“a pec 241” - files.cercomp.ufg.br · “a pec 241” orlando afonso valle do amaral ....
TRANSCRIPT
![Page 1: “A PEC 241” - files.cercomp.ufg.br · “A PEC 241” Orlando Afonso Valle do Amaral . Goiânia, CONSUNI, 20 de outubro de 2016 As tabelas e gráficos apresentados fazem parte](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070916/5fb6d9b269787b7fbe4d7118/html5/thumbnails/1.jpg)
“A PEC 241”
Orlando Afonso Valle do Amaral
Goiânia, CONSUNI, 20 de outubro de 2016
As tabelas e gráficos apresentados fazem parte dos estudos: “PEC 241: a “morte” do PNE (2014-2024)?” (em elaboração) e “Uma análise sobre os recursos que financiam a educação brasileira e o PNE (2014-2024)” (apresentado ao CNE) de Nelson Cardoso Amaral
![Page 2: “A PEC 241” - files.cercomp.ufg.br · “A PEC 241” Orlando Afonso Valle do Amaral . Goiânia, CONSUNI, 20 de outubro de 2016 As tabelas e gráficos apresentados fazem parte](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070916/5fb6d9b269787b7fbe4d7118/html5/thumbnails/2.jpg)
Premissa apresentada para a PEC 241: Despesas Primárias com grande elevação
![Page 3: “A PEC 241” - files.cercomp.ufg.br · “A PEC 241” Orlando Afonso Valle do Amaral . Goiânia, CONSUNI, 20 de outubro de 2016 As tabelas e gráficos apresentados fazem parte](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070916/5fb6d9b269787b7fbe4d7118/html5/thumbnails/3.jpg)
-
200.000.000.000
400.000.000.000
600.000.000.000
800.000.000.000
1.000.000.000.000
1.200.000.000.000
1.400.000.000.000
1.600.000.000.000
1994
1996
1998
2000
2002
2004
2006
2008
2010
2012
2014
Despesas Primárias da União (Valores em R$, a preços de janeiro de 2016, corrigidos pelo IPCA)
Fonte: <www.tesouro.fazenda.gov.br/-/series-historicas> (Despesa da União por Grupo de Natureza-1980 a 2016)
![Page 4: “A PEC 241” - files.cercomp.ufg.br · “A PEC 241” Orlando Afonso Valle do Amaral . Goiânia, CONSUNI, 20 de outubro de 2016 As tabelas e gráficos apresentados fazem parte](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070916/5fb6d9b269787b7fbe4d7118/html5/thumbnails/4.jpg)
-
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
1994
19
95
1996
19
97
1998
19
99
2000
20
01
2002
20
03
2004
20
05
2006
20
07
2008
20
09
2010
20
11
2012
20
13
2014
20
15
% d
o P
IB
Despesas Primárias da União como percentual do PIB
Fonte para o PIB: https://www3.bcb.gov.br/sgspub/consultarValoresSeries.do?method= consultarValores e cálculos deste estudo
![Page 5: “A PEC 241” - files.cercomp.ufg.br · “A PEC 241” Orlando Afonso Valle do Amaral . Goiânia, CONSUNI, 20 de outubro de 2016 As tabelas e gráficos apresentados fazem parte](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070916/5fb6d9b269787b7fbe4d7118/html5/thumbnails/5.jpg)
Renúncias de Receitas
Não há previsão de redução na PEC 241
![Page 6: “A PEC 241” - files.cercomp.ufg.br · “A PEC 241” Orlando Afonso Valle do Amaral . Goiânia, CONSUNI, 20 de outubro de 2016 As tabelas e gráficos apresentados fazem parte](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070916/5fb6d9b269787b7fbe4d7118/html5/thumbnails/6.jpg)
Fonte: <idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/renuncia-fiscal/ Previsoes-ploa/arquivos-e-imagens/demonstrativos-dos-gastos-Tributarios-dgt
![Page 7: “A PEC 241” - files.cercomp.ufg.br · “A PEC 241” Orlando Afonso Valle do Amaral . Goiânia, CONSUNI, 20 de outubro de 2016 As tabelas e gráficos apresentados fazem parte](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070916/5fb6d9b269787b7fbe4d7118/html5/thumbnails/7.jpg)
Fonte para o PIB: https://www3.bcb.gov.br/sgspub/consultarValoresSeries.do?method= consultarValores e cálculos deste estudo
![Page 8: “A PEC 241” - files.cercomp.ufg.br · “A PEC 241” Orlando Afonso Valle do Amaral . Goiânia, CONSUNI, 20 de outubro de 2016 As tabelas e gráficos apresentados fazem parte](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070916/5fb6d9b269787b7fbe4d7118/html5/thumbnails/8.jpg)
Font
e: <
idg.
rece
ita.fa
zend
a.go
v.br
/dad
os/re
ceita
data
/ re
nunc
ia-f
isca
l/Pre
viso
es-p
loa/
arqu
ivos
-e-im
agen
s/de
mon
stra
tivos
- do
s-ga
stos
-Trib
utar
ios-
dgt
![Page 9: “A PEC 241” - files.cercomp.ufg.br · “A PEC 241” Orlando Afonso Valle do Amaral . Goiânia, CONSUNI, 20 de outubro de 2016 As tabelas e gráficos apresentados fazem parte](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070916/5fb6d9b269787b7fbe4d7118/html5/thumbnails/9.jpg)
Pagamento de Juros, Encargos e Amortização da Dívida (não inclui o Refinanciamento da dívida por não significar recursos financeiros que podem sofrer outras destinações)
Não há limite estabelecido pela PEC 241
![Page 10: “A PEC 241” - files.cercomp.ufg.br · “A PEC 241” Orlando Afonso Valle do Amaral . Goiânia, CONSUNI, 20 de outubro de 2016 As tabelas e gráficos apresentados fazem parte](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070916/5fb6d9b269787b7fbe4d7118/html5/thumbnails/10.jpg)
-
100.000.000.000
200.000.000.000
300.000.000.000
400.000.000.000
500.000.000.000
600.000.000.000
700.000.000.000
1994
19
95
1996
19
97
1998
19
99
2000
20
01
2002
20
03
2004
20
05
2006
20
07
2008
20
09
2010
20
11
2012
20
13
2014
20
15
Pagamento de juros, encargos e amortização da dívida
(Valores em R$, a preços de janeiro de 2016, corrigidos pelo IPCA)
Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br/-/series-historicas (Despesa da União por Grupo de Natureza-1980 a 2016)
![Page 11: “A PEC 241” - files.cercomp.ufg.br · “A PEC 241” Orlando Afonso Valle do Amaral . Goiânia, CONSUNI, 20 de outubro de 2016 As tabelas e gráficos apresentados fazem parte](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070916/5fb6d9b269787b7fbe4d7118/html5/thumbnails/11.jpg)
-
2,0
4,0
6,0
8,0
10,0
12,0
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
% d
o P
IB
Pagamento de juros, encargos e amortização da dívida como percentual do PIB
Fonte para o PIB: <https://www3.bcb.gov.br/sgspub/consultarValoresSeries.do?method= consultarValores> e cálculos deste estudo
![Page 12: “A PEC 241” - files.cercomp.ufg.br · “A PEC 241” Orlando Afonso Valle do Amaral . Goiânia, CONSUNI, 20 de outubro de 2016 As tabelas e gráficos apresentados fazem parte](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070916/5fb6d9b269787b7fbe4d7118/html5/thumbnails/12.jpg)
A PEC 241
![Page 13: “A PEC 241” - files.cercomp.ufg.br · “A PEC 241” Orlando Afonso Valle do Amaral . Goiânia, CONSUNI, 20 de outubro de 2016 As tabelas e gráficos apresentados fazem parte](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070916/5fb6d9b269787b7fbe4d7118/html5/thumbnails/13.jpg)
Art. 102. Será fixado, para cada exercício, limite individualizado para a despesa primária total do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.
Poder Executivo Poder Judiciário Poder Legislativo
TCU MPU DPU
Individualizado “caixas”isoladas
![Page 14: “A PEC 241” - files.cercomp.ufg.br · “A PEC 241” Orlando Afonso Valle do Amaral . Goiânia, CONSUNI, 20 de outubro de 2016 As tabelas e gráficos apresentados fazem parte](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070916/5fb6d9b269787b7fbe4d7118/html5/thumbnails/14.jpg)
Para o exercício de 2017, a despesa primária realizada no exercício de 2016 será corrigida pelo IPCA; e nos exercícios posteriores, o valor referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do IPCA.
IPCA Inflação Congelamento dos valores
![Page 15: “A PEC 241” - files.cercomp.ufg.br · “A PEC 241” Orlando Afonso Valle do Amaral . Goiânia, CONSUNI, 20 de outubro de 2016 As tabelas e gráficos apresentados fazem parte](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070916/5fb6d9b269787b7fbe4d7118/html5/thumbnails/15.jpg)
PODER EXECUTIVO
MEC MF
MPOG
MCTIC
MS
MC MT (…)
“Disputa”
![Page 16: “A PEC 241” - files.cercomp.ufg.br · “A PEC 241” Orlando Afonso Valle do Amaral . Goiânia, CONSUNI, 20 de outubro de 2016 As tabelas e gráficos apresentados fazem parte](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070916/5fb6d9b269787b7fbe4d7118/html5/thumbnails/16.jpg)
MEC
UFs IFs
CEFETs
Capes
Programas para a Educação Básica PROUNI FIES
ENEM ENADE
“Disputa”
(…)
![Page 17: “A PEC 241” - files.cercomp.ufg.br · “A PEC 241” Orlando Afonso Valle do Amaral . Goiânia, CONSUNI, 20 de outubro de 2016 As tabelas e gráficos apresentados fazem parte](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070916/5fb6d9b269787b7fbe4d7118/html5/thumbnails/17.jpg)
Impacto da utilização da metodologia da PEC 251 no orçamento das UFs
Vamos considerar que em 1998 esta sistemática fosse implementada a partir de 1999. Qual seria o comportamento dos recursos financeiros das UFs de 1999 a 2015?
![Page 18: “A PEC 241” - files.cercomp.ufg.br · “A PEC 241” Orlando Afonso Valle do Amaral . Goiânia, CONSUNI, 20 de outubro de 2016 As tabelas e gráficos apresentados fazem parte](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070916/5fb6d9b269787b7fbe4d7118/html5/thumbnails/18.jpg)
-
5.000.000.000
10.000.000.000
15.000.000.000
20.000.000.000
25.000.000.000
30.000.000.000
35.000.000.000
40.000.000.000
45.000.000.000
50.000.000.000
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Val
ores
em
R$
cor
rig
idos
pel
o IP
CA
, a
pre
ços
de
jan
eiro
de
20
16
Valores aplicados pelas UFs X Valores da Metodologia PEC 241
Valores aplicados pelas UFs
Metodologia PEC 241
Congelamento
Total dos valores que seriam subtraídos: R$ 196, 8 bilhões Fontes: <www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/loa> (Execução Prçamentária do Governo federal de 1988 a 2015). IPCA: www.ipeadata.gov.br e cálculos deste estudo.
![Page 19: “A PEC 241” - files.cercomp.ufg.br · “A PEC 241” Orlando Afonso Valle do Amaral . Goiânia, CONSUNI, 20 de outubro de 2016 As tabelas e gráficos apresentados fazem parte](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070916/5fb6d9b269787b7fbe4d7118/html5/thumbnails/19.jpg)
Muito Obrigado!