CONVNIO N ___/____ QUE CELEBRAM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SO JOO DEL REIUFSJ E A _________________________ NOS TERMOS LEI N 11

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SO JOO DEL REI - UFSJ

INSTITUIDA PELA LEI N 10.425, DE 19/04/2002 D.O.U DE 22/04/2002

_________________________________________________________________________________________________________________

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTGIO CURRICULAR (OBRIGATRIO)A UNIDADE CONCEDENTE: ............................................., CNPJ/MF .............................. com sede .........................................., na cidade de ........................................, Estado de .............................., neste ato representada pelo (a) ............................................................... (especificar o cargo)................................, e o(a) estagirio(a) ................................................., regularmente matriculado no Curso de bacharelado em..................................... , matrcula n ....................., com a intervenincia da Universidade Federal de So Joo del-Rei - UFSJ, com sede Praa Frei Orlando, n 170, Centro, na cidade de So Joo del-Rei, Estado de Minas Gerais, CNPJ. 21.186.804/0001-05, neste ato representada pelo(a) ..........................Coordenador (a) do Curso de ..........................doravante denominada INTERVENIENTE, celebram entre si este Termo de Compromisso de Estgio, mediante as seguintes clusulas e condies:

CLUSULA 1 - Este Termo de Compromisso reger-se- pela legislao vigente, em especial pela Lei 11.788/2008 e pelo Convnio n..... celebrado entre a UNIDADE CONCEDENTE e a INTERVENIENTE.CLUSULA 2 - O estgio ser realizado das ..... s .... horas, de ................a ........................ perfazendo um total de ......... horas semanais, no perodo de ......./..../....... at ......./..../...... na UNIDADE CONCEDENTE, podendo ser interrompido a qualquer momento tanto pela UNIDADE CONCEDENTE, como pelo (a) ESTAGIRIO(A), mediante uma simples comunicao por escrito de uma parte ou de outra, a ser feita com 5 (cinco) dias de antecedncia, no implicando em indenizao de qualquer espcie, para qualquer uma das partes, devendo a UNIDADE CONCEDENTE apresentar para a INTERVENIENTE, termo de realizao do estgio com indicao resumida das atividades desenvolvidas, dos perodos e da avaliao de desempenho.

Pargrafo Primeiro: O presente compromisso de estgio ser rescindido, nos moldes desta clusula, pela UNIDADE CONCEDENTE nos casos de concluso do curso ou trancamento da matrcula por parte do estagirio ou da prpria INTERVENIENTE, devendo, no entanto, a INTERVENIENTE, informar a UNIDADE CONCEDENTE imediatamente sobre a ocorrncia de quaisquer itens previstos neste pargrafo.

Pargrafo Segundo: Se a INTERVENIENTE adotar verificaes de aprendizagem peridicas ou finais, nos perodos de avaliao, a carga horria do estgio ser reduzida pelo menos metade, para garantir o bom desempenho do estudante.CLUSULA 3 - A INTERVENIENTE atesta que este estgio curricular est adequado proposta pedaggica do curso, conforme o plano de estgio apresentado pelo discente coordenao do curso, estando o discente matriculado no ...... perodo, na modalidade .......................................... (bacharelado presencial ou bacharelado distncia), no horrio...................., (integral/ noturno/ no se aplica) com incio do semestre letivo em............ e trmino em ..........

CLUSULA 4- As atividades do ESTAGIRIO(A) na UNIDADE CONCEDENTE no configuraro a existncia de vnculo empregatcio, conforme art. 3 da Lei n 11.788/2008.

CLUSULA 5 -Por conta e a cargo da UNIDADE CONCEDENTE o (a) ESTAGIRIO(A) estar protegido contra acidentes sofridos no local do estgio, mediante respectivo Seguro de Acidentes Pessoais, cobertos pela Aplice n .................. da Seguradora .................................

CLUSULA 6- O ESTAGIRIO se compromete a observar o regulamento disciplinar da UNIDADE CONCEDENTE e a atender as orientaes recebidas na mesma.

CLUSULA 7 - Durante o perodo de estgio o ESTAGIRIO(A) poder ser remunerado pela UNIDADE CONCEDENTE, observado o disposto no artigo 12 da Lei n 11.788/2008

CLUSULA 8- A UNIDADE CONCEDENTE fornecer ao ESTAGIRIO(A) ao final do estgio, Declarao de Atividades, a fim de que este possa comprovar a sua experincia, conforme inciso VII, artigo 9 da Lei 11.788/2008.CLUSULA 9- Fica determinado entre UNIDADE CONCEDENTE e INTERVENIENTE todos os termos estabelecidos pela Lei 11.788 de 25/09/2008 que estabelece a relao de estgio de estudantes.

CLUSULA 10 - Fica eleito o Foro da Justia Federal em So Joo del-Rei, estado de Minas Gerais, para dirimir as questes por ventura oriundas deste Termo de Compromisso, com renncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e compromissados, assinam o presente Termo de Compromisso em 3 (trs) vias de igual teor e forma.

So Joo del-Rei, ...... de ...................... de ..........

UNIDADE CONCEDENTE: Nome e assinatura do Representante LegalESTAGIRIO(A):

Nome e assinatura do alunoUNIDADE INTERVENIENTE: Nome e assinatura do Coordenador do Curso_______________________________________________________________________________________________________

Praa Frei Orlando, n 170, Centro, So Joo del Rei/MG CEP 36307-352

Fone: (32) 3379-2334 Email: secoc@ufsj.edu.br