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ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2016 JOÃO CARVALHO MARIA JOSÉ FERNANDES PEDRO CAMÕES SUSANA JORGE Apoios: ANÁLISE AOS MUNICÍPIOS DA MADEIRA

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ANUÁRIO FINANCEIRO DOS

MUNICÍPIOS PORTUGUESES

2016

JOÃO CARVALHO

MARIA JOSÉ FERNANDES

PEDRO CAMÕES

SUSANA JORGEApoios:

ANÁLISE AOS MUNICÍPIOS DA MADEIRA

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1. ANÁLISE ORÇAMENTAL

- Estrutura da Receita Cobrada

- Estrutura da Despesa Paga

- Receita Vs. Despesa

2. ANÁLISE FINANCEIRA

- Dívidas a terceiros

- Prazo Médio de Pagamentos

- Limite da Dívida Total

- Resultados Líquidos, Operacionais e

EBITDA

3. SETOR EMPPRESARIAL LOCAL

- Caracterização do SEL

- Dissolução de Empresas Locais

- Dívida global a pagar

4. RANKING GLOBAL

- Indicadores selecionados

- 100 melhores municípios por Distrito

- Pontuação por indicador dos

melhores municípios

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 2

ÍNDICE

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Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 3

11.521

Continente:278 municípios

Açores:19 municípios

Madeira:11 municípios

PORTUGAL E A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

(MUNICÍPIOS)

2.711

5.723 7.719

21.828

43.005111.892

35.666

13.375

8.862

5.483

Fonte: INE - Censos 2011

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Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 4

PESO DO N.º DE TRABALHADORES NA POPULAÇÃO

MUNICÍPIOS DA MADEIRA

0,0%

0,5%

1,0%

1,5%

2,0%

2,5%

3,0%2,8%

2,2%

1,5%

1,3% 1,3% 1,3%

1,0%0,8% 0,8%

0,7% 0,6%

1,2%Média Nacional e

Média R. A. Madeira

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1.1. Estrutura da Receita Cobrada

1.2. Evolução e estrutura dos Impostos diretos cobrados

1.3. Estrutura das Despesas Pagas

1.4. Receita Vs. Despesa

1.5. Grau de execução da Receita Cobrada

1.6. Grau de execução da Despesa Paga

1.7. Receita liquidada Vs. Despesa comprometida

1.8. Compromissos por Pagar

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 5

1. ANÁLISE ORÇAMENTAL

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1.1. ESTRUTURA DA RECEITA COBRADA

MUNICÍPIOS DA MADEIRA

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 6

0 €

10 €

20 €

30 €

40 €

50 €

60 €

70 €

55,33

68,20

31,54

0,29 0,08 0,58 0,11 0,05 0,00 0,01

Milh

õe

s

44%

35%

20%

(56,22)

(71,52)

(30,30)

(1,56) (0,09) (0,68) (0,01) (0,03) (0,01) (0,03)

Nota: os valores entre parênteses correspondem à receita cobrada em 2015

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Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 7

1.2. EVOLUÇÃO DOS IMPOSTOS DIRETOS

MUNICÍPIOS DA MADEIRA

34,32

40,13 39,42

35,07

39,90 40,35

36,98

39,51

43,98

47,5246,10

14,57

17,86

20,36 19,9021,16 21,74

23,7725,80

30,5732,67

29,12

14,56

18,29

15,66

11,49

14,86 14,43

8,50 7,95

5,59

8,8410,37

3,24 3,39 3,10 3,65 3,84 4,15 4,705,76

5,605,37 5,26

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,002,21 0,63 1,35

0 €

5 €

10 €

15 €

20 €

25 €

30 €

35 €

40 €

45 €

50 €

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

MIL

ES

Total

IMI

IMT

IUC

Derrama

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IMI (Imposto

Municipal sobre Imóveis)

IMT (Imposto

Municipal sobre Transmissão onerosa de

Imóveis)

IUC(Imposto Único de

Circulação)

Derrama

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 8

1.2. ESTRUTURA DOS IMPOSTOS DIRETOS

2016

1.487,9 M€56%

655,5 M€ 25%

244,5 M€ 9%

275,0 M€10%

308 MUNICÍPIOS R. A. MADEIRA

IMI (Imposto

Municipal sobre Imóveis)

IMT (Imposto

Municipal sobre Transmissão onerosa de

Imóveis)

IUC(Imposto Único de

Circulação)

Derrama

29,1 M€;63%

10,4 M€;23%

5,3 M€;11%

1,4 M€; 3%

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Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 9

1.3. ESTRUTURA DA DESPESA PAGA

MUNICÍPIOS DA MADEIRA

0

10

20

30

40

50

60 55,61

45,56

21,08

8,94

17,85

2,02 3,491,20 0,58

Milh

õe

s

11%

36%

29%

13%

6%

(54,79)

(41,59)

(20,68)

(7,37)

(20,77)

(1,73)(7,78)

(1,14) (2,19)

Nota: os valores entre parênteses correspondem à despesa paga em 2015

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Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 10

1.4. ESTRUTURA DA RECEITA E DA DESPESA

MUNICÍPIOS DA MADEIRA

0 €

20 €

40 €

60 €

80 €

100 €

120 €

140 €

160 €

180 €

200 €

ReceitaPrevista

ReceitaLiquidada

ReceitaCobrada

DespesaPrevista

DespesaComprometida

Despesa Paga

173156

170156

17,5

17,5

193 193

Milh

ões

Corrente + Capital Saldo inicial + Reposições não abatidas nos pagamentos Total

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Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 11

1.4. EVOLUÇÃO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS

MUNICÍPIOS DA MADEIRA

357371

404

359

337 332

302

263

229

196 193

200215

238 211

186 184

162

212

311

138

183

205

228

245

195184 178

161

223

192 175

174

303 299309

288275 276

253237

200

174 170

206 224

245

195181 174

158

217

178158

156

100 €

150 €

200 €

250 €

300 €

350 €

400 €

450 €

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

MIL

ES Orçamentofinal

ReceitaLiquidadalíquida

ReceitaCobrada

DespesaComprometida

Despesa Paga

Nota: As receitas incluem os saldo de gerência anterior

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Média Madeira: 89,2%

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Receitas cobradas/ Receitas previstas 57,6% 61,3% 60,2% 54,2% 54,3% 53,1% 53,0% 84,5% 83,3% 88,2% 89,2%

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 12

1.5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA

MUNICÍPIOS DA MADEIRA

93,9%Funchal

95,0%Sta. Cruz

79,0%Câmara de Lobos

96,7%Machico 90,3%

Ribeira Brava

63,9%Calheta

80,4%Ponta do Sol

89,0%Santana

94,5%São Vicente

96,0%Porto Santo

84,4%Porto Moniz

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

0 2 4 6 8 10 12

Grandes Médios Pequenos

0

6

5

RECEITAS COBRADAS LIQUIDAS / RECEITAS PREVISTAS

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Média Madeira: 81,2%

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Despesa paga / Despesa comprometida 68,0% 74,8% 79,3% 67,7% 65,7% 63,2% 62,5% 91,5% 89,0% 91,0% 92,1%

Despesa paga / Despesa prevista 57,8% 60,2% 60,7% 54,2% 53,6% 53,1% 52,2% 82,4% 76,7% 80,6% 81,2%

0

3

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 13

1.6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA PAGA

MUNICÍPIOS DA MADEIRA

90,2%Funchal

90,5%Sta. Cruz

71,2%Câmara de Lobos

89,4%Machico

89,0%Ribeira Brava

58,7%Calheta

62,1%Ponta do Sol

65,4%Santana

93,7%São Vicente

82,7%Porto Santo

60,0%Porto Moniz

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

0 2 4 6 8 10 12

Grandes Médios Pequenos

DESPESAS PAGAS TOTAIS / DESPESAS PREVISTAS

8

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Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 14

1.7. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA E GRAU DE

EXECUÇÃO DA RECEITA LIQUIDADA – MUNICÍPIOS DA MADEIRA

0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

140%

70%

86%

96%

84%

69%

100%96% 93%

68% 70%

96%

58%

79%

90%

79%

68%

100% 97% 97%

73%

82%

121%

Grau de execução da despesa comprometida Grau de execução da receita liquidada

(despesa comprometida / despesa prevista) (receita liquidada / receita prevista)

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Média Madeira: 7,9%

7

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 15

1.8. COMPROMISSOS POR PAGAR/COMPROMISSOS ASSUMIDOS

MUNICÍPIO DA MADEIRA

6,2%Funchal

5,9%Sta. Cruz

15,1%Câmara de Lobos

4,0%Machico

7,1%Ribeira Brava

14,2%Calheta

11,2%Ponta do Sol

5,8%Santana

6,1%São Vicente

3,9%Porto Santo

14,5%Porto Moniz

0%

2%

4%

6%

8%

10%

12%

14%

16%

0 2 4 6 8 10 12

Grandes Médios Pequenos

4

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2.1. Evolução das Dívidas a terceiros

2.2. Evolução dos Empréstimos

2.3. Prazo Médio de Pagamentos

2.4. Limite da Dívida Total

2.5. Resultados Líquidos, Operacionais e EBITDA

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 16

2. ANÁLISE FINANCEIRA

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Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 17

2.1. EVOLUÇÃO DAS DÍVIDAS – CURTO E MÉDIO E LONGO P.MUNICÍPIOS DA MADEIRA

209199

214

262 267

288

264

225

188

157

129

108 108

133

150142

127

109

140133

10893

10191

81

112125

161 155

84

55 4936

0 €

50 €

100 €

150 €

200 €

250 €

300 €

350 €

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

MIL

ES

Passivo Exigível

Dívida de médioe longo prazo

Dívida de curtoprazo

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Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 18

2.2. EVOLUÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS – CURTO E MÉDIO E LONGO P.

MUNICÍPIOS DA MADEIRA

95,798,6

119,3

132,5

121,5

108,9

94,1 92,7

120,1

100,9

83,4

3,47,9

6,312,9

17,7 17,9 19,322,4 20,0 20,8

17,8

6,1

12,8

37,4

28,7

6,2 4,9 3,6

43,4

14,71,6 0,3

0

20

40

60

80

100

120

140

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

MIL

ES

Empréstimos nofinal do ano

Amortizações deempréstimos

Recurso a novosempréstimos

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Fonte: DGAL

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 19

2.3.1. EVOLUÇÃO DO PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTOS

MUNICÍPIOS DA MADEIRA

0

2

4

6

8

10

12

inferior a 30 dias entre 30 e 90 dias superior a 90 dias

1

3

7

1

0

10

0

2

9

0

1

10

0 0

11

0

1

10

2

4

5

4

3

4

6

2

3

2008 2009 2010

2011 2012 2013

2014 2015 2016

2008 2009 2010

2011 2012 2013

2014 2015 2016

2008 2009 2010

2011 2012 2013

2014 2015 2016

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Fonte: DGAL

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 20

2.3. PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTOS – 2016MUNICÍPIOS DA MADEIRA

Média Madeira: 81 dias

156Funchal

73Santa Cruz

3Câmara de Lobos

74Machico

5Ribeira Brava

15Calheta

8Ponta do Sol

0Santana

115Porto Santo

436São Vicente

8Porto Moniz

0

50

100

150

200

250

300

350

400

450

500

0 2 4 6 8 10 12

Grandes Médios Pequenos

6

3>90 dias

2

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Limite da dívida total: a dívida total a 31/12 de cada ano não pode ultrapassar 1,5 vezes a média das

receitas correntes cobradas nos 3 anos anteriores.

308 Municípios Madeira

2013 2014 2015 2016 2016

Média das receitas correntes cobradas líquidas - 3 exercícios anteriores (a)

5.678,2 5.715,1 5.904,8 6.222,2 147,2

Limite à dívida total (1,5 x média receitas correntes) (b) 8.517,4 8.572,6 8.857,2 9.333,2 220,7

Dívida total (Passivo Exigível - op. tesouraria) (c) 6.536,3 6.044,4 5.594,3 4.857,3 127,5

Índice de dívida total (c)/(a) 115,1% 105,8% 94,7% 78,1% 86,6%

Nº municípios que excederam o limite da dívida 81 69 45 33 0

Unidade: Milhões de euros

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 21

2.4. LIMITE DA DÍVIDA TOTAL – LEI 73/2013 (ART. 52º)

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Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 22

2.4. LIMITE DA DÍVIDA TOTAL – LEI 73/2013 (ART. 52º)MUNICÍPIOS DA MADEIRA

9

2

Média Madeira: 86,6%

89,9%Funchal

131,6%Santa Cruz

74,6%Câmara de lobos

91,0%Machico

90,4%Ribeira Brava

56,8%Calheta

17,2%Ponta do Sol

56,9%Santana

122,3%São Vicente

40,2%Porto Santo

67,9%Porto Moniz

0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

140%

0 2 4 6 8 10 12

Grandes Médios Pequenos

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Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 23

2.5. EVOLUÇÃO DOS RESULTADOS

MUNICÍPIOS DA MADEIRA

40,1

51,3

35,1

23,9

33,1

23,7

37,9 36,9

83,686,8

49,8

6,8

14,6

0,9

-13,8

-1,3-3,9

7,0

-2,0

12,710,3

12,710,0

19,2

1,2-3,5

-1,2

-12,3

-1,3

-7,2-3,1

-0,1 -1,7

-20

0

20

40

60

80

100

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

MIL

ES

EBITDA

ResultadosLíquidos

ResultadosOperacionais

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3.1. Caracterização do SEL

3.2. Dissolução de Empresas Locais

3.3. Dívida global a pagar

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 24

3. SETOR EMPRESARIAL LOCAL

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Nacional Madeira

2012 2013 2014 2015 2016 2016

Nº de municípios 308 308 308 308 308 11

Nº de municípios com empresas municipais 143 130 116 97 91 2

Nº de municípios com empresas intermunicipais 155 156 172 172 172 0

Nº de municípios com serviços municipalizados 29 28 26 27 27 0

Nº de empresas municipais 255 215 190 164 152 3

Nº de empresas intermunicipais 20 23 26 24 24 0

Nº de serviços municipalizados 28 28 25 25 25 0

Nº de empresas dissolvidas 9 36 33 25 11 0

Nº de empresas em processo de dissolução 2 38 40 28 22 0

Nº de empresas que deveriam ser dissolvidas (artigo 62º,

Lei nº 50/2012)108 35 17 13 10 0

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 25

3.1. CARACTERIZAÇÃO DO SEL

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Aplicação do artigo 62º da Lei nº 50/2012

Incumprimento relativamente a

2014, 2015 e 2016

Dissolvidas ou em processo de dissolução- aplicação do art.62º

Nacional Madeira Nacional Madeira

alínea a) do n.º1 do art.º 62º (VPS / Custos totais < 50%) 4 0 18 0

alínea b) do n.º 1 do art.º 62º (Subsídios à Exploração / Receitas > 50%)

3 0 8 0

alínea c) do n.º 1 do art.º 62º (EBITDA < 0) 1 0 11 0

alínea d) do n.º 1 do art.º 62º (Resultado líquido < 0) 6 0 15 0

Total 10 0 27 0

Nota: Havendo empresas que se encontram em situações abrangidas por várias alíneas, não permite que

os totais apresentados, neste quadro, correspondam à soma dos valores de posicionamentos nas 4 alíneas

do diploma em apreço .

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 26

3.2. DISSOLUÇÃO DAS EMPRESAS LOCAIS 2016ART.62º, LEI 50/2012

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Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 27

3.3. DÍVIDA GLOBAL – MUNICÍPIOS, EMPRESAS E SERVIÇOS

2011-2016MUNICÍPIOS DA MADEIRA

290,0

266,1

226,7

189,5

158,4

131,0

287,8

264,0

224,6

188,0

156,9

128,8

2,3 2,1 2,2 1,5 1,5 2,2

0 €

50 €

100 €

150 €

200 €

250 €

300 €

350 €

2011 2012 2013 2014 2015 2016

MIL

ES

Dívida Global

Municípios(11)

SetorEmpresarialLocal (3)

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4.1. Indicadores selecionados

4.2. 100 melhores municípios por Distrito

4.4. Pontuação por indicador dos 5 melhores da R.A Madeira

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 28

4. RANKING GLOBAL

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4.1. RANKING GLOBAL – INDICADORES SELECIONADOS PELO ANUÁRIO

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 29

N.º INDICADOR FÓRMULA FONTEORDEM DE

PONTUAÇÃO

1 Índice LiquidezDívidas a receber c.p. + disponibilidades Balanço (Ativo)

Maior rácio = 200Dívidas a pagar curto prazo Balanço (Passivo)

2Resultado Operacional deduzido

de amortizações e provisões sobre os proveitos operacionais

Proveitos operacionais – (custos operacionais –amortizações – provisões) Demonstração de Resultados Maior rácio = 200

Proveitos Operacionais

3 Peso Passivo exigível no AtivoDívidas a pagar (passivo exigível) Balanço (Passivo)

Menor rácio = 200Ativo Total - Bens de Domínio Público Balanço (Ativo)

4Passivo

por habitanteDívidas totais (passivo exigível) Balanço (passivo)

Menor rácio = 200N.º de habitantes Censos 2011 (INE)

5Taxa de cobertura financeira da despesa realizada no exercício

Despesas comprometidas para o exercício Controlo orçamental despesaMenor rácio = 200

Receitas liquidadas Controlo orçamental receita

6 Prazo Médio de Pagamentos PMP a 31.12.2016 (n.º de dias) DGALPMP < 30 = 100

PMP ≥ 30 < 60 = 50PMP ≥ 60 = 0

7 Grau de execução do saldo efetivo

Receitas efetivas liquidadas - Despesas efetivas comprometidas

Controlo orçamental receita e despesa Maior rácio = 200

Receitas efetivas liquidadas Controlo orçamental receita

8 Índice de Dívida Total

Dívida Total (passivo exigível - operações de tesouraria)

Balanço (passivo)Menor rácio = 200

Média das receitas correntes nos últimos 3 anos Controlo orçamental receita

9Grau de execução da despesa

relativamente aos compromissos assumidos

Despesas Pagas + (depósitos e caixa –operações de tesouraria)

Controlo orçamental da despesa, balanço e fluxos de

caixa Maior rácio = 200

Despesas comprometidas para o exercício Controlo orçamental despesa

10 Impostos diretos por habitanteIMI+IMT+IUC+ derrama Controlo orçamental receita

Maior rácio = 200N.º de habitantes Censos 2011 (INE)

Pontuação máxima 1.900

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4.2. RANKING GLOBAL – 100 MELHORES POR DISTRITO

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 30

Distrito/regiãoNúmero de municípios

Nº de municípios da lista dos 100 melhor classificados % de

municípiosGrande dimensão

Média dimensão

Pequena dimensão

TOTALGrande

dimensãoMédia

dimensãoPequena

dimensãoTOTAL

Aveiro 1 15 3 19 1 6 2 9 47,4%Beja 0 2 12 14 0 0 2 2 14,3%Braga 4 5 5 14 2 3 0 5 35,7%Bragança 0 2 10 12 0 1 4 5 41,7%Castelo Branco 0 3 8 11 0 1 2 3 27,3%Coimbra 1 3 13 17 1 0 1 2 11,8%Évora 0 1 13 14 0 0 2 2 14,3%Faro 0 9 7 16 0 8 2 10 62,5%Guarda 0 2 12 14 0 0 3 3 21,4%Leiria 1 6 9 16 1 5 3 9 56,3%Lisboa 8 5 3 16 4 2 1 7 43,8%Portalegre 0 2 13 15 0 0 5 5 33,3%Porto 5 12 1 18 2 3 0 5 27,8%Santarém 0 11 10 21 0 3 3 6 28,6%Setúbal 3 6 4 13 1 1 1 3 23,1%Viana do Castelo 0 3 7 10 0 1 0 1 10,0%Vila Real 0 2 12 14 0 1 3 4 28,6%Viseu 0 3 21 24 0 2 6 8 33,3%R. A. Açores 0 4 15 19 0 0 7 7 36,8%R. A. Madeira 1 3 7 11 0 0 4 4 36,4%

Total 24 99 185 308 12 37 51 100 32,5%

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Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 31

4.3. RANKING GLOBAL – MUNICÍPIOS COM MAIOR PONTUAÇÃO

R. A. DA MADEIRA

92,0%

49,0%

75,0%

97,0%

79,0%

100,0%

65,0%

90,5%

79,0%

0,0%

74,0%

88,5%

0,0%

36,5%

92,5%100,0%

93,5%

26,0%

89,0%

0,0%

73,0%

32,0%

63,0%

0,0%

89,0%

100,0%

85,5%

12,0%

85,0%

0,0%

51,5%

63,5%

0,0%

33,5%

45,0%

100,0%

76,5%

26,5%

47,0%

18,0%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

ÍndiceLiquidez

ResultadoOperacionaldeduzido deamortizaçõese provisões

sobre osproveitos

operacionais

Peso Passivoexigível no

Ativo

Passivos porhabitante

Taxa decobertura

financeira dadespesa

realizada noexercício

Prazo Médiode

Pagamentos

Grau deexecução dosaldo efetivo

Indice deDívida Total

Grau deexecução da

despesarelativamente

aoscompromissos

assumidos

Impostosdiretos porhabitante

Ponta do Sol1 353

Santana1 100

Porto Moniz979

Calheta823