anexo a anexo b anexo c anexo d - nuno oliveira da silva · 5460‐030 boticas 5460‐304 boticas...

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Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de Direito da

2ª Secção de Comércio da Instância Central de

Vila Nova de Famalicão

J2 Processo nº 18/14.6T8GMR Insolvência de “Patamar Superior Unipessoal, Lda.” Apenso da Reclamação de Créditos

Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na Quinta

do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão, contribuinte

nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à margem

identificado, vem requerer a junção aos autos das seguintes relações:

Anexo A – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua

natureza e descriminação;

Anexo B – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias,

privilégios e condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos;

Anexo C – Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º

do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e

motivos justificativos;

Anexo D – Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados.

P.E.D. O Administrador da Insolvência

(Nuno Oliveira da Silva) Castelões, 8 de fevereiro de 2016

Insolvênciade“PatamarSuperiorUnipessoal,Lda.”Processonº18/14.6T8GMRda2ªSecçãodeComércio(J2)daInstânciaCentraldeVilaNovadeFamalicão

(Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e

descriminação)

Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição Capital Juros Taxa de Juro FundamentoACT ‐ Autoridade Para as Condições do Trabalho (ServiçosCentrais)

Helena Nunes

Av. Casal Ribeiro, 18‐A Av. Casal Ribeiro, 18‐A1000‐092 Lisboa 1000‐092 LisboaNIF / NIPC: 600 083 349AGERE ‐ Empresa de Águas , Efluentes e Resíduos de Braga,EM

AGERE ‐ Empresa de Águas , Efluentes eResíduos de Braga, EM

Praça Conde Agrolongo, nº 115 Praça Conde Agrolongo, nº 1154700‐312 Braga 4700‐312 BragaNIF / NIPC: 504 807 692 NIF: 504 807 692Agostinho Paulo Fernandes OliveiraPraça Manuel Fernandes Silva, nº 14, 2º Dtº Trás4715‐244 Lamaçães, BRG

Almeno Simão Lourenço Abreu Almeno Simão Lourenço AbreuRua do Carril, nº 24, Lamalonga Rua do Carril, nº 24, Lamalonga4850‐043 Campos, Vieira do Minho 4850‐043 Campos, Vieira do MinhoNIF / NIPC: 234 039 990 NIF: 234 039 990André Miguel Nogueira da Silva Ribeiro Maravilha, Dr.Urb. Quinta das Lajes, Bloco Nascente Av. D. Egas Moniz, Ed. Balsemão, Ent. A ‐ Escr. 55100‐052 Lamego 5100‐093 LamegoNIF / NIPC: 217 812 350 NIF: 230 951 171Banco Comercial Português, S.A. Fátima Paredes, DrªPraça D. João I, nº 28 Rua Professor Egas Moniz, nº 387, Costa, Apartado 1884000‐295 Porto 4810‐027 GuimarãesNIF / NIPC: 501 525 882 NIF: 183 190 475Caixa Geral de Depósitos, S.A. Eduardo Pires, Dr.Avenida João XXI, nº 63 Avenida da Imaculada Conceição, nº 1831000‐300 Lisboa 4700‐034 BragaNIF / NIPC: 500 960 046 NIF: 230 748 627Casais Engenharia e Construção S.A. Filipa Frade Teixeira, DrªRua do Anjo nº 27 ‐ Mire de Tibães Rua do Anjo nº 27, Mire de Tibães4700‐565 Braga 4700‐565 BragaNIF / NIPC: 500 023 875Digial ‐ Comércio e Aluguer de Equipamentos Escritório,S.A.

Pedro Álvares, Dr.

Rua Bouça das Mouras, nº 33 Avenida Barjona de Freitas, Edf. Alto Minho, 1º, Loja 334705‐235 Lomar, BRG 4850‐521 Vieira do MinhoNIF / NIPC: 507 425 740Domingos Carvalho Pinto Guida Vaz Nunes, DrªRua do Rabatão, nº 20, Vilarinho Seco Rua 5 de Outubro5460‐030 Boticas 5460‐304 BoticasNIF / NIPC: 225 902 788EDP Comercial ‐ Comercialização de Energia, S.A. Marco Moreira, Dr.Praça Marquês de Pombal, nº 13 Avenida da República, nº 15, 5º1250‐162 Lisboa 1050‐185 LisboaNIF / NIPC: 503 504 564Espírito da Sabedoria, Lda. Elsa Cristina Lourenço, DrªRua do Pinhal, nº 6 Rua Casal Monte Leite, nº 92665‐263 Malveira 2665‐273 MalveiraNIF / NIPC: 509 196 896

Fazenda NacionalServiços do Ministério Público de Vila Nova deFamalicãoAvenida Engenheiro Pinheiro Braga, nº 10004764‐501 Vila Nova de Famalicão

Fazenda Nacional (Instância Central de Matosinhos ‐ 3ªSecção do Trabalho)

Comarca do Porto ‐ Procuradoria da InstânciaCentral do Trabalho de Matosinhos

Palácio da Justiça, Rua Augusto Gomes Rua Augusto Gomes4450‐053 Matosinhos 4450‐053 Matosinhos

Felbraga ‐ Equipamento de Segurança, Lda. Felbraga ‐ Equipamento de Segurança, Lda.

Rua da Bica, Pavilhão 1 Rua da Bica, Pavilhão 14705‐805 Celeirós, Braga 4705‐805 Celeirós, BragaNIF / NIPC: 507 030 788 NIF: 507 030 788Fernando Monteiro PauloRua Nossa Senhora da Azinheira5060‐525 S. Martinho de Anta

3

0,36 € Taxa de juro comercial Fornecimentos

4 4.266,53 € 4.266,53 € Remunerações

5

16.864,40 € 16.864,40 € Remunerações

122,30 €

Insolvência de "Patamar Superior Unipessoal, Lda."Processo nº 18/14.6T8GMR da 2ª Secção de Comércio (J2) da Instância Central de Vila Nova de Famalicão

Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Montante dos créditos, sua natureza e discriminaçãoMontante dos Créditos e sua NaturezaIdentificação do Credor# MandatárioDiscriminação dos Créditos

Coimas87.571,31 € 87.571,31 €

2

1

122,66 €

Taxa de juro contratual de 14,466%+4%Contrato reestruturação

dívida; Conta D.O.; Cartões crédito

7 21.933,99 € 21.933,99 € Mútuos; abertura crédito

6 29.544,09 € 28.505,62 € 1.038,47 €

4.785,79 € 4.785,79 € Remunerações

Danos causados por incêndio

9 7.442,28 € 7.442,28 € Fornecimentos

8 51.229,81 € 51.229,81 €

Remunerações

11 750,60 € 704,92 € 45,68 € Taxa de juro comercial Fornecimentos

10 5.637,42 € 5.637,42 €

Serviços

13 12.023,39 € 316.555,67 € 267.064,61 € 551.211,84 € 44.431,83 €

Taxa anual de 6,351% (artigo 3º, nº 1 do Decreto‐Lei 73/99 de16‐03, com a redacção dada pela Lei 3‐B/2010, de 28‐04, doAviso nº 27831‐F/2010, de 31‐12 e dos artigos 211º e 212º daLei 110/2009, de 16‐09)

IVA, IRS, IRC, IUC, Taxas de Portagem e Coimas

12 4.200,00 € 4.200,00 €

Coimas (ACT) e Custas

15 2.056,30 € 2.056,30 € Fornecimentos

14 555,00 € 555,00 €

Remunerações16 1.500,00 € 1.500,00 €

Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação - Folha 1 de 4

Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição Capital Juros Taxa de Juro Fundamento



Fernando Pedro de Carvalho Figueiredo Fernando Pedro de Carvalho FigueiredoEstrada do Sineiro nº 47 Estrada do Sineiro nº 476200‐209 Covilhã 6200‐209 CovilhãNIF / NIPC: 223 655 333 NIF: 223 655 333

Francisco IndequeProcuradoria da Instância Central do Trabalhode Sintra

Rua D. Dinis, nº 21, 2º G Av. General Mário Firmino Miguel, nº 22720‐163 Amadora 2714‐556 SintraNIF / NIPC: 247 241 644Francisco Mário Mendes Francisco Mário MendesRua do Fujacal nº 128 ‐ 2º Esquerdo Rua do Fujacal nº 128 ‐ 2º Esquerdo4705‐097 Braga 4705‐097 Braga

Idonic, Lda. Paulo Leão da Fonseca, Dr.Rua Missionários Combonianos, nº 160 Rua da Paz, nº 66, Edifício Park ‐ 2º andar, SL 284470‐083 Maia 4050‐461 PortoNIF / NIPC: 507 549 651 NIF: 244 937 494Instituto da Segurança Social, I.P. Paula Jorge Oliveira, DrªPraça da Justiça Praça da Justiça4714‐505 Braga 4714‐505 BragaNIF / NIPC: 505 305 500João António da Anunciação Simões Martins Isabel Monteiro Menano de Carvalho, DrªRua Direita do Viso nº 67‐A Av. do Brasil nº 226 ‐ R/C Esq.3090‐460 Regalheiras de Lavos 3080‐323 Figueira da FozNIF / NIPC: 165 880 619

João de Deus Gonçalinho RibeiroTribunal do Trabalho de Lamego ‐ MinistérioPúblico

Urbanização S. Gens, Bloco 7, R/C Frente Largo Dr. João de Almeida5100‐187 Lamego 5100‐095 LamegoNIF / NIPC: 204 870 240Joaquim da Costa Tavares Rebelo Joaquim da Costa Tavares RebeloRua de Sampaio nº 120 ‐ Quinta do Sul Rua de Sampaio nº 120 ‐ Quinta do Sul3870‐304 Torreira 3870‐304 TorreiraNIF / NIPC: 189 185 538 NIF: 189 185 538Jorge Filipe Carvalho da Silva Sebastião G. Bertão, Dr.Rua Engenheiro Manuel Sampaio Couto, nº 31 Alameda dos Descobrimentos, nº 35, 4º, Sala 424770‐025 Vale São Martinho, VNF 4480‐782 Vila do CondeNIF / NIPC: 203 637 631Jorge Miranda Lopes José Tinoco, Dr.Rua Portela do Meio nº 242

Travessa do Outeirinho nº 42, Edifício Abade de Priscos,Fracção CJ

4730‐410 Vila Verde 4730‐794 Vila VerdeNIF / NIPC: 222 342 467 NIF: 253 939 887José Domingos Soares da Silva Sandra Afonso Pereira, DrªRua Via Romana nº 8 ‐ Salamonde Rua Bernardo Sequeira, nº 200, 1º Direito Frente4850‐366 Vieira do Minho 4715‐010 BragaNIF / NIPC: 237 229 641 NIF: 214 426 106José Luís Martins Lima José Luís Martins LimaRua Casal do Fardel nº 86 Rua Casal do Fardel nº 864835‐154 Polvoreira GMR 4835‐154 Polvoreira GMRNIF / NIPC: 222 527 943 NIF: 222 527 943Luís Filipe Barbosa Lamego da Silva Luís Filipe Barbosa Lamego da SilvaRua Direita de Verba, 314 Rua Direita de Verba, 3143810‐601 Aveiro 3810‐601 AveiroNIF / NIPC: 229 934 129 NIF: 229 934 129Luís Pedro de Sousa Ferreira André Santos Marujo, Dr.Rua Nascente, Colónia Dr. Manuel Laranjeira nº 96 Rua Júlio Dinis, 247 ‐ 4º, E94200‐000 Porto 4051‐401 PortoNIF / NIPC: 239 283 678 NIF: 223 131 598Manuel António Machado Vieira Pedro Alves Barbosa, Dr.Rua Padre Mesquita Pimentel nº 520 Av. da Liberdade nº 524 ‐ 1º Esq.4850‐366 Vieira do Minho 4710‐249 BragaNIF / NIPC: 210 732 008 NIF: 244 056 188Manuel Bento Fernandes de Almeida Manuel Bento Fernandes de AlmeidaPraça Padre Ricardo da Rocha nº 23, 3º Direito Praça Padre Ricardo da Rocha nº 23, 3º Direito4715‐293 S. Víctor BRG 4715‐293 S. Víctor BRGNIF / NIPC: 107 111 888 NIF: 107 111 888Manuel Jorge Pereira Pereira Miguel Macedo Varela, Dr.Rua da Cavada Velha, 378 Rua Adriano Pinto Basto, nº 177, 1º4500‐035 Espinho 4760‐114 Vila Nova de Famalicão

17 4.000,00 € 4.000,00 € Remunerações

Remunerações

19 5.000,00 € 5.000,00 € Remunerações

18 4.503,80 € 4.503,80 €

Taxa de juro comercial Serviços

21 124.087,02 € 479.021,31 € 544.306,78 € 58.801,55 €

Taxa anual de 6,351% (artigo 3º, nº 1 do Decreto‐Lei 73/99 de16‐03, com a redacção dada pela Lei 3‐B/2010, de 28‐04, doAviso nº 27831‐F/2010, de 31‐12 e dos artigos 211º e 212º daLei 110/2009, de 16‐09)

Contribuições e Custas

20 531,23 € 485,85 € 45,38 €

Remunerações

23 1.469,78 € 1.469,78 € Remunerações

22 16.776,72 € 16.776,72 €

Remunerações

25 24.130,16 € 24.130,16 € Remunerações

24 16.146,98 € 16.146,98 €

Remunerações

27 5.051,14 € 5.051,14 € Remunerações

26 11.416,01 € 11.416,01 €

Remunerações

29 9.727,36 € 9.727,36 € Remunerações

28 6.758,80 € 6.758,80 €

Remunerações

31 2.074,89 € 2.074,89 € Remunerações

30 20.204,33 € 20.204,33 €

Taxa de juro legal Remunerações

33 6.346,73 € 6.346,73 € Remunerações

32 3.916,03 € 3.750,00 € 166,03 €





Manuel Vieira Couto Sandra Afonso Pereira, DrªRua Central de Salamonde, nº 1579 Rua Bernardo Sequeira, nº 200, 1º Direito Frente4850‐361 Salamonde, Vieira do Minho 4715‐010 BragaNIF / NIPC: 203 881 087 NIF: 214 426 106Maria Alice Cunha Leal GonçalvesRua do Juntadouro, nº 12, Lugar da Ponteira5470‐363 MontalegreNIF / NIPC: 165 181 958

MEO ‐ Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. Cláudia Vitorino, Drª

Avenida Álvaro Pais, nº 2 Rua de Entrecampos, nº 281649‐041 Lisboa 1749‐076 LisboaNIF / NIPC: 502 600 268 NIF: 208 405 712

Montepio Crédito ‐ Instituição Financeira de Crédito, S.A. Andreia Lima Carneiro, Drª

Rua Júlio Dinis, nº 158/160, 2º andar Rua Tenente Valadim, nº 2154050‐318 Porto 4100‐479 PortoNIF / NIPC: 502 774 312 NIF: 200 419 668Norberto Bonifácio Ribeiro Moreira Mónica Poças, DrªRua de Espinho nº 738

Edifício Século XXI, Rua Padre Manuel Lopes Dias Rocha,Entrada 4 ‐ R/C Direito

4560‐042 Bustelo PNF 4615‐656 Vila Cova ‐ LixaNIF / NIPC: 214 141 268

NORGARANTE ‐ Sociedade de Garantia Mútua, S.A. Carla Lopes Teixeira, Drª

Avenida da Boavista, nº 2121, 3º, Escritórios 301 a 304 Rua Pro. Mota Pinto, 42F, Sala 2114100‐134 Porto 4100‐353 PortoNIF / NIPC: 506 211 991 NIF: 212 052 942NOS Comunicações, S.A. Armando Rodolfo Silva, Dr.Rua Ator António Silva, nº 9 Avenida Senhora da Hora, nº 3571600‐404 Lisboa 4460‐422 Senhora da HoraNIF / NIPC: 502 604 751Nuno Manuel Moreira Varanda A. Lourenço Ferreira, Dr.Rua da Costinha nº 36 ‐ Salamonde Rua Nova do Couteiro, 65 ‐ 3º Esq.4850‐369 Vieira do Minho 4705‐103 S. José de S. Lázaro BRGNIF / NIPC: 209 477 059Nuno Ricardo Leal Vilela André Santos Marujo, Dr.Rua de Monsanto nº 132, Porta 14, 3º Rua Júlio Dinis, 247 ‐ 4º, E94250‐287 Porto 4051‐401 PortoNIF / NIPC: 232 138 206 NIF: 223 131 598Osvaldo António Espirito Santo Picareta Jorge Aboim Madeira, Dr.Rua da Estrada nº 5 Av. José Marti, Lote 9 ‐ R/C Dto.7830‐123 Brinches 7830‐463 SerpaNIF / NIPC: 158 273 320 NIF: 178 307 122Pedro Manuel de Araújo Faria da Costa José Tinoco, Dr.Rua da Sobreira, Lote 8 ‐ Caires

Travessa do Outeirinho nº 42, Edifício Abade de Priscos,Fracção CJ

4720‐226 Amares 4730‐794 Vila VerdeNIF / NIPC: 191 050 610 NIF: 253 939 887PNEU FELIZ ‐ Comércio de Pneus, Lda. Telmo Magalhães, Dr.Travessa da União, 12 Av. da Imaculada Conceição, 1834705‐462 Celeirós, Braga 4700‐034 BragaNIF / NIPC: 505 256 169 NIF: 213 138 468Prevel ‐ Prevenção Electrónica, Lda.Rua 1 de Dezembro, nº 16, Loja 22560‐300 Torres VedrasNIF / NIPC: 509 806 619PT Comunicações, S.A. Cláudia Vitorino, DrªRua Andrade Corvo, nº 6 Rua de Entrecampos, nº 281050‐009 Lisboa 1749‐076 LisboaNIF / NIPC: 504 615 947 NIF: 208 405 712Ricardo da Costa e Silva Ricardo da Costa e SilvaAvenida José Régio nº 43 ‐ 1º Avenida José Régio nº 43 ‐ 1º4480‐671 Vila do Conde 4480‐671 Vila do CondeNIF / NIPC: 199 018 987 NIF: 199 018 987RIGORDEFENDE ‐ Contabilidade e Fiscalidade Unipessoal,Lda.

RIGORDEFENDE ‐ Contabilidade e FiscalidadeUnipessoal, Lda.

Rua Cónego Dr. Manuel Faria, nº 626 R/C Esquerdo Frente Rua Cónego Dr. Manuel Faria, nº 626 R/C Esquerdo Frente

4800‐073 Azurém, GMR 4800‐073 Azurém, GMRNIF / NIPC: 513 045 163 NIF: 513 045 163

Remunerações

35 520.850,09 € 520.850,09 € Suprimentos

34 4.123,82 € 4.123,82 €

Serviços

37 4.804,84 € 4.610,10 € 194,74 € Taxa de juro contratual de 9,5%+3% Mútuos

36 252,83 € 252,83 €

Taxa de juro legal Remunerações

39 3.906,25 € 3.906,25 € Garantias autónomas

38 4.267,50 € 4.250,00 € 17,50 €

Serviços

41 9.140,51 € 9.140,51 € Remunerações

40 280,01 € 280,01 €

Remunerações

43 21.304,59 € 20.282,72 € 1.021,87 € Taxa de juro legal Remunerações

42 21.685,05 € 21.685,05 €

Remunerações

45 7.539,25 € 7.040,00 € 499,25 € Taxa de juro comercial Fornecimentos

44 8.358,26 € 8.358,26 €

Relacionado

47 586,41 € 586,41 € Serviços

46 1.248,65 € 1.248,65 €

Remunerações

49 5.150,24 € 4.981,50 € 168,74 € Taxa de juro comercial Serviços

48 17.430,21 € 17.430,21 €





Rui Alberto Sousa GonçalvesRua Dr. Coutinho Pais, nº 167, 10º B2725‐041 Mem Martins

Rui Francisco Antunes MarquesRua de S. João, nº 84, 1º Dtº2300‐562 Tomar

Segurihigiene ‐ Saúde no Trabalho, S.A. Segurihigiene ‐ Saúde no Trabalho, S.A.Avenida do Brasil, nº 7 B Avenida do Brasil, nº 7 B1700‐062 Lisboa 1700‐062 LisboaNIF / NIPC: 504 518 569 NIF: 504 518 569Tomás Vaz Imperadeiro Tomás Vaz ImperadeiroRua Álvaro Dória, 56 ‐ 1º Esquerdo Rua Álvaro Dória, 56 ‐ 1º Esquerdo4710‐350 Braga 4710‐350 BragaNIF / NIPC: 204 763 185 NIF: 204 763 185Workview ‐ Prestação de Serviços de Higiene e Segurançano Trabalho, Unipessoal, Lda.

Ana Rita Sampaio Sousa, Drª

Rua Amália Rodrigues, nº 60 Rua Comb. Grande Guerra, nº 3644820‐410 Fafe 4820‐250 FafeNIF / NIPC: 507 159 683

Total 12.023,39 € 655.320,26 € 976.251,70 € 520.850,09 € 59.738,86 € 2.117.235,60 € 106.948,70 €8 de fevereiro de 2016

(Nuno Oliveira da Silva)

O Administrador da Insolvência

Remunerações

51 1.000,00 € 1.000,00 € Remunerações

50 4.500,00 € 4.500,00 €

Taxa de juro comercial Serviços

53 6.874,72 € 6.874,72 € Remunerações

52 519,65 € 505,63 € 14,02 €

Taxa de juro comercial Serviços54 5.095,28 € 4.592,00 € 503,28 €



(Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias, privilégios e

condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos)

Reais Pessoais Suspensivas ResolutivasDomingos Carvalho PintoRua do Rabatão, nº 20, Vilarinho Seco5460‐030 BoticasNIF / NIPC: 225 902 788Fazenda Nacional

Fernando Monteiro PauloRua Nossa Senhora da Azinheira5060‐525 S. Martinho de Anta

Fernando Pedro de Carvalho FigueiredoEstrada do Sineiro nº 476200‐209 CovilhãNIF / NIPC: 223 655 333Francisco IndequeRua D. Dinis, nº 21, 2º G2720‐163 AmadoraNIF / NIPC: 247 241 644Francisco Mário MendesRua do Fujacal nº 128 ‐ 2º Esquerdo4705‐097 Braga

Instituto da Segurança Social, I.P.Praça da Justiça4714‐505 BragaNIF / NIPC: 505 305 500João António da Anunciação Simões MartinsRua Direita do Viso nº 67‐A3090‐460 Regalheiras de LavosNIF / NIPC: 165 880 619


Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Outras informações

# Identificação do Credor Garantias Privilégios Condições Notas

316.555,67 €Privilégio creditório especial e geral (nº1 do artigo 97º doCIRE)

1Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código doTrabalho)

Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código doTrabalho)


4.503,80 €

5.637,42 €

2 12.023,39 €

3 1.500,00 €

4 4.000,00 €

Crédito peticionado em processo judicial junto do Tribunal doTrabalho, não tendo sido ainda proferida sentença

6 5.000,00 €Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código doTrabalho)

5

Privilégio creditório geral (nº1 do artigo 97º do CIRE)


7 124.087,02 €

Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Outros dados - Folha 1 de 3

Reais Pessoais Suspensivas Resolutivas




João de Deus Gonçalinho RibeiroUrbanização S. Gens, Bloco 7, R/C Frente5100‐187 LamegoNIF / NIPC: 204 870 240Joaquim da Costa Tavares RebeloRua de Sampaio nº 120 ‐ Quinta do Sul3870‐304 TorreiraNIF / NIPC: 189 185 538Jorge Filipe Carvalho da SilvaRua Engenheiro Manuel Sampaio Couto, nº 314770‐025 Vale São Martinho, VNFNIF / NIPC: 203 637 631Jorge Miranda LopesRua Portela do Meio nº 2424730‐410 Vila VerdeNIF / NIPC: 222 342 467José Domingos Soares da SilvaRua Via Romana nº 8 ‐ Salamonde4850‐366 Vieira do MinhoNIF / NIPC: 237 229 641José Luís Martins LimaRua Casal do Fardel nº 864835‐154 Polvoreira GMRNIF / NIPC: 222 527 943Luís Filipe Barbosa Lamego da SilvaRua Direita de Verba, 3143810‐601 AveiroNIF / NIPC: 229 934 129Luís Pedro de Sousa FerreiraRua Nascente, Colónia Dr. Manuel Laranjeira nº 964200‐000 PortoNIF / NIPC: 239 283 678



9 1.469,78 €


12 11.416,01 €Crédito peticionado em processo judicial junto do Tribunal doTrabalho, não tendo sido ainda proferida sentença

11 24.130,16 €

5.051,14 €Crédito peticionado em processo judicial junto do Tribunal doTrabalho, não tendo sido ainda proferida sentença


13



15 9.727,36 €


Reais Pessoais Suspensivas Resolutivas




Manuel António Machado VieiraRua Padre Mesquita Pimentel nº 5204850‐366 Vieira do MinhoNIF / NIPC: 210 732 008Manuel Bento Fernandes de AlmeidaPraça Padre Ricardo da Rocha nº 23, 3º Direito4715‐293 S. Víctor BRGNIF / NIPC: 107 111 888

Total 12.023,39 € 557.985,16 € 20.970,95 €8 de fevereiro de 2016




18 3.916,03 €


17 2.074,89 €



(Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e motivos

justificativos)

Reclamado Reconhecido Não Reconhecido

ACT ‐ Autoridade Para As Condições do Trabalho (CL doDouro)Rua Dr. Justino Pinto de Oliveira5100‐000 Lamego

ACT ‐ Autoridade Para as Condições do Trabalho (ServiçosCentrais)

Helena Nunes

Av. Casal Ribeiro, 18‐A Av. Casal Ribeiro, 18‐A1000‐092 Lisboa 1000‐092 LisboaNIF / NIPC: 600 083 349Almeno Simão Lourenço Abreu Almeno Simão Lourenço AbreuRua do Carril, nº 24, Lamalonga Rua do Carril, nº 24, Lamalonga4850‐043 Campos, Vieira do Minho 4850‐043 Campos, Vieira do MinhoNIF / NIPC: 234 039 990 NIF: 234 039 990André Miguel Nogueira da Silva Ribeiro Maravilha, Dr.Urb. Quinta das Lajes, Bloco Nascente Av. D. Egas Moniz, Ed. Balsemão, Ent. A ‐ Escr. 55100‐052 Lamego 5100‐093 LamegoNIF / NIPC: 217 812 350 NIF: 230 951 171

Domingos Carvalho Pinto Guida Vaz Nunes, Drª

Rua do Rabatão, nº 20, Vilarinho Seco Rua 5 de Outubro

5460‐030 Boticas 5460‐304 Boticas

NIF / NIPC: 225 902 788

Fazenda NacionalServiços do Ministério Público de Vila Nova deFamalicão

Avenida Engenheiro Pinheiro Braga, nº 1000

4764‐501 Vila Nova de Famalicão

Francisco IndequeProcuradoria da Instância Central do Trabalho deSintra

Rua D. Dinis, nº 21, 2º G Av. General Mário Firmino Miguel, nº 22720‐163 Amadora 2714‐556 SintraNIF / NIPC: 247 241 644Hélio Flávio Leal Gonçalves Hélio Flávio Leal GonçalvesRua do Fujacal, nº 56, 3º Direito Rua do Fujacal, nº 56, 3º Direito4700‐000 Braga 4700‐000 BragaNIF / NIPC: 245 843 639 NIF: 245 843 639Hugo Filipe Leal Gonçalves Hugo Filipe Leal GonçalvesRua do Junta Douro, nº 12, Lugar da Ponteira Rua do Junta Douro, nº 12, Lugar da Ponteira5470‐363 Montalegre 5470‐363 MontalegreNIF / NIPC: 219 287 716 NIF: 219 287 716Jorge Filipe Carvalho da Silva Sebastião G. Bertão, Dr.Rua Engenheiro Manuel Sampaio Couto, nº 31 Alameda dos Descobrimentos, nº 35, 4º, Sala 424770‐025 Vale São Martinho, VNF 4480‐782 Vila do CondeNIF / NIPC: 203 637 631

3 4.266,53 €

17.792,31 €

2 94.830,00 €

1

8 29.892,62 €

10 22.770,26 €

0,00 € 17.792,31 €Não reconhecido o crédito reclamado, uma vez que este crédito foi reclamado emduplicado com o credor "ACT ‐ Autoridade Para as Condições do Trabalho (ServiçosCentrais)"

87.571,31 € 7.258,69 €

De acordo com o documento de "Liquidação do Julgado" no âmbito do processo nº323/12.6TULMG que corre termos na 2ª Secção do Trabalho (J1) da Instância Central deLamego, o valor devido a título de coima do processo nº 151200082 ascende a apenasEuros 17.792,31

4.266,53 €Crédito reconhecido

com natureza distinta

Crédito reconhecido sob condição suspensiva, uma vez que ainda não houve sentençatransitada em julgado no processo nº 5317/15.7T8BRG da 1ª Secção do Trabalho (J1) daInstância Central de Braga


Lista dos créditos não Reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Valores não reconhecidos e motivos justificativos

MandatárioValor do Crédito

# Identificação do Credor Motivo do não reconhecimento

4.785,79 € 614,21 € Credor recebeu o valor de Euros 614,21, no âmbito do processo nº 323/12.6TULMG quecorre termos na 2ª Secção do Trabalho (J1) da Instância Central de Lamego

5 15.758,88 € 5.637,42 € 10.121,46 €

Correcção do crédito relativo a férias não gozadas em 2014 e 2015, tendo em consideraçãoo valor do vencimento base e que em 2015 apenas prestou 3 dias de trabalho (diferença:Euros 392,04); Correcção do crédito relativo a remunerações, uma vez que, como o credornão contestou judicialmente a ilicitude do despedimento (conforme referido no artigo387º do Código do Trabalho), apenas está em dívida a remuneração relativa aos 3 dias detrabalho prestado no mês de Janeiro de 2015 (diferença: 9.321,33); Indemnização pelacessação do contrato de trabalho calculada de acordo com as regras contidas na Lei n.º69/2013, de 30 de agosto, nomeadamente o seu artigo 5º (diferença: Euros 408.09)

4 5.400,00 €

595.643,67 €Crédito reconhecido


Crédito relativo a IUC e taxas de portagem das viaturas com as matrículas 74‐GB‐71, 78‐ED‐52, 72‐LA‐77 E 22‐14‐UF reconhecido com a natureza de crédito comum, porquanto asviaturas a que dizem respeito o tributo não integram a massa insolvente (Euros 17.526,06); Para a contagem dos doze meses antes do início do processo de insolvência, paraconsiderar os privilégios creditórios especial e geral, o signatário considerou o início doprocesso de insolvência em 12 de Agosto de 2015 (data em que o signatário requereu ainsolvência da sociedade)

7 4.503,80 € 4.503,80 €Crédito reconhecido


Crédito reconhecido sob condição suspensiva, uma vez que ainda não houve sentençatransitada em julgado no processo nº 1277/14.0T8SNT da 1ª Secção do Trabalho (J3) daInstância Central de Sintra

6 595.643,67 €

9 36.280,10 € 0,00 € 36.280,10 €

24.130,16 € ‐1.359,90 € Cálculo da compensação pela cessação do contrato de trabalho de acordo com as regrascontidas na Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto, nomeadamente o seu artigo 5º

0,00 € 29.892,62 €Não reconhecido o crédito reclamado: os documentos juntos pelo credor nada provamque tais valores são devidos; de acordo com a contabilidade da sociedade, nada é devidoao credor

Não reconhecido o crédito reclamado: os documentos juntos pelo credor nada provamque tais valores são devidos; de acordo com a contabilidade da sociedade, nada é devidoao credor

Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos não reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Valores não reconhecidos e motivos justificativos - Folha 1 de 2

Reclamado Reconhecido Não Reconhecido


Lista dos créditos não Reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Valores não reconhecidos e motivos justificativos

MandatárioValor do Crédito

# Identificação do Credor Motivo do não reconhecimento

José Domingos Soares da Silva Sandra Afonso Pereira, DrªRua Via Romana nº 8 ‐ Salamonde Rua Bernardo Sequeira, nº 200, 1º Direito Frente4850‐366 Vieira do Minho 4715‐010 BragaNIF / NIPC: 237 229 641 NIF: 214 426 106

Manuel Jorge Pereira Pereira Miguel Macedo Varela, Dr.

Rua da Cavada Velha, 378 Rua Adriano Pinto Basto, nº 177, 1º

4500‐035 Espinho 4760‐114 Vila Nova de Famalicão

Manuel Vieira Couto Sandra Afonso Pereira, DrªRua Central de Salamonde, nº 1579 Rua Bernardo Sequeira, nº 200, 1º Direito Frente4850‐361 Salamonde, Vieira do Minho 4715‐010 BragaNIF / NIPC: 203 881 087 NIF: 214 426 106Maria Alice Cunha Leal GonçalvesRua do Juntadouro, nº 12, Lugar da Ponteira5470‐363 MontalegreNIF / NIPC: 165 181 958

Total 1.420.107,73 € 1.262.910,46 € 157.197,27 €8 de fevereiro de 2016



Crédito reconhecido sob condição suspensiva, uma vez que ainda não houve sentençatransitada em julgado no processo nº 688/14.5TTBRG da 1ª Secção do Trabalho (J2) daInstância Central de Braga

12 52.746,15 € 6.346,73 € 46.399,42 €

Credor não demonstra que efectivamente recebia Euros 750,00 a título de vencimentobase; Remuneração do mês de Janeiro ascende a apenas Euros 641,93, que correspondeao valor do seu vencimento base (diferença: Euros 108,07); Crédito relativo a fériasvencidas e não gozadas em 2010 ascende a apenas Euros 80,24, uma vez que o contrato de trabalho do credor iniciou apenas em 15 de Novembro de 2015 (diferença: Euros 669,76);Relativamente às férias vencidas e não gozadas dos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014 e aosubsídio de férias vencido em 01/01/2015 o valor ascende a Euros 6451,93 cada(diferença: Euros 540,35); Não reconhecido o crédito relativo a férias vencidas e nãogozadas em 01/01/2015 pois corresponde às férias vencidas do ano de 2014 (diferença:Euros 750,00); Não reconhecido o crédito relativo ao trabalho suplementar prestado, umavez que credor não junta qualquer documento que demonstre o número de horas que ocredor prestou de trabalho suplementar, conforme referido no artigo 231º do Código doTrabalho (diferença: Euros 39.774,24); Indemnização pela cessação do contrato detrabalho calculada de acordo com as regras contidas na Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto,nomeadamente o seu artigo 5º (diferença: Euros 4.557,00)



Crédito reconhecido sob condição suspensiva, uma vez que ainda não houve sentençatransitada em julgado no processo nº 613/14.3T8BRG da 2ª Secção do Trabalho (J2) daInstância Central de Braga

14 531.048,45 € 520.850,09 € 10.198,36 €Não reconhecido o crédito relativo a remunerações: os documentos juntos pelo credornada provam que tais valores são devidos; de acordo com a contabilidade da sociedade,nada é devido ao credor



Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos não reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Valores não reconhecidos e motivos justificativos - Folha 2 de 2


(Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados)

# Identificação do Credor Crédito MotivoAgostinho Paulo Fernandes OliveiraPraça Manuel Fernandes Silva, nº 14, 2º Dtº Trás4715‐244 Lamaçães, BRG

Fernando Monteiro PauloRua Nossa Senhora da Azinheira5060‐525 S. Martinho de Anta

Prevel ‐ Prevenção Electrónica, Lda.Rua 1 de Dezembro, nº 16, Loja 22560‐300 Torres VedrasNIF / NIPC: 509 806 619Rui Alberto Sousa GonçalvesRua Dr. Coutinho Pais, nº 167, 10º B2725‐041 Mem Martins

Rui Francisco Antunes MarquesRua de S. João, nº 84, 1º Dtº2300‐562 Tomar

Total 25.113,05 €8 de fevereiro de 2016



4 4.500,00 € Remunerações


3 1.248,65 € Relacionado


Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados

Remunerações


1 16.864,40 €

Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados - Folha 1 de 1

anexo a anexo b anexo c anexo d - nuno oliveira da silva · 5460‐030 boticas 5460‐304 boticas...

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