Abit/Sinditêxtil-SP EM

BRASÍLIA

Sinditêxtil

O escritório da Abit em Brasília, opera desde 2007, estabeleceum constante diálogo com as autoridades e órgãos dospoderes Executivo, Judiciário e Legislativo Federal.

Atuação em Brasília

O ESCRITÓRIO

FRENTE PARLAMENTAR MISTA JOSÉ ALENCAR

No Legislativo, a Abit conta com uma forte representação dosinteresses do setor: a Frente Parlamentar Mista José Alencar.Criada em 2008 e renovada nas legislaturas de 2011 e 2014, aFrente conta hoje com 242 deputados e senadores.

Exemplos de atuação

MUDANÇAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS

Aumento do I.I. para produtos têxteis e confeccionados

Margem de preferência de 20% em compras governamentais

Combate à Guerra dos Portos

Criação do reintegra e trabalho pela sua recomposição até 2018

Criação do Simples Exportador

Aumento dos limites do Simples e correção do limite de receita

para MEI

COOPERAÇÃO COM O GOVERNO

Criação e preservação das linhas de financiamento do

setor. Exemplos: Finep, Prodesign e Programa de

Sustentação do Investimento

Ampliação dos programas de capacitação profissional,

como PRONATEC

Avanços nos projetos de encadeamento produtivo do

setor

Programa de Exportação TexBrasil

DIÁLOGOS COM O PODER

Manufatura Avançada no Brasil

Indústria mais produtiva

Grupo de Avanço da Competitividade

Grupo Inova Têxtil

Revisão e racionalização da NR-12

Terceirização

Boletim Abit em Brasília

A Abit relançou em 2016 o boletim Abit em Brasília, com asúltimas notícias dos trabalhos realizados em Brasília.

O boletim traz as novidades do Diário Oficial da União; osnovos projetos de lei apresentados na Câmara e no Senado; asúltimas reuniões e eventos com a participação da entidade eos destaques para as próximas semanas.

Cenário político

Em análise preliminar pela comissão especial no Senado, sobrelatoria do senador Anastasia (PSDB MG). Plenário podedecidir afastamento da presidente em 10 de maio de 2016.

IMPEACHMENT

Estão em curso os processos de cassação de Eduardo Cunha(PMDB RJ) na Câmara e de Delcídio do Amaral (MT) noSenado. As agendas dos conselhos dificultam as pautas devotação.

CONSELHOS DE ÉTICA

As 23 comissões permanentes da Câmara estão em fase denomeação dos presidentes. Está prevista para o dia 3 de maioa composição final das comissões.

COMISSÕES TEMÁTICAS

Eleições Municipais 2016

5 de agosto: prazo final para as convenções dos partidos

15 de agosto: prazo final para registros de candidatura

16 de agosto: início da propaganda eleitoral paga

26 de agosto: início da propaganda eleitoral gratuita

13 de setembro: prazo final da primeira prestação de contas

2 de outubro: primeiro turno das eleições

30 de outubro: segundo turno das eleições

22 de novembro: prazo final da segunda prestação de contas

Definição de prioridades

A Abit participa desde 2008 da elaboração da AgendaLegislativa da Indústria desenvolvida pela CNI, provendoanálises técnicas dos projetos prioritários do setor têxtil e deconfecção, bem como de toda a indústria brasileira.

AGENDA LEGISLATIVA DA INDÚSTRIA 2016

Está previsto para maio deste ano o lançamento do aplicativoda Agenda Legislativa 2016, para uma fácil consulta aosprojetos de lei prioritários para a indústria.

APLICATIVO PARA SMARTPHONE

Reoneração menor da folha de pagamentos | Convergente a emenda na MPV 713Estabelece alíquota de 2% sobre a receita, em substituição aos 20% da CPPAcompanhamento de emenda na MPV 713. Contato com senador Dalírio Beber (PSDBSC) para inclusão, em seu parecer, de emenda que retoma o acordo do setor.

Padronização de peças de vestuário | DivergenteVinculação em lei dos tamanhos de peças masculinas, femininas e infantisDiálogo com deputado Renato Molling (PP RS), para realizar audiência pública naComissão de Desenvolvimento Econômico, sensibilizando os parlamentares sobre osefeitos negativos do projeto.

Regulamentação da profissão de costureiro | DivergenteReduz a jornada, fixa adicional de insalubridade e plano de cargos e saláriosSão dois projetos, que encontram-se na Comissão de Desenvolvimento Econômico daCâmara, aguardando votação do parecer da relatora Jozi Araújo (PTB AP). Aindapassarão pela Comissão de Trabalho, de Constituição e Justiça, e Plenário.

Projetos prioritários 2016

Lista de trabalho forçado e infantil | ConvergenteMonitora o uso de trabalho forçado e infantil em estados estrangeirosO deputado Vanderlei Macris (PSDB SP) apresentou o projeto em 2015, a partir dediscussões com o setor. A matéria pode receber novo relator na Comissão de Trabalhonas próximas semanas. Os próximos passos serão dados nas comissões de Finanças ede Constituição e Justiça, além do Senado Federal.

Representantes Comerciais| ConvergenteReduz o prazo prescricional das ações de representantes comerciais.A partir do diálogo com o setor, a deputada Gorete Pereira (PR CE) apresentou novoprojeto de lei com o tema. Hoje, o projeto encontra-se na Comissão de Trabalho, ondepoderá receber novo relator nas próximas semanas. Seguirá ainda para a Comissão deConstituição e Justiça e para o Senado Federal.

Projetos prioritários 2016

Terceirização | Divergente ao projeto atual. Convergente à alternativa (PLS 300 15)Projeto possui pontos essenciais a serem corrigidos, como “parcela de atividade”,responsabilidade objetiva do tomador e definição para a atividade-fim.Aguarda parecer do senador Paulo Paim (PT RS), e também deverá ser submetido aosenador Blairo Maggi (PR MT). Poderá ser votado diretamente no Plenário do Senadoneste ano.

Demissão sem justa causa | DivergenteProíbe a demissão de empregado sem justa causa. Caso haja, determina reintegração e indenização. Tramitação na Câmara aguarda movimentação do STF. Julgamento está com 4 votospela proibição e 1 voto a favor. Faltam os votos de 6 ministros.

Sustação dos efeitos da NR-12 | ConvergenteSuspende aplicação de multas e interdições enquanto a NR não for revisada. Aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob relatoria do senador Douglas Cintra (PTB/PE).

Projetos prioritários 2016

Nova CPMF | DivergenteRecria a contribuição até 31.dez.19. A alíquota pode passar de 0,20% para 0,38%.Pressão diária de prefeitos e governadores junto aos deputados para aprovação.Ampla resistência dos parlamentares. Tramitação ainda na admissibilidade pelaComissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Reforma Tributária | Em análise dos efeitosCria IVA-Federal, unifica regras do ICMS, abre espaço para limitar a carga tributária.Aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados para depoisseguir para o Senado Federal.

Convalidação dos incentivos de ICMS | ConvergenteTraz requisitos para a convalidação e prazos de vigência para os incentivos. Elimina a necessidade de decisão unânime do Confaz.Projeto aguarda parecer da deputada Soraya Santos (PMDB RJ) na Comissão de Finanças e Tributação. Caso seja aprovado, seguirá para Comissão de Constituição e Justiça, Plenário e, então, Senado Federal.

Projetos prioritários 2016

Embargos de obras e interdição de estabelecimentos | ConvergenteCompetência dos Superintendentes Regionais para embargar obras ou interditar estabelecimentos ou máquinas. Prevê padronização dos critérios de fiscalização. Aguarda votação de parecer favorável do deputado Lucas Vergilio (SD GO) na Comissão de Trabalho. Caso aprovado, seguirá para Comissão de Constituição e Justiça e Senado.

Desconsideração da personalidade jurídica | ConvergenteEstabelece procedimento judicial específico para determinar quando e como os bens dos sócios podem ser acionados. Aprovado na Câmara, o projeto aguarda parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB ES) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se aprovado, segue para o Plenário.

Projetos prioritários 2016

Licenciamento ambiental | Convergente com ressalvasCria legislação nacional para disciplinar o licenciamento ambiental, com ritos, prazos e competências. Aprovado nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente, o projeto aguardaparecer do deputado Mauro Pereira (PMDB RS) na Comissão de Finanças e Tributação.Caso seja aprovado, seguirá para Comissão de Constituição e Justiça, Plenário eSenado.

Novas regras para previdência | Divergente com ressalvasExtingue o fator previdenciário. Fixa a aposentadoria para homens aos 60 anos,sendo 35 de contribuição, e 55 anos para mulheres, sendo 30 de contribuição.Aumenta o valor dos benefícios em vigor para os aposentados que contribuíram pormais tempo.Projeto aguarda parecer do senador José Medeiros (PPS MT) na Comissão deConstituição e Justiça do Senado. Caso seja aprovado, irá ao Plenário e à Câmara dosDeputados.

Projetos prioritários 2016

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