aspectos regulatórios e informações sobre as tarifas de energia elétrica 26 de abril de 2005...
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Aspectos Regulatórios e Informações sobre as
Tarifas de Energia Elétrica
Aspectos Regulatórios e Informações sobre as
Tarifas de Energia Elétrica
26 de abril de 2005 Brasília - DF
26 de abril de 2005 Brasília - DF
Jerson KelmanDiretor-Geral
Jerson KelmanDiretor-Geral
Câmara dos Deputados Audiência Pública
Câmara dos Deputados Audiência Pública
SumárioAspectos Regulatórios e informações sobre as tarifasSumárioAspectos Regulatórios e informações sobre as tarifas
I. Mecanismos de atualização tarifária
II. Informações relacionadas à CELPE
I. Mecanismos de atualização tarifária
II. Informações relacionadas à CELPE
•Reajuste anual
•Revisão Tarifária periódica
•Revisão Tarifária extraordinária
•Reajuste anual
•Revisão Tarifária periódica
•Revisão Tarifária extraordinária
Mecanismos de atualizaçãotarifáriaMecanismos de atualizaçãotarifária
Base Legal: Lei nº 8.987/95 e Contrato de Concessão
Base Legal: Lei nº 8.987/95 e Contrato de Concessão
Receita = Parcela A + Parcela BReceita = Parcela A + Parcela B
Compra de Energia
+
Encargos Tarifários
+
Transporte de Energia
Compra de Energia
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Encargos Tarifários
+
Transporte de Energia
(IGP-M - X)(IGP-M - X)
Reajuste tarifário anualReajuste tarifário anual
Custos não gerenciáveisCustos não gerenciáveis Custos gerenciáveisCustos gerenciáveis
X = 0 antes da 1ª RevisãoX = 0 antes da 1ª Revisão
A primeira revisão tarifária é particularmente importante, pois permite ao Regulador
estabelecer a receita de equilíbrio para mais ou para menos baseada em custos eficientes
e investimentos prudentes
A primeira revisão tarifária é particularmente importante, pois permite ao Regulador
estabelecer a receita de equilíbrio para mais ou para menos baseada em custos eficientes
e investimentos prudentes
Mecanismos de atualizaçãoTarifária – Revisão Tarifária Periódica Mecanismos de atualizaçãoTarifária – Revisão Tarifária Periódica
Tarifa Residencial – valor atual econômico (abril-2005)Tarifa Residencial – valor atual econômico (abril-2005)
365,
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Índice da Audiência PúblicaÍndice da Audiência Pública
Tarifa Residencial – valor da audiência pública (abril-2005)Tarifa Residencial – valor da audiência pública (abril-2005)
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Geração 36%Transmissão 5%Distribuição 23%Tributos/Encargos 35%
Índice com diferimentoÍndice com diferimento
Tarifa Residencial – valor econômico com diferimentoTarifa Residencial – valor econômico com diferimento
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4428
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Índice com diferimento mantido base atual do ICMS
Índice com diferimento mantido base atual do ICMS
Evolução dos Preços Públicos Dados do Relatório do TCU*
Evolução dos Preços Públicos Dados do Relatório do TCU*
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230,3%230,3%221%221%
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238,6%238,6%223%223%
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* Referentes ao período julho-1994 a dezembro-2003 (Média Brasil)* Referentes ao período julho-1994 a dezembro-2003 (Média Brasil)
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Variação dos Preços Administrados e Monitorados em 2004 (%)Variação dos Preços Administrados e Monitorados em 2004 (%)
* Fonte IBGE (dados referentes ao período janeiro a dezembro-2004)* Fonte IBGE (dados referentes ao período janeiro a dezembro-2004)
0,48 0,89
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0800-727-2010
Fax: (61) 426-5705
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Fax: (61) 426-5705