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Jaboticabal, 25 de março de 2011 1

ANO III - Nº 82 - SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2011

Esta edição contém 16 páginas

Sumário

Município de Jaboticabal - Poder Executivo - Prefeito José Carlos Hori

PODER EXECUTIVO

LEISLEI Nº 4.160, DE 14 DE

MARÇO DE 2.011

(Denomina de MANUEL MA-RIA MORETE, a Rua 1 do futuro Loteamento Morada do Campo, e dá outras pro-vidências)

Autor: Vereador Dr. Nereu Ro-dolfo Krieger da Costa

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jabotica-bal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal de Jaboticabal, em sua sessão de 21 de fevereiro de 2.011, decretou e ele sancio-na e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de MANUEL MARIA MORETE, a Rua 1 do futuro Loteamento Morada do Campo.

Art. 2º - As despesas de-correntes com a execução da presente lei, correrão por con-ta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orça-mento vigente.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-cação.

Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, aos 14 de março de 2.011.

JOSÉ CARLOS HORIPrefeito Municipal

ADEMILSON APARECIDO SERVIDONE

Secretário de Administração

Registrada e publicada no Setor de Secretaria Geral, aos

14 de março de 2.011.

IVANA MARIA MARQUES QUINTINO

Agente Administrativo

LEI Nº 4.161, DE 14 DE MARÇO DE 2.011

(Denomina de ANTONIO THOMAZ, a Rua 13 do futu-ro Loteamento Morada do Campo, e dá outras provi-dências)

Autor: Vereador Dr. Mauro Henrique Cenço

JOSÉ CARLOS HORI, Pre-feito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal de Jaboticabal, em sua sessão de 21 de fevereiro de 2.011, decretou e ele san-ciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de ANTONIO THOMAZ, a Rua 13 do futuro Loteamento Morada do Campo.

Art. 2º - As despesas decor-rentes com a execução da presente lei, correrão por con-ta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orça-

mento vigente.

Art. 3º - Esta lei entrará em vi-gor na data de sua publicação.









Poder Executivo

LEIS:nº 4160 a nº 4171 – Denominam ruas …............................................................ 01nº 4172 – Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal …..................................... 03nº 4173 – Altera dispositivo da lei nº 3717 …..................................................... 04nº 4174 – Denomina área verde ….................................................................... 04nº 4175 – Denomina próprio público ….............................................................. 04

DECRETOS:nº 5587 – Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar ......................... 05nº 5598 – Dispõe sobre a reabertura de um crédito adicional especial …......... 06nº 5599 – Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial …............ 07nº 5601 – Dispõe sobre a realização da Conferência Municipal de Saúde …... 07

PORTARIA / SECRETARIA DE SAÚDE:Portaria nº 01 ….................................................................................................. 07

EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS:Extrato de contrato …........................................................................................ 08Extratos de convênios …................................................................................... 09

RESUMO DE LICITAÇÕES:Tomadas de Preços …...................................................................................... 09Chamada Pública …......................................................................................... 09Pregão nº 84 - 2010 .......................................................................................... 09

SECRETARIA DA FAZENDA:Relatórios resumidos das execuções orçamentárias ….................................... 10Receita corrente líquida .................................................................................... 12Demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias ….............................. 12Resultado nominal e primário …....................................................................... 13Demonstrativo dos restos a pagar …............................................................... 14Editais .............................................................................................................. 14

FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE:Portaria nº 50 …................................................................................................ 16Extrato ….......................................................................................................... 16

EMURJAConvocação para o sorteio dos apartamentos do “Minha Casa, Minha Vida” .. 16

Jaboticabal, 25 de março de 20112

Imprensa Oficial do Município de JaboticabalCriado pela Lei nº 3.860, de 02 de março de 2.009

Jornalista Responsável: Luana Vianna - Mtb. 47.911/SPColaboração: Angelo Caruso, Ivana Maria Marques Quintino e

Jacqueline de LimaRedação, Administração e Sede: Esplanada do Lago, 160, Vila Serra

Fones: (16) 3209-3305 / [email protected]

Tiragem: 500 exemplaresDistribuição: gratuíta


(Denomina de Sebastião Cardoso Braga, a Rua 7, do futuro loteamento Morada do Campo e dá outras provi-dências)

Autor: Vereador Dr. Aloisio Tito Rosa



Art. 1º - Fica denominada de Sebastião Cardoso Braga, a Rua 7, do futuro loteamento Morada do Campo.

Art. 2º - As despesas de-correntes da execução desta lei correrão por conta de verba própria consignada no orça-mento vigente.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publica-ção.





Registrada e publicada no Setor de Secretaria Geral, aos 14 de março de 2.011.




(Denomina de Diva Biancar-di Bellodi a Rua 4, do futuro loteamento Morada do Cam-po e dá outras providências)

Autor: Vereador Wilson Apa-recido dos Santos



Art. 1º - Fica denominada de Diva Biancardi Bellodi, a Rua 4, do futuro loteamento Morada do Campo.


Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publica-ção.





Registrada e publicada no Setor de Secretaria Geral, aos 14 de março de 2.011.




(Denomina de Larissa Ray-mundo Rettondim a Rua 2, do futuro loteamento Mo-rada do Campo e dá outras providências.)

Autor: Vereador Wilson Apa-recido dos Santos



Art. 1º - Fica denominada de Larissa Raymundo Rettondim a Rua 2, do futuro loteamento Morada do Campo.

Art. 2º - As despesas decor-rentes da execução desta lei correrão por conta de verba própria consignada no orça-mento vigente.

Art. 3º - Esta lei entrará em vi-gor na data da sua publicação.










(Denomina de EVANDRO TEIXEIRA MARTINS a Rua 15, do futuro loteamento Mo-rada do Campo, e dá outras providências) Autor: Vereador José Augusto Fagundes Gouvêa



Art. 1º - Fica denomina-do de EVANDRO TEIXEIRA MARTINS, a Rua 15, do futuro loteamento Morada do Cam-po.


Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.










(Denomina de DIOGO SAN-CHES PERES a Rua 17, do futuro loteamento Jardim Morada do Campo, e dá ou-tras providências)

Autor: Vereador Prof. Emer-son Rodrigo Camargo



Art. 1º - Fica denominada de DIOGO SANCHES PERES, a Rua 17, do futuro loteamento Jardim Morada do Campo.

Art. 2º - As despesas decor-rentes com a execução da presente lei, correrão por con-ta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orça-mento vigente.












(Denomina de OLINDA GIA-NELLO ISMAEL a Área 9, do desmembramento Araras II, e dá outras providências)

Autor: Vereador Prof. Emer-son Rodrigo Camargo



Art. 1º - Fica denominada de OLINDA GIANELLO ISMAEL, a Área 9, do desmembramento Araras II.

Art. 2º - As despesas decor-rentes com a execução da presente lei, correrão por con-ta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orça-mento vigente.











(Denomina de JOSÉ BASSI a Área 7, do desmembramento Araras II, e dá outras provi-dências)

Autor: Vereador João Bassi



Art. 1º - Fica denominado de JOSÉ BASSI, a Área 7, do desmembramento Araras II.


Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-ção.










(Denomina de Rua José Emí-dio de Faria a Rua 8 do Lote-

amento Morada do Campo)

Autor: Vereador Gilberto de Faria



Art. 1º - Fica denominado de Rua José Emídio de Faria a Rua (8) Oito do Loteamento Morada do Campo.

Art. 2º - As despesas de-correntes com a execução da presente lei correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi-cação.










(Denomina de ANTONIO LE-ANDRO DE MORAES a rua 16 do loteamento MORADA DO CAMPO e dá outras pro-vidências)

Autor: Vereador Carmo Jorge Marques Reino



Art. 1º - Fica denominada de ANTONIO LEANDRO DE MORAES, a rua 16 do lotea-mento MORADA DO CAMPO.


Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publica-ção revogadas as disposições em contrário.





Registrada e publicada no Se-tor de Secretaria Geral, aos 14 de março de 2.011.




(Denomina de Professor Paulo Affonso Bellingieri a Rua 6 do Loteamento Mora-da do Campo, no município de Jaboticabal e dá outras providências)

Autor: Vereador Murilo Gas-pardo

JOSÉ CARLOS HORI, Pre-

feito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;


Art. 1º. Fica denominada de Professor Paulo Affonso Bellingieri a Rua 6 do Lotea-mento Morada do Campo, no município de Jaboticabal.

Art. 2°. As despesas de-correntes com a execução da presente Lei correrão por con-ta de verba própria consignada no orçamento vigente e suple-mentada se necessário.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-ção.










(Dispõe sobre a transferên-cia de recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboti-cabal – SAAEJ, e dá outras providências)

JOSÉ CARLOS HORI, Pre-feito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara


Municipal de Jaboticabal, em sua sessão de 09 de março de 2.011, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica a Prefeitura Municipal de Jaboticabal, atra-vés da Secretaria Municipal de Fazenda, autorizada a realizar no exercício de 2011, Transfe-rência Financeira ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal – SAAEJ, no valor de R$ 300.000,00 (tre-zentos mil reais). Art. 2° - A Transferência Fi-nanceira de que trata o artigo anterior, tem como objetivo a cobertura de despesas de cus-teio, referente a sustentabilida-de dos serviços de saneamen-to básico sob a responsabilida-de da Autarquia Municipal, em cumprimento às suas novas atribuições fixadas pelos arti-gos 2° e 5° da Lei Municipal n° 3.865/09. Art. 3º – O desembolso do valor da transferência finan-ceira de que trata o artigo 1º, se dará de forma integral e no prazo de até quinze (15) dias, a contar da data da publicação da presente lei. Art. 4º – Fica o Poder Exe-cutivo autorizado a abrir um crédito adicional especial no orçamento da administração direta do exercício de 2.011, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado à cobertura das despesas de-correntes da presente Lei, com as seguintes especificações::Unidade Gestora: 201 - Prefei-tura Municipal de JaboticabalUnidade Orçamentária: 77.77.00 - Transferências Fi-nanceirasNatureza da Despesa: 5.7.777.77.04 – Repasse Con-cedido ao SAAEJClassificação Funcional: 77.777.7777.7.777 – Transfe-rências Financeiras ......... R$ 300.000,00

Art. 5º – O valor do crédito de que trata o artigo anterior será coberto com recursos do superávit financeiro verifica-do no Balanço Patrimonial do exercício de 2.010. Art. 6º – O Poder Executivo fica autorizado a executar os ajustes necessários decorren-

tes desta Lei, no Plano Pluria-nual do Município de Jaboti-cabal para o período de 2.010 à 2013, aprovado pela Lei nº 3.988, de 23 de dezembro de 2.009, e, nas Diretrizes Orça-mentárias para 2.011, aprova-das pela Lei nº 4.106, de 28 de outubro de 2.010. Art. 7º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposi-ções em contrário.



JÚLIO CÉSAR DE JORGE Secretário de Fazenda







DESPACHO DO ORDENADOR DE

DESPESASAtendimento ao art.16, Inci-so I, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000.O Prefeito do Município de Jaboticabal, de conformidade com registros da Secretaria Municipal de Fazenda da Pre-feitura Municipal de Jabotica-bal, declara que o aumento de gastos decorrentes da trans-ferência de recursos finan-ceiros do orçamento de 2011 destinados a manter os custos de saneamento básico do Ser-viço Autônomo Água e Esgoto de Jaboticabal – SAAEJ, em conformidade com o Proces-so 6761-0/2011, dispõe de fir-me e consistente expectativa de suporte de caixa, confor-mando-se às orientações do Plano Plurianual para o perí-

odo de 2.010 à 2.013, e, das Diretrizes Orçamentárias para 2.011. Em documento anexo, estima-se o impacto trienal da despesa, considerando ainda, suas eventuais e posteriores alterações. Jaboticabal, 01 de março de 2.011.

JOSÉ CARLOS HORI Prefeito Municipal

ANGELA MARIA DE FREITAS NAZÁRIO FONSECA

CRC1SP228571/0-2


(Altera dispositivos da Lei nº 3.717, de 02 de ja-neiro de 2.008.)


Faz saber que a Câmara Municipal de Jaboticabal, em sua sessão de 09 de março de 2.011, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Os artigos 3º, 12 e 15, da Lei nº 3.717, de 02 de janeiro de 2.008, passam a vi-gorar com a seguinte redação:

“Art.3º.... (...) IV-01(um)servidormuni-cipaldaSecretariadaIndús-tria,ComércioeTurismo; V-...

Art.12.... (...) f) demais exigências queoC.P.D.I.,aSecretariadaIn-dústria,ComércioeTurismoou a Secretaria dos Negó-cios Jurídicos julgarneces-sárias.

Art.15....

I - O contribuinte interes-sado deverá requerer o be-nefício à Prefeitura Munici-

pal,antesdeiniciadososin-vestimentos, apresentandonaoportunidadeadescriçãodo investimento planejado,aprevisãodovaloraserin-vestidoedamãodeobraaser contratada, com indica-ção da quantidade de em-pregosaseremcriados,suanatureza e saláriosmédios,bemcomoadatadeconclu-são dos investimentos, quenão poderá ser superior adozemeses; (...)”

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.



VALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA

Secretário da indústria, Co-mércio e Turismo








(Denomina de “BENEDITO LUIZ DA CUNHA” a Área Ver-de 03 do Loteamento “Mora-da do Campo”, e dá outras providências)


Faz saber que a Câmara Municipal de Jaboticabal, em sua sessão de 09 de março de

2.011, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denomina-da de “BENEDITO LUIZ DA CUNHA” a Área Verde 03 do Loteamento “Morada do Cam-po”, totalizando uma área de 4.352,52 m².

Art. 2º - As despesas de-correntes com a execução da presente lei correrão por con-ta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orça-mento vigente.

Art. 3º - Esta lei entra em vi-gor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 22 de mar-ço de 2.011.









(Denomina de “Creche NILO DE STÉFANI” o prédio locali-zado na Rua Humberto Bian-cardi, nº 105, Vila Serra, e dá outras providências)

JOSÉ CARLOS HORI, Pre-feito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal de Jaboticabal, em sua sessão de 09 de março de 2.011, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica denominada de “Cre-che NILO DE STÉFANI” o prédio loca-lizado na Rua Humberto Biancardi, nº 105, Vila Serra.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, providenciará junto aos órgãos compe-tentes da Prefeitura Municipal o cumpri-mento do disposto no artigo anterior.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei corre-rão por conta de dotações orçamentá-rias próprias, consignadas no orçamen-to vigente.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

DECRETOSDECRETO Nº 5.587, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011.

(Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.709.000,00 e dá outras providências)

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1° - Fica aberto no Setor de Contabilidade, por força do artigo 6º, inciso I da Lei Municipal nº 4.137, de 28 de dezembro de 2.010, um crédito no valor de R$ 1.709.000,00 (um milhão, setecentos e nove mil reais) destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas:

C Ó D I G O S

LOCAL - CAT.-ECON.-CLASSIF.FUNC.

02 PREF. MUN. DE JABOTICABAL

02.02.00 Secretaria Mun de Planejamento

02.02.02 Depto Planejamento Governamental

4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis

04.122.0003.1.022 Aquisição Imóvel para Abertura Rua R$130.000,00

02.02.03 Núcleo de Apoio Adm e Financeiro

3.3.90.39.00 Outros Serv Terc Pessoa Jurídica

04.122.0003.2.009 Manutenção NAAF – Sec Planejam R$15.000,00

02.04.00 Secretaria Mun de Administração

02.04.01 Depto de Gestão Recursos Humanos

4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente

04.122.0005.2.016 Manut Depto de Recursos Humanos R$20.000,00

02.04.02 Depto de Gestão Mat. Patrimônio


04.122.0005.2.017 Manutenção Depto Material e Patrim R$23.000,00

02.04.05 Núcleo de Informática

3.1.90.16.00 Outras Desp Variav – Pes Civil

04.122.0005.2.020 Manutenção Núcleo de Informática R$10.000,00

Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 22 de março de 2.011.


ADEMILSON APARECIDO SERVIDO-NE


Registrada e publicada no Setor de Secretaria Geral, aos 22 de março de

2.011.

IVANA MARIA MARQUES QUINTINOAgente Administrativo

02.05.00 Secretaria Municipal de Fazenda

02.05.02 Depto de Gestão Financeira

3.1.90.16.00 Outras Desp Variav – Pes Civil

04.122.0006.2.023 Manutenção Depto Financeiro R$90.000,00


04.122.0006.2.023 Manutenção Depto Financeiro R$10.000,00

02.06.00 Sec Mun Educ Cult Esp e Lazer

02.06.01 Depto de Ensino

3.3.90.30.00 Material de Consumo

12.365.0007.2.027 Merenda Escolar R$200.000,00

4.4.90.51.00 Obras e Instalações

12.364.0007.1.005 Construção e Instalação FATEC R$85.000,00

02.06.05 FUNDEB


12.361.0007.2.039 Manutenção FUNDEB Ensino Fundam R$50.000,00


12.365.0007.2.040 Manutenção FUNDEB Ensino Infantil R$450.000,00

02.07.00 Fundo Municipal de Saúde

02.07.03 Depto Assistência em Saúde


10.122.0010.2.050 Manut Adm Serviço de Saúde R$15.000,00

02.07.05 Unidade de Pronto Atendimento


10.302.0030.2.122 Administração Pronto Atendimento R$215.000,00

02.08.00 Sec Municipal de Assistência Social

02.08.02 Depto Proteção Social Básica

3.3.90.36.00 Outros Serv Terc Pessoa Física

08.122.0013.2.063 Manut Depto Proteção Social Básica R$25.000,00

02.08.03 Depto Proteção Social Especial


08.122.0014.2.069 Manut Depto Proteção Especial R$30.000,00


08.122.0014.2.069 Manut Depto Proteção Especial R$40.000,00

02.08.06 Depto Pessoa com Deficiência


08.122.0015.2.075 Manut Depto Pessoa com Deficiência R$95.000,00

02.09.00 Sec Mun Agric, Abast e Meio Amb

02.09.02 Departamento de Abastecimento


20.605.0017.2.078 Manut Depto de Abastecimento R$35.000,00


20.605.0017.2.079 Manutenção Estradas Municipais R$25.000,00



20.122.0019.2.083 Manutenção NAAF Sec Agricultura R$10.000,00

02.10.00 Sec Mun Obras e Serv Públicos

02.10.01 Departamento de Obras


15.451.0023.2.084 Manutenção Depto de Obras R$10.000,00

02.10.02 Depto de Trânsito e Transportes



26.451.0022.2.085 Manut Depto Trânsito e Transportes R$70.000,00

02.10.03 Depto de Serviços Públicos


15.451.0024.2.090 Manut Cemitérios Municipais R$15.000,00


15.451.0024.2.089 Manut Depto de Serviços Públicos R$20.000,00

02.11.00 Sec Mun Indust, Comércio e Tur

02.11.01 Central do Empreendedor


23.691.0032.2.011 Manut da Central do Empreendedor R$6.000,00



23.691.0032.2.126 Ações Desenv Econômico e Produtivo R$15.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.....................................................R$ 1.709.000,00

Art. 2° - O valor do crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com Anulações Parciais das dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas:

C Ó D I G O S

LOCAL - CAT.-ECON.-CLASSIF.FUNC.

02 PREF. MUN. DE JABOTICABAL

02.02.00 Secretaria Mun de Planejamento


3.1.90.11.00 Venctos e Vant Fixas Pes Civil

04.122.0003.2.009 Manutenção NAAF – Sec Planejam R$130.000,00

02.04.00 Secretaria Mun de Administração

02.04.01 Depto de Gestão Recursos Humanos

3.3.90.48.00 Outros Aux Financ Pessoas Fisi

04.122.0005.2.016 Manut. Depto de Recursos Humanos R$8.000,00

02.05.00 Secretaria Municipal de Fazenda



04.122.0006.2.026 Manutenção NAAF Sec Fazenda R$10.000,00

02.06.00 Sec Mun Educ Cult Esp e Lazer

02.06.01 Departamento de Ensino


12.361.0007.2.028 Manutenção do Ensino Fundamental R$50.000,00

02.06.05 FUNDEB


12.365.0007.2.040 Manutenção FUNDEB Ensino Infantil R$50.000,00

02.07.00 Fundo Municipal de Saúde

02.07.03 Depto Assistência em Saúde


10.122.0010.2.050 Manut Adm Serviço de Saúde R$15.000,00

02.07.05 Unidade de Pronto Atendimento

3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – Intra Orç

10.302.0030.2.123 Atendimento Urgência e Emergência R$15.000,00

02.08.00 Sec Municipal de Assistência Social

02.08.03 Depto de Proteção Social Especial


08.122.0014.2.069 Manut Depto de Proteção Especial R$40.000,00

02.08.06 Depto da Pessoa com Deficiência

3.1.90.11.00 Venctos e Vant Fixas Pes Civil

08.122.0015.2.075 Manut Depto Pessoa com Deficiência R$45.000,00

02.10.00 Sec Mun Obras e Serv Públicos

02.10.03 Depto de Serviços Públicos


15.451.0023.2.088 Serviços de Limpeza Pública R$1.325.000,00

02.11.00 Sec Mun Indust, Comércio e Tur

02.11.01 Central do Empreendedor


23.691.0032.2.011 Manutenção Central Empreendedor R$6.000,00

02.11.02 Núcleo Apoio Administ e Financeiro


23.691.0032.2.126 Ações Desenv Econômico e Produtivo R$15.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO............................................................R$ 1.709.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jaboticabal, em 01 de fevereiro de 2.011.


JOSÉ APARECIDO QUINTINOSecretário de Fazenda Interino

Registrado e publicado no Setor de Secretaria Geral, em 01 de fevereiro de 2.011.

IVANA MARIA MARQUES QUINTINOAgente Administrativo

DECRETO Nº 5.598, DE 17 DE MARÇO DE 2.011

(Dispõe sobre reabertura de um crédito adicional especial, e dá outras pro-vidências)

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Pau-lo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A :

Art. 1º – Fica reaberto no orçamento da administração direta do exercício de 2.011, um crédito adicional especial no valor do saldo existente em 31 de dezem-bro de 2.010, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), destinado a cobertura das despesas decorrentes da Lei nº 4.159, de 14 de março de 2.011, com a seguinte classificação orçamentária:

02–00–00 – Prefeitura Municipal de Jaboticabal02-08-00 – Secretaria Municipal de Assistência Social02.08.02 – Departamento de Proteção Social Básico


3.3.50.41.00 – Contribuições08.243.0013.1.066 – Contri-buição à Creche Maria do Car-mo Abreu Sodré ............... R$ 5.000,00

Art. 2º – O valor do crédito de que trata o artigo anterior será coberto com recursos do superávit financeiro verifica-do no Balanço Patrimonial do exercício de 2.010.

Art. 3º – Os ajustes neces-sários decorrentes deste de-creto, no Plano Plurianual do Município de Jaboticabal para o período de 2.010 à 2.013, aprovado pela Lei nº 3.988, de 23 de dezembro de 2.009, e, nas Diretrizes Orçamentárias para 2.011, aprovadas pela Lei nº 4.106, de 28 de outubro de 2.010, serão executados pela Secretaria Municipal de Fa-zenda.

Art. 4º - Este decreto en-trará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.

Prefeitura Munici-pal de Jaboticabal, aos 17 de março de 2.011.


JÚLIO CÉSAR DE JORGESecretário de Fazenda

Registrado e publicado no Setor de Secretaria Geral, aos




DECRETO Nº 5.599,DE 21 DE MARÇO

DE 2.011

(Dispõe sobre abertura de um crédito adicional espe-cial, e dá outras providên-cias)

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jabotica-bal, Estado de São Paulo, no

publicação, revogadas as dis-posições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jabotica-bal, aos 23 de março de 2.011.


SÔNIA MARA NEVES FERRISecretária de Saúde







uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A :

Art. 1º – Fica aberto um crédito adicional especial no orçamento da administração direta do exercício de 2.011, no valor de R$300.000,00 (tre-zentos mil reais), destinado à cobertura das despesas de-correntes da Lei nº 4.172, de 21 de março de 2.011, com a seguinte classificação orça-mentária:

Unidade Gestora: 201 - Prefei-tura Municipal de JaboticabalUnidade Orçamentária: 77.77.00 - Transferências Fi-nanceirasNatureza da Despesa: 5.7.777.77.04 – Repasse Con-cedido ao SAAEJClassificação Funcional: 77.777.7777.7.777 – Trans-ferências Financeiras ............ R$ 300.000,00

Art. 2º – O valor do crédito de que trata o artigo anterior será coberto com recursos do superávit financeiro verifica-do no Balanço Patrimonial do exercício de 2.010.

Art. 3º – Os ajustes neces-sários decorrentes deste de-creto, no Plano Plurianual do Município de Jaboticabal para o período de 2.010 à 2.013, aprovado pela Lei nº 3.988, de 23 de dezembro de 2.009, e, nas Diretrizes Orçamentárias para 2.011, aprovadas pela Lei nº 4.106, de 28 de outubro de 2.010, serão executados pela Secretaria Municipal de Fa-zenda.

Art. 4º - Este decreto en-trará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.



JÚLIO CÉSAR DE JORGESecretário de Fazenda





DECRETO Nº 5.601, DE 23 DE MARÇO DE 2.011

(Dispõe sobre realização da Conferência Municipal de Saú-de, e dá outras providências)


D E C R E T A :

Artigo 1º - A Conferência Mu-nicipal de Saúde é o fórum má-ximo de deliberação da Políti-ca de Saúde conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/90.

Artigo 2º - O tema central da Conferência será: “Todos usam o SUS! SUS na Segu-ridade Social, Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro”.

Artigo 3º - A Conferência Mu-nicipal de Saúde, será realiza-da nos dias 17 e 24 de maio de 2.011.

Parágrafo Único - Anterior-mente a Conferência Munici-pal de Saúde serão realizadas Pré Conferências nos dias 04, 05, 06, 12, 13 e 14 de abril de 2.011.

Artigo 4º - A Conferência será presidida pelo Conselho Muni-cipal de Saúde e coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 5º - As normas de or-ganização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria deliberada pelo Conselho Municipal de Saúde e publicada pela Secretaria Municipal de Saúde.Artigo 6º - Este Decreto en-trará em vigor na data de sua

PORTARIA /SECRETARIA

DE SAÚDEPORTARIA Nº 01 DE

MARÇO DE 2011

(Convocando a 6ª Conferência Municipal de Saúde e nome-ando os membros da Comis-são Organizadora) A SECRETÁRIA MUNI-CIPAL DE SAÚDE DE JABO-TICABAL, de acordo com as determinações legais que lhe confere a Lei Orgânica do Mu-nicípio e as deliberações do Conselho Municipal de Saúde,

RESOLVE: Artigo 1º - Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Jaboticabal, confor-me determinação legal do De-creto nº 5601 de 23 de Março de 2011, do Prefeito Municipal. Artigo 2º - A Conferência Municipal de Saúde será pre-sidida pelo Presidente do Con-selho Municipal de Saúde e na sua ausência pelo Coordena-dor Geral da Conferência. Artigo 3º - A Conferência Municipal de Saúde será reali-zada nos dias 17 e 24 de Maio de 2011, no Cine Teatro Muni-

cipal de Jaboticabal. Artigo 4º - A Conferência terá uma Comissão Organiza-dora que se responsabilizará por todas as atividades de sua realização. Artigo 5º A Comissão Or-ganizadora terá a seguinte composição:Presidente: JOÃO ROBERTO DA SILVACoordenadora Geral: DRA. SÔNIA MARA NEVES FERRICoordenadores Adjun-tos: ELIETE TRAVAINI LO-PES, MARIA APARECIDA CHIODA, MÁRIO ANTÔNIO MILARÉ E TATIANA PARREI-RA LEMOS PELLEGRINIRelatores: ADOLORATA BIAN-CO CARVALHO E DÁRIO TE-ÓFILO SCHEZZI Artigo 6º - Os membros da Comissão Organizadora te-rão as seguintes funções: Presidente e Coordena-dor Geral: Assumir a respon-sabilidade oficial pela Confe-rência, assinar documentos oficiais, deliberar sobre assun-tos técnicos, administrativos e financeiros sobre a realização da mesma. Coordenadores Adjun-tos: Auxiliarão os coordenado-res e se responsabilizarão pela estrutura organizativa de Con-ferência: local da realização, alimentação, hospedagem e locomoção de palestrantes, suporte necessário à organi-zação, antes e durante a rea-lização do evento, encaminhar as solicitações das diversas subseções, comprarem mate-rial, providenciar recursos para financiamento destas subse-ções, acompanharem a exe-cução dos diversos trabalhos junto ao coordenador geral, credenciamento dos delega-dos nas Pré Conferências e na Conferência Municipal, atendi-mento dos delegados após a Conferência Municipal, divul-gação das Pré Conferências e Conferência Municipal, dar entrevistas nas rádios e jor-nais locais, apoiar palestran-tes e demais participantes na apresentação e divulgação de informações durante a Confe-rência Municipal. Relatores: Elaborar do-cumentos, ofícios convocan-


do palestrantes, convidados e delegados da Conferência, e elaborar o relatório final da Conferência Municipal.

Artigo 7º- Os delegados que participarão da Conferên-cia Regional ou Estadual, se-rão eleitos conforme regimen-to na Conferência Municipal.

Artigo 8º - A Secretaria Municipal de Saúde dará o apoio necessário ao desenvol-vimento das atividades da Co-missão.

Artigo 9º - Publique-se, divulgue-se e cumpra-se.

Jaboticabal, 24 de Março de 2011

DRA. SÔNIA MARA NEVES FERRRI

Secretária Municipal de Saúde

EXTRATOS DECOONTRATOS E

CONVÊNIOSEXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: ANDRÉ LUIS NORI - ME - OBJETO: Aquisição de gêne-ros básicos e formulados para atender às necessidades do refeitório municipal - FUNDA-MENTO LEGAL: Pregão nº 105/2010 – VALOR GLOBAL: R$ 9.104,00 – ASSINATURA: 28/01/2.011 - VIGÊNCIA: 06 meses.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA - OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios formu-lados, destinados à merenda escolar - FUNDAMENTO LE-GAL: Pregão nº 87/2010 – VA-LOR GLOBAL: R$ 42.520,00 – ASSINATURA: 31/01/2.011 - VIGÊNCIA: 03 meses.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍ-MICOS FARMACÊUTICOS LTDA - OBJETO: Aquisição de medicamentos - FUNDA-MENTO LEGAL: Pregão nº 03/2011 – VALOR GLOBAL: R$ 3.825,00 – ASSINATURA: 23/02/2.011 - VIGÊNCIA: na entrega final dos produtos lici-tados.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: LUMAR COMÉRCIO DE PRO-DUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - OBJETO: Aquisição de medicamentos - FUNDA-MENTO LEGAL: Pregão nº 03/2011 – VALOR GLOBAL: R$ 3.850,20 – ASSINATURA: 23/02/2.011 - VIGÊNCIA: na entrega final dos produtos lici-tados.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: PRODIET FARMACÊUTICA LTDA - OBJETO: Aquisição de medicamentos - FUNDA-MENTO LEGAL: Pregão nº 03/2011 – VALOR GLOBAL: R$ 150,00 – ASSINATURA: 23/02/2.011 - VIGÊNCIA: na entrega final dos produtos lici-tados.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: DIMACI/SP – MATERIAL CI-RÚRGICO LTDA - OBJETO: Aquisição de medicamentos - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 03/2011 – VALOR GLOBAL: R$ 1.760,00 – AS-SINATURA: 23/02/2.011 - VI-GÊNCIA: na entrega final dos produtos licitados.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: DUPATRI HOSPITALAR CO-MÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - OBJE-TO: Aquisição de medicamen-tos - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 03/2011 – VALOR GLOBAL: R$ 8.774,00 – AS-SINATURA: 23/02/2.011 - VI-

GÊNCIA: na entrega final dos produtos licitados.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: CI-RÚRGICA MAFRA LTDA - OB-JETO: Aquisição de medica-mentos - FUNDAMENTO LE-GAL: Pregão nº 03/2011 – VA-LOR GLOBAL: R$ 2.800,00 – ASSINATURA: 23/02/2.011 - VIGÊNCIA: na entrega final dos produtos licitados.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: ATIVA COMERCIAL HOSPI-TALAR LTDA - OBJETO: Aqui-sição de medicamentos - FUN-DAMENTO LEGAL: Pregão nº 03/2011 – VALOR GLOBAL: R$ 180,00 – ASSINATURA: 23/02/2.011 - VIGÊNCIA: na entrega final dos produtos lici-tados.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - OBJETO: Aquisição de medicamentos - FUNDA-MENTO LEGAL: Pregão nº 03/2011 – VALOR GLOBAL: R$ 1.580,00 – ASSINATURA: 23/02/2.011 - VIGÊNCIA: na entrega final dos produtos lici-tados.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: PAPA LIX PLÁSTICOS E DES-CARTÁVEIS LTDA - OBJETO: Aquisição de produtos de lim-peza descartáveis destinados às Unidades Escolares Muni-cipais - FUNDAMENTO LE-GAL: Pregão nº 04/2011 – VA-LOR GLOBAL: R$ 23.000,00 – ASSINATURA: 28/02/2.011 - VIGÊNCIA: na entrega final dos produtos licitados.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: NU-TRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - OBJETO: Aquisição de produtos de lim-peza descartáveis destinados às Unidades Escolares Muni-

cipais - FUNDAMENTO LE-GAL: Pregão nº 04/2011 – VA-LOR GLOBAL: R$ 16.097,00 – ASSINATURA: 28/02/2.011 - VIGÊNCIA: na entrega final dos produtos licitados.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: LUMAR COMÉRCIO DE PRO-DUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - OBJETO: Termo de re-equilíbrio econômico financei-ro ao contrato celebrado para aquisição de medicamentos, item Carbamazepina - FUN-DAMENTO LEGAL: Pregão nº 31/2010 – VALOR UNITÁ-RIO: R$ 7,43 – ASSINATURA: 14/03/2.011.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: ESTELA MARIA DE ARRUDA FREJUELO – JOSÉ FRAN-CISCO MATHEUS - OBJE-TO: Termo de aditamento ao contrato de locação do prédio localizado à Avenida Benja-min Constant nº 539, Centro, para funcionamento do Cartó-rio Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licita-ção Lei nº 8.666/93 - VALOR MENSAL: R$1.672,00, sendo R$ 1.114,66 pago pela Prefei-tura Municipal de Jaboticabal e R$557,34 pago pela Prefeitura Municipal de Taiúva – ASSI-NATURA: 18/02/2.011 – VI-GÊNCIA: 19/02/2012.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: MA-RISTER APARECIDA LAMPA LUCATO - OBJETO: Termo de aditamento ao contrato de locação do prédio localizado à Rua Rui Barbosa nº 345, Cen-tro, para funcionamento do Ambulatório de Saúde Men-tal - FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação Lei nº 8.666/93 - VALOR MENSAL: R$ 1.113,20 – ASSINATURA: 07/02/2.011 – VIGÊNCIA: 30/11/2011.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: GUZZO ARQUITETURA E

CONSTRUÇÃO LTDA - OB-JETO: Termo de aditamento, para suspensão temporária da execução da Reforma da Cobertura do Recinto de Ex-posições “Cora Coralina”, sita à Praça do Café s/nº - FUN-DAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 04/2010 – ASSI-NATURA: 04/03/2.011.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: TRANSFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS ESPECIAIS E LOGÍSTICA LTDA EPP - OBJETO: Contra-tação de empresa para execu-ção de serviços de transforma-ção em três veículos do Pronto Atendimento, sendo: Doblô: placa EEF 3059; Silverado: placa CZA 7775 e S 10: pla-ca CZA 7846 em Ambulância, conforme as especificações exigíveis para fornecimento de Veículos Ambulância, Norma ABNT NBR 14.561 - FUNDA-MENTO LEGAL: Convite nº 03/2011 – VALOR GLOBAL: R$ 13.000,00 – ASSINATU-RA: 14/03/2.011 - VIGÊNCIA: na entrega final dos produtos licitados.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: COAF – COOPERATIVA ORGÂNICA AGRÍCOLA FA-MILIAR - OBJETO: Aquisi-ção de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar - FUN-DAMENTO LEGAL: Cha-mada Pública nº 01/2011 – VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 – ASSINATURA: 01/03/2.011.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL – CONTRATA-DA: NUTRICIONALE CO-MÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios formulados, destinados à Merenda Escolar - FUNDA-MENTO LEGAL: Pregão nº 87/2010 – VALOR GLOBAL: R$ 12.168,00 – ASSINATU-RA: 31/01/2.011 - VIGÊN-CIA: 30/04/2011.


RESUMO DELICITAÇÕES

EXTRATOS DECONVÊNIO

CONVENENTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – ENTIDADE CONVE-NIADA: SOCIEDADE ESPÍRI-TA CRISTÃ IRMÃO VICENTE - SECIV - OBJETO: Termo de convênio visando a conjuga-ção de esforços dos partícipes para o desenvolvimento de ações que resultem em melho-ria no acolhimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social – FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.089/2010 – VALOR MEN-SAL: R$3.667,00 – VIGÊN-CIA: 12 meses - ASSINATU-RA: 07/02/2.011.

CONVENENTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – ENTIDADE CON-VENIADA: UNIÃO - OBJETO: Termo de convênio de coope-ração que tem por objetivo a instalação do Cartório Eleitoral no Município compreendendo locação/disponibilização, ma-nutenção e conservação do imóvel, fornecimento de mó-veis e utensílios para o seu fun-cionamento, a cessão de ser-vidores, etc. em favor da Jus-

RESULTADO DE LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Jaboticabal - SP homolo-gou o parecer da Comissão de Licitações, exarado no Edi-tal de Licitações, modalidade Tomada de Preços nº 03/11

Acha-se aberta na Prefei-tura Municipal de Jaboticabal/SP, a TOMADA DE PREÇOS N° 07/2011, para contratação de empresa especializada em regime de execução global, com fornecimento de material e mão-de-obra para execução de obra de Requalificação Urbana: Quadras Poliespor-tivas “Pedro Macri Filho”, situada à Rua Jácomo Betiolli, Conjunto Habitacional “Dr. Ulisses Guimarães”, Jabotica-bal – SP. O ENCERRAMENTO dar-se-á no dia 14 de abril de 2011, às 9h. O edital estará à

EDITAL - Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal/SP, a Chamada Pública nº 02/2011 para aquisição de gêneros alimentícios da Agri-cultura Familiar e do Empreen-dedor Familiar Rural, destina-do ao atendimento do Progra-ma Nacional de Alimentação Escolar, para um consumo es-timado em cinco meses. Os in-teressados deverão apresen-tar os envelopes nº 01 e 02, até o dia 12 de abril de 2011, às 9h, na Prefeitura Municipal de Jaboticabal – Departamen-to de Gestão de Material e Pa-trimônio, sito à Esplanada do Lago “Carlos Rodrigues Ser-ra”, nº 160. O Edital, na ínte-

gra, encontra-se à disposição dos interessados através do site www.jaboticabal.sp.gov.br ou à Esplanada do Lago “Car-los Rodrigues Serra”, n° 160, em Jaboticabal/SP, de 2ª a 6ª feira, das 7h30 às 17h.

tiça Eleitoral – FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 3.466/2005 – VIGÊNCIA: 05 anos - ASSI-NATURA: 28/02/2.011.

CONVENENTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – ENTIDADE CONVE-NIADA: SOCIEDADE FILAR-MÔNICA PIETRO MASCAGNI DE JABOTICABAL - OBJETO: Termo de alteração, Cláusula Quarta, ao convênio celebrado para uso das dependências da Sociedade Filarmônica Pietro Mascagni, visando a alteração do valor das parcelas – FUN-DAMENTO LEGAL: Lei nº 4.084/2010 – VALOR MEN-SAL: R$1.000,00, nas seis parcelas restantes – ASSINA-TURA: 03/03/2.011.

- para contratação de empresa especializada, em regime de empreitada global, com forne-cimento de material e mão-de-obra para construção de ponte de galeria celular na Rua Mário Frizzas, Conjunto Habitacional “Dr. Ulisses Guimarães”, Jabo-ticabal, estado de São Paulo, em favor da empresa: CONS-TRUTORA LED LTDA., pro-posta financeira no valor total de R$ 237.599,54 (duzentos e trinta e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e cin-quenta e quatro centavos).

Jaboticabal, 25 de março de 2011.


disposição dos interessados gratuitamente, na página ofi-cial da Prefeitura Municipal de Jaboticabal - SP: www.jaboti-cabal.sp.gov.br





PREGÃO N° 084/2010

A Prefeitura Municipal de Jaboticabal/SP torna pú-blica a decisão administrativa que deferiu parcialmente o pedido de reequilíbrio eco-nômico-financeiro formulado pela contratada PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓ-LEO LTDA, relativo aos itens 01, 02 e 03 do processo licita-tório Pregão nº 084/2010, de-terminando-se a aplicação do índice de variação extraído do Levantamento de Preços for-necido no site da ANP, a inci-dir sobre o valor da respectiva proposta, conforme os termos do processo nº 8.259-7/2011.

Jaboticabal, 25 de março

de 2011.

Silvia Helena Evaristo SillvaPregoeira


SECRETARIA DA FAZENDA


EDITAIS

Notificação de Termo de Ex-clusão do Simples Nacional

Interessado: MECÂNICOS AUTO CENTER LTDA - MEEndereço: Rua Castro Alves nº 198Inscrição Municipal: 115.526 A Prefeitura Municipal de Jaboticabal, em cumprimento ao disposto na Lei Comple-mentar nº 07/92, artigos 69, §4º, alínea b e 369, inciso III, considerando que em diligên-cia fiscal e entrega por AR o contribuinte acima encontrava-se ausente, publica o presente Edital para dar ciência ao mes-mo da lavratura do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 001/2011, referente ao Im-posto Sobre Serviços de Qual-quer Natureza, incidente sobre o exercício da atividade de Serviços de Manutenção em Veículos Automotores, relativo aos meses de janeiro, feverei-ro, março, junho, setembro, outubro e dezembro de 2009. Nos termos do Artigo 6º, §5º, da Resolução CGSN 015, de

23 de julho de 2007, fica o contribuinte acima identifica-do, NOTIFICADO de que será permitida a permanência como optante do Simples Nacional mediante a comprovação da regularização do débito no prazo de 30 ( trinta) dias, junto ao Município, contados a partir da ciência da exclusão.


Marta Janete de OliveiraChefe Substituta do Setor de

Fiscalização de Tributos

Notificação de Termo de Ex-clusão do Simples Nacional

Interessado: GARIBALDI FERREIRA DE ARAÚJO - MEEndereço: Avenida Waldemar Antônio Cruz nº 96Inscrição Municipal: 115.635

A Prefeitura Municipal de Jaboticabal, em cumprimento ao disposto na Lei Comple-mentar nº 07/92, artigos 69, §4º, alínea b e 369, inciso III, considerando que em diligên-

cia fiscal e entrega por AR o contribuinte acima encontrava-se ausente, publica o presente Edital para dar ciência ao mes-mo da lavratura do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 002/2011, referente ao Im-posto Sobre Serviços de Qual-quer Natureza, incidente sobre o exercício da atividade de Mão de Obra em Construção Civil, relativo aos meses de ja-neiro a agosto e novembro de 2009. Nos termos do Artigo 6º, §5º, da Resolução CGSN 015, de 23 de julho de 2007, fica o contribuinte acima identifica-do, NOTIFICADO de que será permitida a permanência como optante do Simples Nacional mediante a comprovação da regularização do débito no prazo de 30 ( trinta) dias, junto ao Município, contados a partir da ciência da exclusão.




Interessado: JM EMPREITEI-RA AGRÍCOLA SS LTDA MEEndereço: RUA AMALIA MONTEIRO VITTA, 216Inscrição Municipal: 102342

Notificação de Auto de Infração

A Secretaria Municipal de Fazenda, em cumprimento ao disposto na Lei Complemen-tar nº 07/92, artigos 69, §4º, alínea b e 369, inciso III, con-siderando que em diligência fiscal e entrega por AR o con-tribuinte acima encontrava-se ausente, publica o presente Edital para dar ciência ao mes-mo da lavratura do Auto de In-fração nº 006/2011, referente a descumprimento de obrigação acessória relativa a falta de declarações mensais no siste-ma do ISS eletrônico durante o exercício de 2008, conforme Processo nº 8034-9/09. No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º da publicação deste Edital, o contribuinte poderá promover a respectiva regularização ou

apresentar defesa, por escrito, sob pena de julgamento à re-velia.




Interessado: JUSCELINO FERREIRAEndereço: RUA VICENTE BARBOSA, 71 Código Cidadão: 548472

Notificação de Lançamento de Ofício

A Secretaria Municipal de Fazenda, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 07/92, artigos 69, §4º, alí-nea b e 369, inciso III, conside-rando que em diligência fiscal e entrega por AR o contribuinte acima encontrava-se ausente, publica o presente Edital para notificar ao mesmo da lavratu-ra da Notificação nº 024/2011, referente ao lançamento de


ofício do Imposto Sobre Ser-viços de Qualquer Natureza incidente sobre a mão-de-obra utilizada na construção do imóvel localizado no endereço acima descrito, conforme Pro-cesso nº 14739-7/10. No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º da publicação deste Edital, o contribuinte poderá promover o respectivo pagamento sem acréscimos ou apresentar re-clamação administrativa de acordo com os artigos 343 e seguintes da citada Lei.




Interessado: ALEX DOS SANTOSEndereço: RUA LAURO SIL-VA GÍRIO, 251 Código Cidadão: 547430


A Secretaria Municipal de Fazenda, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 07/92, artigos 69, §4º, alí-nea b e 369, inciso III, conside-rando que em diligência fiscal e entrega por AR o contribuinte acima encontrava-se ausente, publica o presente Edital para notificar ao mesmo da lavra-tura da Notificação nº 034/11, referente ao lançamento de ofício do Imposto Sobre Ser-viços de Qualquer Natureza incidente sobre a mão-de-obra utilizada na construção do imóvel localizado no endereço acima descrito, conforme Pro-cesso nº 13400-7/06. No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º da publicação deste Edital, o contribuinte poderá promover o respectivo pagamento sem acréscimos ou apresentar re-clamação administrativa de acordo com os artigos 343 e seguintes da citada Lei.




Interessado: EDNO MAR-QUES CORREAEndereço: RUA VICENTE BARBOSA, 50 Código Cidadão: 548489


A Secretaria Municipal de Fazenda, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 07/92, artigos 69, §4º, alí-nea b e 369, inciso III, conside-rando que em diligência fiscal e entrega por AR o contribuinte acima encontrava-se ausente, publica o presente Edital para notificar ao mesmo da lavratu-ra da Notificação nº 033/11, re-ferente ao lançamento de ofí-cio do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza inciden-te sobre a mão-de-obra utiliza-da na construção do imóvel localizado no endereço acima descrito, conforme Processo nº 20822-1/06. No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º da publicação deste Edital, o contribuinte poderá promover o respectivo pagamento sem acréscimos ou apresentar re-clamação administrativa de acordo com os artigos 343 e seguintes da citada Lei.


Marta janete de OliveiraChefe Substituta do Setor de


Interessado: JEFERSON PE-REIRA DE SOUZAEndereço: RUA CRUZ CAR-MESCIANO, 41 Código Cidadão: 548562


A Secretaria Municipal de Fazenda, em cumprimento ao disposto na Lei Comple-mentar nº 07/92, artigos 69, §4º, alínea b e 369, inciso III, considerando que em diligên-cia fiscal e entrega por AR o contribuinte acima encontra-va-se ausente, publica o pre-sente Edital para notificar ao mesmo da lavratura da Noti-ficação nº 029/11, referente ao lançamento de ofício do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre a mão-de-obra utiliza-da na construção do imóvel localizado no endereço acima descrito, conforme Processo nº 21208-3/06. No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º da publicação deste Edital, o contribuinte poderá promover o respectivo pagamento acrés-cimos ou apresentar reclama-ção administrativa de acordo com os artigos 343 e seguintes da citada Lei.


Marta Janete de OliveiraChefe do Setor de


Interessado: LADEIR VIEIRA ALVESEndereço: RUA JOSÉ PE-TRAROLHA, 240 Código Cidadão: 539389


A Secretaria Municipal de Fazenda, em cumprimento ao disposto na Lei Comple-mentar nº 07/92, artigos 69, §4º, alínea b e 369, inciso III, considerando que em diligên-cia fiscal e entrega por AR o contribuinte acima encontra-va-se ausente, publica o pre-sente Edital para notificar ao mesmo da lavratura da Noti-ficação nº 800/10, referente

ao lançamento de ofício do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre a mão-de-obra utiliza-da na construção do imóvel localizado no endereço acima descrito, conforme Processo nº 20672-5/07. No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º da publicação deste Edital, o contribuinte poderá promo-ver o respectivo pagamento acréscimos ou apresentar re-clamação administrativa de acordo com os artigos 343 e seguintes da citada Lei.


Marta Janete de OliveiraChefe Substituta do Setor

de Fiscalização de Tributos

Interessado: MARCOS FER-REIRA DA SILVA Endereço: RUA OSWALDO DE ABREU PAULINO, 41 Código Cidadão: 545691


A Secretaria Municipal de Fazenda, em cumprimento ao disposto na Lei Comple-mentar nº 07/92, artigos 69, §4º, alínea b e 369, inciso III, considerando que em diligên-cia fiscal e entrega por AR o contribuinte acima encontra-va-se ausente, publica o pre-sente Edital para notificar ao mesmo da lavratura da Notifi-cação nº 035/2011, referente ao lançamento de ofício do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre a mão-de-obra utiliza-da na construção do imóvel localizado no endereço acima descrito, conforme Processo nº 2009-5/06. No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º da publicação deste Edital, o contribuinte poderá promover o respectivo pagamento acrés-cimos ou apresentar reclama-ção administrativa de acordo com os artigos 343 e seguintes da citada Lei.




Interessado: ROBERVAL PE-REIRAEndereço: AV. ANTONIO CA-ETANO CASALETI, 431 Código Cidadão: 542981


A Secretaria Municipal de Fazenda, em cumprimento ao disposto na Lei Comple-mentar nº 07/92, artigos 69, §4º, alínea b e 369, inciso III, considerando que em diligên-cia fiscal e entrega por AR o contribuinte acima encontra-va-se ausente, publica o pre-sente Edital para notificar ao mesmo da lavratura da Notifi-cação nº 028/2011, referente ao lançamento de ofício do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre a mão-de-obra utiliza-da na construção do imóvel localizado no endereço acima descrito, conforme Processo nº 17831-4/08. No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º da publicação deste Edital, o contribuinte poderá promover o respectivo pagamento acrés-cimos ou apresentar reclama-ção administrativa de acordo com os artigos 343 e seguintes da citada Lei.




Interessado: TALITA ALMEI-DA GOMESEndereço: RUA PEDRO BARBOSA DA SILVEIRA, 261Código Cidadão: 567233


A Secretaria Municipal de Fa-


zenda, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 07/92, artigos 69, §4º, alí-nea b e 369, inciso III, conside-rando que em diligência fiscal e entrega por AR o contribuinte acima encontrava-se ausente, publica o presente Edital para notificar ao mesmo da lavratu-ra da Notificação nº 037/11, re-ferente ao lançamento de ofí-cio do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza inciden-te sobre a mão-de-obra utiliza-da na construção do imóvel localizado no endereço acima descrito, conforme Processo nº 25666-8/10. No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º da publicação deste Edital, o contribuinte poderá promover o respectivo pagamento sem acréscimos ou apresentar re-clamação administrativa de acordo com os artigos 343 e seguintes da citada Lei.


Marta Janete de OliveiraChefe do Setor de


Interessado: JOSE LUIZ FERREIRA MALPELE E SUA MULHEREndereço: AV. FERNÃO DIAS, 490Código Cidadão: 547195


A Secretaria Municipal de Fazenda, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 07/92, artigos 69, §4º, alí-nea b e 369, inciso III, conside-rando que em diligência fiscal e entrega por AR o contribuinte acima encontrava-se ausente, publica o presente Edital para notificar ao mesmo da lavratu-ra da Notificação nº 015/11, re-ferente ao lançamento de ofí-cio do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza inciden-te sobre a mão-de-obra utiliza-da na construção do imóvel localizado no endereço acima descrito, conforme Processo nº 10657-7/09. No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º da publicação deste Edital, o contribuinte poderá promover o respectivo pagamento acrés-cimos ou apresentar reclama-

ção administrativa de acordo com os artigos 343 e seguintes da citada Lei.




FUNDAÇÃO DEAMPARO AO

ESPORTEPORTARIA Nº 050, DE

04 DE MARÇO DE 2.011

MOACIR PAZETO, Presidente da Fundação de Amparo ao Esporte do Muni-cípio de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e conside-rando que irá gozar seu perío-do de férias; RESOLVE designar o Vice Presidente da FAE, Sal-vador Aparecido de Marco, como Presidente Interino no período de 09 a 29 de março

do corrente.

Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Jaboticabal, 04 de março de 2.011.


Registrada e Publicada Fun-dação de Amparo ao Esporte do Município de Jaboticabal, na mesma data.

MOACIR PAZETOPresidente da Fundação de

Amparo ao Esporte do Município de Jaboticabal

EXTRATO DE CONVÊNIO FAE

CONVENENTE: FUNDA-ÇÃO DE AMPARO AO ES-PORTE DE JABOTICABAL – ENTIDADE CONVENIADA: SOCIEDADE FILARMÔNI-CA PIETRO MASCAGNI DE JABOTICABAL - OBJETO: Termo de alteração, Cláusula Quarta, ao convênio celebrado

para uso das dependências da Sociedade Filarmônica Pietro Mascagni, visando a alteração do valor das parcelas – FUN-DAMENTO LEGAL: Lei nº 4.084/2010 – VALOR MEN-SAL: R$ 1.000,00, nas seis parcelas restantes – ASSINA-TURA: 03/03/2.011.

CONVOCAÇÃO PARA O SORTEIO PÚBLICO DE 252 MORADIAS DO PROGRA-MA MINHA CASA MINHA

VIDA

Os inscritos junto ao Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com a Pre-feitura Municipal de Jabotica-bal, deverão comparecer dia 06/04/2011, das 8h às 10h, no Ginásio Municipal de Esportes “Dr. Alberto Bottino” - Praça Dr. Joaquim Nabuco, s/nº, para depósito de sua senha na urna correspondente. O sorteio será a partir das 10h. Importante: Não es-queça de levar a senha rece-bida no ato da inscrição.

EMURJA

ano iii - nº 82 - sexta-feira, 25 de marÇo de 2011 sumário · jaboticabal, 25 de março de 2011...

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