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ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
1 tintas, vernizes e outros 3208.10.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
1 tintas, vernizes e outros 3208.10.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
1 tintas, vernizes e outros 3208.10.30 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
1 tintas, vernizes e outros 3208.20.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
1 tintas, vernizes e outros 3208.20.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
1 tintas, vernizes e outros 3208.20.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
1 tintas, vernizes e outros 3208.20.30 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
1 tintas, vernizes e outros 3208.90.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
1 tintas, vernizes e outros 3208.90.21 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
1 tintas, vernizes e outros 3208.90.29 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
1 tintas, vernizes e outros 3208.90.31 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
1 tintas, vernizes e outros 3208.90.39 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
1 tintas, vernizes e outros 3209.10.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
1 tintas, vernizes e outros 3209.10.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
1 tintas, vernizes e outros 3209.90.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
1 tintas, vernizes e outros 3209.90.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
1 tintas, vernizes e outros 3209.90.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
1 tintas, vernizes e outros 3210.00.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
1 tintas, vernizes e outros 3210.00.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
1 tintas, vernizes e outros 3210.00.30 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2707.10.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2707.20.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2707.30.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2707.40.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2707.50.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2707.91.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2707.99.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2707.99.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2710.12.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2710.12.21 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2710.12.29 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2710.12.41 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2710.12.49 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2710.12.51 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2710.12.59 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2710.12.60 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2710.12.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2710.12.90 01 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2710.12.90 02 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2710.19.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2710.19.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2710.19.21 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2710.19.22 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2710.19.29 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2710.19.31 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2710.19.32 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2710.19.91 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2710.19.92 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2710.19.93 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2710.19.94 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2710.19.99 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2710.19.99 01 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2710.19.99 02 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2710.20.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2710.20.00 01 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2710.91.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2710.99.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2901.10.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2901.21.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2901.22.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2901.23.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2901.24.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2901.24.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2901.29.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2902.11.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2902.19.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2902.19.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2902.20.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2902.30.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2902.41.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2902.42.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2902.43.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2902.44.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2902.50.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2902.60.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2902.70.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2902.90.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2902.90.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2902.90.30 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2902.90.40 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
2902.90.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
3805.10.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
3805.90.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
3805.90.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
3807.00.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
3807.00.00 01 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
3810.10.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
3810.10.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
3810.90.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
3814.00.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
3814.00.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
3814.00.30 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
2 preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
3814.00.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
2710.12.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
2710.12.21 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
2710.12.29 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
2710.12.30 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
2710.12.41 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
2710.12.49 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
2710.12.51 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
2710.12.59 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
2710.12.60 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
2710.12.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
2710.12.90 01 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
2710.12.90 02 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
2710.19.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
2710.19.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
2710.19.21 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
2710.19.22 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
2710.19.29 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
2710.19.31 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
2710.19.32 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
2710.19.91 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
2710.19.92 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
2710.19.93 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
2710.19.94 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
2710.19.99 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
2710.19.99 01 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
2710.19.99 02 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
2710.20.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
2710.20.00 01 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
2710.91.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
2710.99.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3404.20.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3404.20.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3404.90.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3404.90.12 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3404.90.13 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3404.90.14 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3404.90.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3404.90.21 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3404.90.29 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3905.12.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3905.19.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3905.19.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3905.21.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3905.29.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3905.30.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3905.91.30 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3905.91.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3905.99.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3905.99.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3905.99.30 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3905.99.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.10.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.10.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.10.31 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.10.39 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.10.41 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.10.42 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.10.49 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.10.91 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.10.99 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.20.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.20.12 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.20.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.20.31 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.20.39 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.20.41 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.20.42 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.20.49 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.20.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.30.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.30.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.30.21 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.30.22 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.30.29 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.40.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.40.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.50.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.50.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.60.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.70.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.91.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.99.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.99.12 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.99.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.99.91 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.99.92 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3907.99.99 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3910.00.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3910.00.12 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3910.00.13 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3910.00.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3910.00.21 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3910.00.29 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3910.00.30 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3910.00.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3405.20.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3405.30.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
3 massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
3405.90.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
4 xadrez e pós assemelhados 2821.10.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
4 xadrez e pós assemelhados 2821.10.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
4 xadrez e pós assemelhados 2821.10.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
4 xadrez e pós assemelhados 2821.10.30 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
4 xadrez e pós assemelhados 2821.10.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
4 xadrez e pós assemelhados 2821.20.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
4 xadrez e pós assemelhados 3206.11.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
4 xadrez e pós assemelhados 3206.11.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
4 xadrez e pós assemelhados 3206.11.30 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
4 xadrez e pós assemelhados 3206.19.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
4 xadrez e pós assemelhados 3206.19.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
4 xadrez e pós assemelhados 3206.20.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
4 xadrez e pós assemelhados 3206.41.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
4 xadrez e pós assemelhados 3206.42.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
4 xadrez e pós assemelhados 3206.42.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
4 xadrez e pós assemelhados 3206.49.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
4 xadrez e pós assemelhados 3206.49.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
4 xadrez e pós assemelhados 3206.49.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
4 xadrez e pós assemelhados 3206.50.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
4 xadrez e pós assemelhados 3206.50.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
4 xadrez e pós assemelhados 3206.50.21 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
4 xadrez e pós assemelhados 3206.50.29 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
4 xadrez e pós assemelhados 3204.17.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
5 piche, pez, betume e asfalto 2713.11.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
5 piche, pez, betume e asfalto 2713.12.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
5 piche, pez, betume e asfalto 2713.20.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
5 piche, pez, betume e asfalto 2713.90.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
5 piche, pez, betume e asfalto 2714.10.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
5 piche, pez, betume e asfalto 2714.90.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
5 piche, pez, betume e asfalto 2706.00.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
5 piche, pez, betume e asfalto 2715.00.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
2715.00.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
2707.10.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
2707.20.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
2707.30.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
2707.40.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
2707.50.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
2707.91.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
2707.99.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
2707.99.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
2713.11.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
2713.12.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
2713.20.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
2713.90.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
2714.10.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
2714.90.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3214.10.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3214.10.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3214.90.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3506.10.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3506.91.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3506.91.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3506.99.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.50.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.50.21 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.50.29 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.50.29 01 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.50.29 02 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.91.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.91.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.91.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.91.91 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.91.92 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.91.93 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.91.94 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.91.95 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.91.96 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.91.97 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.91.98 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.91.99 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.92.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.92.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.92.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.92.91 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.92.92 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.92.93 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.92.94 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.92.95 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.92.96 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.92.97 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.92.99 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.93.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.93.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.93.21 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.93.22 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.93.23 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.93.24 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.93.25 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.93.26 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.93.27 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.93.29 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.93.31 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.93.32 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.93.33 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.93.41 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.93.49 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.93.51 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.93.52 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.93.59 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.94.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.94.11 01 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.94.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.94.19 01 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.94.19 02 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.94.21 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.94.21 01 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.94.22 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.94.22 01 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.94.29 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.94.29 01 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.94.29 02 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.99.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.99.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.99.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.99.91 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.99.92 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.99.93 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.99.94 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.99.95 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.99.96 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3808.99.99 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.10.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.30.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.40.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.50.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.60.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.71.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.71.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.72.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.73.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.74.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.74.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.74.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.75.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.76.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.77.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.78.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.78.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.79.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.81.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.81.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.82.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.83.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.12 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.13 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.14 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.15 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.21 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.22 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.23 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.24 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.25 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.29 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.31 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.32 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.33 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.34 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.35 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.36 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.39 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.41 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.42 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.43 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.49 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.51 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.52 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.53 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.54 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.59 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.71 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.72 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.73 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.74 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.75 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.76 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.77 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.78 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.79 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.79 01 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.81 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.82 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.83 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.85 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.86 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.87 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.88 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3824.90.89 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.10.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.10.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.10.31 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.10.39 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.10.41 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.10.42 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.10.49 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.10.91 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.10.99 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.20.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.20.12 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.20.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.20.31 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.20.39 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.20.41 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.20.42 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.20.49 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.20.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.30.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.30.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.30.21 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.30.22 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.30.29 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.40.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.40.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.50.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.50.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.60.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.70.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.91.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.99.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.99.12 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.99.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.99.91 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.99.92 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3907.99.99 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3910.00.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3910.00.12 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3910.00.13 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3910.00.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3910.00.21 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3910.00.29 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3910.00.30 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
3910.00.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
6807.10.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
6807.90.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
6 produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
6807.90.00 01 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
7 secantes preparados 3211.00.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3208.10.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3208.10.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3208.10.30 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3208.20.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3208.20.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3208.20.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3208.20.30 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3208.90.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3208.90.21 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3208.90.29 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3208.90.31 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3208.90.39 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3815.11.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3815.12.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3815.12.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3815.12.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3815.19.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3815.90.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3815.90.91 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3815.90.92 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3815.90.99 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.10.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.30.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.40.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.50.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.60.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.71.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.71.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.72.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.73.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.74.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.74.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.74.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.75.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.76.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.77.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.78.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.78.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.79.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.81.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.81.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.82.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.83.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.12 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.13 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.14 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.15 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.21 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.22 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.23 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.24 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.25 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.29 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.31 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.32 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.33 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.34 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.35 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.36 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.39 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.41 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.42 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.43 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.49 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.51 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.52 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.53 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.54 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.59 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.71 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.72 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.73 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.74 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.75 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.76 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.77 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.78 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.79 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.79 01 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.81 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.82 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.83 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.85 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.86 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.87 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.88 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3824.90.89 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3909.10.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3909.20.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3909.20.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3909.20.21 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3909.20.29 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3909.30.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3909.30.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3909.40.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3909.40.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3909.40.91 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3909.40.99 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3909.50.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3909.50.12 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3909.50.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3909.50.21 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3909.50.29 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3911.10.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3911.10.21 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3911.10.29 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3911.90.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3911.90.12 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3911.90.13 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3911.90.14 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3911.90.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3911.90.21 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3911.90.22 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3911.90.23 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3911.90.24 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3911.90.25 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3911.90.26 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
8
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
3911.90.29 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3214.10.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3214.10.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3214.90.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3506.10.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3506.10.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3506.91.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3506.91.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3506.91.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3506.99.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3909.10.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3909.20.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3909.20.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3909.20.21 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3909.20.29 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3909.30.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3909.30.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3909.40.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3909.40.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3909.40.91 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3909.40.99 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3909.50.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3909.50.12 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3909.50.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3909.50.21 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3909.50.29 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3910.00.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3910.00.12 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3910.00.13 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3910.00.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3910.00.21 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3910.00.29 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3910.00.30 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
9 indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
3910.00.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 38,00% 61,56% 48,10%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3205.00.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3204.11.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3204.12.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3204.12.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3204.13.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3204.14.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3204.15.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3204.15.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3204.15.30 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3204.15.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3204.16.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3204.17.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3204.19.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3204.19.12 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3204.19.13 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3204.19.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3204.19.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3204.19.30 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3204.19.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3204.20.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3204.20.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3204.20.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3204.90.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3206.11.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3206.11.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3206.11.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3206.11.30 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3206.19.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3206.19.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3206.20.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3206.41.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3206.42.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo. Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
ITEM PRODUTOS NCM EX TIPI
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL REDUÇÃO BASE DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL IMPORTADO IMPORTADO NACIONAL
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3206.42.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3206.49.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3206.49.20 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3206.49.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3206.50.11 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3206.50.19 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3206.50.21 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3206.50.29 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3212.10.00 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3212.90.10 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%
10 corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes 3212.90.90 18,00% 4,00% 12,00% 0,00% 53,00% 79,12% 64,20%