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Pregão Eletrônico Suprimentos página 15

ANEXO I

PREGÃO ELETRÔNICO SUPRIMENTOS N.º 314/2013

CREDENCIAMENTO

XXXXX, inscrita no CNPJ n. XXXXX CREDENCIA o(a) Sr(a). XXXXX, portador(a) da Carteira de

Identidade n. XXXXX e do CPF n. XXXXX, para representar nossa empresa na licitação acima

mencionada, podendo praticar todos os atos relativos ao procedimento, em especial apresentar

documentos, negociar preços e condições, prestar declarações de qualquer teor, impugnar, recorrer,

apresentar contra razões de recursos, desistir de prazos de interposição de recursos e do direito aos

mesmos, a que tudo será dado como bom, firme e valioso.

Salvador,..........de.................................de 2013.

EMPRESA LICITANTE/CNPJ

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL

Telefone:

Fax:

E-mail:

Obs. O presente instrumento deve ser acompanhado de comprovação dos poderes do

Outorgante.

Obs. No caso de procuração, a mesma deverá ter firma reconhecida, conferir poderes para

representação junto a pessoas jurídicas de direito privado, considerando que o Contratante é(são)

pessoa jurídica de direito privado, e com fim específico para licitações.

Este documento deverá ser preenchido em papel timbrado da empresa.


ANEXO II


DECLARAÇÕES

Empresa................................., inscrito no CNPJ nº ..........................por intermédio de seu representante

legal oa) Sr(a)..................., portador(a) da Carteira de identidade nº ....................e do CPF nº

.......................... , DECLARA:

01 - Sob as penas da Lei, inexistir, em relação à Empresa e a seus sócios ou diretores, qualquer fato

impeditivo de participação no processo licitatório.

02 - Que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não

emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.

(observação: em caso afirmativo, incluir a ressalva acima.)

03 - Sob as Penas da lei, que atende plenamente aos requisitos de habilitação para participação do

referido Pregão;

Salvador,..........de.................................de 2013.



Telefone:

Fax:

E-mail:


ANEXO III


ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS/PLANILHA DE PREÇOS

Pela presente, _______________________________ (razão social da proponente), inscrita no CNPJ

sob o n.º ____________ e inscrição estadual n.º __________________, estabelecida no(a)

_______________________________________, ciente e de acordo com todas as especificações e

condições do Edital e seus Anexos relativos ao Pregão em referência, vem, por intermédio do seu

representante legal ao final assinado, propor os seguintes preços unitários e totais para o fornecimento,

com entrega, do objeto abaixo descrito:

LOTE 01

Item ESPECIFICAÇÃO Área/

Núcleo Unid. Qtd. Unidade

V. Unitário (R$)

V. Total (R$)

1 ARAME 1.2mm SOLDA MIG COM

CERTIFICADO Soldagem Kg 55 Feira de Santana

2 ARAME RECOZIDO Nº 18 Const. Civil Kg 394 Feira de Santana /

Ilhéus

3 ARAME SOLIDO ER70S-6 0,8MM COM

CERTIFICADO Soldagem kg 109 Feira de Santana

4 ARAME SOLIDO ER70S-6 1.0MM COM




6 ARAME TUBULAR E71T-IC 1,2MM COM


7 ARAME TUBULAR E71T-IC 1.0MM COM


TOTAL

LOTE 02



V. Unitário (R$)

V. Total (R$)

1 ARAME RECOZIDO Nº 18 Const. Civil Kg 255 Dendezeiros


CERTIFICADO Soldagem kg 1000 Cimatec





TOTAL

LOTE 03



V. Unitário (R$)

V. Total (R$)

1 BARRA CHATA EM AÇO SAE 1020 1/4" X

2" Manutenção Kg 75 Cimatec

2 BARRA CHATA LAMINADA 2 X 1/2" - AÇO

SAE 1020 Manutenção Und 90 Ilhéus

3 BARRA CHATA SAE 1020 1/4" X 3" Manutenção Und 55 Ilhéus

4 BARRA DE AÇO LAMINADO SEÇÃO

CIRCULAR ABNT 1020 DE 3/8" Manutenção Und 73 Ilhéus





7 BARRA QUADRADA LAMINADA DE 3/4" Manutenção Und 80 Ilhéus


SAE 1020

8 BARRA QUADRADA LAMINADA DE 5/16"


9 BARRA QUADRADA TREFILADA DE 1"






12 BARRA REDONDA EM AÇO SAE 1020 Ø

3/8" Manutenção Und 35 Cimatec

13 BARRA REDONDA TREFILADA DE 35,0MM


14 BARRA REDONDA TREFILADA DE 5/8"


15 BARRA SINDAL 2,5MM2 Automação Und 212 Feira de Santana

16 BEDAME EM AÇO RÁPIDO DE 3/4" Manutenção Und 36 Ilhéus

17 TARUGO DE BRONZE FOSFOROSO TM-

620 COM 500 -2 Manutenção Und 10 Ilhéus

TOTAL

LOTE 04



V. Unitário (R$)

V. Total (R$)

1 BIT EM AÇO RÁPIDO QUADRADO DE 3/8"

X 100MM X 4 12% COBALTO Soldagem Und 300 Cimatec

2 BIT EM ACO RAPIDO QUADRADO DE 3/8"

X 6" Manutenção Und 50 Ilhéus

3 BIT EM ACO RAPIDO QUADRADO DE 5/16"

X 4" Manutenção Und 50 Ilhéus

TOTAL

LOTE 05



V. Unitário (R$)

V. Total (R$)

1 CHAPA AÇO CARBONO , SAE 1020 1/4"

DE 2X1 M Manutenção Und 34 Cimatec

2 CHAPA DE AÇO CARBONO 1/8" DE 2X1 M Manutenção Und 75 Cimatec /

Dendezeiros

3 CHAPA DE AÇO CARBONO SAE 1020

3MM (2 X 1 M) Manutenção Und 35

Cimatec / Dendezeiros

4 CHAPA DE AÇO CARBONO SAE 1020

5MM (2 X 1 M) Manutenção Und 35

Cimatec / Dendezeiros

5 CHAPA DE AÇO SAE 1020 CARBONO

3/16" 1.0 X 2.00M Manutenção Und 20 Ilhéus

TOTAL

LOTE 06



V. Unitário (R$)

V. Total (R$)

1 PARAFUSO DE AJUSTE - 5SH3 10 Elétrica Und 100 Ilhéus







7 PARAFUSO SEXTAVADO 1/2" X 1 1/2" Manutenção Und 1000 Ilhéus

8 PARAFUSO SEXTAVADO 3/8" X 1 1/2" Manutenção Und 1000 Ilhéus

9 PARAFUSO SEXTAVADO 5/16" X 1" Manutenção Und 1000 Ilhéus

10 PARAFUSO SEXTAVADO M10X25 Manutenção Und 1000 Ilhéus



13 PARAFUSOS COM ROSCA SOBERBA

5MM² Elétrica Und 1000 Barreiras

TOTAL

LOTE 07

Item ESPECIFICAÇÃO Área/ Núcleo Unid. Qtd. Unidade V. Unitário

(R$) V. Total

(R$)

1 PERFIL ASTM TIPO "L" EM A/C 2 X 2 X

3/16" Manutenção Kg 1000 Cimatec

2 PERFIL ASTM TIPO "U" A-36 2 X 1 X

3/16" Manutenção Kg 1000 Cimatec

3 PERFIL DE ALUMÍNIO REDONDO LIGA

6351 - 3/4" Manutenção Und 18 Ilhéus

TOTAL

LOTE 08


(R$) V. Total

(R$)

1 PONTA MONTADA TIPO "A" HASTE COM 6,4MM CÔNICA E PARALELA CERÂMICA

Manutenção Und 104 Cimatec

2 PORCA GAIOLA COM PARAFUSO M5 TI Und 2000 Cetind

3 PORCA SEXTAVADA 1/2" Manutenção Und 5000 Ilhéus



6 PORCA SEXTAVADA M10 Manutenção Und 5000 Ilhéus



TOTAL

LOTE 09


(R$) V. Total

(R$)

1 PREGO 1 1/2 X10" Const. Civil Kg 500 Dendezeiros

2 PREGO 1 1/2 X13" Const. Civil Kg 500 Dendezeiros

3 PREGO 2 1/2 X 10" Const. Civil Kg 500 Dendezeiros

TOTAL

LOTE 10


(R$) V. Total

(R$)

1 PREGO 1 1/2 X10" Const. Civil Kg 100 Feira de

Santana / Ilhéus

2 PREGO 1 1/2 X13" Const. Civil Kg 1000 Feira de

Santana / Ilhéus


3 PREGO 17X21" Const. Civil kg 1000 Feira de

Santana / Ilhéus

4 PREGO 2 1/2 X 10" Const. Civil Kg 1000 Feira de

Santana / Ilhéus

TOTAL

VALOR GLOBAL DA PROPOSTA: R$ ______ (VALOR POR EXTENSO).

Esta proposta é válida por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

Nos preços apresentados acima já estão computados todos os custos decorrentes do

fornecimento objeto desta licitação, bem como todos os tributos, encargos trabalhistas e

previdenciários, além de seguros, fretes, deslocamentos de pessoal e de bens, e quaisquer

outros custos que incidam direta ou indiretamente nesta contratação.

Garantia: Os materiais e equipamentos terão garantia mínima de 90 (noventa) dias para bens

duráveis e 30 (trinta) dias para bens não-duráveis, contados a partir da entrega e aceite definitivo

do Contratante.

Prazo de entrega: em até 07 (sete) dias úteis para Salvador e Região Metropolitana e

10 (dez) dias úteis para interior do estado.

Salvador,..........de.................................de 2013.



CPF:

Telefone:

Fax:

E-mail:


ANEXO IV


QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES

SALVADOR E REGIÃO

METROPOLITANA INTERIOR

Item ESPECIFICAÇÃO

Área/ Núcleo

Unid. de Medida

CETIND CIMATEC DENDEZEIROS ILHÉUS FEIRA DE SANTANA

BARREIRAS QUANTIDADE

TOTAL

1 ARAME 1.2mm SOLDA MIG COM CERTIFICADO Soldagem Kg

55

55

2 ARAME RECOZIDO Nº 18 Const. Civil Kg

255 182 212

649


CERTIFICADO Soldagem kg

1000

109

1109


CERTIFICADO Soldagem Kg

146

146


CERTIFICADO Soldagem Kg

73

73



1000

91

1091



1000

36

1036

8 BARRA CHATA EM AÇO SAE 1020 1/4" X 2" Manutenção Kg

75

75

9 BARRA CHATA LAMINADA 2 X 1/2" - AÇO SAE 1020 Manutenção Und

90

90

10 BARRA CHATA SAE 1020 1/4" X 3" Manutenção Und

55

55

11 BARRA DE AÇO LAMINADO SEÇÃO CIRCULAR

ABNT 1020 DE 3/8" Manutenção Und

73

73



73

73



73

73

14 BARRA QUADRADA LAMINADA DE 3/4" SAE 1020 Manutenção Und

80

80

15 BARRA QUADRADA LAMINADA DE 5/16" SAE 1020 Manutenção Und

182

182

16 BARRA QUADRADA TREFILADA DE 1" SAE 1020 Manutenção Und

50

50


60

60


5

5


19 BARRA REDONDA EM AÇO SAE 1020 Ø 3/8" Manutenção Und

35

35

20 BARRA REDONDA TREFILADA DE 35,0MM SAE

1020 Manutenção Und

20

20

21 BARRA REDONDA TREFILADA DE 5/8" SAE 1020 Manutenção Und

100

100

22 BARRA SINDAL 2,5MM2 Automação Und

212

212

23 BEDAME EM AÇO RÁPIDO DE 3/4" Manutenção Und

36

36

24 BIT EM AÇO RÁPIDO QUADRADO DE 3/8" X

100MM X 4 12% COBALTO Soldagem Und

300

300

25 BIT EM ACO RAPIDO QUADRADO DE 3/8" X 6" Manutenção Und

50

50

26 BIT EM ACO RAPIDO QUADRADO DE 5/16" X 4" Manutenção Und

50

50

27 CHAPA AÇO CARBONO , SAE 1020 1/4" DE 2X1 M Manutenção Und

34

34

28 CHAPA DE AÇO CARBONO 1/8" DE 2X1 M Manutenção Und

52 23

75

29 CHAPA DE AÇO CARBONO SAE 1020 3MM (2 X 1

M) Manutenção Und

17 18

35

30 CHAPA DE AÇO CARBONO SAE 1020 5MM (2 X 1

M) Manutenção Und

17 18

35

31 CHAPA DE AÇO SAE 1020 CARBONO 3/16" 1.0 X

2.00M Manutenção Und

20

20

32 PARAFUSO DE AJUSTE - 5SH3 10 Elétrica Und

100

100


100

100


100

100


100

100


100

100


100

100

38 PARAFUSO SEXTAVADO 1/2" X 1 1/2" Manutenção Und

1000

1000

39 PARAFUSO SEXTAVADO 3/8" X 1 1/2" Manutenção Und

1000

1000

40 PARAFUSO SEXTAVADO 5/16" X 1" Manutenção Und

1000

1000

41 PARAFUSO SEXTAVADO M10X25 Manutenção Und

1000

1000


1000

1000


1000

1000

44 PARAFUSOS COM ROSCA SOBERBA 5MM² Elétrica Und

1000 1000


45 PERFIL ASTM TIPO "L" EM A/C 2 X 2 X 3/16" Manutenção Kg

1000

1000

46 PERFIL ASTM TIPO "U" A-36 2 X 1 X 3/16" Manutenção Kg

1000

1000

47 PERFIL DE ALUMÍNIO REDONDO LIGA 6351 - 3/4" Manutenção Und

18

18

48 PONTA MONTADA TIPO "A" HASTE COM 6,4MM

CÔNICA E PARALELA CERÂMICA Manutenção Und

104

104

49 PORCA GAIOLA COM PARAFUSO M5 TI Und 2000

2000

50 PORCA SEXTAVADA 1/2" Manutenção Und

5000

5000


5000

5000


5000

5000

53 PORCA SEXTAVADA M10 Manutenção Und

5000

5000


5000

5000


5000

5000

56 PREGO 1 1/2 X10" Const. Civil Kg

500 500 500

1500

57 PREGO 1 1/2 X13" Const. Civil Kg

500 500 500

1500

58 PREGO 17X21" Const. Civil kg

500 500

1000

59 PREGO 2 1/2 X 10" Const. Civil Kg

500 500 500

1500

60 TARUGO DE BRONZE FOSFOROSO TM-620 COM

500 -2 Manutenção Und

10

10


ANEXO V


MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

No dia ___ de ______________ de 2013, o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL,

DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA – SENAI/DR/BA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins

lucrativos, inscrito no CNPJ nº 03.795.071/0001-16, representado pelo (cargo), (Nome do representante

legal), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, com sede na Rua Edístio

Pondé, n° 342, Stiep, Salvador (BA), doravante designado CONTRATANTE, em conformidade com o

resultado do Pregão Eletrônico Suprimentos n.º 314/2013, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE,

devidamente homologado, resolve, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI e

das demais legislações pertinentes, REGISTRAR OS PREÇOS para eventual fornecimento dos itens

relacionados nesta Ata, os quais foram adjudicados na licitação ao doravante designado FORNECEDOR,

em conformidade com o certame e com as cláusulas e condições que se seguem.

Fornecedor: CNPJ:

Endereço:

Tel.:

Representante: CPF:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição de ferragens em geral,

visando atender o PRONATEC, de acordo com as condições e especificações constantes desta Ata e

seus Anexos, bem como do Edital, pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrição, marca e

preços relacionados no Anexo I deste instrumento.

§1º Integram-se ao presente instrumento todos os dispositivos do Pregão Eletrônico Suprimentos n.º

314/2013 e seus Anexos e a proposta do FORNECEDOR, datada de xx/xx/2013, como se aqui

estivessem transcritos.

§2º A existência de preços registrados não obriga o CONTRATANTE a contratar, sendo facultada a

realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao beneficiário do registro a

preferência de fornecimento em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES

I - Constituem obrigações do FORNECEDOR:

a) fornecer somente materiais e equipamentos novos, de primeira qualidade garantindo a sua qualidade,

conforme especificações contidas no Anexo I deste instrumento;

b) assegurar a garantia do objeto desta Ata nas condições estabelecidas nas especificações constantes

do Anexo I do presente instrumento;

c) arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações

assumidas, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE;


d) após recebimento da Solicitação de Fornecimento (SF), conforme demanda do CONTRATANTE, os

materiais e equipamentos deverão ser entregues nos termos da Cláusula Quarta desta Ata, no local e no

prazo indicados na SF;

e) repor os materiais, peças e equipamentos que apresentarem defeitos que apresentem falta de

qualidade em relação ao que foi ofertado na licitação, sem ônus para o CONTRATANTE, no prazo de

48h (quarenta e oito horas);

f) realizar diretamente o fornecimento e/ou serviço objeto desta Ata, sendo vedado subcontratar, no todo

ou em parte, salvo mediante expressa autorização do CONTRATANTE;

g) responder pela reparação incontinenti, reconstrução, remoção ou substituição, no todo ou em parte, a

suas custas, de qualquer defeito, falta de qualidade ou irregularidade constatados nas peças ou

equipamentos, mesmo após sua definitiva aceitação;

h) responder por erros motivados pela inobservância desta Ata, leis, regulamentos ou portarias e

posturas públicas de qualquer âmbito de jurisdição;

i) responder por indenizações ou reclamações motivadas por erro, negligência, imperícia ou imprudência

na entrega das peças ou equipamentos;

j) responder por qualquer dano ou prejuízo causado ao CONTRATANTE ou a terceiros, por ação ou

omissão dos seus empregados ou terceirizados, em decorrência do fornecimento das peças ou

equipamentos objeto desta Ata, ou ainda, pela inobservância das determinações legais e aquelas outras

emanadas pelas autoridades constituídas;

II - Constituem obrigações do CONTRATANTE:

a) designar gestor e fiscal para os contatos e processo de acompanhamento das ações do

FORNECEDOR;

b) promover os meios necessários para o regular fornecimento das peças ou equipamentos objeto desta

Ata, aferindo a sua qualidade e especificações;

c) efetuar o pagamento nas condições pactuadas, realizando as retenções previstas em lei.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em uma única parcela para cada Solicitação de Fornecimento (SF),

mediante entrega do total do material solicitado, acompanhado de Nota Fiscal discriminada de acordo

com a SF, após conferência de quantidade e qualidade pelo CONTRATANTE, sendo o crédito do

pagamento realizado exclusivamente na conta corrente do FORNECEDOR, considerando-se, porém,

que:

a) não será aceita cobrança bancária;

b) não serão admitidos pagamentos antecipados;

c) não será permitida negociação de títulos.


§1º O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias após o efetivo fornecimento do bem e aceite

do CONTRATANTE, a ser realizado no dia 05, 15 ou 25 do mês subsequente, mediante apresentação

de nota fiscal, emitida conforme legislação vigente, observando o prazo mínimo de 07 (sete) dias úteis

entre a data da entrega da nota fiscal e o pagamento.

§ 2º As notas fiscais serão emitidas em nome do CONTRATANTE, conforme legislação vigente.

§ 3º Havendo qualquer irregularidade nas notas fiscais apresentadas ou nos materiais entregues, o

prazo para pagamento somente será contado a partir de sua regularização.

§ 4º O FORNECEDOR se obriga a apresentar, juntamente com a nota fiscal, documento comprobatório

da sua titularidade em relação à conta bancária para pagamento, sob pena de não receber os valores

devidos até que seja apresentado o documento em questão.

§ 5º Esta Ata de Registro de Preços tem valor global estimado de R$ xxxxxx (xxxxxxxxxxx), que não

implicará na utilização obrigatória pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUARTA – DA ENTREGA, ACEITE E GARANTIA

O CONTRATANTE solicitará, durante a vigência da respectiva Ata de Registro de Preços, o

fornecimento dos materiais ou equipamentos registrados, na quantidade que julgar necessária, mediante

Solicitação de Fornecimento (SF), enviada ao FORNECEDOR, conforme modelo anexo, no prazo de até

07 (sete) dias úteis para Salvador e Região Metropolitana e 10 (dez) dias úteis para interior do estado.

§1º Os materiais ou equipamentos devem ser entregues no endereço especificado na Solicitação de

Fornecimento (SF), sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, no prazo indicado na SF, devendo

obedecer o horário comercial, de 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 horas (de segunda a sexta-feira),

exceto feriados.

§2º A aceitação inicial dos equipamentos ou materiais será feita mediante a abertura do(s) volume(s),

quando da entrega, na presença do FORNECEDOR e do CONTRATANTE, os quais, em conjunto,

conferirão o conteúdo dos mesmos. A conferência será realizada através de romaneio (lista de material),

a ser fornecida quando da entrega dos materiais, detalhando claramente todas as partes integrantes

destes. Este detalhamento não poderá ser feito por códigos, e sim pela descrição dos materiais, com a

respectiva quantidade.

§3º A aceitação final dos equipamentos ou materiais apenas se dará após a constatação do recebimento

e funcionamento de todos os itens, através de Termo de Recebimento Definitivo.

§4º Os equipamentos ou materiais terão garantia mínima de 90 (noventa) dias para bens duráveis e 30

(trinta) dias para bens não-duráveis, contados a partir da entrega e aceite definitivo do CONTRATANTE.

§5º Durante o período de garantia, o FORNECEDOR se compromete a substituir, no prazo de 48h

(quarenta e oito horas) da solicitação e sem ônus para o CONTRATANTE, inclusive quanto à mão de

obra, todas as partes e/ou componentes que vierem a apresentar vícios de fabricação.

§6º A garantia deverá estar expressa em um certificado exclusivo a esta finalidade, com data de emissão

e prazos de validade, entregue simultaneamente com os equipamentos ou materiais; na falta, a nota

fiscal cumprirá essa finalidade.


§7º No caso de descontinuidade de fabricação dos equipamentos ou materiais objeto da contratação, o

FORNECEDOR se obriga a fornecer o produto que vier substituí-lo, mantidas as condições técnicas e

comerciais ofertadas, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura

podendo ser prorrogada por igual período, mediante assinatura de termo aditivo, exclusivamente para

utilização de eventual saldo remanescente.

Parágrafo único. As obrigações acessórias definidas no presente instrumento, em especial aquelas

relativas à garantia e assistência técnica, permanecem exigíveis durante todo o prazo definido neste

Contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo

que a entrega esteja prevista para data posterior ao seu vencimento. Todos os materiais e equipamentos

deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal correspondente.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES

Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, o FORNECEDOR sujeitar-se-á, garantida a prévia

defesa, às seguintes sanções, que poderão ser cumulativas, sem prejuízo das demais cominações

aplicáveis, quais sejam:

I - advertência;

II - multa; ou

III - suspensão temporária do direito de participar em licitações ou contratar com todas as entidades que

compõem o Sistema FIEB (FIEB, SESI, SENAI e IEL) e CIEB, por um período não superior a 02 (dois)

anos.

§1º O prazo para defesa do FORNECEDOR será de 02 (dois) dias úteis, contados da data da

notificação. No caso de suspensão temporária do direito de participar de licitações e contratar com as

entidades do Sistema FIEB, o prazo será de 10 (dez) dias corridos, contados da data da notificação.

§2º Os prazos estabelecidos no parágrafo anterior poderão ser estendidos a exclusivo critério do

CONTRATANTE.

§3º Poderá ser aplicada ao FORNECEDOR multa:

I – de 0,5% (cinco décimos por cento), sobre o valor total da Solicitação de Fornecimento - SF:

a) por dia de atraso em relação ao prazo de execução do objeto, até o limite de 10%;

II – de 10% (dez por cento), sobre o valor total da Solicitação de Fornecimento - SF:


a) fornecer bens em desacordo com as normas técnicas e especificações do Edital, desta Ata e seus

anexos, independente da obrigação de fazer as correções necessárias, às suas expensas;

III – no percentual indicado na tabela abaixo, nas hipóteses de:

Valor Global Estimado da Ata Multa (por evento)

Até R$ 44.000,00 5% do valor da Ata

Acima de R$ 44.000,00 até R$ 395.000,00 4% do valor da Ata

Acima de R$ 395.000,00 3% do valor da Ata

a) prestar informações inexatas ou causar embaraços à fiscalização;

b) desatender às determinações da fiscalização;

c) transferir ou ceder suas obrigações, no todo ou em parte, a terceiros, sem prévia autorização, por

escrito, do CONTRATANTE;

d) praticar, por ação ou omissão, qualquer ato que, por culpa ou dolo, venha causar danos ao

CONTRATANTE ou a terceiros, independente da obrigação de reparar os danos causados;

e) cometer quaisquer infrações às normas legais federais, estaduais e municipais;

f) não cumprir com quaisquer outras obrigações assumidas.

§4º As multas poderão ser cumulativas, reiteradas e aplicadas em dobro, sempre que se repetir o

motivo, assegurado ao FORNECEDOR o devido processo legal.

§5º As multas aplicadas ao FORNECEDOR serão descontadas da garantia ou dos pagamentos devidos,

a critério exclusivo do CONTRATANTE, e quando for o caso, cobradas judicialmente.

§6º As multas previstas nesta Cláusula não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá

o FORNECEDOR da responsabilidade de perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

CLÁUSULA OITAVA – DA NOVAÇÃO

A falta de utilização pelo CONTRATANTE, de qualquer direito ou faculdade que lhe concede essa Ata,

não constituirá novação, nem importará em renúncia aos mesmos direitos e faculdades, mas mera

tolerância para fazê-los prevalecer em qualquer outro momento ou situação.

CLÁUSULA NONA – DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO

O presente instrumento poderá ser denunciado pelo CONTRATANTE, mediante notificação escrita, com

antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem que esta denúncia implique qualquer ônus ou

responsabilidade adicional ao CONTRATANTE além de sua obrigação de pagar pelas SFs emitidas até

a data de entrega da notificação.

§1º A presente Ata poderá ser rescindida pelo CONTRATANTE mediante simples notificação ao

FORNECEDOR, quando houver configurado o descumprimento de qualquer das obrigações ora


estabelecidas, hipótese em que o FORNECEDOR arcará a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor

global estimado da Ata.

§2º A multa rescisória prevista no parágrafo anterior não se confunde com as penalidades previstas na

cláusula sétima, não tem caráter compensatório e não está sujeita a compensação ou aos limites

previstos na referida cláusula.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO

Fica eleito como competente o foro de Salvador (BA), para dirimir eventuais dúvidas deste instrumento,

com renúncia de outro qualquer, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual

teor e forma na presença das testemunhas abaixo, para que produza os devidos e legais efeitos.

Salvador, de de 2013.

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Diretor Regional do SENAI/DR/BA Sócio da empresa

Testemunhas:

1. 2.

Nome: Nome:

CPF: CPF:


ANEXO I DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS


ANEXO II DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROPOSTA DO FORNECEDOR


ANEXO VI


SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO

NOME DA ENTIDADE

CNPJ: XXXXXX - INSC.EST.:

ENDEREÇO DA UNIDADE CONTRATANTE

CEP XXXX - XXXXX - BA

Comprador: XXXXX – SUPRIMENTOS

Telefone: (71) XXXXXXXX Fax: (71) XXXXXXXX

Solicitação de

Fornecimento

N.º

Vinculada a Ata de

Registro de Preço.

Razão Social: CNPJ:

Endereço: Inscr. Estadual:

Fone: Fax:

E-Mail: Contato:

ORDEM ITEM OBJETO / ESPECIFICAÇÃO QTDE. PREÇO

UNIT.

PREÇO

TOTAL

VALOR GLOBAL (por extenso): TOTAL R$

FRETE PRAZO PARA A

ENTREGA PRAZO DE PAGAMENTO VIGÊNCIA

PRAZO DE

GARANTIA

Em até 07 (sete) dias

úteis para Salvador e

região metropolitana e

10 (dez) dias úteis

para interior do

Estado da Bahia.

O pagamento será efetuado 30 (trinta)

dias após a efetiva realização do

fornecimento do bem e aceite do

CONTRATANTE, podendo ser

realizado no dia 05,15 ou 25 do mês

subsequente, mediante apresentação

de nota fiscal, emitida conforme

legislação vigente, observando o prazo

mínimo de 07 (sete) dias úteis entre a

data da entrega da nota fiscal e o

pagamento.

XXX

90 (noventa) dias

para bens duráveis e

30 (trinta) dias para

bens não-duráveis, a

contar da data de

entrega e aceite pelo

CONTRATANTE.

LEGISLAÇÃO

O CONTRATANTE efetuará todas as retenções determinadas pela legislação tributária vigente.

O FORNECEDOR deverá observar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS,

levando em consideração que a entidade CONTRATANTE não é contribuinte.

OBSERVAÇÔES

Conforme Ata de Registro de Preço diretamente firmada, estão inclusas todas as despesas com impostos,

fornecimento de materiais, transporte, mão de obra e outras despesas quaisquer havidas ou por haver em

decorrência da prestação dos serviços.

ENDEREÇO PARA ENTREGA

Local:

Pessoa para contato / Tel.:

ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DO PRESENTE INSTRUMENTO

Anexo I – Especificações do Objeto;

Ata de Registro de Preço n.o ___/___

SALVADOR/BA, de de 2013.

Nome do aprovador conforme alçada

Cargo


ANEXO VII


ENDEREÇOS DE ENTREGA

SENAI-DR/BA.

Cidade Unidade Endereço

Salvador Cimatec Av. Orlando Gomes, 1845 - Piatã - CEP:

41.650-010 – Salvador – BA

Salvador Dendezeiros Av. Dendezeiros do Bonfim, nº 99 -

Bonfim - CEP: 40415-006

Feira de Santana

Unidade Operacional do SENAI - Centro de Formação

Profissional Jayme Villas Boas Filho

Av. Eduardo Fróes da Mota, nº 5.000 - Campo Limpo CEP: 44026-370 Feira de

Santana – BA

Ilhéus

Unidade Operacional do SENAI - CENTRO DE

FORMAÇAO PROFISSIONAL JOAQUIM

INÁCIO TOSTA FILHO

Avenida Ferroviária, 315 – Iguape. Ilhéus – BA. CEP: 45.658-340

Barreiras Unidade Operacional do

SENAI

Br 020, Km 0. Loteamento Comércio, Nº 31, Vila Rica, CEP: 47807510. Barreiras –

BA.

Lauro de Freitas Cetind Av. Luiz Tarquínio Pontes, 938 - Aracuí - CEP: 42700-000 - Lauro de Freitas – BA.

anexo i pregÃo eletrÔnico suprimentos n.º 314/2013 ... filemencionada, podendo praticar todos os...

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