art de engenheiro civil

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ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART

ÍNDICEORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART ................ 3

ART - Anotação de Responsabilidade Técnica ....................... 3Acervo Técnico (Resolução nº 317/86, do CONFEA) .............. 3

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO ............................. 4CLASSIFICAÇÃO DA ART .......................................................... 4DADOS DO CONTRATADO ......................................................... 5DADOS DO CONTRATANTE ........................................................ 6DADOS DO CONTRATO .............................................................. 6

TABELAS .................................................................... 9Tabela 1 - ENTIDADES DE CLASSE (Campo 6) ...................... 10Engenharia Civil - 1101 ........................................................ 11Engenharia Industrial Mod. Civil - 1109 .............................. 11Engenharia de Fortificação e Construção - 1102 ................ 14Engenharia de Produção Mod Civil - 1110 .......................... 14Engenharia Sanitarista - 1103 ............................................. 17Engenharia de Operação Mod. Civil - 1203 ...................... 19Tecnólogo Modalidade Civil - 1204 .................................... 19Técnico da Área Civil - 1301 .............................................. 22

SOLICITAÇÃO DE BAIXA ........................................... 23

ENCAMINHAMENTO .................................................. 23

PAGAMENTO ............................................................ 23

EXIGÊNCIA ............................................................... 24

SEDE DO CREA-RJ .................................................... 25

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ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ARTBuscando facilitar o preenchimento e a utilização do formu-lário de ART e atender às expectativas dos profissionais des-te importante instrumento de caracterização de Responsabi-lidade Técnica e Acervo Profissional, apresentamos uma ver-são que abrange todas as naturezas de ART’s, já incluindo aSolicitação de Baixa. e incorporando um novo mecanismode recolhimento de taxa, através do Sistema de Compensa-ção Nacional.

ART - Anotação de Responsabilidade Técnica

1. Fundamento LegalA ART foi instituída pela Lei Federal nº 6496/77. Osparâmetros básicos para efetivação da ART estão estabeleci-dos na Resolução nº 425, de 18 de dezembro de 1998, doConfea - Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Téc-nica e dá outras providências.

2. Objetivos e finalidadesMais do que uma obrigação legal, a ART cumpre um impor-tante papel dentro do Sistema CONFEA/CREAs, trazendobenefícios para os profissionais e a sociedade em geral:• A ART constitui prova documental na relação de consu-

mo, definindo os Responsáveis Técnicos legais nacontratação de obras/serviços de Engenharia, Arquitetura,Agronomia e demais profissões vinculadas ao sistema, in-clusive a nível médio, devendo, portanto, traduzir os ele-mentos integrantes do respectivo contrato.

• A ART permite o acompanhamento do exercício profissi-onal, coibindo-se o Exercício Ilegal da Profissão;

• A ART é um Instrumento de Controle do Salário MínimoProfissional;

• A ART é um meio de comprovação do exercício profissio-nal, para efeito de aposentadoria, inclusive especial;

• A ART constitui o Acervo Técnico de pessoas físicas ejurídicas, no decorrer do exercício profissional.

ACERVO TÉCNICO (Resolução nº 317/86, do CONFEA)A efetivação da ART garante o registro de toda experiência ad-quirida pelo profissional em seu Acervo Técnico junto ao CREA.Todo Acervo Técnico acumulado, ao longo dos anos, é for-necido ao profissional ou empresa, mediante solicitação, atra-vés de Certidão, que constitui instrumento de comprovaçãode qualificação técnica.Vale ressaltar que:• O acervo técnico de uma pessoa jurídica será representa-

do, pelos Acervos Técnicos dos profissionais do seu qua-dro técnico e de seus consultores técnicos, devidamentecontratados;

• Assim sendo, o acervo técnico da pessoa jurídica variaráem função da alteração do Acervo Técnico do seu quadrode profissionais e consultores;

• O registro do Acervo Técnico junto ao CREA constituiinstrumento fundamental para sua habilitação técnica nosprocessos de licitação pública.

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INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

CLASSIFICAÇÃO DA ART

NATUREZAAssinalar o item respectivo à natureza da ART:

1. Obra/Serviço - refere-se à anotação de todo contrato escri-to ou verbal para a execução de obras ou prestação de quais-quer serviços profissionais, referentes a engenharia, arqui-tetura e agronomia e profissões afins.

2. Desempenho de Cargo/Função - refere-se à anotação da ocu-pação em um cargo ou função técnica, seja por nomeação,ocupação ou contrato de trabalho, podendo ser em entida-de pública ou privada, na jurisdição onde a atividade estásendo exercida. Havendo alteração do cargo ou função,deverá ser anotada nova ART.

3. Receituário Agronômico - refere-se à anotação da ativida-de de prescrição de Receituário Agronômico, por enge-nheiros agrônomos e florestais.

4. Registro de Direito Autoral - refere-se à anotação no Confea,para efeito de segurança de direitos, de projetos, esboçose obras plásticas concernentes à Engenharia, Arquitetura,Agronomia e demais profissões afins.

Nota: Para anotação de Registro de Direito Autoral exigeprocesso específico, procure nosso serviço de atendimento.

5. Múltipla - refere-se à anotação simultânea de várioscontratos,referentes a mesma atividade Técnica eEspecificação, nos seguintes casos: obras/ serviços de curtaduração, rotineiros ou de emergência, tais como: peque-nos reparos, manutenção, vistorias, perícias, fornecimentode concreto, etc...

Neste caso, os campos 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 20, 21, 22,23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31 e 32 da ART não deverão serpreenchidos. A ART deverá ser acompanhada de relaçãodos respectivos contratos, emitida pelo contratado, consti-tuindo os seguintes dados para cada contrato: nome docontratante, nº do contrato, quantificação, data de início,prazo do contrato, nº de homem-hora, valor do contrato,descrição do complemento da Atividade (se necessário),endereço da obra/serviço e nº da ART anterior, se hou-ver. Tal relação deverá conter o nº da ART correspon-dente em todas as suas páginas, bem como, a seqüênciade contratos deve ser ordenada numericamente.

TIPOAssinalar o item relativo ao tipo da ART, apondo o nº daART principal respectiva.

� DEFINIÇÕES:ART Vinculada:É aquela de modalidade distinta, decorrente do desdobra-mento da ART principal, quando este referir-se a um contra-to que engloba atividades diversas no campo da Engenharia,Arquitetura e Agronomia. Podem também ser aquelas de-correntes de subcontratações ou de contratações simultâne-as em um mesmo empreendimento.

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ART Substituta:É aquela de mesma modalidade, decorrente da substitui-ção do responsável técnico pela atividade(s) técnicas(s)da ART principal.

ART Co-Responsabilidade:É aquela de mesma modalidade da principal e decorrentedo mesmo contrato.

ART Principal:• Em relação à ART Vinculada, é aquela referente a uma

atividade técnica anotada que envolva outrascontratações para sua total realização ou a participa-ção de profissional(is) de outra(s) modalidade(s), emum mesmo contrato.

• Em relação à Substituta, é aquela anteriormente efetu-ada referente a atividade técnica contratada.

• Em relação a Co-responsabilidade é a primeira efetua-da referente a atividade técnica contratada.

FATO GERADOR• Campo preenchido somente quando a emissão da ART for

provocada por alguma comunicação prévia do CREA-RJ,ou por exigência de: prefeitura, contratante, etc...

� Assinalar o item respectivo ao documento emitido peloCREA- RJ, apondo o nº referente ao mesmo.

DADOS DO CONTRATADO

1. Nº do registro profissionalNº do registro no CREA-RJ do profissional que está anotan-do a responsabilidade técnica.

2. Nome do profissionalNome completo do profissional que está anotando a res-ponsabilidade técnica. (evite abreviações)

3. Título profissionalTítulo do profissional que está anotando a responsabilidadetécnica.

4. Há prof. co-responsável?Assinalar se existe(m) participação(ões) de outro(s)profissional(is) da mesma modalidade na atividade técnicaanotada ou em outra, em função do mesmo contrato.

Nota: Campo NÃO preenchido no caso de ART de Desem-penho de Cargo/Função.

5. Há prof/emp vinculado?Assinalar se existe(m):• participação(ões) de outro(s) profissional(is) de

diferente(s) modalidade(s) na atividade técnica anotada ouem outra, em função do mesmo contrato.

• participação(ões) de outro(s) profissional(is), ou empresa(s)na atividade técnica anotada ou em outra, em função de con-trato distinto, dentro de um mesmo empreendimento.

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6. Código da entidade de classe:Código respectivo à Entidade de Classe conveniada como CREA-RJ para a qual deseja que sejam repassados10%(dez porcento) do valor pago pela ART (Tabela 1)

7. Nº do registro empresa• Campo preenchido somente para os casos em que o pro-

fissional pertence ao quadro técnico da empresa contra-tada.

• Nº do registro no CREA-RJ, da empresa que é contra-tada para execução da atividade técnica.

8. Nome da empresa• Campo preenchido somente para os casos em que o pro-

fissional pertence ao quadro técnico da empresa contra-tada.

• Nome da empresa contratada, para execução da ativi-dade técnica.

DADOS DO CONTRATANTE

9. Nome do contratanteNome da pessoa física ou jurídica que contrata a realizaçãoda atividade técnica, que está sendo objeto da anotação.Nota: Quando a natureza da ART tratar-se de Registro de Di-reito Autoral repetir neste campo o nome do profissional.

10. Endereço Endereço do contratante (Logradouro, nº, Av., Rua, comple-mento e etc.).

11. BairroBairro respectivo ao item 10.

12. MunicípioMunicípio respectivo ao item 10.

13. EstadoUnidade Federativa respectiva ao item 10.

14. CEPCódigo Postal respectivo ao item 10.

DADOS DO CONTRATO

15. Nº do contratoNº do instrumento contratual firmado para a realização daatividade técnica, objeto da ART, se houver .

Nota: Instrumento Contratual = Contrato, Ordem de Servi-ço, Ordem de Execução, Processo, etc...

16. Ramo• Código correspondente ao título do profissional (Tabela 2)

• Caso não seja identificado o ramo correspondente do seutítulo, utilize o código de ”outros”.

17. Atividades técnicasCódigo(s) da (s) atividade(s) técnica(s) que identifica(m) a obra/

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serviço/atividade contratada, conforme Resolução nº 218/73 (Tabela 3)

18. Especificação da atividadeCódigo(s) que especifica(m) a descrição da atividade téc-nica contratada (Tabela 4 )

19. ComplementoCódigo(s) que complementa(m) a descrição da atividadetécnica contratada (Tabela 5)

20. QuantificaçãoValor numérico que quantifica o empreendimento, se-guido da unidade de medida respectiva.

21. Nº de pavimentos• Preencher somente nos casos de ART de obra /serviço

de projeto de arquitetura, construção, reforma ou lega-lização de edificação.

• Quantidade de pavimentos construídos/reformadosNota: No caso de reforma com acréscimo consideraro número total de pavimentos envolvidos na obra.

22. Data de inícioData de início da execução da atividade técnica contrata-da.

23. Prazo do contratadoPrazo previsto de realização da obra/serviço.Nota: No caso de contrato indeterminado, a ART teráuma validade de 12(doze) meses. Findo este prazo de-verá ser procedida nova anotação.

24. Nº de homem-hora/jornada de trabalho� Homem-Hora

Quantidade de Homem-Hora (HH) que será dispendidapelo profissional responsável durante todo o decurso daobra ou serviço coberto pela ART, dentro do prazo infor-mado no campo nº 23.

Nota: Nos casos de ARTs vinculada e de Co-responsabi-lidade, as quantidades de homem-hora dos demais pro-fissionais deverão ser lançadas nas suas respectivas ARTs.

� Jornada de Trabalho• Campo preenchido somente para os casos de ART de

desempenho de cargo/função

• Anotar a jornada de trabalho dedicada diariamente aoexercício do cargo/função

25. Valor do contrato/honorários (Resolução nº 487, de 29 deoutubro de 2004 - Fixa os valores das taxas de registro de ART edá outras providências).

• Não preencher se for ART de desempenho de cargo/ função.• Valor do contrato escrito ou verbal firmado ou dos hono-

rários do profissional responsável.Notas:• Quando se tratar de elaboração de projetos, direção e exe-

cução de obras ou serviços para entidades beneficientes,reconhecidas como de utilidade pública, que tenham sidorealizadas por profissionais em caráter filantrópico, infor-

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mar: “CÓDIGO CF”.• Quando se tratar de desempenho de atividades em ins-

tituição pública oficial, com a qual o profissional man-tenha vínculo empregatício, informar: “CÓDIGO VE”.

26. Salário• Preencher somente para o caso de ART de desempe-

nho de cargo/função.• Valor do último salário recebido no exercício do cargo/

função anotado.Nota: Não considerar: gratificações, adicionais, vantagens, etc...

27. Descrição/ informações complementaresDescrição sucinta da especificação da atividade e/ou de seu com-plemento quando estes não forem identificados nas tabelas 4 e5, ou outras informações complementares, que sejam julgadasnecessárias para melhor caracterização da obra/serviço realiza-dos dentro das atribuições do profissional.

28. Endereço da obra/serviço• Não preencher para o caso de ART de Direito Autoral.• Endereço do local onde foi exercida atividade técnica ano-

tada (Logradouro, nº, Av., Rua, complemento e etc.)

29. BairroBairro respectivo ao item 28.

30. MunicípioMunicípio respectivo ao item 28.

31. EstadoUnidade Federativa respectiva ao item 28.

32. CEPCódigo postal respectivo ao item 28.

33. DataData do preenchimento da ART.

34. Assinatura do contratadoAssinatura do profissional que anota a sua responsabilidadetécnica.

35. Assinatura do contratanteAssinatura da pessoa física ou representante legal da pessoajurídica que contrata a execução/desempenho da AtividadeTécnica.

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TABELAS

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TABELA 1ENTIDADES DE CLASSE (Campo 6)

Nome Cód• ABEA – Associação Brasileira de Engenheiras e Arquitetas .. 2• ABEE – Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas ... 4• ABENC – Associação Brasileira de Engenheiros Civis .......... 3• ABPE – Associação Brasileira de Pontes e Estruturas .......... 5• ADAE – Associação Duquecaxiense

de Arquitetos e Engenheiros ................................................ 35• AEANF – Associação dos Engenheiros

e Arquitetos de Nova Friburgo ............................................. 14• AEA–RJ – Associação de Engenheiros

Agrônomos do Estado do Rio de Janeiro .............................. 7• AEEFL – Associação de Engenheiros

da Estrada de Ferro Leopoldina ........................................... 10• AENF – Associação de Engenheiros

Agrônomos do Noroeste Fluminense ................................... 12• AENFER – Associação de Engenheiros Ferroviários ............ 11• AEVR – Associação de Engenheiros de Volta Redonda ........ 8• AFEA – Associação Fluminense

de Engenheiros e Arquitetos ................................................ 18• AFEM–RJ – Associação Fluminense

de Engenheiros de Minas .................................................... 17• ALFEA – Associação Leste Fluminense

de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos ............................ 19• ANFEA – Associação Norte Fluminense

de Engenheiro e Arquiteto ................................................... 20• APEA – Associação Petropolitana

de Engenheiros e Arquitetos ................................................ 21• APEFERJ – Associação dos Profissionais

dos Engenheiros Florestais do Estado do RJ ...................... 15• APG–RJ – Associação dos Profissionais

Geólogos do Estado do Rio de Janeiro ................................ 16• ASAERLA – Associação de Arquitetos

e Engenheiros da Região dos Lagos ..................................... 6• ASSEA – Associação de Engenheiros

e Arquitetos de Três Rios e Região ........................................ 9• ASSEAR – Associação dos Engenheiros

e Arquitetos de Angra dos Reis ............................................ 13• ATEL – Associação dos Técnicos da LIGHT ...................... 244• CLUBE – Clube de Engenharia ......................................... 22• IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil Dep/RJ .................. 23• IEL – Instituto de Engenharia Legal .................................... 24• SARJ – Sindicato dos Arquitetos do Estado do RJ ......... 25• SBMET – Sociedade Brasileira de Meteorologista ........... 31• SEAERJ – Sociedade de Engenheiros e Arquitetos

do Estado do Rio de Janeiro ................................................ 28• SEANI – Sociedade de Engenheiros e Arquitetos

de Nova Iguaçú .................................................................... 29• SENGE–RJ – Sindicato dos Engenheiros

do Estado do Rio de Janeiro ................................................ 27• SENGE–VR – Sindicato dos Engenheiros

de Volta Redonda ................................................................ 26• SOBES–RIO – Sociedade de Engenharia

de Segurança do Estado do Rio de Janeiro ......................... 30

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TABELA 2RAMO (Campo 16)

Descrição Cód•Engenharia Civil ........................................................... 1101•Engenharia Industrial Mod. Civil .................................. 1109

TABELA 3ATIVIDADE (Campo 17)(Resolução 218, art. 1º)

Descrição Cód• Análise .................................................................................... 1• Arbitramento ........................................................................... 2• Assessoria .............................................................................. 3• Assistência ............................................................................. 4• Avaliação ................................................................................ 5• Condução de Equipe de Instalação ........................................ 6• Condução de Equipe de Manutenção ..................................... 7• Condução de Equipe de Montagem ....................................... 8• Condução de Equipe de Operação ......................................... 9• Condução de Equipe de Reparo ........................................... 10• Condução de Trabalho Técnico ............................................. 11• Consultoria ........................................................................... 12• Controle de Qualidade .......................................................... 13• Coordenação Técnica ........................................................... 14• Desempenho de Cargo Técnico ........................................... 15• Desempenho de Função Técnica ......................................... 16• Direção de Obra ................................................................... 17• Direção de Serviço Técnico .................................................. 18• Divulgação Técnica ............................................................... 19• Elaboração de Orçamento .................................................... 20• Ensaio ................................................................................... 21• Ensino ................................................................................... 22• Especificação ........................................................................ 23• Estudo .................................................................................. 24• Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica ........................... 25• Execução de Desenho Técnico ............................................ 26• Execução de Instalação ........................................................ 27• Execução de Montagem ....................................................... 28• Execução de Obra ................................................................ 29• Execução de Reparo ............................................................ 30• Execução de Serviço Técnico ............................................... 31• Experimentação .................................................................... 32• Extensão ............................................................................... 33• Fiscalização de Obra ............................................................ 34• Fiscalização de Serviço Técnico ........................................... 35• Laudo Técnico ...................................................................... 36• Manutenção de Equipamento ............................................... 37• Manutenção de Instalação .................................................... 38• Mensuração .......................................................................... 39• Operação de Equipamento ................................................... 40• Operação de Instalação ........................................................ 41• Orientação Técnica ............................................................... 42• Padronização ........................................................................ 43• Parecer Técnico .................................................................... 44• Perícia .................................................................................. 45• Pesquisa ............................................................................... 46• Planejamento ........................................................................ 47

continua...

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TABELA 3 - ATIVIDADE (Campo 17) - continuação

Descrição Cód• Produção Técnica Especializada .......................................... 48• Projeto .................................................................................. 49• Quadro Técnico de Empresa ................................................ 69• Responsável Técnico por Empresa ...................................... 68• Supervisão Técnica .............................................................. 50• Vistoria .................................................................................. 51

TABELA 4ESPECIFICAÇÃO DA ATIVIDADE (Campo 18)

Descrição Cód• Aferição .................................................................................. 1• Aplicação ................................................................................ 2• Calçamento ............................................................................ 6• Cálculo .................................................................................... 7• Classificação ......................................................................... 10• Concretagem ......................................................................... 11• Conservação ........................................................................ 12• Construção ........................................................................... 13• Contenção ............................................................................ 14• Controle Tecnológico ............................................................ 15• Demolição ............................................................................. 16• Desmembramento ................................................................ 17• Desmonte ............................................................................. 18• Detalhamento ....................................................................... 19• Dimensionamento ................................................................. 20• Dragagem ............................................................................. 21• Drenagem ............................................................................. 22• Escoramento ........................................................................ 23• Estabilização ......................................................................... 24• Estaqueamento .................................................................... 25• Fabricação ............................................................................ 27• Fornecimento ........................................................................ 29• Fundação .............................................................................. 31• Gerência ............................................................................... 32• Inspeção ............................................................................... 34• Irrigação ................................................................................ 35• Legalização .......................................................................... 37• Limpeza ................................................................................ 38• Loteamento ........................................................................... 40• Mecanização ........................................................................ 41• Melhoramento ....................................................................... 42• Modificação .......................................................................... 43• Nivelamento .......................................................................... 45• Parcelamento ....................................................................... 46• Pavimentação ....................................................................... 47• Prevenção ............................................................................ 54• Rebaixamento ...................................................................... 56• Recondicionamento .............................................................. 57• Recuperação ........................................................................ 58• Reforma ................................................................................ 60• Remembramento .................................................................. 61• Restauração ......................................................................... 62• Saneamento ......................................................................... 64• Sondagem ............................................................................ 65• Terraplenagem ...................................................................... 66• Teste ..................................................................................... 67• Transformação ..........................................................................• Tratamento ........................................................................... 69• Venda Técnica ...................................................................... 72• Outros ................................................................................... 73

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TABELA 5COMPLEMENTO (Campo 19)

• Aeroporto ................................................................................ 3• Aerofotogrametria ................................................................... 4• Alvenaria ................................................................................. 8• Andaime ................................................................................. 9• Aqueduto .............................................................................. 12• Arquitetura ............................................................................ 13• Atracadouro .......................................................................... 14• Barragem .............................................................................. 15• Canal .................................................................................... 24• Central de Gás ...................................................................... 28• Cimento ................................................................................ 31• Concreto ............................................................................... 34• Edificação Residencial .......................................................... 40• Edificação Comercial ............................................................ 41• Encosta ................................................................................. 47• Escola ................................................................................... 58• Estação de TV ...................................................................... 59• Estação de Rádio ................................................................. 60• Estação de Tratamento ......................................................... 61• Estação Meteorológica ......................................................... 62• Estrutura de Concreto Armado ............................................. 64• Estrada ................................................................................. 66• Estrutura ............................................................................... 67• Estrutura Metálica ................................................................. 68• Ferrovia ................................................................................ 71• Laje ....................................................................................... 91• Lay-out .................................................................................. 92• Galeria .................................................................................. 75• Galpão .................................................................................. 76• Gleba .................................................................................... 81• Hidrossanitária ...................................................................... 83• Hospital ................................................................................. 84• Moradia Econômica ............................................................ 100• Passarela ............................................................................ 108• Piscina ................................................................................. 110• Pista de Rolamento ............................................................. 111• Ponte ................................................................................... 118• Porto ................................................................................... 123• Praça .................................................................................. 124• Profissional do Quadro Técnico da Empresa,

Habilitado ao Exercício de Todas as Atividadesno Âmbito das suas atribuições Legais ............................... 190

• Rede Elétrica ...................................................................... 128• Rede de Esgoto .................................................................. 129• Rede de Gás ...................................................................... 130• Rede Hidráulica .................................................................. 131• Represa .............................................................................. 137• Revestimento ...................................................................... 139• Responsável Por Toda Atividade Técnica Executada

Pela Pessoa Jurídica, contemplada no âmbitode minhas atribuições legais ............................................... 189

• Rodovia .............................................................................. 141• Sinalização ......................................................................... 143• Sistema de Abastecimento D’água ..................................... 144• Sistema Contra Incêndio .................................................... 146• Templo Religioso ................................................................ 163• Teto ..................................................................................... 165• Topografia ........................................................................... 166• Túnel .................................................................................. 169• Viabilidade .......................................................................... 173• Viaduto ............................................................................... 174• Outros ................................................................................. 175

Descrição Cód

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Descrição Cód•Engenharia de Fortificação e Construção ................... 1102•Engenharia de Produção Mod Civil ............................. 1110


Descrição Cód• Análise .................................................................................. 01• Arbitramento ......................................................................... 02• Assessoria ............................................................................ 03• Assistência ........................................................................... 04• Avaliação .............................................................................. 05• Condução de Equipe de Instalação ...................................... 06• Condução de Equipe de Manutenção ................................... 07• Condução de Equipe de Montagem ..................................... 08• Condução de Equipe de Operação ....................................... 09• Condução de Equipe de Reparo ........................................... 10• Condução de Trabalho Técnico ............................................. 11• Consultoria ........................................................................... 12• Controle de Qualidade .......................................................... 13• Coordenação Técnica ........................................................... 14• Desempenho de Cargo Técnico ........................................... 15• Desempenho de Função Técnica ......................................... 16• Direção de Obra ................................................................... 17• Direção de Serviço Técnico .................................................. 18• Divulgação Técnica ............................................................... 19• Elaboração de Orçamento .................................................... 20• Ensaio ................................................................................... 21• Ensino ................................................................................... 22• Especificação ........................................................................ 23• Estudo .................................................................................. 24• Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica ........................... 25• Execução de Desenho Técnico ............................................ 26• Execução de Instalação ........................................................ 27• Execução de Montagem ....................................................... 28• Execução de Obra ................................................................ 29• Execução de Reparo ............................................................ 30• Execução de Serviço Técnico ............................................... 31• Experimentação .................................................................... 32• Extensão ............................................................................... 33• Fiscalização de Obra ............................................................ 34• Fiscalização de Serviço Técnico ........................................... 35• Laudo Técnico ...................................................................... 36• Manutenção de Equipamento ............................................... 37• Manutenção de Instalação .................................................... 38• Mensuração .......................................................................... 39• Operação de Equipamento ................................................... 40• Operação de Instalação ........................................................ 41• Orientação Técnica ............................................................... 42• Padronização ........................................................................ 43• Parecer Técnico .................................................................... 44• Perícia .................................................................................. 45• Pesquisa ............................................................................... 46• Planejamento ........................................................................ 47

continua...

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110

15


• Aferição ................................................................................ 01• Aplicação .............................................................................. 02• Calçamento .......................................................................... 06• Cálculo .................................................................................. 07• Classificação ......................................................................... 10• Concretagem ......................................................................... 11• Conservação ........................................................................ 12• Construção ........................................................................... 13• Contenção ............................................................................ 14• Controle Tecnológico ............................................................ 15• Demolição ............................................................................. 16• Desmembramento ................................................................ 17• Desmonte ............................................................................. 18• Detalhamento ....................................................................... 19• Dimensionamento ................................................................. 20• Dragagem ............................................................................. 21• Drenagem ............................................................................. 22• Escoramento ........................................................................ 23• Estabilização ......................................................................... 24• Estaqueamento .................................................................... 25• Fabricação ............................................................................ 27• Fornecimento ........................................................................ 29• Fundação .............................................................................. 31• Gerência ............................................................................... 32• Inspeção ............................................................................... 34• Irrigação ................................................................................ 35• Legalização .......................................................................... 37• Limpeza ................................................................................ 38• Loteamento ........................................................................... 40• Mecanização ........................................................................ 41• Melhoramento ....................................................................... 42• Modificação .......................................................................... 43• Nivelamento .......................................................................... 45• Parcelamento ....................................................................... 46• Pavimentação ....................................................................... 47• Prevenção ............................................................................ 54• Rebaixamento ...................................................................... 56• Recondicionamento .............................................................. 57• Recuperação ........................................................................ 58• Reforma ................................................................................ 60• Remembramento .................................................................. 61• Restauração ......................................................................... 62• Saneamento ......................................................................... 64• Sondagem ............................................................................ 65• Terraplenagem ...................................................................... 66• Teste ..................................................................................... 67• Transformação ...................................................................... 68• Tratamento ........................................................................... 69• Venda Técnica ...................................................................... 72• Outros ................................................................................... 73


Descrição Cód


Descrição Cód• Produção Técnica Especializada .......................................... 48• Projeto .................................................................................. 49• Quadro Técnico da Empresa ................................................ 69• Responsável Técnico por Empresa ...................................... 68• Supervisão Técnica .............................................................. 50• Vistoria .................................................................................. 51

1102

e 1

110

16


• Aeroporto ............................................................................. 03• Aerofotogrametria ................................................................ 04• Alvenaria ............................................................................. 08• Andaime .............................................................................. 09• Aqueduto ............................................................................. 12• Arquitetura ........................................................................... 13• Atracadouro ........................................................................ 14• Barragem ............................................................................ 15• Canal .................................................................................. 24• Central de Gás ................................................................... 28• Cimento ............................................................................... 31• Concreto ............................................................................. 34• Edificação Residencial ....................................................... 40• Edificação Comercial ......................................................... 41• Encosta ............................................................................... 47• Escola ................................................................................. 58• Estação de TV ................................................................... 59• Estação de Rádio ............................................................... 60• Estação de Tratamento ...................................................... 61• Estação Meteorológica ....................................................... 62• Estrutura de Concreto Armado .......................................... 64• Estrada ................................................................................ 66• Estrutura .............................................................................. 67• Estrutura Metálica ............................................................... 68• Ferrovia .............................................................................. 71• Laje ..................................................................................... 91• Lay-out ................................................................................ 92• Galeria ................................................................................. 75• Galpão ................................................................................. 76• Gleba .................................................................................. 81• Hidrossanitária .................................................................... 83• Hospital ................................................................................ 84• Moradia Econômica .......................................................... 100• Passarela ........................................................................... 108• Piscina ................................................................................ 110• Pista de Rolamento ............................................................ 111• Ponte ................................................................................... 118• Porto ................................................................................... 123• Praça ................................................................................. 124• Profissional do Quadro Técnico da Empresa,


• Rede Elétrica ...................................................................... 128• Rede de Esgoto .................................................................. 129• Rede de Gás ...................................................................... 130• Rede Hidráulica .................................................................. 131• Responsável por Atividade Técnica executada

pela Pessoa Jurídica, contemplada no âmbitode minhas atribuições ......................................................... 188

• Represa .............................................................................. 137• Rodovia .............................................................................. 141• Sinalização ......................................................................... 143• Sistema de Abastecimento D'água ..................................... 144• Sistema Contra Incêndio .................................................... 146• Templo Religioso ................................................................ 163• Teto ..................................................................................... 165• Topografia ........................................................................... 166• Túnel .................................................................................. 169• Viabilidade .......................................................................... 173• Viaduto ............................................................................... 174• Outros ................................................................................. 175


Descrição Cód

1102

e 1

110

17



Descrição Cód•Engenharia Sanitarista ................................................ 1103


Descrição Cód• Análise .................................................................................. 01• Arbitramento ......................................................................... 02• Assessoria ............................................................................ 03• Assistência ........................................................................... 04• Avaliação .............................................................................. 05• Condução de Equipe de Instalação ...................................... 06• Condução de Equipe de Manutenção ................................... 07• Condução de Equipe de Montagem ..................................... 08• Condução de Equipe de Operação ....................................... 09• Condução de Equipe de Reparo ........................................... 10• Condução de Trabalho Técnico ............................................. 11• Consultoria ........................................................................... 12• Controle de Qualidade .......................................................... 13• Coordenação Técnica ........................................................... 14• Desempenho de Cargo Técnico ........................................... 15• Desempenho de Função Técnica ......................................... 16• Direção de Obra ................................................................... 17• Direção de Serviço Técnico .................................................. 18• Divulgação Técnica ............................................................... 19• Elaboração de Orçamento .................................................... 20• Ensaio ................................................................................... 21• Ensino ................................................................................... 22• Especificação ........................................................................ 23• Estudo .................................................................................. 24• Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica ........................... 25• Execução de Desenho Técnico ............................................ 26• Execução de Instalação ........................................................ 27• Execução de Montagem ....................................................... 28• Execução de Obra ................................................................ 29• Execução de Reparo ............................................................ 30• Execução de Serviço Técnico ............................................... 31• Experimentação .................................................................... 32• Extensão ............................................................................... 33• Fiscalização de Obra ............................................................ 34• Fiscalização de Serviço Técnico ........................................... 35• Laudo Técnico ...................................................................... 36• Manutenção de Equipamento ............................................... 37• Manutenção de Instalação .................................................... 38• Mensuração .......................................................................... 39• Operação de Equipamento ................................................... 40• Operação de Instalação ........................................................ 41• Orientação Técnica ............................................................... 42• Padronização ........................................................................ 43• Parecer Técnico .................................................................... 44• Perícia .................................................................................. 45• Pesquisa ............................................................................... 46• Planejamento ........................................................................ 47

continua...

1103

18


• Produção Técnica Especializada .......................................... 48• Projeto .................................................................................. 49• Quadro Técnico de Empresa ................................................ 69• Responsável Técnico por Empresa ...................................... 68• Supervisão Técnica .............................................................. 50• Vistoria .................................................................................. 51


Descrição Cód• Aferição ................................................................................ 01• Aplicação .............................................................................. 02• Cálculo .................................................................................. 07• Classificação ......................................................................... 10• Conservação ........................................................................ 12• Construção ........................................................................... 13• Detalhamento ....................................................................... 19• Dimensionamento ................................................................. 20• Gerência ............................................................................... 32• Inspeção ............................................................................... 34• Limpeza ................................................................................ 38• Melhoramento ....................................................................... 42• Modificação .......................................................................... 43• Prevenção ............................................................................ 54• Recuperação ........................................................................ 58• Reforma ................................................................................ 60• Saneamento ......................................................................... 64• Teste ..................................................................................... 67• Transformação ...................................................................... 68• Tratamento ........................................................................... 69• Venda Técnica ...................................................................... 72• Outros ................................................................................... 73


Descrição Cód• Descrição ............................................................................ Cód• Galeria ................................................................................. 75• Hidrossanitária .................................................................... 83• Lixo ..................................................................................... 95• Poluente .............................................................................. 117• Profissional do Quadro Técnico da Empresa,

Habilitado ao Exercício de Todas as Atividades noÂmbito das suas atribuições Legais .................................... 190

• Rede de Esgoto .................................................................. 129• Resíduo .............................................................................. 138• Responsável por Atividade Técnica executada

pela Pessoa Jurídica, contemplada no âmbitode minhas atribuições ......................................................... 188

• Sistema de Abastecimento D'água ..................................... 144• Outros ................................................................................. 175


Descrição Cód

1103

19



Descrição Cód•Engenharia de Operação Mod. Civil ............................ 1203•Tecnólogo Modalidade Civil ......................................... 1204


Descrição Cód• Condução de Equipe de Instalação ...................................... 06• Condução de Equipe de Manutenção ................................... 07• Condução de Equipe de Montagem ..................................... 08• Condução de Equipe de Operação ....................................... 09• Condução de Equipe de Reparo ........................................... 10• Condução de Trabalho Técnico ............................................. 11• Controle de Qualidade .......................................................... 13• Elaboração de Orçamento .................................................... 20• Execução de Desenho Técnico ............................................ 26• Execução de Instalação ........................................................ 27• Execução de Montagem ....................................................... 28• Execução de Obra ................................................................ 29• Execução de Reparo ............................................................ 30• Execução de Serviço Técnico ............................................... 31• Fiscalização de Obra ............................................................ 34• Fiscalização de Serviço Técnico ........................................... 35• Manutenção de Equipamento ............................................... 37• Manutenção de Instalação .................................................... 38• Mensuração .......................................................................... 39• Operação de Equipamento ................................................... 40• Padronização ........................................................................ 43• Produção Técnica Especializada .......................................... 48• Projeto .................................................................................. 49• Quadro Técnico de Empresa ................................................ 69• Responsável Técnico por Empresa ...................................... 68


Descrição Cód• Aferição ................................................................................ 01• Aplicação .............................................................................. 02• Calçamento .......................................................................... 06• Cálculo .................................................................................. 07• Classificação ......................................................................... 10• Concretagem ......................................................................... 11• Conservação ........................................................................ 12• Construção ........................................................................... 13

continua...

1203

e 1

204

20


• Contenção ............................................................................ 14• Controle Tecnológico ............................................................ 15• Demolição ............................................................................. 16• Desmembramento ................................................................ 17• Desmonte ............................................................................. 18• Detalhamento ....................................................................... 19• Dimensionamento ................................................................. 20• Dragagem ............................................................................. 21• Drenagem ............................................................................. 22• Escoramento ........................................................................ 23• Estabilização ......................................................................... 24• Estaqueamento .................................................................... 25• Fabricação ............................................................................ 27• Fornecimento ........................................................................ 29• Fundação .............................................................................. 31• Gerência ............................................................................... 32• Inspeção ............................................................................... 34• Irrigação ................................................................................ 35• Legalização .......................................................................... 37• Limpeza ................................................................................ 38• Loteamento ........................................................................... 40• Mecanização ........................................................................ 41• Melhoramento ....................................................................... 42• Modificação .......................................................................... 43• Perícia .................................................................................. 45• Pesquisa ............................................................................... 46• Planejamento ........................................................................ 47• Prevenção ............................................................................ 54• Rebaixamento ...................................................................... 56• Recondicionamento .............................................................. 57• Recuperação ........................................................................ 58• Reforma ................................................................................ 60• Remembramento .................................................................. 61• Restauração ......................................................................... 62• Saneamento ......................................................................... 64• Sondagem ............................................................................ 65• Terraplenagem ...................................................................... 66• Teste ..................................................................................... 67• Transformação ...................................................................... 68• Tratamento ........................................................................... 69• Venda Técnica ...................................................................... 72• Outros ................................................................................... 73

TABELA 4 - ESPECIFICAÇÃO DAATIVIDADE (Campo 18) - continuação

Descrição Cód


Descrição Cód• Aeroporto .............................................................................. 03• Aerofotogrametria ................................................................. 04• Alvenaria ............................................................................... 08• Andaime ............................................................................... 09

continua...

1203

e 1

204

21


• Aqueduto .............................................................................. 12• Arquitetura ............................................................................ 13• Atracadouro .......................................................................... 14• Barragem .............................................................................. 15• Canal .................................................................................... 24• Central de Gás ...................................................................... 28• Cimento ................................................................................ 31• Concreto ............................................................................... 34• Edificação Residencial .......................................................... 40• Edificação Comercial ............................................................ 41• Edificação Especial ............................................................. 176• Encosta ................................................................................. 47• Escola ................................................................................... 58• Estação de Tratamento ......................................................... 61• Estrutura de Concreto Armado ............................................. 64• Estrada ................................................................................. 66• Estrutura ............................................................................... 67• Estrutura Metálica ................................................................. 68• Ferrovia ................................................................................ 71• Final ...................................................................................... 73• Galeria .................................................................................. 75• Galpão .................................................................................. 76• Gleba .................................................................................... 81• Hidrossanitária ...................................................................... 83• Hospital ................................................................................. 84• Laje ....................................................................................... 91• Lay-out .................................................................................. 92• Moradia Econômica ............................................................ 100• Passarela ............................................................................ 108• Piscina ................................................................................. 110• Pista de Rolamento ............................................................. 111• Poço .................................................................................... 112• Praça .................................................................................. 124• Profissional do Quadro Técnico da Empresa,


• Rede Elétrica ...................................................................... 128• Rede de Esgoto .................................................................. 129• Rede de Gás ...................................................................... 130• Rede Hidráulica .................................................................. 131• Represa .............................................................................. 137• Responsável Por Toda Atividade Técnica

Executada Pela Pessoa Jurídica, contempladano âmbito de minhas atribuições legais .............................. 189

• Rodovia .............................................................................. 141• Sinalização ......................................................................... 143• Sistema de Abastecimento D'água ..................................... 144• Sistema Contra Incêndio .................................................... 146• Templo Religioso ................................................................ 163• Teto ..................................................................................... 165• Topografia ........................................................................... 166• Viabilidade .......................................................................... 173• Outros ................................................................................. 175

TABELA 5 - COMPLEMENTO (Campo 19) - continuação

Descrição Cód

1203

e 1

204


Descrição Cód•Técnico da Área Civil ................................................... 1301


Descrição Cód• Condução de Equipe de Instalação ...................................... 06• Condução de Equipe de Manutenção ................................... 07• Condução de Equipe de Montagem ..................................... 08• Condução de Equipe de Operação ....................................... 09• Condução de Equipe de Reparo ........................................... 10• Execução de Desenho Técnico ............................................ 26• Execução de Instalação ........................................................ 27• Execução de Montagem ....................................................... 28• Execução de Reparo ............................................................ 30• Execução de Serviço Técnico ............................................... 31


Descrição Cód• Descrever a Especificação no Campo 27 da ART (Descrição/

Informações Complementares)


Descrição Cód• Profissional do Quadro Técnico da Empresa,


• Responsável Por Toda Atividade Técnica ExecutadaPela Pessoa Jurídica, contemplada no âmbitode minhas atribuições legais ............................................... 189

1301

23


SOLICITAÇÃO DE BAIXA

Motivo de baixaAssinalar o motivo pelo qual solicita a baixa da responsa-bilidade técnica, apondo a data respectiva ao encerra-mento da mesma.

Data da baixaData em que foi preenchida a solicitação

Nome do requerenteNome do responsável pela solicitação

AssinaturaAssinatura do requerente

Notas:

• Nos casos das atividades técnicas de manutenção e re-paro não havendo apresentação da Solicitação de Bai-xa SB respectiva, será procedida a baixa automática aofim do prazo do contrato informado.

• Sempre que a ART for preenchida após o término deum serviço, o profissional deverá ao mesmo tempoproceder também o preenchimento do formulário So-licitação de Baixa - SB.

ENCAMINHAMENTO• Após o preenchimento de todos os campos da ART, de

acordo com a sua natureza, o profissional deverá procedero encaminhamento da 1ª via ao CREA-RJ, com as devidasassinaturas.

• Este encaminhamento poderá ser feito através dos seguin-tes meios:

ON LINESomente para o envio de dados, a 1ª via deverá seguir aorientação acima.

CORREIOUtilização do serviço de Carta-Resposta com porte pago.

CREA-RJDepositar na urna respectiva existente na Coordenação deAtendimento de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica ou naInspetoria mais próxima, conforme relação de endereçosanexa.

FA XEnviar para o nº (21) 2518-0669

PAGAMENTOPreenchimento on line - no ato do preenchimento da ART,o valor da taxa a ser recolhida, será calculado automatica-mente, podendo ser pago em qualquer agência bancária.

Preenchimento convencional - após o preenchimento daART, deverá ser calculado o valor da taxa a ser recolhida,

24


com base nas instruções respectivas, podendo ser pagoem qualquer agência bancária

Nota:

• A ART somente será válida com o comprovante depagamento respectivo à mesma.

EXIGÊNCIAApós o cadastramento e análise dos dados inerentes aART,caso exista alguma exigência o profissional deve provi-denciar o seu cumprimento.

DISPONIBILIZAÇÃO DE ACERVO TÉCNICOSerá disponibilizado para constar do Certidão de Acervo Téc-nico, somente aquelas ARTs cujo pagamento já foi efetuadoe não possuem exigência.

25


Sede do Crea-RJRua Buenos Aires, 40 - Centro – CEP 20070-020

Telefone: (21) 2206-9662 / TELECREA (21) 2518 0550www.crea-rj.org.br | e-mail: [email protected]

INSPETORIAS� Angra dos Reis

Telefax: (24) 3365-2135 / 3365-3600 – e-mail: [email protected]� Araruama

Telefax: (22) 2665-4511/(22) 2665-7389 – e-mail: [email protected]� Armação de Búzios

Telefax: (22) 2623-3032 / (22) 2623-2866 – e-mail: [email protected]� Barra da Tijuca

Telefax: (21) 2494-7397 / (21) 2493-9592 – e-mail: [email protected]� Barra do Piraí

Telefax: (24) 2442-0234 / (24) 2442-0342 – e-mail: [email protected]� Cabo Frio

Telefax: (22) 2645-6524 / (22) 2647-2329 – e-mail: [email protected]� Campo Grande

Telefax: 2413-9992 / 2415-2522 – e-mail: [email protected]� Campos Goytacazes

Tel: (22) 2733-1474 - Fax: 2733-2662 – e-mail: [email protected]� Cantagalo

Telefax: (22) 2555-5442 / (22) 2555-4808 – e-mail: [email protected]� Duque de Caxias

Telefax: (21) 2671-9352 / (21) 2671-8951 – e-mail:[email protected]� Eletronuclear

Tel: (24) 3362-1439� Ilha do Governador

Telefax: (21) 3393-4398 / (21) 3393-5286 – e-mail: [email protected]� Itaocara

Telefax: (22) 3861-3288 / (22) 3861-3090 – e-mail: [email protected]� Itaperuna

Telefax (22) 3824-3387 / (22) 3824-4912 – e-mail:[email protected]� Macaé

Telefax: (22) 2762-9550 / (22) 2772-4758 – e-mail: [email protected]� Magé (desativada temporariamente)

e-mail: [email protected]� Maricá

Telefax: (21) 2637-1931/ (22) 2637-2738 – e-mail: [email protected]� Miguel Pereira

Telfax: (24) 2484-5035 – e-mail: [email protected]� Niterói

Telefax: (21) 2711-1317 / (21) 2610-9832 – e-mail: [email protected]� Nova Friburgo

Telefax: (22) 2522-4890 / (22) 2523-5357 – e-mail: [email protected]� Nova Iguaçu

Telefax: (21) 2669-3166 / (21) 2668-3082 – e-mail: [email protected]� Parati

Tel: (24) 3371-2261 – e-mail: [email protected]� Petrópolis

Telefax: (24) 2242-2815 / 2237-7997 – e-mail: [email protected] Avançado de PetrópolisTel: (24) 2237-7286 – e-mail: [email protected]

� ResendeTelefax: (24) 3354-6233 / (24) 3355-0452 – e-mail: [email protected]

� Rio das OstrasTelefax: (22) 2764-6966 / (22) 2764-7417 – e-mail: [email protected]

� São GonçaloTelefax: (21) 2602-5801 / (21) 2602-7249 – e-mail:[email protected]

� TeresópolisTelefax: (21) 2742-7179 / (21) 2643-5288 – e-mail: [email protected]

� Três RiosTelefax: (24) 2252-1092 / (24) 2255-1557 – e-mail: [email protected]

� ValençaTelefax: (24) 2453-3164 – e-mail: [email protected]

� Volta RedondaTel: (24) 3342-4570 Fax: (24) 3342-9820 – e-mail: [email protected]

� Posto de atendimento São Pedro da AldeiaTel.: (22) 2627-9672 - Atendimento : Segundas e quintas - das 9 às 17h

art de engenheiro civil

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