ESTUDO REALIZADO SOBRE RESIDUOS SOLIDOS E QUAL DESTINAÇÃO ESTES RECEBEM NA CIDADE DE

SÃO LUIS DO MARANHÃO

Universidade Anhanguera – UniderpCentro de Educação a Distância

Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública

ATIVIDADE AVALIATIVA DESAFIO DE APRENDIZAGEMDisciplina: Responsabilidade Social e Meio Ambiente

Prof.Me. Ma: Adriana Amaral Flores SallesAluno: Roosevelt Ferreira Abrantes

E-mail: roosevelt_abrantes@hotmail.com Contatos: (098) 99079243 / (098) 81985679

SÃO LUIS - MA2012

ESTUDO REALIZADO SOBRE RESIDUOS SOLIDOS E QUAL DESTINAÇÃO ESTES RECEBEM NA CIDADE DE SÃO LUIS DO MARANHÃO.

ABRANTES, Roosevelt F. / São Luis – Ma 2012

INTRODUÇÃO

A questão ambiental é um dos temas mais discutidos neste século, frente a isto esta a relação intrínseca de sobrevivência do ser humano junto á vinculação da forma com que este retira e utiliza os recursos naturais do ambiente onde vive. O estilo de vida capitalizado da modernidade, baseado no consumo extremo de insumos, fazem das grandes cidades contemporâneas, agentes potenciais de dispêndio enérgico, tanto de bens matérias, gêneros alimentícios, produção e de serviços, fatores estes que realizam e produzem cada vez mais enormes quantidades de lixo. A pergunta que não pode fica sem resposta é o que estes centros metropolitanos fazem com a destinação e com o tratamento de seus resíduos sólidos, como cuidam destes milhões de toneladas de produtos descartados todos os dias nos seus inúmeros depósitos de lixo. Esta problemática ainda nutre calorosos debates no mundo inteiro. Uma ênfase maior é direcionada aos nossos administradores no âmbito da gestão organizacional, que simplesmente insistem em manter engessado; muitos projetos de leis que melhorem a forma com que condicionamos a nossa produção de resíduos. Este atualíssimo cenário político e econômico de nosso país, fomentam questões apimentadas entre muitas instituições privadas e de bases governistas, interessadas em criar valores para o que ainda não tem valor, evidentemente com o intuito de que seja no futuro especulados por órgãos públicos, privados ou do terceiro setor. Fator que já é do conhecimento dos estudiosos em meio ambiente, é que os recursos naturais explorados pelo sistema vigente são finitos e não infinitos, o cuidado em preservá-lo e conservá-lo obstina-se em uma meta de duração permanente, e que ainda hoje há grandes desafios na busca de soluções para o desenvolvimento caminhe de forma sustentável, seja ela em qualquer a esfera do poder de governo ou mesmo fora dela. O principal objetivo é beneficiar a coletividade que utiliza, de maneira direta ou indireta este ambiente natural. Além disso o consumo excessivo humano, gera muito lixo o que sobrecarrega a deposição dos resíduos sólidos, a informação que é veiculada

para muitas pessoas da sociedade, não ver nenhuma relação desses problemas com o desenvolvimento sustentável. Mas é possível ver uma relação no final deste processo, quando o que resta deste lixo contamina nossos solos e lençóis freáticos. O chorume é um liquido pastoso, denso e derivado de muitos elementos químicos e naturais, formado a partir da decomposição do lixo, por isso ele é extremamente perigoso á saúde. O lixo por sua vez aumenta em progressão aritmética, numa mesma soma com que cresce a população humana, ou seja, mais pessoas começam a consumir e se esse consumo não for sustentável, apenas mais quantidades de lixo será gerada, sobrecarregando o limite esperado que os depósitos de lixo programaram-se para receber. Um outro ponto vista que destaca-se são os dados disponíveis no portal do Governo Federal (www.brasil.gov.br), no qual ressalta que o Brasil produz 161.084 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos (lixo) por dia. O País vive hoje uma situação em que exige soluções eficazes e emergentes para a destinação final do resíduo no sentido de aumentar a reciclagem e diminuir a sua quantidade, ou seja, é preciso ter menos lixo e só enviar para os aterros os rejeitos. Podemos dizer que é bastante fértil o terreno para a construção de políticas neste sentido, uma vez que o País apresenta uma boa cobertura de coleta dos resíduos sólidos urbanos, da ordem de 97%, embora o destino inadequado dos mesmos seja elevado. Atualmente, 59% dos municípios brasileiros dispõem seus resíduos em lixões. E dos 97% dos resíduos sólidos domésticos recolhidos, somente 12% são reciclados. A PNRS representa um marco na resolução de problemas ambientais resultantes do excesso de resíduos sólidos, de sua destinação final e do tratamento inadequado até aqui, determinando novos comportamentos de ora em diante. Uma vez transformada em lei federal, os Estados, o Distrito Federal e os municípios deverão adaptar suas legislações. Está previsto um período de adaptação de quatro anos, o que exige empenho desde logo para que esta verdadeira mudança de paradigma ocorra. Sendo assim deve-se cada dia mais buscar meios que vise minimizar os danos ao meio ambiente e gerar medidas duradouras para o mesmo. Dessa forma é necessário sensibilizar a sociedade de seu papel e de sua responsabilidade para com a preservação ambiental, fazendo com que a sustentabilidade venha prevalecer em nosso meio, pois assim estaremos garantindo o desenvolvimento sustentável tanto no presente quanto para as futuras gerações. As condições de saúde ambiental na maioria dos municípios brasileiros são muito precárias em virtude da deficiência ou da ausência de serviços públicos de saneamento ambiental, problema agravado, em muitos casos, pela falta de planejamento no âmbito municipal, o que tem contribuído para o desenvolvimento de ações fragmentadas ou descontínuas, que, por sua vez,

conduzem a um desperdício de recursos e a uma baixa eficiência, resultando em grandes cargas socioambientais. É de suma importância para a população e o poder público, desenvolver a consciência ambiental para que possamos preservar o meio ambiente para que as futuras gerações não sofram. A política ambiental urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, mediante a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à boa moradia, ao saneamento ambiental, à saúde publica, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. A Sustentabilidade é um conceito que todas as empresas privadas e órgãos do governo deveram adotar em suas gestões administrativas, algumas empresas privadas, cooperativas, sindicatos, instituições filantrópicas, fundações, organizações do terceiro setor (ás Ong´s), alguns órgãos da esfera municipal, estadual e federal, já compactuam desta idéia, mesmo que ainda maneira tímida e sistêmica, mais atuantes e responsáveis em seus relacionamentos com a comunidade de seus setores ou zonas urbanas/rurais onde se encontra estaladas a sua organização. A continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana, é um meio de configurar a civilização e as atividades humanas, de tal forma que a sociedade, e os seus membros e as suas economias possam preencher as suas necessidades e expressar o seu maior potencial no presente, e ao mesmo tempo preservar a biodiversidade e os ecossistemas naturais, planejando e agindo de forma a atingir pró-eficiência na manutenção indefinida desses ideais. A sustentabilidade abrange vários níveis de organização, desde a vizinhança local até o planeta inteiro, é um processo contínuo que envolve coleta, organização e análise sistematizada das informações que podemos chamar também de planejamento ambiental. O Planejamento Ambiental é feito por procedimentos e métodos, que chega a decisões ou escolhas acerca das melhores alternativas para o aproveitamento dos recursos disponíveis em função de suas potencialidades, e com a finalidade de atingir metas específicas no futuro, tanto em relação a recursos naturais quanto à sociedade é a valoração e conservação do meio ambiente de um determinado território como base de auto-sustentação da vida e das interações que a mantém, ou seja, das relações ecossistêmicas. A Política Nacional de Resíduos Sólidos lança uma visão moderna na luta contra um dos maiores problemas do planeta: o lixo urbano. Tendo como princípio a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população, a nova legislação impulsiona o retorno dos produtos às indústrias após o consumo e obriga o poder público a realizar planos para o

gerenciamento do lixo. Os resíduos sólidos têm origem nas atividades industrial, doméstica, saúde, comercial, entre outros. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes dos sistemas de tratamento de água e esgoto, aqueles gerados em equipamentos e instalações, que envolvem o  controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o lançamento na rede pública de esgoto ou corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviável face à melhor tecnologia prática disponível. Os municípios são obrigados a tratar os resíduos de forma mais criteriosa e responsável. E o cidadão deve estar atento ao que diz a lei para cobrar medidas dos governantes. O objetivo dessa iniciativa é melhorar os serviços prestados na prevenção e no controle da poluição, bem como incentivar a saúde pública e a proteção e recuperação do meio ambiente, assegurando a sua qualidade mediante a gestão democrática e sustentável dos resíduos sólidos no Município. 

INDENTIFICAÇÃO DE PARAMETROS E CONCEITOS QUE AJUDAM A MELHORAR A GESTÃO ORGANIZACIONAL DENTRO DESTAS NOVAS DEMANDAS OPERACIONAIS.

SUSTENTABILIDADE: É a Exploração de áreas ou o uso de recursos planetários (naturais ou não) de forma a prejudicar o menos possível o equilíbrio entre o meio ambiente, sociedades e toda a biosfera que dele dependem para existir. Define-se ainda por “Desenvolvimento Sustentável” um modelo econômico, político, social, cultural e ambiental equilibrado, que satisfaça as necessidades das gerações atuais, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades. Esta concepção começa a se formar e difundir junto com o questionamento do estilo de desenvolvimento adotado, quando se constata que este é ecologicamente predatório na utilização dos recursos naturais, socialmente perverso com geração de pobreza e extrema desigualdade social, politicamente injusto com concentração e abuso de poder, culturalmente alienado em relação aos seus próprios valores e eticamente censurável no respeito aos direitos humanos e aos das demais espécies.Exemplo: Utilização do sistema 3R = Reciclar, Reduzir e Reutilizar

PLANEJAMENTO AMBIENTAL: É a ciência fundamenta agendas ambientais para os diferentes espaços atendendo às demandas temporais, de

forma continuada às referências da gestão ambiental, do gerenciamento propriamente dito. Planejamento Ambiental (PA) avalia o espaço físico não só como um reflexo dos processos naturais, mas também como expressão das contradições da sociedade nas formas de apropriação e exploração da terra e dos recursos naturais. O Planejamento Ambiental (PA) é inda um processo que diagnostica paisagens através de uma abordagem multidisciplinar. Aponta para as diversas intervenções antrópicas no meio natural e interpreta as características culturais e sociais das comunidades podendo chegar a definir cenários que alteram os anseios das comunidades envolvidas - dados os objetivos da qualidade de vida dessas populações e seus habitats.Exemplo: Licença para uso de uma determinada área para fins industriais e econômicos.

POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: É a lei que proíbe a criação de lixões, onde os resíduos são lançados a céu aberto, e determina que as prefeituras passem a construir aterros sanitários adequados ambientalmente, nos quais só podem ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Além de que proibido ainda catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários.

SANEAMENTO BASICO: É um conjunto de procedimentos adotados numa determinada região que visa proporcionar uma situação higiênica saudável para os habitantes. Saneamento é o conjunto de medidas, visando a preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde. Saneamento básico se restringe ao abastecimento de água e disposição de esgotos, mas há quem inclua o lixo nesta categoria. Outras atividades de saneamento são: controle de animais e insetos, saneamento de alimentos, escolas, locais de trabalho e de lazer e habitações. Normalmente qualquer atividade de saneamento tem os seguintes objetivos: controle e prevenção de doenças, melhoria da qualidade de vida da população, melhorar a produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica.

Exemplo: Os procedimentos de saneamento básico, citam-se: tratamento de água, canalização e tratamento de esgotos, limpeza pública de ruas e avenidas, coleta e tratamento de resíduos orgânicos (em aterros sanitários regularizados) e matérias (através da reciclagem).

TERMOS PREVISTOS EM LEI, QUE AJUDAM NA APLICAÇÃO DO PLANEJAMENTO DE POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS. A elaboração de um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. A vigência deste artigo, primeiro será priorizada no acesso aos recursos da União referidos no caput os Municípios que, primeiro, optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal, ou que se inserirem de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos referidos, no § 1º do art. 16; segundo aos que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda. § 2º serão estabelecidas em regulamento normas complementares sobre o acesso aos recursos da União na forma deste artigo. O Art. 19. do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo: primeiro o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas; segundo a identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, observado o plano diretor de que trata o § 1º do art. 182 da Constituição Federal e o zoneamento ambiental, se houver; terceiro a identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais. Quarta a identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento específico nos termos do art. 20 ou a sistema de logística reversa na forma do art. 33, observadas as disposições desta Lei e de seu regulamento, bem como as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS; quinto procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei nº 11.445, de 2007; sexto a indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana

e de manejo de resíduos sólidos; sétimo regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art. 20, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA e do SNVS e demais disposições pertinentes da legislação federal e estadual. Oitavo a definição das responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização, incluídas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a que se refere o art. 20 a cargo do poder público; programas e ações de capacitação técnica voltada para sua implementação e operacionalização; dez os programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos; programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver; onze dos mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos; treze do sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços, observada a Lei nº 11.445, de 2007. Quatorze das metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada; quinze da descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta seletiva e na logística reversa, respeitado o disposto no art. 33, e de outras ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; dezesseis meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito local, da implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art. 20 e dos sistemas de logística reversa prevista no art. 33; dezessete das ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de monitoramento. Dezoito da identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras; dezenove da periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal. No parágrafo § 1º O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode estar inserido no plano de saneamento básico previsto no art. 19 da Lei nº 11.445, de 2007, respeitado o conteúdo mínimo previsto nos incisos do caput e observado o disposto no § 2º, todos deste artigo. No parágrafo § 2º Para Municípios com menos de 20.000 (vinte mil) habitantes, o plano municipal degestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento.

No parágrafo § 3º O disposto no § 2º não se aplica a Municípios: primeiro integrantes de áreas de especial interesse turístico; segundo inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional, terceiro cujo território abranja, total ou parcialmente, Unidades de Conservação. No parágrafo § 4º A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não exime o Município ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pelo órgão competente do SISNAMA. No § 5º Na definição de responsabilidades na forma do inciso VIII do caput deste artigo, é vedado atribuir ao serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos a realização de etapas do gerenciamento dos resíduos a que se refere o art. 20 em desacordo com a respectiva licença ambiental ou com normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA e, se couber, do SNVS. No parágrafo § 6º Além do disposto nos incisos I a XIX do caput deste artigo, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos contemplará ações específicas a serem desenvolvidas no âmbito dos órgãos da administração pública, com vistas à utilização racional dos recursos ambientais, ao combate a todas as formas de desperdício e à minimização da geração de resíduos sólidos. No parágrafo § 7º O conteúdo do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos será disponibilizado para o Sinir, na forma do regulamento. No parágrafo § 8º A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não pode ser utilizada para impedir a instalação ou a operação de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos órgãos competentes. No parágrafo § 9º Nos termos do regulamento, o Município que optar por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, assegurado que o plano intermunicipal preencha os requisitos estabelecidos nos incisos I a XIX do caput deste artigo, pode ser dispensado da elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

UM ESTUDO MAIS DETALHADO SOBRE RESIDUOS SOLIDOS E A CARACTERIZAÇÃO DOS PRINCIPAIS TIPOS DE LIXO.

CLASSIFICAÇÃO DO LIXO

1. Resíduos sólidos: Resíduos em estado sólido ou semi-sólidos e líquidos cujas particulares tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos.

2. Resíduos do grupo A (apresenta risco devido á presença de agentes biológicos):

3. Sangue hemoderivados.4. Excreções, secreções e líquidos orgânicos.5. Meios de cultura.6. Tecidos, órgãos, fetos e peças anatômicas.7. Filtros de gases aspirados de áreas contaminadas.8. Resíduos advindos de área de isolamento.9. Resíduos alimentares de área de isolamento.10.Resíduos de laboratório de analise clinica.11.Resíduos de laboratórios de atendimento ambiental.12.Resíduos de sanitários de unidade de internação.13.Objetos perfurocortantes provenientes de estabelecimentos prestadores de

serviços de saúde.

Obs: Os estabelecimentos deverão ter um responsável técnico,

devidamente registrado em conselho profissional, para o gerenciamento de seus resíduos.

Resíduos sólidos do grupo A deverão ser acondicionados em sacos plásticos grossos, branco leitoso e resistente com simbologia de substâncias infectante.

Devem ser esterilizados ou incinerados. Os perfurocortantes deverão ser acondicionados em recipientes

rígidos, estanques, vedados e identificados com a simbologia de substancia infectante.

Os resíduos sólidos do grupo A não poderão se reciclados. Os restos alimentares in natura não poderão ser encaminhados para a

alimentação de animais.

LIXOS ESPECIAIS

Radioativos compostos por materiais diversos, expostos à radiação: resíduos farmacêuticos, como medicamentos vencidos e contaminados: e resíduos químicos perigosos (tóxicos, corrosivos, inflamáveis, mercúrio).

LIXOS COMUNS Lixo administrativo, limpeza de jardins e pátios, restos de preparo de alimentos.

LIXOS RACIONAIS

Lixo apresenta risco potencial à saúde e ao meio ambiente, devido à presença de material biológico, químico, radioativo e perfurocortantes. O tratamento adequado previne infecções cruzadas, proporciona conforto e segurança à clientela, a equipe de trabalho, bem como mantém o ambiente limpo e agradável.

DESTINAÇÃO DE LIXO

O destino do lixo é (deve ser) diferente, de acordo com cada tipo de resíduo que o constitui. Entretanto, o destino mais comum que se dá para qualquer resíduo no Brasil são os chamados “Lixões”. Em aproximadamente 70% das cidades brasileiras os resíduos ainda são jogados neste destino final. 13% dos municípios destinam seus resíduos a aterros sanitários e 17% em aterros controlados. Menos de 10% dos municípios brasileiros realizam coleta seletiva e reciclagem. Os lixões são um espaço aberto, localizado geralmente na periferia das cidades onde o lixo fica apodrecendo, ou então é queimado. Não devem ser confundidos com aterros sanitários, pois consiste em um método que não leva em consideração critérios sanitários ou ecológicos, provocando a contaminação das águas subterrâneas e do solo e a poluição do ar com gases tóxicos. É muito comum também o despejo do lixo em córregos ou em terrenos baldios pela população de periferias que não recebem atenção quanto à coleta ou educação municipal, 20% da população brasileira ainda não contam com

serviços regulares de coleta. Uma parcela significativa da população “educada” e que recebe serviços de coleta, joga lixo em locais inadequados como, principalmente, nas vias públicas (lamentável!). O lixo comum e entulhos devem ir para aterros sanitários quando não há mais a possibilidade de reciclagem ou reutilização. Os aterros sanitários são basicamente locais onde os resíduos são confinados no solo, livre do contato com o ar e cobertos com uma camada de terra. O terreno é impermeabilizado para permitir que os líquidos e os gases resultantes da decomposição que estes resíduos sofrem embaixo da terra (principalmente por bactérias) sejam drenados e tratados, para evitar a contaminação do ambiente. Ainda há falta de aterros sanitários no Brasil. Por outro lado, a maioria dos existentes não foi construída de acordo com os padrões técnicos, comprometendo o solo e os recursos hídricos. Também existem os aterros controlados que são basicamente um sistema intermediário de destinação de resíduos entre os lixões e os aterros sanitários, pois há um controle de entrada de pessoas e cobertura diária do lixo. Porém, os impactos que causam estão mais para o lado negativo dos lixões do que dos aterros sanitários, pois a contaminação do solo e dos corpos hídricos não é controlada.

Fig: Esquema de um aterro sanitário

A TRIAGEM E A RECICLAGEM

São tipos de tratamento para alguns tipos de resíduos, bem como a compostagem, a pirólise, a incineração etc. A triagem é um tratamento necessário para a reciclagem e a reciclagem é um tratamento necessário para a fabricação de produtos feitos com matéria prima reciclada. Ambos os processos geram rejeitos então a outra parte dos resíduos é encaminhada para aterros sanitários.

A INCINERAÇÃO

É um tipo de tratamento para, por exemplo, lixo hospitalar, que depois vira cinza e esta vai para os aterros sanitários. O lixo hospitalar também pode passar por tratamentos como microondas e autoclavagem e depois serem encaminhados a aterros sanitários ou valas sépticas (dependendo do teor de contaminação dos resíduos resultantes). Resíduos tóxicos passam por tratamento prévio, como blindagem e encapsulamento, e são encaminhados para o seu destino final que são os aterros especiais. Esta breve explicação mostra como é complicado lidar com lixo e, portanto, como é importante o seu papel no cuidado com o lixo. Contribuir com o Princípio dos Três Erres (Reduzir, Reutilizar, Reciclar) é uma maneira ao seu alcance para minimizar diversos problemas ambientais, melhorando a sua própria qualidade de vida e garantindo um futuro ideal para seus filhos sobreviverem.

OS TIPOS DE LIXOS MAIS COMUNS do Lixo

Hoje em dia produzimos lixo com características domiciliar, comercial, de varrição e feiras livres, serviços de saúde e hospitalares, portos e aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários, industriais, agrícolas e entulhos.

O LIXO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E HOSPITALAR (SÉPTICOS) Constitui-se dos resíduos sépticos, ou seja, que contêm ou potencialmente podem conter germes patogênicos. São produzidos em serviços de saúde, tais como: hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, clínicas veterinárias, postos de saúde etc.. São agulhas, seringas, gazes, bandagens, algodões, órgãos e tecidos removidos, meios de culturas e animais

usados em testes, sangue coagulado, luvas descartáveis, remédios com prazos de validade vencidos, instrumentos de resina sintética, filmes fotográficos de raios X etc.. Resíduos assépticos destes locais, constituídos por papéis, restos da preparação de alimentos, resíduos de limpezas gerais (pós, cinzas etc.), e outros materiais que não entram em contato direto com pacientes ou com os resíduos sépticos anteriormente descritos, são considerados como domiciliares. Na literatura, encontra-se definição de lixo como: “tudo o que não presta e se joga fora. Coisa ou coisas inúteis, velhas, sem valor”. O resíduo é definido: “aquilo que resta de qualquer substância, resto (FERREIRA et al. 1995: BRASIL 2006)”. O resíduo de Serviço de Saúde (RSS) é aquele resultante de atividades exercidas nos serviços definidos no artigo 1º da RDC ANVISA Nº. 306/04, que, por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final (BRASIL 2004). Essas definições mostram a relatividade da característica inservível do lixo, pois para quem o descarta, pode não ter mais serventia, mas para outros, pode ser a matéria-prima de um novo produto ou processo. Por isso, há necessidade de se refletir o conceito clássico e desatualizado de lixo. A preocupação com a questão ambiental torna o gerenciamento de resíduos um processo importante na preservação da qualidade da saúde e do meio ambiente. A questão ambiental, mais especificamente, a educação em saúde ambiental, tem o papel de determinar e avaliar os problemas ambientais de modo integrado, interdisciplinar e global, sem considerar a existência de fronteiras políticas. As ações para a resolução desses problemas devem ser implementadas a partir do micro ambiente (casa, rua, bairro). A questão ambiental esta relacionada à produção de lixo/resíduo. Quando falamos em lixo pensamos em material que não presta e que se despreza, é inútil e com sujidade. Tratando-se do ambiente hospitalar, acreditamos que todo o lixo produzido é contaminado. Os Resíduos Sólidos Hospitalares ou como é mais comumente denominado “lixo hospitalar ou resíduo séptico”, sempre se constituiu um problema bastante sério para os Administradores Hospitalares. O desenvolvimento e a falta de informações, mitos e fantasias entre funcionários, pacientes, familiares sobre o assunto, faz com que em muitos casos, os resíduos seja ignorado, ou recebam um tratamento com excesso de cuidado, onerando ainda mais os já combalidos recursos das instituições hospitalares. A atividade hospitalar é por si só uma fantástica geradora de resíduos, inerente à diversidade de atividades que se desenvolvem dentro destas

empresas. Não raro lhe são atribuídas à culpa por casos de infecção hospitalar e outros males. Lixo hospitalar representa perigo à saúde e meio ambiente, Hospitais e clinicas produzem lixo que pode estar infectado ou contaminado. Podem também se desfazer de drogas e remédios que podem se tornar perigosos, se tomados por pessoas erradas. Alem disso, os hospitais produzem uma enorme quantidade de lixo comum, que é descartado da mesma maneira que o domestico. Se os mesmo não receberem manejo adequado, os dejetos gerados por serviços de saúde e clínicas veterinárias, necrotérios, representam um grande perigo, tanto para a saúde das pessoas quanto para o meio ambiente. O Brasil gera cerca de 150 mil toneladas de resíduos urbanos por dia. Estima-se que a geração de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) represente de 1% a 3% deste volume (entre 1,49t e 4,47e). O mais grave, no entanto, porem não em tanto volume, é o Lixo Hospitalar Doméstico. Este tipo de resíduo hospitalar, muitas vezes é ignorado e tem sua importância subestimada pelos usuários domésticos, que podem ser formados por curiosos (que se dizem profissional de saúde) algumas empresas de home care, (que não providenciam descarte adequado deste material), cuidadores e profissionais de saúde desatualizados sem respaldo legal ou supervisão profissional adequada. Estes resíduos podem ser: ataduras, gazes, fitas adesivas para curativos, curativos em geral, seringas e agulhas, lâminas de bisturi, restos e frascos de medicamentos, demais resíduos que podem ser considerados como hospitalares e até mesmo fraldas e outras descartáveis utilizados em pacientes mantidos em casa com home care ou cuidador treinado. Por muitas vezes, coletores do lixo hospitalar, catadores de aterros sanitários se feriram com objetos perfurocortantes e nunca souberam do que se tratava, sendo comum encontrarem, seringas e agulhas em “lixo Doméstico”, que na verdade deveria ser considerado como Lixo Hospitalar Doméstico, ou encontrando até mesmo em Lixo Hospitalar, sendo mal acondicionado por funcionários dos próprios hospitais. Isto significado então, que este lixo é simplesmente descartado como lixo comum. O que é um perigo para a Saúde Pública. Um inimigo invisível e silencioso. Sem perigo – Se os resíduos são depositados de acordo com e norma estabelecida pela Anvisa, não há riscos para o meio ambiente (com contaminação do solo, de águas superficiais e profundas) ou para a população (em decorrência da ingestão de alimentos ou água contaminada). Deve ir para valas sépticas ou ser incinerado (a incineração é diferente da queima, pois é feita em máquinas especiais e não simplesmente pelo fogo).

Entretanto, em muitas cidades, o lixo hospitalar é depositado em aterros sanitários ou mesmo lixões. Isto quando a coleta é irregular ou inexistente. Além disso, muitos resíduos infectantes vão para aterros sanitários através da coleta domiciliar, já que muitas pessoas são tratadas de enfermidades nas suas próprias residências. Cabe a você mudar isso, caso você ou mesmo alguém conhecido o faça. O ideal é encaminhar o lixo séptico a farmácias e clínicas do setor.

O LIXO TÓXICO Deve ir para aterros especiais ou centros de triagem específicos para que os resíduos possam ser reciclados ou reutilizados. Em Curitiba a coleta do lixo tóxico segue um sistema especial de coleta.

O LIXO ORGÂNICO Em algumas cidades, é encaminhado para usinas de compostagem. Estas usinas consistem basicamente em locais onde estes resíduos são misturados com terra e esterco, misturados constantemente e submetidos à ação de fungos e bactérias, para serem transformados em adubo orgânico, também chamado de húmus, material muito rico em nutrientes. Existe uma diferença entre destino final e tratamento de resíduos. O tratamento é prévio ao destino final, sendo que para cada tipo de resíduo existe um tratamento e um destino final específico. No caso dos resíduos comuns, geralmente não há tratamento antes de seu destino final e os resíduos vão das fontes geradoras até os aterros sanitários. O LIXO DOMICILIAR

Vem das residências, constituído por restos de alimentos (tais como, cascas de frutas, verduras etc.), produtos deteriorados, jornais e revistas, garrafas, embalagens em geral, papel higiênico, fraldas descartáveis e uma grande diversidade de outros itens. Contém, ainda, alguns resíduos que podem ser tóxicos. Hoje cada brasileiro produz em média quinhentos gramas de lixo por dia, e dependendo do lugar que mora e seu poder aquisitivo, pode chegar a mais de um quilo. Sua composição média é de vinte e cinco por cento de papel, quatro por cento de metal, três por cento de vidro, três por cento de plástico e sessenta e cinco por cento de matéria orgânica.

O LIXO COMERCIAL

É originado dos diversos estabelecimentos comerciais e de serviços, tais como, supermercados, estabelecimentos bancários, lojas, bares, restaurantes, etc.. O lixo destes estabelecimentos e serviços tem um forte componente de papel, plásticos, embalagens diversas, e resíduos de asseio dos funcionários, tais como, papéis toalha, papel higiênico etc...

O LIXO PÚBLICO

São aqueles originados dos serviços: de limpeza pública urbana, incluindo todos os resíduos de varrição das vias públicas, limpeza de praias, de galerias, de córregos e de terrenos, restos de podas de árvores etc.; de limpeza de áreas de feiras livres, constituídos por restos vegetais diversos, embalagens etc...

O LIXO MUNICIPAL Vem dos portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários constituem os resíduos sépticos, trazidos aos portos, terminais rodoviários e aeroportos. Basicamente, originam-se de material de higiene, asseio pessoal e restos de alimentação que podem veicular doenças provenientes de outras cidades, estados e países. Também neste caso, os resíduos assépticos destes locais são considerados como domiciliares.

O LIXO INDUSTRIAL É originado nas atividades dos diversos ramos da indústria, tais como, metalúrgica, química, petroquímica, papeleira, alimentícia, etc.. O lixo industrial é bastante variado, podendo ser representado por cinzas, lodos, resíduos alcalinos ou ácidos, plásticos, papel, madeira, fibras, borracha, metal, escórias, vidros, cerâmicas, etc.. Nesta categoria, inclui-se a grande maioria do lixo considerado tóxico.

O LIXO AGRÍCOLA

São resíduos sólidos das atividades agrícolas e da pecuária, como embalagens de adubos, defensivos agrícolas, ração, restos de colheita, etc.. Em várias regiões do mundo, estes resíduos já constituem uma preocupação crescente, destacam-se as enormes quantidades de esterco animal geradas nas fazendas de pecuária intensiva. Também as embalagens de agroquímicos diversos, em geral altamente tóxicos, têm sido alvo de legislação específica, definindo os cuidados na sua destinação final e, por vezes, co-responsabilizando a própria indústria fabricante destes produtos.

O LIXO DA CONSTRUÇÃO CIVIL Os entulhos são resíduos da construção civil: demolições e restos de obras, solos de escavações, etc... Ele é geralmente um material inerte, passível de reaproveitamento.

UMA ANALISE GERAL E SISTEMICA SOBRE RESIDUOS SOLIDOS

PARA ONDE VAI O LIXO?

Todo esse lixo gerado tem um destino, ou seja: 76% do lixo coletado no país fica a céu aberto, ou seja, 182400 toneladas que é coletado por dia. O restante vai para aterros (controlados, 13%; ou sanitários, 10%), usinas de compostagem (0,9%), incineradores (0,1%) e uma insignificante parte é recuperada em centrais de reciclagem. Estima-se que o Brasil perca, por ano, R$ 4,6 bilhões (cálculo de 1996) no mínimo, ao não reaproveitar o lixo que produz. 40% dos municípios não recebem nenhum serviço de coleta de lixo. 40 mil toneladas de lixo ficam sem coleta diariamente. A coleta seletiva é praticada em pouco mais de 80 municípios brasileiros, basicamente nas regiões Sul e Sudeste do país. O motivo disso é que reciclar é quinze vezes mais caro que jogar lixo em aterros. Para se ter uma idéia, cada cinqüenta quilos de papel usado, é transformado em papel novo, evita que uma árvore seja cortada. Cada cinqüenta quilos de alumínio usado e reciclado, evita que sejam extraídos do solo cerca de cinco mil quilos de minério, a bauxita. Com um quilo de vidro

quebrado, faz-se exatamente um quilo de vidro novo. E a grande vantagem do vidro é que ele pode ser reciclado infinitas vezes. Agora imagine os aterros sanitários: quanto material que está lá, ocupando espaço, e poderia ter sido reciclado! Quantas latinhas você já jogou fora? Quantas árvores você poderia ter ajudado a preservar? Uma das alternativas dos destinos do lixo é o aterro sanitário que é um processo utilizado para a disposição de resíduos sólidos no solo, particularmente, lixo domiciliar, 88% que, fundamentado em "critérios de engenharia e normas operacionais específicas, permite a confinação segura em termos de controle de poluição ambiental, proteção à saúde pública" ; ou, "forma de disposição final de resíduos sólidos urbanos no solo, através de confinamento em camadas cobertas com material inerte, geralmente, solo, de acordo com normas operacionais específicas, e de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais" . Entretanto, hoje, os Aterros Sanitários recebem aproximadamente 16.000 toneladas por dia de lixo domiciliar, praticamente bruto, que contribui para que sua vida útil se esgote de maneira muito rápida.

Fig: Aterro Sanitário da Ribeira em São Luís do Maranhão.

Infelizmente, a cidade de São Luis do Maranhão, devido à expansão urbana, turística, construção civil e de recentes investimentos industriais, as exigências ambientais são cada vez mais necessárias, as áreas para novos aterros sanitários devem passar por planejamento estratégicos antes de

qualquer implementação desta natureza, no tocante de preservar e conservar as localidades próximas a fontes naturais hídricas, principalmente leitos de rios, lençóis freáticos e zonas de mangues e florestais importantes protegidas pela lei ambiental. Atualmente, os que estão em funcionamento, considerando as expansões já previstas, têm vida útil estimada em, no máximo, mais dez anos e meio, se for mantida a mesma tonelagem diária de lixo recebida hoje. Outra forma é o aterro controlado que é uma técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública e a sua segurança, minimizando os impactos ambientais. Este método utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos, cobrindo-os com uma camada de material inerte na conclusão de cada jornada de trabalho. Esta forma de disposição produz, em geral, poluição localizada, pois similarmente ao aterro sanitário, a extensão da área de disposição é minimizada. Porém, geralmente não dispõe de impermeabilização de base (comprometendo a qualidade das águas subterrâneas), nem sistemas de tratamento de chorume ou de dispersão dos gases gerados. Este método é preferível ao lixão, mas, devido aos problemas ambientais que causa e aos seus custos de operação, a qualidade é inferior ao aterro sanitário.  Outra forma do destino do lixo é o lixão ele é um local onde há uma inadequada disposição final de resíduos sólidos, que se caracteriza pela simples descarga sobre o solo sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública. É o mesmo que descarga de resíduos a céu aberto. Os resíduos assim lançados acarretam problemas à saúde pública, como proliferação de vetores de doenças (moscas, mosquitos, baratas, ratos etc.), geração de maus odores e, principalmente, a poluição do solo e das águas superficiais e subterrâneas através do chorume (líquido de cor preta, mau cheiroso e de elevado potencial poluidor produzido pela decomposição da matéria orgânica contida no lixo), comprometendo os recursos hídricos. Acrescenta-se a esta situação, o total descontrole quanto aos tipos de resíduos recebidos nesses locais, verificando-se, até mesmo, a disposição de dejetos originados dos serviços de saúde e das indústrias. Comumente, os lixões são associados a fatos altamente indesejáveis, como a criação de porcos e a existência de catadores (que, muitas vezes, residem no próprio local). . Uma das alternativas criada para a quantidade de lixo orgânico (todo o resto de plantas e animais, folhagens, restos de alimentos, palhas, cascas de frutas, ovos, verduras, etc) produzido é a compostagem, um processo pelos quais determinados tipos de materiais podem ser decompostos e misturados para transformarem-se em adubo. Na compostagem a decomposição da matéria orgânica é feita pela ação dos decompositores e precisa de condições

físicas e químicas adequadas para levar à formação de um produto de boa qualidade.

Fig: Usina de compostagem em São Luís do Maranhão

Outra forma de reciclagem do lixo orgânico é a sua utilização como fonte de energia e adubo, através de biodigestores, isto é, equipamentos que além da decomposição realizada na compostagem, realizam também o aproveitamento do metano, gás que é libertado na bioestalização do lixo orgânico. Outra opção para diminuir o lixo é o incinerador, projetado por Alfred Fryer, em 1874, na Inglaterra. É um processo em que o lixo é queimado, reduzindo o peso e o volume, porém esse meio pode trazer prejuízo para a natureza e para a economia, pois tem alto custo. Um exemplo é se a combustão é incompleta pode aparecer monóxido de carbono e partículas que acabam sendo lançadas na atmosfera como fuligem ou negro fumo. Muitas substâncias são altamente tóxicas, poluindo rios, trazendo mau cheiro e a poluição visual.

Fig: Incinerador de Produtos Químicos em São Luis do Maranhão.

O melhor caminho para o lixo é a compostagem e a reciclagem, pois o lixo já utilizado pode ser reutilizado diversas vezes, como é o caso do papel, papelão, metais, vidros, plásticos, borracha e materiais organicos.

SANEAMENTO BÁSICO UM INVESTIMENTO NECESSARIO

SANEAMENTO BÁSICO

É um conjunto de procedimentos adotados numa determinada região que visa proporcionar uma situação higiênica saudável para os habitantes. Entre os procedimentos do saneamento básico, podemos citar: tratamento de água, canalização e tratamento de esgotos, limpeza pública de ruas e avenidas, coleta e tratamento de resíduos orgânicos (em aterros sanitários regularizados) e materias (através da reciclagem). Com estas medidas de saneamento básico, é possível garantir melhores condições de saúde para as pessoas, evitando a contaminação e proliferação de doenças. Ao mesmo tempo, garante-se a preservação do meio ambiente. É ainda uma medida que visa a preservação ou modificação das condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde. Saneamento básico se restringe ao abastecimento de água e disposição de esgotos, mas há quem inclua o lixo nesta categoria. Outras atividades de

saneamento são: controle de animais e insetos, saneamento de alimentos, escolas, locais de trabalho e de lazer e habitações. Normalmente qualquer atividade de saneamento tem os seguintes objetivos: controle e prevenção de doenças, melhoria da qualidade de vida da população, melhorar a produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

A água própria para o consumo humano chama-se água potável. Para ser considerada como tal ela deve obedecer a padrões de potabilidade. Se ela tem substâncias que modificam estes padrões ela é considerada poluída. As substâncias que indicam poluição por matéria orgânica são: compostos nitrogenados, oxigênio consumido e cloretos. Para o abastecimento de água, a melhor saída é as soluções coletivas, excetuando-se comunidades rurais muito afastadas. As partes do Sistema Público de Água são: Manancial, Captação, Adução, Tratamento, Reservação, Reservatório de montante ou de jusante e Distribuição. As redes de abastecimento funcionam sob o princípio dos vasos comunicantes. A água necessita de tratamento para se adequar ao consumo. Mas todos os métodos têm suas limitações, por isso não é possível tratar água de esgoto para torná-la potável. Os métodos vão desde a simples fervura até correção de dureza e corrosão. As estações de tratamento se utilizam de várias fases de decantação e filtração, além de cloração.

SISTEMA DE ESGOTOS

Despejos são compostos de materiais rejeitados ou eliminados devido à atividade normal de uma comunidade. O sistema de esgotos existe para afastar a possibilidade de contato de despejos, esgoto e dejetos humanos com a população, águas de abastecimento, vetores de doenças e alimentos. O sistema de esgotos ajuda a reduzir despesas com o tratamento tanto da água de abastecimento quanto das doenças provocadas pelo contato humano com os dejetos, além de controlar a poluição das praias. O esgoto (também chamado de águas servidas) pode ser de vários tipos: sanitário (água usada para fins higiênicos e industriais), sépticos (em fase de putrefação), pluviais (águas pluviais), combinado (sanitário + pluvial), cru (sem tratamento), fresco (recente, ainda com oxigênio livre). Existem soluções para

a retirada do esgoto e dos dejetos, havendo ou não água encanada. Existem três tipos de sistemas de esgotos:

SISTEMA UNITÁRIO É a coleta dos esgotos pluviais, domésticos e industriais em um único coletor. Tem custo de implantação elevado, assim como o tratamento também é caro.

SISTEMA SEPARADOR Os esgotos domésticos e industriais ficam separados do esgoto pluvial. É o usado no Brasil. O custo de implantação é menor, pois as águas pluviais não são tão prejudiciais quanto o esgoto doméstico, que tem prioridade por necessitar de tratamento. Assim como o esgoto industrial nem sempre pode se juntar ao esgoto sanitário de qualquer natureza sem tratamento especial prévio.

SISTEMA MISTO

A rede recebe o esgoto sanitário e uma parte de águas pluviais. A contribuição domiciliar para o esgoto está diretamente relacionada com o consumo de água. As diferenças entre água e esgoto é a quantidade de microorganismos no último, que é tremendamente maior. O esgoto não precisa ser tratado, depende das condições locais, desde que estas permitam a oxidação. Quando isso não é possível, ele é tratado em uma Estação de Tratamento. Também existe o processo das lagoas de oxidação.

PRINCIPAIS PROBLEMAS ENCONTRADOS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM SÃO LUÍS DO MARANHÃO

A vida útil de uma tubulação de abastecimento de agua gira em torna de 30 anos, em São Luís as adutoras já soma mais de 35 anos. Este fator vem frequentemente causando rompimentos quase que mensal em vários dutos ao longo de todo o sistema ITALUÍS, a ultima ruptura deixou a metade da cidade de São Luís e em particular toda a área do Itaqui-Bacanga sem abastecimento de agua por mais de cinco dias. Aos poucos, o abastecimento de água para os

bairros atendidos pelo Sistema Italuís está sendo normalizado, depois de mais um rompimento da adutora na manhã do último domingo, no trecho do Campo de Perizes. A terceira bomba de água tratada do sistema entrou em operação na manhã de hoje, terça-feira, aumentando o volume de água bombeado para a capital. “Mesmo com o sistema funcionando com toda a capacidade, vamos reduzir um pouco o volume de água para diminuir a pressão na tubulação no trecho do campo de Perizes. Como essa tubulação está desgastada, se não diminuirmos a pressão, corremos o risco de termos um novo rompimento”, disse Cristovam Dervalmar, Diretor de Operação e Manutenção da Caema. Cristovam acrescenta que a obra de implantação da nova adutora deve ser iniciada em até 30 dias, pois a licitação já foi realizada. “Essa obra terá duração de um ano e vai eliminar esses problemas de rompimentos constantes, além de ajudar a aumentar o volume de água do Italuís para a capital”, afirma o diretor.

Fig: Detalhe do Tubo Rompido na Br 135 em São Luís do Maranhão.

O Italuís é responsável por cerca de 60% do abastecimento de água de São Luís, o que representam aproximadamente 70 bairros, onde residem 500 mil habitantes. Para atender a essa demanda, são produzidos mensalmente 4.780.000m³ de água por mês. No entanto, somente cerca de 4.290.000m³ chegam á Câmara de Transição, no Tirirical, de onde a água é distribuída para os demais reservatórios do sistema de abastecimento. Ou seja, pelo caminho, do Italuís até a capital, ficam aproximadamente 490.000m³ de água/mês. Estima-se que, de toda a água produzida pelos sistemas de

abastecimento de São Luís, cerca de 60% seja desperdiçada por vazamentos e uso inadequado do produto. Para tentar combater essas perdas, juntamente com o projeto de troca da adutora, a Caema vai implementar um programa de instalação de hidrômetros em toda a cidade.

Fig: Normalização do Abastecimento de Agua em São Luís após Reparos.

Depois do retorno do bombeamento de água, ainda na noite de domingo, a Caema tem retomado o abastecimento das regiões atingidas. Até as 21h de ontem, segunda-feira, foi abastecida toda a região do Calhau. Nesta terça-feira, até as 19h, estão sendo abastecidos os bairros da Cohama, Maranhão Novo, Bequimão, Ipase, Recanto dos Vinhais, Vinhais e Angelim. Estão sendo abastecidos também os bairros da Alemanha, Ivar Saldanha, João Paulo, Filipinho e parte do Monte Castelo. A partir das 19h de hoje será iniciado o abastecimento para os bairros São Francisco, Ilhinha, Calhau, Renascença e Ponta do Farol. Já o abastecimento para a área Itaqui-Bacanga será iniciado às 19h desta terça-feira. “O abastecimento deve ser prejudicado nas partes mais altas que dependem de maior pressão na rede para ter água na rede, mas isso tende a se normalizar a partir de quinta-feira, quando será iniciado o segundo ciclo de abastecimento, depois de mais esse rompimento da adutora”, observa Cristovam.

DISPOSIÇÃO DO LIXO

O lixo é o conjunto de resíduos sólidos resultantes da atividade humana. Ele é constituído de substâncias putrescíveis, combustíveis e incombustíveis. O problema do lixo tem objetivo comum a outras medidas, mais uma de ordem psicológica: o efeito da limpeza da comunidade sobre o povo. O lixo tem que ser bem acondicionado para facilitar sua remoção. Às vezes, a parte orgânica do lixo é triturada e jogada na rede de esgoto. Se isso facilita a remoção do lixo e sua possível coleta seletiva, também representa mais uma carga para o sistema de esgotos. Enquanto a parte inorgânica do lixo vai para a possível reciclagem, a orgânica pode ir para a alimentação dos porcos. O sistema de coleta tem que ter periodicidade regular, intervalos curtos e a coleta noturna ainda é a melhor, apesar dos ruídos. O lixo pode ser lançado em rios, mares ou a céu aberto, enterrado, ir para um aterro sanitário (o mais indicado) ou incinerado. Também pode ter suas graxas e gorduras recuperadas, ser fermentado ou passar pelo processo Indore.

DOENÇAS CAUSADAS PELA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO

Existem mais de 100 doenças, entre as quais cólera, amebíase, vários tipos de diarréia, peste bubônica, lepra, meningite, pólio, herpes, sarampo, hepatite, febre amarela, gripe, malária, leptospirose, Ebola, etc.Os custos dos tratamentos variam desde R$ 3,16 (rubéola e sarampo sem complicações) até R$ 154,03 (Leishmaniose).

 Municípios com abastecimento de água

Volume de água distribuída por dia (em m3)

Municípios com controle de qualidade na água tratada

Municípios sem água tratada

Brasil 4425 27863940 3038 1905

SP 572 8152008 466 81

PE

MA

OBS: FALTAM DADOS ACIMA

  Número de estações Lixo coletado e Distritos com Projetos de

de tratamento de água

lixo reciclado (ton/dia)

usinas de reciclagem

coleta seletiva

Brasil 2545 241614 e 2104 50 4500

SP 320 24500 e 725 16 651

PE

MA

OBS: FALTAM DADOS ACIMA

QUAIS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTÃO RELACIONADAS ÀS QUESTÕES DOS RESIDUOS SOLIDOS NO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO MARANHÃO.

Que tipos de lixo são gerados em São Luís do Maranhão:1. Domiciliar2. Hospitalar 3. Industrial (Sobras da extração de minério de ferro e alumínio) 4. Construção Civil (Entulhos – restos de concreto e ferro)

Como é feita a coleta deste lixo? Quem faz? Onde é jogado?5. Lixo domiciliar :A coleta é feita 03 vezes na semana, por meio

de agentes de limpeza (três funcionários) e colocados em Caminhões de coleta,em seguida o lixo coletado é depositado no aterro sanitário.

6. Hospitalar : a coleta é feita diariamente por equipe treinada e são incinerados em local próprios para receber estes materiais.

7. Lixo industrial/construção civil : São depositados em contêineres, estrategicamente colocados no local solicitado pela empresa e são recolhidos posteriormente, outros materiais são reutilizados para construção de casas populares.

O lixo hospitalar é tratado? onde é jogado?1. Inúmeras irregularidades já foram denunciadas e arquivadas

sobre o assunto, onde o lixo hospitalar foi encontrado adjunto com o lixo comum, há uma empresa que faz a incineração, é algo que ocorre na maioria dos casos, mais geralmente não é dado o destino correto deste tipo de material.

2. O lixo é incinerando por uma empresa local.

O local onde é depositado o lixo é freqüentado por catadores?1. Sim, pois muitas pessoas retiram do lixão alimento, e renda para

o sustento de suas famílias.

Onde são jogados os entulhos?1. Em terrenos abandonados, em áreas urbanas e rurais.

PRINCIPAIS PROBLEMATICAS DIAGNOSTICADAS EM RELAÇÃO AOS RESIDUOS SOLIDOS NA CIDADE DE SÃO LUIS DO MARANHÃO.

Os modelos de consumo das sociedades modernas provocam o aumento contínuo e exagerado na quantidade de lixo produzido. Calcula-se que 30 % do lixo brasileiro esteja espalhado pelas ruas nas grandes cidades. Em São Luis -MA, é comum observar pelas calçadas e terrenos baldios, acumulo de lixo da construção civil e lixo doméstico, isso acontece por falta de local adequado e de uma coleta de lixo eficiente. Inclusive a coleta seletiva não é incentivada pelo poder publico local; as associações de catadores não recebem apoio significativo da prefeitura, e não há campanha educativa para a população se mobilizar para praticar a coleta seletiva sejam elas domésticas, empresariais, ou nas entidades publicas. Fora isso, temos problemas com o entupimento de esgotos por toda parte, praias com restrição de uso, falta de uma companhia de águas e esgoto atuante. Cerca de 1.400 toneladas de resíduos sólidos são coletados diariamente segundo dados da Superintendência de Limpeza Pública de São Luís, SULIP. Estes resíduos são lançados em aterros sanitários que crescem a cada dia, o que gera problemas ambientais. O lixo coletado na cidade de São Luis do Maranhão tem como destino o Aterro da Ribeira que recebe quase 100% de todos os resíduos (“Resíduo Domiciliar”,“Resíduo Agrícola”, “Resíduo Industrial”, “Resíduo Hospitalar ou de Serviços de Saúde” e outros) do lixo da capital. Nele existem locais para descarregar o lixo orgânico, a poda, os animais mortos e pneus. Não existe tratamento para o lixo descarregado no aterro. A coleta seletiva é realizada de forma gradativa, tendo inicio pela parte central da cidade e gradativamente se espalham pelos demais setores. A cidade foi dividida por regiões, ou seja, os setores foram agrupados em 05 (cinco) regiões distintas para que de forma sucessiva a coleta atinja toda a cidade. Nas segundas, terças, quintas-feiras e

nos sábados, caminhões saem para fazer a coleta de pneus, papelões em pontos de lixos da cidade, nas borracharias que é justamente para evitar doenças como a dengue, os papelões são os grandes geradores em supermercados e feiras. Caminhões-pipa fazem a lavagem das feiras em alguns dias da semana; varrição três vezes ao dia; transporte de lixo de construção (entulho) para a URPV (Unidade de Reaproveitamento de Pequeno Volume). O entulho é o resíduo de construção civil, a empresa de coleta usa a URPV, que é um pequeno centro de recebimento de resíduo, lá tem os funcionários que fazem a separação, o que é rejeito eles utilizam num contêiner e o que é entulho coloca em outro para ser transportado até a área de uma usina que logo estará sendo inaugurada em São Luis que é a Usina de Beneficiamento de Entulho. Existe uma Instituição Filantrópica que realiza a coleta de material reciclável, bem como sua triagem e encaminha o mesmo para as empresas de beneficiamento de produtos, existe também em no município, os PEV’s (Pontos de Entrega Voluntária) para disposição dos materiais nas ruas de nossa cidade, bem como prensas para a confecção dos fardos de materiais após sua separação. O lixo domiciliar  de São Luis é constituído pelos mais diversos tipos, mais principalmente por restos de alimentos tais como: cascas de frutas, verduras, carne, grãos e etc... Os produtos deteriorados, como os lacticínios, embutidos, cereais e outros se incluem nesta estatística; além de papeis, garrafas plásticas, vidros e embalagens. A cidade de São Luis, apesar de ser ainda extremamente pobre, desperdiça muitos alimentos, as redes hoteleiras, de restaurantes e de comidas rápidas ainda jogam toneladas de alimentos na lata do lixo. Neste rol contém ainda, o despejo indiscriminado de alguns resíduos que podem ser tóxicos (pilhas, baterias, lâmpadas, material eletrônico, dentre outros). Não há uma política sanitária de separação e destinação de lixo por categoria e grau de poluente, tudo esse lixo segue um só destino, o que agrava muito mais a situação de muitos aterros sanitários, comprometendo o solo, os rios e as zonas aqüíferas subterrâneas. O lixo hospitalar é uma problemática seriíssima, pois não se sabe claramente a destinação para o fim do mesmo, muito menos se ele recebe o acondicionamento correto e ético previsto pela ANVISA. Inerentes à diversidade de atividades que se desenvolvem dentro destas instituições hospitalares, não é raro as atribuições em casos de infecção hospitalar e outros males presentes em suas instalações e fora dela. O lixo industrial das empresas é bastante variado, podendo ser representado por cinzas, lodos, resíduos alcalinos ou ácidos, resíduos de minérios de ferro, alumina, dentre outros metais pesados. Nesta categoria,

inclui-se a grande maioria do lixo considerado tóxico, que em suas adjacências contaminam o ar, o solo, aqüíferos subterrâneos, rios, lagos e mares, grande parte da contaminação é observada na matriz da extração destes produtos; muitas comunidades quilombolas, indígenas e vilarejos próximos a estes pólos, sofrem enormes impactos sócio-ambientais, dentre eles, o choque cultural e físico, acidentes em linhas férreas, quase sempre fazem vitimas fatais, o envenenamento de rios e lagos, compromete a sobrevivência destes lugares (impossibilitando a ingestão destas águas), matando os peixes e plantas aquáticas, a derrubada da mata afugentando os animais e ate extingue muitos deles, no geral são animais que servem de caçar, ou seja, o único alimento para suas famílias, todas estas problemáticas são oriundas dos processos de extração de metais pesados, em sua grande maioria ocorridas no eixo industrial de Carajás, principalmente do extrativismo de alumina e de minério de ferro, após estas atividades o que são deixados como herança para estes povos são enormes crateras e fendas que ultrapassam a profundidade dos 30 mil metros de profusão, que com o passar do tempo viram verdadeiros lagos artificiais, sem nenhuma utilidade ou produtividades, durante o período de inverno pré-amazonico, a situação destes moradores localizados próximos a estas áreas só pioram, dezenas de milhares destes cidadãos brasileiros são vitimados de doenças graves como dengue, malaria e barriga d´água ou morrem por contaminação de metais pesados. A construção civil talvez seja o mais recente e mais preocupante setor da economia que mais atividades tem realizado transformações nos aspectos físicos da cidade, principalmente as de zonas costeiras e litorâneas. As redes hoteleiras, de condomínios, restaurantes, bares, domicílios e empreendimentos econômicos de vários outros setores, vêm se estalando de maneira frenética e sem planejamento ambiental, social e urbano; nestas localidades, atualmente estão sendo produzidas quantidades enormes de resíduos sólidos, considerados de difícil reaproveitamento, por se trata de resto de concreto e ferros retorcidos, além de diversos outros materiais, que vão ter destinos incertos. O mais novo cenário de desenvolvimento econômico da cidade de São Luis (a faixa que se estende da praia da ponta D´areia até a praia do Calhau) pode se torna uma grande dor de cabeça no futuro, se não houver um acompanhamento sistemático, no plano de crescimento da cidade. A preservação das áreas e zonas florestais destes ecossistemas litorâneos e costeiros tem o papel de arejar estas áreas, evitando o que os geógrafos e biólogos chamam de ilha de calor, ventilando e refrescando estes locais, por isso a viabilização de um, ou mais planos pilotos, que estabeleçam uma infra-estrutura mais dinâmica e ecológica, maior trafegabilidade e escoamento do transito e de pessoas, reduzindo ao Maximo a invasão de

trechos de mata, balneários, mangues, dunas e de outros ambientes naturais, sejam preservas e respeitados, por isso a contenção destes projetos predatórios, em especial das construções civis loteadas em zonas e áreas protegidas por leis ambientais, pode e devem ser ativas de fiscalização. A regulamentação de qualquer área natural, que estiver sujeita a impactos antropicos muito severas, devem passar por processos mais minuciosos de gestão organizacional e constantemente serem revistas pelos estatutos das cidades de cada município responsável.

UMA ANALISE SITUACIONAL SOBRE GESTÃO ORGANIZACIONAL DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DAS CIDADES.

A baixa qualidade ambiental do Município de São Luis aumenta o risco de endemias, epidemias e outras doenças, como a da dengue, doenças de chagas, malaria, além de doenças promovidas pela ingestão de alimentos contaminados, que neste tocante ocasionam inúmeras mortes por envenenamento e acumulo de metais pesados no organismo. Não só a administração Pública mais também a própria população de São Luis podem ser os protagonistas de mudanças sócio-ambientais na cidade, pois por meio deles deve levar aos questionamentos e buscar soluções definitivas para as questões ambientais visando não somente a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e da gestão dos resíduos sólidos de serviço de saúde (RSSS), mas fazendo a sinergia entre a sociedade e o Poder Público de São Luis. No Brasil a questão ambiental sofre agravos pela ocupação desordenada do solo, os assentamentos humanos sem projetos de saneamento básico, preservação de mata siliar, preservação das florestas nativas, produz sérios problemas, entre eles a degradação dos rios, aqüíferos subterrâneos e do solo, principalmente os advindos pelo extrativismo predatório, o não uso do manejo das florestas produtivas também é um grande agravante. O município de São Luis, possui um grande contingente de famílias em situação de extrema pobreza, em sua maioria oriundas do interior do Estado, que vieram para a capital em busca de melhores condições de sobrevivência fixando-se em assentamentos urbanos ou em zonas rurais, este êxodo acontece geralmente de formas desestruturados e não programados, vivendo em situações de subsistência na cidade. Um grande diferencial entre as comunidades da cidade de São Luis é a localização geográfica (zona rural, urbana e semi-urbana) é a questão cultural. Na zona rural as comunidades têm como meios de subsistência a criação de animais, ações extrativistas, muitas

vezes de forma predatória, pesca, cultivo de roças de toco, coleta de frutas, extração de areia e pedra entre outros e na zona urbana sobrevivem através do comércio informal e formal, trabalho doméstico, braçal, “bicos”, etc.

AS LEIS QUE VIGORAM NO NÍVEL INTERNACIONAL E NACIONAL: COMO EVENTOS, PODEMOS CITAR:

a) Relatório Brundtland (1987)– elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento,faz parte de uma série de iniciativas, anteriores à Agenda 21, as quais reafirmam uma visão crítica do modelo de desenvolvimento adotado pelos países industrializados e reproduzido pelas nações em desenvolvimento, e que ressaltam os riscos do uso excessivo dos recursos naturais sem considerar a capacidade de suporte dos ecossistemas. O relatório aponta para a incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e os padrões de produção e consumo vigentes.

b) Segundo o MMA com seu Departamento de Educação Ambiental, instituído no Ministério do Meio Ambiente - MMA em 1999 para desenvolver ações a partir das diretrizes definidas pela Lei n° 9.795/99, que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental. “A missão da Educação Ambiental é estimular a ampliação e o aprofundamento da educação ambiental em todos os municípios e setores do país, contribuindo para a construção de territórios sustentáveis e pessoas atuantes e felizes”

c) Em 1992 lideres do mundo todo e a sociedade civil, encontraram-se no Rio de janeiro (Eco-92) para debaterem as questões ambientais e desses debates surgiu a agenda 21 mundial. A Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado de uma vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21 global. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para a construção da democracia ativa e da cidadania participativa no País.

Um risco eminente a saúde publica esta referenciado ao lixo hospitalar, que representa perigo à saúde humana e ao meio ambiente, Hospitais e clinicas produzem lixo que pode estar infectado ou contaminado. Podem também se desfazer de drogas e remédios que podem se tornar perigosos, se

tomados por pessoas desinformadas e desavisadas deste consumo perigoso, muitas delas moradores próximos ao lixão, que consume de todo que catam nestes aterros. Além disso, os hospitais produzem uma enorme quantidade de lixo comum, que é descartado da mesma maneira que o domestico, fator que preocupa os órgãos sanitários. O mais grave, no entanto, porém, não tanto ao volume produzido, mas a sua destinação, é referente ao Lixo Hospitalar Doméstico, este tipo de resíduo hospitalar, muitas vezes é ignorado e tem sua importância subestimada pelos usuários domésticos, que podem ser formados por curiosos (que se dizem profissional de saúde) algumas empresas de home care, (que não providenciam descarte adequado deste material), cuidadores e profissionais de saúde desatualizados sem respaldo legal ou supervisão profissional adequada. Estes resíduos podem ser: ataduras, gazes, fitas adesivas para curativos, curativos em geral, seringas e agulhas, lâminas de bisturi, restos e frascos de medicamentos, demais resíduos que podem ser considerados como hospitalares e até mesmo fraldas e outras descartáveis utilizados em pacientes mantidos em casa com home care ou cuidador treinado, que no entanto, em muitos casos tem o mesmo destino, os aterros sanitários de lixo comum. Por meio desde dados devem-se buscar estratégias que vise minimizar os danos ao meio ambiente e promover a sensibilização a fim de preservar o meio ambiente em nosso município. A partir da problemática que o município de São Luis enfrenta no que tange a implementação efetiva e eficaz da política nacional de Resíduos sólidos e da gestão de serviços de Saúde é propormos valorar experiência e conhecimentos apreendido de instituições que possam ser parceiras onde as mesmas também visem à melhoria do meio ambiente, seja através de cursos, da arte, da música, enfim, da prática diária de cada cidadão, que acarretará em mudança de hábitos, de atitudes e de comportamentos na relação que se estabelece com o meio-ambiente. Essas mudanças podem ser verificadas concretamente em pequenos atos cotidianos, que vão da reflexão individual entre arremessar um saco de lixo em um terreno baldio ou colocá-lo corretamente acondicionado para a coleta pública aos mega projetos de desenvolvimento que se inserem e respeitam a legislação ambiental; do ato de jogar uma garrafa PET no mangue a um projeto de reflorestamento e recuperação de um ecossistema. Isso não é uma tarefa fácil! Então, como atingi-la? Como alcançar essa meta de mudar hábitos? como levar outros grupos organizados da sociedade a se sensibilizar com as problemáticas ambientais? É nessa perspectiva que propormos o Projeto Sinergia Ecológica que pretende contribuir para a sensibilização a sociedade nas questões ambientais;

questões essas que vêm levando o espaço onde vivemos a sérias complicações, tais como efeito estufa, aquecimento global, falta de consciência ecológica e ambiental, poluição dos lençóis freáticos. Para isso pretende-se utilizar a graffitagem como um eficaz meio de comunicação – entendendo-se a comunicação como a veiculação e recepção de uma mensagem, que trabalha uma linguagem alternativa compreendida por todos na sociedade; essas mensagens são codificadas e decodificadas através da linguagem da arte, especificamente a que utiliza as fachadas, muros escolares, espaços comunitários e exposições, dentre outros, possibilitando que essa população conheça cada vez mais sobre temas específicos da realidade, proporcionando uma intervenção significativa que contribuirá para mudança da percepção e de hábitos, aumentando as boas práticas no cotidiano. A Segunda estratégia é utilizar a coleta seletiva, além de realizar a mesma colocar os resíduos sólidos em locais seguros e apropriados, a fim de evita risco a saúde da população e a meio ambiente. Terceira estratégia a ser utilizada é a sensibilização por meio de palestras aos geradores de resíduos a fim de levá-los a refletir e a repensar suas atitudes em relação a degradação do meio ambiente. E a quarta estratégia é fazer licitação para prestação de serviços de coleta seletiva, fiscalização e acondicionamento em local seguro e apropriado. Com essas ações acredita-se contribuir sensivelmente na ampliação da participação sócio-ambiental e na formulação de propostas para o fortalecimento da preservação e conservação do meio ambiente em todos os espaços comunitários e sociais. Considerando a graffitagem como uma das possíveis ações viáveis para amenizar os riscos que o ambiente dessas áreas vêm sofrendo ao longo do tempo, partindo da idéia de desenvolver com a sociedade intervenções educativas através de trabalhos artísticos de grafite com mensagens de preservação e cuidado com o meio ambiente. A idéia é que esta arte não der só cor mais também mensagens de preservação ambiental clara e objetiva.

A QUESTÃO SANITÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO ___________

Uma pesquisa realizada pela associação brasileira de resíduos sólidos e limpeza publica (ABLP) indica que o estado do maranhão precisa de 22 aterros sanitários para acabar com os lixões. O dinheiro vira de recursos federais, de acordo com estimativas de um projeto técnico, o maranhão precisara de novos aterros sanitários para atender a politica nacional de

resíduos sólidos (PNRS), cujo principal objetivo é erradicar todos os depósitos de lixo a céu aberto. Para o estado do maranhão, o projeto prevê a implantação de 16 aterros sanitários de grande porte e seis aterros sanitários de pequeno porte, tonalizando 22 aterros, a um custo de aproximadamente R$ 107.310 milhões. “A erradicação dos “lixos” é um assunto de extrema relevância para o país, o intuito é elevarmos o nível do Brasil no cenário internacional em relação á destinação final de resíduos de forma ambiental correta” diz Tadayuki Yoshimura, presidente da ABLP. Segundo detalhado levantamento do projeto, em todo país serão necessários 256 aterros sanitários de grande porte e 192 aterros de pequeno porte, 448 aterros no total, com valor próximo de R$ 2 bilhões. O dinheiro virá de recursos federais, já previstos pelo governo quando da aprovação da lei, e será utilizado para a aquisição de terrenos, projetos, licenciamentos e instalação de células para acondicionamento de resíduos e rejeitos por prazo de cinco anos.

QUAL A SITUAÇAO E DE QUE FORMA É REALIZADO O TRATAMENTO DE LIXO NA CIDADE DE SÃO LUÍS DO MARANHAO

Em SÃO LUÍS – Apenas 31,2% do lixo produzido no Maranhão tem destinação adequada. É o que aponta um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e divulgado nessa terça-feira (26). De acordo com o estudo, o Estado produz 5.733 toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU) por dia, sendo que 3.805 toneladas são coletadas por dia, ou seja, 0,918 kg por habitante por dia.

O levantamento aponta, ainda, que os brasileiros produziram 6,8% mais lixo no ano passado em comparação com 2009. Foram 61 milhões de toneladas de RSU produzidos em 2010 – aproximadamente 378 quilos de lixo por habitante por ano. Por região, o levantamento aponta que os Estados do Norte e Nordeste do país são os que apresentam a situação mais crítica.

O Aterro Sanitário da Ribeira, em São Luís, passará por inspeção para estudo e consequente expulsão dos urubus que ocupam o local e as áreas ao seu entorno. O Aeroporto Cunha Machado, onde foram detectados quatro casos de colisões entre aeronaves e urubus este ano, também está na rota dos estudos. Daqui a três dias será emitido o laudo da pesquisa encomendada pela

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), feito pelo especialista em controle de vetores de risco, o biólogo José Guilherme Galvão. O Ibama participará da ação através de sugestões de medidas para conter o avanço das aves e na fiscalização da legalidade do processo.

A pesquisa inclui sobrevôo em toda a área a fim de detectar os focos de concentração das aves, o que permitirá detalhar a quantidade e o percentual a ser abatido, diagnóstico dos resíduos do aterro sanitário e das áreas do entorno, além da caracterização da coleta e dos biomas que cercam a área.“Apesar dos incidentes, a situação não é alarmante, pois a população de aves não é abundante e as ocorrências não se estendem por toda a área. As medidas serão de caráter emergencial por conta das colisões, que são adversas, considerando as várias atividades que envolvem resíduos no entorno do local”, explica o especialista em controle de vetores de risco à Área de Segurança Aeroportuária (ASA), José Guilherme Galvão. Ontem, o biólogo esteve no Aterro, onde fez um levantamento dos tipos de aves presentes no local. Ele constatou a presença de urubus (Corajyps atratus), além de pequenas garças, três espécies de gaviões, pássaros como quero-quero e bandos de maçaricos.

À tarde, após sobrevoar o perímetro urbano da cidade, identificou pontos isolados que concentram um grande número dessas aves, a exemplo do Mercado do Peixe e próximo a algumas palafitas. Segundo ele, a presença das aves ocorre devido ao material orgânico descartado nas proximidades. Até sexta-feira, 18, José Guilherme Galvão entregará à Secretaria de Obras um laudo sobre as medidas que deverão ser adotadas para  o controle das aves, ajudando o aterro a se adequar ao que rege a resolução do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente); e às determinações da Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMA), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Centro Nacional de Pesquisa de Acidentes Aéreos. “Essas medidas trarão mais segurança à aviação”, afirmou o biólogo. De acordo com o secretário Municipal de Obras Carlos Rogério Araújo, isso possibilitará à secretaria repassar as informações para os demais órgãos para que sejam tomadas medidas conjuntas e que resolvam em definitivo o problema das aves nas proximidades do aeroporto e dentro do espaço de segurança para a aviação. Ações para remoção do lixo estacionário do aterro e em seu entorno, compra de máquinas e obras de engenharia no local são algumas obras que a Semosp começou a realizar para se adequar às normas exigidas pelo Ibama, que garantirá mais segurança às aeronaves.

“O problema é de ordem financeira. Todas as deliberações citadas pelo Ibama são do conhecimento da secretaria. Mas, sem recursos, não temos como prosseguir. Estamos tomando as providências dentro das possibilidades”, disse Araújo, acrescentando que “o Ibama e a Vigilância Sanitária devem fiscalizar as outras atividades no entorno, que também contribuem para a migração das aves”.

Fig: A problemática do lixo nas ruas e avenidas de São Luís do Maranhão

Em reunião promovida ontem, a Infraero apresentou um balanço das colisões ocorridas de janeiro a março deste ano – um total de quatro, no período diurno e todas envolvendo urubus. Sobre uma possível colisão com

uma coruja, veiculada pela imprensa local, a coordenadoria de segurança da empresa não confirma a informação. No dia 17 de março um urubu entrou em uma das turbinas de um avião da Tam que viajaria para Brasília. A aeronave com capacidade para 150 pessoas não estava lotada. A decolagem foi abortada e não houve feridos. A Infraero aguardará a ação do Ibama e da Semosp sobre os estudos. A medida preventiva tomada pela empresa tem sido soltar rojões para manter as aves distantes da pista sempre que algum avião pousa ou decola.QUAL A SITUAÇAO E DE QUE FORMA É REALIZADO O TRATAMENTO DE LIXO NO ESTADO DO MARANHÃO

No MARANHÃO, 97,7% dos municípios descartam o lixo produzido de forma irregular, segundo aponta o relatório de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Estado do Maranhão. O documento é fruto de pesquisa do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Caouma). O questionamento foi respondido por 127 municípios; os outros 90 não se manifestaram sobre a situação de destino dos resíduos em suas cidades.

Fig: Segundo relatório de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Estado do Maranhão, quase 100% dos municípios descartam o lixo produzido de maneira inadequada.

O relatório aponta a forma de destino dada aos resíduos pelos municípios. De acordo com o documento, 80,3% dos municípios depositam seus resíduos em lixões, ou seja, 102 cidades; 15% em aterros controlados; e apenas 2,4% em aterros sanitários. Em todo o Brasil, a média é de 50,8% de municípios que destinam o lixo produzido em lixões. O índice mostra que o Maranhão supera a média nacional, o que, segundo o Ministério Público do Maranhão, é uma preocupação, pois, o depósito em lixões não é o correto. 

Ainda de acordo com o estudo, sem citar as localidades, em apenas dois municípios a unidade de disposição final dos resíduos sólidos atende mais de uma região. Em 110 cidades os locais de disposição servem apenas à localidade. Quinze não prestaram informações sobre o setor. Em 100 municípios, a própria prefeitura é responsável pela destinação; em 13 cidades, os responsáveis são empresas terceirizadas. Em São Luís, o Aterro da Ribeira, principal local de destino de resíduos, recebe aproximadamente 1,3 mil toneladas de lixo por dia. Mas, em alguns bairros é comum o acúmulo de dejetos em terrenos baldios e descampados.  A Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público do Maranhão realiza levantamento sobre a situação do aterro e lixões do estado. O trabalho está em fase inicial e os dados devem ser apresentados só após a conclusão do estudo, de acordo com o promotor Fernando Barreto. No que refere à situação atual destes espaços, ao menos na capital, a promotoria afirma "não haver qualquer solução para o problema". Segundo Fernando Barreto, o Aterro da Ribeira "foi considerado inviável, danoso e ilegal e mesmo assim, nenhuma providência foi tomada".   "O ônus da falta de planejamento da Prefeitura para a questão do lixo é pago pela população", ressaltou o promotor do Meio Ambiente do Ministério Público do Maranhão, Fernando Barreto. O promotor se refere ao plano de gerenciamento de resíduos, que, de acordo com a legislação, deve ser entregue até agosto do próximo ano. Apesar do prazo que parece longo, o promotor alerta que, para uma cidade com um milhão de habitantes - referindo-se à capital maranhense - o documento pode não ficar pronto no tempo hábil. Para municípios menores, diz ele, a dificuldade pode surgir quanto à definição do consórcio entre as cidades para gestão das ações.   “Enquanto isso vem sendo feitas licitações, contratos emergenciais e parcerias público-privadas para suprir demandas de ações no setor”, enfatiza o promotor. Por possíveis danos, a Prefeitura pode arcar com indenizações, enfrentar barreiras no aporte de recursos e correr o risco de mau gerenciamento do setor. O plano servirá para definir as ações a ser realizado,

identificar as áreas prioritárias, definir recursos e prazos para tais medidas. O plano da capital deveria estar em fase avançada, considerando o número de habitantes e as especificidades deste documento, ressalta o promotor. "Até o momento não chegou a nosso conhecimento nada por parte da Prefeitura. O cidadão é quem sofrerá as penalidades por um mau gerenciamento dos resíduos", reitera Barreto. . Também está em fase de elaboração na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) o Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Segundo o secretário da pasta, Victor Mendes, o trabalho está na fase de reunião de sugestões e à espera das informações dos municípios para compor o relatório final. "Este documento será um 'raio x' minucioso da situação deste destino de resíduos em todos os municípios. A partir daí poderemos elaborar medidas de acordo com a situação de cada região", informou o secretário. O plano irá dividir os municípios em macro regiões, onde, grupos de cidades atuarão em consórcio para definir ações de descarte do lixo produzido. Em princípio, sete municípios, a serem definidos, mas já incluindo São Luís e Imperatriz, participarão de audiência pública a ser realizada em janeiro, com data a definir. O prazo é que, até junho do próximo ano cada município entregue seu plano. "Esperamos que os gestores dos municípios coloquem suas preocupações e sua situação durante esta audiência. É aí que iremos tomar conhecimento prévio do que ocorre neste setor", relata Victor Mendes.  A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece que os municípios tenham até agosto de 2014 para eliminar os lixões e implantar aterros sanitários, que receberão apenas rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado). Em contrapartida, estados e municípios têm até agosto de 2012 para elaborar seus Planos de Resíduos Sólidos e continuar a ter acesso aos recursos do Governo Federal, na área de resíduos. A reportagem enviou questões à Prefeitura de São Luís quanto às colocações do Ministério Público, a situação do Aterro da Ribeira e medidas da gestão para solucionar a problemática do lixo urbano. A assessoria de comunicação informou que o secretário da pasta encontrava-se em reunião e apenas na próxima semana, após o recesso de fim de ano, responderia às questões, que já estão em mãos.  

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação de São José de Ribamar. O responsável pelo setor encontra-se de férias e ninguém foi encontrado para tratar do assunto. Um funcionário da prefeitura orientou retornar a ligação na segunda-feira. A reportagem tentou contato ainda com o prefeito, mas, até o fechamento da edição não conseguiu o telefone. Em Paço do Lumiar, um funcionário da Secretaria de Infraestrutura do município informou que há projeto de destinação e tratamento dos resíduos

urbanos realizados pelo município, no entanto, as informações são de responsabilidade da coordenadora do Meio Ambiente, Fátima Marão, que está de recesso e também na segunda-feira poderá apresentar o documento.

LIXOS URBANOS

Os resíduos urbanos ainda são depositados em lixões em cerca de 70% das cidades brasileiras. Apenas 13% dos municípios destinam seus resíduos a aterros sanitários e 17% em aterros controlados. Menos de 10% dos municípios brasileiros realizam coleta seletiva e reciclagem. Os dados são de estudo realizado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). A pesquisa classifica os lixões como espaço aberto, localizado geralmente na periferia das cidades onde o lixo fica apodrecendo, ou então queimado.  E diferem dos aterros sanitários, pois, não consideram critérios sanitários ou ecológicos, provocando a contaminação das águas subterrâneas e do solo e a poluição do ar com gases tóxicos. O estudo revela ainda o índice de despejo do lixo em córregos ou em terrenos baldios pela população de periferias devido à falta de serviços regulares de coleta, que atingem 20% da população do país. Segundo a pesquisa, há falta de aterros sanitários no Brasil. Por outro lado, a maioria dos existentes não foi construída de acordo com padrões técnicos, comprometendo o solo e os recursos hídricos.  Há ainda os aterros controlados - que são sistemas intermediários de destinação de resíduos entre os lixões e os aterros sanitários. Nos aterros controlados, como diz o próprio nome, existe o controle de entrada de pessoas e cobertura diária do lixo. Em contrapartida, os impactos que causam estão mais para o lado negativo dos lixões do que dos aterros sanitários, pois a contaminação do solo e dos corpos hídricos não é controlada.

AS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO TRATAMENTO DOS LIXÕES NA ILHA DE SÃO LUÍS

Acompanhando pela segunda vez alguns pesquisadores de universidades próximas do Maranhão, interessados em avaliar os vários tipos das consequências dos lixões formados nos locais em que se encontram nos quatro municípios da Ilha São Luís, se no ano passado a avaliação apontava para uma grande preocupação, no atual período invernoso esta realidade apenas se mostra com uma dimensão muito maior, considerando a observada desatenção

do Poder Público dos quatro municípios envolvidos, e principalmente da parte dos órgãos públicos que deveriam e não estão sendo capazes de em comum, cobrar o cumprimento das legislações existentes tratando da questão.

Fig: Esquema Detalhado de um Aterro Sanitário Planejado

São construções licenciadas de tal modo, que descumprem o distanciamento exigido por lei, no caso da manutenção e funcionamento das margens de rios e de igarapés; são lixões localizados em leitos de rios, em espaços da própria orla marítima, ou mesmo na margem de igarapés, além dos lixões oficiais no caso da localidade Ribeira, situado em terras rurais da capital maranhense, tecnicamente esgotado, mas funcionando por força de mandado liminar, indiferente ao churume derramado inclusive no Rio Tibiri, de onde já enfrentam desde algumas décadas, dificuldade de explorar o que ainda resta de recursos naturais, imprescindíveis para a subsistência da grande maioria dos moradores das localidades próximas. O lixo hospitalar dos quatro municípios, é outro grande problema sem solução, que se soma a outro problema em se tratando do volume do Lixo Residual produzidos inclusive por Casas de Saúde de alguns bairros centrais de São Luís, esgotado “in natura” através de canais até as águas represadas do Rio Bacanga, porém em menor escala se

comparado com o destino do lixo residual resultante da produção de bebidas, e este por sua vez menor em relação ao tipo de armazenamento do lixo altamente tóxico decorrente da produção da alumina e alumínio, sendo que ultimamente um outro tipo de “xarope muito mais tóxico” tem sido supostamente levado para os EUA, enquanto a soda caustica há mais de trinta anos tem sido depositada em “lagos artificiais”, sendo que os primeiros “lagos” contendo esse tipo de lixo altamente corrosivo, já contaminou o lençol freático que passa justamente sob uma fabrica de bebidas as margens do km-16 da BR-135 em São Luís - MA, a qual alardeava seu orgulho por utilizar a melhor água de toda a ilha, na produção de bebidas. E desde algum tempo, um chafariz em frente a essa fabrica fazendo alusão ao fato, já quase nem existem mais.   Entretanto, mais uma vez foi providenciado o laudo do ecossistema formado pelo igarapé do Muruaí onde o lixo da fabrica de bebidas é esgotado, e da água do Lençol freático sobre o qual estão construídos os “lagos de decantação” de soda caustica, na zona rural da capital maranhense, a exemplo do laudo dos ecossistemas formados pelos Rios São Raimundo, Geniparana, São João, Santana, Paranã, Maioba, Maiobinha, Paciência, Cururuca, Itapicuraiba, Maracanã, São Joaquim, Itapera, Anil, Bacanga, Tibiri, Gapara, Bicas, e mais uma dezenas deles, laudos esses que a primeira vista, se mostraram mais preocupantes se comparados quando da visita dos pesquisadores no ano passado. A questão do Lixo e dos Lixões na grande Ilha de São Luís, sob a ótica de vários fatores ligados a questão da exploração do que restou dos recursos naturais dos quais ainda tentam sobreviver uma significativa parcela da população dos quatro municípios envolvidos, só não sensibilizou ainda na prática, os nossos parlamentares estaduais e municipais supostamente fiscalizadores para que este problema seja pelo menos minimizado.

CONCLUSÃO

A manutenção de um ambiente saudável com enfoque no Desenvolvimento sustentável e indução para coleta dos resíduos sólidos propicia a sociedade uma melhor qualidade de vida e para a Gestão Pública responsabilidade social para com o meio ambiente. A preservação do ambiental, é condição fundamental para a garantia da existência e melhoria da qualidade de vida do ser humano garantido nos protocolos internacionais do qual o Brasil é signatário (Protocolo de Kyoto, Eco 92, Carta de Roma, UNESCO.). Em fim a implementação ou implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos tem seu foco em condições sustentáveis para que haja não somente a efetivação na prestação dos serviços mais a qualidade na efetivação do mesmo.

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