as experiências do ibpt com a lei de acesso à informação. 15/10/2015
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As experiências do IBPT com a Lei de Acesso à
Informação.15/10/2015.
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Sobre o IBPTAlguns Estudos
Carga Tributária
Dias Trabalhados
Tributação Medicamentos
Tributação Autopeças
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Pedidos de Informação
Desde 2000, pelo menos.
Subsidiar estudos tributários.
Detalhamento da arrecadação.
Por atividade econômica.
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Pedidos de Informação
LAI. Primeiro pedido 23/05/2012. Mais de 700 pedidos.
Federal. Todos os órgãos. Empresas públicas.
Todos os Estados e DF
10 maiores municípios por Estado. Em expansão.
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Pedidos de Informação
Arrecadação
Despesa pública
Fluxo de medicamentos
Frota de veículos
Principais grupos
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Pedidos de Informação
Arrecadação
Impostômetro Estudos institucionais Estudos setoriais
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Pedidos de Informação
Algumas Entidades Parceiras
SINDIPEÇAS – Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores
FBH – Federação Brasileira de HospitalSINDUSFARMA –Sindicato da insdústria farmacêutica ABRANET - Associação Brasileira de InternetSEINESP – Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São PauloACSP – Associação Comercial de São Paulo
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Pedidos de Informação
Arrecadação – Dados
Por Ano e mês
Por Estado
Por Tributo
Por CNAE
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Pedidos de Informação
Despesa pública
Acompanhamento privado
Consolidação nacional
Detalhamento do produto
Nota Fiscal Eletrônica
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Pedidos de Informação
Lei das Licitações – Lei Federal 8.666/93Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.
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Pedidos de Informação
Despesa públicaAlgumas Entidades Parceiras
CFC, CRCs
OABs
FENACON e SESCAPs
COFECON e CORECONs
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Pedidos de Informação
Guarda do XML não obrigatória
XML não é enviado
DANFE não é a Nota Fiscal
Arquivos não estruturados e ilegíveis
Licitações não tratam do XML
Obtenção de NFEs - Problemas
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Pedidos de Informação
Requerer XML à Receita Federal ou Estadual
Sistema de consulta de NFEs destinadas
Exigir XML nos editais
Exigir XML dos Fornecedores
Exigir XML para pagamento
Obtenção de NFEs
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Pedidos de Informação
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Pedidos de Informação
Frota de Veículos
A importância: econômica, ambiental,
saúde
Detalhamento não sigiloso
Pedido de informação negado
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Pedidos de Informação
Pontos positivos
Processo respeitado
Prazos atendidos
Servidores dedicados e atenciosos
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Pedidos de Informação
Problemas práticos
Arquivos convertidos em imagem ou pdf
Fotocópia e escaneamento
Julgamentos pela mesma autoridade
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Pedidos de Informação
Problemas com outros Entes
Alguns estados e municípios não disponibilizam o serviço da LAI. Município RJ exige protocolo presencial.
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Pedidos de Informação
Sigilo descabido
Dados não digitais
Dados não estruturados
Alegação de pedido desproporcional e de grande esforço
Desafios
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Pedidos de Informação
Dados públicos pertencem à
sociedade
Estimular a economia do
conhecimento
Recursos tecnológicos existentes respondem
a quase tudo
Ferramentas tecnológicas
modernasExemplo: APIs
Desafios
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