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  • 1

    MINISTRIO DA SADE

    Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos

    AQUISIO DE MEDICAMENTOS

    PARA ASSISTNCIA FARMACUTICA NO SUS

    Orientaes Bsicas

    Braslia DF

    2006

    2005

    Depa

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    cos

  • 2

    2006. Ministrio da Sade.

    permitida a reproduo parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que no seja para venda ou qualquer fim comercial.

    A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra do Departamento de Assistncia Farmacutica/Secretaria de Cincia e Tecnologia e Insumos Estratgicos/MS

    O documento pode ser acessado, na ntegra, na Biblioteca Virtual do Ministrio da Sade: http://www.saude.gov.br/bvs e Portal do DAF.

    O contedo desta e de outras obras da Editora do Ministrio da Sade pode ser acessado na pgina: http://www.saude.gov.br/editora

    Edio, distribuio e informaes-MINISTRIO DA SADE

    Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos

    Departamento de Assistncia Farmacutica e Insumos Estratgicos

    Coordenao Geral de Acompanhamento Monitoramento e Avaliao da Qualidade de Produtos e Servios Farmacuticos

    Esplanada dos Ministrios Bloco G - Ed. Sede- 8 andar- sala 820-CEP: 70058-900

    Braslia-DF; Fone: (061) 3315-31-01 ; Fax: 3315-32-76

  • 3

    Colaboradores e reviso tcnica

    Ana Mrcia Messeder Sebro - DAF/SCTIE/MS

    Andr Luiz Abreu Porto DAF/SCTIE/MS

    Dirceu Brs Aparecido Barbano DAF/SCTIE/MS/

    Luciene Alice da Silva DAF/SCTIE/MS

    Manoel Roberto da Cruz Santos DAF/SCTIE/MS

    Marta Agla Pinto DAF/SCTIE/MS

    Odete Carmen Gialdi DAF/SCTIE/MS

    Rosa Fernanda Igncio DAF/SCTIE/MS

  • 4

    Sumrio

    CAPTULO -1 .......................................................................................................... 8

    1- AQUISIO DE MEDICAMENTOS............................................................. 9

    1.1 - O QUE COMPRAR? SELEO DOS MEDICAMENTOS ....................... 9

    1.2. QUANTO E QUANDO COMPRAR? A PROGRAMAO DE COMPRAS

    ....................................................................................................................... 10

    1.3 - COMO COMPRAR? A MODALIDADE DE COMPRAS.......................... 11

    CAPTULO -2 ........................................................................................................ 14

    2-LICITAO................................................................................................. 15

    2.1 - MODALIDADES DE LICITAO ........................................................... 15

    2.2 - PREGO................................................................................................ 17

    2.3 - FASES DA LICITAO ......................................................................... 17

    2.4 - FASES DA MODALIDADE DE LICITAO DENOMINADA PREGO . 18

    2.5 - REGISTRO DE PREOS ...................................................................... 21

    2.6 - ATO CONVOCATRIO EDITAL......................................................... 22

    2.7 AQUISIES SEM LICITAO .............................................................. 25

    2.8 CASOS DE DISPENSA DE LICITAO MAIS UTILIZADOS NA

    AQUISIO DE MEDICAMENTOS ............................................................... 26

    2.9 CASOS DE INEXIGIBILIDADE MAIS UTILIZADOS NA AQUISIO DE

    MEDICAMENTOS.......................................................................................... 27

  • 5

    2.10 AQUISIO DE MEDICAMENTOS POR DISTRIBUIDORAS E

    FARMCIAS .................................................................................................. 27

    3. CUIDADOS A SEREM OBSERVADOS NA COMPRA e RECEBIMENTO

    DE MEDICAMENTOS ....................................................................................... 30

    CAPTULO-3 ......................................................................................................... 33

    Financiamento da Assistncia Farmacutica no SUS........................................... 33

    1. COMPONENTE DA ASSISTNCIA FARMACUTICA BSICA................ 34

    2. COMPONENTE DA ASSISTNCIA FARMACUTICA ESTRATGICA.... 36

    3. COMPONENTE DE MEDICAMENTOS DE DISPENSAO

    EXCEPCIONAL ................................................................................................. 36

    4. COMPONENTE DE ORGANIZAO DA ASSISTNCIA FARMACUTICA

    ........................................................................................................................... 37

    ANEXO I................................................................................................................ 39

    Legislao Sanitria Vigilncia as Licitaes Pblicas.......................................... 39

    ANEXO II............................................................................................................... 41

    COMUNICAO COM OS LABORATRIOS FARMACUTICOS OFICIAIS ...... 41

  • 6

    Apresentao

    O Departamento de Assistncia Farmacutica e Insumos Estratgicos do Ministrio da Sade (DAF/SCTIE/MS), em sua atual poltica de fortalecimento da Gesto de Assistncia Farmacutica, com prioridade na Organizao e Estruturao dos Servios Farmacuticos, por meio da Coordenao Geral de Acompanhamento Monitoramento e Avaliao da Qualidade de Produtos e Servios Farmacuticos, est elaborando um conjunto de documentos: Srie Publicaes Tcnicas, Informativas e Didticas do DAF, para dar suporte tcnico ao processo de gesto da Assistncia Farmacutica e subsidiar os profissionais que atuam na rea, na melhoria de desempenho das suas atividades.

    Com a finalidade de contribuir com a melhoria das compras de medicamentos na rede pbica de sade e atender demanda na rea, disponibilizamos este documento com informaes prticas, objetivas e atualizadas, para todos os profissionais envolvidos com a Assistncia Farmacutica, especialmente aqueles que participam de processos de licitao nas secretarias estaduais e municipais de sade, gestores e assessores jurdicos. Possibilita aos interessados do setor pblico a melhoria contnua e qualificada do processo de aquisio de medicamentos, indicando alternativas viveis para maior racionalidade nos custos e agilidade nos processos de compras.

    Espera-se, com a apropriao e a aplicao desses conhecimentos, estabelecer um processo de compras mais adequado e eficiente, atendendo s reais necessidades dos servios de sade, para qualificao do acesso da populao aos medicamentos no SUS.

    Dirceu Brs Aparecido Barbano

    Diretor do Departamento de Assistncia Farmacutica

  • 7

    Introduo

    O processo de descentralizao da Assistncia Farmacutica, ao promover a gesto local dos recursos financeiros e da operacionalizao da aquisio de medicamentos, avana na direo de um dos eixos que estruturam a organizao do Sistema nico de Sade (SUS) e, ao mesmo tempo, evidenciou limites e dificuldades concernentes ao seu processo de implantao.

    O medicamento um insumo estratgico de suporte s aes de sade, cuja falta pode significar interrupes constantes no tratamento, o que afeta a qualidade de vida dos usurios e a credibilidade dos servios farmacuticos e do sistema de sade como um todo.

    Esta publicao, da Coordenao Geral de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliao da Qualidade de Produtos e Servios Farmacuticos, se prope a levar as informaes mais prementes sobre o tema, com o intuito de manter um canal de comunicao com estados e municpios, estabelecendo cooperao tcnica em servio, de forma a possibilitar a capacitao e instrumentalizao dos profissionais que atuam nos servios de assistncia farmacutica e aos demais envolvidos na compra de medicamentos.

    Sem pretender esgotar os assuntos aqui abordados, este documento apresenta informaes prticas e fundamentais para qualificao do processo visando melhoria dos servios e o fortalecimento do processo de Gesto da Assistncia Farmacutica.

    Manoel Roberto da Cruz Santos

    Coordenao Geral de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliao da Qualidade de Produtos e Servios Farmacuticos

  • 8

    CAPTULO -1

    Aquisio de medicamentos

  • 9

    1- AQUISIO DE MEDICAMENTOS

    A aquisio de medicamentos uma das principais atividades da Gesto da Assistncia Farmacutica e deve estar estreitamente vinculada s ofertas de servios e cobertura assistencial dos programas de sade. Uma boa aquisio de medicamentos deve considerar primeiro o que comprar (seleo); quando e quanto comprar (programao); e como comprar. O monitoramento e a avaliao dos processos so fundamentais para aprimorar a gesto e intervir nos problemas.

    Considerando o modelo de organizao do SUS e os esforos operacionais que demanda, a aquisio de medicamentos pode ser realizada atravs de cooperao entre municpios, tendo em vista que a seleo de medicamentos pode considerar realidades de sade comuns a municpios de uma determinada regio.

    A seleo e a programao (o que e quanto comprar) devem avaliar a posio do municpio no contexto regional e microrregional quanto ao fluxo de usurios, devendo-se prever os servios de referncia, quando for o caso.

    Rename/Resme/Remune - A Relao Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) um documento de referncia nacional, norteador da Poltica Nacional de Medicamentos, da Poltica de Assistncia Farmacutica e da produo do mercado farmacutico. Serve para orientar e subsidiar os estados e municpios, na elaborao das suas respectivas relaes de medicamentos - Resme e Remune.

    O Ministrio da Sade, por meio do Departamento de Assistncia Farmacutica e Insumos Estratgicos

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