andes sn - proposta reestruturação da carreira
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REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA: Valorização docente e construção da Universidade Pública
Proposta do ANDES-SN
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ANTECEDENTES
PUCRCE
E
CONSTITUIÇÃO 88
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CONTEXTO ATUALINTENSIFICAÇÃODO TRABALHO
MUTAÇÃO CONSTITUCIONALENVIESADA
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A carreira docente vem sendo descaracterizada
Não tem sido possível barrar várias incidências que degradaram relações e retiraram direitos
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POSIÇÃO RELATIVA:Remuneração de professor não valoriza qualificaçãoSalários dos SPF (em regime de 40 horas)
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A carreira docente vem sendo descaracterizada•Pela primeira vez, em agosto de 2010, o Governo apresentou uma proposta a respeito da carreira dos docentes do Magistério Superior
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A carreira docente vem sendo descaracterizada
•Debate na base do ANDES-SN identificou graves impropriedades na proposta apresentada pelo Governo
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A agenda de 2010
• Com base em sua proposta, o ANDES-SN convocou a categoria para construir uma minuta de Projeto de Lei
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30º Congresso do ANDES-SN
Em fevereiro de 2011, foi aprovado Projeto de Lei com a reestruturação da carreira docente, imediatamente apresentado ao Governo
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
PRELIMINAR:
Manter linha de continuidade do PUCRCE – Anexo ao Decreto 94664/87, ainda em vigor
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art. 1º Fica consolidado o Plano de Carreira e Cargo de Professor Federal que reestrutura as carreiras e cargos do magistério da União.......
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art. 2º A carreira de Professor Federal expressará os princípios previstos nos artigos 206 e 207 da Constituição......
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Carreira única para todos os docente federais, simples e estável, regida pelo RJU, administrada no âmbito da Instituição
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art.3º A administração da Carreira de Professor Federal caberá a cada Instituição, no limite do seu quadro de pessoal composto dos cargos criados por lei....Art. 11 Haverá em cada IFE uma CPPD, eleita pelos pares.
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art. 5º Ficam resguardados todos os benefícios, direitos e vantagens pessoais adquiridos anteriormente....
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art. 5º, § único São incorporadas à remuneração do Professor Federal e consideradas extintas as seguintes parcelas de vencimentos: GAE, GED, RT, GEMAS, GEBDT.....
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art. 8º A carreira de Professor Federal estrutura-se em cargo único denominado Professor Federal, compreendendo 13 níveis remuneratórios.
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Ingresso unicamente por concurso público no nível inicial e possibilidade a todo o professores evoluir a cada 24 meses até o nível mais elevado da carreira, sem estratificações internas
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art.12 O ingresso na Carreira de Professor Federal dar-se-á mediante ...concurso público... somente podendo ocorrer no nível remuneratório 1.
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Isonomia salarial- uma linha no contracheque obtida pela intersecção de três planos: • Nível na carreira;• Nível de capacitação;• Regime de trabalho.
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art. 4º A isonomia salarial será assegurada pela remuneração uniforme do trabalho prestado por Professor Federal .......
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Desenvolvimento na carreira que valorize de forma equilibrada:•A experiência acadêmica•A formação continuada•A avaliação do plano de trabalho aprovado na sua unidade acadêmica de lotação
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art. 14 O desenvolvimento do professor na Carreira valorizará, de forma equilibrada.....§1. A avaliação da execução do plano de trabalho do docente será realizada no âmbito institucional....§4. As IFE estabelecerão em regulamento próprio....
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Atribuições próprias do cargo pertinentes a indissociabilidade ensino/pesquisa/extensão, a capacitação e a administração acadêmica
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art. 6º São consideradas atribuições próprias do cargo do Professor Federal:.........
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Dedicação Exclusiva como regime preferencial de trabalho
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art. 13 O professor da Carreira de Professor Federal será submetido a um dos seguintes regimes de trabalho:.....§ 1.O regime de dedicação exclusiva é o preferencial nas IFE...
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Quadro de pessoal quantificado globalmente e disposição de funções gratificadas correspondentes à estrutura organizacional da instituição
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art. 7 O corpo docente será constituído pelos integrantes da Carreira de Professor Federal, pelos Professores Visitantes e pelos Professores Substitutos.
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art.15 As Funções Gratificadas compreendem o exercício das atividades de direção, coordenação, chefia e assessoramento nas IFE........
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art.17 Haverá em cada IFE um quadro de pessoal para a Carreira de Professor Federal quantificado globalmente...
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Regramento das transferências, movimentações e dos afastamentos
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art. 26 ....transferência para outra IFE.Art. 27 Além dos casos previstos na legislação...o Professor Federal poderá afastar-se....Art.28 O Professor Federal...licença sabática...
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Todos os direitos decorrentes da reestruturação serão assegurados para os professores aposentados e aos pensionistas
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Relação piso/teto no mesmo regime de trabalho será de aproximadamente 3 vezes
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Piso gerador da tabela será o valor correspondente ao salário mínimo do DIEESE para nível 1 do professor graduado em 20 horas
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art. 19 O piso nacional atribuído ao professor do nível remuneratório 1, em regime de trabalho de 20 horas semanais.....será o gerador da tabela...., incidindo sobre esse valor os futuros reajustes e revisões.
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Os níveis remuneratórios serão determinados mediante variação de 5%
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art. 20 Os demais níveis remuneratórios da Carreira de Professor Federal são determinados mediante variação crescente dos valores, a razão de 5% por nível remuneratório.
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Acréscimo entre regimes de trabalho tomando por base o salário de 20 horas, de:• 100% a mais para o regime de 40 horas; •210% a mais para o regime de Dedicação Exclusiva
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Percentuais relativos a capacitação de:• 7,5% para aperfeiçoamento;• 18% para especialização;• 37,5% para mestrado;• 75% para doutorado
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Exercício para janeiro de 2011, em regime de DE resulta em: 6.803,73 para o nível 1 graduado, e 21.382,49 para o nível 13 doutor
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RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
O reenquadramento posicionará o docente no nível equivalente à situação que ocupava na carreira anterior a partir do topo conforme o quadro
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