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sexta-feira, 16 de maio de 2014

Município de Jaboticabal - Poder Executivo - Prefeito Raul José Silva Girio

Sumárioz ANO VI, EDIÇÃO Nº 245, SEXTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2014

Esta edição contém 12 páginas

Poder Executivo

LEIS:

nº 4546 – Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais …......................…..01n° 4547 – Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel ....................................04n°4548 – Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel ….................................04

DECRETO:

n° 6106 – Prorroga prazo de Concurso Público n° 01/2011 …..........................04

PORTARIAS:

Resumo de portarias (abril) ….........................................................................04

EXTRATOS:

Extratos de contratos.......................................................................................08

RESUMO DE LICITAÇÕES:

Extrato de adjudicação …................................................................................09

SECRETARIA DA FAZENDA:

Editais ….........................................................................................................09Cronologia de pagamentos …........................................................................09

LEI Nº 4.546, DE 09 DE MAIO DE 2014

LEIS

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares que especifica.

RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, Prefeito Municipal de Jabotica-bal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Mu-nicipal de Jaboticabal, em sua sessão de 08 de maio de 2014, decretou e ele sanciona

e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Ex-ecutivo autorizado a abrir no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal do exercício de 2.014, créditos adicionais especiais no valor de R$ 2.714.594,66 (dois mil-hões, setecentos e quatorze mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos) e, créditos adiciona-is suplementares no valor de R$ 1.419.308,29 (hum milhão, quatrocentos e dezenove mil, trezentos e oito reais e vinte e nove centavos), totalizando o valor de R$ 4.133.902,95 (quatro milhões, cento e trinta e três mil, novecentos e dois

reais e noventa e cinco centa-vos), destinados a execução de convênios firmados com os Governo do Estado de São Paulo e da União Federal, com as classificações orçamen-tárias detalhadas nos artigos desta lei.

Art. 2º. Abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 418.512,75 (quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e doze reais e setenta e cinco centavos) para aquisição de equipamentos e materiais per-manentes para Unidade de Pronto Atendimento – UPA, com recursos do Fundo Nacio-nal de Saúde, de acordo com a Portaria Ministerial nº 3146/

GS/MS, de 19 de dezembro de 2013 e Portaria nº 240, de 14 de fevereiro 2014, com a se-guinte classificação orçamen-tária:

02.00.00 – Prefeitura Munici-pal de Jaboticabal02.07.00 - Fundo Municipal de Saúde02.07.05 – Unidade de Pronto Atendimento10.302.0013.1.057 – Aqui-sição de Equipamentos para a UPA – Recursos do FNS4.4.90.52.00 - Equip. e Materi-al Permanente – 05.310.00......R$418.512,75

Valor do crédito............R$ 418.512,75

Art. 3º. Abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 415.870,26 (quatrocen-tos e quinze mil, oitocentos e setenta reais e vinte e seis centavos) para obras de con-strução de quadra esportiva, com recursos da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo, de acordo com Con-vênio nº 497/2013, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de repasse e R$ 215.870,26 (duzentos e quinze mil, oitocentos e setenta reais e vinte e seis centavos) de contrapartida, celebrado com o referido órgão, com a seguinte classificação orçamentária:

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Imprensa Oficial do Município de Jaboticabal Criado pela Lei nº 3.860, de 02 de março de 2.009Coordenadora de imprensa oficial: Luana Vianna (MTB 47.911-SP)

Jornalista responsável: Jacqueline de Lima Colaboração: Ivana Maria Marques QuintinoRedação, Administração e Sede: Esplanada do Lago, 160, Vila Serra

Fones: (16) 3209-3305 / 3209-3379 [email protected]: 1500 exemplares Distribuição: gratuita

02.00.00 – Prefeitura Munici-pal de Jaboticabal02.06.00- Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer02.06.03 - Departamento de Esporte e Lazer27.812.0009.1.059 - Con-strução de Quadra Esportiva – Convenio SEPLAN4.4.90.51.00 – Obras e Insta-lações – 01.110.00...................R$215.870,264.4.90.51.00 – Obras e Insta-lações – 02.110.00.................R$200.000,00

Valor do crédito..............R$ 415.870,26

Art. 4º. Abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 371.043,55 (trezentos e setenta e um mil, quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos) para obras de Re-forma do Terminal Rodoviário de Passageiros, com recursos do Departamento de Estradas de Rodagem da Secretaria de Logística e Transportes do Governo do Estado de São Paulo, de acordo com Convênio no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) de re-passe e R$71.043,55 (setenta e um mil, quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos) de contrapartida, celebrado com o referido órgão, com a seguinte classificação orça-mentária:

02.00.00 – Prefeitura Munici-pal de Jaboticabal02.10.00 – Secretaria Munici-pal de Obras e Serviços Públi-cos02.10.02 – Departamento de Transito e Transportes

26.782.0025.1.058 – Reforma do Terminal Rodoviário de Passageiros – Convênio DER4.4.90.51.00 – Obras e Instala-ções – 01.110.00....................R$ 71.043,554.4.90.51.00 – Obras e Instala-ções – 02.110.00.....................R$ 300.000,00

Valor do crédi-t o . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R $ 371.043,55

Art. 5º. Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.509.168,10 (hum milhão, quinhentos e nove mil, cento e sessenta e oito reais e dez centavos), destinado a ex-ecução do Programa Projovem Trabalhador, com recursos do Convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego no valor de R$ 1.454.168,10 (hum mil-hão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, cento e sessenta e oito reais e dez centavos), e contrapartida do Município de R$55.000,00 (cinquenta e cin-co mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:

02.00.00 – Prefeitura Munici-pal de Jaboticabal.02.11.00 – Secretaria Munici-pal da Indústria, Comércio e Turismo.02.11.01 – Central do Em-preendedor.11.334.0037.2.097 – Programa ProJovem Trabalhador 3.3.90.30.00 – Material de Con-sumo – 01.110.00...................R$ 5.000,003.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica – 01.110.00....R$ 50.000,003.3.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros Pessoa Juridica

– 05.110.00...R$ 906.000.003.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física – 05.110.00....R$ 548.168,10

Valor do crédi-to............................................R$1.509.168,10

Art. 6º. Abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 744.804,52 (setecentos e qua-renta e quatro mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos) para obras de Reforma do Centro de Saúde e Laboratório Municipal, de acordo com Convênio Proces-so nº 001.0213.001205/2013, celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde do Governo do Estado de São Paulo, no valor de R$ 500.000,00 (quin-hentos mil reais) de repasse e R$244.804,52 (duzentos e quarenta e quatro mil, oitocen-tos e quatro reais e cinquenta e dois centavos) de contrapar-tida, com a seguinte classifica-ção orçamentária:

02.00.00 – Prefeitura Munici-pal de Jaboticabal02.07.00 - Fundo Municipal de Saúde10.301.0011.1.024 - Reforma do Laboratório4.4.90.51.00 - Obras e Insta-lações – 01.310.00.....................................R$ 244.804,524.4.90.51.00 - Obras e Insta-lações – 02.310.00.....................................R$ 500.000,00

Valor do crédi-to........................................R$ 744.804,52

Art. 7º. Abertura de um crédi-to suplementar no valor de

R$385.614,89 (trezentos e oitenta e cinco mil, seiscen-tos e catorze reais e oitenta e nove centavos) para obras de recapeamento asfáltico em vias públicas do município, com recursos da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo, de acordo com Con-vênio nº 498/2013, no valor de R$ 300.000,00 (trezen-tos mil reais) de repasse e R$85.614,89 (oitenta e cinco mil, seiscentos e catorze reais e oitenta e nove centavos) de contrapartida, celebrado com o referido órgão, com a seguinte classificação orçamentária:

02.00.00 – Prefeitura Munici-pal de Jaboticabal02.10.00 – Secretaria Munici-pal de Obras e Serviços Públi-cos02.10.01 – Departamento de Obras15.451.0024.1.023 - Recapea-mento Asfaltico4.4.90.51.00 – Obras e Instala-ções – 01.110.00.....................R$ 85.614,894.4.90.51.00 – Obras e Instala-ções – 02.110.00..........................R$ 300.000,00

Valor do crédi-to.....................................R$ 385.614,89

Art. 8º. Abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 288.888,88 (duzentos e oi-tenta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos) para obras de Construção do CIAF VIII, com a seguinte classificação orça-mentária:

02.00.00 – Prefeitura Munici-pal de Jaboticabal02.07.00 – Fundo Municipal de Saúde02.07.03 – Departamento de Assistência em Saúde10.301.0011.1.009 – Unidades Básicas de Saúde4.4.90.51.00 – Obras e Instala-ções – 01.310.00.....................R$ 288.888,88

Art. 9º. As transferências dos convênios celebrados com o Governo do Estado de São Paulo e da União Federal con-stituem requisitos essenciais para a abertura dos créditos que dispõem os artigos 2º ao 7º desta lei.

Paragrafo Único. Para os efei-tos do atendimento do caput considera-se as transferên-cias:

I – Do Fundo Nacional de Saúde – FNS para abertura do crédito adicional especial de que trata o artigo 2º, destinado a aquisição de equipamentos para Unidade de Pronto Aten-dimento – UPA, no valor de R$418.512,75 (quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e doze reais e setenta e cinco centa-vos).

II - Da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvim-ento Regional do Governo do Estado de São Paulo, para abertura de crédito adicional especial de que trata o artigo 3º, destinado a obras de Con-strução de Quadra Esporti-va, no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

III – Do Departamento de

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Estradas e Rodagem do Gov-erno do Estado de São Paulo, para abertura de crédito adi-cional especial de que trata o artigo 4º, destinado a obras de Reforma Terminal Rodoviário, no valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

IV – Do Ministério do Trabalho e Emprego para a abertura do crédito adicional especial de que trata o artigo 5º, destinado a execução do Programa Pro-jovem Trabalhador, no valor de R$1.454.168,10 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, cento e sessenta e oito reais e dez centavos).

V – Da Secretaria de Estado da Saúde do Governo do Es-tado de São Paulo, para aber-tura de crédito suplementar de que trata o artigo 6º, destinado a obras de Reforma do Centro de Saúde e Laboratório Mu-nicipal, no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

VI - Da Secretaria de Estado de Planejamento e Desen-volvimento Regional do Gov-erno do Estado de São Paulo, para abertura de crédito suple-mentar de que trata o artigo 7º, destinado a obras de reca-peamento asfáltico, no valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Art. 10. Os valores das con-trapartidas de R$ 961.222,10 (novecentos e sessenta e um mil, duzentos e vinte e dois reais e dez centavos) , ne-cessários para abertura dos créditos adicionais especiais e suplementares de que tra-tam os artigos 3º ao 8º, serão cobertos com anulações parci-ais de dotações do orçamento vigente especificadas em De-creto do Poder Executivo.

Art. 11. Os créditos abertos

por esta lei poderão ter seus valores ajustados aos crono-gramas de execução dos con-vênios, desde que os objetos conveniados não sejam modi-ficados.

Art 12. O Poder Executivo fica autorizado a executar os ajust-es necessários que decorrem desta Lei, no Plano Plurianual do Município de Jaboticabal para o período de 2014 a 2017, aprovado pela Lei nº 4.444, de 16 de agosto de 2013 e, nas Diretrizes Orçamentárias para 2014, aprovadas pela Lei 4.465, de 10 de outubro de 2013.

Art. 13. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal, aos 09 de maio de 2014. RAUL JOSÉ SILVA GIRIOPrefeito Municipal

ELIVAINE ALMEIDA SILVASecretária de Fazenda

Registrada e publicada no De-partamento de Comunicação Administrativa, aos 09 de maio de 2014.

IVANA MARIA MARQUES QUINTINOAgente Administrativo

DESPACHO DO ORDENA-DOR DE DESPESAS

Atendimento ao art. 16 da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000

O Prefeito do Município de Jaboticabal, em conformidade com registros da Secretaria Municipal de Fazenda da Pre-feitura Municipal de Jabotica-bal, declara que a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento

municipal de 2014, não pro-voca impactos orçamentário e financeiro devido aos valores dos créditos originarem-se de convênios celebrados com o Governo do Estado de São Paulo e com o Governo da União Federal, e a contrapar-tida do Município decorrer de anulações parciais de dota-ções do orçamento vigente.

Jaboticabal, 29 de abril de 2014

Raul José Silva Gírio Prefeito Municipal

José Aparecido QuintinoCRC1SP1495621/O-2

Artigo 16, inciso I da Lei Com-plementar 101/2000.

PODER EXECUTIVO – Aber-tura de créditos adicionais es-peciais e suplementares com recursos de convênios com os Governos do Estado de São Paulo e da União Federal Orçamento: Administração Di-reta




Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Con-cessão de Direito Real de Uso, no Parque 1º de Maio à ELOIL-DA TERESINHA ROSA.


Faz saber que a Câmara Mu-nicipal de Jaboticabal, em sua sessão de 05 de maio de 2014, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado, de acordo com o artigo 8o da Lei n° 1.913, de 12 de junho de 1990, a alien-ar o imóvel sito no Parque 1o de Maio, tido como lote n° 25, quadra 14, n° 220, Avenida Nivaldo Ceribelli, a ELOILDA TERESINHA ROSA, imóvel este que tem as seguintes me-didas e confrontações: 08,00 m (oito metros) de frente para o prolongamento da Avenida Nivaldo Ceribelli, 20,00 m (vinte metros) do lado direito onde divide com o lote nº 24, 20,00 m (vinte metros) do lado esquerdo onde divide com o lote nº 26 e 08,00 m (oito met-ros) nos fundos, onde divide com o lote nº 08, encerrando a área de 160,00 m² (cento e sessenta metros quadrados).Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal, aos 12 de maio de 2014.

RAUL JOSÉ SILVA GIRIOPrefeito Municipal

CESAR RENATO POLETTISecretário de Administração



Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Con-cessão de Direito Real de Uso, no Parque 1º de Maio a JOSÉ CARLOS KERSTEM e OSEL-ITA LOPES DE FIGUEIREDO KERSTEM.


Faz saber que a Câmara Mu-nicipal de Jaboticabal, em sua sessão de 05 de maio de 2014, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado, de acordo com o artigo 8o da Lei n° 1.913, de 12 de junho de 1990, a alien-ar o imóvel sito no Parque 1o de Maio, tido como lote n° 29, quadra 02, n° 510, Avenida Au-rélio Migliori, a JOSÉ CARLOS KERSTEM e OSELITA LOPES DE FIGUEIREDO KERSTEM, imóvel este que tem as se-guintes medidas e confronta-ções: 8,00 m (oito metros) de frente para o prolongamento da Avenida Aurélio Migliori, 20,00 m (vinte metros) do lado direito onde divide com o lote nº 30, 20,00 m (vinte metros) do lado esquerdo onde di-vide com o lote nº 28, 08,00 m (oito metros) nos fundos, onde divide com o lote nº 04, encerrando a área de 160,00 m² (cento e sessenta metros

quadrados).

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal, aos 12 de maio de 2014. RAUL JOSÉ SILVA GIRIOPrefeito Municipal




DECRETO N° 6.106, DE 05 DE MAIO DE 2014

PORTARIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2014

DECRETO PORTARIAS

Prorroga prazo de Concurso Público nº 01/2011.

RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, Prefeito Municipal de Jabotica-bal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no inciso III do artigo 37 da Constituição Federal e Cláusula IX – Das Disposições Finais, item IX.1, do Edital de Concurso Público n° 01/2011, de 02 de dezem-bro de 2011;

D E C R E T A :

Art. 1º. Fica prorrogado até 10 de maio de 2.016, o prazo de validade da Homologação do resultado do Concurso Público n° 01/2011, para preenchimen-to de vagas do Quadro de Pes-soal Permanente da Prefeitura Municipal de Jaboticabal.

PORTARIA Nº 269, DE 01 DE ABRIL DE 2014Concede posse a candidato nomeado (ALINE CRISTINA PACHECO).

PORTARIA Nº 270, DE 01 DE ABRIL DE 2014Concede posse a candidato nomeado (JOYCE HELENA DE FREITAS DOS SANTOS).

PORTARIA Nº 271, DE 01 DE ABRIL DE 2014Concedendo licença prêmio em pecúnia a CARLOS RO-BERTO RABELLO.

PORTARIA Nº 272, DE 01 DE ABRIL DE 2014Concedendo licença prêmio em pecúnia a JULIANE RO-BERTA SANTOS.

PORTARIA Nº 273, DE 01 DE

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção.

Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal, aos 05 de maio de 2014.

RAUL JOSÉ SILVA GIRIOPrefeito Municipal


Registrado e publicado no De-partamento de Comunicação Administrativa, aos 05 de maio de 2014.


ABRIL DE 2014Concedendo licença prê-mio em pecúnia a NEWTON PASQUALINI.

PORTARIA Nº 274, DE 01 DE ABRIL DE 2014Concedendo licença prêmio em pecúnia aos funcionários que especifica (PAULO CE-SAR DA SILVA e LISIANE BARBIERI).

PORTARIA Nº 275, DE 01 DE ABRIL DE 2014Concedendo licença prêmio em pecúnia a NEREU RO-DOLFO KRIEGER DA COSTA.

PORTARIA Nº 276, DE 01 DE ABRIL DE 2014Concedendo licença prê-mio em pecúnia a ANDREA SOARES.

PORTARIA Nº 277, DE 01 DE ABRIL DE 2014Concedendo licença prêmio em pecúnia a JOÃO CARLOS ZAMBRANO.

PORTARIA Nº 278, DE 01 DE ABRIL DE 2014Concedendo licença prêmio em pecúnia a CLARICE DE LOURDES OLIVEIRA QUILI.

PORTARIA Nº 279, DE 01 DE ABRIL DE 2014Concedendo licença prêmio em pecúnia aos funcionári-os que especifica (JOELMA ADRIANA DE FARIA e LU-CIANA CUNHA SILVA FER-NANDES).

PORTARIA Nº 280, DE 01 DE ABRIL DE 2014Concedendo licença prêmio em pecúnia a VERA PRADO SARTORI.

PORTARIA Nº 281, DE 01 DE ABRIL DE 2014Concedendo licença prê-mio em pecúnia a TEREZA


GAGLIARDI.

PORTARIA Nº 282, DE 01 DE ABRIL DE 2014Nomeando Secretária Munici-pal de Agricultura, Abastec-imento e Meio Ambiente Interi-na (MIRELA ANDRÉA ALVES FICHER SENÔ).

PORTARIA Nº 283, DE 01 DE ABRIL DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à MA-RIA JUSCELINA BATISTA.

PORTARIA Nº 284, DE 01 DE ABRIL DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à MA-RIA DO CARMO MARIOTO A. SOUZA.

PORTARIA Nº 285, DE 01 DE ABRIL DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à ALMIR BENEDITO COLOVATTI.

PORTARIA Nº 286, DE 01 DE ABRIL DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à MARA SANCHEZ MILA

PORTARIA Nº 287, DE 01 DE ABRIL DE 2014Nomeando Secretário Munici-pal de Obras e Serviços Públi-cos Interino (ANDRÉ KIYOSHI DE NOZAKI).

PORTARIA Nº 288, DE 03 DE ABRIL DE 2014Nomeando Assessor Técnico Pedagógico (LUIS CARLOS SILVA).

PORTARIA Nº 289, DE 03 DE ABRIL DE 2014Nomeando Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos (LUCIA MARIA LEBRE).

PORTARIA Nº 290, DE 04 DE

ABRIL DE 2014Nomeando membros para comporem o Conselho Munici-pal do Idoso para o mandato de dois anos.

PORTARIA Nº 291, DE 04 DE ABRIL DE 2014Designando Funcionário (IVO-NE RODRIGUES BATISTA SILVA).

PORTARIA Nº 292, DE 04 DE ABRIL DE 2014Designando Funcionário (JOSÉ SANTANA DOS SAN-TOS).

PORTARIA Nº 293, DE 04 DE ABRIL DE 2014Nomeando Assessor Técnico em Gabinete (REGINA HEL-ENA LEITE).

PORTARIA Nº 294, DE 07 DE ABRIL DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à ADE-LIA CRISTINA FERREIRA AL-MEIDA.

PORTARIA Nº 295, DE 07 DE ABRIL DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à JOÃOZINHO RUARO.

PORTARIA Nº 296, DE 07 DE ABRIL DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à NILZA VENERANDO SANTOS.

PORTARIA Nº 297, DE 07 DE ABRIL DE 2014Altera a Portaria nº 905, de 16 de maio de 2013, que nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de As-sistência Social.

PORTARIA Nº 298, DE 07 DE ABRIL DE 2014Concedendo Afastamento (MARIA RITA COTILLO PAZI-NI).

PORTARIA Nº 299, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Por-taria nº 966, de 05 de junho de 2013, que nomeou Supervisor de Ensino (ADRIANA BASSI).

PORTARIA Nº 300, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Por-taria nº 531, de 11 de abril de 2013, que nomeou Diretor de Escola (ANA CLAUDIA BION-DI PEREIRA).

PORTARIA Nº 301, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Por-taria nº 532, de 11 de abril de 2013, que nomeou Diretor de Escola (ANA CLAUDIA SISTO RONCOLETTA ).

PORTARIA Nº 302, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Portaria nº 533, de 11 de abril de 2013, que nomeou Diretor de Escola ( ANA PAULA VARALLO VAN-TINI).

PORTARIA Nº 303, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Portaria nº 559, de 11 de abril de 2013, que nomeou Professor Coor-denador (ANDREA SOARES).

PORTARIA Nº 304, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Por-taria nº 534, de 11 de abril de 2013, que nomeou Diretor de Escola (CARLOS ROBERTO RABELLO).

PORTARIA Nº 305, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Portaria nº 536, de 11 de abril de 2013, que nomeou Diretor de Escola (CLAUDIA CAETANO).

PORTARIA Nº 306, DE 07 DE ABRIL DE 2014

Prorroga a vigência da Portaria nº 535, de 11 de abril de 2013, que nomeou Diretor de Escola (ELAINE AP. PANOSSO PEL-LEGRINI).

PORTARIA Nº 307, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Por-taria nº 537, de 11 de abril de 2013, que nomeou Diretor de Escola (ELIAMAR GEBARA SAMPAIO DORIA).

PORTARIA Nº 308, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Portaria nº 538, de 11 de abril de 2013, que nomeou Diretor de Escola (GISELE FARIA CAETANO).

PORTARIA Nº 309, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Portaria nº 539, de 11 de abril de 2013, que nomeou Diretor de Escola (JANINE ZECHETTO PITO).

PORTARIA Nº 310, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Por-taria nº 540, de 11 de abril de 2013, que nomeou Diretor de Escola (KELLY R. CHIODA DE ALMEIDA).

PORTARIA Nº 311, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Portaria nº 542, de 11 de abril de 2013, que nomeou Diretor de Escola (MARIA DE FATIMA BERTINI FERNANDES).

PORTARIA Nº 312, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Portaria nº 543, de 11 de abril de 2013, que nomeou Diretor de Escola (MARIA DENISE MAZZI).

PORTARIA Nº 313, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Por-taria nº 544, de 11 de abril de 2013, que nomeou Diretor de

Escola (MARIA DO CARMO SCHIMIDT).

PORTARIA Nº 314, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Portaria nº 545, de 11 de abril de 2013, que nomeou Diretor de Escola (MARINA MARIA TOCANTINS BIANCO).

PORTARIA Nº 315, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Portaria nº 546, de 11 de abril de 2013, que nomeou Diretor de Escola (MARTA POSTAI BASSI).

PORTARIA Nº 316, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Portaria nº 548, de 11 de abril de 2013, que nomeou Diretor de Escola (NADIA TEREZA DAMATTO).

PORTARIA Nº 317, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Portaria nº 547, de 11 de abril de 2013, que nomeou Diretor de Escola (ONATA IASMIN CALEGARI).

PORTARIA Nº 318, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Portaria nº 549, de 11 de abril de 2013, que nomeou Diretor de Escola (ROSANGELA CRISPOLIM PIM).

PORTARIA Nº 319, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Portaria nº 550, de 11 de abril de 2013, que nomeou Diretor de Escola (ROSEMARY AP. DE SOUZA CORREIA).

PORTARIA Nº 320, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Portaria nº 551, de 11 de abril de 2013, que nomeou Diretor de Escola (VANESSA MANTOVANI DE BONIS).


PORTARIA Nº 321, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Por-taria nº 552, de 11 de abril de 2013, que nomeou Diretor de Escola (VANIA LUCIA C. T. PEREIRA).

PORTARIA Nº 322, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Por-taria nº 529, de 11 de abril de 2013, que nomeou Supervisor de Ensino (JULIANA MARIA TOCANTINS DE OLIVEIRA FRANCISCATO).

PORTARIA Nº 323, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Portaria nº 527, de 11 de abril de 2013, que nomeou Supervisor de Ensino (KARINA APARECIDA AFFONSO DOS SANTOS).

PORTARIA Nº 324, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Portaria nº 52, de 11 de abril de 2013, que nomeou Supervisor de Ensino (KARINA APARECIDA AFFONSO DOS SANTOS).

PORTARIA Nº 325, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Por-taria nº 530, de 11 de abril de 2013, que nomeou Supervi-sor de Ensino (MARILAINE BONAFIN).

PORTARIA Nº 326, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Por-taria nº 873, de 11 de abril de 2013, que nomeou Supervisor de Ensino (SUSANNE FERES HENRIQUE S. FERREIRA).

PORTARIA Nº 327, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Por-taria nº 553, de 11 de abril de 2013, que nomeou Vice-Dire-tor de Escola (DENIA MARIA RIBEIRO PLATINETTI).

PORTARIA Nº 328, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Por-taria nº 1.029, de 14 de junho de 2013, que nomeou Vice-Diretor de Escola (GIZELLA VERARDINO BELLODI FER-REIRA).

PORTARIA Nº 329, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Portaria nº 877, de 09 de maio de 2013, que nomeou Vice-Diretor de Escola (CRISTINA FRIZZAS POLACHINI).

PORTARIA Nº 330, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Portar-ia nº 1.370, de 15 de outubro de 2013, que nomeou Vice-Diretor de Escola (LUCIANA DIAS BORBOREMA).

PORTARIA Nº 331, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Por-taria nº 1.135, de 05 de julho de 2013, que nomeou Vice-Diretor de Escola (MONICA GORAYB REINO).

PORTARIA Nº 332, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Portaria nº 554, de 11 de abril de 2013, que nomeou Vice-Diretor de Escola (NEIDE APARECIDA PEREIRA).

PORTARIA Nº 333, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Por-taria nº 555, de 11 de abril de 2013, que nomeou Vice-Dire-tor de Escola (ROSANGELA AP. BAPTISTA DO AMARAL).

PORTARIA Nº 334, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Portaria nº 556, de 11 de abril de 2013, que nomeou Vice-Diretor de Escola (SUELI APARECIDA

DOS SANTOS MARIA).

PORTARIA Nº 335, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Por-taria nº 561, de 11 de abril de 2013, que nomeou Professor Coordenador (KELLY IDAMIS DOS SANTOS WAGNER).

PORTARIA Nº 336, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Por-taria nº 562, de 11 de abril de 2013, que nomeou Professor Coordenador (MARCELA C. B. ZIBETTI).

PORTARIA Nº 337, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Portaria nº 563, de 11 de abril de 2013, que nomeou Professor Coor-denador (MARIA NATALINA S. S. FONSECA).

PORTARIA Nº 338, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorroga a vigência da Por-taria nº 526, de 11 de abril de 2013, que nomeou Assessor Técnico Pedagógico (LISIANE BARBIERI).

PORTARIA Nº 339, DE 07 DE ABRIL DE 2014Nomeando Vice-Diretor de Es-cola (ANADÉLIA TEIXEIRA).

PORTARIA Nº 340, DE 07 DE ABRIL DE 2014Nomeando Vice-Diretor de Es-cola (ANGELICA CRISTINA GIMENEZ GANGA).

PORTARIA Nº 341, DE 07 DE ABRIL DE 2014Nomeando Vice-Diretor de Escola (ROSANA AP. DE CASTILHO MANDUCA FER-REIRA).

PORTARIA Nº 342, DE 07 DE ABRIL DE 2014Nomeando Professor Coorde-nador (ANGELA MARIA DE

ALMEIDA M. FERREIRA).

PORTARIA Nº 343, DE 07 DE ABRIL DE 2014Nomeando Professor Coorde-nador (DAIANE CRISTINA S. DE SOUZA).

PORTARIA Nº 344, DE 07 DE ABRIL DE 2014Nomeando Professor Coorde-nador (JONAS ALEXANDRE DA SILVA).

PORTARIA Nº 345, DE 07 DE ABRIL DE 2014Nomeando Professor Coorde-nador (LUCIANA SANTANA).

PORTARIA Nº 346, DE 07 DE ABRIL DE 2014Nomeando Professor Coorde-nador (MONICA LUZIA PAVE-SI DE SANTANA).

PORTARIA Nº 347, DE 07 DE ABRIL DE 2014Prorrogando o prazo da Li-cença à Gestante e à Adotante (FABIANA APARECIDA LIN-DOLFO BORGES).

PORTARIA Nº 348, DE 07 DE ABRIL DE 2014Concedendo gratificação de adicional por conclusão de curso à JOÃO BATISTA DE FARIA.

PORTARIA Nº 349, DE 07 DE ABRIL DE 2014Concedendo gratificação de adicional por conclusão de curso à PATRICIA TEREZA PAZINI.

PORTARIA Nº 350, DE 07 DE ABRIL DE 2014Nomeando Diretor de Escola (FABIANA SANCHES BRA-CIALI).

PORTARIA Nº 351, DE 07 DE ABRIL DE 2014Concedendo auxílio transporte para exercício do cargo de

Diretor de Escola em unidades na sede do município a FABI-ANA SANCHES BRACIALI.

PORTARIA Nº 352, DE 07 DE ABRIL DE 2014Concedendo auxílio transporte para exercício do cargo de Di-retor de Escola em unidades na sede do município a THAIS CRISTINA SCARDUELLI DOS SANTOS NASCIMENTO.

PORTARIA Nº 353, DE 07 DE ABRIL DE 2014Concedendo auxílio transporte para exercício do cargo de Su-pervisor de Ensino a ADRIANA BASSI.

PORTARIA Nº 354, DE 07 DE ABRIL DE 2014Concedendo auxílio transporte para exercício do cargo de Supervisor de Ensino a JULI-ANA MARIA TOCANTINS DE OLIVEIRA FRANCISCATO.

PORTARIA Nº 355, DE 07 DE ABRIL DE 2014Concedendo auxílio transporte para exercício do cargo de Su-pervisor de Ensino a KARINA APARECIDA AFFONSO DOS SANTOS.

PORTARIA Nº 356, DE 07 DE ABRIL DE 2014Concedendo auxílio trans-porte para exercício do cargo de Supervisor de Ensino a MARILAINE BONAFIN.

PORTARIA Nº 357, DE 07 DE ABRIL DE 2014Concedendo auxílio transporte para exercício do cargo de Supervisor de Ensino a SU-SANNE FERES HENRIQUE S. FERREIRA.

PORTARIA Nº 358, DE 07 DE ABRIL DE 2014Concedendo auxílio trans-porte para exercício do cargo de Supervisor de Ensino a


MARCELLA CRISTINE BAR-BATO ZIBETTI.

PORTARIA Nº 359, DE 07 DE ABRIL DE 2014Concedendo auxílio transporte para exercício do cargo de Su-pervisor de Ensino a ANGELA MARIA DE ALMEIDA M. FER-REIRA.

PORTARIA Nº 360, DE 07 DE ABRIL DE 2014Concede posse a candidato nomeado (ALINE PANDORF MENDES).

PORTARIA Nº 361, DE 07 DE ABRIL DE 2014Concede posse a candidato nomeado (RICARDO ALEX-ANDRE RODRIGUES).

PORTARIA Nº 362, DE 08 DE ABRIL DE 2014Concedendo licença por mo-tivo de doença em pessoa da família à ANTONIO PADOVI-NO BONONI.

PORTARIA Nº 363, DE 08 DE ABRIL DE 2014Nomeando Assessor Técnico em Gabinete (ALINE CINQUE DOS SANTOS).

PORTARIA Nº 364, DE 08 DE ABRIL DE 2014Concede posse a candidato nomeado (ALMIR ROGERIO GAZOLA TEBALDI).

PORTARIA Nº 365, DE 09 DE ABRIL DE 2014Readaptando funcionário (VALERIA AP. DE SOUZA).

PORTARIA Nº 366, DE 10 DE ABRIL DE 2014Designando Funcionário (JOSEANE CRISTINA CRE-MONEZ).

PORTARIA Nº 367, DE 10 DE ABRIL DE 2014Designando funcionário

(CARINA ANDREA HUNGA-RO).

PORTARIA Nº 368, DE 10 DE ABRIL DE 2014Designando Funcionário (OR-LANDO CALAROTA).

PORTARIA Nº 369, DE 10 DE ABRIL DE 2014Designando Funcionário (RONALDO DE SOUZA).

PORTARIA Nº 370, DE 10 DE ABRIL DE 2014Designando Funcionário (VERA RODRIGUES SERRA).

PORTARIA Nº 371, DE 10 DE ABRIL DE 2014Designando funcionário (SIM-ONE IZILDINHA CAETANO RIBEIRO).

PORTARIA Nº 372, DE 10 DE ABRIL DE 2014Nomeia candidatos aprovados em processo seletivo.AGATHA RIBEIRO SANTANA, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II – Ciências, Classifi-cação 22º;RAFAEL DA SILVA, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica II – Educação Física, Classifica-ção 13º;PLINIO EUSTAQUIO BAR-ROSO, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica II – Educação Física, Classificação 14º.

PORTARIA Nº 373, DE 10 DE ABRIL DE 2014Nomeia candidato aprova-do em Concurso Público nº 01/2011.CLAUDIA ROSSETTI, para o cargo de Professor de Edu-cação Básica II - Português, Classificação 07º.


Nomeia candidato aprova-do em Concurso Público nº 02/2009.REGIANE RAMAZZOTTO, para o cargo de Agente Admin-istrativo, Classificação 70º.

PORTARIA Nº 375, DE 07 DE ABRIL DE 2014Nomeia candidatos aprovados em processo seletivo.ANA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA, para o exercício da atividade de Aprendiz, Classifi-cação 44º;GLEISE FERNANDA LOU-RENÇO PEREIRA , para o ex-ercício da atividade de Apren-diz, Classificação 45º;INGRID DOS SANTOS FER-REIRA DA SILVA, para o exer-cício da atividade de Aprendiz, Classificação 46º.

PORTARIA Nº 376, DE 10 DE ABRIL DE 2014Nomeando membros para comporem a Comissão de Estudos e Transportes de Es-tudantes Universitários de Ja-boticabal.

PORTARIA Nº 377, DE 10 DE ABRIL DE 2014Nomeando membros para comporem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.

PORTARIA Nº 378, DE 14 DE ABRIL DE 2014Designando Gestor e Respon-sável Técnico do convênio com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo.

PORTARIA Nº 379, DE 14 DE ABRIL DE 2014Dispõe sobre alteração da jornada de trabalho dos servi-dores que especifica.

PORTARIA Nº 380, DE 14 DE ABRIL DE 2014Concedendo carga suplemen-tar em caráter excepcional.

PORTARIA Nº 381, DE 14 DE ABRIL DE 2014Concedendo gratificação de exercício fora da sede do mu-nicípio.

PORTARIA Nº 382, DE 14 DE ABRIL DE 2014Concedendo carga suplemen-tar em caráter excepcional a TALITA CRISTIANE DO AMA-RAL QUIRINO.

PORTARIA Nº 383, DE 14 DE ABRIL DE 2014Concedendo carga suple-mentar em caráter excepcio-nal a GILMAR APARECIDO BABINSK.

PORTARIA Nº 384, DE 17 DE ABRIL DE 2014Concedendo carga suplemen-tar em caráter excepcional a PRISCILA FIDELIS MARTINS ROGER.

PORTARIA Nº 385, DE 14 DE ABRIL DE 2014Concedendo Licença Gestan-te e à Adotante (SAMIA CA-MILLO SAMARA MALAGO).

PORTARIA Nº 386, DE 14 DE ABRIL DE 2014Prorrogando o prazo da Li-cença à Gestante e à Adotante (SAMIA CAMILLO SAMARA MALAGO).

PORTARIA Nº 387, DE 14 DE ABRIL DE 2014Concedendo Licença Ges-tante e à Adotante (ALINE MARINHO FONSECA).

PORTARIA Nº 388, DE 14 DE ABRIL DE 2014Prorrogando o prazo da Li-cença à Gestante e à Adotante (ALINE MARINHO FONSE-CA).


Concedendo Licença Ges-tante e à Adotante (DANIELA LAURENTINO PORFIDA DE PAULA).

PORTARIA Nº 390, DE 14 DE ABRIL DE 2014Prorrogando o prazo da Li-cença à Gestante e à Adot-ante (DANIELA LAURENTINO PORFIDA DE PAULA).

PORTARIA Nº 391, DE 14 DE ABRIL DE 2014Concedendo Licença à Ges-tante e à Adotante (IOLANDA CRISTINA TAVARES).

PORTARIA Nº 392, DE 14 DE ABRIL DE 2014Prorrogando o prazo da Li-cença à Gestante e à Adotante (IOLANDA CRISTINA TAVA-RES).

PORTARIA Nº 393, DE 14 DE ABRIL DE 2014Prorrogando o prazo da Li-cença à Gestante e à Adot-ante (FABIANA PEREIRA DE OLIVEIRA).

PORTARIA Nº 394, DE 14 DE ABRIL DE 2014Nomeando Assessor Técnico em Modalidades Esportivas (JÉSSICA GERBASI).

PORTARIA Nº 395, DE 14 DE ABRIL DE 2014Designando funcionário (DÊ-NIA MARIA RIBEIRO PLATI-NETTI / MARIA DO CARMO FERREIRA SCHIMIDT).

PORTARIA Nº 396, DE 14 DE ABRIL DE 2014Designando funcionário (ROSANA ROSA MARTINS).

PORTARIA Nº 397, DE 15 DE ABRIL DE 2014Concede posse a candidato nomeado (ROBSON CARV-ALHO).


PORTARIA Nº 398, DE 15 DE ABRIL DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à JU-RANDYR CORO.

PORTARIA Nº 399, DE 15 DE ABRIL DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à LU-CILA SOARES DE LIMA.

PORTARIA Nº 400, DE 15 DE ABRIL DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à EDINA MARIA B. PENNA BELARMI-NO.

PORTARIA Nº 401, DE 17 DE ABRIL DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à SILVIA HELENA MICALI MARTINES.

PORTARIA Nº 402, DE 17 DE ABRIL DE 2014Designando funcionário (SIM-ONE IZILDINHA CAETANO RIBEIRO / ODUVALDO TREV-ISOLI).

PORTARIA Nº 403, DE 17 DE ABRIL DE 2014Designando funcionário (SAM-UEL PINTO OLIVEIRA).

PORTARIA Nº 404, DE 17 DE ABRIL DE 2014Designando Funcionário (PA-TRICIA TEREZA PAZINI).

PORTARIA Nº 405, DE 22 DE ABRIL DE 2014Concede posse a candidato nomeado (PATRICIA CRISTI-NA DA SILVA BETIOLI).

PORTARIA Nº 406, DE 22 DE ABRIL DE 2014Concede posse a candidato nomeado (REGIANE RAMAZ-ZOTTO).


Designando Gestor e Respon-sável Técnico pelo acompan-hamento físico da obra a ser realizada em convênio com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo (JOSÉ APARECIDO QUINTINO / AL-BERTO CLAUDIO DE ALMEI-DA FILHO).

PORTARIA Nº 408, DE 24 DE ABRIL DE 2014Nomeia candidato aprovado em processo seletivo.JULIANA CAROLINA DA SILVA, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica II – Ciências, Classificação 23º.

PORTARIA Nº 409, DE 24 DE ABRIL DE 2014Nomeia candidatos aprovados em processo seletivo.LETICIA CRISTINA ASSIS DA COSTA, para o exercício da atividade de Aprendiz, Classi-ficação 47º;MARIA EDUARDA NATAL HENRIQUE, para o exercí-cio da atividade de Aprendiz, Classificação 48º;RUBIA FRANCINI BARBOSA, para o exercício da atividade de Aprendiz, Classificação 49º.

PORTARIA Nº 410, DE 24 DE ABRIL DE 2014Designando funcionário (GIL-SON ANTONIO MERENDA).

PORTARIA Nº 411, DE 24 DE ABRIL DE 2014Designando funcionário (FER-NANDA CAETANO FUMINCE-LLI).

PORTARIA Nº 412, DE 24 DE ABRIL DE 2014Designando funcionário (ANA CAROLINA DOS SANTOS).

PORTARIA Nº 413, DE 24 DE ABRIL DE 2014Exonerando Professor de

Educação Básica I (MARIA ELZA MENDES BORGES FU-ZATTO).

PORTARIA Nº 414, DE 24 DE ABRIL DE 2014Designando Funcionário (SIL-VIA REGINA DE SOUSA SIL-VA / ALINE MARINHO FON-SECA).

PORTARIA Nº 415, DE 24 DE ABRIL DE 2014Designando funcionário (GIS-LAINE PAGLIUSI ABRAHAO / ORNELLA PADOVANI).

PORTARIA Nº 416, DE 24 DE ABRIL DE 2014Designando Funcionário (AN-DRÉ LUIS SOUZA DIAS).

PORTARIA Nº 417, DE 25 DE ABRIL DE 2014Designando Funcionário (MA-RIA ELISABETE B. D. AQUI-LA).

PORTARIA Nº 418, DE 25 DE ABRIL DE 2014Designando Funcionário (RA-FAELA LIMAS DOS SANTOS FERREIRA).

PORTARIA Nº 419, DE 25 DE ABRIL DE 2014Revogando a Portaria nº 964, de 09 de novembro de 2009 (NORIVALDO RETONDO JU-NIOR).

PORTARIA Nº 420, DE 29 DE ABRIL DE 2014Declarando Facultativo o Pon-to.

PORTARIA Nº 421, DE 29 DE ABRIL DE 2014Designando Funcionário (GIS-LAINE PAGLIUSI ABRAHAO / ORNELLA PADOVANI).

PORTARIA Nº 422, DE 30 DE ABRIL DE 2014Homologa conclusão de Es-tágio Probatório (CÁSSIA

CRISTINA BRAULINO).

PORTARIA Nº 423, DE 30 DE ABRIL DE 2014Homologa conclusão de Es-tágio Probatório (MARCIA AP. CALIXTO SIQUEIRA).

PORTARIA Nº 424, DE 30 DE ABRIL DE 2014Homologa conclusão de Está-gio Probatório (TALITA CRIS-TIANE DO AMARAL QUIRI-NO).

EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATOS

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: JM ITÁPOLIS – EMPREEN-DIMENTO E CONSTRUTORA LTDA EPP – OBJETO: Termo de aditamento ao contrato cel-ebrado para execução das ob-ras de Construção de Creche Pró-Infância Espaço Educativo Infantil/Fundo Nacional de De-senvolvimento da Educação – FUNDAMENTO LEGAL: Con-corrência Pública nº 03/2011 - ASSINATURA: 16/01/2014 – VIGÊNCIA: 23/01/2014 - Nº DE CONTRATO: 300.04/2011.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: HOSPITAL SÃO MARCOS S/A – OBJETO: Execução de serviços médicos hospitala-res e técnico profissional em favor da clientela universal-izada, distribuídas por níveis de complexidade relacionado a hemodiálise – FUNDAMEN-TO LEGAL: Lei nº 8.666/93 - ASSINATURA: 30/04/2014 – VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 01/05/2014 - Nº DE

CONTRATO: 70/2014.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: GALVANI & BACHIM COMU-NICAÇÃO LTDA ME – OBJE-TO: Contratação de empresa de comunicação digital para confecção de novo layout do site de notícias e serviços da Prefeitura Municipal – FUN-DAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação – Processo nº 8183-3/2014 - ASSINATURA: 06/05/2014 – VALOR GLOB-AL: R$ 7.920,00 - VIGÊNCIA: 12 meses - Nº DE CONTRA-TO: 63/2014.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: VOLKSWAGEM DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA – OB-JETO: Aquisição de veículo automotor novo, zero km para atendimento da Secretaria de Planejamento – FUNDAMEN-TO LEGAL: Pregão nº 52/2014 - ASSINATURA: 06/05/2014 – VALOR GLOBAL: R$ 31.500,00 VIGÊNCIA: 30 dias - Nº DE CONTRATO: 64/2014.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL – CONTRATA-DA: CONTRAL COMÉRCIO TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA ME – OBJETO: Aqui-sição de um caminhão de médio porte usado em perfei-tas condições para trabalho, com equipamento de cesto aéreo de 10 metros de com-primento instalado no mesmo para manutenção em rede elé-trica e pode de árvore – FUN-DAMENTO LEGAL: Pregão nº 39/2014 - ASSINATURA: 06/05/2014 - VALOR GLOBAL: R$ 101.500,00 – VIGÊNCIA: 30 dias a contar da solicitação - Nº DE CONTRATO: 65/2014.


EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

EDITAIS

CRONOLOGIA DE PAGAMENTOS

RESUMO DE LICITAÇÕES

SECRETARIA DA FAZENDA

A Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Jabo-ticabal-SP, informa que com referência ao processo lici-tatório, modalidade Tomada de Preços n° 07/2014 que trata da contratação de empresa especializada, em regime de empreitada global, com for-necimento de material e mão de obra para COBERTURA DE QUADRA ESCOLAR – CIAF V, localizada na Av. Aurélio Migliori, nº 100, Jardim Santa Rosa, mediante recursos do Fundo Nacional de Desen-volvimento da Educação, no valor de R$ 130.176,07 (cento e trinta mil, cento e setenta e seis reais e sete centavos) - o objeto do presente certame foi ADJUDICADO à empresa: CONSTRUELO PROJETOS

Decisão Administrativa em 1ª Instância

Contribuinte: HAMILTON CAR-LOS RONCATO - MEEndereço: AV ME. PAULA, N° 110Inscrição Municipal: 105519

A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, em cumprimento ao disposto da Lei Complemen-tar nº 07/92, arts.368 inciso III e 370 parágrafos 1º, 2º e 3º, vem pela presente, publicar a decisão administrativa de 1ª Instância relativa ao seguinte processo:

PROCESSO Nº 8124-8/2014 de solicitação de autoriza-ção para emissão de nota fiscal eletrônica conjugada

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA – OBJETO: Termo de al-teração contratual suprimindo o item 8 do contrato original – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão 156/2013 - ASSINA-TURA: 30/04/2014 – Nº DE CONTRATO: 319.01//2013.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: MAVI TINTAS E SINALIZA-DORA LTDA EPP – OBJETO: Aquisição de tinta para demar-cação viária destinada ao De-partamento de Trânsito – FUN-DAMENTO LEGAL: Pregão nº 47/2014 - ASSINATURA: 05/05/2014 – VALOR GLOB-AL: R$ 20.499,90 - VIGÊNCIA: Estimado por 03 meses - Nº DE CONTRATO: 62/2014.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: MARCOS ANTONIO CHAVES EPP – OBJETO: Aquisição de óleo lubrificante, filtros para veículos e produtos que serão utilizados na lavagem e con-servação de veículos da frota municipal – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 28/2014 - ASSINATURA: 07/05/2014 - VALOR GLOBAL: R$ 4.521,00 – VIGÊNCIA: 12 meses ou fi-nal dos produtos licitados - Nº DE CONTRATO: 67/2014.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA:

FASTLUB LUBRIFICANTES E ACESSÓRIOS LTDA – OB-JETO: Aquisição de óleo lub-rificante, filtros para veículos e produtos que serão utilizados na lavagem e conservação de veículos da frota munici-pal – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 28/2014 - ASSINA-TURA: 07/05/2014 – VIGÊN-CIA: 12 meses ou final dos produtos licitados – VALOR GLOBAL: R$ 104.340,00 - Nº DE CONTRATO: 66/2014.

(DANFE).Decisão: Deferido o pedido.

Jaboticabal, 12 de maio de 2014

Luis Henrique Thomazelli de Castro

Chefe do Setor de Fiscalização de Tributos


Contribuinte: SERVIÇO AU-TONOMO DE AGUA E ESGO-TO DE JABOTICABALEndereço: R. JORN. CLAU-DIO LUIS BERCHIELLI, N° 345 – JD STA. MONICA Inscrição Municipal: 118996


PROCESSO Nº 5943-9/2014 de Restituição de Pagamento IndevidoDecisão: Indeferido o pedido.

Nos termos do Art.361 da L/C 07/92, da decisão publicada cabe recurso voluntário, total ou parcial, com efeito suspen-sivo, à Junta de Julgamento de Recursos Fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da decisão, que

se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação con-forme artigo 369, III, da mes-ma lei complementar.


Luis Henrique Thomazelli de CastroChefe do Setor de Fiscaliza-ção de Tributos


Contribuinte: BRITO ENGEN-HARIA S/C LTDAEndereço: RUA FLORIANO PEIXOTO, N° 379Inscrição Municipal: 113424


PROCESSO Nº 3095-3/2013 de Verificações Fiscais do ISSQNDecisão: Mantidas as exigên-cias fiscais.


Luis Henrique Thomazelli de Castro

Chefe do Setor de Fiscalização de Tributos

E CONSTRUÇÃO LTDA. no valor de R$ 129.224,30 (cento e vinte e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta centavos).

Jaboticabal, 15 de maio de 2014.

Silvia H. Evaristo SilvaPresidente da Comissão Municipal de Licitações

ano vi, ediÇÃo nº 245, sexta-feira, 16 de maio de 2014 ... · z ano vi, ediÇÃo nº 245,...

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