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ANO IX, EDIÇÃO N° 387, SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017

SUMÁRIOPODER EXECUTIVO

DECRETOS:

nº 6.585 - Abertura de um crédito suplementar ................................................. 01nº 6.587 - Altera o art. 8º do Decreto nº 6.525 ................................................... 01nº 6.588 - Revoga o Decreto n° 5.492 ............................................................... 02

PORTARIAS:Portarias do mês de janeiro ..........................................................................… 02

EXTRATOS:Extratos de contratos ........................................................................................ 04

DECRETOS

DECRETO Nº 6.585, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:Convocação dos Candidatos Classificados no Processo Seletivo 02/2015 ..... 05Resolução nº 01 ............................................................................................... 05

SECRETARIA DA FAZENDA:Quebra de ordem cronológica .......................................................................... 06

SECRETARIA DE PLANEJAMENTOAuto de infração | Alvará de funcionamento ...................................................... 08

SAAEJQuebra de ordem cronológica .......................................................................... 08

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$795.000,00, e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto na Contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ja-boticabal – SAAEJ, um crédito no valor de R$795.000,00 (setecentos e noventa e cinco mil reais) destinado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

Ficha Unid. Orç. Classif. Func. Nat. Desp. Vínculo Especificação Valor (R$)

33 03.02.00 17.512.0030.2.103 3.3.90.92.00 04.110.00

DESP. DE EXER-CÍCIOS ANTERI-ORES 795.000,00

TOTAL 795.000,00

Art. 2º O valor do crédito de que trata o artigo anterior será coberto por transferên-cia financeira da Prefeitura Municipal de Jaboticabal.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 13 de janeiro de 2017.

JOSÉ CARLOS HORI

Prefeito Municipal

ANGELA MARIA DE FREITAS NAZÁRIO FONSECASecretária de Fazenda

Registrado e publicado no Departamento de Comunicação Administrativa aos 13 de janeiro de 2017.

IVANA MARIA MARQUES QUINTINOAgente Administrativo

DECRETO Nº 6.587, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera o art. 8º do Decreto nº 6.525, de 14 de outubro de 2016. JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A :

Art. 1º Altera o art. 8º do Decreto n° 6.525, de 14 de outubro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 8º Os contratos serão feitos por tempo determinado de 60 (sessenta) meses”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário. Prefeitura Municipal de Jaboticabal, em 01 de fevereiro de 2017.

JOSÉ CARLOS HORIPrefeito Municipal

JOSÉ CARLOS DE ABREU

2 Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017

Secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambi-ente Interino

Registrado e publicado no De-partamento de Comunicação Administrativa, em 01 de fe-vereiro de 2017.


DECRETO Nº 6.588, DE 01 DE

FEVEREIRO DE 2017

Revoga o Decreto n° 5.492, de 06 de setembro de 2010.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Es-tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento nos despachos constantes do Processo n° 16688.0/2010;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica revogado o De-creto n° 5.492, de 06 de setem-bro de 2010, que declarou de utilidade pública a fim de ser desapropriado por via judicial ou amigável imóvel localizado na Rua Profº. Oswaldo Martins Cruz nº 354/372, bairro Centro, nesta cidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua pub-licação.

Prefeitura Municipal de Jabot-icabal, em 01 de fevereiro de 2017.

JOSÉ CARLOS HORIPrefeito Municipal

WELINGTON DE CAIADO CASTROSecretário de Governo

Registrado e publicado no De-partamento de Comunicação Administrativa, em 01 de fe-vereiro de 2017.


PORTARIAS

PORTARIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2017

PORTARIA Nº 01, DE 01 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Secretário Munici-pal de Educação, Cultura, Es-porte e lazer (ADILSON MAR-TINS).

PORTARIA Nº 02, DE 01 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Secretária Munici-pal de Fazenda (ANGELA MA-RIA DE FREITAS NAZÁRIO FONSECA).

PORTARIA Nº 03, DE 01 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Secretária Munic-ipal de Assistência Social In-terina (ELIVAINE ALMEIDA DA SILVA).

PORTARIA Nº 04, DE 01 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Superintenden-te do Serviço de previdência, Saúde e Assistência Municipal – SEPREM (ELIVAINE ALMEI-DA DA SILVA).

PORTARIA Nº 05, DE 01 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Secretário Munici-pal de Obras e Serviços Públi-cos (JOSÉ CARLOS ABREU).

PORTARIA Nº 06, DE 01 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Secretário Munic-ipal de Agricultura, Abasteci-mento e Meio Ambiente Interi-no (JOSÉ CARLOS ABREU).

PORTARIA Nº 07, DE 01 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Secretário Mu-nicipal de Negócios Jurídicos (LEONARDO LATORRE MAT-SUSHITA).

PORTARIA Nº 08, DE 01 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Secretário Munici-pal de Planejamento (PAULO CÉSAR POLACHINI).

PORTARIA Nº 09, DE 01 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Secretário Munic-ipal de Indústria, Comércio e Turismo Interino (PAULO CÉSAR POLACHINI).

PORTARIA Nº 10, DE 01 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Secretário Munici-pal de Governo (WELINGTON DE CAIADO CASTRO).

PORTARIA Nº 11, DE 01 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Secretário Munic-ipal de Administração Interino (WELINGTON DE CAIADO CASTRO).

PORTARIA Nº 12, DE 01 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Jaboticabal – SAAEJ (ANDRÉ KIYOSHI DE NOZAKI).

PORTARIA Nº 13, DE 01 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Secretária Munic-ipal de Saúde Interina (AN-GELA MARIA DE FREITAS NAZÁRIO FONSECA).

PORTARIA Nº 14, DE 02 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Autoridade de Trân-sito (JOSÉ CARLOS ABREU).

PORTARIA Nº 15, DE 02 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Assessor Técnico em Proteção e Defesa do Con-sumidor (PATRICIA TEREZA PAZINI).

PORTARIA 16, DE 02 DE JA-NEIRO DE 2017Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à DAR-CILIA FERREIRA MODESTO.

PORTARIA Nº 17, DE 02 DE JANEIRO DE 2017Concedendo Licença para Trat-

amento de Saúde à DURVALI-NO RISSE.

PORTARIA Nº 18, DE 02 DE JANEIRO DE 2017Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à OTTO MACK JUNQUEIRA SEGUN-DO.

PORTARIA Nº 19, DE 02 DE JANEIRO DE 2017Exonerando Assessor Técnico em Proteção e Defesa do Con-sumidor (RODRIGO MANOLO PEREIRA).

PORTARIA Nº 20, DE 02 DE JANEIRO DE 2017Exonerando Administrador da Unidade de Pronto Atendimen-to – UPA (PRISCILA MARTI-NEZ MANGERONA BICUDO).

PORTARIA Nº 21, DE 02 DE JANEIRO DE 2017Exonerando Assessor Técnico em Modalidades Esportivas (ELAINE BENTO BEJO DE TOLEDO PIZA).

PORTARIA Nº 22, DE 03 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Diretor Financeiro Interino do Serviço de Previ-dência, Saúde e Assistência Municipal – SEPREM (PAULO CÉSAR POLACHINI).

PORTARIA Nº 23, DE 03 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Diretor de Benefícios do Serviço de Prev-idência, Saúde e Assistência Municipal – SEPREM (RODRI-GO MALERBO GUIGUET).

PORTARIA Nº 24, DE 03 DE JANEIRO DE 2017Exonerando Assessor em Políticas Públicas (ADILSON MARTINS).

PORTARIA Nº 25, DE 04 DE JANEIRO DE 2017Designando Funcionário (HE-LIO ALVES DE MOURA / SER-GIO WILSON DE OLIVEIRA)

PORTARIA Nº 26, DE 04 DE JANEIRO DE 2017Designando Funcionário (WE-

LESSON DA COSTA RUFINO / GERALDO APARECIDO BAR-BOSA DA SILVA).

PORTARIA Nº 27, DE 04 DE JANEIRO DE 2017Cancelando Função Gratifica-da – FG.

PORTARIA Nº 28, DE 04 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Grupo de Trabalho das Secretarias Municipais para a Controladoria Interna da Administração Pública Munici-pal.

PORTARIA Nº 29, DE 04 DE JANEIRO DE 2017Designando Funcionário (CLAUDIO CORREIA DA SIL-VA).

PORTARIA Nº 30, DE 04 DE JANEIRO DE 2017Designando Funcionário (AN-DERSON BATISTA MACHA-DO / CÍCERO CARDOSO DA SILVA).

PORTARIA Nº 31, DE 04 DE JANEIRO DE 2017Exonerando Diretor do Depar-tamento de Gestão Financeira (ANGELA MARIA DE FREITAS NAZARIO FONSECA).

PORTARIA Nº 32, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Nomeia Secretária Municipal de Saúde (MARIA ANGELICA DIAS).

PORTARIA Nº 33, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Comissão para Avaliação de Veículos, Bens Móveis Inservíveis, Sucata Ferrosa e demais materiais de propriedade da Prefeitura Mu-nicipal de Jaboticabal.

PORTARIA Nº 34, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Comissão de Lici-tações.

PORTARIA Nº 35, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Designando Pregoeira Oficial e equipe de apoio (SILVIA HELE-NA EVARISTO SILVA).

3Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017

PORTARIA Nº 36, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Designando Pregoeira Oficial e equipe de apoio (IVANA MARIA MARQUES QUINTINO)

PORTARIA Nº 37, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Designando Pregoeiro Oficial e equipe de apoio (RODRIGO DE OLIVEIRA FENERICH).

PORTARIA Nº 38, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Designando Pregoeiro Oficial e equipe de apoio (FÁBIO MON-TEIRO SANTOS).

PORTARIA Nº 39, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Chefe de Gabi-nete da Secretaria Municipal de Planejamento (CLAUDIO CORREIA DA SILVA).

PORTARIA Nº 40, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Retificando a Portaria n° 05, de 01 de janeiro de 2017 (JOSÉ CARLOS DE ABREU).



PORTARIA Nº 43, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Chefe de Gabi-nete da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (JOSUÉ DOS SANTOS).

PORTARIA Nº 44, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Revogando as nomeações de Cargo de provimento em Comissão de Diretor – CCD.

PORTARIA Nº 45, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Diretor do Depar-tamento de Serviços Públicos (REGINALDO CESAR APARE-CIDO).

PORTARIA Nº 46, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Diretor do Departa-mento de Planejamento Urba-no (ALBERTO CLÁUDIO DE ALMEIDA FILHO).

PORTARIA Nº 47, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Assessor em Políti-cas Públicas (LEONARDO FRANCISCO YAMAZAKI).

PORTARIA Nº 48, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Assessor em Políti-cas Públicas (THAIS LORAS-QUI SCARPA GUIGUET).

PORTARIA Nº 49, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Assessor em Políti-cas Públicas (GILBERTO AN-TONIO COMAR JUNIOR).

PORTARIA Nº 50, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Assessor em Políti-cas Públicas (HILEIA DE OL-IVEIRA).

PORTARIA Nº 51, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Assessor em Políti-cas Públicas (JOÃO ALBERTO CARREGARI).

PORTARIA Nº 52, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Assessor em Políti-cas Públicas (LUANA APARE-CIDA VIANNA).

PORTARIA Nº 53, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Assessor em Políti-cas Públicas (ALISON HEN-RIQUE DA SILA GIZ).

PORTARIA Nº 54, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Diretor do Departa-mento de Comunicação Social (ANGELO MARIOTTO CARU-SO).

PORTARIA Nº 55, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Revoga a Portaria n° 694, de 30 de maio de 2016 (ROSE-MARY DE JESUS VERONEZE ROSSINI).

PORTARIA Nº 56, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Assessor em Políti-cas Públicas (ROSEMARY DE JESUS VERONEZE ROSSI-NI).

PORTARIA Nº 57, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Designando Funcionário (RA-FAEL FERNANDO DOS SAN-TOS).

PORTARIA Nº 58, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à ANTO-NIO RICARDO TITTOTO.

PORTARIA Nº 59, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à SI-CLAIR ANTONIO PIRES.

PORTARIA Nº 60, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à IVAN-ETE ELISIO FERREIRA.

PORTARIA Nº 61, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à CLA-RICE DE OLIVEIRA E SILVA.

PORTARIA Nº 62, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Diretor do Departa-mento de Planejamento Gover-namental (FABIO HENRIQUE BORTOLOSSI).

PORTARIA Nº 63, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (ANDREIA BARBOSA CALÇADA).

PORTARIA Nº 64, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Assessor em políti-cas Públicas (CARLOS AU-GUSTO SANTIAGO DE JE-SUS).

PORTARIA Nº 65, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Diretor do Departa-mento de Ensino (ALESSAN-DRA RODRIGUES VIEIRA MARTINS).

PORTARIA Nº 66, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Diretor do Departa-mento de Alimentação Escolar (KARINA DEMANI GERMA-NO).

PORTARIA Nº 67, DE 09 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Diretor do Departa-mento de Cultura (JOSÉ MA-RIO DE OLIVEIRA).

PORTARIA Nº 68, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Revoga a Portaria n° 730, de

06 de junho de 2016 (LUIZ AN-TONIO FACTORE).

PORTARIA Nº 69, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Advertindo funcionário (LUIZ ANTONIO FACTORE).

PORTARIA Nº 70, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Diretor do De-partamento Administrativo e Financeiro da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SAMUEL BRUNO DA GAMA).

PORTARIA Nº 71, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Diretor do Depar-tamento de Esporte e Lazer (JOSÉ LUIS MOITEIRO).

PORTARIA Nº 72, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Vice Diretor de Es-cola (GIZELLA VERARDINO BELLODI FERREIRA).

PORTARIA Nº 73, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Revoga a Portaria nº 329, de 07 de abril de 2014 (IARA CRISTI-NA FRIZZAS POLACHINI).

PORTARIA Nº 74, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Supervisor de En-sino (IARA CRISTINA FRIZAS POLACHINI).

PORTARIA Nº 75, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Assessor Técnico Pedagógico (LUIS CARLOS SILVA).

PORTARIA Nº 76, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Designa e credencia a equipe do SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no Município de Jaboticabal, para o desenvolvi-mento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a lei Municipal n° 2.490, de 20 de setembro de 1.996.

PORTARIA Nº 77, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde (ALEXANDRA FANALI DE ALMEIDA).

PORTARIA Nº 78, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Revoga a Portaria n° 940, de 19 de novembro de 2014 (LUIZ

ALBERTO MANETTA).

PORTARIA Nº 79, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Assessor em Audi-toria Médica (LUIZ ALBERTO MANETTA).

PORTARIA Nº 80, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Diretor do De-partamento Administrativo e Financeiro da Secretaria de Saúde (LUCIANO AUGUSTO MALANDRI).

PORTARIA Nº 81, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Diretor do Departa-mento de Assistência à Saúde (JUSSARA GONÇALVES DE LIMA).

PORTARIA Nº 82, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Administrador da Unidade de Pronto Atendi-mento – UPA (IRANI CELIA MARQUES).

PORTARIA Nº 83, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Diretor do De-partamento Administrativo e Financeiro da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (RENATA DE PAULA SUGAHARA).

PORTARIA Nº 84, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Ad-ministração (ANTONIO DA SIL-VA RICARDO).

PORTARIA Nº 85, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Diretor do Departa-mento de Gestão de Material e Patrimônio (SILVIA HELENA EVARISTO SILVA).

PORTARIA Nº 86, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Diretor do Departa-mento de Gestão de Recursos Humanos (ANDRESSA APA-RECIDA AFFONSO).

PORTARIA Nº 87, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Diretor do Depar-tamento de Vigia Patrimonial e Apoio Logístico (POLYANA DE SOUZA TAVARES).

PORTARIA Nº 88, DE 10 DE JANEIRO DE 2017


Nomeando Diretor do Depar-tamento de Comunicação Ad-ministrativa (IVANA MARIA MARQUES QUINTINO).

PORTARIA Nº 89, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Diretor do De-partamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (CHRISTIANO TEIXEIRA DO AMARAL).

PORTARIA Nº 90, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Diretor do Depar-tamento de Medicina e Segu-rança do Trabalho (CLAUDIA RUBIA CAMPANA FONSECA).

PORTARIA Nº 91, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Diretor do Departa-mento de Vigilância em Saúde (JOSÉ ROBERTO DE SIM-ONE).

PORTARIA Nº 92, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (ROSANA TES-TA DE JORGE).

PORTARIA Nº 93, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Assessor em Políti-cas Públicas (JOSÉ CARLOS MENITO JUNIOR).

PORTARIA Nº 94, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Diretor do Departa-mento de Meio Ambiente (RI-CARDO ALEXANDRE MICIA-NO).

PORTARIA Nº 95, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda (JOSÉ APARECIDO QUINTINO).

PORTARIA Nº 96, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Diretor do Depar-tamento de Gestão Financeira (BRUNO ENRIQUE ZUBER).

PORTARIA Nº 97, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Diretor do Depar-tamento de Atendimento ao Cidadão (RENATA DOS SAN-TOS PIRES DA SILVA).

PORTARIA Nº 98, DE 10 DE

JANEIRO DE 2017Nomeando Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de In-dústria, Comércio e Turismo (ROBERTO ALESSANDRO RAYMUNDO).

PORTARIA Nº 99, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Diretor da Central do Empreendedor (VANESSA GONÇALVES).

PORTARIA Nº 100, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Exonerando Chefe de Gabi-nete da Secretaria Municipal de Assistência Social (SILVA-NA GASPARDO BEDIN).

PORTARIA Nº 101, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de As-sistência Social (ANDRÉ LUIZ PALAZO).

PORTARIA Nº 102, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Assessor em Políti-cas Públicas (IARA APARE-CIDA DE FARIA NOGUEIRA LOURENÇO).

PORTARIA Nº 103, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Diretor do Depar-tamento de Proteção Social Básica (JULIANE ROBERTA SANTOS).

PORTARIA Nº 104, DE 10 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Diretor do Depar-tamento de Informação e Aval-iação (LUIZ FERNANDO LE-MES DO PRADO).

PORTARIA Nº 105, DE 16 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Diretor do Depar-tamento de Proteção e Defesa dos Animais (VALÉRIA BARBI-ERI).

PORTARIA Nº 106, DE 17 DE JANEIRO DE 2017Exonerando Educador Infan-til (MAGELLAN MENDES DA SILVA).

PORTARIA Nº 107, DE 19 DE JANEIRO DE 2017Nomeando membros para comporem a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defe-sa Civil – COMPDEC.

PORTARIA Nº 108, DE 19 DE

JANEIRO DE 2017Concedendo Licença Gestante e à Adotante (MARIA IZABEL GATTI DUMONT PELEGRINI).

PORTARIA Nº 109, DE 19 DE JANEIRO DE 2017Prorrogando o prazo da Li-cença Gestante e à Adotante (MARIA IZABEL GATTI DU-MONT PELEGRINI).

PORTARIA Nº 110, DE 19 DE JANEIRO DE 2017Concedendo Licença Gestante e à Adotante (RENATA LOPES DE SALES FREDIANI).

PORTARIA Nº 111, DE 19 DE JANEIRO DE 2017Prorrogando o prazo da Li-cença à Gestante e à Adotante (RENATA LOPES DE SALES FREDIANI).

PORTARIA Nº 112, DE 20 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Assessor em Políti-cas Públicas (DANILO FAG-NER RIBEIRO SANTOS).

PORTARIA N° 113, DE 20 DE JANEIRO DE 2017Exonerando Diretor Presidente Interino da Empresa Municipal de Urbanização de Jaboticabal – EMURJA (JOSÉ PAULO LA-CATIVA FILHO).

PORTARIA N° 114, DE 20 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Diretora Presidente Interina da Empresa Municipal de Urbanização de Jaboticabal – EMURJA (ANGELA MARIA DE FREITAS NAZÁRIO FON-SECA).

PORTARIA N° 115, DE 23 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Diretor do Departa-mento de Obras e Serviços Pú-blicos (RENATA BOLDORINI FERRARI DEMONICO).

PORTARIA Nº 116, DE 23 DE JANEIRO DE 2017Nomeando Comissão Disci-plinar.

PORTARIA Nº 117, DE 24 DE JANEIRO DE 2017Exonerando Educador Infantil (PRISCILA PUGIN CARNEI-RO).

PORTARIA N° 118, DE 25 DE JANEIRO DE 2017Permitindo retorno de fun-

cionário afastado (LEONARDO RODRIGUES ALVES DINIZ).

PORTARIA Nº 119, DE 27 DE JANEIRO DE 2017Nomeando membros para comporem o Conselho Munic-ipal de Defesa do Meio Ambi-ente – COMDEMA.

EXTRATOS

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: ME-DICAM – MEDICAMENTOS CAMPINAS LTDA - ME – OB-JETO: Registro de preços para a aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infan-tis provenientes de ordens judi-ciais - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão n° 108/2016 – VAL-OR GLOBAL: R$272.481,75 - ASSINATURA: 12/01/2017 - VIGÊNCIA: 11/01/2018 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2017.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: PB COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP – OBJETO: Aquisição de materiais de construção, des-tinados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públi-cos - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão n° 54/2016 – VALOR GLOBAL: R$48.309,10 - ASSI-NATURA: 27/01/2017 - VIGÊN-CIA: 26/01/2018 – CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2017.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL – CONTRATA-DA: EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALA-RES LTDA – OBJETO: Registro de preços para a aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis provenien-tes de ordens judiciais - FUN-DAMENTO LEGAL: Pregão n° 108/2016 – VALOR GLOBAL: R$758.057,25 - ASSINATU-RA: 12/01/2017 - VIGÊNCIA: 11/01/2018 – ATA DE REGIS-TRO DE PREÇOS Nº 06/2017.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL – CONTRATA-DA: EMPÓRIO HOSPITALAR

COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALA-RES LTDA – OBJETO: Registro de preços para a aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis provenien-tes de ordens judiciais - FUN-DAMENTO LEGAL: Pregão n° 108/2016 – VALOR GLOBAL: R$758.057,25 - ASSINATU-RA: 12/01/2017 - VIGÊNCIA: 11/01/2018 – ATA DE REGIS-TRO DE PREÇOS Nº 06/2017.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: LIDIANE CRISTINE MOREI-RA - EPP – OBJETO: Termo de apostilamento à Ata de Registro de Preços celebrada para a aquisição de materiais cirúrgicos para atender o Al-moxarifado Central da Saúde em assistência às necessi-dades das unidades geridas pela Secretaria Municipal de Saúde de Jaboticabal, visando a correção do número da Ata para 08/2017 - FUNDAMEN-TO LEGAL: Pregão n° 93/2016 – ASSINATURA: 27/01/2017 – TERMO DE APOSTILAMEN-TO Nº 08.01/2017.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTICA-BAL – CONTRATADA: CIRÚR-GICA UNIÃO LTDA – OBJETO: Termo de apostilamento à Ata de Registro de Preços celebra-da para a aquisição de mate-riais cirúrgicos para atender o Almoxarifado Central da Saúde em assistência às necessi-dades das unidades geridas pela Secretaria Municipal de Saúde de Jaboticabal, visando a correção do número da Ata para 09/2017 - FUNDAMEN-TO LEGAL: Pregão n° 93/2016 – ASSINATURA: 27/01/2017 – TERMO DE APOSTILAMEN-TO Nº 09.01/2017.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA – OBJE-TO: Termo de apostilamento à Ata de Registro de Preços cel-ebrada para a aquisição de ma-teriais cirúrgicos para atender o Almoxarifado Central da Saúde em assistência às necessi-dades das unidades geridas pela Secretaria Municipal de Saúde de Jaboticabal, visando a correção do número da Ata para 10/2017 - FUNDAMEN-TO LEGAL: Pregão n° 93/2016 – ASSINATURA: 27/01/2017 – TERMO DE APOSTILAMEN-TO Nº 10.01/2017.


CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL – CONTRATA-DA: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA – OBJE-TO: Termo de apostilamento à Ata de Registro de Preços cel-ebrada para a aquisição de ma-teriais cirúrgicos para atender o Almoxarifado Central da Saúde em assistência às necessi-dades das unidades geridas pela Secretaria Municipal de Saúde de Jaboticabal, visando a correção do número da Ata para 11/2017 - FUNDAMEN-TO LEGAL: Pregão n° 93/2016 – ASSINATURA: 27/01/2017 – TERMO DE APOSTILAMEN-TO Nº 11.01/2017.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: GUSTAVO PAVANELLI - ME – OBJETO: Termo de aditamen-to ao contrato celebrado para locação de 3 (três) concentra-dores de oxigênio de 10 litros/minuto, sendo dois exemplares para uso imediato e o restan-te para eventual necessidade, para atender à Secretaria Mu-nicipal de Saúde - FUNDA-MENTO LEGAL: Pregão n° 04/2015 – VALOR GLOBAL: R$19.800,00 - ASSINATU-RA: 12/01/2017 - VIGÊNCIA: 23/02/2018 – TERMO DE ADI-TAMENTO Nº 15.02/2015.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL – CONTRATA-DA: EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALA-RES LTDA – OBJETO: Registro de preços para a aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis provenien-tes de ordens judiciais - FUN-DAMENTO LEGAL: Pregão n° 108/2016 – VALOR GLOBAL: R$28.942,50 - ASSINATU-RA: 12/01/2017 - VIGÊNCIA: 11/01/2018 – ATA DE REGIS-TRO DE PREÇOS Nº 07/2017.CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: HOLD COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS RIBEIRÃO PRE-TO LTDA – OBJETO: Termo de aditamento ao contrato para prestação de srviços de publicidade e marketing para planejamento, execução, veic-ulação e divulgação da publi-cidade institucional e os atos oficiais de interesse público da Prefeitura Municipal - FUNDA-MENTO LEGAL: Concorrência n° 07/2013 – VALOR GLOBAL:

R$1.950.000,00 - ASSINATU-RA: 18/01/2017 - VIGÊNCIA: 19/01/2018 – TERMO DE ADI-TAMENTO Nº 05.03/2014.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: A. T. MORALES NUTRICIONA-IS - EPP – OBJETO: Registro de preços para a aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis provenien-tes de ordens judiciais - FUN-DAMENTO LEGAL: Pregão n° 108/2016 – VALOR GLOBAL: R$84.106,00 - ASSINATU-RA: 12/01/2017 - VIGÊNCIA: 11/01/2018 – ATA DE REGIS-TRO DE PREÇOS Nº 05/2017.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: DIAS & CARDOZO ENGEN-HARIA LTDA - EPP – OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de projeto técnico de prevenção contra incêndi-os - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão n° 113/2016 – VALOR GLOBAL: R$23.580,00 - ASSI-NATURA: 02/02/2017 - VIGÊN-CIA: 01/02/2018 – CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2017.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO

SELETIVO 02/2015

EDITAL nº 01/2017 – ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS

Convocação dos Candidatos Classificados no Processo Seletivo 02/2015

O Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, us-ando das atribuições que lhe são conferidas por lei, com fun-damento no parágrafo único, art.17 da Resolução SECEL nº 03, de 05 de dezembro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar todos os candidatos com contratos vi-gentes, classificados no Pro-cesso Seletivo nº 02/2015,

para contratação temporária para a função de Professor de Educação Básica II, no dia 06 de fevereiro de 2017, às 8h, na EMEB “Dr. Edgard Pal-ma Travassos”, situada Praça Dr. Jorge Tibiriçá, 92; e para a função de Professor de Ed-ucação Básica I, de todas as áreas de conhecimento, no dia 06 de fevereiro de 2017, às 13h30, na EMEB “Dr. Edgard Palma Travassos”, situada Praça Dr. Jorge Tibiriçá, 92, no município de Jaboticabal.

Parágrafo Único: As demais sessões de atribuição de class-es e/ou aulas durante o ano de 2017, ocorrerão todas às sex-tas-feiras, às 12horas, na sede da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, situ-ada à Avenida Carlos Berch-ieri,101, no Município de Jabot-icabal. Nos casos em que não houver expediente ao público no dia da semana estabelecido no caput, à atribuição será an-tecipada para o primeiro dia útil anterior.

Art. 2º - A relação das class-es e/ou aulas a serem atribuí-das serão afixadas no local da atribuição, com pelo menos 1 (uma) hora de antecedência.

Art. 3º - As referidas sessões de atribuição só ocorrerão quando houver classes e/ou aulas a serem atribuídas.

Art. 4º - O não comparecimen-to do candidato implica na sua desistência.

Art. 5º - Para que ninguém ale-gue ignorância, o presente Ed-ital será publicado na forma de costume.Jaboticabal, 01 de fevereiro de 2017.

Adilson MartinsSecretário de Educação, Cultu-ra, Esporte e Lazer

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 30 DE

JANEIRO DE 2017

“Regulamenta o uso de tele-fone celular e aparelhos congê-neres nas unidades escolares integrantes da rede municipal de ensino do Município de Jaboticabal por alunos e ser-vidores que atuam nas men-cionadas unidades, durante o horário de aulas ou trabalho e dá providências correlatas”.

ADILSON MARTINS,

Secretário Municipal de Edu-cação, Cultura, Esporte e Laz-er, do Município de Jabotica-bal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, visan-do assegurar que a essência do ambiente escolar, onde a atenção do aluno deve estar integralmente direcionada aos estudos sem que nada possa competir ou desviá-lo desse objetivo, e;

Considerando que o uso do celular e demais aparelhos eletrônicos congêneres no ambiente escolar compromete o desenvolvimento e a con-centração dos alunos, bem como o desenvolvimento das atribuições dos servidores pú-blicos durante o horário de tra-balho;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica proibido aos alunos e aos servidores públi-cos, durante o horário das aulas ou de trabalho, o uso de tele-fones celulares, tablets, walk-mans, diskmans, Ipods, Ipads, MP3 e MP4 players, fones de ouvido e/ou Bluetooth, game boy, agendas eletrônicas, note-books, máquinas fotográficas e outros aparelhos eletrônicos congêneres nas unidades es-colares pertencentes à rede municipal de ensino de Jabot-icabal.Parágrafo Único: A proibição constante do caput também se estende para o horário de trabalho pedagógico cumprido nas respectivas unidades es-colares.

Art. 2º - Excetua-se da ve-dação disposta no artigo an-terior a utilização, pelos servi-dores, de aparelhos celulares corporativos quando devida-mente autorizados por escri-to pelo superior hierárquico e com a única e exclusiva final-idade de atender interesse do serviço, bem como o uso dos mencionados aparelhos pelos servidores das classes de do-centes e de classe de suporte pedagógico do quadro do mag-istério no horário de recreio.Parágrafo único: Excetuam-se, ainda, da vedação, o uso dos aparelhos e equipamentos para uso didático, quando pre-viamente autorizados pela Di-reção da Unidade Escolar.

Art. 3º - Os alunos que uti-lizarem os aparelhos vedados terão os mesmos recolhidos e mantidos sob a guarda da di-

reção escolar e a devolução se fará somente para o pai ou re-sponsável, mediante presença obrigatória na unidade escolar. Parágrafo único - A desobe-diência ao contido no artigo 1º acarretará a adoção de medi-das previstas em regimento es-colar ou normas de convivên-cia da escola.

Art. 4º - Caberá à direção da unidade escolar:I – adotar medidas que visem à conscientização dos alunos e servidores que atuam nas unidades escolares sobre a interferência dos aparelhos eletrônicos nas práticas educa-tivas e funcionais, prejudicando o aprendizado e a socialização;II – garantir que os alunos e servidores tenham conheci-mento da proibição;III – informar à Secretaria Mu-nicipal de Educação os casos de desobediência por parte dos servidores visando à in-stauração de processo admin-istrativo disciplinar;IV - outras medidas que en-tender pertinentes para o aten-dimento as disposições desta Resolução;

Art. 5º - O servidor que utilizar os aparelhos vedados estará sujeito a aplicação das penal-idades cabíveis estabelecidas na legislação em vigor, bem como a caracterização do insti-tuto da insubordinação.

Art. 6º - Aos integrantes do quadro do magistério público municipal e demais servidores vinculados a Secretaria Mu-nicipal de Educação é vedado realizar registro fotográfico de alunos durante o período esco-lar sem autorização expressa da direção da unidade escolar e dos responsáveis legais.Parágrafo Único: A proibição a que se refere o caput também se estende para a publicação nas redes sociais, responden-do o servidor pelas penali-dades cabíveis.

Art. 7º – Esta Resolução en-trará em vigor na data de sua publicação.

Art. 8.º – Revogam-se as dis-posições em contrário.

Jaboticabal, 30 de janeiro de 2017.

ADILSON MARTINSSecretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer


SECRETARIA DA FAZENDA

QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICACRONOLOGIA DE PAGAMENTOS

código fornecedor empenho liquidação vencimento vínculo/fonte evento

69733 TRANSO COMBUSTÍVEIS LTDA 11021 19379 28/11/2016 15/12/2016 R$ 4.260,28 01.110.00 - GERAL TOTAL 007.004 - DIESEL


69733 TRANSO COMBUSTÍVEIS LTDA 11020 19381 28/11/2016 15/12/2016 R$ 8.760,00 01.310.00 - SAÚDE GERAL 007.004 - DIESEL

340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 297 588 05/01/2017 05/01/2017 R$ 1.081,81 01.110.00 - GERAL TOTAL 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA

340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 300 589 05/01/2017 05/01/2017 R$ 449,82 01.110.00 - GERAL TOTAL 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA

340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 352 586 05/01/2017 05/01/2017 R$ 1.933,18 01.310.00 - SAÚDE GERAL 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA


340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 357 592 05/01/2017 13/01/2017 R$ 144,43 01.310.00 - SAÚDE GERAL 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA

286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 495 641 16/01/2017 16/01/2017 R$ 65,54 01.310.00 - SAÚDE GERAL 004.009 - DESPESA TELEFONE














69892 REDE RECAPEX PNEUS LTDA 13122 21370 28/12/2016 23/01/2017 R$ 2.060,00 01.110.00 - GERAL TOTAL 007.002 - AQISIÇÃO PNEUS E CÂMARAS

286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 495 610 23/01/2017 23/01/2017 R$ 5.296,06 01.310.00 - SAÚDE GERAL 004.009 - DESPESA TELEFONE

286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 497 598 23/01/2017 23/01/2017 R$ 99,88 01.310.00 - SAÚDE GERAL 004.009 - DESPESA TELEFONE

286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 498 599 23/01/2017 23/01/2017 R$ 153,56 01.310.00 - SAÚDE GERAL 004.009 - DESPESA TELEFONE69976 SINPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES SERV. CADASTRO E COBRANÇA LTDA 426 444 30/01/2017 30/01/2017 R$ 700,00 01.110.00 - GERAL TOTAL 001.007 - CARTÃO ALIMENTAÇÃO

69976 SINPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES SERV. CADASTRO E COBRANÇA LTDA 427 445 30/01/2017 30/01/2017 R$ 3.851,00 01.110.00 - GERAL TOTAL 001.007 - CARTÃO ALIMENTAÇÃO



69976 SINPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES SERV. CADASTRO E COBRANÇA LTDA 430 471 30/01/2017 30/01/2017 R$ 700,00 01.110.00 - GERAL TOTAL 001.007 - CARTÃO ALIMENTAÇÃO




























De acordo com o Artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/1993, e nos termos da Instrução nº 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cada unidade da administração pública, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, devem, para cada fonte diferenciada de recursos, obedecer a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada. Justificamos que a quebra de ordem cronológica, abaixo relacionada, se faz necessária por tratar-se de serviços essenciais e de natureza continuada de diversas secretarias.

data liquid. valor a pagar liquid.


código fornecedor empenho liquidação vencimento vínculo/fonte evento69976 SINPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES SERV. CADASTRO E COBRANÇA LTDA 505 467 30/01/2017 30/01/2017 R$ 350,00 01.110.00 - GERAL TOTAL 001.007 - CARTÃO ALIMENTAÇÃO



69976 SINPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES SERV. CADASTRO E COBRANÇA LTDA 452 488 30/01/2017 30/01/2017 R$ 351,00 01.310.00 - SAÚDE GERAL 001.007 - CARTÃO ALIMENTAÇÃO

69976 SINPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES SERV. CADASTRO E COBRANÇA LTDA 453 494 30/01/2017 30/01/2017 R$ 28.001,00 01.310.00 - SAÚDE GERAL 001.007 - CARTÃO ALIMENTAÇÃO







69976 SINPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES SERV. CADASTRO E COBRANÇA LTDA 460 485 30/01/2017 30/01/2017 R$ 2.100,00 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 001.007 - CARTÃO ALIMENTAÇÃO






8983 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 503 465 09/01/2017 01/02/2017 R$ 85,12 01.110.00 - GERAL TOTAL 008.002 - MULTA TRÂNSITO

8983 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 504 464 09/01/2017 01/02/2017 R$ 85,12 01.110.00 - GERAL TOTAL 008.002 - MULTA TRÂNSITO

8115 2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE JABOTICABAL 523 509 01/02/2017 02/02/2017 R$ 112,42 01.110.00 - GERAL TOTAL 004.008 - TARIFAS/CUSTAS

355 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP 287 295 26/01/2017 02/02/2017 R$ 322,66 01.110.00 - GERAL TOTAL 006.004 - PUBLICAÇÃO ATOS OFICIAIS

1939 APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 2032 563 02/02/2017 02/02/2017 R$ 16.755,48 05.310.00 - SAÚDE GERAL 014.028 - SUBVENÇÃO SOCIAL REC. UNIÃO

63368 CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A 502 463 01/02/2017 04/02/2017 R$ 316,00 01.110.00 - GERAL TOTAL 002.040 - CERTIFICADO DIGITAL

63368 CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A 554 643 02/02/2017 04/02/2017 R$ 380,00 01.110.00 - GERAL TOTAL 002.040 - CERTIFICADO DIGITAL

69578 JABOTICABAL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA I - SPE LTDA. 369 564 31/01/2017 05/02/2017 R$ 514,99 01.110.00 - GERAL TOTAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

3545 MARLENE ASCARI BOARINI MORANO 370 566 31/01/2017 05/02/2017 R$ 1.305,17 01.110.00 - GERAL TOTAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS




355 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP 287 296 26/01/2017 06/02/2017 R$ 1.290,66 01.110.00 - GERAL TOTAL 006.004 - PUBLICAÇÃO ATOS OFICIAIS

729 VIAÇÃO PIRACEMA DE TRANSPORTES LTDA 283 291 26/01/2017 06/02/2017 R$ 1.862,00 01.110.00 - GERAL TOTAL 008.012 - VALE TRANSPORTE

729 VIAÇÃO PIRACEMA DE TRANSPORTES LTDA 284 293 26/01/2017 06/02/2017 R$ 146,66 01.110.00 - GERAL TOTAL 008.012 - VALE TRANSPORTE




2523 ROSANGELA SAMPAIO DA SILVA 356 570 31/01/2017 07/02/2017 R$ 624,67 01.110.00 - GERAL TOTAL 015.017 - SENTENÇAS JUDICIAIS

355 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP 287 297 26/01/2017 09/02/2017 R$ 903,46 01.110.00 - GERAL TOTAL 006.004 - PUBLICAÇÃO ATOS OFICIAIS

69852 ALCIDES DA ROCHA TAVARES JUNIOR 373 572 31/01/2017 10/02/2017 R$ 2.956,97 01.110.00 - GERAL TOTAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

63183 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALICE 376 577 31/01/2017 10/02/2017 R$ 1.260,52 01.110.00 - GERAL TOTAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

8995 DIOCESE DE JABOTICABAL 379 578 31/01/2017 10/02/2017 R$ 5.190,68 01.110.00 - GERAL TOTAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69822 GREIZIANNE GRACIOLI 389 604 31/01/2017 10/02/2017 R$ 1.352,52 01.110.00 - GERAL TOTAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69247 GRIFON BRASIL ASSESSORIA LTDA 278 406 30/01/2017 10/02/2017 R$ 620,00 01.110.00 - GERAL TOTAL 002.003 - CONSULTORIA/ASSESSORIA

69812 JOSÉ FRANCISCO MATHEUS 395 607 31/01/2017 10/02/2017 R$ 1.624,00 01.110.00 - GERAL TOTAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69823 LUCAS TADEU MAZZA REVOLTI 402 617 31/01/2017 10/02/2017 R$ 3.718,55 01.110.00 - GERAL TOTAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69813 MARIA ESTELA CARRÃO 404 619 31/01/2017 10/02/2017 R$ 2.104,73 01.110.00 - GERAL TOTAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69814 MARIA JOSÉ BRUNINI MALAGO 405 621 31/01/2017 10/02/2017 R$ 1.632,23 01.110.00 - GERAL TOTAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69790 MARLI PEREIRA BARBOSA FERNANDES 406 622 31/01/2017 10/02/2017 R$ 2.096,20 01.110.00 - GERAL TOTAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

10411 ORLANDO LABELLA 408 624 31/01/2017 10/02/2017 R$ 1.423,30 01.110.00 - GERAL TOTAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

66085 PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA. 285 287 26/01/2017 10/02/2017 R$ 5.390,00 01.110.00 - GERAL TOTAL 006.004 - PUBLICAÇÃO ATOS OFICIAIS

65758 SEBASTIÃO CAMPANA 413 650 31/01/2017 10/02/2017 R$ 661,40 01.110.00 - GERAL TOTAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

65758 SEBASTIÃO CAMPANA 413 648 31/01/2017 10/02/2017 R$ 4.530,70 01.110.00 - GERAL TOTAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69852 ALCIDES DA ROCHA TAVARES JUNIOR 372 567 31/01/2017 10/02/2017 R$ 2.500,00 01.310.00 - SAÚDE GERAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69745 FABIANA PULTRINI BRESSAN GOMES 383 601 31/01/2017 10/02/2017 R$ 8.000,00 01.310.00 - SAÚDE GERAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

67855 ISMAIL BARRA NOVA DE MELLO 394 605 31/01/2017 10/02/2017 R$ 1.700,00 01.310.00 - SAÚDE GERAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69818 LUZIA PERES MARIANO 401 615 31/01/2017 10/02/2017 R$ 1.168,80 01.310.00 - SAÚDE GERAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69815 MARCELO AUGUSTO LIMA ELMI 396 608 31/01/2017 10/02/2017 R$ 977,93 01.310.00 - SAÚDE GERAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

65238 MARISTER APARECIDA LAMPA LUCATO 611 637 31/01/2017 10/02/2017 R$ 1.637,58 01.310.00 - SAÚDE GERAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

4407 REGINA CONCEICAO GARCIA FRASCA 409 625 31/01/2017 10/02/2017 R$ 1.619,59 01.310.00 - SAÚDE GERAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69820 ANGELO PLATINETTI FILHO 375 575 31/01/2017 10/02/2017 R$ 2.156,16 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

63179 ELENA PROCÓPIO DE OLIVEIRA FILARDI 380 579 31/01/2017 10/02/2017 R$ 1.725,17 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69810 ELISABETE YOSHIE OKUSHIRO OGASSAVARA 381 580 31/01/2017 10/02/2017 R$ 1.394,92 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

data liquid. valor a pagar liquid.


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

AUTO DE INFRAÇÃO | ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

SETOR DE LICENCI-AMENTO E FISCAL-IZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO – (AL-VARÁ DE FUNCIONAMENTO)

Em cumprimento a lei comple-mentar 06, de 11 de dezembro de 1992, notificamos :

INTERESSADO: CELIO MAR-COS MENEZES GRANGER- ME

ENDEREÇO : RUA HUMBER-TO BIANCARDI, 53 – JABOT-ICABAL/SP – CEP:14870-220

INFRAÇÃO : Do artigo 27,28,29e 65 da lei complementar 06 de 11 de dezembro de 1992:

Todo estabelecimento comer-cial, industrial, comércio ambulante ou prestador de serviços de qualquer natureza ,em atividade sem o respectivo

alvará de licença e funciona-mento ou sem a documentação necessária estará sujeito as penalidades do artigos 65 e 67 da lei complementar 06, do código de posturas.

O infrator poderá regularizar a situação ou apresentar recurso fundamentado no prazo de 10 dias a contar do recebimento desta, e findo o prazo,o não atendimento será passível de multa R$ 1.000,00 ( um mil reais) ou mesmo de lacração, artigo 04 decreto Nº 6513 de 28 setembro de 2016 processo Nº21469-8/2013. Jaboticabal, de Fevereiro de 2017. Ciente :Celio marcos menezes grang-er- meCnpj : 10.354.449/0001-01 Fiscal De Obras E Posturas

SAAEJ

QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA

Tendo em vista a obrigatoriedade de adequar os pagamentos com o fluxo de arrecadação do SAAEJ e a necessidade inadiável e imprescindível de manter a continuidade da oferta de serviços essências como:I – Captação, tratamento, reservação e distribuição de água potável a população do município de Jaboticabal e aos Distritos, eII – Serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos do município de Jaboticabal.O SAAEJ, nos termos do artigo 5º da Lei Federal nº 8666/1993 e nos termos da Instrução Nor-mativa nº 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, justifica-se a quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos das seguintes despesas:

Fornecedor Evento/Despesa

Empenho Liquidação Vencimento Valor do Pagamento

Data do Pagamento

QUIMISA S/A 339030.00 999 154 26/01/2017 2.865,60 03/02/2017

VENTURO ANALISES AM-BIENTAIS LTDA.

339039.00 1856 156 26/01/2017 19.710,00 03/02/2017

GRAFICA MULTIPRESS 339039.00 1839 164 26/01/2017 2.496,00 03/02/2017

PRODUTOS QUIMICOS GUAÇU LTDA

339030.00 981 146 26/01/2017 18.357,44 03/02/2017

Jaboticabal, 01 de fevereiro de 2017.

Roberto SantiagoTesoureiro SAAEJ

André Kiyoshi de NozakiPresidente SAAEJ

ano ix, ediÇÃo n° 387, sexta-feira, 03 de fevereiro de ... · 4 sexta-feira, 03 de fevereiro de...

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