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Reunião da Comissão de Infraestrutura - Senado
“Telecomunicações, acessibilidade, TICs e Inovação
TIC 2020: Plano Nacional de banda larga para o crescimento econômico do Brasil
Brasília, 28 de setembro de 2009.
Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas
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pg 2 Confidencial
Sumário
Avanços socioeconômicos e a eficiência do Brasil dependerão em grande parte
1.
Trabalhadores qualificados educação2.
Cultura favorável à
inovação
3. Infraestrutura de TI e de Banda Larga (TICs)4.
Sistema legal robusto que protega a propriedade intelectual
5.
Economia estável, aberta e competitiva6.
Liderança governamental que favoreça o equilíbrio entre a promoção da tecnologia e a liberdade de mercado
* ITIF: Fundação sobre Informação Tecnológica e Inovação
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pg 3 Confidencial
O Brasil precisa se transformar em uma Sociedade da Informação
i. Na nova economia global, as tecnologias de informação e comunicação (TICs) são os principais estímulos para melhorar a qualidade de vida e o crescimento econômico.
ii.
TICs são a base fundamental da Sociedade da Informação do século XXI
iii.
TIC impacta:a.
Produtividade
b. Emprego
c. Eficiência do mercado
d. Qualidade dos serviços e produtos
e. Inovação, novos produtos e serviços
f. Inclusão digital
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pg 4 Confidencial
O Brasil precisa se transformar em uma Sociedade da Informação
iv.
A economia digital não é
um processo automático que resulta em crescimento
v. O impacto social e econômico pode ser acelerado ou desacelerado pelas ações ou inações
vi.
Brasil precisa de um Plano Nacional de Banda Larga para o crescimento econômico do país
Em geral, a maioria concorda com esses 6 pontos.
Onde existem divergências é
na definição das diretrizes desse Plano
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pg 5 Confidencial
Diretrizes Imprescindíveis
1.
Diretriz Finalidade: Competição e livre escolha dos usuários
• A melhor defesa do consumidor é
a concorrência
• O plano precisa se basear na competição para garantir a universalização dos serviços
• O governo deve exercer papel de liderança no projeto de desenvolvimento das TICs, mas não deve substituir o mercado onde este possa desempenhar papel relevante
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pg 6 Confidencial
Diretrizes Imprescindíveis
2.
Diretriz Finalidade: Escopo Nacional, considerando realidades locais.
• Plano deve ser nacional, mas considerando a grande variedade de realidades locais e circunstanciais no Brasil
• Ele deve detalhar instrumentos que o governo federal poderá
adotar para estimular as TICs nos níveis
estaduais
• E também definir ferramentas que os governos estaduais terão para desenvolver as TICs nos municípios
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pg 7 Confidencial
Diretrizes Imprescindíveis
3.
Diretriz Finalidade: Penetração medida por uso do serviço e não pela existência de oferta do mesmo.
• Focar na penetração do uso dos serviços, e não na oferta disponível
• Utilizar dados concretos de velocidade das conexões, qualidade e estabilidade para medir progresso das diferentes ações
–
4 Mbps ≠
400 Kbps) –
os 10% garantia
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pg 8 Confidencial
Diretrizes Imprescindíveis
4.
Diretriz Finalidade e Meio: Urgência
• Urgência deve ser entendida como meio de garantir a efetividade do plano
• Também como um fim em si mesmo, já
que o Brasil
não pode esperar mais para construir um plano de desenvolvimento das TICs no país, sob pena de piorar muito sua posição social e econômica relativa a pares internacionais.
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pg 9 Confidencial
Diretrizes Imprescindíveis
5.
Diretriz Meio: Transparência
• Envolver todos os agentes sociais interessados
•
Representantes dos mais diversos segmentos econômicos (agricultura, extração, indústria...)
•
Distintas pastas públicas, como saúde, educação, meio-ambiente, etc.
•
Sociedade civil
• Documentos e estudos devem se tornar públicos
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pg 10 Confidencial
Diretrizes Imprescindíveis
6.
Diretriz Meio: Fundamentação científica
• Decisão de formulação do plano é
política
• O desenho e a implementação do mesmo devem ser orientadas pela técnica
• Estudos e análises socioeconômicas
• Agentes relevantes precisam publicar dados para fomentar pesquisas e facilitar tomadas de decisões no setor
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pg 11 Confidencial
Diretrizes Imprescindíveis
7.
Diretriz Meio: Consistência
• Estabelecer as linhas mestras
•
Para a consolidação e a modernização do aparato institucional
•
Para evitar que inconsistências legais “travem”
a implementação do plano
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pg 12 Confidencial
Diretrizes Imprescindíveis
8.
Diretriz Meio: Credibilidade Institucional e clara definição de papéis
• Instituições precisam ser independentes, mas devem integrar-se às diretrizes nacionais para a consecução do plano
• Os papéis a serem desempenhados devem ser claros, de modo a facilitar o controle pelas próprias instituições e também pela sociedade civil, que poderá
avaliar o progresso do plano e responsabilizar os líderes pelo sucesso ou fracasso do mesmo
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pg 13 Confidencial
Diretrizes Imprescindíveis
9.
Diretriz Meio: Medidas de controle e acompanhamento
• Plano deve ser acompanhado e medido por indicadores periódicos
• Estas medidas de controle e acompanhamento devem ser estabelecidas previamente e precisam evitar que a política pública institucionalizada legalmente não seja descumprida
• O Congresso Nacional deve ter papel fundamental nesse controle –
reportes semestrais
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O Brasil precisa se transformar em uma Sociedade da Informação
•
No Brasil as políticas públicas para as telecomunicações tiveram efeitos limitados pela falta de implementação legislativa
–
LGT de 1997–
Decreto Presidencial 4.733/03
•
Os consumidores (residenciais e corporações) não estão contentes com a qualidade, preço, confiabilidade e opção de escolha dos serviços de Internet
•
O novo plano precisa incluir fiscalização efetiva pelo Congresso, Executivo e população com instrumentos eficazes
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pg 15 Confidencial
O Brasil precisa se transformar em uma Sociedade da Informação
96 97 98 99 00 01 02 03 04 05 06 07 08 ??
Portabilidade (2008 – 2009)
Decreto 4.733
Modelo de Custos
PGR
Novas regras
LGT Plano Numeração
SCM
09
Políticas públicas definidas pela LGT e o Decreto Presidencial 4.733 (2003) e não implementadas adequadamente
Revenda, etc.
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O Brasil precisa se transformar em uma Sociedade da Informação
Em sumario: O novo plano de Banda Larga para o crescimento econômico do Brasil precisa:
1. Políticas públicas claras e visionárias de médio e longo prazo envolvendo todos os interessados e que identifique o que tem que ser feito no curto prazo
2. Uma agência reguladora independente (em orçamento e conhecimento técnico) e ágil na implementação das políticas públicas do setor reportando semestralmente ao Congresso, Executivo e aos segmentos da sociedade interessados, não só ao governo e às grandes operadoras
3. Liderança governamental que favoreça o equilíbrio entre a promoção da tecnologia e a liberdade de mercado
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TelComp “A líder no incentivo à competição”
Obrigado!
www.telcomp.org.br
Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas
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O Brasil precisa se transformar em uma Sociedade da Informação
SITUAÇÃO HOJE O MUNDO
•
Revolução tecnológica nos últimos 20 anos = mudanças comportamentais, corporativas e pessoais
•
Serviços das TIC Tecnologia de Informação e (tele) Comunicação – globalizados
•
Fraqueza principal na infraestrutura
= Internet
•
Planos nacionais nos países desenvolvidos
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O Brasil precisa se transformar em uma Sociedade da Informação
SITUAÇÃO HOJE BRASIL
•
Consumidor brasileiro (residencial e corporativo) sofre:–Impossibilidade de acesso aos serviços–Falta de competição –
consumidor sem direito de
livre escolha–Preços considerados caros–Qualidade dos serviços–Velocidade (inovação) baixa
•
Plano nacional brasileiro em desenvolvimento
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O Brasil precisa se transformar em uma Sociedade da Informação
•
TIC são a base fundamental da sociedade da informação do século XXI
•
O Brasil precisa urgentemente de um plano estratégico de médio (2014) e longo prazos (2020) que promova uma Sociedade da Informação que atinja:
–
as várias regiões–
as várias camadas sociais
•
Mas são necessárias definição das ações de curto prazo (2009-2010) para atingir os objetivos futuros
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O Brasil precisa se transformar em uma Sociedade da Informação
•
FAZER TABELA COM INSTRUMENTOS...
•
Portabilidade LGT -1997 e Regulamento –
1988 - implementação = 2008
•
Revenda -
Decreto 4733 de 2003 -
?
•
Modelo de Custos -
Decreto 4733 de 2003 -
?
•
Desagregação de Redes -
Decreto 4733 de 2003 -
?
•
Plano de Numeração para Multimídia (SCM) Regulamento 2002 - ?
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Plano Nacional de banda larga
TICTecnologia da Informação + (Tele) Comunicações
BenefíciosQualidade de vidaTransversalidade econômica
PlanoDefinição e implementação de diversas políticas públicas
Sociedade da Informação
UrgênciaBrasil não pode esperar mais para corrigir falhas atuaisgarantir
competitividade a suas empresase promover
inclusão digital
Vontade políticaDefinição de um único plano para o paísPlano suprapartidário
Diretrizes do PlanoDiretrizes finalidadeDiretrizes meios
Brasil Digital
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pg 23 Confidencial
2. Encontro em Brasília (Plano Nacional de Banda Larga)
1.
Titulo: Plano Nacional de banda larga para o crescimento econômico do Brasil
Como eliminar o gargalo da banda larga no país
2.
Objetivos:
•
Sensibilizar agentes públicos diversos da urgência de definição de um plano nacional de banda larga com objetivos de curto, médio e longo prazo, cronograma e com o envolvimento dos diferentes elementos da sociedade interessados
•
Comprovar com dados a importância das TIC para o desenvolvimento dos países, especialmente para as economias nacionais;
•
Apresentar pontos estruturantes para um plano nacional de banda larga.
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pg 24 Confidencial
2. Encontro em Brasília (Plano Nacional de Banda Larga)
2.
Programação:
08h00 -
09h00
Credenciamento
09h00 -
09h10
Abertura CNI e a TelComp
09h10 -
11h00
As múltiplas dimensões das TIC: desafios e oportunidades
Apres.: Microsoft / Furukawa / Pezco
Debate:
Brasscom
/ Operadora TelComp
11h00 –
13h00 O Plano Nacional de Banda Larga
Apres:
TelComp
/ Lustosa / Bornhausen / Cezar Alvarez
Debate:
Sardenberg
/ Gadelha / Arthur Barrionuevo
13h00 –
14h30 Almoço
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pg 25 Confidencial
2. Encontro em Brasília (Plano Nacional de Banda Larga)
3.
Participantes:
• Casa Civil e Ministérios (Comunicações, Ciência e Tecnologia, Educação, Fazenda, Meio Ambiente, Saúde, Agricultura, Planejamento, Cidades, Justiça, SAE, etc.)
• Congresso (Senadores, Deputados e Assessores Técnicos)
• Diretoria da Anatel, Conselho Consultivo da Anatel, CADE, SEAE, SDE, DPDC, IPEA, BNDES, ANEEL, etc.
• FIESP, FIERJ, FIEMG, ABIN, ABTA, Abramulti, Abranet, etc.
• Representantes de Governos Estaduais
• PROCON, ProTeste, IDEC e INDEC e Conselho de Consumidores da Anatel
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pg 26 Confidencial
3. Documentos do Seminário de São Paulo
1.
Estudo TelComp
e Pezco
2.
Artigo do Jornalista Renato Cruz sobre seminários
3.
Uso de dados objetivos e confiáveis baseados em estudos econômicos, técnicos e sociológicos transparência
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pg 27 Confidencial
4. Outros assuntos
Diretrizes de um Plano Nacional de Banda Larga para o crescimento econômico do Brasil
1.
Transparência na preparação do plano e envolvimento amplo da sociedade
2.
Apoio técnico forte: estudos econômicos, técnicos, sociológicos usando dados confiáveis transparência
3.
Garantir competição e a livre escolhia ao consumidor
4.
Consistência
5.
Escopo nacional considerando realidades regionais
6.
Metas mensuráveis com cronograma detalhado agilidade e celeridade
7.
Penetração (% usando serviço) e não somente “oferta”
8.
Reportes semestral ao Congresso