As Parcerias Público Privadas no

contexto da Rede Viária Municipal

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A. EnquadramentoParcerias Público Privadas

Parcerias Público Privadas (PPP) – representam o conjunto de formas e modelos de cooperação duradoura entre os sectores público e privado

Para a:

Construção de grandes projectos de infra-estruturas pelo sector privado; ou

Prestação de serviços públicos à população pelo sector privado em nome do sector público.

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A. EnquadramentoConcessão de Obra Pública

A CONCESSÃO DE OBRA PÚBLICA tem sido a forma jurídica mais utilizada:

“é o contrato administrativo que, apresentando as mesmas características (..) (da empreitada de obras públicas), tenha como contrapartida o DIREITO DE EXPLORAÇÃO DA OBRA, acompanhado ou não do pagamento de um preço.” (Art. 1º - DL 59/99 de 2.3)

O principal traço distintivo entre CONCESSÃO e EMPREITADA reside na atribuição do direito de exploração da obra como contrapartida da construção da mesma.

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A. Enquadramento Modelos de Financiamento

PROJECT FINANCE

É uma forma de financiamento de um projecto autónomo e independente;

As entidades financiadoras avaliam o risco de crédito através da capacidade de libertação de cash flow do projecto, sendo esta a principal garantia para o reembolso do empréstimo concedido;

Os activos do projecto constituem garantias acessórias do financiamento, não incluindo, pelo menos de forma relevante, o recurso aos accionistas.

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A. Enquadramento Modelos de Financiamento

PROJECT FINANCE – elementos base

ACTIVOFORNECEDORES CLIENTESACTIVO(sociedade veículo)

FINANCIADORES

PROMOTORES

Matéria Prima Mão de Obra

Contratos defornecimento

dívidaServiço da

Financiamento

Rentabilidade dos capitais próprios

Capitais próprios

Contratos de compra

Output

Adaptado de Project Financing Asset-Based Financial Engineering, Finnerty 1996

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B. Exemplos de Aplicação em Portugal Transportes, Energia, Justiça, Ambiente, Saúde, Defesa,....

Concessões Ferroviárias Suburbanas

Metro Sul do Tejo Fertágus Metro do Porto Metro do Mondego

Comboio de Alta Velocidade (TGV)

Centrais de Ciclo Combinado Parques Eólicos e Fotovoltaicos Centrais de Biomassa

Projectos de Energia, Oil & GasConcessões de Águae Saneamento

DefesaPrisões

Saúde

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B. Exemplos de Aplicação em Portugal Infra-estruturas Rodoviárias

Concessão da Brisa

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B. Exemplos de Aplicação em Portugal Infra-estruturas Rodoviárias

3 Concessões com portagem

aos utilizadores (“Brisinhas”):

• Concessão Oeste

• Concessão Norte

• Concessão Litoral Centro

Concessão Litoral Centro

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B. Exemplos de Aplicação em Portugal Infra-estruturas Rodoviárias

7 Concessões sem portagem

aos utilizadores (“SCUT’s”):

• Beira Interior

• Algarve

• Interior Norte

• Costa de Prata

• Norte Litoral

• IP5

• Grande Porto

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B. Exemplos de Aplicação em Portugal Infra-estruturas Rodoviárias

Concessões Rodoviárias adjudicadas e em fase de concurso

Concessão REGIME Novos O&M Total

Oeste REAL 85 84 169 360 Em serviço

Norte REAL 141 21 162 825 Em construção

Litoral Centro REAL 100 0 100 350 Em Projecto

Beira Interior SCUT 143 33 176 699 Em serviço

Algarve SCUT 42 92 134 277 Em serviço

Costa de Prata SCUT 64 44 108 326 Em serviço

Interior Norte SCUT 109 40 149 578 Em construção

Beiras Litoral / Alta (IP5) SCUT 175 5 180 824 Em construção

Norte Litoral SCUT 38 89 127 353 Em construção

Grande Porto SCUT 53 10 63 615 Em construção

Grande Lisboa REAL 20 70 90 90 Em concurso

Douro Litoral REAL 73 48 121 300 Em concurso

Total 1.043 536 1.579 5.597

Invest. da Conc. (€)

Ponto de SituaçãoExtensão (km)

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B. Exemplos de Aplicação em Portugal Infra-estruturas Rodoviárias

CONCESSIONÁRIAESTADOESTADO

Financiamento

Projecto

Construção

O&M

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B. Exemplos de Aplicação em Portugal Infra-estruturas Rodoviárias

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C. Aplicação às Estradas Municipais

Na REDE MUNICIPAL estamos perante projectos com diferentes características, face à Rede Nacional, designadamente quanto:

À dimensão dos projectos – menores investimentos;

Ao seu âmbito - Potencial ênfase na requalificação e O&M em detrimento de investimentos de raiz.

Nestas situações, podem levantar-se questões significativamente diferentes.

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C. Aplicação às Estradas Municipais

Estrutura de Despesa das Autarquias Locais (1986-2000)

Fonte: Dados recolhidos junto à DGAL

0.0%

1.0%

2.0%

3.0%

19

86

19

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19

88

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89

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94

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95

19

96

19

97

19

98

19

99

20

00

% d

o P

IB

Investimento Rodoviário Restantes despesas de capital

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C. Aplicação às Estradas Municipais Construção Nova vs Requalificação e O&M do Existente

Operação & ManutençãoOperação & ManutençãoConcepção/ConstruçãoConcepção/Construção

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 ......

Operação & ManutençãoOperação & ManutençãoRequalificaçãoRequalificação

O&MO&M

CONSTRUÇÃO NOVA

OPERAÇÃO & MANUTENÇÃO

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C. Aplicação às Estradas Municipais Construção Nova vs Requalificação e O&M do Existente

CONSTRUÇÃO NOVA (investimentos + custos)

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 ......

OPERAÇÃO & MANUTENÇÃO (investimentos + custos)

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 ......

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C. Aplicação às Estradas Municipais Construção Nova vs Requalificação e O&M do Existente

OPERAÇÃO & MANUTENÇÃO

CaracterísticaCONSTRUÇÃO

NOVA

POUCO SignificativosInvestimentos iniciaisMUITO Significativos

DETERMINANTE p/ o êxito do projecto

Operação e Manutenção

POUCA expressãono projecto

Médio-Longo(5 a 25 anos)

PrazoLongo (30 anos)

POUCA expressãono projecto

FinanciamentoDETERMINANTE p/ o

êxito do projecto

POUCAExperiência anteriorMUITA

(12 concessões)

?Entidades privadasMuitas entidades com

experiência

EficiênciaEntidades públicasEficiência /

Antecipação

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C. Aplicação às Estradas Municipais Análise ao Modelo PPP/Project Finance

DESVANTAGENS/RISCOSVANTAGENS/BENEFÍCIOS

Processo de Concurso mais caro e demorado

Investimentos/Antecipação

Gestão e acompanhamento mais complexo

Know-how

Apropriação dos ganhos de eficiência pela entidade privada

Maior Eficiência (potencial)

Eventual aumento das exigênciasMelhor afectação do risco

As Parcerias Público Privadas no

contexto da Rede Viária Municipal