as políticas regionais da ue e as regiões portuguesas

AS POLÍTICAS REGIONAIS DA UNIÃO EUROPEIA E AS REGIÕES PORTUGUESAS

Um dos objectivos que esteve na génese da União Europeia foi a instituição de um desenvolvimento harmonioso do espaço comunitário, o qual deveria levar ao desenvolvimento dos Estados-membros e à correcção das disparidades de desenvolvimento nalgumas regiões. No entanto, a crise económica de 1973* e as reestruturações económicas que se seguiram fomentaram essas disparidades que se agravaram com a adesão do Reino Unido, da Irlanda e da Dinamarca, seguida da Grécia, de Portugal e Espanha.

A crise de 1973 foi uma crise energética provocada pelo embargo do fornecimento de petróleo para os Estados Unidos da América e para os países europeus, por parte dos países árabes integrantes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP). A medida foi uma represália ao apoio dos EUA e da Europa à ocupação de territórios palestinos por Israel, durante a guerra do Yom Kippur. Depois do embargo, a OPEP restringiu o fornecimento e os preços quadruplicaram. Os efeitos foram sentidos por todo o Mundo.


Com o alargamento da Europa para 27 Estados-membros, em Janeiro de 2007, não é só a superfície da União Europeia que sofre um aumento – superior a 25%; a sua população também aumentou – mais de 20%. Contudo, a sua riqueza só cresceu 5% e o PIB médio por habitante diminuiu mais de 10%.

As disparidades económicas, sociais, demográficas e territoriais, numa Europa a 27, acentuam-se, aumentando o fosso entre o centro e a periferia, entre as regiões mais ricas e as mais pobres – as dificuldades regionais foram multiplicadas por dois. Dado que aproximadamente 60% das regiões menos desenvolvidas se situam doravante nos 12 Estados-membros que aderiram desde 2004, o centro de gravidade da política regional desloca-se para Leste.


PIB por pessoa empregada, por NUT II, na União Europeia, em 2001


As assimetrias regionais constituem uma das características mais evidentes na União Europeia. Através de vários indicadores tornam-se claros os múltiplos desequilíbrios e a forte heterogeneidade registada na União Europeia tanto entre Estados-membros – mas sobretudo entre regiões, mais e menos desenvolvidas – entre territórios centrais e periféricos.

Para uma Europa que visa a sua coesão económica e social, as disparidades socioeconómicas entre as suas regiões não se revelam muito vantajosas. Deste modo, emerge a necessidade de reduzir as assimetrias no espaço intra-europeu e promover a coesão económica e social dos Estados-membros, que é um dos objectivos da União Europeia, com vista a favorecer:

- O desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável das actividades económicas;- O desenvolvimento do emprego e dos recursos humanos;- A protecção e o melhoramento do ambiente;- A eliminação das desigualdades e a promoção da igualdade entre homens e mulheres.


Todo o espaço europeu, e sobretudo a União Europeia, está em reconfiguração. Este processo é protagonizado pelas regiões de maior poderio económico.


A faixa que se estende de Londres a Milão é considerada a grande macro região europeia, quer pelo seu dinamismo quer pela inclusão das cidades globais – “Banana Azul”.

Trata-se de uma região muito extensa que apresenta serviços altamente especializados (banca, finanças,…), centros de cultura e universidades prestigiadas, uma boa rede de infra-estruturas de transportes e telecomunicações e importantes concentrações industriais.

A “Banana Azul” também conhecida como Megalópolis Europeia ou Dorsal Europeia, é um corredor urbanizado descontínuo situado na Europa Ocidental. Estende-se aproximadamente desde o noroeste da Inglaterra, no Norte, até Milão, no Sul.

As Macro Regiões da Europa


A curvatura deste corredor (daí o nome de banana) inclui cidades como Manchester, Londres, Bruxelas, Amesterdão, Colónia, Frankfurt, Luxemburgo, Estrasburgo, Basileia, Zurique, Milão, Turim,… Cobre uma das maiores concentrações de habitantes (cerca de 90 milhões de habitantes), dinheiro e indústria do mundo. O conceito foi desenvolvido em 1989, por um grupo de geógrafos franceses dirigidos por Roger Brunet. O nome foi-lhe dado pela imagem que apresenta em fotos de satélite.


Existem mais duas macro regiões em emergência: a “Sunbelt” e a “Banana Amarela”.

A “Sunbelt” constitui um arco mediterrânico que se estende de Milão a Valência, integrando cidades como Barcelona e Marselha. É caracterizada pela sua alta tecnologia e pelos serviços, aliados a uma mão-de-obra muito qualificada e a um clima agradável, que potencia os recursos da região.

A “Banana Amarela” é uma perspectiva teórica, não tendo ainda contornos muito bem definidos; surge como consequência directa do alargamento da União Europeia a leste e corresponde a uma nova recentralização da mesma. Trata-se de um eixo dinâmico entre Paris e Varsóvia, mas que parece estar a deslocar-se para nordeste, incluindo os países do Báltico.


As macro regiões da Europa


As Disparidades Entre as Regiões

A União Europeia pretende um desenvolvimento endógeno de todo o seu território, facilitador da coesão social. A conjugação destes factores conduz ao aparecimento de um novo “Centro” – o “Pentágono” e novas Zonas de Integração Global, onde se pode integrar Portugal.


A organização da União Europeia baseia-se na interligação dos poderes dos vários Estados-membros e dos seus poderes institucionais.

As regiões surgem como uma outra via através do Comité das Regiões, onde o conhecimento e a defesa dos problemas regionais têm um peso cada vez maior.

No início da construção europeia, os contrastes regionais eram pouco acentuados, dado que todos os países tinham um nível de desenvolvimento muito semelhante. A adesão da Grécia, de Portugal e da Espanha trouxe o conceito da “Europa a duas velocidades”, uma vez que estes países tinham baixos níveis de crescimento económico e desenvolvimento mais baixos.


Comité das Regiões

Criado em 1994 pela Tratado da União Europeia, o Comité das Regiões é um órgão consultivo composto por representantes dos poderes locais e regionais da Europa.

O Comité das Regiões tem de ser consultado antes da adopção de decisões da União Europeia em domínios como a política regional, o ambiente, a educação e o transporte, que afectam directamente os poderes regionais e locais.

O Comité é composto por 344 membros. O número de membros de cada país da União Europeia reflecte, de forma aproximada, o respectivo número de habitantes.


Os recentes alargamentos fizeram aumentar as disparidades no seio da União Europeia e desencadearam a necessidade de um maior investimento político e económico no reforço da coesão económica e social.

Assim, tornou-se necessário um aumento da solidariedade entre os Estados-membros, para reduzir a exclusão social e valorizar as regiões mais desfavorecidas, diminuindo as diferenças entre elas.

O Comité das Regiões, em articulação com as outras instituições europeias, procura gerir os fundos comunitários tendo em vista a redução das desigualdades.


Para reforçar a política estrutural, foi instaurado, em 1974, o Fundo de Coesão, destinado aos países cujo PIB médio por habitante é inferior a 90% da média comunitária. Este fundo tem por finalidade conceder financiamentos a projectos de infra-estruturas nos domínios do ambiente e dos transportes e é atribuído por prioridades, de acordo com três objectivos:

Objectivo 1: concentrar as intervenções nas regiões mais desfavorecidas (com um PIB per capita inferior a 75% da média comunitária);Objectivo 2: apoiar a reconversão de regiões em crise;Objectivo 3: incentivar a adaptação e modernização da educação, da formação e do emprego.


Nos últimos anos, Portugal tem sido um dos beneficiários do Fundo de Coesão, sendo as suas regiões abrangidas pelo Objectivo 1 (com excepção da região de Lisboa e, desde 2007, a Madeira e o Algarve). Estes fundos têm permitido um crescimento da riqueza, em termos de convergência económica e social. O Comité das Regiões defende que o indicador a usar deverá continuar a ser o PIB/per capita, mas salvaguardando a eliminação dos efeitos estatísticos perversos resultantes de uma União a Vinte e Cinco. Os fundos continuam a destinar-se a regiões menos desenvolvidas, prioritariamente a regiões cujo PIB per capita seja inferior a 75% do PIB médio comunitário e as regiões afectadas pelo efeito estatístico, ou seja, aquelas que, não tendo concluído o seu processo de convergência, deixaram de ser elegíveis de acordo com o critério do PIB (como a Madeira e outras regiões ultraperiféricas).

Todos estes instrumentos visam reduzir as disparidades no interior da União Europeia


Os instrumentos financeiros, ou seja, os fundos estruturais e o de coesão, para o período de 2007 – 2010, são:

-Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), que visa:- reforçar a coesão económica e social, corrigindo os principais desequilíbrios regionais a através do apoio ao desenvolvimento e ao ajustamento estrutural das economias regionais (reconversão das regiões industriais em declínio e das regiões menos desenvolvidas, e do apoio à cooperação transfronteiriça);- apoiar programas que visam a mudança do desenvolvimento económico regional, realçando a competitividade e a cooperação territorial em toda a União Europeia;- estabelecer como prioridade a investigação, a unovação, a protecção ambiental e a prevenção do risco, e investir nas infra-estruturas.


-Fundo Social Europeu (FSE), que visa:- reforçar a coesão económica e social, melhorando o emprego e as oportunidades de emprego.

- Fundo de Coesão (FC), que visa:- contribuir para o reforço da coesão económica e social da Comunidade, numa perspectiva de promoção do desenvolvimento sustentável. Tem em conta as necessidades específicas de investimento e infra-estruturas de cada Estado-membro, em acções nos domínios da Rede Transeuropeia de Transportes e do Ambiente.


Portugal e os Fundos Estruturais


A reter

Regiões Phasing-in: são as regiões do nível NUT II que em 2006 estavam totalmente abrangidas pelo Objectivo 1, cujo PIB per capita excede 75% do PIB médio da União Europeia – 15 (efeito económico), e estão num regime de apoio transitório dos fundos estruturais para o objectivo da Competitividade Regional e do Emprego.

Regiões Phasing-out: são as regiões do nível NUT II que teriam sido elegíveis para o Objectivo da Convergência se o limiar de elegibilidade se tivesse mantido em 75% do PIB médio da União Europeia – 15, mas que deixaram de o ser pelo facto de o nível do respectivo PIB per capita exceder 75% do PIB médio da União Europeia – 25 (efeito estatístico); estão num regime de apoio transitório dos fundos estruturais para o objectivo da convergência.


Regiões Elegíveis de Portugal, NUT II, aos objectivos 1 e 2, 2007 - 2013


Portugal é um dos países da União Europeia que, face ao período anterior a 2007, e considerando então os 25 Estados-membros, ocupa uma posição inferior com apenas 1,4% do PIB da União Europeia, apesar do crescimento desde 1986, passando de 55% do PIB per capitapara 67,9%, em 2004.


Algumas disparidades:

-Em 2003, a região que registou o maior PIB per capita foi Lisboa, apesar do elevado crescimento deste índice na Madeira;- Em 2003, a região com uma maior taxa de actividade foi o Centro, seguida do Norte e do Algarve;- Em 2003, Lisboa detém a população com maior nível de instrução, pois cerca de 60% da população activa regista habilitações superiores ao 2.º ciclo do Ensino Básico;- Em 2005, Lisboa revelou o maior número de habitantes com computadores pessoais e ligação à internet, contrastando com o Norte e o Alentejo.


Em termos de competitividade e coesão territoriais, tem havido uma tendência para o decréscimo das assimetrias Litoral/Interior e Norte/Sul, devido emergência de novos pólos de dinâmica demográfica e económica que se localizam, como foi anteriormente referido, sobre importantes eixos viários ao longo do litoral Norte e Centro de ligação a Espanha. Mas, por outro lado, as assimetrias regionais são ainda notórias.Assim, por exemplo, verifica-se:

- que as regiões mais competitivas estão integradas na região de Lisboa (Grande Lisboa, Península de Setúbal) ou por ela polarizadas (Alentejo Central);

- a inexistência de centros polarizadores das regiões litorais imediatamente a Sul do Douro – Entre Douro e Vouga e Baixo Vouga – apesar de se terem revelado como pólo de desenvolvimento económico e social difuso;

- o decréscimo de competitividade de um vasto conjunto de regiões, como o Grande Porto, o Alentejo Litoral, sendo despromovido, ou um grupo de regiões (Cávado, Tâmega, Baixo Mondego, Pinhal Interior Sul, Beira Interior Sul, Cova da Beira, Lezíria do Tejo, Alto Alentejo, Baixo Alentejo, Algarve, Madeira e Açores) que “fica para trás” de forma mais ou menos expressiva.

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