fiscal 39.181 12.47151.652Seguridade 75.386 075.386

16201 - Instituto de Previdência dosServidores do Estado do Rio Grande do Norte

406.797 1.167.4061.574.203

Seguridade 406.797 1.167.4061.574.203

16202 - Companhia de Processamento deDados

67.742 3.75371.495


17000 - Secretaria de Estado da Agricultura,da Pecuária e da Pesca

30.999 6.70737.706

Fiscal 30.999 6.70737.706

17202 - Instituto de Assistência Técnica eExtensão Rural

88.029 19.565107.594


17203 - Empresa de Pesquisa Agropecuária 12.234 5.90818.142


17205 - Central de Abastecimento 7.185 4.10911.294


17206 - Instituto de Defesa e InspeçãoAgropecuária do Estado do RN

5.719 1.0786.797


18000 - Secretaria de Estado da Educação eda Cultura

1.266.617 254.4511.521.068

Fiscal 1.266.617 254.4511.521.068Seguridade 0 00

18201 - Fundação José Augusto 39.344 85140.195

Fiscal 39.344 85140.195

18202 - Fundação Universidade do Estado doRN - FUERN

316.355 11.629327.984





SIAF/RN


18203 - Instituto de Educação SuperiorPresidente Kennedy

864 8481.712

Fiscal 864 8481.712

19000 - Secretaria de Estado do Planejamentoe das Finanças

575.392 292.477867.869

Fiscal 575.392 292.477867.869

20000 - Secretaria de Estado doDesenvolvimento Econômico

206.659 643207.302

Fiscal 206.659 643207.30220205 - Junta Comercial do Estado 0 7.1397.139

Fiscal 0 7.0687.068Seguridade 0 7171

20206 - Instituto de Pesos e Medidas 0 9.4069.406

Fiscal 0 9.4069.406

20207 - Fundação de Apoio à Pesquisa do RioGrande do Norte

7.122 6007.722

Fiscal 7.122 6007.722Seguridade 0 00

21000 - Secretaria de Estado da SegurançaPública e da Defesa Social

280.774 14.281295.055

Fiscal 280.774 14.281295.05522000 - Secretaria de Estado da Tributação 294.778 18.670313.448

Fiscal 294.778 18.670313.448

23000 - Secretaria de Estado da Justiça e daCidadania

119.887 7.086126.973

Fiscal 119.887 7.086126.973

24000 - Secretaria de Estado da SaúdePública

1.220.737 368.9861.589.723

Seguridade 1.220.737 368.9861.589.72325000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura 23.428 108.629132.057

Fiscal 23.428 108.629132.057

25201 - Departamento de Estradas deRodagem

34.017 53.41487.431

Fiscal 34.017 53.41487.43125203 - Departamento Estadual de Trânsito 0 108.582108.582

Fiscal 0 108.582108.582Seguridade 0 00

25204 - Agência Reguladora de ServiçosPúblicos

1.507 1.2682.775


26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, daHabitação e da Assistência Social

77.877 39.324117.201

Seguridade 77.877 39.324117.201

26202 - Fundação Estadual da Criança e doAdolescente

35.330 4.00039.330

Seguridade 35.330 4.00039.330

26203 - Companhia Estadual de Habitação eDesenvolvimento Urbano

9.171 10.11119.282

Seguridade 9.171 10.11119.282

27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente edos Recursos Hídricos

24.774 79.253104.027

Fiscal 24.774 79.253104.02727202 - Instituto de Gestão das Águas do RN 1.510 1.2912.801

Fiscal 1.510 1.2912.801




SIAF/RN


27203 - Instituto de DesenvolvimentoSustentável e Meio Ambiente do RN

0 86.74786.747

Fiscal 0 86.74786.74728000 - Secretaria de Estado do Turismo 13.297 24.76638.063

Fiscal 13.297 24.76638.063

28202 - Empresa Potiguar de PromoçãoTuristica

3.153 2.8846.037

Fiscal 3.153 2.8846.037

31000 - Secretaria de Estado de AssuntosFundiários, Colonização e Reforma Agrária

6.827 3.78110.608

Fiscal 6.827 3.78110.60832000 - Corpo de Bombeiros Militar 57.011 2.57459.585

Fiscal 57.011 2.57459.585

33000 - Secretaria do Estado do Esporte e doLazer

1.768 1.7283.496

Fiscal 1.768 1.7283.496

Total

Seguridade

Fiscal

10.584.707 7.768.619 2.816.088

7.169.191 5.943.053 1.226.138

3.415.516 1.825.566 1.589.950


DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER, ÓRGÃO E FUNÇÃO


SIAF/RN

Demonstrativo da Despesa por Poder, Órgão e Função R$ 1.000,00Ano Base: 2016

Poder ValorFunçãoÓrgão

Poder Legislativo

01000 - Assembléia Legislativa 322.269

01 - Legislativa 322.269

02000 - Tribunal de Contas 91.212

01 - Legislativa 91.212

Poder Judiciário

04000 - Tribunal de Justiça 979.786

02 - Judiciária 901.812

28 - Encargos Especiais 77.974

05000 - Defensoria Pública Geral do Estado 36.430

03 - Essencial à Justiça 36.430

14000 - Procuradoria Geral da Justiça 299.243

03 - Essencial à Justiça 299.243

11000 - Governadoria 123.544

02 - Judiciária 40.909

04 - Administração 62.222

08 - Assistência Social 199

14 - Direito da Cidadania 84

24 - Comunicações 20.030

28 - Encargos Especiais 100

12000 - Vice-Governadoria 3.277


15000 - Polícia Militar 641.059

06 - Segurança Pública 632.807

10 - Saúde 8.252

16000 - Secretaria de Estado da Administração e dos RecursosHumanos

127.038


09 - Previdência Social 75.386

Página:Relatório Emitido em: 17/09/2015 às 10:48 por Kalina Lygia Mendonça 1

R$ 1.000,00

Ano Base: 2016

SIAF/RN

Demonstrativo da Despesa por Poder, Órgão e Função


16201 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RioGrande do Norte

1.574.203

09 - Previdência Social 1.574.203

16202 - Companhia de Processamento de Dados 71.495


17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e daPesca

37.706

18 - Gestão Ambiental 81

20 - Agricultura 37.382

21 - Organização Agrária 1

25 - Energia 242

17202 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural 107.594


17203 - Empresa de Pesquisa Agropecuária 18.142


17205 - Central de Abastecimento 11.294

09 - Previdência Social 50


17206 - Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estadodo RN

6.797



18000 - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura 1.521.068

12 - Educação 1.521.068

18201 - Fundação José Augusto 40.195

13 - Cultura 40.195

18202 - Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN 327.984


12 - Educação 327.983

18203 - Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy 1.712

12 - Educação 1.712

19000 - Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças 867.869

Página:Relatório Emitido em: 17/09/2015 às 10:48 por Kalina Lygia Mendonça 2

R$ 1.000,00

Ano Base: 2016

SIAF/RN

Demonstrativo da Despesa por Poder, Órgão e Função



28 - Encargos Especiais 260.369

99 - Reserva de Contingência 148.779

20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico 207.302

19 - Ciência e Tecnologia 770

22 - Indústria 199.977

23 - Comércio e Serviços 6.199

25 - Energia 356

20205 - Junta Comercial do Estado 7.139

04 - Administração 90



20206 - Instituto de Pesos e Medidas 9.406


20207 - Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte 7.722

04 - Administração 1

19 - Ciência e Tecnologia 7.721

21000 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e da DefesaSocial

295.055

06 - Segurança Pública 295.055

22000 - Secretaria de Estado da Tributação 313.448


23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania 126.973

1

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