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APRESENTAÇÃOTe po fi alidade assisti di eta e i di eta e te o Pode Exe uti o Mu i ipal,se do espo s el pela defesa de seus i te esses e juízo ou fo a dele.Co pete te ex lusi a po todo o o po ju ídi o do Mu i ípio o ue o e e sa lises de legalidade p o essual e p o edi e tal,o sultas, o ie tações e assesso a e to ju ídi os, ta to as esfe as judi iais,ua to as oti as ad i ist ati a e t i ut ia, i luídas as de a das exe uti as

fis ais.Respo s el pela ela o aç o e a ute ç o dos egist os espe ializados e fo aisde todos os i st u e tos ju ídi os fi ados pelo Mu i ípio.Respo s el pelo P o o e pelo Seto de Exe ução Fis al da Divida Ativa Mu i ipal,al de p esta auxílio a o a ça ad i ist ati a do dito u i ipal poi te dio da Ce t al de Co iliaç o do Co t i ui te.

á P o u ado ia Ge al do Mu i ípio di idida pela segui te est utu a: Su p o u ado ia de P o essos ád i ist ati os; Su p o u ado ia de P o essos Litigiosos; e Su p o u ado ia de ássu tos T i ut ios.

MISSÃOCoo de a , o t ola e deli ea a o ie taç o ju ídi a a se seguida pelo Chefe doPode Exe uti o e de ais gesto es u i ipais, dispo i iliza do li e a esso aoses os e/ou pessoas po eles desig adas pa a a de ida p estaç o de o sulto ia e

assesso a e to ju ídi os, ep ese ta do p io ita ia e te o i te esse pú li o doMu i ípio, o se ados os te os legais, a fo a do a t. da Lei O g i aMu i ipal. P o ede o t ole e a lise p ia de legalidade e o st uç o legal dosa tep ojetos de lei de auto ia do Chefe do Pode Exe uti o Mu i ipal pa ae a i ha e to C a a Mu i ipal de No a F i u go.

VISÃOGa a ti P o u ado ia-Ge al e seus i teg a tes a auto o ia t i a,ad i ist ati a e fi a ei a pa a o dese pe ho de suas at i uições, o fe i dople a o se ia s o ie tações de o de ju ídi a e a adas pelo ó g o, us a doeduzi a ze o uais ue sa ções apli adas po ó g os exte os deo t ole, seja u i ipalidade, seja ao Chefe do Pode Exe uti o ou de aisgesto es e se ido es, us a do se p e a ex el ia da defesa dosi te esses pú li os u i ipais, pautados a legalidade.

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VALORES Legalidade

Eficiência

Transparência

Comprometimento

Moralidade

Proatividade

COMPROMISSOExe e o ex lusi idade, pautada a legalidade e desga ada de a tigos o eitosou i flu ias exte as, a fu ç o de o sulto ia e assesso a e to ju ídi o do PodeExe uti o, o ie ta do o Chefe do Pode Exe uti o e de ais gesto es a o duç odos atos ad i ist ati os e ga a ti do o o t ole de legalidade dos es os.

RESPONSÁVELD . Ulisses da Ga a P o u ado Ge alE de eço: á . ál e to B au e, – Ce t o – No a F i u go – RJ – CEP: -Telefo e: -Site: .p f. j.go .E- ail: p o u ado ia@p f. j.go .Ho á io de ate di e to: ª a ª, de s h.

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ORGANOGRAMA

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PROCURADORIA GERAL DOMUNICÍPIO

Que so os?P o u ado ia Ge al do Mu i ípio

Co tatoSite ofi ial: .p f. j.go .Telefo es:- Ge al: -- Re epç o: -- P o u ado : -- Expedie te exte o: -- Exe uç o Fis al: a al- P o o : - / / /E de eço: á . ál e to B au e, - Ce t o - No a F i u go - RJ - CEP: -E- ail: p o u ado ia@p f. j.go .

Se viços ofe e idos P o u ado ia Respostas a expedie tes exte os Exe uç o Fis al P o o

Ho á io de ate di e to- P o u ado ia Ge al: Segu da a Sexta, de h s h.- P o o : Segu da a Sexta, de h s h.

O ue é este se viço? P o u ado ia Ge al:

- Su di idida e 03 Su p o u ado ias: ássu tos T i ut ios, P o essos Litigiosose P o essos ád i ist ati os.. Su p o u ado ia de Assu tos T i utá ios: Respo s el po todos os p o essost i ut ios, legislaç o e out os.

. Su p o u ado ia de P o essos Litigiosos: Respo s el pela defesa dosp o essos judi iais e i te posiç o de edidas judi iais.

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. Su p o u ado ia de P o essos Ad i ist ativos: Respo s el po todos osp o essos ad i ist ati os, ex lui do os t i ut ios. Ela o aç o de o as leis,de etos, po ta ias, ela o aç o de o t atos, o ios e te os .

Respostas a expedie tes exte os:- Cataloga os ofí ios e a i hados ao Mu i ípio, p o ide ia do as i fo açõese do u e tos e ess ios pa a a ela o aç o do ofí io- esposta.

Exe ução Fis al:- Respo s el po exe uta as dí idas elati as aos t i utos u i ipais.

P o o :- O ie ta a populaç o ua to ao di eito do o su ido Relaç o de o su o .

Que pode utiliza este se viço?á populaç o e ge al, os se ido es u i ipais e todas as se eta ias.

Do u e tos e essá iosRe ue i e to e ess io pa a o sulta ou esposta da P o u ado ia Ge al doMu i ípio.

P azo áxi o pa a o ate di e to e/ou u p i e todos se viçosNos p o edi e tos e ue s o fixados p azos esses s o espeitados e os ue ote , ia de eg a s o espo didos e p azo de t i ta dias

Ca ais de a esso a este se viçoSite ofi ial: .p f. j.go .Telefo es:- Ge al: -- Re epç o: -- P o u ado : -- Expedie te exte o: -- Exe uç o Fis al: a al- P o o : - / / /E de eço: á . ál e to B au e, - Ce t o - No a F i u go- RJ - CEP: -E- ail: p o u ado ia@p f. j.go .

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Ca ais de o u i ação ao usuá ioSite ofi ial: .p f. j.go . e o Po tal de T a spa ia do Mu i ípio:t a spa e ia.p f. j.go .Telefo es:- Ge al: -- Re epç o: -- P o u ado : -- Expedie te exte o: -- Exe uç o Fis al: a al- P o o : - / / /E de eço: á . ál e to B au e, - Ce t o - No a F i u go - RJ - CEP: -E- ail: p o u ado ia@p f. j.go .Jo al: á Voz da Se a

Ca ais pa a ap ese tação de a ifestação dos usuá iosso e a p estação de se viçoSite ofi ial: .p f. j.go .Telefo es:- Ge al: -- Re epç o: -- P o u ado : -- Expedie te exte o: -- Exe uç o Fis al: a al- P o o : - / / /E de eço: á . ál e to B au e, - Ce t o - No a F i u go - RJ - CEP: -E- ail: p o u ado ia@p f. j.go .

Co p o isso de ate di e toO ate di e to se p e espeita do as p io idades, o u a idade e a p ese çada pessoa ue agua da a e epç o as espostas e o ie tações.

Legislação Lei Co ple e ta º / Lei Fede al º . / Código de Defesa do Usu io dos Se iços Pú li os

Out as i fo açõesN o h

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Ela o ado po Ja ueli e Tassi Lopes – Mat . º . Re ata Gou eia á tu es – Mat . º . Sola ge E e i k – Mat . º .