“MAIS FACILMENTE SE CONHECEM, MAIS BREVEMENTE SE DESCOBREM E MAIS PRONTAMENTE SE EVITAM”: UMA HISTÓRIA DO PALÁCIO VELHO.

Tarcísio de Souza Gaspar 1

Este país é tal que só se estando nele se pode ter dele verdadeira idéia.

Conde de Assumar

O nome Palácio Velho, designação concedida às ruínas da primeira residência

dos governadores e capitães-generais da capitania de Minas Gerais que vieram a fixar

moradia em Vila Rica, foi empregado a partir de 1741, quando é construído o Palácio

dos Governadores, no alto de Santa Quitéria. Naquele momento, o monumental prédio

erguido a mando de Gomes Freire de Andrada, encravado na região central de Ouro

Preto, vinha substituir a antiga morada, situada aos pés do morro de Tapanhuacanga,

na localidade de Antônio Dias.2 Às vésperas de completarem-se trezentos anos da

criação da capitania de São Paulo e Minas de Ouro, primeira unidade administrativa

do Estado Imperial Português a incidir sobre os territórios auríferos, a trajetória do

Palácio Velho, enquanto lócus privilegiado do processo de centralização política de

Minas Gerais, merece ser resgatada.

Em que pese também a favor do esforço o seu ineditismo. Desconhecido e

pouco estudado, o Palácio Velho encontra-se esquecido, não obstante o seu

envolvimento em alguns dos principais processos políticos e culturais da formação

histórica de Minas Gerais e de Ouro Preto, em especial. Este obscuro imóvel já foi

terra de potentado; residência de governadores; abrigo de uma lenda africana; casa de

escravos forros; antes de arruinar-se. E, mesmo aí, quando posto em pedras, sua

história ainda pulsa.

1 Mestre em história pela UFF e historiador vinculado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto. 2 O morro de Tapanhuacanga, designação tupi que significa “pedra que dá ouro”, situa-se na elevação a leste da região central de Ouro Preto. O morro inicia-se no arraial de Antônio Dias (atual bairro homônimo) e termina no Morro do Ouro Podre (ou Morro de Pascoal da Silva ou atual Morro da Queimada), inserindo-se na cadeia montanhosa que margeia, no sentido leste-oeste, a cidade de Ouro Preto. Um relato expedido pela Câmara de Vila Rica assim descrevia a elevação: “é este morro muito grande, tem dado e dará muito ouro e há neste sítio várias paragens de moradores juntos, como é o Ouro Fino, o Ouro Podre, o Soca-e-quebra, o Alto do Baiacu, o Jacutinga e o Córrego Seco; todas estas paragens nomeadas foi [sic] a maior força do ouro. É este morro muito alto formado de uma só pedra chamada Tapanhuacanga; tem em si bastante mato carraquenho miúdo e muito por acaso alguma árvore e alguma que se acha de pouco préstimo, por ter a sua criação na tal pedra; essa, ordinariamente, é vermelha, do feitio da terra congelada e de pouca dureza; e na altura de seis até vinte e cinco palmos, tem ou segue diferente natureza”. Revista do Arquivo Público Mineiro, v. 25, 1975, p. 229-30.

/ 1.1 / UM PONTENTADO

O Palácio Velho foi construído a mando de Henrique Lopes de Araújo. Era

reinol natural da vila Alhandra, pequenina povoação, de origem medieval, formada por

camponeses e pescadores, pertencente à Freguesia da Vila Franca de Xira, nas

proximidades de Lisboa, à beira do Tejo.3 Henrique deve ter crescido em sua terra

natal, pois ali contraiu matrimônio. Sua vinda para o Brasil ocorre em data

desconhecida. Possivelmente integrou as primeiras levas de aventureiros e

exploradores que chegaram às minas em fins do século XVII ou princípio da centúria

seguinte. Para os padrões do Antigo Regime, sua origem e estirpe pessoais eram

popularíssimas. Há notícia de que, ao chegar às minas, atuara como taverneiro.4

Entretanto, durante a década de 1700, Henrique Lopes cumpriu as promessas

do eldorado: enriqueceu na mineração. Possuía propriedades agrícolas em Bom

Sucesso, nas proximidades de Padre Faria (onde mantinha madeiras de corte e “frutos

que tinham e produziam, como eram bananas, milho e outras plantas”5), e,

principalmente, lavras, faisqueiras e terras minerais em Antônio Dias. Era senhor de,

pelo menos, 45 cativos, segundo lista de 1718, constituindo-se em um dos principais

proprietários de escravos de Vila Rica.6 Suas casas de Antônio Dias estavam isentas

de impostos junto à câmara e “nunca pagaram foro por serem feitas pelos primeiros

povoadores desta Minas, tempo em que ainda não havia Senado”.7 Nesta época,

alcançou distinção hierárquica. Sua carta-patente fora concedida a 23 de dezembro de

1713, por dom Brás Baltasar da Silveira. O documento dizia que, tendo em vista a

conveniência de prover-se o posto de capitão-mor de ordenanças de Vila Rica e de

sua comarca, “em pessoa em que concorram merecimentos, nobreza e capacidade”,

nomeava-se, assim, a Henrique Lopes de Araújo, na certeza de que “em tudo o de que

o encarregar procederá com grande satisfação”. A patente deveria ter duração de três

anos. O general ainda recomendava aos soldados das ordenanças total obediência a

3 A respeito da vila de Alhandra vejam-se os sítios eletrônicos: http://www.alhandra.net/# e

http://pt.wikipedia.org/wiki/Alhandra. Acesso: 16 de janeiro de 2009.4 DIÁRIO da jornada que fez o exmo. senhor dom Pedro desde o Rio de Janeiro até a cidade de São Paulo e desta até as Minas. Ano de 1717. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Rio de Janeiro, n. 3, 1939, p. 295-316; p. 315. 5 Teophilo Feu de CARVALHO. “Reminiscências de Vila Rica”. Revista do Arquivo Público Mineiro, v. 20, 1924, p. 339-352.6 Karina Paranhos da MATA. “Representação social e Riqueza nas Minas do Ouro: perfil dos proprietários de escravos na primeira metade do setecentos”. Artigo disponível na internet. Endereço eletrônico: www.abep.nepo.unicamp.br/encontro2006/docs pdf /ABEP2006_119. pdf . 7 Documento da câmara de Vila Rica citado por Ivo Porto de MENEZES. “Os Palácios dos Governadores em Ouro Preto.” Cadernos de Arquitetura e Urbanismo, Belo Horizonte, v. 12, n. 13, p. 39-58, 2005; p. 42.

seu superior.8 O posto de capitão-mor lhe foi renovado por dom Pedro de Almeida, o

Conde de Assumar e, mais tarde, já na década de 1720, por dom Lourenço de

Almeida.9 Henrique Lopes logrou transformar-se, enfim, depois de sua ascensão

material e simbólica nas Minas, na figura do potentado mineiro, enriquecido pela

Fortuna e nobilitado por seu poder e representatividade locais.

Diferentes atributos pessoais, sociais e econômicos preenchiam, por vezes de

forma contraditória, a personagem histórica dos potentados. Igualmente, as relações

que mantiveram com o Estado imperial e com a burocracia portuguesa variaram

conforme casos individuais e circunstâncias políticas específicas. Durante as primeiras

décadas do século XVIII, quando se desbravavam as paragens auríferas, os

potentados desempenharam função que, via de regra, coadunou-se intimamente aos

objetivos da administração metropolitana. Contando com poucos aparatos burocráticos

e militares instalados no interior das minas, a coroa portuguesa quase sempre delegou

aos poderosos locais não só a responsabilidade pela expansão e vigilância dos

distritos descobertos, mas também lhes imputou atributos de segurança, como

mantenedores da ordem social e com poderes de tutela sobre as populações locais.

Em geral, estas responsabilidades fizeram-se acompanhar de títulos de nobreza ou

patentes militares, concedidas pelo rei ou seus prepostos aos principais vassalos

coloniais.

Não obstante, o poder concentrado nas mãos daqueles indivíduos nem sempre

se ajustou à vontade real. Como se sabe, os primeiros quarenta anos da colonização

viram pulular conflitos políticos, muitas vezes seguidos por revoltas armadas, que

opuseram os administradores oficiais à população local, esta quase sempre

encabeçada por poderosos e régulos, que, utilizando-se de seus escravos e

dependentes, agitavam ainda mais o cotidiano turbulento das principais vilas e

localidades de Minas. Dentre os muitos potentados eternizados enquanto figuras

rebeldes à administração portuguesa, contaram-se, por exemplo, Frei Francisco de

Meneses, Manuel Nunes Viana, Manuel Rodrigues Soares, Domingos Rodrigues do

Prado (importantes protagonistas da guerra dos emboabas e também dos motins

ocorridos durante a década de 1710) e Pascoal da Silva Guimarães (principal cabeça

da Revolta de Vila Rica) – embora todos eles tenham desempenhado também, em

largos momentos de suas trajetórias, atividades servis à delegação régia.

Seja como for, o fato é que, se a função desagregadora pôde despontar em

inúmeras ocasiões, a cooptação ou, pelo menos, a cooperação entre coroa e

8 CARTA patente do posto de capitão-mor de ordenanças de Vila Rica e comarca passada por dom Brás Baltasar da Silveira a Henrique Lopes de Carvalho. APM, SC 09, fl. 73. Veja-se também “Índice do Livro Novo”. Revista do Arquivo Público Mineiro, v. 21, 1927, p. 585. 9 CARTAS – patentes. Revista do Arquivo Público Mineiro, v. 4, 1899, p. 103-105.

potentados predominou amplamente, enquanto norma de atuação política da elite

mineira juntos aos órgãos do incipiente aparelho burocrático imperial, infiltrado nas

Minas.

E, de fato, o capitão-mor Henrique Lopes de Araújo incluiu-se no grupo de

poderosos locais que correspondeu amigavelmente às solicitações imperiais. A certa

altura, sua folha corrida, que elencava os serviços prestados à monarquia, tornou-se

longa e significativa. Durante os governos de dom Brás Baltasar da Silveira e do

Conde de Assumar, o potentado se envolvera nas principais contendas políticas

ocorridas em Vila Rica, sempre atuando em prol dos interesses metropolitanos. Em

1715, participara das polêmicas acerca da proposta da cobrança dos quintos por

bateias. Enquanto membro da junta deliberativa, votou favoravelmente à vontade real,

não obstante o veto imposto pela maioria dos homens bons. Em 1719, quando rompeu

o boato de que uma revolta escrava planejava irradiar-se pelas Minas, o capitão-mor

encabeçara as medidas de precaução a serem adotadas contra o levantamento

cativo.10 Na revolta de Vila Rica, desempenhou papel de relevo junto ao partido pró-

governo, ao lado de Assumar, auxiliando-o na repressão do distúrbio, com seus 50

escravos armados. Por conta de sua fidelidade aos governadores de Minas, em 1721,

dom Lourenço de Almeida solicitava junto ao monarca a concessão do Hábito da

Ordem de Cristo, que deveria laurear o capitão-mor.11 O governador assim se referia

aos sucessos do potentado :

tendo consideração aos merecimentos de Henrique Lopes de Araújo e aos particulares serviços que tem feito nas Minas no posto de capitão maior desta Vila Rica e sua comarca, que exercita há oito anos, por patente de d. Brás Baltasar da Silveira e do Conde de Assumar, meus antecessores, sendo uma das pessoas que no primeiro ajuste que se fez dos quintos nestas Minas, por d. Brás Baltasar da Silveira, se houve com um conhecido zelo da Fazenda Real; e a todas as diligências de que o dito governador o encarregou, pertencentes ao serviço de S. Maj., deu inteiro cumprimento não só com a sua pessoa, mas com seus escravos armados, sem reparar na perda do serviço deles; e sucedendo a alteração de gente armada querendo expulsar o ouvidor geral, que então servia o dr. Manoel Mosqueira da Rosa, foi a única pessoa que seguiu o partido deste ministro, oferecendo-se a defendê-lo contra todo o poder dos sublevados, de que resultou inimizar-se com todos eles; e na ocasião em que S. Maj. ordenou se pagassem os quintos por bateias, ser um dos que votaram na junta que se fez nesta Vila Rica, que se executassem as ordens de S. Maj. e com o mesmo zelo se houve em todas as mais juntas que se fizeram para aumento da Fazenda Real; e nas cobranças dos quintos mandando os seus oficiais a fazê-las com grande cuidado e diligência; e suspeitando-se que os negros destas minas se queriam sublevar, em quinta-feira maior do

10 A respeito do boato de levante escravo em 1719, veja-se Tarcísio de Souza GASPAR. Palavras no Chão: murmurações e vozes em Minas Gerais no século XVIII. Dissertação de Mestrado. Niterói: PPGH/UFF, 2008. 11 TRANSCRIÇÃO da 2ª parte do códice 23 seção colonial. Revista do Arquivo Público Mineiro, v. 31, 1980, p. 87-88.

ano de mil setecentos e dezenove, contra os homens brancos para os destruir, e sendo preciso toda cautela por todas as vilas e arraiais, se recomendou ao dito capitão maior a tivesse também nesta vila, em cuja guarda teve o dito capitão maior grande vigilância e prevenção, fazendo que todas as companhias de ordenança estivessem em armas de corte, que se desvaneceu o horroroso intento dos ditos negros, ficando por então as menos [mais?] sossegadas e livres de tão grande ruína, que as ameaçava; e acontecendo sublevarem-na todos os moradores desta vila induzidos por outras pessoas principais de dentro e fora dela, com o fim de impugnarem a fatura das casas da fundição, lhe saiu ao encontro a capacitá-los e reduzi-los ao sossego e obediência, que deviam a Sua Maj.; mandando ao mesmo tempo pôr guardas à cadeia desta vila e aos quintos reais, obrando em tudo tão zelosa e destemidamente nestas ocasiões e na em que aprendeu o mesmo povo, que esteve em termos de ser morto por ele pela constância e fidelidade com que seguia o partido do conde governador e do serviço de S. Maj.; e pôr se pronto com os seus negros armados e ir dar calor e executar as prisões, que se fizeram aos cabeças destes amotinados, no que mostrou muito valor e resolução por serem feitas dentro da mesma vila amotinada, sendo que em poucas pessoas deste país se achou igual fidelidade, valor e zelo do serviço de S. Maj. como a do dito capitão maior, o qual em todas as mais diligências, como foi na prisão de Silvestre Cont.e, e acomodação da contenda que houve no sítio dos carijós: prendendo uma das pessoas revoltosas trazendo-a à presença do conde governador, obrou em tudo com grande acerto e fidelidade, valor e zelo do serviço de S. Majestade como melhor consta de todas as suas certidões, e por confiar dele que em tudo o de que vem carregar servira com o mesmo bom procedimento; e outro se ser mais conveniente, que continue no exercício do posto assim para o sossego desta Vila Rica como para a boa execução das ordens de S. Majestade e por não haver outra nenhuma pessoa com igual capacidade para bem o servir [...]12

O abastado minerador possuía diversas casas em Antônio Dias. Em uma

delas, fixou sua própria residência, que deve ter sido erguida no momento de sua

chegada aos veios de Ouro Preto, possivelmente na primeira década do século XVIII.

Durante o período de governo de dom Brás Baltasar da Silveira (1713-1717), ao que

tudo indica, mandou construir um novo prédio, com a finalidade de doá-lo à residência

dos governadores e capitães-generais da capitania.

Esta informação parece confirmar-se no relato de viagem, escrito por um

anônimo, que descreve a trajetória de dom Pedro de Almeida, o Conde de Assumar,

do Rio de Janeiro até Vila Rica e Ribeirão do Carmo, em 1717, a fim de tomar posse

do governo da capitania de São Paulo e Minas de Ouro. Segundo o relator, a primeiro

de dezembro daquele ano, chegando a comitiva à Vila Rica, foi dom Pedro cear à casa

do capitão-mor. A descrição do jantar é curiosa e traz dados importantes sobre a

edificação (e as motivações embutidas em sua raison d’trê). São mencionadas ainda

12 CARTAS – patentes. Revista... p. 103-05.

impressões sobre a personalidade de seu construtor e também sobre a forma como o

mesmo era visto pelo autor do relato.

Tornou sua exa. [dom Pedro de Almeida] a montar a cavalo para ir jantar à casa do capitão-mor Henrique Lopes, o qual para esta ocasião fez umas casas, que lhe custaram mais de três arrobas de ouro, só a fim (como dizem muitos) de que sua exa. lhe confirmasse a sua patente. Podendo com menos dispêndio ficar airoso, se tinha crido a muitas pessoas, que o aconselhavam, dizendo-lhe que hospedasse a sua exa. nas casas em que morava, e que em lugar de três arrobas que havia de gastar, que pusesse uma por fruta na mesa; mas não puderam acabar com ele isto; por que é incapaz de se lhe dar conselho e aceitá-lo. Comprou também para esta função três negros choromeleiros, que até custaram quatro mil cruzados. As casas estavam muito bem ornadas com cortinas nas portas de damasco carmezim e as cadeiras e cama do mesmo; e todos estes aparatos deu a sua exa. por adorno do seu Palácio da Vila do Ribeirão. Vestiu seis negros para pajens, e os quatro choromeleiros de pano berne, forros de espernegam da mesma cor; e no primeiro dia que chegou sua Exa. apareceu com três vestidos e pela noite com um de pano negro, ricos todos, mas no seu mal e desproporcionado feitio pareciam uns trapos; sempre andou com um colar no chapéu e seu broche, e finalmente tão ridículo em tudo que era o objeto de sua exa. É natural de Alhandra, e casado na mesma vila. No seu princípio, foi taberneiro e hoje se acha rico, sem filho, nem filha, que o herde, e ele já de uma idade avançada.13

Embora nutrisse aparente antipatia pela figura do capitão, o escrevente realça

elementos políticos e culturais significativos, na descrição que dá do anfitrião. A

ambição por postos e cargos militares; o clientelismo em torno da autoridade

governamental; o comportamento rústico e a origem plebéia de um poderoso e rico

minerador; todos estes itens formam tópicos simbólicos muito propriamente ligados ao

contexto de formação da sociedade mineradora, na primeira metade do século XVIII.14

Igualmente, o cerimonial sui generis, que recepcionou o governador, com escravos

choromeleiros e negros pajens, e o próprio potentado, adornado com um colar em seu

chapéu e um broche, ilustra o teor tipicamente colonial, heterodoxo, das situações de

convívio social ali vivenciadas.

Também poderá ser sugestivo assinalar, por outro lado, que o fato de um

potentado colonial colocar-se como provedor da residência governativa é elemento ao

mesmo tempo típico e paradoxal, capaz de refletir e refratar os conflitos históricos

13 DIÀRIO da Jornada... Revista do Patrimônio... p. 314-15. Choromeleiros eram tocadores de Choromela ou charamela. “Do francês, chalumeu e do latim, calemus. Instrumento de sôpro antecessor do clarinete. No vocabulário português e latino de 1712, Rafael Bluteau descreveu: "instrumento de sôpro a modo de trombeta direita, sem voltas de certas madeiras fortes. Querem alguns que a charamela se derive do grego cheir, que vai o mesmo que mão, porque nos agulheiros da charamela se ocupam quase todos os dedos de ambas as mãos. Para distinguir esse instrumento de outros instrumentos de boca, que não são tão grandes e nem fazem tanto estrondo, eu lhe chamara Decumana Tibia". Voazeiro é o termo que se emprega aos negros que emitiam sons com a boca, de qualquer natureza, para o canto ou simplesmente para emissões sonoras”. Veja-se Mauricio Monteiro. “Música e Mestiçagem no Brasil”. Artigo disponible na Internet. Endereço Eletrônico: http://nuevomundo.revues.org/index1626.html#ftn2. Acesso: 09/02/2009. 14 Veja-se Maria Verônica CAMPOS. Governo de Mineiros: de como meter as minas numa moenda e retirar-lhe o caldo dourado – 1693-1737. Tese de doutoramento. FFLCH/ USP. 2002.

ligados àquele contexto. Pois se é verdade que o servil capitão-mor construíra o

palácio na intenção de ver-se agraciado com a renovação de sua patente, também é

certo que a anuência da autoridade imperial à tutela domiciliar de um potentado

simbolizava a debilidade do poderio régio frente aos poderosos de Minas.

/ 1.2 / PRIMEIROS GOVERNADORES

A se dar crédito ao relato do Diário, a cronologia de permanência do Conde no

imóvel marcou-se pelos seguintes acontecimentos: na primeira noite que ali passou,

dom Pedro ceou na presença de dom Brás e de mais algumas pessoas; na manhã

seguinte, recebeu visita dos camaristas, que vieram lhe desejar boas-vindas; pela

tarde, enviaram ao novo governador “doces e galinhas, e outras muitas coisas que

avaliado por cima valia trezentos mil réis”. Nesta segunda noite, o jantar foi novamente

assistido por dom Brás. A partir do terceiro dia, a 3 de dezembro, até o dia 15,

cessaram as boas-vindas e tiveram início as negociações e conchavos políticos, tendo

em vista o arranjo de cargos e patentes. Durante este período, dom Pedro

possivelmente manteve-se enclausurado no palácio, recebendo visitas pessoais dos

homens bons de Vila Rica e região, além dos contatos com dom Brás, que ali ceou

outras vezes. Nestes dias, o capitão-mor procurava portar-se à altura, e com “todos se

houve com grandeza”. A 15 de dezembro, Assumar enfim deixa, pela primeira vez, os

aposentos de Henrique Lopes, para empreender visitas às casas de Manoel Dias e da

esposa de Pascoal da Silva Guimarães, seu futuro desafeto, “encima ao morro, que é

dos mais íngremes que pode haver”.15

Neste período, a comitiva do Conde pôde observar alguns traços geográficos,

físicos e econômicos da maior aglomeração urbana das Minas. Conforme a

observação do escrevente, “a Vila de Ouro Preto ou por outro nome Vila Rica é uma

das de maior comércio das Minas; porque fica sendo uma barra de todas, aonde de

continuamente estão entrando carregações do Rio de Janeiro e da cidade de São

Paulo. A sua situação não é das melhores: porque o terreno tem muitos altos e baixos

e por estar rodeada de montes é muito contínua a chuva”. Em torno do dia 22 de

dezembro, Assumar enfim endireita-se para a Vila do Ribeirão do Carmo.16 De nada

adiantaram os gastos e os empenhos do capitão-mor: sua casa não foi escolhida para

abrigar a residência oficial do governador. Dom Pedro preferiu fixar morada em

Ribeirão, onde permaneceria durante boa parte de seu mandato como governador da

capitania de São Paulo e Minas de Ouro, domiciliando na casa que hoje leva o seu

15 DIÀRIO da Jornada... p. 315. 16 DIÀRIO da Jornada... p. 315. Grifo meu.

nome, em Mariana. Ali enfrentaria as complicações de 1720, inclusive a recepção, em

seu palácio, dos procuradores rebeldes.

Talvez o general, em sua decisão de transferir-se para a Vila do Carmo, tenha

considerado os deméritos geográficos e climáticos da residência ouro-pretana e da

própria Vila Rica, reclamados pelo autor do Diário. Sabemos que a opinião do

governador acerca do ambiente das Minas e, especialmente, de Vila Rica era

muitíssimo depreciativa. Em famosa passagem, escrita após ter debelado a revolta de

1720, Assumar deixou expressa a forma pouco lisonjeira como se reportava aos

distritos mineradores.17

Mas, a escolha do local de residência dos generais envolvia, em Minas, fatores

que iam muito além do gosto pessoal dos governantes, das dificuldades geográficas

ou dos tormentos climáticos que caracterizariam este ou aquele sítio. É preciso

lembrar que, desde os primeiros anos do século XVIII, a introdução de governadores

no interior das Minas ocorrera sob processo litigioso. Em 1709, por exemplo, durante

as rusgas entre paulistas e forasteiros, a subida de Fernando Martins Mascarenhas de

Lencastre, então governador do Rio de Janeiro, para os morros de Ouro Preto foi

barrada por força militar de resistência, formada pelo grupo de rebeldes emboabas

capitaneados por Manuel Nunes Viana. Alguns meses depois, a chegada de dom

Antônio de Almeida aos distritos auríferos só pôde alcançar bom termo por que fora

feita sob sigilo e segredo.18 Mesmo assim, após dar fim ao conflito emboaba, o

primeiro governador da capitania de São Paulo e Minas de Ouro pouco permaneceu

nas Minas, preferindo fixar residência em São Paulo. Posteriormente, quando, em

dezembro de 1713, dom Brás Baltasar da Silveira vence a Mantiqueira, dirigindo-se de

São Paulo para a zona mineradora, sua primeira percepção das Minas lhe

surpreendera. Causou-lhe reparo a “grande quietação [delas], sem embargo de haver

tanto tempo que estavam estes povos sem governador pela ausência de Antônio de

Albuquerque”.19

17 “a terra parece que evapora tumultos; a água exala motins; o ouro toca desaforos; destilam liberdades os ares; vomitam insolências as nuvens; influem desordens os astros; o clima é tumba da paz e berço da rebelião; a natureza anda inquieta consigo, e amotinada lá por dentro, é como no inferno.” Discurso Histórico e Político sobre a sublevação que nas Minas houve no ano de 1720. Estudo Crítico de Laura de Mello e Souza. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, Centro de Estudos Históricos e Culturais, 1994, p. 59.18 A respeito da Guerra dos Emboabas, veja-se José Soares de MELLO. Emboabas: chrônica de uma revolução nativista. São Paulo: São Paulo Editora, 1929. Charles BOXER. “Paulistas e Emboabas”. A Idade de Ouro do Brasil: dores de crescimento de uma sociedade colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000. Isaías GOLGUER. Guerra dos Emboabas: a primeira guerra civil das Américas. Belo Horizonte: Conselho Estadual de Cultura, 1982. Adriana ROMEIRO “A Guerra dos Emboabas: novas abordagens e interpretações” In: Maria Efigênia Lage de RESENDE e L. C. VILLALTA (orgs.). História de Minas Gerais: as Minas Setecentistas. Belo Horizonte: Autentica; Companhia Tempo, 2007, v. 1, p 529-548; Maria Verônica CAMPOS. Governo de Mineiros: de como meter as minas numa moenda e retirar-lhe o caldo dourado – 1693-1737. Tese de doutoramento. FFLCH/ USP. 2002.19 Carta de dom Brás Baltasar da Silveira ao rei. 1º de Janeiro de 1714. APM, SC 04, fl. 357.

E, não obstante, a presença de governador nunca significou pacificação. O

próprio dom Brás Baltasar da Silveira enfrentou dificuldades de monta. Seu governo foi

marcado por oposições políticas impostas pela elite mineira aos objetivos

metropolitanos. O ponto de tensão ligou-se, sobretudo, às demandas tributárias que a

coroa desejava estabelecer na capitania. O tema dos impostos e dos direitos régios já

havia sido um fracasso redundante do mandato anterior, quando dom Antônio de

Albuquerque vira-se às voltas com a sonegação das bateias, “por causa da sedução

que os eclesiásticos faziam aos povos para ocultarem os escravos, capacitando-os de

que o pagamento do quinto era um tributo” e, portanto, passível de recusa, sem

conseqüências pecaminosas para o defraudador.20

As dificuldades fiscais chegaram ao paroxismo logo depois. Não só os quintos

causavam contrariedades, mas também os direitos de passagem nas aduanas

ribeirinhas, em postos localizados na comarca do Rio das Velhas e nos sertões do rio

São Francisco, onde o fantasma de Manuel Nunes Viana ainda assombrava, desde o

fim da Guerra dos Emboabas. Ali ao norte, as ambições jurídicas do vice-rei baiano

sobre o território setentrional de Minas, apoiadas em alianças com poderosos do

sertão, contribuiu para o distúrbio político da paragem. Mas também ao sul, em

Pitangui e, mais abaixo, na comarca de Vila Rica, a situação também se complicou.

No decorrer do mandato de dom Brás da Silveira, ocorrem, ao todo, quatro motins –

em Pitangui, Vila Rica, Caeté e Sabará – motivados por questões tributárias.21

Em maio de 1715, nos motins sucedidos em oposição à cobrança do quinto por

bateais, os moradores do Morro Vermelho, nos termos de Vila Nova da Rainha, se

levantaram “a pedir uma geral isenção para os povos de Minas”. Pipocam outros

motins no Rio das Velhas, em Caeté e Sabará, e o governador, em pessoa, dirigi-se à

região para debelar as desordens. Em suas palavras, ao chegar lá, ele tentou

“persuadir aqueles moradores a que aproveitassem as ordens de V. Maj. sobre se

haver de fazer a arrecadação dos quintos por bateais, mostrando-lhes o sossego em

que estavam os moradores desta comarca [de Vila Rica] e [a] de São João Del Rei, no

Rio das Mortes”. Mas, a persuasão não obteve êxito; os poderosos locais escusam os

rogos do governante e aconselham-no a dar meia volta, sob o risco de intensificar o

movimento. O próprio dom Brás se confessara isolado: “não tendo na dita comarca

com quem obrigá-los a ceder de sua contumácia”22.O retorno fracassado tornou-se

20,José João Teixeira COELHO. “Instrução para o governo da capitania de Minas Gerais”. Revista do Arquivo Público Mineiro, v. 8, 1903, p. 399-581; p. 461.21 Maria Verônica CAMPOS. Governo de Mineiros: de como meter as minas numa moenda e retirar-lhe o caldo dourado – 1693-1737. Tese de doutoramento. FFLCH/ USP. 2002, p. 134-16722 CARTA de dom Brás Baltasar da Silveira ao rei, confirmando a sua de 8 de maio do presente ano e expondo as complicações que surgiram sobre o pagamento do quinto por bateias. Arquivo Público Mineiro (APM), Seção Colonial 04, fl. 194.

inevitável, “de forma que se o governador se não retira para Vila Rica haveria motim

grande”.23

Este retrocesso, que guardava já algum parentesco com a fuga de Fernando

Martins Mascarenhas, governador acossado pelo bando de Manuel Nunes Viana

durante a Guerra dos Emboabas, teve desfecho ainda mais humilhante para a

autoridade real. A meio caminho de Ouro Preto, pernoitando em Raposos, dom Brás é

surpreendido, em plena madrugada, por aviso de que os amotinados vinham buscá-lo,

para admoestações. Na versão dada pelo governador, os rebeldes chegaram a seu

dormitório entoando brados de “Viva o Povo!”; depois de eleger seus procuradores, a

multidão aguarda a negociação com o general, pressionando-o ao revogo das bateias.

No entanto, a autoridade mantém-se renitente e atravessa a madrugada a discutir com

os revoltosos, no intuito de convencê-los a pôr termo na algazarra e ao aceite,

pacífico, da vontade real. Já perto da manhã, percebendo o ostensivo da resistência,

dom Brás enfim cede à pressão, ratificando as reivindicações dos sublevados.

Amenizados os ânimos, só então o general pôde voltar em paz para Ouro Preto.

Ainda quanto ao episódio do cerco de Raposos, um depoimento posterior e

anônimo pode ser tomado como indício dos boatos circulantes acerca do caso.

Segundo este documento, dom Brás teria sido ali aviltado pela turba noturna, que,

“cercando-lhe as casas e clamando contra ele”, obrigara-o a “retirar-se por uma

janela”, em fuga desesperada. 24 Se de fato ocorreu, esta violação do recinto domiciliar

de um governador mineiro por grupos rebeldes foi ato inédito, que viria a se repetir

apenas uma vez, na rebelião de 1720.

Durante todo o período de seu mandato (agosto de 1713 a setembro de 1717),

com exceção dos dois meses iniciais, em que residiu em São Paulo, e dos quinze dias

em que permaneceu em Vila Rica, na segunda metade de dezembro de 171325, dom

Brás Baltasar da Silveira manteve domicílio fixo na Vila de Nossa Senhora do Carmo,

hospedando-se em imóvel erguido, em 1712, por Manuel Antunes de Lemos, no Largo

da Matriz, a pedido de dom Antônio de Albuquerque26 – embora, intermitentemente, o

23 RELAÇÃO de algumas antiguidades das Minas. Códice Costa Matoso. Coordenação Geral: Luciano Figueiredo e Maria Verônica Campos. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, Centro de Estudos Históricos e Culturais, 1999, 2v, p. 225. 24 RELAÇÃO de algumas... Códice Costa Matoso... p. 225. 25 A carta patente de Henrique Lopes de Araújo foi concedida precisamente neste período de permanência do governador em Ouro Preto, a 23 de dezembro de 1713. É possível pensar que dom Brás teria se instalado na casa do potentado, em Antônio Dias. 26 Segundo Diogo de Vasconcelos, o prédio construído por Manuel Antunes de Lemos constituída “a primeira casa assobradada e coberta de telhas” do Ribeirão do Carmo e, quiçá, das Minas. O historiador ainda transcreve ofício de dom Brás acerca do imóvel: “dou conta a V. M. que na Vila do Carmo se acha Manuel Antunes de Lemos, homem dos principais da cidade de Viseu, ao qual ordenou o meu antecessor Antônio de Albuquerque que lhe fizesse umas casas para viver nesta vila; o dito Manuel Antunes as fez com tal despesa que gastou nelas 14 mil oitavas de ouro, ficando por este dispêndio arruinado, e querendo os seus credores seqüestrarem-lhe os seus bens, eu o defendi, por ver que o que lhe pediam eram dívidas contraídas pela despesa, que fez nas ditas casas, e assim me parece representar a V. M.

general possa ter pernoitado em Vila Rica, haja vista que alguns de seus despachos

foram ali assinados.27

Situação semelhante ocorreu durante o mandato do Conde de Assumar

(setembro de 1717 a julho de 1721). Após a posse em São Paulo e uma curta estadia

em Ouro Preto, o general dirigiu-se definitivamente para a Vila do Carmo, de onde só

sairia em julho de 1720, para dar assalto surpresa a Vila Rica, no desfecho de

repressão à revolta capitaneada por Pascoal da Silva Guimarães.

Entretanto, os motins de 1720 ensejaram mudança na fixação espacial do

poder metropolitano nas Minas. Isto porque, após o conflito, a residência dos

governadores foi inadvertidamente transferida do Ribeirão do Carmo para Vila Rica. A

troca coincidia com a criação da nova capitania de Minas Gerais, que teve dom

Lourenço de Almeida como seu primeiro general, com moradia instalada nas casas do

capitão-mor de Vila Rica, Henrique Lopes de Araújo, no morro de Tapanhuacanga.

Segundo a historiadora Maria Aparecida de Menezes Borrego, a transferência do

domicílio governamental, ocorrida sintomaticamente após os distúrbios rebeldes,

assinalava “uma tentativa de concretizar o poder nesse foco de constantes conflitos,

provocados pela insatisfação colonial frente à administração metropolitana”.28

/ 1.3 / O PALÁCIO DE TAPANHUACANGA E SEUS MORADORES

Uma vez transformada em lar governamental, a casa ganhou o cognome de

Palácio.29 A propriedade constituía espaço complexo, com estabelecimentos

diversificados. Sua edificação principal detinha paredes de pedra, janelas de

conversadeiras e de cantaria, nichos e fendas militares. O número de cômodos

internos e externos era elevado. Havia um depósito lateral, com possíveis armários

embutidos. Como construções anexas ao casarão existiam um chafariz, guaritas

espalhadas pelo entorno e uma possível latrina. Defronte ao Palácio estendia-se área

com mais de 400 m2, composta de variados elementos. Conforme documento de

1738, o lugar constava “de umas casas novas e de outras mais inferiores adjacentes e

de uma lavra contígua, de faisqueira de ouro”.30 A mina utilizava-se das águas que

que em terras de outros governos há casas para os governadores, menos neste governo, sendo o que mais necessita por serem todas as casas de palha, e a não ser esta não teria onde viver com segurança pelos grandes incêndios que de contínuo sucedem”. História Antiga das Minas Gerais. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1948, p. 380-81. 27 Veja-se o conjunto de cartas de dom Brás Baltasar da Silveira constantes no APM, Seção Colonial 09, Registro de cartas, ordens, despachos, instruções, bandos, cartas patentes, provisões e sesmarias (1713-1717). 28 Maria Aparecida de Menezes BORREGO. Códigos e Práticas: o processo de constituição urbana em Vila Rica colonial (1702-1748). São Paulo: Fapesp/Annablume, 2004., p. 23. 29 Teophilo Feu de CARVALHO. “Reminiscências... Revista... passim. 30 DOCUMENTAÇÃO referente a Minas Gerais existente nos Arquivos Portugueses. Revista do Arquivo

desciam do Morro do Ouro Podre em direção a Antônio Dias. Adiante da lavra,

seguindo aparentemente o curso d´água, instalava-se uma estrutura hidráulica,

possivelmente um moinho ou engenho. Lateralmente à mina, abria-se um grande

jardim escalonado, assentado morro abaixo, com inúmeros platôs, cortados por

escadarias. Todo este espaço era cercado por muralhas de pedras, com seteiras e

estruturas de proteção militar.

Segundo o arquiteto Ivo Porto de Meneses, a simbologia arquitetônica do

Palácio pode ser suposta quando comparada à casa do próprio capitão-mor Henrique

Lopes, situada nas proximidades, edificação ainda hoje existente:

observada a casa que pertenceu ao capitão-mor Henrique Lopes de Araújo, que lhe fica próxima, pode-se aquilatar o esmero na construção e acabamento do palácio. Varanda, sala, cinco quartos e cozinha é o que ali se vê. Janelas de peitoril com suas conversadeiras, fechamento de calha, forros de saia-e-camisa, piso de tabuado corrido com tábuas largas, soleiras de pedra, além de suas bem construídas paredes de alvenaria de pedra, etc.31

Nesta estrutura residiu dom Lourenço de Almeida. Como é sabido da

historiografia, seu governo foi inteiramente marcado por falcatruas, omissões,

negociatas escusas ou legais; todas elas sucedidas sob a conivência e a conveniência

do general. Em contrapartida, as rendas régias, em seus vários ramos, alcançavam

suas máximas quantias.32 A década de 1720 assistiu à pujança econômica de Minas,

agora definitivamente interligada ao litoral carioca, via Caminho Novo, o que era bom

tanto para os grandes negociantes coloniais quanto para os cofres da coroa. O

ingresso de escravos, já numeroso, cresceu vertiginosamente, tornando, agora,

impossível que, de um ano para outro, a lista de cativos, elencada para o quinto,

apresentasse estatísticas menores ou idênticas. Antônio Berquó, provedor da

Fazenda, felicitava ao príncipe que, entre 1723-24, o montante de negros entrados na

capitania crescera a ponto de reduzir em quase uma oitava a taxa per capita devida

por cada cativo, “sinal que estas Minas cada vez vão em maior aumento no número da

gente”.33 Talvez, por isto, o governador tenha permanecido no cargo por 11 anos, não

obstante as trapaças públicas e notórias em que se meteu.

Público Mineiro, v. 26, 1975, p. 121-303; p. 217. 31 Ivo Porto de MENEZES. “Os Palácios dos... p. 41. 32 SOBRE o acréscimo que tiveram os contratos da Fazenda Real nestas Minas. Vila Rica, 17 de setembro de 1722. TRANSCRIÇÃO da 2ª parte do códice 23... Revista do Arquivo público Mineiro, v. 31, 1980, p. 98.33 CARTA de Antônio de Berquó Del Rio, provedor da Fazenda Real das Minas, enviando os mapas dos negros, lojas e vendas de todas as minas que constavam existir a quando das duas juntas que se fizeram em Vila Rica em abril de 1723 e em junho de 1724, conforme as relações trazidas pelos procuradores das Câmaras. Vila Real, 22 de agosto de 1724. AHU, Documentos Manuscritos Avulsos da Capitania de Minas Gerais, caixa 5, documento 65.

Ali, no Palácio de Tapanhuacanga, adentrariam os primeiros diamantes

ocultamente embolsados pelo general. A exploração das famosas “pedrinhas brancas”

era fato em Minas desde, pelo menos, os primeiros anos da década de 1720, havendo

quem atestasse antiguidade ainda maior.34 Antônio Rodrigues Banha, primeiro ouvidor

da comarca do Serro Frio, “começou a ajuntar as ditas pedras” tão logo soubera do

negócio, recebendo-as quer como “mimo”, quer para adornos de “fivelas e outras

peças de pedras falsas”. De acordo com este relato, o envolvimento do governador

começa em 1726, quando recebera “casualmente” 18 diamantes de Bernardo da

Fonseca Lobo. Em fevereiro de 1728, dom Lourenço acumulava mais 20 pedras,

pretextando examiná-las para dar conta ao rei. A fama se espalha rapidamente. O

novo ouvidor do Serro, Antônio Ferreira do Vale, pleiteara o cargo já sabedor das

conveniências. Contudo, a coroa só inteirou-se da novidade em meados de 1729. O

expositor acusou a ciência do general, um dos responsáveis pela trama de “mistério”

que até ali ocultara a pedraria. Uma coisa é certa: foram disputas pela extração que

levaram ao rompimento do segredo.35

Em suas explicações a Lisboa, dom Lourenço esfarrapadamente aludia a

“umas pedrinhas brancas”, poucas, ruins e sem valor – mas em busca das quais se

faziam “as maiores diligências”.36 A memória local reteve, por outro lado, o

entesouramento dos ministros. Um relato do Códice Costa Matoso lembrou a

descoberta das pedras no tempo do primeiro ouvidor do Serro, “que se regalou”;

depois, o segundo ouvidor “também levou muito diamante”.37 Verbalizava-se mais uma

página da extensa folha corrida por onde passeavam casos de enriquecimento ilícito

dos prepostos régios nas Minas.

Mas, a desordem mais incisiva do período ainda estava por vir. A partir de

1729, tornaram-se conhecidas as incríveis redes de contrabando que, fantasticamente,

chegaram a disputar entre si o monopólio do cunho e da feitura de moedas falsas. O

caso mais famoso foi o da fábrica clandestina de Paraopeba, cujo líder, Inácio de

Souza Ferreira, encabeçara uma complexa teia de falsários, funcionários, protetores,

agentes, militares, banqueiros, padres e comerciantes, todos eles comparsas da

negociata. O envolvimento de Dom Lourenço de Almeida, a partir de certo momento,

esteve na boca do povo, como assunto público e notório. Em 1732, já no final de seu

34 SOBRE o descobrimento dos diamantes na Comarca do Serro Frio. Primeiras administrações. Revista do Arquivo Público Mineiro, v. 7, 1902, p. 251-263. Esta memória é atribuída a Martinho de Mendonça de Pina e Proença35 SOBRE o descobrimento dos diamantes... Revista... p. 256-57.36 CARTA de dom Lourenço de Almeida comunicando a S. Majestade o descobrimento dos diamantes no Serro do Frio. Vila Rica, 22 de julho de 1729. Documentos relativos ao descobrimento dos diamantes na Comarca do Serro do Frio copiados e conferidos por Augusto de Lima. Revista do Arquivo público Mineiro, v. 7, 1902, p. 263-64.37 DOU parte do que vi e sei. Códice Costa Matoso... p. 215.

governo, correram sátiras dando conta da liberdade com que o chefe de Paraopeba se

movimentava em Vila Rica, sob a conivência do governador. Boatos garantiam que o

general embolsava mensalmente entre 12 e 18 mil cruzados no paralelo. O

comprometimento de figuras importantes do palácio, como Manuel de Afonseca,

secretário do governador, e Eugênio Freire de Andrade, intendente da Casa de

Fundição e Moeda, dão idéia do grau de corrupção que se instalara nos interstícios da

burocracia mineira.38

O detalhe mais extraordinário da história esteve por conta das ramificações

internas e externas da rede de contrabandistas. Esparramadas pelo interior da colônia,

especialmente em Minas, as relações dos falsários levavam ao seguinte paradoxo: as

duas maiores autoridades da capitania no que tocava ao zelo dos quintos, governador

e intendente, eram justamente aquelas defraudadoras da tributação. Até mesmo a

tropa dos dragões teve as mãos sujas, utilizada como veículo de transporte seguro e

inviolável da carga falsificada. Além disto, suspeita-se que outras autoridades

coloniais, como o governador do Rio de Janeiro e o vice-rei na Bahia, também

estivessem interessadas no negócio, formando redes distintas que disputavam o

mercado-negro da numismática.39 Por outro lado, os contatos internacionais de Inácio

de Souza Ferreira, o “régulo” de Paraopeba, estendiam transações até a Inglaterra e a

Holanda, passando antes pela Costa da Mina – este o verdadeiro paraíso econômico

dos negociantes coloniais.40

Adriana Romeiro subtraiu das “relações perigosas” do governador o tênue

limite entre a conveniência particular e o completo desrespeito às leis da monarquia.41

Já para Ernst Pijning, o contrabando encaixou-se coerentemente ao sistema colonial e

só em ocasiões extremas os “criminosos” foram punidos: os pobres ou de menor

status de maneira mais freqüente que os ricos e bem relacionados. Por isto, nada se

fizera quanto às irregularidades do nobre general.42 Seja como for, o entesouramento

de riquezas obtidas por debaixo dos panos estava a se tornar uma constante na

história de Minas – embora, de modo algum, as vozes dos habitantes naturalizassem o

costume a ponto de silenciar sobre ele. A fortuna acumulada por dom Lourenço, em

ouro e diamantes, beira o sobrenatural, o pitoresco e a lenda: 19 milhões de cruzados

38 Veja-se Paula Regina Albertini TÚLIO. Falsários D´el Rei: Inácio de Sousa Ferreira e a Casa de Moeda Falsa do Paraopeba (1730-1734). Dissertação de Mestrado. PPGH-UFF, Niterói, 2005, p. 126-28.39 Maria Verônica CAMPOS. Governo de Mineiros... p. 314.40 Paula Regina Albertini TÚLIO. Falsários... p. 135-36. 41 Adriana ROMEIRO. “Confissões de um falsário: as relações perigosas de um governador nas Minas.” XX Simpósio Nacional da ANPUH. 1999, v. 1, p. 321-337. 42 Ernst PIJNING. “Contrabando, ilegalidade e medidas políticas no Rio de Janeiro do século XVIII.” Revista Brasileira de História, v. 21, 2001, p. 397-414.

batiam de longe todo o quinto já pago à coroa desde o início da tributação;43

equivaleriam, mais ou menos, a quatro décadas de contínuo recolhimento sob a quota

fixa de 30 arrobas de ouro por ano – coisa que nem os melhores sonhos financeiros

de D. João V poderiam imaginar. Ratificando a fama de avarento, o multimilionário,

quando inquirido por amigos lisboetas a confessar seu cabedal, teria advertido “que é

para comprar tudo, dar pouco e emprestar nada”.44

Em agosto de 1732, foi substituído por André de Melo e Castro, Conde de

Galveias. Mas a partida do general liberou catarse de murmurações, que satirizavam

as inauditas do governante. Alguns homens cortejaram o enterro simbólico de dom

Lourenço, com direito a missa fúnebre, testamento e carta de alforria aos habitantes

de Minas. O ritual carnavalesco complementou-se por cópia de cartas bufonas,

liberadas ao público para leitura em voz alta. Parodiava-se a formalidade da escrita –

recurso governamental – invertendo-a, para humilhar o funcionário. Um padre, subido

ao púlpito, praguejou os pecados cometidos pelo dirigente, denominando-lhe, por fim,

o “Príncipe das Trevas”. Vilipendiaram, sobretudo, sua corrupção e venalidade:

“acusam-no de extorquir grandes somas dos vassalos, condenando-os à miséria”.45

Outras vozes ironizavam o fato de que, muito embora uma pequena sindicância fosse

capaz de levantar grandes podres do mandato, ela dificilmente ocorreria, pois “nada

haviam de fazer por não haver quem lhe nomeasse testemunhas”, tais a extensão e a

periculosidade da rede conluiada ao governador.46

Em 1734, o palácio de Henrique Lopes, então abrigando a morada do Conde

das Galveias, assistiu ao ápice da ação tributária da coroa portuguesa nas Minas. Os

quintos recolhidos neste ano alcançaram o montante de 180 arrobas de ouro,

contribuição recorde, nunca mais ultrapassada até a extinção da colônia. O palácio

ainda viu nascer o projeto da capitação e senso de indústrias, escrito por Alexandre de

Gusmão, que viria a marcar, entre 1735 e 1749, a economia mineira.

43 Vitorino Magalhães GODINHO. Estrutura da Antiga Sociedade Portuguesa. Lisboa: Editorial Arcádia, s/d, p. 74-75.44 Paula Regina Albertini TÚLIO. Falsários... p. 129. 45 Adriana ROMEIRO. “O enterro satírico de um governador: festa e protesto político nas Minas setecentistas”. In: István JANCSÓ e Íris KANTOR (orgs.). Festa: cultura e sociabilidade na América Portuguesa. São Paulo: Imprensa Oficial, Hucitec, Edusp, Fapesp, 2000, v. 1, p. 301-309. 46 TRESLADO de uma carta escrita pelo capitão-mor Nicolau de Carvalho de Azevedo a dom Lourenço de Almeida, s/s. BNL, Res., Pombalina, cód. 672, fl. 145ss. Documento parcialmente transcrito por Maria Verônica CAMPOS. Governo de Mineiros... p. 320.

/ 1.4 / TESTAMENTO, ALFORRIA E MEMÓRIA ESCRAVA NO PALÁCIO

VELHO.Durante o mandato do Conde das Galveias, o palácio viveu seus últimos dias de

glória enquanto sede política da capitania de Minas Gerais. Em 1734, faleceu o

capitão-mor Henrique Lopes de Araújo. Em seu testamento, o potentado ordenara

que, depois da saída do Conde das Galveias, suas casas e lavras do palácio fossem

doadas à Câmara de Vila Rica. O documento dizia:

declaro que entre os meus bens que possuo há [...] um chamado palácio, em que assiste o excelentíssimo Conde das Galveias, gov. e cap. gen. das Minas, cujas casas, com todas suas pertenças de muros para dentro e a em que eu assisto e as lavras que nelas conservo, e de que estou de posse há mais de vinte anos, correndo da ponte para cima até a fonte de água de uma parte e de outra, até o alto do morro de Padre Faria, entestando com Domingos Francisco de Lemos Larrego, e de Domingos de Abreu Lisboa [...] deixo à câmara desta Vila Rica de Ouro Preto para habitação dos seus governadores ou para o que for mais útil e conveniente à mesma comarca e bem comum da república, com a obrigação porém de quatro capelas de missas cada ano, que são duzentas missas, as quais mandarão dizer pela minha alma e pela de minha mulher, que darão conta [...] ao corregedor ou provedor da comarca, quando [o mesmo] for em correição à dita câmara; e caso que algum dia queiram fazer hospital para pobres nesta dita paragem, onde está o palácio e mais casas, enquanto assim convir para o dito ministério, e sejam obrigados a mandar dizer somente cem missas pelos mesmos [senhores?] em cada um ano com a mesma forma; deixo com o palácio, os [ilegível] e móveis que nele se acharem da minha conta sem que seja necessário façam inventário por quanto o legado que acham.

O testamento trazia ainda outras informações importantes sobre o conjunto das

posses do capitão, especialmente acerca de seus escravos.

[é] minha última vontade que a casa do palácio com tudo o que está nele se deixe ao dito excelentíssimo governador enquanto aqui estiver e que as casas em que eu moro, meu testamenteiro [deverá guardar], por tempo de um ano, e juntamente das coisas [delas], para assistirem e morarem os meus escravos todos [...]; a dita câmara dentro do dito ano, se não impedirá o tesouro da lavra para os meus escravos e o das casas para eles e quem os administrar na mesma forma que eu estou de tudo usando; e dentro do espaço deste ano depois da minha morte assistirá também a minha escrava Simoa [?] a administração dos ditos meus escravos e bens, assistindo na mesma casa como até agora, enquanto se conservassem dentro do dito ano; e passado este, meu testamenteiro passará logo uma carta de alforria por que debaixo desta condição e nessa forma e para o dito sempre.47

47 SOLICITAÇÃO de certidão de herança de Henrique Lopes de Araújo, onde é declarado que, após a sua morte, seus escravos terão cartas de alforria e livre acesso às suas casas e lavras. 18 de setembro de 1733. APM, CMOP, cx. 05, doc. 10, fls. 1-4.

A câmara deu consecução ao pedido do potentado. A 17 de julho de 1734,

solicitava ao reverendo Agostinho Rodrigues Real “mandar dizer duzentas missas

cada ano pela alma do defunto, porque na sua pessoa concorrem os requisitos

necessários para dizer as ditas missas”.48 No ano seguinte, o padre requereu nova

provisão para celebração de mais celebrações por Henrique Lopes.49 Aparentemente,

todas as solicitações testamentárias foram cumpridas. Nada se sabe, entretanto, sobre

a trajetória dos escravos de Henrique Lopes, que teriam usufruído por um ano das

propriedades e minas do potentado, ganhando, após o período, suas alforrias. Seja

como for, é possível que, em 1735, decorridos os doze meses de intervalo, em que o

imóvel deveria permanecer sob administração dos escravos, o Palácio Velho tenha

sido listado como bem pertencente à câmara de Vila Rica.

Com base no testamento, iniciou-se o projeto de construção de um hospital ou

Santa Casa de Misericórdia, a ser instalada na capital, nas casas deixadas, que

deveria sustentar-se com o ouro lavrado na mina adjacente ao Palácio.50 Por conta

disto, em 1735, Gomes Freire de Andrada, novo general, viu-se desprovido de teto em

Vila Rica. Inicialmente, o governador transferiu-se para as dependências da antiga

casa de fundição, situada no alto de Santa Quitéria. Entretanto, o imóvel não

apresentava os predicados necessários para o abrigo da maior autoridade colonial nos

domínios mineradores. Na perspectiva de Gomes Freire, a residência improvisada

requeria alguns “consertos”. Por isso solicitava ao rei autorização para erguer nova

edificação, onde pudesse fixar-se decentemente, de molde a “aperfeiçoar um quarto

para assistência dos governadores, por cuja forma ficará uma Companhia de Cavalos,

Governador, Provedoria, Intendência e Secretaria, debaixo de uma só guarda e dentro

da mesma casa, a qual se segurará com um reduto e as quatro peças que há desta

parte”.51

Não são conhecidos os trâmites de construção da Santa Casa de Misericórdia.

Mas, o fato é que o órgão pio não foi instalado nas casas deixadas pelo falecido.

Segundo informação passada por Feu de Carvalho, o Senado vilarriquenho teria

refutado o plano de ali botar o hospital, tendo em vista que a “casa do capitão-mor

Henrique Lopes de Araújo não se prestava para a sua instalação por estar sujeita às

terras que do morro desciam e por não reputar-se o local sadio”.52 E, de fato, um

documento de época mencionava a “água do Tapanhuacanga” que, descendo do

48 SOLICITAÇÂO para tornar-se herdeiro e administrador dos bens de Henrique Lopes de Araújo. APM, CMOP cx. 07, doc. 02. 49 REQUERIMENTO do padre Agostinho Rodrigues Real sobre a concessão de nova provisão para celebração de missas pela alma de Henrique Lopes. APM, CC, Cx. 72 – 30790. 50 Ivo Porto de MENEZES. “Os Palácios dos... p. 42. 51 VILA RICA (Santa Casa). Revista do Arquivo Público Mineiro, v. 18, 1913, p. 85-86. 52 Teophilo Feu de CARVALHO. “Reminiscências... Revista... p. 339-352.

morro, costumava infiltrar-se por entre os muros da propriedade.53 O imóvel teria sido,

então, posto em pregão e arrematado por 6 livras de ouro.54 Em 1735, é adquirida

casa para a sede do instituto. Segundo relato do governador, “e uniram as pessoas

zelosas desta vila, [e] compraram casas em sítio acomodado, em que fizeram hospital,

e, desde logo, trataram de fazerem curar os doentes, e mais obras de caridade, que

são do instituto da Irmandade da Misericórdia”.55 O local escolhido pelos camaristas

para o abrigo da Santa Casa situava-se no alto de Santa Quitéria. O hospital foi

inaugurado no dia 22 de outubro de 1735. Segundo Feu de Carvalho, “as primeiras

sessões da Irmandade tiveram lugar em Casa dos Contos (a primitiva) na rua Nova da

Paz, presididas pelo seu primeiro provedor, que foi Gomes Freire de Andrada.”56

Igualmente, ignora-se o nome do indivíduo arrematante das lavras leiloadas

pela câmara. E a história por detrás deste arremate pode guardar elementos

importantes. Isto por que, dentre as lavras integrantes das propriedades de Henrique

Lopes de Araújo, encontrava-se a mina que posteriormente viria a estar ligada à lenda

mitológica do Chico Rei, personagem folclórica de Minas Gerais. Segundo Wagner

Gonçalves da Silva, o mito de Chico Rei, construído por meio de narrativas literárias e

de relatos folcloristas, desempenha papel de destaque junto à tradição cultural do

congado mineiro. Suposto rei congolês que, vindo escravo para a América Portuguesa

e para Minas Gerais, por volta de 1740, aqui teria enriquecido e alforriado muitos

companheiros de escravidão, a trajetória de Chico Rei funciona como mito fundador

das festividades do congado. Além disso, a lenda relaciona-se a dois espaços

específicos da cidade de Ouro Preto: a Igreja de Santa Efigênia - que teria sido

construída a mando do rei africano, dando lugar ao seu coroamento enquanto primeiro

“Rei Congo de Minas Gerais” – e a Mina da Encardideira, também conhecida

tradicionalmente como “Mina do Chico Rei” ou “Mina do Palácio Velho”.57 O historiador

Clóvis Moura relata informações semelhantes.58 53 SOLICITAÇÃO de vistoria na conclusão da obra da fonte do Palácio Velho de Antônio Dias. APM, CMOP, cx. 14, doc. 25, fl. 5. 54 Teophilo Feu de CARVALHO. “Reminiscências... Revista... p. 339-352.55 VILA RICA... Revista.... p. 85-86. 56 Teophilo Feu de CARVALHO. “Reminiscências... Revista... p. 339-352. 57 Vagner Gonçalves da SILVA. Imaginário, cotidiano e poder: memória afro-brasileira. Selo Negro, 2007, p. 52-53. 58 “Lendário líder negro de Minas Gerais, cuja ação e vida se teriam desenrolado no começo do século XVIII. Segundo Artur Ramos (1956), Chico rei foi um régulo africano aprisionado na África e trazido para o Brasil e aqui vendido como escravo. Com ele vieram os membros de sua tribo, além de da mulher e filhos. Todos os da sua família morreram durante a viagem, no porão de um navio negreiro, menos um dos filhos. Todos os sobreviventes, juntamente com Francisco e os filho, foram enviados para trabalhar como escravos nas minas de Vila Rica, hoje Ouro Preto, em Minas Gerais. Segundo se conta, Francisco jurou que ‘rei na sua terra, rei havia de continuar’ fora dela. Começou a juntar dinheiro e com ele conseguiu comprar a carta de alforria do filho. Juntaram-se os dois e conseguiram, em seguida, comprar a alforria do próprio Francisco. Posteriormente, ele e o filho foram libertando os demais membros da tribo. Libertada a sua própria tribo, passou Chico Rei com os companheiros a aplicar o mesmo processo a outras tribos. Conseguiram, assim, a liberdade de grande número de escravos de Vila Rica, os quais passaram a reunir-se numa espécie de colônia, um verdadeiro Estado no Estado, como a denominou Diogo de

Salvo engano, o mito de Chico Rei foi descrito, pela primeira vez, por Diogo de

Vasconcelos, no início do século XX, em uma nota de rodapé de sua clássica obra

História Antiga das Minas Gerais.59 Depois desta referência, diversos autores e

folcloristas retomaram a versão, remetendo à nota prestada pelo historiador mineiro.

Dentre as releituras, destaca-se o romance de Agripa Vasconcelos, lançado em 1966,

que traça literariamente a lenda do rei africano, àquela altura já incorporada às

narrativas memoriais afro-brasileiras. No último quarto do século XX, o mito foi

apropriado pelo movimento negro brasileiro e pela indústria turística da cidade de Ouro

Preto. Não obstante a ressonância, a história de Chico Rei nunca alcançou

comprovação documental, mantendo-se como lenda folclórica ligada à memória da

escravidão no Brasil.60

Seja como for, a documentação testamentária de Henrique Lopes de Araújo

traz informações novas acerca da região da Encardideira e das minas ali presentes. O

fato de as lavras terem sido concedidas em usufruto dos escravos do potentado, por

período de um ano, levanta perspectiva histórica inédita acerca da interpretação do

mito. Também as alforrias dadas a todos os cativos do capitão (certamente superiores

a 50 pessoas) caminham no mesmo sentido. Pois o enriquecimento adquirido pelos

escravos com a mineração nas lavras locais e o alcance de alforrias constituem dois

momentos nucleares da lenda de Chico Rei – embora muitos elementos da narrativa

folclórica destoem, ainda assim, dos documentos encontrados acerca do Palácio

Velho. Mencione-se enfim que as propriedades pertencentes a Henrique Lopes de

Araújo estendiam-se da ponte de Antônio Dias até o morro da Encardideira, e deste

até o alto de Padre Faria, englobando possivelmente o local onde, na década de 1740,

erguer-se-ia a Igreja de Santa Efigênia – templo que se acredita estar relacionado à

“comunidade” de escravos forros encabeçada por Chico Rei.

Vasconcelos. Ainda segundo Artur Ramos, Francisco foi aclamado rei daquela comunidade; daí ter passado à história e à lenda com o nome de Chico rei. Com sua segunda mulher, uma negra com quem se casou no Brasil, seu filho e a nora, formou uma “família real” em Vila Rica. A mulher era a rainha, o filho e a nora príncipe e princesa. Dia a lenda que a comunidade de Chico Rei conseguiu comprar com os próprios recursos a riquíssima mina da Encardideira ou do Palácio Velho. Com o ouro extraído, conseguiu Chico Rei a libertação de inúmeros negros. Escolheram para protetora Santa Efigênia, fundando a irmandade do mesmo nome. Os irmãos construíram majestosa igreja que ainda hoje existe em Ouro Preto. Todos os anos, no dia 6 de janeiro, o rei e os príncipes, vestidos em trajes opulentos e com suas insígnias, eram conduzidos em procissão solene à Igreja do Rosário, onde assistiam missa cantada. Depois, percorriam as ruas de Vila Rica e, ao som de instrumentos africanos, executavam danças características com grande acompanhamento do povo. A imagem de Santa Efigênia ficava num lugar denominado Alto da Cruz. As negras, que compunham a guarda de honra da Rainha, costumavam empoar os cabelos com ouro em pó da mina do Palácio Velho. Ao regressar a procissão à igreja, lavavam as cabeças na pia do templo, deixando ali ficar depositado o ouro. Era o seu donativo à caixa da confraria. Chico Rei, ainda segundo Artur Ramos, foi o primeiro líder abolicionista no Brasil. No entanto, não há, até hoje, qualquer prova documental da sua existência. Seria uma das muitas lendas que a escravidão criou”. Clóvis MOURA. Dicionário da Escravidão no Brasil. São Paulo: EdUSP, 2004, p. 99-100. 59 Diogo de VASCONCELOS. História Antiga das Minas Gerais. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1948, v. 2, p. ?60 Vagner Gonçalves da SILVA. Imaginário, cotidiano... p. 55.

Outro indício interessante pode ser arrolado aqui. Trata-se das informações

disponíveis acerca de Leandra de Souza Coelha, crioula forra, solteira, natural da

Freguesia de Antônio Dias e moradora no Palácio Velho. Leandra era filha de Luísa,

escrava de Feliciana Coelha; seu registro de batismo fora lavrado a 19 de janeiro de

1738 e seus três filhos - Luciana, Hilário e Feliciana – nasceram entre 1763 e 1773. O

dado comprova a existência de escravos forros a residir nas dependências do

Palácio.61

Mas, infelizmente, os documentos não permitem avançar além deste ponto.

Talvez uma pesquisa minuciosa a respeito da Freguesia de Antônio Dias durante a

década de 1740, incorporada às fontes lavradas pela câmara de Vila Rica, possa

levantar informações mais precisas acerca das minas do Palácio Velho e/ou sobre

seus exploradores.

Sabemos que, em 1738, o procurador do senado ouro-pretano, Tomás de

Aquino Gomes, queixava-se junto à câmara das dificuldades enfrentadas pelo órgão

quanto à administração dos bens pertencentes ao concelho. O procurador referia-se

especificamente à “arrematação das lavras do defunto Henrique Lopes”, negócio que

andava emperrado “pela falta de procuradores [...] e se não chega a ver o seu

rendimento no que recebe[m] [os] bens do concelho gravíssimo prejuízo, além das

despesas que se faz havendo causas, por que para cada dia uma delas é necessário

fazer ajuste com os advogados para o patrocínio das referidas causas e mais

dependências que sobrevivem”.Indicava-se, assim, ao dr. José Manuel Siqueira como

administrador do arremate das lavras do Palácio.62

Na década de 1740, a câmara de Vila Rica executa uma série de obras

públicas nos terrenos herdados. Manda construir uma fonte e um chafariz nas

dependências do Palácio Velho. A construção da fonte fora obra arrematada pelo

pedreiro Mateus Garcia, tendo sida concluída em 1743. Há menção também à

edificação de um portal, erguido por Caetano da Silva na mesma data. O construtor

relatou que, após a conclusão da fonte, “o povo se acha[va] já atualmente servindo”.63

O chafariz foi arrematado por Teodósio Ferreira Lopes e terminado a 30 de agosto de

1747. O mestre de obras recebera a importância de 190.000 réis pelo serviço. Os

61 Kátia Maria Nunes CAMPOS. Elo da História Demográfica de Minas Gerais: reconstituição e análise inicial dos registros paroquiais da freguesia de N. Sa. da Conceição de Antônio Dias. 1763-1773 . Belo Horizonte, UFMG, Cedeplar, 2007. Dissertação de Mestrado, p. 22. Disponível na internet: www.cedeplar.ufmg.br/demografia/dissertacoes/2007/ Katia _ Campos . pdf . Acesso: 05/02/2009. 62 INDICAÇÃO do dr. José Manuel Siqueira como procurador para administrar a arrematação das lavras deixadas à câmara, como herança por Henrique Lopes. APM, CMOP, cx. 10, doc. 31.63 AUTO de vistoria feita nas obras e no tanque da fonte Henrique Lopes. Em anexo documentos relativos ao assunto. APM, CMOP cx. 11, doc. 29. DOCUMENTO relativo às obras da fonte Henrique Lopes. APM, CMOP cx. 14 doc.16. 03 de outubro de 1742. SOLICITAÇÃO de vistoria na conclusão da obra da fonte do Palácio Velho de Antônio Dias. APM, CMOP, cx. 14, doc. 25

documentos relacionados às duas instalações ainda trazem suas respectivas

“condições”, espécie de norma a ser seguida pelos arrematantes para o soerguimento

das obras.64

As obras públicas empreendidas pela câmara inseriam-se no processo de

expansão dos monumentos urbanos de Vila Rica. Entre as décadas de 1740 e 60,

com o maior incremento das construções, patrocinadas pelo Estado, pelas irmandades

ou por particulares, diversas obras pontuaram o cenário urbano das principais vilas de

Minas Gerais. Vila Rica, por exemplo, possuía o maior número de chafarizes da

América portuguesa. As fontes d’água formavam locais de encontro e sociabilidade,

freqüentados principalmente por escravos, que ali conversavam e entretinham-se, com

baldes à cabeça. Os chafarizes, embora quase sempre estilizados segundo a norma

européia (com carrancas de tipo monstruoso e disforme), podiam despertar

significados múltiplos, como o que se depreende da fonte instalada no Largo do

Rosário, em Diamantina, cujas carrancas, esculpidas em pedra, deduzem inequívocos

traços negróides, lembrando ainda o uso de máscaras, típico das culturas africanas.65

Entretanto, após isto, as informações disponíveis acerca do Palácio Velho se

tornam cada vez mais escassas. Na década de 1740, o Palácio dos Governadores é

inaugurado, tornando-se a sede definitiva do governo. Ao perder seu ilustre morador e

ter sido preterida como locação da Misericórdia, a casa de Tapanhuacanga entra em

decadência material e simbólica.

/ 1.5 / A DECADÊNCIA DO PALÁCIO

Mais uma vez envolvido no bojo de importantes processos históricos de Vila

Rica e de Minas Gerais, o Palácio Velho viu-se marginalizado com a mudança do eixo

urbanístico que norteava a instalação dos espaços de poder da capital, a partir da

década de 1730. Se, durante os primeiros trinta anos de colonização, a ossatura dos

principais arraiais encaminhava-se dos Morros de São Sebastião, São João e do Ouro

Podre, descendo em seguida a Antônio Dias, para estender-se até Padre Faria – e,

neste eixo, a casa de Tapanhuacanga situava-se em ponto relativamente central,

posto a meio caminho dos principais núcleos, embora detivesse a desvantagem de

incrustar-se em plano abaixo dos morros – este tronco chave veio a alterar-se muito

rapidamente. Desde 1733, já se fazem sentir os primeiros movimentos de reordenação 64 SOLICITAÇÃO de pagamento de 190.000 réis referentes à conclusão das obras do Chafariz Henrique Lopes. APM, CMOP, cx. 20, doc. 32.65 Fabiano Gomes da SILVA. “Chafarizes e máscaras: pequena referência sobre a participação escrava na produção artística mineira”. Artigo disponível na internet. Endereço eletrônico: http://www.escravidaoemesticagem.com.br/IISimposio/fabiano.pdf. Acesso: 23 de fevereiro de 2008, (Arquivo P.D.F), p. 16.

política e espacial de Vila Rica. Ganham destaque, então, em lugar dos morros e

encostas de ocupação mais antiga, os arraiais postos às margens dos ribeiros, nos

fundos de vales que oprimem a paisagem ouro-pretana. A instalação da Matriz de

Nossa Senhora do Pilar, a ocupação do Morro de Santa Quitéria e a construção do

Palácio dos Governadores exemplificam a eleição do novo centro administrativo de

Vila Rica, postado a meio caminho entre Antônio Dias e o Pilar. Neste contexto, o

morro de Tapanhuacanga já não ocupava posição nuclear junto ao traçado político da

vila.

Vista de Vila Rica. Johan E. Pohl. 1821. Destaque para a localização do Palácio Velho nas proximidades da Igreja de Antônio Dias

Extrato da pintura de Johann E. Pohl. Destaque para a representação do complexo do Palácio Velho. Em vermelho, representação da casa que possivelmente pertencera ao capitão-mor

Henrique Lopes de Araújo. Em azul, representação do Palácio Velho. Em preto, representação do jardim escalonado e da mina.

Antônio Dias. Note-se a demarcação das propriedades do Palácio Velho (friso em verde) e da antiga residência do capitão-mor Henrique Lopes de Araújo (friso em vermelho).Mais dois documentos, pertencentes respectivamente à Coleção da Câmara de

Ouro Preto e à Coleção da Casa dos Contos, lotados no Arquivo Público Mineiro,

datados dos anos de 1762 e 1820, fazem menção ao prédio e/ou ao seu entorno.66

Sabemos também que, em 1793, o pedreiro Miguel Moreira Maia recebeu pagamento

pelos consertos que realizara na edificação - fonte que pode ser sintomática da nova

situação decadente.67

As propriedades ligadas ao Palácio Velho foram descritas em um Mapa de Vila

Rica, elaborado possivelmente em fins do século XVIII ou princípio da centúria

seguinte. No mesmo período, o letrado Diogo Pereira Ribeiro de Vasconcelos teceu-

lhe um modesto comentário em sua obra sobre a capitania de Minas Gerais.68 Na

primeira metade do século XIX, o imóvel é retratado pelo naturalista Johann B. E.

Pohl, em pintura com vista de Ouro Preto. Nesta obra, a edificação aparece íntegra,

ostentando um telhado duas águas, extensa fachada frontal, com cerca de seis janelas

e uma porta. Destaque-se a caracterização dos jardins escalonados e da mina.

Também está presente na imagem a rústica casa que teria pertencido ao capitão-mor

Henrique Lopes de Araújo.

É possível supor que o Palácio Velho tenha sido abandonado entre fins do

século XIX e princípio do século passado, quando Ouro Preto deixa de ser a capital

66 As referências são as seguintes: APM, CMOP, cx. 14, doc. 16 – 1742; APM, CMOP, cx. 14, doc. 25 – 1742; APM, CMOP, cx. 37, doc. 40 – 1762; APM, CC, cx. 128 – 21005 rolo 539 (data 1820).67 INSTRUÇÃO de serviço de Carlos José da Silva para o capitão Antônio Vieira da Cruz sobre o pagamento do pedreiro Miguel Moreira Maia pelo conserto do Palácio Velho. APM, CC caixa 160 – 10017. 68 “Cumpre aqui mostrar que no seu tempo [de Gomes Freire de Andrade] se edificou a casa da residência dos generais; casa nobre e quadrangular à imitação de fortaleza, com quatro baluartes aos quatro ângulos salientes do edifício. Até ali, desde que se mudaram do Ribeirão do Carmo para Vila Rica, dava-lhes morada um pequeno edifício que ainda existe, bem conhecido pela vulgar denominação de palácio velho.” Diogo Pereira Ribeiro de VASCONCELOS. Breve Descrição Geográfica, Física e Política da Capitania de Minas Gerais. Estudo Crítico de Carla Maria Junho Anastásia. Sistema Estadual de Planejamento, Fundação João Pinheiro, Centro de Estudos Históricos e Sociais, 1994, p. 91-92.

administrativa do Estado de Minas Gerais. Durante este período potencializou-se o

processo de arruinamento do casarão. Em todo caso, no momento em que Feu de

Carvalho escreveu suas “Reminiscências de Vila Rica”, em 1924, o prédio encontrava-

se, aparentemente, de pé. Nas palavras do escritor, ao passar-se a ponte de Antônio

Dias, enxergava-se “essa casinha”, “assente em seus denegridos e altos alicerces de

pedra” e “toda caiada e alva, mas se cabelos pudesse ter da mesma cor estariam” –

embora seja possível afirmar que o autor referia-se à edificação que pertencera ao

capitão-mor Henrique Lopes de Araújo, e não às instalações do Palácio Velho.69

Fotografia de Ouro Preto. Autoria desconhecida. Fins do século XIX.No canto inferior esquerdo, vê-se a cobertura da casa de Henrique Lopes de Araújo, indicada

por uma seta preta e a Ponte do palácio Velho, indicada por uma seta verde.

Em 1947, o Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

(DPHAN) interessa-se pelo imóvel. A encarregada do DPHAN em Ouro Preto, Eponina

e Sousa Ruas, troca alguns ofícios com Sylvio de Vasconcelos, então chefe do 3º

distrito do órgão patrimonial, sediado em Belo Horizonte, a negociar a compra da

propriedade pela instituição. Entretanto, houve certa confusão na identificação do

imóvel e de seu antigo morador. Aparentemente, pensava-se que a “casa onde morou

o Conde de Assumar” estivesse situada na Praça Tiradentes.70 Algum tempo depois, o

engano quanto à localização do palácio já havia sido corrigido, muito embora a crença 69 Teophilo Feu de CARVALHO. “Reminiscências... Revista... p. 339-352. Embora atualmente a casa de Henrique Lopes de Araújo possua pintura amarelada, em fotos mandadas tirar pelo DPHAN na década de 1950, o imóvel apresenta-se caiado, tal como na descrição dada por Feu de Carvalho.

de que a propriedade servira à moradia do Conde de Assumar ainda persistisse. A 13

de agosto de 1951, Sylvio de Vasconcelos recebeu carta de Manuel José de Paiva,

morador de Ouro Preto, que tratava das “ruínas do Palácio Velho”. Havia uma

contenda familiar, envolvendo os herdeiros das ruínas, a dificultar as negociações de

compra.71 Em outras duas missivas, de dezembro do mesmo ano, o mediador ouro-

pretano rogava a Vasconcelos realizasse urgentemente a compra das terras das

ruínas, pois “ninguém está sabendo que era ali o Palácio Velho”, conquanto

estivessem surgindo muitos interessados no terreno, “o que até então não havia”.72

Manuel de Paiva também fez referência a um minerador interessado no arrendamento

da propriedade, com o objetivo de “extrair ouro” da mina adjacente, o que poderia

deformar ainda mais a “antiguidade”.73 Sylvio de Vasconcelos respondeu-lhe

agradecendo as informações, não obstante estivesse desautorizado a empreender

qualquer compra, uma vez que “incumbe a esta repartição apenas a proteção aos

monumentos”. Todavia, pedia-lhe que descobrisse junto ao proprietário o preço pedido

para venda. A autoridade patrimonial frisou que o DPHAN não permitiria “qualquer

alteração ou demolição que prejudique ainda mais as ruínas do Palácio”; não seriam

aceitas “mutilações” no patrimônio.74

Anos depois, em 1958, após a realização de alguns estudos fotográficos de

campo feitos in locu por profissionais do DPHAN junto às ruínas ouro-pretanas75 –

momento em que é realizada, inclusive, uma reforma no telhado da casa de Henrique

Lopes de Araújo, patrocinada pelo Departamento76 – Vasconcelos voltou a se

corresponder com o mediador, afiançando-lhe o interesse de compra dos

remanescentes do Palácio Velho, sobretudo do “trecho compreendido pelos muros”.

Manuel José de Paiva deveria entrar em contato direto com o proprietário, chamado

70 OFÍCIO número 217 de Eponina e Sousa e Ruas para Sylvio de Vasconcelos acerca da casa da Praça Tiradentes, n. 19; 2 de novembro de 1947. IPHAN- 13ª Superintendência de Minas Gerais (Belo Horizonte), Arquivo do Centro de Documentação e Informação, Pasta Ouro Preto/Palácio Velho/ Henrique Lopes. 71 CARTA de Manuel José de Paiva a Sylvio de Vasconcelos sobre aquisição das ruínas do Palácio Velho. 13 de agosto de 1951. IPHAN- 13ª Superintendência de Minas Gerais (Belo Horizonte), Arquivo do Centro de Documentação e Informação. Pasta Ouro Preto/Palácio Velho/ Henrique Lopes. 72 CARTA de Manuel Paiva a Sylvio de Vasconcelos sobre aquisição das ruínas do Palácio Velho. 30 de dezembro de 1951. IPHAN- 13ª Superintendência de Minas Gerais (Belo Horizonte), Arquivo do Centro de Documentação e Informação. Pasta Ouro Preto/Palácio Velho/ Henrique Lopes. 73 CARTA de Manuel Paiva a Sylvio de Vasconcelos sobre aquisição das ruínas do Palácio Velho. 18 de dezembro de 1951. IPHAN- 13ª Superintendência de Minas Gerais (Belo Horizonte), Arquivo do Centro de Documentação e Informação. Pasta Ouro Preto/Palácio Velho/ Henrique Lopes. 74 CARTA de Sylvio de Vasconcelos para Manuel de Paiva acerca das ruínas do Palácio Velho. Belo Horizonte, 26 de dezembro de 1951. . IPHAN- 13ª Superintendência de Minas Gerais (Belo Horizonte), Arquivo do Centro de Documentação e Informação. Pasta Ouro Preto/Palácio Velho/ Henrique Lopes. 75 As fotografias fazem parte do conjunto documental lotado no IPHAN- 13ª Superintendência de Minas Gerais (Belo Horizonte), Arquivo do Centro de Documentação e Informação. Pasta Ouro Preto/Palácio Velho/ Henrique Lopes. 76 Ivo Porto de MENEZES. “Os palácios dos governadores em Ouro Preto”. Cadernos de Arquitetura e Urbanismo. Belo Horizonte, v. 12, n. 13, 2005, p. 39-58; p. 41.

João Inácio, a fim de inteirar-se do preço de venda.77 Ao mesmo tempo o chefe do

DPHAN mineiro entrou em negociações com a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, que

então pretendia lotear os terrenos acima da Encardideira, a fim de propor uma parceria

no trato do patrimônio: a municipalidade desapropriaria o imóvel, recebendo do órgão

patrimonial certa quantia em dinheiro, para saldar o ônus da desapropriação; em

contrapartida, o DPHAN deteria a posse das ruínas do Palácio.78

Foto de autoria de Sylvio de Vasconcelos, década de 1950.Destaque para a casa de Henrique Lopes de Araújo, vista pelos fundos, frisada em

vermelho, e para o espaço onde se situam as ruínas do Palácio Velho, frisado em azul.(Fonte: IPHAN- 13ª Superintendência de Minas Gerais, Belo Horizonte, Arquivo do Centro de

Documentação e Informação. Pasta Ouro Preto/Palácio Velho/ Henrique Lopes).

77 OFÍCIO n. 904 de Sylvio de Vasconcelos para Manoel José de Paiva Júnior sobre a compra das ruínas do Palácio Velho. IPHAN- 13ª Superintendência de Minas Gerais (Belo Horizonte), Arquivo do Centro de Documentação e Informação. Pasta Ouro Preto/Palácio Velho/ Henrique Lopes. 78 OFÍCIO n. 954 de Sylvio de Vasconcelos para Antônio Lobo, de 5 de novembro de 1958. IPHAN- 13ª Superintendência de Minas Gerais (Belo Horizonte), Arquivo do Centro de Documentação e Informação. Pasta Ouro Preto/Palácio Velho/ Henrique Lopes.

Foto de autoria de Wilson, dezembro de 1957. Casa de Henrique Lopes de Araújo, em processo de reforma do telhado.

(Fonte: IPHAN- 13ª Superintendência de Minas Gerais, Belo Horizonte, Arquivo do Centro de Documentação e Informação. Pasta Ouro Preto/Palácio Velho/ Henrique Lopes).

Foto de autoria de Wilson, março de 1958.Casa de Henrique Lopes de Araújo, depois da reforma do telhado e com nova pintura.

(Fonte: IPHAN- 13ª Superintendência de Minas Gerais, Belo Horizonte, Arquivo do Centro de Documentação e Informação. Pasta Ouro Preto/Palácio Velho/ Henrique Lopes).

Foto de autoria desconhecida. Sem data.

Entrada da ruína do Palácio Velho. (Fonte: IPHAN- 13ª Superintendência de Minas Gerais, Belo Horizonte, Arquivo do

Centro de Documentação e Informação. Pasta Ouro Preto/Palácio Velho/ Henrique Lopes).

Foto de autoria desconhecida. Sem data. Depósito do Palácio Velho, com possíveis armários embutidos.

(Fonte: IPHAN- 13ª Superintendência de Minas Gerais, Belo Horizonte, Arquivo do Centro de Documentação e Informação. Pasta Ouro Preto/Palácio Velho/ Henrique Lopes).

Entretanto, as negociações não surtiram efeito. Dez anos depois, em 1967,

Sylvio de Vasconcelos ainda insistia com a prefeitura da cidade acerca do valor

histórico do Palácio Velho. Em comunicação oficial, o intelectual escreve ao prefeito de

Ouro Preto um pequeno esboço acerca do imóvel, identificando a época de sua

construção (1716-1717), os governadores que nele moraram (dom Lourenço de

Almeida e o Conde das Galveias – desfazendo a errônea suposição acerca do Conde

de Assumar, já que a casa fora “pouco utilizada por d. Pedro, que residia em

Mariana”), e sua trajetória durante a década de 1730, além de mencionar os

elementos arquitetônicos presentes no interior e no entorno da ruína. Argumentou que

o Palácio Velho, por tais características, constituía a edificação “mais antiga existente

em todo o Brasil, intacta em seus remanescentes, ligada à história da administração

colonial”. Por outro lado, Vasconcelos lamentou o fato de a propriedade achar-se

ocupada por particulares, que teriam erigido no próprio interior das ruínas,

“aproveitando e demolindo trechos da obra primitiva, uma casa moderna de nenhuma

significação”. Por fim, interpunha-se o pedido para que a prefeitura “fizesse reverter a

seu domínio a aludida propriedade, de muito pouco valor econômico, mas de

extraordinária importância para a história e o patrimônio público de Ouro Preto”.79

Novamente, as solicitações não deram resultado. Em 1969, um incrível e

descompromissado ofício do diretor geral do DPHAN, Renato Soeiro, em resposta à

indagação anterior de Sylvio de Vasconcelos, alegava que o serviço nacional de

patrimônio houvera concordado com o despacho de Anita Ferreira Rocha, então

proprietária, pedindo licença para edificar nas ruínas do Palácio Velho.80 Talvez

contrariado com o descaso dos órgãos públicos em relação àquele patrimônio, o 3º

distrito do DPHAN, chefiado por Vasconcelos, enviou em 1970 uma incisiva

reprimenda ao prefeito de Ouro Preto, por conta das reformas que o mesmo mandara

executar na ponte do Palácio Velho, descaracterizando-a de suas feições originais.

Pedia-se à prefeitura revertesse a obra, “no intuito de preservar o nosso patrimônio e

não dilapidá-lo”.81

/ 1.6 / CONTEXTO ATUAL. 79 CARTA de Sylvio de Vasconcelos para o prefeito de Ouro Preto acerca do primeiro palácio de governo de Vila Rica. 22 de abril de 1967. IPHAN- 13ª Superintendência de Minas Gerais (Belo Horizonte), Arquivo do Centro de Documentação e Informação. Pasta Ouro Preto/Palácio Velho/ Henrique Lopes.80 OFÍCIO n. 575 de Renato Soeiro para Sylvio de Vasconcelos, de 10 de abril de 1969. IPHAN- 13ª Superintendência de Minas Gerais (Belo Horizonte), Arquivo do Centro de Documentação e Informação. Pasta Ouro Preto/Palácio Velho/ Henrique Lopes. 81 OFÍCIO s/n de José Alberto Pinheiro para o prefeito de Ouro Preto, de 22 de outubro de 1970. IPHAN- 13ª Superintendência de Minas Gerais (Belo Horizonte), Arquivo do Centro de Documentação e Informação. Pasta Ouro Preto/Palácio Velho/ Henrique Lopes.

Tanto o terreno das ruínas do Palácio Velho quanto a antiga casa de Henrique

Lopes possuíram famílias residentes desde, pelo menos, o início do século XX.

Sabemos, através de entrevistas realizadas junto aos atuais moradores, que o casal

José Evaristo Toledo e Maria da Conceição Toledo, naturais de Ouro Preto, habitou o

casarão remanescente durante a primeira metade da centúria. O marido trabalhava

como minerador e a esposa aplicava-se aos afazeres domésticos. Os dois tiveram

cerca de 13 filhos, todos nascidos e crescidos na casa.

Em 1955, um dos filhos, Narcízio Ambrósio de Toledo, contraiu matrimônio

com Maria da Costa. Inicialmente, os esposos residiram no imóvel paterno, junto aos

pais e irmãos da família Toledo. Mas, em 1960, adquiriram o terreno das ruínas do

Palácio, para ali fixarem sua moradia. A compra foi realizada junto a uma família que

já ocupava o imóvel, cujo nome infelizmente permaneceu incógnito.

O processo de aquisição envolveu detalhe curioso. Para levantar o cabedal

necessário à compra, Narcízio e Maria Toledo, auxiliados por José Evaristo Toledo,

desfizeram-se de algumas imagens de santos que pertenciam ao oratório da

residência. As imagens de madeira, possivelmente originárias do século XVIII,

remanescentes do antigo casarão de Henrique Lopes, foram vendidas em Belo

Horizonte, para antiquários. Quando o casal mudou-se para o imóvel havia no local

uma pequena casa de pau-a-pique, erguida entre os muros de pedra da ruína.

Narcízio e Maria residiram na casinha, até que, progressivamente, aumentaram e

sofisticaram a estrutura edificada. Foram construídas mais duas extensões, utilizando-

se ainda do espaço interno à ruína.

Narcízio Toledo ocupava-se como ferroviário, trabalhando na manutenção do

maquinário e dos trilhos da Estrada de Ferro Central do Brasil, nas regiões próximas a

Belo Horizonte. A esposa era dona de casa. Os dois tiveram 4 filhos. Em 1988, falece

o marido. Desde então, o imóvel é ocupado por Maria da Costa Toledo e por uma de

suas filhas, Vera Toledo. Atualmente, já com a mãe idosa, Vera, professora primária,

tornou-se responsável pela propriedade. Outra irmã e um irmão residem em Ouro

Preto, mas deixaram a residência paterna. Uma irmã veio a falecer.

Na entrevista que concederam, os três irmãos juntamente com sua mãe

alegaram que a casa possui importância simbólica e afetiva no contexto de suas

histórias individuais e familiares. Possuem o interesse de valorizar a propriedade e

inseri-la nas principais rotas turísticas de Ouro Preto, abrindo-a para visitação. Mas

esperam receber auxílio financeiro para concretizar o projeto.

Embora saibam que as ruínas ali existentes são originárias de um tempo muito

antigo e, portanto, constituem patrimônio importante da história da cidade, os

familiares ignoram qual teria sido a trajetória do imóvel. Os filhos lembram-se de ouvir

contar ao casal de avós, José Evaristo e Maria da Conceição Toledo, moradores da

antiga casa de Henrique Lopes, muitas histórias relativas ao lugar. Em especial, havia

o relato de que o Palácio fora residência de Chico Rei. Igualmente, imaginava-se que

a marca de um “X”, feito em pedra e postado logo à entrada do Palácio, no chão,

significasse a inicial do lendário escravo de Vila Rica – quando na verdade trata-se de

uma costumeira estrutura para facilitar o escoamento e a drenagem de água.

Quanto à antiga casa do capitão-mor Henrique Lopes, sabemos que o imóvel

foi herdado pelos filhos de José Evaristo Toledo e Maria da Conceição Toledo,

falecidos respectivamente, na década de 1950 e no ano de 1972. Desde então, a

edificação foi ocupada por um dos herdeiros, Fernando José Toledo, por sua esposa,

Marlene Inocente Toledo, e seus 6 filhos. Falecida a esposa, ali residem atualmente

apenas Fernando e os filhos, que são os responsáveis pelo imóvel – embora Fernando

partilhe os direitos de propriedade com os demais irmãos ainda vivos: José Lucas

Toledo (este um conhecido negociante de antiguidades, atuante e residente em Ouro

Preto), Moisés Toledo, Roque Toledo e Maria Toledo.

Segundo informações prestadas por Fernando, a casa possui uma escritura

antiga, possivelmente do século XIX, que se encontra na casa de José Lucas Toledo,

o irmão antiquário. A escritura teria inscrito o nome de um Sabino de Jesus Passos,

como proprietário. José Lucas Toledo foi contatado, para confirmar as informações e

permitir o acesso ao documento de escritura. No entanto, não foi possível encontrá-lo

pessoalmente, não obstante os insistentes contatos telefônicos feitos pela Secretaria

de Patrimônio de Ouro Preto. Igualmente, suspeita-se que as antigas imagens

pertencentes ao oratório da casa da família estejam na posse de José Lucas. Esta

informação também não pôde ser confirmada.

/ 1.7 / PALÁCIO VELHO, MEMÓRIA E PATRIMÔNIO

A trajetória do Palácio Velho é de simbologia cultural riquíssima, sob diversos

aspectos. Desde o momento de sua construção (quando se inseriu no contexto de

fixação da sociedade mineradora e de introdução dos primeiros organismos de

controle político, por parte do Estado metropolitano); sua trajetória pelas décadas de

1730 e 1740 (em que o poder real e o processo civilizador nas Minas haviam adquirido

características mais estáveis); sua relação com o mito de Chico Rei; seu longo período

de deteriorização e esquecimento, que se estende do século XIX até meados da

centúria passada (aludindo não só à crise de fins do século XVIII como também ao

retrocesso urbano sofrido por Ouro Preto, no momento de perda dos organismos

estatais, a partir de 1896), até chegar à fracassada tentativa de resgate histórico e

patrimonial empreendida por Sylvio de Vasconcelos, à frente do DPHAN de Minas

Gerais, durante a segunda metade do século XX – a importância histórica e

patrimonial do Palácio Velho adquire envergadura (para utilizar expressão do

estudioso mineiro) “extraordinária”.

Entretanto, não obstante a sua importância cultural e histórica, o patrimônio

não foi compreendido nas ações de preservação e resgate efetuadas pelo Serviço do

Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) na cidade de Ouro Preto, desde

1937. Seja por ignorarem-se as suas trajetórias, seja por suas localizações

relativamente marginais em relação ao chamado “núcleo histórico” de Ouro Preto, seja

pelo caráter pouco monumental de suas estruturas arquitetônicas, a ruína do Palácio

Velho e a casa que pertencera ao capitão-mor Henrique Lopes de Araújo tornaram-se

itens esquecidos do conjunto patrimonial da cidade. Também contribuiu para esta

marginalidade a inversão social sofrida pelos imóveis ao longo dos séculos XVIII e

XIX: de prédio governamental e casa de potentado, as propriedades transformaram-se

em moradia de negros forros, perdendo, assim, a raiz elitista e estratificada, que foi

privilegiada nas ações patrimoniais desenvolvidas pelo SPHAN até a década de

1970.82 Este longo percurso, que vai da centralidade ao esquecimento, permite refletir

sobre as contradições da memória social acerca da história de Ouro Preto e de seus

monumentos.

O presente trabalho pretendeu contribuir para o resgate histórico e patrimonial

do Palácio Velho. A pesquisa aqui realizada utilizou, no entanto, apenas parte do

material documentário pertinente. A trajetória do Palácio Velho durante a segunda

metade do século XVIII e por todo o período oitocentista é praticamente desconhecida

ainda. Falta, igualmente, empreender trabalho mais consistente de entrevistas junto

aos antigos e atuais moradores, para captar elementos históricos e culturais

relacionados ao século XX. Seja como for, está dado o primeiro passo para o resgate.

Talvez seja valioso encerrar este histórico recorrendo a uma citação

documental, capaz de sintetizar algo da significação histórica e política do Palácio

Velho. Em 1790, Martinho de Melo e Castro, secretário da Marinha e Ultramar,

escreve ao governador da capitania de Minas Gerais, o Visconde de Barbacena,

transmitindo-lhe uma incisiva reprimenda, que se relacionava à Conjuração Mineira de

1789.

A presença e residência dos governadores na dita Vila [Rica] é de indispensável necessidade, não só em razão do grave incômodo que resulta às partes irem requerer a maiores distantes, e por conta da mais pronta expedição dos negócios,

82 Veja-se Mariza Veloso Motta SANTOS. “Nasce a academia SPHAN”. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, n. 24, 1996, p. 77, 95. Néstor García CANCLINI. “O patrimônio cultural e a construção imaginária do nacional”. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, n. 23, 1994, p. 95-115. Para o caso da cidade de Ouro Preto, veja-se Lia MOTTA. “A SPHAN em Ouro Preto: uma história de conceitos e critérios” Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, n. 22, 1987, p. 108-122.

mas porque as desordens e todos os mais acidentes que perturbam, ou podem perturbar, a tranqüilidade e segurança pública, mais facilmente se conhecem, mais brevemente se descobrem, e mais prontamente se evitam, antes de tomarem maior corpo, com a residência dos mesmos governadores na dita Vila, e não fora dela. E o caso de que presentemente se trata é a mais demonstrativa prova, bastando a curta distância de três para quatro léguas, que se contam de Vila Rica a Cachoeira [do Campo], para se formar ali um corpo de conjurados, com assembléias e conventículos, que se tinham nas casas de uns e outros sem reserva nem cautela, de que já se sentia um rumor vago por toda a parte, e que dava toda a força e calor à desenfreada soltura do alferes Joaquim José da Silva. E só na Cachoeira inteiramente se ignorava o que se passava em Vila Rica, o que certamente não aconteceria se V. S. ali tivesse a sua residência.83

Nesta época, o Palácio de Tapanhuacanga já havia sido substituído pelo

Palácio dos Governadores. Igualmente, durante o último quarto do século XVIII,

construíra-se o Palácio de Cachoeira do Campo, espécie de residência campestre dos

governadores de Minas Gerais, imóvel que fora escolhido pelo Visconde de Barbacena

para abrigar a sua moradia fixa. Entretanto, durante a estadia do governador em

Cachoeira, arquitetou-se em Vila Rica a maior conspiração política ocorrida em Minas

Gerais durante o período colonial, que viria a ser imortalizada com o nome de

Inconfidência Mineira. Como estivesse ausente da capital, o general apenas

ocasionalmente, e por um golpe de sorte, pôde tomar conhecimento do crime político,

que ali se planejava. A reprimenda transmitida pelo ministro ultramarino revela que o

espaço de Vila Rica continuava a ocupar posição central no cenário político de Minas

Gerais, desde 1720, quando para lá se transferiu a residência oficial dos

governadores. O Palácio Velho, como parte integrante dos conflitos ligados ao controle

sobre Minas Gerais, desempenhou papel fundamental no processo de

(des)ordenamento da vida social na capitania do ouro.

83 CARTA de Martinho de Melo e Castro para o Visconde de Barbacena, 29 de setembro de 1790. Autos de Devassa da Inconfidência Mineira, v. 8, p. 310.