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Análise do financiamento público da educação em Itaboraí (2009-2014)
SEPE- Itaboraí
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação
• As principais fontes de receita da educaçãobásica municipal no Brasil são:
1. As receitas locais (Receitas de impostos doreferido município, onde 25% deste total deve serobrigatoriamente destinado a educação).2. O FUNDEB – (que é calculado por número dematrículas do município nas suas áreasprioritárias de atuação, segundo o Regime deColaboração instituído pela CF 1988, ou seja,educação infantil e fundamental).3. O salário- educação e outros convêniosmantidos com o FNDE.4. Segundo a lei 12.858 outra importante fontede recursos será criado quando da efetivadestinação dos royalties de petróleo à educação
Leis Importantes sobre financiamento daeducação:
• RECEITAS LOCAIS: Constituição Federal de1988 . (art. 212), 9394/1996 e Lei orgânicamunicipal
• FUNDEB – EC 53/2006 , Lei 11.494/2007 epelo Decreto 6.253/2007.
• Salário- educação: 9424/1996, 9766/1998,10832/2003, Decreto nº 6003/2006 e Lei nº11.457/2007.
• Royalties do Petróleo: 12858/2013 (9 desetembro, pós- jornadas de junho 2013).
• Os dados referentes a 2014 são estimativose, assim, aparecem com asterisco (*).
• O salário- educação em Itaboraí (2009-14)
Salário-Educação e outras transferências do FNDE
Ano Valor Nominal (R$) Variação (a) Inflação (b) Variação Real (a-b)
2009 7.975.761,30 1
2010 9.949.118,90 24,74% 4,31% 20,43%
2011 12.206.828,70 22,69% 5,91% 16,78%
2012 14.710.289,70 20,51% 6,50% 14,01%
201316.361.188,60
9,08% 5,56% 14,01%
2014*32.440.798,90 6,35% 5,38%
14,01%
2009-1493.643.986,10
306,74% 30,88% 275,86%
As receitas do FUNDEB para Itaboraí
FUNDEB (líquido)
ano Valor Nominal(R$) Variação (a) Inflação (b) Variação Real (a-b)
2009 32.976.279,40 100%
2010 42.164.631,30 27,86% 4,31% 23,55%
2011 50.284.980,70 19,26% 5,91% 13,35%
2012 56.963.830,80 13,28% 6,50% 6,78%
2013 67.377.184,30 18,28% 5,56% 12,72%
2014* 68.091.682,10 1,06% 5,38% -4,32%
2009-2014
317.858.588,60
106,48% 30,88% 75,60%
As receitas municipais em Itaboraí
Receita Constitucional 25% (Fonte 01)
Ano Valor (R$) Variação (a) Inflação (b) [1] Variação Real (a-b)
2009106.349.467,40
100%
2010147.553.945,00
38,74% 4,31% 34,43%
2011191.007.480,80
29,45% 5,91% 23,54%
2012295.114.750,60
54,50% 6,50% 48,00%
2013414.649.548,20
40,50% 5,56% 34,94%
2014*420.003.000,00 1,29% 5,38% -4,09%
2009-20141.574.678.192,00
294,91% 30,88% 264,03%
As receitas totais da educação em Itaboraí
Total -Fontes Principais- (25%, FUNDEB, Salário-Educação-FNDE)
Ano Valor Nominal (R$) Variação (a) Inflação (b) Variação Real (a-b)
2009 147.301.508,10 100% 100%
2010 199.667.695,20 31,78% 4,31% 27,47%
2011 253.499.290,20 23,87% 5,91% 17,96%
2012 366.788.871,10 31,94% 6,50% 25,44%
2013 498.387.921,10 35,88% 5,56% 30,32%
2014* 520.535.481,00 4,44% 5,38% -0,94%
2009-2014
1.986.180.766,70 205,65% 30,88% 174,77%
• Obs.: Dados Extraídos do site do TCE/RJ.
• Referências:
• ITABORAÍ. Prefeitura Municipal. Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento doensino. Itaboraí, 06/2009. Disponível em: file:///D:/downloads/X%20-%20Receitas%20e%20Despesas%20com%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desenvolvimento%20do%20Ensino%20(3).pdf
• Acessado em: 26/01/2015 as 18:20h.
• ITABORAÍ. Prefeitura Municipal. Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento doensino. Itaboraí, 06/2010. Disponível em: file:///D:/downloads/X%20-%20Receitas%20e%20Despesas%20com%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desenvolvimento%20do%20Ensino%20(2).pdf
• Acessado em 26/01/2015 as 18:15h
• ITABORAÍ. Prefeitura Municipal. Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento doensino. Itaboraí, 06/2011. Disponível em: ITABORAÍ. Prefeitura Municipal. Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo das receitas e despesascom manutenção e desenvolvimento do ensino. Itaboraí, 06/2010. Disponível em: file:///D:/downloads/X%20-%20Receitas%20e%20Despesas%20com%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desenvolvimento%20do%20Ensino%20(1).pdf
• Acessado em: 26/01/2015 as 18:22h.
• ITABORAÍ. Prefeitura Municipal. Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento doensino. Itaboraí, 06/2012. Disponível em: file:///D:/downloads/X%20-%20Receitas%20e%20Despesas%20com%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desenvolvimento%20do%20Ensino.pdf
• Acessado em: 26/01/2015 as 18:24h.
• ITABORAÍ. Prefeitura Municipal. Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento doensino. Itaboraí, 06/2013. Disponível em: file:///D:/downloads/8%20-%20Receitas%20e%20Despesas%20com%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desenvolvimento%20do%20Ensino%20(1).pdf
• Acessado em: 26/01/2015 as 18:26h.
• ITABORAÍ. Prefeitura Municipal. Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento doensino. Itaboraí, 05/2014. Disponível em: file:///D:/downloads/8%20-%20Receitas%20e%20Despesas%20com%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desenvolvimento%20do%20Ensino.pdf
• Acessado em: 26/01/2015 as 18:29h.
• LAMARÃO, Marco Vinícius Moreira. O conselho do FUNDEB no município de Itaboraí e a democracia da terceira via: uma análise crítica. Rio de Janeiro, Dissertaçãode Mestrado, UFRJ, 2013.