ano 17 - nº 938 - sexta -feira, 29 de junho de 2012 · nacional de economia solidária - senaes,...

A N O 1 7 - N º 9 3 8 - S E X T A - F E I R A , 2 9 D E J U N H O D E 2 0 1 2

LEISLEI Nº 7.242, de 25 de junho de 2012.

Denomina via pública no Distrito de Pirabeiraba.

O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Ve-readores de Joinville aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º Denominar-se-á ALCIDES SCHATZMANN, a rua “II” do Loteamento Riacho Doce, que se inicia na Rua 15 de Outubro e termina na Rua Bernardo Schneider, com as dimensões de 12,00m x 285,00m, Rio Bonito, Distrito de Pirabeiraba.

Art. 2º Fica revogada a Lei nº 7.204, de 4 de abril de 2012.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Carlito MerssPrefeito Municipal

LEI Nº 7.243, de 25 de junho de 2012.

Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Se-cretaria de Assistência Social, a celebrar convênio com a União Federal, por intermédio do Ministério do Traba-lho e Emprego – MTE, através da Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES, com o objetivo de proporcionar aos trabalhadores de material reciclável de Joinville possibilidades de organização e melhoria nas condições de trabalho.


Art. 1º Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, autorizado a celebrar convênio com a União Federal, por intermédio do Minis-tério do Trabalho e Emprego - MTE, através da Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES, nos termos do documento anexo.

Art. 2º O convênio referido no art. 1º desta Lei tem por objeto proporcionar aos trabalhadores de material reci-clável de Joinville possibilidades de organização e melhoria nas condições de trabalho.

Art. 3º O valor total do presente con-vênio é de R$ 995.000,00 (novecentos e noventa e cinco mil reais), sendo R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais) a participação da União Federal, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, através da Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES, ca-bendo ao Município a contrapartida de R$ 120.000,00 (cen-to e vinte mil reais).

Art. 4º As despesas com a presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente, na seguinte dotação:

09.01 – Secretaria de Assistência Social - SAS08 – Assistência Social334 – Fomento ao Trabalho

0021 – Trabalho, Emprego e Renda2.001060 – Qualificação, Gestão e Inclusão Pro-

dutiva - SAS3.3.3.90 – Despesas Correntes – Aplicações Dire-

tasFonte 0.1.00 – Recursos Próprios - PMJCódigo Reduzido - 237

3.3.3.90 – Despesas Correntes – Aplicações Dire-tas

Fonte 0.1.53 – Recursos Transferências Convênios FNAS - Direta

Código Reduzido - 479

3.4.4.90 – Despesas de Capital – Aplicações Di-retas

Fonte 0.1.53 – Recursos Transferências Convênios FNAS – Direta

Código Reduzido - 480

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua pu-blicação.


Rosemeri CostaSecretária de Assistência Social


Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicio-nal Suplementar.

O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câma-ra de Vereadores de Joinville aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Su-plementar, no orçamento vigente da Fundação Cultural de Joinville – FCJ, no valor de R$ 269.858,73 (duzentos e ses-senta e nove mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e seten-ta e três centavos), nas seguintes classificações funcionais programáticas:

Art. 2º Para fazer face às despesas mencionadas no art. 1º serão utilizados recursos provenientes do superávit finan-ceiro do exercício anterior, conforme inciso I, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, devidamente comprovado pelo anexo XIV da citada Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Adelir StolfSecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão

LEI Nº 7.245, de 25 de junho de 2012. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicio-nal Suplementar.


Art. 1º Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Su-plementar, no orçamento vigente do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville - FMDUJ, no valor de R$ 1.080.433,06 (um milhão, oitenta mil, quatro-centos e trinta e três reais e seis centavos), nas seguintes classificações funcionais programáticas:

Art. 2º Para fazer face às despesas mencionadas no art. 1º, serão utilizados recursos provenientes do superávit finan-ceiro do exercício anterior, conforme inciso I, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, devidamente comprovado pelo Anexo XIV da citada Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Agremiação Joinvilense de Amadores de Orquí-deas – AJAO.


Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conce-der subvenção social à Agremiação Joinvilense de Ama-dores de Orquídeas – AJAO, nos termos do Plano de Trabalho anexo.

Art. 2º A subvenção social referida no art. 1º tem por objeto a realização da 74ª Festa das Flores, que aconte-cerá de 13 a 18 de novembro de 2012.Art. 3º As despesas com a presente lei, no valor de R$

250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), correrão por conta do orçamento vigente, na seguinte rubrica:

2 - J o r n a l d o M u n i c í p i o - A N O 1 7 N º 9 3 8 - S E X T A - F E I R A , 2 9 D E J U N H O D E 2 0 1 2

35.01 – Fundação de Promoção e Planejamento Turístico de Joinville - PROMOTUR

23.122.0023.2.001198 – Turismo de Negócio e Eventos 3.3.3.50 – Transferência Inst. Privadas s/fins lucrativos 0.1.00 – Recursos próprios 29 - Código Reduzido

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Maria Ivonete Peixer da SilvaFundação de Promoção e Planejamento Turístico de Join-

ville


Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicio-nal Suplementar.


Art. 1º Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), no orçamento vigente da Secretaria de Assistência Social - SAS, na seguinte classificação fun-cional programática:

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Fixa o subsídio dos Vereadores para vigorar na Legisla-tura 2013/2016.

O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Ve-readores de Joinville aprovou e ele sanciona a presente Lei: Art. 1º Fica fixado o subsídio mensal dos Vereadores para a legislatura subseqüente, nos termos do artigo 29, VI, da Constituição Federal e do artigo 11, da Lei Orgânica do Mu-nicípio, em R$ 9.781,58 (nove mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos), observado o teto de 5% (cinco por cento) da receita do Município e os limites de despesa com pessoal previstos na legislação vigente. Art. 2º O subsídio fixado através da presente lei correspon-derá ao comparecimento do Vereador a todas as reuniões e a participação nas votações. §1º Para os fins do disposto no “caput” deste artigo, con-sidera-se realizada a reunião plenária com ordem do dia previamente determinada, apurando-se a freqüência dos parlamentares através de lista de presença, ainda que não se obtenha quorum para a abertura dos trabalhos.

§2º Não será considerado faltoso o parlamentar que encon-trar-se desempenhando missão temporária de interesse do Município ou afastado em razão de moléstia devidamente comprovada.

Art. 3º No mês de dezembro, os Vereadores farão jus à importância correspondente ao subsídio mensal, em valor proporcional ao efetivo comparecimento do parlamentar às reuniões deliberativas realizadas até 15 de dezembro.

Art. 4º O Vereador eleito para ocupar a Presidência da Mesa terá direito a uma verba indenizatória no valor de R$ 4.890,00 (quatro mil, oitocentos e noventa reais), devida em razão do exercício da administração do pessoal e dos ser-viços da Câmara de Vereadores, bem como da direção das suas atividades legislativas e demais atribuições relaciona-das na Lei Orgânica do Município e na Resolução nº 17, de 16 de dezembro de 2011, que instituiu o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Joinville.

Art. 5º Ao subsídio de que trata esta Lei poderá ser aplicada a revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição Federal, desde que atendidos os limites estabelecidos pela legislação.

Art. 6º Esta lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2013.


CONVÊNIOSFUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA

Fundo Municipal do Meio AmbienteEXTRATOS DE CONVÊNIOS

Espécie: Convênio nº. 001/2012. Partícipes: Fundo Muni-cipal do Meio Ambiente tendo como interveniente a Funda-ção Municipal do Meio Ambiente e Fundação Educacional da Região de Joinville – FURJ - UNIVILLE. Objeto: In-centivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contri-buam para a promoção e garantia de sustentabilidade cons-ciente, através do Projeto “Espiando a Mata Atlântica: ele-mentos para conservação da biodiversidade em Unidades de Conservação de Joinville”, vencedor do Edital de Chamada Pública 001/2012 para seleção de projetos com o tema: “Sustentabilidade”. Vigência: 31/05/2012 a 31/12/2012. Fundamento legal: Lei Municipal 5712/06, SISMMAM 2012. Signatários: Eni José Voltolini pela FUNDEMA/FMMA e Paulo Ivo Koehntopp pela FURJ - UNIVILLE. Valor: R$15.000,00 (quinze mil reais). Dotação orçamen-tária: 44.01.18.541.0017.2.001.226-7.3.3.3.5.0, fonte 224.

Espécie: Convênio nº. 002/2012. Partícipes: Fundo Mu-nicipal do Meio Ambiente tendo como interveniente a Fun-dação Municipal do Meio Ambiente e Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Mário Avancini – APP CEI Mário Avancini. Objeto: Incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para a promoção e garantia de sustentabilidade consciente, através do Proje-to “Pequenos Semeadores”, vencedor do Edital de Chama-da Pública 001/2012 para seleção de projetos com o tema: “Sustentabilidade”. Vigência: 31/05/2012 a 31/12/2012. Fundamento legal: Lei Municipal 5712/06, SISMMAM 2012. Signatários: Eni José Voltolini pela FUNDEMA/FMMA e Galdino Cassate pela APP CEI Mário Avancini.. Valor: R$10.000,00 (dez mil reais). Dotação orçamentária: 44.01.18.541.0017.2.001.226-7.3.3.3.5.0, fonte 224.

Espécie: Convênio nº. 003/2012. Partícipes: Fundo Mu-nicipal do Meio Ambiente tendo como interveniente a Fun-dação Municipal do Meio Ambiente e Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Itaum – APP CEI Itaum. Objeto: Incentivar, valorizar e dar visibilida-de a práticas que contribuam para a promoção e garantia de sustentabilidade consciente, através do Projeto “Cantos e Encantos da Natureza”, vencedor do Edital de Chama-da Pública 001/2012 para seleção de projetos com o tema: “Sustentabilidade”. Vigência: 31/05/2012 a 31/12/2012. Fundamento legal: Lei Municipal 5712/06, SISMMAM

2012. Signatários: Eni José Voltolini pela FUNDEMA/FMMA e Mara Lúcia Coelho Alves pela APP CEI Itaum. Valor: R$5.000,00 (cinco mil reais). Dotação orçamentária: 44.01.18.541.0017.2.001.226-7.3.3.3.5.0, fonte 224.

Espécie: Convênio nº. 004/2012. Partícipes: Fundo Mu-nicipal do Meio Ambiente tendo como interveniente a Fun-dação Municipal do Meio Ambiente e Instituto Dual de Educação. Objeto: Incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para a promoção e garantia de sustentabilidade consciente, através do Projeto “O Lixo Eletrônico como Ferramenta Didática”, vencedor do Edi-tal de Chamada Pública 001/2012 para seleção de projetos com o tema: “Sustentabilidade”. Vigência: 31/05/2012 a 31/12/2012. Fundamento legal: Lei Municipal 5712/06, SISMMAM 2012. Signatários: Eni José Voltolini pela FUNDEMA/FMMA e Marcos Stolf pelo Instituto Dual de Educação. Valor: R$10.000,00 (dez mil reais). Dotação or-çamentária: 44.01.18.541.0017.2.001.226-7.3.3.3.5.0, fonte 224.

Espécie: Convênio nº. 005/2012. Partícipes: Fundo Muni-cipal do Meio Ambiente tendo como interveniente a Funda-ção Municipal do Meio Ambiente e Associação Diocesana de Promoção Social - ADIPROS. Objeto: Incentivar, valo-rizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para a pro-moção e garantia de sustentabilidade consciente, através do Projeto “Plantas Medicinais X Alimentação Saudável e Equi-librada”, vencedor do Edital de Chamada Pública 001/2012 para seleção de projetos com o tema: “Sustentabilidade”. Vigência: 31/05/2012 a 31/12/2012. Fundamento legal: Lei Municipal 5712/06, SISMMAM 2012. Signatários: Eni José Voltolini pela FUNDEMA/FMMA e Irineu Roque Scherer pela ADIPROS Valor: R$10.000,00 (dez mil re-ais). Dotação orçamentária: 44.01.18.541.0017.2.001.226-7.3.3.3.5.0, fonte 224.Espécie: Convênio nº. 006/2012. Partícipes: Fundo Mu-nicipal do Meio Ambiente tendo como interveniente a Fun-dação Municipal do Meio Ambiente e Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Mário Avancini – APP CEI Mário Avancini. Objeto: Incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para a promoção e garantia de sustentabilidade consciente, através do Projeto “Dora a amiga da Flora”, vencedor do Edital de Chama-da Pública 001/2012 para seleção de projetos com o tema: “Sustentabilidade”. Vigência: 31/05/2012 a 31/12/2012. Fundamento legal: Lei Municipal 5712/06, SISMMAM 2012. Signatários: Eni José Voltolini pela FUNDEMA/FMMA e Galdino Cassate pela APP CEI Mário Avancini. Valor: R$5.000,00 (cinco mil reais). Dotação orçamentária: 44.01.18.541.0017.2.001.226-7.3.3.3.5.0, fonte 224.

Espécie: Convênio nº. 007/2012. Partícipes: Fundo Mu-nicipal do Meio Ambiente tendo como interveniente a Fun-dação Municipal do Meio Ambiente e Sociedade Pavilhão da Caridade – mantedora – Centro Educacional Infantil Maria Ofélia Guimarães. Objeto: Incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para a promo-ção e garantia de sustentabilidade consciente, através do Projeto “Nós colaboramos com a Natureza”, vencedor do Edital de Chamada Pública 001/2012 para seleção de proje-tos com o tema: “Sustentabilidade”. Vigência: 31/05/2012 a 31/12/2012. Fundamento legal: Lei Municipal 5712/06, SISMMAM 2012. Signatários: Eni José Voltolini pela FUNDEMA/FMMA e Maria Izabel Pinheiro pela Sociedade Pavilhão da Caridade –CEI Maria Ofélia Guimarães. Valor: R$13.094,00 (treze mil e noventa e quatro reais). Dotação orçamentária: 44.01.18.541.0016.2.001.224-15.3.3.3.5.0, fonte 224.

Espécie: Convênio nº. 008/2012. Partícipes: Fundo Muni-cipal do Meio Ambiente tendo como interveniente a Funda-ção Municipal do Meio Ambiente e Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural “25 de Julho”- FMDR 25 de Julho. Objeto: Incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para a promoção e garantia de sustentabi-


lidade consciente, através do Projeto “Instalação de cister-na de captação da água da chuva para irrigação das hortas comunitárias da área urbana e periurbana de Joinville-SC”, vencedor do Edital de Chamada Pública 001/2012 para sele-ção de projetos com o tema: “Sustentabilidade”. Vigência: 31/05/2012 a 31/12/2012. Fundamento legal: Lei Municipal 5712/06, SISMMAM 2012. Signatários: Eni José Voltolini pela FUNDEMA/FMMA e Jacson José Tavares pela FURJ - UNIVILLE. Valor: R$10.000,00 (dez mil reais). Dotação orçamentária: 44.01.18.541.0016.2.001.224-29.3.3.3.91, fonte 224.

Espécie: Convênio nº. 009/2012. Partícipes: Fundo Muni-cipal do Meio Ambiente tendo como interveniente a Funda-ção Municipal do Meio Ambiente e Instituto Socioambiental Rio dos Peixes. Objeto: Incentivar, valorizar e dar visibili-dade a práticas que contribuam para a promoção e garantia de sustentabilidade consciente, através do Projeto “Comu-nicar para Educar. Comunicar para Conservar”, vencedor do Edital de Chamada Pública 001/2012 para seleção de proje-tos com o tema: “Sustentabilidade”. Vigência: 31/05/2012 a 31/12/2012. Fundamento legal: Lei Municipal 5712/06, SISMMAM 2012. Signatários: Eni José Voltolini pela FUNDEMA/FMMA e Marisa Koch pelo Instituto Socioam-biental Rio dos Peixes. Valor: R$15.000,00 (quinze mil re-ais). Dotação orçamentária: 44.01.18.541.0016.2.001.224-15.3.3.3.5.0, fonte 224.

Espécie: Convênio nº. 010/2012. Partícipes: Fundo Mu-nicipal do Meio Ambiente tendo como interveniente a Fun-dação Municipal do Meio Ambiente e Associação Educa-cional e Tecnológica de Santa Catarina - Assessoritec. Ob-jeto: Incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para a promoção e garantia de sustentabilidade consciente, através do Projeto “Biblichoteca”, vencedor do Edital de Chamada Pública 001/2012 para seleção de proje-tos com o tema: “Sustentabilidade”. Vigência: 31/05/2012 a 31/12/2012. Fundamento legal: Lei Municipal 5712/06, SISMMAM 2012. Signatários: Eni José Voltolini pela FUNDEMA/FMMA e Anderson Lucas Feller pela Assesso-ritec. Valor: R$9.940,00 (nove mil novecentos e quarenta re-ais). Dotação orçamentária: 44.01.18.541.0016.2.001.224-15.3.3.3.5.0, fonte 224.

Espécie: Convênio nº. 011/2012. Partícipes: Fundo Municipal do Meio Ambiente tendo como interveniente a Fundação Municipal do Meio Ambiente e Instituto Su-perior Tupy – Sociedade Educacional de Santa Catarina - SOCIESC. Objeto: Incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para a promoção e garantia de sustentabilidade consciente, através do Projeto “Costurando Sustentabilidade. Mulheres do loteamento Lagoinha, Mor-ro do Meio - Joinville”, vencedor do Edital de Chamada Pública 001/2012 para seleção de projetos com o tema: “Sustentabilidade”. Vigência: 31/05/2012 a 31/12/2012. Fundamento legal: Lei Municipal 5712/06, SISMMAM 2012. Signatários: Eni José Voltolini pela FUNDEMA/FMMA e Sandro Murilo Santos pela SOCIESC. Valor: R$20.000,00 (vinte mil reais). Dotação orçamentária: 44.01.18.541.0016.2.001.224-15.3.3.3.5.0, fonte 224.

Espécie: Convênio nº. 012/2012. Partícipes: Fundo Municipal do Meio Ambiente tendo como interveniente a Fundação Municipal do Meio Ambiente e Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Mário Avancini – APP CEI Mário Avancini. Objeto: Incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para a promoção e garantia de sustentabilidade consciente, através do Projeto “Amigo Bicho”, vencedor do Edital de Chama-da Pública 001/2012 para seleção de projetos com o tema: “Sustentabilidade”. Vigência: 1/05/2012 a 31/12/2012. Fundamento legal: Lei Municipal 5712/06, SISMMAM 2012. Signatários: Eni José Voltolini pela FUNDEMA/FMMA e Galdino Cassate pela APP CEI Mário Avancini Valor: R$5.000,00 (cinco mil reais). Dotação orçamentária: 44.01.18.541.0016.2.001.224-15.3.3.3.5.0, fonte 224.

Espécie: Convênio nº. 013/2012. Partícipes: Fundo Municipal do Meio Ambiente tendo como interveniente a Fundação Municipal do Meio Ambiente e Associação de Pais e Professores da Escola Municipal Fritz Benkendorf. Objeto: Incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para a promoção e garantia de sustentabi-lidade consciente, através do Projeto “E ai? Vamos brincar de fazer energia?”, vencedor do Edital de Chamada Pública 001/2012 para seleção de projetos com o tema: “Sustenta-bilidade”. Vigência: 31/05/2012 a 31/12/2012. Fundamento legal: Lei Municipal 5712/06, SISMMAM 2012. Signatá-rios: Eni José Voltolini pela FUNDEMA/FMMA e Fábio Gonçalves de Oliveira pela APP EM Fritz Benkendorf. Va-lor: R$15.000,00 (quinze mil reais). Dotação orçamentária: 44.01.18.541.0016.2.001.224-15.3.3.3.5.0, fonte 224.

Espécie: Convênio nº. 014/2012. Partícipes: Fundo Municipal do Meio Ambiente tendo como interveniente a Fundação Municipal do Meio Ambiente e Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Itinga - Amorabi. Objeto: Incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que con-tribuam para a promoção e garantia de sustentabilidade consciente, através do Projeto “E o lixo, para onde vai? Aprendendo sobre a correta seleção de lixo”, vencedor do Edital de Chamada Pública 001/2012 para seleção de proje-tos com o tema: “Sustentabilidade”. Vigência: 31/05/2012 a 31/12/2012. Fundamento legal: Lei Municipal 5712/06, SISMMAM 2012. Signatários: Eni José Voltolini pela FUNDEMA/FMMA e Renato Tomelim pela Amorabi. Va-lor: R$15.000,00 (quinze mil reais). Dotação orçamentária: 44.01.18.541.0016.2.001.224-15.3.3.3.5.0, fonte 224.

Espécie: Convênio nº. 015/2012. Partícipes: Fundo Mu-nicipal do Meio Ambiente tendo como interveniente a Fun-dação Municipal do Meio Ambiente e Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Alegria de Viver. Objeto: Incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para a promoção e garantia de sustentabi-lidade consciente, através do Projeto “Reciclando, Cantan-do e Encantando”, vencedor do Edital de Chamada Pública 001/2012 para seleção de projetos com o tema: “Sustenta-bilidade”. Vigência: 31/05/2012 a 31/12/2012. Fundamento legal: Lei Municipal 5712/06, SISMMAM 2012. Signa-tários: Eni José Voltolini pela FUNDEMA/FMMA e Inês Borges de Oliveira Colossi pela APP CEI Alegria de Viver. Valor: R$5.000,00 (cinco mil reais). Dotação orçamentária: 44.01.18.541.0016.2.001.224-15.3.3.3.5.0, fonte 224.

Espécie: Convênio nº. 016/2012. Partícipes: Fundo Mu-nicipal do Meio Ambiente tendo como interveniente a Fun-dação Municipal do Meio Ambiente e Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Mário Avancini – APP CEI Mário Avancini. Objeto: Incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para a promoção e garantia de sustentabilidade consciente, através do Projeto “No lixo e na chuva a oportunidade de ma horta mais ver-de”, vencedor do Edital de Chamada Pública 001/2012 para seleção de projetos com o tema: “Sustentabilidade”. Vigên-cia: 31/05/2012 a 31/12/2012. Fundamento legal: Lei Mu-nicipal 5712/06, SISMMAM 2012. Signatários: Eni José Voltolini pela FUNDEMA/FMMA e Galdino Cassate pela APP CEI Mário Avancini Valor: R$5.000,00 (cinco mil re-ais). Dotação orçamentária: 44.01.18.541.0016.2.001.224-15.3.3.3.5.0, fonte 224.

Espécie: Convênio nº. 017/2012. Partícipes: Fundo Mu-nicipal do Meio Ambiente tendo como interveniente a Fun-dação Municipal do Meio Ambiente e Associação de Pais e Professores da Escola Municipal Vereador Arinor Vogel-sander. Objeto: Incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para a promoção e garantia de sus-tentabilidade consciente, através do Projeto “SUSTENTA-ECO – Redução do volume de resíduos sólidos gerados na comunidade escolar”, vencedor do Edital de Chamada Pú-blica 001/2012 para seleção de projetos com o tema: “Sus-

tentabilidade”. Vigência: 31/05/2012 a 31/12/2012. Fun-damento legal: Lei Municipal 5712/06, SISMMAM 2012. Signatários: Eni José Voltolini pela FUNDEMA/FMMA e Acácio Rieck pela APP EM Vereador Arinor Vogelsander. Valor: R$10.000,00 (dez mil reais). Dotação orçamentária: 44.01.18.541.0016.2.001.224-15.3.3.3.5.0, fonte 224.

Espécie: Convênio nº. 018/2012. Partícipes: Fundo Mu-nicipal do Meio Ambiente tendo como interveniente a Fun-dação Municipal do Meio Ambiente e Instituto de Preserva-ção e Recuperação da biodiversidade de Joinville e Região - IVC. Objeto: Incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para a promoção e garantia de sus-tentabilidade consciente, através do Projeto “Eco Escola”, vencedor do Edital de Chamada Pública 001/2012 para sele-ção de projetos com o tema: “Sustentabilidade”. Vigência: 31/05/2012 a 31/12/2012. Fundamento legal: Lei Municipal 5712/06, SISMMAM 2012. Signatários: Eni José Voltolini pela FUNDEMA/FMMA e Ademar Cesar dos Santos pela IVC. Valor: R$20.000,00 (vinte mil reais). Dotação orça-mentária: 44.01.18.541.0016.2.001.224-15.3.3.3.5.0fonte 224.

Espécie: Convênio nº. 019/2012. Partícipes: Fundo Muni-cipal do Meio Ambiente tendo como interveniente a Funda-ção Municipal do Meio Ambiente e Fundação Educacional da Região de Joinville – FURJ - UNIVILLE. Objeto: In-centivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contri-buam para a promoção e garantia de sustentabilidade cons-ciente, através do Projeto “Sensibilização Ambiental por meio de exposição itinerante da fauna da Baía da Babiton-ga”, vencedor do Edital de Chamada Pública 001/2012 para seleção de projetos com o tema: “Sustentabilidade”. Vigên-cia: 31/05/2012 a 31/12/2012. Fundamento legal: Lei Mu-nicipal 5712/06, SISMMAM 2012. Signatários: Eni José Voltolini pela FUNDEMA/FMMA e Paulo Ivo Koehntopp pela FURJ - UNIVILLE. Valor: R$20.000,00 (vinte mil re-ais). Dotação orçamentária: 44.01.18.541.0016.2.001.224-15.3.3.3.5.0, fonte 224.

Espécie: Convênio nº. 020/2012. Partícipes: Fundo Municipal do Meio Ambiente tendo como interveniente a Fundação Municipal do Meio Ambiente e Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Alegria de Viver. Objeto: Incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para a promoção e garantia de sustentabilidade consciente, através do Projeto “Semean-do Boas Ideias”, vencedor do Edital de Chamada Pública 001/2012 para seleção de projetos com o tema: “Sustenta-bilidade”. Vigência:31/05/2012 a 31/12/2012. Fundamento legal: Lei Municipal 5712/06, SISMMAM 2012. Signa-tários: Eni José Voltolini pela FUNDEMA/FMMA e Inês Borges de Oliveira Colossi pela APP CEI Alegria de Viver. Valor: R$10.000,00 (dez mil reais). Dotação orçamentária: 44.01.18.541.0016.2.001.224-15.3.3.3.5.0, fonte 224.

Espécie: Convênio nº. 021/2012. Partícipes: Fundo Mu-nicipal do Meio Ambiente tendo como interveniente a Fun-dação Municipal do Meio Ambiente e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Estado de Santa Catarina – SENAI/SC. Objeto: Incentivar, valorizar e dar visibili-dade a práticas que contribuam para a promoção e garantia de sustentabilidade consciente, através do Projeto “Rea-proveitamento dos Resíduos Gerados no Laboratório do Vestuário do SENAI/SC em Joinville”, vencedor do Edi-tal de Chamada Pública 001/2012 para seleção de projetos com o tema: “Sustentabilidade”. Vigência: 31/05/2012 a 31/12/2012. Fundamento legal: Lei Municipal 5712/06, SISMMAM 2012. Signatários: Eni José Voltolini pela FUNDEMA/FMMA e Glauco José Côrte pelo SENAI/SC. Valor: R$9.994,10 (nove mil, novecentos e noven-ta e quatro reais e dez centavos). Dotação orçamentária: 44.01.18.541.0016.2.001.224-15.3.3.3.5.0, fonte 224.

Espécie: Convênio nº. 023/2012. Partícipes: Fundo Municipal do Meio Ambiente tendo como interveniente a


Fundação Municipal do Meio Ambiente e Fundação Edu-cacional da Região de Joinville – FURJ - UNIVILLE. Ob-jeto: Incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para a promoção e garantia de sustentabilida-de consciente, através do Projeto “Bugio- ruivo (Alouatta clamitans) e os fragmentos florestais no Distrito Industrial Norte de Joinville/SC”, vencedor do Edital de Chamada Pública 001/2012 para seleção de projetos com o tema: “Sustentabilidade”. Vigência: 31/05/2012 a 31/12/2012. Fundamento legal: Lei Municipal 5712/06, SISMMAM 2012. Signatários: Eni José Voltolini pela FUNDEMA/FMMA e Paulo Ivo Koehntopp pela FURJ - UNIVILLE. Valor: R$15.000,00 (quinze mil reais). Dotação orçamen-tária: 44.01.18.541.0016.2.001.224-15.3.3.3.5.0, fonte 224.

Espécie: Convênio nº. 024/2012. Partícipes: Fundo Municipal do Meio Ambiente tendo como interveniente a Fundação Municipal do Meio Ambiente e Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Alegria de Viver. Objeto: Incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para a promoção e garantia de sus-tentabilidade consciente, através do Projeto “Criando possi-bilidades para o brincar em meio à natureza”, vencedor do Edital de Chamada Pública 001/2012 para seleção de proje-tos com o tema: “Sustentabilidade”. Vigência: 31/05/2012 a 31/12/2012. Fundamento legal: Lei Municipal 5712/06, SISMMAM 2012. Signatários: Eni José Voltolini pela FUNDEMA/FMMA e Inês Borges de Oliveira Colossi pela APP CEI Alegria de Viver. Valor: R$10.000,00 (dez mil re-ais). Dotação orçamentária: 44.01.18.541.0016.2.001.224-15.3.3.3.5.0, fonte 224.

Espécie: Convênio nº. 025/2012. Partícipes: Fundo Mu-nicipal do Meio Ambiente tendo como interveniente a Fun-dação Municipal do Meio Ambiente e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Estado de Santa Catarina – SE-NAI/SC. Objeto: Incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para a promoção e garantia de sustentabilidade consciente, através do Projeto “Reuso da água da chuva do SENAI Joinville Norte II”, vencedor do Edital de Chamada Pública 001/2012 para seleção de pro-jetos com o tema: “Sustentabilidade”. Vigência:31/05/2012 a 31/12/2012. Fundamento legal: Lei Municipal 5712/06, SISMMAM 2012. Signatários: Eni José Voltolini pela FUNDEMA/FMMA e Glauco José Côrte pelo SENAI/SC. Valor: R$13.421,50 (treze mil quatrocentos e vinte e um reais e cinqüenta centavos). Dotação orçamentária: 44.01.18.541.0016.2.001.224-15.3.3.3.5.0, fonte 224.Espécie: Convênio nº. 0027/2012. Partícipes: Fundo Mu-nicipal do Meio Ambiente tendo como interveniente a Fun-dação Municipal do Meio Ambiente e Associação de Pais e Professores da Escola Municipal Professora Rosa Maria Be-rezoski Demarchi. Objeto: Incentivar, valorizar e dar visibi-lidade a práticas que contribuam para a promoção e garantia de sustentabilidade consciente, através do Projeto “Fazendo a diferença – Revitalização da área de lazer integrado com o pelotão ecológico”, vencedor do Edital de Chamada Pública 001/2012 para seleção de projetos com o tema: “Sustenta-bilidade”. Vigência: 31/05/2012 a 31/12/2012. Fundamento legal: Lei Municipal 5712/06, SISMMAM 2012. Signatá-rios: Eni José Voltolini pela FUNDEMA/FMMA e Roseli Clair Rutsatz Muniz pela APP EM Professora Rosa Maria Berezoski Demarchi. Valor: R$15.000,00 (quinze mil re-ais). Dotação orçamentária: 44.01.18.541.0016.2.001.224-15.3.3.3.5.0, fonte 224.Joinville, 25 de junho de 2012.

Maria Raquel Migliorini de Mattos Presidente da Fundema

DECRETOSDECRETO Nº 19.204, de 25 de junho de 2012.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com a Lei nº 7.244, de 25 de junho de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no or-çamento vigente da Fundação Cultural de Joinville – FCJ, no valor de R$ 269.858,73 (duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e setenta e três centavos), nas seguintes classificações funcionais programáticas:

Art. 2º Para fazer face às despesas mencionadas no art. 1º serão utilizados recursos provenientes do superávit finan-ceiro do exercício anterior, conforme inciso I, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, devidamente comprovado pelo anexo XIV da citada Lei.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção.



DECRETO Nº 19.205, de 25 de junho de 2012. Abre Crédito Adicional Suplementar.


DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no or-çamento vigente do Fundo Municipal de Desenvolvimen-to e Urbanização de Joinville - FMDUJ, no valor de R$ 1.080.433,06 (um milhão, oitenta mil, quatrocentos e trinta e três reais e seis centavos), nas seguintes classificações fun-cionais programáticas:

Art. 2º Para fazer face às despesas mencionadas no art. 1º, serão utilizados recursos provenientes do superávit finan-ceiro do exercício anterior, conforme inciso I, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, devidamente comprovado pelo Anexo XIV da citada Lei. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção.



DECRETO Nº 19.206, de 25 de junho de 2012. Abre Crédito Adicional Suplementar.


DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicio-nal Suplementar, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), no orçamento vigente da Secretaria de Assistência Social - SAS, na seguinte classificação funcional programá-tica:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção.



DECRETO nº 19.207 de 25 de junho de 2012.

Promove Demissão.

Considerando os fatos apurados pelo Processo Adminis-trativo Disciplinar nº 55/11, instaurado pela Portaria nº 269/2011, como também o relatório final apresentado pela respectiva comissão;

Considerando a configuração da infração ao dispositivo pre-visto no artigo 172, inciso II, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joinville, LC 266/08;

Considerando o dever da autoridade competente em aplicar as sanções disciplinares cabíveis, por força do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e da Lei Orgânica do Mu-nicípio de Joinville;

Considerando o termo de decisão do processo administrati-vo disciplinar que faz parte do presente Decreto;O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atri-buições, e em conformidade com o artigo 172, inciso II, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joinville, LC 266/08;

Demite do cargo público ocupado, a partir de 13 de ju-nho de 2012, o seguinte servidor (a):

- GUSTAVO OSVALDO NIENOW, matrícula nº 40.731, do cargo de Agente Administrativo, da Secretaria da Saúde.


Márcia Streit Secretária de Gestão de Pessoas

DECRETO nº 19.208 de 25 de junho de 2012. Promove Demissão.

Considerando os fatos apurados pelo Processo Administrati-vo Disciplinar nº 04/11, instaurado pela Portaria nº 33/2011,


como também o relatório final apresentado pela respectiva comissão;

Considerando a configuração da infração ao dispositivo previsto no artigo 172, incisos V e VII, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joinville, LC 266/08;

Considerando o dever da autoridade competente em aplicar as sanções disciplinares ca-bíveis, por força do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e da Lei Orgânica do Município de Joinville;

Considerando o termo de decisão do processo administrativo disciplinar que faz parte do presente Decreto;

O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o artigo 172, incisos V e VII, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joinville, LC 266/08;

Demite do cargo público ocupado, a partir de 04 de junho de 2012, o seguinte servidor (a):

- SÉRGIO JACSON SESTREM, matrícula nº 24.397, do cargo de Serviços Gerais, da Sec-retaria Regional do Paranaguamirim.


Márcia Streit Secretária de Gestão de Pessoas

DECRETO nº 19.209 de 25 de junho de 2012.

Promove Exoneração.

Considerando os fatos apurados pelo Processo Administrativo de Estágio Probatório nº 13/12, como também o relatório final apresentado pela respectiva comissão;

Considerando o descumprimento dos requisitos do estágio probatório conforme previsto no artigo 19, parágrafos 3º, 5º inciso I e artigo 33, parágrafo 1º e inciso II da Lei Complementar nº 266/08, bem como o artigo 10, parágrafo único do Decreto 12.509, de 13 de julho de 2005.

Considerando o dever da autoridade competente em aplicar as sanções disciplinares cabíveis, por força do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e da Lei Orgânica do Município de Joinville;

Considerando o termo de decisão do processo administrativo de estágio probatório que faz parte do presente Decreto;

O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o artigo 19, parágrafos 3º, 5º inciso I e artigo 33, parágrafo 1º e inciso II da Lei Complementar nº 266/08, bem como o artigo 10, parágrafo único do Decreto 12.509, de 13 de julho de 2005;

Exonera do cargo público ocupado, a partir de 19 de junho de 2012, o seguinte servidor (a):

- Jocimar Zeferino, matrícula nº 40924, do cargo de Pedreiro, da Secretaria de Infra Estrutura Urbana.


Márcia StreitSecretária de Gestão de Pessoas

DECRETO nº 19.210 de 25 de junho de 2012. Promove Exoneração.

Considerando os fatos apurados pelo Processo Administrativo de Estágio Probatório nº 06/12, como também o relatório final apresentado pela respectiva comissão;

Considerando o descumprimento dos requisitos do estágio probatório conforme previsto no artigo 19, parágrafos 3º, 5º inciso I e artigo 33, parágrafo 1º e inciso II da Lei Complementar nº 266/08, bem como o artigo 10, parágrafo único do Decreto 12.509, de 13 de julho de 2005.

Considerando o dever da autoridade competente em aplicar as sanções disciplinares ca-

bíveis, por força do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e da Lei Orgânica do Município de Joinville;

Considerando o termo de decisão do processo administrativo de estágio probatório que faz parte do presente Decreto;

O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o artigo 19, parágrafos 3º, 5º inciso I e artigo 33, parágrafo 1º e inciso II da Lei Com-plementar nº 266/08, bem como o artigo 10, parágrafo único do Decreto 12.509, de 13 de julho de 2005;

Exonera do cargo público ocupado, a partir de 19 de junho de 2012, o seguinte servidor (a):

- Deisi Travasso, matrícula nº 40242, do cargo de Assistente Administrativo, da Sec-retaria de Gestão de Pessoas.



PORTARIASCOMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE - CAJ

PORTARIA Nº 237/2012

Portaria de Homologação dos Resultados Finais do Concurso Público - Edital 001/2012, para provimento das vagas existentes e para formação de Reserva Técnica.

O Diretor-Presidente da Companhia Águas de Joinville, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o relatório apresentado pela SOCIESC – Sociedade Educacional de Santa Catarina, responsável pela operacionalização do Concurso Público – Edital 001/2012.RESOLVE:Art. 1º Homologar os resultados finais aos cargos sem previsão de prova prática, para os candidatos devidamente aprovados, informando para tal, o número de inscrição, o nome, a pontuação final e a classificação obtida pelo candidato, em ordem da classificação final no Concurso, assim relacionados:

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Cargos de Nível Superior Cargo: 05.01 – ADVOGADO (A) Inscrição Nome Pontuação Classificação 130000995 MARCIA MACHADO TERRA 94,58 1 130000676 THIAGO DE MIRANDA GONCALVES 86,58 2 130001053 MAURICIO FERNANDO MULLER JUNIOR 86,58 3 130000170 KETLIN GIESEL 85,24 4 130001163 TONISLEI SANTA CRUZ DO NASCIMENTO 85,24 5 130000447 NORMA BASSOLS RODRIGUES HOLZ 83,92 6 130001596 ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS 83,92 7 130000167 TATIANE GERVASI SGROTT 79,94 8 130000336 ATHOS RENAN MARTINS FERNANDES 78,60 9 130001233 CAMILA FEROLDI 77,28 10 130000026 ELISANGELA BACK PACHECO 77,28 11 130000754 GILBERT RODRIGUES 77,26 12 130000596 BEATRIZ RAUEN RIBAS 75,94 13 130000985 ALEXANDRE CARVALHO BRIGIDO 75,94 14 130000890 DENISE FABIANA BARTOS 75,92 15 130001370 RAFAEL DE ALMEIDA SIQUEIRA 75,92 16 130001199 DANIEL FELIPE POYER 74,60 17 130000723 FELIPE ANSELMO OLINTO 73,28 18 130000366 SARA CRISTINA WRUBEL 73,28 19 130001207 GISELIS DARCI KREMER 73,28 20 130001057 TAMINE PALAORO PEREIRA 73,26 21 130000491 CHARLES BORGES NARLOCH 73,26 22 130000009 MAISA CAROLINA DE MIRANDA DOS SANTOS 71,94 23 130000534 LILIAN LEITE MANTOVANI BOVI 71,94 24 130000307 MARINA NEVES ROTHBARTH 71,94 25 130000084 VINICIOS DO AMARAL VALENTIM 71,94 26 130000242 IONE MARGARETH UHLIG 71,92 27 130000010 DANIEL SANTIAGO BARBOSA 71,92 28 130000865 DIANE DOBNER 70,60 29 130001296 LUIZ GUSTAVO SCHMIDT UNTERKIRCHER 70,60 30 130000240 DIEGO ARTURO RESENDE URRESTA 70,60 31 130000335 CAROLINE CORDEIRO 70,60 32 130001432 MAYARA HANNEMANN 70,60 33 130000032 FELIPE HARDT 70,60 34 130001292 ANA CAROLINA BRANDAO DA SILVA 69,28 35 130000158 RICHARD DELFINO DE ARAUJO 69,28 36 130000686 ANDRE TEALDI MEURER 69,28 37 130000834 DANIEL DOS REIS GUIMARAES 69,28 38 130001195 MARCIO LUIZ TEIXEIRA 69,26 39 130000046 NAYRANA MACHADO DE ARAGAO 67,94 40 130001238 RODRIGO BLONKOWSKI 67,94 41 130000739 JEAN FABIO VIEIRA TABORDA 67,94 42 130000251 DIOGO ALEXANDRE 67,94 43 130000057 MARCIO LIMA DA COSTA JUNIOR 67,94 44 130000302 RAFAEL DE SOUZA FERREIRA 67,92 45 130001408 WILLIAM FAGUNDES LOBATO 66,60 46 130000599 MERLY LYSSETT KRAUSS STUDZINSKI 66,60 47 130001212 ANDRIELLE LEME 66,60 48 130001024 ANGELICA PASQUALI LARSEN 65,28 49


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Cargos de Nível Superior Cargo: 05.01 – ADVOGADO (A) Inscrição Nome Pontuação Classificação 130000995 MARCIA MACHADO TERRA 94,58 1 130000676 THIAGO DE MIRANDA GONCALVES 86,58 2 130001053 MAURICIO FERNANDO MULLER JUNIOR 86,58 3 130000170 KETLIN GIESEL 85,24 4 130001163 TONISLEI SANTA CRUZ DO NASCIMENTO 85,24 5 130000447 NORMA BASSOLS RODRIGUES HOLZ 83,92 6 130001596 ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS 83,92 7 130000167 TATIANE GERVASI SGROTT 79,94 8 130000336 ATHOS RENAN MARTINS FERNANDES 78,60 9 130001233 CAMILA FEROLDI 77,28 10 130000026 ELISANGELA BACK PACHECO 77,28 11 130000754 GILBERT RODRIGUES 77,26 12 130000596 BEATRIZ RAUEN RIBAS 75,94 13 130000985 ALEXANDRE CARVALHO BRIGIDO 75,94 14 130000890 DENISE FABIANA BARTOS 75,92 15 130001370 RAFAEL DE ALMEIDA SIQUEIRA 75,92 16 130001199 DANIEL FELIPE POYER 74,60 17 130000723 FELIPE ANSELMO OLINTO 73,28 18 130000366 SARA CRISTINA WRUBEL 73,28 19 130001207 GISELIS DARCI KREMER 73,28 20 130001057 TAMINE PALAORO PEREIRA 73,26 21 130000491 CHARLES BORGES NARLOCH 73,26 22 130000009 MAISA CAROLINA DE MIRANDA DOS SANTOS 71,94 23 130000534 LILIAN LEITE MANTOVANI BOVI 71,94 24 130000307 MARINA NEVES ROTHBARTH 71,94 25 130000084 VINICIOS DO AMARAL VALENTIM 71,94 26 130000242 IONE MARGARETH UHLIG 71,92 27 130000010 DANIEL SANTIAGO BARBOSA 71,92 28 130000865 DIANE DOBNER 70,60 29 130001296 LUIZ GUSTAVO SCHMIDT UNTERKIRCHER 70,60 30 130000240 DIEGO ARTURO RESENDE URRESTA 70,60 31 130000335 CAROLINE CORDEIRO 70,60 32 130001432 MAYARA HANNEMANN 70,60 33 130000032 FELIPE HARDT 70,60 34 130001292 ANA CAROLINA BRANDAO DA SILVA 69,28 35 130000158 RICHARD DELFINO DE ARAUJO 69,28 36 130000686 ANDRE TEALDI MEURER 69,28 37 130000834 DANIEL DOS REIS GUIMARAES 69,28 38 130001195 MARCIO LUIZ TEIXEIRA 69,26 39 130000046 NAYRANA MACHADO DE ARAGAO 67,94 40 130001238 RODRIGO BLONKOWSKI 67,94 41 130000739 JEAN FABIO VIEIRA TABORDA 67,94 42 130000251 DIOGO ALEXANDRE 67,94 43 130000057 MARCIO LIMA DA COSTA JUNIOR 67,94 44 130000302 RAFAEL DE SOUZA FERREIRA 67,92 45 130001408 WILLIAM FAGUNDES LOBATO 66,60 46 130000599 MERLY LYSSETT KRAUSS STUDZINSKI 66,60 47 130001212 ANDRIELLE LEME 66,60 48 130001024 ANGELICA PASQUALI LARSEN 65,28 49

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130000595 JONAS PAUL WOYAKEWICZ 65,28 50 130001551 CLEVERSON TUOTO BENTHIEN 65,28 51

Cargo: 04.15 – ANALISTA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Inscrição Nome Pontuação Classificação 130000293 PATRICIA JANAINA TONON VIGANO 89,24 1 130001143 FABIO ALEXANDRE BARCOS 87,92 2 130000895 ELISANGELA FENRICH 85,26 3 130001181 CAMILLA SIMONE AGAPITO 85,26 4 130001121 KATIA LODDER DE MOURA 85,26 5 130000013 FERNANDO HORST HARMEL 83,94 6 130000746 GIULIANO GONCALVES SILVA 83,94 7 130001173 MARCOS ROGERIO BEZERRA 83,90 8 130000763 ELY CARLO LEUTHAUSER 82,60 9 130000376 RODRIGO JOSE BRANCO DE MORAES 82,60 10 130000631 GILBERTO OTAVIO BAZEN RIGO 82,60 11 130000654 MARISA TEIXEIRA 79,94 12 130000656 TIAGO RAFAEL GONCALO 78,60 13 130000848 EDSON MARCIO BERTOLI 78,60 14 130001240 RODRIGO GONCALVES ANDRI 78,60 15 130001272 DEBORA SOARES DOS SANTOS 77,28 16 130001540 MARCIO ADRIANO SABINO 77,26 17 130001263 GUSTAVO MACHADO DO AMARAL 77,26 18 130001260 HELOISA LONGO MOTTA 77,26 19 130000489 SUELLEN ZOZ 77,26 20 130001193 RODRIGO DOS PASSOS MOREIRA 75,92 21 130000520 JAQUELINE MOREIRA SALES 74,60 22 130001568 CARLOS ALBERTO SOUZA DA ROSA 74,60 23 130000691 FLAVIO WERLE DE CAMARGO 74,60 24 130001213 JOSIANE ALQUINI CUBAS 73,28 25 130000206 PAULO GUILHERME FUCHS 73,28 26 130001227 CRISTINA SLOBODZIAN HELLMANN 73,28 27 130000114 DEBORA KOHLER PACKER 73,28 28 130000265 ROGERIO CORREIA DA SILVA 73,28 29 130000078 RUAN CARLOS COLONETTI 73,28 30 130000709 JOEL DE NAZARE LOPES 73,26 31 130001044 MAKELLY DIANI USSINGER 71,94 32 130000245 ANDERSON LOBO 71,94 33 130001327 ANAY RIBEIRO DE MELLO 71,94 34 130001107 TATIANE RAQUEL MEINHART 71,94 35 130001520 PATRICIA SCHUBERT DE OLIVEIRA 71,94 36 130000802 EVERALDO FERREIRA DE SOUZA 71,94 37 130000951 CLAUDIA REGINA DA SILVA ANTUNES 70,60 38 130000098 ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA 69,26 39 130001291 AUDREY ALCANTARA GARCIA 67,94 40 130000976 ERICA PAULINO LOUGON 67,94 41 130000828 GILLIAN LIZA SCHWERZ 67,94 42 130000360 FLAVIA PRISCILA GALLO 66,60 43 130001177 PAULO CESAR DE SOUZA TZELIKIS 66,60 44 130001317 MAIRA FUCHTER 66,60 45 130000280 FABRICIO DANIEL NICHELE 65,28 46 130001505 MARCIO ROGERIO WIESE 63,92 47 130000193 PAULA DAIANE ZANOLLA DA SILVA 62,60 48

23

130001436 THIAGO DE LACERDA NIESPODZINSKI 61,26 49 130000908 KESIA CAROLINA BRAGA BOENO 57,28 50 130000048 GLAUCE DANIELA ROTTA ZIMMERMANN 57,28 51 130000143 NORBERTO MENCHEN 57,28 52

Cargo: 04.04 – ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS

Inscrição Nome Pontuação Classificação 130001269 FABIANA GISELE VEIGA 69,26 1 130000810 ALINE MAYARA TORRES 67,94 2 130000562 FABIOLA SCHITZ MEURER SILVA 67,92 3 130001501 MAITE MORAES DOS SANTOS 61,28 4 130000897 ANACELI BRANCHER 61,26 5 130000732 ANDREZA ROSA DE ANDRADE 59,94 6 130001398 JULIANA SAFANELLI BERNARDES VILAIN 58,60 7 130000361 FERNANDA ANDREIA DE AZEVEDO STOLF 58,60 8 130001114 ARIEL GONCALVES 55,94 9 130001481 GUIOMAR FERNANDES DIAS 55,94 10 130000940 BRUNA BLANK CALAZANS 55,94 11 130001572 BARBARA MICHELS DA ROSA FEUSER 53,28 12 130000556 ANGELICA BACHTOLD 53,28 13 130000924 VIVIANE CRISTINA JARDIM REINIAK 53,28 14

Cargo: 04.18 – ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS – PSICÓLOGO (A)

Inscrição Nome Pontuação Classificação 130000527 RENATA FERREIRA DE AZEREDO 65,26 1 130001428 LILIAN CIPRIANO KAUTNICK 65,26 2 130000191 PRISCILA ZIMMER 61,28 3 130001320 DANIELA PESSOA DA SILVA DOMINGOS 58,60 4 130000696 TALISSA PALMA MULLER 55,94 5 130000003 JOANA HESPANHOL BEZERRA 55,94 6 130001184 AFONSO VIEIRA 53,28 7

Cargo: 04.10 – ANALISTA DE SUPORTE

Inscrição Nome Pontuação Classificação 130000761 ANDERSON HENRIQUE DA SILVA MARCONDES 89,24 1 130001533 MARCO SATIO KAMIMURA JUNIOR 74,58 2 130000478 MAURICIO DE LIZ 73,28 3 130000606 EVERTON LUIZ GOMES 71,92 4 130000017 JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA 69,26 5 130001007 WILSON PEREIRA DOS SANTOS 66,60 6 130000232 CLEBER ALISSON NARLOCH 66,60 7 130001034 LUIZ GONZAGA FERREIRA JUNIOR 66,58 8 130001168 EDUARDO DA SILVA MOREIRA 65,28 9 130001304 DOUGLAS ANTUNES BACK 65,26 10 130000492 GUNTER HEINRICH HERWEG FILHO 63,94 11 130001237 IGOR FERNANDES KATTAR 63,92 12 130001553 JEFFERSON DOUGLAS VIANA 63,92 13 130000584 JESSE BECKER 62,60 14 130001521 DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO 62,60 15 130000243 DIEGO ANDRADE SILVA 61,26 16 130000678 JOAO FREDERICO HOFSTATTER TROTT FILHO 61,26 17 130001229 EDSON EMANOEL ANTONIASSI LOPES 59,94 18 130001135 DIOGO BORTOLINI 59,94 19

23

130001436 THIAGO DE LACERDA NIESPODZINSKI 61,26 49 130000908 KESIA CAROLINA BRAGA BOENO 57,28 50 130000048 GLAUCE DANIELA ROTTA ZIMMERMANN 57,28 51 130000143 NORBERTO MENCHEN 57,28 52

Cargo: 04.04 – ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS

Inscrição Nome Pontuação Classificação 130001269 FABIANA GISELE VEIGA 69,26 1 130000810 ALINE MAYARA TORRES 67,94 2 130000562 FABIOLA SCHITZ MEURER SILVA 67,92 3 130001501 MAITE MORAES DOS SANTOS 61,28 4 130000897 ANACELI BRANCHER 61,26 5 130000732 ANDREZA ROSA DE ANDRADE 59,94 6 130001398 JULIANA SAFANELLI BERNARDES VILAIN 58,60 7 130000361 FERNANDA ANDREIA DE AZEVEDO STOLF 58,60 8 130001114 ARIEL GONCALVES 55,94 9 130001481 GUIOMAR FERNANDES DIAS 55,94 10 130000940 BRUNA BLANK CALAZANS 55,94 11 130001572 BARBARA MICHELS DA ROSA FEUSER 53,28 12 130000556 ANGELICA BACHTOLD 53,28 13 130000924 VIVIANE CRISTINA JARDIM REINIAK 53,28 14

Cargo: 04.18 – ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS – PSICÓLOGO (A)

Inscrição Nome Pontuação Classificação 130000527 RENATA FERREIRA DE AZEREDO 65,26 1 130001428 LILIAN CIPRIANO KAUTNICK 65,26 2 130000191 PRISCILA ZIMMER 61,28 3 130001320 DANIELA PESSOA DA SILVA DOMINGOS 58,60 4 130000696 TALISSA PALMA MULLER 55,94 5 130000003 JOANA HESPANHOL BEZERRA 55,94 6 130001184 AFONSO VIEIRA 53,28 7

Cargo: 04.10 – ANALISTA DE SUPORTE

Inscrição Nome Pontuação Classificação 130000761 ANDERSON HENRIQUE DA SILVA MARCONDES 89,24 1 130001533 MARCO SATIO KAMIMURA JUNIOR 74,58 2 130000478 MAURICIO DE LIZ 73,28 3 130000606 EVERTON LUIZ GOMES 71,92 4 130000017 JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA 69,26 5 130001007 WILSON PEREIRA DOS SANTOS 66,60 6 130000232 CLEBER ALISSON NARLOCH 66,60 7 130001034 LUIZ GONZAGA FERREIRA JUNIOR 66,58 8 130001168 EDUARDO DA SILVA MOREIRA 65,28 9 130001304 DOUGLAS ANTUNES BACK 65,26 10 130000492 GUNTER HEINRICH HERWEG FILHO 63,94 11 130001237 IGOR FERNANDES KATTAR 63,92 12 130001553 JEFFERSON DOUGLAS VIANA 63,92 13 130000584 JESSE BECKER 62,60 14 130001521 DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO 62,60 15 130000243 DIEGO ANDRADE SILVA 61,26 16 130000678 JOAO FREDERICO HOFSTATTER TROTT FILHO 61,26 17 130001229 EDSON EMANOEL ANTONIASSI LOPES 59,94 18 130001135 DIOGO BORTOLINI 59,94 19

24

130000092 ALESSANDRO BOGO 55,94 20 130000602 RODRIGO DE STEFANI SIMON 55,94 21

Cargo: 04.06 – ANALISTA ECONÔMICO FINANCEIRO (A)

Inscrição Nome Pontuação Classificação 130001338 CESAR FELIPE BAKAUS 73,26 1 130001056 THIAGO AUCELIRIO DA CUNHA 71,92 2 130000465 ALMIR DE OLIVEIRA 67,94 3 130000234 THANAEL HOENCIKE 67,94 4 130001335 WALTER LUIZ SKROCH 66,60 5 130001149 DOUGLAS KIKUNAGA 65,26 6 130000071 MILIANE QUINTINO 63,94 7 130000996 ANDRE LUIZ D´AVILA 63,92 8 130000866 MARLI KLITZKE LIMA 61,28 9 130000725 RAFAEL LONGO DE FARIAS 59,94 10 130000067 ALEXANDRE EDUARDO SCHMIDT 59,94 11 130001289 JOSE CARLOS MENDES JUNIOR 59,94 12 130000108 FRANCIELE CRISTINA CARDOSO 58,60 13 130000689 ADILSON STERTZ 53,28 14

Cargo: 04.11 – ASSISTENTE SOCIAL – Não houve candidatos aprovados.

Cargo Inscritos Aprovados ASSISTENTE SOCIAL 18 0

Cargo: 04.01 – AUDITOR (A) INTERNO (A)

Inscrição Nome Pontuação Classificação 130001099 CASSIANI PINHEIRO ASSMANN 82,60 1 130000589 MOACIR LUCINDO 77,28 2 130001380 ILACI PAVESI 77,26 3 130000275 ELISA MARIA VOLPATO SIQUEIRA 73,26 4 130000747 SUELLEM MAYSA DE SOUZA 73,26 5 130000163 ALINI CRISTINI ALBINO 69,26 6 130001293 ERICA SABRINA MOREIRA DE CAMARGO 63,94 7 130000950 RODRIGO CAMILO 63,94 8 130001290 BARBARA DAS NEVES 59,94 9 130000083 NEISE APARECIDA DO NASCIMENTO 53,28 10 130001473 GABRIELA CRISTINA DA SILVA BENTO 53,28 11

Cargo: 04.08 – BIÓLOGO(A)

Inscrição Nome Pontuação Classificação 130001176 LEONARDO NUNES CABRAL 81,26 1 130001285 PRISCILLA MACIEL MACHADO RODRIGUES 78,58 2 130000037 ALEXANDRE GUILHERME BECKER 73,26 3 130000129 JOSE LUIZ MARQUES BILA JUNIOR 65,26 4 130000720 DIOGO DE ABREU MEIRELES 65,26 5 130000454 SILKE GEHRMANN 63,94 6 130000710 ALDO SCHEFFER BELTRAMIN 61,26 7 130001182 MARIANA AMARAL DE ANDRADE 59,94 8 130001385 SANDRA SATIKO TANABE 58,60 9 130001251 TASSIA GOULART FENDRICH 58,60 10 130000898 ENDERLEI DEC 57,28 11 130000680 LIANA LUDIELLI DA SILVA 57,28 12 130001046 MAYCON EDUARDO NICOLETTI 57,28 13


25

130000991 DANIELE CRISTINA ROSA 53,28 14

Cargo: 05.03 – ENGENHEIRO(A) AMBIENTAL

Inscrição Nome Pontuação Classificação 130001512 MAYARA LILIAN PRA 87,92 1 130000553 RAFAEL ZAFALON 85,26 2 130000876 FERNANDO DE AMARAL 82,60 3 130000522 JORGE MIGUEL VESCOVI 78,60 4 130001209 GUSTAVO ANTONIO PIAZZA 77,28 5 130001336 CARLA MARIA PAULETTI BALLESTRO 75,94 6 130001085 DANIEL HENRIQUE HONORIO 75,94 7 130001403 ANA PAULA NOLA DENSKI 75,92 8 130000617 FABIANE ANDRESSA TASCA 74,60 9 130001123 PRISCILA GROPPA 73,28 10 130000146 TASSIA LEDOUX GALIAZZO 73,26 11 130001412 CAIO ANGEL VOLTOLINI 71,94 12 130001122 CRISTIANNE PIOVEZAN 71,94 13 130001352 EDUARDO JAQUES CUBAS 71,94 14 130000182 ELTON GONCALVES 70,60 15 130000615 VINICIO ROSSI SUGUI 70,60 16 130001397 VINICIUS TISCHER 69,28 17 130000767 PRISCILA FERRAZ FRANCZAK 69,28 18 130000461 MARIANA ESPINDOLA DE SOUZA 69,26 19 130001180 ALINE MACHADO 66,60 20 130001152 PATRICIA SCHROEDER 65,28 21 130000074 ANA CAROLINA CORREA 65,28 22 130000721 JOAO CARLOS DE MELLO PEREIRA 65,28 23 130000733 LEANDRO BARBI SPECKHAHN 65,26 24 130000218 VIVIAN SALZVEDEL SANTANGELO 63,94 25 130001388 CAMILA DE CARVALHO RIBEIRO 63,94 26 130000352 RAFAEL ZOBOLI GUIMARAES 63,94 27 130000816 FERNANDA HELENA VIEIRA 62,60 28 130000666 REGIS ANTONIO KONZEN HEITLING 62,60 29 130000448 RAFAELA DOS SANTOS MACHADO 61,28 30 130000271 THAMIRES PRADO BRITO 61,28 31 130000937 GILMARA MARTINS MARCOS GALACHE 61,28 32 130001009 ANDRE CONTE CANTON 61,28 33 130001527 ANA PAULA HENRICHSEN 61,28 34 130001166 EUDES ADAN GARBIN 61,26 35 130001567 SAULO VICENTE ROCHA 59,94 36 130000007 BRUNA PETRY 59,94 37 130000657 THIAGO MOLINA 59,94 38 130000455 THAMY REGINA REISER PFEILSTICKER 58,60 39 130000941 MARINA WESTRUPP ALACON 57,28 40 130001513 ANDRE SCHRAMM PEIXOTO DE ANDRADE 55,94 41 130001010 LAIS FERRER AMORIM 53,28 42 130001300 CLEITON LEONAM DES SA BARBOSA 53,28 43

Cargo: 05.04 – ENGENHEIRO(A) CIVIL

Inscrição Nome Pontuação Classificação 130000292 CLAUDIA ELISA HINSCHING PIRATH 70,60 1 130000142 FELIPE TIAGO JOENCK 70,60 2 130001144 MARCELO DA SILVA 69,26 3

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130001084 LUCIANA BRUEL PEREIRA 69,26 4 130001060 LEONARDO LINCK CHINAZZO 69,26 5 130001187 ADILSON GORNIACK 67,94 6 130001566 JULIANO RODRIGO SDRIGOTTI 65,28 7 130000216 PAULO CUSTODIO DOMINGOS JUNIOR 62,60 8 130000073 LEANDRO LUIZ NICOLLETTI 61,26 9 130000688 LORENA CAMARGO ZONATTO 59,94 10 130001455 ANGELO SCHIOCHET JUNIOR 59,94 11 130001125 THIAGO BORDIN TRINDADE 58,60 12 130001570 DENIS ESTEVAO BONIFACIO 55,94 13 130000708 WALTER EGIDIO MUKAI 53,28 14

Cargo: 05.08 – ENGENHEIRO(A) DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Inscrição Nome Pontuação Classificação 130000294 MAIQUEL ROCHA FERNANDES 71,92 1 130001198 ALYSSON ROGERIO DA SILVA 59,94 2 130000858 JOAO MOACIR VIEIRA FILHO 55,94 3 130000645 JOAO PAULO CRISTOFOLINI 53,28 4

Cargo: 05.06 – ENGENHEIRO(A) MECÂNICO

Inscrição Nome Pontuação Classificação 130001160 VOLNEY GODINHO VALENTIM 74,58 1 130001345 MARCOS ROGERIO BELLUCCI 62,60 2 130001474 WILLIAN DA SILVA MENDES 58,60 3 130000514 CESAR LEANDRO LUCAS FERREIRA 55,94 4 130001133 ANDRE KUHL 53,28 5 130001042 VINICIUS ORTEGA BATISTA 53,28 6 130000755 TIAGO DA SILVA CIELO 53,28 7

Cargo: 04.17 – GEÓGRAFO(A)

Inscrição Nome Pontuação Classificação 130000788 AUGUSTO FERON SOARES 85,26 1 130000012 CESAR WAIHRICH CUNHA 82,60 2 130001178 ELAINE PIZZI 77,26 3 130000877 NATALIA STEILEIN LIVI 75,92 4 130000762 RAFAELLE FRAGA DE SANTIS 75,92 5 130000348 CICERO GHIZONI 73,26 6 130001409 CARMEN JAQUELINE MERTEN 70,60 7 130000623 GUSTAVO QUADROS MADEMANN 69,28 8 130000210 EMILIA GRASIELE NICOLODI 69,28 9 130001150 FABIO GUILHERME DA SILVA MOREIRA 65,28 10 130000863 LEONARDO RAUPP GUIMARAES 65,28 11 130001028 KARINE KRUNN 63,94 12 130000783 MORGANA CELINA ALVES 59,94 13 130000952 LEANDRO HAUPT 53,28 14

Cargo: 04.02 – JORNALISTA

Inscrição Nome Pontuação Classificação 130001130 WAGNER RAFAEL VANESKI 89,24 1 130000382 VANESSA TASCA RIBEIRO 82,58 2 130000109 KARINE KAVILHUKA 74,60 3 130000670 LUIZA BARBOSA GAMA 74,60 4 130000456 CLAUDIA REINERT 73,28 5

26

130001084 LUCIANA BRUEL PEREIRA 69,26 4 130001060 LEONARDO LINCK CHINAZZO 69,26 5 130001187 ADILSON GORNIACK 67,94 6 130001566 JULIANO RODRIGO SDRIGOTTI 65,28 7 130000216 PAULO CUSTODIO DOMINGOS JUNIOR 62,60 8 130000073 LEANDRO LUIZ NICOLLETTI 61,26 9 130000688 LORENA CAMARGO ZONATTO 59,94 10 130001455 ANGELO SCHIOCHET JUNIOR 59,94 11 130001125 THIAGO BORDIN TRINDADE 58,60 12 130001570 DENIS ESTEVAO BONIFACIO 55,94 13 130000708 WALTER EGIDIO MUKAI 53,28 14

Cargo: 05.08 – ENGENHEIRO(A) DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Inscrição Nome Pontuação Classificação 130000294 MAIQUEL ROCHA FERNANDES 71,92 1 130001198 ALYSSON ROGERIO DA SILVA 59,94 2 130000858 JOAO MOACIR VIEIRA FILHO 55,94 3 130000645 JOAO PAULO CRISTOFOLINI 53,28 4

Cargo: 05.06 – ENGENHEIRO(A) MECÂNICO

Inscrição Nome Pontuação Classificação 130001160 VOLNEY GODINHO VALENTIM 74,58 1 130001345 MARCOS ROGERIO BELLUCCI 62,60 2 130001474 WILLIAN DA SILVA MENDES 58,60 3 130000514 CESAR LEANDRO LUCAS FERREIRA 55,94 4 130001133 ANDRE KUHL 53,28 5 130001042 VINICIUS ORTEGA BATISTA 53,28 6 130000755 TIAGO DA SILVA CIELO 53,28 7

Cargo: 04.17 – GEÓGRAFO(A)

Inscrição Nome Pontuação Classificação 130000788 AUGUSTO FERON SOARES 85,26 1 130000012 CESAR WAIHRICH CUNHA 82,60 2 130001178 ELAINE PIZZI 77,26 3 130000877 NATALIA STEILEIN LIVI 75,92 4 130000762 RAFAELLE FRAGA DE SANTIS 75,92 5 130000348 CICERO GHIZONI 73,26 6 130001409 CARMEN JAQUELINE MERTEN 70,60 7 130000623 GUSTAVO QUADROS MADEMANN 69,28 8 130000210 EMILIA GRASIELE NICOLODI 69,28 9 130001150 FABIO GUILHERME DA SILVA MOREIRA 65,28 10 130000863 LEONARDO RAUPP GUIMARAES 65,28 11 130001028 KARINE KRUNN 63,94 12 130000783 MORGANA CELINA ALVES 59,94 13 130000952 LEANDRO HAUPT 53,28 14

Cargo: 04.02 – JORNALISTA

Inscrição Nome Pontuação Classificação 130001130 WAGNER RAFAEL VANESKI 89,24 1 130000382 VANESSA TASCA RIBEIRO 82,58 2 130000109 KARINE KAVILHUKA 74,60 3 130000670 LUIZA BARBOSA GAMA 74,60 4 130000456 CLAUDIA REINERT 73,28 5

27

130000106 JULIANA HELLVIG 73,26 6 130001016 KUNIMUND KRONKE JUNIOR 71,92 7 130000660 RONALDO DUARTE DA SILVA 71,92 8 130001080 RAFAEL SPRICIGO 69,26 9 130000958 LINDIARA TUSSET WENTZ 69,26 10 130001157 MICHELLE SILVA DE CASTRO 69,26 11 130001083 TIAGO LUIS PEREIRA 67,92 12 130000970 EDUARDO GUILHERME DELAI 66,60 13 130000959 SILVANE ALVES DOS SANTOS 65,28 14 130001211 DARLAINE MAILA KLEGIEN 65,28 15 130000634 RAFAELA BLACUTT 65,26 16 130001270 MICHELE FONTES FRANCA 63,94 17 130000315 JOECY HENINGS 62,60 18 130001498 MATHEUS SIMOES MELLO 62,60 19 130000261 EMANOELE GIRARDI 61,28 20 130001153 MONICA ELAINE CUBIS 61,26 21 130000956 JOANA GALL PEREIRA 59,94 22 130001414 MICHELLE BINDEMANN CARINI 58,60 23 130001239 JOAO BATISTA DA SILVA 57,28 24 130001188 RAQUEL MARTINES DE ALBUQUERQUE 57,28 25 130000204 GABRIEL BAGGIO 55,94 26

Cargo: 04.02 – SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A)

Inscrição Nome Pontuação Classificação 130001063 GRAZIELA LINHARES MARTELO 69,26 1 130000901 YAKINE ALVES PUGAS PINZAN 67,94 2

130000020 VLADIA MEDRADO MENDES DE BRITO DE MENEZES 67,92 3

130000014 FABIANI ROZENG MORAES 62,60 4 130000055 AMANDA BEATRIZ GOMES DE SOUZA 61,28 5 130000102 MARIANE STAHN 61,28 6 130000328 ITAUANA CRISTINE CHINOLLI 58,60 7 130001103 LUCIMARA DE OLIVEIRA CASTILHO MACHADO 55,94 8

Cargos de Nível Médio/Técnico

Cargo: 01.03 – AGENTE ADMINISTRATIVO(A)

Inscrição Nome Pontuação Classificação 120001092 BETINA DUTRA DE FARIA 87,92 1 120001048 TATIANA DE SOUZA KIMURA 86,58 2 120000432 LARISSA WELTER EMIDIO 85,26 3 120000074 LUIDMILA DEMATTE FEITOSA 85,24 4 120000640 JULIANA SOUSA ABREU ROCHA 83,92 5 120000454 RODRIGO SPECKHAHN SOARES DA SILVA 82,58 6 120001065 MONICA CRISTINA CAETANO 81,26 7 120001425 GABRIEL GORNIACK DA SILVA 81,26 8 120000325 THALLES JACCOUD PAIXAO 81,26 9 120001007 DEBORA LINK 81,26 10 120000485 RACHEL VIEIRA DE REZENDE GALVAO DOS REIS FELIX 79,92 11 120001349 CLAUDIA REGINA BORBA BESEN 79,92 12 120001794 GEOVANA SANTI 78,60 13 120001543 ELISA CARLETO DA ROCHA 78,60 14 120000518 CARLOS SCHMOLLER FILHO 77,28 15

28

120001037 FRANCA ZANETTO MANDELLI 77,26 16 120001752 JENIFFER BOOS SIMAO 77,26 17 120001358 PATRICIA LEDOUX HIGA TAVARES 77,26 18 120001486 DAIELTON DELLA GIUSTINA 77,26 19 120001383 WILLIAN DA SILVA 77,26 20 120000599 JOSIANE COSTA DE OLIVEIRA MAREK 75,94 21 120001360 ROSANE SALETE REINERT DE SOUZA 75,94 22 120000044 IVANILDE TEREZINHA TAMANINI 75,94 23 120001960 CILEIDA DE FARIA BASTOS RIBEIRO 75,92 24 120001064 LUIZ ANTONIO REIS 75,92 25 120001404 FRANCIELLE BELEGANTE JOENK 75,92 26 120001319 PATRICIA DAURA DE SOUZA 74,60 27 120001151 SARA LUCIA RODRIGUES DE MORAIS 74,60 28 120001733 EVERTON LUIZ STANCHACK 73,28 29 120000362 LAURA MARIA DA COSTA NEVES FRANQUEIRA 73,28 30 120001813 ANA PATRICIA CORDEIRO KAWAZOE 73,28 31 120001291 JAMILA DO CARMO ALVES 73,26 32 120001722 JACKSON SANTOS 73,26 33 120001145 ROSANGELA REGINA LOTHER CARDOSO 71,94 34 120000317 IRIS FOGAR CICALA 71,94 35 120001209 HELENA VIERTEL 71,94 36 120000533 LAYSA CEVINSCKI 71,94 37 120001713 RAFAEL ANGELO GIESE 71,94 38 120001133 MARIA APARECIDA DA SILVA MELLO 71,92 39 120000945 THIAGO PEREIRA AMANDIO 71,92 40 120001302 LUCIANE FONSECA BALCEWICZ 70,60 41 120000041 RICARDO GAEDKE 70,60 42 120000355 PAULA FERNANDA DE ALMEIDA PIRES 69,28 43 120001860 FABIANA SCHENKEL 69,28 44 120000017 VANESSA FERNANDES VIEIRA 69,28 45 120001858 SEIJE ANDRE SANCHEZ 69,28 46 120001024 BRUNA LOPES BENINCA 69,26 47 120001874 RENATA MARQUES SANTOS 69,26 48 120001652 CLAUDIA MARIA PEREIRA DA SILVA 67,94 49 120001606 LEILA CLEIDENIZE DUMKE 67,94 50 120001553 LUCIANA XAVIER DA SILVA VIEIRA 67,94 51 120000759 NATALIA REGINA DA COSTA 67,94 52 120001390 GUILHERME CUNHA MOREIRA 67,94 53 120000978 SABRINA CRISTINE VEZA 67,94 54

Cargo: 01.04 – AGENTE COMERCIAL DE CAMPO - Não houve candidatos aprovados.

Cargo Inscritos Aprovados AGENTE COMERCIAL DE CAMPO 7 0

Cargo: 01.05 – AGENTE COMERCIAL DE MEDIÇÃO

Inscrição Nome Pontuação Classificação 120001490 WILLIAM FRANCISCO DE OLIVEIRA 63,92 1 120001892 HELIO KUHL 55,94 2

Cargo: 03.11 – DESENHISTA CADISTA

Inscrição Nome Pontuação Classificação 120001445 CARLA FABIANA BONFANTI 83,94 1 120001782 TALINE EUFRAZIO DA SILVA 81,26 2


28

120001037 FRANCA ZANETTO MANDELLI 77,26 16 120001752 JENIFFER BOOS SIMAO 77,26 17 120001358 PATRICIA LEDOUX HIGA TAVARES 77,26 18 120001486 DAIELTON DELLA GIUSTINA 77,26 19 120001383 WILLIAN DA SILVA 77,26 20 120000599 JOSIANE COSTA DE OLIVEIRA MAREK 75,94 21 120001360 ROSANE SALETE REINERT DE SOUZA 75,94 22 120000044 IVANILDE TEREZINHA TAMANINI 75,94 23 120001960 CILEIDA DE FARIA BASTOS RIBEIRO 75,92 24 120001064 LUIZ ANTONIO REIS 75,92 25 120001404 FRANCIELLE BELEGANTE JOENK 75,92 26 120001319 PATRICIA DAURA DE SOUZA 74,60 27 120001151 SARA LUCIA RODRIGUES DE MORAIS 74,60 28 120001733 EVERTON LUIZ STANCHACK 73,28 29 120000362 LAURA MARIA DA COSTA NEVES FRANQUEIRA 73,28 30 120001813 ANA PATRICIA CORDEIRO KAWAZOE 73,28 31 120001291 JAMILA DO CARMO ALVES 73,26 32 120001722 JACKSON SANTOS 73,26 33 120001145 ROSANGELA REGINA LOTHER CARDOSO 71,94 34 120000317 IRIS FOGAR CICALA 71,94 35 120001209 HELENA VIERTEL 71,94 36 120000533 LAYSA CEVINSCKI 71,94 37 120001713 RAFAEL ANGELO GIESE 71,94 38 120001133 MARIA APARECIDA DA SILVA MELLO 71,92 39 120000945 THIAGO PEREIRA AMANDIO 71,92 40 120001302 LUCIANE FONSECA BALCEWICZ 70,60 41 120000041 RICARDO GAEDKE 70,60 42 120000355 PAULA FERNANDA DE ALMEIDA PIRES 69,28 43 120001860 FABIANA SCHENKEL 69,28 44 120000017 VANESSA FERNANDES VIEIRA 69,28 45 120001858 SEIJE ANDRE SANCHEZ 69,28 46 120001024 BRUNA LOPES BENINCA 69,26 47 120001874 RENATA MARQUES SANTOS 69,26 48 120001652 CLAUDIA MARIA PEREIRA DA SILVA 67,94 49 120001606 LEILA CLEIDENIZE DUMKE 67,94 50 120001553 LUCIANA XAVIER DA SILVA VIEIRA 67,94 51 120000759 NATALIA REGINA DA COSTA 67,94 52 120001390 GUILHERME CUNHA MOREIRA 67,94 53 120000978 SABRINA CRISTINE VEZA 67,94 54

Cargo: 01.04 – AGENTE COMERCIAL DE CAMPO - Não houve candidatos aprovados.

Cargo Inscritos Aprovados AGENTE COMERCIAL DE CAMPO 7 0

Cargo: 01.05 – AGENTE COMERCIAL DE MEDIÇÃO

Inscrição Nome Pontuação Classificação 120001490 WILLIAM FRANCISCO DE OLIVEIRA 63,92 1 120001892 HELIO KUHL 55,94 2

Cargo: 03.11 – DESENHISTA CADISTA

Inscrição Nome Pontuação Classificação 120001445 CARLA FABIANA BONFANTI 83,94 1 120001782 TALINE EUFRAZIO DA SILVA 81,26 2

29

120001292 ANTONIO LUCAS FELICIANO JUNIOR 81,26 3 120001123 ELISIANE PETRY 74,60 4 120001852 VALDECIR DA SILVA 71,94 5 120000903 ELCIONI PACIFICO DE OLIVEIRA 71,92 6 120000894 MARCELO MAX STEFANI 70,60 7 120001551 MARCIO BRIESEMEISTER 70,58 8 120001591 EMANUELLE EXTERCKOETTER CORREA 69,26 9 120001371 LEANDRO HAAS 63,92 10 120001250 CAMILA CAROLINA DE AVIZ 61,28 11 120001942 MARIO CELSO FERREIRA 55,94 12 120001588 TATIANE MEDEIROS BUSTAMANTE 55,94 13 120001716 ADRIANO HACKER MAIA 53,28 14

Cargo: 02.02 – ENCANADOR(A) – Não houve candidatos aprovados.

Cargo Inscritos Aprovados ENCANADOR 1 0

Cargo: 03.02 – FISCAL DE SERVIÇOS

Inscrição Nome Pontuação Classificação 120000777 FERNANDO DA SILVA CARDOSO 82,58 1 120000696 ELVIS GUNTHER DAHNERT 65,26 2 120000962 JONATA DA SILVA 62,60 3 120000776 CARLOS CLEMILTON ANDRADE DE OLIVEIRA 61,26 4 120001676 HELTON CHARLLES SEGUNDO 61,26 5 120001262 GABRIEL PONZETTO 61,26 6 120001244 JOSE MOACIR FABIAN JUNIOR 61,26 7 120000249 CRISTIANO BRUCH 59,94 8 120001284 GIULIANO JOSE LEITE DALMONICO 58,60 9 120001672 ADRIANA SCHONS 57,28 10 120001637 FABIANO DA SILVA 57,28 11 120001830 MARINO SOARES PEREIRA 53,28 12 120001253 ADRIANO COSTA DA SILVA 53,28 13 120000946 LEONARDO FELIPE WEHMUTH 53,28 14

Cargo: 03.06 – TÉCNICO(A) QUÍMICO(A)

Inscrição Nome Pontuação Classificação 120001709 RICARDO DAGNONI HUELSMANN 91,92 1 120001571 CARLOS ALFREDO ALVES JUNIOR 91,92 2 120000441 AMANDA LARISSA MOSER 89,26 3 120001905 DRIELLE JUSTINIANO DE SOUZA 89,24 4 120001496 ELTON GARCIA DOS REIS 81,26 5 120001641 SIDNEI VIEIRA 77,26 6 120000183 ESTELA MALINSKI 77,26 7 120000299 TIAGO DE OLIVEIRA ANDRIOLI 73,28 8 120001026 PAULO ROBERTO DE FREITAS 73,26 9 120001192 ANA PAULA DA ROCHA 71,92 10 120001228 FERNANDO AUGUSTO DA SILVEIRA 71,92 11 120001377 GIULIA GRACIELLA DOS SANTOS ALVES 70,60 12 120001191 ALEXANDRE MOMTEIRO STORI 66,60 13 120001236 FABIANE ASSMANN ROCKENBACH 63,94 14 120000898 ROBERTA PEREIRA MARINHO 63,92 15 120001308 ADRIANA COLLARES LAURENTINO 61,28 16

30

120000316 DOLVINA GABRIELA FORMIGONI CARVALHO 61,26 17 120001650 STYFANIE GONCALVES DE LIMA 59,94 18 120001809 MATHEUS CHARLES DAMASIO 58,60 19 120001135 FERNANDA BUSS DA CRUZ 57,28 20 120000115 CAROLINE RUAS RAGAGNIN 57,28 21 120001757 REGINA FREZZATTI 55,94 22

Cargo: 03.10 – TÉCNICO(A) EM INFORMÁTICA

Inscrição Nome Pontuação Classificação 120000790 HEVERTON LUIS PEDRI 83,92 1 120000646 MICHEL GUIMARAES DOS SANTOS 77,26 2 120001392 GUILHERME BERTONCELLO HONORIO 71,94 3 120001897 CHARLES EDUARDO CARDOSO 70,58 4 120000490 RAFAEL ZANELA DA ROCHA 67,94 5 120001687 ALEXANDRE DALLABONA 65,26 6 120000735 EDSON DE OLIVEIRA JERONIMO 63,94 7 120000509 FABIONOR DE ABREU SILVA 61,28 8 120001444 ALEX CONSTANTE 61,26 9 120001599 JOAREZ DE ALMEIDA JUNIOR 59,94 10 120000586 EDUARDO ORTIZ RODRIGUES 57,28 11 120000007 RODRIGO TOMASI 57,28 12

Cargo: 03.14 – TÉCNICO(A) EM LOGÍSTICA

Inscrição Nome Pontuação Classificação 120001144 EVERTON LUIZ BLOOT 82,60 1 120001163 JULIANO JORGE DA SILVA 82,60 2 120001456 ALAN ALENCAR VIEIRA 81,26 3 120001590 FERNANDO FIGUEIREDO DA SILVA 79,94 4 120001783 CLEVERSON DO NASCIMENTO 78,60 5 120000659 FELIPE TOMASCHITZ ASSINI 78,60 6 120000280 DIEGO FERNANDO PEIXER 78,60 7 120000959 ELAINE CRISTINA BRAGA 77,28 8 120000067 KLAUS WOEHL 75,94 9 120001526 SILMAR ALVES MARIA 75,94 10 120001243 CAROLINA MARIA DE CARVALHO 75,94 11 120000754 MARCIO DE FARIA 74,60 12 120001668 ADIEL SILVA DE ANDRADE 73,28 13 120001091 EDSON SCHWITZKY 70,60 14 120000915 LUIS ALBERTO MICHELS 70,60 15 120001001 MICHELE NEGHERBON 69,26 16 120000376 SAMOEL STOPA 67,94 17 120001697 ADILSON RETZLAFF 67,94 18 120000556 EDIMAR RIBEIRO BORGES 67,94 19 120001971 JULIANO DOS SANTOS QUEIROZ 67,94 20 120000127 ANDRE KWIEZYNSKI 67,94 21 120001270 MARCIANO VODZYNSKI 65,28 22 120001786 FABIO LEVI RONCHI 61,28 23 120001237 MARINO DIMAS FERNANDES 57,28 24 120001491 CLAUDIO JOSE BEZERRA DE AGUIAR 57,28 25 120001316 JAQUELINE DE OLIVEIRA NETTO 53,28 26

Cargo: 03.16 – TÉCNICO(A) EM EDIFICAÇÕES

30

120000316 DOLVINA GABRIELA FORMIGONI CARVALHO 61,26 17 120001650 STYFANIE GONCALVES DE LIMA 59,94 18 120001809 MATHEUS CHARLES DAMASIO 58,60 19 120001135 FERNANDA BUSS DA CRUZ 57,28 20 120000115 CAROLINE RUAS RAGAGNIN 57,28 21 120001757 REGINA FREZZATTI 55,94 22

Cargo: 03.10 – TÉCNICO(A) EM INFORMÁTICA

Inscrição Nome Pontuação Classificação 120000790 HEVERTON LUIS PEDRI 83,92 1 120000646 MICHEL GUIMARAES DOS SANTOS 77,26 2 120001392 GUILHERME BERTONCELLO HONORIO 71,94 3 120001897 CHARLES EDUARDO CARDOSO 70,58 4 120000490 RAFAEL ZANELA DA ROCHA 67,94 5 120001687 ALEXANDRE DALLABONA 65,26 6 120000735 EDSON DE OLIVEIRA JERONIMO 63,94 7 120000509 FABIONOR DE ABREU SILVA 61,28 8 120001444 ALEX CONSTANTE 61,26 9 120001599 JOAREZ DE ALMEIDA JUNIOR 59,94 10 120000586 EDUARDO ORTIZ RODRIGUES 57,28 11 120000007 RODRIGO TOMASI 57,28 12

Cargo: 03.14 – TÉCNICO(A) EM LOGÍSTICA

Inscrição Nome Pontuação Classificação 120001144 EVERTON LUIZ BLOOT 82,60 1 120001163 JULIANO JORGE DA SILVA 82,60 2 120001456 ALAN ALENCAR VIEIRA 81,26 3 120001590 FERNANDO FIGUEIREDO DA SILVA 79,94 4 120001783 CLEVERSON DO NASCIMENTO 78,60 5 120000659 FELIPE TOMASCHITZ ASSINI 78,60 6 120000280 DIEGO FERNANDO PEIXER 78,60 7 120000959 ELAINE CRISTINA BRAGA 77,28 8 120000067 KLAUS WOEHL 75,94 9 120001526 SILMAR ALVES MARIA 75,94 10 120001243 CAROLINA MARIA DE CARVALHO 75,94 11 120000754 MARCIO DE FARIA 74,60 12 120001668 ADIEL SILVA DE ANDRADE 73,28 13 120001091 EDSON SCHWITZKY 70,60 14 120000915 LUIS ALBERTO MICHELS 70,60 15 120001001 MICHELE NEGHERBON 69,26 16 120000376 SAMOEL STOPA 67,94 17 120001697 ADILSON RETZLAFF 67,94 18 120000556 EDIMAR RIBEIRO BORGES 67,94 19 120001971 JULIANO DOS SANTOS QUEIROZ 67,94 20 120000127 ANDRE KWIEZYNSKI 67,94 21 120001270 MARCIANO VODZYNSKI 65,28 22 120001786 FABIO LEVI RONCHI 61,28 23 120001237 MARINO DIMAS FERNANDES 57,28 24 120001491 CLAUDIO JOSE BEZERRA DE AGUIAR 57,28 25 120001316 JAQUELINE DE OLIVEIRA NETTO 53,28 26

Cargo: 03.16 – TÉCNICO(A) EM EDIFICAÇÕES

31

Inscrição Nome Pontuação Classificação 120001278 SILVIA FONTANA 65,26 1 120001487 MARCELO AFONSO HOFFMANN 63,92 2 120001765 RAFAEL JOSE KRAISCH 61,26 3 120000993 PRISCILA KAYANE KRAMBECK 59,94 4 120001458 FERNANDA RIELE BENINCA 58,60 5 120000232 GUIRLEI DINE RUYSAM 55,94 6

Cargo: 03.07 – TÉCNICO(A) EM SANEAMENTO

Inscrição Nome Pontuação Classificação 120000400 FELIPE MONTEIRO MENDES 93,24 1 120001295 GIANCARLO BRUNO TREICHEL 90,58 2 120001674 IARA CRISTINA ROMANOVITCH 86,58 3 120000035 ARAQUEM MAXIMO TOLARDO APIACA 81,26 4 120000547 JESSICA CANDIDO MACHADO 81,26 5 120001803 JOSE HENRIQUE COPPETTI 81,26 6 120000695 RODRIGO HENRIQUE 78,60 7 120001864 VINICIUS RAFAEL SANSANA 77,26 8 120001632 TAMARA BOLL 75,94 9 120001428 HENRIQUE FERNANDES LOPES 75,94 10 120000979 FERNANDO VIEIRA 74,60 11 120000496 RANIERI RANZI 74,58 12 120000015 LUANNA DA SILVA DE SOUZA 71,94 13 120001744 JESSICA JULIANA COMMANDULLI 71,94 14 120001115 ALFREDO RECH 71,92 15 120000627 GUSTAVO LUIZ CITTADELA 70,60 16 120001930 MAURO FERNANDO TEODORO 69,28 17 120001818 DAIANE GRIS 69,28 18 120001530 VALTER CARLOS ESTEPHANES 69,28 19 120000892 BRUNA AMARO VASQUES COELHO 69,28 20 120001447 MICHELE PEREIRA 69,26 21 120000042 JEFERSON MACHADO 67,94 22 120000709 ALINE CRISTINA TEIXEIRA 67,92 23 120000027 GISELLE MARI SPECK 66,60 24 120001508 EZAQUEU CARDOSO 65,28 25 120000560 CRISTIANO RICARDO MULLER 65,26 26 120001290 CARLOS HUMBERTO SAADE 63,94 27 120000089 JAILSON DOS SANTOS SIQUEIRA 62,60 28 120001176 ERICK GUSTAVO CORREA DA COSTA 62,60 29 120000121 LUCAS KUHL 57,28 30 120000124 ANGELO LINHARES PINTO 55,94 31 120001583 EDSON ANTUNES GOES 53,28 32

Cargos de Nível Fundamental Cargo: 01.07 – AUXILIAR TÉCNICO OPERACIONAL

Inscrição Nome Pontuação Classificação 110000064 OSNILDO ZOZ 62,60 1

Joinville, 28 de junho de 2012. LUIZ ALBERTO DE SOUZA Diretor-Presidente

LUIZ ALBERTO DE SOUZADiretor-Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE


SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 2735 / 2012

Portaria de Homologação dos Resultados Finais do Concurso Público – Edital 004/2012, para provimento de cargos dos quadros de Pessoal da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Joinville (Lei Complementar Municipal 266/08 e suas alterações), da Fundação Cultural de Joinville, do Hospital Municipal São José e da Com-panhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville, nas áreas de administração geral e de magistério.

A Secretária de Gestão de Pessoas, Márcia Streit, Diretor Presidente do Hospital Municipal São José, Armando Vieira Lorga e o Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville, Ivo Vanderlinde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o relatório apresentado pela SOCIESC – Sociedade Educacional de Santa Catarina, responsável pela operacionalização do Concurso Público – Edital 004/2012.

RESOLVE:

Art. 1º Homologar os resultados finais aos cargos com previsão de prova prática para os candidatos devidamente aprovados, informando para tal, a inscrição, o nome, a pontuação e a classificação obtida pelo candidato, em ordem da classificação final no Concurso, assim relacionados:

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CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE Cargos de Nível Superior Cargo: 0506 - PROF. ATIVIDADES MUSICAIS II - FLAUTA TRANSVERSA Inscrição Candidato Pontuação Classificação 21401387 JOSUE ALVES 57,28 1 Cargo: 0507 - PROF. ATIVIDADES MUSICAIS II - GUITARRA Inscrição Candidato Pontuação Classificação 21401166 CESAR MARINO BONA 81,26 1 Cargo: 0513 - PROF. ATIVIDADES MUSICAIS II - REGENTE DE ORQUESTRA Inscrição Candidato Pontuação Classificação 21401603 ANDERSON MAURICIO DO NASCIMENTO 58,60 1 Cargo: 0516 - PROF. ATIVIDADES MUSICAIS II - VIOLA Inscrição Candidato Pontuação Classificação 21401388 ISABEL PEREIRA DUSCHITZ 66,60 1 Cargo: 0517 - PROF. ATIVIDADES MUSICAIS II - VIOLÃO Inscrição Candidato Pontuação Classificação 21400943 FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES 79,92 1 Cargo: 0545 - PROF. ATIVIDADES MUSICAIS II - LINGUAGEM MUSICAL ADULTO E INFANTIL Inscrição Candidato Pontuação Classificação 21401466 FRANCINE NUNES 61,28 1 21400911 JACSON ALBERTO ARAUJO 59,94 2 Cargo: 0531 - PROF. CURSOS ARTÍSTICOS II - HISTÓRIA DA ARTE Inscrição Candidato Pontuação Classificação 21400580 REGINA KUSTER MORAES 65,26 1 21400705 VIVIANE BASCHIROTTO 62,60 2 21401606 ROSLINDE MARTA BOGO GRANADO 59,94 3 Cargos de Nível Médio Cargo: 0268 - TELEFONISTA Inscrição Candidato Pontuação Classificação 21300917 DAIANA NURENBERG 71,92 1 21302197 JULIA CRISTINE KREMER 58,60 2 21300362 KAREN CRISTINA CORREA 57,28 3 21302820 JOSELIZE CESCONETO COELHO 53,28 4 21300699 SARA ANDRIELI DA SILVA 53,28 5 21301593 LAIS CRISTINA BLEM DA SILVA 53,28 6 Cargos de Nível Fundamental Cargo: 0029 - CARPINTEIRO Inscrição Candidato Pontuação Classificação 21200089 JOSE TAVARES BRANDAO 50,60 1 Cargo: 0033 - COZINHEIRO

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Inscrição Candidato Pontuação Classificação 21200218 CECILIA SORNAS BUENO 85,24 1 21200892 KAROLINA FURTADO 83,90 2 21200324 PAULO IRENO DOS SANTOS OLIVEIRA 81,24 3 21200514 KATIUSCIA ALVES 81,24 4 21200132 SUEMAR RIBEIRO JUSTINO 81,24 5 21200421 ANA MARIA MENDES 79,92 6 21200367 CHEILA CRISTINA KLUG 79,90 7 21200528 ROSICLER ANTUNES CAVALHEIRO CORREA 78,58 8 21200248 DEISI RIBEIRO DOS SANTOS 78,58 9 21200245 LUCIANA MACHADO BELMONTE 78,58 10 21200577 SUELI BUCCIO PROCHNOW 77,26 11 21200326 EDENILCE MARIA DA COSTA DO ROSARIO 74,60 12 21200112 VITORIA DA SILVA 74,60 13 21200161 ALEXANDRA LOBAO DA SILVEIRA 74,58 14 21200833 ANA CRISTINA ALVES DO CARMO 74,58 15 21200512 JOSE MILTON DE JESUS 73,26 16 21200162 CARLOTA IZABEL COELHO DE SOUZA 73,26 17 21200686 ROSELI TOMAL 73,26 18 21200534 INDIANARA MILENA DE AVIZ 73,24 19 21200606 GEISA MARA GOUVEA RODRIGUES DE SOUZA 71,92 20 21200767 CARMEN CRISTINE RICARDO DOS SANTOS 71,92 21 21200879 SONIA MARIA TAVARES SILADJI 70,60 22 21200079 RENILDA PEREIRA DA SILVA 70,60 23 21200074 CHARLENE BESSA DE SOUZA DE MAGALHAES 70,60 24 21200119 KATIA RABETHGE RIBEIRO 70,58 25 21200082 ANDREA MARQUES RIBEIRO FORSTER 69,26 26 21200816 ROSANI MARTINS DAS NEVES 69,26 27 21200202 JOSELMA PAULINO DE SOUZA 69,26 28 21200558 ZULEI TELES BITENCOURT 69,26 29 21200373 BEATRIZ ZIETZ DA CUNHA 69,26 30 21200742 MARIA ANGELICA REIS 67,92 31 21200726 SUELI HESS 66,60 32 21200854 EDITE DE ARAUJO WROBLEWSKI 66,60 33 21200490 ANA ROSA RIBEIRO BATISTA 66,60 34 21200267 LENILDA SILVIA CARVALHO 66,60 35 21200129 LUCIANA APARECIDA MIERRO 66,60 36 21200592 ANA ALICE VIEIRA DA SILVA 66,58 37 21200887 ANTONIO DE CASTRO ALVES SOBRINHO 66,58 38 21200743 ELENIR ALVES DA ROSA BERKENBROCK 66,58 39 21200471 MARCIANO MONTEIRO FELISBERTO 66,58 40 21200410 CAMILA CHICHERA DE CARVALHO 66,58 41 21200237 ANTONINHA SIRLEI ROSA DE CARLI 65,26 42 21200732 EMILENE DE MEDEIROS DA SILVA 65,26 43 21200164 YOLANDA GUERRA DOS SANTOS 63,94 44 21200612 DANIELA REZENDE 63,94 45 21200574 ANA MARIA DE SOUZA DA SILVA 63,92 46 21200621 GRASIELA ROBERTO CUNHA 63,92 47 21200388 ROSANGELA CRISTINA DE SOUSA DA SILVA 62,60 48 21200058 TATIANA APARECIDA DA COMCEICAO DO

ROSARIO 62,60 49

21200440 ALIANE FARIAS MACHADO 61,28 50

23

Inscrição Candidato Pontuação Classificação 21200218 CECILIA SORNAS BUENO 85,24 1 21200892 KAROLINA FURTADO 83,90 2 21200324 PAULO IRENO DOS SANTOS OLIVEIRA 81,24 3 21200514 KATIUSCIA ALVES 81,24 4 21200132 SUEMAR RIBEIRO JUSTINO 81,24 5 21200421 ANA MARIA MENDES 79,92 6 21200367 CHEILA CRISTINA KLUG 79,90 7 21200528 ROSICLER ANTUNES CAVALHEIRO CORREA 78,58 8 21200248 DEISI RIBEIRO DOS SANTOS 78,58 9 21200245 LUCIANA MACHADO BELMONTE 78,58 10 21200577 SUELI BUCCIO PROCHNOW 77,26 11 21200326 EDENILCE MARIA DA COSTA DO ROSARIO 74,60 12 21200112 VITORIA DA SILVA 74,60 13 21200161 ALEXANDRA LOBAO DA SILVEIRA 74,58 14 21200833 ANA CRISTINA ALVES DO CARMO 74,58 15 21200512 JOSE MILTON DE JESUS 73,26 16 21200162 CARLOTA IZABEL COELHO DE SOUZA 73,26 17 21200686 ROSELI TOMAL 73,26 18 21200534 INDIANARA MILENA DE AVIZ 73,24 19 21200606 GEISA MARA GOUVEA RODRIGUES DE SOUZA 71,92 20 21200767 CARMEN CRISTINE RICARDO DOS SANTOS 71,92 21 21200879 SONIA MARIA TAVARES SILADJI 70,60 22 21200079 RENILDA PEREIRA DA SILVA 70,60 23 21200074 CHARLENE BESSA DE SOUZA DE MAGALHAES 70,60 24 21200119 KATIA RABETHGE RIBEIRO 70,58 25 21200082 ANDREA MARQUES RIBEIRO FORSTER 69,26 26 21200816 ROSANI MARTINS DAS NEVES 69,26 27 21200202 JOSELMA PAULINO DE SOUZA 69,26 28 21200558 ZULEI TELES BITENCOURT 69,26 29 21200373 BEATRIZ ZIETZ DA CUNHA 69,26 30 21200742 MARIA ANGELICA REIS 67,92 31 21200726 SUELI HESS 66,60 32 21200854 EDITE DE ARAUJO WROBLEWSKI 66,60 33 21200490 ANA ROSA RIBEIRO BATISTA 66,60 34 21200267 LENILDA SILVIA CARVALHO 66,60 35 21200129 LUCIANA APARECIDA MIERRO 66,60 36 21200592 ANA ALICE VIEIRA DA SILVA 66,58 37 21200887 ANTONIO DE CASTRO ALVES SOBRINHO 66,58 38 21200743 ELENIR ALVES DA ROSA BERKENBROCK 66,58 39 21200471 MARCIANO MONTEIRO FELISBERTO 66,58 40 21200410 CAMILA CHICHERA DE CARVALHO 66,58 41 21200237 ANTONINHA SIRLEI ROSA DE CARLI 65,26 42 21200732 EMILENE DE MEDEIROS DA SILVA 65,26 43 21200164 YOLANDA GUERRA DOS SANTOS 63,94 44 21200612 DANIELA REZENDE 63,94 45 21200574 ANA MARIA DE SOUZA DA SILVA 63,92 46 21200621 GRASIELA ROBERTO CUNHA 63,92 47 21200388 ROSANGELA CRISTINA DE SOUSA DA SILVA 62,60 48 21200058 TATIANA APARECIDA DA COMCEICAO DO

ROSARIO 62,60 49

21200440 ALIANE FARIAS MACHADO 61,28 50

24

21200588 JALIANE SALETE DE AVILA 61,26 51 21200266 SANDRA REGINA FRANCISCO 61,26 52 21200355 ZENILDA SILVA DE ANDRADE, 61,26 53 21200736 TERESINHA MARCELLINO CASTRO SILVEIRA 59,94 54 21200060 FABIANA DA SILVEIRA 59,94 55 21200482 MARY ELLEN CALISTO 59,94 56 21200516 CLACY INEZ BARATER GOMES 58,62 57 21200450 CELIA REGINA PEREIRA 58,62 58 21200385 ELIANE REGINA DA COSTA 57,28 59 21200134 LINDAMAR LEODORO 57,26 60 21200689 JOSILENE MOREIRA DUARTE 55,94 61 21200699 CAMILA ALVES 55,94 62 21200253 CAMILA RAFAELA DOS SANTOS 54,62 63 21200269 DILMARA MARCOS FERREIRA 54,60 64 21200320 CATARINA ROBERTA MARTINS 54,60 65 21200217 MAGALI KLINGENFUSS DE SOUZA 53,28 66 21200541 DAIANE MENEGARO 53,28 67 21200853 LISLAINE SUZENA DE ABREU FERREIRA 51,96 68 21200447 DERLI TEREZINHA NUNES 51,94 69 21200205 SONIA CRISTINA XAVIER DA ROCHA BACHTOLD 51,94 70 21200396 MARI ANA DE SOUZA DE ANDRADE 50,62 71 21200644 IRONE TEREZINHA DE BORBA 50,62 72 21200875 SIMONE PATRICIA RIBEIRO MATTOS 50,62 73 21200077 ELENIR DE SOUZA DE OLIVEIRA 49,28 74 21200317 ARLETE APARECIDA GALVAO DE ANDRADE 49,28 75 21200832 CRISTIANE DA SILVA 49,28 76 21200714 ADRIANA DIAS 47,94 77 21200480 MARILETE HOFFMANN 46,62 78 21200347 MARIA IVANILDA DE SOUZA 45,28 79 21200873 EDNA PAULO DA SILVA 42,62 80 21200206 GILMARA BECKER CARDOSO 39,96 81

Cargo: 0042 - ENCANADOR Inscrição Candidato Pontuação Classificação 21200041 IRIO EYNG 78,58 1 21200327 LINDOMAR ROSA 55,94 2 21200870 OSNY DA LUZ DA SILVA 45,28 3 Cargo: 0078 - MARCENEIRO Inscrição Candidato Pontuação Classificação 21200670 EDSON ALEXANDRO FRANCO 62,58 1 21200350 AGUSTINHO FRONZA NETO 57,28 2 21200738 OBADIAS ROSA FELICIANO 53,28 3 Cargo: 0147 - OPERADOR DE MOTONIVELADORA Inscrição Candidato Pontuação Classificação 21200772 JARBAS CIRO RICHARDT 63,92 1 21200829 ADRIANO HASKEL 59,92 2 21200550 VILSON DA SILVA CAMPOS 53,26 3 21200319 JONAS DA SILVA 46,62 4 Cargo: 0150 - OPERADOR DE ROLO VIBRATÓRIO Inscrição Candidato Pontuação Classificação

1 0 - J o r n a l d o M u n i c í p i o - A N O 1 7 N º 9 3 8 - S E X T A - F E I R A , 2 9 D E J U N H O D E 2 0 1 2

25

21200463 ROSALINO FRANCISCO RIBEIRO 58,58 1 21200845 CARLOS JOSE FERNANDES 47,94 2 Cargo: 0158 - PEDREIRO Inscrição Candidato Pontuação Classificação 21200337 IRINEU NUNC NFOONRO 65,26 1 21200146 NELSON BULIN 65,26 2 21200508 SANDRO RAFAEL KLUG 65,26 3 21200883 SAMUEL JOAO MARTINS 57,26 4 21200568 GILSON DE OLIVEIRA 53,28 5 Cargo: 0160 - PINTOR Inscrição Candidato Pontuação Classificação 21200472 PAULO SERGIO RAMOS ORTIZ 77,26 1 21200405 MARCELO LUIS DA SILVA 67,92 2 21200467 JUAREZ BATISTA DE SIQUEIRA FILHO 65,28 3 21200193 DEIVID RAFAEL FELICIO 59,92 4 CARGOS DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ Cargos de Nível Superior Cargo: 11080 - ENFERMEIRO Inscrição Candidato Pontuação Classificação 21800900 LUCIANO ZINELLI DA ROSA 78,58 1 21800907 JULIA MARGARIDA HINRICHS 78,58 2 21800254 LEONARDO FURMANN PEREIRA 77,28 3 21800033 DEBORA RAMOS MARCINICHEN 77,26 4 21801081 DANIELLE CRISTINA MEDEIROS 77,26 5 21800796 ALAN REGIS RAMOS DA SILVA 75,94 6 21800089 LUIZA HELENA CARDOSO DOS SANTOS 74,60 7 21801114 HALLEN KELLY NUNES 73,28 8 21800730 EVERLEY HOBOLD 69,28 9 21800047 MAIARA RITA ANDRADE ORTIZ 69,28 10 21800125 CAREN SOLANHO RUMPF GREGORIO 67,94 11 21800497 DEISE SLVA APRIGIO 67,92 12 21800899 JULIANE ALVES CARNEIRO 66,60 13 21800057 LUIZ CARLOS DOS SANTOS KELLERMANN 65,28 14 21800677 CAMILA ALVES LEANDRO CORDEIRO DE SOUZA 65,28 15 21800611 RENATA LUIZI HODECKER 65,28 16 21801116 VINICIUS BARREA 65,28 17 21800804 RUDIMAR PAULO COPETTI 65,26 18 21800395 VANICE TUZZIN 63,94 19 21800912 JOSIANE BRUMMER 62,60 20 21800980 FABIANE FUCHS BAYER 62,60 21 21800010 VANESSA GUESSER VENANCIO 61,28 22 21800739 PATRICIA FERNANDES ALBEIRICE DA ROCHA 61,28 23 21801001 ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA DE LIMA 61,28 24 21800255 LUIS CARLOS RINCAWETSCKI 59,94 25 21800142 CARINE SCHULTT 58,60 26 21800051 MANUELLE MARTINS HOLSCHER 58,60 27 21800771 ELADINETE NETO LOPES DE SOUZA 57,28 28 21800811 REGINA MARTINS DE SOUZA 57,28 29

26

21800018 CARLA CRISTINA SCHMIDT LONGHI FRUHAUF 57,28 30 21800378 BARBARA PINTO JACOBSEN 55,94 31 21800400 ROSSANO FRANCIOLI DA SILVA CAMARGO 53,28 32 21800233 CLAUDIA MARLOVE LUNARDI ENGEL 53,28 33 21800471 DONIZETE DE JESUS GOMES 53,28 34 Cargo: 10750 - FISIOTERAPEUTA Inscrição Candidato Pontuação Classificação 21800114 CAMILE DOS SANTOS ANDRADE 67,92 1 21800029 ANDRE PAULO KLAMT 58,60 2 21800357 GISLAINE BATISTA DE SOUZA 55,94 3 21800506 MICHELLI MARCELA DADAM 53,28 4 Cargos de Nível Médio Cargo: 12340 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM Inscrição Candidato Pontuação Classificação 21702053 DEBORA DE MACEDO PONTES 79,92 1 21701000 CARLA DIAHYR DE OLIVEIRA 77,26 2 21701747 INDIANARA CARDOSO 77,26 3 21703491 FRANCI MAIARA MACHADO 77,26 4 21700024 TANIA MARA DA COSTA 75,92 5 21705205 LIANE ALVES DE LIMA 74,58 6 21703054 GISELI SCHULTZ 73,26 7 21700066 TANIA REGINA HARDT JOSE 71,94 8 21700129 SERGIO LUIZ DETROS 70,60 9 21704659 ADRIANA KUHL DE SOUSA 70,60 10 21700435 EDIVAINE PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 70,58 11 21703816 DAVIDSON DOS SANTOS MOTA 69,28 12 21703386 MARILIA DEAVILA 69,28 13 21704394 MARILEIA HERBERTS PIANESSO 69,26 14 21703083 SANDRA MAURO PADILHA 69,26 15 21701174 TATIANE BORGES 69,26 16 21703109 NATALIA VINOTTI LANGE 69,26 17 21704580 TAYNARA ETHIENE ALVES 69,26 18 21700941 SIMONE DA ROCHA JOSINO 67,94 19 21700195 DAYANE ANTUNES DA ROSA 67,94 20 21703482 ELAINE CRISTINA SCHROEDER 67,92 21 21703883 DANIELA STAHNKE DE MELLO 67,92 22 21703446 ALINE JACIARA DA SILVA 67,92 23 21702982 SIMONE XAVIER DA COSTA RITA 66,60 24 21705057 JULIANE BRUNO GONCALVES 66,60 25 21702169 ANA CAROLINA DA SILVA 66,60 26 21700177 ALYSSON MALISESKI 66,60 27 21704249 NATASCHA PATRICIA KRUEGER 66,58 28 21703419 JULIANA NASCIMENTO TAVARES 65,28 29 21701072 APARECIDA LUCIA SILVA 65,28 30 21703726 ELIANE JOYCE JOO DA SILVA VALENTE 65,28 31 21700144 ANA PAULA OLIVEIRA REBOUCAS 65,28 32 21703289 JEISE MOREIRA SOARES 65,28 33 21700355 MARIA DANIELA DOS SANTOS CORREA 65,26 34 21700036 LEONARDO RAMOS DA SILVA 65,26 35 21702856 FERNANDO DA CRUZ 65,26 36

27

21704171 ANA CARLA DA SILVA 65,26 37 21703546 EMELLI LOUISE RUNCUS 65,26 38 21701521 ANA MARIA PRUS 63,94 39 21702207 ROSANGELA HENZ DE AVILA 63,94 40 21702762 SANTILINA APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA 63,94 41 21700108 MARIA JOCELI RODRIGUES MORVAN 63,92 42 21700610 CATIA DENISE MORENO MEDEIROS 62,60 43 21704485 KATIA CAMILO DA SILVA 62,60 44 21702179 ERMESON CARDOSO 62,60 45 21701497 ADRIANA KATCHAN 62,60 46 21704359 HAROLDO SCHMOLLER 62,60 47 21700980 PATRICIA NUNES DA SILVA ZVETSCH 62,60 48 21700976 ROBERTO GUSTAVO SCHULTER 62,60 49 21700765 SANDRO DOLINSKI 62,60 50 21701905 CARINE STUART DA ROSA 62,60 51 21705242 ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR 62,60 52 21700184 NORTON LUIZ ANDRADE ORTIZ 62,60 53 21700003 ADRIANO SANTOS DOS ANJOS 62,60 54 21704942 DANIELA BITENCOURT 62,60 55 21704501 SILVIA MOTA RINCO 62,60 56 21700147 KEILA FEHLAUER BENTO LUNELLI 62,60 57 21700739 PEDRO EMILIO MACHADO BATISTA 62,60 58 21702175 JULIANA RAMOS 62,60 59 21700515 DALVA DE OLIVEIRA E SA 61,28 60 21704823 CLEUZA BORGHEZAN 61,28 61 21700253 FABIOLA MARIA BRAGA VEIGA 61,28 62 21705030 FRANCIELE LUCIA LAURENTINO 61,28 63 21703481 GRAZIELE CRISTINE XAVIER MOMM 61,28 64 21704418 RODRIGO OLIVEIRA DEGLAUX 61,28 65 21700724 JOICE JUSTEN 61,28 66 21700117 JULIA IZABEL DE SOUZA MIRANDA 61,28 67 21700450 EIDER MARKIEUVIZI 61,28 68 21700137 CRISTIANO SOUSA SANTOS 61,26 69 21703582 CARLOS EDUARDO BENINCA 61,26 70 21700972 EDUARDO RICHTER BLOSFELD 61,26 71 21700823 MARIO DE SOUZA JUNIOR 59,94 72 21702251 LAURA GOULARTE LAUREANO 59,94 73 21700446 ADRIANA OLIVEIRA SCIALLA VOM SCHEIDT 59,94 74 21700958 WILIAN JARDEL HEINZEN 59,94 75 21705279 ROBERTO MARTINS 59,94 76 21705071 ELAINE FERNANDES GRACIANO 59,94 77 21705315 ROSYELEN DE OLIVEIRA SILVA LIBERATO 59,94 78 21700082 LEINA DANIELY SILVA DE PAULA 59,94 79 21702170 VIVIANE MULLER 59,94 80 21703085 GISELI CASCAES 58,60 81 21700287 JAQUELINE PEREIRA JUNKES 58,60 82 21701924 GREYCI CRISTINA FAGUNDES 58,60 83 21701058 MARIDIANE RAFFO VARELA 58,60 84 21700148 JHENIFFER CLEMENTINO 58,60 85 21704101 WELINGTON LAUFER 58,60 86 21703666 CARLA DE FATIMA GOMES ALVES 57,28 87 21701938 OSANIA MODESTO DIAS 57,28 88

28

21704210 LEONARDO DOS SANTOS TAVARES 57,28 89 21704895 VIVIANE SANTOS DE MIRANDA SOUZA 57,28 90 21703232 FABIANA DA SILVA RAMOS GOMES 57,28 91 21701144 JANETE FUHR 57,28 92 21700919 LUIZ ROBERTO FLORES 57,28 93 21705021 KLEBER CONCEICAO DE PAULA 57,28 94 21704405 CRISTIANE MACHADO CASTRO 57,28 95 21704910 MARCIANE FERRONATO 57,28 96 21700224 SIMONE SILVEIRA 57,28 97 21702896 EDINEI DO CARMO RIBEIRO 57,28 98 21703560 JULIANE AUSWALDT 57,28 99 21703094 SHARA BIANCA DE PIN 57,28 100 21701949 ELAINE DECKER 57,28 101 21703032 JOCELI DUARTE FIAMONCINI 57,28 102 21705032 FRANCISLEY G. ISSAGO 55,94 103 21705194 IVONEI DE SOUZA 55,94 104 21704190 MICHELLE DJAMIFFER SAMPAIO 55,94 105 21701744 ROMARIO PEREIRA DE JESUS 55,94 106 21702093 NICEIA MORAIS DA ROCHA 55,94 107 21703490 JAIR MARCOS SCHWERTZ 55,94 108 21701515 MARCIO MARCILIO 55,94 109 21702830 PAOLA DAIENE RAMOS 55,94 110 21701998 GIULLIANO SILVA REIS 55,94 111 21703133 GRAZIELE FORTES DE OLIVEIRA 55,94 112 21705177 IOLENE FARIAS PEREIRA DA SILVA 55,94 113 21700213 TAINA CORREIA SALVADOR PINHEIRO 55,94 114 21704233 ELISIANE MARCOS DE JESUS 55,94 115 21703330 JANAINA ANDREZA HODECKER ZIEMER 55,94 116 21700159 TAIS VIVIANE DA ROSA 55,94 117 21701171 LIGIA REITHE VAILATI 53,28 118 21700165 PATRICIA BENVENUTTI GARCIA 53,28 119 21702433 EVANDRO LUIZ DA SILVA 53,28 120 21700348 JOSUE LIMA CHAVES 53,28 121 21703310 DOMINGOS ALBERT DA SILVA BICCA 53,28 122 21700792 FATIMA APARECIDA GONCALVES COSTA 53,28 123 21700723 SERGIO ULLMANN 53,28 124 21701301 CRISTIANE APARECIDA SAKAMOTO 53,28 125 21702534 PRISCILLA MONTEIRO 53,28 126 21700133 LAUDICEIA FREITAS DE SOUZA 53,28 127 21700960 GISLAINE SALES DA SILVA 53,28 128 21700209 DJULIANE LUCY ROTHBARTH 53,28 129 21702083 NARA MOCELIN 53,28 130 21704028 CELINA LUCIA DIAS ANACLETO 53,28 131 21700428 PRISCILA KURYLO 53,28 132 21700923 IZABEL MATIAS 53,28 133 21701822 MAYARA NUNES 53,28 134 21704261 DAIANA APARECIDA DUDEK 53,28 135 21702714 JOICE KELI KLAUMANN 53,28 136 21704763 SHAIANI LOUISE ALVES 53,28 137 21701218 THALITA AIMONE PIAZZASCHULTZ MOURA 53,28 138 21701805 JESSICA STEWART GOMES DE OLIVEIRA 53,28 139 21704682 DANDARA TAMILA ARGENTA 53,28 140


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Cargo: 12320 - TÉCNICO DE RADIOLOGIA Inscrição Candidato Pontuação Classificação 21701541 ANDRE SILVEIRA 74,60 1 21704417 SANDRO DOS SANTOS 70,60 2 21705187 EDSON HENRIQUE FERREIRA 67,94 3 21703496 GISELE BADARO MENEZES 66,58 4 21703207 MARY LUCIA ALBERTI LEVINSKI 63,94 5 21705083 SIRLEI BORGES ROLO 61,28 6 21700071 MICHELLI KRAPP 57,28 7 21700593 ANA CLAUDIA DE AMORIM 57,28 8 21702043 IRENE KULKAMP FLORIANO 55,94 9 21704955 FRANCIELI ROSANA DALSOUTO 53,28 10 CARGOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E URBANIZAÇÃO DE JOINVILLE Cargos de Nível Médio Cargo: 20065 - AGENTE DE TRÂNSITO Inscrição Candidato Pontuação Classificação 21701510 HARA CAMPELLO MACHADO 70,60 1 21700464 JULIANE BARBOSA TAVARES 69,28 2 21701340 FERNANDO JOSE DOS SANTOS 69,26 3 21700986 DANIEL DOS PASSOS 65,26 4 21703913 AIRTON ANTONIO DA SILVA 63,92 5 21703940 SERGIO ROHDEN 63,92 6 21704816 MARCIO IVAIR JURK 62,60 7 21702904 SANDRO DA SILVA 61,28 8 21703088 HELIO PEREIRA MELO 61,28 9 21703036 CARLOS ROBERTO SAVITRAS 61,26 10 21702659 ANDERSON LUIS FERREIRA 61,26 11 21701473 DANIEL ALBERTI 61,26 12 21703864 LEONARDO DE FRANCA CASELATO 59,94 13 21701416 DIOGO LEONARDO DA SILVA 58,60 14 21702960 CLAUDECIR BARBOSA 58,60 15 21701737 ALEXANDRE GOULART LOPES 58,60 16 21704914 RENAN SOUZA RAMOS 58,60 17 21701727 FLAVIO RODRIGUES DE SOUZA 57,28 18 21700205 THAIS REGINA KOHLER 57,28 19 21702242 MYTCHEL KLAUS GUSTANI RIBEIRO 57,28 20 21703082 HUMBERTO LUIS NUNES 55,94 21 21704014 ALOISIO PIARDI BORGES 55,94 22 21703516 CAUE CARAZZAI CONDEIXA 53,28 23 21703211 NORTON MARCHON RODRIGUES JUNIOR 53,28 24 21704871 MARCELO ADOLFO SOUZA 53,28 25 21703415 ALEX LEITHOLDT 53,28 26 21700427 ANDERSON LUIZ BACHER 53,28 27 21700995 GUSTAVO FRANCISCO DUNZER 53,28 28 Cargo: 20075 - FISCAL DE PLATAFORMA Inscrição Candidato Pontuação Classificação 21700243 RODRIGO NUNES DA LUZ 97,24 1

30

21700226 DENISON DUTRA CHAVES 90,58 2 21704579 SAMUEL FERNANDO MIRANDA DOS SANTOS 78,60 3 21700390 BRUNO RAFAEL DE SOUZA 74,60 4 21704590 DIOGO LUIZ FENTZLAFF 69,28 5 21703695 MARCELO FERNANDO DA SILVA JUNIOR 69,28 6 21704247 JULIO CESAR SCHMIDT 69,26 7 21703458 MICHAEL BOVI KASTER 67,94 8 21701852 MURILO GARBUIO ZITTEL 65,26 9 21701010 MARIO MAHL JUNIOR 58,60 10 21703766 GILMAR JOSE ANTUNES OLENIKI 57,28 11 21701527 ORIEL DA COSTA 55,94 12 21702745 CECILIA FIALKOWSKI 55,94 13 Cargo: 20066 - FISCAL MUNICIPAL Inscrição Candidato Pontuação Classificação 21703718 RICARDO FRANCISCO SIQUEIRA GIL 86,60 1 21703854 HELTON CHARLLES SEGUNDO 85,26 2 21703280 MIGUEL JULIO DE FREITAS 85,26 3 21700983 PAULO ANTONIO GOULART 83,92 4 21701880 RENAN FERREIRA 78,60 5 21701177 RAFAEL TOMAZ OURIQUES 75,94 6 21700532 ANNE IZABELLY DE AGUIAR CABRAL MARTINS

SOUZA 75,92 7

21703962 PAULO ANTONIO RIBEIRO 74,60 8 21703692 GABRIEL PONZETTO 74,58 9 21703961 PAULO FELIPE GRASSI GUARISE 73,28 10 21702822 TONY EDUARDO SOUZA 73,26 11 21703161 MAURICIO CEZAR PEREIRA JUNIOR 71,94 12 21703334 AMANDA KAROLINI BURG 71,92 13 21700354 ROBERTA PEREIRA MARINHO 69,26 14 21700256 ANDERSON LOBO 67,94 15 21704429 VLADEMIR DE CARVALHO 66,60 16 21701859 FERNANDA LUISA PATERNO 66,60 17 21700487 MURILO GRUN 65,28 18 21703580 JEFFERSON ALEXANDRE PROVEZI 65,26 19 21705449 ALEX KRAISCH 63,92 20 21700875 ANDERSON ROVER 62,60 21 21700606 MARCELO MAHL 61,28 22 21700470 EDUARDO RAMOS ZIMMER 61,28 23 21702026 POLLYANNA RODRIGUES LYRA FERREIRA 61,28 24 21700942 ANGELO LINHARES PINTO 61,26 25 21704459 MIRIAN DAIANY ECCEL 59,94 26 21704792 SIDNEY MARLON DE AZEVEDO 59,94 27 21703182 JULIA LOPES DA SILVA GASCHO 58,60 28 21703196 IZALDO ZACHARIAS 57,28 29 21704382 WILIANS ODIA 57,28 30 21703697 JOAO LOURENCO LOPES 55,94 31 21700199 CARLOS HENRIQUE FERRAZ CABRAL 53,28 32 21703025 CELSO SOARES DE LIMA 53,28 33 Joinville (SC), 29 de junho de 2012.

Márcia Streit Armando Vieira LorgaSecretária de Gestão de Pessoas Diretor Presidente Hospital Municipal São José

Ivo VanderlindeDiretor Presidente

Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E URBANIZAÇÃO DE JOINVILLE - CONURB

PORTARIA N° 052/2012O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville – CO-NURB, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no artigo 38, inciso IX do Estatuto Social desta Companhia,RESOLVE: a contar de 20 de junho de 2012;Revogar a Portaria nº 010/2012.Joinville, 20 de junho de 2012.


PORTARIA N° 051/2012O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville – CO-NURB, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no artigo 38, inciso IX do Estatuto Social desta Companhia, e Resolução 02/2012 do Conselho de Administra-ção,NOMEIA, a contar de 19/06/2012;Claudia da Costa Fonseca Gonçalves, matrícula 105, para cargo de Gerente de Praças e Jardins.Joinville, 19 de junho de 2012.


PORTARIA Nº 050/2012O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville, no uso de suas atribuições e nos termos da legislação vigente em conformidade com o disposto no artigo 38, inciso IX do Estatuto Social desta Companhia, e Resolução 02/2011 do Con-selho de Administração,RESOLVE: Dispensar a pedido, do emprego efetivo de Agente Administrativo, JULIO CESAR DA SILVA, matrícula 606, a contar de 18/06/2012.Joinville, 18 de junho de 2012.


PORTARIA N° 048/2012O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville – CO-NURB, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no artigo 38, inciso IX do Estatuto Social desta Companhia, e Resolução 01/2012 do Conselho de Administra-ção,EXONERA, a contar de 06/06/2012;Luiz Carlos Ribeiro de Souza, matrícula 77 do cargo de Gerente de Praças e Jardins.Joinville, 06 de junho de 2012.


FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FUNDEMA

Portaria n° 0013/12

Delegar competência para a Coordenadora II da Área de Apoio Contábil para assinar os cheques emitidos pela Fundação Municipal do Meio Ambiente – FUNDEMA e pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA.

A Diretora Presidente interina da Fundação Municipal do Meio Ambiente – FUNDEMA, Sra. Maria Raquel Migliorini de Mattos, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com o Decreto Municipal n° 19.148 de 06 de junho de 2012, e em conformidade com o inciso VIII, do Art. 11 do Decreto Municipal 6.457 de 16 de outubro de 1990 - Es-tatuto da FUNDEMA;Considerando a necessidade de dar continuidade a tramitação administrativa e financeira das ações da Fundação Municipal do Meio Ambiente – FUNDEMA e do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA;RESOLVE:Art. 1º - Delegar competência a Coordenadora II da Área de Apoio Contábil, Leni Eloísa Souza, para, juntamente com a Diretora Presidente Interina, Maria Raquel Migliorini de Mattos, assinar os cheques e TED’s da Fundação Municipal do Meio Ambiente – FUNDE-MA e do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA.


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, com efeitos retroativos a data de 26 de junho de 2012. Joinville, 25 de junho de 2012.

Maria Raquel Migliorini de MattosDiretora Presidente Interina

FUNDAÇÃO TURÍSTICA DE JOINVILLE


A DIRETORA-PRESIDENTA da Fundação Turística de Joinville, no exercício de suas atribuições,

1. Resolve:2. 3. Nomeia a Comissão Especial de Licita-

ção para CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 008/2012 do tipo MAIOR OFERTA, que tem como objeto a outorga de permissão de uso onerosa de bem público sobre o espaço físi-co do Mercado Público Municipal “Germa-no Kurt Freissler”, composta pelos seguintes membros:

1. Presidente: Tânia Aparecida da Silva Pereira

2. Membros: Simone Krzeminski Budal Arins Noeli Thomaz

Joinville, 25 de junho de 2012.

Maria Ivonete Peixer da SilvaDiretora-Presidenta

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


O Secretário de Administração, no exercício de suas atribuições,

Resolve

Art. 1º - Compor Comissão para recebimento, análise e jul-gamento das propostas das Licitações, na modalidade de Pregão, a partir de 26 de junho de 2012, que ficará assim constituída:

Pregoeiro: Daniela Civinski Nobre

Equipe de apoio: Ednéia Vieira da Costa Marlene Rohrbacher Romenito Silva Siewerdt Membros Suplentes: Pércia Blasius Borges

José Carlos da Silva Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 14/2012 de 23 de abril de 2012, e convalidados todos os atos praticados pelos pre-goeiros anteriores durante seu prazo de validade.Joinville, 26 de junho de 2012.

Márcio Murilo de CysneSecretário de Administração



Resolve

Art. 1º - Compor Comissão para recebimento, análise e jul-gamento das propostas das Licitações, na modalidade de Pregão, a partir de 26 de junho de 2012, que ficará assim constituída:Pregoeiro: Clarkson Wolf

Equipe de apoio: Ednéia Vieira da Costa Marlene Rohrbacher

Romenito Silva Siewerdt Membros Suplentes: Pércia Blasius BorgesJosé Carlos da Silva Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 12/2012 de 23 de abril de 2012, e convalidados todos os atos praticados pelos pre-goeiros anteriores durante seu prazo de validade.Joinville, 26 de junho de 2012.




Resolve

Art. 1º - Compor Comissão para recebimento, análise e julgamento das propostas das Licitações, na modalidade de Tomada de Preços e Concorrência Pública, a partir de 26 de junho de 2012, que ficará assim constituída:

Presidente: Makelly Diani Ussinger

Membros Efetivos: Mônica Soraia Thomassen Eyng Thiago Roberto PereiraSilvia Mello Alves

Membros Suplentes: Simone Rieper





Resolve,


Presidente: Daniela Civinski Nobre

Membros Efetivos: Mônica Soraia Thomassen Eyng Thiago Roberto Pereira Silvia Mello Alves


Art. 2°- Fica revogada a Portaria n° 03/2012, de 30 de ja-neiro de 2012.





Resolve

Art. 1º - Compor Comissão para recebimento, análise e jul-gamento das propostas das Licitações, na modalidade de Pregão, a partir de 26 de junho de 2012, que ficará assim constituída:Pregoeiro: Viviane Vinter Morcelles

Equipe de apoio: Ednéia Vieira da Costa Marlene Rohrbacher

Romenito Silva Siewerdt Membros Suplentes: Pércia Blasius Borges José Carlos da Silva Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 15/2012 de 23 de abril de 2012, e convalidados todos os atos praticados pelos pre-goeiros anteriores durante seu prazo de validade.





Resolve


Presidente: Glauciane Paiffer Gonçalves

Membros Efetivos: Mônica Soraia Thomassen Eyng Thiago Roberto Pereira

Silvia Mello Alves


Art. 2º- Fica revogada a Portaria nº 02/2012 de 30 de ja-neiro de 2012.



SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

A Secretária de Educação, no exercício de suas atribuições, D I S P E N S A,

Portaria nº 100-GAB/SEC-2012 - A Professora Michele Karine Sansão, matrícula nº 21.850, da função de Auxiliar de Direção da E. M. Pastor Hans Müller, em 10 de junho de 2012.

Portaria nº 101-GAB/SEC-2012 – O Professor Fábio de Almeida Doin, matrícula nº 23.575, da função de Auxiliar de Direção da E. M. Adolpho Bartsch, em 10 de junho de 2012.

Portaria nº 105-GAB/SEC-2012 - A Professora Sandra Menegaro Engler, matrícula nº 31.800, da função de Auxi-liar de Direção do CEI Marilene dos Passos Santos, em 13 de junho de 2012.

Portaria nº 106-GAB/SEC-2012 - A Professora Leila Pauli Antes, matrícula nº 23.153, da função de Auxiliar de Direção Interina do CEI Itaum, em 13 de junho de 2012

Portaria nº 107-GAB/SEC-2012 - A Professora Ana Amé-lia de Souza Bernardes Vieira, matrícula nº 14.595, da função de Diretora Interina do CEI Beija-Flor, em 13 de junho de 2012.

A Secretária de Educação, no exercício de suas atribuições, D E S I G N A,

Portaria nº102 - GAB/SEC/2012 – A Professora Michele Karine Sansão, matrícula nº 21.850, para exercer a função de Auxiliar de Direção da E. M. Adolpho Bartsch, a partir de 11 de junho de 2012. Portaria nº 103-GAB/SEC-2012 - O Professor Fábio de


Almeida Doin, matrícula nº 23.575, para exercer a função de Diretor da E. M. Adolpho Bartsch, a partir de 11 de junho de 2012.

Portaria nº 108-GAB/SEC-2012 - A Professora Sandra Menegaro Engler, matrícula nº 31.800, para exercer a função de Diretora do CEI Beija-Flor, a partir de 14 de junho de 2012.

Portaria nº 109-GAB/SEC-2012 - A Professora Ana Amélia de Souza Bernardes Vieira, matrícula nº 14.595, para exercer a função de Auxiliar de Direção do CEI Itaum, a partir de 14 de junho de 2012.

Portaria nº 110-GAB/SEC-2012 - A Professora Simone Gonçalves da Silva Policarpo, matrícula nº 31.881, para exercer a função de Auxiliar de Direção do CEI Marilene dos Passos Santos, a partir de 14 de junho de 2012.

Vanessa da RosaSecretária

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

ÁREA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

RESUMO DE INSTAURAÇÃOPortaria nº 130/2012 – Determina a instauração de Processo Administrativo Disci-plinar nº 35/12, a fim de apurar os supostos conflitos no local de trabalho envolven-do ofensas verbais, bem como proferir ameaça de agressão física a profissional da UBSF Boehmerwaldt I, praticado pela servidora Marilú Navarro, matrícula 21.405, Enfermeira, lotada na Secretaria da Saúde. Tais irregularidades teriam infringido os seguintes dispositivos legais: arts 155, incisos II e VIII e, 156, inciso VI, da LC 266/08.

Portaria nº 131/2012 – Determina a instauração de processo de sindicância investigatória nº 13/12, a fim de apurar o suposto furto de 34 vales transporte que estavam guardados em gaveta, ocorrido na sala da Coordenação, da Unidade de Saúde Jarivatuba, pertencente à Secretaria da Saúde, conforme boletim de ocorrência nº 00086-2012-03213, de 18/05/2012. Tal irregularidade teria infringido os seguintes dispositivos legais: art. 155, incisos II, VIII e X, e 172, incisos IV e IX, da LC 266/08, e responsabilidades do art. 160 e parágrafo 1º da LC 266/08, combinado com o art. 11, inciso I, da Lei nº 8.429/92, e art. 155 do Código Penal Brasileiro.

Portaria nº 132/2012 – Determina a instauração de Sindicância Investigatória nº 14/12, a fim de apurar à suposta prescrição de Receita de Controle Especial, falsa, datada de 27 de março de 2012, envolvendo carimbo e assinatura de forma irregulares, recebida na Regio-nal de Saúde Costa e Silva, pertencente à Secretaria da Saúde. Tais irregularidades teriam infringido os seguintes dispositivos legais: arts. 155, incisos II, VIII e X, 156, incisos III, VII e 172, inciso IV e XII, da LC 266/08, combinado com os arts. 297, parágrafo 1º e 299 do Código Penal Brasileiro, e art. 11, inciso I, da Lei 8.429/92.

Portaria nº 135/2012 – Determina a instauração de Processo de Sindicância Investiga-tória nº 15/12, a fim de apurar os fatos e autoria em relação às supostas irregularidades envolvendo menores, alunos do Centro de Educação Infantil Bem Me Quer, da Secretaria de Educação, conforme denúncia nº 201200910 encaminhada pelo Conselho Tutelar dos Direitos Norte.

Portaria nº 136/2012 – Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar nº 36/12, a fim de apurar a suposta conduta inadequada no ambiente de trabalho envolvendo agressão verbal e física, ocorrida no dia 13 de junho de 2012, praticada pelos servidores Marcos José Peixoto, matrícula 23.997, Agente de Serviços Gerais, lotado na Secretaria do Boehmerwald e Carlos Juliano Barbosa matrícula 41.910, Supervisor I, lotado na Secretaria de Infraestrutura Urbana. Tais irregularidades teriam infringido os seguintes dispositivos legais: art. 155, incisos I, II, VIII, X, 156, incisos V, VI e 172, inciso VII, da LC 266/08.RESUMO DE DECISÃO

Processo Administrativo Disciplinar nº 40/11 - Determina o arquivamento do processo administrativo disciplinar, devido a não ocorrência de evidente infração discipli-nar, em observância ao art. 185, parágrafo 3º, inciso I, da LC 266/08.

Sindicância Investigatória nº 05/11 - Determina o arquivamento da Sindicância Investigatória nº 05/11, por perda de objeto, de acordo com o artigo 97 do Decreto nº 17.493/11.Joinville, 28 de junho de 2012


GABINETE DO PREFEITO

RESUMO DE DECISÃO:Sindicância Administrativa de Rito Sumário nº 02/12 - Determina à servidora Márcia Leonir Publitz Gross matrícula 28.911, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria da Saúde, a penalidade de demissão, de acordo com o que prevê o artigo 166, inciso III, da LC 266/08, pela infração ao artigo 172, inciso II, da LC 266/08.

Joinville, 25 de junho de 2012



RESUMO DE DECISÃOProcesso de Sindicância Investigatória nº 19/11 - Determina a abertura de Processo Ad-ministrativo Disciplinar, conforme prevê o art. 185, § 2º, inciso II, da LC 266/08, a fim de apurar a responsabilidade da servidora Araceli Fachini Freitas, Coordenadora Financeira, Márcia Hamann Matos, Tecnólogo em Turismo, e Simone Krzeminski Budal Arins, Coor-denadora Administrativa, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.Joinville, 19 de junho de 2012

Maria Ivonete Peixer da SilvaDiretora Presidente

HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ

RESUMO DE DECISÃOProcesso Administrativo Disciplinar nº 58/10 - Determina o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 58/10, de acordo com o que determina o art. 185, parágrafo 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 266/08.

Joinville, 25 de junho de 2012

Armando Vieira LorgaDiretor Presidente

FUNDAÇÃO DE ESPORTES, LAZER E EVENTOS DE JOINVILLE

RESUMO DE DECISÃO:Sindicância Investigatória nº 21/11 - Diante dos fatos apurados na Sindicância

nº 21/11, determino a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em respeito aos Princípios Constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório. Joinville, 22 de junho de 2012

Flávio Sérgio PscheidtDiretor Presidente da Fundação de Esportes, Lazer e Eventos de Joinville

RESOLUÇÕESCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

Resolução nº. 028 de 06 de junho de 2012.

Dispõe sobre o Plano de Ação do CMAS para o exercício de 2013.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimen-tais; conforme determinação de reunião extraordinária do dia 06 de junho de 2012.Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente;Considerando que o CMAS possui atribuições de avaliar, acompanhar, fiscalizar ações em relação ao Fundo Municipal de Assistencia Social;Considerando que o Plano de Ação tem como parâmetro a definição das diretrizes, metas e prioridades no âmbito das políticas públicas, que possam fortalecer e consolidar a Política de Assistência Social no município.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Ação do CMAS, referente ao exercício de 2013, que consubstancia o anexo I, II, III e IV desta resolução.Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.


Heloísa Walter de Oliveira Maura Ferreira Ferraz Davies Presidenta CMAS Vice Presidente do CMAS

32

ANEXO I


32

ANEXO I

33

ANEXO II

34

35

...continuação do Anexo II

36

37

ANEXO III

TIPO DE PROGRAMA: INICIAL ORGÃO RESPONSÁVEL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS CÓDIGO DO ORGÃO: 0017.041 FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO – FMAS CÓDIGO DA AÇÃO: 2.001210 NOME DA AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – FMAS INDICADOR: Progressão do atual para o ideal realizado Nº META AÇÕES RECURSO PRAZO RESPONSÁVEL CUSTO (R$)

1 - Promover continuamente as ações do conselho, acompanhar e fiscalizar as ações das demais políticas setoriais;

- Fiscalizar as ações das entidades de atendimento. - Solicitar informações - Articular reuniões com órgãos municipais e sociedade civil

Humano 12 meses CMAS R$ 0,00

2

- Contratar empresa para fornecimento de passagens aéreas e rodoviárias para possibilitar aos conselheiros, seu deslocamento em eventos voltados a área da Assistência Social;

- Contratar ou aditar contrato existente por mais 12 meses;

Transferência Municipal F. 0100 12 meses CMAS e SAS R$ 19.073,00

3 - Contratar empresa para fornecimento de hospedagens para possibilitar aos conselheiros e/ou seus convidados, hospedagem em eventos da área de Assistência Social;



4 - Contratar empresa para locação de Impressora/Copiadora com manutenção suprimentos;



5

- Disponibilizar valores para pagamento de despesas dos profissionais que não cobram honorários para palestrar ou participar de evento promovido pelo CMAS tais como: táxi, almoço, jantar, lanche, combustível e pedágio;

- Pagar as despesas como táxi, almoço, janta, lanche, combustível e pedágio dos profissionais que não cobram honorários, autorizadas pelo CMAS.


6

- Disponibilizar valores para adiantamento de viagens aos conselheiros, quando estiverem participando de eventos de interesse do CMAS e visitas às entidades, Serviços, Programas e Projetos, fora do município de Joinville, tais como: táxi, almoço, jantar, lanche, combustível e pedágio;

- Dar condições de todos os conselheiros participarem de eventos fora do município, com a finalidade de trocar experiências e promovendo também a sua capacitação;


Doações F. 200 12 meses CMAS e SAS R$ 2.200,00

7 - Contratar espaço para publicação de atos oficiais no Diário Oficial da União;



8 - Contratar espaço para publicação de atos oficiais no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina;



9 - Contratar espaço para publicação de atos oficiais em Jornal de Grande Circulação;



10 - Promover a Conferência Municipal de Assistência Social;

- Contratar serviços de terceiros para a execução do evento, de acordo com a comissão organizadora e aprovação pelo conselho.

Transferência Municipal F. 0100 Junho CMAS e SAS R$19.000,00

38

11

- Realizar capacitação para conselheiros, usuários, gestores, trabalhadores do SUAS e dirigentes de entidades sobre tipificação, resoluções, dentre outros temas de interesse.

- Contratar profissionais da área para realizar a capacitação como forma de possibilitar ao publico alvo o acesso e aprimoramento ao conhecimento dos temas pertinentes.

Transferência Municipal F. 0100

Abril e setembro CMAS R$ 4.000,00

12 - Disponibilizar Manual com procedimentos para a inscrição de entidades no CMAS;

- Elaborar Manual de Inscrição no CMAS digitalizado que será fornecido para as entidades que solicitarem informações referentes à inscrição no Conselho.

Humanos 12 meses CMAS e SAS R$ 0,00

13 - Realizar capacitação para conselheiros sobre orçamento público e financiamento da Assistência Social

- Convidar funcionários que atuam na área para promover a capacitação referente aos temas em voga, como forma de auxiliar os conselheiros na construção da LDO, LOA, PPA.

Humanos fevereiro CMAS R$ 0,00

14 - Promover a divulgação do CMAS - Elaborar e confeccionar material de divulgação, 1000 folders.

Transferência Municipal F. 0100 Julho CMAS e SAS R$ 1.300,00

15

- Realização de encontros descentralizados do CMAS, com finalidade de divulgar o SUAS e fortalecer a participação popular (principalmente usuários da Política de AS)

- Organizar ações junto aos CRAS e CREAS, podendo a mobilização acontecer em reuniões organizadas. Humanos Bimestral CMAS e SAS R$ 0,00

16 - Realizar audiências anuais, conforme Resolução CNAS nº 16/2010 e Resolução CMAS nº 005/2011;

- Mobilizar as entidades para a participação da audiência anual. Humanos Anual CMAS R$ 0,00

17

- Aumentar o numero de visitas de monitoramento as entidades não governamentais, assim como serviços, projetos e programas governamentais, viagens, bem como atender as demandas da secretaria executiva do CMAS.

- Contratar empresa que forneça veículo e motorista. Transferência Municipal F. 0100 12 meses CMAS R$ 33.000,00

CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 117.000,00

META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL DO EXERCÍCIO: 2,50

UNIDADE DE MEDIDA: %

39

TIPO DE PROGRAMA: INICIAL ORGÃO RESPONSÁVEL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS CÓDIGO DO ORGÃO: 0017.041 FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO – FMAS CÓDIGO DA AÇÃO: (CRIAR CÓDIGO) NOME DA AÇÃO: Aprimoramento da Gestão do SUAS INDICADOR: Progressão do atual para o ideal realizado Nº META AÇÕES RECURSO PRAZO RESPONSÁVEL CUSTO (R$)

1

- Continuar recebendo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/ Fundo Nacional de Assistência Social, transferências automáticas de recursos para manutenção pela sistemática do índice de gestão descentralizada do sistema único de assistência social – IGDSUAS.

- Disponibilizar ao CMAS 3% do valor orçado para capacitação (O Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS visa avaliar a qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no âmbito dos municípios, DF e estados, bem como a articulação intersetorial).

Recurso Federal F. 0252 12 meses CMAS/ SAS R$ 1.557,00

- Adquirir material permanente e equipamentos com 97% do valor orçado para manutenção da Gestão do SUAS (O Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS visa avaliar a qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no âmbito dos municípios, DF e estados, bem como a articulação intersetorial).


CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 51.900,00 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL DO EXERCÍCIO: 2,50


40

TIPO DE PROGRAMA: INICIAL ORGÃO RESPONSÁVEL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS CÓDIGO DO ORGÃO: 0017.041 FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-FUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022 PROGRAMA: QUALIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - FMAS CÓDIGO DA AÇÃO: 1.001034 NOME DA AÇÃO: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO – FMAS INDICADOR: Progressão da construção, reforma e ampliação Nº META AÇÕES RECURSO PRAZO RESPONSÁVEL CUSTO (R$)

1

- Dar continuidade ao Contrato de Repasse nr. 0299.986-28/2009/MDS/CAIXA firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Joinville sob a interveniência do Fundo Municipal de Assistência Social objetivando a execução de Restaurante Popular

- Finalizar a construção do 2º Restaurante Popular (investimento).

Recurso Federal F. 0253 12 meses SAS R$ 827.690,00

Transferência Municipal F. 0100 12 meses SAS R$ 112.970,00

2 - Acompanhar a execução dos Serviços, Programas e Projetos.

- Monitoramento realizado através de visitas, estudo da política, análise documental dentre outras ações. Humano 12 meses CMAS R$ 0,00


META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL DO EXERCÍCIO: 5,00

41


TIPO DE PROGRAMA: INICIAL ORGÃO RESPONSÁVEL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS CÓDIGO DO ORGÃO: 0017.041 FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0019 PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – FMAS CÓDIGO DA AÇÃO: 2.001211 NOME DA AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE – FMAS INDICADOR: Atendimentos realizados nos div. segmentos sociais Nº META AÇÕES RECURSO PRAZO RESPONSÁVEL CUSTO (R$)

1 - Dar continuidade na parceria entre instituições privadas sem fins lucrativos e o Fundo Municipal de Assistência Social

- Viabilizar a continuidade dos repasses às entidades mediante convênio firmado para atendimento dos serviços de média complexidade.

Transferência Municipal F. 0100 Anual CMAS/ SAS R$ 540.000,00

2 - Receber da Secretaria do Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação/Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS, transferências

- Adquirir materiais de consumo/ serviços de terceiros para os serviços de média complexidade a fim de custear os programas da Secretaria de Assistência Social do município.

Recurso Estadual F. 0253 Anual CMAS/ SAS R$ 62.000,00

42

automáticas de recursos para manutenção das ações continuadas definida na NOB/SUAS pela sistemática Fundo a Fundo

- Adquirir materiais permanentes para os serviços de média complexidade a fim de custear os programas da Secretaria de Assistência Social do município.


3

- Continuar recebendo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/ Fundo Nacional de Assistência Social, transferências automáticas de recursos para manutenção das ações continuadas definida na NOB/SUAS pela sistemática Fundo a Fundo

- Adquirir material de custeio para manutenção dos programas atendidos pelo Piso Fixo de Média Complexidade – PFMC (destina-se aos serviços especializados:I – Ofertados pelo CREAS: - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos -PAEFI; - Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Medida Socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC; - Serviço Especializado em Abordagem Social; II – Ofertado pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua: - Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua)


Transferência Municipal F. 0100 12 meses CMAS/ SAS R$ 149.000,00

- Adquirir material de custeio para manutenção dos programas atendidos pelo Piso de Transição de Média Complexidade – PTMC (destina-se aos serviços socioassistenciais de habilitação e a reabilitação de pessoas com deficiência, atendimento de reabilitação na comunidade, centro-dia e atendimento domiciliar às pessoas idosas e com deficiência).





CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.587.198,80

META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL DO EXERCÍCIO: 2.500,00

UNIDADE DE MEDIDA: UN.

TIPO DE PROGRAMA: INICIAL ORGÃO RESPONSÁVEL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS CÓDIGO DO ORGÃO: 0017.041 FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0019 PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – FMAS CÓDIGO DA AÇÃO: 2.001212 NOME DA AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ALTA COMPLEXIDADE – FMAS INDICADOR: Atendimentos realizados nos div. segmentos sociais Nº META AÇÕES RECURSO PRAZO RESPONSÁVEL CUSTO (R$) 1 - Continuar recebendo da Secretaria do Estado de - Adquirir materiais de consumo/ serviços de terceiros Recurso Estadual Anual CMAS/ SAS R$ 113.000,00

43

Assistência Social, Trabalho e Habitação/Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, transferências automáticas de recursos para manutenção das ações continuadas definida na NOB/SUAS pela sistemática Fundo a Fundo.

para os serviços de alta complexidade a fim de custear os programas da Secretaria de Assistência Social do município de Joinville.

F. 0253

- Adquirir materiais permanentes para os serviços de alta complexidade a fim de custear os programas da Secretaria de Assistência Social do município de Joinville.


2

- Firmar convênio com Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República com vista à obtenção de apoio financeiro para a execução da ação 6812 – Capacitação de profissionais para o Enfrentamento à violência contra as mulheres em situação de violência: - Encontros de formação para gestores e operadores da política na temática de gênero; - Elaboração de campanhas, materiais didáticos e de divulgação; - Fortalecimento dos conselhos; - Promoção de cidadania. -Apoio e articulação com a Universidade. - Divulgação do Ligue 180-Central de Atendimento a Mulher.

- Aquisição de Equipamentos. Transferência Municipal F. 0100 12 meses CMAS/ SAS R$ 5.600,00

- Aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros.



3

- Firmar convênio com Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República com vista à obtenção de apoio financeiro a ações de promoção de políticas públicas para as mulheres: - Oferecer à mulher em situação de violência, um acolhimento com a dignidade a que tem direito; - Proporcionar um ambiente mais acolhedor e atividades propícias para favorecer o exercício da cidadania dessas mulheres; -Promover melhorias no ambiente físico proporcionando mais segurança e melhor qualidade no atendimento à demanda assistida.

- Adquirir os materiais de consumo para um melhor funcionamento da Casa Abrigo.



- Adquirir equipamentos necessários para um melhor funcionamento da Casa Abrigo.



4

- Continuar recebendo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/ Fundo Nacional de Assistência Social, transferências automáticas de recursos para manutenção das ações continuadas definida na NOB/SUAS pela sistemática Fundo a Fundo.

- Adquirir material de custeio para manutenção dos programas atendidos pelo Piso de Alta Complexidade II – PAC II (destina-se ao apoio à oferta de Serviços de Acolhimento Institucional e do Serviço de Acolhimento em República para pessoas em situação de rua).



- Adquirir material de custeio para manutenção dos programas atendidos pelo Piso de Alta Complexidade I – PAC I (destina-se a reordenar os serviços de acolhimento e implantar novas formas de atendimento adequadas à Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, ao Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Estatuto do




44

Idoso).

5 - Dar continuidade na parceria entre instituições privadas sem fins lucrativos e o Município de Joinville através do Fundo Municipal de Assistência Social.

- Viabilizar a continuidade dos repasses às entidades mediante convênio firmado para atendimento dos serviços de alta complexidade.

Transferência Municipal F. 0100 Anual CMAS/ SAS R$ 1.329.360,00




META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL DO EXERCÍCIO: 2.500,00 UNIDADE DE MEDIDA: UN.

45

TIPO DE PROGRAMA: INICIAL ORGÃO RESPONSÁVEL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS CÓDIGO DO ORGÃO: 0017.041 FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-FUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0019 PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - FMAS CÓDIGO DA AÇÃO: 2.001213 NOME DA AÇÃO: POLÍTICAS DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – FMAS INDICADOR: At. por seg. soc.aplicados a criança e ao adolescente Nº META AÇÕES RECURSO PRAZO RESPONSÁVEL CUSTO (R$)

1


- Adquirir material de custeio para manutenção do Piso Variável de Média Complexidade - PVMC (destina-se à garantia da inserção e permanência de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, em serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, conforme Tipificação).







UNIDADE DE MEDIDA: UN.

46

TIPO DE PROGRAMA: INICIAL ORGÃO RESPONSÁVEL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS CÓDIGO DO ORGÃO: 0017.041 FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020 PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS CÓDIGO DA AÇÃO: 2.001215 NOME DA AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA – FMAS INDICADOR: Atendimentos realizados nos div segmentos sociais Nº META AÇÕES RECURSO PRAZO RESPONSÁVEL CUSTO (R$)

1

- Dar continuidade ao Contrato de Repasse nr. 0299.986-28/2009/MDS/CAIXA firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Joinville sob a interveniência do Fundo Municipal de Assistência Social objetivando a execução de Restaurante Popular.

- Adquirir equipamentos e materiais permanentes para o 2º Restaurante Popular (custeio).

Recurso Federal F. 0253 Julho SEFAZ/ SAS R$ 92.610,00

Transferência Municipal F. 0100 Julho SEFAZ/ SAS R$ 225.830,00

- Adquirir utensílios, material de consumo e inauguração do 2º Restaurante Popular (investimento).

Recurso Federal F. 0253 Julho SEFAZ/ SAS R$ 100.600,00

2 - Dar continuidade na parceria entre instituições privadas sem fins lucrativos e o Fundo Municipal de Assistência Social.

- Viabilizar a continuidade dos repasses à entidades mediante convênio firmado para atendimento dos serviços de atenção básica e ações complementares.

Transferência Municipal F. 0100 Anual CMAS/ SAS R$ 853.380,00

3

- Receber da Secretaria do Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação/Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, transferências automáticas de recursos para manutenção das ações continuadas definida na NOB/SUAS pela sistemática Fundo a Fundo.

- Adquirir materiais de consumo/ serviços de terceiros para benefícios eventuais de Assistência Social do município.


4


- Adquirir material de custeio para manutenção dos programas atendidos pelo Piso Básico Fixo – PBF (destina-se destinados ao custeio dos serviços e ações socioassistenciais continuadas de Proteção Social Básica do SUAS - Sistema Único de Assistência Social).



- Adquirir material de custeio para manutenção dos programas atendidos pelo Piso Básico Variável II – PBV II (serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças de 0 a 6 anos e/ou idosos).



- Adquirir material de custeio para manutenção dos programas atendidos pelo Piso Básico Variável I – PBV


47

I (Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo). Transferência Municipal F. 0100 12 meses CMAS/ SAS R$ 32.976,74

5

- Continuar recebendo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/ Fundo Nacional de Assistência Social, transferências automáticas de recursos para manutenção das ações continuadas definida na NOB/SUAS pela sistemática Fundo a Fundo conforme índice de gestão descentralizada – IGD.

- Adquirir custeio para manutenção do programa Bolsa Família (IGD Bolsa Família), sendo que 3% será destinado ao Conselho do Bolsa.

Recurso Federal F. 0263 12 meses

CMAS/ SAS/ CONSELHO

BOLSA FAMÍLIA R$ 70.000,00

- Adquirir equipamentos para manutenção do programa Bolsa Família (IGD Bolsa Família).

Recurso Federal F. 0263 12 meses

CMAS/ SAS/ CONSELHO

BOLSA FAMÍLIA R$ 132.900,00





UNIDADE DE MEDIDA: UN. TIPO DE PROGRAMA: INICIAL ORGÃO RESPONSÁVEL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS CÓDIGO DO ORGÃO: 0017.041 FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-FUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020 PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS CÓDIGO DA AÇÃO: 2.001216 NOME DA AÇÃO: ATIVIDADE SÓCIO-ASSISTENCIAL APLICADA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – FMAS INDICADOR: At. por seg. soc. aplic. a criança e ao adolescente Nº META AÇÕES RECURSO PRAZO RESPONSÁVEL CUSTO (R$)



CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 0,00

META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL DO EXERCÍCIO: 1.500,00 UNIDADE DE MEDIDA: UN.

48

ANEXO IV – SOLICITAÇÃO DE ACRÉSCIMO DE RECURSO MUNICIPAL NOME DA AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE – FMAS INDICADOR: Atendimentos realizados nos div. segmentos sociais Nº. META AÇÕES RECURSO JUSTIFICATIVA CUSTO (R$)

1 - Dar continuidade na parceria entre instituições privadas sem fins lucrativos e o Fundo Municipal de Assistência Social

- Viabilizar a continuidade dos repasses às entidades mediante convênio firmado para atendimento dos serviços de média complexidade.


- Desde 2008 os valores repassados para as entidades permanecem inalterados, havendo uma necessidade urgente de correção dos valores em razão do aumento de custos de manutenção dos nossos usuários nos últimos 4 anos.

R$ 337.168,66

VALOR SOLICITADO ACRÉSCIMO R$ 337.168,66 NOME DA AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ALTA COMPLEXIDADE – FMAS INDICADOR: Atendimentos realizados nos div. segmentos sociais Nº META AÇÕES RECURSO CUSTO (R$)

2 - Dar continuidade na parceria entre instituições privadas sem fins lucrativos e o Município de Joinville através do Fundo Municipal de Assistência Social.

- Viabilizar a continuidade dos repasses às entidades mediante convênio firmado para atendimento dos serviços de alta complexidade.


- Desde 2008 os valores repassados para as entidades permanecem inalterados, havendo uma necessidade urgente de correção dos valores em razão do aumento de custos de manutenção dos nossos usuários nos últimos 4 anos.

R$ 294.640,56

VALOR SOLICITADO ACRÉSCIMO R$ 294.640,56 TOTAL SOLICITADO PARA AS AÇÕES R$ 631.809,22

Heloísa Walter de Oliveira

Presidente do CMAS Nádia Mascarello

Secretaria Executiva do CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

Lei nº 5.133 de 17 de dezembro de 2004Alterada pela Lei 6.220 de 13 de junho de 2008

Resolução nº 03 de 06 de Junho de 2012

Dispõe sobre o Plano de Ação do CMDM para o exercício de 2013.O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, no uso de suas atribuições legais e regi-mentais, conforme determinação da reunião extraordinária realizada no dia 06 de Junho de 2012;Considerando que a execução destes eventos justifica-se por fazerem parte do planejamento anual do CMDM, como também na necessidade da implementação de ações que fortale-çam a construção e a implantação da Política para Mulheres no município, no sentido de efetivar e consolidar a política para mulheres.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Ação do CMDM, referente ao exercício de 2013, que consubstancia o anexo I e II desta resolução.

Joinville, 06 de Junho de 2012.

Neide Mary Camacho SolonPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

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ANEXO I

ANEXO II TIPO DE PROGRAMA: INICIAL

ORGÃO RESPONSÁVEL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS CÓDIGO DO ORGÃO: 0017.041 FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO - FUMEDM CÓDIGO DA AÇÃO: 2.001245 NOME DA AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – FUMEDM INDICADOR: Progressão do atual para o ideal realizado Nº META AÇÕES RECURSO PRAZO RESPONSÁVEL CUSTO (R$) 1 Contratar empresa para

fornecimento de passagens aéreas e rodoviárias para possibilitar aos conselheiros, seu deslocamento em eventos voltados a área dos Direitos da Mulher

Contratar ou aditar contrato existente por mais 12 meses

Transferência Municipal Fonte 0100

12 meses CMDM e SAS 9.536,00

2 Contratar empresa para fornecimento de

Contratar ou aditar contrato existente por mais 12 meses

Transferência Municipal


45

hospedagens para possibilitar aos conselheiros e/ou seus convidados, hospedagem em eventos da área dos Direitos da Mulher

Fonte 0100

3 Disponibilizar valores para adiantamento de viagens aos conselheiros, quando estiverem participando de eventos de interesse do CMDM fora do município de Joinville, tais como: táxi, almoço, jantar, lanche, combustível e pedágio;

Dar condições de todos os conselheiros participarem de eventos fora do município, com a finalidade de trocar experiências e promovendo também a sua capacitação;



4 Disponibilizar valores para adiantamento de viagens aos conselheiros, à participarem de eventos de interesse do CMDM fora do município de Joinville, tais como: táxi, almoço, jantar, lanche, combustível e pedágio;

Dar condições de todos os conselheiros participarem de eventos fora do município, com a finalidade de trocar experiências e promovendo também a sua capacitação;

Doação Fonte 0200

12 meses CMDM 1.100,00

5 Contratar veiculo utilitário para uso de 15 passageiros para possibilitar aos conselheiros e/ou seus convidados, à participarem de eventos de interesse do CMDM fora do município de Joinville,

Contratar empresa para prestar serviço por 12 meses



CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 23.493,00

META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL DO EXERCÍCIO: 2,50 UNIDADE DE MEDIDA: %

46

TIPO DE PROGRAMA: INICIAL ORGÃO RESPONSÁVEL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS CÓDIGO DO ORGÃO: 0017.041 FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022 PROGRAMA: SEGURANÇA E CIDADANIA - FUMEDM CÓDIGO DA AÇÃO: 2.001246 NOME DA AÇÃO: APOIO AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER – FUMEDM INDICADOR: Número de atividades implantadas Nº META AÇÕES RECURSO PRAZO RESPONSÁVEL CUSTO (R$) 1 Caminhada/apresentações

artísticas/ seminário alusiva ao dia internacional da mulher – 8 de março/ ações comunitárias.

Realizar divulgação sobre os direitos da mulher


1º Trimestre CMDM e SAS 3.000,00

2 Confecção de folder sobre a história e movimentos de construção dos direitos das mulheres e do CMDM.

Elaboração de material de divulgação Transferência Municipal Fonte 0100

Anual CMDM e SAS 3.000,00

3 Fomentar e apoiar as iniciativas dos movimentos das mulheres nas áreas urbanas e rurais.


Humanos Anual CMDM 0,00

4 Realizar campanhas educativas para combater a toda e qualquer forma de violência contra a mulher e orientá-las sobre locais no Município onde podem buscar apoio (Delegacia, comissão Aconchegar, entre outras)

Realizar esclarecimentos sobre os direitos da mulher


5 Capacitação para conselheiros: -A competência do conselho e a função dos conselheiros; -Políticas públicas para mulheres; -Orçamento público;

Promover a capacitação referente aos temas em voga como forma de auxiliar as conselheiras para desenvolverem seu papel



6 Organização e implantação de Organizar o seminário como forma de Transferência Anual CMDM 3.000,00

47

Seminários. Sugestão de assuntos: Equidade de gênero e políticas públicas; Direitos Humanos das mulheres nas políticas publicas, entre outros

possibilitar ao público alvo o acesso e aprimoramento ao conhecimento dos temas pertinentes

Municipal Fonte 0100

7 Articulação para Construção da Rede de atendimento de políticas para as mulheres.

Mobilizar as entidades para a Construção da Rede de atendimento de políticas para as mulheres


8 Caminhada/apresentações artísticas/seminário alusivo ao Dia de Não Violência Contra a Mulher.




9 Diagnóstico Social/ Pesquisa da condição feminina no município de Joinville (construção de instrumentos de coletas/ indicadores de dados e informações sobre serviços e ações desenvolvidas no município).

Conhecer a realidade da mulher joinvilense


Anual CMDM e SAS 70.607,00

10 Criação de Blog e Ativação de Redes Sociais



11 Realizar fórum das entidades não governamentais para formação da gestão 2013 – 2015 do CMDM

Mobilizar as entidades para a Construção da Rede de atendimento de políticas para as mulheres



CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 87.607,00

META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL DO EXERCÍCIO: 13,00 UNIDADE DE MEDIDA: UN.


48

TIPO DE PROGRAMA: INICIAL ORGÃO RESPONSÁVEL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS CÓDIGO DO ORGÃO: 0017.041 FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-FUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015 PROGRAMA: QUALIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - FUMEDM CÓDIGO DA AÇÃO: 1.001041 NOME DA AÇÃO: CONSTRUÇÃO, REFORMAS E AMPLIAÇÕES – FUMEDM INDICADOR: Percentual de execução das obras

Nº META AÇÕES RECURSO PRAZO RESPONSÁVEL CUSTO (R$) - - - - - - R$ 0,00

CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 0,00 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL DO EXERCÍCIO: 0,00 UNIDADE DE MEDIDA: m2

Aline Patrícia SchuchardtSecretária Executiva

Neide Mary Camacho SolonPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

CONTRATOSAGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS E ESGO-TO - AMAE

Extrato de ContratoNº 008/2012Data: 02/07/2012Base Legal: Inexigibilidade de LicitaçãoContratada: NEOMIND SOLUTIONSObjeto: Fusino ECM Suite - Atendimento Call-center, manutenção corretiva, manutenção evolutiva e banco de horas para novos desenvolvimentos.Valor: R$ 63.600,00Vigência: 12 meses

Extrato de ContratoNº 009/2012Data: 02/07/2012Base Legal: Inexigibilidade de LicitaçãoContratada: FDC – Fundação Dom Cabral.

Objeto: Serviço de treinamento para o corpo gestor da CONTRATANTE por intermédio do desenvolvimento do programa “Parceiros para a Excelência – PAEX Parcial”, que tem como finalidade o intercâmbio, a interação e o desenvolvimento e adaptação de tecnologias de gestão empresarial e capacitação de profissionais, bem como a construção de Planeja-mento Estratégico e Indicadores de Acompanhamento do mesmo.Valor: R$ 63.600,00Vigência: 12 meses

COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE - CAJ

EXTRATOS DE CONTRATOSNº: 095/2012DATA: 19/06/2012BASE LEGAL: Dispensa de Licitação nº 050/2012CONTRATADA: RMK ELETRO AUTOMAÇÃO LTDA.OBJETO: Prestação de serviço, com fornecimento de materiais, para a execução de instala-ção do sistema de iluminação do caminho de acesso à captação de água bruta da ETA Piraí.VALOR: R$ 22.601,23 (vinte e dois mil, seiscentos e um reais e vinte e três centavos).VIGÊNCIA: 180 dias

Nº: 096/2012DATA: 22/06/2012BASE LEGAL: Concorrência nº 038/2012 CONTRATADA: MÁVERO SISTEMAS DE ABASTECIMENTO LTDA. EPP. OBJETO: Execução de obra de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água – SAA para interligação dos setores R-10 e R-11, totalizando 4.811,21 metros de rede de DN 400, no município de Joinville/SC. VALOR: R$ 814.635,46 (oitocentos e quatorze mil seiscentos e trinta e cinco reais e qua-renta e seis centavos).VIGÊNCIA: 10 meses

Nº: 097/2012DATA: 25/06/2012BASE LEGAL: Pregão Eletrônico de nº 060/2012CONTRATADA: FERNANDO DE AVIZ EPP.OBJETO: Aquisição de material de expediente para a Companhia Águas de Joinville, loca-lizada no município de Joinville/SC, ( Lotes 01 e 02).VALOR: R$ 8.911,90 (oito mil, novecentos e onze reais e noventa centavos).VIGÊNCIA: 15 meses

Nº: 098/2012DATA: 25/06/2012

BASE LEGAL: Pregão Eletrônico de nº 060/2012CONTRATADA: K & K PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. EPP.OBJETO: Aquisição de material de expediente para a Companhia Águas de Joinville, loca-lizada no município de Joinville/SC, ( Lote 03).VALOR: R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais).VIGÊNCIA: 15 meses

Nº: 099/2012DATA: 25/06/2012BASE LEGAL: Pregão Eletrônico de nº 060/2012CONTRATADA: RCS COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA. ME.OBJETO: Aquisição de material de expediente para a Companhia Águas de Joinville, loca-lizada no município de Joinville/SC, ( Lote 04).VALOR: R$ 823,11 (oitocentos e vinte e três e onze centavos).VIGÊNCIA: 15 meses

Nº: 100/2012DATA: 25/06/2012BASE LEGAL: Pregão Presencial de nº 063/2012CONTRATADA: NEW INFORMÁTICA LTDA.OBJETO: A locação de software de gestão das áreas de contabilidade, Fiscal e Controle Patrimonial, de acordo com a Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores, incluindo im-plantação, customização, integração com os demais softwares já existentes e em uso pela Companhia Águas de Joinville, além de treinamento, manutenção mensal (legal, corretiva e adaptativa) e suporte técnico.VALOR: R$ 25.440,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta reais).VIGÊNCIA: 12 meses

Nº: 101/2012DATA: 25/06/2012BASE LEGAL: Pregão Presencial de nº 062/2012CONTRATADA: IMBIL INDÚSTRIA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS ITA LTDA.OBJETO: Aquisição de 02 (dois) conjuntos de motobomba do tipo reautoescorvante para recalque de esgoto (lote 01).VALOR: R$ 14.184,00 (catorze mil, cento e oitenta e quatro reais).VIGÊNCIA: 120 dias

Nº: 102/2012DATA: 25/06/2012BASE LEGAL: Pregão Presencial de nº 062/2012CONTRATADA: EBERHARDT COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.OBJETO: Aquisição de 30 (trinta) transmissores de pressão para controle de nível das esta-ções elevatórias de esgoto da Companhia Águas de Joinville (lote 02).VALOR: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).VIGÊNCIA: 120 dias

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2012DATA: 19/06/2012BASE LEGAL: Pregão Presencial nº 001/2012CONTRATADA: FAST ADB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução da obra e vigência contratual por mais 06 (seis) meses.VIGÊNCIA: 24/12/2012 e 02/08/2013 respectivamente.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2011DATA: 20/06/2012BASE LEGAL: Pregão Eletrônico nº 073/2011CONTRATADA: SNF DO BRASIL LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias.VIGÊNCIA: 25/01/2013

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2011DATA: 18/06/2012BASE LEGAL: Tomada de Preços nº 060/2011CONTRATADA: ZENITE TOPOGRAFIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA-ME.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias.VIGÊNCIA: 18/12/2012

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2011DATA: 20/06/2012BASE LEGAL: Pregão Eletrônico nº 073/2011CONTRATADA: AVANEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias. VIGÊNCIA: 22/11/2012

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2010DATA: 18/06/2012BASE LEGAL: Concorrência nº 021/2010CONTRATADA: EMPREITEIRA FORTUNATO LTDA.OBJETO: Prorrogação do prazo de execução da obra por mais 90 (noventa) dias e vigência contratual por mais 114 (cento e catorze) dias.


VIGÊNCIA: 16/09/2012 e 14/01/2013, respectivamente.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2012DATA: 28/06/2012BASE LEGAL: Pregão Eletrônico de nº 146/2011

CONTRATADA: SOVEREIGN COMÉRCIO DE PRO-DUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA.OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução da obra e vigência contratual por mais 12 (doze) meses.VIGÊNCIA: 30/11/2013 e 31/01/2014, respectivamente.Joinville, 29 de junho de 2012.

LUIZ ALBERTO DE SOUZADiretor Presidente

Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Join-ville – CONURB

DISTRATO – RESCISÃO CONTRATUAL CONSEN-SUAL

Partes: Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville – CONURB e Cleverson da Silva.Objeto: As partes resolvem de comum acordo, rescindir o Contrato de Locação de Vaga de Estacionamento na Ro-doviária de Joinville, conforme aviso prévio datado de 11/06/2012. Tendo esta rescisão valia com a adimplência do(a) Locatário(a) da mensalidade que vencerá no fim do aviso prévio (boleto com vencimento em 10/06/2012).Joinville, 11 de Junho de 2012

Francisco de Assis NunesDiretor Presidente CONURB

Rubia Ferreira da SilvaDiretora Adm. Financeiro CONURB

Cleverson da SilvaLocatário

CONTRATO DE LOCAÇÃO MENSAL DE VAGA DE ESTACIONAMENTO NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE JOINVILLE

Termo N° 036/2012 Partes: Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville – CONURB e Leonardo Neitzel.Data: 29 de Maio de 2012.Objeto: Locação mensal de vaga de estacionamento na Es-tação Rodoviária de Joinville para o veículo Volkswagem Gol, Placas MJX 1512.Valor mensal de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)

Francisco de Assis Nunes Diretor Presidente da CONURB

Rubia Ferreira da SilvaDiretora Administrativa Financeira da CONURB

Leonardo NeitzelLocatáio

Termo N° 37/2012 Partes: Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville – CONURB e Eduardo Silva.Data: 15 de junho de 2012.Objeto: Locação mensal de vaga de estacionamento na Es-tação Rodoviária de Joinville para o veículo Chevrolet Celta PLACAS MHE 2490.Valor mensal de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)



Eduardo SilvaLocatário

Termo N° 38/2012 Partes: Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de

Joinville – CONURB e Elmar Engelmann.Data: 18 de junho de 2012.Objeto: Locação mensal de vaga de estacionamento na Es-tação Rodoviária de Joinville para o veículo Renault Logan, Placas AWW 5540.Valor mensal de R$ 45,00 (quarenta e cinco)



Elmar EngelmannLocatário

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANIZAÇÃO DE JOINVILLE

048/2012 – FS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE UNI-FORMES LTDA - EPPDATA: 27/06/2012OBJETO: Aquisição de uniformes de inverno a serem uti-lizados na construção de calçadas e manutenção de jardins pelos apenados da Penitenciária de Joinville.PRAZO: 27/06/2012 à 31/12/2012.VALOR: R$ 9.850,00 (nove mil, oitocentos e cinquenta reais)


FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANIZAÇÃO DE JOINVILLE

CONSTRUTORA BEYER LTDA – 1º Termo Aditivo ao contrato n°. 065/2011 - F Aditivo de 25% do valor global do contratoDATA: 22/06/2012OBJETO: Fornecimento com aplicação de concreto usina-do fck 20MPA brita 0 , fornecimento de forma até 10cm de espessura e material para regularização do terreno para até 7cm de espessura.VALOR:R$ 163.976,00 (cento e sessenta e três mil, nove-centos e setenta e seis reais.)


FUNDAÇÃO DE ESPORTES, LAZER E EVENTOS DE JOINVILLE - FELEJ

6º TERMO de PRORROGAÇÃO

Sexto Termo de Prorrogação ao contrato nº 020/2010, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Manutenção de 20 Academias da Melhor Idade já instaladas com previsão de instalação e manutenção de mais 38 academias no exercício 2012,na forma de Pregão nº 016/2010, que são partes a FELEJ- Fundação de Esportes, Lazer e Eventos de Joinville e a empresa Academia Circuit Ltda-ME,cujo termo inicial foi firmado em 22/07/2010.1º) Através do presente termo, de comum acordo entre as partes, a FELEJ adita o contrato prorrogando o prazo em 06 meses, cuja a vigência terá início 30/06/2012, com término em 30/12/2012 para dar continuidade aos trabalhos de instalação e manutenção das Academias da Melhor Idade desta Fundação.

2º) O presente aditamento complementa o contrato firmado em 22/07/2010 e ratifica todas as cláusulas que não foram modificadas.

3º) As despesas do presente termo cor-rerão pelas dotações orçamentária nºs 00812.00025.2.001158.100.3.3.3.9.0.00.00.00.00.00-Fon-te de Recurso 100 e 00812.00025.2.001158.200.3.3.3.9.0.00.00.00.00.00-Fonte de Recurso 200-desta Fundação.

4º) Assim, justos e contratados,firmam o presente em duas vias de igual teor e forma,para um só efeito.

Joinville, 28 de Junho de 2012

Flávio Sergio PscheidtDiretor Presidente

Academia Circuit Ltda-MEFrancisco Rufino de Borba Junior

Sócio Administrador

EXTRATO DE CONTRATO

Termo de Contrato nº 009/2012Data 26/06/2012Objeto: Execução de serviços gerais de mão de obra para limpeza de calhas, colocação de telhas, eliminação de gotei-ras, colocação de cumieiras e conserto de registro e torneiras dos banheiros do CT- Centro de Treinamento Ivo Varella.Empresa: Casa Nova Serviços Gerais de Mão de Obra LtdaValor: R$ 3.200,00 (Três mil, duzentos reais.) Prazo : 90 dias


JUSTIFICATIVA

Objeto: Execução de serviços gerais de mão de obra para limpeza de calhas, colocação de telhas, eliminação de gotei-ras, colocação de cumieiras e conserto de registro e torneiras dos banheiros do CT- Centro de Treinamento Ivo Varella. Considerando-se que os preços praticados na proposta dos Serviços de mão de obra da Empresa Casa Nova Serviços Gerais de Mão de Obra Ltda é a mais em conta e propor-cionando economicidade na aquisição do material e o aten-dimento da mesma é de acordo com a necessidade desta Fundação.Consoante o art. 25, II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, que ampara e justifica a contratação;

Assim sendo, atendendo de pleno o disposto na Lei 8.666/93, de forma a cumprir o art. 26 da mesma Lei, apresento a presente justificativa, na forma de AUTORIZAÇÃO para a contratação será de 90 dias a partir da assinatura do Contra-to e o prazo de execução dos serviços será de 60 dias após a emissão da ordem de serviço, a proposta no valor estimado de R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais), ficando as des-pesas com a aquisição abaixo do Limite de R$ 8.000,00.

Joinville, 26 de Junho de 2012


DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2012 OBJETO: Execução de serviços gerais de mão de obra para limpeza de calhas, colocação de telhas, eliminação de goteiras, colocação de cumieiras e conserto de registro e torneiras dos banheiros do CT- Centro de Treinamento Ivo Varella.O PRAZO DE VIGÊNCIA: - O Contrato será de 90 (No-venta) dias contados a partir da assinatura do Contrato, e o prazo de execução dos serviços será de 60 (sessenta) dias.EMPRESA: Casa Nova Serviços Gerais de Mão de Obra Ltda - inscrita no CNPJ nº 01.352.181/0001-80. VALOR TOTAL : R$ 3.200,00 (três mil e duzentos re-


ais.) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Fundação de Esportes, Lazer e Eventos de Joinville: 31.01.27.122.00001.2.1156.100.3.3.3.9.0.00.00.00.00.00- Despesa 5 na Fonte 10031.01.27.122.00001.2.1156.200.3.3.3.9.0.00.00.00.00.00- Despesa 6 na Fonte 200 Manu-tenção dos processos administrativos da FELEJ .Joinville 26 de Junho de 2012.


Jorge Alfredo Diehl Gerente da Unid. Administrativa e Financeira


Maria Ivonete Peixer da SilvaDiretora Presidenta

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FUNDEMAFUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA

EXTRATO DE CONVENIOTerceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira Ambiental nº 0001/2011Objeto do Convênio: Prestação de serviço relacionado à realização de sensibilização, cons-cientização e diagnóstico nos bairros do município de Joinville – SC, de modo a garantir a gestão e execução de políticas públicas ambientais originadas do Sistema Municipal do Meio Ambiente, em especial do Programa de Educação Ambiental da Fundema.Contratada: Fundação Municipal Albano SchmidtAltera a Cláusula Oitava para prorrogar o prazo do presente Convênio, em mais 06(seis) meses, que encerrar-se-ía em 14/06/2012 para encerrar-se em 14/12/2012.Prazo: 6 (seis) meses a contar da data da assinatura.Data Assinatura: 13 de junho de 2012.Joinville, 25 de junho de 2012.

Maria Raquel Migliorini de Mattos Diretora Presidente

HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ

SERVIÇO DE GESTÃO DE CONTRATOSEXTRATO DE CONTRATOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2012SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOPROCESSO 0000122/2012ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Aos vinte e dois dias do mês de junho de 2012, reuniram-se no Hospital Municipal São José, tendo como Pregoeiro Rodrigo Costa Sumi de Moraes, de acordo com a Portaria nº 018/2012, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Municipal nº 14.040/07 e das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL nº 025/2012 para Registro de Preços, cujo o resultado do procedimento licitatório foi homologado pelo Sr. Armando Vieira Lorga e publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, RE-SOLVE registrar os preços para eventual aquisição de Material de Expediente nas quanti-dades, termos e condições descritas no Edital, que passa a fazer parte desta, tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa cuja proposta foram classificada em 1º lugar no certame acima numerado.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Aquisição de Material de Expediente

55

83.413.591/0003-18 - DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA Item Código Unid. medida

Material/Serviço Qtd Vl. unit. Vl. total

35 2906 PC ENVELOPE PAPEL KRAFT, APRESENTACAO: ENVELOPE TIPO SACO, ALTURA: 36CM, LARGURA: 26CM, GRAMATURA:90G/M2, COR: PARDO.

23.000 R$ 0,21 R$ 4.830,00

36 2911 PC ENVELOPE PAPEL KRAFT, APRESENTACAO: ENVELOPE TIPO SACO, ALTURA: 47 CM, LARGURA: 37 CM, GRAMATURA: 90 G/M2, COR: PARDO.

30.000 R$ 0,42 R$ 12.600,00

69 4637 RESMA PAPEL A4 (210 MM X 297 MM) 75 G/M2 BRANCO, RESMA COM 500 FOLHAS.

4.000 R$ 11,50 R$ 46.000,00

Valor total do Licitante: R$ 63.430,00 04.586.694/0001-41 - INFOTRIZ COMERCIAL LTDA EPP Item Código Unid. medida


82 15719 PC PASTA SUSPENSA PENDULAR COM LOMBO PLASTICO DE NO MINIMO 50 MM - MARMORIZADA

150 R$ 1,60 R$ 240,00

Valor total do Licitante: R$ 240,00 11.975.632/0001-97 - COMERCIAL CRONUS LTDA Item Código Unid. medida


26 15853 ROLO HOSPITALAR AMARELA 30MMX100MM EMBALAGEM PLASTICA PARA DOSE UNICA HOSPITALAR QUE POSSIBILITE A VISUALIZACAO DO CONTEUDO, EMBALAGEM COM PICOTE PARA FACILITAR A ABERTURA E QUE POSSIBILITE SELAGEM PRECISA. AMARELA, TAMANHO 30MM X 100MM. BOBINA DE FACIL MANUSEIO COM NO MINIMO 10.000 UNIDADES.

50 R$ 209,65 R$ 10.482,50

27 15854 ROLO HOSPITALAR AMARELA 50MMX100MM EMBALAGEM PLASTICA PARA DOSE UNICA HOSPITALAR QUE POSSIBILITE A VISUALIZACAO DO CONTEUDO, EMBALAGEM COM PICOTE PARA FACILITAR A ABERTURA E QUE POSSIBILITE SELAGEM PRECISA. AMARELA, TAMANHO 50MM X 100MM. BOBINA DE FACIL MANUSEIO COM NO MINIMO 10.000 UNIDADES.

50 R$ 223,70 R$ 11.185,00

41 8783 ROLO ETIQUETA AUTO ADESIVA, EM BOBINA, PARA IMPRESSAO POR TRANSFERENCIA TERMICA, COR BRANCA, FEITA EM PAPEL COUCHE BRILHANTE. DISTRIBUIÇAO DE 3 ETIQUETAS POR LINHA. DIMENSOES DA ETIQUETA: LARGURA 34MM X ALTURA 23MM. DISTANCIA VERTICAL ENTRE ETIQUETAS DE 2MM. ROLO COM 5000 UNIDADES.

120 R$ 15,40 R$ 1.848,00

43 10238 ROLO FITA ADESIVA PARA EMBALAGEM (48MM X 50M), DE FILME DE POLIPROPILENO TRANSPARENTE, COM ADESIVO ACRILICO.

100 R$ 2,72 R$ 272,00

52 15721 PC GRAMPEADOR DE MESA 23/6 - MIN. 200 FOLHAS - GRAMPEADOR DE MESA PROFISSIONAL - ESTRUTURA METALICA, APOIO EMBORRACHADO, COM AJUSTE DE PROFUNDIDADE.

15 R$ 127,00 R$ 1.905,00

53 451 PC GRAMPEADOR GRANDE DE METAL, COR PRETO, GRAMPEADOR DE MESA, COMPACTO, PINTADO, CORPO EM METAL, CAPACIDADE DE NO MINIMO 25 FOLHAS, TRILHO DO GRAMPO E BATENTE CONSTITUIDOS EM METAL. MOLA RESISTENTE COM RETRACAO AUTOMATICA.

20 R$ 14,00 R$ 280,00

65 12887 PC MALETA COMPACTA (TIPO PESCA) COM 2 BANDEJAS E 1 ESTOJO. PLASTICO RESISTENTE 370X220X200MM.

10 R$ 53,00 R$ 530,00

78 15552 PCT PASTA PLASTICA EM L (VERMELHA) PP 0,15 210X297MM C/10 UNIDADES

10 R$ 2,74 R$ 27,40

Valor total do Licitante: R$ 26.529,90

56

85.260.164/0001-00 - MAXIMA PAPELARIA LTDA EPP Item Código Unid. medida


1 461 PC APONTADOR PARA LAPIS EM PLASTICO RIGIDO SIMPLES COM DEPOSITO O PRODUTO DEVERÁ SER DE MATERIAL PLÁSTICO RÍGIDO SIMPLES COM DEPOSITO, COM FURO CÔNICO E UMA LÂMINA DE AÇO INOXIDÁVEL APARAFUSADA OU REBITADA, SEM ONDULAÇÕES OU DEFORMAÇÕES, PERFEITAMENTE AJUSTADA E AFIADA FORMANDO CONJUNTO COM UNIÃO RÍGIDA SEM FOLGAS, A FIM DE NÃO MACERAR OU MASTIGAR A MADEIRA DO LÁPIS.

20 R$ 0,74 R$ 14,80

3 1110 ROLO BOBINA CALCULADORA 76MM X 30M COM 01 VIA 200 R$ 1,45 R$ 290,00 4 3023 ROLO BOBINA PARA FAX 21,6CM X 30M, COR BRANCO 30 R$ 5,15 R$ 154,50 5 14724 BOB BOBINA PARA IMPRESSORA TERMICA AMARELA

76MMX30M 150 R$ 3,05 R$ 457,50

6 3019 PC BORRACHA BRANCA - Nº 20 MACIA E SUAVE, APLICAVEL SOBRE DIVERSOS TIPOS DE SUPERFICIE E PARA QUALQUER GRADUACAO DE GRAFITE. DIMENSAO MINIMA DE 3CM X 2 CM.

200 R$ 0,39 R$ 78,00

7 2874 PC CADERNO 48 FOLHAS BROCHURA 148X202MM 60 R$ 0,79 R$ 47,40 8 5248 PC CALCULADORA DE MESA 8 DIGITOS-10CMX14CM

CALCULADORA DE MESA, C/ DÍGITOS GRANDES, VISOR INCLINADO, SOLAR/ BATERIA TECLAS DE ARREDONDAMENTO, RAIZ QUADRADA, PORCENTAGEM, GRADE TOTAL, MEMÓRIA, RETORNO DE DÍGITOS, DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO.

20 R$ 11,40 R$ 228,00

9 3013 PC CANETA ESFEROGRAFICA AZUL - CORPO TRANSPARENTE (TIPO CRISTAL). COM SUSPIRO NA CANETA E NA TAMPA OU SUSPIRO LATERAL PARA VENTILAÇÃO,PONTA MEDIA DE 1,00 MM, PONTA DE LATAO E ESFERA DE TUNGSTENIO.

2.000 R$ 0,49 R$ 980,00

10 3016 PC CANETA ESFEROGRAFICA PRETA - CORPO TRANSPARENTE (TIPO CRISTAL). COM SUSPIRO NA CANETA E NA TAMPA OU SUSPIRO LATERAL PARA VENTILAÇÃO PONTA MEDIA DE 1,0 MM, PONTA DE LATAO E ESFERA DE TUNGSTENIO.

800 R$ 0,49 R$ 392,00

11 3014 PC CANETA ESFEROGRAFICA VERMELHA - CORPO TRANSPARENTE (TIPO CRISTAL). COM SUSPIRO NA CANETA E NA TAMPA OU SUSPIRO LATERAL PARA VENTILACAO, PONTA MEDIA DE 1,00 MM, PONTA DE LATAO E ESFERA DE TUNGSTENIO.

800 R$ 0,49 R$ 392,00

12 5795 PC CANETA PARA ECG - CANETA HIDROGRAFICA COM TRACO MINIMO DE 0,4 MM, COR PRETA OU AZUL, COMPATIVEL COM AS MARCAS STABILO OU BISMARK.

12 R$ 3,24 R$ 38,88

13 3017 PC CANETA PARA RETROPROJETOR 2,0 MM NAS CORES SORTIDAS PARA ESCRITA EM ACETATO, PVC E POLIESTER. PONTA FINA E POROSA. TINTA A BASE DE ALCOOL.

200 R$ 2,06 R$ 412,00

14 5798 PC CANETA P/ RETROPROJETOR PONTA FINA 1.0MM CORES VARIADAS.

120 R$ 2,69 R$ 322,80

15 15553 PC CAPA P/CRACHA C/PRESILHA 7X10 HORIZONTAL 800 R$ 0,53 R$ 424,00 16 1132 PC CD-R 80 MINUTOS 700MB C/CAPA INDIVIDUAL 300 R$ 1,28 R$ 384,00 17 1139 PC CD-RW 80 MINUTOS 700MB REGRAVAVEL COM CAPA

INDIVIDUAL. 200 R$ 2,89 R$ 578,00

18 3035 CX CLIPES 3/0 CX. 500G CLIPES PARA PAPEL EM ACO NIQUELADO N 3/0, CAIXA COM 500GR.

800 R$ 8,10 R$ 6.480,00

19 3036 CX CLIPES PARA PAPEL EM ACO NIQUELADO N 6/0, CAIXA COM 500 GR.

500 R$ 7,30 R$ 3.650,00

20 9449 CX COLA COLORIDA 23 GRAMAS C/4 BISNAGAS 30 R$ 2,70 R$ 81,00 21 7252 UNID Cola em bastão, cor branca, não tóxica, lavável, para

uso em papel, secagem instantânea, com 10g.

1.000 R$ 1,52 R$ 1.520,00

22 2865 FRC CORRETIVO LIQUIDO 18 ML A BASE DE AGUA. SECAGEM RAPIDA E FACIL APLICACAO. PRODUTO ATOXICO.

200 R$ 1,40 R$ 280,00

23 13983 PC DISPLAY EM ACRILICO CRISTAL 3MM PARA COLOCAR UMA FOLHA DE A4 COM FUNDO E DOIS FUROS PARA FIXAR NA PAREDE.

200 R$ 20,95 R$ 4.190,00

24 14010 PC DVD-R COM CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE 4,7 GB E VELOCIDADE DE GRAVAÇÃO DE 16X. INCLUIR CAPA PLÁSTICA PARA PROTEGER O DVD-R, COM UM LADO PARA COLOCAR A MÍDIA E UM LADO TAMPA (PEÇA

30 R$ 2,24 R$ 67,20


57

Item Código Unid. medida Material/Serviço

Qtd Vl. unit. Vl. total

UNICA) 25 3020 CX ELÁSTICO DE BORRACHA TIPO LÁTEX N.º 18 DE ALTA

RESISTÊNCIA, PURO OU BORRACHA NATURAL, EMBALAGEM COM 25 GRAMAS, COR AMARELA.

500 R$ 1,07 R$ 535,00

28 15850 ROLO EMBALAGEM PLASTICA PARA DOSE UNICA HOSPITALAR QUE POSSIBILITE A VISUALIZACAO DO CONTEUDO, EMBALAGEM COM PICOTE PARA FACILITAR A ABERTURA E QUE POSSIBILITE SELAGEM PRECISA. INCOLOR, TAMANHO 30MM X 100MM. BOBINA DE FACIL MANUSEIO COM NO MINIMO 10.000 UNIDADES.

50 R$ 173,00 R$ 8.650,00

29 15857 ROLO EMBALAGEM PLASTICA PARA DOSE UNICA HOSPITALAR QUE POSSIBILITE A VISUALIZACAO DO CONTEUDO, EMBALAGEM COM PICOTE PARA FACILITAR A ABERTURA E QUE POSSIBILITE SELAGEM PRECISA. INCOLOR, TAMANHO 50MM X 100MM. BOBINA DE FACIL MANUSEIO COM NO MINIMO 10.000 UNIDADES.

50 R$ 183,00 R$ 9.150,00

30 15851 ROLO EMBALAGEM PLASTICA PARA DOSE UNICA HOSPITALAR QUE POSSIBILITE A VISUALIZACAO DO CONTEUDO, EMBALAGEM COM PICOTE PARA FACILITAR A ABERTURA E QUE POSSIBILITE SELAGEM PRECISA. MARRON, TAMANHO 30MM X 100MM. BOBINA DE FACIL MANUSEIO COM NO MINIMO 10.000 UNIDADES.

50 R$ 228,00 R$ 11.400,00

31 15856 ROLO EMBALAGEM PLASTICA PARA DOSE UNICA HOSPITALAR QUE POSSIBILITE A VISUALIZACAO DO CONTEUDO, EMBALAGEM COM PICOTE PARA FACILITAR A ABERTURA E QUE POSSIBILITE SELAGEM PRECISA. MARRON, TAMANHO 50MM X 100MM. BOBINA DE FACIL MANUSEIO COM NO MINIMO 10.000 UNIDADES.

50 R$ 254,00 R$ 12.700,00

32 15852 ROLO EMBALAGEM PLASTICA PARA DOSE UNICA HOSPITALAR QUE POSSIBILITE A VISUALIZACAO DO CONTEUDO, EMBALAGEM COM PICOTE PARA FACILITAR A ABERTURA E QUE POSSIBILITE SELAGEM PRECISA. VERMELHA, TAMANHO 30MM X 100MM. BOBINA DE FACIL MANUSEIO COM NO MINIMO 10.000 UNIDADES.

50 R$ 233,00 R$ 11.650,00

33 15855 ROLO EMBALAGEM PLASTICA PARA DOSE UNICA HOSPITALAR QUE POSSIBILITE A VISUALIZACAO DO CONTEUDO, EMBALAGEM COM PICOTE PARA FACILITAR A ABERTURA E QUE POSSIBILITE SELAGEM PRECISA. VERMELHA, TAMANHO 50MM X 100MM. BOBINA DE FACIL MANUSEIO COM NO MINIMO 10.000 UNIDADES.

50 R$ 253,00 R$ 12.650,00

34 4494 PC ENVELOPE PAPEL KRAFT, APRESENTACAO: ENVELOPE TIPO SACO, ALTURA: 23 CM, LARGURA: 16,5 CM, GRAMATURA: 90 G/M2, COR:PARDO.

18.000 R$ 0,10 R$ 1.800,00

37 7663 PC ENVELOPE OFICIO S/TIMBRE BRANCO MEDINDO 114MM X 229MM, 90 GR.

200 R$ 0,08 R$ 16,00

38 2908 PC ENVELOPE PEQUENO BRANCO 16X11CM

100 R$ 0,04 R$ 4,00

40 4677 ROLO ETIQUETA AUTO ADESIVA, EM BOBINA, PARA IMPRESSAO POR TRANSFERENCIA TERMICA, COR BRANCA, FEITA EM PAPEL COUCHE BRILHANTE. DIMENSOES DA ETIQUETA: LARGURA 101MM X ALTURA 25MM. DISTANCIA VERTICAL ENTRE ETIQUETAS DE 3MM. ROLO COM 1500 UNIDADES.

1.600 R$ 15,90 R$ 25.440,00

42 449 PC EXTRATOR DE GRAMPOS TIPO ESPATULA FABRICADO EM CHAPA DE ACO FINA ZINCADO. MEDIDAS MINIMAS DE COMPRIMENTO: 15 CM, LARGURA: 2 CM.

30 R$ 1,41 R$ 42,30

44 3029 ROLO FITA ADESIVA PLASTICA TRANSPARENTE, EM ROLO MEDINDO 12 MM X 50 M. POSSUIR CORTE FACIL E ALTA ADESAO.

300 R$ 0,98 R$ 294,00

45 14504 PC FITA PARA IMPRESSORA DP 600 (PRETA) PARA RX COMPATIVEL COM IMPRESSORA BEMATECH MP-20/CITIZEN DP600/IR 60 MEDIDA 13MM X 7M

25 R$ 6,29 R$ 157,25

46 4926 PC FITA PARA IMPRESSORA COMPATIVEL COM -EPSON FRC09/22 ROXA DA AUTOCLAVE DA MARCA CISA, FITA NYLON DIMENSAO 4CM X 0,208M (ERC 09 ROXA)

30 R$ 10,90 R$ 327,00

58



47 11271 PC

FITA P/IMPRESSORA MP 20CI COMPATÍVEL COM IMPRESSORAS BEMATECH MP-10 / EPSON M 220/240/PDV 3000 , COR PRETA, MEDIDA 13 MM X 10 M

10 R$ 12,00 R$ 120,00

49 11842 UNID FOLHA EM E.V.A (CORES SORTIDAS) NA MEDIDA 600 X 400 X 2MM LISA E SEM BRILHO

300 R$ 1,68 R$ 504,00


15 R$ 114,50 R$ 1.717,50

54 450 PC GRAMPEADOR PEQUENO DE METAL, COR PRETO, GRAMPEADOR DE MESA, COMPACTO, PINTADO, CORPO DE METAL, CAPACIDADE PARA NO MINIMO 12 FOLHAS, TRILHO DO GRAMPO E BATENTE CONSTITUIDOS EM METAL. MOLA RESISTENTE COM RETRACAO AUTOMATICA.

40 R$ 10,80 R$ 432,00

56 3034 CX GRAMPO P/GRAMPEADOR 26/6 COBRE C/5000

300 R$ 3,30 R$ 990,00

57 13773 PCT GRAMPO TRILHO DE PLÁSTICO ESTENDIDO COM CAPACIDADE PARA ARMAZENAR NO MÍNIMO 200 FOLHAS. PACOTE COM 50 UNIDADES.

20 R$ 5,70 R$ 114,00

58 15717 PCT GRAMPO TRILHO DE PLASTICO ESTENDIDO (PARA ATÉ 600 FOLHAS) - PACOTE COM 50 UNIDADES.

50 R$ 7,80 R$ 390,00

59 6437 PC LACRE ABRACADEIRA DE FIXACAO 150MM BRANCA LACRE ABRACADEIRA DE NYLON TAMANHO: 2,5 MM DE LARGURA X 150 MM DE COMPRIMENTO, COR BRANCA.

1.000 R$ 1,87 R$ 1.870,00

60 7050 PC LACRE TIPO MALOTE, COM NUMERACAO, RABICHO COM COMPRIMENTO DE NO MINIMO 14 CM E ESPESSURA 2,0 MM, FECHAMENTO DUPLO EM ANCORA. FABRICADOS EM POLIPROPILENO, COR AZUL.

1.000 R$ 0,24 R$ 240,00

61 3015 PC LAPIS PRETO Nº2 DE MADEIRA REFLORESTADA

200 R$ 0,29 R$ 58,00

62 1820 PC LIVRO ATA COM 100 FOLHAS PAUTADA, CAPA DURA, SEM MARGEM, COR PRETA, COM PAGINAS NUMERADAS.COM DIMENSOES DE 320MM X 220MM.

80 R$ 6,70 R$ 536,00

63 2875 PC LIVRO ATA COM 200 FOLHAS PAUTADA, CAPA DURA, COR PRETA, SEM MARGEM, COM PAGINAS NUMERADAS.COM DIMENSOES DE 320MM X 220MM.

70 R$ 12,90 R$ 903,00

64 4336 PC LIVRO PROTOCOLO COM 100 FOLHAS - LIVRO PARA REGISTRO DE PROTOCOLO, CAPA DURA, COM 100 FOLHAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 16 X 22 CM.

30 R$ 5,50 R$ 165,00

66 453 PC MOLHA DEDO PASTA MIN 12 GRAMAS ESPONJEIRA DE PLASTICO MOLHA DEDO COM 12 GR, INDICADO AO MANUSEIO DE PAPEIS. CREME LIGEIRAMENTE PERFUMADO, DIFICULTA A PROPAGACAO DE FUNGOS E BACTERIAS. ATOXICO, NAO MANCHA. NAO CONTER GLICERINA.

200 R$ 2,69 R$ 538,00

67 2059 BL NOTA FISCAL AVULSA C/50 JOGOS

200 R$ 47,00 R$ 9.400,00

68 2882 RESMA PAPEL A-3 297MM X 420 MM, 75 GR BRANCO RESMA COM 500 FOLHAS

10 R$ 28,30 R$ 283,00

70 15716 RESMA PAPEL A5 BRANCO 75G/M2 (148 MM X 210 MM)

4.800 R$ 12,62 R$ 60.576,00

71 2887 FL PAPEL CARBONO PRETO (FILM)

200 R$ 0,26 R$ 52,00

72 454 ROLO PAPEL CONTACT TRANSPARENTE 25MTS X 0.45 MTS - PAPEL AUTO-ADESIVO, PLASTICO, CONTACT, INCOLOR, BRILHANTE.

320 R$ 50,40 R$ 16.128,00

58



47 11271 PC

FITA P/IMPRESSORA MP 20CI COMPATÍVEL COM IMPRESSORAS BEMATECH MP-10 / EPSON M 220/240/PDV 3000 , COR PRETA, MEDIDA 13 MM X 10 M

10 R$ 12,00 R$ 120,00

49 11842 UNID FOLHA EM E.V.A (CORES SORTIDAS) NA MEDIDA 600 X 400 X 2MM LISA E SEM BRILHO

300 R$ 1,68 R$ 504,00


15 R$ 114,50 R$ 1.717,50

54 450 PC GRAMPEADOR PEQUENO DE METAL, COR PRETO, GRAMPEADOR DE MESA, COMPACTO, PINTADO, CORPO DE METAL, CAPACIDADE PARA NO MINIMO 12 FOLHAS, TRILHO DO GRAMPO E BATENTE CONSTITUIDOS EM METAL. MOLA RESISTENTE COM RETRACAO AUTOMATICA.

40 R$ 10,80 R$ 432,00

56 3034 CX GRAMPO P/GRAMPEADOR 26/6 COBRE C/5000

300 R$ 3,30 R$ 990,00

57 13773 PCT GRAMPO TRILHO DE PLÁSTICO ESTENDIDO COM CAPACIDADE PARA ARMAZENAR NO MÍNIMO 200 FOLHAS. PACOTE COM 50 UNIDADES.

20 R$ 5,70 R$ 114,00

58 15717 PCT GRAMPO TRILHO DE PLASTICO ESTENDIDO (PARA ATÉ 600 FOLHAS) - PACOTE COM 50 UNIDADES.

50 R$ 7,80 R$ 390,00

59 6437 PC LACRE ABRACADEIRA DE FIXACAO 150MM BRANCA LACRE ABRACADEIRA DE NYLON TAMANHO: 2,5 MM DE LARGURA X 150 MM DE COMPRIMENTO, COR BRANCA.

1.000 R$ 1,87 R$ 1.870,00

60 7050 PC LACRE TIPO MALOTE, COM NUMERACAO, RABICHO COM COMPRIMENTO DE NO MINIMO 14 CM E ESPESSURA 2,0 MM, FECHAMENTO DUPLO EM ANCORA. FABRICADOS EM POLIPROPILENO, COR AZUL.

1.000 R$ 0,24 R$ 240,00

61 3015 PC LAPIS PRETO Nº2 DE MADEIRA REFLORESTADA

200 R$ 0,29 R$ 58,00

62 1820 PC LIVRO ATA COM 100 FOLHAS PAUTADA, CAPA DURA, SEM MARGEM, COR PRETA, COM PAGINAS NUMERADAS.COM DIMENSOES DE 320MM X 220MM.

80 R$ 6,70 R$ 536,00

63 2875 PC LIVRO ATA COM 200 FOLHAS PAUTADA, CAPA DURA, COR PRETA, SEM MARGEM, COM PAGINAS NUMERADAS.COM DIMENSOES DE 320MM X 220MM.

70 R$ 12,90 R$ 903,00

64 4336 PC LIVRO PROTOCOLO COM 100 FOLHAS - LIVRO PARA REGISTRO DE PROTOCOLO, CAPA DURA, COM 100 FOLHAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 16 X 22 CM.

30 R$ 5,50 R$ 165,00

66 453 PC MOLHA DEDO PASTA MIN 12 GRAMAS ESPONJEIRA DE PLASTICO MOLHA DEDO COM 12 GR, INDICADO AO MANUSEIO DE PAPEIS. CREME LIGEIRAMENTE PERFUMADO, DIFICULTA A PROPAGACAO DE FUNGOS E BACTERIAS. ATOXICO, NAO MANCHA. NAO CONTER GLICERINA.

200 R$ 2,69 R$ 538,00

67 2059 BL NOTA FISCAL AVULSA C/50 JOGOS

200 R$ 47,00 R$ 9.400,00

68 2882 RESMA PAPEL A-3 297MM X 420 MM, 75 GR BRANCO RESMA COM 500 FOLHAS

10 R$ 28,30 R$ 283,00

70 15716 RESMA PAPEL A5 BRANCO 75G/M2 (148 MM X 210 MM)

4.800 R$ 12,62 R$ 60.576,00

71 2887 FL PAPEL CARBONO PRETO (FILM)

200 R$ 0,26 R$ 52,00

72 454 ROLO PAPEL CONTACT TRANSPARENTE 25MTS X 0.45 MTS - PAPEL AUTO-ADESIVO, PLASTICO, CONTACT, INCOLOR, BRILHANTE.

320 R$ 50,40 R$ 16.128,00

59



73 774 RESMA PAPEL JORNAL A4 (500 FOLHAS)

300 R$ 10,40 R$ 3.120,00

74 456 PC PASTA CATALOGO COM 100 ENVELOPES PLASTICOS, 4 PARAFUSOS METALICOS, COR PRETA.

60 R$ 12,90 R$ 774,00

75 3038 PC PASTA C/ELASTICO - PASTA SIMPLES DE PAPELAO TAMANHO A4 COM ELASTICO, COR AZUL.

350 R$ 1,20 R$ 420,00

76 3039 PC PASTA COM GRAMPO - PASTA SIMPLES COM GRAMPO, DE PAPELAO, TAMANHO A4, COR AZUL.

300 R$ 1,02 R$ 306,00

77 13485 A DEFINIR PASTA EM PLASTICO (POLIPROPILENO 0,30) COM GRAMPO TRILHO PLÁSTICO. FORMATO A4. COR FUMÊ. TEXTURA LISA.

100 R$ 1,78 R$ 178,00

79 1203 PC PASTA DE POLIONDA COM ESPESSURA DE 5,5CM NAS MEDIDAS APROXIMADAMENTE DE 240X350MM EM CORES VARIADAS

150 R$ 2,60 R$ 390,00

80 9319 PC PASTA SANFONADA PLASTICA A4 (34x24) EM MATERIAL SUPER-RESISTENTE (PP) COM DIVISORIAS COM FECHAMENTO EM ELASTICO, COR (AZUL)

10 R$ 16,50 R$ 165,00

81 6608 PC PASTA SUSPENSA COM VISOR E GRAMPO PLASTICO E HASTE PLASTICA NA COR: PARDO. DIMENSOES DE NO MINIMO 35 CM DE COMPRIMENTO E 23 CM DE LARGURA.

300 R$ 1,20 R$ 360,00

83 1814 PC PERFURADOR PARA PAPEL C/02 FUROS DE METAL (PEQUENO) COM CAPACIDADE ATE 8 FLS.

5 R$ 8,59 R$ 42,95

84 9577 PC PERFURADOR PARA PAPEL, MEDIO, EM METAL, 110 MM X 160 MM X 180 MM (APROXIMADAMENTE), CAPACIDADE PARA 50 FOLHAS.

3 R$ 73,90 R$ 221,70

85 2869 PC PINCEL ATOMICO AZUL C/RECARGA MARCADOR PERMANENTE - PINCEL ATÔMICO , TINTA À BASE DE ÁLCOOL, PONTA DE FELTRO QUADRADA, TIPO RECARREGÁVEL. CAIXA COM 12 UNID. NA COR AZUL. COM CERTIFICADO DE SEGURANÇA DO INMETRO.

260 R$ 2,22 R$ 577,20

86 2870 PC PINCEL ATOMICO VERMELHO C/RECARGA MARCADOR PERMANENTE - PINCEL ATÔMICO – TINTA À BASE DE ÁLCOOL, PONTA DE FELTRO QUADRADA, TIPO RECARREGÁVEL. CAIXA COM 12 UNID. NA COR VERMELHO. COM CERTIFICADO DE SEGURANÇA DO INMETRO.

50 R$ 2,22 R$ 111,00

87 2871 PC PINCEL MARCA-TEXTO AMARELO PINCEL MARCADOR HIDROGRÁFICO DESTACA TEXTO, CORPO CILÍNDRICO PLÁSTICO, TINTA FLUORESCENTE A BASE DE ÁGUA, PONTA MACIA E CHANFRADA, DIÂMETRO PONTA 3 A 4MM. COR AMARELO.

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88 2872 PC PINCEL PARA QUADRO BRANCO NAS CORES AZUL, PRETO E VERMELHO. CORPO DE PLASTICO, PONTA ACRILICA DE 4 MM, ESCRITA DE 2 MM, PONTA INDEFORMAVEL FACIL DE APAGAR SEM DEIXAR RESIDUOS E MACIA PARA NAO DANIFICAR O QUADRO, COMPRIMENTO MINIMO 10 CM,NAO RECARREGAVEL.

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89 3044 PC PLASTICO P/ CRACHA TRANSPARENTE 7CM X10CM C/JACARE

1.000 R$ 0,56 R$ 560,00

90 15882 PC PORTA CD ATE 48 LUGARES DE POLIESTER PVC E

2 R$ 33,90 R$ 67,80

60



COURO SINTETICO 91 3040 PC

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92 1131 PC QUADRO BRANCO MAGNETICO EM MOLDURA DE ALUMINIO 1,00 M X 1,00 M

15 R$ 112,50 R$ 1.687,50

93 10623 PC REFIL PARA APAGADOR DE QUADRO BRANCO MAGNETICO

5 R$ 7,49 R$ 37,45

94 2868 PC REGUA PLASTICA 30 CM CRISTAL. POSSUI MARCACAO EM CM E MM.

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95 8888 ROLO RIBBON PARA IMPRESSORA ARGOX 110MMX91M.

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96 11267 PC TELA PARA PINTURA 15 CM X 21 CM

500 R$ 5,34 R$ 2.670,00

97 5471 PC TESOURA PARA USO GERAL COM LAMINA EM ACO INOX DE 20CM COM CABO EM POLIPROPILENO

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98 7241 CX TINTA GUACHE COLORIDA 15 ML C/6 CORES TINTA GUACHE LAVAVEL. CAIXA COM 6 UNIDADES DE 15 ML CADA, CORES VIVAS E MISCIVEIS, NAO MANCHA A ROUPA. FRASCO RESISTENTE A QUEDAS.

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99 14090 PC FONES DE OUVIDO MONOAURICULAR PARA APARELHO TELEFÔNICO HEADSET. FONES DE OUVIDO PARA APARELHO TELEFONICO HEADSET, COM MICROFONE CANCELADOR DE RUIDO, SIMPLICIDADE PLUG-AND-PLAY, SIMPLES COM CONEXÃO DIRETA, ESTILO MONOAURICULAR, DESIGNS MONOAURICULAR PARA O FONE RECEPTOR, LEVE, CONFORTAVEL PARA USO PROLONGADO E FLEXIVEL PARA USO SOBRE A CABEÇA. COM ALMOFADAS MACIAS, CONFORTAVEIS E SUBSTITUIVEIS. HEADSET BASICO PARA CENTROS DE RELACIONAMENTO. COM GARANTIA DE UM ANO.

6 R$ 103,90 R$ 623,40

Valor total do Licitante: R$ 240.049,73 Valor total da Licitação: R$ 326.496,63


CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DOS PRE-ÇOS

2.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será até 31.12.2012, contado da data de sua publicação, podendo ser prorrogada a critério do Hospital, na forma do art. 15, § 3º, III da Lei 8.666/93, até o limite de 12 (doze) meses.2.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Hospital Municipal São José não será obrigado a adquirir o material referido na Cláusula Primeira exclusiva-mente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, ga-rantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Regis-tro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, quando os quantitativos forem superiores aos previstos em Ata, em conformidade com o Artigo 11, § 2º, do Decreto Municipal 14.040/07, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.3.2. O Hospital Municipal São José, órgão gerenciador do SRP será responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação e indicará, sempre que solicitado pelos órgãos usuários, res-peitada a ordem de registro e os quantitativos a serem ad-quiridos, os fornecedores para os quais serão emitidos os pedidos.3.3. O preço ofertado pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços é o especificado na Cláusula Pri-meira da presente ata, de acordo com a respectiva classifica-ção no PREGÃO PRESENCIAL nº 025/2012 - REGISTRO DE PREÇOS.3.4. Para cada produto de que trata esta Ata, serão observa-das, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 025/2012 - RE-GISTRO DE PREÇOS, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.3.5. O preço unitário a ser pago por produto será o constan-te da proposta apresentada, no PREGÃO PRESENCIAL nº 025/2012 - REGISTRO DE PREÇOS, pelas empresas de-tentoras da presente Ata, as quais também a integram.

CLÁUSULA QUARTA - PRAZO E LOCAL DE EN-TREGA DO OBJETO

4.1 A entrega dos produtos constantes da ata de registro de preços se dará em até 07 (sete) dias úteis, após a confirmação do recebimento da nota de empenho, no Serviço de Almoxarifado. A não observân-cia deste prazo incorrerá nas penalidades previstas no edital e no contrato.

4.2. A entrega dos produtos deverá acontecer de segunda às sextas-feiras das 08:30 às 11:45 e 13:30 as 16:45 horas. Para horários diferenciados o Serviço de Almoxarifado deverá ser previamente consul-tada da disponibilidade.

4.3. Os produtos entregues após 07 (sete) dias da confirmação do recebimento da nota de empenho estarão passíveis de devolução, após análise e conveniência do Hospital e do interesse público.

4.4. Os produtos entregues estarão passíveis de devolução posterior, após análise de verificação de qualidade, quantidade e da conformidade dos produtos com o especificado no edital.

4.5. O prazo de validade dos produtos entregues deverá ser de no mínimo 12 (doze) me-ses a contar da entrega, sob pena de devolução.

4.5.1. Casos em que a legisla-ção determine um tempo inferior de validade, o fornece-dor deverá apresentar, a cada entrega, o comprovante desta redução, entregando o produto com o prazo de validade máximo possível.4.6. A empresa vencedora ficará obrigada a trocar, às

suas expensas, o produto que for recusado por apresen-tar-se danificado, ou que estiver em desacordo com o disposto no Edital e seus anexos, ou por motivo de in-terdição técnica do Hospital e/ou legal por Órgão Oficial do Governo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a notificação. 4.6.1. O lote rejeitado deverá ser retirado pelo fornecedor no prazo de 05 (cinco) dias úteis da data de notificação. Não ocorrendo o fato no prazo estabelecido, o fornecedor arcará com os custos de armazenagem, quebras e outros incidentes sobre o produto, a partir da data de confirmação da impro-priedade.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA

5.1. As despesas provenientes do objeto desta Licitação, correrão pela Dotação Orçamentária nº 08/2012 00047.00001.00010.00302.00006.3.3.3.9.0.00.00.00.00.00 e pela ru-brica que vier a substituí-a no próximo exercício.

CLÁUSULA SEXTA - PRAZOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

6.1. A contratação das proponentes vencedoras do presente Pregão Presencial será representada pela expedição da nota de empenho, no qual constará, no mínimo, identificação da licitação, especificações resumidas do produto licitado, quantitativo, preço unitário e total, fornecedor, local e prazo para entrega dos produtos.6.2. A proponente detentora do registro de preço será notifi-cada para a formalização do contrato. A assinatura do mes-mo será no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a notificação.6.3. Ao assinar a Ata de Registro de Preços, e eventualmente o contrato de fornecimento, a empresa obriga-se a vender os bens registrados, conforme especificações e condições contidas no edital, em seus anexos e também na proposta apresentada.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO

7.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação da Nota Fis-cal, emitida em nome do Hospital Municipal São José e li-quidada pelo Serviço de Almoxarifado.7.2. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária transmitida ao Banco do Brasil S.A, para crédito em banco, agência e conta-corrente indicados pela contratada.7.2.1. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, em especial a co-brança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título.

7.3. O HOSPITAL irá reter sobre o valor da Nota Fiscal os percentuais referentes aos Tributos devidos, conforme suas alíquotas, de acordo com a legislação aplicável a espécie. 7.4. Junto à fatura de pagamento a CONTRATADA deverá anexar cópia dos documentos abaixo, sob pena de não liqui-dação da mesma. Caso a empresa seja isenta ou imune de algum tributo, deverá enviar declaração anexa a Nota Fiscal ou destaque mediante carimbo.

7.5. As notas fiscais, quando do fornecimento à administra-ção pública municipal,

estadual ou federal, no âmbito do Estado de Santa Catarina, deverão ser emitidas eletronicamento, em atendimento ao Decreto Estadual 413/2011.7.6. A não apresentação dos documentos enumerados no item anterior implicará na suspensão do pagamento da Nota Fiscal até a sua apresentação.7.7. No caso de existência de erros o Hospital devolverá a

Nota Fiscal, dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data da entrega, passando a contar novo prazo para pagamento a partir de sua reapresentação.7.8. Não será possível o desconto de duplicatas em favor de terceiros (factoring).7.9. É vedado à CONTRATADA pleitear qualquer adicional de preços, seja por falta ou omissão que venha a se verificar na proposta.7.10. Em caso de atraso no pagamento por culpa exclusiva do Hospital, será aplicado como índice de atualização mo-netária o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDIÇÕES DE FOR-NECIMENTO

8.1. A entrega do objeto só estará autorizada mediante rece-bimento de nota de empenho.8.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entre-ga deles decorrente estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.8.3. Os produtos deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura correspondente.

CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES

9.1. As penalidades que poderão ser aplicadas a CONTRA-TADA são as previstas na Lei Federal 10.520/02, Lei Fede-ral 8.666/93 e Lei Municipal 4.832/03 e alterações posterio-res, no Edital e no eventual contrato.9.2. Penalidades que poderão ser cominadas a CONTRA-TADA, garantida a prévia defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis:a) Advertência;b) Multa, que será deduzida dos respectivos créditos ou cobrados administrativamente ou judicialmente, corres-pondente a:b.1) 5% (cinco por cento) do valor global a ser contratado na falta da assinatura da ata de registro de preços, após es-gotado o prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação do Hospital;b.2) 10% (dez por cento) do valor a ser contratado, em de-corrência do descumprimento da ata de registro de preço sem justo motivo;b.3) 5% (cinco por cento) do valor global do contrato na falta de sua assinatura pela CONTRATADA, após esgotado o prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação do Hospital;b.4) 10% (dez por cento) do valor contratado, em decorrên-cia de rescisão do contrato sem justo motivo;b.5) 1% (um por cento) por dia de atraso sobre o valor total dos produtos não entregues no prazo determinado, até o li-mite de 10% (dez por cento), independente da possibilidade de rescisão contratual, com as consequências previstas em Lei, reconhecidos os direitos da administração prevista no Art. 77, da Lei nº 8.666/93.c) Impedimento de licitar ou contratar com a União, Es-tados, Distrito Federal ou Municípios nas hipóteses abaixo e o descredenciamento do Cadastro Central de Fornecedo-res do Município de Joinville, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das demais cominações legais e contra-tuais, de acordo com o art. 7º da Lei Federal 10.520/02:c.1) recusar-se a retirar a Autorização de Fornecimento/Nota de Empenho ou assinar o contrato, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;c.2) deixar de apresentar os documentos discriminados no Edital, tendo declarado que cumpria os requisitos de habi-litação;c.3)apresentar documentação falsa para participar do certa-me, conforme registrado em ata, ou demonstrado em proce-dimento administrativo, mesmo que posterior ao encerra-mento do certame;c.4)retardar a execução do certame por conduta reprovável do licitante, registrada em ata;c.5) não manter a proposta após a adjudicação;c.6) desistir de lance verbal realizado na fase de lances;c.7) comportar-se de modo inidôneo durante a realização do certame, estando tal ato devidamente registrado em ata;c.8) cometer fraude fiscal demonstrada durante ou após a realização do certame;c.9) fraudar a execução do contrato;c.10) descumprir as obrigações decorrentes do contrato.


d) Declaração de inidoneidade quando a CONTRATA-DA, sem justa causa, não cumprir as obrigações assumidas, praticando falta grave, dolosa ou revestida de má-fé a juízo do HOSPITAL. A pena de inidoneidade será aplicada em despacho fundamentado do Diretor Presidente do Hospital Municipal São José, assegurada defesa ao infrator, ponde-rada a natureza, a gravidade da falta e a extensão do dano efetivo ou potencial.9.3. O montante das multas aplicadas à CONTRATADA não poderá ultrapassar a 10,0% (dez por cento) do valor global do contrato. Caso aconteça, o Hospital terá o direito de rescindir o Contrato mediante notificação.9.4. As multas deverão ser pagas junto ao Serviço Financei-ro do Hospital Municipal São José até o dia de pagamento que a CONTRATADA tiver direito ou serão deduzidas dos respectivos créditos ou ainda poderão ser cobradas judicial-mente após 30 (trinta) dias da notificação.9.5. Nas penalidades previstas, o Hospital considerará, mo-tivadamente, a gravidade da falta e seus efeitos, bem como os antecedentes da CONTRATADA, graduando-as e po-dendo deixar de aplica-las, se admitidas as justificativas da CONTRATADA, nos termos do que dispõe o art. 87, caput, da Lei Federal 8.666/93.9.6. Nenhum pagamento será realizado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação fi-nanceira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.9.7. As responsabilidades e aplicação das penalidades serão apuradas e impostas mediante Processo Administrativo, ga-rantidos os direitos tutelados no art. 5°, da Constituição da Republica Federativa do Brasil e os Princípios Universais de Direito.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA ALTERAÇÃO DA ATA

10.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei nº 8.666/93.10.2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bem registrados, ca-bendo ao Órgão Gerenciador da Ata promover as necessá-rias negociações junto aos fornecedores.10.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o Órgão Gerenciador deverá:a) convocar o fornecedor visando a negociação para redu-ção de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;c) convocar os demais fornecedores visando igual oportuni-dade de negociação.10.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compro-misso, o Órgão Gerenciador poderá:a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem apli-cação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, se a comunicação ocorrer an-tes do pedido de fornecimento;b) convocar os demais fornecedores visando igual oportuni-dade de negociação.10.5. A alteração da Ata de Registro de Preços dependerá, em qualquer caso, da comprovação das condições de habili-tação atualizadas do fornecedor convocado.10.6. Não havendo êxito nas negociações, o Órgão Geren-ciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da con-tratação mais vantajosa.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO CANCELA-MENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

11.1. O fornecedor terá seu registro cancelado quando:a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;b) não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;d) tiver presentes razões de interesse público.

11.2. O cancelamento de registro, nas hipóteses acima pre-vistas, assegurados o contraditório e ampla defesa, será for-malizado por despacho da autoridade competente do Órgão Gerenciador.11.3. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu Registro de Preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decor-rentes de caso fortuito ou de força maior devidamente com-provados.11.4. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item nesta cláusula, será feita me-diante publicação em imprensa oficial do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA AUTORIZA-ÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DAS ORDENS DE FORNECIMENTO/EMPENHO

12.1. As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pelo Órgão Geren-ciador/Serviço de Gestão de Contratos, mediante emissão de ordens de fornecimento (quando houver assinatura de contrato) ou nota de empenho.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSI-ÇÕES FINAIS

13.1. As questões decorrentes da utilização da presente ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no Foro da Ci-dade de Joinville - SC, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, salvo o disposto no art. 32, §6° da lei 8.666/93.


PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2012 - REPUBLICA-ÇÃOSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOPROCESSO 000072/2012ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2012, reuniram-se no Hospital Municipal São José, tendo como Pregoeira Fa-biana Sehnem, de acordo com a Portaria nº 018/2012 dora-vante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Municipal nº 14.040/07 e das demais normas legais aplicáveis, em face da classifi-cação das propostas apresentadas no PREGÃO PRESEN-CIAL nº 028/2012 para Registro de Preços, cujo o resultado do procedimento licitatório foi homologado pelo Sr. Ar-mando Vieira Lorga e publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, RESOLVE registrar os preços para even-tual Aquisição de Material de Consumo para Manutenção – Madeiras, Acessórios e Afins nas quantidades, termos e condições descritas no Edital, que passa a fazer parte desta, tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa cuja proposta foram classificada em 1º lugar no certame acima numerado.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO – MADEIRAS, ACESSÓRIOS

E AFINS

Valor total da Licitação: R$ 38.920,00

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DOS PRE-ÇOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses.2.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Hospital Municipal São José não será obrigado a adquirir o material referido na Cláusula Primeira exclusiva-mente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, ga-rantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Regis-tro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, quando os quantitativos forem superiores aos previstos em Ata, em conformidade com o Artigo 11, § 2º, do Decreto Municipal 14.040/07, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.3.2. O Hospital Municipal São José, órgão gerenciador do SRP será responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação e indicará, sempre que solicitado pelos órgãos usuários, res-peitada a ordem de registro e os quantitativos a serem ad-quiridos, o fornecedor para o qual será emitidos os pedidos.3.3. O preço ofertado pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços é o especificado na Cláusula Pri-meira da presente ata, de acordo com a respectiva classifica-ção no PREGÃO PRESENCIAL nº 028/2012 - REGISTRO DE PREÇOS.3.4. Para cada produto de que trata esta Ata, serão observa-das, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 028/2012 - RE-GISTRO DE PREÇOS, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.3.5. O preço unitário a ser pago por produto será o constan-te da proposta apresentada, no PREGÃO PRESENCIAL nº 028/2012 - REGISTRO DE PREÇOS, pelas empresas de-tentoras da presente Ata, as quais também a integram.

CLÁUSULA QUARTA - PRAZO E LOCAL DE EN-TREGA DO OBJETO

4.1 A entrega dos produtos constantes da ata de registro de preços se dará em até 40 (quarenta) dias corridos, após a confirmação do recebi-mento da nota de empenho, no Serviço de Manutenção. A não observância deste prazo incorrerá nas penalidades pre-vistas no edital e na Ata de Registro de Preços.

4.2. A entrega dos produtos deverá acontecer de segunda às sextas-feiras das 08:30 às 11:30 e 13:30 as 16:30 horas. Para horários diferenciados o Serviço de Manutenção deverá ser previamente consultada da disponibilidade.

4.3. Os produtos entregues após 40 (quarenta) dias corridos da confirmação do recebimen-to da nota de empenho estarão passíveis de devolução, após análise e conveniência do Hospital e do interesse público.

4.4. Os produtos entregues estarão passíveis de devolução posterior, após análise de verificação de qualidade, quantidade e da conformidade dos produtos com o especificado no edital. 4.5. A empresa vencedora ficará obrigada a trocar, às


suas expensas, o produto que for recusado por apresen-tar-se danificado, ou que estiver em desacordo com o disposto no Edital e seus anexos, ou por motivo de in-terdição técnica do Hospital e/ou legal por Órgão Oficial do Governo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a notificação. 4.5.1. O lote rejeitado deverá ser retirado pelo fornecedor no prazo de 05 (cinco) dias úteis da data de notificação. Não ocorrendo o fato no prazo estabelecido, o fornecedor arcará com os custos de armazenagem, quebras e outros incidentes sobre o produto, a partir da data de confirmação da impro-priedade.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA

5.1. As despesas provenientes do objeto desta Licitação, correrão pela Dotação Orçamentária nº 00047.00001.00010.00302.00006.3.3.3.9.0.00.00.00.00.00 – Código Reduzido 08.

CLÁUSULA SEXTA - PRAZOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

6.1. A contratação das proponentes vencedoras do presente Pregão Presencial será representada pela expedição da nota de empenho, no qual constará, no mínimo, identificação da licitação, especificações resumidas do produto licitado, quantitativo, preço unitário e total, fornecedor, local e prazo para entrega dos produtos.6.2. A proponente detentora do registro de preço será notifi-cada para a formalização do contrato. A assinatura do mes-mo será no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a notificação.6.3. Ao assinar a Ata de Registro de Preços, e eventualmente o contrato de fornecimento, a empresa obriga-se a vender os bens registrados, conforme especificações e condições contidas no edital, em seus anexos e também na proposta apresentada.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO

7.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação da Nota Fis-cal, emitida em nome do Hospital Municipal São José e li-quidada pelo Serviço de Manutenção.7.1.1. Em operações em que seja incidente o imposto so-bre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, fica o contratado obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal (física), modelo 1 ou 1-, conforme determina a cláusula segunda do Protocolo ICMS 42, de 03 de julho de 20097.2. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária transmitida ao Banco do Brasil S.A, para crédito em banco, agência e conta-corrente indicados pela contratada.7.2.1. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, em especial a co-brança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título.

7.3. O HOSPITAL irá reter sobre o valor da Nota Fiscal os percentuais referentes aos Tributos devidos, conforme suas alíquotas, de acordo com a legislação aplicável a espécie. 7.4. Junto à fatura de pagamento a CONTRATADA deverá anexar cópia dos documentos abaixo, sob pena de não liqui-dação da mesma. Caso a empresa seja isenta ou imune de algum tributo, deverá enviar declaração anexa a Nota Fiscal ou destaque mediante carimbo.

7.5. A não apresentação dos documentos enumerados no item anterior implicará na suspensão do pagamento da Nota Fiscal até a sua apresentação.7.6. No caso de existência de erros o Hospital devolverá a Nota Fiscal, dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data da entrega, passando a contar novo

prazo para pagamento a partir de sua reapresentação.7.7. Não será possível o desconto de duplicatas em favor de terceiros (factoring).7.8. É vedado à CONTRATADA pleitear qualquer adicional de preços, seja por falta ou omissão que venha a se verificar na proposta.7.9. Em caso de atraso no pagamento por culpa exclusiva do Hospital, será aplicado como índice de atualização mo-netária o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDIÇÕES DE FOR-NECIMENTO

8.1. A entrega do objeto só estará autorizada mediante rece-bimento de nota de empenho.8.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entre-ga deles decorrente estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.8.3. Os produtos deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura correspondente.

CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES

9.1. Ressalvado os motivos de força maior devidamente comprovados e a critério do Hos-pital, a CONTRATADA incorrerá na penalidade de:

a) 5% (cinco por cento) do valor global a ser contratado na falta da assinatura da ata de registro de preços, após esgotado o prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação do Hospital.

b) 10% (dez por cento) do val-or a ser contratado, em decorrência do descumprimento da ata de registro de preço sem justo motivo.

c) 5% (cinco por cento) do valor global do contrato na falta de sua assinatura pela CONTRATADA, após esgotado o prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação do Hospital.

d) 10% (dez por cento) do val-or contratado, em decorrência de rescisão do contrato sem justo motivo.

e) 1% (um por cento) por dia de atraso sobre o valor total dos produtos não entregues no prazo determinado, até o limite de 10% (dez por cento), in-dependente da possibilidade de rescisão contratual, com as consequências previstas em Lei, reconhecidos os direitos da administração prevista no Art. 77, da Lei nº 8.666/93.

9.2. A multa será descontada dos pagamentos ou, quando for o caso, cobrada judicial-mente.

9.3. Serão pressupostos da apli-cação das penalidades previstas neste Edital e na legislação correlata, observados a garantia e o respeito dos Princípios Constitucionais da Ampla defesa e do Contraditório, com apuração dos fatos mediante Processo Administrativo.

9.4. As responsabilidades e aplicação das penalidades serão apuradas e impostas me-diante Processo Administrativo, garantidos os direitos tute-lados no art. 5, da Constituição da Republica Federativa do Brasil e os Princípios Universais de Direito.

9.5. A inexecução total ou par-cial do contrato acarretará ao inadimplente as seguintes san-ções:

a) Advertência;b) Multa nos termos do instru-

mento convocatório ou do contrato;c) Aplicação de pena de sus-

pensão temporária de participação em licitação e impedi-mento de contratar com a Administração Pública, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade quando a CONTRATADA, sem justa causa, não cumprir as obrigações assumidas, praticando falta grave, dolosa ou revestida de má-fé a juízo do HOSPITAL. A pena de ini-doneidade será aplicada em despacho fundamentado, asse-gurada defesa ao infrator, ponderada a natureza, a gravidade da falta e a extensão do dano efetivo ou potencial.

9.6. Na aplicação das sanções acima descritas será observado o disposto no § 1º, § 2º e § 3º, do art. 87, da Lei 8.666/93.9.7. Quem convocado, deixar de entregar ou apresentar

documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contra-tar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado dos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até 5(cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, conforme artigo 7º da Lei 10.520/02.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA ALTERAÇÃO DA ATA

10.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei nº 8.666/93.10.2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bem registrados, ca-bendo ao Órgão Gerenciador da Ata promover as necessá-rias negociações junto aos fornecedores.10.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o Órgão Gerenciador deverá:a) convocar o fornecedor visando a negociação para redu-ção de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;c) convocar os demais fornecedores visando igual oportuni-dade de negociação.10.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compro-misso, o Órgão Gerenciador poderá:a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem apli-cação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, se a comunicação ocorrer an-tes do pedido de fornecimento;b) convocar os demais fornecedores visando igual oportuni-dade de negociação.10.5. A alteração da Ata de Registro de Preços dependerá, em qualquer caso, da comprovação das condições de habili-tação atualizadas do fornecedor convocado.10.6. Não havendo êxito nas negociações, o Órgão Geren-ciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da con-tratação mais vantajosa.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO CANCELA-MENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

11.1. O fornecedor terá seu registro cancelado quando:a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;b) não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;d) tiver presentes razões de interesse público.11.2. O cancelamento de registro, nas hipóteses acima pre-vistas, assegurados o contraditório e ampla defesa, será for-malizado por despacho da autoridade competente do Órgão Gerenciador.11.3. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu Registro de Preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decor-rentes de caso fortuito ou de força maior devidamente com-provados.11.4. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item nesta cláusula, será feita me-diante publicação em imprensa oficial do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA AUTORIZA-ÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DAS ORDENS DE FORNECIMENTO/EMPENHO

12.1. As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pelo Órgão Geren-ciador/Serviço de Gestão de Contratos, mediante emissão de ordens de fornecimento (quando houver assinatura de contrato) ou nota de empenho.


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSI-ÇÕES FINAIS

13.1. As questões decorrentes da utilização da presente ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no Foro da Ci-dade de Joinville - SC, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, salvo nos casos previstos no art. 102, inciso I, alínea “d”, da Constituição Federal.


Fornecedor:Maria Eliete Petroski AméricoMadeira Petroski LtdaSERVIÇO DE LICITAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 800028/2012PROCESSO 000084/2012

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O Hospital Municipal São José torna público que em conformidade com o Artigo 24, Inciso V, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posterio-res, que dispensou de licitação a aquisição do seguinte ob-jeto:OBJETO: Aquisição de medicamentos

FORNECEDOR: CRISTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrito sob o CNPJ/MF nº 92.132.786/0001-19, com sede na Travessa Escobar, núme-, com sede na Travessa Escobar, núme-ro 266 , Bairro Camaquã, Município de Porto Alegre - RS.VALOR TOTAL: R$ 1.340,00. (Mil, trezentos e quarenta reais)PRAZO: 30 (trinta) dias.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.Joinville, SC, 3 de julho de 2012.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 900006/2012PROCESSO 000076_2012O Hospital Municipal São José torna público que em con-formidade com o artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações, que fica INEXIGÍVEL de processo licita-tório a Aquisição de Mangueira Pneumática Dupla Pressão, Válvula Redutora de Pressão e Mandril Universal Auto-clavável, peças de reposição para Perfuradores Pneumáti-cos Autoclaváveis marca Aesculap, número de Patrimônio 8116, 8128, 8129 e 8130, no valor de R$ 26.660,00 (Vinte Mil, Seiscentos e Sessenta reais), que será realizada pela empresa Jusimed Importação e Comércio de Produtos Mé-dicos Ltda., inscrita sob o CNPJ/MF nº 00.072.255/0001-60, sob a dotação orçamentária: 00047.00001.00010.00302.00006.3.3.3.9.0.00.00.00.00.00 – Código reduzido 08.Joinville (SC), 26 de Maio de 2012.Armando Vieira LorgaDiretor Presidente DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 800025/2012PROCESSO 000098/2012

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O Hospital Municipal São José torna público que em conformidade com o Artigo 24, Inciso V, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posterio-res, que dispensou de licitação a aquisição do seguinte ob-jeto:OBJETO: Aquisição de medicamentos

FORNECEDOR: CRISTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrito sob o CNPJ/MF nº 92.132.786/0001-19, com sede na Travessa Escobar, núme-, com sede na Travessa Escobar, núme-ro 266 , Bairro Camaquã, Município de Porto Alegre - RS.

VALOR TOTAL: R$ 1.200,00 (Mil e duzentos reais)PRAZO: 90 (noventa) dias.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.Joinville, SC, 25 de junho de 2012.

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJA-MENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ-VEL DE JOINVILLE- IPPUJ

DISPENSAS DE LICITAÇÃODispensa de Licitação: 28/2012Empresa: Editora Notícias do Dia LtdaObjeto: Assinatura anual do Jornal Notícias do Dia no pe-ríodo de 25/06/2012 à 25/06/2013Referente: A dispensa foi efetivada com base no Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93Valor: R$ 348,00 (Trezentos e Quarenta e Oito Reais)Dotação: 30.01.15.122.0001.2.001147.3.3.3.90.00.00(7) - recurso próprio Data: 20/06/2012

Dispensa de Licitação: 29/2012Empresa: Auto Peças Aslívia Ltda EPPObjeto: Conserto do veículo Escort, placa MBR 0688 da Fundação IPPUJ com as seguintes especificações: aquisi-ções: 01 und de atuador embreagem pedal da marca Sachs, 01 und de trava atuador da marca Universal, 03 ltr de fluido de freio dot 4 da marca Bosch e serviço de mão de obra.Referente: A dispensa foi efetivada com base no Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93Valor: R$ 380,00 (Trezentos e Oitenta Reais)Dotação: 30.01.15.122.0001.2.001147.3.3.3.90.00.00(7) - recurso próprioData: 20/06/2012

EXTRATO DE ADITIVO10º Termo AditivoContrato: nº 09/2009Concorrência Internacional: nº 08/2008Contratado: Consórcio HELPCON - OAPObjeto: Execução dos serviços técnicos especializados em Supervisão de Obras e Monitoramento Ambiental, do “Pro-grama Eixo Ecológico Leste e Estruturação da Rede de Par-ques Ambientais – Linha Verde” (FONPLATA).Referente: A Fundação IPPUJ reajusta o contrato pelo ín-dice IGPDI. O valor a ser reajustado, perfaz o montante de R$. 154.725,43 (Cento e cinquenta e quatro mil setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos), sendo que, o valor devido por conta da parte já executada do contrato é de R$60.015,29 ( Sessenta mil quinze reais e vinte e nove centavos) e o restante de R$94.710,14( Noventa e quatro mil setecentos e dez reais e catorze centavos) refere-se a parte do contrato ainda não executado. Dotação orçamentária: 30.01.15.451.0016.1.001026.3.4.4.90.00.00.00 - Fonte de Recurso 0.1.86 - Operações de Crédito Externas Outros Programas 30.01.15.451.0016.1.001026.3.4.4.90.00.00.00 - Fonte de Recurso 4.1.00 - Contrapartida de Outros Empréstimos Data: 20/06/2012Vladimir Tavares Constante - Diretor Presidente

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SER-VIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOINVIL-LE - IPREVILLE

EXTRATO AUTORIZAÇÃO Nº 04/2INSTRUMENTO DE CONTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 023/2011

CONTRATADA: AQUINPEL SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO, INFORMÁTICA E PAPELA-RIA LTDA. OBJETO: Aquisição do seguinte material de expediente:

72

Item Descrição Qtidade. Estimada

Unidade de medida

Valor unitário R$

Valor Total R$

6 Apontador de Lápis com lamina 10 Unidade 1,80 18,00

11 Bloco de papel para Flip Chart c/50 fls 2 Unidade 24,00 48,00

17 Calculadora de mesa,12 digitos visor LCD 5 Unidade 33,00 165,00

29 Clips 02 com 500gr,arame aço anti-ferrugem 3 cx c/500gr 7,60 22,80

32 Clips 0 c/ 500 gr, aço anti-ferrugem 3 cx/500gr 7,40 22,20

45 Envelope Médio 20x28 pardo 100 Unidade 0,14 14,00

47 Envelope Tipo Oficio,medindo 23x11,5 branco 5 cx/1000 60,00 300,00

48 Envelope Tipo saco,medindo 26x36 branco 200 Unidade 0,29 58,00

63 Fita adesiva transparente larga 45mmx50m 10 Unidade 3,45 34,50

71 Grampo 23/13.cx c/5.000, cor amarela 3 cx 14,98 44,94

77 Lápis preto HB de grafite nº 2 10 Unidade 0,64 6,40

79 Lapiseira de grafite 0,5 5 Unidade 9,00 45,00

89 Papel A4 branco,75gr c/500 fls 100 resma 12,45 1.245,00

91 Papel Cartao Vege branco c/50 und de 180gr 5 Cx c/50fls 11,00 55,00

93 Papel Contact transparente rolo c/25 m 1 rolo de 25mt 44,00 44,00

94 Papel Couche A4,170gr c/100 fls 5 cx/100flhs 24,00 120,00

100 Pasta Arquivo pemanente(pasta catalago) 50 fls 10 Unidade 14,98 149,80

106 Pasta Suspensa marmorizada com varao de metal 40 Unidade 1,80 72,00

107 Perfurador grande para ate 30 fls 4 Unidade 32,00 128,00

Total 2.592,64

REFERENTE: Art. 15, inc. II da Lei n. 8.666/93; Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações e Pregão nº 021/2011. VALOR TOTAL: R$ 2.592,64 (Dois mil, quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos). DATA: 22/06/2012.

Maria Malvina LocksDiretora-presidente IPREVILLE

AUTORIZAÇÃO Nº 82/7INSTRUMENTO DE CONTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007/2012

FORNECEDOR: DISTRIBUIDORA NOVA ESPE-RANÇA LTDA. ME.OBJETO: Contratação do fornecimento de gêneros ali-mentícios:

REFERENTE: Art. 15, inc. II da Lei n. 8.666/93; Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações; e Pregão nº 004/2012.VALOR TOTAL: R$ 178,50 (Cento e setenta e oito reais, cinqüenta centavos).DATA: 19/06/2012.


AUTORIZAÇÃO Nº 70/3INSTRUMENTO DE CONTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2012

FORNECEDOR: GOHL E GOHL LTDA. ME.OBJETO: Contratação do serviço de editoração e impres-são do seguinte material gráfico:

REFERENTE: Art. 15, inc. II da Lei n. 8.666/93; Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações e Pregão nº 002/2012.VALOR TOTAL: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais)DATA: 19/06/2012.


DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 017/2012

FORNECEDOR: ORBENK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.OBJETO: Registro de preço para aquisição de materiais de higiene, limpeza, copa e cozinha.REFERENTE: Art. 15, inc. II da Lei n. 8.666/93 e Pregão nº 015/2012.


VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 707,90 (Setecentos e sete reais e noventa centavos).VIGÊNCIA: 05/07/2012 a 04/07/2013.DATA: 22/06/2012.


DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 018/2012

FORNECEDOR: COMERCIAL MULTVILLE LTDA. MEOBJETO: Registro de preço para aquisição de materiais de higiene, limpeza, copa e cozinha.REFERENTE: Art. 15, inc. II da Lei n. 8.666/93 e Pregão nº 015/2012.VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 24.326,84 (Vinte e quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos).VIGÊNCIA: 05/07/2012 a 04/07/2013.DATA: 22/06/2012.


EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2012

CONTRATADA: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de copeiragem, limpeza, conservação e higieniza-ção de bens móveis e imóveis, a ser realizado no prédio sede do IPREVILLE e na Sobreloja locada no Edifício Freitag, com o fornecimento de equipamentos em comodato.REFERENTE: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e al-terações e Pregão nº 018/2012. VALOR TOTAL MENSAL: R$ 10.240,00 (Dez mil, du-zentos e quarenta reais).VIGÊNCIA: 05/07/2012 a 04/07/2013.DATA: 22 de junho de 2012.


EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2012

FORNECEDOR: SERCOMPE COMPUTADORES LTDA.OBJETO: Aquisição de hardware para Servidor, Storage e Unidade de Backup Automatizada e de Switch para co-nexão SAN.REFERENTE: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e Pregão 019/2012.VALOR TOTAL: R$ 140.800,00 (Cento e quarenta mil, oitocentos reais)PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias a contar da data da requisição.VIGÊNCIA: 29/06/2012 a 31/12/2012.

DATA: 29 de junho de 2012.


AVISOPREGÃO Nº 012/2012

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE – IPREVILLE, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, devidamente constituídos pela Portaria nº 016/2011, torna público que fará realizar em sua sede, situ-ada à Praça Nereu Ramos, nº 372, Centro, CEP 89201-170, em Joinville/SC, uma Licitação que levará a efeito na mo-dalidade PREGÃO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, pelo regime de execução de empreitada por preço unitá-rio, em conformidade com a Lei n° 10.520, de 17/7/2002, Lei n° 8.666, de 21/6/1993 e suas alterações, que regula-mentam o Artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1998, destinado à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DESARMADA A SEREM PRESTADOS NO PRÉDIO SEDE DO IPRE-

VILLE, CONSIDERANDO 1 (UM) POSTO DE VIGI-LÂNCIA HUMANA DE 24 (VINTE E QUATRO) HO-RAS DIÁRIAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO, COM 02 (DOIS) VIGILANTES DIURNOS E 2 (DOIS) VIGILANTES NOTURNOS, INCLUINDO FORNE-CIMENTO DE TECNOLOGIA PARA SISTEMA DE PÂNICO MÓVEL, E 120 (CENTO E VINTE) HORAS ANUAIS ESTIMADAS DE REFORÇO DO QUADRO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DE PREGÃO Nº 012/2012.

O envelope nº 1 – PROPOSTA e o envelope nº 2 – HABI-LITAÇÃO, deverão ser entregues fechados e/ou lacrados, até as 08:30 horas do dia 12 de julho de 2012, no Setor Administrativo na sede do IPREVILLE, sendo que a ses-são de abertura e credenciamento ocorrerá às 09:00 horas no mesmo dia e local.

O EDITAL contendo as especificações completas poderá ser retirado na sede do IPREVILLE, em horário de expe-diente ou solicitado através do e-mail jurí[email protected].

Outras informações e esclarecimentos relativos à licitação e condições poderão ser obtidos na sede do IPREVILLE, localizada na Praça Nereu Ramos, 372, centro, CEP 89201-170, em Joinville-SC, de segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00 horas, ou pelo telefone (47) 3423-1900.



SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE DE SUPRIMENTOSEXTRATO DE CONTRATO

168/2012 ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A DATA: 21/05/2012OBJETO: Contratação de empresa especializada em seguro contra incêndio, raio, explosão, vendaval, fumaça e danos elétricos para os imóveis pertencentes e de responsabilidade do Município, incluindo os imóveis locados pelo Município de Joinville. PRAZO: 12 mesesVALOR: R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais)

180/2012 DURALINE TECNOLOGIA LTDA. EPP DATA: 30/05/2012OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de grelhas plásticas. PRAZO: 60 diasVALOR: R$ 75.900,00 (setenta e cinco mil e novecentos reais)

191/2012 PIRÂMIDE IND. METALÚRGICA DATA: 31/05/2012OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de 17 carretas reboques. PRAZO: 60 diasVALOR: R$ 60.860,00 (sessenta mil, oitocentos e sessenta reais)

192/2012 DINIZ SOM FOTO ÁUDIO LTDA EPP DATA: 05/06/2012OBJETO: Aquisição de equipamentos e periféricos de áu-dio para a Secretaria de Comunicação. PRAZO: 90 diasVALOR: R$ 10.423,00 (dez mil, quatrocentos e vinte e três reais)

193/2012 IRMÃOS BOHRER ELETRO ELETRÔNICOS LTDA ME DATA: 05/06/2012OBJETO: Aquisição de equipamentos e periféricos de áu-dio para a Secretaria de Comunicação. PRAZO: 90 diasVALOR: R$ 1.349,00 (hum mil, trezentos e quarenta e nove reais)

194/2012 PROVILLE INFORMÁTICA LTDA ME DATA: 06/06/2012

OBJETO: Aquisição de harware e software com Recurso do PNAFM, em atendimento ao Contrato de Subempréstimo n° 269.433-05/2008 – PNAFM -UEM.PRAZO: 90 diasVALOR: R$ 38.421,47 (trinta e oito mil, quatrocentos e vin-te e um reais e quarenta e sete centavos)

195/2012 ITAUTEC S/A – GRUPO ITAUTEC DATA: 05/06/2012OBJETO: Aquisição de harware e software com Recurso do PNAFM, em atendimento ao Contrato de Subempréstimo n° 269.433-05/2008 – PNAFM -UEM.PRAZO: 90 diasVALOR: R$ 254.540,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta reais)

196/2012 ASSISTIVA - TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SOCIEDADE SIMPLES LTDA DATA: 11/06/2012OBJETO: Inscrição no Curso “Criação de Recursos de Co-municação Alternativa e Recursos Educacionais Acessíveis com o Software Boardmaker + SDP. Curso Prático e Avan-çado.”.PRAZO: 60 diasVALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais)

197/2012 IEM – INTITUTO DE ESTUDOS MUNICIPAIS LTDA DATA: 12/06/2012OBJETO: Inscrição no Curso Biodisponibilidade de Nu-trientes na Alimentação Infantil e do Escolar. 3. PRAZO: 60 diasVALOR: R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais)

198/2012 MAKROSUL SERVIÇOS E COMERCIO LTDADATA: 06/06/2012OBJETO: Aquisição de material escolar para atender a de-manda nas unidades escolares do Município de Joinville. 4. PRAZO: até 31/12/2012VALOR: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais)

199/2012 EMPREITEIRA MOTTA JUNIOR LTDA DATA: 12/06/2012OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para exe-cução de obras de macrodrenagem de vertente da rua Norue-ga. Convênio Ministério de Integração Nacional / Secretaria de Infraestrutura Hídrica Processo 59100.000352/2009-26. PRAZO: 15 mesesVALOR: R$ 4.767.974,44 (quatro milhões, setecentos e sessenta e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos)

201/2012 COMPANHIA ULTRAGAZ S.A DATA: 13/06/2012OBJETO: Fornecimento de carga de gás de cozinha para as Unidades Escolares do Município de Joinville. PRAZO: até 31/12/2012VALOR: R$ 381.100,00 (trezentos e oitenta e um mil e cem reais)

202/2012 ANDERCLASSIC ÓTICA LTDA DATA: 13/06/2012OBJETO: Aquisição de Armações e Lentes de óculos para Secretaria de Educação. PRAZO: até 31/12/2012VALOR: R$ 11.604,00 (onze mil, seiscentos e quatro reais)

203/2012 APOIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA DATA: 13/06/2012OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de tintas e materiais para pintura para as unidades escolares do município de Joinville. PRAZO: até 31/12/2012VALOR: R$ 41.494,30 (quarenta e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta centavos)

204/2012 IBRAP – INSTITUTO BRASILEIRO DE AD-MINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA DATA: 15/06/2012OBJETO: Contratação de capacitação ao Curso de “ O Con-trole do Patrimônio Público”. PRAZO: 60 diasVALOR: R$ 1.644,00 (um mil, seiscentos e quarenta e qua-tro reais)

205/2012 SINDICATO DOS CONTABILISTAS DO ALTO


VALE DO ITAJAÍ DATA: 18/06/2012OBJETO: Contratação de capacitação para o 2º Encontro Catarinense de Contadores e Controladores Públicos. PRAZO: 60 diasVALOR: R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais)

206/2012 ACÁCIA ENGENHARIA LTDA EPP DATA: 18/06/2012OBJETO: Execução de manutenção corretiva em diversas vias do Município de Joinville. PRAZO: 19 mesesVALOR: R$ 1.061.280,00 (um milhão, sessenta e um mil, duzentos e oitenta reais)

207/2012 T.E.S. TECNOLOGIA DE SOLOS LTDA DATA: 18/06/2012OBJETO: Execução de manutenção corretiva em diversas vias do Município de Joinville. PRAZO: 19 mesesVALOR: R$ 1.075.536,00 (um milhão, setenta e cinco mil, quinhentos e trinta seis reais)

208/2012 CONPLA CONSTRUÇÕES E PLANEJAMEN-TO LTDA DATA: 18/06/2012OBJETO: Execução de manutenção corretiva em diversas vias do Município de Joinville. PRAZO: 19 mesesVALOR: R$ 1.058.904,00 (um milhão, cinquenta e oito mil, novecentos e quatro reais)

209/2012 T.E.S. TECNOLOGIA DE SOLOS LTDA DATA: 18/06/2012OBJETO: Execução de manutenção corretiva em diversas vias do Município de Joinville. PRAZO: 19 mesesVALOR: R$ 1.079.337,60 (um milhão, setenta e nove mil, trezentos e trinta sete reais e sessenta centavos)

215/2012 BOGO FILHOS MATERIAIS DE CONSTRU-ÇÃO LTDA DATA: 18/06/2012OBJETO: Fornecimento de materiais elétricos para as uni-dades escolares do município de Joinville e demais prédios administrados pela Secretaria de Educação. PRAZO: até 31/12/2012VALOR: R$ 74.574,45 (Setenta e quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos)

217/2012 UNICOPIAS- REPROGRAFIA E PAPELARIAS LTDA EPP DATA: 19/06/2012OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, para man-ter o serviço de atendimento ao trabalhador em cumprimen-to ao Convênio Plurianual Único, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, sob referência no SINCOV nº 100337/2010, em 31/12/2010. PRAZO: até 31/12/2012VALOR: R$ 25.999,11 (vinte e cinco mil, novecentos e no-venta e nove reais e onze centavos)

220/2012 EXPRESSÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA ME DATA: 19/06/2012OBJETO: Aquisição de materiais de copa e cozinha, para manter o serviço de atendimento ao trabalhador em cum-primento ao Convênio Plurianual Único, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, sob referência no SINCOV nº 100337/2010, em 31/12/2010. PRAZO: até 31/12/2012VALOR: R$ 1.349,85 (um mil, trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos)

221/2012 KAEH PROJETOS, CONSULTORIA E SERVI-ÇOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA DATA: 20/06/2012OBJETO: Construção de Ponte no Rio da Prata – Distri-to de Pirabeiraba – Convênio Defesa Civil Estadual nº 2571/2012-02. PRAZO: até 31/12/2012VALOR: R$ 355.456,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais)

222/2012 TRANSPORTE E TURISMO SANTO ANTÔ-

NIO - TRANSTUSA DATA: 21/06/2012OBJETO: Contratação de empresa de transporte para deslo-camento e aquisição de vale transporte para alunos da rede estadual de ensino. PRAZO: 12 mesesVALOR: R$ 1.668.640,00 (um milhão, seiscentos e sessen-ta e oito mil reais, seiscentos e quarenta reais)

224/2012 NEMA ELETROTÉCNICA LTDA DATA: 25/06/2012OBJETO: Aquisição de Gerador e Nobreak – Recurso PNAFM. PRAZO: 90 diasVALOR: R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais)

238/2012 SERCOMPE COMPUTADORES LTDADATA: 27/06/2012OBJETO: Aquisição de Servidor de Grande Porte, Solução para Armazenamentode Dados, Serviços de Implantação e Capacitação – Recur-so PNAFM.PRAZO: 06 mesesVALOR: R$ 3.491.200,00 (três milhões, quatrocentos e no-venta e um mil eduzentos reais)

239/2012 INSTITUTO SINERGIA DE EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃODATA: 27/06/2012OBJETO: Contratação de empresa para capacitação dos ser-vidores (curso incompany) das diversas secretarias – Recurso PNAFM.PRAZO: até 31/12/2012VALOR: R$ 81.876,00 (oitenta e um mil, oitocentos e se-tenta e seis reais)

Adm. Márcio Murilo de CysneSecretário de Administração

Glauciane Paiffer GonçalvesGerente da Unidade de Suprimentos

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

Município de JoinvilleExtrato de ContratoPrograma Operacional BADESCContrato de Empréstimo Nº 2010012001Financiador: Agência de Fomento do Estado de Santa Cata-rina – BADESCInterveniente: Banco do Brasil S.A.Financiado: Município de JoinvilleValor do Contrato : R$ 1.950.912,21 (hum milhão, nove-centos e cinquenta mil, novecentos e doze reais e vinte e um centavos)Dotação orçamentária: 07.15.451.0016 – 1.001011 – 3.4.4.90 – 0.1.83 – Secretaria de Infraestrutura Urbana – SEINFRA – Urbanismo – Infraestrutura Urbana – Melhoria dos Serviços Públicos – Obras de Pavimentação – SEIN-FRA – Aplicação Direta - InvestimentosObjeto: Pavimentação, drenagem pluvial e sinalização viá-ria das ruas Jarivatuba e Do ChaminéData: 15 de maio de 2012.Prazo de carência: 12 (doze) mesesPrazo de amortização: 36 (trinta e seis) meses.Signatários: Carlito Merss pelo financiado, Sérgio Luiz Uliano pelo interveniente, e Nelson Marcelo Santiago pelo financiador.

Município de JoinvilleExtrato de ContratoPrograma Operacional BADESCContrato de Empréstimo Nº 2010012002Financiador: Agência de Fomento do Estado de Santa Cata-rina – BADESCInterveniente: Banco do Brasil S.A.Financiado: Município de JoinvilleValor do contrato: R$ 4.235.667,18 (quatro milhões, duzen-tos e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e sete reais e

dezoito centavos)Dotação orçamentária: 07.15.451.0016 – 1.001011 – 3.4.4.90 – 0.1.83 – Secretaria de Infraestrutura Urbana – SEINFRA – Urbanismo – Infraestrutura Urbana – Melhoria dos Serviços Públicos – Obras de Pavimentação – SEIN-FRA – Aplicação Direta - InvestimentosObjeto: Pavimentação asfáltica, terraplanagem, drenagem pluvial, sinalização viária das ruas Portugal, Eva Benta Po-leza, Yolanda Pohl, Paula Mayerle Wulf, Adolfo Wendel, Cidade de Sumidouro, Lourenço Manoel Tavares, Dilson Funaro, Hercílio Henrique de Borba e Levino Lemke.Data: 14 de junho de 2012.Prazo de carência: 12 (doze) meses.Prazo de amortização: 36 (trinta e seis) meses.Signatários: Carlito Merss pelo financiado, Sérgio Luiz Uliano pelo interveniente, e Nelson Marcelo Santiago pelo financiador.

1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE2. 3. Fundo Municipal de Saúde4. 5. Extrato de Credenciamento Universal/contratos para

fins de publicação

6. 4º Termo Aditivo – Data: 22/06/2012Contrato nº 001/2009 - Data: 25/03/2009Referente: Revisão de Programação.Empresa: Dinâmica Clínica de Fisioterapia, Reabilitação e

Estética Ltda.CNPJ/MF nº 82.886.466/0001-09Objeto: Prestação de serviços em exames de média com-

plexidade/procedimentos clínicos do Grupo 3 / Sub Grupo 2 – Fisioterapia, destinados ao atendimento dos pacientes externos do Sistema Único de Saúde, remu-nerados com base em valores de referência constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

Quantidade: 2.330 (Dois Mil Trezentos e Trinta) exames/procedimentos por mês.

Valor: R$ 12.669,32 (Doze Mil Seiscentos e Sessenta e Nove Reais e Trinta e Dois Centavos) por mês.

Base legal: Inexigibilidade de Licitação, caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/93.Justificativa: Revisão de programação físico orçamentária do Termo de Credenciamento Universal nº 001/2009 firma-do em 25/03/2009, em conformidade ao prescrito na Cláu-sula XVII constante do referido termo. 7. 4º Termo Aditivo – Data: 22/06/2012Contrato nº 002/2009 - Data: 25/03/2009Referente: Revisão de Programação.Empresa: Fisio Aventureiro Reabilitação Física S/S Ltda.CNPJ/MF nº 10.316.012/0001-83Objeto: Prestação de serviços em exames de média com-

plexidade/procedimentos clínicos do Grupo 3 / Sub Grupo 2 – Fisioterapia, destinados ao atendimento dos pacientes externos do Sistema Único de Saúde, remu-nerados com base em valores de referência constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

Quantidade: 2.990 (Dois Mil Novecentos e Noventa) exa-mes/procedimentos por mês.

Valor: R$ 16.258,86 (Dezesseis Mil Duzentos e Cinquenta e Oito Reais e Oitenta e Seis Centavos) por mês.

Base legal: Inexigibilidade de Licitação, caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/93.Justificativa: Revisão de programação físico orçamentária do Termo de Credenciamento Universal nº 002/2009 firma-do em 25/03/2009, em conformidade ao prescrito na Cláu-sula XVII constante do referido termo.

8. 1º Termo Aditivo – Data: 22/06/2012Contrato nº 006/2011 - Data: 19/12/2011Referente: Revisão de Programação.Empresa: Fisioclínica Medicina Física e Reabilitação Ltda.CNPJ/MF nº 79.397.105/0001-869. Objeto: Prestação de serviços em exames de média

complexidade/procedimentos clínicos do Grupo 3 / Sub Grupo 2 – Fisioterapia, destinados ao atendimen-to dos pacientes externos do Sistema Único de Saúde,


remunerados com base em valores de referência cons-tantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

Quantidade: 2.500 (Dois Mil e Quinhentos) exames/proce-dimentos por mês.

Valor: R$ 13.595,27 (Treze Mil Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Vinte Sete Centavos) por mês.

Base legal: Inexigibilidade de Licitação, caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/93.Justificativa: Revisão de programação físico orçamentária do Termo de Credenciamento Universal nº 006/2011 firma-do em 19/12/2011, em conformidade ao prescrito na Cláu-sula XVII constante do referido termo. 10. 11. 1º Termo Aditivo – Data: 22/06/2012Contrato nº 008/2011 - Data: 19/12/2011Referente: Revisão de Programação.Empresa: Cliremed Clínica de Reabilitação S/S Ltda.CNPJ/MF nº 04.269.396/0001-2812. Objeto: Prestação de serviços em exames de média

complexidade/procedimentos clínicos do Grupo 3 / Sub Grupo 2 – Fisioterapia, destinados ao atendimen-to dos pacientes externos do Sistema Único de Saúde, remunerados com base em valores de referência cons-tantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

Quantidade: 2.460 (Dois Mil Quatrocentos e Sessenta) exa-mes/procedimentos por mês.

Valor: R$ 13.378,68 (Treze Mil Trezentos e Setenta e Oito Reais e Sessenta e Oito Centavos) por mês.

Base legal: Inexigibilidade de Licitação, caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/93.Justificativa: Revisão de programação físico orçamentária do Termo de Credenciamento Universal nº 008/2011 firma-do em 19/12/2011, em conformidade ao prescrito na Cláu-sula XVII constante do referido termo. 13. 14. 1º Termo Aditivo – Data: 22/06/2012Contrato nº 005/2011 - Data: 19/12/2011Referente: Revisão de Programação.Empresa: TR Clínica de Fisioterapia e Reabilitação Ltda.CNPJ/MF nº 04.095.132/0001-03 15. Objeto: Prestação de serviços em exames de média

complexidade/procedimentos clínicos do Grupo 3 / Sub Grupo 2 – Fisioterapia, destinados ao atendimen-to dos pacientes externos do Sistema Único de Saúde, remunerados com base em valores de referência cons-tantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

Quantidade: 450 (Quatrocentos e Cinquenta) exames/pro-cedimentos por mês.

Valor: R$ 2.447,63 (Dois Mil Quatrocentos e Quarenta e Sete Reais e Sessenta e Três Centavos) por mês.

Base legal: Inexigibilidade de Licitação, caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/93.Justificativa: Revisão de programação físico orçamentária do Termo de Credenciamento Universal nº 005/2011 firma-do em 19/12/2011, em conformidade ao prescrito na Cláu-sula XVII constante do referido termo. 16. 17. Joinville/SC, 22 de Junho de 2012.18. 19. Antonia Maria Grigol20. Secretária Municipal de Saúde21. 22. Extrato de Credenciamento Universal/Contrato

para fins de Publicação23. (Processo nº 001/2012)24. 25. A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atri-

buições e em conformidade com o Edital de Creden-ciamento Universal nº 001/2000 de 03 de Julho de 2000, leva a conhecimento público que foi deferido o pedido de CREDENCIAMENTO da FISIOSUL Joinville Clínica de Fisioterapia Ltda. ME, CRE-FITO nº E-1223-SC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.461.981/0001-89 e com registro no Cadastro Na-cional de Estabelecimentos de Saúde - CNES sob nº 6942830, sediada a Rua Guanabara, nº 2.535, Bairro Fátima, sob a Responsabilidade Técnica da profissio-nal Sra. Jaqueline Schreiner Terra de Oliveira, regis-

trada no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região sob nº 75.103-F, para pres-tar serviços aos usuários externos do Sistema Único de Saúde/SUS, encaminhados pela rede básica e de referência da Secretaria Municipal de Saúde, em exa-mes de média complexidade/procedimentos clínicos do Grupo 3 / Sub Grupo 2 – Fisioterapia, remunera-dos com base nos valores de referência constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

26. A Clínica ora credenciada, deverá prestar a totalida-de dos exames prescritos na Tabela de Procedimen-tos, Medicamentos e OPM do SUS, correspondente aos exames/ procedimentos clínicos do Grupo 3 / Sub Grupo 2 – Fisioterapia, em conformidade ao que es-tabelece a Cláusula VII do Termo de Credenciamento ora firmado.

A produção dos serviços contratados deverá obedecer a pro-gramação Físico-Orçamentária definida pela Gerência da Unidade de Planejamento, Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde de Joinville, sendo esta:Quantidade: 1.650 (Mil Seiscentos e Cinquenta) exames/procedimentos por mês.Valor: R$ 8.971,49 (Oito Mil Novecentos e Setenta e Um Reais e Quarenta e Nove Centavos) por mês.Prazo de Vigência: O credenciamento terá validade a partir de 25/06/2012, com vigência até 31/12/2012, podendo ser renovado, havendo interesse público, por sucessivos perío-dos de 12 (doze) meses, até o término do ano fiscal em que completar 60 (sessenta) meses, conforme Cláusula XVIII do Termo de Credenciamento firmado.Base legal: Este Termo de Credenciamento/Contrato foi fir-mado com Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o caput do Art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.27. O presente ato terá seus efeitos a partir de sua publi-

cação no Jornal do Município de Joinville/SC, e tem duração enquanto vigorar o Convênio SUS/SC e o atual modelo de Gestão e Gerenciamento do Sistema Municipal de Saúde do Município de Joinville/Gestão Plena do Sistema.

28. 29. Joinville/SC, 22 de Junho de 2012.30. 31. Antonia Maria Grigol32. Secretária Municipal de Saúde33. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOINVILLE

a) EXTRATO DE CONTRATO:122/2012 - Clinilav’s Lavanderia IndustrialObjeto: Contr Empresa p/ Prestar Serviço de LavanderiaPeríodo: 10/05/2012 até 10/08/2012, Valor: R$ 130.000,00. 123/2012 - Clínica Médica HJ Ltda.Objeto: Contr. E. p/ Abrigamento e Tratamento PsiquiátricoPeríodo: 17/05/2012 até 16/01/2013, Valor: R$ 22.275,00. 124/2012 - Clínica Médica HJ Ltda.Objeto: Contr. E. p/ Abrigamento e Tratamento PsiquiátricoPeríodo: 17/05/2012 até 16/01/2013, Valor: R$ 18.810,00. 125/2012 - Clínica Médica HJ Ltda.Objeto: Contr. E. p/ Abrigamento e Tratamento PsiquiátricoPeríodo: 17/05/2012 até 16/01/2013, Valor: R$ 18.810,00. 130/2012 - Disette Construções Ltda.Objeto: Contratação de Empresa para atuação em serviços e

obras de engenharia/arquitetura para execução total da obra da Unidade Básica de Saúde – Vila Nova I.

Período: 29/05/2012 até 29/05/2013, Valor: R$ 659.723,32. 131/2012 - Disette Construções Ltda.Objeto: Contratação de Empresa para atuação em serviços

e obras de engenharia/arquitetura para execução total da obra da Unidade Básica de Saúde - Aventureiro III.

Período: 05/06/2012 até 05/06/2013, Valor: R$ 659.723,32. 132/2012 - Pública Informática Ltda EPPObjeto: Contratação de Empresa para Fornecimento de Li-

cença de Uso dos Sistemas de Contabilidade e Orça-mento Público, Compras, Licitações e Contratos com Modulo de Cotação, Requisição e Pesquisa Eletrônica.

Período: 05/06/2012 até 05/12/2012, Valor: R$ 90.160,00. 133/2012 - Hospimetal Ind. Metalurg. de Equip. Hosp. Ltda. Objeto: Aquisição de Equipamentos e Móveis HospitalaresPeríodo: 14/06/2012 até 12/09/2012, Valor: R$ 87.624,00. 134/2012 - Monteiro Antunes Insumos Hospitalares Ltda.

Objeto: Aquisição de Equipamentos e Móveis HospitalaresPeríodo: 14/06/2012 até 12/09/2012, Valor: R$ 3.888,00. 135/2012 - Medicalway Equipamentos Médicos Ltda. Objeto: Aquisição de Equipamentos e Móveis HospitalaresPeríodo: 14/06/2012 até 12/09/2012, Valor: R$ 14.400,00. 136/2012 - IMF Tecnologia para Saúde Ltda. Objeto: Aquisição de Equipamentos e Móveis HospitalaresPeríodo: 14/06/2012 até 12/09/2012, Valor: R$ 29.940,00. 137/2012 - Metalurg. Hosp. Ind. Com. de Ap. Eletromédi-

cosObjeto: Aquisição de Equipamentos e Móveis HospitalaresPeríodo: 14/06/2012 até 12/09/2012, Valor: R$ 11.460,00. 138/2012 - Comércio de Materiais Méd. Hosp. Macrosul.Objeto: Aquisição de Equipamentos e Móveis HospitalaresPeríodo: 14/06/2012 até 12/09/2012, Valor: R$ 1.215,00. 139/2012 - Cirúrgica Climaza Com. Repr. e Assist. Téc.Objeto: Aquisição de Equipamentos e Móveis HospitalaresPeríodo: 14/06/2012 até 12/09/2012, Valor: R$ 4.950,00. 140/2012 - Centro Oeste Hospitalar Ltda.Objeto: Aquisição de Equipamentos e Móveis HospitalaresPeríodo: 14/06/2012 até 12/09/2012, Valor: R$ 30.301,00. 146/2012 - Equilíbrio Centro Terapêutico e Hot. Prot. Ltda.Objeto: Contratação de Empresa p/ Tratamento PsiquiátricoPeríodo: 20/06/2012 até 20/02/2012, Valor: R$ 73.500,00.

b) EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO:139/2008 (desde 20/06/08) – 8° Termo Prorrogando por

03 meses em 19/06/12 com a Empresa: Carimbos Ave-nida Indústria e Comércio Ltda - ME.

177/2011 (desde 05/05/11) – 3° Termo Prorrogando por 30 dias em 29/05/12 com a Empresa: Mont’anna In-dústria e Comércio de Elevadores e Monta - Cargas Ltda - ME.

201/2009 (desde 16/06/09) – 5° Termo Prorrogando por 12 meses em 15/06/12 com a administradora de imó-vel: Anagê Imóveis Ltda (Locador: Daiane R. Dres-sel).

255/2007 (desde 03/09/07) – 8° Termo Prorrogando por 03 meses em 01/06/12 com o Locador a empresa: Centro Integrado de Cirurgia Plástica e Ortodontia S/C Ltda.

313/2011 (desde 10/08/11) – 2° Termo Prorrogando por 30 dias em 06/06/12 com a Empresa: Helpcon Cons-truções, Projetos e Serviços Ltda.

164/2009 (desde 26/05/09) – 11° Termo Reajustando pelo IGP-M em 4,19%, em 03/06/12 com a empresa: Paulo Bez Batti O Comerciante – ME.

165/2009 (desde 26/05/09) – 7° Termo Reajustando pelo IGP-M em 4,19%, em 03/06/12 com a empresa: Trans-dico Transportes e Fretes Ltda.

166/2009 (desde 26/05/09) – 11° Termo Reajustando pelo IGP-M em 4,19%, em 03/06/12 com a empresa: Aril-do Bisoni Locação de Veículos Ltda - ME.

167/2009 (desde 26/05/09) – 7° Termo Reajustando pelo IGP-M em 4,19%, em 03/06/12 com a empresa: Ede-nir de Aquino Rodrigues – ME/Transdener.

168/2009 (desde 26/05/09) – 7° Termo Reajustando pelo IGP-M em 4,19%, em 03/06/12 com a empresa: Ma-gaiver Transportes e Fretes Ltda - ME.

169/2009 (desde 26/05/09) – 6° Termo Reajustando pelo IGP-M em 4,19%, em 03/06/12 com a empresa: L&Ged Serviços de Logística e Guarda de Documen-tos Ltda - ME.

170/2009 (desde 26/05/09) – 10° Termo Reajustando pelo IGP-M em 4,19%, em 03/06/12 com a empresa: Trans-lidio Ltda - ME.

172/2009 (desde 26/05/09) – 9° Termo Reajustando pelo IGP-M em 4,19%, em 03/06/12 com a empresa: JVC Empresa de Transportes Ltda - ME.

173/2009 (desde 26/05/09) – 17° Termo Reajustando pelo IGP-M em 4,19%, em 03/06/12 com a empresa: Trans-portadora Lindomar Ltda.

174/2009 (desde 26/05/09) – 11° Termo Reajustando pelo IGP-M em 4,19%, em 03/06/12 com a empresa: Lin-domar Amado da Cunha - ME.

175/2009 (desde 26/05/09) – 6° Termo Reajustando pelo IGP-M em 4,19%, em 03/06/12 com a empresa: Trans-portes Dobru Ltda - ME.


164/2009 (desde 26/05/09) – 12° Termo Sustituindo o ve-ículo do lote 07, em 03/06/12 com a empresa: Paulo Bez Batti O Comerciante – ME.

170/2009 (desde 26/05/09) – 11° Termo Sustituindo o ve-ículo do lote 30, em 03/06/12 com a empresa: Trans-lidio Ltda - ME.

174/2009 (desde 26/05/09) – 12° Termo Sustituindo o ve-ículo do lote 14, em 03/06/12 com a empresa: Lindo-mar Amado da Cunha - ME.

Joinville, 28 de Junho de 2012.

Antonia Maria GrigolRepresentante Legal da Contratante

CÂMARA DE VEREADORESDecreto Legislativo nº 08, de 27 de junho de 2012

Outorga o Título de Cidadão Honorário ao cantor Moi-ses Vicente (Julio).

O Presidente da Câ-mara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, de acordo com o art. 47, §1º da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e ele decreta:

Art.1°. Fica outorgado o Título de Cidadão Hono-rário ao cantor Moises Vicente (Julio)”.

Art. 2º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 27 de Junho de 2012.

Decreto Legislativo nº 09, de 27 de junho de 2012

Outorga o Título de Cidadão Honorário ao cantor Do-mingos Vicente Sobrinho (Junio).

O Presidente da Câ-mara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, de acordo com o art. 47, §1º da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e ele decreta:

Art. 1°. Fica outorgado o Título de Cidadão Hono-rário ao cantor Domingos Vicente Sobrinho (Junio)”.

Art. 2º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


62/2012

Nomeia os fiscalizadores para os contratos administrativos vigentes firmados entre a Câmara de Vereadores de Joinville e terceiros.

Odir Nunes da Silva, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atri-buições, conforme prevê o art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Resolve:Nomear servidores incumbidos de fiscalizar os contratos administrativos abaixo relacionados, firmados entre a Câ-mara de Vereadores de Joinville e terceiros, a partir da data de assinatura do contrato, nos termos que seguem:

Registre-se e comunique-se!Gabinete da Presidência, 25 de junho de 2012.

Odir Nunes da SilvaPresidente


Nomeia no Quadro de Pessoal Permanente da Câmara de Vereadores de Joinville. Odir Nunes da Silva, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso das atribui-ções que lhe confere a legislação em vigor e à vista dos resultados do Concurso Público - Edital nº 001/08 - reali-zado em 6 de abril de 2008, homologado através da Porta-ria nº122/2008, publicada no Jornal do Município nº 718, de 06/06/2008, e prorrogado pelo Edital de Prorrogação de Concurso Público, publicado no Jornal do Município n° 820, de 16 de abril de 2010.

Resolve:Nomear Geiziele Garcia de Andrade para o cargo de Se-cretário Legislativo, nível “A”, no Quadro de Pessoal Per-manente da Câmara de Vereadores de Joinville, definido pela Resolução nº 02/2007, com alteração dada pelas Reso-luções n° 10/2007, n° 05/2009 e n° 08/2012 a contar de 25 de junho de 2012.




Nomeia no Quadro de Pessoal Permanente da Câmara de Vereadores de Joinville. Odir Nunes da Silva, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso das atribui-ções que lhe confere a legislação em vigor e à vista dos resultados do Concurso Público - Edital nº 001/08 - reali-zado em 6 de abril de 2008, homologado através da Porta-ria nº122/2008, publicada no Jornal do Município nº 718, de 06/06/2008, e prorrogado pelo Edital de Prorrogação de Concurso Público, publicado no Jornal do Município n° 820, de 16 de abril de 2010.

Resolve:Nomear Glaci Terezinha de Borba Estevão para o cargo de Secretário Legislativo, nível “A”, no Quadro de Pessoal Permanente da Câmara de Vereadores de Joinville, definido pela Resolução nº 02/2007, com alteração dada pelas Reso-luções n° 10/2007, n° 05/2009 e n° 08/2012, a contar de 28 de junho de 2012.



Resolução nº 09, de 27 de junho de 2012

Altera a Resolução nº 17, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regimento Interno.

O Presidente da Câ-mara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, de acordo com o art. 48, Parágrafo único da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e ele resolve:

Art. 1º. Fica alterado o art. 243, §3º da Reso-lução nº 17, de 16 de dezembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 243. ....... . §3º. Em cada sessão legislativa a bancada partidária ou o bloco parlamentar pode propor uma con-cessão de Medalha de Mérito Mulher Cidadã Joinvilense”. (NR)

Art. 2º. Fica alterado o art. 86, II, “d” da Re-solução nº 17, de 16 de dezembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 86. ....: II - ...... : d) patrocinar causa em que seja interessado o Município ou qualquer das entidades mencionadas no inci-so I, “a” deste artigo”. (NR)

Art. 3º. Fica acrescido o parágrafo único ao art. 208 da Resolução nº 17, de 16 de dezembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 208. ..... . Parágrafo único. Os projetos de lei comple-mentar, lei ordinária, decretos legislativos, resoluções e proposta de emenda à lei orgânica do Município, quando apresentados pela Mesa Diretora, por Comissão Técnica ou Especial, em assuntos de sua competência, dispensarão pa-receres de mérito para sua deliberação pelo Plenário, se este assim entender mediante aprovação de requerimento escrito dos autores”. (NR)

Art. 4º. Fica acrescido inciso XXI ao §4º do art. 191 da Resolução nº 17, de 16 de dezembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 191. .... . §4º. ...... : XXI – dispensa de pareceres de mérito para deliberação pelo Plenário, conforme art. 208, parágrafo úni-co”. (NR)

Art. 5º. Fica revogado o §6º do art. 163 e alte-rado o §3º do art. 163 da Resolução nº 17, de 16 de dezem-bro de 2011, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 163. .... . §3º. Só poderão ser feitas e aceitas reclama-ções quanto ao resultado da votação antes de ser anunciada discussão ou votação de nova matéria. (NR) §6º. Revogado”. Art. 6º. Fica alterado o inciso VII do §1º do art. 191 da Resolução nº 17, de 16 de dezembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 191. ..... . §1º. ..... : VII - VII - a justificativa de voto e sua trans-crição em ata conforme art. 143 deste Regimento Interno;”. (NR)

Art. 7º. Fica alterado o inciso I do art. 138 da Resolução nº 17, de 16 de dezembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 138. ...... . I - para votação de requerimento de prefe-rência, prioridade ou adiamento de discussão ou votação;”. (NR)

Art. 8º. Fica alterado o inciso IV do §4º do art. 191 da Resolução nº 17, de 16 de dezembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 191. .... . §4º. ... . IV – prioridade para deliberação conforme art. 219 deste Regimento Interno;”. (NR)

Art. 9º. Ficam alterados os §§ 2º e 13 do art. 8º da Resolução nº 17, de 16 de dezembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 8º. .... . §2º. O Vereador que se encontrar em situação incompatível com o exercício do mandato não poderá ser empossado sem prévia comprovação de desincompatibili-zação, o que se dará, impreterivelmente, no prazo a que se


refere o §4° deste artigo. (NR) §13. Caso o Prefeito ou o Vice-Prefeito dei-xem de tomar posse no cargo no prazo de dez dias da data fixada no caput deste artigo, salvo motivo de força maior, será este declarado vago e comunicado à Justiça Eleitoral.”. (NR)

Art. 10. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Resolução nº 10, de 28 de junho de 2012

Acresce dispositivo na Resolução nº 7, de 10 de outubro de 2011, que cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Joinville e dá outras providências. O Presidente da Câ-mara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, de acordo com o art. 48, Parágrafo único da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e ele resolve:

Art. 1º. Fica acrescido o art. 6º - A, na Resolução nº 7, de 10 de outubro de 2011, cuja redação é a seguinte:“Art. 6º. A – As despesas decorrentes da execução dos obje-tivos da Escola do Legislativo, tais como honorários de pa-lestrantes, hospedagem, locomoção, alimentação, material didático, dentre outros que se fizerem necessários, correrão por conta do orçamento vigente da Câmara de Vereadores de Joinville.”

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publi-cação.



EXTRATO DE CONTRATOContrato nº: 40/2012 Convite nº 40/2012Contratada: COPAPEL COMÉRCIO E REPRESENTA-ÇÃO DE PAPEL LTDA Objeto: FORNECIMENTO PARCELADO DE MATE-RIAL DE LIMPEZA PARA A CÂMARA DE VEREADO-RES DE JOINVILLEValor total: R$ 2.887,75 (dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos)Data: 20/06/2012.Prazo: Até 31/12/2012

Odir Nunes da SilvaPresidente da Câmara de Vereadores de Joinville

Contrato nº: 41/2012 Convite nº 40/2012Contratada: COMERCIAL MULTVILLE LTDA. - MEObjeto: FORNECIMENTO PARCELADO DE MATE-RIAL DE LIMPEZA PARA A CÂMARA DE VEREADO-RES DE JOINVILLEValor total: R$ 5.106,51 (cinco mil, cento e seis reais e cinqüenta e um centavos)Data: 20/06/2012.Prazo: Até 31/12/2012


Diretoria AdministrativaDivisão de Compras e Licitações

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 51/2012 Con-trato nº: 37/2012

Objeto: Recertificação do Sistema de Gestão da Qualidade da Câmara de Vereadores de Joinville, de acordo com a Norma NBR ISO 9001:2008.

Contratada: BSI Brasil Sistemas de Gestão Ltda.Valor: R$ 7.486,88 (sete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos)Data: 25/06/2012

Prazo de vigência do contrato: até 31 de dezem-bro de 2012.

Base Legal: artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.


EDITAISFUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PA-RÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S) DO(S) VEÍCULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRAÇÃO(ÕES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRE-SENTAR DEFESA DA AUTUAÇÃO, OU AINDA INFOR-MAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART. 257, PARÁGRAFO 7 DA MESMA LEI, COM-BINADO COM A RESOLUÇÃO N. 017/1998 DO CON-TRAN. SENDO PESSOA JURÍDICA O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, A NÃO INDICAÇÃO DO CONDUTOR IMPLICARÁ NAS SANÇÕES DO ART. 257, PARÁGRA-FO 8 DO CTB.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃODE TRÂNSITO Nº 088 1415/2012Placa/Auto Infração/Data Infração/Código da Infração/Des-dobramento/EnquadramentoAAK2968 55996362B 6610/2 03/06/2012 230 * VIIAAS1065 55980626B 6920/0 30/04/2012 233AAW3036 54958058D 6610/2 27/04/2012 230 * VIIADG4450 54308812D 6556/1 28/05/2012 230 * IAFQ4772 54307674D 5010/0 23/05/2012 162 * IAGX6450 55980629B 6920/0 03/05/2012 233AJI4662 54958666D 6912/0 10/05/2012 232AJN6342 54955931D 6599/2 30/05/2012 230 * VAJN6342 54955932D 5010/0 30/05/2012 162 * IAKV8334 54306472D 5010/0 07/06/2012 162 * IAKV8334 54306473D 6912/0 07/06/2012 232ANA2352 54309095D 6599/2 07/06/2012 230 * VANA2352 54309097D 6637/2 07/06/2012 230 * IXAOB3886 55980627B 6920/0 30/04/2012 233AON3640 55241973D 5010/0 01/05/2012 162 * IARN0533 54951528D 6408/0 06/06/2012 221ARN0533 54951529D 5010/0 06/06/2012 162 * IASM9721 54962953D 5053/1 14/05/2012 162 * VIASM9721 54962954D 5150/1 14/05/2012 164 c/c 162 * VIASM9721 54962955D 6599/2 14/05/2012 230 * VATI9202 54961786D 6599/2 16/05/2012 230 * VAYA0042 54951608D 6912/0 10/05/2012 232BET0719 55995256B 5010/0 13/05/2012 162 * IBNG6865 54308267D 6556/1 14/05/2012 230 * IBQG2377 55242358D 6637/2 02/06/2012 230 * IXBTQ9979 55995349B 5010/0 02/06/2012 162 * IBXM1170 55243468D 5304/0 05/06/2012 176 * IIICBG5630 54951824D 6670/0 03/06/2012 230 * XIIICCP8535 55992386B 5010/0 03/06/2012 162 * ICCP8535 55992387B 6637/1 03/06/2012 230 * IXCFP8623 54308608D 6599/2 07/06/2012 230 * VCFT3352 54958334D 6769/3 08/05/2012 230 * XXIICZO0831 54619142B 5010/0 02/06/2012 162 * ICZO0831 54619142B 6599/2 02/06/2012 230 * VDAM0424 55243601D 6610/2 23/05/2012 230 * VIIDEN2733 54951519D 6599/2 06/06/2012 230 * VDEN2733 54951520D 5045/0 06/06/2012 162 * VDTO5060 54307708D 5010/0 14/05/2012 162 * IGXO7812 54957280D 6912/0 09/05/2012 232HFX9135 55996412B 5010/0 04/05/2012 162 * IHFX9135 55996413B 5118/0 04/05/2012 164 c/c 162 * IICP8000 54950771D 6599/2 08/05/2012 230 * VIKC3422 54961669D 6599/2 15/05/2012 230 * VIKC3422 54961670D 6610/2 15/05/2012 230 * VIIIKO9348 55995915B 6599/2 08/05/2012 230 * VIKO9348 55995916B 6602/0 08/05/2012 230 * VIIKO9348 55995917B 6556/1 08/05/2012 230 * IIMX2781 54308203D 6726/1 28/05/2012 230 * XVIIIIMX2781 54308204D 7340/0 28/05/2012 252 * IVKLT4574 55980645B 6920/0 22/05/2012 233LWR9863 55240731D 5010/0 07/05/2012 162 * ILWR9863 55240732D 6912/0 07/05/2012 232LWR9863 55240733D 6599/2 07/05/2012 230 * VLWR9863 55240734D 6653/1 07/05/2012 230 * XI

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃODE TRÂNSITO Nº 088 1416/2012Placa/Auto Infração/Data Infração/Código da Infração/Des-dobramento/EnquadramentoAAE3973 54961406D 5185/1 06/05/2012 167AAF0219 54952997D 5568/0 15/05/2012 181 * XIXAAK2968 55996363B 5185/1 03/06/2012 167AAK4468 54987767D 5681/0 01/06/2012 184 * IAAR6633 54963282D 5185/1 29/05/2012 167ABS3708 54957525D 5541/1 07/05/2012 181 * XVIIABY5149 54964235D 5541/5 11/06/2012 181 * XVIIAEO1999 54961929D 7366/2 01/06/2012 252 * VIAGD6474 54962291D 5835/0 11/06/2012 195AGD6474 54962292D 5185/1 11/06/2012 167AGU4446 54961869D 7366/2 08/05/2012 252 * VIAJC1214 54957599D 5541/5 06/06/2012 181 * XVIIAJN4957 54964572D 5835/0 02/06/2012 195AKF3859 54961395D 5452/2 11/05/2012 181 * VIIIALA6496 54951510D 5746/1 06/06/2012 187 * IALA9593 54963957D 5193/0 27/05/2012 168ALE0189 54958281D 7366/2 08/05/2012 252 * VIAMF8882 54952990D 5541/1 03/05/2012 181 * XVIIAMG9971 54950685D 5681/0 07/05/2012 184 * IAMU0036 54961815D 7366/2 08/05/2012 252 * VIANA2352 54309096D 7234/0 07/06/2012 250 * I * aANV5349 54958380D 7366/2 02/05/2012 252 * VIAOV3634 54950642D 5681/0 09/05/2012 184 * IAPL7824 54961716D 6122/0 15/05/2012 214 * IAPP7110 54961320D 5681/0 15/05/2012 184 * IAQA3167 54958324D 5541/6 08/05/2012 181 * XVIIARD9098 54950665D 5681/0 02/05/2012 184 * IART0645 54958090D 6050/1 07/05/2012 208ATI9202 54961785D 5550/0 16/05/2012 181 * XVIIIAZH6853 54953626D 7366/2 04/05/2012 252 * VIBGO5256 54951825D 7366/2 05/06/2012 252 * VIBNG1067 54961620D 5185/1 15/05/2012 167BPN7852 55993331B 6050/2 06/05/2012 208BWC9585 54957560D 5541/1 02/05/2012 181 * XVIICNM4338 54953797D 5568/0 11/05/2012 181 * XIXCRF8912 54964959D 7366/2 05/06/2012 252 * VICRW7933 55465279C 5959/3 30/05/2012 203 * IVCZM6341 54955935D 5541/1 06/06/2012 181 * XVIIDDI2145 55996364B 5452/3 05/06/2012 181 * VIIIDDM3993 54950640D 5568/0 09/05/2012 181 * XIXDDP6901 55242186D 5452/1 15/05/2012 181 * VIIIDEF1440 54961303D 7366/2 09/05/2012 252 * VIDEW1817 55243617D 5452/1 01/06/2012 181 * VIIIDJD6518 54964227D 5185/1 11/06/2012 167DKB0227 54961188D 5185/1 11/05/2012 167DKX2287 54958957D 7366/2 02/05/2012 252 * VIDOT0816 54963731D 5185/1 30/05/2012 167DRC7511 54953245D 7366/2 04/05/2012 252 * VIDTS1824 54961888D 5541/6 09/05/2012 181 * XVIIDYD1506 54957126D 5681/0 03/05/2012 184 * IEEH2188 54950956D 5541/5 29/05/2012 181 * XVIIETD5566 54950700D 7366/2 09/05/2012 252 * VIGEM0022 54964573D 5185/1 02/06/2012 167GTE0149 54951870D 5452/1 04/06/2012 181 * VIIIGTI6225 54961811D 7366/2 08/05/2012 252 * VIGTI6225 54964569D 5185/1 02/06/2012 167

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃODE TRÂNSITO Nº 564 907/2012Placa/Auto Infração/Data Infração/Código da Infração/Des-dobramento/EnquadramentoAAC5909 8564233422 7463/0 24/05/2012 218 * IIAAS7438 8564231942 7455/0 18/05/2012 218 * IAAY3093 8564225756 6050/3 16/04/2012 208ABM8866 8564231850 7463/0 18/05/2012 218 * IIACD4074 8564225227 6050/3 15/04/2012 208ADR0127 8564225266 7455/0 15/04/2012 218 * IADR5522 8564225725 7455/0 21/04/2012 218 * IAEA2393 8564226647 7463/0 27/04/2012 218 * IIAEZ7273 8564228942 7463/0 01/05/2012 218 * IIAFL3772 8564232016 7463/0 17/05/2012 218 * IIAFY9718 8564227660 7455/0 24/04/2012 218 * IAFZ7155 8564232172 7455/0 19/05/2012 218 * IAGB4465 8564231966 7463/0 17/05/2012 218 * IIAGC1744 8564226447 7455/0 20/04/2012 218 * IAGC3857 8564232296 7455/0 19/05/2012 218 * IAHH0054 8564224508 7455/0 13/04/2012 218 * IAHJ7407 8564230243 7455/0 10/05/2012 218 * IAHN8724 8564232802 7455/0 27/05/2012 218 * IAHP7740 8564225352 7455/0 14/04/2012 218 * IAHU1938 8564227862 7455/0 23/04/2012 218 * IAIX9074 8564231846 7455/0 17/05/2012 218 * IAJI8782 8564233431 7455/0 25/05/2012 218 * IAJM9178 8564232257 7455/0 18/05/2012 218 * IAJQ8131 8564228085 7455/0 28/04/2012 218 * IAJS6004 8564226544 7455/0 21/04/2012 218 * IAJX5855 8564225178 7455/0 14/04/2012 218 * IAKG0494 8564224941 7455/0 16/04/2012 218 * IAKK6779 8564226372 7455/0 19/04/2012 218 * IALH8689 8564224877 7455/0 12/04/2012 218 * IALI8928 8564232083 7455/0 19/05/2012 218 * IAMD5263 8564227073 7455/0 20/04/2012 218 * IANE8300 8564233327 7455/0 26/05/2012 218 * IAOA4092 8564232055 7455/0 16/05/2012 218 * IAOH8635 8564227256 7455/0 23/04/2012 218 * IAOL6128 8564231834 7471/0 17/05/2012 218 * IIIAOU7380 8564231986 7455/0 16/05/2012 218 * IAQG0847 8564226440 7455/0 19/04/2012 218 * IARC0258 8564225507 7455/0 17/04/2012 218 * IARW1408 8564227849 7463/0 29/04/2012 218 * IIASR6828 8564232624 7455/0 26/05/2012 218 * IAYA0042 8564227440 7455/0 23/04/2012 218 * IAZF0800 8564227991 6050/3 28/04/2012 208BAR0670 8564232128 7455/0 20/05/2012 218 * IBGG6651 8564232781 7455/0 22/05/2012 218 * IBMA9876 8564225597 7455/0 16/04/2012 218 * IBMJ3039 8564229992 6050/3 10/05/2012 208BNS3202 8564233364 7455/0 27/05/2012 218 * IBOI7819 8564231577 7455/0 16/05/2012 218 * IBPL1452 8564232733 7455/0 25/05/2012 218 * IBRD3891 8564225844 7455/0 16/04/2012 218 * IBYE4473 8564231893 7455/0 16/05/2012 218 * IBZJ8728 8564223194 7455/0 06/04/2012 218 * ICAD3518 8564232020 7455/0 17/05/2012 218 * ICAF1009 8564232215 7455/0 18/05/2012 218 * I

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃODE TRÂNSITO Nº 574 843/2012Placa/Auto Infração/Data Infração/Código da Infração/Des-dobramento/EnquadramentoAAV9502 55948658C 5541/2 09/04/2012 181 * XVIIABN6500 55952442C 5541/2 18/05/2012 181 * XVIIABX9743 55952443C 5541/2 18/05/2012 181 * XVIIACF3411 55950183C 5541/2 24/04/2012 181 * XVIIACW3687 55949457C 5541/2 16/04/2012 181 * XVIIAEB5604 55951897C 5541/2 12/05/2012 181 * XVIIAEG0282 55949585C 5541/2 17/04/2012 181 * XVIIAGJ5468 55949586C 5541/2 17/04/2012 181 * XVIIAHG0290 55952447C 5541/2 18/05/2012 181 * XVIIAHP1156 55950517C 5541/2 27/04/2012 181 * XVIIAHQ8431 55951018C 5541/2 04/05/2012 181 * XVIIAJK6486 55951972C 5541/2 14/05/2012 181 * XVIIAJU0771 55952342C 5541/2 17/05/2012 181 * XVIIAKZ8382 55949109C 5541/2 12/04/2012 181 * XVIIALA6318 55952568C 5541/2 19/05/2012 181 * XVIIAMA4686 55952569C 5541/2 19/05/2012 181 * XVIIANV5349 55949593C 5541/2 17/04/2012 181 * XVIIAOC3362 55951494C 5541/2 09/05/2012 181 * XVIIAOL5866 55952346C 5541/2 17/05/2012 181 * XVIIAOO0910 55948669C 5541/2 09/04/2012 181 * XVIIAPN5845 55949113C 5541/2 12/04/2012 181 * XVIIAPO6624 55951497C 5541/2 09/05/2012 181 * XVIIAPS1818 55948835C 5541/2 10/04/2012 181 * XVIIAQS5117 55949729C 5541/2 18/04/2012 181 * XVIIASG4874 55949969C 5541/2 20/04/2012 181 * XVIIASN6419 55950307C 5541/2 25/04/2012 181 * XVIIATO2609 55950194C 5541/2 24/04/2012 181 * XVIIBGL0248 55951982C 5541/2 14/05/2012 181 * XVIIBKE1890 55952228C 5541/2 16/05/2012 181 * XVIIBMS6169 55949277C 5541/2 13/04/2012 181 * XVIICLT5112 55951504C 5541/2 09/05/2012 181 * XVIICPD5549 55949972C 5541/2 20/04/2012 181 * XVIIDCD0006 55951224C 5541/2 07/05/2012 181 * XVIIDCM2031 55950534C 5541/2 27/04/2012 181 * XVIIDGB1704 55952457C 5541/2 18/05/2012 181 * XVIIDGG8789 55950316C 5541/2 25/04/2012 181 * XVIIDIN7467 55952237C 5541/2 16/05/2012 181 * XVIIDJD9554 55949853C 5541/2 19/04/2012 181 * XVIIDMT7480 55950203C 5541/2 24/04/2012 181 * XVIIDOM2387 55952459C 5541/2 18/05/2012 181 * XVIIDQT4997 55949289C 5541/2 13/04/2012 181 * XVIIDRC5208 55949479C 5541/2 16/04/2012 181 * XVIIDSR9445 55951990C 5541/2 14/05/2012 181 * XVIIDSR9445 55951991C 5541/2 14/05/2012 181 * XVIIEDB6416 55949743C 5541/2 18/04/2012 181 * XVIIEZC5372 55948690C 5541/2 09/04/2012 181 * XVIIGZF3073 55952240C 5541/2 16/05/2012 181 * XVIIHDQ7306 55948693C 5541/2 09/04/2012 181 * XVIIHDQ7306 55948993C 5541/2 11/04/2012 181 * XVIIHGR8446 55949980C 5541/2 20/04/2012 181 * XVIIHLP1439 55950208C 5541/2 24/04/2012 181 * XVIIHMB7779 55952465C 5541/2 18/05/2012 181 * XVIIHPR8473 55950331C 5541/2 25/04/2012 181 * XVIIHPR8473 55950436C 5541/2 26/04/2012 181 * XVIIICI0955 55951798C 5541/2 11/05/2012 181 * XVIIIHD2301 55951379C 5541/2 08/05/2012 181 * XVIIIKS4081 55949866C 5541/2 19/04/2012 181 * XVIIIKV6842 55949003C 5541/2 11/04/2012 181 * XVIIILW6114 55950334C 5541/2 25/04/2012 181 * XVIIIMX2888 55952246C 5541/2 16/05/2012 181 * XVIIJFJ2724 55952250C 5541/2 16/05/2012 181 * XVIIJLT4589 55950108C 5541/2 23/04/2012 181 * XVIIJQE9499 55952365C 5541/2 17/05/2012 181 * XVIIJXB8759 55949007C 5541/2 11/04/2012 181 * XVIIKGX2886 55952130C 5541/2 15/05/2012 181 * XVIIKHV3068 55950213C 5541/2 24/04/2012 181 * XVII


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TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESEN-TAÇÃO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA, APRESEN-TAR RECURSO À JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERI-DOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICA-ÇÃO DESTE EDITAL.

IVO VANDERLINDEAUTORIDADE MUNIC DE TRANSITO

FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PA-RÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S) DO(S) VEÍCULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRAÇÃO(ÕES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, APRE-SENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTÂNCIAS NA FOR-MA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTODE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 088 1417/2012Placa/Auto Infração/Data Infração/Código da Infração/Des-dobramento/Valor Infração/EnquadramentoAAO2993 54297207D 7340/0 12/03/2012 R$ 85,12 252 * IVAAO2993 54297208D 5010/0 12/03/2012 R$ 574,61 162 * IAAO2993 54297209D 6726/1 12/03/2012 R$ 127,69 230 * XVIIIAAX4451 55242859D 5010/0 19/03/2012 R$ 574,61 162 * IACP6632 54997390D 6599/2 06/03/2012 R$ 191,53 230 * VACR9977 54297761D 6599/2 08/03/2012 R$ 191,53 230 * VACR9977 54297761D 6637/1 08/03/2012 R$ 127,69 230 * IXACR9977 54297761D 6653/2 08/03/2012 R$ 127,69 230 * XIAED5138 54954989D 6599/2 31/01/2012 R$ 191,53 230 * VAGQ7811 55995052B 6599/2 05/04/2012 R$ 191,53 230 * VAGQ7811 55995052B 6912/0 05/04/2012 R$ 53,20 232AGQ7811 55995053B 6556/1 05/04/2012 R$ 191,53 230 * IAHX5097 54297800D 6556/1 18/03/2012 R$ 191,53 230 * IAJD4485 54307911D 5010/0 28/03/2012 R$ 574,61 162 * IALD4426 54961011D 5010/0 23/03/2012 R$ 574,61 162 * IALD4426 54961012D 6408/0 23/03/2012 R$ 85,12 221ALE0420 54970078D 6599/2 14/03/2012 R$ 191,53 230 * VARR3357 54307117D 6912/0 31/03/2012 R$ 53,20 232BJD3787 54969497D 6912/0 28/03/2012 R$ 53,20 232BNA2981 55998888B 5010/0 06/02/2012 R$ 574,61 162 * IBOF2920 54952263D 6726/1 13/04/2012 R$ 127,69 230 * XVIIIBOF2920 54952264D 6629/0 13/04/2012 R$ 127,69 230 * VIIIBOF2920 54952265D 6599/2 13/04/2012 R$ 191,53 230 * VBOF2920 54952266D 5010/0 13/04/2012 R$ 574,61 162 * IBOF2920 54952267D 5118/0 13/04/2012 R$ 574,61 164 c/c 162 * IBRD3891 55998833B 5045/0 19/03/2012 R$ 191,53 162 * VBRD3891 55998834B 6602/0 19/03/2012 R$ 191,53 230 * VIBZV7640 55241606D 6599/2 01/02/2012 R$ 191,53 230 * VBZV7640 55241607D 5010/0 01/02/2012 R$ 574,61 162 * ICBB4019 54297258D 6599/2 01/04/2012 R$ 191,53 230 * VCIB3471 54953663D 7340/0 11/04/2012 R$ 85,12 252 * IVDCB6272 55993639B 6670/0 05/03/2012 R$ 127,69 230 * XIIIDEC1028 54297336D 6912/0 24/03/2012 R$ 53,20 232DEC1028 54297337D 5274/1 24/03/2012 R$ 191,53 175DEC1028 54297338D 5282/0 24/03/2012 R$ 957,69 176 * IDEC1028 54297342D 6637/1 24/03/2012 R$ 127,69 230 * IXDGD5710 54307663D 6912/0 21/03/2012 R$ 53,20 232DQA3284 54976822D 6408/0 15/02/2012 R$ 85,12 221EDU1204 54965481D 5053/1 17/01/2012 R$ 191,53 162 * VIHLX0157 55996333B 6726/1 28/03/2012 R$ 127,69 230 * XVIIIHOV5047 54966876D 7340/0 23/01/2012 R$ 85,12 252 * IVHPG2579 54997581D 6599/2 06/03/2012 R$ 191,53 230 * VHUG9627 54961016D 6939/1 24/03/2012 R$ 191,53 234ICR1280 55998918B 5010/0 06/02/2012 R$ 574,61 162 * IIGE1608 54998041D 6599/2 19/03/2012 R$ 191,53 230 * VIJX6805 54976423D 6769/3 11/02/2012 R$ 85,12 230 * XXIIIKZ0629 55999563B 5010/0 06/03/2012 R$ 574,61 162 * IIKZ0629 55999564B 6637/1 06/03/2012 R$ 127,69 230 * IXIKZ0629 55999564B 6637/2 06/03/2012 R$ 127,69 230 * IXIMX2781 54298020D 5274/3 31/03/2012 R$ 191,53 175IMX2781 54298021D 7340/0 31/03/2012 R$ 85,12 252 * IVIMX2781 54298022D 6726/1 31/03/2012 R$ 127,69 230 * XVIIIJPD6330 55241442D 6599/2 05/02/2012 R$ 191,53 230 * VJPK6187 54297683D 7340/0 13/03/2012 R$ 85,12 252 * IVJPM1017 54956647D 6599/2 19/01/2012 R$ 191,53 230 * VJPP7431 55996312B 5045/0 28/03/2012 R$ 191,53 162 * VJPP7431 55996313B 7340/0 28/03/2012 R$ 85,12 252 * IVJQW3528 54965616D 6408/0 03/02/2012 R$ 85,12 221KYU1898 55996927B 6556/1 19/03/2012 R$ 191,53 230 * ILVH2327 54960233D 6912/0 29/03/2012 R$ 53,20 232LXJ5208 54954873D 6599/2 05/02/2012 R$ 191,53 230 * VLXL9839 54946891D 5045/0 02/04/2012 R$ 191,53 162 * VLXM2609 54971224D 6599/2 02/03/2012 R$ 191,53 230 * VLXM2609 54971225D 5010/0 02/03/2012 R$ 574,61 162 * ILXM2609 54971226D 5118/0 02/03/2012 R$ 574,61 164 c/c 162 * ILXM2609 54971227D 6629/0 02/03/2012 R$ 127,69 230 * VIIILXN7449 54306753D 6599/2 21/02/2012 R$ 191,53 230 * VLXN7449 54306753D 6637/1 21/02/2012 R$ 127,69 230 * IXLYF4088 55242638D 5320/0 04/04/2012 R$ 957,69 176 * VLYF9674 54965392D 6610/2 22/02/2012 R$ 127,69 230 * VIILYF9674 54965393D 6971/0 22/02/2012 R$ 191,53 238LYF9674 54965395D 5274/3 22/02/2012 R$ 191,53 175LYF9674 54965397D 7340/0 22/02/2012 R$ 85,12 252 * IVLYN8255 54955068D 7340/0 25/01/2012 R$ 85,12 252 * IV


LYN9554 55997573B 6912/0 25/03/2012 R$ 53,20 232LYN9554 55997574B 5169/1 25/03/2012 R$ 957,69 165LYN9554 55997575B 6610/2 25/03/2012 R$ 127,69 230 * VIILYV3133 54996876D 5045/0 02/02/2012 R$ 191,53 162 * VLYV3133 54996877D 6599/2 02/02/2012 R$ 191,53 230 * VLYX4737 54993508D 6599/2 19/03/2012 R$ 191,53 230 * VLYX4737 54993509D 5045/0 19/03/2012 R$ 191,53 162 * VLYX4887 54969462D 6408/0 14/03/2012 R$ 85,12 221LYX4887 54969463D 6726/1 14/03/2012 R$ 127,69 230 * XVIIILZC3743 55994273B 6556/5 04/02/2012 R$ 191,53 230 * ILZG7600 55242210D 5274/3 16/04/2012 R$ 191,53 175LZH0669 54297657D 6599/2 07/03/2012 R$ 191,53 230 * VLZM1986 54959796D 5010/0 28/03/2012 R$ 574,61 162 * ILZT9819 54974173D 6599/2 25/02/2012 R$ 191,53 230 * VLZU9491 54993174D 6602/0 19/03/2012 R$ 191,53 230 * VILZV8403 54960853D 5010/0 23/03/2012 R$ 574,61 162 * ILZV8403 54960854D 5118/0 23/03/2012 R$ 574,61 164 c/c 162 * ILZV8403 54960855D 6599/2 23/03/2012 R$ 191,53 230 * VLZV8403 54960856D 6912/0 23/03/2012 R$ 53,20 232LZV8403 54960857D 6556/1 23/03/2012 R$ 191,53 230 * ILZV8403 54960858D 6610/2 23/03/2012 R$ 127,69 230 * VIILZV8403 54960859D 6637/2 23/03/2012 R$ 127,69 230 * IXMAC0505 55990981B 5010/0 02/02/2012 R$ 574,61 162 * IMAC6897 54956487D 5045/0 20/01/2012 R$ 191,53 162 * VMAE8626 55463736C 5045/0 29/01/2012 R$ 191,53 162 * VMAJ6380 54959757D 6610/2 26/03/2012 R$ 127,69 230 * VIIMAK9667 54974295D 5010/0 28/02/2012 R$ 574,61 162 * IMAK9667 54974296D 5118/0 28/02/2012 R$ 574,61 164 c/c 162 * IMAL6115 55999401B 5010/0 30/01/2012 R$ 574,61 162 * IMAL6115 55999402B 6599/2 30/01/2012 R$ 191,53 230 * VMAL6115 55999403B 6912/0 30/01/2012 R$ 53,20 232MAQ6576 55242204D 5169/1 04/03/2012 R$ 957,69 165MAQ6576 55242205D 5274/1 04/03/2012 R$ 191,53 175MBB6760 55241388D 5045/0 01/02/2012 R$ 191,53 162 * VMBB6760 55241388D 6912/0 01/02/2012 R$ 53,20 232MBC9362 55242646D 6610/2 20/04/2012 R$ 127,69 230 * VIIMBC9362 55242647D 6912/0 20/04/2012 R$ 53,20 232MBC9362 55242648D 6556/1 20/04/2012 R$ 191,53 230 * IMBE4105 55242614D 6912/0 20/03/2012 R$ 53,20 232MBE4205 54297109D 6726/1 04/04/2012 R$ 127,69 230 * XVIIIMBF5809 54955491D 6599/2 19/04/2012 R$ 191,53 230 * VMBF5809 54955492D 5010/0 19/04/2012 R$ 574,61 162 * IMBI2694 54965620D 6408/0 03/02/2012 R$ 85,12 221MBJ2136 54307656D 5045/0 15/03/2012 R$ 191,53 162 * VMBJ2136 54307657D 6912/0 15/03/2012 R$ 53,20 232MBJ2136 54307820D 5045/0 16/03/2012 R$ 191,53 162 * VMBJ2136 54307822D 6637/2 16/03/2012 R$ 127,69 230 * IXMBJ2136 54307822D 6653/2 16/03/2012 R$ 127,69 230 * XIMBJ3816 54993213D 6637/2 16/03/2012 R$ 127,69 230 * IXMBM0226 55998878B 7340/0 05/02/2012 R$ 85,12 252 * IVMBM4761 54955405D 6912/0 20/04/2012 R$ 53,20 232MBM5481 54297568D 5010/0 28/03/2012 R$ 574,61 162 * IMBN8013 55996058B 6556/1 14/03/2012 R$ 191,53 230 * IMBN8033 54960864D 5010/0 24/03/2012 R$ 574,61 162 * IMBN8033 54960866D 6556/1 24/03/2012 R$ 191,53 230 * IMBO6349 55239503D 5010/0 19/03/2012 R$ 574,61 162 * IMBQ4335 54257444B 6912/0 04/02/2012 R$ 53,20 232MBQ4892 54297221D 5045/0 12/03/2012 R$ 191,53 162 * VMBQ4892 54297221D 7340/0 12/03/2012 R$ 85,12 252 * IVMBQ4892 54297222D 6610/2 12/03/2012 R$ 127,69 230 * VIIMBQ4892 54297222D 6726/1 12/03/2012 R$ 127,69 230 * XVIIIMBQ4892 54297223D 6637/2 12/03/2012 R$ 127,69 230 * IXMBR6098 54307006D 7340/0 23/03/2012 R$ 85,12 252 * IVMBU7483 54306938D 5010/0 06/03/2012 R$ 574,61 162 * IMBU7483 54306939D 6726/1 06/03/2012 R$ 127,69 230 * XVIIIMBV1481 55996154B 5010/0 04/04/2012 R$ 574,61 162 * IMBV1481 55996155B 6599/2 04/04/2012 R$ 191,53 230 * VMBY7945 54997643D 6912/0 13/03/2012 R$ 53,20 232MBZ5666 54993795D 6599/2 19/03/2012 R$ 191,53 230 * VMCB7946 55999245B 6726/1 01/02/2012 R$ 127,69 230 * XVIIIMCE0097 55468780C 6912/0 01/03/2012 R$ 53,20 232MCE0097 55468781C 6556/3 01/03/2012 R$ 191,53 230 * IMCE7536 54997263D 7340/0 01/03/2012 R$ 85,12 252 * IVMCK2929 55241850D 6599/2 23/03/2012 R$ 191,53 230 * VMCK9315 54959727D 5010/0 30/03/2012 R$ 574,61 162 * IMCP9944 54307272D 5010/0 27/03/2012 R$ 574,61 162 * IMCP9944 54307273D 6912/0 27/03/2012 R$ 53,20 232MCX4568 54307902D 5061/0 10/03/2012 R$ 574,61 163 c/c 162 * IMCX4568 54307904D 5010/0 10/03/2012 R$ 574,61 162 * IMDE4274 55000209D 5150/1 14/02/2012 R$ 191,53 164 c/c 162 * VIMDG9139 54298014D 6912/0 29/03/2012 R$ 53,20 232MDG9139 54298015D 6599/2 28/03/2012 R$ 191,53 230 * VMDO6369 54950402D 6599/2 11/04/2012 R$ 191,53 230 * VMDQ7691 55994896B 5010/0 06/02/2012 R$ 574,61 162 * IMDQ7691 55994897B 7340/0 06/02/2012 R$ 85,12 252 * IVMDQ7691 55994898B 5274/1 06/02/2012 R$ 191,53 175MDQ7691 55994898B 6599/2 06/02/2012 R$ 191,53 230 * VMDQ7691 55994900B 5118/0 06/02/2012 R$ 574,61 164 c/c 162

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE

PENALIDADE PELO COMETIMENTODE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 088 1418/2012Placa/Auto Infração/Data Infração/Código da Infração/Des-dobramento/Valor Infração/EnquadramentoAAO2993 54297207D 5185/2 12/03/2012 R$ 127,69 167ACE0374 54954082D 5185/1 03/04/2012 R$ 127,69 167ACG8492 54993216D 5185/1 16/03/2012 R$ 127,69 167ACP6632 54997388D 5185/1 06/03/2012 R$ 127,69 167ACP6632 54997389D 6050/2 06/03/2012 R$ 191,53 208AEG0055 54971529D 5541/6 02/03/2012 R$ 53,20 181 * XVIIAFJ8248 55000524D 5185/1 18/01/2012 R$ 127,69 167AGR7161 54950068D 6122/0 19/03/2012 R$ 191,53 214 * IAGT9641 54956387D 5568/0 17/01/2012 R$ 127,69 181 * XIXAIU3208 54950380D 5193/0 14/04/2012 R$ 191,53 168AJQ1876 54949147D 5185/1 13/03/2012 R$ 127,69 167AJT3181 54974399D 5541/4 07/03/2012 R$ 53,20 181 * XVIIAKF9366 54975094D 5193/0 28/02/2012 R$ 191,53 168AKI3824 54965716D 5681/0 30/01/2012 R$ 53,20 184 * IAKL3548 54959939D 5185/1 02/04/2012 R$ 127,69 167AKW0422 54969285D 5541/4 22/03/2012 R$ 53,20 181 * XVIIAKW8345 54947343D 5541/1 01/03/2012 R$ 53,20 181 * XVIIAMD7204 55995965B 5452/3 18/03/2012 R$ 127,69 181 * VIIIAML6203 54997715D 7366/2 08/03/2012 R$ 85,12 252 * VIAND0537 54993721D 6122/0 14/03/2012 R$ 191,53 214 * IANX9615 54959304D 5568/0 27/03/2012 R$ 127,69 181 * XIXAOG6214 54953751D 7366/2 29/03/2012 R$ 85,12 252 * VIAPA1771 54949391D 5541/1 03/04/2012 R$ 53,20 181 * XVIIAPF1959 54974591D 7366/2 01/03/2012 R$ 85,12 252 * VIAQO3669 54946309D 6122/0 28/03/2012 R$ 191,53 214 * IAVA9839 54952153D 6050/1 12/04/2012 R$ 191,53 208AVB0876 54955174D 5967/0 18/04/2012 R$ 191,53 203 * VAVP0160 54949764D 6050/1 08/03/2012 R$ 191,53 208BBM0325 54997172D 7366/2 06/03/2012 R$ 85,12 252 * VIBJA7309 54961055D 6122/0 19/03/2012 R$ 191,53 214 * IBLV7668 54997315D 5452/1 02/03/2012 R$ 127,69 181 * VIIIBNI6796 55000924D 5452/3 27/02/2012 R$ 127,69 181 * VIIICAP7797 54997260D 5185/1 01/03/2012 R$ 127,69 167CAV7660 54306132D 5452/3 14/02/2012 R$ 127,69 181 * VIIICEO8844 54997493D 5568/0 15/03/2012 R$ 127,69 181 * XIXCHI1866 54993232D 5185/1 18/03/2012 R$ 127,69 167CLN7323 54956994D 5185/1 07/02/2012 R$ 127,69 167CLN7323 54956995D 6564/0 07/02/2012 R$ 191,53 230 * IICLT0800 54999837D 7366/2 24/02/2012 R$ 85,12 252 * VICNE5882 54953702D 7366/2 02/04/2012 R$ 85,12 252 * VICNE5882 54959482D 5185/1 03/04/2012 R$ 127,69 167COT7707 54956481D 5185/1 17/01/2012 R$ 127,69 167CSB3811 54946879D 5681/0 29/03/2012 R$ 53,20 184 * ICTQ7172 54971755D 7366/2 29/02/2012 R$ 85,12 252 * VIDDC1025 54959644D 5185/1 02/04/2012 R$ 127,69 167DDF5232 54993758D 5185/1 14/03/2012 R$ 127,69 167DDO8368 54297377D 5541/1 19/03/2012 R$ 53,20 181 * XVIIDDX2155 54297210D 5185/1 12/03/2012 R$ 127,69 167DEC1028 54297335D 6050/1 24/03/2012 R$ 191,53 208DEC1028 54297339D 5835/0 24/03/2012 R$ 127,69 195DEC1028 54297340D 6297/0 24/03/2012 R$ 127,69 220 * IVDEC1028 54297341D 6319/0 24/03/2012 R$ 127,69 220 * VIDEC1028 54297343D 7234/0 24/03/2012 R$ 85,12 250 * I * aDGL7304 54950511D 7366/2 11/04/2012 R$ 85,12 252 * VIDGO4921 54997674D 5541/4 17/03/2012 R$ 53,20 181 * XVIIDLA8383 54952724D 5568/0 18/04/2012 R$ 127,69 181 * XIXDMB7186 54949446D 5541/4 27/03/2012 R$ 53,20 181 * XVIIDNA0410 54959263D 5541/1 29/03/2012 R$ 53,20 181 * XVIIDRE8300 54971587D 7366/2 13/04/2012 R$ 85,12 252 * VIDRG1518 54997597D 5541/5 10/03/2012 R$ 53,20 181 * XVIIDZE7908 54952756D 5185/1 12/04/2012 R$ 127,69 167DZE7908 54964604D 5185/1 10/04/2012 R$ 127,69 167GUX2713 54946459D 7366/2 03/04/2012 R$ 85,12 252 * VIHJK7420 54965296D 5452/1 25/01/2012 R$ 127,69 181 * VIIIHNA2787 54949243D 6122/0 12/03/2012 R$ 191,53 214 * IHOG8584 54976955D 5541/5 08/02/2012 R$ 53,20 181 * XVIIICV7441 54949036D 5452/1 16/01/2012 R$ 127,69 181 * VIIIIGE1608 54998040D 5541/1 19/03/2012 R$ 53,20 181 * XVIIIJX6805 54976422D 5185/1 11/02/2012 R$ 127,69 167IKZ0629 55999563B 5185/1 06/03/2012 R$ 127,69 167IMX2781 54298021D 5185/1 31/03/2012 R$ 127,69 167INW3860 54955041D 7366/1 02/02/2012 R$ 85,12 252 * VIJNX1052 55001582D 5452/2 23/02/2012 R$ 127,69 181 * VIIIJPP7431 55996312B 5185/1 28/03/2012 R$ 127,69 167JPR0673 54950531D 7366/2 18/04/2012 R$ 85,12 252 * VIJPR0673 54950532D 5185/1 18/04/2012 R$ 127,69 167JVY1249 54949723D 5541/6 12/03/2012 R$ 53,20 181 * XVIIKEE5623 54952735D 6050/1 18/04/2012 R$ 191,53 208KEE5623 54952736D 5215/2 18/04/2012 R$ 191,53 170KEE5623 54952737D 6084/1 18/04/2012 R$ 127,69 211KJQ2208 54949720D 5185/1 08/03/2012 R$ 127,69 167KKM2293 54946156D 5541/6 17/03/2012 R$ 53,20 181 * XVIIKLF0817 54969528D 7234/0 09/03/2012 R$ 85,12 250 * I * aKLO1794 54993749D 5541/1 21/03/2012 R$ 53,20 181 * XVIIKLX6000 54297562D 5452/3 25/03/2012 R$ 127,69 181 * VIIIKRU0252 54954952D 5681/0 23/01/2012 R$ 53,20 184 * ILCA8778 54971583D 7366/2 12/04/2012 R$ 85,12 252 * VILCD3177 54946123D 5541/1 16/03/2012 R$ 53,20 181 * XVII


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MHN0088 54969356D 6122/0 07/03/2012 R$ 191,53 214 * IMHN8237 55901535C 5967/0 28/10/2011 R$ 191,53 203 * VMHN8237 55901540C 6122/0 28/10/2011 R$ 191,53 214 * IMHP2837 54976739D 5541/1 19/03/2012 R$ 53,20 181 * XVIIMHP3100 54996894D 5193/0 08/02/2012 R$ 191,53 168MHP4316 54965529D 5185/1 17/01/2012 R$ 127,69 167MHR6771 54949380D 6122/0 26/03/2012 R$ 191,53 214 * IMHR7209 54953503D 5215/1 02/04/2012 R$ 191,53 170MHS3794 54977018D 7366/2 15/02/2012 R$ 85,12 252 * VIMHS8504 54960125D 5681/0 27/03/2012 R$ 53,20 184 * IMHT2418 54997863D 5681/0 02/03/2012 R$ 53,20 184 * IMHU4697 54960683D 5541/6 24/03/2012 R$ 53,20 181 * XVIIMHV3795 54969224D 5681/0 14/03/2012 R$ 53,20 184 * IMHV8377 54966985D 5541/5 17/01/2012 R$ 53,20 181 * XVIIMHX9444 55990017B 6050/1 22/02/2012 R$ 191,53 208MHZ3055 54960920D 5541/1 24/03/2012 R$ 53,20 181 * XVIIMHZ9158 54997862D 5789/0 02/03/2012 R$ 127,69 190MIA1327 54960365D 6122/0 22/03/2012 R$ 191,53 214 * IMIB9597 54997219D 5681/0 06/03/2012 R$ 53,20 184 * IMIB9597 54997886D 7366/2 06/03/2012 R$ 85,12 252 * VIMIC2729 55000946D 6122/0 05/03/2012 R$ 191,53 214 * IMIC3672 54997097D 6858/0 01/03/2012 R$ 85,12 231 * VIIMID2846 54961067D 6122/0 20/03/2012 R$ 191,53 214 * IMIE2536 54955163D 5215/2 15/04/2012 R$ 191,53 170MIE2536 54955164D 7030/1 15/04/2012 R$ 191,53 244 * IMIE2536 54955165D 5835/0 15/04/2012 R$ 127,69 195MIG7594 54969378D 7366/2 13/03/2012 R$ 85,12 252 * VIMIG9070 54969532D 5185/1 10/03/2012 R$ 127,69 167MIJ4381 54993369D 5541/1 19/03/2012 R$ 53,20 181 * XVIIMIK0835 55242954D 7056/1 29/03/2012 R$ 191,53 244 * IIIMIK3805 54954792D 7366/2 01/02/2012 R$ 85,12 252 * VIMIL6564 54996948D 5932/0 08/02/2012 R$ 191,53 203 * IIMIM4471 54949570D 7366/2 23/03/2012 R$ 85,12 252 * VIMIM8955 55242607D 7030/2 07/03/2012 R$ 191,53 244 * IMIM8955 55242608D 5819/5 07/03/2012 R$ 574,61 193MIM8955 55242609D 5959/1 07/03/2012 R$ 191,53 203 * IVMIM8955 55242610D 5738/0 07/03/2012 R$ 191,53 186 * IIMIN6151 54959625D 7366/2 28/03/2012 R$ 85,12 252 * VIMIQ0230 54956703D 5541/1 09/01/2012 R$ 53,20 181 * XVIIMIS9668 54959702D 7366/2 26/03/2012 R$ 85,12 252 * VIMIS9877 54297216D 5215/1 12/03/2012 R$ 191,53 170MIS9877 54297217D 7064/0 12/03/2012 R$ 191,53 244 * IVMIT6136 54997261D 7030/2 01/03/2012 R$ 191,53 244 * IMIT7037 54993740D 6122/0 19/03/2012 R$ 191,53 214 * IMIU9507 54959650D 5541/1 03/04/2012 R$ 53,20 181 * XVIIMIU9852 54946634D 6050/2 20/03/2012 R$ 191,53 208MIW0549 54956874D 7366/2 01/02/2012 R$ 85,12 252 * VIMIX6512 54960757D 7366/2 29/03/2012 R$ 85,12 252 * VIMIZ1760 54959541D 7366/2 30/03/2012 R$ 85,12 252 * VIMIZ3515 54946101D 5681/0 15/03/2012 R$ 53,20 184 * IMIZ7707 54950017D 7366/2 19/03/2012 R$ 85,12 252 * VIMJA0749 55983929B 5207/0 02/03/2012 R$ 53,20 169MJA6037 54993557D 5541/5 23/03/2012 R$ 53,20 181 * XVIIMJC4434 54956184D 5746/3 12/03/2012 R$ 85,12 187 * IMJD5342 54943299D 7366/2 26/01/2012 R$ 85,12 252 * VIMJD9321 54297556D 5452/1 23/03/2012 R$ 127,69 181 * VIIIMJD9741 54960841D 6122/0 28/03/2012 R$ 191,53 214 * IMJF7661 54969666D 7366/2 12/03/2012 R$ 85,12 252 * VIMJF7661 54971523D 5452/6 29/02/2012 R$ 127,69 181 * VIIIMJH1180 55998780B 7366/2 12/03/2012 R$ 85,12 252 * VIMJK7009 54967071D 7366/2 18/01/2012 R$ 85,12 252 * VIMJL4549 54960446D 5681/0 03/04/2012 R$ 53,20 184 * IMJL9852 55999582B 7366/2 28/03/2012 R$ 85,12 252 * VIMJQ7707 54993450D 5681/0 27/03/2012 R$ 53,20 184 * IMJY3928 54972100D 7366/2 07/03/2012 R$ 85,12 252 * VIMJZ9331 54997880D 6122/0 05/03/2012 R$ 191,53 214 * IMJZ9850 55000616D 6122/0 05/03/2012 R$ 191,53 214 * IMKD4451 54975049D 5738/0 25/02/2012 R$ 191,53 186 * IIMKF3570 54997262D 7030/2 01/03/2012 R$ 191,53 244 * IMKF8830 54952788D 5738/0 20/04/2012 R$ 191,53 186 * IIMKF8830 54952789D 7366/2 20/04/2012 R$ 85,12 252 * VIMKJ4851 54946195D 7366/2 17/03/2012 R$ 85,12 252 * VIMLC6889 54997138D 6122/0 13/03/2012 R$ 191,53 214 * IMMF3029 54959862D 6122/0 28/03/2012 R$ 191,53 214 * IMMH2810 54997891D 7366/2 06/03/2012 R$ 85,12 252 * VIMMJ3410 54993857D 5541/6 16/03/2012 R$ 53,20 181 * XVIIMMM0048 54997194D 5681/0 08/03/2012 R$ 53,20 184 * IMNM9969 54993692D 5185/1 21/03/2012 R$ 127,69 167NBF3033 54997870D 5541/4 03/03/2012 R$ 53,20 181 * XVII

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTODE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 564 908/2012Placa/Auto Infração/Data Infração/Código da Infração/Des-dobramento/Valor Infração/EnquadramentoAAO2993 8564213206 7455/0 22/02/2012 R$ 85,12 218 * IABB5402 8564221959 6050/3 30/03/2012 R$ 191,53 208ABI8223 8564217875 7455/0 12/03/2012 R$ 85,12 218 * IABW6283 8564217524 6050/3 12/03/2012 R$ 191,53 208ACE5622 8564201272 7455/0 02/01/2012 R$ 85,12 218 * IACF3411 8564207814 7455/0 31/01/2012 R$ 85,12 218 * IACG1764 8564222917 6050/3 05/04/2012 R$ 191,53 208ACP0605 8564217836 7463/0 12/03/2012 R$ 127,69 218 * IIACP0605 8564218063 7455/0 12/03/2012 R$ 85,12 218 * I


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MGL6583 8564218785 7455/0 17/03/2012 R$ 85,12 218 * IMGM2776 8564221726 7455/0 30/03/2012 R$ 85,12 218 * IMGM7239 8564216856 7455/0 08/03/2012 R$ 85,12 218 * IMGN1950 8564217690 7455/0 14/03/2012 R$ 85,12 218 * IMGN3380 8564216299 7455/0 05/03/2012 R$ 85,12 218 * IMGO7391 8564209815 7455/0 11/02/2012 R$ 85,12 218 * IMGP2865 8564217285 7455/0 11/03/2012 R$ 85,12 218 * IMGP6098 8564207303 7463/0 27/01/2012 R$ 127,69 218 * IIMGP6098 8564208390 7455/0 30/01/2012 R$ 85,12 218 * IMGP7757 8564207137 7455/0 31/01/2012 R$ 85,12 218 * IMGR0301 8564206515 7471/0 22/01/2012 R$ 574,61 218 * IIIMGR0492 8564203516 7455/0 10/01/2012 R$ 85,12 218 * IMGR2703 8564218220 6050/3 17/03/2012 R$ 191,53 208MGS4517 8564218173 7455/0 17/03/2012 R$ 85,12 218 * IMGT0758 8564214837 7455/0 01/03/2012 R$ 85,12 218 * IMGT4801 8564217505 7455/0 10/03/2012 R$ 85,12 218 * IMGU4237 8564212624 7455/0 20/02/2012 R$ 85,12 218 * IMGW2049 8564217816 7455/0 12/03/2012 R$ 85,12 218 * IMGW3387 8564217877 7455/0 12/03/2012 R$ 85,12 218 * IMGW4208 8564214690 7455/0 29/02/2012 R$ 85,12 218 * IMGX5511 8564203289 7455/0 09/01/2012 R$ 85,12 218 * IMGY1603 8564216465 7455/0 09/03/2012 R$ 85,12 218 * IMGZ5227 8564218924 7455/0 17/03/2012 R$ 85,12 218 * IMHA6828 8564222197 6050/3 30/03/2012 R$ 191,53 208MHB1575 8564213755 7463/0 26/02/2012 R$ 127,69 218 * IIMHE1310 8564216536 7463/0 06/03/2012 R$ 127,69 218 * IIMHE7449 8564205610 7455/0 18/01/2012 R$ 85,12 218 * IMHF8352 8564205675 7455/0 17/01/2012 R$ 85,12 218 * IMHF8352 8564208039 7455/0 26/01/2012 R$ 85,12 218 * IMHG4351 8564206731 6050/3 27/01/2012 R$ 191,53 208MHG4407 8564219052 7463/0 17/03/2012 R$ 127,69 218 * IIMHG8069 8564204472 7455/0 11/01/2012 R$ 85,12 218 * IMHI1047 8564218464 7455/0 15/03/2012 R$ 85,12 218 * IMHI8980 8564213420 7455/0 22/02/2012 R$ 85,12 218 * IMHI8996 8564190675 7455/0 30/10/2011 R$ 85,12 218 * IMHI9341 8564205728 7455/0 19/01/2012 R$ 85,12 218 * IMHJ9388 8564218221 6050/3 17/03/2012 R$ 191,53 208MHJ9600 8564215089 7455/0 02/03/2012 R$ 85,12 218 * IMHK5089 8564218241 7463/0 15/03/2012 R$ 127,69 218 * IIMHK5960 8564218455 6050/3 15/03/2012 R$ 191,53 208MHL7101 8564207835 7455/0 31/01/2012 R$ 85,12 218 * IMHM7795 8564207367 7463/0 30/01/2012 R$ 127,69 218 * IIMHN0832 8564218665 7455/0 15/03/2012 R$ 85,12 218 * IMHN4692 8564201368 7455/0 27/12/2011 R$ 85,12 218 * IMHO0369 8564217445 6050/3 17/03/2012 R$ 191,53 208MHO1107 8564218343 7455/0 14/03/2012 R$ 85,12 218 * IMHO7807 8564218422 7455/0 15/03/2012 R$ 85,12 218 * IMHQ5573 8564203383 7455/0 09/01/2012 R$ 85,12 218 * IMHR3477 8564209763 7463/0 04/02/2012 R$ 127,69 218 * IIMHR4290 8564222450 7455/0 02/04/2012 R$ 85,12 218 * IMHR6771 8564215217 7455/0 01/03/2012 R$ 85,12 218 * IMHS2409 8564217754 7455/0 12/03/2012 R$ 85,12 218 * IMHS3900 8564194661 7455/0 15/11/2011 R$ 85,12 218 * IMHS7027 8564209183 7455/0 02/02/2012 R$ 85,12 218 * IMHT0873 8564212292 7455/0 17/02/2012 R$ 85,12 218 * IMHT2327 8564214873 7455/0 01/03/2012 R$ 85,12 218 * IMHT3889 8564204183 7455/0 14/01/2012 R$ 85,12 218 * IMHU1616 8564212249 7455/0 18/02/2012 R$ 85,12 218 * IMHU1641 8564214672 7463/0 02/03/2012 R$ 127,69 218 * IIMHW5489 8564202503 7455/0 08/01/2012 R$ 85,12 218 * IMHX1446 8564212197 7455/0 18/02/2012 R$ 85,12 218 * IMHX4866 8564205294 7455/0 17/01/2012 R$ 85,12 218 * IMHX5517 8564223040 7455/0 02/04/2012 R$ 85,12 218 * IMHX8527 8564212053 7455/0 17/02/2012 R$ 85,12 218 * IMHY3727 8564215809 7455/0 10/03/2012 R$ 85,12 218 * IMHZ0819 8564221592 7455/0 30/03/2012 R$ 85,12 218 * IMHZ5689 8564214250 7455/0 24/02/2012 R$ 85,12 218 * IMHZ5756 8564212937 7455/0 23/02/2012 R$ 85,12 218 * IMIA8368 8564212312 7455/0 17/02/2012 R$ 85,12 218 * IMIB0357 8564204258 7455/0 09/01/2012 R$ 85,12 218 * IMIB8261 8564217796 7455/0 12/03/2012 R$ 85,12 218 * IMIC0818 8564218414 7455/0 14/03/2012 R$ 85,12 218 * IMIE2291 8564214246 7463/0 24/02/2012 R$ 127,69 218 * IIMIE2532 8564222890 6050/3 03/04/2012 R$ 191,53 208MIE4885 8564202552 7463/0 07/01/2012 R$ 127,69 218 * IIMIE5743 8564205065 7455/0 17/01/2012 R$ 85,12 218 * IMIE9875 8564205130 7455/0 16/01/2012 R$ 85,12 218 * IMIF6334 8564216351 7455/0 06/03/2012 R$ 85,12 218 * IMIG0041 8564212133 7455/0 17/02/2012 R$ 85,12 218 * IMIG4699 8564217464 6050/3 18/03/2012 R$ 191,53 208MII6937 8564212323 7455/0 17/02/2012 R$ 85,12 218 * IMII8053 8564205843 7455/0 20/01/2012 R$ 85,12 218 * IMIK0309 8564220050 7455/0 21/03/2012 R$ 85,12 218 * I

MIK4489 8564217255 7455/0 09/03/2012 R$ 85,12 218 * IMIK6885 8564216449 7455/0 06/03/2012 R$ 85,12 218 * IMIK7053 8564217121 7455/0 08/03/2012 R$ 85,12 218 * IMIL3716 8564210701 7455/0 08/02/2012 R$ 85,12 218 * IMIM4243 8564205258 7455/0 18/01/2012 R$ 85,12 218 * IMIM9425 8564204088 7455/0 11/01/2012 R$ 85,12 218 * IMIN1455 8564218910 7455/0 18/03/2012 R$ 85,12 218 * IMIN8152 8564207380 7463/0 31/01/2012 R$ 127,69 218 * IIMIO0382 8564209149 7455/0 02/02/2012 R$ 85,12 218 * IMIP1157 8564206740 7455/0 23/01/2012 R$ 85,12 218 * IMIP8498 8564216826 7455/0 10/03/2012 R$ 85,12 218 * IMIQ1456 8564213256 7455/0 23/02/2012 R$ 85,12 218 * IMIQ5080 8564217089 7455/0 10/03/2012 R$ 85,12 218 * IMIQ6028 8564212277 7455/0 18/02/2012 R$ 85,12 218 * IMIR7279 8564207236 7455/0 24/01/2012 R$ 85,12 218 * IMIS0242 8564218428 7455/0 16/03/2012 R$ 85,12 218 * IMIS3834 8564214437 7455/0 27/02/2012 R$ 85,12 218 * IMIU2125 8564215104 7455/0 02/03/2012 R$ 85,12 218 * IMIU6357 8564207678 7455/0 25/01/2012 R$ 85,12 218 * IMIV0839 8564217845 7455/0 13/03/2012 R$ 85,12 218 * IMIV5159 8564204478 7455/0 12/01/2012 R$ 85,12 218 * IMIV8132 8564217719 7455/0 14/03/2012 R$ 85,12 218 * IMIW8214 8564218630 7455/0 15/03/2012 R$ 85,12 218 * IMIW8264 8564203333 7455/0 14/01/2012 R$ 85,12 218 * IMIX6584 8564217369 7455/0 09/03/2012 R$ 85,12 218 * IMIY1414 8564217291 7463/0 11/03/2012 R$ 127,69 218 * IIMIY1972 8564223132 7455/0 04/04/2012 R$ 85,12 218 * IMIY7162 8564203701 7455/0 12/01/2012 R$ 85,12 218 * IMIY9078 8564218136 7455/0 13/03/2012 R$ 85,12 218 * IMIZ0734 8564217761 7455/0 12/03/2012 R$ 85,12 218 * IMIZ9651 8564216374 7455/0 08/03/2012 R$ 85,12 218 * IMJB6604 8564218278 7463/0 14/03/2012 R$ 127,69 218 * IIMJC7518 8564216356 7455/0 07/03/2012 R$ 85,12 218 * IMJD1138 8564213184 7463/0 22/02/2012 R$ 127,69 218 * IIMJD3106 8564215571 7455/0 03/03/2012 R$ 85,12 218 * IMJD9741 8564214570 6050/3 01/03/2012 R$ 191,53 208MJE3299 8564214642 7455/0 28/02/2012 R$ 85,12 218 * IMJE8468 8564217856 7463/0 13/03/2012 R$ 127,69 218 * IIMJF5069 8564216061 7455/0 06/03/2012 R$ 85,12 218 * IMJG7701 8564217756 7455/0 13/03/2012 R$ 85,12 218 * IMJH6617 8564217409 6050/3 10/03/2012 R$ 191,53 208MJK3479 8564218867 7455/0 18/03/2012 R$ 85,12 218 * IMJM5881 8564214415 7463/0 29/02/2012 R$ 127,69 218 * IIMJO6489 8564209849 7463/0 03/02/2012 R$ 127,69 218 * IIMJS5728 8564216547 7455/0 06/03/2012 R$ 85,12 218 * IMJX2579 8564218793 7455/0 17/03/2012 R$ 85,12 218 * IMJZ9331 8564217901 7455/0 14/03/2012 R$ 85,12 218 * IMKT3460 8564208505 7455/0 01/02/2012 R$ 85,12 218 * IMKT4180 8564217224 7455/0 09/03/2012 R$ 85,12 218 * IMKT4180 8564217501 7455/0 10/03/2012 R$ 85,12 218 * IMLC6889 8564221865 7455/0 28/03/2012 R$ 85,12 218 * IMMA0401 8564215444 7455/0 04/03/2012 R$ 85,12 218 * IMMB1206 8564203327 7455/0 13/01/2012 R$ 85,12 218 * IMMB2929 8564218033 7455/0 13/03/2012 R$ 85,12 218 * IMMM0881 8564215026 7455/0 29/02/2012 R$ 85,12 218 * IMZB8462 8564205923 7455/0 21/01/2012 R$ 85,12 218 * IMZT8951 8564221745 7455/0 01/04/2012 R$ 85,12 218 * INHB0904 8564218208 7455/0 16/03/2012 R$ 85,12 218 * INHL9912 8564218999 7455/0 17/03/2012 R$ 85,12 218 * I

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTODE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 574 844/2012Placa/Auto Infração/Data Infração/Código da Infração/Des-dobramento/Valor Infração/EnquadramentoLZY3719 55943627C 5541/2 18/11/2011 R$ 53,20 181 * XVIIMBN4007 55947377C 5541/2 29/12/2011 R$ 53,20 181 * XVIIMDM3852 55945590C 5541/2 08/12/2011 R$ 53,20 181 * XVIIMDM3852 55945591C 5541/2 08/12/2011 R$ 53,20 181 * XVIIMDT4457 55941639C 5541/2 24/10/2011 R$ 53,20 181 * XVII

TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESEN-TAÇÃO DO RECURSO, OU POR SEU INDEFERIMEN-TO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IM-POSIÇÃO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARÁGRA-FOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VI-GOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL.

IVO VANDERLINDEAUTORIDADE MUNIC DE TRANSITO

ano 17 - nº 938 - sexta -feira, 29 de junho de 2012 · nacional de economia solidária - senaes,...

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