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Estado de Roraima Francisco Flamarion Portela - Governador do Estado de Roraima

ffilMÍX P a t a Senador Hêfc Campes

ANO XIV

BOA VISTA - RR, (QUARTA-FEIRA) 18 DE AGOSTO DE 2004 12a ANO DA INSTALAÇÃO DO ESTADO 154

S U M A R I O ATOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria de Estado da Administração Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto Secretaria de Estado do Desenvolvimento Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento Secretaria de Estado da Infra-Estrutura Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Secretaria de Estado da Segurança Pública Secretaria de Estado do índio Ouvidoria Geral do Estado Defensoria Pública do Estado de Roraima Ministério Público do Estado de Roraima Departamento Estadual de Trânsito de Roraima Outras Publicações

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria de Estado da Administração \

A Secretária de Estado da Administração do Governo do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto n.° 1.211-E, de 12 de abril de 1996, publicado no D.O.E. de 18 de abril de 1996, resolve:

PORTARIA N.° 3106 - P - GAB/SEAD, de 11 de agosto de 2004. Exonerar MARIA-DE FÁTIMA MARCIEL MACAMBIRA, do Cargo de Natureza Especial Superior - CNES III, de Chefe de Gabinete, da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana, com efeitos a contar de 02.08.04.

PORTARIA N.° 3107 - P - GAB/SEAD, de 11 de agosto de 2004. Nomear ROSY LANE MAIA DE ALMEIDA, para o Cargo de Natureza Especial Superior - CNES III, de Chefe de Gabinete, da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana, com efeitos a contar de 02.08.04.

PORTARIA N.° 3108 - P - GAB/SEAD, de 11 de agosto de 2004. Exonerar ANTÓNIO SOUZA SAMPAIO, do Cargo de Natureza Especial Superior - CNES II, de Diretor de Departamento, da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana, com efeitos a contar de 02.08.04.

PORTARIA N.° 3109 - P - GAB/SEAD, de 11 de agosto de 2004. Nomear AILAN DE OLIVEIRA SILVA, para o Cargo de Natureza Especial Superior - CNES II, de Diretor de Departamento, da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana, com efeitos a contar de 02.08.04.

PORTARIA N.° 3110 - P - GAB/SEAD, de 11 de agosto de 2004.

Exonerar JACKSON JOSÉ LEITE ACCIOLY, do Cargo de Direção Superior - CDS I, de Chefe de Divisão, da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana, com efeitos a contar de 02.08.04.

PORTARIA N.a3111 - P - GAB/SEAD, d e l i de agosto de 2004. Nomear MARIA DAS GRAÇAS CORREIA DE OLIVEIRA, para o Cargo de Direção Superior - CDS I, de Chefe de Divisão, da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana, com efeitos a contar de 02.08.04.

PORTARIA N.° 3112 - P - GAB/SEAD, de 11 de agosto de 2004. Exonerar WLADIMIR ROCHA CAVALCANTE, do Cargo de Direção Superior - CDS I, de Chefe de Divisão, da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana, com efeitos a contar de 02.08.04.

PORTARIA N.° 3113 - P - GAB/SEAD, de 11 de agosto de 2004. Nomear TELMA DE OLIVEIRA SILVA, para o Cargo de Direção Superior - CDS I, de Chefe de Divisão, da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Polítitía Urbana, com efeitos a contar de 02.08.04.

PORTARIA N.° 3114 - P - GAB/SEAD, de 11 de agosto de 2004. Exonerar CRISTINA MÁRCIA DOTTO GARCIA, do Cargo de Direção Superior - CDS I, de Chefe de Divisão, da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana, com efeitos a contar de 02.08.04.

PORTARIA N.° 3115 - P - GAB/SEAD, de 11 de agosto de 2004. _ Nomear ANTÓNIO SOUZA SAMPAIO, para o Cargo de Direção Superior - CDS I, de Chefe de Divisão, da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana, com efeitos a contar de 02.08.04.

PORTARIA N.° 3116 - P - GAB/SEAD, de 11 de agosto de 2004. Exonerar NILTON JOSÉ BISPO ACIOLI, do Cargo de Direção Intermediária - CDI-I, de Assessor Técnico, da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana, com efeitos a contar de 02.CÍ8.04.

PORTARIA N.° 3117 - P - GAB/SEAD, de 11 de agosto de 2004. Nomear WLADIMIR ROCHA CAVALCANTI, para o Cargo de Direção Intermediária - CDI-I, de Assessor Técnico, da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana, com efeitos a contar de 02.08.04.

PORTARIA N.° 3118 - P - GAB/SEAD, de 11 de agosto de 2004. Exonerar MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, do Cargo de Direção Intermediária - CDI-I, de Assessor Técnico, da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana, com efeitos a contar de 02.08.04.

PORTARIA N.° 3119 - P - GAB/SEAD, de 11 de agosto de 2004. Nomear ANABEL MOTA E SILVA, para o Cargo de Direção Intermediária - CDI-I, de Assessor Técnico, da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana, com efeitos a contar áe 02.08.04.


PAG. 02 Viário Oficial BOA VISTA, 18 DE AGOSTO DE 2004

Nomear JACKSON JOSÉ LEITE ACCIOLY, para o Cargo de Natureza Especial Superior - CNES III, de Chefe de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana, com efeitos a contar de 02.08.04.

PORTARIA N.° 3121 - P - GAB/SEAD, de 11 de agosto de 2004. Nomear NILTON JOSÉ BISPO ACCIOLY, para a Função de Assistência Intermediária - FAI-II, de Secretário de Diretor, da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana, com efeitos a contar de 02.08.04.

Boa Vista - RR, 11 de agosto de 2004.

LANDERC Y FIGUEREDO PEREIRA Secretária de Estado da Administração

HIPERION DE OLIVEIRA SILVA Secretária de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana


PORTARIA N° 3124- P - GAB / SEAD, de 11 de agosto de 2004. Exonerar MARGARIDA GOMES DE OLIVEIRA, do Cargo de Direção Intermediária - CDI-II, de Chefe de Seção, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com efeitos a contar de 16.07.04.

PORTARIA N° 3125- P - GAB / SEAD, de 11 de agosto de 2004. Nomear JOSÉ MARQUES GONÇALVES JÚNIOR, para o Cargo de Direção Intermediária - CDÍ-ÍI, de Chefe de Seçao de Operação e Investigação/DPJC, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com efeitos a contar de 16.07.04.

PORTARIA N° 3126- P - GAB / SEAD, de 11 de agosto de 2004. Exonerar JOSÉ TAVARES DA SILVA JÚNIOR, do Cargo de Direção Intermediária - CDI-III, de Chefe de Cartório de Departamento, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com efeitos a contar de 01.07.04.

PORTARIA N° 3127- P - GAB / SEAD, de 11 de agosto de 2004. Nomear WALLACY DA SILVA SANTOS, para o Cargo de Direção Intermediária - CDI-III, de Chefe de Cartório de Departamento, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com efeitos a contar de 01.08.04.

PORTARIA N° 3128- P - GAB / SEAD, de 11 de agosto de 2004. Exonerar HELLEN JEANNY FALCÃO GONÇALVES MENDANHA, do Cargo de Direção Intermediária - CDI-III, de Chefe de Cartório de Departamento, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com efeitos a contar de 01.07.04.

PORTARIA N° 3129- P - GAB / SEAD, de 11 de agosto de 2004.

S T A D O D E R O R A I M A

DIÁRIO OFICIAL FRANCISCO FLAMARION PORTELA

GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA

SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ VICE-GO VERNADOR

MURILO BEZERRA DE MENEZES Diretor do Departamento de Imprensa Oficial

SECRETARIADO LUIZ AIMBERÊ SOARES DE FREITAS Chefe Interino do Gabinete Civil Ten. Cel. QOPM DAGOBERTO DA SILVA GONÇALVES Secretário Chefe do Gabinete Militar Dr. JORGE BARROSO Procurador Geral do Estado NILSON VALENTE GUIMARÃES Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento LENIR RODRIGUES SANTOS VERAS Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos LANDERCY FIGUEREDO PEREIRA Secretária Interina de Estado da Administração ÂNGELA MARIA GOMES PORTELA Secretária Estado do Trabalho e Bem-Estar Social Dr. FRANCISCO SÁ CAVALCANTE Secretario de Estado da Segurança Pública PAULO SÉRGIO BRÍGLIA Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania VIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO Secretário Interino de Estado da Fazenda Dr. ALTAMIR RIBEIRO LAGO Secretário de Estado da Saúde WALDNER JORGE FERREIRA DA SILVA Secretário de Estado da Infra-Estrutura MARCELO MARCOS LEVY DE ANDRADE Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento Dr. ORLANDO OLIVEIRA JUSTINO Secretário de Estado do índio ANICETO CAMPANHA WANDERLEY Secretaria de Estado de Desenvolvimento Económico Dr. SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ Secretaria de Estado Especial de Relações Institucionais MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO ALMEIDA BARBOSA Secretaria Interina de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana

FRANCISCO DAS CHAGAS REIS DE CARVALHO Chefe da Divisão de Publicação e Artes Gráficas

IVONETE LIMA DA SILVA Chefe da Divisão de Custos e Distribuição

MATERIAS/PUBLICAÇOES As matérias para publicação no Diário Oficial, deverão estar

gravadas em disckets, no programa Microsoft Word - fonte Times New Roman - tamanho 10, sendo que o conteúdo do

discket deverá estar impresso em papel ofício, para ser calculado, conferido e protocolado.

Os mesmos deverão serem entregues à Rua Coronel Pinto, 234 -Centro - Boa Vista - RR.

Telefones: (095) 621 3876/621 3877/621 3878 CEP 69.301-150

PREÇO PARA PUBLICAÇÃO

Preço por cm de colunas R$: 4.00 Preço por exemplar R$: 1,00 Exemplar após 30 dias R$: 2,00

ASSINATURAS

Semestral sem remessa postal R$: 80,00 Semestral com remessa postal para outros estados R$:154,00 Lauda padrão R$: 0,50

Reclamações sobre publ icações: encaminhar ofício ao Diretor do Departamento de Imprensa Oficial no máximo até 10 dias

BOAVISTA, 18 DE AGOSTO DE 2004 VíáfiO> OfUUll PÁG. 03

Nomear MATEUS FERNANDES DOS REIS, para o Cargo de Direção Intermediária - CDI-III, de Chefe de Cartório de Departamento, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com efeitos a contar de 01.08.04.

PORTARIA N" 3130- P - GAB / SEAD, de 11 de agosto de 2004. Exonerar FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS, do Cargo de Direção Intermediária - CDI-II, de Chefe de Seçâo de Operação e In vesti gação/DPJC, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com efeitos a contar de 01.08.04.

PORTARIA N" 3131- P - GAB / SEAD, de 11 de agosto de 2004. Nomear LILIANE CRISTINE FIGUEIREDO DANTAS, para o Cargo de Direção Intermediária - CDI-II, de Chefe de Seção de Operação e Investigação/DPJC, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com efeitos a contar de 01.08.04.

PORTARIA N" 3132- P - GAB / SEAD, de 11 de agosto de 2004. Exonerar RAIMUNDO BREVES, da Função de Assistência Intermediária - FAI-I, de Secretária de Gabinete, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com efeitos a contar de 01.08.04.

PORTARIA N" 3133- P - GAB / SEAD, de 11 de agosto de 2004. Nomear KLYSSIA MARIA LIMA SANTOS, para a Função de Assistência Intermediária - FAI-I, de Secretária de Gabinete, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com efeitos a contar de 01.08.04.

PORTARIA N° 3134- P - GAB / SEAD, de 11 de agosto de 2004. Exonerar PAULO ONETE TERÊNCIO DE LIMA, do Cargo de Direção Intermediária - CDI-II, de Chefe de Seção de Criminalística/ DPJC, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com efeitos a contar de 01.08.04.

PORTARIA N° 3135- P - GAB / SEAD, de 11 de agosto de 2004. Nomear PAULA DANÚBIA DE CARVALHO, para o Cargo de Direção Intermediária - CDI-II, de Chefe de Seção de Criminalística/ DPJC, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com efeitos a contar de 01.08.04.

PORTARIA N° 3136- P - GAB / SEAD, de 11 de agosto de 2004. Nomear APARECIDA WANDERLEY DA SILVA, para a Função de Assistência Intermediária - FAI-II, de Secretária de Secretário Adjunto, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com efeitos a contar de 01.08.04.

PORTARIA N° 3137- P - GAB / SEAD, de 11 de agosto de 2004. Exonerar HELENE SILVEIRA ROCHA, para a Função de Assistência Intermediária - FAI-II, de Secretária de Gabinete, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com efeitos a contar de 01.08.04.

PORTARIA N" 3138- P - GAB / SEAD, de 11 de agosto de 2004. Nomear DARCISO DE OLIVEIRA CARVALHO, para a Função de Assistência Intermediária - FAI-I, de Secretária de Gabinete, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com efeitos a contar de 01.08.04.

Boa Vista-RR,11 de agasto de 2004.

LANDERC Y FIGUEREDO PEREIRA Secretária de Estado da Administração

FRANCISCO SÁ CAVALCANTE Secretário de Estado da Segurança Pública


PORTARIA N.° 3139 - P - GAB/SEAD, de 13 de agosto de 2004. Exonerar MARLON GOMES DE MOURA, do Cargo de Direção Superior - CDS-I, de Chefe da Divisão de Elaboração de Estudos Sócio-Econômicos, da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana, com efeitos a contar de 01.Q7.04.

PORTARIA N.° 3140 - P - GAB/SEAD, de 13 de agosto de 2004. Nomear BEATRIZ SOUZA DA SILVA, Cargo de Direção Superior -CDS-I, de Chefe da Divisão de Elaboração de Estudos Sócio-Econômicos, da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana, com efeitos a contar de 02.08.04.


Nomear MARIA DE FÁTIMA MACIEL MACAMBIRA, para a Função de Assistência Intermediária - FAI-II, de Secretária de Diretor do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana, com efeitos a contar de 10.08.04.


LANDERCY FIGUEREDO PEREIRA Secretária de Estado da Administração

HIPERION DE OLIVEIRA SILVA Secretária de Estado deArticulação Municipal e Política Urbana


PORTARIA N.° 3142 - P - GAB/SEAD, de 13 de Agosto de 2004. Nomear ANDRÉ LUIZ PEREIRA MEIRA, para o Cargo de Direção Intermediária - CDI-II, de Chefe de Seção, da Secretaria de Estado da Saúde, com efeitos a contar de 02.08.04.

PORTARIA N.° 3143 - P - GAB/SEAD, de 13 de Agosto de 2004. Nomear EVA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, para o Cargo de Direção Intermediária - CDI-II, de Chefe de Seção, da Secretaria de Estado da Saúde, com efeitos a contar de 02.08.04.

PORTARIA N.° 3144 - P - GAB/SEAD, de 13 de Agosto de 2004. Nomear EVANDRO BATISTA DE ANDRADE, para o Cargo de Direção Intermediária - CDI-II, de Chefe de Seção, da Secretaria de Estado da Saúde, com efeitos a contar de 11.08.04.

PORTARIA N.° 3145 - P - GAB/SEAD, de 13 de Agosto de 2004. Exonerar HUMBERTO ESBEL, da Função de Assistência Intermediária - FAI-II, de Secretário de Diretor de Departamento, da Secretaria de Estado da Saúde, com efeitos a contar de 02.08.04.

Boa Vista - RR, 13 de Agosto de 2004.


ALTAMIR RIBEIRO LAGO Secretário de Estado da Saúde


PORTARIA N.° 3286 - P - GAB/SEAD, de 13 de Agosto de 2004. Nomear TEREZINHA JOAQUIM AGOSTINHO, para a Função de Assistência Intermediária - FAI-IV, de Assistente, da Secretaria de Estado da Saúde, com efeitos a contar de 02.08.04.

PORTARIA N.° 3287 - P - GAB/SEÀD, de 13 de Agosto de 2004. Nomear FR ANCINETE PEREIRA DA SILVA, para a Função de Assistência Intermediária - FAI-IV, de Assistente, da Secretaria de Estado da Saúde, com efeitos a contar de 02.08.04.

PORTARIA N.° 3288 - P - GAB/SEAD, de 13 de Agosto de 2004. Nomear ILENE AGOSTINHO DA COSTA, para a Função de Assistência Intermediária - FAI-IV, de Assistente, da Secretaria de Estado da Saúde, com efeitos a contar de 02.08.04.

PORTARIA N.° 3289 - P - GAB/SEAD, de 13 de Agosto de 2004. Nomear JAIME LIMA DA SILVA, para a Função de Assistência Intermediária - FAI-IV, de Assistente, da Secretaria de Estado da Saúde, com efeitos a contar de 02.08.04.

PORTARIA N.° 3290 - P - GAB/SEAD, de 13 de Agosto de 2004. Nomear DELCINÉIA DE LIMA, para a Função de Assistência Intermediária - FAI-IV, de Assistente, da Secretaria de Estado da Saúde, com efeitos a contar de 02.08.04.

PORTARIA N.° 3291 - P - GAB/SEAD, de 13 de Agosto de 2004. Nomear VALDEMIR RAPOSO DA SILVA, para a Função de Assistência Intermediária - FAI-III, de Secretário de Divisão, da Secretaria de Estado da Saúde, com efeitos a contar de 02.08.04.

PORTARIA N." 3292 - P - GAB/SEAD, de 13 de Agosto de 2004.

PAG 04 Viário Oficial BOA VISTA, 18 DE AGOSTO DE 2004

Nomear LUZEN1R FEITOSA FÉLIX, para a Função de Assistência intermediária - FÀI-IIJ, de Secretária de Divisão, da Secretaria de Estado da Saúde, com efeitos a contar de 02.08.04.

PORTARIA N.° 3293 - P - GAB/SEAD, de 13 de Agosto de 2004. Nomear LILIA SILVA FERREIRA, para a Função de Assistência Intermediária - FAI-1II, de Secretária de Divisão, da Secretaria de Estado da Saúde, com efeitos a contar de 02.08.04.

PORTARIA N." 3294 - P - GAB/SEAD, de 13 de Agosto de 2004. Nomear REGILSON SERRADOR DA SILVA, para a Função de Assistência Intermediária - FAI-IH, de Secretário de Divisão, da Secretaria de Estado da Saúde, com efeitos a contar de 02.08.04.

PORTARIA N." 3295 - P - GAB/SEAD, de 13 de Agosto de 2004. Nomear MARIA DO CARMO OLIVEIRA, para a Função de Assistência Intermediária - FAI-III, de Secretária de Divisão, da Secretaria de Estado da Saúde, com efeitos a contar de 02.08.04.

PORTARIA N.° 3296 - P - GAB/SEAD, de 13 de Agosto de 2004. Nomear CLEIMAR VERÇOSA SANTO, para a Função de Assistência Intermediária - FAI-III, de Secretária de Divisão, da Secretaria de Estado da Saúde, com efeitos a contar de 02.08.04.

PORTARIA N.° 3297 - P - GAB/SEAD, de 13 de Agosto de 2004. Nomear GISELLE DO NASCIMENTO, para a Função de Assistência Intermediária - FAI-III, de Secretária de Divisão, da Secretaria de Estado da Saúde, com efeitos a contar de 02.08.04.

Boa Vista - RR, 13 de Agosto de 2004.

LANDERCY FIGUEREDO PEREBRA Secretária de Estado da Administração

ALTAMIR RIBEIRO LAGO Secretário de Estado da Saúde


PORTARIA N.° 3298 - P - GAB/SEAD, de 13 de agosto de 2004. Exonerar NABIRRA PEREIRA AI ACHEZ, do Cargo de Direção Intermediária - CDI-III, de Chefe de Cartório de Delegacia, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a partir de 01.08.04.

PORTARIA N.° 3299 - P - GAB/SEAD, de 13 de agosto de 2004. Nomear MARIA DA LUZ PINTO BARROSO, para o Cargo de Direção Intermediária - CDI-III, de Chefe de Cartório de Delegacia, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a partir de 01.08.04.

PORTARIA N.° 3300 - P - GAB/SEAD, de 13 de agosto de 2004. Exonerar ROZIVALDO DE OLIVEIRA SANTANA, do Cargo de Direção Intermediária - CDI-III, de Chefe de Cartório de Delegacia, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a partir de 01.08.04.

PORTARIA N.° 3301 - P - GAB/SEAD, de 13 de agosto de 2004. Nomear ANA CLÁUDIA URBANO DE MOURA, para o Cargo de Direção Intermediária - CDI-III, de Chefe de Cartório de Delegacia, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a partir de 01.08.04.

PORTARIA N.° 3302 - P - GAB/SEAD, de 13 de agosto de 2004. Exonerar TERESINHA DE JESUS ALENCAR, do Cargo de Direção Intermediária - CDI-III, de Chefe de Cartório de Delegacia, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a partir de 01.08.04.

PORTARIA N.° 3303 - P - GAB/SEAD, de 13 de agosto de 2004. Nomear LUÍS DE OLIVEIRA NETTO, para o Cargo de Direção Intermediária - CDI-III, de Chefe de Cartório de Delegacia, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a partir de 01.08.04.

PORTARIA N.° 3304 - P - GAB/SEAD, de 13 de agosto de 2004. Exonerar FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA, do Cargo de Direção Superior - CDS-I, de Chefe da Divisão de Planejamento/DEPLAF, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a partir de 02.08.04.

PORTARIA N.° 3305 - P - GAB/SEAD, de 13 de agosto de 2004. Exonerar EDNEIA SCATOLON DE MORAES, do Cargo de Natureza Especial Superior - CDS-I, de Delegado Chefe, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a partir de 02.08.04.

PORTARIA N." 3306 - P - GAB/SEAD, de 13 de agosto de 2004.

Nomear EDNEIA SCATOLON DE MORAES, para o Cargo de Direção Superior- CDS-I, de Chefe da Divisão de Planejamento/ DEPLAF, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a partir de 02.08.04.

PORTARIA N.° 3307 - P - GAB/SEAD, de 13 de agosto de 2004. Exonerar ANTÓNIO SEVERO DOS SANTOS, do Cargo de Direção Intermediária - CDI-III, de Chefe de Cartório de Delegacia, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a partir de 01.08.04.

PORTARIA N.° 3308 - P - GAB/SEAD, de 13 de agosto de 2004. Nomear ANTÓNIO COSTA RIBEIRO, para o Cargo de Direção Intermediária - CDI-III, de Chefe de Cartório de Delegacia, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a partir de 01.08.04.

PORTARIA N.° 3309 - P - GAB/SEAD, de 13 de agosto de 2004. Exonerar MARIA JUCINEUDA LIMA SOBRAL, do Cargo de Direção Intermediária - CDI-III, de Chefe de Cartório de Delegacia, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a partir de 01.08.04.

PORTARIA N.° 3310 - P - GAB/SEAD, de 13 de agosto de 2004. Nomear ANTÓNIO MARCOS TELES CORDEIRO, para o Cargo de Direção Intermediária - CDI-III, de Chefe de Cartório de Delegacia, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a partir de 01.08.04.

PORTARIA N.° 3311 - P - GAB/SEAD, de 13 de agosto de 2004. Exonerar JOÃO FERREIRA NETO, da Função de Assistência Intermediária - FAI-IV, de Auxiliar de Cartório, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a partir de 01.08.04.

PORTARIA N.° 3312 - P - GAB/SEAD, de 13 de agosto de 2004. Nomear FRANCISCO MOURA VIANA, para a Função de Assistência Intermediária - FAI-IV, de Auxiliar de Cartório, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a partir de 01.08.04.


LANDERCY FIGUEREDO PEREIRA Secretária de Estado da Administração - Interina


PORTARIA/GAB/SEAD N° 758,de 17 de agosto de 2004.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO torna pública a relação dos aptos à posse, referente aos candidatos classificados no Concurso Público do Estado, realizado nos dias 18 e 19 de outubro do corrente ano, dentro do quantitativo de vagas previstos na Lei Estadual n.° 392, de 14 de agosto de 2003, bem como o provimento de vagas em cargos de nível médio do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima.

NTVEL MÉDIO

1.1 AGENTE SÓCIO-ORffiNTADOR INSCRIÇÃO 60025463

60032302 60068277

60075379

60016839

60019311

60070453

60005625

60008305

60026810

60060867

60045369

60057201

60019064

60078656

60004810

60016444

60025008

60001318 60079351

60048962

60013738

60061887 60049895 60046440

60021117 60028654

NOME

EDINALDO RODRIGUES CUSTODIO

JOSÉ MÁRCIO MAGALHÃES REBOUCAS

CLOTILDE DE CARVALHO OLIVEIRA

MARCELLA AUGUSTA SOUZA DE MOURA

AKEL ESTEVAM DIAS

SHYRA COELHO ARAÚJO

JOSÉ MARTINS DOS SANTOS NETO

HONEI WILSON DA ROCHA MACEIÓ

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA MATOS

OSNY SIQUEIRA DA COSTA

UBIRACI ALVES DA SILVA FRANCISCA ANDREIA GOMES DE FREITAS

NEILA MARIA PEIXOTO DA SILVA

JOSÉ CARLOS MORAIS DE SOUSA

ALESSANDRO LEIPNITZ DOMINGUES

LÍVIA LOPES DUQUE

GEISIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA

ANA PATRÍCIA MENDES BARBOSA

LÍVIA SOARES CAMELO MÁRCIO FREIRE DE MELO LIMA

NIRLANY DA SILVA DE SOUZA KELSON RAINER DIAS DA SILVA

SILVIO JOSÉ CUNHA MOURA ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS

CL1SAIDA REJANI JIMENEZ MARIA EDILANIA DE ALMEIDA EUDES VALERK)

CLASSIFICAÇÃO

100

101 104

105

106

107

108

109

110

111

112

113

115

116

117 120

123

124

126

127

128

129 132 134

135 136 137

BOA VISTA, 18 DE AGOSTO DE 2004 Piem Oficial PAG. 05

6000472X SIMONE SOARES DE SOUZA I38

AO049123 ALDENIRA DE ARAÚJO ALVES 139

6006I907 JARDEL DA SILVA AMORIM I4I

6O0I35I8 ALDA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA I45

«0064194 RAIMUNDO NONATO DE SOUSA 146

60009203, ISADORA MACIEL PETRI 147

60035598 DANIEL TEIXEIRA LINHARES . 148

1.1.1 AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA INSCRIÇÃO NOME

60052608 EDUARDO ARAÚJO DE MATOS

60078493 ABÍLIO OTILIO BEZERRA FILHO

60024948 ELILSON SILVA SOUZA

60085353 GILCLEIDSON SILVA SOUSA

60018522 MARIA DAS GRAÇAS LINHARES VASCONCELOS

60086139 ONISMAR DA SILVA BORGES

CLASSIFICAÇÃO

12

13

14

15

16

17

1.2 AGENTE SOCIO-INSTRUTOR INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO

MÁRCIO ANTÓNIO CARDOSO SILVA 78

AMINADABI DOS SANTOS SILVA 79

ELIANE MARTINS SARAIVA SILVA 80

DEUSIMA DE ANDRADE SICSU 81

RAQUEL BENIGNA DE ARAÚJO RIBEIRO 82

PAULO NASCIMENTO DA SILVA 84

ANEZ MARTINS DE ARAÚJO 85

DIANA KELLY GOMES BARBOSA 87

CIBELY LOBATO DA COSTA 88

JOÃO TADEU GOMES ROTTER 89

ÉRICO MAGALHÃES DE OLIVEIRA 93

ELISABETE FAUSTINO BASTOS 94

VANUSA CARDOSO DA SILVA 95

60035627

60033105

60031283

60015557

60065023

60062999

60049925

60030029

60068946

60015930

60026642

60048835

60041533

60016542

60059430

60047141

60024992

60058124

60009293

60055627

60069313

MARGARIDA GRACIMAR SOUSA CORRÊA 96

CARLOS ALAOR SANTANA 97

LAYZA MARA MELRYE MARCHIORY 99

JOSÉ RIBAMAR NEIVA NASCIMENTO 101

CLAUDERINO SILVA RAIOL 104

ELZA PERES FERREIRA LIMA 105

POLLYANA FONTINELLE VILELA 106

CELINA ANDREIA DE SOUZA FIGUEIRA 107

1.3 AGENTE SOCIO-GERIATRICO INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 60026969 L1RES CECÍLIA MELO DE SOUZA CRUZ 7

60003231 FRANKESLANE SAMPAIO BARBOSA 8

60089027 EL1SSANDRA RODRIGUES MARQUES 9

60049336 NEY ROCHA NUNES 10

60059717 TOMIRIS KATIA SOUZA 11

60013926 CLAUDIA ESTELA FERREIRA 13

1.4 TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO

60023933 JANILSON FERREIRA OLIVEIRA 4

Parágrafo Único: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

Secretaria de Estado da Fazenda

ATO DECLARATORIO/3JJFAZ/DIEF N° 196/2003

A CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISC AIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 026-P GAB/SEAD, de 02 de janeiro de 2003, e

CONSIDERANDO o permissivo contido no inciso II, do art. 129, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.335-E, de 03 de agosto de 2001;

CONSIDERANDO o Termo de Suspensão Temporária publicado no Diário Oficial n" 116 em 24 de junho de 2003, que culminou com a Suspensão requerida da inscrição cadastral do Contribuinte;

CONSIDERANDO, ainda, o nao cumprimento do prazo conforme o art. 125 de art. 129, inciso II, do RICMS;

DECLARA

A BAIXA DE OFICIO da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda -CGF a seguir mencionada:

ROMSEY ENO L. DE ALBUQUERQUE - 24.007678-5 CNPJ: 03.329.734/000298 PACARAIMA-RR

Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos que porventura venham a ser apurados ou inscritos posteriormente à expedição desta Declaração, conforme dispõe o art. 132 do RICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.3 35-E/01.

A inscrição baixada de ofício poderá ser reativada, desde que sejam cumpridas todas as exigências do Fisco e sanadas as causas que lhe culminaram.


GEIZE DE LIMA DIÓGENES Chefe da DIEF

ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF N° 197/2004

A CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 26-P GAB/SEAD, de 02 de janeiro de 2003, e

CONSIDERANDO o permissivo contido no art. 131, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.335-E, de 03 de agosto de 2001 e alterado pelo Decreto n°4.543-E, de 31 de janeiro de 2002;

DECLARA

A BAIXA REQUERIDA das inscrições no Cadastro Geral da Fazenda -CGF a seguir mencionadas:

M J F DOS SANTOS - 24.010267-7 CNPJ: 04.647.838/0001-22 BOAVISTA-RR.

Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos que porventura venham a ser apurados ou inscritos posteriormente à expedição desta Declaração, conforme dispõe o art. 132 do RICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.335-E/01.


GEIZE DE LEVIA DIÓGENES Chefe da DIEF

SEFAZ/DEPL AF/PORTARIA N.° 475/2004.

O Secretário Interino de Estado da Fazenda do Governo do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento do servidor SANDRO MORETT" BRAGA, Motorista de Veículos Terrestres, para viajar com destino ao Município de Pacaraima, com a finalidade de conduzir Coordenador da UCE-RR e equipe da SEFAZ ao Posto Fiscal daquele Município, no período de 18.08.2004 a 19.08.2004, a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista - RR, 17 de Agosto de 2004.

VIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO FILHO Secretário Interino de Estado da Fazenda

SEFAZ/DEPLAF/PORTARIA N.° 476/2004.


R E S O L V E :

PÁGb06 Viário Oficial BOA VISTA, 18 DE AGOSTO DE 2004

AUTORIZAR o afastamento do servidor ANTÓNIO LOPES DA SILVA FILHO, Motorista de Veículos Terrestres, para viajar com

destino ao Município de Rominópoiis, com a finalidade de conduzir Fiscais, Técnicos de Tributos Estaduais e Digitadores, ao Posto Fiscal do Jundiá, no período de 23.08.2004 a 26.08.2004, a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda.


VIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO FILHO Secretário Interino de Estado da Fazenda

SEFAZ/DEPL AF/PORTARIA N.° 477/2004.


R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento do servidor EUDES PEREIRA DA SILVA, Motorista de Veículos Terrestres, para viajar com destino ao Município de Rorainópolis, com a finalidade de prestar serviços no Posto Fiscal de Jundiá, no período de 23.08.2004 a 30.08.2004, a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda.


VIVALDO BARBOSA DE ARA ÚJO FILHO Secretário Interino de Estado da Fazenda

SEFAZ/DEPLAF/PORTARIAN.° 478/2004.


R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento do servidor SANDRO MORETT BRAGA, Motorista de Veículos Terrestres, para viajar com destino ao Município de Pacaraima, com a finalidade de conduzir Fiscais de Tributos Estaduais ao Posto Fiscal daquele Município, no período de 23.08.2004 a 24.08.2004, a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda.


VIVALDO BARBOSA DE ARA ÚJO FILHO Secretário Interino de Estado da Fazenda

Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto

SECD/GAB/PORTARIAN" 736/04.

O Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos do Governo do Estado de Roraima em Exercício, no uso das suas atribuições legais:

RESOLVE:

Autorizar o afastamento da sede, as Servidoras Maria de Fátima Faria Andrade, Diretora do Departamento de Ensino em Exercício, e Maria Iaponira Cavalcante da Silva, Coordenadora Pedagógica, para viajarem com destino a Luziânia - GO, com a finalidade de participarem da II Conferencia Nacional por uma Educação no Campo, no período de 02 a 06/08/04, a serviço da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos.

Gabinete do Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos em Boa Vista-RR, 03 de agosto de 2004.

José Airton da Silva Lima Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos em Exercício

SECD/GAB/PORTAR1A N° 738/04.


RESOLVE:

Autorizar o afastamento da sede, as Servidoras Nelcimar Barbosa de Lima Silva, Gerente de Gestão Educacional, Ivanilda Evangelista de Santana, Coordenadora Estadual do PDE, e Roseli Anater, Supervisora dè Gestão Educacional, para viajar com destino ao Município de Alto Alegre, com a finalidade de realizarem uma reunião de divulgação do PDE para os gestores escolares, no dia 03/08/04, a serviço da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos.



SECD/GAB/PORTARIAN" 739/04.


RESOLVE:

Autorizar o afastamento da sede, as Servidoras Taise Campos Onofre, Supervisora de Ensino e Aprendizagem, e Roseli Anater, Supervisora de Gestão Educacional, para viajar com destino ao Município de Amajari, com a finalidade de realizarem monitoramento da Escola Ativa e PDE, no dia 04/08/04, a serviço da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos.


José Airton da Silva Uma Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos em Exercício

SECD/GAB/PORTARIA N° 740/04.


RESOLVE:

Autorizar o afastamento da sede, as Servidoras Taise Campos Onofre, Supervisora de Ensino e Aprendizagem, e Marielza da Silva Lima, Assessora Pedagógica, para viajarem com destino ao Município de Boa Vista - Zona Rural, com a finalidade de realizarem monitoramento da Escola Ativa, no dia 05/08/04, a serviço da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos.



ERRATA

No Diário Oficial n° 120, do dia 30.06.2004, foi publicado o extrato dos Contratos do Pregão n°003/03, referente ao Processo n° 11405/02.

ONDE SE LÊ:

EXTRATO DOS CONTRATOS E DOS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS DO PREGÃO N° 003/03

Processo NUP: 011405/02 Contratante: Estado de Roraima em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos. Contratados: Contrato n° 123/04 Lote 010 Jedioglan dos Santos Leal, Valor R$ 10.046,40 (dez mil, quarenta e seis reais e quarenta centavos) CPF N° 383.277.322-34, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n" 045/04 Lote 019 Benedito Bandeira de Figueiredo, Valor R$ 36.080,10 (trinta e seis mil, oitenta reais e dez centavos) CPF N° 225.647.992-72,

BOAVISTA, 18 DE AGOSTO DE 2004 ViÓffa 0fÍCtat PÁG. 07

Primeiro Termo Aditivo do Contrato n" 046/04 Lotes 067 Amatur -Amazónia Turismo Ltda, Valor R$ 8.743,68 (oito mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos) CNPJ N° 34805903/ 0001-61, Primeiro Termo Aditivo do Contrato TI" 047/04 Lote 058 Reitour -Empreendimentos Turísticos Ltda, Valor R$ 29.587,20 (vinte e nove mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) CNPJ N° 03021146/0001-01, Contrato n" 124/04 Lote 029 Reitour - Empreendimentos Turísticos Ltda, Valor R$ 36.659,70 (trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) CNPJ N° 03021146/0001-01, Contrato n° 125/04 Lote 032 Walace Pinto Porto, Valor R$ 165.434,40 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) CPF N° 225.341.052-72, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 049/04 Lotes 08, 017 e 043 Walace Pinto Porto, Valor R$ 84.070,98 (oitenta e quatro mil, setenta reais e noventa e oito centavos) CPF N° 225.341.052-72, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n" 050/04 Lote 071 Jederson França de Moraes, Valor R$ 38.502,00 (trinta e oito mil, quinhentos e dois reais) CPF N° 444.741.562-34, Contrato n° 126/04 Lote 023 Aristevaldo França de Moraes, Valor R$ 8.390,40 (oito mil, trezentos e noventa reais e quarenta centavos) CPF N° 025.061.902-44, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 051/04 Lote 023 Aristevaldo França de Moraes, Valor R$ 27.393,00 (vinte e sete mil, trezentos e noventa e três reais) CPF N° 025.061.902-44, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 052/04 Lotes 041 e 042 Arivaldo Fernandes Jacomet, Valor R$ 29.808,00 (vinte e nove mil, oitocentos e oito reais) CPF N° 606.450.912-00, Contrato n° 127/04 Lotes 022 Francisco Vieira de Matos, Valor R$ 24.630,24 (vinte e quatro mil, seiscentos e trinta reais e vinte e quatro centavos) CPF N° 358.104.913-91, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 053/04 Lotes 022, 024 e 027 Francisco Vieira de Matos, Valor R$ 41.193,00 (quarenta e um mil, cento e noventa e três reais) CPF N° 358.104.913-91, Contrato n° 128/04 Lote 054 Alex Anderson Amorim, Valor R$ 39.330,00 (trinta e nove mil, trezentos e trinta reais)CPF N° 383.374.362-04,

- Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 054/04 Lote 054 Alex Anderson Amorim, Valor R$ 21.735,00 (vinte e um mil, setecentos e trinta e cinco reais) CPF N° 383.374.362-04, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n" 057/04 Lote 013 Jeferson França de Moraes, Valor R$ 19.582,20 (dezenove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e vinte centavos) CPF N° 313.793.702-72, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 062/04 Lote 073 Pedro Rómulo E. Ribeiro, Valor R$ 10.336,20 (dez mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte centavos) CPF N° 148.105.733-20, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 063/04 Lote 074 Onésimo Valério, Valor R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais) CPF N° 049.299.261-49, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 064/04 Lote 076 Renildo Corrêa da Silva, Valor R$ 5.009,40 (cinco mil, nove reais e quarenta centavos) CPF N° 326.560.762-34, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 069/04 Lote 060 Ruy Pedro Gomes de Melo, Valor R$ 14.296,80 (quatorze mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) CPF N° 153.949.052-15, Contrato n° 129/04 Lote 056 João Pereira Feitosa, Valor R$ 17.338,00 (dezessete mil, trezentos e trinta e oito reais) CPF N° 128.427.883-20, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 070/04 Lote 056 João Pereira Feitosa, Valor R$ 6.955,20 (seis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos)CPF N° 128.427.883-20, Contrato n° 130/04 Lote 03 Manoel Roberval de Souza Ribeiro, Valor R$ 18.227,04 (dezoito mil, duzentos e vinte e sete reais e quatro centavos) CPF N° 055.146.302-34, Contrato n° 131/04 Lote 07 Raimundo António Ferreira de Souza, Valor R$ 25.957,80 (vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos) CPF N° 136.927.633-87, Primeiro Termo Aditivo d ~> Contrato n° 079/04 Lote 014 João Bosco Arrabal de Azevedo, Valor R$ 19.320,00 (dezenove mil, trezentos e vinte reais) CPF N° 420.227.542-04, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 080/04 Lote 021 Rainê Assunção Costa do Nascimento, Valor R$ 4.195,20 (quatro mil, cento e noventa e cinco reais e vinte centavos) CPF N° 313.466.932-34, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 081/04 Lote 025 César Augusto Gonçalves de Souza, Valor R$ 11.302,20 (onze mil, trezentos e dois reais e vinte centavos) CPF N° 347.983.232-68, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 082/04 Lote 030 Rosélia Lima de Souza, Valor R$ 12.585,60 (doze mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) CPF N° 565.789.462-68, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 084/04 Lote 033 São Vitor Transp e Turismo Ltda, Valor R$ 10.764,00 (dez mil, setecentos e sessenta e quatro reais) CNPJ N° 04219966/0001-75,

Primeiro Termo Aditivo do Contrato n" 086/04 Lote 035 Nílton Cristino do Nascimento, Valor R$ 4.140,00 (quatro mil, cento e quarenta reais) CPF N° 251.270.982-53, Contrato n" 132/04 Lote 036 Nicodemio Saraiva de Freitas, Valor R$ 19.596,00 (dezenove mil, quinhentos e noventa e seis reais) CPF N° 063.989.468-20, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n" 089/04 Lote 038 J Monteiro da Silva Valor R$ 45.705,60 (quarenta e cinco mil, setecentos e cinco reais e sessenta centavos) CNPJ N° 03.458.016-0001-30 Primeiro Termo Aditivo do Contrato n" 094/04 Lote 048 João António Fernandes, Valor R$ 17.222,40 (dezessete mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos) CPF N° 467.549.038-72, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 095/04 Lote 050 António Santos Oliveira, Valor R$ 11.360,16 (onze mil, trezentos e sessenta reais e dezesseis centavos) CPF N° 182.881.622-15,

Objeto: Locação de veículos para o transporte escolar na capital e interior do Estado, para atender a SECD. Fundamentação Legal: Lei n° 8.666/93 - Pregão n° 003/03 - SECD/RR. Vigência: 138 (cento e trinta e oito) dias letivos. Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: 1236180.2191/0001 / 1212210.4211/0001; Elemento de Despesa: 339033 / 339036 ; Fonte: 032/031/000/001. Data de Assinatura: 03 de maio de 2004.

Signatários: VIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO FILHO -Secretário de Estado da Fazenda; LENIR RODRIGUES SANTOS VERAS - Secretária de Estado da Educação JEDIOGLAN DOS SANTOS LEAL, BENEDITO BANDEIRA DE FIGUEIREDO, REMÍDIO MONAI MONTESSI (AMATUR - AMAZÓNIA TURISMO LTDA), PAULO RONALDO ALVES DA SILVA (REITOUR - EMPREEND. TURÍSTICOS LTDA) WALACE PINTO PORTO, JEDERSON FRANÇA DE MORAES, ARISTEVALDO FRANÇA DE MORAES, ARIVALDO FERNANDES JACOMET, FRANCISCO VIEIRA DE MATOS, ALEX ANDERSON AMORIM, JEFERSON FRANÇA DE MORAES, PEDRO RÓMULO E. RIBEIRO, ONÉSIMO VALÉRIO, RENILDO CORRÊA DA SILVA, RUY PEDRO GOMES DE MELO, JOÃO PEREIRA FEITOSA, PEDRO ARISVALDO CRUZ DE SOUZA, MANOEL ROBERVAL DE SOUZA, RAIMUNDO ANTÓNIO FERREIRA DE SOUZA, JOÃO BOSCO ARRABAL DE AZEVEDO, RAINÊ ASSUNÇÃO COSTA DO NASCIMENTO, CÉSAR AUGUSTO GONÇALVES DE SOUZA, ROSÉLIA LIMA DE SOUZA, REMIDIO MONAI MONTESSI (SÃO VITOR TRANSP. E TURISMO LTDA) NILTON CRISTINO DO NASCIMENTO, NICODEMIO SARAIVA DE FREITAS, JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (J. MONTEIRO DA SILVA), JOÃO ANTÓNIO FERNANDES, ANTÓNIO SANTOS OLIVEIRA, Contratados.

LEIA-SE:

EXTRATO DOS CONTRATOS E DOS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS DO PREGÃO N" 003/03

Processo NUP: 011405/02 Contratante: Estado de Roraima em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos. Contratados: Contrato n" 123/04 Lote 010 Jedioglan dos Santos Leal, Valor R$ 10.046,40 (dez mil, quarenta e seis reais e quarenta centavos) CPF N° 383.277.322-34, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n" 045/04 Lote 019 Benedito Bandeira de Figueiredo, Valor R$ 11.881,80 (onze mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos) CPF N° 225.647.992-72, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 046/04 Lotes 067 Amatur -Amazónia Turismo Ltda, Valor R$ 8.743,68 (oito mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos) CNPJ N" 34805903/ 0001-61, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 047/04 Lote 058 Reitour -Empreendimentos Turísticos Ltda, Valor R$ 14.793,60 (quatorze mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta centavos) CNPJ N° 03021146/0001-01, Contrato n° 124/04 Lote 029 Reitour - Empreendimentos Turísticos Ltda, Valor R$ 36.659,70 (trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) CNPJ N° 03021146/0001-01, Contrato n° 125/04 Lote 032 Walace Pinto Porto, Valor R$ 88.082,64 (oitenta e oito mil, oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) CPF N° 225.341.052-72, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 049/04 Lotes 08, 017, 032 e 043 WaJace Pinto Porto, VaJor R$ 37.091,64 (trinta e sete mil, noventa e um reais e sessenta e quatro centavos) CPF N° 225.341.052-72,. Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 050/04 Lote 071 Jederson França de Moraes, Valôo R$ 12.006,00 (doze mil e seis reais) CPF N° 444.741.562-34,

PÁG. 08 tHériê Oficial BOA VISTA, 18 DE AGOSTO DE 2004

Signatários: VIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO FILHO -Secretário de Estado da Fazenda; LENIR RODRIGUES SANTOS VERAS - Secretária de Estado da Educação JEDIOGLAN DOS SANTOS LEAL, BENEDITO BANDEIRA DE FIGUEIREDO, REMÍDIO MONAI MONTESSI (AMATUR - AMAZÓNIA TURISMO LTDA), PAULO RONALDO ALVES DA SILVA (REITOUR - EMPREEND. TURÍSTICOS LTDA) WALACE PINTO PORTO, JEDERSON FRANÇA DE MORAES, ARISTEVALDO FRANÇA DE MORAES, ARIVALDO FERNANDES JACOMET, FRANCISCO VIEIRA DE MATOS, ALEX ANDERSON AMORIM, JEFERSON FRANÇA DE MORAES, PEDRO RÓMULO E. RIBEIRO, ONÉSIMO VALÉRIO, RENILDO CORRÊA DA SILVA, RUY PEDRO GOMES DE MELO, JOÃO PEREIRA FEITOSA, PEDRO ARISVALDO CRUZ DE SOUZA, MANOEL ROBERVAL DE SOUZA, RAIMUNDO ANTÓNIO FERREIRA DE SOUZA, JOÃO BOSCO ARRABAL DE AZEVEDO, RAINÊ ASSUNÇÃO COSTA DO NASCIMENTO, CÉSAR AUGUSTO GONÇALVES DE SOUZA, ROSÉLIA LIMA DE SOUZA, REMÍDIO MONAI MONTESSI (SÃO VÍTOR TRANSP. E TURISMO LTDA) NILTON CRISTINO DO NASCIMENTO, NICODEMIO SARAIVA DE FREITAS, JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (J. MONTEIRO DA SILVA), JOÃO ANTÓNIO FERNANDES, ANTÓNIO SANTOS OLIVEIRA, Contratados.

Primeiro Termo Aditivo do Contrato n" 051/04 Lotes 023 e 028 Aristevaldo França de Moraes, Valor R$ 27.393,00 (vinte e sete mil, trezentos e noventa e três reais) CPF N° 025.061.902-44, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n" 052/04 Lotes 041 e 042 Arivâldo Fernandes Jacomet, Valor R$ 29.808,00 (vinte e nove mil, oitocentos e oito reais) CPF N° 606.450.912-00, Contrato n" 127/04 Lotes 022 Francisco Vieira de Matos, Valor R$ 24.630,24 (vinte e quatro mil, seiscentos e trinta reais e vinte e quatro centavos) CPF N° 358.104.913-91, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 053/04 Lotes 022,024 e 027 Francisco Vieira de Matos, Valor R$ 41.193,00 (quarenta e um mil, cento e noventa e três reais) CPF N° 358.104.913-91, Contrato n° 128/04 Lote 054 Alex Anderson Amorim, Valor R$ 37.260,00 (trinta e sete mil, duzentos e sessenta reais)CPF N° 383.374.362-04, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 054/04 Lote 054 Alex Anderson Amorim, Valor R$ 21.735,00 (vinte e um mil, setecentos e trinta e cinco reais) CPF N° 383.374.362-04, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 057/04 Lote 013 Jeferson França de Moraes, Valor R$ 13.321,14 (treze mil, trezentos e vinte e um reais e quatorze centavos) CPF N° 313.793.702-72, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 062/04 Lote 073 Pedro Rómulo E. Ribeiro, Valor R$ 4.429,80 (quatro mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta centavos) CPF N° 148.105.733-20, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 063/04 Lote 074 Onésimo Valério, Valor R$ 15.560,00 (quinze mil, quinhentos e sessenta reais) CPF N° 049.299.261-49, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 064/04 Lote 076 Renildo Corrêa da Silva, Valor R$ 5.009,40 (cinco mil, nove reais e quarenta centavos) CPF N° 326.560.762-34, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 069/04 Lote 060 Ruy Pedro Gomes de Melo, Valor R$ 14.296,80 (quatorze mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) CPF N° 153.949.052-15, Contrato n° 129/04 Lote 056 João Pereira Feitosa, Valor R$ 17.388,00 (dezessete mil, trezentos e oitenta e oito reais) CPF N° 128.427.883-20, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 070/04 Lote 056 João Pereira Feitosa, Valor R$ 6.955,20 (seis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos)CPF N° 128.427.883-20, Contrato n° 130/04 Lote 03 Manoel Roberval de Souza Ribeiro, Valor R$ 18.227,04 (dezoito mil, duzentos e vinte e sete reais e quatro centavos) CPF N° 055.146.302-34, Contrato n° 131/04 Lote 07 Raimundo António Ferreira de Souza, Valor R$ 25.957,80 (vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos) CPF N° 136.927.633-87, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 079/04 Lote 014 João Bosco Arrabal de Azevedo, Valor R$ 19.320,00 (dezenove mil, trezentos e vinte reais) CPF N° 420.227.542-04, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 080/04 Lote 021 Rainê Assunção Costa do Nascimento, Valor R$ 4.195,20 (quatro mil, cento e noventa e cinco reais e vinte centavos) CPF N° 313.466.932-34, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 081/04 Lote 025 César Augusto Gonçalves de Souza, Valor R$ 11.302,20 (onze mil, trezentos e dois reais e vinte centavos) CPF N° 347.983.232-68, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 082/04 Lote 030 Rosélia Lima de Souza, Valor R$ 3.146,40 (três mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos) CPF N° 565.789.462-68, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n" 084/04 Lote 033 São Vitor Transp e Turismo Ltda, Valor R$ 10.764,00 (dez mil, setecentos e sessenta e quatro reais) CNPJ N° 04219966/0001-75, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 086/04 Lote 035 Nilton Cristino do Nascimento, Valor R$4.140,00 (quatro mil, cento e quarenta reais) CPF N° 251.270.982-53, Contrato n° 132/04 Lote 036 Nicodemio Saraiva de Freitas, Valor R$ 19.596,00 (dezenove mil, quinhentos e noventa e seis reais) CPF N° 063.989.468-20, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 089/04 Lote 038 J Monteiro da Silva Valor R$ 35.548,80 (trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) CNPJ N° 03.458.016-0001-30 Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 094/04 Lote 048 João António Fernandes, Valor R$ 17.222,40 (dezessete mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos) CPF N° 467.549.038-72, Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 095/04 Lote 050 António Santos Oliveira, Valor R$ 5.680,08 (cinco mil, seiscentos e oitenta reais e oito centavos) CPF N° 182.881.622-15,

Objeto: Locação de veículos para o transporte escolar na capital e interior do Estado, para atender a SECD. Fundamentação Legal: Lei n° 8.666/93 - Pregão n° 003/03 - SECD/RR. Vigência: 138 (cento e trinta e oito) dias letivos. Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: 1236180.2191/0001 / 1212210.4211/0001; Elemento de Despesa: 339033 / 339036 ; Fonte: 032/031/000/001. Data de Assinatura: 03 de maio de 2004.

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS "AMAZÓNIA: PATRIMÓNIO DOS BRASILEIROS"

ERRATA

No Diário Oficial n" 062, do dia 02.04.2004, foi publicado o extrato dos Contratos do Pregão n°003/03, referente ao Processo n° 11405/02.

ONDE SE LÊ: Contrato n° 089/04 Lote 038- José Monteiro da Silva Valor R$ 206.080,00 (duzentos e seis mil e oitenta reais). .CPF N° 147.964.812-49. LEIA-SE: Contrato n° 089/04 Lote 038- J. Monteiro da Silva Valor R$ 206.080,00 (duzentos e seis mil e oitenta reais). CNPJ N" 03.458.016/ 0001-30.

Secretaria de Estado do Desenvolvimento

A N E X O I I I

Serviço Público Estadual Governo do Estado de Roraima

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Económico

SEDE/DEPLAF/PORTARIA n.° 036/2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

R E S O L V E :

Autorizar o afastamento da sede do servidor. ALEX MOURA VIANA -Diretor do Departamento de Turismo, para viajar com destino a cidade de SANTA MARIA/RS, no período de 15 a 18.08.2004. com o objetivo de Participar como palestrante, do Io Seminário de Turismo de Fronteira, organizado pelo Centro Universitário Franciscano-UNIFRA, de interesse desta Secretaria de Estado do Desenvolvimento Económico.

BoaVista, 16 de agosto de 2004.

ANICETO CAMPANHA WANDERLEY NETO Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico

A N E X O I I I

Serviço Público Estadual Governo do Estado de Roraima

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Económico

SEDE/DEPLAF/PORTARIA n.° 037/2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

BOAVISTA, 18 DE AGOSTO DE 2004 Vián0 Ofitiat PÁG. 09

R E S O L V E :

Autorizar o afastamento da sede do servidor DANIEL GIANLUPPI. Membro do Grupo de Estudos Especializados das Áreas Indígenas -GTE/RR. - cedido para esta Secretaria de Estado e respondendo pela Secretaria-Adjunta, para viajar com destino a cidade de CUIABA/MT, no período de 17 a 21.08.2004. com o objetivo de Participar do evento AMAZONTECH-2004, onde realizará palestras sobre as potencialidades do Estado de Roraima, de interesse desta Secretaria de Estado do Desenvolvimento Económico.

Boa Vista, 16 de agosto de 2004.

ANICETO CAMPANHA WANDERLEY NETO Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico

EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO

OBJETO: o CEDENTE cede em Regime de COMODATO à CESSIONÁRIA, a USINA DE BENEFICIAMENTO DE DOCES E POLPAS DE FRUTAS, com máquinas e equipamentos.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo é de 04 (quatro)anos a partir da data da assinatura, se constatada pela COMISSÃO TÉCNICA pelo menos 30% (trinta por cento) das estruturas físicas e equipamentos recuperados e em funcionamento num período de 06 (seis) meses, a contar do início do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, mediante Termo Aditivo, de acordo com a conveniência do cedente.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações;

CEDENTE: Francisco Flamarion Portela, Governador do Estado de Roraima; Aniceto Campanha Wanderley Neto, Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico de Roraima e Rogério Luiz Caleffi, Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima -CODESAIMA;

CESSIONÁRIA: representada pela COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PRODUTORES HORTIFRUTIGRNAJEIROS DO ESTADO DE RORAIMA, inscrita no CNPJ sob o n°.84.051.382/0001-72, o Senhor FELIPE ORLANDO MARRON DE SOUSA - PRESIDENTE.

DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2004.


OBJETO: o CEDENTE cede em Regime de COMODATO à CESSIONÁRIA, um TANQUE DE ESTOCAGEMISOTÉRNICO, com capacidade para 5.000 litros, modelo horizontal, inox/carbono, incluindo um agitador lateral acionado por um motor elétrico, isolamento em lã de vidro e pés com parafuso.

VIGÊNCIA: é de 02 (dois) anos a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano, através de Termo Aditivo, de acordo com a conveniência do cedente;


CEDENTE: Francisco Flamarion Portela, Governador do Estado de Roraima; Aniceto Campanha Wanderley Neto, Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico de Roraima e Rogério Luiz Caleffi, Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima -CODESAIMA;

CESSIONÁRIA: representada pela sua sócia-gerente Sr*. ADRIANA MOREIRA, no ATO representada por seu procurador SR. FRANCISCO MAURÍCIO MOREIRA, da firma EBELC - USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE DE CARACARAI, inscrita no CNPJ sob o n°. 05.979.909/0001-57.



OBJETO: CESSÃO DE VSO DE BENS MÓVEIS, de propriedade do CEDENTE, do COMPLEXO AGROINDUSTRIAL localizado a cerca de 1 .OOOrn da ponte do Rio Cauamé, na margem direita da BR 174,

no sentido Boa Vista - Venezuela, que pertence a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento - SEAAB;

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 04 (quatro) anos a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por mais 12 (doze) meses, mediante Termo Aditivo, de acordo com a conveniência do cedente.


CEDENTE: Francisco Flamarion Portela, Governador do Estado de Roraima; Aniceto Campanha Wanderley Neto, Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico de Roraima e Marcelo Marcos Levy de Andrade, Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento de Roraima;

CESSIONÁRIO: SENHOR JOSÉ DIRCEU VINHAL, Presidente da Cooperativa de Produção Agropecuária do Extremo Norte Brasileiro -COOPERNORTE, CNPJ/MF 03.019.065/0001 - 77;



OBJETO: Cessão de uso, de uma USINA DE BENEFICIAMENTO DE SEMENTE - UBS, localizado no Distrito Industrial "Governador Aquilino Mota Duarte", BR 174, margem esquerda, sentido Boa Vista -Manaus, que pertence a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento de Roraima - SEAAB;

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo é de 03 (três) anos a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, de acordo com a conveniência do cedente;


CEDENTE: Francisco Flamarion Portela, Governador do Estado de Roraima; Aniceto Campanha Wanderley Neto, Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico de Roraima e Marcelo Marcos Levy de Andrade, Secretário de Estado da Agricultura J Abastecimento de Roraima;

CESSIONÁRIA: DORLEI PAULINHO HENCHEN, Representante legal da firma G5 Agropecuária, Comércio, Importação e Exportação LTDA;


Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento

EXTRATO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO

PROCESSO N°01471/04-04 Obieto: Complementação financeira para a aquisição, pelo beneficiário, de calcário agrícola para correção de solo na safra de 2004 em área mínima de 50 ha e máxima de 250 ha, apoiando os produtores envolvidos na atividade de produção de grãos no Estado. Vigência: 06 (seis) meses a partir da publicação. Data da Assinatura: 30 de julho de 2004. Signatários: MARCELO MARCOS LEVY DE ANDRADE, Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, VIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO FILHO, Secretário de Estado da Fazenda e o Produtor Rural Sr. ELISANGELO MÁRCIO GUIOTI.


PROCESSO N° 01471/04-04 Objeto: Complementação financeira para a aquisição, pelo beneficiário, de calcário agrícola para correção de solo na safra de 2004 em área mínima de 50 ha e máxima de 250 ha, apoiando os produtores envolvidos na atividade de produção de grãos no Estado. Vigência: 06 (seis) meses a partir da publicação. Data da Assinatura: 30 de julho de 2004. Signatários: MARCELO MARCOS LEVY DE ANDRADE, Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, VIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO FILHO, Secretário de Estado da Fazenda e o Produtor Rural Sr. PAULO ROBERTO MARTINS DA SILVA.

PÁG. 10 Viário Oficial BOA VISTA, 18 DE AGOSTO DE 2004


PROCESSO N° 01471/04-04 Objeto: Complementação financeira para a aquisição, pelo beneficiário, de calcário agrícola para correção de solo na safra de 2004 em área mínima de 50 ha e máxima de 250 ha, apoiando os produtores envolvidos na atividade de produção de grãos no Estado. Vigência: 06 (seis) meses a partir da publicação. Data da Assinatura: 30 de julho de 2004. Signatários: MARCELO MARCOS LEVY DE ANDRADE, Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, VIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO FILHO, Secretário de Estado da Fazenda e a Empresa MÉRCELEUS DO BRASIL AGROPECUÁRIA LTDA.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO NUP: 0622/04-44 Contratante: Estado de Roraima em conjunto com à Secretaria de Estado de Agricultura e do Abastecimento. Contratado: GRAPHCOLOR DESIGN LTDA - CNPJ: 00.508.979/ 0001-03 Objeto: Serviços de assinatura anual do Jornal Brasil Norte. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. Vigência: Até 31 /12/2004. Dotação: Programa 20.122.0010.4312, Elemento de Despesa 339039, Fonte 000. Do Valor: O valor do presente contrato é de R$ 1.800,00 ( Um mil e oitocentos reais ). Data da Assinatura: 13/07/2004 Signatários: VIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO FILHO, Secretário de Estado da Fazenda, MARCELO MARCOS LEVY DE ANDRADE, Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento e pela firma o Sr. RIVALDO FERNANDES NEVES.

Secretaria de Estado da Infra-Estrutura

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO N.° 051/04 T.P. - Processo n.° 6608/03 - CNPJ - 05.483.072/0001-50 - Firma: RENOVO CONSTRUÇÕES LTDA. - Representante: Francisco Pereira da Silva. Objeto: Construção da Sede do Destacamento da Polícia Militar no Município de Rorainópolis-RR. Fiscal: Augusto Sérgio B. Rocha - Técnico em Edificações. Edital de Tomada de Preço n° 032/03. Valor R$ 189.284,73 (Cento e Oitenta e Nove Mil, Duzentos e Oitenta e Quatro Reais e Setenta e Três Centavos). Prazo 90 (noventa) dias. Data: 09/08/04. Assinaturas: WALDNER FERREIRA DA SILVA e WALTER DE OLIVEIRA MELLO, Pelo Governo.

Dê-se Ciência e Cumpra-se

WALDNER JORGE FERREDiA DASILVA Secretário de Estado da Infra-Estrutura

SEINF

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE SEINF/PORTARIA N° 97/04 - DEO - Designar o (s) servidor (es): AUGUSTO SÉRGIO BRÍGLIA ROCHA - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES. Lotado (s) nesta Secretaria, para fiscalizar a Obra: Construção da Sede do Destacamento da Polícia Militar no Município de Rorainópolis-RR. Sob a responsabilidade da firma: RENOVO CONSTRUÇÕES LTDA. Boa Vista - RR, 09 de Agosto de 2004.

- Dê-se Ciência e Cumpra-se

WALDNERJORGEFERREIRADASILVA Secretário de Estado da Infra-Estrutura

SEINF

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 082/2003

PROCESSO N* 1408/2002-06 - Referente à Concorrência Pública Nacional N" 001/2003- PARTES: De um lado o Governo do Estado de Roraima representado pelo seu Secretário Interino de Estado da Fazenda, Vivaldo Barbosa de Araújo Filho, e por sua Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos, Lenir Rodrigues Santos Veras, como Contratante e de outro a empresa Vertical Construções Ltda CNPJ N° 02.604.110/0001-98, Representado por seu Procurador, Ricardo Belém Gonçalves, denominada Contratada - OBJETO: A prorrogação no prazo do Contrato n" 082/2003, em 60 (sessenta) dias, para conclusão da execução da obra: LOTE 02 - Construção de 01 (uma) Escola com 06 (seis) salas de aula, estrutura em concreto e madeira, no Projeto de Assentamento Jatapú/Entre Rios, no Município de Caroebe-RR. Vigência: com início em 26/06/2004 e com término em 26/08/2004. Data da Assinatura: em 25/06/2004. ASSINATURAS: Vivaldo Barbosa de Araújo Filho, Lenir Rodrigues Santos Veras pela Contratante e Ricardo Belém Gonçalves pela Contratada.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 083/2003

PROCESSO N° 1408/2002-06 - REFERENTE À Concorrência Pública Nacional N° 001/2003- PARTES: De um lado o Governo do Estado de Roraima representado pelo seu Secretário Interino de Estado da Fazenda, Vivaldo Barbosa de Araújo Filho, e por sua Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos, Lenir Rodrigues Santos Veras, como Contratante e de outro a empresa Vertical Construções Ltda CNPJ N° 02.604.110/0001-98, Representado por seu Procurador, Ricardo Belém Gonçalves, denominada Contratada - OBJETO: A prorrogação no prazo do Contrato n" 083/2003, em 90 (noventa) dias, para conclusão da execução da obra: LOTE 03 - Construção de 01 (uma) Escola com 06 (seis) salas de aula, estrutura em concreto e madeira, no Projeto de Assentamento Jatapú/Sede, no Município de Caroebe-RR. Vigência: com início em 26/06/2004 e com término em 27/09/2004. Data da Assinatura: em 25/06/2004. ASSINATURAS: Vivaldo Barbosa de Araújo Filho, Lenir Rodrigues Santos Veras pela Contratante e Ricardo Belém Gonçalves pela Contratada.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N" 081/2003

PROCESSO N° 1408/2002-06 - Referente à Concorrência Pública Nacional N° 001/2003 - PARTES: De um lado o Governo do Estado de Roraima representado pelo seu Secretário Interino de Estado da Fazenda, Vivaldo Barbosa de Araújo Filho, e por sua Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos, Lenir Rodrigues Santos Veras, como Contratante e de outro a Empresa Tradição Engenharia Ltda CNPJ N° 01.004.695/0001-42, representada por seu Administrador, Cícero Alves Figueredo, denominada Contratada -OBJETO: A prorrogação no prazo do Contrato N° 081/2003, em 120 (cento e vinte) dias, para conclusão da execução da obra: LOTE 01 - Construção de 01 (uma) Escola com 04 (quatro) salas de aula, estrutura em concreto e madeira, no Projeto de Assentamento Paredão, no Município de Alto Alegre-RR. Vigência: com início em 01/07/2004 e com término em 28/10/2004. Data da Assinatura: em 25/06/2004. ASSINATURAS: Vivaldo Barbosa de Araújo Filho e Lenir Rodrigues Santos Veras pela Contratante, e Cícero Alves Figueredo pela Contratada.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 084/2003

PROCESSO N° 1408/2002-06 - Referente à Concorrência Pública Nacional N° 001/2003- PARTES: De um lado o Governo do Estado de Roraima representado pelo seu Secretário Interino de Estado da Fazenda, Vivaldo Barbosa de Araújo Filho, e por sua Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos, Lenir Rodrigues Santos Veras, como Contratante e de outro a Empresa Tradição Engenharia Ltda CNPJ N° 01.004.695/0001-42, representada por seu Administrador, Cícero Alves Figueredo, denominada Contratada -OBJETO: A prorrogação no prazo do Contrato N° 084/2003, em 120(cento e vinte) dias, para conclusão da execução da obra: LOTE 04 - Construção de 01(uma) Escola com 06 (seis) salas de aula, estrutura em concreto e madeira, no Projeto de Assentamento Integração, no Município de Rorainópolis-RR. Vigência: com início em 01/07/2004 e com término em 28/10/2004. Data da Assinatura: em 25/06/2004. ASSINATURAS: Vjyaldo Barbosa de Araújo Filho e Lenir Rodrigues Santos Veras pela Contratante, e Cícero Alves Figueredo pela Contratada.

BOA VISTA, 18 DE AGOSTO DE 2004 VÍáfÍ0 OfiCiOÍ PÁG 11

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 018/2004

PROCESSO N° 2029/2004-23 - Referente à Tomada de Preço N°004/ 2004 - PARTES: De um lado o Governo do Estado de Roraima representado pelo seu Secretário Interino de Estado da Fazenda, Vivaldo Barbosa de Araújo Filho, e por seu Secretário de Estado da Infra-Estrutura, Waldner Jorge Ferreira da Silva, como Contratante e de outro a Empresa Consepro Construção e Projetos Ltda, CNPJ N° 84.048.032/0001-57, representada por seu Administrador, Zacarias G. L. N. de A. Castelo Branco, denominada Contratada - OBJETO: O acréscimo e supressão de serviços na reforma no prédio do Centro Sócio Educativo "Homero de Souza Cruz Filho" - CSE, Unidade do Departamento da Infância e adolescência/SETRABES, em Boa Vista. Acréscimo de Serviços: no valor dé R$116.061,72(cento e dezesseis mil, sessenta e um reais e setenta e dois centavos) Data da Assinatura: em 15/07/2004. ASSINATURAS: Vivaldo Barbosa de Araújo Filho e Waldner Jorge Ferreira da Silva pela Contratante, e Zacarias G. L. N. de A. Castelo Branco pela Contratada.

R E T I F I C A Ç Ã O

Foi publicado no D.O.E. edição de nc128, de 13 de julho de 2004, cito pg. 05, referente ao Extrato do Contrato n°025/2004, onde lê-se: por seu Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos - em exercício, José Airton da Silva Lima, leia-se; por sua Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos, Lenir Rodrigues Santos Veras.

D E S P A C H O

PROCESSO: 02189/04-63 SECRETARIA: DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação

Reconheço a inexigibilidade de licitação destinado a atender despesas com pagamento de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, no exercício de 2004, para atender esta SEINF, no valor estimado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor do Conselho regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/RR, com base no Art. 25, Inciso I da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Sendo assim, em atendimento o que dispõe o art. 26 do referido

diploma legal, submeto o assunto à elevada consideração do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Fazenda.

Boa Vista-RR, 12 de agosto de 2004.

WALDNER JORGE FERREIRA DA SILVA Secretário de Estado da Infra-Estrutura

Ratifico o despacho retro, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, referente a inexigibilidade de licitação da despesa de que trata o presente processo. Determino que se publique no D.O.E., de conformidade com a exigência contida no mesmo art. 26 da Lei supra mencionada, no prazo de 05 (cinco) dias, o presente despacho.


VIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO FILHO Secretário de Estado da Fazenda, Interino

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 055/02

PROCESSO N° 4201/02-76 - Referente à Tomada de Preços n° 025/ 02- PARTES: De um lado o Governo do Estado de Roraima representado pelo seu Secretário Interino de Estado da Fazenda, Vivaldo Barbosa de Araújo Filho, e sua Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos, Lenir Rodrigues Santos Veras, como Contratante e de outro a empresa " Função Engenharia Ltda " CNPJ n°.04.048.658/0001-24, Representada por seu Sócio - Gerente, Honilton Magalhães Cavalcante, denominada Contratada -OBJETO: a Prorrogação no prazo do Contrato n° 055/02, em 45 (quarenta e cinco) dias, para a conclusão da Construção de uma Escola Padrão com 06(seis) salas de aula, 01 (uma) quadra de esportes coberta e 01(um) Poço semi - artesiano, na Maloca Vista Alegre,'no Município de Boa Vista -RR. Vigência: com início em 02/06/2004 e com término em 16/07/2004. Data da Assinatura: em 31 /05/2004.

ASSINATURAS: Vivaldo Barbosa de A. Filho e Lenir Rodrigues Santos Veras pela Contratante, e Honilton Magalhães Cavalcante pela Contratada.

Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/2003.

PROCESSO: 26001.01261/03-72 CONTRATANTE: Estado de Roraima em conjunto com a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania. CONTRATADO: JOSEFA DE OLIVEIRA SILVA-ME. CNPJ: 34.804.518/0001-08. OBJETO: Fornecimento de Refeições, para atender a Cadeia Pública de São Luiz do Anauá. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, VALOR: Estimado em R$ 220.320,00 (Duzentos e vinte mil, trezentos e vinte reais) Prorrogar 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais). RECURSOS ORÇAMENTAIS: Programa de Trabalho 14421362.123/ Ol.Elemento de Despesa-3390.39 e Fonte de Recurso-001. DATADEASSINATURA: 03.08.2004. SIGNATÁRIOS: VIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO FILHO -Secretário de Estado da Fazenda, PAULO SÉRGIO BRÍGLIA-Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, pelo contratante, JOSEFA DE OLIVEIRA SILVA, pela contratada.

Secretaria de Estado da Segurança Pública

DESPACHO

PROCESSO NUP: 19001.02293/04-85 SECRETARIA DE STADO DA SEGURANÇA PÚBLICA ASSUNTO: INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONVÉNIO: 085/02 SENASP/MJ

Reconheço a inexigibilidade de licitação em favor da Empresa FORJAS TAURUS S/A, no valor de R$ 13.020,00 ( treze mil e vinte reais ), referente a aquisição de material permanente, conforme consta no processo em epígrafe, com fundamento no disposto no Art. 25, inciso I da Lei n° 8.666/93. Sendo assim, em atendimento ao que se refere o Art. 26 do referido diploma legal, submeto o assunto a elevada consideração do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Fazenda.


FRANCISCO SÁ CAVALCANTE Secretário de Estado da Segurança Pública.

Ratifico o despacho retro, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93, referente a inexigibilidade de Licitação, de que trata o processo em epígrafe. Determino que se publique no D. O. E., de conformidade, com a exigência contida no mesmo Art. 26 da Lei supra mencionada, no prazo de 05 (cinco) dias, o presente despacho.


VIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO FILHO Secretário de Estado da Fazenda Interino.

DESPACHO


Reconheço a inexigibilidade de licitação em favor dos Instrutores nomeados e qualificados, que irão ministrar aulas no 4o Módulo do Curso de Formação com Habilitação para Policiais Civis, no valor de R$ 231.480,00 (duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e oitenta reais ), conforme consta no processo em epígrafe, com fundamento no disposto no Art. 25, inciso II da Lei n° 8.666/93. Sendo assim, em atendimento ao que se refere o Art. 26 do referido diploma legal, submeto o assunto a elevada consideração do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Fazenda.

PÁG12 Viário Oficial BOA VISTA, 18 DE AGOSTO DE 2004

DESPACHO Boa Vista, 18 de agosto de 2004.

PROCESSO M/P: 19001.05628/04-08 FRANCISCO SÁ CAVALCANTE SECRETARIA DE ESTADO DASEGURANÇA PUBLICA

Secretário de Estado da Segurança Pública. ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONVÉNIO: 063/03/SENASP/MJ

Ratifico o despacho retro, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93, referente a inexigibilidade de Licitação, de que trata o processo em epígrafe. Determino que se publique no D. O. E., de conformidade, com a exigência contida no mesmo Art. 26 da Lei supra mencionada, no prazo de 05 (cinco) dias, o presente despacho.



DESPACHO


Reconheço a dispensa de licitação em favor da Empresa M.Z.N. FERREIRA REPRESENTAÇÕES, no valor de R$ 4.560,00 ( quatro mil, quinhentos e sessenta reais ), referente a aquisição de material permanente, conforme consta no processo em epígrafe, com fundamento no disposto no Art. 24 , inciso II da Lei 8.666/93. Sendo assim, em atendimento ao que se refere o Art. 26 do referido diploma legal, submeto o assunto a elevada consideração do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Fazenda.


FRANCISCO SÁ CAVALCANTE Secretário de Estado da Segurança Pública.

Ratifico o despacho retro, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93, referente a inexigibilidade de Licitação, de que trata o processo em epígrafe. Determino que se publique no D. O. E. e D. O U., de conformidade, com a exigência contida no mesmo Art. 26 da Lei supra mencionada, no prazo de 05 (cinco) dias, o presente despacho.



DESPACHO

PROCESSO NUP: 19001.05505/04-68 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONVÉNIO: 027/03/SENASP/MJ

Reconheço a inexigibilidade de licitação em favor da COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC, no valor de R$ 183.094,10 (cento e oitenta e três mil, noventa e quatro reais e dez centavos), referente a aquisição de 100 (cem) coletes de polietileno Multi Ameaça Nível Balístico II, conforme consta no processo em epígrafe, com fundamento no disposto no Art. 25 inciso I da Lei n" 8.666/93 e suas alterações posteriores. Sendo assim, em atendimento ao que se refere o art. 26 do referido diploma legal, submeto o assunto a elevada consideração do excelentíssimo senhor secretário de estado da fazenda.



Ratifico o despacho retro, nos termo do Art. 26 da Lei n° 8.666/93, referente à inexigibilidade de licitação, de que trata o processo em epígrafe. Determino que se publique no D.O.E., de conformidade, com a exigência contida no mesmo Art. 26 da Lei supra mencionada, no prazo de 05 (cinco) dias, o presente despacho.


VIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO FILHO Secretário de Estado da Fazenda Interino

Reconheço a inexigibilidade de licitação em favor dos INSTRUTORES RELACIONADOS NOS AUTOS, no valor de R$ 36.480,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais), para atender despesas com o 2" Módulo Complementar do Curso de Formação com Habilitação para Policiais Civis, conforme consta no processo em epígrafe, com fundamento no disposto no Art. 25 inciso II e § 1° combinado com Art. 13, inciso VI, da Lei n" 8.666/93 e suas alterações posteriores. Sendo assim, em atendimento ao que se refere o Art. 26 do referido diploma legal, submeto o assunto a elevada consideração do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Fazenda.



Ratifico o despacho retro, nos termo do Art. 26 da Lei n° 8.666/93, referente à inexigibilidade de licitação, de que trata o processo em epígrafe. Determino que se publique no D.O.E., de conformidade, com a exigência contida no mesmo Art. 26 da Lei supra mencionada, no prazo de 05 (cinco) dias, o presente despacho.


VIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO FILHO Secretário de Estado da Fazenda Interino

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PROCESSO NUP 19001/05308/99-87

CONTRATANTE: Governo do Estado de Roraima em conjunto com a Secretaria de Estado da Segurança Pública. CONTRATADA: José Ferreira da Silva OBJETO: Prorrogação da vigência e adequação da classificação da despesa, com alteração das Cláusulas Quarta, Sétima e Oitava do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93 em sua redação atual, juntamente com os elementos integrantes do Processo NUP 28850.05308/99-87. VIGÊNCIA: A presente Renovação prorrogada a vigência do Contrato por 03 (três) meses, a partir de 01/08/2004 à 31/10/2004. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06122104.114/0001; Elemento de Despesas: 33.90.36; Fonte de Recursos: 001. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, não alteradas pela presente Renovação. ASSINATURAS: CONTRATANTE: Vivaldo Barbosa de Araújo Filho (Sec. Interino de Estado da Fazenda)

Francisco Sá Cavalcante (Sec. de Estado da Segurança Pública) CONTRATADA: José Ferreira da Silva

Secretaria de Estado do índio

ERRATA

No Diário Oficiai do Estado n° 147 de 09/08/04 - Dispensa de Licitação relativo ao Processo 27001 04575/04-da Secretaria de Estado do índio.

Onde se lê: Reconheço a dispensa de licitação referente a despesas com aquisição de carnes, em favor da firma COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA, no valor de R$ 7.371,00 (sete mil, trezentos e setenta e um reais), conforme processo em epígrafe, com fundamento no disposto do art. 24, Inc. VIII, da Lei n° 8.666/93, e alterações posteriores.

Leia-se: Reconheço a dispensa de licitação referente a despesas com aquisição de carnes, em favor da firma COMPANHIADE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA, no valor de R$ 7.370,50 (sete mil, trezentos e setenta reais, e cinqjienta centavos),

BOA VISTA, 18 DE AGOSTO DE 2004 t)ÍáfÍ<f OflCial PÁG. 13

conforme processo em epígrafe, com fundamento no disposto do art. 24, Inc. VIII, da Lei n" 8.666/93, e alterações posteriores.


WILSON JORDÃO MOTA BEZERRA Secretário de Estado do Indio-em Exercício

Ouvidoria Geral do Estado

EXTRATO DE CONTRATO N°. 01

PROCESSO NUP: 1300803981/04-53.

CONTRATANTE: Estado de Roraima em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda e Ouvidoria Geral do Estado.

CONTRATADA: Editora Boa Vista Ltda, e CNPJ.: 04.653.101/0001-12.

OBJETO: Assinatura do Jornal Folha de Boa Vista, visando o fornecimento de 01 (hum) exemplar por edição, perfazendo um total de 312 (trezentos e doze) exemplares, para atender esta Ouvidoria.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Inc. I da Lei n°. 8.666/93 e alterações posteriores, modalidade Global.

VIGÊNCIA: 14/07/2004 até 14/07/2005.

VALOR: 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 04122001043250000, Elemento de Despesa: 339039, Fonte de Recursos: 001.

DATA DE ASSINATURA: 15/04/2004.

SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante, VIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO FILHO - Secretário de Estado da Fazenda.NOEMIA MOTA DE MACEDO HASS- Ouvidora Geral do Estado e pelo Contratado, JOAQUIM MAURO DA SILVA.

EXTRATO DE CONTRATO N°. 02

PROCESSO NUP: 13008.04821/04-12.

CONTRATANTE: Estado de Roraima em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda e Ouvidoria Geral do Estado.

CONTRATADA: J. MONTELES DA SILVA, e CNPJ.: 05.032.842/ 0001-49.

OBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA CENTRAL DE AR CONDICIONADO CARRIER, TOMBAMENTO: 241109, PARA ATENDER ESTA OUVIDORIA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inc. II da Lei n°. 8.666/93 e alterações posteriores, modalidade Global.

VIGÊNCIA: ATÉ 31.12.2004.

VALOR: 920,00 (novecentos e vinte reais).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 04122001041250000, Elemento de Despesa: 339039, Fonte de Recursos: 001.

DATA DE ASSINATURA: 13/08/2004.

SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante, VIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO FILHO - Secretário de Estado da Fazenda, NOÉMIA MOTA DE MACEDO HASS-OuvidoraGeral do Estado e pelo Contratado, JOÃO MONTELES DA SILVA.

Defensoria Pública do Estado de Roraima

ERRATA:

No Diário Oficial do Estado de Roraima N.° 143 de 03 de agosto de 2004, foi publicado o despacho de Inexigibilidade de Licitação, referente ao Processo 01296/04-38 da Defensoria Pública do Estado de Roraima.

ONDE SE L Ê : Inciso II e§ l°c/cart. 13, VI....

LEIA - SE: Inciso II e § Io c/c art. 13, IV...


PORTARIA N° 134/04

O Defensor Público Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

Considerando o contido nas Comunicações do Resultado Do Exame Médico-Pericial, encaminhados pela Divisão Médico-Pericial da Secretaria da Administração do Estado de Roraima.

RESOLVE:

Conceder a Defensora Pública de 1* Categoria, Dr*. Terezinha Muniz de Souza Cruz, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, com base no Art.180 da Lei Complementar 053/2001, no período de 30/07/ 04 a 13/08/04.

Defensoria Pública do Estado de Roraima, Boa Vista, 18 de agosto de 2004.

WALLACE RODRIGUES DASILVA Defensor Público-Geral

RESOLUÇÃO N°. 001, DE 09 DE AGOSTO DE 2004.

Dispõe sobre a primeira eleição de Membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2.°, da Lei Complementar Estadual 037, de 19 de maio de 2000 e considerando o teor do art. 3.°, § 3.° do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima, resolve:

DA ELEIÇÃO

Art. Io Convocar a primeira eleição de membros da Defensoria Pública do Estado de Roraima para a composição do Conselho Superior da Instituição referente ao biénio 2004/2006.

Art. 2." A eleição dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública de que trata o artigo anterior será realizada dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2004, das 08 (oito) às 16 (dezesseis) horas, na sede da Defensoria Pública da Capital.

Art. 3." O voto é plurinominal, obrigatório e secreto (art. 10, § 3°, da LCE 037/2000), sendo vedado o voto por procuração.

Parágrafo único - Possuem capacidade eleitoral ativa todos os membros da carreira em efeti vo exercício.

Art. 4.° Concorrerão à eleição os Defensores Públicos de Categoria Especial, em efetivo exercício.

Parágrafo único - As cédulas, impressas de forma a assegurar o sigilo, conterão o nome de todos os concorrentes, em ordem alfabética, reservado espaço apropriado, à esquerda, para que o eleitor assinale sua preferência.

Art. 5." A direção e fiscalização geral do pleito será delegada a uma Comissão Eleitoral e Apuradora constituída por três membros da Defensoria Pública do Estado de Roraima, designados pelo Defensor Público-Geral.

PÁG 14 Piátfo úfiCiat BOA VISTA, 18 DE AGOSTO DE 2004

Art. 6." Compete à Comissão Eleitoral e Apuradora:

í - supervisionar o pleito, inclusive o trabalho da Mesa Receptora;

II - apurar os votos e proclamar o resultado, lavrando a respectiva ata;

III - resolver os incidentes relativos a vícios ou defeitos de votação; e

IV - resolver os casos omissos, recorrendo subsidiariamente à legislação eleitoral.

Art. 7." A Mesa Receptora será constituídas por três membros, designados pelo Defensor Público -Geral, sendo presidida, necessariamente, por um Defensor Público.

§ Io - A Mesa Receptora será instalada na sede da Defensoria Pública da Capital, em sala a ser prévia e amplamente divulgada pela Comissão Eleitoral e Apuradora.

§ 2° - Compete à Mesa Receptora a recepção, fiscalização e contabilização dos votos, bem como resolver os incidentes ocorridos durante a votação, sob a supervisão geral da Comissão Eleitoral e Apuradora.

Art. 8." Para a votação deverão ser observados os seguintes procedimentos:

I - será realizada em sala previamente designada pela Comissão Eleitoral e Apuradora e divulgada amplamente até a data da realização da eleição;

II - antes de votar o eleitor assinará a lista de presença;

III - as votações serão feitas em cédulas depositadas em urna fornecida pela Comissão Eleitoral e Apuradora e previamente lacrada pela Mesa Receptora.

Art. 9." Concluída a yotação, a Mesa Receptora observará o seguinte:

I - encerrará as listas de presença, inutilizando os espaços em branco;

II - elaborará a respectiva Ata, registrando, se necessário, os fatos ocorridos que entenda devam ser levados ao conhecimento da Comissão Eleitoral e Apuradora, apondo ao final as assinaturas;

III - colocará no envelope apropriado a lista de presença dos eleitores;

IV - vedará a urna de votação e;

V - rubricará o envelope com a lista dos eleitores e o lacre da urna, podendo também fazê-lo os eleitores presentes;

VI - encaminhará, imediatamente, o envelope e a urna de votação à Comissão Eleitoral e Apuradora.

DA APURAÇÃO DOS VOTOS

Art. 10 A apuração dos votos compete à Comissão Eleitoral e Apuradora, que deverá observar o seguinte:

I - a apuração será feita na sede da Defensoria Pública da Capital, em sala previamente determinada, logo após o encerramento das eleições; II - a Comissão Eleitoral e Apuradora, em sessão pública, abrirá um a um os envelopes, confrontando o número de cédulas de votação existentes na urna com o número de votantes subscritores das listas de presença, iniciando, em seguida, a contabilização;

III - Não verificada a maioria absoluta dos eleitores, a Comissão Eleitoral e Apuradora comunicará imediatamente o fato ao Defensor Público-Geral para convocação de nova eleição, que deverá ser realizada no prazo de 10 (dez) dias.

IV - não serão computados os votos recebidos após o horário determinado para o término da votação;

V - serão nulos os votos em que o eleitor tiver assinalado mais de quatro (4) nomes, ou que apresentem rasuras ou qualquer forma de identificação;

VI - os incidentes relativos a vícios Ou defeitos de votação serão resolvidos pela Comissão Eleitoral e Apuradora;

VII - findos os trabalhos de apuração, a Comissão Eleitoral e Apuradora proclamará, imediatamente, os resultados e lavrará a

respectiva ata, remetendo cópia ao Defensor Público-Geral e ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima.

Art. 11 - Da ata de apuração constarão os nomes dos quatro (4) membros eleitos e dos demais votados, em ordem decrescente, para fins do art. 10, § 5o, da Lei Complementar Estadual n.° 037/2000.

Art. 12 - Em casos de empate entre os concorrentes, o desempate será determinado, sucessivamente, pelo tempo de efetivo exercício na carreira da Defensoria Pública do Estado de Roraima, pelo tempo de efetivo exercício na Categoria, pelo tempo de serviço público estadual, pelo tempo de serviço público em geral e pela idade dos candidatos em favor do mais idoso.

Art. 13 - Proclamados os eleitos, poderão os concorrentes apresentar recursos, na sessão pública, dirigidos ao Defensor Público-Geral, como Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública, reputando-se inadmissíveis os que não vierem a alterar o resultado da eleição.

Art. 14 - Os eleitos tomarão posse e entrarão em exercício em sessão do Conselho Superior que será realizada na sede da Defensoria Pública-Geral da Capital, em dia e hora fixados no edital de convocação a ser expedido pelo Defensor Público-Geral no primeiro dia útil subsequente ao resultado das eleições.

Wallace Rodrigues da Silva Defensor Público-Geral

Ministério Público do Estado de Roraima

PORTARIA N° 510, DE 17 DE AGOSTO DE 2004

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Designar o Promotor de Justiça Substituto, Dr. HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS, para responder, sem prejuízo das atuais atribuições, pela Promotoria de Defesa do Consumidor e da Cidadania da Comarca de Boa Vista, no período de 16 a 27 AGO04, durante o afastamento do titular.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

FÁBIO BASTOS STICA Procurador-Geral de Justiça

- em exercício -

PORTARIA N° 511, DE 17 DE AGOSTO DE 2004

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a indicação prevista no parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar Estadual n° 003/94,

R E S O L V E :

Designar a Procuradora de Justiça, Dra. CLEONICE ANDRIGO VIEIRA, para substituir o Corregedor-Geral do Ministério Público, no período de 19 a 22AGO04.



- em exercício -

ATO N° 63, DE 16 DE AGOSTO DE 2004

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO o Ato n° 58/04, publicado no Diário do Poder Judiciário n° 2946, de 13AGO04, que nomeou o candidato CARLOS ERNANES BENEVENUTO MIRANDA, para exercer o cargo de Motorista, Código MP/NB-1, Classe A, Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Roraima.

BOA VISTA, 18 DE AGOSTO DE 2004 Viáft0 0{ÍCtat PÁG. 15



- em exercício -



R E S O L V E :

TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato MERQUISEDERQUES DE ALMEIDA, objeto do ato n° 54, de 6AGO04, publicado no Diário do Poder Judiciário n° 2943 de 7AGO04, em virtude de sua assinatura do Termo de Desistência Definitiva.



- em exercício -



R E S O L V E :

TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato CARLOS ERNANES BENEVENUTO MIRANDA, objeto do ato n° 58, de 10AGO04, publicado no Diário do Poder Judiciário n° 2946 de 13AGO04, em virtude de sua assinatura do Termo de Desistência Definitiva.



- em exercício -

Departamento Estadual de Trânsito de Roraima

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Departamento Estadual de Trânsito de Roraima vem através de seu Diretor Presidente, tornar público que devido a problemas técnicos em nosso sistema de processamento de dados o leilão de veículos de terceiros que seria realizado no dia 20 de agosto de 2004 foi adiado para o dia 25 de agosto de 2004. A mudança visa evitar prejuízo aos proprietários que desejem resgatar seus veículos.

Ratificamos todos os outros itens do Edital de Leilão 02/04.


Cordialmente,

António Leocadio Vasconcelos Filho Diretor Presidente do DETRAN/RR

PORTARIA N° 392/04/GAB/DETRAN-RR

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, Art. 12 da Lei n° 338 de 28.06.02.

RESOLVE:

Nomear GUSTAVO CAVALCANTI'RODRIGUES, Analista Técnico do Quadro Efetivo, Padrão 11, Referência E, Matrícula 404-9 para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento Superior - DAS-04, de Procurador Jurídico do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, a partir de 13.8.2004.

Publique-se,

Cumpra-se.


ANTÓNIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHO Diretor Presidente do DETRAN/RR

PORTARIA N° 393/04/GAB/DETRAN-RR

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, Art. 12 da Lei n° 338 de 28.06.02.

RESOLVE:

Designar GUSTAVO CAVALCANTI RODRIGUES, Matrícula 404-9 -Procurador Jurídico do DETRAN/RR, para apreciar e designar acerca das defesas interpostas por notificação da autuação, em conformidade com o Art. 2o da RESOLUÇÃO CONTRAN N° 149, de 19 de setembro de 2003.

Publique-se,

Cumpra-se.



ORDEM DE SERVIÇO N° 014/2004 Boa Vista-RR, 20 de julho de 2004.

O DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN/RR, no uso de suas atribuições legais, e

RESOLVE:

Autorizar a servidora pertencente do quadro do DETRAN/RR -FAT 03, ROSANA MOURA LOPES lotada na CIRETRAN de Pacaraima, a serviço junto ao Detran em Boa vista/RR no período de 20 a 22.7.2004.


PORTARIA N° 402/04/GAB/DETRAN-RR Boa Vista-RR, 16 de Agosto de 2004.

"Disciplina os procedimentos a serem adotados para abertura de processo para aquisição de material ou serviço"

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima - DETRAN-RR, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual n° 338/02 e,

Considerando a necessidade de bem disciplinar e zelar pela legalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos praticados,

RESOLVE:

Art. Io- Instituir procedimentos para abertura de processo, conforme anexo I à IV, desta portaria.

Art. 2o- A Comissão Permanente de Licitação - CPL - deverá, para maior publicidade dós atos praticados, publicar no Diário Oficial do Estado, dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação, extrato do contrato, extrato de termo aditivo, suprimento de fundo, edital e resultado do processo licitatório.

Art 3VEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

ANTÓNIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHO Diretor Presidente

PORTARIA N'405/04/GAB/PROJUR/DETRAN-RR

O Diretor Presidente do DETRAN/RR, Autarquia do Estado de Roraima, constituída pela Lei Estadual n °. 338, de 28 de junho de 2002,

PAG 16 Piam Oficial BOAVISTA, 18 DE AGOSTO DE 2004

sendo o órgão executivo de trânsito deste Estado, e pelos poderes que lhe foram atribuídos;

Resolve nomear:

Gustavo Cavalcanti Rodrigues, advogado, Mat. 404-9, funcionário efetivo do DETRAN/RR para exercer as funções de presidente da Comissão Estadual para aplicação de suspensão e cassação da CNH.

Douglas Soares Valente, contador, Mat. 403-0 funcionário efetivo do DETRAN/RR, para exercer as funções de membro da comissão supra mencionada.

Cleber Rotondo, administrador, Mat. 401-4, funcionário efetivo do DETRAN/RR, para exercer as funções de membro da comissão supra mencionada.

BoaVista 18/08/2004.

António Leocádio Vasconcelos Filho Diretor Presidente do DETRAN/RR

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EXTRAVIO DE DOCUMENTOS

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MOACIR REGINATTO SÓCIO GERENTE

ano boa vista - imprensaoficial.rr.gov.br · landercy figueredo pereira secretária interina de...

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