ano x, ediÇÃo n° 462, sexta-feira, 29 de junho de 2018 … · ano x, ediÇÃo n° 462,...

ANO X, EDIÇÃO N° 462, SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018

SUMÁRIOPODER EXECUTIVO

PORTARIASnº 714 - Nomeia candidato aprovado em Concurso Público nº 01/2015 ........... 01nº 715 - Nomeia candidato aprovado em Chamamento Público de Estágio nº 01/2017 ............................................................................................................ 01nº 716 - Nomeia candidato aprovado em Processo Seletivo nº 01/2017 .......… 01

EXTRATOSExtrato de contratos ................................…...................................…............... 02

RESUMO DE LICITAÇÕESHomologação | Tomada de Preços n° 08/2018 ................................................ 02

PORTARIAS

Nº 714 - NOMEIA CANDIDATO

APROVADO EM CONCURSO

PÚBLICO Nº 01/2015

SECRETARIA DA FAZENDAQuebra de ordem cronológica ....……............................................................... 03Decisões Administrativas em 1ª Instância ........................................................ 04Notificações de Lançamento ............................................................................ 04Edital de Notificação de Lançamento do IPTU .................................................. 05

SECRETARIA DE GOVERNOAto público ……………………..…….................................................................. 05

SAAEJAviso | Pregão n° 23/2018 .............................................…...........…................. 06Aviso | Pregão n° 24/2018 .............................................…...........…...........…... 06Extrato | Pregão n° 19/2018 .............................................…...........…...........… 06

PORTARIA Nº 714, DE 28 DE JUNHO DE 2018

Nomeia candidato aprova-do em Concurso Público nº 01/2015.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Esta-do de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, em razão de prévia habilitação no Concurso Público nº 01/2015;

NOMEIA, nos termos do art. 12, I, da Lei nº 3.736, de 03 de abril de 2008:

ROBERTA GLACIARA ALVES, para o cargo de Professor de Creche, Classificação 127º;Nos termos da Lei nº 4.836, de 28 de junho de 2017, o car-go de EDUCADOR INFANTIL passou a denominar-se PRO-FESSOR DE CRECHE.

Consequentemente, nos ter-mos do artigo 22, §1º, do di-ploma legal supramenciona-do, a candidata ora nomeada deverá se apresentar para a posse no Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ja-boticabal em até 5 (cinco) dias contados do primeiro dia útil subsequente à notificação do presente ato de provimento, sendo o horário de atendimen-

Nº 715 - NOMEIA CANDIDATO

APROVADO EM CHAMAMEN-

TO PÚBLICO DE ESTÁGIO Nº 01/2017

PORTARIA N° 715, DE 28 DE JUNHO DE 2018

Nomeia candidato aprovado em Chamamento Público de Estágio nº 01/2017.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Es-tado de São Paulo, no uso de

suas atribuições legais e em razão de prévia habilitação no Chamamento Público de Está-gio nº 01/2017;

NOMEIA, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de se-tembro de 2.008, Lei nº 3.869, de 25 de março de 2.009, Lei nº 3.893, de 17 de junho de 2.009, Decreto nº 4.956, de 02 de maio de 2.007, e Decreto nº 5.664, de 21 de setembro de 2.011:

INGRID FIDELIS MARTINS, para o exercício de Estágio, Ensino Superior em Adminis-tração, Classificação 21º;

Consequentemente a candi-data ora nomeada deverá se apresentar no Departamento de Gestão de Recursos Hu-manos da Prefeitura Municipal de Jaboticabal em até 5 (cin-

Nº 716 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO

EM PROCESSO SELETIVO Nº 01/2017

PORTARIA Nº 716, DE 28 DE JUNHO DE 2018

Nomeia candidato aprova-do em Processo Seletivo nº 01/2017.

co) dias contados do primeiro dia útil subsequente à notifi-cação do presente ato, sendo o horário de atendimento das 8:00 às 16:30 horas.

Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal, aos 28 de junho de 2018.

JOSÉ CARLOS HORIPrefeito Municipal

to das 8:00 às 16:30 horas.

Jaboticabal, aos 28 de junho de 2018.


2 Sexta-feira, 29 de Junho de 2018

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Esta-do de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, em razão de prévia habilitação no Processo Seletivo nº 01/2017;

NOMEIA, nos termos da Lei nº 4.140, de 05 de janeiro de 2011: AMANDA BOVO, para o cargo de Professor de Creche, Clas-sificação 63º;LEIDINALVA COSTA SOUZA DO VALE, para o cargo de Professor de Creche, Classifi-cação 64º;LEIDINAURA SANTOS AN-DRADE, para o cargo de Pro-fessor de Creche, Classifi-cação 65º;ESTEFANIA APARECIDA CARLOS, para o cargo de Professor de Creche, Classifi-cação 66º;VIVIANE ANGELICA DE SOU-ZA, para o cargo de Professor de Creche, Classificação 67º;MARCIA CRISTINA DE AQUI-NO, para o cargo de Professor de Creche, Classificação 68º;

Consequentemente as candi-datas ora nomeadas deverão se apresentar para a posse no Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jabot-icabal em até 5 (cinco) dias contados do primeiro dia útil subsequente à notificação do presente ato de provimento, sendo o horário de atendimen-to das 8:00 às 16:30 horas.

Jaboticabal, aos 28 de junho de 2018.


EXTRATOS

EXTRATO DE CONTRATOS

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: CONCRETETO USINA DE CONCRETO LTDA – OBJE-TO: Aquisição de 150 m³ de concreto usinado destinado à manutenção de próprios municipais - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão n° 12/2018 – VALOR GLOBAL: R$33.000,00 - ASSINATURA: 22/06/2018 – VIGÊNCIA: 21/06/2019 – CONTRATO ADMINISTRATI-VO Nº 74/2018.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: C. S. CONSTRUSIL EMPREENDI-MENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME – OBJETO: Termo de aditamento ao contrato cele-brado, visando a supressão de R$ 35.834,25 do valor inicial-mente pactuado- FUNDAMEN-TO LEGAL: Tomada de Preços n° 03/2016 – VALOR GLOBAL: R$35.834,25 - ASSINATURA: 19/06/2018 – TERMO DE ADI-TAMENTO Nº 101.04/2016.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTICA-BAL – CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRI-AIS LTDA – OBJETO: Forne-cimento de gás oxigênio (gás medicinal) e ar comprimido me-dicinal, com suporte adequado para utilização, para atender diversas unidades geridas pela Secretaria Municipal de Saúde e pacientes em oxigenoterapia domiciliar cadastrados - FUN-DAMENTO LEGAL: Pregão n° 89/2017 – VALOR GLOBAL: R$101.293,00 - ASSINATU-RA: 26/06/2018 – VIGÊNCIA: 25/09/2018 – CONTRATO AD-MINISTRATIVO Nº 75/2018.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: THALES A.C. ME – OBJETO: Locação de máquinas pesa-das, caminhões e equipamen-tos para execução de recom-posição e recapeamento de pavimentos asfálticos, con-forme Termo de Referencia e Edital do Pregão Presencial nº 02/2018 do Consórcio de Mu-nicípio da Mogiana – CMM. - FUNDAMENTO LEGAL: Ata de Registro de Preços n° 04/2018 do Consórcio de Municípios da Mogiana - CMM. – VAL-OR GLOBAL: R$465.142,00 - ASSINATURA: 27/06/2018 – VIGÊNCIA: 10 meses da assi-natura – CONTRATO ADMIN-ISTRATIVO Nº 76/2018.CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: AUTEM ENGENHARIA LTDA – OBJETO: Contratação de empresa especializada, em regime de empreitada global, com fornecimento de material e mão de obra para execução da obra de recapeamento as-fáltico em ruas do município, sendo elas: Al. Chuchill Reyn-olds Locke / Al. Joaquim Almei-da de Souza / Av. da Saudade / Rua Armando Sales de Ol-iveira / Rua São João / Rua Juca Quito / Rua João Kamla / Av. José Batista Ferreira / Rua José Bonifácio / Rua José Poli / Rua Ibrahim Nobre / Rua Mário Frizzas / Rua Eugenio Mattioli, no município de Jaboticabal/SP – mediante Convênio nº 1038.862-73, firmado com o Ministério das Cidades - FUN-DAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 07/2018 – VAL-OR GLOBAL: R$586.657,30 - ASSINATURA: 28/06/2018 – VIGÊNCIA: 27/06/2019 – CONTRATO ADMINISTRATI-VO Nº 81/2018.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-

RESUMO DE LICITAÇÕES

HOMOLOGAÇÃO | TOMADA DE

PREÇOS N° 08/2018

RESULTADO DE LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Ja-boticabal – SP - comunica a todos os interessados que HO-MOLOGOU o procedimento licitatório, modalidade Tomada de Preços n° 08/2018 – que visa a contratação de empresa especializada, em regime de empreitada global, com forne-cimento de material e mão de obra para execução da obra de INFRAESTRUTURA URBANA do CAMINHO ALVARO VIEIRA LOPES E RUA DO BOM JE-SUS, no município de Jabotica-bal/SP - convênio nº 236/2017, firmado com a Secretaria de Estado da Casa Civil de São Paulo – em favor da empresa: TJ CONSTRUÇÕES E TER-RAPLANAGEM LTDA. - ME, no valor global de R$238.577,65 (duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco cen-tavos).

Jaboticabal, 29 de junho de 2018


ICABAL – CONTRATADA: ATLAS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA – OBJETO: Aquisição de quatro veículos tipo pas-seio, que serão adquiridos at-ravés de Emendas Parlamen-tares, destinado à Secretaria Municipal de Saúde do mu-nicípio de Jaboticabal - FUN-DAMENTO LEGAL: Pregão nº 39/2018 – VALOR GLOBAL: R$175.560,00 - ASSINATU-RA: 27/06/2018 – VIGÊNCIA: 26/06/2019 – CONTRATO AD-MINISTRATIVO Nº 77/2018.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: JSA MERCANTIL LTDA – OBJETO: Aquisição de diversos veícu-los para a Secretaria Munic-ipal de Saúde do município, adquiridos atrvés de emen-das parlamentares. - FUNDA-MENTO LEGAL: Pregão nº 39/2018 – VALOR GLOBAL: R$159.200,00 - ASSINATU-RA: 28/06/2018 – VIGÊNCIA: 28/06/2019 – CONTRATO AD-MINISTRATIVO Nº 80/2018.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTICA-BAL – CONTRATADA: NORO-MAK CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA – OBJETO: Aquisição de diversos veículos através de Emendas Parlamentares, des-tinado à Secretaria Municipal de Saúde do município de Ja-boticabal - FUNDAMENTO LE-GAL: Pregão nº 39/2018 – VAL-OR GLOBAL: R$242.000,00 - ASSINATURA: 28/06/2018 – VIGÊNCIA: 28/06/2019 – CONTRATO ADMINISTRATI-VO Nº 79/2018.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL – CONTRATA-DA: BELABRU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – OBJETO: Aquisição de di-versos veículos que serão ad-quiridos através de Emendas

Parlamentares, destinado à Secretaria Municipal de Saúde do município de Jabotica-bal - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 39/2018 – VAL-OR GLOBAL: R$340.000,00 - ASSINATURA: 28/06/2018 – VIGÊNCIA: 28/06/2019 – CONTRATO ADMINISTRATI-VO Nº 78/2018.

3Sexta-feira, 29 de Junho de 2018

SECRETARIA DA FAZENDA

QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA

CRONOLOGIA DE PAGAMENTOS

CÓDIGO FORNECEDOR EMPENHO LIQUIDAÇÃO DATA LIQUID. VALOR A PAGAR VÍNCULO/FONTE EVENTO

2012 AGRODIESEL - AUTO PEÇAS MECÂNICAS LTDA 5131 8338 29/05/2018 R$ 210,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 007.010 - PEÇAS / ACESSÓRIOS

2012 AGRODIESEL - AUTO PEÇAS MECÂNICAS LTDA 5001 8380 29/05/2018 R$ 189,00 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 007.010 - PEÇAS / ACESSÓRIOS

355 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP 96 8850 08/06/2018 R$ 1.290,66 001 - RECURSO PRÓPRIO 006.004 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

355 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP 96 8851 08/06/2018 R$ 193,60 001 - RECURSO PRÓPRIO 006.004 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

355 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP 96 8924 11/06/2018 R$ 774,40 001 - RECURSO PRÓPRIO 006.004 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

355 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP 96 9045 12/06/2018 R$ 2.452,25 001 - RECURSO PRÓPRIO 006.004 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

69774 SITE MANUSEIO DE CORRESPONDÊNCIAS E IMPRESSÃO A LASER LTDA - ME 506 9892 21/06/2018 R$ 330,60 001 - RECURSO PRÓPRIO 002.039 - SERVIÇOS GRAFICOS

286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 365 9973 22/06/2018 R$ 140,37 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 004.009 - DESPESA TELEFONE

334 CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E ANEXOS 6314 10036 25/06/2018 R$ 43,71 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.026 - CUSTAS DE PROTESTO

69986 MORAES E PIVA TINTAS LTDA - ME 6314 10036 25/06/2018 R$ 676,60 001 - RECURSO PRÓPRIO 010.004 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO

530 IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL 1394 10055 25/06/2018 R$ 44.556,80 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 014.016 - PLANO OPERATIVO

530 IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL 1394 10053 25/06/2018 R$ 297.639,05 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 014.016 - PLANO OPERATIVO

286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 355 10050 25/06/2018 R$ 126,82 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 004.009 - DESPESA TELEFONE

70861 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) 6316 10096 26/06/2018 R$ 91,50 001 - RECURSO PRÓPRIO 009.048 - CONSELHO CAU






286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 443 10051 26/06/2018 R$ 19.051,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.016 - DESPESA INTERNET

64109 HOSPITAL SÃO MARCOS S.A. 6656 10535 26/06/2018 R$ 8.001,19 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 014.035 - PLANO OPERATIVO HEMODIÁLISE

340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 326 10307 27/06/2018 R$ 403,75 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA


340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 336 10305 27/06/2018 R$ 1.583,77 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA



340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 344 10475 27/06/2018 R$ 200,61 013 - AÇÃO EPIDEMIOLÓGICA 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA

340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 342 10309 27/06/2018 R$ 108,85 015 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA

1939 APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 1245 10109 27/06/2018 R$ 7.749,99 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO

340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 346 10367 27/06/2018 R$ 1.902,45 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA

340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 348 10474 27/06/2018 R$ 3.580,37 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA

340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 351 10478 27/06/2018 R$ 385,44 023 - FDO MUN ASS.PRO 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA

334 CARTORIO REG GERAL DE IMÓVEIS E ANEXOS 6660 10546 28/06/2018 R$ 19,42 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.029 - CUSTAS PROTESTO

745 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS 1254 10504 28/06/2018 R$ 1.935,20 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.003 - DESPESA CORREIO

745 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS 1255 10505 28/06/2018 R$ 71,40 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.003 - DESPESA CORREIO








368 1° TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS DE JABOTICABAL 6655 10525 28/06/2018 R$ 19,42 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 004.029 - CUSTAS PROTESTO

745 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS 1279 10512 28/06/2018 R$ 71,95 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 004.003 - DESPESA CORREIO

745 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS 1280 10513 28/06/2018 R$ 211,55 023 - FDO MUN ASS.PRO 004.003 - DESPESA CORREIO

De acordo com o Artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/1993, e nos termos da Instrução nº 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cada unidade da administração pública, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, devem, para cada fonte diferenciada de recursos, obedecer a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada. Justificamos que a quebra de ordem cronológica, abaixo relacionada, se faz necessária por tratar-se de serviços essenciais e de natureza continuada de diversas secretarias.


DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM 1ª INSTÂNCIA

Decisão Administrativa em 1ª Instância

Contribuinte: JOÃO LUIZ MONTEDOREnd: Av. Allan Kardec, 517 – Nova Jaboticabal - Jaboticabal – CEP-14887-004

A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal em cumprimento ao disposto no Artigo 370 § 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 07/92, vem pela presente, publicar a decisão administra-tiva de 1ª Instância relativa ao seguinte processo:

Processo nº 2037-1/2017 - Reclamação contra a notifi-cação nº 1.216/2017 (Processo 17067-4/2016) de lançamento de ISS incidente sobre mão de obra para construção civil.

Decisão: DEFERIDO O PEDI-DO DE CANCELAMENTO

Jaboticabal, 28 de junho de 2018.

Eduardo Aparecido AcuñaChefe do Setor de Fiscalização de Tributos


Contribuinte: MARCOS ANTO-NIO FARINELLIEnd: Rua Francisco Ferrari, 840 – Jd. Morumbi - Jabotica-bal – CEP-14890-210







Contribuinte: WAGNER CESA-RIO PIMENTAEnd: Rua Tharcilio Panosso, 41 – Lot. Pq. das Araras - Ja-boticabal – CEP-14890-738







Contribuinte: GIOVANNI BETI-OLI ZOCCOLAROEnd: Rua Giácomo Torquato, 60 – Jd. Brandi - Jaboticabal – CEP-14871-678

A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal em cumprimento ao disposto no Artigo 370 § 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 07/92, vem pela presente, pub-licar a decisão administrativa de 1ª Instância relativa ao se-guinte processo:






Contribuinte: JOSÉ OTAVIANO DE SOUZA MATOSEnd: Rua André Garcia Cama-cho, 482 – Lot. Pq das Araras - Jaboticabal – CEP-14890-728


Processo nº 9892-2/2017 - Reclamação contra a notifi-cação nº 727/2016 (Processo 11799-4/2016) de lançamento de ISS incidente sobre mão de obra para construção civil.





Contribuinte: CCM ESTRU-TURAS METÁLICAS E CON-STRUÇÕES LTDAEnd: Rod. Brigadeiro Faria Lima, km 342 Cx Postal 503 – Jaboticabal – CEP-14872-000

A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal em cumprimento ao disposto no Artigo 370 § 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 07/92, vem pela presente, pub-licar a decisão administrativa de 1ª Instância relativa ao se-guinte processo:

Processo 7846-8/2016 – Can-celamento de débitos de ISSQN

Decisão: DEFERIDO O PEDI-

DO DE CANCELAMENTO




Contribuinte: IVONE LIVRA-MENTO MELICIOEnd: Rua Dr. Marrey Junior, 443 – Nova Jaboticabal - Ja-boticabal – CEP-14887-034






NOTIFICAÇÕES DE LANÇAMENTO

Notificação de Lançamento de Ofício

Interessado: MARCUS VINI-CIUS FONTESEndereço: RUA PRFA ANA RA-MOS DE CARVALHO, 832Código do Imóvel: 27593Código Cidadão: 549.571Processo: 18081-5/2015

A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 07/92, artigos 69, §4º, alínea b e 369, inciso III, consideran-do que não foi possível a entre-ga da notificação por via postal com aviso de recebimento e em diligência fiscal, publica o

presente Edital para dar ciên-cia ao mesmo da lavratura da Notificação nº 548/2018, refer-ente ao lançamento de ofício do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre a mão de obra para a construção do imóvel localiza-do no endereço citado acima, conforme processo menciona-do.

No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º da publicação deste Edital, o con-tribuinte poderá promover a respectiva regularização ou apresentar reclamação admin-istrativa de acordo com os arti-gos 343 e seguintes da citada Lei.



Notificação de Lançamento de Ofício

Interessado: MARIA PANZERAEndereço: RUA ALCEBÍADES FONTES LEITE, 530Código do Imóvel: 20939Código Cidadão: 510.375Processo: 542-8/2018

A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 07/92, artigos 69, §4º, alínea b e 369, inciso III, consideran-do que não foi possível a entre-ga da notificação por via postal com aviso de recebimento e em diligência fiscal, publica o presente Edital para dar ciên-cia ao mesmo da lavratura da Notificação nº 478/2018, refer-ente ao lançamento de ofício do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre a mão de obra para a construção do imóvel localiza-do no endereço citado acima, conforme processo menciona-do.

No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º da publicação deste Edital, o con-tribuinte poderá promover a respectiva regularização ou apresentar reclamação admin-istrativa de acordo com os arti-

5Sexta-feira, 29 de Junho de 2018

gos 343 e seguintes da citada Lei.



Termo de Início de Ação Fiscal e Termo de Ocorrência

Interessado: PRIMILL COMÉR-CIO DE PEÇAS USINADAS LTDA - MEEndereço: Rua Diógenes Roma, 380 – Jd. das RosasInscrição Municipal: 121.240Processo: 9910-4/2018

A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, em cumprimento ao disposto na Lei Complemen-tar nº 07/92, artigos 69, §4º, alínea b e 369, inciso III, con-siderando que não foi possível a entrega das notificações por via postal com aviso de rece-bimento e em diligência fiscal, publica o presente Edital para dar ciência ao contribuinte da lavratura do Termo de Início de Ação Fiscal nº 19/2018 e Ter-mo de Ocorrência nº 25/2018, referentes à verificação da reg-ularidade dos recolhimentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços prestados pelo contribuinte acima quali-ficado. No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º da publicação deste Edital, o contribuinte poderá promov-er a respectiva regularização no portal do Simples Nacional (PGDAS-D). Decorrido o prazo sem que ocorra a devida regu-larização, terá prosseguimento a ação fiscal, com a lavratura de Auto de Infração, para ex-igência do imposto devido e aplicações das penalidades específicas, conforme previsto no § 2º do art. 81, do Decreto nº 4.986/2007.



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOA Prefeitura Municipal de Jaboticabal, tendo em vista o dispos-to nos artigos 18 e Parágrafo único, 28 e 369, III, da Lei Com-plementar 07 de 18 de dezembro de 1992, e considerando que não foi possível a entrega pessoal ou por via postal dos avisos de lançamento Complementar do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU dos exercícios abaixo discriminados, relativos aos imóveis discriminados em anexo, vem por meio deste Edi-tal NOTIFICAR dos respectivos lançamentos o PROPRIETÁRIO, TITULAR DE DOMÍNIO ÚTIL ou POSSUIDOR A QUALQUER TÍTULO dos imóveis relacionados, na qualidade de contribuinte do imposto devido sobre os mesmos, para que seja efetuado o respectivo pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta notificação, conforme dispõe o artigo 160 da Lei Federal nº 5. 172/66, podendo o lançamento ser impugnado, no mesmo prazo, em caso de irregularidade, nos termos do art. 344 da LC 07/92, já mencionada.O pagamento do imposto devido deverá ser efetuado através de guia de recolhimento a ser retirada junto ao Sistema Prático de Atendimento, no Paço Municipal –Esplanada do Lago “Carlos Rodrigues Serra”, 160, onde se encontram disponíveis as infor-mações complementares relativas ao imóvel.Outrossim, para conhecimento dos interessados, alerta que o nome de contribuinte indicado abaixo deste Edital é o constan-te do cadastro imobiliário municipal e que eventual incorreção, decorrente de omissão do atual proprietário, titular de domínio útil ou possuidor a qualquer título na declaração de dados necessári-os à atualização do cadastro imobiliário municipal, prevista nos artigos 19, 20, 21, 38, 39 e 40 da LC 07/92, não invalida o re-spectivo lançamento nem desobriga do respectivo pagamento no prazo legal.

Códi-go

Proprietário Endereço BairroImposto R$

Processo

21.839

JOAO FERNANDO TAVARESJOAO FERNANDO TAVARES

R WALTER ÍTALO POLI, 141

JD SANTA RITA

588,28 12.958-5/2017


Paulo Gilberto da Rocha TavaresFiscal de Tributos

SECRETARIA DE GOVERNO

ATO PÚBLICO

Aviso CHAMAMENTO PUBLICOHOLD COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS RIBEIRÃO PRETO LTDA EPP, vencedora da Concorrência nº 07/2013, promovida pela Prefeitura Municipal de Jaboticabal, em atendimento aos preceitos contidos na Lei Federal nº 12.232/10, comunica que realizará sessão pública para abertura de envelopes contendo propostas comerciais de empresas cadastradas, visando o for-

necimento e instalação de comunicação visual, conforme tabela; tramitando sob a fiscalização da Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal. A sessão pública será realizada no dia 03/07/2018, às 9 horas, na Esplanada do Lago “Carlos Rodrigues Serra”, 160, Vila Serra - Jaboticabal/SP.

TABELA

ITEM PEÇA Descrição QUANTI-DADE

1 BackLight 2x1m Lona para backligth; 4x0; instalação 36

2 Banner 50x70cm Lona; 4x0; bastão; insta-lação

45 (8mod-elos)

3 Banner 60x80cm Lona; 4x0; bastão; insta-lação 3 (3modelos)

4 Faixa 4x1m Lona; 4x0; ilhos; instalação 65 Flag Banner 1x4m bandeira; tecido; instalação 36

6 Painel Adesivo e PVC 3x2m

Adesivo; 4x0; PVC 2mm; instalação 5

7 Painel Adesivo e PVC 400x200cm


8 Faixa 400x60cm Lona; 4x0; ilhos; instalação 14 (14mod-elos)

9 Painel 20x4m Lona; 4x0; ilhos; instalação 110 Painel 10x10m Lona; 4x0; ilhos; instalação 1

11 Painel Adesivo e PVC 2x2m


12 Painel 4x5m Lona; 4x0; ilhos; instalação 113 Painel 17x5m Lona; 4x0; ilhos; instalação 114 Painel 6x6m Lona; 4x0; ilhos; instalação 115 Painel 6x2,5m Lona; 4x0; ilhos; instalação 1

16 Painel Adesivo e PVC H 3x2,5m


17 Painel Adesivo e PVC I 6x1,2m

Adesivo; PVC 2mm; 4x0; instalação 1

18 Painel 8x1,5m Lona; 4x0; ilhos; instalação 1

19 Painel Adesivo e PVC 4x1,6m Lona; 4x0; ilhos; instalação 1

20 Painel Adesivo e PVC 1,5x3m


21 Painel Adesivo 180x80cm Adesivo; 4x0; instalação 9

22 Placa Adesivo e PVC 98x29cm















Adesivo; PVC 2mm; 4x0; instalação 4 modelos)







HOLD COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS RIBEIRÃO PRETO LTDA EPP


SAAEJ

AVISO | PREGÃO N° 23/2018

AVISO | PREGÃO N° 24/2018

EXTRATO | PREGÃO N° 19/2018

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOT-ICABAL – SAAEJAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPregão Presencial nº 23/2018. Processo nº 1088/2018-1. Ob-jeto: Aquisição de 120 (cento e vinte) toneladas de Cal Hidrata-da para tratamento de água (CAS 1305-62-0). O Pregoeiro e Equipe de Apoio fazem saber

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOT-ICABAL – SAAEJ

que se acha aberta na sede do SAAEJ, a licitação retro citada, sendo o prazo final para entre-ga dos envelopes: 17/07/2018 às 08h30min e a abertura dos envelopes as 09h00min do dia 17/07/2018, sito Rua Jornalista Cláudio Luís Berchielli nº 345, Bairro Santa Mônica, Jabotica-bal-SP. O edital está disponibi-lizado, na sede do SAAEJ de segunda-feira a sexta-feira, das 07h00min às 16h30min e no site http://www.jaboticabal.sp.gov.br/2010/index.php/licita-cao/ver/354/licitacoes-saaejPregoeiro e Equipe de Apoio

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOT-ICABAL – SAAEJAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPregão Presencial nº 24/2018. Processo nº 1137/2018-1. Ob-jeto: Registro de Preços para aquisição de 10.000 (dez mil) litros de Gasolina Comum, 27.000 (vinte e sete mil) litros de Etanol e 22.000 (vinte e dois mil) litros de Óleo Diesel, com-bustíveis para a frota e equipa-mentos do SAAEJ. O Pregoeiro e Equipe de Apoio fazem saber que se acha aberta na sede do SAAEJ, a licitação retro citada, sendo o prazo final para entre-ga dos envelopes: 19/07/2018 às 08h00min e a abertura dos envelopes as 08h30min do dia

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

Pregão Presencial nº 19/2018. Processo nº 874/2018-1. O SAAEJ torna público, que a licitação visando o Registro de Preços para aquisição de 10.000 (dez mil) litros de Gas-olina Comum, 27.000 (vinte e sete mil) litros de Etanol e 22.000 (vinte e dois mil) litros de Óleo Diesel, combustíveis para a frota e equipamentos do SAAEJ, realizada em 28 de junho de 2018, às 8h30min foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessa-dos ao certame.

Pregoeiro e Equipe de Apoio - SAAEJ

19/07/2018, sito Rua Jornalista Cláudio Luis Berchielli nº 345, Bairro Santa Mônica, Jabotica-bal-SP. O edital está disponibili-zado aos interessados na sede do SAAEJ, de 2ª a 6ª feira, das 07h00min às 16h30min e no site http://www.jaboticabal.sp.gov.br/2010/index.php/licita-cao/ver/354/licitacoes-saaejPregoeiro e Equipe de Apoio

ano x, ediÇÃo n° 462, sexta-feira, 29 de junho de 2018 … · ano x, ediÇÃo n° 462,...

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