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Contagem, segunda-feira, 9 de janeiro de 2006 Ano 14 Edição 2257
Começam as mudanças na Feira de Artesanato do Eldorado
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sA Feira de Artesanato do Eldo-rado, em Contagem, começa a ganhar cara nova. No sábado, 7 de janeiro, a Fiscalização de Posturas da Prefeitura, em conjunto com a Guarda Municipal, a Polícia Militar, a Transcon e a Vigi-lância Sanitária, conduziu a reorgani-zação da Feira, de forma a garantir maior segurança aos usuários e o acesso dos moradores às suas casas. Além da nova disposição das barracas, outra novidade que começa a ser im-plantada é o horário de encerramento da Feira que, por orientação da Polícia Militar, passou a ser às 14h.
Após várias reuniões entre repre-sentantes da Administração Municipal e feirantes ficou decidido que a Feira continua no mesmo local e ganha algumas melhorias. Com as mudanças, ela ganha mais segurança, fiscaliza-ção, espaço e oferece orientações ao consumidor.
A orientação da Polícia Militar para encerramento da Feira às 14h é basea-da nas ocorrências registradas pelo 18º Batalhão de Polícia – responsável pela segurança local – e pelo Corpo de Bombeiros, que mostram que a maioria dos furtos e agressões ocorre após este horário. Com a redução do horário, a Polícia também terá desobstruído o acesso à Vila Jardim El-dorado, que possui elevado índice de criminalidade. Essa mudança também atende às reivindicações dos mora-dores quanto à limpeza e ao acesso às ruas do entorno.
O projeto de reorganização da Feira foi criado no primeiro semestre deste ano depois de diagnóstico da Prefeitura sobre a falta de segurança para feirantes, visitantes e moradores e sobre o impedimento que as bar-racas causavam para o acesso de mo-radores às suas residências, ambulân-cias e viaturas da Polícia Militar. O projeto foi criado de forma a garantir
a criação de corredores de segurança e comportar todos os expositores, além de incentivar as atividades gera-doras de trabalho e renda, democrati-zando os espaços públicos.
No novo desenho, os corredores internos ficam mais estreitos e a cada dez barracas existe um corredor transversal. A nova estrutura permite a criação de uma quinta fileira de bar-racas e de um corredor de segurança, reservado para instalação de um Posto de Observação e Vigilância (POV) da
Com novo desenho e horário, usuários, feirantes e moradores ganham mais segurança, com garantia de democratização do espaço público
Polícia Militar, um posto do Procon e outros de fiscalização da Prefeitura, da Vigilância Sanitária e das demais fiscalizações.
O corredor também viabiliza a passagem de ambulâncias e viaturas da Polícia Militar, permitindo o acesso à Delegacia de Homicídios. A monta-gem das barracas também será feita neste espaço, facilitando o trânsito dos moradores. Lá, ficarão instalados os setores de produtos infantis e religiosos – muito freqüentados por
grávidas, crianças e idosos -, de modo a facilitar o atendimento de urgência.
Outra novidade é o aumento da fiscalização durante a Feira. Graças ao concurso realizado pela Prefeitu-ra de Contagem, em maio deste ano, a equipe de Fiscalização de Posturas está maior, intensificando a fiscali-zação na Feira. A partir de agora, os fiscais e a Polícia Militar ficam no local até o final do evento, ou seja de 8h às 14h, quando deve ser feito o desmonte das barracas.
Reorganização da Feira garante mais segurança aos usuários e o acesso dos mora-dores às suas casas
Contagem, 9 de janeiro de 2006 Diário Oficial de Contagem2
Atos do Executivo
Leis
LEI nº 3.982, de 02 de janeiro de 2006Reconhece de utilidade pública a Associação Assistencial
Bom Pastor, neste Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade
pública a Associação Assistencial Bom Pastor, com sede
neste Município.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 02 de janeiro de 2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
Diário Oficial do Município de Contagem
Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo
Projeto editorial e produção: Secretaria Municipal de Comunicação Social
Circulação: Prefeitura, Câmara Municipal, Fórum, Órgãos Públicos, Sindicatos, Associações e entidades civis
Praça Presidente Tancredo Neves, 200 - Camilo Alves - CEP 32.017-900 - TEL.: (31) 3352-5000
www.contagem.mg.gov.br
Decretos
DECRETO nº 282, de 29 de dezembro de 2005Abre crédito adicional suplementar, anula dotações e dá
outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais e de conformidade com o disposto
no art. 5º, da Lei Municipal nº 3.895, de 20 de dezembro
de 2004;
DECRETA:
Art.1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar às
seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza
Despesa/Fonte
VALORES R$
1.10.2.12.362.0060.2102.31900400.010000 430.939,92
1.10.2.12.362.0060.2102.31901100.010000 362.465,59
1.10.2.12.362.0060.2102.31901300.010000 195.000,00
1.10.2.12.362.0060.2102.31901600.010000 35.424,29
1.10.2.12.362.0060.2102.33903600.010000 4.300,00
1.10.2.12.362.0060.2102.33904900.010000 6.217,67
1.10.2.28.846.0003.3106.31909100.010000 1.300,00
1.15.1.10.302.0025.2032.33903900.011005 2.499.000,00
1.15.1.10.305.0028.1034.44905100.011002 22.028,73
1.15.2.10.122.0008.3047.31900100.016500 3.697,21
1.15.2.10.122.0029.2035.31900400.016500 1.337.530,00
1.15.2.10.122.0029.2035.31900900.016500 27.213,28
1.15.2.10.122.0029.2035.31901100.016500 2.799.540,00
1.15.2.10.122.0029.2035.31901300.016500 238.521,74
1.15.2.10.122.0029.2035.31909400.016500 212.849,92
1.15.2.10.122.0029.2035.33904900.016500 233.168,50
1.15.2.10.843.0019.3023.32902100.016500 195.890,22
1.15.2.10.843.0019.3023.46907100.016500 358.360,19
1.15.2.10.122.0029.2035.31909200.016500 812.375,00
1.15.1.10.305.0028.2030.33903700.011002 210.000,00
1.15.1.10.301.0024.2025.33903700.011001 295.000,00
1.15.2.10.122.0029.2035.31900300.016500 4.816,60
1.03.1.04.122.0002.2042.33901400.010000 280,00
1.03.1.04.122.0002.2042.33903300.010000 864,04
TOTAL 10.286.782,90
Art.2º. Para fazer face às despesas constantes no art. 1º
deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza
Despesa/Fonte
VALORES R$
1.03.1.04.122.0002.2042.33704100.010000 7.167,17
1.03.1.04.122.0002.2042.33903000.010000 182,66
1.04.1.03.092.0037.2044.33903000.010000 43,10
1.04.1.03.092.0037.2044.33903600.010000 90,00
1.04.1.03.092.0037.2044.33903900.010000 2.404,66
1.04.2.28.843.0019.3171.32902100.010000 2.931,00
1.04.2.28.843.0019.3171.46907100.010000 901,00
1.04.2.28.846.0069.3136.31901100.010000 6.736,82
1.04.2.28.846.0069.3136.31901300.010000 3.158,65
1.06.1.04.131.0021.2019.33903000.010000 85,82
1.07.1.04.122.0002.2051.31901300.010000 13.847,35
1.07.1.04.122.0002.2051.33903900.010000 1.000,00
1.07.1.04.122.0002.2060.33903000.010000 696,72
1.07.1.04.122.0002.2060.33903600.010000 2.460,00
1.07.1.04.122.0002.2060.33903900.010000 178.409,65
1.07.1.04.122.0002.2061.33903000.010000 127.758,37
1.07.1.04.122.0002.2061.33903900.010000 156.754,55
1.07.1.04.122.0008.3156.31900300.010000 35.007,09
1.08.1.04.123.0018.2016.33903900.010000 376,65
1.08.1.04.129.0017.2017.33903900.010000 44.922,72
1.08.1.04.129.0017.2017.44905200.010500 879.941,00
1.08.1.28.843.0019.3014.32902100.010000 3.562,28
1.08.1.28.843.0019.3014.32902200.010000 499,89
1.08.1.99.999.9999.9999.99999900.999900 40.026,40
1.09.1.04.121.0002.2046.33903000.010000 264,20
1.09.1.04.122.0043.2127.33903900.010000 4,00
1.10.1.12.122.0008.3158.31900900.016400 1.325,66
1.10.1.12.122.0060.2119.31901300.016400 63.291,69
1.10.1.12.122.0060.2119.33903000.016400 1.600,01
1.10.1.12.122.0060.2119.46907100.016400 3.541,20
1.10.1.12.306.0066.2118.33903000.010000 20.702,28
1.10.1.12.306.0066.2118.33903900.010000 463,56
1.10.1.12.361.0061.1124.44905100.016400 749,64
1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 341.922,32
1.10.1.12.361.0061.2122.31901100.016400 357,11
1.10.1.12.361.0061.2122.31901300.010800 28.910,91
1.10.1.12.361.0061.2122.31909400.016400 2.243,41
1.10.1.12.361.0061.2122.33504100.016400 483,00
1.10.1.12.361.0061.2122.33903200.010000 10.000,00
1.10.1.12.361.0061.2122.33903600.016400 453,00
1.10.1.12.361.0061.2122.33903900.016400 11.000,00
1.10.1.12.361.0062.2116.31900400.016400 8.970,76
1.10.1.12.361.0062.2116.31901100.016400 76,18
1.10.1.12.361.0062.2116.31901600.016400 723,57
1.10.1.12.361.0062.2116.33904900.016400 7.543,53
1.10.1.12.361.0065.2117.33903900.016400 1.250,00
1.10.1.12.361.0067.2120.33901400.010800 600,00
1.10.1.12.361.0067.2120.33903300.010800 810,35
1.10.1.12.361.0067.2120.33903600.010800 101,90
1.10.1.12.361.0067.2120.33903900.010800 641,00
1.10.1.12.361.0067.2120.33903900.016400 790,00
1.10.1.12.365.0064.1113.44905100.016400 955,01
1.10.1.12.365.0064.2112.44504200.016400 826,00
1.10.2.12.272.0008.3104.31900100.010000 1.302,91
1.10.2.12.272.0008.3104.31901300.010000 1.413,65
1.10.2.12.362.0060.2102.31900300.010000 2.853,90
1.10.2.12.362.0060.2102.31900900.010000 3.183,66
1.10.2.12.362.0060.2102.33903000.010000 6.340,93
1.10.2.12.362.0060.2102.33903500.010000 80,00
1.10.2.12.362.0060.2102.33903900.010000 23.469,40
1.10.2.12.362.0060.2102.33909200.010000 2,25
1.10.2.12.363.0057.2110.33903900.010000 8,00
1.10.2.28.843.0019.3107.32902100.010000 2,00
1.10.2.28.843.0019.3107.32902200.010000 3,00
1.10.2.28.846.0003.3106.31909100.010000 14.659,07
1.11.1.08.243.0052.2148.33903000.010000 1.814,50
1.11.1.08.243.0052.2148.33903900.010000 400,00
1.11.1.08.244.0050.2141.33903000.010000 60,64
1.11.1.08.244.0050.2141.33903900.010000 26,84
1.11.2.08.242.0053.2165.33504300.310706 3.042,00
1.11.2.08.243.0052.2154.33504300.010000 4.765,38
1.11.2.08.243.0052.2154.33504300.310603 210,00
1.11.2.08.243.0052.2154.33903000.310702 14.000,00
1.11.2.08.244.0050.2152.33504300.310707 5.035,00
1.11.2.08.244.0050.2152.33903900.010000 3.197,00
1.11.3.08.243.0049.2138.33901400.010000 20,00
1.11.3.08.243.0049.2138.33903900.010000 4.550,00
1.15.1.10.301.0024.2025.33903900.011008 7.382,61
1.16.1.18.122.0002.2021.33903900.010000 3,39
1.19.1.12.452.0046.2069.33903000.010300 3.000,00
1.19.1.12.452.0046.2069.33903300.010300 5.000,00
1.19.1.12.452.0046.2069.33903900.010300 2.000,00
1.19.1.12.452.0046.2069.44905200.010300 5.000,00
1.19.1.12.452.0046.2072.33903900.010300 21.714,80
1.19.1.15.122.0002.2050.31900400.010300 88.348,07
1.19.1.15.122.0002.2050.31900900.010300 4.489,75
1.19.1.15.122.0002.2050.31901100.010300 176.834,63
1.19.1.15.122.0002.2050.31901300.010300 30.053,79
1.19.1.15.122.0002.2050.33903000.010300 16.002,85
1.19.1.15.122.0002.2050.33903300.010300 2.397,54
1.19.1.15.122.0002.2050.33903600.010300 24.311,68
1.19.1.15.122.0002.2050.33903900.010300 36.294,50
1.19.1.15.122.0002.2050.33904900.010300 12.236,08
1.19.1.15.122.0002.2050.44905200.010300 8.544,50
1.19.1.15.452.0045.2073.33903900.010300 2.200,00
1.19.1.15.452.0045.2074.33903900.010300 22.500,00
1.19.1.15.452.0045.2076.33903000.010300 13.774,83
1.19.1.15.452.0045.2076.33903900.010300 67.787,43
1.19.1.15.452.0045.2076.44905200.010300 276,85
1.19.1.15.452.0045.2078.33903900.010300 2.146,00
1.19.1.15.452.0045.2079.33903000.010300 19.500,00
1.19.1.15.452.0045.2079.33903900.010300 16.195,96
1.19.1.17.512.0032.1066.44905100.011201 5.887.079,17
1.19.1.17.512.0032.1066.44905100.311201 1.100.000,00
1.19.1.28.845.0040.3083.33204100.010300 50.000,00
1.19.1.28.845.0040.3084.33909300.010300 10.093,00
1.19.1.15.122.0002.2050.33909200.010300 2.925,83
1.11.1.08.244.0050.2141.33904800.010000 3.400,00
1.16.1.18.122.0002.2021.33903500.010000 200.000,00
1.13.1.15.122.0002.2091.33903500.010000 13.350,99
1.10.1.12.361.0061.2122.31900900.016400 485,16
1.10.1.12.361.0061.2122.33904900.016400 6.248,13
1.19.1.15.122.0002.2050.33901400.010300 1.960,00
1.17.1.14.422.0068.2126.33903000.010000 134,02
1.10.1.12.361.0061.2122.33903100.016400 771,40
1.19.1.15.122.0002.2050.31909400.010300 20.152,18
1.15.1.10.301.0024.2025.33903500.011114 12.480,00
1.15.1.10.301.0024.2025.31901100.011007 190.000,00
1.15.1.10.301.0024.2025.31901100.011009 54.800,00
1.15.1.10.302.0025.2032.33904900.011007 15.000,00
1.15.1.10.301.0024.2025.31901100.011008 9.216,00
1.19.1.15.122.0002.2050.31909200.010300 85,44
1.13.1.15.122.0002.2091.33903600.010000 180,00
1.19.1.15.122.0002.2050.33909300.010300 280,00
1.15.1.10.305.0028.2030.31901100.011010 10.142,35
TOTAL 10.286.782,90
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Registro, em Contagem, 29 de dezembro de
2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
LUIZ FERNANDO PEREIRA MENDES
Secretário Municipal de Fazenda
NILTON ALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação
Geral
DECRETO n.º 283, de 02 de janeiro de 2006Abre crédito adicional suplementar, anula dotações e dá
outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais e de conformidade com o disposto
no art. 5º, da Lei Municipal nº 3.895, de 20 de dezembro
de 2004;
DECRETA:
Art.1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar às
seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza
Despesa/Fonte
VALORES R$
1.12.1.12.306.0036.2088.33903900.010000 5.930.000,00
TOTAL 5.930.000,00
Art.2º. Para fazer face às despesas constantes no art. 1º
deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natu-
reza Despesa/Fonte
VALORES R$
1.12.1.03.306.0036.2088.33903900.
010000
30.000,00
1.12.1.12.122.0013.2087.33903000.
010100
150.000,00
1.12.1.12.122.0013.2087.33903300.
010100
60.000,00
1.12.1.12.122.0013.2087.33903500.
010100
60.000,00
1.12.1.12.122.0013.2087.33903600.
010100
80.000,00
1.12.1.12.122.0013.2087.33903900.
010100
500.000,00
1.12.1.12.122.0013.2087.45906100.
010100
250.000,00
1.12.1.12.361.0037.1089.33903000.
010100
1.000.000,00
1.12.1.12.361.0037.1089.33903900.
010100
1.000.000,00
1.12.1.12.361.0037.1089.44905200.
010100
300.000,00
1.12.1.12.361.0037.1090.44905100.
010100
700.000,00
1.12.1.12.361.0037.2091.33903000.
010100
500.000,00
1.12.1.12.361.0037.2091.33903900.
010100
500.000,00
1.12.1.12.361.0037.2091.33904900.
010100
300.000,00
1.12.1.12.365.0040.2096.33903900.
010100
100.000,00
1.12.1.12.365.0040.2096.44504200.
010100
100.000,00
1.12.1.12.365.0040.2096.44905200.
010100
100.000,00
1.12.1.27.812.0044.1101.44905100.
010000
200.000,00
TOTAL 5.930.000,00
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Registro, em Contagem, 02 de janeiro de 2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
LUIZ FERNANDO PEREIRA MENDES
Secretário Municipal de Fazenda
LEONARDO CARNEIRO ASSUMPÇÃO VIEIRA
Secretário Municipal de Administração – Interino
DECRETO nº 284, de 02 de janeiro de 2006Altera o Decreto nº 051, de 10 de março de 2005, que
designa membros para constituir o Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do Magistério e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais e considerando o Ofício nº 09/05
COMFUNDEF, datado de 27 de dezembro de 2005;
DECRETA
Art. 1o O inciso IV, do art. 1º, do Decreto 051, de 10 de
março de 2005 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...................................................................................
IV – representante da Secretaria Municipal de Fazenda:
A) Titular – Sandra Maria Accácio;
b).............................................................................................
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 02 de janeiro de 2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
DECRETO nº 285, de 03 de janeiro de 2006Designa servidor para responder interinamente pela
Secretaria Municipal de Fazenda.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais;
Contagem, 9 de janeiro de 2006Diário Oficial de Contagem3
DECRETA:
Art. 1º Fica o servidor Joachim Kienitz designado para
responder interinamente pelo cargo de Secretário Mu-
nicipal de Fazenda, durante o impedimento do Titular, no
período de 09 a 13 de janeiro de 2006.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 03 de janeiro de 2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
DECRETO nº.286, de 06 de janeiro de 2006Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública
Indireta prestar informações à Administração Pública
Direta sobre dados da folha de pagamento e dá outras
providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a indispensável atualização dos dados e
confecção de mapas de controle dos Recursos Humanos
da Administração Pública Direta e Indireta;
CONSIDERANDO que pela emissão destes mapas o Poder
Executivo terá um controle mensal de toda situação
funcional e despesas com pessoal do Município;
CONSIDERANDO que a unificação dos dados proporcion-
ará maior agilidade nas apurações e ajudará na monta-
gem do banco de dados da previdência;
CONSIDERANDO que de posse de todos estes dados o
Poder Executivo poderá melhor gerir as despesas com
pessoal e proporcionar maior transparência da Adminis-
tração Municipal;
DECRETA:
Art.1o Ficam as pessoas jurídicas que integram a Admin-
istração Indireta do Município de Contagem – autarquias,
fundações, empresas públicas e sociedades de economia
mista – obrigadas a encaminhar, à Coordenadoria de
Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Adminis-
tração, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, relatório
contendo informações sobre dados funcionais de seus
servidores/empregados.
Art. 2º O relatório de que trata o art. 1º deste Decreto
deverá conter as seguintes informações dos servidores
ativos e inativos e outros dados, conforme modelo a ser
definido pela Secretaria Municipal de Administração:
I – nome;
II – CPF;
III – data de admissão completa;
IV – código/matrícula;
V – órgão e setor de lotação;
VI – função;
VII – remuneração;
VIII – situação funcional atualizada;
IX – quantidade de cargos: efetivos, comissionados,
contratados e outros.
Parágrafo único. A Coordenadoria de Recursos Humanos
da Secretaria Municipal de Administração, no prazo de
05 (cinco) dias contados da entrega dos relatórios da
Administração Indireta, deverá consolidar as informações
e encaminhar para o Gabinete da Prefeita, juntamente
com o relatório da Administração Direta.
Art. 3º O relatório a que se refere o art. 1º deste Decreto
deverá ser emitido em formato de arquivo Texto (TXT),
Databases Files (DBF) ou Excel.
Art.4o Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 06 de janeiro de 2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
Extrato ao Segundo Termo Aditivo ao Con-vênio 054/05. Partes Município e Fraternidade Espírita
Obreiros de última Hora. Fica acrescido ao CONVÊNIO/
PER CAPITA MUNICIPAL nº 054/2005, a importância de
R$36.000,00, que correrão a conta da seguinte Dotação
Orçamentária:
1102.08.244.0034.2078 – 33504300 – Fonte – 010000.
Vigência para 31/12/2006. 21/12/2005.
Extrato ao Segundo Termo Aditivo ao Con-vênio 030/05. Partes Município e Instituição Espírita
Lar de Marcos. Fica acrescido ao CONVÊNIO/PER CAPITA
MUNICIPAL nº 030/2005, a importância de R$45.000,00,
que correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária:
1102.08.244.0034.2078 – 33504300 – Fonte – 010000.
Vigência para 31/12/2006. 21/12/2005.
Extrato ao Segundo Termo Aditivo ao Convênio 029/05. Partes Município e Associação de
Reintegração da Criança e do Adolescente. Fica acrescido
ao CONVÊNIO/PER CAPITA MUNICIPAL nº 029/2005, a
importância de R$36.000,00, que correrão a conta da
seguinte Dotação Orçamentária:
1102.08.244.0034.2078 – 33504300 – Fonte – 010000.
Vigência para 31/12/2006. 21/12/2005.
Extrato ao Convênio nº 252/2005. Per Capita Estadual - Partes Município e Instituição Espírita
Lar de Marcos. Este Convênio tem por objeto repassar
recursos financeiros à Conveniada proveniente do Estado
de Minas Gerais, e em contrapartida do Município de
Contagem, para manutenção do Centro de Referên-
cia da Assistência Social – CRAS e fortalecimento com
Agentes Comunitários de Assistência Social. Valor total
R$40.407,00. 21/12/2005.
Extrato ao Segundo Termo Aditivo ao Convênio 034/2005. Partes Município e Centro de
Referencia Confrade Antonio Joaquim. Acresce valor de
130.000,00. Altera Dotação Orçamentária. 1102.08.244
.0034.2078.33504300-010000. Vigorará até 31/12/2006.
21/12/2005.
Extrato ao Primeiro Termo Aditivo ao Con-vênio 152/2005/PAIF. Partes Município e Instituição
Espírita Lar de Marcos. Fica acrescido ao Convênio o valor
de R$68.000,00. 21/12/2005.
Extrato ao Primeiro Termo Aditivo ao Convênio 058 /2005/PAC. Partes Município As-
sociação Dona Marilene Pinto de Matos. Fica acrescido
ao convênio o valor de R$52.081,20. Altera Dotação
Orçamentária 1102.08.243.0019.2044- 33504300 – Fonte
– 010601 e 1102.08.243.0019.2044 – 33504300 – Fonte
– 310601. Vigorará até 31/12/2006. 21/12/2005.
Extrato ao Primeiro Termo Aditivo ao Con-vênio 059 /2005/PAC. Partes Município Associação
Comunitária do Bairro Novo Riacho. Fica acrescido
ao convênio o valor de R$14.705,28. Altera Dotação
Orçamentária 1102.08.243.0019.2044- 33504300 – Fonte
– 010601 e 1102.08.243.0019.2044 – 33504300 – Fonte
– 310601. Vigorará até 31/12/2006. 21/12/2005.
Extrato ao Primeiro Termo Aditivo ao Convênio 004 /2005/PAC. Partes Município As-
sociação EVANGÉLICA BENEFICIENTE EDUCACIONAL
DA CIDADE DE CONTAGEM. Fica acrescido ao convênio
o valor de R$7.107,55. Altera Dotação Orçamentária
1102.08.243.0019.2044- 33504300 – Fonte – 010601 e
1102.08.243.0019.2044 – 33504300 – Fonte – 310601.
Vigorará até 31/12/2006. 21/12/2005.
Extrato ao Primeiro Termo Aditivo ao Con-vênio 060 /2005/PAC. Partes Município e a Creche
Comunitária Lago Azul. Fica acrescido ao convênio o
valor de R$ R$14.705,28. Altera Dotação Orçamentária
1102.08.243.0019.2044- 33504300 – Fonte – 010601 e
1102.08.243.0019.2044 – 33504300 – Fonte – 310601.
Vigorará até 31/12/2006. 21/12/2005.
Extrato ao Primeiro Termo Aditivo ao Convênio 008/2005/PAC. Partes Município e a
Creche Criança Esperança. Fica acrescido ao convênio o
valor de R$ R$12.254,40. Altera Dotação Orçamentária
1102.08.243.0019.2044- 33504300 – Fonte – 010601 e
1102.08.243.0019.2044 – 33504300 – Fonte – 310601.
Vigorará até 31/12/2006. 21/12/2005.
Extrato ao Primeiro Termo Aditivo ao Con-vênio 010/2005/PAC. Partes Município e a CRECHE
COMUNITÁRIA SÃO DOMINGOS SÁVIO. Fica acrescido
ao convênio o valor de R$ R$24.508,80. Altera Dotação
Orçamentária 1102.08.243.0019.2044- 33504300 – Fonte
– 010601 e 1102.08.243.0019.2044 – 33504300 – Fonte
– 310601. Vigorará até 31/12/2006. 21/12/2005.
Extrato ao Convênio 012/2005/PAC. Partes
Município e a INSTITUIÇÃO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ.
Fica acrescido ao convênio o valor de R$ R$14.705,28.
Altera Dotação Orçamentária 1102.08.243.0019.2044-
33504300 – Fonte – 010601 e 1102.08.243.0019.2044
– 33504300 – Fonte – 310601. Vigorará até 31/12/2006.
21/12/2005.
Extrato ao Primeiro Termo Aditivo ao Con-vênio 057/2005/PAC. Partes Município e o CENTRO
INFANTIL PEQUENO PRINCÍPE. Fica acrescido ao convênio
o valor de R$ R$7.352,64. Altera Dotação Orçamentária
1102.08.243.0019.2044- 33504300 – Fonte – 010601 e
1102.08.243.0019.2044 – 33504300 – Fonte – 310601.
Vigorará até 31/12/2006. 21/12/2005.
Extrato ao Termo de Acordo Extrajudicial. Partes 2º Acordante - Município e 1º Acordante – Con-
sultório de Avaliação Bio- Psico - Social. Cujo objeto é a
indenização dos serviços prestados pelo 1º Acordante
no período de Janeiro e Fevereiro de 2000, no valor de
R$11.140,00. 02/01/2006.
Secretaria Municipal de Administração
Atos
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.090A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II,
da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990;
NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de
Oficial de Gabinete, Nível II, CPC 282, lotado na Secre-
taria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, ZILDA
MENDES BARBOSA, a partir 1º( primeiro) de janeiro de
2006.
Palácio do Registro, em Contagem, 28 de dezembro de
2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
LEONARDO CARNEIRO ASSUMPÇÃO VIEIRA
Secretário Municipal de Administração
Interino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.096A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; considerando os despachos exara-
dos no Processo nº 334216, de 17 de maio de 2005, com o
controle interno da Coordenadoria Técnica-Consultiva nº
177/2005; considerando, ainda, que o Ato Administrativo
nº 16.625, de 30 de novembro de 2001, não fora locali-
zado e nem publicado; e nos termos do artigo 27 c/c o
artigo 110, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990;
TORNA SEM EFEITO o Ato Administrativo nº 5.896, de
14 de maio de 1997, no tocante a exoneração de MARIA
DA GLORIA PIRES e, conseqüentemente, confirma o Ato
Administrativo nº 16.625, de 30 de novembro de 2001,
que reintegra ao Quadro de Servidores da Prefeitura do
Município de Contagem, no cargo de Auxiliar Técnico em
Saúde, Nível III, Grau “A”, lotado na Secretaria Municipal
de Saúde, conforme nomeação constante no Ato Admin-
istrativo nº 2.428, de 12 de setembro de 1995.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de dezembro
de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
LEONARDO CARNEIRO ASSUMPÇÃO VIEIRA
Secretário Municipal de Administração
Interino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.100O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; consideran-
do a delegação de competência imposta pelo Decreto
nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os
despachos exarados no Processo número 394019, datado
de 23 de setembro de 2005; nos termos do artigo 82,
da Lei Municipal no. 2.160 de 20 de dezembro de 1990;
CONCEDE licença sem vencimento, pelo período de 20
de março de 2005 a 19 de março de 2007, a Servidora
CECÍLIA MARIA DE MELO STUART DO CARMO, titular do
cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 3, Grau
“A”- P3A, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
Esportes e Cultura.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 04 de janeiro de
2006.
LEONARDO CARNEIRO ASSUMPÇÃO VIEIRA
Secretário Municipal de Administração
Interino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.101O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; consideran-
do a delegação de competência imposta pelo Decreto
nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os
despachos exarados no Processo número 08A05212/2005,
datado de 30 de novembro de 2005; nos termos do artigo
85 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CONCEDE
férias-prêmio no período de 1º ( primeiro) de março de
2006 a 31 de maio de 2006, referente ao qüinqüênio de
1999/2004, a Servidora ISABEL CRISTINA COSTA, titular do
cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos Munici-
pais, Nível VI, Grau “D”, lotado na Secretaria Municipal
de Fazenda.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 04 de janeiro de
2.006
LEONARDO CARNEIRO ASSUMPÇÃO VIEIRA
Secretário Municipal de Administração
Interino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.102O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; consideran-
do a delegação de competência imposta pelo Decreto
nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os
despachos exarados no Processo número 08A03521/2005,
datado de 08 de setembro de 2005; nos termos do artigo
85 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CONCEDE
férias-prêmio no período de 1º ( primeiro) de janeiro de
2006 a 31 de janeiro de 2006, referente ao qüinqüênio
de 1992/1997, à Servidora ELAINE ANDREA BARBOSA
BORGES, titular do cargo de provimento efetivo de
Técnico Superior em Edificações e Obras Públicas III, Nível
VIII, Grau “G”, lotado na Secretaria Municipal de Desen-
volvimento Urbano e Meio Ambiente.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 04 de janeiro de
2.006
LEONARDO CARNEIRO ASSUMPÇÃO VIEIRA
Secretário Municipal de Administração
Interino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.103O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; consideran-
do a delegação de competência imposta pelo Decreto
nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os
despachos exarados no Processo número 08A05503/2005,
datado de 13 de dezembro de 2005; nos termos do artigo
85 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CONCEDE
férias-prêmio no período de 14 de dezembro de 2005
a 13 de fevereiro de 2006, referente ao decênio de
1982/1992, à Servidora LOURDES PAULA BRAGA JARDIM,
titular do cargo de provimento efetivo de Assistente
Administrativo II, Nível V, Grau “G”, lotado na Secretaria
Municipal de Administração.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 04 de janeiro de
2.006
LEONARDO CARNEIRO ASSUMPÇÃO VIEIRA
Secretário Municipal de Administração
Interino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.104O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; consideran-
do a delegação de competência imposta pelo Decreto
nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os
despachos exarados no Processo número 08A03144/2005,
datado de 08 de agosto de 2005; nos termos do artigo 85
da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CONCEDE
férias-prêmio no período de 1º (primeiro) de janeiro de
2006 a 31 de janeiro de 2006, referente ao qüinqüênio de
1988/1993, à Servidora MARILLU APARECIDA CASSEM-
IRO COELHO, titular do cargo de provimento efetivo de
Assistente Administrativo I, Nível IV, Grau “H”, lotado na
Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 04 de janeiro de
2.006
LEONARDO CARNEIRO ASSUMPÇÃO VIEIRA
Secretário Municipal de Administração
Interino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.105O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; consideran-
do a delegação de competência imposta pelo Decreto
nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os
despachos exarados no Processo número 08A04411/2005,
datado de 31 de outubro de 2005; nos termos do artigo
85 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CONCEDE
Contagem, 9 de janeiro de 2006 Diário Oficial de Contagem4
férias-prêmio no período de 1º (primeiro) de janeiro de
2006 a 28 de fevereiro de 2006, referente ao decênio
de 1991/2001, ao Servidor LUIZ CANDIDO VELOSO DA
SILVA, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar
de Serviços III, Nível III, Grau “G”, lotado na Secretaria
Municipal de Fazenda.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 04 de janeiro de
2.006
LEONARDO CARNEIRO ASSUMPÇÃO VIEIRA
Secretário Municipal de Administração
Interino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.106A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso
de suas atribuições legais; considerando os despachos
exarados no Processo 08A04540/2005, de 09 de novembro
de 2005, considerando, ainda, o artigo 31, da Lei nº
2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido,
do cargo de provimento efetivo de Técnico Superior
em Edificações e Obras Públicas III, Nível VIII, Grau “D”,
lotado na Secretaria Municipal de Comunicação Social, o
Servidor JOSÉ CARLOS BALDI, a partir de 1º ( primeiro) de
dezembro de 1998.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 04 de janeiro de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
LEONARDO CARNEIRO ASSUMPÇÃO VIEIRA
Secretário Municipal de Administração
Interino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.107A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso I,
da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA,
do cargo de provimento em comissão de Oficial de
Gabinete, Nível II, CPC 269, lotada no Gabinete do Vice-
Prefeito, JANE DO SACRAMENTO MOREIRA GOMES, a
partir de 29 de dezembro de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 06 de janeiro de
2.006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
CITAÇÃO POR EDITALContagem, 05 de janeiro de 2005.
3ª PUBLICAÇÃO
Pela presente, fica a servidora MARIA CORINA ROD-
RIGUES COSTA, matrícula 11695-5, CITADA para nos
termos do artigo 157 da Lei 2.160/90 – Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Contagem, apresen-
tar DEFESA PRÉVIA escrita ao Processo Administrativo
Disciplinar nº 01/035/05 instaurado pela portaria nº 065
e publicada em 31/10/2005, que responde por possível
abandono de cargo, no prazo de 15 (quinze) dias conta-
dos a partir da data de publicação deste edital.
Fica a processada intimada a responder interrogatório
perante a Corregedoria Municipal. O interrogatório
será realizado no dia 03/02/2006, às 15:00 horas, nesta
Corregedoria, à Praça Presidente Tancredo Neves, nº 200,
Bairro Camilo Alves, Contagem/MG.
Fica ainda, cientificada que poderá fazer-se representar
por advogado que terá vista aos autos na Secretaria da
Corregedoria Municipal localizada na Praça Presidente
Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves – Contagem/
MG.
Rosilene Aparecida Barbosa
Corregedora Municipal
Presidente da Comissão Processante
EDITAL Nº 01/2006 Concurso Público de Provas para provimento de cargos
vagos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Contagem/MG.
A Exma. Senhora Marília Aparecida Campos, Prefeita do
Município de Contagem, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, torna público
que estarão abertas, no período indicado, inscrições para
o Concurso Público para provimento de cargos vagos do
Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal
de Contagem, abaixo discriminados, nos termos da legis-
lação vigente e das normas estabelecidas neste Edital.
1 DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS E OUTROS DADOS
1.1 Os Códigos de Inscrição, a Denominação dos Cargos,
o Número de Vagas, a Escolaridade mínima exigida (e
outras exigências), a Jornada de Trabalho, o Regime
Jurídico e os Vencimentos dos Cargos constam no Anexo
I deste Edital.
1.2 A Síntese das Atribuíções de cada cargo consta no
Anexo I deste Edital.
1.3 A Prefeitura concede os seguintes direitos e vanta-
gens a seus servidores: vencimento; auxílio transporte;
13º salário; adicional por tempo de serviço; férias-prêmio
e, ainda, direito à Associação no Clube dos Servidores
- Associação Beneficente (ABSPMC). Para o cargo Analista
de Controle Interno I é concedida Gratificação e, para os
cargos pertinentes, adicional de insalubridade.
2 DO NÚMERO DE VAGAS2.1 O Número de vagas a serem preenchidas neste Con-
curso é o estabelecido no Anexo I deste Edital.
2.2 Ficam asseguradas 5% (cinco por cento) das vagas
às pessoas portadoras de deficiência, desde que haja com-
patibilidade entre as atribuíções do cargo e a capacidade
do candidato de exercê-las, em obediência ao disposto
nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei Municipal nº2.160/90.
2.3 Ficam asseguradas 12% (doze por cento) das vagas
aos negros nos termos da Lei Municipal nº3.829, de 7 de
julho de 2004, e dos termos dispostos neste Edital.
2.4 Caso não haja candidatos aprovados para as
vagas reservadas aos deficientes e negros, estas serão
preenchidas pelos demais candidatos aprovados, com
estrita observância da ordem de classificação.
3 DAS VAGAS PARA PORTADORES DE DE-FICIÊNCIA3.1Em conformidade ao disposto no art. 8º, §2º da Lei
Municipal nº2.160/90, ficam reservadas 5% (cinco por cen-
to) das vagas deste Concurso para portadores de deficiên-
cia, desde que as atribuíções do cargo sejam compatíveis
com a deficiência de que o candidato é portador.
3.2 Surgindo novas vagas no decorrer do prazo de
validade deste Concurso, 5% (cinco por cento) delas
serão, igualmente, destinadas a candidatos portadores de
deficiência já aprovados neste Concurso.
3.3 O candidato portador de deficiência, que se en-
quadrar nas categorias discriminadas no pelo art. 4º do
Decreto Federal nº3.298, de 20 de dezembro de 1999,
alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezem-
bro de 2004, e na Lei Municipal nº2.160/90 , poderá
concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência.
Para tanto, deve fazer essa opção no Requerimento de In-
scrição disponível no endereço eletrônico www.fundep.br
ou nas agências credenciadas dos Correios especificadas
no item 6.2, alínea ‘b’.
3.4 O candidato que se inscrever na vaga destinada a
portador de deficiência poderá:
a) requerer tratamento diferenciado para os dias do
Concurso, especificando as condições diferenciadas de
que necessita para a realização das provas;
b) se classificado, apresentar laudo médico atestando a
espécie e o grau ou nível da deficiência de que é porta-
dor, com expressa referência ao código correspondente
da Classificação Internacional de Doença – CID, bem
como a sua provável causa até o 4º (quarto) dia após a
publicação do Resultado Final.
3.4.1 Os documentos referentes ao item 3.4, alínea ‘b’,
deverão ser encaminhados e protocolizados junto à Pre-
feitura Municipal de Contagem – Praça Presidente Tan-
credo Neves,200 – Bairro Camilo Alves – Contagem/MG.
3.4.2 Os candidatos portadores de deficiência serão
submetidos à perícia médica com vistas a verificar a com-
patibilidade da deficiência com o execício das atribuíções
do cargo. A perícia será realizada por Junta Médica desig-
nada pela Prefeitura Municipal de Contagem em período
estabelecido e divulgado.
3.4.3 Concluindo a Junta Médica pela inexistência da
deficiência ou por ser insuficiente para habilitar o can-
didato a concorrer às vagas reservadas, o requerimento
será retificado e o candidato, excluído da listagem dos
Portadores de Deficiência.
3.4.4 O atendimento diferenciado, referido na alínea
‘a’ do item 3.4 deste Edital, obedecerá a critérios de
viabilidade e razoabilidade, sendo o candidato respon-
sável pelas informações constantes no Requerimento de
Inscrição.
3.4.5 O candidato portador de deficiência que não mani-
festar no ato da inscrição a necessidade de tratamento
diferenciado, não cumprindo o disposto no item 3.4,
alínea ‘a’ deste Edital, terá as provas objetivas preparadas
nas mesmas condições dos demais candidatos, não lhe
cabendo qualquer questionamento no dia das provas ou
posteriomente.
3.4.6 O candidato portador de deficiência participará
deste Concurso em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à
avaliação e aos critérios de aprovação e classificação.
3.5 Das vagas para os negros ou pardos
3.5.1 Em conformidade ao disposto na Lei Municipal nº
3.829, de 7 de junho de 2004, e dos termos dispostos
neste Edital e seus anexos, ficam reservadas 12% (doze
por cento) das vagas aos negros.
3.5.2 O candidato deverá declarar no Requerimento de
Inscrição como de cor negra ou parda, pertencente à
raça/etnia negra prevista no inciso II do art. 3º do Decreto
nº 13.961, de 14 de novembro de 2002.
3.5.3 Se classificados, os candidatos de cor negra ou parda
deverão protocolizar, na Prefeitura Municipal de Conta-
gem/MG, – Praça Presidente Tancredo Neves,200 – Bairro
Camilo Alves – Contagem/MG., a cópia da certidão de
nascimento autenticada em cartório, comprovando tal
condição e/ou uma declaração atestando quanto à cor
negra ou parda, em período divulgado posteriormente.
3.5.4 A análise da documentação será realizada pela
Comissão de Concursos designada pela Prefeitura Munici-
pal de Contagem/MG.
3.5.4.1 Concluindo a Comissão pela declaração indevida
do candidato quanto à cor negra ou parda, este não será
considerado habilitado a concorrer às vagas reservadas
e seu Requerimento de Inscrição será examinado como o
dos demais candidatos.
3.5.4.2 Detectada a falsidade da declaração prevista no
item
3.5.3 deste Edital, em qualquer época, o candidato infra-
tor sujeitar-se-á às penas da lei.
3.5.5 O não atendimento ao item 3.5.3 deste Edital,
implica na exclusão dos mesmos, da listagem do resultado
específica para negros.
3.5.6 Os candidatos às vagas destinadas aos negros ou
pardos participarão deste Concurso em igualdade de
condições com os demais candidatos no que concerne às
exigências estabelecidas neste Edital.
4 DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO4.1 Poderá se inscrever o candidato que comprovar:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão
português, a que foi deferida a igualdade nas condições
previstas no §1º do art.12 da Constituição Federal;
b) estar em dia com as obrigações eleitorais;
c) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo
masculino;
d) ter 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
e) estar em gozo dos direitos políticos;
f) declarar, no Requerimento de Inscrição, que atende
às condições exigidas e se submete às normas expressas
neste Edital.
5 DAS INSCRIÇÕES5.1 Disposições Gerais
5.1.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento
e a tácita aceitação das normas e condições estabeleci-
das neste Edital, em relação às quais não poderá alegar
desconhecimento.
5.1.2 A exatidão das informações prestadas no Req-
uerimento de Inscrição é de inteira responsabilidade
do candidato ou seu procurador, dispondo a Prefeitura
Municipal de Contagem do direito de determinar o
cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos
dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das
sanções penais cabíveis, se forem constatados:
a) preenchimento incorreto e/ou incompleto dos dados;
b) rasuras;
c) dados inexatos, inverídicos ou falsos.
5.1.3 Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição
feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio
que não os estabelecidos neste Edital.
5.1.4 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição pro-
visória, condicional ou extemporânea.
5.1.4.1 A FUNDEP não se responsabiliza por inscrições fei-
tas via Internet ou Correios, não recebidas por motivo de
ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, falhas
de impressão, bem como por outros fatores de ordem
técnica que impossibilitem a transferência dos dados.
5.1.5 O candidato poderá inscrever-se somente para um
único cargo, devendo especificá-lo no Requerimento de
Inscrição.
5.1.6 Em nenhuma hipótese será aceita a transferência de
inscrições entre pessoas e alterações de locais de realiza-
ção das provas, solicitada pelo candidato.
5.1.7 O Requerimento de Inscrição e o valor pago refer-
ente à Taxa de Inscrição são pessoais e intransferíveis.
5.1.8 O pagamento da Taxa de Inscrição, por si só, não
confere ao candidato o direito de submeter-se às etapas
deste Concurso Público.
5.1.9 Não haverá restituição da Taxa de Inscrição, exceto
no caso previsto na Lei Estadual nº13.801, de 26 de
dezembro de 2000, que dispõe sobre essa matéria.
5.1.10 Os Programas das Provas Objetivas e as Sugestões
Bibliográficas para as respectivas disciplinas que com-
põem a Prova Objetiva são os constantes do Anexo II
deste Edital e estarão à disposição dos candidatos na
Internet, para download, e nos Correios, no Manual do
Candidato, durante o período de inscrição.
6.1. Da Taxa de Inscrição6.1.1. Os valores das taxas de inscrição são os constantes
desta tabela abaixo:
CARGOS TAXA
Nível Médio R$ 30,00 (trinta reais)
Nível Superior R$ 50,00 (cinqüenta reais)
6.2. Período da Inscrição:
a) Via Internet: das 9 horas (horário de Brasília/DF) do dia
23 de janeiro de 2006 às 21 horas (horário de Brasília/DF)
do dia 7 de fevereiro de 2006 no endereço eletrônico
www.fundep.br (Clicar em concursos).
b)Pelos Correios: 23 de janeiro de 2006 a 9 de fevereiro
de 2006 no horário de atendimento externo de cada uma
das Agências credenciadas relacionadas a seguir:
- Contagem:
Agência: ACF - METRÓPOLE
Endereço: PRAÇA SÃO GONCALO, 63 - CENTRO
Agência: ACF - WAL MART
Endereço: AVENIDA GENERAL DAVID SARNOFF, 5.230.
Complemento: LOJA 12 - CIDADE INDUSTRIAL
Agência: ACF - JOAO CESAR DE OLIVEIRA
Endereço: AVENIDA JOAO CESAR DE OLIVEIRA, 2759
- ELDORADO
Agência: ACF - CARREFOUR CONTAGEM
Endereço: RODOVIA BR-381, 3000 - LOJAS 17, 18 e 19
- RIACHO DAS PEDRAS
Agência: AC - PARQUE INDUSTRIAL
Endereço: AVENIDA CARDEAL EUGENIO PACELLI, 1801
- CIDADE INDUSTRIAL
- Belo Horizonte:
Agência: AC - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK
Endereço: AVENIDA AFONSO PENA, 1270 - CENTRO
6.2.1 O candidato que optar por inscrever-se em agência
dos Correios efetuará o pagamento na própria agência
recebedora da inscrição. O pagamento da Taxa de
Inscrição deverá ser feito somente em dinheiro.
6.2.2 Será admitida a inscrição por terceiros mediante ap-
resentação de Documento de Identidade do procurador.
Nesse caso, o candidato inscrito por procuração assume
total responsabilidade pelas informações prestadas
por seu procurador, arcando com as conseqüências de
eventuais erros de seu representante no preenchimento
do Requerimento de Inscrição.
6.2.3 Em caso de divergência entre o nome e o código
referente ao cargo, prevalecerá o nome do cargo escrito
por extenso.
6.2.4 A FUNDEP enviará ao candidato, pelos Correios,
para o endereço informado no Requerimento de In-
scrição, o Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI), que
conterá a indicação da data, horário e local de realização
das provas e disponibilizará no endereço eletrônico:
www.fundep.br.
6.2.5 Em caso de não-recebimento do Comprovante
Definitivo de Inscrição, até 5 (cinco) dias úteis antes
da data programada para a realização das provas, o
candidato deverá entrar em contato com a FUNDEP, para
as devidas orientações, pelo telefone (31) 3499.6827,
pelo e-mail: [email protected], ou pessoalmente ou,
ainda, por procurador, no Setor de Concursos, na Avenida
Presidente Antônio Carlos, 6.627 – Unidade Admin-
istrativa II, 2º andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo
Horizonte-MG., das 9h às 11h30min ou das 13h30min às
16h30min – horário de expediente do Setor de Concursos
da FUNDEP.
6.2.6 É obrigação do candidato conferir, no Comprovante
Definitivo de Inscrição (CDI), o nome, o número do docu-
mento utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor
e o cargo a que concorrerá.
6.2.7 Qualquer erro de digitação ocorrido no campo
“Cargo” deverá ser comunicado à FUNDEP, imediata-
mente após o recebimento do Comprovante Definitivo
de Inscrição, para a devida correção, que será procedida
somente na hipótese de o dado expresso pelo candidato
em seu Requerimento de Inscrição ter sido transcrito erro-
neamente pela FUNDEP.
6.2.8 Eventuais erros ocorridos na digitação feita pela
FUNDEP no nome do candidato, no número do Docu-
mento de Identidade utilizado na inscrição ou na sigla
do órgão expedidor serão anotados pelo Aplicador de
Provas, no dia, no horário e no local de realização das
provas e constarão no Relatório de Ocorrências.
6.2.9 É da inteira responsabilidade do candidato acom-
panhar, pelo Diário Oficial de Contagem, a publicação de
todos os atos e editais referentes a este processo seletivo.
6.3 Outras informações referentes à inscrição pela
Internet
6.3.1. Após a confirmação da inscrição, que ocorrerá ao
término da operação, o candidato deverá imprimir o
boleto bancário para efetuar o pagamento da Taxa de
Inscrição.
6.3.2 O boleto bancário a que se refere o item anterior
será emitido em nome do candidato e deverá ser im-
presso em impressora a laser ou a jato de tinta.
6.3.3. O valor da Taxa de Inscrição deverá obrigato-
riamente ser pago em agências bancárias por meio de
boleto, impresso pelo candidato, até o dia 9 de fevereiro
de 2006, data de vencimento constante no boleto.
6.3.3.1 O Comprovante de Inscrição inicial do candidato
será o boleto original, devidamente quitado, sem rasuras,
emendas e outros, em que conste como limite do prazo
de pagamento a data de vencimento.
6.3.3.2 O recibo de pagamento do boleto bancário será o
comprovante de que o candidato requereu sua inscrição
Contagem, 9 de janeiro de 2006Diário Oficial de Contagem5
neste concurso público, via Internet. Para esse fim, não será considerado o simples Comprovante de Agendamento.
6.3.4. Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desobediência ao determinado no item 6.3.3 e seus
subitens.
6.3.5. A inscrição efetuada via Internet somente será acatada após emissão do Comprovante de Operação pela institu-
ição bancária que recebeu o pagamento correspondente.
6.3.6 Os dados cadastrais informados no Requerimento de Inscrição via Internet serão de responsabilidade única do
candidato.
6.3.7 Não será concretizada a inscrição se, por qualquer motivo, houver insubsistência da taxa de inscrição.
6.3.8 O candidato poderá retirar o Edital Regulador do Concurso/Manual do Candidato por download do arquivo, no
endereço eletrônico www.fundep.br
7 DAS PROVAS7.1 A seleção dos candidatos será feita por meio de Provas Objetivas de Múltipla Escolha e Provas de Títulos.
7.2 O Conteúdo Programático e a Bibliografia Sugerida para as Provas Objetivas estão contidos no Manual do Candi-
dato.
7.3 As Provas Objetivas serão realizadas no dia 19 de março de 2006, em horário e local a serem informados no Com-
provante Definitivo de Inscrição (CDI) .
7.4 Das condições de realização das provas
7.4.1 O candidato deverá comparecer ao local determinado com antecedência mínima de trinta minutos do horário
fixado para realização das provas, portando somente caneta esferográfica - tinta azul ou preta – lápis, borracha, docu-
mento legal de identificação (o mesmo apresentado no ato da inscrição) e, preferencialmente, o seu CDI.
7.4.2 Em hipótese alguma será permitido:
a) o candidato prestar provas sem que seu pedido de inscrição esteja previamente confirmado;
b) o ingresso de candidato nos locais de provas, após o fechamento dos portões;
c) o candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico predeterminados e informados
no CDI;
d) o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao certame, em qualquer dos estabelecimentos onde se farão
provas, durante a realização delas, salvo o previsto no item 3.4, alínea ‘a’ deste Edital.
7.4.3 No caso de perda ou roubo do Documento de Identidade, o candidato poderá apresentar outro documento de
identificação equivalente e, ainda, se necessário, ser submetido à identificação especial, que compreende a coleta de
assinatura e impressão digital em formulário próprio.
7.4.4. Serão considerados Documentos de Identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias
de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercí-
cio profissional - Ordens, Conselhos e outros; passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional
de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).
7.4.5 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, a fim de permitirem, com clareza, a identificação do candi-
dato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.
7.4.6 Não serão aceitos documentos de identidade com prazo de validade vencido, ilegíveis, não-identificáveis e/ou
danificados.
7.4.7 O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas e, caso seja necessário,
submetido, também, à identificação por meio de impressão digital coletada no local.
7.4.8 Não haverá segunda chamada para as Provas Objetivas, realizadas em etapa única, deste Concurso, ficando o
candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do processo.
7.4.9 Em hipótese alguma haverá prorrogação do tempo de duração das provas em razão de afastamento do candi-
dato da sala de provas.
7.4.10 Após ser identificado e instalado em seu local de prova, enquanto aguarda o início das provas, o candidato
não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura.
7.4.11 Após identificado e instalado, o candidato somente poderá ausentar-se da sala acompanhado de um Fiscal de
Aplicação de Provas.
7.4.12 O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu docu-
mento de identidade.
7.4.13 A inviolabilidade das provas será comprovada no momento de rompimento do lacre dos malotes, mediante
termo formal e na presença de, no mínimo, dois candidatos, nos locais de realização das provas.
7.4.14 Durante o período de provas não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candida-
tos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, ainda, o uso de livros, códigos, manuais, impressos
ou anotações, bem como o porte de calculadora, relógio digital, agenda eletrônica, pagers, telefone celular, beep,
walkman, gravador ou qualquer outro equipamento eletrônico transmissor ou receptor.
7.4.15 Os objetos, documentos ou equipamentos eletrônicos perdidos durante a realização das provas objetivas, que
porventura venham a ser entregues no Setor de Concursos da FUNDEP, serão guardados pelo prazo de 90 (noventa)
dias, quando, então, serão encaminhados à Seção de Achados e Perdidos dos Correios.
7.4.16 O candidato que, durante a realização das provas, for encontrado portando qualquer um dos objetos especifica-
dos no item 7.4.14 deste Edital, mesmo que desligado, será automaticamente eliminado do Concurso.
7.4.18 É vedado o ingresso de candidato, portando arma nos locais de realização de prova.
7.4.19 Será, também, eliminado do Concurso o candidato que incorrer nas seguintes situações:
a) deixar o local de realização da prova sem a devida autorização;
b) tratar com falta de urbanidade Examinadores, Auxiliares, Fiscais ou Autoridades presentes;
c) proceder de forma a tumultuar a realização das provas;
d) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;
e) deixar de atender às normas contidas no Caderno de Provas e demais orientações expedidas pela FUNDEP.
7.4.20 Somente serão permitidos assinalamentos nas Folhas de Respostas feitos pelo próprio candidato, com caneta
esferográfica - tinta azul ou preta -, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitado o contido
no item 3.4 e seus subitens.
7.4.21 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respos-
tas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização de leitura óptica dela.
7.4.22 Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.
7.4.23 Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala sua Folha de Respostas assi-
nada, podendo levar o seu caderno de provas desde que atenda ao disposto no item 7.4.25 deste Edital.
7.4.24 A prova objetiva terá a duração em conformidade com os itens 9.1 e 9.2, para todos os cargos de que trata este
Edital, incluído o tempo de marcação na Folha de Respostas.
7.4.25 O candidato somente poderá deixar o local de exame, 60 (sessenta) minutos após o início das provas.
7.4.26 As instruções constantes na Folha de Respostas e no Caderno de Provas complementam este Edital e deverão ser
seguidas pelo candidato.
8. DOS TÍTULOS8.1 Serão considerados títulos para o cargo de Professor P3(Educação Física) com seus devidos valores e forma de
apresentação:
Especificação do Título Comprovação Critérios Pontuação
Doutorado Fotocópia autenticada do Diploma de grau
de Doutor ou Certificado de Conclusão
Cursos ministrados por Facul-
dade oficial ou reconhecida.
Só será considerado um título
por especificação
10 (dez) pontos
Mestrado Fotocópia autenticada do Diploma de grau
de Mestre ou Certificado de Conclusão
6 (seis) pontos
Especialização ou Extensão
Universitária (mínimo de 360
horas)
Fotocópia autenticada do Certificado de
conclusão, com indicação da carga horária
4 (quatro) pontos
Total máximo de pontos 20 (vinte) pontos
8.2 Outras informações sobre a Prova de Títulos
a) Apenas serão analisados os Títulos dos candidatos
aprovados na Prova Objetiva de Multipla Escolha;
b) Os candidatos classificados na Prova Objetiva para o
cargo de Professor P3(Educação Física), na forma estabel-
ecida neste Edital, mediante publicação no Órgão Oficial
do Município de Contagem e divulgação pela Internet no
endereço eletrônico www.fundep.br , deverão apresentar
a documentação referente a Prova de Títulos, na data
e horário estabelecidos no cronograma, em envelope
pardo fechado, tamanho ofício, contendo externamente,
em sua face frontal, os seguintes dados: CONCURSO
PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, o
nome do candidato, o cargo a que concorre, o número de
inscrição e o número da Carteira de Identidade;
c) Os documentos deverão ser encaminhados à FUNDEP,
pessoalmente, ou postados via SEDEX para FUNDEP –
Avenida Presidente Antônio Carlos, 6627 – Campus Pam-
pulha/UFMG – Unidade Administrativa II – CEP:31.270-901
– Belo Horizonte-MG.
d) Não serão recebidos documentos fora das especifi-
cações acima;
e) Será vedada, após o prazo estipulado, a substituição de
documentos, sendo do candidato a exclusiva responsabili-
dade pela escolha dos mesmos.
f) Será de responsabilidade exclusiva do candidato a
entrega da documentação referente a Prova de Títulos,
não sendo aceitos títulos entregues via fax, internet ou
fora do prazo e local determinado;
g) A documentação referente a Prova de Títulos, não
será devolvida aos candidatos após a realização deste
Concurso; e
h) Serão recursados, liminarmente, os títulos que não
atenderem às exigências deste Edital.
8.2.1 Os candidatos detentores de Mestrado ou Douto-
rado realizados em universidades estrangeiras só terão
seus cursos considerados, se seus diplomas tiverem sido
revalidados por universidade brasileira.
9 DO PROCESSO DE APROVAÇÃO, CLASSIFI-CAÇÃO E DESEMPATE9.1 Para o cargo de Nível Médio: Provas Objetivas de
caráter eliminatório, com pontuação máxima de 110 (cen-
to e dez) pontos no seu conjunto, constituídas de um to-
tal de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha – cada
uma composta de 4 (quatro) alternativas e somente uma
alternativa correta - que valerá 2,0 (dois) pontos cada, e a
prova de Conhecimentos Específicos 4,0 (quatro) pontos,
e terá duração máxima de 3 (três) horas.
9.2 Para os cargos de Nível Superior: Provas objetivas de
caráter eliminatório, com pontuação máxima de 130 (cen-
to e trinta) pontos no seu conjunto e constituídas de um
total de 50 (cinqüenta) questões múltipla escolha – cada
uma composta de 4 (quatro) alternativas e somente uma
alternativa correta - que valerá 2 (dois) pontos cada, e a
prova de Conhecimentos Específicos 4(quatro) pontos e
terá duração máxima de 3(três) horas e 30 minutos.
9.3 Para os cargos de nível superior e médio, será apro-
vado o candidato que obtiver 60% (sessenta por cento)
do total de pontos atribuídos à Prova Objetiva.
9.4 Havendo empate na totalização dos pontos das
provas objetivas, terá preferência o candidato que, suces-
sivamente:
a) tiver obtido o maior número de pontos na prova de
Conhecimentos Específicos;
b) tiver obtido o maior número de pontos na prova de
Legislação;
c) tiver obtido o maior número de pontos na prova de
Conhecimentos Gerais;
d) persistindo o empate, o candidato que for, comprovad-
amente, o mais idoso.
9.5 No Resultado Final, os candidatos aprovados e clas-
sificados constarão da respectiva listagem na ordem
decrescente do total de pontos obtidos na Prova Objetiva
e Prova de Títulos.
9.6 Os candidatos inscritos como portadores de de-
ficiência ou negros e solicitaram candidatar-se às vagas
destinadas para esse fim, aprovados e classificados, além
de figurarem na lista geral de classificação, terão seus
nomes publicados em separado.
9.7 O resultado final deste Concurso será publicado no
Diário Oficial de Contagem e disponibilizado, em ordem
de classificação e em ordem alfabética, para consulta dos
candidatos no endereço eletrônico www.fundep.br.
10. DOS RECURSOS10.1.Caberá interposição de recursos, fundamentados
perante a FUNDEP, no prazo de 2 (dois) dias úteis, conta-
dos do primeiro dia subseqüente à data de publicação do
objeto do recurso pela Prefeitura Municipal de Conta-
gem, no Diário Oficial de Contagem, nesta ordem:
a) contra questão da Prova Objetiva e gabarito cor-
respondente;
b) contra o resultado da Prova Objetiva, desde que se
refira a erro de cálculo das notas;
c) contra julgamento da Prova de Títulos e,
d) contra erros na Classificação Final, desde que se refira
a erro de cálculo de notas.
10.2 Admitir-se-á um único recurso por questão, por
candidato, relativamente ao gabarito oficial, e não serão
aceitos recursos coletivos.
10.3 Caso seja anulada alguma questão da prova, os
pontos correspondentes serão atribuídos a todos os can-
didatos, independentemente de interposição de recurso.
10.4 Alterado o Gabarito Oficial, de ofício, pela Comissão
de Concurso ou por força de provimento de recurso, as
provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito,
não sendo, nesta hipótese, aplicado o disposto no item
anterior.
10.3 O recurso apresentado contra o gabarito e questões
de Prova Objetiva, deverá obedecer às seguintes deter-
minações:
a) preferencialmente digitada ou datilografada, em duas
vias,(original e cópia) entregue ambas à FUNDEP;
b) entregues no prazo estipulado no item 8.1 deste
Edital;
c) apresentado em folhas separadas, por questão contra a
qual o candidato recorrer;
d) com indicação do número de questão, da resposta
marcada pelo candidato e da resposta divulgada na
divulgação oficial;
e) elaborado com argumentação lógica e consistente e
acrescido de indicação da bibliografia pesquisada pelo
candidato, referentemente a cada questão recorrida;
f) sem qualquer identificação do candidato no corpo do
recurso; e
g) em envelope fechado, tamanho ofício, com capa para
cada questão recorrida, em que constem estes dados:
Concurso Público da Prefeitura Municipal de Contagem
– Edital nº02/2005, nome do candidato, número de
inscrição, cargo pretendido e assinatura do candidato.
10.4 O recurso apresentado contra resultados e julga-
mento de títulos deverá obedecer a estas determinações:
a) preferencialmente digitada ou datilografada, em duas
vias,(original e cópia) entregue ambas à FUNDEP;
b) entregues no prazo estipulado no item 10.1 deste
Edital;
c) elaborado com argumentação lógica e coerente;
d) com capa em que constem o nome do candidato,
número de inscrição, cargo pretendido e assinatura do
candidato.
e) sem qualquer identificação do candidato no corpo do
recurso; e
f) ser entregue em envelope fechado, tamanho ofício,
contendo externamente em sua face frontal, os seguintes
dados: Concurso Público da Prefeitura Muncipal de
Contagem – Edital nº02/2005, nome do candidato,
número de inscrição, cargo pretendido e assinatura do
candidato.
10.5 Será indeferido, liminarmente, os recursos que:
a) não atenderem às determinações constantes dos
subitens 10.3 e 10.4;
b) não apresentarem argumentação lógica e consistente;
c) derem entrada fora dos prazos estabelecidos neste
Edital;
d) forem encaminhados via fax, telegrama, Internet ou
Correios; e
e) interpostos em desacordo com o determinado neste
Edital.
10.6 Os prazos previstos para interposição de recurso é
preclusivo e comum a todos os candidatos.
10.7 Os recursos deverão ser protocolizados na FUNDEP
– Setor de Concursos – Av. Presidente Antônio Carlos,
6.627 – Campus Pampulha/UFMG – Unidade Administrati-
va II – Belo Horizonte/MG, no horário das 9h às 11h30min
e das 13h30min às 16h30min - horário de expediente do
Setor de Concursos da FUNDEP.
10.8 Para contagem do prazo de interposição de recursos,
excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o dia do
vencimento, desde que coincida com dia de funciona-
mento normal da FUNDEP. Caso contrário – ou seja, se
não houver expediente normal da FUNDEP -, o período
previsto, será prorrogado para o primeiro dia seguinte de
funcionamento normal dessa Fundação.
10.9 Não serão aceitos pedidos de reapreciação de
recursos.
11 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS11.1 A Comissão de Concurso Público designada pela
Prefeitura Municipal de Contagem terá a responsabili-
dade de acompanhar a realização deste Concurso, como
previsto neste Edital, e de julgar os casos omissos ou
duvidosos.
11.2 A elaboração e correção da Prova Objetiva, bem
como a avaliação dos títulos e dos recursos, será efetuada
pelo Setor de Concursos da FUNDEP.
11.3 Todas as publicações referentes a este Concurso
Público serão feitas no Diário Oficial do Município
de Contagem,afixados na portaria da Prefeitura
de Contagem, no Cine Teatro de Contagem e,
ainda,disponibilizados nos endereços eletrônicos da
FUNDEP: www.fundep.br/concursos e da Prefeitura:
www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 9 de janeiro de 2006 Diário Oficial de Contagem6
11.4 A homologação deste concurso para os cargos de Assistente Técnico de Biblioteca I, Técnico Superior em
Mecânica I, Técnico Superior em Edificações em Edificações e Obras Públicas (Engenharia de Segurança do Trabalho),
Analista Fazendário I, Analista de Controle Interno e Técnico Superior em Informática I ocorrerá após resultado da
Prova objetiva e resultado de recursos, se houver.
11.4.1 Para o cargo de Professor P3(Educação Física) a homologação ocorrerá após o resultado da prova de títulos.
11.5 O prazo de validade deste Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo
ser prorrogado uma vez por igual período.
11.6 A aprovação neste Concurso Público não cria direito à nomeação e esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosa-
mente à ordem de classificação final dos candidatos.
11.7 A lotação dos candidatos aprovados será feita pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de
Contagem.
11.8 Só poderão ser empossados os candidatos aprovados após a avaliação médica pelo setor de Medicina do Trabalho
da Prefeitura Municipal de Contagem, que forem considerados aptos, física e mentalmente para o exercício do cargo,
conforme Decreto Municipal nº 9.668/97.
11.9 Durante o prazo de validade deste Concurso Público, o candidato aprovado deverá manter seu endereço atuali-
zado na Prefeitura Municipal de Contagem, visando eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação
caso não seja possível convocá-lo por falta da citada atualização, perdendo o direito à vaga do cargo para o qual foi
classificado.
11.10 Só poderá ser empossado o candidato com a idade mínima de 18 (dezoito) anos.
11.11 O candidato convocado para nomeação deverá apresentar cópia autenticada ou cópia e original dos seguintes
documentos:
a) Certidão de nascimento ou de casamento;
b) Carteira de Identidade;
c) Título de Eleitor e o comprovante de que está em dia com as obrigações eleitorais;
d) Cartão do CPF;
e) Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
f) Cartão PIS/PASEP;
g) Atestado médico de sanidade física e mental, expedido pela Divisão de Medicina do Trabalho da Prefeitura Munici-
pal de Contagem, nos termos do Decreto 9668/97.
h) Laudo Psicológico favorável, emitido por clínica credenciada pela Prefeitura Municipal de Contagem.
i) Diploma ou certificado de conclusão do curso exigido ao cargo pretendido;
j) 02 (duas) fotografias 3x4;
k) Para os cargos que exigem experiência, a comprovação deverá ser feita através de:
- Carteira de Trabalho, emitida pelo MTPS, acompanhada de declaração da Empresa detalhando as funções do candi-
dato, ou
- Certidão emitida por órgão Federal, Estadual ou Municipal, detalhando as funções do candidato, ou
- Documento comprobatório de prestação de serviços e inscrição no regime previdenciário, em se tratando de trabal-
hadores autônomos.
l) Registro no Conselho corresponde para o exercício da profissão.
11.11.1 Neste caso, as fotocópias deverão estar acompanhadas dos respectivos originais, que, após verificação de cada
um, serão devolvidos a cada candidato.
11.12 Independentemente de aprovação neste concurso público, não será admitido candidato ex-servidor que tenha
sido demitido por processo administrativo na Prefeitura Municipal de Contagem ou por abandono de Cargo Público
Federal, Estadual, Municipal, Fundações e Autarquias Públicas.
11.13 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação neste Concurso Público,
valendo, para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial de Contagem-DOC.
11.14 A Prefeitura Municipal de Contagem e a FUNDEP não se responsabilizam por quaisquer textos, apostilas, cursos e
outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Concurso Público ou por quaisquer informações que
estejam em desacordo com o disposto neste Edital.
11.15 Todas as informações referentes a este Concurso Público poderão ser obtidas, pessoalmente, na FUNDEP, pelos
endereços eletrônicos: www.fundep.br (clicar em concursos), www.contagem.mg.gov.br, ou pelo telefone (31)3499-
6827.
11.16 Caberá à Prefeita do Município de Contagem a homologação deste Concurso Público, objeto do presente Edital.
Contagem, 05 de janeiro de 2006
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
Anexo IOs Códigos de Inscrição, a Denominação dos Cargos, o Número de Vagas, a Escolaridade mínima exigida (e outras
exigências), a Jornada de Trabalho, o Regime Jurídico e os Vencimentos dos Cargos
Código de
Inscrição
CARGO VAGAS
Total Port. Defic. (5 %) Negros (12%)
101 Assistente Técnico de Biblioteca I 15 1 2
102 Técnico em Edificações 2 - -
201 Analista Fazendário I 4 - 1
202 Analista de Controle Interno I 7 - 1
203 Professor P3 – Educação Física 6 - 1
204 Técnico Superior em Mecânica I 2 - -
205 Técnico Superior em Edificações e Obras Públicas
I(Engenharia de Segurança)
1 - -
206 Técnico Superior em Informática I 3 - -
207 Técnico Superior em Edificações e Obras Públicas
I(Engenharia Civil)
2 - -
208 Técnico Superior em Meio Ambiente I (Geologia) 2 - -
Síntese das Atribuições dos Cargos
101 Assistente Técnico de Biblioteca I
• Vencimento Inicial: R$ 429,72
• Regime Jurídico: Estatutário
• Carga horária: 40 horas semanais
• Requisitos e Escolaridade: 2º. grau completo
• Descrição sumária: Orientar usuários de bibliotecas e colaborar na organização e controle de acervo de bibliotecas.
102 Técnico em Edificações I
• Vencimento inicial: R$ 300,00
• Regime Jurídico: Estatutário
• Carga horária: 40 horas semanais
• Requisitos e Escolaridade: 2º grau na área ou estar cursando graduação em Engenharia Civil ou Arquitetura,
acrescido de 01 (um) ano de experiência na função.
• Descrição sumária: Efetuar estudos e observações de projetos de obras de média complexidade, verificando o cumpri-
mento dos padrões técnicos e das normas vigentes.
201 Analista Fazendário I
• Vencimento inicial R$ 901,87
• Regime Jurídico: Estatutário
• Carga horária: 40 horas semanais
• Requisitos e Escolaridade: Curso Superior na área de atuação
• Descrição sumária: Realizar atividades fazendárias complexas relacionadas com a tributação, orçamentação, finanças
e contabilidade.
202 Analista de Controle Interno I
• Vencimento inicial R$ 1082,23
• Regime Jurídico: Estatutário
• Carga horária: 40 horas semanais
• Requisitos e Escolaridade: Curso Superior em Ciências Contábeis com habilitação legal para o exercício da profissão,
acrescido de especialização ou de 04 (quatro) anos de comprovada experiência na área.
• Descrição sumária: Fiscalizar a administração financeira, a execução orçamentária e as contas dos órgãos de admin-
istração direta e indireta da Prefeitura, inclusive autarquias, fundações e empresas onde o Poder Público detenha a
maioria do capital social com direito a voto.
203 Professor P3 (Educação Física)
• Vencimento inicial R$ 926,10
• Regime Jurídico : Estatutário
• Carga horária : 22 horas e trinta minutos semanais
• Requisitos e Escolaridade : Habilitação específica de grau Superior obtida em curso de licenciatura plena em Edu-
cação Física.
• Descrição Sumária: Exercer regência efetiva de disciplina de 1º grau – 5ª a 8ª séries, participar do processo de plane-
jamento, desenvolvimento e avaliação do projeto pedagógico da escola, elaborar, desenvolver planos, programas e
desenvolver a avaliação de rendimento escolar; cumprir os demais dispositivos constantes do regimento escolar.
204 Técnico Superior em Mecânica I
• Vencimento inicial: R$ 901,87
• Regime Jurídico: Estatutário
• Carga horária: 40 horas semanais
• Requisitos e Escolaridade: Curso Superior em Engenharia Mecânica
• Descrição sumária: Vistoriar veículos movidos a diesel, gasolina ou álcool, verificando as condições de funcionamento
veicular, acompanhando e orientando a equipe com pareceres e informes relacionados com seu campo de atuação.
205 Técnico Superior em Edificações e Obras Públicas I (Engenharia de Segurança do Trabalho)
• Vencimento inicial: R$ 901,87
• Regime Jurídico: Estatutário
• Carga horária: 40 horas semanais
• Requisitos e Escolaridade: Curso Superior em Engenharia com especialização em Segurança do Trabalho.
• Descrição sumária: Desenvolver estudos, projetos, pareceres e planos destinados à realização de obras públicas e a
planificação e desenvolvimento urbano do Município e participar de elaboração de normas na sua Área de atuação.
206 Técnico Superior em Informática I
• Vencimento inicial: R$ 901,87
• Regime Jurídico: Estatutário
• Carga horária: 40 horas semanais
• Requisitos e Escolaridade: Curso Superior de Ciência da Computação ou Curso Superior acrescido de Curso na Área de
análise de sistemas.
• Descrição sumária: Analisar, planejar e implantar sistemas estruturados de processamento de dados e desenvolver
aplicações de “software” e linguagens mediante utilização de micro computadores.
207 Técnico Superior em Edificações e Obras Públicas I (Engenharia Civil)
• Vencimento inicial: R$ 901,87
• Regime Jurídico: Estatutário
• Carga horária: 40 horas semanais
• Requisitos e Escolaridade: Curso Superior em Engenharia Civil
• Descrição sumária: Desenvolver estudos, projetos, pareceres e planos destinados à realização de obras públicas e a
planificação e desenvolvimento urbano do Município e participar de elaboração de normas na sua Área de atuação.
208 Técnico Superior em Meio Ambiente I (Geologia)
• Vencimento inicial: R$ 901,87
• Regime Jurídico: Estatutário
• Carga horária: 40 horas semanais
• Requisitos e Escolaridade: Curso Superior em Geologia
• Descrição sumária: Desenvolver estudos, projetos e pareceres relativos a controle, planificação e desenvolvimento
ambiental do Município e participar de elaboração de normas na sua área de atuação.
AnexoIICONTEÚDO PROGRAMÁTICO E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS
CÓDIGO CARGOS INSTRUÇÃO
(NÍVEL)
PROVAS OBJETIVAS
Inglês Técnico
Valor de cada
questão: 2
(dois pontos)
Conhecimentos
Gerais Valor de
cada questão: 2
(dois pontos)
Legislação
Valor de cada
questão: 2
(dois pontos)
Noções de In-
formática Valor
de cada questão:
2 (dois pontos)
Questões Conhecimen-
tos Específicos Valor
de cada questão: 4,0
(quatro pontos)
101 Assistente Técnico
de Biblioteca-I
MÉDIO ---- 10 5 10 15
102 Técnico em Edifi-
cações
201 Analista Fazendário
- I
SUPERIOR ---- 15 10 10 15
202 Analista de Controle
Interno - I
---- 15
203 Professor de Edu-
cação Física
---- 15
204 Técnico Superior Em
Mecânica - I
---- 15
205 Técnico Superior
em Edificações e
Obras Públicas
– I (Engenharia de
Segurança)
---- 15
206 Técnico Superior em
Informática - I
10 ---- 15
207 Técnico Superior em
Edificações e Obras
Públicas I (Engen-
haria Civil)
---- 10 15
208 Técnico Superior em
Meio Ambiente I
(Geologia)
---- 15
Contagem, 9 de janeiro de 2006Diário Oficial de Contagem7
Confira o doc na internet www.contagem.mg.gov.br
PROGRAMAS E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS
O conteúdo e as bibliografias estarão a disposição no Manual do Candidato e no endereço eletrônico da Fundep
www.fundep.br a partir do período de inscrição.
CRONOGRAMA BÁSICO – Edital 01/2006
Concurso Público Administração Direta – Município de Contagem
1ª. ETAPA - PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA
ATIVIDADE DATA
Inscrição 23/1 a 9/2/06
Prova 19/03/2006
Resultado – Prova Objetiva 13/04 /2006
Perícia Médica para candidatos portadores de deficiência e entrega de documentação
de negros conforme itens 3.4 e 3.5 do Edital
17 e 18/04
Resultado e homologação para cargos sem títulos 24/04/06
2ª. ETAPA - PROVA DE TÍTULOS
Recebimento de Títulos 24 e 25/04
Classificação Final 18/05/2006
Homologação para cargos com títulos 25/05/06
DESPACHO DE JULGAMENTONos termos do artigo 161 da Lei Municipal 2.160/90 julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia formulada contra o
servidor JOÃO MARX, motorista, matrícula 08220-1, por terem restado configurados os ilícitos funcionais consistentes
no desrespeito a ordens superiores (art. 112,I), ausentar do serviço durante o expediente, sem a prévia autorização do
chefe imediato (art.113, I) e utilizar recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares (art. 113,
XIV), todos previstos na Lei Municipal 2.160/90.
Condeno o servidor ao cumprimento da pena de suspensão equivalente a 30 (trinta) dias de serviço, na forma prevista
nos artigos 123, inciso II e art. 126 da Lei 2.160/90.
Intime-se. Registre-se. Publique-se.
Palácio do Registro, 07 de dezembro de 2005.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATADOC de 02 de janeiro de 2006
EDIÇÃO: 2.256 FOLHA: 9 COLUNA:3ª
No TERMO DE NOTIFICAÇÃO da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGÉLICA EM CONTAGEM, 29ª e 30ª linhas, onde se lê
: de Uso do imóvel localizado na Rua Gonçalves Dias, nº 320, Bairro Novo Progresso...
Leia-se: de Uso do imóvel localizado na Rua Inhapin, nº48, Bairro Industrial São Luiz...
ERRATADOC de 10 de outubro de 2005
EDIÇÃO: 2.243 FOLHA: 14 COLUNA: 2ª
No ATO 1.721, Onde se lê : 1.700
Leia-se: 1.721
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO S/Nº LEI Nº 8666/93PARTES: MUNICÍPIO DE CONTAGEM e a Instituição denominada AÇÃO SOCIAL CRISTO REI
OBJETO: Rescisão Unilateral ao TERMO DE PERMISSÃO DE USO S/Nº
AUTORIZAÇÃO: Despachos exarados no Processo n° CI 261/2005
DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2006
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 001/2004LEI Nº 8666/93PARTES: MUNICÍPIO DE CONTAGEM e a PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO NOVO PROGRESSO
OBJETO: Rescisão Unilateral ao TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 001/2004
AUTORIZAÇÃO: Despachos exarados no Processo n° CTC 262/05
DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2006
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
CONTRATAÇÃO PARA ATENDER O EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EXTRATO
NC NOME CODSET FUNÇÃO VIGENCIA SALARIO DOTACAO DATA DA
ASSINATURAINICIO FINAL
4062 CLAUDINEI
FILIPE MUNIZ
1310.023A AUXILIAR DE
SERVICOS I
14/12/2005 13/12/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.20
51.31900400.010000
14/12/2005
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO DE COMODATO Nº 029/1996LEI Nº 8666/93PARTES: MUNICÍPIO DE CONTAGEM e a Instituição denominada TENDA DE UMBANDA MISERICÓRDIA DIVINA
OBJETO: Rescisão Unilateral ao CONTRATO DE COMODATO Nº029/1996
AUTORIZAÇÃO: Despachos exarados no Processo n° CTC 173/05
DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2006
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
PREGÃO PRESENCIAL A Prefeitura do Município de Contagem, através da Equipe de Pregão designada pela Portaria SMA 069/2005, de
23/11/2005, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, tipo menor preço, na Sala de Reuniões da Diretoria de Administração de Materiais, conforme abaixo:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2005, PROCESSO Nº 467/2005, para contratação de empresa para prestação de serviços
de preparo e distribuição da merenda escolar, marcado para o dia 23/01/2006, credenciamento de 09:00 às 09:30 e
início da disputa às 10:00 horas – agendar visita técnica para o dia 19/01/2006 na Secretaria de Educação pelo telefone
3352.5769.
Os editais completos e seus anexos poderão ser obtidos na sala da Comissão Permanente de Licitação, à Praça
Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG. Informações pelo Telefone (31) 3356.6658.
Contagem, 28/11/05. Élio de Siqueira Valério Pinto – Pregoeiro Oficial.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Portaria
PORTARIA Nº 001/06Dispõe sobre o realinhamento da tarifa do serviço municipal de transporte por táxi e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DE CONTAGEM, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem as Leis Municipais nº 3.291, de 18 de abril de 2000, nº 3.548, de 03 de junho de
2002 e nº 3.550 de 05 de junho de 2002, e tendo em vista a delegação prevista no Decreto nº 10.660, de 31 de outubro
de 2000,
RESOLVE:
Art. 1º - Os valores de tarifas de táxi do município de Contagem ficarão assim estabelecidas:
TARIFAS COBERTAS PELO TAXÍMETRO
Bandeirada R$ 3,30
Km Bandeira 1 R$ 1,67
Km Bandeira 2 R$ 2,00
Hora Parada R$ 18,15
NOS CASOS DE SUPERMERCADO
Por carrinho R$ 1,40
VOLUMES
Com dimensões acima de 60 cm R$1,00
*Os volumes como televisão, bicicleta, fogão, lavadora de roupas, colchões e afins, deverão ser objeto de acerto
entre as partes, antes do início da corrida
PASSAGEIRO/LOTAÇÃO
DESTINO: MINEIRÃO/MINEIRINHO
Origem: Centro – Belo Horizonte R$ 5,85
Origem: Contagem – Cidade Industrial R$ 7,35
Origem: Contagem – Sede R$ 8,85
Parágrafo único – A tabela adesiva com os valores acima deverão ser afixadas no vidro traseiro esquerdo dos veículos,
mesmo após a aferição dos taxímetros.
Art. 2º - Esta portaria entre em vigor à 24:00 (vinte e quatro horas) do dia 10 de janeiro de 2006.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Contagem, 07 de janeiro de 2006.
CÉLIA CRISTINA ZATTI LIMA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SMDU
Secretaria Municipal de Saúde
PUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2005
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PAPEL A4.
TIPO: PRESENCIAL
DATA: 19/01/2006 HORÁRIO: 09:00 às 09:30 HORAS ( Credenciamento )
HORÁRIO: 09:30 HORAS (Abertura das propostas )
LOCAL FAMUC, na Av. General David Sarnoff, n. 3113– 1º andar
auditório– Setor de Contratos e Licitação – Bairro Cidade
Industrial- Contagem/MG
Maiores informações poderão ser adquiridas no endereço acima, ou através do telefone: (31)3363-5861
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por intermédio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem, de confor-
midade com a Lei Federal nº 8666/93, REVOGAR o processo de PREGÃO PRESENCIAL nº 073/2005, de
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE RELÓGIO DE PONTO, SOFTWARE, INCLUINDO
INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SOFTWARE POR PERÍODO DE 12 MESES PARA ATENDER O HOS-
Contagem, 9 de janeiro de 2006 Diário Oficial de Contagem8
PITAL MUNICIPAL DE CONTAGEM. A Secretária, LÍDIA
MARIA TONON. Em 04.01.2005
Extrato do Contrato nº CT-123/2005, celebrado
entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Munici-
pal de Saúde e a empresa PAULO ADRIANO DA FONSECA
ME – Objeto: contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de chaveiro, para atendi-
mento das necessidades da Rede Municipal de Saúde
de Contagem. Valor estimado de R$ 3.330,00. Vigência:
por período de até 12 meses, a partir de 15 de julho
de 2005. Dotações Orçamentárias: Projeto / Atividade:
1151.10.122.0029.2033; Elemento de despesa: 33903900-
21; Fonte de recursos: 016500. Em 15-07-2005.
Extrato do Contrato nº CT-270/2005, celebrado
entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Mu-
nicipal de Saúde e a empresa MACROMED COMERCIO
DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA – Objeto:
fornecimento parcelado de materiais de consumo
médico hospitalar - Processo de Licitação Concorrência
001/2005. Valor estimado de R$ 68.576,50. Vigência: por
período até 31 dezembro, a partir de 01 de novembro
de 2005. Dotações Orçamentárias: projeto/atividade:
(mac) 1151.10.302.0025.2.032; elemento de despesa:
33.90.30.00-10; fonte de recursos: 011005. Em 01-11-2005.
Extrato do Contrato nº CT-272/2005, celebrado
entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Mu-
nicipal de Saúde e o Sr. SERAFIM BARBOSA DOS SANTOS
FILHO – Objeto: implantação do projeto de expansão e
consolidação da saúde da família – Proesf - Processo de
Licitação Dispensa n.º 375/2005. Valor estimado de R$
24.960,00. Vigência: por período de 06 meses, a partir de
27 de outubro de 2005. Dotações Orçamentárias: projeto
/ atividade 115110.301.00242025, natureza da despesa
33903500-01, fonte de recurso 01.11.14. Em 27-10-2005.
Extrato do Contrato nº CT-274/2005, celebrado
entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Munici-
pal de Saúde e a empresa INTENSIVEMED IMPORTAÇÃO
E COMÉRCIO LTDA – Objeto: fornecimento parcelado de
materiais de consumo médico hospitalar – Processo de
Licitação Concorrência 001/2005. Valor estimado de R$
24.230,00. Vigência: até 31 de dezembro de 2005, a partir
de 09 de dezembro de 2005. Dotações Orçamentárias:
projeto/atividade: (mac) 1151.10.302.0025.2.032;
elemento de despesa: 33.90.30.00-10; fonte de recursos:
011005. Em 09-12-2005.
Extrato do Contrato nº CT-276/2005, celebrado
entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Munici-
pal de Saúde e a empresa FAÇA PRODUÇÕES LTDA – Ob-
jeto: contratação de empresa especializada na produção
de eventos, para disponibilizar a infra-estrutura de
logística das pré-conferências distritais e da I conferência
municipal de gestão do trabalho e de educação na Saúde
de Contagem - Processo Pregão Presencial 072/2005.
Valor estimado de R$ 20.500,00. Vigência: O contrato
entrará em vigor após sua assinatura e terá vigência
até o término da I Conferência Municipal de Gestão do
Trabalho e de Educação na Saúde de Contagem previsto
para dia 10 de dezembro de 2005, a partir de 08 de
dezembro. Dotação Orçamentária 1151.10122.0029.2033,
Fonte de Recurso 016500, Natureza de Despesa 33903900-
24. Em 08-12-2005.
Extrato do Contrato nº CT-280/2005, celebrado
entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Munici-
pal de Saúde e a Sra. ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOS
– Objeto: contratação de profissional para prestação de
serviço para cumprimento do projeto de ampliação e
reestruturação do Hospital Muncipal e acompanhamento
das obras da Farmácia Popular do Brasil, Farmácias Distrit-
ais e UAI´s - Processo de Licitação Dispensa 432/2005.
Valor estimado de R$ 7.905,00. Vigência: o serviço deverá
ser executado no período de 10 de dezembro de 2005
a 10 de fevereiro de 2006, a partir de 09 de dezembro
de 2005. Dotações Orçamentárias: projeto / atividade
115110.301.00242025, natureza da despesa 33903600-05,
fonte de recurso 01.10.01. Em 09-12-2005.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal
de Contagem/Fundo Municipal de Saúde e a empresa
BELCLIPS DISTRIBUIDORA LTDA – Objeto: acréscimo de
24,98% ao valor do Contrato nº 058/2005 de fornecimen-
to parcelado de material para impressora, cartuchos de
tinta e fitas, contando de suprimentos peças e acessórios
pertinentes - Processo de Licitação Carta Convite
008/2005. Valor estimado de R$ 7.333,84. Vigência: até
31 de dezembro de 2005, a partir de 29 de novembro
de 2005. Dotações Orçamentárias: projeto/atividade:
1151.10.122.0029.2033 – natureza da despesa: 33903000-
16 - fonte de recursos: 016500. Em 29-11-2005.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal
de Contagem/Fundo Municipal de Saúde e a empresa
FAMAP FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E ADITIVAÇÃO DE
PRODUTOS PARENTERAIS LTDA – Objeto: é o acréscimo
de 25% (vinte e cinco por cento) por cento ao valor
total do contrato 096/2005 - Processo Pregão Presencial
022/2005. Valor estimado de R$ 56.494,45. Vigência: por
período de até 12 (doze) meses, a partir de 07 de dezem-
bro de 2005. Dotações Orçamentárias: Projeto atividade:
1151.10.302.0025.2032; Natureza da despesa: 33903000-
08; Fonte de recursos: 011005. Em 07-12-2005.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 164/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal
de Contagem/Fundo Municipal de Saúde e a empresa
STO SISTEMA TECNOLÓGICO EM ODONTOLOGIA LTDA
– Objeto: acréscimo de 7,76815% ao valor do Contrato
nº 164/05 de prestação de serviços de assistência técnica
preventiva e corretiva em mais 02 (duas) unidades
odontológicas do município de Contagem - Processo de
Licitação Carta Convite 041/2005. Valor estimado de R$
2.321,12. Vigência: por período de até 12 (doze) meses, a
partir de 21 de dezembro de 2005. Dotações Orça-
mentárias: 1151.10.301.0024.2025 - 33903900-21 - 011001.
Em 21-12-2005.
Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social
RESOLUÇÃO Nº 07/2005DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SENTINELA – ENFREN-
TAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem
– CMASC, no uso de suas atribuições que lhe confere
a Lei Municipal Nº 3005, de 03 de dezembro de 1997,
conforme deliberação de sua 75º Plenária Ordinária, no
dia 27 de Outubro de 2005, e considerando:
Assegurar atendimento, por intermédio de um conjunto
articulado de ações, crianças e adolescentes abusados
ou explorados sexualmente, criando condições que
possibilitem às crianças e adolescentes vitimizados
sexualmente e as suas respectivas famílias, o resgate e a
garantia dos direitos, o acesso aos serviços de assistência
social, saúde, educação, justiça, segurança, esporte, lazer
e cultura, guardando compromisso ético, político e a
multidisciplinaridade das ações.
Caracterizar o serviço de enfrentamento ao abuso e
exploração sexual de crianças e adolescentes, inserindo-o
no Sistema Municipal de Assistência Social, conferindo ao
poder público a competência de garantir os atendimen-
tos previstos na Lei Orgânica de Assistência Social.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o PROGRAMA SENTINELA, PROGRAMA
DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO
SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, a ser desen-
volvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, em
parceria com a Subsecretaria Estadual e Nacional de
Direitos Humanos.
Art. 2 º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Contagem, 29 de Dezembro de 2005.
Gláucia Lucas Coelho
Presidente Interina do CMASC.
Famuc
PORTARIA N. º 1.516 de 03 de janeiro de 2006.Dispõe sobre posse em cargo público de provimento
efetivo
A Presidente da Fundação de Assistência Medica e
de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de
14 de Julho de 1998, e especialmente a prevista nos artigos 15 e 16 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas
alterações posteriores, considerando a portaria nº 1111 de 07/12/2004 que homologou o Concurso Público nº 001/2004,
para ingresso na FAMUC;
RESOLVE:
Art. 1° – EMPOSSAR em caráter efetivo, para o provimento dos cargos abaixo relacionados, os seguintes candidatos
habilitados em concurso público de provas.
NOME CARGO DATA
Paula Santos Valladares Médico Neonatologista Nível VIA 03/11/2005
Adja Araújo Alves Farmacêutico-Bioquímico Nível VA 04/11/2005
Rodrigo Gomes de Freitas Médico Cirurgião Nível VIA 11/11/2005
Mariza de Souza Médico Anestesista Nível VIA 18/11/2005
Maria Paula Moraes Vasconcelos Médico Obstetra Nível VIA 18/11/2005
Xênia Paula dos Reis Enfermeiro Nível VA 19/11/2005
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos as receptivas datas de
posse.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 03 de janeiro de 2006.
Lídia Maria Tonon
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM
PORTARIA Nº 1.517 de 03 de janeiro de 2006.Dispõe sobre desligamento do servidor em função pública.
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei n° 3.085, de 14 de Julho de 1998, em conformidade com a Lei 3.915 de 16 de junho
de 2005 e cumprindo o Termo de Ajuste de Conduta nº 114/2004, firmado perante o Ministério Público do Trabalho e
Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
RESOLVE:
Art. 1° – DISPENSAR do exercício das funções públicas da Estrutura Organizacional da Fundação de Assistência Médica
e de Urgência de Contagem – FAMUC, os servidores abaixo relacionados:
NOME CARGO DATA EXONERAÇÃO
José Aloyso Quadros Médico Clínico Geral Nível VIA 01/11/2005
Ahron Valdes Capo Médico Clínico Geral Nível VIA 01/11/2005
Amaury Eugênio Porteiro Nível IIA 01/11/2005
Gilmar Barbosa Souza Médico Clínico Geral Nível VIA 03/11/2005
Emílio Eder Rosa de Jesus Motorista CNH “D” Nível IIIA 16/11/2005
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das respectivas
dispensas.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 03 de janeiro de 2006.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 1.518 de 03 de janeiro de 2006.Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo público
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições, que
lhe são conferidas pela Lei n° 3.085, de 14 de Julho de 1998, e especialmente a prevista no artigo 31, de Lei Municipal
n° 2.160, de 20 de Dezembro de 1990.
RESOLVE:
Art. 1° –Nos termos dos pedidos protocolizados no Departamento de Recursos Humanos, EXONERAR dos cargos públi-
cos de provimento efetivo, os servidores abaixo relacionados:
NOME CARGO DATA EXONERAÇÃO
Maria Imaculada Borges Maia Auxiliar Administrativo Nível IIA 01/11/2005
Roberta Medeiros Fagundes Assistente Administrativo Nível IVA 01/11/2005
Gustavo Kascher Guimarães Médico Psiquiatra Nível VIA 01/11/2005
Elvina Maria Cabral Sarmento Médico da Família Nível 10A 03/11/2005
Miguel Sarmento Filho Médico da Família Nível 10A 03/11/2005
Luciano Nunes Reis Médico da Família Nível 10A 04/11/2005
Kênia Aparecida das Neves Silva Auxiliar Administrativo Nível IIA 04/11/2005
Miriam Ferreira Esteves Oficial de Administração Nível VA 04/11/2005
Wilson da Conceição Silva Médico Clínico Geral Nível VIA 05/11/2005
Carlos Tiago Ferreira Silva Atendente Administrativo Nível IIIA 09/11/2005
Fernando Santos Oliveira Médico Clínico Geral Nível VIA 09/11/2005
Bianca Souza de Resende Médico Cardiologista Nível VIA 09/11/2005
Rosilene Batista Simões Auxiliar de Enfermagem I Nível IIIA 15/11/2005
Isabel Carolina Reis Crosara Médico Clínico Geral Nível VIA 15/11/2005
Anne Karoline Teixeira Silva Auxiliar Administrativo Nível IIA 16/11/2005
Luciana Rabelo Silva Atendente Administrativo Nível IIIA 18/11/2005
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; retroagindo seus efeitos à data da respectiva exoner-
ação;
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 03 de janeiro de 2006.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem
Contagem, 9 de janeiro de 2006Diário Oficial de Contagem9
Portaria 1.519 de 03 de janeiro de 2006
Dispõe sobre a contratação de servidores em caráter temporário.
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições, que
lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, 14 de julho de 1998, e suas alterações posteriores
RESOLVE:
Art. 1º CONTRATAR para atender ao excepcional interesse público conforme extratos dos contratos administrativos
de locação de serviços temporários, que os servidores abaixo mencionados celebram com a Fundação de Assistência
Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, com fundamento no inciso IX do artigo 37 da CF/88 e na forma da Lei
Municipal 3.421/01 e alterações posteriores.
NOME CARGO ADM TERM SALARIO CPF DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
ANDREA MATILDE DA
SILVA CASTRO
MEDICO CLI
NICO GERAL
1/10/2005 30/9/2006 1643,69 048564356-12 1152.10122.0029.2035.3190040
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190130
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190090
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190160
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190490
0.01-016500
ANA CRISTINA DE
CARVALHO FERNAND
MEDICO
PEDIATRA
1/10/2005 30/9/2006 821,84 000628616-03 1152.10122.0029.2035.3190040
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190130
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190090
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190160
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190490
0.01-016500
ARY TIBURCIO JUNIOR MEDICO
CLINICO
GERAL
1/10/2005 30/9/2006 1643,69 622624676-68 1152.10122.0029.2035.3190040
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190130
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190090
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190160
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190490
0.01-016500
LUCIANA BOMBARDA
F DA COSTA
MEDICO
CLINICO
GERAL
1/10/2005 30/9/2006 821,84 213914848-78 1152.10122.0029.2035.3190040
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190130
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190090
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190160
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190490
0.01-016500
LEONARDO AUGUSTO
SILVA MACHADO
MEDICO
CIRURGIAO
1/10/2005 30/9/2006 1643,69 968331226-87 1152.10122.0029.2035.3190040
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190130
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190090
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190160
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190490
0.01-016500
LEONARDO AUGUSTO
SILVA MACHADO
MEDICO
CIRURGIAO
1/10/2005 30/9/2006 821,84 968331226-87 1152.10122.0029.2035.3190040
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190130
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190090
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190160
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190490
0.01-016500
IRANICE PIRES DOS
SANTOS
AUXILIAR DE
ENFERMA-
GEM II
2/10/2005 1/10/2006 525,26 782112046-49 1152.10122.0029.2035.3190040
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190130
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190090
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190160
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190490
0.01-016500
MARILIA DE FATIMA
FERREIRA LIMA
MEDICO
PEDIATRA
2/10/2005 1/10/2006 1643,69 683335106-63 1152.10122.0029.2035.3190040
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190130
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190090
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190160
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190490
0.01-016500
MARIA JOSE DOS
SANTOS
AUXILIAR DE
ENFERMA-
GEM II
4/10/2005 3/10/2006 525,26 736327166-68 1152.10122.0029.2035.3190040
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190130
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190090
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190160
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190490
0.01-016500
CARLOS MAGNO DE
FREITAS
MEDICO
CLINICO
GERAL
9/10/2005 8/10/2006 1643,69 335189208-04 1152.10122.0029.2035.3190040
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190130
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190090
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190160
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190490
0.01-016500
MARILENE SARAIVA
PIRES
AUXILIAR DE
ENFERMA-
GEM II
13/10/2005 12/10/2006 525,26 526974286-15 1152.10122.0029.2035.3190040
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190130
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190090
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190160
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190490
0.01-016500
ABILIO JOSE RIBEIRO
DE CASTRO
PSIQUIATRA 20/10/2005 19/10/2006 1643,69 131064576-00 1152.10122.0029.2035.3190040
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190130
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190090
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190160
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190490
0.01-016500
LILIAN MARCIA DE
LIMA E SILVA GO
AUXILIAR DE
ENFERMA-
GEM II
27/10/2005 26/10/2006 525,26 001481096-40 1152.10122.0029.2035.3190040
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190130
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190090
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190160
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190490
0.01-016500
ERIKA DE OLIVEIRA
NOGUEIRA
MEDICO
PEDIATRA
29/10/2005 28/10/2006 1643,69 002878976-80 1152.10122.0029.2035.3190040
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190130
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190090
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190160
0.01-016500
1152.10122.0029.2035.3190490
0.01-016500
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às respectivas datas de con-
tratação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 03 de janeiro de 2006.
Presidente da FAMUC
Lidia Maria Tonon
Contagem, 9 de janeiro de 2006 Diário Oficial de Contagem10
Defesa Civil. Telefone 3352-5356
PORTARIA N. º 1.520 de 04 de janeiro de 2006.Dispõe sobre contratação de servidores em caráter temporário
.A Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho de 1998, e suas alterações posteriores, considerando a portaria nº
1111 de 07/12/2004 que homologou o Concurso Público nº 001/2004, para ingresso na FAMUC;
RESOLVE:
Art. 1º CONTRATAR, conforme ordem de classificação, para atender ao excepcional interesse público conforme extra-
tos dos contratos administrativos de locação de serviços temporários, que os servidores abaixo mencionados celebram
com a Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, com fundamento no inciso IX do artigo
37 da CF/88 e na forma da Lei Municipal 3.421/01 e alterações posteriores.
NOME CARGO ADM. TÉRMINO SALÁRIO CPF DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Mirela Sá dos
Santos
Enfermeira
da Família
08/11/2005 07/11/2006 R$2.838,19 00738308609 1152.10122.0029.2035.31900400.01-016500
1152.10122.0029.2035.31901300.01-016500
1152.10122.0029.2035.31900900.01-016500
1152.10122.0029.2035.31901600.01-016500
1152.10122.0029.2035.31904900.01-016500
Marcelo Faria
de Morais
Braga
Médico
Cirurgião
11/11/2005 10/11/2005 R$ 1643,69 03119448680 1152.10122.0029.2035.31900400.01-016500
1152.10122.0029.2035.31901300.01-016500
1152.10122.0029.2035.31900900.01-016500
1152.10122.0029.2035.31901600.01-016500
1152.10122.0029.2035.31904900.01-016500
Jorge Tsuy-
oshi Mitsuichi
Médico
Cirurgião
24/11/2005 23/11/2006. R$1.643,69 09080775649 1152.10122.0029.2035.31900400.01-016500
1152.10122.0029.2035.31901300.01-016500
1152.10122.0029.2035.31900900.01-016500
1152.10122.0029.2035.31901600.01-016500
1152.10122.0029.2035.31904900.01-016500
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos as receptivas datas de
contratação;
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 04 de janeiro de 2006.
Lídia Maria Tonon
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM
PORTARIA N. º 1.521 de 04 de janeiro de 2006.Dispõe sobre contratação de servidores em caráter temporário
A Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho de 1998, e suas alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º CONTRATAR para atender ao excepcional interesse público conforme extratos dos contratos administrativos
de locação de serviços temporários, que os servidores abaixo mencionados celebram com a Fundação de Assistência
Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, com fundamento no inciso IX do artigo 37 da CF/88 e na forma da Lei
Municipal 3.421/01 e alterações posteriores.
NOME CARGO ADM. TÉRMINO SALÁRIO CPF DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Tobias Macedo
Barros Pereira
Médico da
Família
0/11/2005 31/10/2006 R$4.139,03 00279535643 1152.10122.0029.2035.31900400.01-016500
1152.10122.0029.2035.31901300.01-016500
1152.10122.0029.2035.31900900.01-016500
1152.10122.0029.2035.31901600.01-016500
152.10122.0029.2035.31904900.01-016500
Bernardo Al-
meida Campos
Médico
Cirurgião
01/11/2005 30/10/2005 R$ 1643,69 00246112673 1152.10122.0029.2035.31900400.01-016500
1152.10122.0029.2035.31901300.01-016500
1152.10122.0029.2035.31900900.01-016500
1152.10122.0029.2035.31901600.01-016500
1152.10122.0029.2035.31904900.01-016500
Cláudia Casas-
anta Latorre
Médico
Clínico
Geral
01/11/2005 30/10/2006. R$ 821,89 22987690606 1152.10122.0029.2035.31900400.01-016500
1152.10122.0029.2035.31901300.01-016500
1152.10122.0029.2035.31900900.01-016500
1152.10122.0029.2035.31901600.01-016500
1152.10122.0029.2035.31904900.01-016500
Renata Grazi-
ela Soares
Médico
Pediatra
04/11/2005 03/11/2006. R$ 1643,69 00761895620 1152.10122.0029.2035.31900400.01-016500
1152.10122.0029.2035.31901300.01-016500
1152.10122.0029.2035.31900900.01-016500
1152.10122.0029.2035.31901600.01-016500
1152.10122.0029.2035.31904900.01-016500
Gisele Pimenta
Mendes
Enfer-meiro 04/11/2005 03/11/2006. R$ 1643,69 64546861672 1152.10122.0029.2035.31900400.01-016500
1152.10122.0029.2035.31901300.01-016500
1152.10122.0029.2035.31900900.01-016500
1152.10122.0029.2035.31901600.01-016500
1152.10122.0029.2035.31904900.01-016500
Alexandre
Soares dos
Santos
Médico da
Família
18/11/2005 17/11/2006 R$4.759,88 72943866687 1152.10122.0029.2035.31900400.01-016500
1152.10122.0029.2035.31901300.01-016500
1152.10122.0029.2035.31900900.01-016500
1152.10122.0029.2035.31901600.01-016500
1152.10122.0029.2035.31904900.01-016500
Guy José Alves
de Gouveia
Júnior
Médico da
Família
21/11/2005 20/11/2006 R$4.759,88 04473095606 1152.10122.0029.2035.31900400.01-016500
1152.10122.0029.2035.31901300.01-016500
1152.10122.0029.2035.31900900.01-016500
1152.10122.0029.2035.31901600.01-016500
1152.10122.0029.2035.31904900.01-016500
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos as receptivas datas de
contratação;
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 04 de janeiro de 2006.
Lídia Maria Tonon
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM
Portaria nº 1.522 de 04 de janeiro de 2006Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão de Procedimentos Administrativos para apuração de
possíveis irregularidades.
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – Famuc no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela Lei 3.085 de 14 de julho de 1998, Lei 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações
posteriores;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para comporem a Comissão de
Procedimentos Administrativos, objetivando apurar os fatos ocorridos no Departamento de Saúde de Trabalhador
envolvendo a servidora Celina Schmidel Nunes.
- Kátia Rita Gonçalves
- Rosângela Álvares de Oliveira
- Carlos Henrique Máximo
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação;
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 04 de janeiro de 2006
Lídia Maria Tonon
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSITÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM
PORTARIA nº 1.523 de 04 de janeiro de 2006.Dispõe sobre rescisão antecipada do contrato administrativo a pedido de servidores contratados.
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições, que
lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de julho de 1.998, e especialmente o disposto no artigo 3º, § 5º, III da Lei
Municipal nº 3.421 de 16 de julho de 2001 e alterações posteriores;
RESOLVE:
Art. 1° – Nos termos dos pedidos protocolizados no departamento de Recursos Humanos, EXTINGUIR os contratos
firmados com os servidores a seguir indicados, dos respectivos cargos:
NOME CARGO DATA
Mariza de Souza Médico Anestesista Nível VI A 01/11/05
Estevão Albuquerque de Andrade Médico Ginecologista Nível VI A 01/11/05
Marco Antônio Riccio Médico Neurologista Nível VI A 01/11/05
Wallace de Almeida Alves Médico Neurologista Nível VI A 02/11/05
Paula Santos Valladares Médico Neonatologista Nível VI A 03/11/05
Adja Araújo Alves Farmacêutico-Bioquímico Nível VA 04/11/05
Eustáquio Antônio da Costa Médico Clínico Geral Nível VI A 09/11/05
Marcelo Faria de Moraes Braga Médico Cirurgião Nível VI A 11/11/05
Maria Paula Moraes Vasconcelos Médico Obstetra Nível VI A 18/11/05
Tatiana Nery Fernandes Enfermeiro Nível V A 22/11/05
Doralice Maria Reis de Castro Auxiliar Administrativo Nível II A 25/11/05
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos às respectivas datas da
extinção contratual.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 04 de janeiro de 2006.
Lídia Maria Tonon
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM
PORTARIA N. º 1.524 de 04 de janeiro de 2006.Dispõe sobre contratação de servidores em caráter temporário
.A Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho de 1998, e suas alterações posteriores, considerando a portaria nº
1111 de 07/12/2004 que homologou o Concurso Público nº 001/2004, para ingresso na FAMUC;
RESOLVE:
Art. 1º CONTRATAR, conforme ordem de classificação, para atender ao excepcional interesse público de acordo com
os extratos dos contratos administrativos de locação de serviços temporários que os servidores abaixo mencionados
celebram com a Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, com fundamento no inciso IX
do artigo 37 da CF/88 e na forma da Lei Municipal 3.421/01 e alterações posteriores.
NOME CARGO ADMISSÃO TÉRMINO SALÁRIO CPF DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Maria da
Piedade
Santos
Auxiliar de
Enferma-
gem II
03/10/2005 02/10/2006 R$ 525,26 92447147600 1152.10122.0029.2035.31900400.01-016500
1152.10122.0029.2035.31901300.01-016500
1152.10122.0029.2035.31900900.01-016500
1152.10122.0029.2035.31901600.01-016500
1152.10122.0029.2035.31904900.01-016500
Eduardo
Alípio dos
Santos
Auxiliar Ad-
minis-trativo
05/10/2005 04/10/2006 R$ 300,00 90193164604 1152.10122.0029.2035.31900400.01-016500
1152.10122.0029.2035.31901300.01-016500
1152.10122.0029.2035.31900900.01-016500
1152.10122.0029.2035.31901600.01-016500
1152.10122.0029.2035.31904900.01-016500
Elizabeth
Mary Lansi-
quot
Auxiliar de
Enferma-gem
06/10/2005 05/10/2006 R$ 389,85 51036037649 1152.10122.0029.2035.31900400.01-016500
1152.10122.0029.2035.31901300.01-016500
1152.10122.0029.2035.31900900.01-016500
1152.10122.0029.2035.31901600.01-016500
1152.10122.0029.2035.31904900.01-016500
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos às receptivas datas da
contratação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 04 de janeiro de 2006.
Lídia Maria Tonon
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM
Contagem, 9 de janeiro de 2006Diário Oficial de Contagem11
Extrato do Contrato nº CT-199/2005 – DIS-
PENSA 057/2005, celebrado entre a Famuc – Fundação
de Assistência Médica e de Urgência de Contagem e a
Fundep – Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
– Objeto: prestação de serviço de curso de capacitação
de Conselheiros Municipais de Saúde de Contagem.
Valor total de R$ 3.224,00. Vigência: 30 dias, a contar da
data da assinatura do contrato. Dotações orçamentárias:
1152.10.122.0029.2035; Natureza da despesa: 339039;
Fonte de recursos: 02100; Item de despesa: 24. Em
03.12.2005.
PORTARIA N° 1.525 de 04 de janeiro de 2006.Dispõe sobre concessão de licença sem vencimentos a
servidor público
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e
de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 3.085 de 14
de Julho de 1998, e especialmente a prevista no artigo 90
“caput” e seus parágrafos , da Lei Municipal nº 2.160, de
20 de Dezembro de 1990, considerando o memorando nº
GAB/005/2006;
RESOLVE:
Art. 1° – CONCEDER licença sem remuneração, pelo
período de 01/09/05 a 31/03/06, para o servidor Charles
Antônio dos Santos, matrícula , ocupante do cargo
público de Auxiliar de Consultório Dentário, lotado na
Escola Municipal Cordelina Silveira Matos – Distrito Sede.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de
setembro de 2005.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 04 de janeiro de 2006.
Lídia Maria Tonon
Secretária de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem
Extrato do Contrato nº CT-095/2005 – PREGÃO PRESENCIAL 034/2005, celebrado
entre a Famuc – Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem e a empresa FARMACON LTDA
– Objeto: aquisição de medicamentos - ampolagem. Valor
total de R$ 211.546,80. Vigência 09.08.05 a 08.08.06. Do-
tações orçamentárias: 1152.10.122.0029.2035; Natureza
da despesa: 33903000-12; Fonte de recursos: 020100. Em
09.08.2005.
Extrato do Contrato nº CT-096/2005 – PREGÃO PRESENCIAL 034/2005, celebrado
entre a Famuc – Fundação de Assistência Médica e
de Urgência de Contagem e a empresa HELP FARMA
PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA – Objeto: aquisição de
medicamentos - ampolagem. Valor total de R$ 31.537,60.
Vigência 10.08.05 a 09.08.06. Dotações orçamentárias:
1152.10.122.0029.2035; Natureza da despesa: 33903000-
12; Fonte de recursos: 020100. Em 10.08.2005.
Extrato do Contrato nº CT-100/2005 – PREGÃO PRESENCIAL 034/2005, celebrado entre
a Famuc – Fundação de Assistência Médica e de Urgência
de Contagem e a empresa MULTIMED DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA – Objeto: aquisição de medi-
camentos - ampolagem. Valor total de R$ 250.425,00.
Vigência 10.08.05 a 09.08.06. Dotações orçamentárias:
1152.10.122.0029.2035; Natureza da despesa: 33903000-
12; Fonte de recursos: 020100. Em 10.08.2005.
Extrato do Contrato nº CT-101/2005 – PREGÃO PRESENCIAL 034/2005, celebrado
entre a Famuc – Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem e a empresa MEDIMPEX PRODU-
TOS DE SAÚDE LTDA – Objeto: aquisição de medicamen-
tos - ampolagem. Valor total de R$ 32.400,00. Dotações
orçamentárias: 1152.10.122.0029.2035; Natureza da
despesa: 33903000-12; Fonte de recursos: 020100. Vigên-
cia 10.08.05 a 09.08.06. Em 10.08.2005.
Extrato do Contrato nº CT-102/2005 – PREGÃO PRESENCIAL 034/2005, celebrado entre
a Famuc – Fundação de Assistência Médica e de Urgência
de Contagem e a empresa NOVAFARMA IND FARMACÊU-
TICA LTDA – Objeto: aquisição de medicamentos - ampo-
lagem. Valor total de R$ 64.500,00. Vigência 10.08.05 a
09.08.06. Dotações orçamentárias: 1152.10.122.0029.2035;
Natureza da despesa: 33903000-12; Fonte de recursos:
020100. Em 10.08.2005.
Funec
Portaria n.º 2927 de 06 de janeiro de 2006A Superintendência Geral da Fundação de Ensino de
Contagem – FUNEC, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, designa o Sr. José
Wanderlei de Moraes – Diretor Jurídico e a Sra. Ione
Maria do Socorro – Diretora Educacional, na ausência da
Sra. Cláudia Ocelli Costa – Superintendente Geral e do Sr.
Geraldo Mangel Pereira – Superintendente Adminis-
trativo desta Fundação, a assinarem como ordenadores
de despesas desta fundação, durante o período de
09/01/2006 a 20/01/2006.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de
sua publicação.
Cláudia Ocelli Costa
Superintendente Geral Da FUNEC
Portaria n.º 2928 de 06 de janeiro de 2006A Superintendência Geral da Fundação de Ensino de
Contagem – FUNEC, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, resolve: Conceder Li-
cença Sem Vencimentos durante o período de 30/11/2005
a 29/11/2006, a servidora efetiva, Sra. Patrícia Deise
Mourão, lotada na Secretária Municipal de Saúde.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/11/2005.
Cláudia Ocelli Costa
Superintendente Geral Da FUNEC
Portaria nº 2929 de 06 de janeiro/2005.Cancela Contratos.
A Superintendente-Geral da FUNEC – Fundação De Ensino
De Contagem, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º - Fica cancelado, a pedido, os contratos das seguin-
tes pessoas:
ÍTEM NOME DATA DO
CANCELAMENTO
1. Paulo Henrique Drumond
Pereira
23/12/2005
2. Sheila de Oliveira Rabelo 23/12/2005
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a respectiva
data.
Cláudia Ocelli Costa
Superintendente-Geral da FUNEC
CONCURSO PÚBLICO / Edital 01/2005AUXILIAR DE SERVIÇOS IICódigo 101
Gabarito
Questão 01: C Questão 11: A
Questão 21: C Questão 31: A
Questão 02: B Questão 12: A
Questão 22: D Questão 32: C
Questão 03: D Questão 13: A
Questão 23: B Questão 33: C
Questão 04: C Questão 14: D
Questão 24: D Questão 34: D
Questão 05: A Questão 15: D
Questão 25: D Questão 35: D
Questão 06: A Questão 16: D
Questão 26: D Questão 36: C
Questão 07: B Questão 17: D
Questão 27: A Questão 37: C
Questão 08: C Questão 18: A
Questão 28: B Questão 38: B
Questão 09: D Questão 19: B
Questão 29: B Questão 39: B
Questão 10: B Questão 20: A
Questão 30: B Questão 40: C
Contagem, 8 de janeiro de 2006.
CONCURSO PÚBLICO / Edital 01/2005AUXILIAR DE SERVIÇOS IIICódigo 102
Gabarito
Questão 01: D Questão 11: A
Questão 21: B Questão 31: B
Questão 02: C Questão 12: C
Questão 22: B Questão 32: A
Questão 03: C Questão 13: B
Questão 23: B Questão 33: B
Questão 04: B Questão 14: B
Questão 24: C Questão 34: C
Questão 05: B Questão 15: D
Questão 25: B Questão 35: B
Questão 06: A Questão 16: B
Questão 26: C Questão 36: A
Questão 07: B Questão 17: A
Questão 27: C Questão 37: B
Questão 08: D Questão 18: A
Questão 28: C Questão 38: D
Questão 09: A Questão 19: A
Questão 29: D Questão 39: A
Questão 10: A Questão 20: D
Questão 30: A Questão 40: D
Contagem, 8 de janeiro de 2006.
CONCURSO PÚBLICO / Edital 01/2005ASSISTENTE TÉCNICO DE BIBLIOTECA IICódigo 201
Gabarito
Questão 01: D Questão 11: D
Questão 21: A Questão 31: B
Questão 02: B Questão 12: B
Questão 22: C Questão 32: A
Questão 03: A Questão 13: D
Questão 23: C Questão 33: B
Questão 04: A Questão 14: B
Questão 24: C Questão 34: A
Questão 05: C Questão 15: B
Questão 25: A Questão 35: D
Questão 06: B Questão 16: D
Questão 26: C Questão 36: C
Questão 07: B Questão 17: C
Questão 27: D Questão 37: C
Questão 08: A Questão 18: D
Questão 28: C Questão 38: C
Questão 09: C Questão 19: A
Questão 29: B Questão 39: C
Questão 10: B Questão 20: D
Questão 30: A Questão 40: A
Contagem, 8 de janeiro de 2006.
CONCURSO PÚBLICO / Edital 01/2005AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR IICódigo 202
Gabarito
Questão 01: D Questão 11: D
Questão 21: A Questão 31: B
Questão 02: B Questão 12: B
Questão 22: C Questão 32: C
Questão 03: A Questão 13: D
Questão 23: C Questão 33: B
Questão 04: A Questão 14: B
Questão 24: C Questão 34: C
Questão 05: C Questão 15: B
Questão 25: A Questão 35: D
Questão 06: B Questão 16: D
Questão 26: C Questão 36: A
Questão 07: B Questão 17: C
Questão 27: D Questão 37: B
Questão 08: A Questão 18: D
Questão 28: C Questão 38: B
Questão 09: C Questão 19: A
Questão 29: B Questão 39: B
Questão 10: B Questão 20: D
Questão 30: A Questão 40: D
Contagem, 8 de janeiro de 2006.
CONCURSO PÚBLICO / Edital 01/2005DISCIPLINÁRIO ESCOLARCódigo 203
Gabarito
Questão 01: D Questão 11: D
Questão 21: A Questão 31: A
Questão 02: B Questão 12: B
Questão 22: C Questão 32: D
Questão 03: A Questão 13: D
Questão 23: C Questão 33: C
Questão 04: A Questão 14: B
Questão 24: C Questão 34: C
Questão 05: C Questão 15: B
Questão 25: A Questão 35: D
Questão 06: B Questão 16: D
Questão 26: C Questão 36: A
Questão 07: B Questão 17: C
Questão 27: D Questão 37: D
Questão 08: A Questão 18: D
Questão 28: C Questão 38: C
Questão 09: C Questão 19: A
Questão 29: B Questão 39: B
Questão 10: B Questão 20: D
Questão 30: A Questão 40: C
Contagem, 8 de janeiro de 2006.
CONCURSO PÚBLICO / Edital 01/2005SECRETÁRIO ESCOLARCódigo 204
Gabarito
Questão 01: D Questão 11: D
Questão 21: A Questão 31: A
Questão 02: B Questão 12: B
Questão 22: C Questão 32: C
Questão 03: A Questão 13: D
Questão 23: C Questão 33: A
Questão 04: A Questão 14: B
Questão 24: C Questão 34: B
Questão 05: C Questão 15: B
Questão 25: A Questão 35: D
Questão 06: B Questão 16: D
Questão 26: C Questão 36: D
Questão 07: B Questão 17: C
Questão 27: D Questão 37: A
Questão 08: A Questão 18: D
Questão 28: C Questão 38: B
Questão 09: C Questão 19: A
Questão 29: B Questão 39: B
Questão 10: B Questão 20: D
Questão 30: A Questão 40: D
Contagem, 8 de janeiro de 2006.
CONCURSO PÚBLICO / Edital 01/2005TÉCNICO SUPERIOR EM BIBLIOTECONOMIA ICódigo 301
Gabarito
Questão 01: A Questão 11: C
Questão 21: C Questão 31: C
Questão 02: A Questão 12: C
Questão 22: A Questão 32: C
Questão 03: B Questão 13: C
Questão 23: D Questão 33: C
Questão 04: D Questão 14: C
Questão 24: A Questão 34: A
Questão 05: C Questão 15: A
Questão 25: B Questão 35: D
Questão 06: C Questão 16: A
Questão 26: B Questão 36: C
Questão 07: B Questão 17: C
Questão 27: D Questão 37: C
Questão 08: D Questão 18: D
Questão 28: A Questão 38: C
Questão 09: A Questão 19: A
Questão 29: A Questão 39: C
Questão 10: C Questão 20: A
Questão 30: D Questão 40: C
Contagem, 8 de janeiro de 2006.
CONCURSO PÚBLICO / Edital 01/2005PROFESSOR DE PORTUGUÊSCódigo 302
Gabarito
Questão 01: A Questão 11: C
Questão 21: C Questão 31: B
Questão 02: A Questão 12: C
Questão 22: A Questão 32: C
Questão 03: B Questão 13: C
Questão 23: D Questão 33: B
Questão 04: D Questão 14: C
Questão 24: A Questão 34: B
Questão 05: C Questão 15: A
Questão 25: B Questão 35: B
Questão 06: C Questão 16: A
Questão 26: D Questão 36: D
Questão 07: B Questão 17: C
Questão 27: B Questão 37: D
Questão 08: D Questão 18: D
Questão 28: C Questão 38: D
Questão 09: A Questão 19: A
Questão 29: D Questão 39: B
Questão 10: C Questão 20: A
Questão 30: C Questão 40: D
Contagem, 8 de janeiro de 2006.
CONCURSO PÚBLICO / Edital 01/2005PROFESSOR DE INGLÊSCódigo 303
Gabarito
Questão 01: A Questão 11: C
Questão 21: C Questão 31: A
Questão 02: A Questão 12: C
Questão 22: A Questão 32: D
Questão 03: B Questão 13: C
Questão 23: D Questão 33: D
Questão 04: D Questão 14: C
Questão 24: A Questão 34: C
Questão 05: C Questão 15: A
Questão 25: B Questão 35: D
Questão 06: C Questão 16: A
Questão 26: B Questão 36: B
Questão 07: B Questão 17: C
Questão 27: C Questão 37: D
Questão 08: D Questão 18: D
Questão 28: C Questão 38: B
Questão 09: A Questão 19: A
Questão 29: B Questão 39: C
Questão 10: C Questão 20: A
Questão 30: B Questão 40: D
Contagem, 8 de janeiro de 2006.
CONCURSO PÚBLICO / Edital 01/2005PROFESSOR DE MATEMÁTICACódigo 304
Gabarito
Questão 01: A Questão 11: C
Contagem, 9 de janeiro de 2006 Diário Oficial de Contagem12
Questão 21: C Questão 31: A
Questão 02: A Questão 12: C
Questão 22: A Questão 32: B
Questão 03: B Questão 13: C
Questão 23: D Questão 33: C
Questão 04: D Questão 14: C
Questão 24: A Questão 34: D
Questão 05: C Questão 15: A
Questão 25: B Questão 35: C
Questão 06: C Questão 16: A
Questão 26: C Questão 36: A
Questão 07: B Questão 17: C
Questão 27: D Questão 37: C
Questão 08: D Questão 18: D
Questão 28: B Questão 38: D
Questão 09: A Questão 19: A
Questão 29: B Questão 39: A
Questão 10: C Questão 20: A
Questão 30: B Questão 40: D
Contagem, 8 de janeiro de 2006.
CONCURSO PÚBLICO / Edital 01/2005PROFESSOR DE GEOGRAFIACódigo 305
Gabarito
Questão 01: A Questão 11: C
Questão 21: C Questão 31: C
Questão 02: A Questão 12: C
Questão 22: A Questão 32: C
Questão 03: B Questão 13: C
Questão 23: D Questão 33: A
Questão 04: D Questão 14: C
Questão 24: A Questão 34: B
Questão 05: C Questão 15: A
Questão 25: B Questão 35: D
Questão 06: C Questão 16: A
Questão 26: A Questão 36: C
Questão 07: B Questão 17: C
Questão 27: D Questão 37: D
Questão 08: D Questão 18: D
Questão 28: C Questão 38: C
Questão 09: A Questão 19: A
Questão 29: C Questão 39: D
Questão 10: C Questão 20: A
Questão 30: C Questão 40: A
Contagem, 8 de janeiro de 2006.
CONCURSO PÚBLICO / Edital 01/2005PROFESSOR DE HISTÓRIACódigo 306
Gabarito
Questão 01: A Questão 11: C
Questão 21: C Questão 31: C
Questão 02: A Questão 12: C
Questão 22: A Questão 32: D
Questão 03: B Questão 13: C
Questão 23: D Questão 33: B
Questão 04: D Questão 14: C
Questão 24: A Questão 34: C
Questão 05: C Questão 15: A
Questão 25: B Questão 35: B
Questão 06: C Questão 16: A
Questão 26: D Questão 36: B
Questão 07: B Questão 17: C
Questão 27: D Questão 37: D
Questão 08: D Questão 18: D
Questão 28: B Questão 38: C
Questão 09: A Questão 19: A
Questão 29: C Questão 39: B
Questão 10: C Questão 20: A
Questão 30: D Questão 40: C
Contagem, 8 de janeiro de 2006.
CONCURSO PÚBLICO / Edital 01/2005PROFESSOR DE BIOLOGIACódigo 307
Gabarito
Questão 01: A Questão 11: C
Questão 21: C Questão 31: B
Questão 02: A Questão 12: C
Questão 22: A Questão 32: D
Questão 03: B Questão 13: C
Questão 23: D Questão 33: D
Questão 04: D Questão 14: C
Questão 24: A Questão 34: B
Questão 05: C Questão 15: A
Questão 25: B Questão 35: B
Questão 06: C Questão 16: A
Questão 26: A Questão 36: D
Questão 07: B Questão 17: C
Questão 27: B Questão 37: B
Questão 08: D Questão 18: D
Questão 28: C Questão 38: C
Questão 09: A Questão 19: A
Questão 29: A Questão 39: A
Questão 10: C Questão 20: A
Questão 30: B Questão 40: A
Contagem, 8 de janeiro de 2006.
CONCURSO PÚBLICO / Edital 01/2005PROFESSOR DE FÍSICACódigo 308
Gabarito
Questão 01: A Questão 11: C
Questão 21: C Questão 31: B
Questão 02: A Questão 12: C
Questão 22: A Questão 32: D
Questão 03: B Questão 13: C
Questão 23: D Questão 33: C
Questão 04: D Questão 14: C
Questão 24: A Questão 34: D
Questão 05: C Questão 15: A
Questão 25: B Questão 35: B
Questão 06: C Questão 16: A
Questão 26: C Questão 36: A
Questão 07: B Questão 17: C
Questão 27: A Questão 37: C
Questão 08: D Questão 18: D
Questão 28: B Questão 38: D
Questão 09: A Questão 19: A
Questão 29: A Questão 39: D
Questão 10: C Questão 20: A
Questão 30: C Questão 40: C
Contagem, 8 de janeiro de 2006.
CONCURSO PÚBLICO / Edital 01/2005PROFESSOR DE QUÍMICACódigo 309
Gabarito
Questão 01: A Questão 11: C
Questão 21: C Questão 31: D
Questão 02: A Questão 12: C
Questão 22: A Questão 32: D
Questão 03: B Questão 13: C
Questão 23: D Questão 33: C
Questão 04: D Questão 14: C
Questão 24: A Questão 34: C
Questão 05: C Questão 15: A
Questão 25: B Questão 35: A
Questão 06: C Questão 16: A
Questão 26: A Questão 36: C
Questão 07: B Questão 17: C
Questão 27: C Questão 37: D
Questão 08: D Questão 18: D
Questão 28: A Questão 38: B
Questão 09: A Questão 19: A
Questão 29: A Questão 39: D
Questão 10: C Questão 20: A
Questão 30: D Questão 40: B
Contagem, 8 de janeiro de 2006.
CONCURSO PÚBLICO / Edital 01/2005PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICACódigo 310
Gabarito
Questão 01: A Questão 11: C
Questão 21: C Questão 31: D
Questão 02: A Questão 12: C
Questão 22: A Questão 32: B
Questão 03: B Questão 13: C
Questão 23: D Questão 33: A
Questão 04: D Questão 14: C
Questão 24: A Questão 34: A
Questão 05: C Questão 15: A
Questão 25: B Questão 35: B
Questão 06: C Questão 16: A
Questão 26: A Questão 36: A
Questão 07: B Questão 17: C
Questão 27: C Questão 37: A
Questão 08: D Questão 18: D
Questão 28: D Questão 38: C
Questão 09: A Questão 19: A
Questão 29: B Questão 39: A
Questão 10: C Questão 20: A
Questão 30: C Questão 40: C
Contagem, 8 de janeiro de 2006.
CONCURSO PÚBLICO / Edital 01/2005PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICACódigo 311
Gabarito
Questão 01: A Questão 11: C
Questão 21: C Questão 31: A
Questão 02: A Questão 12: C
Questão 22: A Questão 32: B
Questão 03: B Questão 13: C
Questão 23: D Questão 33: D
Questão 04: D Questão 14: C
Questão 24: A Questão 34: C
Questão 05: C Questão 15: A
Questão 25: B Questão 35: B
Questão 06: C Questão 16: A
Questão 26: D Questão 36: C
Questão 07: B Questão 17: C
Questão 27: A Questão 37: B
Questão 08: D Questão 18: D
Questão 28: B Questão 38: B
Questão 09: A Questão 19: A
Questão 29: B Questão 39: B
Questão 10: C Questão 20: A
Questão 30: D Questão 40: D
Contagem, 8 de janeiro de 2006.
CONCURSO PÚBLICO / Edital 01/2005PROFESSOR DE PROCESSAMENTO DE DADOSCódigo 312
Gabarito
Questão 01: A Questão 11: C
Questão 21: C Questão 31: C
Questão 02: A Questão 12: C
Questão 22: A Questão 32: B
Questão 03: B Questão 13: C
Questão 23: D Questão 33: A
Questão 04: D Questão 14: C
Questão 24: A Questão 34: B
Questão 05: C Questão 15: A
Questão 25: B Questão 35: B
Questão 06: C Questão 16: A
Questão 26: A Questão 36: D
Questão 07: B Questão 17: C
Questão 27: B Questão 37: D
Questão 08: D Questão 18: D
Questão 28: A Questão 38: C
Questão 09: A Questão 19: A
Questão 29: D Questão 39: D
Questão 10: C Questão 20: A
Questão 30: B Questão 40: B
Contagem, 8 de janeiro de 2006.
CONCURSO PÚBLICO / Edital 01/2005PROFESSOR DE ÁREA TÉCNICA DE QUÍMICACódigo 313
Gabarito
Questão 01: A Questão 11: C
Questão 21: C Questão 31: B
Questão 02: A Questão 12: C
Questão 22: A Questão 32: A
Questão 03: B Questão 13: C
Questão 23: D Questão 33: B
Questão 04: D Questão 14: C
Transcon
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
30ª Sessão Extraordinária, realizada em 09/12/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371002200502313 GVR5416 ANIMERE VIEIRA DE ARAUJO / ANIMERE VIEIRA DE ARAUJO
Indeferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371002200501314 GQQ6307 WENDERSON CLAUDIO PEDERZINI / WENDERSON CLAUDIO PEDERZINI
4371002200502159 GPP3005 VANDEIR SEBASTIAO ROCHA / VANDEIR SEBASTIAO ROCHA
4371002200502207 HBS0056 EUSTAQUIO RODRIGUES MOTA / EUSTAQUIO RODRIGUES MOTA
4371002200502256 GPW6996 CASSIO VALERIO DUTRA GAMA / CASSIO VALERIO DUTRA GAMA
4371002200502310 GTS0919 MARCOS AURELIO BITENCOURT COELHO / MARCOS AURELIO BITENCOURT
COELHO
4371002200502317 GYO4197 CLAUDIA DE SOUZA BRAGA / CLAUDIA DE SOUZA BRAGA
4371002200502325 GXK9632 CELSINO DE OLIVEIRA RUELA / CELSINO DE OLIVEIRA RUELA
4371002200502327 GSH9393 PAULO AGUIMAR PEREIRA LOPES / PAULO AGUIMAR PEREIRA LOPES
4371002200502328 GLA5652 ROBSON ADRIANO ALMEIDA DA COSTA / ROBSON ADRIANO ALMEIDA DA
COSTA
4371002200502329 GSH4567 EXPRESSO TRANSAMAZONAS SA / EXPRESSO TRANSAMAZONAS SA
4371002200502330 GXA5394 SANTANA TURISMO S.A / SANTANA TURISMO S.A
4371002200502331 JKT6233 JAIR JANUARIO MARTINS / JAIR JANUARIO MARTINS
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 09/12/2005.
Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
31ª Sessão Extraordinária, realizada em 19/12/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371002200502131 GXA4289 LIBERIO LUIZ SOARES E OUTRO / LIBERIO LUIZ SOARES E OUTRO
4371002200502425 GOL4343 JOAO DAMIAO DE SOUZA / JOAO DAMIAO DE SOUZA
Indeferimento
Questão 24: A Questão 34: D
Questão 05: C Questão 15: A
Questão 25: B Questão 35: B
Questão 06: C Questão 16: A
Questão 26: A Questão 36: C
Questão 07: B Questão 17: C
Questão 27: C Questão 37: C
Questão 08: D Questão 18: D
Questão 28: B Questão 38: B
Questão 09: A Questão 19: A
Questão 29: B Questão 39: B
Questão 10: C Questão 20: A
Questão 30: D Questão 40: A
Contagem, 8 de janeiro de 2006.
CONCURSO PÚBLICO / Edital 01/2005PROFESSOR DE ÁREA TÉCNICA DE SEG-URANÇA DO TRABALHOCódigo 314
Gabarito
Questão 01: A Questão 11: C
Questão 21: C Questão 31: C
Questão 02: A Questão 12: C
Questão 22: A Questão 32: A
Questão 03: B Questão 13: C
Questão 23: D Questão 33: A
Questão 04: D Questão 14: C
Questão 24: A Questão 34: D
Questão 05: C Questão 15: A
Questão 25: B Questão 35: C
Questão 06: C Questão 16: A
Questão 26: D Questão 36: C
Questão 07: B Questão 17: C
Questão 27: D Questão 37: A
Questão 08: D Questão 18: D
Questão 28: A Questão 38: C
Questão 09: A Questão 19: A
Questão 29: A Questão 39: A
Questão 10: C Questão 20: A
Questão 30: A Questão 40: B
Contagem, 8 de janeiro de 2006.
Contagem, 9 de janeiro de 2006Diário Oficial de Contagem13
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200502195 GTK0719 RICARDO DA SILVA FERREIRA / RICARDO DA SILVA FERREIRA
4371001200502198 GNO6039 ELAINE CRISTINA DE FREITAS ROCHA / MARIA DA CONCEICAO DE F.ROCHA
4371001200502199 GWR0701 SIDNEY LOURENCO DE ANDRADE / SIDNEY LOURENCO DE ANDRADE
4371002200502301 AHE0145 MANOEL HERMES CIRINO FRANCA / MANOEL HERMES CIRINO FRANCA
4371002200502403 GSH4572 EMPRESA SAO GONCALO LTDA / EMPRESA SAO GONCALO LTDA
4371002200502409 GUH3757 CARLOS ALBERTO DIAS / CARLOS ALBERTO DIAS
4371002200502418 GOK4974 ALVAIR PADOA REIS DE ANDRADE / ALVAIR PADOA REIS DE ANDRADE
4371002200502419 GNM3211 MARIA AUXILIADORA DO N. SILVA / MARIA AUXILIADORA DO N. SILVA
4371002200502420 JYB3152 PAULO SERGIO DE ANDRADE / PAULO SERGIO DE ANDRADE
4371002200502422 HAK7122 MATILDE GONCALVES / MATILDE GONCALVES
4371002200502424 GVK4026 MARCOS FERNANDO MARQUES DE FREITAS / TRANSIMAO TRANSPORTADORA
SIMAO LTDA
4371002200502426 GMF3315 JOSE AFONSO ALVES COSTA / UNIVER. FEDERAL DE MINAS GERAIS
4371002200502427 GMT7911 JOSE OMAR COSTA / JOSE OMAR COSTA
4371002200502435 LBQ0569 VIACAO CRUZEIRO LTDA / VIACAO CRUZEIRO LTDA
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 19/12/2005.
Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
158ª Sessão Ordinária, realizada em 02/12/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Indeferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371002200502236 GUA1882 GLADYSTON BATISTA JORGE / GLADYSTON BATISTA JORGE
4371002200502239 GVX0135 MARCOS DE ASSIS OLIVEIRA / MARCOS DE ASSIS OLIVEIRA
4371002200502240 GZW4680 DENISE VILELA BRANDAO ANDRADE / DENISE VILELA BRANDAO ANDRADE
4371002200502247 GUU6329 SANDRA REGINA MARQUES / JOSE RIVALDO GUSMAO
4371002200502248 GYA0176 FERNANDO MOREIRA GUIMARAES / FERNANDO MOREIRA GUIMARAES
4371002200502250 GUH2406 JOAO PAULO NOGUEIRA DA SILVA / JOAO PAULO NOGUEIRA DA SILVA
4371002200502252 DBU1244 BRUNO PERAZOLI FRANCA / BRUNO PERAZOLI FRANCA
4371002200502253 GYB7381 VALDIR ANTONIO PINHEIRO / VALDIR ANTONIO PINHEIRO
4371002200502255 GLQ5511 VALTENCIR FELIX ACACIO / VALTENCIR FELIX ACACIO
4371002200502257 GTW8836 NILO RIBEIRO MACHADO / NILO RIBEIRO MACHADO
4371002200502269 GKU9072 VIACAO SANTA EDWIGES LTDA / VIACAO SANTA EDWIGES LTDA
4371002200502272 GWI0153 GIOVANI LUCIO COSTA / GIOVANI LUCIO COSTA
4371002200502273 GMA6053 JEZON FERNANDES DE AGUIAR / JOAO GERALDO P.BENICIO
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 02/12/2005.
Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
159ª Sessão Ordinária, realizada em 05/12/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371002200501292 HBB1306 FERNANDA MOREIRA SANTIAGO / FERNANDA MOREIRA SANTIAGO
Indeferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371002200502018 GWB9262 SILVIO JULIO SANTANA / SILVIO JULIO SANTANA
4371002200502099 GQU9429 HELIO FERREIRA DA SILVA / HELIO FERREIRA DA SILVA
4371002200502107 GUF3852 ROGERIO COSTA / ROGERIO COSTA
4371002200502110 GLA7979 SONIA MARLENE DE ABREU CAMPARA / SONIA MARLENE DE ABREU CAM-
PARA
4371002200502120 GVR4553 ADEMAR ALVES PINHEIRO / ADEMAR ALVES PINHEIRO
4371002200502138 HAR6037 SERGIO DOS REIS / ALIANCA LOC.DE MAQ. E EQUIP.LTDA
4371002200502209 GKZ0395 GERALDO XAVIER MARTINS / WASHINGTON SABINO DE OLIVEIRA
4371002200502216 HGS5743 LEANDRO CESAR RODRIGUES OLIVEIRA / LEANDRO CESAR RODRIGUES
OLIVEIRA
4371002200502263 GXA4320 TRANSIMAO TRAN.URB.E TURISMO LTD / TRANSIMAO TRAN.URB.E TURISMO
LTD
4371002200502279 GYV3382 JORGE PRADO DE AZAMBUJA / JORGE PRADO DE AZAMBUJA
4371002200502280 HCV2728 DANILO MICHELINI DA SILVA / DANILO MICHELINI DA SILVA
4371002200502281 GXZ4741 ANDERSON CAMILO RIBEIRO / DEBORA LOPES MACIEL
4371002200502282 GTV1640 ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA / ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA
4371002200502283 GWL2552 MARCIO JANUARIO MARTINS / MARCIO JANUARIO MARTINS
4371002200502284 GVX2932 GERALDO MAGELA DA SILVA / GERALDO MAGELA DA SILVA
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 05/12/2005.
Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
160ª Sessão Ordinária, realizada em 06/12/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371002200502285 GSX3587 ALEXANDRE JOSE DA COSTA / ALEXANDRE JOSE DA COSTA
4371002200502291 GXA4317 WALASSY FERRAZ DA SILVA / TRANSIMAO TRANSP URBANOS LTDA
4371002200502300 GWR0102 MIRIA CIRILO DE LIMA / ELISA HELENA DE LIMA
Indeferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200502050 GWL2552 MARCIO JANUARIO MARTINS / MARCIO JANUARIO MARTINS
4371001200502052 GPX4195 JAIR ALVES DE SOUZA / JAIR ALVES DE SOUZA
4371002200500842 GRZ8248 ALCEBIADES JOSE FERREIRA / ALCEBIADES JOSE FERREIRA
4371002200502271 JOS1400 EULER ANTONIO DE PINHO / EULER ANTONIO DE PINHO
4371002200502274 JLX9121 HELENO TEIXEIRA DE SOUZA / HELENO TEIXEIRA DE SOUZA
4371002200502292 HBG5743 AGENOR EVANGELISTA MOURAO / SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL
4371002200502293 GOJ1648 NELES PEDROSA DA SILVA / NELES PEDROSA DA SILVA
4371002200502294 GWC0705 RODRIGO DE FREITAS FRANCA / RODRIGO DE FREITAS FRANCA
4371002200502302 HMP1364 MARIA RODRIGUES DE ARAÚJO / ENZO SCIOLLA
4371002200502305 GXI4602 MARIA MADALENA BATISTA / MARIA MADALENA BATISTA
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 06/12/2005.
Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
161ª Sessão Ordinária, realizada em 07/12/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371002200502220 GSH9046 JAIR FRANCISCO DA SILVA / JAIR FRANCISCO DA SILVA
Indeferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200501986 GVX7933 JOSE ANTUNES / JOSE ANTUNES
4371001200502003 HCY3126 SERGIO LARIVOIR ESTEVES / SERGIO LARIVOIR ESTEVES
4371002200502100 GRV9047 WELLINGTON DA SILVA / GISLENE DE OLIVEIRA A DA SILVA
4371002200502162 GNA3926 MARCIO DE SOUZA COSTA / MARCIO DE SOUZA COSTA
4371002200502219 GVX7933 JOSE ANTUNES / JOSE ANTUNES
4371002200502230 GVT8301 FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA / FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA
4371002200502242 GZN9227 RODOBAN T. T. E AEREOS LTDA / RODOBAN T. T. E AEREOS LTDA
4371002200502244 GNV5962 MIRIAN APARECIDA DE MOURA / MIRIAN APARECIDA DE MOURA
4371002200502246 GYG5081 MARIA AMELIA FERREIRA ARAGAO / MARIA AMELIA FERREIRA ARAGAO
4371002200502288 GRV1916 ANDREIA FERREIRA DA SILVA / ANDREIA FERREIRA DA SILVA
4371002200502289 HCV9263 MARCILIO MANFRE AFONSO / MARCILIO MANFRE AFONSO
4371002200502290 GTI1946 MARCIA VIRGINIA MARTINS / MARCIA VIRGINIA MARTINS
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 07/12/2005.
Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
162ª Sessão Ordinária, realizada em 09/12/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Indeferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371002200501246 HAD9640 DAVIDSON MARIANO DOS SANTOS / DAVIDSON MARIANO DOS SANTOS
4371002200502229 GRV5905 ADRIANO SILVA CALDAS / LUIZA SANTORIO AGRIZZI
4371002200502237 GTK5645 ELIDIO FRANCISCO DOS SANTOS / ELIDIO FRANCISCO DOS SANTOS
4371002200502243 GLA2728 GERALDO LUCAS COELHO / TACO TRANSPORTES LTDA
4371002200502251 GUG3339 MARCIO ELISIO DA SILVA / MARCIO ELISIO DA SILVA
4371002200502259 GTC3132 JOSE AMANCIO DE ASSIS / JOSE AMANCIO DE ASSIS
4371002200502260 GYM3835 CASSIO DE OLIVEIRA / CASSIO DE OLIVEIRA
4371002200502314 HCA1998 JOANA MARIA DE OLIVEIRA / JOANA MARIA DE OLIVEIRA
4371002200502320 HAO5207 LISLLEY GEORGIA P CUNHA / LISLLEY GEORGIA P CUNHA
4371002200502322 GWB6717 LUIZ GERALDO PEDRO / LUIZ GERALDO PEDRO
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 09/12/2005.
Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Contagem, 9 de janeiro de 2006 Diário Oficial de Contagem14
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
163ª Sessão Ordinária, realizada em 12/12/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371002200502171 GRJ1479 FABIANE GISELE DA SILVA / FABIANE GISELE DA SILVA
Indeferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200502070 GYA1150 LISIE CARSALADE DE LIMA / FORD LEASING S/A A.MERCANTIL
4371001200502071 GYA1150 LISIE CARSALADE DE LIMA / FORD LEASING S/A A.MERCANTIL
4371002200501955 GZA6609 JOSE EDUARDO DE ANDRADE / JOSE EDUARDO DE ANDRADE
4371002200502078 GPB0956 SUELI CARLOS NELO / SUELI CARLOS NELO
4371002200502101 GOZ3277 WILSON DE PAULA DUQUE / COSER TRANSPORTES LTDA
4371002200502233 GOW9495 JOSUE PEDRO DA CRUZ / JOSUE PEDRO DA CRUZ
4371002200502295 GLT4004 ZENON DE MENEZES SILVA / ZENON DE MENEZES SILVA
4371002200502303 GYA1150 LISIE CARSALADE DE LIMA / FORD LEASING S/A A.MERCANTIL
4371002200502304 GYA1150 FORD LEASING S/A A.MERCANTIL / LISIE CARSALADE DE LIMA
4371002200502316 HAA8006 JOÃO LUIZ AMARAL DO NASCIMENTO / HILTON MARQUES N.D E F.MORAIS
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 12/12/2005.
Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
164ª Sessão Ordinária, realizada em 13/12/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371002200502206 BET7880 CUSTODIO NEVES GOMES / CELIO DE ALMEIDA COSTA
Indeferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371002200502296 GNP7971 SORAYA MARIA DUTRA PENA / SORAYA MARIA DUTRA PENA
4371002200502306 HCW4605 DETINHO GARCIA DE OLIVEIRA / DETINHO GARCIA DE OLIVEIRA
4371002200502311 HAG0619 ANTONIA ADELIA GOMES DE FREITAS / ANTONIA ADELIA GOMES DE FREITAS
4371002200502312 GVV0565 SERAFIM RIBEIRO CARNEIRO / SERAFIM RIBEIRO CARNEIRO
4371002200502336 HCS6648 BRUNO APARECIDO DE SOUZA BRITO / BRUNO APARECIDO DE SOUZA BRITO
4371002200502339 HRC5782 GERALDO PEREIRA DINIZ / GERALDO PEREIRA DINIZ
4371002200502341 GPY7080 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA / MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
4371002200502344 GWC6587 CARLOS ALBERTO SILVA / CARLOS ALBERTO SILVA
4371002200502345 GUR3851 TEREZINHA CORDEIRO DE JESUS / CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
4371002200502347 GOA0198 TIAGO AUGUSTO OLIVEIRA GONCALVES / TIAGO AUGUSTO OLIVEIRA GON-
CALVES
4371002200502351 GZF9560 BALTAZAR FERREIRA DE AMORIM / BALTAZAR FERREIRA DE AMORIM
4371002200502352 AIA1708 LEONARDO ROBERT DUARTE / LUCIANA RAFAELA DUARTE
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 13/12/2005.
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
165ª Sessão Ordinária, realizada em 14/12/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371002200502194 GQB3090 SONIA FERREIRA BORGES SARDINHA / SONIA FERREIRA BORGES SARDINHA
4371002200502367 GWO3124 CICERO MOTERAN RAMOS / CICERO MOTERAN RAMOS
Indeferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371002200502061 GUS9033 RENITH MOREIRA DE ANDRADE / RENITH MOREIRA DE ANDRADE
4371002200502254 GYV6578 KITIJANIO REIS / KITIJANIO REIS
4371002200502368 GSS7333 GILSON RODRIGUES DE ANDRADE / GILSON RODRIGUES DE ANDRADE
4371002200502381 GZO6724 TEODOR HENRIQUE BARCZEWSKI / TEODOR HENRIQUE BARCZEWSKI
4371002200502385 GNT6858 ANDRE LUIZ DA SILVA / ANDRE LUIZ DA SILVA
4371002200502387 MRU5687 SAMUEL FELIX GREGORIO / ANTONIO PEDRO A FILHO
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 14/12/2005.
Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
166ª Sessão Ordinária, realizada em 15/12/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Indeferimento
4371001200403656 GXW0834 WAGNER CANCADO SILVA / WAGNER CANCADO SILVA
4371002200501967 GTT3420 EDUARDO PARREIRAS / VMS EQUIP.E ENGENHARIA LTDA
4371002200502186 GOV7823 KILDA DE CASTRO RIBEIRO / KILDA DE CASTRO RIBEIRO
4371002200502245 HMP9007 SUELI ANTONIA VIDOTTI / SUELI ANTONIA VIDOTTI
4371002200502286 GTP9189 DECIO DA SILVA MACEDO / DECIO DA SILVA MACEDO
4371002200502297 GTV8523 VICENTE DE PAULA MARTINS SANTOS / VICENTE DE
PAULA MARTINS SANTOS
4371002200502298 HMP1911 ALEXANDRE MACIEL MIRANDA / ALEXANDRE MACIEL
MIRANDA
4371002200502318 GKM9709 ALEXSANDRO DA SILVA LIMA / ALEXSANDRO DA SILVA
LIMA
4371002200502370 GQI5260 AVENIR MARQUES DE ARAUJO / AVENIR MARQUES DE
ARAUJO
4371002200502373 HBS4307 JULIO CESAR CARVALHO ASSUNCAO / JULIO CESAR CAR-
VALHO ASSUNCAO
4371002200502389 GPG5572 MARIA DE LOURDES MOURA GARAJAU / MARIA DE
LOURDES MOURA GARAJAU
4371002200502390 GPZ4546 EDER GOÇALVES DE REZENDE / TRANSIMAO TRANSP.
SIMAO LTDA
4371002200502392 JFE8872 WALTER PERUHYPE MUSA / WALTER PERUHYPE MUSA
4371002200502393 HCJ7314 REGINA LUCIA REZENDE / REGINA LUCIA REZENDE
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 15/12/2005.
Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
167ª Sessão Ordinária, realizada em 16/12/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371002200502028 GTA6955 JOSE LIMA DE ABREU / JOSE LIMA DE ABREU
Indeferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200502001 GOW9495 JOSUE PEDRO DA CRUZ / JOSUE PEDRO DA CRUZ
4371002200500803 GUH4668 JUVENTINO RODRIGUES DA SILVA / JUVENTINO RODRIGUES DA SILVA
4371002200502135 GVT1774 JOSE LUIZ PUSSENTE DE ARAUJO / JOSE LUIZ PUSSENTE DE ARAUJO
4371002200502177 GWR0936 VANIA MARIA MOREIRA DE PAIVA / VANIA MARIA MOREIRA DE PAIVA
4371002200502232 LAB0080 JULIO NORBERTO CARDOSO / JULIO NORBERTO CARDOSO
4371002200502307 HCA5602 ANISIO PROCOPIO D.DE A. / ANISIO PROCOPIO D.DE A.
4371002200502308 GXG2462 MARCONDES SOARES DO COUTO / MARCONDES SOARES DO COUTO
4371002200502319 GUH4668 JUVENTINO RODRIGUES DA SILVA / JUVENTINO RODRIGUES DA SILVA
4371002200502324 GTH5091 JOAO MARCOS BRANDI REZENDE / JOAO MARCOS BRANDI REZENDE
4371002200502337 GUH3314 CELSO FERREIRA LOURES / SER LTDA.
4371002200502340 GXJ9460 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL / CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
4371002200502369 GZP9318 ROMILDA SILVA / PAULO CEZAR DA SILVA
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 16/12/2005.
Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
168ª Sessão Ordinária, realizada em 19/12/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371002200502400 GKT6263 WAGNER JOAO LEAL / WAGNER JOAO LEAL
Indeferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200501742 GMD9877 GERALDO MAGELA NONATO / GERALDO MAGELA NONATO
4371001200501963 CTK4192 ANTONIO ROSA DA SILVA / ANTONIO ROSA DA SILVA
4371001200502202 GYS9394 AC EMPREENDIMENTOS E PARTIC LTDA / AC EMPREENDIMENTOS E PARTIC LTDA
4371002200502323 GQH8846 MAYSA HELENA PEREIRA / MAYSA HELENA PEREIRA
4371002200502404 HAS1020 EMPRESA SAO GONCALO LTDA / EMPRESA SAO GONCALO LTDA
4371002200502405 GZJ8074 CLAUDIA CRISTINA DINIZ COUTINHO / THIAGO RODRIGUES M. DA SILVA
4371002200502406 GZA6056 MARIA AUXILIADORA ASSUNÇÃO VIEIRA / EVANDRO JUSTINO VIEIRA
4371002200502408 GXK0757 JAIME COSTA FILHO / JAIME COSTA FILHO
4371002200502410 JLH7456 FABIO GUIRADO MARTINS / FABIO GUIRADO MARTINS
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 19/12/2005.
Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Contagem, 9 de janeiro de 2006Diário Oficial de Contagem15
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
3ª Sessão Extraordinária, realizada em 14/12/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200502130 HCZ1947 JOAO PAULO FERREIRA NASCIMENTO / JOAO PAULO FERREIRA NASCIMENTO
4371001200502135 GQH9282 IVAN PONTEL GONCALVES / IVAN PONTEL GONCALVES
Indeferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200502121 JTE2314 AGUINALDO BARBOSA MACHADO / AGUINALDO BARBOSA MACHADO
4371001200502122 GLF5367 ABEL ALVES PEREIRA / ABEL ALVES PEREIRA
4371001200502124 GXI6424 WILSON TOMAZ SILVA / MARCUS VINICIUS TOMAZ
4371001200502125 GTK4409 ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA / GERALDO ILTON BARCELOS
4371001200502129 GZO6529 SILVANA APARECIDA F.B.CARVALHAES / SILVANA APARECIDA F.B.CARVALHAES
4371001200502136 GTK1206 JAMIR RONDON SILVA / JAMIR RONDON SILVA
4371001200502151 GWB1737 DALGISIA ALVES DE SOUZA / DALGISIA ALVES DE SOUZA
4371002200502355 GKY8481 ROGERIO LUIZ FERREIRA / ROGERIO LUIZ FERREIRA
4371002200502357 GPP8416 MAURO JOSE ABRANTES / MONICA APARECIDA FELIPE BRANTES
4371002200502358 GUL1347 NICOLAU TOLENTINO DE SANTANA / CARLINDO DE ASSIS
4371002200502359 GSP3001 MARIA APARECIDA DOS SANTOS / MARIA APARECIDA DOS SANTOS
4371002200502362 GNW7173 MARIA APARECIDA GREGORIO / MARIA APARECIDA GREGORIO
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 14/12/2005.
Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas
Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
4ª Sessão Extraordinária, realizada em 19/12/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Indeferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200502172 HBG5649 TRANSVIA LTDA / SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL
4371001200502181 HGS1362 FRANCISCO MARQUES DE MAGALHÃES / CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
4371001200502183 GZN5481 CRISTIANO SANTANA DE CASTRO / CRISTIANO SANTANA DE CASTRO
4371001200502184 HBY5517 ALDA DE CASSIA BRAGA AZEREDO / JOSE ERANI DE CAMPOS AZEREDO
4371001200502185 HBY9149 C F C FOCUS LTDA - ME / C F C FOCUS LTDA - ME
4371001200502186 HBY9149 C F C FOCUS LTDA - ME / C F C FOCUS LTDA - ME
4371001200502189 GNT1395 CARLOS RIBEIRO / CARLOS RIBEIRO
4371002200502413 GZN5481 CRISTIANO SANTANA DE CASTRO / CRISTIANO SANTANA DE CASTRO
4371002200502414 GZN5481 CRISTIANO SANTANA DE CASTRO / CRISTIANO SANTANA DE CASTRO
4371002200502415 AIX0720 LUIZA ALVES DE ABREU / LUIZA ALVES DE ABREU
4371002200502416 AIX0720 LUIZA ALVES DE ABREU / LUIZA ALVES DE ABREU
4371002200502423 HMP8935 LINEU DE MIRANDA PEREIRA / LINEU DE MIRANDA PEREIRA
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 19/12/2005.
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
148ª Sessão Ordinária, realizada em 06/12/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Indeferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200501951 HDD5985 PHILIPPE RATES SANTOS SILVA / PHILIPPE RATES SANTOS SILVA
4371001200501991 GPP9621 LIAMAR DIAS DE ALMEIDA / MICRO-PRECISA FERRAMENTA COM.LTD
4371001200501995 GOJ9432 ADEIR GERALDO CANELA / ADEIR GERALDO CANELA
4371001200502013 GYO2491 ADRIANA ALVES LEMOS / ADRIANA ALVES LEMOS
4371001200502016 GQQ9008 LUCILANE AMARAL DE SOUZA PEREIRA / LUCILANE AMARAL DE SOUZA PEREIRA
4371001200502031 GNS9136 CHAQUIB SAMPAIO FILHO / ACACIO ROMEU BARBOSA FIGUEIREDO
4371001200502048 GTJ6031 CINTIA FERNANDA DA SILVA / CINTIA FERNANDA DA SILVA
4371001200502053 GZT8027 JOAO BATISTA DE SOUZA / JOAO BATISTA DE SOUZA
4371001200502054 GOJ9327 JOCELIO RODRIGUES SOUZA / JOCELIO RODRIGUES SOUZA
4371001200502056 GSF8715 TARCISIO LOURENCO DA SILVA / TARCISIO LOURENCO DA SILVA
4371001200502057 GWR9131 AILTON ALVES PEREIRA / AILTON ALVES PEREIRA
4371002200502249 GQQ9008 LUCILANE AMARAL DE SOUZA PEREIRA / LUCILANE AMARAL DE SOUZA PEREIRA
4371002200502265 GNS9136 CHAQUIB SAMPAIO FILHO / ACACIO ROMEU BARBOSA FIGUEIREDO
4371002200502266 GNS9136 CHAQUIB SAMPAIO FILHO / ACACIO ROMEU BARBOSA FIGUEIREDO
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 06/12/2005.
Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas
Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
149ª Sessão Ordinária, realizada em 07/12/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200502063 GYZ5939 ROSANA ANGELICA DE SOUSA / ROSANA ANGELICA DE SOUSA
4371001200502075 JEV1778 OMAR ALCEU COELHO DE RESENDE / OMAR ALCEU COELHO DE RESENDE
4371002200502309 JEV1778 OMAR ALCEU COELHO DE RESENDE / OMAR ALCEU COELHO DE RESENDE
Indeferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200502058 GTA1614 CLEUSA CIRILA ELOI / CLEUSA CIRILA ELOI
4371001200502060 GZK7851 DAVIDSON ALESSANDRO DE MIRANDA / ANA PAULA MENDONCA
4371001200502061 GZH9706 EDSONINA DE SOUZA TAVARES / EDSONINA DE SOUZA TAVARES
4371001200502062 GVP9485 RODOBAN SEG.E TRANSP.DE V.LTDA / RODOBAN SEG.E TRANSP.DE V.LTDA
4371001200502064 GMY7665 SEBASTIÃO ASSUNÇÃO D. FILHO / SEBASTIÃO ASSUNÇÃO D. FILHO
4371001200502066 GWR0102 ELISA HELENA DE LIMA / ELISA HELENA DE LIMA
4371001200502068 GQQ6833 MARCOS ANTÔNIO DE MELO / TRANSIMAO TRANSPORT.SIMAO LTDA
4371001200502069 GWB5485 RODRIGO COSTA VIOLANTE / RODRIGO COSTA VIOLANTE
4371001200502072 GSS0007 AMORINA SCANDALO DE FREITAS / AMORINA SCANDALO DE FREITAS
4371001200502073 GTF8764 LUIZ CARLOS DE AMORIM / LUIZ CARLOS DE AMORIM
4371001200502077 GZG7708 ROBERTO WAGNER PINTO / VOLKSWAGEN LEAS.S.A AR.MERCANTIL
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 07/12/2005.
Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas
Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
150ª Sessão Ordinária, realizada em 09/12/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200501941 GTS9309 ROSILENE PEREIRA DE CARVALHO / ROSILENE PEREIRA DE CARVALHO
Indeferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200502074 GZH9993 WELITON JOSE DA SILVA / WELITON JOSE DA SILVA
4371001200502076 GSP3001 MARIA APARECIDA DOS SANTOS / MARIA APARECIDA DOS SANTOS
4371001200502081 GQH2071 PAULO CESAR PELLUCI DUARTE / PAULO CESAR PELLUCI DUARTE
4371001200502083 GPC9045 CLEYDE ANICIO DA SILVEIRA / CLEYDE ANICIO DA SILVEIRA
4371001200502084 GTF6059 CLAUDIA FRANCO / CLAUDIA FRANCO
4371001200502085 GNJ0044 JOSE ANTONIO DA SILVA / JOSE ANTONIO DA SILVA
4371001200502086 GSF8675 MARIA CECILIA PENIDO / MARIA CECILIA PENIDO
4371001200502087 GWO8039 ELZANA MARIA SILVEIRA ROGEDO / ELZANA MARIA SILVEIRA ROGEDO
4371001200502088 GSF6139 CLEUSA DE OLIVEIRA SOUZA / FIAT LEAS. S/A ARREND.MERCANTIL
4371001200502089 GYZ2843 CARLOS LUIZ ALADIM / CARLOS LUIZ ALADIM
4371001200502090 JLX0935 JOSE ORLANDO SABINO / JOSE ORLANDO SABINO
4371002200502321 GSF6139 CLEUSA DE OLIVEIRA SOUZA / FIAT LEAS. S/A ARREND.MERCANTIL
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 09/12/2005.
Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas
Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
151ª Sessão Ordinária, realizada em 12/12/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200502094 GMF1760 MS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE MG / MS-FUNDACAO NACIONAL DE
SAUDE MG
Indeferimento
Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200502091 GVV6292 ELBER SILVA REIS / ELBER SILVA REIS
4371001200502092 GTP9189 DECIO DA SILVA MACEDO / DECIO DA SILVA MACEDO
4371001200502093 GRZ0436 JACI FERNANDES DO PATROCINIO / JACI FERNANDES DO PATROCINIO
4371001200502095 GSH9393 ADILSON JOSE DE ALMEIDA / PAULO AGUIMAR PEREIRA LOPES
Assistência Social. Telefone 3352-8020
Contagem, 9 de janeiro de 2006 Diário Oficial de Contagem16
4371001200502096 KNL9739 IVO RODRIGUES DE MOURA / ALBERTINO DE OLIVEIRA E S. FILHO
4371001200502097 GNM8370 ELCON MENINO JESUS PINTO / ELCON MENINO JESUS PINTO
4371001200502098 HBY8906 SANTANA TURISMO S/A / SANTANA TURISMO S/A
4371001200502099 HAG2070 AGMAR JOSE DE SANT ANA / AGMAR JOSE DE SANT ANA
4371001200502100 GOH3394 VANTOIL JOSE DAMASCENO / VANTOIL JOSE DAMASCENO
4371001200502101 GTG1064 BRUNO SERGIO DE SOUZA DAVID / BRUNO SERGIO DE SOUZA DAVID
4371001200502102 GWL5570 DIRCEU EVANGELISTA DE ARAUJO / DIRCEU EVANGELISTA DE ARAUJO
4371001200502103 KID2846 ALAIR DO ROSARIO DE OLIVEIRA / ALAIR DO ROSARIO DE OLIVEIRA
4371002200502335 GWL5570 DIRCEU EVANGELISTA DE ARAUJO / DIRCEU EVANGELISTA DE ARAUJO
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 12/12/2005.
Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas
Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
152ª Sessão Ordinária, realizada em 13/12/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Indeferi-
mento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200502107 GYB6967 JOSE FRANCISCO ARAGON CARMONA / JOSE FRANCISCO
ARAGON CARMONA
4371001200502108 GWO0402 CLAUDEMIR JOSE LUCAS / CLAUDEMIR JOSE LUCAS
4371001200502114 GTA9120 JOAO BOSCO DUARTE GUERRA / JOAO BOSCO DUARTE
GUERRA
4371001200502115 GQM6825 DANIEL PEREIRA DOS SANTOS / DANIEL PEREIRA DOS SANTOS
4371001200502119 GUJ2290 RONY ANTONIO PEREIRA / RONY ANTONIO PEREIRA
4371001200502120 GOX2237 HERBERT SCHIRMER / HERBERT SCHIRMER
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 13/12/2005.
Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas
Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
153ª Sessão Ordinária, realizada em 14/12/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200502133 KNN1878 RUBENS ALVES GALDINO / RUBENS ALVES GALDINO
Indeferi-
mento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200502126 GWA1588 MARLENE DA SILVA / MARLENE DA SILVA
4371001200502127 GTX0077 BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA / BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA
4371001200502128 GTX0077 BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA / BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA
4371001200502131 GTX0077 BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA / BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA
4371001200502134 GTX0077 BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA / BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA
4371001200502152 GTF2817 JOSE FABIO JUNIOR DA SILVA / JOSE FABIO JUNIOR DA SILVA
4371002200502360 GTX0077 BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA / BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA
4371002200502363 GTX0077 BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA / BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA
4371002200502364 KNN1878 RUBENS ALVES GALDINO / RUBENS ALVES GALDINO
4371002200502366 GTX0077 BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA / BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 14/12/2005.
Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas
Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
154ª Sessão Ordinária, realizada em 15/12/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200502158 GZF5868 JAM ENGENHARIA LTDA / JAM ENGENHARIA LTDA
Indeferi-
mento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200502140 GSH5842 ANTONIO CLARICIO DA COSTA / ANTONIO CLARICIO DA COSTA
4371001200502141 GXT2796 ZENIO JOAQUIM ANTUNES CASTRO / ZENIO JOAQUIM ANTUNES
CASTRO
4371001200502143 GXT2796 ZENIO JOAQUIM ANTUNES CASTRO / ZENIO JOAQUIM ANTUNES
CASTRO
4371001200502146 HBQ2884 FIAT AUTOMOVEIS S/A / FIAT AUTOMOVEIS S/A
4371001200502148 GWR3752 JOAQUIM LIMA DE FARIA / JOAQUIM LIMA DE FARIA
4371001200502149 GOV7173 ALBINA SOUZA R NASCIMENTO / ALBINA SOUZA R NASCIMENTO
4371001200502150 HCV2611 SYLENNE SOUZA LIMA BORGES / CIA ITAULEASING DE ARR
MERCANTIL
4371001200502154 GTD6519 ANTONIO MARCIO MENDES / ANTONIO MARCIO MENDES
4371001200502155 GTD6519 ANTONIO MARCIO MENDES / ANTONIO MARCIO MENDES
4371001200502157 GWV4042 MARCOS ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA / JAZON MARTINS
DE OLIVEIRA
4371002200502376 GXT2796 ZENIO JOAQUIM ANTUNES CASTRO / ZENIO JOAQUIM ANTUNES
CASTRO
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 15/12/2005.
Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas
Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas
Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
155ª Sessão Ordinária, realizada em 16/12/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Indeferi-
mento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200502132 GTX0077 BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA / BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA
4371001200502145 GYB5313 MARLON DA SILVA MARTINS / MARLON DA SILVA MARTINS
4371001200502147 GYE0765 ANTONIO WILSON MIRANDA VIANA / ANTONIO WILSON
MIRANDA VIANA
4371001200502156 GWO9753 MARIA DAS DORES POLAZZI DE O. MORAIS / JOSE HENRIQUE
DE OLIVEIRA MORAIS
4371001200502162 GSM9677 JUNIA BIZZOTTO FERREIRA / JUNIA BIZZOTTO FERREIRA
4371001200502163 GUH2735 CLAUDOMIRO BENTO M.DE AGUIAR / CLAUDOMIRO BENTO
M.DE AGUIAR
4371001200502167 GSK0769 EDUARDO MENDES COSTA / CIA ITAULEASING DE ARR MER-
CANTIL
4371001200502168 GYB4418 SEGAFREDO Z.(BRASIL)C.D.DE C.S/A / SEGAFREDO Z.(BRASIL)C.
D.DE C.S/A
4371001200502177 GSF6139 CLEUSA DE OLIVEIRA SOUZA / FIAT LEAS. S/A ARREND.MER-
CANTIL
4371002200502365 GTX0077 BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA / BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 16/12/2005.
Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas
Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
156ª Sessão Ordinária, realizada em 19/12/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200502193 GUX9770 ERLES SILVA REZENDE / ERLES SILVA REZENDE
Indeferi-
mento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200502159 GSY6346 VALMIR RIBEIRO DE CARVALHO / VALMIR RIBEIRO DE
CARVALHO
4371001200502160 GWV8570 GESSE ALVES DA SILVA / FRANCISCO GREGORIO PRIMO
4371001200502170 GTV0569 ADAO FERREIRA MEDEIROS / ADAO FERREIRA MEDEIROS
4371001200502171 HBG4913 TROPICAL AUTO ONIBUS LTDA / TROPICAL AUTO ONIBUS
LTDA
4371001200502173 KPE4260 TROPICAL AUTO ONIBUS LTDA / TROPICAL AUTO ONIBUS
LTDA
4371001200502175 GTW9540 FABIO PEREIRA DE SOUSA / FABIO PEREIRA DE SOUSA
4371001200502176 GPW1228 ANTONIO FIRMIANO DA SILVA / ANTONIO FIRMIANO DA
SILVA
4371001200502178 GSY6346 VALMIR RIBEIRO DE CARVALHO / VALMIR RIBEIRO DE
CARVALHO
Contagem, 9 de janeiro de 2006Diário Oficial de Contagem17
Doc online www.contagem.mg.gov.br
Comunicação de Acolhimento da Defesa da Autuação
Nos termos do artigo 9º, parágrafo 1º da Resolução 149/03 – Contran, faz-se público, para
conhecimento dos interessados, que as defesas da autuação abaixo especificadas,
apresentadas perante esta Secretaria Municipal de Trânsito e Infra-Estrutura, do Município
de Contagem, foram acolhidas. Em decorrência, os autos de infração foram cancelados e os
respectivos registros arquivados.
Nº Defesa Placa Nº Proc-
essa-
mento
Nome do Proprietário do Veículo
2437102005001645 JEV1778 2491802 OMAR ALCEU COELHO DE RESENDE / OMAR ALCEU COELHO DE
RESENDE
2437102005002219 GZQ5197 2516564 ADEMAR BATISTA PENAFORTE / ADEMAR BATISTA PENAFORTE
2437102005002216 GUX0464 2517370 LEONARDO ELIAS DE SOUZA BASTOS / LEONARDO ELIAS DE
SOUZA BASTOS
2437102005002269 GQL5799 2515165 COLATINO MENDES DA COSTA / COLATINO MENDES DA COSTA
2437102005002268 GTD2705 2522233 LUCIENE DO VALE SOARES / LUCIENE DO VALE SOARES
2437102005002295 GLB6193 2513911 EMILCE ALVES SANTANA / EMILCE ALVES SANTANA
2437102005002314 HCZ0007 2517988 EDSON FERNANDES VIANA / EDSON FERNANDES VIANA
2437102005002313 GNU6712 2512628 ARLINDO FERNANDES DOS SANTOS / ARLINDO FERNANDES DOS
SANTOS
2437102005002311 GVT4005 2517447 RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA VIEIRA / RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA
VIEIRA
2437102005002335 GMV3433 2518409 ARTUR LUCAS / ARTUR LUCAS
2437102005002342 GTV5543 2511082 SAULO AUGUSTO DE MORAIS / CASSIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA
2437102005002377 GZF9261 2515629 GILSA INES DE ALMEIDA RODRIGUES / GILSA INES DE ALMEIDA
RODRIGUES
2437102005002386 HCS9100 2558779 MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE / MARCELO RIBEIRO DE AN-
DRADE
2437102005002424 GOH8569 2521546 ANGELICA MARIA DE LACERDA / ANGELICA MARIA DE LACERDA
2437102005002463 GYS5371 2523745 GUMERCINDO ANTONIO A. BITENCOURT / GUMERCINDO ANTO-
NIO A. BITENCOURT
2437102005002479 HAR3322 2515899 MARCO TULIO CICERO DE CARVALHO / MARCO TULIO CICERO DE
CARVALHO
2437102005002483 GNH9046 2512883 PATRICIA GUEDES LIBOREIRO / PATRICIA GUEDES LIBOREIRO
2437102005002526 GWR2231 2520480 SORAIA DE CASSIA GURGEL / SORAIA DE CASSIA GURGEL
2437102005002569 GKT6038 2521270 JUBER RODRIGUES DA COSTA JUNIOR / JUBER RODRIGUES DA
COSTA JUNIOR
2437102005002568 GTM3154 2516618 POLICIA MILITAR EST.DE M.GERAIS / POLICIA MILITAR EST.DE
M.GERAIS
2437102005002567 GTZ9446 2509802 CAIO MUCIO MARTINS FULGENCIO / CAIO MUCIO MARTINS
FULGENCIO
2437102005002576 HCI6587 2524518 ROSALIA PESSOA CALDAS / ROSALIA PESSOA CALDAS
2437102005002583 HBA0008 2527767 DEBORA FIGUEIREDO DE MELO / DEBORA FIGUEIREDO DE MELO
2437102005002589 HCS4287 2522240 WALTER LUIZ DINIZ BRAGA / WALTER LUIZ DINIZ BRAGA
2437102005002628 GLZ0660 2569873 MARCIO JOSE FIRMINO / MARCIO JOSE FIRMINO
2437102005002662 GYV7896 2510260 CLEITON DE SOUZA VILELA / CLEITON DE SOUZA VILELA
2437102005002680 GZQ5845 2526656 JOAO ALVES DE SOUZA / JOAO ALVES DE SOUZA
2437102005002689 GRR9040 2569275 RENATO DE SOUZA VERONESE/RENATO DE SOUZA VERONESE
2437102005002686 GQZ7995 2518354 ROZARIA DE FATIMA SOUZA CASTRO / CELSO JOSE MACIEL
2437102005002737 GVK6020 2575727 HIDERALDO DE SOUZA ANDRADE / ELAINE MARA DO NASCI-
MENTO
2437102005002749 HRE2253 2530062 ROGER MARCONI DA SILVA / ROGER MARCONI DA SILVA
2437102005002762 GTD5234 2528931 WALTER FERREIRA FILHO / WALTER FERREIRA FILHO
2437102005002768 HCN2531 2534643 FLAVIO ANDRADE DA SILVA / FLAVIO ANDRADE DA SILVA
2437102005002775 GMF2990 2572682 PEDRO FABRINO / DEPART. DE POLICIA FED. - SR/MG
2437102005002788 GPG5733 2535969 ANDRE BONINO SILVA / ANDRE BONINO SILVA
2437102005002785 GTS7303 2525289 SILVANIA ASSUNCAO DOS SANTOS / SILVANIA ASSUNCAO DOS
SANTOS
2437102005002814 HBY7412 2530847 WILTON SOARES / WILTON SOARES
2437102005002824 GKK7297 2312309 ALESSANDRA RAMOS COELHO AMORIM / ALESSANDRA RAMOS
COELHO AMORIM
2437102005002830 AIE2594 2528816 JOSE FERNANDO DA COSTA / JOSE FERNANDO DA COSTA
2437102005002874 HCV7831 2533416 HONORIO BERNARDES DE CASTRO / SOCIEDADE MINEIRA DE
ALIMEN LTDA
2437102005002884 GYA6912 2530823 ALEXANDRE GERALDO PEREIRA / ALEXANDRE GERALDO PEREIRA
2437102005002883 BRB1186 2530405 CESAR MARIANO DE CARVALHO / CESAR MARIANO DE CAR-
VALHO
2437102005002881 GLG3333 2525340 WILDE DE FREITAS / WILDE DE FREITAS
2437102005002891 GZH7326 2530338 AGNALDO ALEXANDRE BRANDAO / AGNALDO ALEXANDRE
BRANDAO
2437102005002911 HAY1752 2514537 MAIRA TEREZA DA FONSECA CORREA / MAIRA TEREZA DA
FONSECA CORREA
2437102005002944 GUS9355 2536523 ELIANA NUNES BRAZ / ELIANA NUNES BRAZ
2437102005002982 GVP7157 2540049 JULIO ARAUJO PEIXOTO / JULIO ARAUJO PEIXOTO
2437102005002981 GZT8712 2525788 LUCIANA ANGELO DE ASSIS / LUCIANA ANGELO DE ASSIS
2437102005003076 HCY1574 2537004 HUMBERTO MICRONI SILVA / MARLIA APARECIDA DOS SANTOS
MICRONI
2437102005003113 GZQ8042 2536493 FUNDACAO DE ENSINO DE CONT.FUNEC / FUNDACAO DE ENSINO
DE CONT.FUNEC
2437102005003112 HBY5679 2539013 ZILDA TESCH KUSTER / MARCOS APARECIDO LOPES
2437102005003147 BRH4191 2544353 SUELI HIGINO DE ANDRADE / SUELI HIGINO DE ANDRADE
2437102005003146 GZB7426 2541907 GRANACO FERRO E ACO LTDA ME / GRANACO FERRO E ACO
LTDA ME
2437102005003173 HAB8371 2527742 MARIA MADALENA ALVES S.ROCHA / MARIA MADALENA ALVES
S.ROCHA
2437102005003178 GTP2540 2594391 JOSE GERALDO SUPERBI / JOSE GERALDO SUPERBI
2437102005003193 GUX4097 2545702 TRANSPORTADORA ANDRADE LTDA / TRANSPORTADORA
ANDRADE LTDA
2437102005003205 GVS5755 2542184 WANDIR MARTINS BRANDAO / WANDIR MARTINS BRANDAO
2437102005003219 HAG1416 2539131 SINTRAUTO SIND.TR.AUT.A.GONG.MG / SINTRAUTO SIND.TR.AUT.
A.GONG.MG
2437102005003245 GPZ8053 2540998 JESUS APARECIDO RIBEIRO
2437102005003289 GYB8905 2553042 EVERTON CHAGAS ANTUNES
2437102005003290 GYB8905 2553041 EVERTON CHAGAS ANTUNES
Autoridade de Trânsito Municipal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
O Secretário Municipal de Trânsito e Infra-Estrutura do Município de Contagem, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos arti-
gos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro,nas Deliberações 28/01 e 57/03, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, considerando que
a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infração de Trânsito por não ter localizado os
proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes , caso queiram , o prazo de 15 (quinze)
dias, contados desta publicação , parta interpor defesa da autuação, junto ao órgão executivo municipal - TRANSCON/CONTAGEM-MG e,
ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 149/03, do CONTRAN
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 16-/ 12-/2005- a 16-/12-/2005-
Nome Processamento Placa Infração Data Hora
Ailton Carlos Siqueira 2543432 GNJ-9074 5541 28/11/05 16:37
Edson Batista 2543533 DET-3642 6238 17/11/05 11:04
Elizeu Alves Xavier 2542409 GXW-4723 6238 16/11/05 12:04
Evaldo Da Silva Carvalho 2581306 HAK-0620 7366 11/11/05 18:12
Jose Batista Vieira 2546080 BZJ-8935 6238 16/11/05 09:07
Jose Batista Vieira 2546081 BZJ-8935 6246 16/11/05 09:14
Jose Inacio Da Silva 2544325 GNU-4901 6238 14/11/05 15:09
Patricia Da Silva 2545995 GWC-5335 6238 15/11/05 14:32
Railda Maria De Rezende Saraiva 2547500 HBQ-0005 6211 19/11/05 09:11
Wanderson Goncalves Herch 2537278 GYO-9838 6238 26/10/05 18:34
Autoridade de Trânsito Municipal
Contagem, 25 de novembro de 2005
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA
O Secretário Municipal de Trânsito e Infra-Estruturado Município de Contagem,na qualidade de Autoridade de Trânsito,com fulcro nos artigos
281 e 282,do Código de Trânsito Brasileiro,nas Deliberações 28/01 e 57/03, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG,e Resolução nº
149/03,art. 9º,§ 2º,do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN,considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu
as Notificações de Penalidade de Multas por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas
penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto à Junta
Administrativa de Recursos de Infrações da TRANSCON/ CONTAGEM-MG-JARI, e/ou proceder ao pagamento da multa por oitenta por cento do
seu valor,na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.
Notificação da Penalidade de Multa
Período de devolução: 16-/12-/2005- a 20-/12-/2005
4371001200502180 JEU6269 ROCKSHAYNER CELIA MARTINS / ROCKSHAYNER CELIA
MARTINS
4371001200502187 LAY1188 HELVECIO FERREIRA / HELVECIO FERREIRA
4371001200502192 GQQ5635 CELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA / FIBRA LEASING S/A. -AR.
MERCTIL.
4371002200502395 GSZ6960 MARINHO SEBASTIAO DA ROCHA / MARINHO SEBASTIAO
DA ROCHA
4371002200502397 GNV2082 VANDERLEI RODRIGO RAMOS / VANDERLEI RODRIGO
RAMOS
4371002200502399 GTJ4436 JOSY EUSÉBIA MADALENA / CIA ITAULEASING DE ARR
MERCANTIL
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 19/12/2005.
Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas
Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Contagem, 9 de janeiro de 2006 Diário Oficial de Contagem18
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
O Secretário Municipal de Trânsito e Infra-Estrutura do Município de Contagem, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos arti-
gos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro,nas Deliberações 28/01 e 57/03, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, considerando que
a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infração de Trânsito por não ter localizado os
proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes , caso queiram , o prazo de 15 (quinze)
dias, contados desta publicação , parta interpor defesa da autuação, junto ao órgão executivo municipal - TRANSCON/CONTAGEM-MG e,
ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 149/03, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 20-/ 09-/2004- a 27-/12-/2005-
Nome Processamento Placa Infração Data Hora
Adao Anasio De Oliveira 2542702 GZH-7688 6050 06/11/05 19:17
Ademar Dias De Melo 2548302 GTY-7859 6238 22/11/05 12:07
Ademir Parreiras Maia 2546383 GZA-6898 6238 18/11/05 14:53
Adilce De Oliveira Ferreira 2547204 GYL-3097 6050 23/11/05 13:41
Adilio Rodrigues Do Amaral 2544571 KSM-2293 6238 22/11/05 16:57
Adilson Eugenio Alves 2537281 GXM-4552 6211 06/11/05 21:47
Afonso Jose Do Rosario 2547260 GUW-9261 6211 23/11/05 08:10
Agenario Timoteo Pereira 2546148 GVV-1325 6238 19/11/05 03:26
Ailton Pereira Pires 2577277 GQL-6900 6246 22/10/05 11:33
Ailton Pereira Pires 2577289 GQL-6900 6246 22/10/05 12:40
Ailton Pereira Pires 2577303 GQL-6900 6220 22/10/05 18:14
Alex Antonio Alves 2543363 GOJ-3271 6211 13/11/05 06:05
Alexandre F. Dos Santos Barbosa 2546972 GNU-1121 6238 21/11/05 11:34
Amir Neves Filho 2545945 GTG-3222 6211 23/11/05 08:06
Ana C.mendes Goncalves 2546742 GQM-2795 6238 20/11/05 14:53
Ana Paula Mendonca Nobrega 2547579 HCA-9285 6238 24/11/05 19:26
Ana Silva De Almeida 2547892 KOM-0878 5819 05/12/05 10:07
Anapaula Sant’Ana 2545952 GWB-0378 6238 15/11/05 09:56
Andre Santos Silva 2594377 GWO-9310 6050 29/11/05 07:59
Andrelina Brigida Dos S Castro 2553125 HBL-7327 6211 04/12/05 19:08
Antonio Carlos Baltazar 2545445 GZW-0071 6050 17/11/05 15:17
Antonio Carlos Da Costa 2372311 GUJ-2762 6050 27/08/04 15:54
Antonio Carlos De Oliveira 2369028 GVK-4922 6050 24/08/04 12:57
Antonio Ferreira Dos Santos 2546444 GVJ-1147 6238 23/11/05 11:07
Antonio Goncalves Rios 2548756 HBY-6068 5541 07/12/05 15:55
Antonio Soares Sobrinho 2552379 COI-2518 6211 03/12/05 09:48
Antonio Soares Sobrinho 2547077 COI-2518 6050 17/11/05 19:28
Antonio Sobrinho Gil Da Silva 2543205 CMR-9512 6238 15/11/05 08:16
Aparecida De Morais Ferreira 2366990 GPI-4106 5452 27/08/04 23:17
Arnaldo Cesar Novais 2547575 GOI-7545 6238 24/11/05 16:36
Avelino Amorim Netto 2545619 GUN-7557 6238 17/11/05 15:12
Banco Itau Sa 2548046 HDD-7457 6050 26/11/05 18:12
Banco Itau Sa 2545797 HAY-0462 6238 21/11/05 21:57
Bbv Leasing Brasil S/a Ar.merc. 2548202 GWZ-3595 6238 22/11/05 21:29
Bruno Pessanha Loque 2395783 HAK-8070 6211 19/08/04 17:06
Carlos Alberto De Lima Souza 2597047 GWB-4600 6050 25/11/05 21:25
Carlos Barbosa Vilela 2539707 GWA-8982 6050 02/11/05 11:11
Carlos Braz De Oliveira 2541760 GRY-7106 6238 17/11/05 13:41
Carlos Henr. Pereira Da Silva 2546479 GPJ-0126 5991 09/12/05 20:50
Carlos Henrique Lopes 2545679 GXB-6427 6017 28/11/05 07:50
Carlos Henrique Ramos Gonzaga 2548489 GWC-1799 6238 26/11/05 20:51
Celio Parreiras De Amorim 2594538 GLW-9110 6238 25/11/05 11:42
Celio Parreiras De Amorim 2594539 GLW-9110 6238 25/11/05 11:50
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2543367 HBY-6536 5452 02/12/05 16:45
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2543646 KCB-3609 6211 10/11/05 14:29
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2548738 GWV-5168 6211 25/11/05 21:15
Claudiomiro De Oliveira 2545692 GSG-9326 6050 20/11/05 07:15
Clecyr Soares 2553785 GLD-3038 6050 03/12/05 15:23
Cristovao Antonio Dos Reis 2537621 GQN-2609 6211 30/10/05 16:04
Daniel Marcelino Silva Santos 2538331 HAK-3499 6238 28/10/05 15:17
Daniel Marcelino Silva Santos 2539074 HAK-3499 6211 02/11/05 22:48
Denio Magno Magalhaes 2591400 GYO-8220 6238 13/11/05 15:46
Deusdedith Nonato Wenceslau 2544066 GKK-0874 6050 26/11/05 06:39
Dolores Falco Feliu 2545256 GMV-2152 6238 24/11/05 12:05
Domingos Savio Da Silva 2548216 HAB-5345 6238 23/11/05 08:56
Donizete Avenaldo Da Silva 2537243 GOL-3905 6050 29/10/05 15:14
Dulciene Pinto Da Silva 2543315 GSO-9286 5819 05/12/05 10:06
Edimir Moreira Da Silva 2548919 GWV-7381 6238 28/11/05 13:57
Edivaldo Cardoso Santos 2547236 KDR-4941 6050 27/11/05 18:11
Edna Aparecida Silva 2541327 HRN-7054 6238 13/11/05 16:19
Edson Geraldo Soares 2533826 KOG-2568 6050 23/10/05 08:37
Eduardo Caram Andre E Rocha Miranda 2532336 LKI-1352 6050 25/10/05 09:35
Efigenio Ancelmo Coelho 2544715 GTK-1781 6238 17/11/05 19:02
Eliana Silvia Assuncao 2533686 GQL-2368 6050 21/10/05 11:58
Elmar Custodio Lopes 2515036 JMF-3672 6050 20/09/05 17:47
Elson Pereira Pardim 2551059 GSO-1947 5835 14/12/05 13:00
Eluciene Inacio Impellizieri 2594623 GYZ-0150 6238 27/11/05 00:59
Eudalice Marta De Brito 2541866 GLB-9394 5738 30/11/05 12:22
Eustaquio Farias Da Silva 2543434 GSY-3094 6050 19/11/05 15:26
Fabiano Oliveira Da Silva 2547223 GVS-7701 5509 10/12/05 12:30
Fabiano Oliveira Da Silva 2548852 HCL-8381 6220 24/11/05 07:26
Nome Processamento Placa Infração Data Hora
Abel Acacio Da Silva 2528964 GPU-5818 6050 15/10/05 07:33
Adriana Soares Mello 2529341 GTW-7623 6246 20/10/05 05:00
Adriana Soares Mello 2529342 GTW-7623 6238 20/10/05 05:09
Afonso Temoteo Miranda 2523664 GQU-8802 6050 21/10/05 13:47
Ailton Pereira Pires 2539770 GQL-6900 6238 11/08/05 19:39
Alexandre William De Abreu 2529669 GKV-5047 6220 15/10/05 11:45
Anderson Lopes 2513023 GWZ-2773 6050 15/09/05 15:05
Anesio Americo Salome 2522731 GKL-7309 6238 29/09/05 13:35
Arlete Veronica Thiesen 2527973 DJA-5149 6238 08/10/05 13:41
Celio Souza Jardim 2516431 GRV-4062 6238 25/09/05 06:55
Cesar Geraldo Dos Santos 2524476 GNW-9627 6211 07/10/05 08:43
Cleusa Cirila Eloi 2526011 GTA-1614 6246 15/10/05 04:00
Cleusa Cirila Eloi 2528886 GTA-1614 6246 23/10/05 05:14
Cleusa Cirila Eloi 2528887 GTA-1614 6246 23/10/05 05:00
Decio Pereira Gualberto 2533081 GUJ-4038 6238 25/10/05 07:42
Edson Jose Correia Dos Santos 2523545 GMG-3542 6050 08/10/05 20:03
Edson Wander B De Santana 2521466 GOZ-4239 6050 01/10/05 11:55
Eli Aparecido Da Silveira 2519025 GPK-0831 6050 03/10/05 15:37
Elton Ferreira Leite 2521225 GNV-9233 6050 11/10/05 08:31
Emerson Lopes Dos Santos 2515128 GRB-9326 6238 26/09/05 15:59
Finasa Leasing Arr.mercantil S/a 2514401 GOL-8906 6050 22/09/05 11:23
Galvao Agropecuaria Ltda 2517831 GYV-2023 6050 05/10/05 10:26
Geraldo Ribeiro E Outro 2529605 GKK-5881 6211 18/10/05 14:29
Ilton Dias E Sarmento 2516458 GQL-8122 6211 25/09/05 14:16
Joao Bosco Ferri 2578275 HAE-8540 6050 23/10/05 17:20
Jose Germano Bezerra 2527758 CZK-6181 6238 11/10/05 10:56
Juael Ferreira De Araujo 2518701 LAR-3469 6050 27/09/05 06:24
Karla Aparecida Rosa De Paiva 2564899 GLD-6510 6041 03/10/05 13:20
Luciano Francisco Da C Moreira 2577293 HBY-8330 6238 22/10/05 15:02
Luiz Carlos G.s.e Lira 2513752 GWP-9592 6050 18/09/05 11:07
Luiz Gonzaga Ribeiro Coelho 2518249 GOW-9208 6238 24/09/05 07:22
Nelson Medina Costa 2518647 GMV-1769 6050 26/09/05 12:20
Nilton Nunes Carneiro 2513271 GTZ-6054 5550 02/10/05 09:18
Orozino Ferreira Da Cruz 2506405 GSH-7728 6050 31/08/05 13:33
Ozias Soares De Araujo 2525364 GWZ-3713 6211 14/10/05 21:31
Regina Maria De Melo Queiroz 2517895 MPS-4558 6050 22/09/05 09:15
Roberto Marcio Bomtempo 2526758 GYG-6307 6211 12/10/05 23:19
Ronaldo Da Silva Barnabe 2527863 GOX-4349 6050 12/10/05 12:16
Ronaldo Telesforo De Oliveira 2517097 GUJ-4588 6220 23/09/05 20:56
Ronan Paulo Soares 2520883 GUN-5031 6050 06/10/05 09:53
Rosane Barbosa Chaves 2528308 GYL-8381 6050 16/10/05 20:43
Sandro Pascelli Rodrigues Cunha 2577244 GTC-4650 6211 20/10/05 22:18
Simone Aparecida Teixeira Pinto 2517214 CAT-8291 6050 22/09/05 10:56
Valdeci Eduardo Da Silva 2516733 HMP-5535 6211 19/09/05 21:28
Valdeci Eduardo Da Silva 2532390 HMP-5535 6238 21/10/05 15:05
Valdeci Eduardo Da Silva 2524230 HMP-5535 6211 03/10/05 20:36
Wagner Rezende Galvao 2514477 BOJ-7914 6041 01/10/05 08:40
Wilson Carlos Da Silva 2509292 DIH-9624 6211 09/09/05 11:24
Autoridade de Trânsito Municipal
Contagem, 22 de dezembro 2005.
Proteção do Consumidor (PROCON). Telefone 0800-313188
Contagem, 9 de janeiro de 2006Diário Oficial de Contagem19
Felipe Augusto Menezes Quevedo 2546275 GNI-0254 5991 13/12/05 08:31
Felipe Rodrigo Do Carmo Fabrin 2588000 GTB-8580 6050 06/11/05 15:52
Fernando Alves Dos Santos 2544801 GOJ-3443 6050 30/11/05 18:44
Fernando Ferreira 2550014 GSI-4435 6238 27/11/05 14:19
Flavia Bernardete O.salgado 2544724 GNA-5431 6238 15/11/05 17:03
Flavio Eustaquio Moreira Jardim 2591430 GKM-2200 6211 15/11/05 16:58
Francisco Pereira Maciel 2543284 GYM-3546 7366 02/12/05 08:30
Frederico Soares Ribeiro 2545319 MUV-8261 6238 19/11/05 10:52
Geraldo Claudio Ribeiro 2545566 GWV-6089 6211 13/11/05 10:57
Geraldo Custodio Da Silva 2538441 GXT-3653 6050 03/11/05 13:45
Geraldo Palhares Filho 2592818 KIG-8040 6238 23/11/05 16:24
Gilmara Nascimento Moreira 2547726 GLD-8402 6050 25/11/05 17:49
Graziele De Barros Alves 2544860 JTQ-9014 6050 23/11/05 12:44
Harley Henrique Resende 2545241 GXY-2417 6050 14/11/05 15:56
Helenice Almeida Santos 2542300 GXZ-9603 6211 17/11/05 16:09
Hudson Vieira De Souza 2548815 GPW-5694 6238 04/12/05 22:10
Ireny Cezario Portes 2547182 GXJ-8281 6238 26/11/05 13:44
Itahata Corpos Moedores Ltda 2549872 COX-6945 6050 21/11/05 15:52
Itamar Da Silva Santos E Outro 2368735 GVI-8024 5819 02/09/04 09:44
Itamar Martins De Abreu 2545477 GTH-4611 6211 20/11/05 18:08
Ivanir Piedade Da Silva De Souza 2545161 GSI-0237 6238 13/11/05 16:06
Izoel Vieira De Oliveira 2533746 GVK-4443 6050 29/10/05 21:48
Jaci Pinto Da Costa 2549523 GWA-7202 6238 29/11/05 11:21
Jeferson Batista Duraes 2369951 GVP-1087 6050 24/08/04 13:35
Jesse Miranda De Siqueira 2550474 GWV-9188 6238 27/11/05 16:22
Joao Alves Da Costa Neto 2542625 GOU-9564 6050 19/11/05 19:22
Joao Batista Do Sacramento 2548140 GPW-7044 6220 07/12/05 06:41
Joao Carlos De Almeida 2548141 GPZ-3145 6050 29/11/05 13:48
Joao Eduardo Macedo Da Rocha 2535044 GUL-7742 6211 26/10/05 13:40
Joao Fernandes Dos Santos 2596973 GOI-4570 6050 05/12/05 14:09
Joao Maria Da Costa 2547470 GKK-4003 6050 07/12/05 07:44
Joao Ozete Coutinho 2541802 HBH-3583 6238 13/11/05 08:50
Jobson Aparecido Almeida 2546686 GTS-6132 6211 24/11/05 10:45
Joilde Campos Ferreira 2545807 HCF-0304 6220 28/11/05 15:51
Jorge Gomes Da Silva 2543418 GKY-3489 6211 09/11/05 06:35
Jose Alaides Vieira 2551694 AHW-9087 6050 02/12/05 17:20
Jose Alaides Vieira 2552934 AHW-9087 6211 02/12/05 06:14
Jose Batista Domingues 2539898 GWV-4726 6050 12/11/05 09:55
Jose Cesar Batista 2541932 BOR-4123 6050 15/11/05 16:51
Jose Domingos De Resende 2546013 GTF-2772 6238 27/11/05 09:09
Jose Evangelista Filho 2544691 GTJ-2763 6050 26/11/05 15:15
Jose Geraldo Augusto Ribeiro 2551174 LNU-4519 6050 07/12/05 12:04
Jose Geraldo Da Silva 2548643 GSH-3608 6050 25/11/05 13:15
Jose Lima Da Silva 2545829 GTZ-9724 6050 25/11/05 16:16
Jose Manoel Dos Santos 2546721 GSY-3784 6050 07/12/05 11:40
Jose Manoel Paula 2546776 JMV-1045 6211 18/11/05 15:25
Jose Marcos Costa Dos Santos 2545704 GTR-4869 6050 14/11/05 19:44
Jose Maria Magalhaes 2549471 LJK-2811 6211 28/11/05 08:12
Jose Matusalem Ferreira Soares 2373235 GUX-4981 6211 26/08/04 12:27
Jose Nivaldo Rodrigues Costa 2547910 GNT-1728 6211 19/11/05 06:19
Jose Raimundo De Oliveira 2533960 HGS-7406 6238 30/10/05 20:15
Jose Redelvino Paraguay 2541366 GTI-9764 6211 15/11/05 15:33
Jose Roberto Machado 2547190 GNM-4051 6238 26/11/05 16:58
Jose Rosa Dos Anjos 2591337 GWB-5650 6238 13/11/05 01:33
Juliana Dias Da Silva 2552970 GZP-8297 6211 04/12/05 11:04
Junio Ribeiro Lemes 2544672 HCL-1523 6238 25/11/05 11:20
Katia Madureira Oliveira Lanca 2537460 GWB-5139 6238 26/10/05 13:00
Katia Madureira Oliveira Lanca 2537504 GWB-5139 6238 26/10/05 15:10
Laercio Antonio Diniz 2548477 GUV-7896 6050 03/12/05 15:44
Leila Dos Santos 2548965 HAD-9484 6050 02/12/05 11:57
Leonardo Augusto Ribeiro 2550601 BKC-4778 6211 24/11/05 21:38
Leonardo Augusto Ribeiro 2550482 BKC-4778 6211 24/11/05 21:05
Leonardo Noleto Moreira 2550478 GLH-1098 6238 27/11/05 16:50
Leonardo Tadeu De Assis Assuncao 2591912 JZC-3000 6211 17/11/05 22:47
Levi Pereira Dos Santos 2545578 GZT-8329 6238 13/11/05 11:53
Lindalva Soares Teixeira 2548157 GTJ-3067 6050 30/11/05 14:42
Lucenildo Maurilio 2544159 GTK-7382 6050 23/11/05 09:28
Luciano Da Silva Bastos 2547539 GUS-0145 6238 24/11/05 11:55
Luiz Eduardo Dos Santos Castro 2548372 GZK-1816 6211 29/11/05 13:16
Luiz Eduardo Dos Santos Castro 2548448 GZK-1816 6211 29/11/05 13:11
Luiz Haroldo De Jesus Soares 2541412 GTQ-3124 6050 14/11/05 19:31
Luiz Haroldo De Jesus Soares 2541403 GTQ-3124 6238 14/11/05 12:33
Luiz Renato Da Silva 2547919 GVS-0718 6050 19/11/05 09:52
Luzia Pilar Padilha 2546263 GNH-6848 6238 17/11/05 15:41
Marcelo Antonio De Oliveira 2548660 GUI-2428 6238 26/11/05 10:13
Marcelo De Souza Freitas 2528012 KDU-5099 5819 26/10/05 20:26
Marcelo Martins Marques 2550430 GWS-3117 5967 14/12/05 16:21
Marcelo Roberto De Souza 2542442 GPX-5533 6238 16/11/05 16:45
Marcia Bispo Dos Santos D. Silva 2544219 GPX-1796 6211 23/11/05 14:32
Marcio Trindade Santos 2545512 GWA-1571 6238 23/11/05 15:13
Marco Paulo Alves De Almeida 2537537 HCL-5129 6211 30/10/05 08:34
Maria Aparecida Rodrigues 2546641 GRY-7779 6238 19/11/05 10:22
Maria Celina Costa De Almeida 2364533 HAK-5755 6211 04/08/04 20:34
Maria Das Gracas F.quintino 2546403 GPU-5137 5550 04/12/05 15:08
Maria De Fatima Pereira Da Silva 2545713 BRK-1139 6050 14/11/05 18:05
Maria De Lourdes Da Silva 2548484 GOK-0989 5541 05/12/05 14:35
Maria Do Carmo Silva 2547631 GQG-9602 5460 03/12/05 20:30
Maria Lucia Correa 2528464 KJB-7654 6238 21/10/05 18:29
Maria Noemia Fernandes Borges 2547103 GMW-
2261
6050 26/11/05 17:38
Maria Pinheiro De O Martins 2546048 GQL-6259 6211 17/11/05 16:06
Maria Valdeci F.de Paula 2541469 ACA-6046 6211 15/11/05 08:21
Marilene Serretti 2542298 GVV-2733 6238 15/11/05 15:23
Marinesia Dias Da Costa 2551604 GVW-7328 6050 07/12/05 13:37
Mario Augusto Perpetuo 2545614 GRV-5465 6050 14/11/05 21:47
Marisa Pereira Da Fonseca 2547089 GTJ-3918 6211 18/11/05 19:32
Mary Oliveira Santos 2541345 GTB-1876 6238 13/11/05 15:39
Maura Da Conceicao S.de Oliveira 2546993 GPL-7901 6050 29/11/05 07:49
Mauro Cesar Barbosa 2550753 GQH-9162 6211 30/11/05 13:57
Michele Aparecida M De Oliveira 2547111 LCI-4098 6050 18/11/05 17:02
Milton Alves Da Silva 2545038 GTY-1478 6211 15/11/05 11:39
Milton Cezar Evangelista 2535179 GTB-4977 6050 28/10/05 08:21
Mirian Marcia Freitas 2592826 GSM-7630 6238 23/11/05 18:00
Monica Xavier De Carvalho 2543053 GZB-3073 6050 17/11/05 07:06
Myriam Morssi Dias 2545645 GUE-8354 6220 30/11/05 21:07
Nazir Neide Da Silva Ribeiro 2535338 JTD-3626 6238 08/11/05 11:02
Neidimar De Souza Vilela 2543567 GSI-6909 6211 10/11/05 08:39
Neuza Maria Reis Pereira 2547276 GWR-2067 6220 19/11/05 06:34
Nilton De Oliveira Magalhaes 2592699 JEU-7620 5207 26/11/05 18:48
Nilton Goudinho 2544268 GNT-2422 5541 19/11/05 11:52
Nivalda Pereira Lobato 2370513 GYB-9999 6050 24/08/04 14:57
Odilon De Souza Valverde 2545129 GTS-9917 6238 13/11/05 08:51
Oliveira Barbosa Da Silva 2544126 ABA-1544 6238 26/11/05 21:50
Onofre Lourenco Da Siuva 2541934 GKT-7704 6211 16/11/05 13:37
Osvaldo Jose Diniz 2545154 GZA-6422 6050 24/11/05 08:25
Otavio Luiz Pereira 2368463 GVF-5812 6211 19/08/04 12:26
Ozebete Pereira De Jesus 2545577 GOX-0404 6211 30/11/05 09:34
Patricia Pereira De Menezes 2546504 GXO-7691 6211 24/11/05 16:22
Paulo Aguiar De Resende 2528370 GNM-7586 6238 20/10/05 10:23
Paulo Ernesto Coelho De Araujo 2542418 HDF-4004 6238 19/11/05 11:49
Pedro Portugues Dos Reis 2545978 GTZ-2352 6238 26/11/05 19:40
Petrich Maychell Hiderick Soares 2546718 GKW-8005 6211 20/11/05 11:45
Rafaela Rosely Quintana De Jesus 2544040 GTK-7396 6238 22/11/05 16:39
Railson Cunha Silva 2537774 GXZ-2617 5819 09/11/05 16:32
Raul Lazaro De Lima 2579101 GMC-1920 6050 25/10/05 16:47
Regiane Aparecida Da S Maciel 2547442 GZW-2265 6050 23/11/05 08:36
Reginaldo Batista Viana 2369451 GNM-7765 5568 23/08/04 14:45
Reginaldo Da Costa Rodrigues 2366998 GMV-9166 6211 14/08/04 20:43
Renata Cristina Pereira 2553044 EMR-2005 6238 02/12/05 13:22
Renata Generoso Gusmao 2547839 BQI-3427 6246 21/11/05 17:51
Renata Generoso Gusmao 2547838 BQI-3427 6238 21/11/05 16:34
Ricardo Alves Caldeira 2541862 GQX-3574 6211 15/11/05 17:56
Ricardo Antonio Martins 2546523 GTE-9291 6238 25/11/05 06:41
Ricardo Ferreira De Carvalho 2549883 GNP-6005 6220 21/11/05 22:09
Ricardo Wasley De Oliveira Porto 2544679 GYM-9223 7234 09/12/05 20:57
Contagem, 9 de janeiro de 2006 Diário Oficial de Contagem20
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA
O Secretário Municipal de Trânsito e Infra-Estruturado Município de Contagem,na qualidade de Autoridade de Trânsito,com fulcro nos artigos
281 e 282,do Código de Trânsito Brasileiro,nas Deliberações 28/01 e 57/03, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG,e Resolução nº
149/03,art. 9º,§ 2º,do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN,considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu
as Notificações de Penalidade de Multas por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas
penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto à Junta
Administrativa de Recursos de Infrações da TRANSCON/ CONTAGEM-MG-JARI, e/ou proceder ao pagamento da multa por oitenta por cento do
seu valor,na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.
Notificação da Penalidade de Multa
Período de devolução: 01-/08-/2004- a 27-/12-/2005
Nome Processa-mento
Placa Infração Data Hora
Abel Pereira Da Silva 2533220 GSY-0557 6238 25/10/05 15:40
Abn Amro Arrend. Mercantil S/a 2345726 BPI-7183 6238 19/06/04 01:34
Adao Firmino Costa 2518626 GPI-6942 6050 29/09/05 06:28
Ademir Candido Dos Santos 2517675 GWR-3856 6050 01/10/05 15:49
Adriana Cristina De Carvalho 2530155 GLL-9038 6050 18/10/05 10:16
Adriana Xavier Martins 2358341 GZE-9858 6050 11/07/04 11:55
Afonso Jose Guedes 2528993 MUB-2676 6238 23/10/05 08:21
Agilson Vieira Da Costa 2527589 HAO-6386 6050 19/10/05 15:38
Agnaldo Santos De Abreu 2517142 GWM-6418 6238 18/09/05 05:02
Agostinho Ribeiro Da Silva 2528980 GNK-1985 5991 30/10/05 16:05
Airton Luiz Alves Dos Santos 2525333 GNM-4913 6238 12/10/05 07:56
Alan De Melo 2526234 HCP-2764 5509 01/11/05 13:24
Alex Candido Souto 2514038 GOL-1314 6050 22/09/05 13:35
Alexandre Rodrigo Dos Santos 2530337 GWF-6887 6564 24/10/05 17:40
Aline Aparecida Azi Prehl Junior 2525830 GXW-8489 6220 08/10/05 19:43
Alysson Luiz Santos Fernandes 2515617 GPK-7511 6050 19/09/05 16:23
Amauri Antonio Zanon Da Silva 2525435 GVS-6876 6211 15/10/05 12:23
Amaury Da Silva Gomes 2524603 GZT-0201 6050 19/10/05 10:55
Ana Carolina Lessa Borges 2518667 GTD-7618 6050 21/09/05 18:09
Ana Paula Pereira De Castro 2575739 GPK-9840 6050 19/10/05 14:16
Anderson Lima Machado 2530294 KDY-8333 6238 30/10/05 12:20
Anderson Zaquini Dos Santos 2526656 GSY-6679 6211 10/10/05 12:24
Aneli Francisco De Oliveira 2522204 JKS-4521 6238 06/10/05 10:20
Angelica Maria Medeiros Pedro 2356965 GWS-2142 6211 11/07/04 02:14
Angelica Maria Medeiros Pedro 2357284 GWS-2142 6211 11/07/04 02:12
Angelo Ferreira Da Silva 2559827 GLQ-2890 6050 24/09/05 11:07
Angelo Severino Dos Santos 2517880 GPL-3688 6050 24/09/05 20:06
Anna Jacinta Soares Pinto 2356749 JEH-7809 6238 03/07/04 19:26
Antonio Aparecido Dos Santos 2522097 GPI-3199 6238 27/09/05 15:01
Antonio Cesario Gomes 2512209 ACD-4726 6211 18/09/05 11:22
Antonio Dos Santos Azevedo 2340102 BLP-0786 5738 15/06/04 14:54
Antonio Helio Da Silva 2528287 GZP-3431 6211 16/10/05 16:05
Aparecida Felipe Linhares Flavio 2346496 GMX-8316 6050 22/06/04 09:00
Banco Finasa Sa 2513754 GZI-1966 6246 21/09/05 14:38
Banco Itau Sa 2528963 HCF-5975 6246 13/10/05 12:33
Banco Itau Sa 2525711 HDD-4508 6050 08/10/05 10:41
Barbara Homrich De A. Silveira 2513740 GYB-6306 6211 24/09/05 15:56
Ben-hur Alcantara De Oliveira 2356168 GRM-6834 6211 12/07/04 13:33
Benedito Paulo De Oliveira 2518742 GKT-3579 6050 28/09/05 11:12
Beneir Vicente De Oliveira 2520897 AKP-6527 6050 02/10/05 15:15
Benilda Reg.paiva Brito 2521749 LBL-9655 6050 02/10/05 15:50
Bianor Dos Reis Silva 2513921 GXO-0031 6211 14/09/05 16:03
Bleno Boaventura 2516685 GOJ-2279 6238 12/09/05 15:56
Bozano Sim. S/a Leas. Arr. Merc. 2532592 GSF-8727 6238 23/10/05 20:33
Bruno Andre Fernandes Ribeiro 2517196 GOW-8441 6050 25/09/05 10:46
Bruno Jesus Da Silva 2519022 GKT-2426 5231 11/10/05 20:55
Caio Marcos Goncalves 2514953 HAK-2953 6238 24/09/05 09:35
Carlos Augusto Aragao Dutra 2525476 GPZ-4916 6050 16/10/05 09:09
Carlos Calires De Oliveira 2517986 GMU-8307 6238 25/09/05 14:53
Carlos Renato Zacarias 2512898 GVO-5173 6050 19/09/05 14:44
Cassio Alves De Moura 2530152 GZQ-9765 6050 24/10/05 16:07
Cassio Antonio De Andrade 2517587 GQU-8951 6238 24/09/05 15:51
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2520866 GZH-0937 6220 05/10/05 15:12
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2564911 HBY-6800 5452 01/10/05 16:15
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2524179 KCB-3609 6211 04/10/05 16:15
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2514715 KCB-3609 6220 16/09/05 13:44
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2514591 GWM-1207 6211 17/09/05 23:40
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2515737 HCV-6961 6211 20/09/05 17:59
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2513238 KCB-3609 6050 10/09/05 08:11
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2497270 GSF-5458 6238 05/08/05 10:55
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2512237 HBY-5563 6050 17/09/05 14:16
Claison Jose Lima Assuncao 2513823 GYZ-2271 6050 13/09/05 19:04
Claudia Horbilon A Vasconcelos 2522227 GZN-2995 6238 28/09/05 08:42
Claudio Marcos G De Oliveira 2320536 BOM-7531 6050 22/04/04 10:57
Clayde Fabiana Dos Santos Silva 2357647 GYZ-4174 6211 17/07/04 06:00
Cleide Maria De Moura 2501832 GNP-5829 6050 18/08/05 15:52
Cleusamar Dos Santos 2513383 HBL-9644 6238 21/09/05 13:32
Cra Dist.e Artes Gesso Ltda-me 2523567 GQV-0375 6238 05/10/05 11:06
Cristiano Kalks Firmino 2522192 GZF-7297 6238 01/10/05 05:03
Cristina F.g.gomes Silveira 2530502 GRY-2264 6050 27/10/05 10:56
Dalirio Jose Da Silva 2514426 GUM-9196 5460 03/10/05 09:10
Damasio Lunardi 2564209 KDL-7580 6050 01/10/05 21:11
Damiao Tavares Da Silva- Me 2518317 GMH-4708 6050 26/09/05 15:57
Roberto Cattaneo 2550662 HBY-8669 7366 03/12/05 10:40
Roberto Da Silva Braga 2553280 GPK-4529 6238 03/12/05 10:21
Roberto De Oliveira Reis Filho 2544306 GPU-7772 6238 23/11/05 11:25
Roberto Marcio Bomtempo 2549694 GYG-6307 6211 21/11/05 17:11
Robson Bento Regis 2591541 KIL-0710 6211 15/11/05 11:44
Rodolfo Frederico De Andrade 2594554 GOB-9440 6238 25/11/05 16:45
Rodrigo Alves Dos Santos 2540084 JLX-9134 6238 11/11/05 22:25
Rogerio Assir Santanna 2548104 GTG-1137 6050 27/11/05 08:45
Rogerio Davino Da Silva 2547826 HZM-2927 6238 21/11/05 10:19
Romeu Morais 2549299 GUX-0783 6220 04/12/05 01:59
Romulo Roque Vieira 2541414 GSK-5956 6211 14/11/05 15:15
Ronaldo Aparicio Rodrigues 2547083 GWL-9518 6238 20/11/05 14:59
Ronaldo Sales Do Nascimento 2536917 HGS-6937 6211 30/10/05 15:24
Ronilda Izidoro Das Gracas 2548858 GOU-3118 6050 30/11/05 15:24
Rosalino Viterbo De Oliveira 2587586 GTQ-4300 5509 25/11/05 20:55
Rosemaria Miranda Neiva 2594571 GZN-1480 6238 26/11/05 09:09
Roseni Dos Santos Castro 2543122 CBQ-2652 6050 14/11/05 10:45
Rosenilson Da Silva Santos 2543986 HAD-8543 6211 19/11/05 16:38
Samuel Pitta Peroni 2540482 GZQ-8356 6246 12/11/05 14:30
Sanier Tomasia Ferreira Cardoso 2546844 HBY-9484 5509 07/12/05 08:52
Sebastiao Andre Pereira 2547252 GUK-8597 6050 24/11/05 17:35
Sebastiao Goncalves Da Silva 2547676 JDZ-1579 6050 24/11/05 17:51
Sergio Francisco Do Carmo 2553139 GTK-9648 6220 03/12/05 00:55
Sergio Luiz De Oliveira 2545624 GYZ-6959 6211 13/11/05 17:58
Sergio Raymundo 2545991 GNT-6535 6238 17/11/05 11:05
Simone Rezende De Oliveira 2591996 HDJ-0720 6238 16/11/05 09:34
Sonia Maria Pilla 2543204 GUJ-0942 6238 15/11/05 07:20
Sueli Do Espirito Santo Tinois 2544117 HBY-6144 6050 27/11/05 16:16
Tranal Engenharia E Transp.ltda 2547596 GXP-6732 6050 22/11/05 09:03
Vanderleia Aparecida F.da Silva 2549345 GOR-9843 6238 01/12/05 15:09
Vania Luci Soares Ferreira 2549587 HBM-3162 5568 18/12/05 11:01
Vanilda Dimas Teixeira 2541937 GKL-4934 6238 16/11/05 13:42
Vinicius Oliveira De Souza Lima 2545691 GVU-5344 6050 22/11/05 13:29
Virginia Maria Soares Eutropio 2551169 GZK-5209 6050 07/12/05 11:43
Viviane Garcia Campos 2540488 GZP-3914 5509 27/11/05 08:28
Wandeir Domingos Da Silva -outro 2536244 GKV-9816 6050 11/11/05 14:08
Wanderson Da Silva Oliveira 2363560 GQM-9023 6050 16/08/04 14:09
Wellington Martins 2550775 KCC-3262 6246 03/12/05 13:50
Wellison De Sousa Virginio 2549939 GOI-3993 6050 04/12/05 19:15
Wendel Martins 2548094 GTP-7227 6238 26/11/05 11:37
William Miranda 2544652 GRV-0693 5452 05/12/05 18:02
Winderson Darcilio A Alves 2543086 GVS-7703 6211 18/11/05 22:13
Autoridade de Trânsito Municipal
Contagem, 05 de janeiro de 2006
Denúncia Anônima PMMG. 0800-301190
Contagem, 9 de janeiro de 2006Diário Oficial de Contagem21
Daniel Braga De Sa 2516241 GMP-6248 6211 19/09/05 15:23
Daniel Moura De Onofre 2524146 GLJ-3992 6211 10/10/05 20:54
Daniel Paula De Souza 2571493 GUI-0520 6050 12/10/05 14:34
Dario Fernandes Silva Souza 2516562 HCJ-6229 6220 20/09/05 23:02
Deivison Lopes Resende 2527587 LCW-7596 6050 19/10/05 16:17
Donizete Coelho Dutra 2529436 GOK-8538 6050 14/10/05 12:21
Doralice Ferretti 2516508 BMH-3477 6211 23/09/05 19:21
Edilene Alves Antunes 2528857 GNM-6163 5487 01/11/05 18:15
Edleuza Ataide De Melo Oliveira 2531818 GWR-7911 6211 20/10/05 22:12
Edna Gomes Ferreira 2530722 GTJ-2392 6238 20/10/05 13:23
Edson Ferreira Da Silva 2340395 GXO-3697 6211 30/05/04 19:15
Eduardo Bento Da Silva 2518131 GGG-3377 6050 29/09/05 09:49
Eduardo Jose Da Silva 2522593 GVX-2628 6238 30/09/05 15:07
Eduardo Palhares Silva 2521560 GXO-0634 6211 08/10/05 12:58
Edvaldo Rodrigues Campinho 2525258 GPC-9057 6050 11/10/05 14:01
Elesson Aparecido Pereira 2341137 GLQ-1482 6211 05/06/04 17:31
Eliana Francisca De Freitas 2319027 GKV-0869 6211 16/04/04 13:28
Elida Martins De Medeiros 2569984 GTE-6510 5541 19/10/05 16:13
Elisangela Santiago Rodrigues 2527484 GZT-0117 5452 22/10/05 10:55
Ellen Karine M. Dias De Souza 2354455 GZP-1623 6050 11/07/04 12:04
Elmir Lopes De Souza 2356416 GML-3602 6238 09/07/04 10:26
Elter Luis Ribeiro 2526439 GWM-2918 6211 09/10/05 12:12
Embalar Industria E Com Ltda 2358771 GWM-4098 6211 11/07/04 07:19
Emerson Dornelas Da Silva 2529589 GMV-7846 6238 26/10/05 10:46
Emerson Jaques 2533046 GKZ-0519 6050 25/10/05 08:23
Ercilia Maria De Arauj.goncalves 2512220 GWS-2643 6050 17/09/05 20:25
Erica Das Gracas Silveira 2577285 GTE-2530 6238 22/10/05 11:48
Estrada Pecas Diesel Ltda 2520856 GWM-2117 6050 05/10/05 14:51
Eunice Guimaraes Ventura 2523560 GPW-4419 5525 15/10/05 01:56
Eustaquio Curvelano 2512936 GSB-4401 6050 11/09/05 07:42
Everton Tinoco Da Silva 2520907 GLD-7077 6050 02/10/05 18:17
Expedito Mazzinghy 2355030 GWR-4346 5509 22/07/04 15:29
Extrativa Paraopeba Ltda 2505957 GSB-3374 6050 06/09/05 18:49
Ezequiel Alves Gomes 2519844 HCI-5373 6211 29/09/05 09:14
Fabricio Sanches Leite 2528409 GVR-8797 6238 09/10/05 11:41
Fernando Antonio Pelli 2521714 GTV-8485 6050 02/10/05 06:41
Flavio Machado De Araujo 2354361 JDR-1784 6238 07/07/04 12:17
Florilene Rocha De Oliveira 2514979 GNU-7066 6238 25/09/05 08:38
Ford Leasing S/a Ar. Mercantil 2383924 GXZ-0540 6211 12/07/04 08:22
Formato Armarios E C.planej Ltda 2518121 HCJ-7719 6050 25/09/05 13:12
Franciene Neves Da Silva 2529356 KLF-1282 6050 19/10/05 09:58
Francisco De Paula F.e C. Neto 2344496 GZW-4973 6211 20/06/04 13:18
Francisco Lisboa Da Cunha 2516441 GOH-8082 6050 27/09/05 17:57
Francisco Virginio Pinto 2518197 GOU-7126 6050 06/10/05 13:11
Galdino Pereira Filho 2517572 GWR-2045 6238 19/09/05 09:52
Geraldo Acelino L De Oliveira 2559748 GUU-5440 6238 20/09/05 16:43
Geraldo Acelino L De Oliveira 2559516 GUU-5440 6238 16/09/05 10:11
Geraldo Eustaquio Lobo 2507410 AFQ-1601 5452 14/09/05 11:20
Geraldo Eustaquio R.de Oliveira 2572704 GVT-3950 6238 12/10/05 05:06
Geraldo Vander Camilo 2364741 GNP-1487 6238 03/08/04 13:23
Getulio Silva Magalhaes 2532901 GVM-9728 6211 21/10/05 21:45
Gil Lourenco Da Silva 2528962 GWV-0285 6238 13/10/05 11:53
Gilberto Malheiros Abib 2348241 KOY-0017 6050 19/06/04 08:24
Gilmar Antonio Dos Santos 2515321 GRV-5542 6211 24/09/05 23:23
Gilson Pereira Da Silva 2517910 GVW-0533 6050 02/10/05 07:05
Gilson Vitorino De Souza 2527152 GWC-5763 6238 16/10/05 08:56
Giovanni Magela Dos Santos 2562040 GWC-4630 5380 08/10/05 10:36
Glaucia Fernandes Dos Santos 2527233 GPG-2939 6211 11/10/05 21:21
Glaucio Rene Soares 2510688 GOJ-2977 7366 21/09/05 15:55
Gloria Da Silva Dias Do Carmo 2558057 CME-0220 5452 17/09/05 15:20
Gregorio Rosa Pereira 2512560 GOR-6594 6211 15/09/05 23:01
Guanadir Roela De Oliveira 2525805 GVH-5495 6050 11/10/05 14:44
Guilherme Barbosa Do Carmo 2520939 GMK-5637 6050 02/10/05 21:12
Halanck Sander Pereira 2517372 GPI-1195 6238 15/09/05 15:40
Haruichi Sunemi 2514401 BJT-1333 6050 24/09/05 12:47
Helida Maria De Mend.f.cancado 2512794 GUA-2696 6211 19/09/05 13:00
Helio Afonso Junior Da Silva 2519736 HUP-3172 6050 06/10/05 12:09
Helmice Maciel Da Costa Lopes 2497988 GUI-1144 6238 22/08/05 11:53
Hercules Eloi De Abreu Germano 2525899 GMI-1653 6050 16/10/05 16:03
Heros Eustaquio Baeta Neves 2504722 AKP-6422 6050 31/08/05 19:09
Hudson Luiz De Abreu 2528799 GQN-0514 6246 20/10/05 14:39
Humberto Alves Dos Santos 2529522 GTK-0899 6050 14/10/05 14:19
Humberto Lopes Da Silva 2542229 GZD-7008 6220 03/11/05 01:12
Inacio Claudino Dos Santos 2528930 GNM-2545 6238 09/10/05 08:17
Infrasolo Ltda 2521232 HBS-1952 6211 07/10/05 08:43
Iran Eustaquio Avila 2517729 GTA-2986 6050 02/10/05 20:58
Irdevan Fernandes De Faria 2513579 GMH-5416 6050 23/09/05 16:47
Irineu De Oliveira Ribeiro 2523551 GNO-3525 6238 05/10/05 09:32
Ivaldo Lage Da Silva 2518187 GQG-8216 6050 06/10/05 13:56
Ivan Maximo Da Silva 2523243 GSY-5128 6238 04/10/05 10:11
Ivo Simoes De Miranda 2527369 GUW-7854 6238 18/10/05 09:44
Ivo Simoes De Miranda 2527368 GUW-7854 6238 18/10/05 09:43
Ivo Simoes De Miranda 2528259 GUW-7854 6238 18/10/05 11:28
J.p.peso Certo Ltda. 2517260 HBQ-9449 6050 23/09/05 12:39
J.p.peso Certo Ltda. 2517261 HBQ-9449 6211 23/09/05 12:39
Jacqueline Alves Da Silva 2529465 GNU-2135 6050 16/10/05 13:49
Jacqueline Guimaraes Campos 2518223 GXP-1805 6238 23/09/05 13:53
Jacqueline Norberta Da Silva 2529454 GTC-4418 6050 15/10/05 16:30
Jair De Sa rosa 2518309 GLH-5658 6050 26/09/05 08:57
Janete Rodrigues Frederico 2359019 GVT-3147 6211 14/07/04 12:17
Jerusa Amaral De Morais 2525974 GXZ-4719 5550 19/10/05 10:34
Joao Alfredo Da Fonseca 2525316 HBA-0754 6211 16/10/05 14:13
Joao Bosco Maia 2525156 GOI-4879 6211 07/10/05 19:27
Joao Gabriel De Oliveira 2354573 GKJ-6706 6246 07/07/04 03:07
Joao Simoes De Andrade 2517758 GQO-1378 6220 24/09/05 03:17
Jorge Augusto Ferreira 2529052 GQN-4077 6050 15/10/05 11:40
Jose Aloisio Martins 2529910 GYB-7507 5509 01/11/05 13:37
Jose Andre Pereira Dos Santos 2517815 GVV-3453 6211 05/10/05 10:44
Jose De Souza Osorio 2518855 GPX-0466 6238 29/09/05 21:46
Jose De Souza Osorio 2513513 GPX-0466 6238 15/09/05 13:39
Jose Filho Goncalves Maia 2532680 GTS-8337 6238 25/10/05 07:45
Jose Francisco Da Silva Neto 2513216 JMG-3264 6238 17/09/05 07:09
Jose Galdino Cordeiro 2517461 GLB-4129 6238 21/09/05 13:07
Jose Geraldo Dias 2574056 GYZ-3950 6238 14/10/05 15:09
Jose Geraldo Goncalves 2494876 GNH-7563 6050 04/08/05 11:19
Jose Joao Vieira 2527560 GLQ-1076 6050 20/10/05 15:03
Jose Junio De Oliveira 2559762 GXJ-8700 6238 21/09/05 10:05
Jose Paulo Silveira Ataide 2523930 LCI-5446 6211 12/10/05 20:33
Jose Roberto Da Silva 2527483 GXP-7116 6238 16/10/05 20:03
Jose Roberto Da Silva 2529087 GXP-7116 6246 24/10/05 14:44
Jose Romualdo Valeriano 2493013 GVV-4573 6238 31/07/05 15:21
Jose Rosa Terra 2522037 GSJ-0236 6050 08/10/05 16:30
Joselito Teixeira Dos Santos 2528998 GKK-4031 6238 15/10/05 11:08
Josimar Antonio Ferreira 2528906 GZH-3118 6238 11/10/05 10:56
Jovanildo Edson Rodrigues 2509758 HBQ-3134 6050 11/09/05 12:09
Jovenil Rodrigues 2529589 JLX-8277 6211 14/10/05 18:12
Joventina De Paula P. Barbosa 2522915 GYB-4227 6211 06/10/05 14:04
Julio Gomes Da Costa 2566390 GTJ-1180 6238 04/10/05 11:54
Junior Ferreira De Oliveira 2525890 GSE-1073 6050 15/10/05 20:46
Karen Luana Souza 2532323 HBL-8825 6050 20/10/05 08:55
Karina Emmanuelle C Rosa 2519909 GVW-4173 6211 03/10/05 15:06
Karla Mara Almeida C. Esilva 2564244 GTJ-2600 6211 05/10/05 11:21
Kelly Lisboa Camargo 2355365 GZA-6466 6211 09/07/04 15:27
Lecio De Castro Lara 2515840 HGS-4097 6050 15/09/05 09:12
Lenita Mara Oliveira Mapa 2516646 GZM-4782 6211 28/09/05 11:24
Lenita Pires Ramos 2515977 GTA-5112 6211 25/09/05 11:58
Licinio Alves Dos Santos 2518367 GVJ-2695 6211 25/09/05 05:32
Luciano Da Costa Sousa 2341048 GQU-5816 7366 21/06/04 15:56
Lucimar Jose Pereira 2519772 GLF-2053 6211 04/10/05 22:33
Lucimar Jose Pereira 2519789 GLF-2053 6211 27/09/05 12:31
Contagem, 9 de janeiro de 2006 Diário Oficial de Contagem22
Lucimar Jose Pereira 2519734 GLF-2053 6211 25/09/05 09:19
Manasses Almeida De Jesus 2535319 HCF-0153 6238 05/11/05 01:42
Manoel Luiz Dos Santos 2518878 KGM-9046 6238 30/09/05 14:43
Marcelo Antonio Dos S. Batista 2322120 GTS-9758 6211 02/05/04 15:56
Marcelo Antonio Sander 2517078 GOX-0278 6211 23/09/05 13:32
Marcelo Ap Pereira 2356977 HAT-6008 6050 07/07/04 07:22
Marcia Alessandra X Prates 2516665 GNO-4125 6211 19/09/05 00:24
Marcilene Kerlhy Alves 2364221 HAG-2390 6211 04/06/04 04:17
Marcio Batista Silva 2372076 GSM-5540 6050 19/06/04 10:22
Marcos Antonio Brasil Aguiar 2513905 GSV-0721 6211 16/09/05 13:15
Marcos Antonio Marques 2559577 GNI-7660 6238 17/09/05 01:01
Marcos Antonio Marques 2559567 GNI-7660 6238 16/09/05 23:56
Marcos Henrique F. Alves 2517494 HAM-0201 6220 24/09/05 01:48
Marcos Tulio Soares Pinto 2539119 GWU-1987 6050 01/11/05 12:58
Marcos Vinicius Silva 2528923 GMF-1686 6238 22/10/05 01:32
Marcus Antonius Storino 2354464 GWC-6994 6211 09/07/04 09:42
Maria Aparecida Cardoso De Souza 2527766 LCV-1158 6211 13/10/05 11:48
Maria Aparecida Da Silva 2343144 LCT-7703 6211 21/06/04 20:17
Maria Aparecida Telles Lobo 2493670 HCY-1973 6238 02/08/05 17:03
Maria Claudia De S. Nascimento 2520883 GOU-3667 6050 02/10/05 12:20
Maria Da Consolacao De Resende 2352152 GQL-7179 6238 25/06/04 23:26
Maria Dalva Vital Da Silva 2528297 GSE-2401 6050 16/10/05 15:10
Maria Das Dores Fonseca 2532542 GOI-7777 6238 22/10/05 14:01
Maria Das Gracas Dos Santos 2515077 HAB-4147 6211 17/09/05 23:01
Maria Das Gracas Silva Gomes 2522850 GYB-6317 6238 05/10/05 14:17
Maria De Fatima Fonseca Andrade 2575767 GSJ-9690 6050 19/10/05 20:46
Maria Do Carmo Fagundes 2577340 GOL-2040 6238 23/10/05 17:06
Maria Helena Da Trindade Campos 2356332 GZN-4734 6050 14/07/04 14:33
Maria Helena Goncalves 2534639 GSY-4074 6220 30/10/05 20:23
Maria Isabel Lopes Nunes 2528869 GQM-7934 6211 22/10/05 17:01
Maria Jose De Araujo 2517877 GOW-3074 6238 27/09/05 11:23
Maria Lucia Da Silva 2513032 GSY-5586 6238 12/09/05 20:31
Maria Margarida A.teix.oliveira 2529782 GOW-2517 6238 15/10/05 18:45
Maria Marlene Saldanha Madalena 2517971 GWV-3219 6050 22/09/05 20:14
Maria Odulia Reis Pereira 2521757 GZQ-9565 6211 06/10/05 13:26
Maria Sueli Nunes De Vete 2513291 HGS-5854 6238 18/09/05 14:43
Mariangela Fernandes Da Silva 2509867 GWF-0864 6050 12/09/05 13:14
Marilia Santana Martins 2530522 GWR-5291 6050 01/11/05 18:07
Marilzete Mariano Da Silva 2517423 JYC-2097 6050 21/09/05 17:06
Mario Lucio Balbino Da C.silva 2564830 GPZ-6420 6050 05/10/05 10:57
Marise Rodrigues P.da Costa 2527409 JYN-8387 6050 12/10/05 17:59
Mauricio Lanna Burnier Coelho 2511119 GON-9094 6050 16/09/05 11:59
Milton Custodio Jorge 2531533 GVJ-2728 6050 20/10/05 06:20
Miriam Marcia Moreira 2561039 GVS-6130 6050 25/09/05 21:48
Mirma Ferreira 2340493 GPJ-8847 5550 02/06/04 14:48
Moacir Dantas 2522823 BJI-3427 6238 05/10/05 08:23
Neide Aparecida Fernandes 2323478 GQR-0041 6050 03/05/04 14:52
Nelson Jose Da Silva Junior 2516134 GVV-0215 6211 18/09/05 17:13
Nelson Jose Da Silva Junior 2516131 GVV-0215 6050 18/09/05 17:13
Nilza Flores De O Parreiras 2517556 GZQ-7836 6068 08/10/05 18:35
Noe De Souza Neto 2516627 GWC-0592 6238 27/09/05 10:16
Olidia Martins De Almeida 2521702 GXZ-5844 5452 19/10/05 21:00
Osmar Resende De Camargos 2513820 HCY-6361 6211 16/09/05 21:02
Oswaldo Luiz Trevizani 2532920 GTG-2195 6211 22/10/05 08:57
Pablo Jonatas Coelho Silva 2519720 BJH-5852 6050 06/10/05 21:20
Patricia Alves Da S.ferreira-me 2523637 GVX-6789 7366 18/10/05 10:29
Patricia Campos De Faria 2569104 GZN-0450 6211 08/10/05 14:01
Paulo Adriano De Oliveira 2525204 GKU-7819 6050 07/10/05 10:28
Paulo Antonio Dos Santos 2538828 CMU-4855 6238 03/11/05 12:17
Paulo Perktold 2360062 GOK-6955 6238 16/07/04 11:08
Pedro Sabino Dos Santos 2522212 CIR-8941 6238 06/10/05 11:13
Peterson Alves Lopes 2339142 GNA-5001 5568 09/06/04 10:22
Raimundo Jose Soares Filho 2513493 GKM-1586 6050 20/09/05 14:06
Rapido Betim Ltda 2525913 GSH-7553 6050 17/10/05 18:12
Refagaz Comercio Instalacoes Ltd 2577242 GRD-2560 6211 20/10/05 17:10
Regina Celi Costa Da Silveira 2505607 GXK-9515 6050 25/08/05 16:31
Regis Neves Dos Santos 2521263 GVV-8188 6050 01/10/05 19:17
Reinaldo Celestino De Souza 2351315 GNE-3365 6050 26/06/04 11:52
Reinaldo De Nazareth Barbosa 2518170 GVW-4666 6050 05/10/05 11:57
Reinaldo Leis De Menezes 2356316 CHN-6316 6220 11/07/04 06:45
Renata Juliane De Oliveira 2499242 GNT-5185 6050 07/08/05 12:43
Ricardo Antonio Martins 2522074 GTE-9291 6238 02/10/05 12:28
Ricardo Augusto Tavares 2517810 GUL-4662 6050 03/10/05 07:05
Ricardo Dias Gomes 2355992 GVS-7652 5452 15/07/04 11:10
Roberto Aprigio Da Cruz 2529297 GNT-4942 6246 16/10/05 21:07
Robson Coelho 2518321 GPJ-0808 6211 26/09/05 18:18
Robson Silva Quintao 2523636 GTK-6105 6238 03/10/05 10:11
Rodrigo Da Silva Costa 2526019 GPG-8345 6050 08/10/05 06:51
Rogerio Alves Vieira 2514322 GZT-6421 6050 16/09/05 06:32
Rogerio Assir Santanna 2520947 GTG-1137 6211 06/10/05 15:14
Rogerio Fernandes Hastenreiter 2518337 GMS-7965 6211 25/09/05 14:26
Rogerio Luiz Ferreira 2533418 GKY-8481 6050 26/10/05 13:53
Ronaldo Jose Costa 2516568 AHS-6459 6211 20/09/05 06:01
Ronnie Von Lucio De Oliveira 2514583 HBQ-3833 6211 25/09/05 18:31
Roosevelt Sathler Lima Junior 2561439 GZN-5000 6211 29/09/05 11:27
Rosana Maria De Oliveira 2346917 GWB-4851 6220 21/06/04 01:30
Rosangela Apolinario De Oliveira 2519281 GUI-1334 6238 06/10/05 21:37
Rosemary Brandao 2519223 GUU-3093 6238 02/10/05 03:00
Rubia Mara Pereira 2522212 GSM-2565 5827 30/09/05 21:08
Ruy Coelho Ramos 2533034 HGS-2489 6238 22/10/05 16:28
Salvador Rodrigues De L.r.varas 2530451 GZF-7534 7366 09/11/05 16:12
Sandro Alex Chaves Dos Passos 2524197 GSM-3792 6050 10/10/05 15:36
Santander Nor.leasing A.merc.s/a 2526058 GWR-6625 6050 08/10/05 12:12
Saul Correa Dias 2522196 GNJ-5311 6238 05/10/05 22:07
Sebastiao Guilherme 2534458 GSE-1826 5452 09/11/05 14:47
Sebastiao Ribeiro Da Silva 2528881 GLB-1988 6238 09/10/05 00:51
Selma Aparec. Chaves De Oliveira 2515151 GYL-8413 6050 28/09/05 11:58
Selma Maria Diniz 2528852 GTG-8513 6050 05/11/05 22:51
Sidney Hudson Lemos 2516509 CXJ-8729 6050 19/09/05 16:42
Silvando Santana Xavier 2562857 CNM-5110 6050 28/09/05 15:02
Silvania Oliveira Damasceno 2346155 GQL-9615 6050 16/06/04 09:45
Simone Lemos 2383557 GPW-4420 6238 10/07/04 20:36
Sonia Trivelato Santiago 2517046 MXK-9838 6238 16/09/05 17:00
Sonia Tuyama Asajiro 2526701 GZF-0984 6238 16/10/05 13:08
Ster Aparecida De Oliveira Lima 2523573 GKR-5482 6211 08/10/05 10:05
Sudameris Arrendamento Mercantil Sa 2564857 GZT-4040 6050 06/10/05 08:30
Sudario Agostinho Da Costa 2530690 GTZ-4502 6238 19/10/05 09:36
Tao Mecanica Ltda 2517205 GTS-6364 6050 04/10/05 17:28
Tarcisio Borges Da Costa 2537794 GOU-4867 6238 30/10/05 02:49
Tarcisio Borges Da Costa 2537795 GOU-4867 6238 30/10/05 02:51
Valdir De Sales Barbosa 2514946 GPG-4441 6211 18/09/05 00:47
Valduir Jairo Do Nascimento 2515980 JLY-3112 6238 23/09/05 14:58
Valeria Aparecida De Abreu 2522612 GUJ-4708 6238 01/10/05 00:57
Valeria Vieira De Melo 2526591 GOH-9933 6238 15/10/05 09:38
Vanderley Moreira Pereira 2518617 GTH-5513 6238 28/09/05 15:02
Via Exp.trans Escol E Turis Ltda 2529039 HAR-5561 6246 15/10/05 16:42
Wagner Lopes Correa 2522888 BLX-5327 6238 06/10/05 21:50
Wagner Monte Raso Braga 2517301 HAD-9205 6211 20/09/05 12:10
Waldemar Batista Ribeiro 2348693 GSF-5861 6238 20/06/04 05:49
Walderci Ferreira Dos Santos 2340365 GKU-8748 6211 29/05/04 08:14
Walmir Dias De Oliveira 2574933 CBU-7500 6238 16/10/05 14:01
Walmir Dias De Oliveira 2574789 CBU-7500 6238 16/10/05 09:04
Wanuza Do Carmo Silva 2519773 GYB-4813 6238 04/10/05 20:53Autoridade de Trânsito Municipal
Contagem, 05 de janeiro de 2006.
Tapa Buracos. Telefones 3911-9374
Contagem, 9 de janeiro de 2006Diário Oficial de Contagem23
Desenvolvimento Social de Contagem fecha 2005 em alta
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O Desenvolvimento Social de Conta-gem fechou o ano de 2005 em alta. Neste ano a assistência social foi uma prioridade. Várias ações foram elabo-radas em favor de uma sociedade mais justa, com programas do governo fede-ral, como Bolsa-Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Agente Jovem. Além desses, também o Sistema Municipal de Segurança Ali-mentar, Nutricional e Abastecimento (SAN), foi consolidado. O município também ganhou um Centro Público de Economia Popular Solidária e a qualifi-cação profissional bateu recordes.
Em 2005, Contagem foi conside-rada pelo Ministério do Desenvolvi-mento Social e Combate à Fome (MDS) o município brasileiro com as melhores condições para a implan-tação do Projeto Banco de Alimentos. Trata-se de um programa que se ar-ticula com outros projetos, como o de Agricultura Urbana, com implantação de hortas e cozinhas comunitárias, e
o Compra Direta Local, em que a Pre-feitura adquire produtos de agricul-tura familiar para instituições munici-pais. O objetivo desses projetos foi enriquecer a alimentação e ao mesmo tempo colaborar no fortalecimento desse segmento. Neste sentido, Conta-gem realizou, também em 2005, o 2° Encontro de Segurança Alimentar.
Outra iniciativa importante foi a criação de uma Rede de Economia Solidária. Em novembro, Conta-gem se tornou a primeira cidade do Estado, com exceção da capital, a conseguir a aprovação do projeto de criação do Centro Público de Econo-mia Popular e Solidária (CPEPS). A criação do CPEPS foi o primeiro passo para implantação de uma Rede de Economia Solidária em Contagem. Para isso foram formados grupos de trabalho para produção de bens e serviços, capacitando-os de forma a se caracterizarem como empreendi-mentos solidários. Até agora, 50
grupos já foram mapeados e 1 mil 500 trabalhadores contatados.
Contagem bateu recorde na Quali-ficação Profissional. A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social de Contagem criou no ano de 2005 mais de 2 mil 300 oportunidades de qualificação profissional. O objetivo da ação foi o de suprir a demanda de qualificação dos jovens e adolescentes do município. Segundo a Coordena-doria de Trabalho e Cidadania, os trabalhadores de Contagem estavam deixando de ocupar vagas no mercado de trabalho por falta de capacitação, conseqüência da ausência de políticas de qualificação das administrações anteriores. No ano de 2004 foram cria-das somente 138 vagas.
Outro dado fundamental é que cer-ca de 22% dos moradores de Conta-gem (115 mil pessoas) estão incluídos em programas sociais do governo federal: Bolsa-Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
e Agente Jovem. Só no Bolsa-Família, 22 mil famílias contagenses recebem recursos do programa.
Para saldar parte do déficit social do município, a Prefeitura criou os programas Bolsa-Moradia e Liber-dade Assistida, e regularizou os Centros de Atenção à Criança e ao Adolescente (Cacads). Para a terceira idade foi inaugurado o Espaço Bem Viver, que oferece atividades cul-turais, sociais, educativas, esportivas e de lazer para mais de 500 idosos, diariamente.
Fechando o ano em alta, a Prefeitu-ra de Contagem realizou o Seminário “Museu do Lixo” em parceria com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (Asmac). O objetivo da ini-ciativa foi o de incentivar a geração de trabalho e renda e preservar o ambiente. Atualmente, a Asmac pos-sui 65 catadores de papel cadastra-dos, com renda média mensal de R$ 350,00.
Prefeitura faz balanço com a comunidadeRepresentantes da Prefeitura de
Contagem se reuniram no dia 29 de dezembro com moradores do bairro Água Branca para prestar contas das ações desenvolvidas durante o ano de 2005 pela Administração Munici-pal. Cerca de 200 pessoas estiveram presentes.
Durante o encontro foram abor-dados diversos assuntos como melho-rias na saúde, educação, desenvolvi-mento social e urbano. O assunto em destaque foi a recuperação do viaduto Damas Ribeiro, obra realizada em parceria com a CBTU, com investimen-tos de R$ 148,5 milhões.
Durante a reunião, foram lem-brados importantes avanços, como a regularização da Prefeitura junto ao Ministério da Previdência Social, a im-plantação do Orçamento Participativo, a realização de concursos públicos, e o pagamento em dia dos salários de servidores e das contas atrasadas, deixadas pela administração anterior, como qüinqüênios, pensões e acerto de ex-servidores. Neste primeiro ano de governo, a Prefeitura conseguiu atender às reivindicações antigas e fundamentais, sendo que este foi apenas o começo. A expectativa é de que o ano de 2006 seja decisivo para realização de projetos e obras fundamentais na construção de uma cidade melhor.
Outros avançosNa saúde o balanço foi positivo.
Só em 2005 a Prefeitura investiu mais de R$ 12 milhões em medicamentos e materiais médico-hospitalares, ampliou mais 20 leitos no Hospi-tal Municipal, e mais 20 leitos na Maternidade Municipal. Além disso, só no início de dezembro foram abertas 241 vagas para a ampliação do quadro de médicos do município. Com isso, Contagem possui agora um médico para cada 750 habitantes, número superior ao recomendado pelo Ministério da Saúde.
Já na educação foram destacadas
iniciativas como a distribuição do kit escolar, a ampliação de 30% do número de vagas do ensino infantil, a inauguração da Escola Vereador Ben-edito Batista, na região do Nacional, e a implantação de projetos impor-tantes como Escola Aberta e Escola de Fábrica.
Na área social foram destaques a criação dos programas Bolsa Moradia, Liberdade Assistida e do Espaço Bem Viver, que é voltado para a terceira idade. Além desses, outros programas se destacaram em Contagem, como o Bolsa-Família, Programa de Erradi-cação do Trabalho Infantil (PETI) e
Agente Jovem.No desenvolvimento urbano, o
destaque foi para a obra de recupe-ração do viaduto Damas Ribeiro (situ-ado no Água Branca). Outra iniciativa foi a recuperação do córrego Ibirapi-tanga, o que vai garantir a requali-ficação da região ribeirinha, situada nos bairros Fonte Grande, Canadá e Vila Itália. Ainda foram expostas ações da Superintendência de Lim-peza Urbana, que atendeu a cerca de 13 mil 600 solicitações de limpeza de fossas, coletou 102 mil toneladas de lixo domiciliar e 694 toneladas de lixo hospitalar.
Reunião entre representantes da Prefeitura e dos moradores do bairro Água Branca
Contagem, 9 de janeiro de 2006 Diário Oficial de Contagem24
A educação de Contagem está, pouco a pouco, assumindo seu papel no desenvolvimento do município com mais vagas, trabalho, cultura e participação. Ao longo de 2005 muitos avanços foram assegurados e a população passou a contar com um sistema municipal de ensino moderno, dinâmico e que realmente atende às demandas da população. Logo no iní-cio de 2005, pela primeira vez, todos os 20 mil alunos do primeiro ano do 1º ciclo das escolas municipais ganha-ram kit escolar completo. Cada kit é composto por lápis de cor, caneta, livros, cadernos, apontador, borracha, cola, mochila, entre outros.
Na educação infantil, o número de vagas cresceu 30%, um marco na história do município. Em 2004 foram matriculadas 2 mil crianças nos pólos pré-escolares e em 2005 foram regis-tradas mais de 3 mil matrículas.
Também em 2005 foram ofere-
Políticas públicas garantem educação de qualidade para Contagem
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Secretaria de Educação faz balanço de 2005
cidas 2 mil 960 vagas para ensino mé-dio, 400 vagas para os cursos técnicos de nível médio e 970 vagas para EJA (suplência do ensino médio), num to-tal de 4 mil 330 vagas. São 529 a mais que no ano de 2004.
Também foi inaugurada, no mês de dezembro, a Escola Municipal Vere-ador Benedito Batista, na região do Nacional, que vai atender mais de 800 alunos nos períodos da manhã e tarde. A escola vai oferecer ensino fundamental e, em parceria com a Funec, ensino médio.
Outro projeto interessante im-plantado no ano passado foi o Escola de Fábrica. Este projeto integra 140 jovens de Contagem em diversas áreas de trabalho. Cada aluno recebe uma bolsa-auxílio de R$ 150,00 por mês. Além disso, ficou garantido que 27 escolas participassem do programa Escola Aberta. O programa oferece à comunidade, nos finais de semana,
atividades culturais, esportivas e de geração de renda dentro das escolas.
Na 1ª Conferência de Educação da história de Contagem, realizada nos meses de outubro e novembro, a Administração Municipal definiu, em conjunto com população, comunidade escolar, trabalhadores em educação e entidades, políticas públicas que vão dar sustentação ao novo sistema edu-cacional que está sendo implantado no município.
Ainda em 2005, além da Conferên-cia de Educação, foi realizada a Conferência da Cultura, e prorrogada a validade do concurso público, que terminava nesse ano, para janeiro de 2007, garantindo a presença de pro-fessores sala de aula.
Também houve avanços na valo-rização dos servidores da educação, que receberam reajuste salarial de 100% da inflação do período, o que corresponde a 6,51% de reajuste. Foi
reconhecido o Plano de Carreira e o quadro único. Acabaram as indi-cações e as contratações agora são por concurso público ou processo seletivo simplificado.
As ações realizadas durante todo ano confirmam o caráter participativo proposto pela atual administração. É o povo definindo suas prioridades e ga-rantindo que as escolas e educadores estejam ao lado dos pais e alunos para promover a formação integral de nos-sos filhos.
Também foram desenvolvidos o projeto Educação pelo Tambor e Or-questra Jovem.
Mais recursos para crechesNo ano passado a Prefeitura re-
passou 55% a mais de recursos para as creches conveniadas em relação ao ano de 2004. Foram entregues às creches, em 2004, cerca de R$ 994 mil. Em 2005 foram R$ 1 milhão e 500 mil.
Em 2005 muitos avanços foram assegurados e a população passou a contar com um sistema municipal de ensino moderno, dinâmico e eficiente