GESTO AMBIENTAL

Prof. Esp.: Victor Moreira Barbosa

Gesto AmbientalIntroduoGesto ambiental A Gesto Ambiental se caracteriza como um conjunto de ferramentas, medidas e aplicaes, em atividades tcnicas, econmicas e sociais que visem minimizar os danos ao meio ambiente.

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Gesto AmbientalIntroduoGesto ambiental Gesto ambiental a forma como uma organizao administra as relaes entre as suas atividades e o meio ambiente que os abriga, observada as expectativas das partes interessadas. parte da gesto pela qualidade total (Fonte: ISO 14.000).Fonte: Google Imagens

Gesto AmbientalIntroduoGesto ambientalA Gesto Ambiental a administrao do exerccio de atividades econmicas e sociais de forma a utilizar de maneira racional os recursos naturais, renovveis ou no. A gesto ambiental deve visar o uso de prticas que garantam a conservao e preservao da biodiversidade, a reciclagem das matrias-primas e a reduo do impacto ambiental das atividades humanas sobre os recursos naturais. (Fonte:Wikipedia) Fonte: Google Imagens

Gesto AmbientalIntroduo

A atividade poltica voltada formulao de princpios e diretrizes, estruturao de sistemas gerenciais e tomada de decises que tm por objetivo final promover, de forma coordenada, o inventrio, uso, controle, proteo e conservao do ambiente visando a atingir o objetivo estratgico do desenvolvimento sustentvel.

Gesto AmbientalAplicaoA gesto ambiental se aplica em pequenas e grandes empresas, indstrias, fbricas, cidades, municpios, escolas, no prprio lar, seja na Zona Rural, Zona Urbana, Zona Costeira, entre outros locais onde exista a presena, fluxo de pessoas, processos produtivos, consumo, dentre outros.

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Gesto AmbientalComposioOs principais passos do Sistema de Gesto Ambiental SGA, descritos na norma ISO 14.001, so constitudos por: a) poltica ambiental; b) planejamento; c) implantao e operao; d) monitoramento e aes corretivas; e) anlise crtica pela alta administrao; f) melhoria contnua.

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Gesto AmbientalPoltica AmbientalTrata-se do conjunto consistente de princpios doutrinrios que conformam as aspiraes sociais e/ou governamentais no que concerne regulamentao ou modificao no uso, controle, proteo e conservao do ambiente.

Gesto AmbientalPoltica AmbientalAlgumas especificaes da norma: a alta administrao deve definir a poltica ambiental da organizao e

assegurar que dentro do escopo definido de seu sistema de gesto ambiental, a poltica: a) Seja apropriada a natureza, escala e impactos ambientais de suas atividades, produtos ou servios;

b) Inclua um comprometimento com a melhoria contnua e com a preveno de poluio; c) Inclua o comprometimento em atender aos requisitos legais aplicveis e outros requisitos subscritos pela organizao que se relacionem a seus aspectos ambientais; d) Fornea uma estrutura para o estabelecimento e reviso dos objetivos e metas ambientais; e) Seja documentada, implementada, mantida; f) Seja comunicada a todos que trabalham na organizao ou que atuem em seu nome; e; g) Esteja disponvel ao pblico.

Planejamento AmbientalEstudo prospectivo que visa a adequao do uso, controle e proteo do ambiente s aspiraes sociais e/ou governamentais expressas formal ou informalmente em uma Poltica Ambiental, atravs da coordenao, compatibilizao, articulao e implementao de projetos de intervenes estruturais e noestruturais.

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Implantao e OperaoNesta etapa, so especificados os itens para:a) os recursos, funes e responsabilidade e autoridades; b) competncias, treinamento e conscientizao;

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c) comunicao;d) documentao; e) controle de documentos;

f) controle operacional;g) preparao e resposta a emergncia.

Monitoramento e aes corretivasConjunto de aes destinado a regular na prtica operacional o uso, controle, proteo e conservao do ambiente, e a avaliar a conformidade da situao corrente com os princpios doutrinrios estabelecidos pela Poltica Ambiental. Caso alguma irregularidade, mau procedimento ou possibilidades de melhoras, haver uma anotao tcnica indicando quais as soluo ou alternativas para melhorar ou substituir tal procedimento, ao ou recurso.

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Gesto AmbientalAnlise crtica pela alta administrao e aplicao da melhoria contnua.

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Gesto AmbientalImportnciaA implementao de um modelo de Gesto Ambiental em uma empresa acarreta uma srie de benefcios uma que so de dois tipo: os Benefcios Econmicos e os Benefcios Ambientais.Fonte: Google Imagens

Benefcios Econmicosa)

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Economias devido a reduo do consumo de gua e outros insumos; Economias devido a reciclagem, venda e aproveitamento de resduos e diminuio de efluentes; Reduo de multas e penalidades por poluio; Manuteno ou aumento da atrao de capital; Aumento da participao no mercado devido a inovao dos produtos e menos concorrncia;

b)

c)

d)

e)

f)

Linhas de novos produtos para novos mercados;Aumento da demanda para produtos que contribuam para a diminuio da poluio.

g)

Benefcios Ambientaisa)

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b)c) d) e) f) g)

h)i)

Diminuio da poluio ambiental; Recuperao de reas degradadas; Conservao de ecossistemas; Reduo de riscos ambientais; Manuteno de servios ecolgicos; Melhora da qualidade de vida; Diminuio do desperdcio; Racionalizao do consumo de matria e energia; Produo mais sustentvel.

Dinmica da Gesto Ambiental

A dinmica atual da Gesto Ambiental se caracteriza por dois tipos, a Gesto Ambiental Pblica e a Gesto Ambiental Privada.

Dinmica da Gesto AmbientalGesto Ambiental PblicaPara a manuteno da Gesto Ambiental Pblica, foram criados vrios mecanismos, ferramentas ou instrumentos.1) 2) 3)

Zoneamento Econmico Ecolgico (ZEE); Licenciamento Ambiental e Avaliao de Impactos Ambientais (AIA); Criao de Unidades de Conservao (UCs);

4)5) 6) 7) 8)

Legislao;Monitoramento Ambiental; Fiscalizao Ambiental; Gesto de Bacias Hidrogrficas; Entre outros.

Zoneamento Econmico-EcolgicoSob o ponto de vista legal, a Lei federal n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispe

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sobre a Poltica Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulao e aplicao e d outras providncias, determina, entre outros, que: Art. 5 - As diretrizes da Poltica Nacional de Meio Ambiente sero formuladas em normas e planos, destinados a orientar a ao dos Governos da Unio, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territrios e dos Municpios no que se relaciona com a preservao da qualidade ambiental e manuteno do equilbrio ecolgico, observados os princpios estabelecidos no art. 2 desta Lei. .... Art. 9 - So instrumentos da Poltica Nacional do Meio Ambiente: .... II o zoneamento ambiental (Regulamento) (grifos do original).Posteriormente esta Lei foi normatizada pelo Decreto n. 4.297, de 10 de julho de 2002, que

regulamenta o art. 9, inciso II, da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelecendo critrios para o Zoneamento Ecolgico- Econmico do Brasil ZEE, e d outras providncias.

Zoneamento Econmico-EcolgicoA partir disso ento cria-se um instrumento de organizao do territrio, a ser obrigatoriamente seguido na implantao de planos, obras e atividades pblicas e privadas, que estabelea medidas e padres de proteo ambiental, dos recursos hdricos e do solo e conservao da biodiversidade, fomentando o desenvolvimento sustentvel e a melhoria das condies de vida da populao. Esse instrumento vem a ser o Zoneamento Ecolgico-Econmico. O ZEE tem por finalidade propiciar um diagnstico preciso sobre o meio fsico-bitico, scio-econmico e sobre sua organizao institucional e oferecer, ainda, diretrizes de ao, as quais devero refletir os diferentes interesses dos cidados. Desse modo, contribui para um sistema de planejamento mais eficaz, onde os investimentos e esforos, tanto do governo quanto da iniciativa privada, sejam aplicados de acordo com as peculiaridades das zonas, as quais passam a ser tratadas como unidades de planejamento.

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Zoneamento Econmico-Ecolgico Belm

Gesto Ambiental PblicaLicenciamento AmbientalSegundo a Resoluo CONAMA 237/97, o Licenciamento Ambiental procedimento administrativo pelo qual o rgo ambiental competente licencia a localizao, instalao, ampliao e a operao de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais , consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradao ambiental, considerando as disposies legais e regulamentares e as normas tcnicas aplicveis ao caso. Licena Ambiental o ato administrativo pelo qual o rgo ambiental competente, estabelece as condies, restries e medidas de controle ambiental que devero ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa fsica ou jurdica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradao ambiental.

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Gesto Ambiental PblicaLicenciamento AmbientalEstudos Ambientais: so todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados localizao, instalao, operao e ampliao de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsdio para a anlise da licena requerida, tais como: relatrio ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatrio ambiental preliminar, diagnstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperao de rea degradada e anlise preliminar de risco.Impacto Ambiental Regional: todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (rea de influncia direta do projeto), no todo ou em parte, o territrio de dois ou mais Estados.

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Gesto Ambiental PblicaLicenciamento AmbientalImpacto Ambiental Segundo o Artigo 1 da Resoluo n. 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Impacto Ambiental "qualquer alterao das propriedades fsicas, qumicas, biolgicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matria ou energia resultante das atividades humanas que afetem diretamente ou indiretamente: a) a sade, a segurana, e o bem estar da populao; b) as atividades sociais e econmicas; c) a biota; d) as condies estticas e sanitrias ambientais; e) a qualidade dos recursos ambientais" Portanto, a definio de Impacto Ambiental est associada alterao ou efeito ambiental considerado significativo por meio da avaliao do projeto de um determinado empreendimento, podendo ser negativo ou positivo.

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Gesto Ambiental PblicaLicenciamento AmbientalOs tipos de Licena que so emitidas (Segundo a Resoluo CONAMA 237/93). Art. 8 - O Poder Pblico, no exerccio de sua competncia de controle, expedir as seguintes licenas: I - Licena Prvia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localizao e concepo, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos bsicos e condicionantes a serem atendidos nas prximas fases de sua implementao; II - Licena de Instalao (LI) - autoriza a instalao do empreendimento ou atividade de acordo com as especificaes constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante; III - Licena de Operao (LO) - autoriza a operao da atividade ou empreendimento, aps a verificao do efetivo cumprimento do que consta das licenas anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operao.

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Gesto Ambiental PblicaUnidades de ConservaoSegundo a Lei N 9.985, de 18 de julho de 2000, a qual institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza SNUC, estabelece e critrios e normas para a criao, implantao e gesto das unidades de conservao, o conceito de UC o seguinte:

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espao territorial e seus recursos ambientais, incluindo as guas jurisdicionais, com caractersticas naturais relevantes, legalmente institudo pelo Poder Pblico, com objetivos de conservao e limites definidos, sob regime especial de administrao, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteo

Gesto Ambiental PblicaUnidades de ConservaoTipos de Unidades de Conservao.a) rea de Proteo Integral: so aquelas cujo objetivo promover a preservao permanente de amostras significativas dos ecossistemas naturais e da biodiversidade neles contida. Nelas, s permitido, a partir da liberao do rgo gestor, o uso indireto dos recursos naturais, atravs de atividades educacionais, recreativas, tursticas e de pesquisas cientficas (so as Estao Ecolgica; Reserva Biolgica; Parque Nacional; Monumento Natural; Refgio de Vida Silvestre); b) Unidades de Uso Sustentvel: fazem parte todas as categorias de unidades que tm por objetivo associar proteo da natureza e uso sustentvel dos recursos naturais, a exemplo das seguintes categorias: Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentvel; e, Reserva Particular do Patrimnio Natural. Nestas UC, ao contrrio das do primeiro grupo, admiti-se a presena de populaes humanas em sua rea.

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Gesto Ambiental PblicaUnidades de ConservaoDados sobre as Unidades de Conservao no Brasil e no Estado do Par.As UC garantem a preservao de 67 milhes de hectares do Brasil, o que equivale a 8,13% do territrio nacional. No Estado do Par existem 43 UC, correspondendo cerca de 9,901% da superfcie do Estado equivalente a 12.407.811 ha, distribudas nas diversas categorias de UC apresentadas pela Lei do SNUC. O municpio de Belm tem um exemplo de UC: o Parque Ambiental de Belm.

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Gesto Ambiental PblicaUnidades de ConservaoO PAB uma unidade de proteo integral, criado h mais de quinze anos, a partir do Decreto Estadual N 1.552, de 03 de maio de 1993, situado na Regio Norte do Brasil, nordeste do Estado do Par, mais especificamente na Regio Metropolitana de Belm, numa rea conhecida como Utinga [14], obedecendo as seguintes coordenadas geogrficas: Nordeste 0123 13 a 01 26 02 de latitude sul e 48 23 50 a 48 26 47 de longitude Oeste [15]. Esta regio, de 1.380 hectares, encontra-se inserida dentro da rea da rea de Proteo Ambiental dos Mananciais de Abastecimento de gua de Belm (APA-Belm), uma UC criada pelo Decreto Estadual n 1.151, de 03 de maio da 1993, da qual tambm fazem parte as terras do Centro de Pesquisa Agroflorestal da Amaznia Oriental (CPATU/EMBRAPA), o Stio Histrico do Engenho Murucutu, o Campus da Universidade Federal do Par (UFPA), o Campus da Faculdade de Cincias Agrrias do Par (FCAP), o Campus de Pesquisa do Museu Paraense Emlio Goeldi (MPEG/CNPQ), a sede da SECTAM e outras instituies, alm de reas urbanas dos municpios de Belm e Ananindeua.

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Gesto Ambiental PblicaUnidades de Conservao

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Gesto Ambiental PblicaLegislao AmbientalLegislao Federal, Estadual e Municipal Constituio Federal de 1988:

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Art. 225. Todos tm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Pblico e coletividade o dever de defend-lo e preserv-lo para as presentes e futuras geraes.

Poltica Nacional de Meio Ambiente (Lei n 6938 de 1981). Lei de Crimes Ambientais (Lei n 9.605 de 1998). Lei Ambiental do Estado do Par (Lei n 5.887/1995). Poltica de Recursos Hdricos do Estado do Par (Lei n 6.381/2001).

Lei de Criao da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) Lei n 8.233/2003.

Gesto Ambiental PblicaLegislao AmbientalResolues do CONAMA O que o Conselho Nacional de Meio Ambiente?O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) o rgo Regularizador, Consultivo e Deliberativo do Ministrio do Meio Ambiente e cabe a este, como o prprio nome diz, atravs de Resolues, Moes e Recomendaes fazer que as Polticas Pblicas sejam postas em Prtica.

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Gesto Ambiental PblicaLegislao AmbientalNBR/ABNTs Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT) Fundada em 1940, a ABNT Associao Brasileira de Normas Tcnicas o rgo responsvel pela normalizao tcnica no pas, fornecendo a base necessria ao desenvolvimento tecnolgico brasileiro. uma entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como Frum Nacional de Normalizao NICO atravs da Resoluo n. 07 do CONMETRO, de 24.08.1992. membro fundador da ISO (International Organization for Standardization), da COPANT (Comisso Panamericana de Normas Tcnicas) e da AMN (Associao Mercosul de Normalizao).

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Gesto Ambiental PblicaMonitoramento AmbientalO monitoramento ambiental uma importante ferramenta para a administrao dos recursos naturais. Este oferece conhecimento e informaes bsicas para avaliar a presena de contaminantes, para compreender os sistemas ambientais e para dar suporte as polticas ambientais. O monitoramento ambiental pode ser definido como um processo de coleta de dados, estudo e acompanhamento contnuo e sistemtico das variveis ambientais, visando identificar e avaliar qualitativa e quantitativamente as condies dos recursos naturais em um determinado momento, assim como as tendncias ao longo do tempo (variaes temporais). As variveis sociais, econmicas e institucionais tambm so includas, por exercerem influncias sobre o meio ambiente.O monitoramento ambiental fornece informaes sobre os fatores que influenciam no estado de conservao, preservao, degradao e recuperao ambiental.

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Gesto Ambiental PblicaFiscalizao AmbientalTem a finalidade de exercer o poder de polcia administrativa para proteo do meio ambiente garantindo controle da poluio; do saneamento bsico e domiciliar; da gua e seus usos; dos esgotos sanitrios; da coleta, transporte e disposio final do lixo; e das condies ambientais das edificaes. Fiscalizar o meio ambiente urbano e rural a fim de evitar a degradao ambiental e aplicar aos infratores as penalidades previstas na legislao vigente. Lavrar autos de constatao, de infrao, bem como outros documentos de carter administrativo, necessrios ao desempenho de suas funes. Acompanhar o andamento dos processos administrativos, inclusive os referentes ao licenciamento ambiental, observando a eficcia das medidas indicadas em suas decises sob o aspecto da aplicao de penalidades e cumprimentos dos termos de compromisso e de licenas ambientais, necessrias reparao dos danos ambientais.

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Dinmica da Gesto AmbientalGesto Ambiental PrivadaAs mudanas ocorridas na sociedade, principalmente na maneira de enxergar o meio ambiente, fizeram com que os paradigmas sobre essa relao fossem substitudos por um novo estgio de conscincia. Esta nova fase, pela qual a humanidade passa a perceber e ter uma maior responsabilidade com o meio ambiente derivada da diminuio na qualidade de vida e do nvel de degradao que a natureza atingiu ao longo dos anos. Com um novo paradigma ambiental, defendido pela sociedade, a mesma passa a exigir e influenciar em modificaes nos demais atores sociais, como: o Estado e as organizaes empresariais. O primeiro passa a agir por meio da criao de regulamentaes que visam adequar e minimizar os nveis de poluio, buscando reduzir os impactos ambientais gerados pela ao antrpica. J o setor empresarial por sua vez sofre influncia de ambos (sociedade e Estado) e teve que se adaptar a essa nova realidade. Nesse contexto surgiu a srie ISO 14.000.

Dinmica da Gesto AmbientalGesto Ambiental PrivadaISO 14.001

Trata-se de uma srie de normas criadas pela International Organization for Standardization que estabeleceram diretrizes acerca de gesto ambiental para empresas.

A ISO uma federao internacional que foi fundada em 1947 visando promover o desenvolvimento de normas comuns todos os pases, visando facilitar o comrcio internacional.

Dinmica da Gesto AmbientalGesto Ambiental PrivadaISO 14.001Um Sistema de Gesto Ambiental com bases na ISO 14001 uma ferramenta de gesto que cria a possibilidade para uma organizao de qualquer dimenso ou tipo controlar seu impacto sobre o ambiente. O Sistema de Gesto Ambiental libera a possibilidade de se estabelecer objetivos e os meios para demonstrar que foram atingidos. Em linguagem simples: aquilo que a organizao faz para minimizar ou eliminar os efeitos negativos provocados no ambiente por suas atividades.

Dinmica da Gesto AmbientalGesto Ambiental PrivadaISO 14.001Por que as empresas esto implantando sistemas de gerenciamento ambiental?Os principais objetivos so: Reduo de riscos com multas, indenizaes, etc.; Melhoria da imagem da empresa em relao a performance ambiental; Melhoria da imagem da empresa quanto ao cumprimento da legislao ambiental; Preveno da poluio; Reduo dos custos com a disposio de efluentes atravs do seu tratamento; Reduo dos custos com seguro; Melhoria do sistema de gerenciamento da empresa.

Dinmica da Gesto AmbientalGesto Ambiental PrivadaISO 14.001A minha empresa precisa implantar a ISO 14000? Para decidir preciso responder s questes: Vai melhorar a performance ambiental? Vai promover melhoria na eficincia operacional? Vai ser requerido ou encorajado pelos rgos governamentais ou de classe? Vai ser solicitado pelos clientes? H expectativa da sociedade? Qual a anlise de custo/benefcio?

Dinmica da Gesto AmbientalGesto Ambiental PrivadaISO 14.001

O que significa obter a certificao ISO 14000? Significa que o Sistema de Gerenciamento Ambiental da Empresa foi avaliado por uma entidade independente reconhecida por um organismo nacional de acreditao, e considerado de acordo com os requisitos da norma ISO 14001. Qual a validade da certificao? O certificado tem validade de 3 anos. Aps esse prazo ele precisa ser renovado. Alm disso, a cada 6 meses o sistema auditado para verificar se ele continua a atender aos requisitos da norma. O certificado poder no ser revalidado se a empresa deixar de cumprir os requisitos.

Dinmica da Gesto AmbientalGesto Ambiental PrivadaISO 14.001Quais os benefcios da implantao da ISO 14000? O mais bvio benefcio uma padronizao mundial para as aes relativas a meio ambiente. Do ponto de vista comercial, so harmonizadas as leis internacionais, evitando barreiras comerciais, no tarifrias. Ela promover a melhoria ambiental, atravs do atendimento a regulamentos e da demonstrao do comprometimento com o gerenciamento ambiental. a) para a empresa: Assegurar o cumprimento da legislao; Estabelecer uma poltica ambiental para toda a empresa; Reduo de riscos referentes a acidentes ambientais; Obter o reconhecimento do pblico e dos clientes para o esforo de preservao ambiental; Melhorar os mtodos de gerenciamento;

Dinmica da Gesto AmbientalGesto Ambiental PrivadaISO 14.001 Reduzir o desperdcio do uso de recursos naturais; Reduzir os efluentes e o custo com o seu tratamento; Assegurar o cumprimento da legislao; Estabelecer uma poltica ambiental para toda a empresa;

Obter o reconhecimento do pblico e dos clientes para o esforo de preservao ambiental; Melhorar os mtodos de gerenciamento; Reduzir o desperdcio do uso de recursos naturais; Reduzir os efluentes e o custo com o seu tratamento. b) para os clientes: Confiana no produto fornecido pela empresa; Confiana de que a empresa d prioridade aos aspectos ambientais; Menor risco de acidentes ambientais; Maiores informaes sobre a empresa quanto a aspectos ambientais.