ano 07 • nº 488 • barra do piraí, 13 de setembro de 2011 • r$...

A T O S D O P O D E R E X E C U T I V O

ANO 07 • Nº 488 • Barra do Piraí, 13 de Setembro de 2011 • R$ 0,50

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO N° 098/2011

O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, ATRAVES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM AS ATRIBUIÇÕES QUE LHES FORAM CONFERIDAS, EM CONFORMIDADE C O M O R E S U LTA D O D O P R O C E S S O LICITATORIO N°1478/2011, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, RESOLVE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 961 DE 30/08/2005, PELO DECRETO MUNICIPAL 106 DE 23/12/2005, PELA LEI NACIONAL N° 10520 DE 17/07/2002 E SEU REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO FEDERAL N° 5.450 DE 31/05/2005 E PELA LEI FEDERAL N° 8.666/93 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, PUBLICA O EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ABAIXO CONSIGNADA.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°0120/2011

EMPRESA – LUCLA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 07.250882/0001-92.PRAZO – 12 (DOZE) MESES.OBJETO - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA O APOIO NUTRICIONAL DOS PACIENTES C A D A S T R A D O S N O P R O G R A M A DST/AIDS/TUBERCULOSE E HANSENIASE.RECURSOS –

30.04.2.002.10.301.0001.3.3.90.32.00.00;30.04.2.005.10.304.0001.3.3.90.32.00.20;30.04.2.009.10.301.0001.3.3.90.32.00.20;30.04.2.009.10.301.0001.3.3.90.32.00.00;30.04.2.013.10.303.0001.3.3.90.32.00.20;30.04.2.015.10.302.0001.3.3.90.32.00.00.

VALOR E ITENS ADJUDICADOS:




EMPRESA – SULLAB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME - CNPJ/MF 32198434/0001-34PRAZO – 12 (DOZE) MESESOBJETO – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATORIORECURSOS – 30.04.2.002.10.301.0001 – 3.3.90.30.35.0030.04.2.017.10.301.0001 – 3.3.90.30.35.20.VALOR E ITENS ADJUDICADOS –

A D M I N I S T R A Ç Ã O

BARRA DO PIRAÍ, 06 DE SETEMBRO DE 2011.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 07 • Nº 488 • 13 de Setembro de 2011 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.br

02

E X P E D I E N T EE X P E D I E N T EBOLETIM DA BARRA

Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Barra do PiraíSecretaria Municipal de GovernoAssessor de Comunicação Social

Jornalista Responsável: Ana Cristina MoreiraGonçalves de Oliveira - Mat. 19732/95 - MTBImpressão: R.G.B. Moura Serv. Gráficos Ltda.

PODER EXECUTIVOPrefeito

JOSÉ LUIZ ANCHITE

Vice-PrefeitoMAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário Municipal de Governo HEITOR FAVIERI FILHO

Procurador Geral do MunicípioHEITOR FAVIERI FILHO

Secretário Municipal de AdministraçãoWELLINGTON MARTINS MARCONDES

Secretário Municipal de FazendaJOÃO AUGUSTO GUELPELI COELHO DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento e CoordenaçãoPAULO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Assistência SocialTHELMA NORA RISKALLA ANCHITE

Secretário Municipal de Obras PúblicasMANOELA DE MORAES SILVA

Secretario Municipal de Água e EsgotoADALBERTO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Serviços PúblicosANTÔNIO DOS SANTOS FILHO

Secretário Municipal de SaúdeJOSÉ ADÉLIO VIEIRA TEIXEIRA

Secretária Municipal de EducaçãoANNA MARIA DE AZEVEDO ROTHE

Secretário Municipal de Trabalho e Desenvolvimento EconômicoROBERTO MONZO FILHO

Secretario Municipal de Turismo, CulturaDesporto e Lazer

Secretaria Municipal de Recursos HumanosEDNA TEREZA ANCHITE ROCHA

Secretaria Municipal do AmbienteMADALENA SOFIA ÁVILA CARDOSO DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal de AgriculturaMADALENA SOFIA ÁVILA CARDOSO DE OLIVEIRA

Secretario Municipal de Cidadania e Ordem PúblicaANTONIO CARLOS ELIAS

PAULO ROBERTO DA COSTA DE OLIVEIRA

Secretario Municipal do Complexo CalifórniaGEORGE ROBERTO FEITOSA FILHO

Diretor do Fundo de PrevidênciaROBERTO BICHARA DE MELLO

Controlador Geral do MunicípioCARLOS HENRIQUE DE SOUZA MATTOS

Controlador Geral da SaúdeGLÁUCIO LOPEZ DE ARAÚJO

PODER LEGISLATIVOMesa Executiva

Luiz Roberto Coutinho - TostãoPresidente

Espedito Monteiro de Almeida1º Vice Presidente

Cleber Paiva Guimarães2º Vice Presidente

Mario Reis Esteves1º Secretário

Joel de Freitas Tinoco2º Secretário

VereadoresCleber Bezerra da Silva (Cleber do Areal)

Francisco José Barbosa LeitePaulo Gonçalves da Cruz CoelhoPedro Fernando de Souza Alves

Ronaldo da Silveira MachadoVicente Gonçalves do Nascimento

GUSTAVO DE CARVALHO HORTA JARDIM

Consultor JurídicoHEITOR FAVIERI FILHO

Secretario Especial de Inovação e Tecnologia da Informação


03

ASSINADO – / /2011.

BARRA DO PIRAÍ, DE DE 2011.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


04




EMPRESA – HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ N° 26.921.908/0001-21OBJETO – AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSPRAZO – 12 MESESRECURSOS – 30.04.2.002.10.301.0001, 3.3.90.30.36.0030.04.2.015.10.302.0001, 3.3.90.30.09.0030.04.2.015.10.302.0001, 3.3.90.30.36.00.VALOR E ITENS ADJUDICADOS:

ASSINADO – / /2011.

BARRA DO PIRAÍ, DE DE 2011.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO CONTRATUAL INSTRUMENTO – TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE BARRA DO P I R A Í E A E M P R E S A C O N S B A P I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP.OBJETO - REFORMA COM AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MÁRIO MARIOTINI, SITUADA NA RUA JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA, BAIRRO SÃO JOAQUIM, BARRA DO PIRAÍ-RJ.PRAZO – 90 (NOVENTA) DIAS.VALOR – R$ 128.545,40 (CENTO E VINTE E OITO MIL QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS).RECURSOS – 20.11.12.361.0006.1.003, 4.4.90.51.00.00.00.00.0015. LEGALIDADE – PROCESSO ADMINISTRATIVO N°15340/2009, DISPENSADA A LICITAÇÃO COM BASE NO ARTIGO Nº 24, INCISO XI DA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ALTERAÇÕES. ASSINADO - 30/08/2011.

GABINETE DO PREFEITO, 30 DE AGOSTO DE 2011.

JOSÉ LUIS ANCHITEPREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO CONTRATUAL

INSTRUMENTO – TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E A EMPRESA VALLE SUL SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA.OBJETO – FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO D E O B R A E E Q U I PA M E N T O S PA R A RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DE IPIABAS NESTE MUNICIPIOPRAZO – 20 (VINTE) DIAS.VALOR – R$34.148,26 (TRINTA E QUATRO MIL CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).DOTAÇÃO – 20 .13 .15 .451 .0011 .1 .006 , 4.4.90.51.00.00.00.00.0000.LEGALIDADE – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº9898/2011, CONCORRENCIA N°017/2011, LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES.ASSINADO - 05 DE SETEMBRO DE 2011.

GABINETE DO PREFEITO, 05 DE SETEMBRO DE 2011


EXTRATO CONTRATUAL

INSTRUMENTO - TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE BARRA DO P I R A Í E A E M P R E S A U N I T E R R A TERRAPLENAGEM LTDA-MEOBJETO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO REGIME DE EMPREITADA PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DISTRITO DA CALIFORNIA NESTE MUNICIPIO. PRAZO – 01 (UM) ANO VALOR – R$ 128.400,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS)RECURSOS - 20.17.15.452.0011.2.933-3.3.90.39.99.99.00.00.0000. LEGALIDADE – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 9897/2011, PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2011, LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES. ASSINADO - 06/09/2011.

GABINETE DO PREFEITO, 06 DE SETEMBRO DE 2011.


NOTIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 43/2011

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna pública a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Artigo 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, conforme a seguir: Processo Administrativo: 13.540/2011. Objeto: Apresentação artística da “BANDA KI XODÓ” nos eventos: Nossa Senhora da Piedade no dia 09 de setembro de 2011 em Ipiabas, Coimbra Fest no dia 10 de setembro de 2011 e na Praça Nilo Peçanha no dia 30 de setembro de 2011, neste Município. Credor: WILLIAN DE PAIVA NEVES - Valor: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). Funcional Programática: 2003.23.695.0010.2.062 – Dotação Orçamentária: 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 - Assinado: Wellington Martins Marcondes - Secretário Municipal de Administração. Barra do Piraí, em 09 de setembro de 2011.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna pública a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Artigo 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, conforme a seguir: Processo Administrativo: 13.482/2011. Objeto: Apresentação artística da “BANDA ÊXTASE” com estrutura de som e luz completa, na Festa “Coimbra


05

Fest” no dia 10 de setembro de 2011, neste Município. Empresa: AURÉLIO PINTO MARIZ ME - Valor: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Funcional Programática: 2003.23.695.0010.2.062 – Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.99.99.00.00.0000 - Assinado: Wellington Martins Marcondes - Secretário Municipal de Administração. Barra do Piraí, em 09 de setembro de 2011.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna pública a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Artigo 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, conforme a seguir: Processo Administrativo: 13.395/2011. Objeto: Apresentação artística da “BANDA AGENDA” com estrutura de som e luz completa, na Festa de Nossa Senhora das Dores no dia 11 de setembro de 2011, no Distrito de Dorândia, neste Município. Empresa: AURÉLIO PINTO MARIZ ME - Valor: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Funcional Programática: 2003.23.695.0010.2.062 – Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.99.99.00.00.0000 - Assinado: Wellington Martins Marcondes - Secretário Municipal de Administração. Barra do Piraí, em 09 de setembro de 2011.

APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS N º 0047/2011.

F i c a f i x a d o e m R $ 9 4 5 , 0 0 (novecentos e quarenta e cinco reais), o valor mensal dos proventos do benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição (com proventos integrais) concedido para MARIA DAS GRAÇAS ALVES CRISTO, cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM “C”, NÍVEL 08, matrícula n º 785 , de acordo com os artigos 91 e 223 da Lei Municipal n º 326 de 28 de abril de 1997, nas Leis Municipais n ºs 779 de 14/11/03 e 1921 de 12/08/2011 e, no artigo 3 º da Emenda Constitucional n º 47, de 25/07/2005, a partir da publ icação desta, , conforme Processos Administrativos n º s 0185 de 08 de setembro de 2011 e, 176/2011 com os valores abaixo discriminados:

Vencimento atribuído ao cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM “C” , de acordo com o anexo II , alterado pelo artigo 223, da Lei Municipal n º 326 de 28/04/97 e na Lei Municipal n º 1921 de 12/08/2011.............................R$630,00

Triênio no valor de 50% de acordo com o Art. 91 da Lei Municipal n º 326 de 28 de abril de 1997.........................................R$315,00

Total da remuneração............................R$945,00

Valor dos proventos fixado na razão de

100%, de acordo com o artigo 3º da Emenda C o n s t i t u c i o n a l n º 4 7 d e 05/07/2005..........................................R$945,00

Barra do Piraí, 08 de setembro de 2011.

SUELI DA SILVA MONTEZANOCoordenadora de Concessão de Benefício

ROBERTO BICHARA DE MELO Diretor Executivo

ATO N.º0047/2011

O Diretor Executivo, do Fundo de Previdência do Município de Barra do Piraí, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3 º da Emenda Constitucional n º 47 de 05/07/2005;

CONSIDERANDO ainda, tudo o que consta nos Processos n.º s 0185 de 08 de setembro de 2011 e 176/2011;

RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos Integrais, para a servidora MARIA DAS GRAÇAS ALVES CRISTO, matrícula n º 785, cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM “C”, Nível 08, a partir da Publicação deste ATO com os proventos fixados na razão de 100% , sobre a remuneração, perfazendo um total de R$945,00(novecentos e quarenta e cinco reais), fundamentado nos artigos 91 e 223 da Lei Municipal n.º 326/97 , nas Leis Municipais n º s 779 de 14/11/03 e 1921 de 12/08/2011 c/c o artigo 3 º da EC n º 47 de 05/07/2005.

Publique-seRegistre-se e Cumpra-se


ROBERTO BICHARA DE MELODiretor Executivo

TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ

E A EMPRESA TRAFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO

DE BARRA DO PIRAÍ, com sede na Travessa Assumpção, nº 69, Centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o n.º. 28.576.080/0001-47, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. JOSÉ LUIZ ANCHITE, brasileiro, casado, empresário, CI n.º. 107218919, expedida em 12.09.1994, pelo IFP RJ, inscrito no CPF sob o n.º. 208.293.537-04, e a empresa TRAFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.605.099/0001-70, com sede na Rua Dr. Barreto, nº 679, galpão nº 10, Lauro de Freitas-BA, neste ato representada por MÁRIO EUGÊNIO FLORES, brasileiro, casado, administrador, CI nº 3613 – CRA/BA inscrito no CPF sob o nº 162.904.885-20;

C O N S I D E R A N D O o p r o c e s s o administrativo nº 984, de 26 de janeiro de 2011, que se refere a aquisição de semáforos objetivando melhorar o fluxo de veículos na cidade;

CONSIDERANDO o parecer técnico do Ilustre Secretário Municipal de Ordem Pública às fls. 66, que opina pela devolução do conjunto de semáforos instalados na denominada Ponte do Royal;

CONSIDERANDO a cota da Secretaria Municipal de Planejamento às fls. 67, que não se opõe a devolução parcial do conjunto de semáforos em questão;

C O N S I D E R A N D O o p a r e c e r d a Controladoria às fls. 68, que também não vislumbra óbice para atendimento do pleito;

C O N S I D E R A N D O o p a r e c e r d a Procuradoria Geral do Município às fls. 69/70, onde se determina os procedimentos a serem adotados;

CONSIDERANDO por fim, o interesse público que deve prevalecer nas contratações realizadas pela administração;

Resolvem ajustar o contrato nº055/2011, lavrado em 01 de junho de 2011, publicado no Boletim Municipal nº460, de 10 de junho de 2011, nas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes convencionam a devolução do conjunto de semáforos instalados na intercessão da Rua Angélica com a Ponte Irmãos Di Biase, constante da planilha de fls. 06 – itens 01 a 18, no valor de R$119.931,77 (cento e dezenove mil novecentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos) e o kit de carenagem dos semáforos constante planilha de fls. 07 - itens 01 a 03, no valor de R$40.111,50 (quarenta mil cento e onze reais e cinqüenta centavos, totalizando o valor de R$160.043,27 (cento e sessenta mil e quarenta e três reais e vinte e sete centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor convencionado na Cláusula acima, referente ao conjunto de semáforos ora devolvido, tem seu empenho anulado conforme notas de anulação de empenho nº 85/11 e nº 86/11, de 02 de setembro de 2011, permanecendo o valor de R$527.749,02 (quinhentos e vinte e sete mil setecentos e quarenta e nove reais e dois centavos) para pagamento a empresa.

CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo.

F U N D O D E P R E V I D Ê N C I A

P R O C U R A D O R I A


06

CLÁUSULA QUARTA – As partes dão plena, raza e geral quitação para nada mais reclamar, seja a que título for, no que se refere ao presente ajuste.

CLÁUSULA QUINTA – O Município providenciará a publicação do extrato do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, dentro do prazo estabelecido no parágrafo único, do Art. 61, da Lei 8.666/93, para a produção de seus efeitos legais. Assim, justas e acordadas sobre todas e cada uma das cláusulas acima enunciadas, as partes, com as testemunhas abaixo, assinam o presente instrumento no original e cópia de igual teor, a fim de que produza a avença os seus regulares efeitos, inclusive perante terceiros.

Barra do Piraí RJ, 06 de setembro de 2011.

MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ

TRAFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

PORTARIA Nº 694/2011

A SECRETÁRIA MUNIC IPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art.1º do Decreto nº 1.391 de 22/07/2002.

RESOLVE:

Interromper, a pedido a Portaria nº 673/2011 concedida através do processo administrativo nº 12872/2011 de Licença para acompanhamento, concedida a servidora do Quadro Permanente, ÉRICA ARRUDA DOS SANTOS, matrícula 7250, a partir de 31/08/2011.

EDNA TERÊSA ANCHITE ROCHASecretária Municipal de Recursos Humanos

08 de setembro de 2011

PORTARIA Nº 715/2011

EDNA TERÊSA ANCHITE ROCHA, Secretária Municipal de Recursos Humanos, usando das atribuições legais que lhe confere o Art.1º do Decreto nº 1.391 de 22/07/2002.

CONCEDE, ao (a) funcionário (a) ALESSANDRA MARIA RIBAS ALVES DA MOTTA, matrícula nº 3268, 02 (dois) anos de Licença Sem Vencimentos, de acordo com o Artigo 102, inciso VII, c/c com o artigo 119 da Lei Municipal nº 326 de

28/04/1997, do Estatuto Vigente conforme Processo nº 13064/2011 a partir de 01/09/2011.

EDNA TERÊSA ANCHITE ROCHASecretária Municipal de Recursos Humanos

09 de setembro de 2011

CONVOCAÇÃO 81/2011

Convocamos em última chamada, os(as) candidatos(as) aprovados(as) no Concurso Público referenciado no Edital nº01/2009 de 25 de setembro de 2009, publicado no Boletim Municipal nº314 de 23 dezembro de 2009, cuja relação se encontra a segui r re ferenciada,objeto do processo administrativo 12359/2011.

Informamos que o não comparecimento dos(as) mesmos(as) à Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, no prazo inserto no aludido Decreto, com a documentação exigida, implicará em desistência ao cargo para o qual foram aprovados(as).

Barra do Pirai, 09/09/2011.

Edna Teresa Anchite RochaSecretária Municipal de Recursos Humanos

R E C U R S O S H U M A N O S


07

A S S I S T Ê N C I A S O C I A L

R E S O L U Ç Ã O Nº 015 DE 29 DE Agosto DE 2011.

Aprova o Balancete da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

O C O N S E L H O M U N I C I PA L D E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DO PIRAÍ, em Reunião Ordinária realizada no dia 18 de agosto de 2011, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1469 de 02 de setembro de 2008,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.101 de 27 de novembro de 2009,

RESOLVE:

Artigo primeiro – Aprovar após análise dos Conselheiros o Balancete da Associação Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, mês de julho de 2011.

Artigo segundo - Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura e será publicada no Órgão de Divulgação da Prefeitura Municipal.

Barra do Piraí, 29 de agosto de 2011.

Gilvane Mazza RibeiroPresidente do CMAS

R E S O L U Ç Ã O Nº 016 DE 02 de Setembro de 2011.

Aprova Suspensão do Programa de Melhoria Habitacional

O C O N S E L H O M U N I C I PA L D E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DO PIRAÍ, em Reunião Ordinária realizada no dia 18 de agosto de 2011, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1469 de 02 de setembro de 2008,

RESOLVE:

Artigo primeiro – Suspender o Programa de Melhoria Habitacional

Artigo segundo - Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura e será publicada no Órgão de Divulgação da Prefeitura Municipal.

Barra do Piraí, 02 de Setembro de 2011.

Gilvane Mazza RibeiroPresidente do CMAS

R E S O L U Ç Ã O Nº 016 de 05 de Setembro de 2011.

Aprova a Nomeação da Comissão Organizadora para a IX Conferência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA

A Plenária do CONSELHO MUNICIPAL D O S D I R E I T O S D A C R I A N Ç A E D O ADOLESCENTE DE BARRA DO PIRAÍ, em Reunião Ordinária no dia 09 de agosto de 2011 no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal nº 19 de 19 de junho de 1992

RESOLVE:

Artigo primeiro – Nomear a Comissão Organizadora da IX Conferência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a saber :

-Elizabeth Cássia do Nascimento Silva-Thaís Leite Reis-Mara Vieira Alfena-Alberto Salgado Lootens

Artigo segundo –Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura e será publicada no Órgão Oficial de Divulgação da Prefeitura Municipal.

Barra do Piraí, 05 de agosto de 2011.

Rosimar de Lourdes BenícioPresidente do CMDCA/BP


08

S A Ú D E




EMPRESA – LUCLA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 07.250882/0001-92.PRAZO – 12 (DOZE) MESES.OBJETO - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA O APOIO NUTRICIONAL DOS PACIENTES C A D A S T R A D O S N O P R O G R A M A DST/AIDS/TUBERCULOSE E HANSENIASE.RECURSOS – 30.04.2.002.10.301.0001.3.3.90.32.00.00;30.04.2.005.10.304.0001.3.3.90.32.00.20;30.04.2.009.10.301.0001.3.3.90.32.00.20;30.04.2.009.10.301.0001.3.3.90.32.00.00;30.04.2.013.10.303.0001.3.3.90.32.00.20;30.04.2.015.10.302.0001.3.3.90.32.00.00.

VALOR E ITENS ADJUDICADOS:

BARRA DO PIRAÍ, 06 DE SETEMBRO DE 2011.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


09


Pregão Eletrônico nº 076/2011Objeto: Registro de Preços para eventual

aquisição de material odontológicoProcesso Administrativo 3400/2010

O Departamento de Compras do Fundo Municipal de Saúde, devidamente autorizado pela Controladoria Geral da Saúde e, em cumprimento ao Artigo nº 65 Inciso II, alínea d da Lei 8.666/93 informa que após pesquisa de mercado, alguns itens sofreram realinhamento de preços, conforme planilha abaixo:

Empresa: Dentalex Odonto Cirúrgica Ltda

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ

ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE

BARRA DO PIRAÍ

Processo nº 637/2008

Interessado: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda

AODEPARTAMENTO FINANCEIRO

Tendo em vista o disposto no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face às justificativas apresentadas, bem como tomando como norteamento os pareceres da Procuradoria Geral e da Controladoria Geral, RATIFICO a efetivação da compra com INEXIGIBILIDADE de licitação. Para emitir Nota de Empenho.

Em 04 de abril de 2008.

JOÃO ANTONIO CAMERANO NETOSecretário Municipal de Saúde

Errata: Ato administrativo retificado em função de erro material constante às fls. 46 do Processo nº 637/2008.


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http://www.barradopirai.rj.gov.brhttp://www.barradopirai.rj.gov.br


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ano 07 • nº 488 • barra do piraí, 13 de setembro de 2011 • r$...

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