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Seminário Estadual“A Educação Permanente como estratégia de consolidação da
Assistência Social como política de direito”
19 de dezembro de 2018
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Gestão do Trabalho e Educação PermanenteCentro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES/UNITA
CapacitaSUAS/PE
SEMINÁRIO: A Educação Permanente como
Estratégia de consolidação da Assistência
Social como Política de Direito.
PRESSUPOSTOS PARA SE INICIAR A CONVERSA
• Modo de Produção Capitalista; Sociedade burguesa;
• crise do capital; reação da burguesia para se recuperar suas taxas de lucros;
• Momento de ataques aos direitos civis, sociais e políticos;
• Avanço do conservadorismo. Sociabilidade capitalista burguesa.
ESTRUTURA DA FALA
oConjuntura brasileira a partir do governo Temer (2016) até os dias atuais
oPNAS – PNEP/SUAS
oAUTORES: ANTUNES, IANNI, BOSCHETTI, BERHING, YANNOULAS, etc
MARCOS LEGAIS
• Constituição Federal de 1988;
• Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/1993;
• Política Nacional de Assistência Social- PNAS/2004;
• Sistema Único da Assistência Social- SUAS/2005;
• Norma Operacional Básica- NOB/SUAS-2005;
• Norma Operacional de Recursos Humanos-NOB/RH/SUAS- 2006;
• Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009);
• Resolução no 17 de 20 de junho de 2011, do CNAS;
• Política Nacional de Educação Permanente- PNEP/2013.
• [...] g) As Políticas sociais estimulam o ócio e o desperdício.Para os liberais, o Estado não deve garantir políticas sociais,pois os auxílios sociais contribuem para reproduzir a miséria,desestimulam o interesse pelo trabalho e geram aacomodação, o que poderiam ser um risco para a sociedade demercado.
• h) A política social deve ser um paliativo. Como, na perspectivaliberal a miséria é insolúvel e alguns indivíduos (crianças,idosos e deficientes) não têm condições de competir nomercado de trabalho, ao Estado cabe apenas assegurarassistência mínima a esses segmentos, como um paliativo. Apobreza, para os liberais, deve ser minorada pela caridadeprivada (BEHRING, BOSCHETTI, 2011, p. 62).
• “A concepção da Assistência Social como direito impõe aostrabalhadores da política que estes superem a atuação navertente de viabilizadores de programas para a deviabilizadores de direitos. Isso muda substancialmente seuprocesso de trabalho” (COUTO, 1999 apud Brasil, 2004, p.47)
• LOAS – Lei nº 8.742 de 07/12/93 atualizada pela 12.435/11
Art. 6º A gestão das ações na área de assistência social ficaorganizada sob a forma de sistema descentralizado eparticipativo, denominado Sistema Único de Assistência Social-SUAS, com os seguintes objetivos:
V – implementar a gestão do trabalho e a educação permanentena assistência social;
GESTÃO DO TRABALHO
Política Nacional de Educação Permanente - PNEP
EDUCAÇÃO PERMANENTE: (...) “o processo de atualização erenovação contínua das práticas e atitudes profissionais dasequipes de trabalho e diferentes agrupamentos, a partir daafirmação de valores e princípios e do contato com novosaportes teóricos, metodológicos, científicos e tecnológicosdisponíveis.”(BRASIL, 2013, p.15).
Política Nacional de Educação Permanente - PNEP
• Educação Permanente não se refere apenas a processos deeducação formal. Em um sentido mais amplo, ela diz respeito àformação de pessoas visando a dotá-las das ferramentascognitivas e operativas que as tornem capazes de construirsuas próprias identidades, suas compreensões quanto aoscontextos nos quais estão inseridas e seus julgamentos quantoa condutas, procedimentos e meios de ação apropriados aosdiferentes contextos de vida e de trabalho e à resolução deproblemas (MDS, 2013, p. 32-33).
Política Nacional de Educação Permanente - PNEP
• “Deve induzir, nos trabalhadores e equipes profissionais, umestado de permanente questionamento e reflexão acerca dapermanência e adequação dos seus processos de trabalho epráticas profissionais quanto ao reconhecimento dessesusuários enquanto sujeitos de direitos e capazes de agir paramodificação da realidade e quanto à integralidade doscontextos de vida, demandas e aspirações das populações comas quais trabalha” (CNAS, 2013, P.35).
INTERDISCIPLINARIDADEAPRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA
DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES E COMPETÊNCIAS REQUERIDAS PELO
SUAS
HISTORICIDADE
CENTRALIDADE DOS PROCESSOS DE
TRABALHO E DAS PRÁTICAS PROFISSIONAIS
PERSPECTIVADA EDUCAÇÃO PERMANENTE
oDe modo geral, é considerada como possibilidade derevalorização do trabalhador em seu processo de trabalho, jáque o conhecimento que se produz na prática, em condiçõesconcretas e dinâmicas, pode ser a produção de conhecimentocomo práxis transformadora, que abre a possibilidade e daconstrução da cidadania, tendo como horizonte a superaçãohistórica do modo de produção capitalista. Por esta ótica, todoconhecimento é válido e reconhecido, independente de suaorigem ou forma como foi adquirido.
EXISTIMOS – Daniela Castilho
Resistir para sobreviver
Insistir para não se abater
Persistir para não perecer
Existir para mudar a história
Convergir para manter na memória
Emergir para construir a vitória
Transgredir para não se tornar refém
Infringir para fazer brotar a nova ordem
Vem, vamos juntas
E diz pra mim que ainda acreditas também
Vem, vamos lado a lado
Por que nada mas nos detém
Vem, vê aqui e olha mais além
E promete: ninguém solta a mão de ninguém!
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
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Centro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES/UNITA
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