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BELO HORIZONTE, setembro de 2015
ANAIS DA
IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
POLÍTICA URBANA DE
BELO HORIZONTE
Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano
Av. Álvares Cabral, 200 / 10º andar – Centro - CEP 30170-000 - Tel.: (31) 3246-0022
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano
ANAIS DA
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Prefeitura de Belo Horizonte
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano
Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Política Urbana
Conselho Municipal de Política Urbana
Avenida Álvares Cabral, 200, Centro
10º andar - CEP 30170-000 - Belo Horizonte/MG
Tel: (31) 32460022
[email protected] - www.pbh.gov.br
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Conferência Municipal de Política Urbana
BELO HORIZONTE. Prefeitura Municipal. Anais da IV Conferência de Política Urbana.
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EQUIPE DO GOVERNO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE1
Marcio Araújo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte
Marcelo de Souza Secretário Municipal Interino de Desenvolvimento
Leonardo Amaral Castro Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano
CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA
Representantes do Poder Executivo Municipal
Efetivo: Marcelo Souza e Silva (presidente) - Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Secretário interino de 15/04/2014 a 17/03/2015)
Suplente: Leonardo Amaral Castro – Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano
Efetivo: Pier Giorgio Senesi Filho – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Suplente: Alexandre Salles Cordeiro – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Efetivo: Délio de Jesus Malheiros – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Suplente: Vasco de Oliveira Araújo - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Efetivo: Célio de Freitas Bouzada - Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte
Suplente: Rogério de Carvalho da Silva - Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte
Efetivo: Patrícia de Castro Batista - Companhia Urbanizadora e de Habitação de
Belo Horizonte.
1 À época da IV Conferência Municipal de Política Urbana.
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Suplente: Sylvio Ferreira Malta Neto - Superintendência de Desenvolvimento da
Capital
Efetivo: Carlos Henrique Bicalho – Fundação Municipal de Cultura
Suplente: Nilda Maria Xavier Pires – Secretaria Adjunta de Administração Regional Municipal Centro-Sul
Efetivo: Ana Paula Chaves Lemos – Secretaria Municipal de Governo
Suplente: Jamille Torres Leite Castro – Secretaria Municipal de Governo
Efetivo: Branca Macahubas Cheib – Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana
Suplente: Paulo Freitas de Oliveira – Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana
Representantes do Poder Legislativo Municipal
Efetivo: Juninho Paim
Suplente: Wellington Magalhães
Efetivo: Iran Barbosa
Suplente: Joel Moreira Filho
Representantes do Setor Técnico
Efetivo: Paulo Henrique Francisco dos Santos
Suplente: Paulo Sérgio Campos Gomide
Efetivo: Cláudia Teresa Pereira Pires
Suplente: Rosamônica Fonseca Lamounier
Representantes do Setor Popular
Efetivo: Maria de Fátima Santos Gottschalg
Suplente: Kleber Pereira Gonçalves
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Efetivo: Gladstone Otoni dos Anjos
Suplente: Ricardo Michel Jeha
Representantes do Setor Empresarial
Efetivo: Renato Ferreira Machado Michel
Suplente: Otimar Ferreira Bicalho
Efetivo: Armando Santos Guimarães
Suplente: Lucas Pêgo Oliveira Pereira
COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA
URBANA
Coordenador Executivo, membro do Executivo Municipal: José Júlio Vieira
Membros do Conselho Municipal de Política Urbana:
Representante do Legislativo Municipal: Iran Barbosa
Representantes do Setor Popular: Maria de Fátima S. Gottschalg e Ricardo Michel Jeha
Representante do Setor Técnico: Paulo Gomide
Representante do Setor Empresarial: Renato Ferreira Michel e Otimar Bicalho
Representantes do Executivo Municipal:
Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano: Lúcia Karine de Almeida e Renata Junqueira
Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana: Branca Macahubas Cheib
Secretaria Municipal de Governo: Leonardo Amaral Castro
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APOIO TÉCNICO
Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte
Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte
Fundação Municipal de Cultura
Secretaria Adjunta de Administração Regional Municipal Barreiro
Secretaria Adjunta de Administração Regional Municipal Centro-Sul
Secretaria Adjunta de Administração Regional Municipal Leste
Secretaria Adjunta de Administração Regional Municipal Nordeste
Secretaria Adjunta de Administração Regional Municipal Noroeste
Secretaria Adjunta de Administração Regional Municipal Norte
Secretaria Adjunta de Administração Regional Municipal Oeste
Secretaria Adjunta de Administração Regional Municipal Pampulha
Secretaria Adjunta de Administração Regional Municipal Venda Nova
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Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
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LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ADE – Área de Diretrizes Especiais
AEIS – Área de Especial Interesse Social
AGEE – Área de Grandes Equipamentos Econômicos
AGEUC – Área de Grandes Equipamentos de Uso Coletivo
AMMG - Associação Médica de Minas Gerais
BHTrans – Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte
CA – Coeficiente de Aproveitamento
CAbas – Coeficiente de Aproveitamento básico
CAcent – Coeficiente de Aproveitamento centralidades
CAmax – Coeficiente de Aproveitamento máximo
CAC – Centro de Apoio Comunitário
CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas
CEPAC – Certificado de Potencial Adicional de Construção
CMH – Conselho Municipal de Habitação
CMPU - Conferência Municipal de Política Urbana
COMAM – Conselho Municipal de Meio Ambiente
COMAVE – Comissão de Áreas Verdes
COMPUR – Conselho Municipal de Política Urbana
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
DIPC – Diretoria de Patrimônio Cultural
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DOM – Diário Oficial do Município
EHIS – Empreendimento de Habitação de Interesse Social
EM – Escola Municipal
EPCA – Estudo de Estoque de Potencial Construtivo
FUMEC – Fundação Mineira de Educação e Cultura
FIFA – Fédération Internationale de Football Association
HIS – Habitação de Interesse Social
IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil
IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
LPOUS – Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo
MCidades – Ministério das Cidades
MCMV - Minha Casa Minha Vida
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
ODC – Outorga Onerosa do Direito de Construir
OM – Ocupação Moderada
ONG – Organização Não Governamental
OP – Ocupação Preferencial
OUC – Operação Urbana Consorciada
PA - Preservação Ambiental
PBH – Prefeitura de Belo Horizonte
PDR – Plano Diretor Regional
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PGE – Plano Global Específico
PL – Projeto de Lei
PUC-Minas - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
PUC-SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
RMBH – Região Metropolitana de Belo Horizonte
SARMU - Secretaria Adjunta de Administração Regional Municipal
SARMU-N - Secretaria Adjunta de Administração Regional Municipal Norte
SARMU-P - Secretaria Adjunta de Administração Regional Municipal Pampulha
SARMU-VN - Secretaria Adjunta de Administração Regional Municipal Venda Nova
SMAGC – Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada
SMAPU - Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano
SMARU - Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana
SMDE – Secretaria Municipal de Desenvolvimento
SMED - Secretaria Municipal de Educação
SMGO - Secretaria Municipal de Governo
SMMA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
TAC – Termo de Ajustamento de Conduta
TDC – Transferência do Direito de Construir
UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais
UMEI – Unidade Municipal de Ensino Infantil
UNI-BH – Centro Universitário de Belo Horizonte
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URBEL – Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte
USP – Universidade de São Paulo
UTDC – Unidade de Transferência do Direito de Construir
ZA – Zona Adensada
ZCBA – Zona Central do Barreiro
ZCBH – Zona Central de Belo Horizonte
ZCVN – Zona Central de Venda Nova
ZE – Zona de Grandes Equipamentos
ZEIS – Zona de Especial Interesse Social
ZHIP – Zona Hipercentral
ZP - Zona de Proteção
ZPAM – Zona de Preservação Ambiental
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LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Proposta Preliminar de Organização da IV CMPU. ............................. 18
Quadro 5: Cronograma Final, em vigor segundo reunião em 15/05/14. ............... 28
Quadro 6: Localização e data das plenárias da Etapa II. ..................................... 30
Quadro 7: Delegados eleitos na Regional Barreiro. ............................................. 32
Quadro 8: Delegados eleitos na Regional Centro-Sul. ......................................... 32
Quadro 9: Delegados eleitos na Regional Leste. ................................................. 33
Quadro 10: Delegados eleitos na Regional Nordeste. ......................................... 33
Quadro 11: Delegados eleitos na Regional Noroeste. ......................................... 33
Quadro 12: Delegados eleitos na Regional Norte. ............................................... 34
Quadro 13: Delegados eleitos na Regional Oeste. .............................................. 34
Quadro 14: Delegados eleitos na Regional Pampulha. ........................................ 35
Quadro 15: Delegados eleitos na Regional Venda Nova. .................................... 35
Quadro 16: Delegados eleitos do Setor Técnico .................................................. 36
Quadro 17: Delegados eleitos do Setor Empresarial. .......................................... 38
Quadro 18: Temas para capacitação de delegados. ............................................ 42
Quadro 19: Delegados habilitados da Regional Barreiro. .................................... 43
Quadro 20: Delegados habilitados da Regional Centro-Sul. ................................ 43
Quadro 21: Delegados habilitados da Regional Leste. ........................................ 43
Quadro 22: Delegados habilitados da Regional Nordeste. ................................... 44
Quadro 23: Delegados habilitados da Regional Noroeste. ................................... 44
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Quadro 24: Delegados habilitados da Regional Norte. ........................................ 45
Quadro 25: Delegados habilitados da Regional Oeste. ........................................ 45
Quadro 26: Delegados habilitados da Regional Pampulha. ................................. 45
Quadro 27: Delegados habilitados da Regional Venda Nova. ............................. 46
Quadro 28: Delegados habilitados do setor técnico. ............................................ 46
Quadro 29: Delegados habilitados do setor empresarial. ..................................... 49
Quadro 30: Discussões em Grupo de 12/04. ....................................................... 52
Quadro 31: Discussões em Grupo de 26/04. ....................................................... 52
Quadro 32: Discussões em Grupo de 10/05. ....................................................... 53
Quadro 34: Discussões em Grupo de 31/05. ....................................................... 53
Quadro 35: Quantitativos Plenárias de Encerramento. ........................................ 54
Quadro 36: Votação das propostas 19/07. ........................................................... 54
Quadro 37: Votação das propostas 26/07. ........................................................... 55
Quadro 38: Votação das propostas 02/08. ........................................................... 55
Quadro 39: Total de Propostas Votadas. ............................................................. 56
Quadro 40: Dados da Conferência Aberta. .......................................................... 58
Quadro 42: Atendimentos técnicos realizados na SMAPU. ................................. 59
Quadro 41: Encontros de atendimento à sociedade. ........................................... 59
Quadro 43: Síntese de intenções para estratégia 01. .......................................... 63
Quadro 54: Comissão de Acompanhamento........................................................ 75
Quadro 55: Síntese das Audiências Públicas....................................................... 77
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 15
2 A IV CMPU ...................................................................................................... 17
2.1 Regimento e Regras da IV CMPU .............................................................. 18
2.1 Etapa I: Abertura ........................................................................................ 29
2.2 Etapa II: Plenárias Populares, Técnica e Empresarial ................................ 29
2.3 Etapa III: Capacitação dos Delegados ....................................................... 41
2.4 Etapa IV ...................................................................................................... 51
2.5 Eventos Complementares .......................................................................... 57
3 RESOLUÇÕES ............................................................................................... 63
3.1 Síntese das principais propostas aprovadas agrupadas por estratégias. ... 63
3.2 Votação - Propostas apresentadas, aprovadas e rejeitadas ...................... 69
3.3 Recomendações / Orientações / Observações .......................................... 69
3.4 Moção ......................................................................................................... 74
4 ETAPAS PÓS-CONFERÊNCIA ...................................................................... 74
4.1 Comissão de Acompanhamento dos Resultados da Conferência .............. 75
4.2 Audiências Públicas ................................................................................... 76
5 DESPESAS IV CMPU ..................................................................................... 77
6 REFERÊNCIAS .............................................................................................. 79
7 ANEXO ........................................................................................................... 80
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1 INTRODUÇÃO
Em 1988, a Constituição Federal instituiu que as cidades e as propriedades
precisam cumprir sua função social, ou seja, atender aos interesses da sociedade
como um todo, garantindo o bem-estar dos cidadãos. Também foi definido que a
gestão das cidades deve ser feita de forma democrática, com a participação da
sociedade, nos seus diversos segmentos.
Em 1996, o Plano Diretor de Belo Horizonte - Lei 7165/96, estabeleceu um marco
na democratização da política urbana do Município, instituindo que futuras
alterações em seu texto e na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo
(LPOUS), Lei 7.166/96, seriam condicionadas à realização de Conferências
Municipais de Política Urbana.
A conferência é um instrumento que compõe a gestão democrática da cidade, a ser
convocada pelo Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) a cada quatro
anos. O objetivo desse mecanismo é avaliar a condução e os impactos decorrentes
da implementação das normas contidas no Plano Diretor e na LPOUS, além de
sugerir alterações, discutir e avaliar as novas propostas a serem aprovadas por lei.
Seus resultados são obtidos a partir da reunião de representantes do Poder
Executivo, da Câmara Municipal, de órgãos técnicos e de entidades culturais,
comunitárias, religiosas, empresariais e sociais, na busca por consensos e regras
que nortearão o desenvolvimento da cidade de forma legítima e participativa.
A primeira Conferência Municipal de Política Urbana (I CMPU) ocorreu nos anos de
1998 e 1999 e representou um momento marcante na consolidação do exercício
da cidadania, reunindo vários segmentos da sociedade, entre entidades e cidadãos,
para a discussão das alterações necessárias ao aperfeiçoamento da legislação.
Apesar do curto tempo de vigência do Plano Diretor e da LPOUS, aprovados em
1996, foi possível ampliar e dar maior substância ao diálogo e à convergência de
ideias, consolidando um processo democrático na elaboração de diretrizes e
ajustes da legislação urbanística. Os resultados da I CMPU foram aprovados na
Câmara como a Lei 8137/2000.
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Em 2001 e 2002, foi realizada a II CMPU, logo após a promulgação do Estatuto da
Cidade, cujo conceito central foi adequar a legislação municipal ao Estatuto, e
incorporar a gestão participativa de modo mais efetivo ao processo de
planejamento da cidade. A partir da construção de um diagnóstico da “cidade que
somos”, foram definidos encaminhamentos necessários para as propostas da
“cidade que queremos”. Os resultados da II CMPU foram submetidos à aprovação
da Câmara e passaram por um processo de retiradas e retornos à tramitação para
votação, por meio do Projeto de Lei (PL) 655/05. O PL não foi aprovado pela
Câmara Municipal e por esse motivo não houve a Conferência prevista para 2005.
O processo só foi retomado em 2009, com a realização da III CMPU.
A III CMPU rediscutiu as propostas elaboradas durante a II CMPU, além de avaliar
a implementação, desde 1996, do Plano Diretor e da LPOUS, à luz do Estatuto da
Cidade. A III CMPU teve papel fundamental na adequação da legislação urbanística
do Município, inserindo instrumentos previstos na política nacional para tratamento
de territórios, sobretudo urbanos. Uma das grandes conquistas do evento em
questão, além da própria reativação desse fórum de discussão coletiva após quase
sete anos de intervalo da última conferência realizada, pode ser considerada a
inserção dos instrumentos de política urbana no Plano Diretor do município de Belo
Horizonte, seguido de alterações pontuais de regras de uso e ocupação do solo. O
resultado da III CMPU foi encaminhado para votação da Câmara Municipal,
tornando-se a Lei 9959/10.
Em cumprimento à obrigatoriedade legal e certo da primordial importância deste
instrumento como garantia da gestão democrática da cidade, o Poder Executivo
Municipal realizou, em 2014, a IV CMPU. As propostas levadas à IV Conferência
como base para as discussões foram oriundas dos Planos Diretores Regionais
(PDR’s), cujo objetivo era direcionar o desenvolvimento local a partir das intenções
de estruturação urbana e do conhecimento da situação atual e da dinâmica de cada
Regional. Essas propostas ajudaram a conformar a base de discussões da IV
CMPU, cujos anais são objeto deste documento.
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2 A IV CMPU
A IV CMPU deu continuidade ao processo democrático e de gestão participativa
das conferências anteriores e se constituiu, mais uma vez, palco de debates sobre
o futuro do desenvolvimento urbano em Belo Horizonte.
As propostas levadas à Conferência foram estruturadas a partir dos estudos e
diagnósticos produzidos durantes os PDR`s, que analisaram os aspectos físicos,
sociais e econômicos que compõem a diversidade da cidade. Os diagnósticos
multidisciplinares desenvolvidos para cada uma das nove regionais do Município
subdividiram esses territórios em unidades conformadas por características
predominantes - as macroáreas e as subáreas, com a finalidade de organizar, sobre
elas, uma base orientadora para se planejar e disciplinar o desenvolvimento da
cidade, ou seja, definir a forma de ocupação e a disposição das atividades
econômicas de modo adequado ao equilíbrio da cidade. As propostas levadas à IV
CMPU apropriaram-se dessa nova divisão territorial desenvolvida no contexto dos
PDR’s, o que permitiu realizar uma proposta de reforma de base da legislação
urbanística, incluindo uma revisão das formas de parcelamento, ocupação e uso do
solo conjugadas à geração de possibilidades de operacionalização dos
instrumentos de política urbana.
De acordo com o Plano Diretor, Lei 7165/96, em seus artigos 80 e 81, cabe ao
COMPUR, Conselho instituído por essa mesma lei, a atribuição de realizar a
Conferência Municipal de Política Urbana, além de definir seu regimento e sua
comissão organizadora, composta por membros do COMPUR e da PBH. Sendo
assim, o cronograma, o escopo e o formato da IV CMPU foram discutidos e
definidos por reuniões do COMPUR, a partir de setembro de 2013, quando foi
apresentada a primeira proposta de organização da Conferência, elaborada pela
PBH.
A IV CMPU foi realizada no período de 03/02/14 a 02/08/14 em quatro etapas: I -
Abertura, II - Plenárias Populares, Técnica e Empresarial, III - Capacitação dos
Delegados, IV.1 – Discussões em Grupo e IV.2 – Plenárias de Encerramento.
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Coordenada pelo COMPUR, pela Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento
Urbano (SMAPU) e pela Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada
(SMGC), a IV CMPU se desenvolveu sob um rico e complexo processo participativo
e tornou-se um fórum de discussão de propostas, cujas decisões devem consolidar
conceitos condizentes com a dinâmica atual da cidade, além da promoção de seu
desenvolvimento de forma contínua, sistêmica e mais sustentável.
2.1 Regimento e Regras da IV CMPU
A IV CMPU começou a ser tratada pelo COMPUR em sua 189ª reunião ordinária,
em 26/09/2013, quando foi apresentada uma proposta preliminar de organização
da Conferência pela PBH, com o objetivo de prestar esclarecimentos e informações
sobre a realização da IV CMPU. Apesar de ser previsto, no Plano Diretor, que a
Conferência ocorra no primeiro ano de mandato do Executivo Municipal, foi
proposta sua realização em 2014 devido à necessidade de conclusão dos PDR’s,
prevista para o final de 2013, como forma de subsidiar as proposições para a IV
CMPU. Além disso, os prazos propostos buscavam compatibilizar o cronograma da
Conferência com os períodos de férias e de grandes eventos em 2014, como o
Carnaval, a Copa do Mundo 2014 e as eleições.
Quadro 1: Proposta Preliminar de Organização da IV CMPU.
Fases Etapas Previsão
de Prazos
Planejamento
da Conferência
Convocação da Conferência de Política Urbana pelo COMPUR nov. - dez.
2013 Definição da proposta de organização e regimento da Conferência
Realização da
Conferência
Abertura Oficial da Conferência mar. 2014
Plenárias setor popular: 09 plenárias regionais - eleição de
delegados do setor popular
abr. - maio
2014
Plenária setor técnico: eleição de delegados do setor técnico
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Plenária setor empresarial: eleição de delegados do setor
empresarial
Capacitação dos delegados eleitos: titulares e suplentes
Discussão, consolidação e votação das propostas nov. / dez.
2014
Atualização do
Plano Diretor e
LPOUS
Formatação das propostas eleitas - projeto de lei jan. - mar.
2015 Envio do projeto de lei à Câmara Municipal
Pós
Conferência
Acompanhamento da votação do projeto de lei na Câmara A partir de
abr. 2015
Edição dos textos e mapas oficiais da nova legislação para ampla
divulgação
Na 190ª reunião ordinária do COMPUR, de 24/10/2013, foi informado pela PBH que
a proposta de cronograma para a IV CMPU seria apresentada na próxima reunião
do Conselho. De fato, em 28/11/2013, na 191ª reunião ordinária do COMPUR, foi
apresentada a primeira proposta de cronograma para a IV CMPU pela PBH. Nessa
proposta, a IV CMPU seria dividida em cinco etapas:
Quadro 2: Etapas propostas em 28/11/2013 para a IV CMPU.
Etapa Descrição Período
01 - Abertura Abertura 11/12/2013
02 – Eleições Delegados
Eleição delegados setor popular – Regional 01 12/03/2014
Eleição delegados setor popular – Regional 02 19/03/2014
Eleição delegados setor popular – Regional 03 26/03/2014
Eleição delegados setor popular – Regional 04 02/04/2014
Eleição delegados setor popular – Regional 05 09/04/2014
Eleição delegados setor popular – Regional 06 16/04/2014
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Eleição delegados setor popular – Regional 07 23/04/2014
Eleição delegados setor popular – Regional 08 30/04/2014
Eleição delegados setor popular – Regional 09 07/05/2014
Eleição delegados setor técnico 14/05/2014
Eleição delegados setor empresarial 21/05/2014
03 - Capacitação
Apresentação Planos Diretores Regionais 28/05/2014
Capacitação tema 1 16/07/2014
Capacitação tema 2 23/07/2014
Apresentação propostas PBH – temas 1 e 2 26/07/2014
Capacitação tema 3 30/07/2014
Capacitação tema 4 06/08/2014
Apresentação propostas PBH – temas 3 e 4 09/08/2014
Capacitação tema 5 13/08/2014
Capacitação tema 6 20/08/2014
Apresentação propostas PBH – temas 5 e 6 23/08/2014
04 -Discussões em grupos e apresentações de propostas
Discussões em grupo 06/09/2014
Discussões em grupo 20/09/2014
Fechamento das propostas dos grupos 01/11/2014
05 - Plenárias Finais
Plenárias Finais – temas 1 e 2 08/11/2014
Plenárias Finais – temas 3 e 4 22/11/2014
Plenárias Finais – temas 5 e 6 25/11/2014
O cronograma apresentado não foi acatado pelos conselheiros do COMPUR, que
consideraram o prazo de realização da Conferência e, mais especificamente, das
eleições dos delegados, muito extenso para adequar todas as etapas da
Conferência anteriormente ao período da Copa do Mundo. Foi então definida a
formação de um grupo de trabalho proporcional às diferentes representações do
Conselho (Executivo, Legislativo e Sociedade Civil) para discutir a revisão do
cronograma da IV CMPU. O referido grupo reuniu-se duas vezes para a elaboração
de proposta do cronograma.
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Na 192ª reunião ordinária do COMPUR, ocorrida em 19/12/2013, foi aprovada a
proposta de cronograma para a IV CMPU elaborada pelo grupo de trabalho. O
cronograma aprovado tinha como previsão a realização completa da Conferência
antes do período da Copa do Mundo e possuía estrutura semelhante à da III CMPU,
com apenas uma distinção: ampliação da etapa de capacitação, para proporcionar
aos participantes um conhecimento mais amplo sobre os temas de política urbana,
a partir da ótica dos PDR’s, e sobre as propostas a serem apresentadas pela PBH.
O cronograma aprovado foi o seguinte:
Quadro 3: Cronograma aprovado pelo COMPUR em 19/12/2013.
Etapa Descrição Período
Abertura e Eleições
Abertura 03/02/2014
Eleição setor popular 01 04/02/2014
Eleição setor popular 02 05/02/2014
Eleição setor popular 03 06/02/2014
Eleição setor popular 04 11/02/2014
Eleição setor popular 05 12/02/2014
Eleição setor popular 06 13/02/2014
Eleição setor popular 07 18/02/2014
Eleição setor popular 08 19/02/2014
Eleição setor popular 09 20/02/2014
Eleição setor técnico 25/02/2014
Eleição setor empresarial 26/02/2014
Capacitação
Capacitação + propostas 1 08/03/2014
Capacitação + propostas 2 15/03/2014
Capacitação + propostas 3 22/03/2014
Capacitação + propostas 4 29/03/2014
Discussões em grupo
Discussão 05/04/2014
Discussão 12/04/2014
Fechamento das propostas 26/04/2014
Plenária final 10/05/2014
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Plenárias Finais
Plenária final 17/05/2014
Plenária final 24/05/2014
Nessa reunião do COMPUR, foi discutida a inserção dos temas “OUC Nova BH” e
“regimento interno e composição do COMPUR” no âmbito da IV CMPU. Foi ainda
definida a formação de outro grupo de trabalho, composto por conselheiros, para a
elaboração do regimento da IV CMPU.
O regimento proposto foi discutido e aprovado, com alterações, na 193ª reunião
ordinária do COMPUR, de 23/01/2014. De acordo com o regimento aprovado, o
cronograma foi organizado da seguinte forma:
Quadro 4: Cronograma constante do regimento da Conferência, aprovado em 03/01/2013.
Etapa Descrição Período
I - Abertura Abertura 03/02/2014
II – Plenárias Populares, Técnica e Empresarial
Plenária setor popular 01 04/02/2014
Plenária setor popular 02 05/02/2014
Plenária setor popular 03 06/02/2014
Plenária setor popular 04 11/02/2014
Plenária setor popular 05 12/02/2014
Plenária setor popular 06 13/02/2014
Plenária setor popular 07 18/02/2014
Plenária setor popular 08 19/02/2014
Plenária setor popular 09 20/02/2014
Plenária setor técnico 25/02/2014
Plenária setor empresarial 26/02/2014
III – Capacitação dos Delegados
Capacitação 08/03/2014
Capacitação 15/03/2014
Capacitação 22/03/2014
Capacitação 29/03/2014
Grupos de Trabalho - discussão 05/04/2014
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IV.1 - Discussões em Grupo
Grupos de Trabalho - discussão 12/04/2014
Grupos de Trabalho - fechamento das propostas 26/04/2014
VI.2 - Plenárias de Encerramento
Plenária de Encerramento 10/05/2014
Plenária de Encerramento 17/05/2014
Plenária de Encerramento 24/05/2014
Na 49ª reunião extraordinária do COMPUR, de 30/01/2014, a comissão
organizadora ainda não tinha sido definida e por isso foi proposto adiamento do
início da Conferência, além de inclusão do tema da OUC Nova BH. Essas
propostas, no entanto, não foram aprovadas nessa reunião, e os conselheiros
foram convocados a definirem os representantes que comporiam a comissão
organizadora da IV CMPU, conforme definição do regimento aprovado.
A referida comissão começou a atuar em fevereiro de 2014, embora tenha sido
oficialmente instituída apenas em abril de 2014, por meio de portaria da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento - Portaria SMDE nº 006/2014. Essa comissão teve
por objetivo propor medidas e ações necessárias à realização da Conferência, de
acordo com os critérios e normas constantes no regimento, além de deliberar sobre
o detalhamento dos procedimentos relacionados à realização da Conferência,
dirimir casos omissos do regimento e atuar em grau de recursos quando
necessário. A comissão organizadora teve a seguinte composição:
• Coordenador Executivo, membro do Executivo Municipal: José Júlio Vieira;
• Quatro membros do COMPUR, representantes dos setores abaixo relacionados, bem como seus respectivos suplentes:
• Legislativo Municipal: Iran Barbosa;
• Setor Popular: Maria de Fátima S. Gottschalg e Ricardo Michel Jeha;
• Setor Técnico: Paulo Gomide;
• Setor Empresarial: Renato Ferreira Michel e Otimar Bicalho.
• Três representantes do Executivo Municipal, representantes dos órgãos abaixo relacionados, bem como seus respectivos suplentes:
• SMAPU: Lúcia Karine de Almeida e Renata Junqueira;
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• Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (SMARU): Branca Macahubas Cheib;
• Secretaria Municipal de Governo (SMGO): Leonardo Amaral Castro.
A comissão organizadora da IV CMPU reuniu-se sete vezes para tratar de assuntos
da Conferência. Na primeira reunião, em 10/02/2014, foram definidos o sistema de
votação das Plenárias Populares e os critérios gerais de identificação e de
credenciamento para essas mesmas plenárias. Na segunda reunião da Comissão,
de 20/02/2014, foram definidos esses mesmos critérios para as Plenárias Técnica
e Empresarial e elaborada proposta de mudança da data do primeiro evento de
Capacitação.
Em 27/02/2014, na 194ª reunião ordinária do COMPUR, foi realizada retificação no
regimento, passando a necessidade de assinatura de 1/3 dos delegados para
apresentação de propostas para 1/3 dos delegados titulares ou suplentes que
estivessem na condição de titulares. Além disso, foi aprovada a proposta de
alteração do cronograma, elaborada pela comissão organizadora, com redução do
número de dias referentes à etapa de Capacitação dos Delegados da IV CMPU de
quatro sábados para três sábados. Assim, a data de início da Capacitação passou
de 08/03 para 15/03, ficando o cronograma da seguinte forma:
Quadro 5: Alteração do cronograma aprovada em 27/02/2014.
Etapa Descrição Período
I - Abertura Abertura 03/02/2014
II – Plenárias Populares, Técnica e Empresarial
Plenária setor popular 01 04/02/2014
Plenária setor popular 02 05/02/2014
Plenária setor popular 03 06/02/2014
Plenária setor popular 04 11/02/2014
Plenária setor popular 05 12/02/2014
Plenária setor popular 06 13/02/2014
Plenária setor popular 07 18/02/2014
Plenária setor popular 08 19/02/2014
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Plenária setor popular 09 20/02/2014
Plenária setor técnico 25/02/2014
Plenária setor empresarial 26/02/2014
III – Capacitação dos Delegados
Capacitação 15/03/2014
Capacitação 22/03/2014
Capacitação 29/03/2014
IV.1 - Discussões em Grupo
Grupos de Trabalho - discussão 05/04/2014
Grupos de Trabalho - discussão 12/04/2014
Grupos de Trabalho - fechamento das propostas 26/04/2014
VI.2 - Plenárias de Encerramento
Plenária de Encerramento 10/05/2014
Plenária de Encerramento 17/05/2014
Plenária de Encerramento 24/05/2014
Na 3ª reunião da comissão organizadora, ocorrida em 11/03/2014, foram definidos
a logística da etapa de Capacitação dos Delegados e os temas do primeiro dia
dessa etapa. Na 4ª reunião da comissão, de 25/03/2014, foram definidas as formas
de disponibilização do material produzido e apresentado na Conferência e outras
questões referentes à logística do evento, além de nova proposta de alteração do
cronograma, com adiamento da Etapa de Discussões em Grupo, para que
houvesse maior prazo para análise do material da Conferência pelos delegados.
Foi discutida também a inserção dos temas “OUC Nova BH” e “Regimento Interno
do COMPUR” na IV CMPU.
Em 27/03/2014, na 195ª reunião ordinária do COMPUR, foi aprovada a alteração
do cronograma da Conferência, conforme proposta da comissão organizadora, com
o adiamento em uma semana da etapa referente às Discussões em Grupo. O
cronograma passou, então, a vigorar da seguinte forma:
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Quadro 6: Alteração do cronograma aprovada em 27/03/2014.
Etapa Descrição Período
I - Abertura Abertura 03/02/2014
II – Plenárias Populares, Técnica e Empresarial
Plenária setor popular 01 04/02/2014
Plenária setor popular 02 05/02/2014
Plenária setor popular 03 06/02/2014
Plenária setor popular 04 11/02/2014
Plenária setor popular 05 12/02/2014
Plenária setor popular 06 13/02/2014
Plenária setor popular 07 18/02/2014
Plenária setor popular 08 19/02/2014
Plenária setor popular 09 20/02/2014
Plenária setor técnico 25/02/2014
Plenária setor empresarial 26/02/2014
III – Capacitação dos Delegados
Capacitação 15/03/2014
Capacitação 22/03/2014
Capacitação 29/03/2014
IV.1 - Discussões em Grupo
Grupos de Trabalho - discussão 12/04/2014
Grupos de Trabalho - discussão 26/04/2014
Grupos de Trabalho - fechamento das propostas 10/05/2014
VI.2 - Plenárias de Encerramento
Plenária de Encerramento 17/05/2014
Plenária de Encerramento 24/05/2014
Plenária de Encerramento 31/05/2014
Na 5ª reunião da comissão organizadora, de 01/04/2014, foram definidas formas
de disponibilização de material produzido para a Conferência. Foi também
elaborada a proposta de inclusão do tema Operação Urbana Consorciada (OUC)
Nova BH na IV CMPU.
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Em 03/04/2014, na 50ª reunião extraordinária do COMPUR, foi aprovada a inclusão
da OUC Nova BH no escopo da IV CMPU, conforme demandas dos representantes
da sociedade civil, setores técnico e empresarial. Foi aprovado também alteração
do art. 22, §3° do Regimento, a seguir: “os Grupos de Trabalho serão divididos de
forma a guardar a proporção, aproximada de um terço de representantes de cada
setor na composição de cada um deles: para ser apreciada nos Grupos de
Trabalho, cada proposta ou moção deverá ter 30 (trinta) signatários, delegados da
IV Conferência de Política Urbana, um deles indicado como autor da proposta”,
para apenas um signatário. Além disso, foi discutida a proposta de haver plenária
de discussão dos delegados sobre o processo da Conferência e capacitação sobre
a OUC Nova BH no dia 12/04/2014, primeiro dia da etapa de Discussão das
Propostas, mas a proposta não foi aprovada. A OUC foi incluída na pauta de
discussões da Conferência Aberta, constituindo tema de um dos quatro encontros
realizados. O regimento, por sua vez, foi aprovado pelo Compur, o órgão
responsável pela organização da Conferência.
Na 51ª reunião extraordinária do COMPUR, de 10/04/2014, foi aprovada a inclusão
da Conferência Aberta, atividade complementar proposta pela SMAPU, que
corresponderia a debates abertos a qualquer cidadão, a ocorrerem paralelamente
à realização da IV CMPU, sem alterar seu cronograma e sem participação
obrigatória dos delegados. A Conferência Aberta era destinada a privilegiar a
apresentação dos estudos previstos nos PDR’s e deveria ser realizada em quatro
eixos temáticos de discussão, apresentados em eventos únicos e semanais: OUC
Nova BH; Coeficiente de Aproveitamento (CA) e Outorga Onerosa do Direito de
Construir (ODC); Soluções Ambientais de Planejamento Urbano e Mobilidade
Urbana; e Desafio das cidades. Essa Conferência corresponderia a uma forma de
ampliar a capacitação dos delegados, em especial em relação ao novo tema
inserido na Conferência, a OUC Nova BH.
Na 196ª reunião ordinária do COMPUR, de 24/04/2014, e na 6ª reunião da
Comissão Organizadora, em 07/05/2014, foram tratados temas gerais da IV
Conferência, sem, contudo, haver qualquer deliberação.
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Na 52ª reunião extraordinária do COMPUR, de 15/05/2014, foi aprovada nova
alteração de cronograma da IV CMPU, com o intuito de ampliar o prazo de
entendimento e discussão das propostas apresentadas pela PBH e de
compatibilização com os eventos que ocorreriam na cidade nesse período, como a
Conferência de Habitação que ocorreria nos dias 06, 07 e 08/06 e a Copa do Mundo
FIFA 2014, no período de dias 12/06 a 13/07. O cronograma passou a vigorar da
seguinte forma:
Quadro 2: Cronograma Final, em vigor segundo reunião em 15/05/14.
Etapa Descrição Período
I - Abertura Abertura 03/02/2014
II – Plenárias Populares, Técnica e Empresarial
Plenária setor popular 01 04/02/2014
Plenária setor popular 02 05/02/2014
Plenária setor popular 03 06/02/2014
Plenária setor popular 04 11/02/2014
Plenária setor popular 05 12/02/2014
Plenária setor popular 06 13/02/2014
Plenária setor popular 07 18/02/2014
Plenária setor popular 08 19/02/2014
Plenária setor popular 09 20/02/2014
Plenária setor técnico 25/02/2014
Plenária setor empresarial 26/02/2014
III – Capacitação dos Delegados
Capacitação 15/03/2014
Capacitação 22/03/2014
Capacitação 29/03/2014
IV.1 - Discussões em Grupo
Grupos de Trabalho - discussão 12/04/2014
Grupos de Trabalho - discussão 26/04/2014
Grupos de Trabalho - fechamento das propostas 10/05/2014
Consulta pública das propostas 13-23/05/2014
Integração técnica das propostas 24/05/2014
Fechamento das propostas 31/05/2014
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VI.2 - Plenárias de Encerramento
Plenária de Encerramento 19/07/2014
Plenária de Encerramento 26/07/2014
Plenária de Encerramento 02/08/2014
Na 7ª reunião da comissão organizadora, de 01/07/2014, foram definidos os
procedimentos para a votação nas Plenárias de Encerramento. Na 199ª reunião
ordinária do COMPUR, de 25/07/2014, foram tratados assuntos da Conferência
sem, no entanto, haver qualquer deliberação.
Em 28/08/2014, na 200ª reunião ordinária do COMPUR, após o encerramento da
Conferência, foi definido que esse Conselho convocaria uma reunião para a
definição da comissão de acompanhamento do projeto de lei. E em 25/09/2014, na
201ª reunião ordinária do COMPUR, a PBH informou ao Conselho sobre data,
horário e local da eleição da Comissão de Acompanhamento dos Resultados da IV
Conferência, e também sobre as Audiências Públicas que seriam realizadas em
cada Regional, com o objetivo de apresentar as deliberações da IV CMPU.
2.1 Etapa I: Abertura
A Abertura da IV CMPU oficializou o início dos trabalhos, ocasião em que houve a
divulgação da programação das diversas etapas do processo, a leitura do
regimento e as condições para se candidatar a delegado. A Abertura da
Conferência ocorreu no dia 03/02/14, de 19h às 21h, na Secretaria Municipal de
Educação (SMED).
2.2 Etapa II: Plenárias Populares, Técnica e Empresarial
As Plenárias Populares, Técnica e Empresarial corresponderam a encontros
abertos a toda a população. Essas Plenárias tiveram como objetivos contextualizar
a IV CMPU no âmbito do sistema de gestão urbana participativa, apresentar a
situação atual e as principais tendências diagnosticadas no desenvolvimento da
cidade e seus instrumentos, informar sobre os objetivos, o processo e os temas da
IV CMPU e eleger delegados e suplentes para as demais etapas da IV CMPU,
conforme critérios estabelecidos pelo regimento.
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Foram ao todo realizadas onze plenárias, sendo nove direcionadas ao setor
popular, uma por Regional, uma plenária direcionada ao setor técnico e uma
plenária direcionada ao setor empresarial.
No dia 04/02/2014 teve início a primeira plenária popular, na Regional de Venda
Nova. Essa plenária, no entanto, precisou ser remarcada, pois o local escolhido
para a realização do evento não comportava todos os presentes, gerando
insatisfação e tumulto. Por esse motivo, não houve a eleição de delegados nesse
dia e a reunião foi suspensa, tendo sido remarcada para o dia 24/02/2014. As
plenárias seguintes ocorreram normalmente, de acordo com o calendário
previamente estabelecido.
Todas as Plenárias ocorreram das 19h às 21h, com credenciamento das 17h às
20h:
Quadro 3: Localização e data das plenárias da Etapa II.
Plenária Data Local Nº participantes
Plenária Popular 01 – Regional Venda Nova
04/02/2014 e 24/02/2014
Auditório da Secretaria Adjunta de Administração Regional Municipal Venda Nova (SARMU-VN)
615
Plenária Popular 02 – Regional Pampulha
05/02/2014 Sede da Secretaria Adjunta de Administração Regional Municipal Pampulha (SARMU-P)
135
Plenária Popular 03 – Regional Norte
06/02/2014 Auditório da Secretaria Adjunta de Administração Regional Municipal Norte (SARMU-N)
650
Plenária Popular 04 – Regional Barreiro
11/02/2014 Escola Municipal (EM) Professora Isaura Santos
568
Plenária Popular 05 – Regional Nordeste
12/02/2014 Centro de Apoio Comunitário (CAC) São Paulo
387
Plenária Popular 06 – Regional Oeste
13/02/2014 EM Hugo Werneck 755
Plenária Popular 07 – Regional Noroeste
18/02/2014 EM Belo Horizonte 571
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Plenária Popular 08 – Regional Centro-Sul
19/02/2014 SMED 289
Plenária Popular 09 – Regional Leste
20/02/2014 EM Santos Dumont 807
Plenária Técnica 25/02/2014 SMED 399
Plenária Empresarial 26/02/2014 SMED 759
Total de participantes 6122
Participaram 6122 munícipes nas Plenárias Populares, Técnica e Empresarial,
tendo sido eleitos 243 delegados titulares e 243 delegados suplentes, sendo eles
81 delegados do setor popular, 81 delegados do setor técnico e 81 delegados do
setor empresarial, além do respectivo suplente para cada delegado. Conforme
definido no regimento, foram ainda delegados os conselheiros e suplentes do
COMPUR, representantes da sociedade civil, que não compuserem a Comissão
Organizadora.
As plenárias foram organizadas pela SMAPU, com apoio das Secretarias Adjuntas
de Administração Regional Municipal (SARMUs) e da SMAGC. As SARMUs foram
responsáveis pela escolha do local e pela disponibilização da infraestrutura
necessária para a realização do evento: mobiliário, equipamentos e lanche, além
da condução da votação dos delegados. Coube à SMAPU fazer as apresentações
sobre os PDR’s, esclarecer dúvidas e dar apoio ao que fosse necessário. A SMAGC
contribuiu com a articulação com as SARMUs e a mobilização dos movimentos
sociais.
As plenárias tinham início com o cadastramento dos participantes e distribuição de
material de apoio. Posteriormente era feita uma apresentação dos resultados dos
PDR’s seguida pelo esclarecimento de dúvidas, das inscrições e votação dos
delegados.
Nas plenárias populares a votação foi feita por representantes de chapas ou
candidatos isolados, que acompanhavam todo o processo, inclusive compondo a
mesa de apuração. A contagem dos votos era feita em voz alta e os votos eram
apurados um a um, para facilitar o entendimento e a transparência dos resultados.
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No caso da Plenária Empresarial, os eleitores presentes apresentaram uma lista
previamente estipulada, com o acordo de todos, dos representantes escolhidos
para serem delegados. Sendo assim, não houve votação.
Na Plenária Técnica, os candidatos conformaram duas chapas, a Chapa 1
apresentou 26 candidatos enquanto a Chapa 2 apresentou 55 candidatos. Como
eram previstas 81 vagas para delegados do Setor Técnico, a eleição se deu por
aclamação e todos os candidatos foram eleitos.
Os delegados eleitos dos setores popular, técnico e empresarial foram:
Quadro 4: Delegados eleitos na Regional Barreiro.
REGIONAL BARREIRO
TITULAR SUPLENTE
Ademir Ferreira do Nascimento Joaquim Custódio da Silva
Antônio de Castro Siqueira Elaine Cristina Deodato
Gilvando da Silva Vale Sidclei Sales Silva
José Márcio Silveira Gilberto Nascimento Chaves
Nilo Pedro Rezende Adeli Nazareth Campos Lima
Onofre Maia de Souza Celi Cristina da Costa
Poliana Souza Pereira Inácio Silvia Januária
Samuel Henrique Sampaio Lucimar Gomes de Oliveira
Samuel Pereira da Costa Eliane Mary Campos Lima
Quadro 5: Delegados eleitos na Regional Centro-Sul.
REGIONAL CENTRO-SUL
TITULAR SUPLENTE
André Teixeira Gontijo Jeferson Rios Domingues
Generosa Costa de Oliveira Maurício Nogueira de Souza
Geraldo Mauricio Angelino José Timóteo Severiano
Irene Lopes Bitencourt Servita Barbosa Pereira
Leonário Rosa da Silva Felix Elizabete Lourenço Rodrigues
Maria Auxiliadora Afonso Alvarenga Thiago Canettiere de Mello e Sá
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Nadir Rodrigues de Queiroz Rodrigo Laender Ambrosi Najar
Natalício de Jesus Silva Elida Pires Dias
Ronaldo de Jesus Ferreira João Batista Mendes Filho
Quadro 6: Delegados eleitos na Regional Leste.
REGIONAL LESTE
TITULAR SUPLENTE
Carlos Antonio Outeiro Juvenal da Silva Melo
Edmilson Viana da Silva Jonathan Cordeiro Guimarães
Ednéia Aparecida de Souza Luciene Conceição Pedrosa
Evandro de Souza Carmo Marizete Amaral Leão
Lucas Israel Silva de Oliveira Jefferson Silva de Oliveira
Mariângela dos Santos Malta Coelho Fabiana Malta Pires
Pedro Alexandrino Oliveira Martins Fernando José Carneiro Moreira
Vagner Alves Clemente Ginerino Alves Pereira
Walter Gonçalves Ferreira Stanley Mendes da Silva
Quadro 7: Delegados eleitos na Regional Nordeste.
REGIONAL NORDESTE
TITULAR SUPLENTE
Benedito Ferreira da Cruz José Carlos da Silva
Cassiano Almeida Nolasco Jorge Moreira Nolasco
Celso Lopes de Deus Sara Denise Soares da Cruz
Eliete de Oliveira Soares Silva Alessandra Alves de Oliveira Santos
Geraldo Soares da Silva Terezinha Sant Anna Couto
Giovanni de Campos Viana Zaira Gonçalves do Prado
Julio César Alves Ismaldo de Souza Porto
Maria da Penha Correa Libório Lourenço de Souza Silva
Melchiades Efigênio Melo Helio Coelho Silva
Quadro 8: Delegados eleitos na Regional Noroeste.
REGIONAL NOROESTE
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34
TITULAR SUPLENTE
Ângelo Marcio Ribeiro Fernandes Danilo Alves da Silva
Glauber Tadeu de Abreu Álvaro Augusto Corgozinho Rosa
Jairo Nascimento Moreira Armando José Caldas Sandinha
Lucimar Aparecida de Souza Delza Lopes de Freitas
Magna Maria do Carmo Jéssica do Carmo de Moura
Ricardo Jose da Cunha Dariovani Neiva Amorim
Rodrigo Araújo Cruz Cleber José Lopes
Vanusa Aparecida Souza Antônio Cláudio de Souza
Washington A. G. Macedo de Souza André Ribeiro Fernandes
Quadro 9: Delegados eleitos na Regional Norte.
REGIONAL NORTE
TITULAR SUPLENTE
Carlos Alberto Santos da Silva Leandro Martins Braga
Carlos da Silva Vertelo Rogério Teixeira Silva
Gilmar Cardoso Costa José Teotoni Rocha
Isaltino de Oliveira Jose Maria Filho
Joertan Kennedy Batista Leotero Batista Filho
Jose Divino da Silva Acir Crispim de Andrade Jr.
Marcos Adilson O. Santos Maria Luiza dos Reis
Renata Aparecida Ciriaco Maria das Graças do Nascimento
Washington Luiz da Silva Edvaldo Souza Junior
Quadro 10: Delegados eleitos na Regional Oeste.
REGIONAL OESTE
TITULAR SUPLENTE
Célia Alves Pereira Eliane de Fátima Souza
Cleber das Dores de Jesus Luiz Carlos Cordeiro
Geraldo Magela Milo Maria Delci Saraiva
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35
Ivone Aparecida da S. Malaquias Clever dos Santos
Jovino Cirqueira da Silva Agarino Ferreira Soares
Mardelene Cesar R. de Jesus Elisangela Duarte Rocha Passos
Mauren Namorato Richard Henrique da Silveira
Reinaldo Braga Ribeiro Rubens Eustáquio Rocha
Willian Soares Rosa Gladiston Tassar de Almeida
Quadro 11: Delegados eleitos na Regional Pampulha.
REGIONAL PAMPULHA
TITULAR SUPLENTE
Argemiro Ferro Filho José Homero Martins
Arlet Antônia Pessoa Lima Maria Geralda Ribeiro de Azevedo
Edina Teixeira Barbosa Jose Emater Dantas de Araújo
Elza Lúcia Russo Miranda Antônio Mauricio de Andrade
Jefferson Izidoro de Abreu Cleber Soares de Andrade
João Carlos dos Anjos Belisário Thiago Gomes
José da Silva Araújo Andrea Cristina Ribeiro de Carvalho Araújo
Maria das Dores Melo Luciana Mary Gomes Tameirão
Talita Lorena da Silva Maciel Luiz Carlos Lamas
Quadro 12: Delegados eleitos na Regional Venda Nova.
REGIONAL VENDA NOVA
TITULAR SUPLENTE
André de Souza Ernani Duarte
Cleiton Freitas Paim Patrícia Martins Vilela Paim
Grasiele Freitas Paim Sandra Lopes Rocha
Humberto Antônio da Silva Gilson Pinheiro Marques Junior
Ivania Augusta dos Santos Rodrigues Neusa Maciel Vieira
José Maria de Souza Everton Correa Alves
Maria da Glória Silva Luiz Carlos Ferreira
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36
Paulo Ribeiro da Silva Naiara Alkimim Gregório
Vânia Rodrigues Ferreira Moreira Ana Maria da Silva
Quadro 13: Delegados eleitos do Setor Técnico
SETOR TÉCNICO
TITULAR SUPLENTE
Alexandre Nagazawa Janaina Lopes Nogueira
Alexia Piana de Faria Tavares e Oliveira Julia Guimarães Paes
Alípio Pires Castello Branco Sirlaine Alves Lopes
Amélia Maria da Costa Silva Julio César de Marco
Ana Raquel Vasconcelos Santos Daniela Carvalho Laporte
André Henrique de Brito Veloso Vinicius Papatella Padovani
Andrea Cássia Rodrigues de Araujo Izabela Henriques Sander
Arthur Nasciutti Prudente Juliana Lima Máfia
Audalio Luiz Moreira Neves Ângela Denise Franco
Augusto Castro Entringer Antonio Bosco de Oliveira Junior
Breno de Assis Oliveira Dalmir Jose de Magalhães Junior
Breno Renato Marques Fabrino Patrícia Resende Costa
Breno Salles de Azevedo Adenir Antônio dos Santos
Carlos Almeida C. Filgueiras Rafael Afonso da Silva
Carlos Eduardo Penna de Macedo Rocha Mônica Cristina Machado
Carlos Rosevaldo Boaventura João Batista de Assis
Cristina Eugênia Benevides de Morais Matheus Carvalho
Danilo Silva Batista Fernanda Takamashi
Davidson F. de Paiva Marco Túlio de Faria Morta
Denise Maria Monteiro Hallak José Wilson Barbosa Sales
Edgar Silva dos Anjos Márcia Maria Romero
Eduardo Pentagna Guimarães Cristina Guimarães de Castro
Fábio Quaresma Lima Ralph Scott Goddard
Fernanda Basques Moura Quintão Tereza Meireles Maciel
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37
Fernanda Duarte Rodrigues Débora Veridiana Brier Leite
Fernando Antonio Camargos Vaz José Tanajura Carvalho
Filipe da Fonseca Cezario Magda Santa Bárbara
Flavia Mourão Parreira do Amaral Marina Garcia Gomes Leite
Gisele Silveira Borges de Carvalho Gabriela Gomes Jacobina Silva
Graziella Carneiro Malaco Cristiane Coutinho Ferreira
Guilherme Lara C. Fampieré Amanda C. Alves Corradi
Gustavo Rocha Ribeiro Anna Cristina Lazarine Ávila
Hamilton Rezende de Almeida Gustavo Luiz Barreiro
Humberto Guimarães Bernardes Luciane Souza Cunha Melo
Isabel C. Soares Caminha Rodrigo Otávio dos Anjos
Isis dos Anjos Diamantino Lorene Lopes de Oliveira
João Guilherme Penna Diniz Cristiano Pinto Caetano da Cruz
João Paulo Porto Melasipo Victor Hugo de Carvalho
José Eduardo Guimarães Danila Ferreira Augusto dos Santos
Julio Guerra Torres Raquel Aparecida de O. Propodis
Jurema Marteleto Rugani Rosamonica de Fonseca Lamounier
Laura Resende Penna de Castro Michele Moura Teixeira
Leon Claudio Myssor Luciana Nunes Coelho Lana e Souza
Luiz Antônio Gazzi Macedo Maria Lucia Ribeiro de Faria
Luiz Felipe S. Quintão Matilde Verônica Barros
Mailla Virginia de Faria Soares José Alberto São Thiago Rodrigues
Manoel Teixeira A. Junior Daniela Fernandes Machado
Marcelo Roberto Marques Linhares Filho Bárbara Barone Pires Ramos
Marco Paulo Rodrigues Ribeiro Wender Godinho Alcântara
Marcos Fontoura de Oliveira Renata Aiala de Mello
Maria de Fátima Amaral Noemi Rodrigues Chaves Ferreira
Maria Del Mar Ferrer Jordá Poblet Hamilton Moreira Ferreira
Maria Edwirges Sobreira Leal Carolina de Morais Palhano
Maria Eugênia Soares Augusto Dinis de Ulhoa Cintra Schimidt
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38
Mariana Rodrigues Silva Meireles Larissa Salvador Costa Machado
Mariana Urquiza Veloso Marina Guimarães de Deus Vieira
Mariluce Duque de Sousa Tânia Maria de Araújo Ferreira
Mauricio de Miranda Rodrigues Letícia Ferreira de Melo
Nayan Domingues Teixeira Ralfh Silveira Reis
Nayara Couto Bicalho de Oliveira Costa Cirlene Couto Bicalho de Oliveira Costa
Newton Reis de Oliveira Luz Leidiane Nataliana de Souza Vinhal
Noberto Bambozzi da Silveira Fernanda Tolentino da Cruz Reis
Normando Martins Leite Filho Débora Sarmento de Carvalho
Oscar Ferreira da Silva Neto Gustavo Buzelin Godinho
Oswaldo Dehon Roque Reis Juliana Bittencourt
Paulo Henrique Rocha Daniel Araújo Drumond Américo
Paulo Sérgio Cheberle Pardini Alessandro Lauria Marques
Pedro Guimarães Neto Rulia Graziella de Almeida Miranda
Rafael Lemieszek Pinheiro Henrique Gazzola de Lima
Regiane Victoria de Jesus Paredes Natália Ponciano Ignácio de Lima
Renata Torres Miari Cunha Rafael Miari Cunha
Rodolfo Lucas do Couto Santos Eduardo Ulmamann Lamberetucci
Rodrigo Etrusco Luz Aline Fabiana da Costa
Sergio Myssior Isabela Cerceaux Rola de Matos
Simone Coutinho Ferreira Marisa Aparecida Quintão
Sumaya Maria dos Santos Nassif Lace Júnia Bernanos Brandão Mesquita
Tayna Tamisa Achilles Medeiros Lima Diana Pinho de Oliveira
Thiago Igor Ferreira Metzker Raquel de Oliveira Silva
Verônica Fonseca Lago de Sousa Juliana Mattos Magnani
Vinicius Amorim Assis Natália Amorim Assis
Wilson Ferreira Campos Maria Eulália A. de Azevedo Meira
Quadro 14: Delegados eleitos do Setor Empresarial.
SETOR EMPRESARIAL
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39
TITULAR SUPLENTE
Adélia Galantini Jorge de Oliveira Santos
Adriano dos Santos Boscatte José Adão Sena
Adriano Oliveira Costa Ângelo Lobato Tavares Simão
Alexandre Rocha Simão Juliana Lima de Queiroz
Altair Antonio de Sales Carmo Antonio Nunes Pereira
Amanda Fulgêncio de Moura Thais Mendonça Felisberto
Ana Cláudia Lages Vasconcellos Flávia das Chagas Dias
Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis Jose Aparecido Ribeiro
Antônio Augusto Mendonça Gaspar Joaquim Gaspar Ventura Filho
Athos Martins Bernardes Pedro Henrique Santos Rocha
Bárbara Souto Soares Fernanda Ferreira Faria
Bernardo Farzeni Gontijo Elcio José Costa
Bruno Xavier Barcelos Costa Ana Paula De Ávila P. e Silva
Carlos Domingos Batista Henrique César Rodrigues Alvarenga
Carlos Eduardo Alves de Queiroz José Renato dos Santos
Claudio Lage Moretzohn Luiz Fernando C. Machado
Daniel Katz Lucas Horta Barbosa
Delio Mota Honório Benedito Otoni Silva
Denise da Silva Lucena Alembert Albernaz Mendes
Denysson Porto Teixeira Laura Castanheira Ribeiro
Edilson José de Carvalho Cruz Célio Hermano Barreto
Edmundo Cavalcanti Campos Marcelo Marinho Franco
Eduardo Luiz Silva Matheus Porto Hermeto
Eleutério Dutra dos Santos André Luiz Farnezi Lobo
Ellos Gabriel Moreno Lima Humberto Impellizieri Sá Mattos
Euzeni Alves de Souza Ana Maria Pereira
Everton Alves de Andrade José Luiz de Carvalho Castro
Fábio Croso Soares Bernardo Rodrigues Souto
Felipe Bicalho Cruz Costa Dante Lussy Camargos
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40
Fernanda Valle Ribeiro Cotta Igor Valle Ribeiro
Flávia Lacerda Valadares Gontijo Silvio Luiz Ferraz
Flavio Guimarães Cabezas Andrade Henrique Queiroz Guimarães
Franklin Ferreira da Silva Anderson Marcelino Tavares
Gabriela Flister Borges Mariana Couto Silva
Getulio Jose da Mota Liz Cândida Maria de Jesus Álvares
Hélcio Neves da Silva Júnior Cássia Milena Pieroni
Ieda Maria Pereira Vasconcelos Daniel Furletti
Ivan Libânio Vianna Arthur Vianna Neto
Ivan Silva dos Santos Admar Ubaldo Passos Cruz
Jacqueline Amélia Ferreira Pâmella da Veiga Medeiros
Janaina Araujo de Souza Alexandre Cesar Soares
Jânio Valeriano Alves Digliane Vianna Bavoso
Jorge Luiz Libânio Sander Fernanda Henriques Sander
José Ângelo de Souza Lucas Valadares Falci
José Antonio Messias dos Santos Thalles Eigstein Vilaça de Sales Carmo
José Ferreira da S. Filho Wilton de A. Vianna Baptista
José Luiz de Faria Rohrmann Ivan Silva Serafim de Oliveira
Juliana Araújo Silva Osvani Ângela Moreira Eler
Juliano Melo Caldeira Marcelo Augusto Fonseca Diogo
Júlio César Valério Riccio Francisco Rocha de Andrade Melo
Leirson Arnes Cunha Emanuelle Roberta Rodrigues Viana
Leonardo de Bessas Matos Poliana Cunha de Oliveira
Leonardo Giovanni Oliveira Jorge Carla de Athayde Casadei
Leonardo Prates Octaviane Bernis Cláudio Mohallem Cardoso
Lourdes Maria Rodrigues de Aguiar Elizene Fagundes Mendes
Lucas Guerra Martins Júnia Lacerda de Almeida
Lucas Pitta Maciel Leopoldo Ubaldo Castro e Silva
Luciana Corsini Barros Moura Flavia Gazzinelli e Silva
Luciano Rosa Fonseca Jota Moura Rocha
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Luiz Carlos Braga Marcos Innecco Corrêa
Maria Henriqueta Arantes F Alves Juliana Flávia Ferreira Alves
Mario Lúcio de Queiroz Nívea Guarçoni Marinho
Macoud Rademaker Patrocínio Vera Lúcia da Silva Junqueira
Márcio Croso Soares Lineu Pereira de Souza
Marco Antônio Mendonça Gaspar Lidiane Rosenburg Tostes
Marco Flávio Furman Osvaldo Oliveira Graça Júnior
Mateus de Mattos Safar Juliana De Mattos Safar de Oliveira
Mateus Pereira Ferraz da Costa Geraldo de Souza Romano
Maurílio Duarte Câmara Ernane Augusto de Borba
Mauro Roberto Alves Ribeiro Gilmar Antônio Gatto Filho
Milton dos Santos Silva Frederico Villaça Guimarães
Rafael Machado Lustosa Nogueira Humberto da Silva Riegert
Renato Bcheche Attilio Pellegrini Indelicato
Renato Carvalho Fernandes dos Reis Elerson da Silva
Renato Fortuna Campos Virginia Figueiredo Magalhães Pereira
Rodrigo Albuquerque de Almeida Renato Albuquerque de Almeida
Rodrigo Antunes Rosa Geraldo Francisco da Conceição Cardoso
Rodrigo Campos Coutinho Malisa Andres Caram de Souza
Romero Bittar Pedro Henrique Alves Pereira Fialho
Teodomiro Diniz Camargos Liliana Maria Diniz Camargos
Thais Viana Gonzaga Letícia Maria Oliveira Moura Valle
2.3 Etapa III: Capacitação dos Delegados
A etapa de Capacitação foi organizada em seis temas, cada um referente a um dos
eixos de discussão da IV CMPU, cujo objetivo era informar aos delegados eleitos
os conceitos necessários para o entendimento de questões de política urbana,
parcelamento, uso e ocupação do solo. A compreensão e aproximação desses
conceitos pelos delegados eram fundamentais para as discussões das propostas
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trazidas pela PBH, elaboradas a partir dos resultados dos PDR’s e do Plano de
Mobilidade Urbana.
A Capacitação foi realizada na SMED e organizada pela SMAPU, sob coordenação
do COMPUR. O credenciamento ocorreu entre as 08:00h e as 10:30h para os
cursos da manhã e entre as 13:00h e as 14:30h para os cursos do período da tarde,
e as atividades foram realizadas entre as 09:00h e as 18:00h, com uma hora de
intervalo para o almoço. A capacitação foi realizada predominantemente por
técnicos da SMAPU, com apoio da Companhia Urbanizadora e de Habitação de
Belo Horizonte (URBEL), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), da
Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS), da Diretoria do
Patrimônio Cultural (DIPC) e da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana
(SMARU). Somente participaram desta etapa os delegados e suplentes eleitos, que
foram divididos em três ou quatro salas em cada período de curso, de forma a
possibilitar a capacitação em grupos menores. Em cada sala havia um técnico
responsável pela apresentação e esclarecimento de dúvidas dos participantes,
além de uma equipe de suporte da PBH. Os temas da Capacitação foram
apresentados da seguinte maneira:
Quadro 15: Temas para capacitação de delegados.
Tema Data Turno
Eixo Estruturação Urbana 15/03/2014 Manhã
Eixo Estruturação Urbana e Eixo Ambiental 15/03/2014 Tarde
Eixo Desenvolvimento 22/03/2014 Manhã
Eixo Desenvolvimento - Eixo Habitação de Interesse Social 22/03/2014 Tarde
Eixo Cultural 29/03/2014 Manhã
Eixo Mobilidade 29/03/2014 Tarde
Os delegados deveriam comparecer a pelo menos quatro dos seis turnos de
capacitação mencionados, como condição para participar da IV Etapa, bem como
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para apresentarem propostas a serem apreciadas. As vagas dos delegados que
não atenderam a essa condição foram preenchidas pelos respectivos suplentes,
desde que esses tivessem atendido à mesma condição para participação. Ao final
foram habilitados 358 delegados, entre titulares e suplentes, de acordo com os
quadros a seguir:
Quadro 16: Delegados habilitados da Regional Barreiro.
REGIONAL BARREIRO
TITULAR SUPLENTE
Adely Nazareth Campos Lima -
Antônio de Castro Siqueira -
Eliane Mary Campos Lima -
Gilberto Nascimento Chaves -
José Márcio Silveira -
Nilo Pedro Rezende -
Samuel Henrique Sampaio -
Samuel Pereira da Costa -
Quadro 17: Delegados habilitados da Regional Centro-Sul.
REGIONAL CENTRO-SUL
TITULAR SUPLENTE
André Teixeira Gontijo -
Elizabete Lourenço Rodrigues -
Irene Lopes Bitencourt Servita Barbosa Pereira
João Batista Mendes Filho -
José Timóteo Severiano -
Maria Auxiliadora Afonso Alvarenga Thiago Canettiere de Mello e Sá
Maurício Nogueira de Souza -
Nadir Rodrigues de Queiroz Rodrigo Laender Ambrosi Najar
Natalício de Jesus Silva -
Quadro 18: Delegados habilitados da Regional Leste.
REGIONAL LESTE
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44
TITULAR SUPLENTE
Carlos Antonio Outeiro -
Edmilson Viana da Silva Jonathan Cordeiro Guimarães
Ednéia Aparecida de Souza -
Evandro de Souza Carmo -
Ginerino Alves Pereira -
Lucas Israel Silva de Oliveira Jefferson Silva de Oliveira
Mariângela dos Santos Malta Coelho Fabiana Malta Pires
Pedro Alexandrino Oliveira Martins -
Stanley Mendes da Silva -
Quadro 19: Delegados habilitados da Regional Nordeste.
REGIONAL NORDESTE
TITULAR SUPLENTE
Benedito Ferreira da Cruz José Carlos da Silva
Cassiano Almeida Nolasco Jorge Moreira Nolasco
Celso Lopes de Deus Sara Denise Soares da Cruz
Elitete de Oliveira Soares Silva -
Geraldo Soares da Silva Terezinha Sant Anna Couto
Giovanni de Campos Viana -
Ilsmado de Souza Porto -
Lourenço de Souza Silva -
Melchiades Efigênio Melo -
Quadro 20: Delegados habilitados da Regional Noroeste.
REGIONAL NOROESTE
TITULAR SUPLENTE
Delza Lopes de Freitas -
Glauber Tadeu de Abreu -
Jairo Nascimento Moreira -
Ricardo Jose da Cunha -
Rodrigo Araújo Cruz -
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45
Quadro 21: Delegados habilitados da Regional Norte.
REGIONAL NORTE
TITULAR SUPLENTE
Carlos da Silva Vertelo Rogério Teixeira Silva
Gilmar Cardoso Costa -
Isaltino de Oliveira Jose Maria Filho
Joertan Kennedy Batista Leotero Batista Filho
Jose Divino da Silva -
Leandro Martins Braga -
Maria Luiza dos Reis -
Renata Aparecida Ciriaco Maria das Graças do Nascimento
Washington Luiz da Silva -
Quadro 22: Delegados habilitados da Regional Oeste.
REGIONAL OESTE
TITULAR SUPLENTE
Célia Alves Pereira -
Cleber das Dores de Jesus -
Geraldo Magela Milo -
Ivone Aparecida da S. Malaquias Clever dos Santos
Jovino Cirqueira da Silva Agarino Ferreira Soares
Mardelene Cesar R. de Jesus -
Mauren Namorato Richard Henrique da Silveira
Reinaldo Braga Ribeiro Rubens Eustáquio Rocha
Willian Soares Rosa -
Quadro 23: Delegados habilitados da Regional Pampulha.
REGIONAL PAMPULHA
TITULAR SUPLENTE
Edina Teixeira Barbosa -
Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano
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46
Elza Lúcia Russo Miranda -
Jefferson Izidoro de Abreu -
João Carlos dos Anjos Belisário -
Quadro 24: Delegados habilitados da Regional Venda Nova.
REGIONAL VENDA NOVA
TITULAR SUPLENTE
Everton Correa Alves -
Humberto Antônio da Silva -
Ivania Augusta dos Santos Rodrigues -
José Maria de Souza -
Luiz Carlos Ferreira -
Maria da Glória Silva -
Paulo Ribeiro da Silva
Quadro 25: Delegados habilitados do setor técnico.
SETOR TÉCNICO
TITULAR SUPLENTE
Alexandre Nagazawa Janaina Lopes Nogueira
Alexia Piana de Faria Tavares e Oliveira -
Alípio Pires Castello Branco Sirlaine Alves Lopes
Amélia Maria da Costa Silva Julio César de Marco
André Henrique de Brito Veloso -
Andrea Cássia Rodrigues de Araujo Izabela Henriques Sander
Audalio Luiz Moreira Neves Ângela Denise Franco
Augusto Dinis de Ulhoa Cintra Schimidt -
Breno de Assis Oliveira -
Breno Renato Marques Fabrino -
Breno Salles de Azevedo Adenir Antônio dos Santos
Carlos Almeida C. Filgueiras Rafael Afonso da Silva
Carlos Eduardo Penna de Macedo Rocha Mônica Cristina Machado
Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano
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47
Carlos Rosevaldo Boaventura João Batista de Assis
Cristina Eugênia Benevides de Morais Matheus Carvalho
Danilo Silva Batista -
Davidson F. de Paiva Marco Túlio de Faria Morta
Denise Maria Monteiro Hallak José Wilson Barbosa Sales
Edgar Silva dos Anjos Márcia Maria Romero
Eduardo Pentagna Guimarães -
Fábio Quaresma Lima Ralph Scott Goddard
Fernanda Basques Moura Quintão -
Fernanda Duarte Rodrigues Débora Veridiana Brier Leite
Fernando Antonio Camargos Vaz -
Flavia Mourão Parreira do Amaral Marina Garcia Gomes Leite
Gisele Silveira Borges de Carvalho Gabriela Gomes Jacobina Silva
Graziella Carneiro Malaco Cristiane Coutinho Ferreira
Guilherme Lara C. Fampieré Amanda C. Alves Corradi
Gustavo Rocha Ribeiro Anna Cristina Lazarine Ávila
Hamilton Rezende de Almeida Gustavo Luiz Barreiro
Humberto Guimarães Bernardes Luciane Souza Cunha Melo
Isabel C. Soares Caminha -
João Guilherme Penna Diniz Cristiano Pinto Caetano da Cruz
João Paulo Porto Melasipo Victor Hugo de Carvalho
José Eduardo Guimarães Danila Ferreira Augusto dos Santos
Juliana Lima Máfia -
Juliana Mattos Magnani -
Julio Guerra Torres Raquel Aparecida de O. Propodis
Jurema Marteleto Rugani Rosamonica de Fonseca Lamounier
Larissa Salvador Costa Machado -
Laura Resende Penna de Castro Michele Moura Teixeira
Leon Claudio Myssor Luciana Nunes Coelho Lana e Souza
Luiz Antônio Gazzi Macedo Maria Lucia Ribeiro de Faria
Luiz Felipe S. Quintão Matilde Verônica Barros
Magda Santa Bárbara -
Mailla Virginia de Faria Soares -
Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano
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48
Manoel Teixeira A. Junior Daniela Fernandes Machado
Marcelo Roberto Marques Linhares Filho Bárbara Barone Pires Ramos
Marco Paulo Rodrigues Ribeiro Wender Godinho Alcântara
Marcos Fontoura de Oliveira -
Noemi Rodrigues Chaves Ferreira -
Maria del Mar Ferreira Hamilton Moreira Ferreira
Maria Edwirges Sobreira Leal Carolina de Morais Palhano
Mariana Urquiza Veloso Marina Guimarães de Deus Vieira
Mariluce Duque de Sousa Tânia Maria de Araújo Ferreira
Mauricio de Miranda Rodrigues Letícia Ferreira de Melo
Natália Amorim Assis -
Nayan Domingues Teixeira Ralfh Silveira Reis
Nayara Couto Bicalho de Oliveira Costa -
Newton Reis de Oliveira Luz Leidiane Nataliana de Souza Vinhal
Noberto Bambozzi da Silveira Fernanda Tolentino da Cruz Reis
Normando Martins Leite Filho Débora Sarmento de Carvalho
Oscar Ferreira da Silva Neto Gustavo Buzelin Godinho
Oswaldo Dehon Roque Reis Juliana Bittencourt
Paulo Henrique Rocha Daniel Araújo Drumond Américo
Paulo Sérgio Cheberle Pardini -
Pedro Guimarães Neto Rulia Graziella de Almeida Miranda
Rafael Lemieszek Pinheiro Henrique Gazzola de Lima
Regiane Victoria de Jesus Paredes Natália Ponciano Ignário de Lima
Rodrigo Etrusso Luz Aline Fabiana da Costa
Sergio Myssior Isabela Cerceaux Rola de Matos
Simone Coutinho Ferreira Marisa Aparecida Quintão
Sumaya Maria dos Santos Nassif Lace Junia Bernanos Brandão Mesquita
Tayna Tamisa Achilles Medeiros Lima Diana Pinho de Oliveira
Thiago Igor Ferreira Metzker Raquel de Oliveira Silva
Wilson Ferreira Campos -
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49
Quadro 26: Delegados habilitados do setor empresarial.
SETOR EMPRESARIAL
TITULAR SUPLENTE
Adélia Galantini Jorge de Oliveira Santos
Admar Ubaldo Passos Cruz -
Adriano dos Santos Boscatte -
Adriano Oliveira Costa Ângelo Lobato Tavares Simão
Alembert Albernaz Mendes -
Alexandre Rocha Simão Juliana Lima de Queiroz
Altair Antonio de Sales Carmo Antonio Nunes Pereira
Amanda Fulgêncio de Moura Thais Mendonça Felisberto
Ana Cláudia Lages Vasconcellos Flávia das Chagas Dias
Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis -
Antônio Augusto Mendonça Gaspar Joaquim Gaspar Ventura Filho
Athos Martins Bernardes Pedro Henrique Santos Rocha
Bárbara Souto Soares Fernanda Ferreira Faria
Bernardo Farzeni Gontijo Elcio José Costa
Bruno Xavier Barcelos Costa Ana Paula De Avila P. e Silva
Carlos Domingos Batista Henrique César Rodrigues Alvarenga
Carlos Eduardo Alves de Queiroz -
Claudio Lage Moretzohn -
Daniel Katz Lucas Horta Barbosa
Delio Mota Honório Benedito Otoni Silva
Denysson Porto Teixeira Laura Castanheria Ribeiro
Edilson José de Carvalho Cruz Célio Hermano Barreto
Edmundo Cavalcanti Campos Marcelo Marinho Franco
Eduardo Luiz Silva Matheus Porto Hermeto
Eleutério Dutra dos Santos André Luiz Farnezi Lobo
Ellos Gabriel Moreno Lima Humberto Impellizieri Sá Mattos
Euzeni Alves de Souza Ana Maria Pereira
Everton Alves de Andrade -
Fábio Croso Soares Bernardo Rodrigues Souto
Felipe Bicalho Cruz Costa Dante Lussy Camargos
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Fernanda Valle Ribeiro Cotta Igor Valle Ribeiro
Flávia Lacerda Valadares Gontijo Silvio Luiz Ferraz
Flavio Guimarães Cabezas Andrade Henrique Queiroz Guimarães
Franklin Ferreira da Silva -
Gabriela Flister Borges -
Getulio Jose da Mota Liz Cândida Maria de Jesus Álvares
Helcio Neves da Silva Júnior Cássia Milena Pieroni
Ieda Maria Pereira Vasconcelos Daniel Furletti
Ivan Libânio Vianna Arthur Vianna Neto
Jacqueline Amélia Ferreira Pamella da Veiga Medeiros
Janaina Araujo de Souza Alexandre Cesar Soares
Jânio Valeriano Alves Digliane Vianna Bavoso
Jorge Luiz Libânio Sander Fernanda Henriques Sander
José Ângelo de Souza -
José Antonio Messias dos Santos Thalles Eigstein Vilaça de Sales Carmo
José Ferreira da S. Filho Wilton de A. Vianna Baptista
José Luiz de Faria Rohrmann Ivan Silva Serafim de Oliveira
Juliana Araújo Silva Osvani Angela Moreira Eler
Juliano Melo Caldeira Marcelo Augusto Fonseca Diogo
Júlio César Valério Riccio -
Leirson Arnes Cunha Emanuelle Roberta Rodrigues Viana
Leonardo de Bessas Matos Poliana Cunha de Oliveira
Leonardo Giovanni Oliveira Jorge Carla de Athayde Casadei
Leonardo Prates Octaviane Bernis Cláudio Mohallem Cardoso
Lourdes Maria Rodrigues de Aguiar Elizene Fagundes Mendes
Lucas Guerra Martins Júnia Lacerda de Almeida
Lucas Pitta Maciel Leopoldo Ubaldo Castro e Silva
Luciana Corsini Barros Moura Flavia Gazzinelli e Silva
Luciano Rosa Fonseca Jota Moura Rocha
Luiz Carlos Braga Marcos Innecco Corrêa
Maria Henriqueta Arantes F Alves Juliana Flávia Ferreira Alves
Mario Lúcio de Queiroz Nívea Guarçoni Marinho
Macoud Rademaker Patrocínio Vera Lúcia da Silva Junqueira
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Márcio Croso Soares Lineu Pereira de Souza
Marco Antônio Mendonça Gaspar -
Marco Flávio Furman Osvaldo Oliveira Graça Júnior
Mateus de Mattos Safar Juliana de Mattos Safar de Oliveira
Mateus Pereira Ferraz da Costa -
Maurílio Duarte Câmara -
Milton dos Santos Silva -
Rafael Machado Lustosa Nogueira -
Renato Bcheche Attilio Pellegrini Indelicato
Renato Carvalho Fernandes dos Reis Elerson da Silva
Renato Fortuna Campos -
Rodrigo Albuquerque de Almeida Renato Albuquerque de Almeida
Rodrigo Campos Coutinho Malisa Andres Caram de Souza
Romero Bittar Pedro Henrique Alves Pereira Fialho
Teodomiro Diniz Camargos Liliana Maria Diniz Camargos
Thais Viana Gonzaga Letícia Maria Oliveira Moura Valle
2.4 Etapa IV
2.4.1 Etapa IV.1 – Discussões em Grupo
Nas Discussões em Grupo, cada delegado e suplente habilitado se inscreveu em
um dos seis grupos de trabalho, correspondentes às temáticas abordadas na etapa
de Capacitação: Ambiental, Mobilidade, Habitação, Desenvolvimento, Cultural e
Estruturação Urbana. Os grupos de trabalho tiveram como objetivo promover o
debate entre os participantes acerca das temáticas e instrumentos de política
urbana que conformavam as propostas de modificação e incremento da legislação
urbanística atual. Essas propostas descreviam conceitos e parâmetros de
ocupação e uso do solo desenvolvidos como desdobramento dos cenários e
diagnósticos apresentados nos PDR’s. Após as discussões houve a votação de
quais dessas propostas seria encaminhadas às Plenárias de Encerramento.
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Os grupos de trabalho foram divididos de forma a guardar a proporção aproximada
de um terço de representantes de cada setor na composição de cada um deles, na
tentativa de obter a participação da mesma quantidade de participantes de cada
setor. Essa etapa da Conferência aconteceu na SMED, aos sábados, com
credenciamento entre as 08:00h e as 10:00h com realização das atividades entre
as 09:00h as 18:00h. Foram discutidas 647 propostas e dessas, 584 foram votadas
para serem encaminhadas para a próxima etapa.
Quadro 27: Discussões em Grupo de 12/04.
Grupo de trabalho Nº participantes
Estruturação Urbana 48
Desenvolvimento 37
Ambiental 27
Cultural 28
Habitação 40
Mobilidade 39
Total 220
Quadro 28: Discussões em Grupo de 26/04.
Grupo de trabalho Nº participantes
Estruturação Urbana 33
Desenvolvimento 28
Ambiental 15
Cultural 26
Habitação 24
Mobilidade 34
Total 161
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Quadro 29: Discussões em Grupo de 10/05.
Grupo de trabalho Nº participantes
Estruturação Urbana 27
Desenvolvimento 23
Ambiental 12
Cultural 26
Habitação 21
Mobilidade 25
Total 134
Quadro 30: Discussões em Grupo de 31/05.
Grupo de trabalho Nº participantes
Estruturação Urbana 22
Desenvolvimento 15
Ambiental 08
Cultural 19
Habitação 22
Mobilidade 19
Total 105
Total: 647 propostas discutidas e 584 encaminhadas para a próxima etapa.
2.4.2 Etapa IV.2 - Plenárias de Encerramento
As Plenárias de Encerramento ocorreram na SMED, durante três sábados
consecutivos, com credenciamento realizado entre as 08:00h e as 10:00h e
realização das atividades entre as 09:00h e as 18:00h. Participaram das Plenárias
os delegados e suplentes habilitados, com a função de votar as propostas
aprovadas nas discussões em grupo. Nessa etapa foi admitida a inclusão de novas
propostas, desde que atendidas as regras acordadas pela Comissão Organizadora,
a saber: (a) não poderia haver conflito entre a proposta apresentada e aquelas
Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano
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54
aprovadas nos grupos de trabalho; (b) a proposta deveria ser encaminhada à
comissão organizadora com antecedência mínima de sete dias em relação ao início
das Plenárias de Encerramento; (c) a proposta deveria ser acompanhada da
assinatura de 1/3 dos delegados e suplentes da IV CMPU.
Durante as plenárias de encerramento houve a solicitação, por um grupo de
delegados, da avaliação da votação das propostas pela equipe técnica SMAPU,
visto que a inter-relação entre as proposições era uma característica fundamental,
e que algumas propostas perderiam o sentido e a função se suprimidas ou
substituídas por outras proposições que tinham teor complementar. Atendendo ao
pedido, a PBH apresentou um documento intitulado Avaliação das Propostas
Alternativas, com o objetivo de informar aos delegados as repercussões da
aprovação ou reprovação das propostas apresentadas. Esse documento foi
produzido para cada uma das temáticas e era disponibilizado para os interessados.
Em termos quantitativos, a IV Etapa da CMPU teve os seguintes resultados:
Quadro 31: Quantitativos Plenárias de Encerramento.
Data Nº delegados Nº delegados suplentes
Nº observadores
19/07/2014 96 23 18
26/07/2014 71 23 15
02/08/2014 79 28 50
Quadro 32: Votação das propostas 19/07.
Primeiro dia – 19 de julho
Votação das propostas dos eixos Estruturação Urbana e Desenvolvimento
Votação Aprovadas Aprovadas Destaque
Reprovadas Total
Apresentadas pela PBH
14 29 18 61
Autoria setor técnico 25 - 32 57
Autoria setor popular 7 - 4 11
Autoria setor empresarial
16 - 16 32
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Autoria conjunta de mais de um setor
4 - 2 6
Total 66 29 72 167
Quadro 33: Votação das propostas 26/07.
Segundo dia – 26 de julho
Votação das propostas dos eixos Habitação e Ambiental
Votação Aprovadas Aprovadas Destaque
Reprovadas Total
Apresentadas pela PBH
3 13 11 27
Autoria setor técnico 38 - 17 55
Autoria setor popular 17 - 12 29
Autoria setor empresarial
15 - 3 18
Autoria conjunta de mais de um setor
- - - -
Total 73 13 43 129
Quadro 34: Votação das propostas 02/08.
Terceiro dia – 02 de agosto
Votação das propostas dos eixos Cultural e Mobilidade
Votação Aprovadas Aprovadas Destaque
Reprovadas Total
Apresentadas pela PBH 8 140 11 159
Autoria setor técnico 49 - 17 66
Autoria setor popular 15 - 9 24
Autoria setor empresarial
16 - 18 34
Autoria conjunta de mais de um setor
4 - 1 5
Total 92 140 56 288
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Quadro 35: Total de Propostas Votadas.
Total de Propostas Votadas
Eixo PBH Alternativas Novas Alternativas + Novas
Recomendações e Observações
Estruturação Urbana
28 53 29 82 14
Desenvolvimento 13 47 21 68 2
Ambiental 27 30 20 50 35
Habitação 11 8 27 35 30
Cultural 136 28 50 78 7
Mobilidade 25 94 - 94 -
Total 240 260 166 407 88
Total de propostas votadas 647
Total de propostas aprovadas 413
2.4.3 Ofício MPMG
Durante a etapa das Plenárias de Encerramento, o juiz da 2ª Vara da Fazenda
Pública Municipal de Belo Horizonte, Wilson Almeida, no dia 29/07/2014, decidiu
pela suspensão imediata dos trabalhos relativos IV CMPU em decisão liminar,
alegando nulidades no processo de votação dos delegados para participar da
Conferência. Contudo, no dia 01/08/2014, o desembargador Jose Edgard Penna
atendeu a solicitação da PBH, que entrou com um recurso de suspensão da
decisão proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, até o julgamento do
recurso apresentado, considerando que a interrupção dos trabalhos naquele
momento poderia trazer prejuízos ao processo de discussão democrática, com a
desmobilização dos delegados e demais envolvidos no processo.
O indeferimento da liminar dependia da avaliação do recurso apresentado pela
PBH, sendo que, naquele momento, a decisão foi apenas suspensiva, autorizando-
se a finalização dos trabalhos previstos, a saber, a última reunião das Plenárias de
Encerramento, até que se concluísse a avaliação do recurso.
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O que se pretendia, com esse recurso, era evitar a fragmentação da Conferência
em sua fase final de discussão, já que as deliberações a serem realizadas no último
sábado correspondiam ao resultado das discussões dos últimos meses, em um
processo contínuo de construção coletiva envolvendo os três setores da sociedade
representados na Conferência e a PBH.
Posteriormente, foi lavrado termo de acordo entre o Ministério Público do Estado
de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte, homologado perante o Juízo da
2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte (Processo nº
0024.14.149.928-5), no qual foi reconhecida pelo primeiro a validade do processo
da IV Conferência Municipal de Política Urbana e reconhecidos os avanços para a
cidade decorrentes da conversão em lei das propostas aprovadas.
2.5 Eventos Complementares
Paralelamente à realização da Conferência, foram realizados eventos
complementares para a ampliação do ambiente de discussão.
As intervenções realizadas durante alguns desses eventos demonstraram o
alinhamento das propostas da IV Conferência com as diretrizes do Ministério das
Cidades (MCidades) para a política nacional ampliada. Os eventos
complementares ocorreram por meio da Conferência Aberta e de atendimentos à
sociedade, por meio de apresentações abertas ou plantões de atendimento
específico.
2.5.1 Conferência Aberta
Simultaneamente à realização da IV CMPU, a Conferência Aberta correspondeu a
uma série de quatro eventos noturnos, abertos a todos os munícipes, em que
estudiosos de referência para a política urbana foram convidados para falar sobre
as questões da cidade. Em todos os debates realizados foram discutidas as
perspectivas dos convidados sobre os temas abordados na IV CMPU, sendo eles:
meio ambiente urbano, mobilidade urbana, OUC e ODC.
Além de realizarem apresentações, os especialistas reuniram-se com a equipe
técnica da PBH, avaliando as propostas discutidas na IV CMPU. Nessas reuniões,
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foram ressaltados o alinhamento das propostas com as diretrizes determinadas
pelo MCidades para implementação do Estatuto da Cidade, a compatibilidade dos
conceitos apresentados para a alteração do Plano Diretor Estratégico do Município
de São Paulo, a abordagem na legislação urbanística de princípios de
sustentabilidade, entre outros aspectos para ordenamento territorial e ordenamento
urbano. A Conferência Aberta aconteceu entre as 18h e as 21h, da seguinte forma:
Quadro 36: Dados da Conferência Aberta.
Tema Data Local Palestrantes
ODC 15/04/2014
Câmara Municipal de Belo Horizonte – Plenário Amintas de Barros
Carolina Baima Cavalcanti (MCidades); Daniel T. Montandon (Prefeitura de São Paulo)
Meio Ambiente Urbano
23/04/2014 Associação Médica de Minas Gerais (AMMG)
José Cláudio Junqueira Ribeiro (Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC – e Escola Superior D. Hélder Câmara); Allaoua Saadi (UFMG)
Mobilidade Urbana
29/04/2014 AMMG
Regina Maria Prosperi Meyer (Universidade de São Paulo - USP); Osias Baptista Neto (Consultor em engenharia de trânsito e transportes)
OUC 06/05/2014 AMMG
Daniela C. Libório Di Sarno (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU); Lívia de Oliveira Monteiro (PBH); Leonardo Amaral Castro (PBH)
2.5.2 Atendimento à sociedade
Durante o processo da IV CMPU, a SMAPU divulgou canais complementares de
acesso à informação para qualquer setor interessado da população. Contatos por
telefone e email fizeram parte do cotidiano de atendimentos, e realizaram-se
também esclarecimentos presenciais pelos técnicos da SMAPU aos delegados da
IV CMPU e à comunidade belo-horizontina em geral, em grupos ou individualmente:
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Quadro 37: Atendimentos técnicos realizados na SMAPU.
Atendimento Data Local Nº encontros
Plantão em grupo - setor técnico 10/04/2014 SMAPU 2
Plantão em grupo - setor empresarial
08/05/2014 SMAPU 2
Plantão em grupo - setor popular 04 a 09/05/2014
Em cada uma das regionais: Venda Nova, Pampulha, Norte, Nordeste, Noroeste, Leste, Centro-Sul, Oeste e Barreiro
9
Atendimento coletivo à solicitação do setor popular para explicação de metodologia de votação nas Plenárias de Encerramento
17/07/204 SMAPU
Atendimentos por e-mail ou telefone
15/03 a 11/07/2014
- -
Outros atendimentos presenciais
15/03 a 11/07/2014
SMAPU Cerca de 20
Paralelamente à realização das etapas IV.1 e IV.2 da IV CMPU, ocorreram
encontros da equipe da SMAPU com diversos setores da população, com o objetivo
de esclarecer e discutir as propostas apresentadas pela PBH na Conferência:
Quadro 38: Encontros de atendimento à sociedade.
03/04/2014 Debate na Escola de Arquitetura da UFMG
10/04/2014 Debate com o CDL
24/04/2014 Debate com a comunidade do Bairro Bonfim e região
25/04/2014 Debate na Escola de Arquitetura da PUC Minas
17/05/2014 Debate no Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH)
26/05/2014 Debate com a comunidade do Bairro Santa Tereza
28/05, 04/06, 18/06 e 03/07/2014
Debate no Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB)
03/06/2014 Debate com a comunidade dos bairros do entorno dos parques Lagoa do Nado e Planalto: Itapoã, Planalto, Santa Branca, São João Batista, Vila Clóris, Campo Alegre, São Bernardo e Padre Júlio Maria
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09/07/2014 Debate com a comunidade de bairros do entorno da Lagoa da Pampulha
11/07/2014 Apresentação e discussão com funcionários da Agência da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e com técnicos da UFMG que trabalham no Macrozoneamento Metropolitano
17/07/2014 Debate na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
14/08/2014 Apresentação no Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM)
Foram ricos os debates ocorridos em instituições como a Escola de Arquitetura da
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais (PUC-Minas), a Câmara de Diretores Lojistas (CDL) e em reuniões
com comunidades que convidaram a equipe técnica da PBH a explicitar o que
ocorreria em suas regiões. Movimentos que lutam pela Reforma Urbana, membros
da academia, técnicos envolvidos com o Macrozoneamento Metropolitano, entre
outros agentes formadores e pensadores do território belorizontino, em que pese
suas relevantes críticas, ressaltaram pontos positivos da proposta.
2.5.3 Textos complementares
Durante a realização da IV CMPU, de forma a facilitar e ampliar a participação e o
entendimento do processo pelos delegados e pela população em geral, foram
produzidos materiais relativos à Conferência, divulgados no sítio eletrônico da PBH,
a partir do dia 30/01/2014 e atualizados permanentemente:
http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTa
xonomiaMenuPortal&app=planejamentourbano&tax=41443&lang=pt_BR&pg=884
3&taxp=0&.
Nesse espaço virtual, foram divulgados os convites para os eventos da
Conferência, o material técnico de diagnóstico e de propostas, as resoluções da
Conferência e textos complementares. Foram disponibilizados os seguintes
materiais:
Informações Gerais:
• Objetivos da IV CMPU;
• Eixos temáticos;
• Regimento;
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• Apresentação e objetivos dos PDR’s;
• Constituição da comissão organizadora;
• Deliberações das reuniões da comissão organizadora;
• Procedimentos para a realização de inscrições para participação na IV CMPU;
• Notícias relacionadas à IV CMPU: notícias publicadas no Diário Oficial do Município
(DOM) dos dias 10/02/2014, 18/02/2014 e 25/02/2014.
Etapa de Capacitação dos Delegados:
• Programação e material utilizado nessa etapa.
Notas de Esclarecimento:
• 05/02/2014: Nota de Esclarecimento sobre a Conferência Municipal de Política
Urbana;
• 28/04/2014: Esclarecimento sobre a Conferência Municipal de Política Urbana;
• 01/08/2014: Nota de Esclarecimento sobre a continuidade dos trabalhos da
Conferência no sábado, dia 02/08/2014.
Confira Aqui:
• Lista dos delegados eleitos;
• Lista dos habilitados para a etapa de Discussões em Grupo;
• Dinâmica das Discussões em Grupo – apreciação de justificativas e distribuição dos
delgados por grupo;
• Propostas do eixo Estruturação Urbana completo.
Feedback Setor Popular:
• Datas e horários das reuniões de Feedback para tirar dúvidas dos delegados do
setor popular referente à IV CMPU;
Apresentações e estudos:
• Apresentações do PDR de cada Regional, além da apresentação para os setores
técnico e empresarial;
• Mapas em alta resolução (pdf) e em formato kmz das propostas por eixo e do
zoneamento vigente;
• Diagnóstico de cada Regional;
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• Propostas apresentadas no 1º dia (12/04/2014), no 2º dia (26/04/2014) e síntese
das propostas;
• Resultado das votações das propostas de 10/05/2014;
• Resultado final da votação de 31/05/2014.
Cronograma atualizado (acrescidas fotos de cada dia)
Saiba Mais – textos complementares:
• IV Conferência Municipal de Política Urbana: muitas formas de discutir;
• Uma construção coletiva: solo criado para quem?;
• Estudo de Estoque de Potencial Construtivo (EPCA).
Arquivos relativos às Plenárias de Encerramento:
• Orientações de como votar nas Plenárias de Encerramento;
• Pareceres técnicos da SMAPU;
• Arquivo com o resultado final das votações dos dias 25/07, 19/07 e 02/08/2014.
Comunicado:
• Convite para participar da eleição da Comissão de Acompanhamento dos
Resultados da IV Conferência Municipal:
• Relação dos delegados eleitos para comporem a Comissão;
• Convite para as Audiências Públicas Regionais.
Nota de esclarecimento:
• 28/10/2014:
"Concluída a IV Conferência Municipal de Política Urbana, a Secretaria Municipal
Adjunta de Planejamento Urbano, em conjunto com os demais órgãos da PBH, vem
trabalhando na compilação das propostas aprovadas pela população de Belo
Horizonte relativas à revisão das normas que regem a política urbana do Município,
bem como na elaboração de projeto de lei relativo ao tema. No sentido de ampliar
a divulgação dos resultados da IV Conferência, bem como de proporcionar a
apropriação do produto da mesma pela população de Belo Horizonte, foram
realizadas, ao longo do mês de outubro, audiências públicas em cada uma das
regionais do Município. Ainda, conforme proposta aprovada na Conferência, o
trabalho da PBH será submetido à apreciação de Comissão de Acompanhamento,
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constituída por delegados eleitos pela população de Belo Horizonte. Concluído
esse processo, o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal para a
apreciação e votação pelos representantes do Poder Legislativo Municipal."
3 RESOLUÇÕES
Durante as votações das Plenárias 413 propostas foram aprovadas. O seu conjunto
é a base para elaboração de uma nova lei que incorpora o Plano Diretor e a LPOUS.
3.1 Síntese das principais propostas aprovadas agrupadas por estratégias.
Algumas propostas foram agrupadas em um conjunto das principais estratégias e
intenções, sintetizadas nos quadros a seguir, para facilitar o entendimento das
alterações mais estruturantes em relação à legislação em vigor (Leis 7165/96 e
7166/96).
Quadro 39: Síntese de intenções para estratégia 01.
Diretriz Estratégia Lei Vigente
1. Adoção do solo criado, com direcionamento de recursos arrecadados com o potencial construtivo adicional.à coletividade.
Adoção de Coeficiente de Aproveitamento básico (CAbas) limitado a 1,0 para todo o território (com exceção das áreas de preservação e proteção ambiental, que têm potencial menor).
Já existe o CAbas, mas ele é variável por zoneamento, sendo em alguns casos maior que 1,0.
O Coeficiente de Aproveitamento máximo (CAmax) diferenciado de acordo com a capacidade de suporte. O potencial construtivo máximo será alcançado por meio da ODC.
O potencial construtivo máximo já existe e também só poderia ser atingido com a ODC, que não foi regulamentada.
Com a proposta de limitação do Cabas a 1,0, aumenta-se a diferença entre o CAbas e o CAmax, ou seja, aumenta-se o potencial construtivo que será exercido com ODC.
O instrumento ODC já está previsto em lei, mas poderia ser cobrado sobre a diferença entre o CAbas e o CAmax quando regulamentada.
A aplicação da ODC e do TDC no lote estão limitados pelo Camax, que não pode ser ultrapassado. Nas áreas de centralidades e de grandes
A Transferência do Direito de Construir (TDC) pode ser exercida acima do CAmax. A ODC não está
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Diretriz Estratégia Lei Vigente
equipamentos, o potencial construtivo é regulado pelo Coeficiente de Aproveitamento centralidades (CAcent) e Coeficiente de Aproveitamento grandes equipamentos (CAgeq) atingindo valores mais altos.
regulamentada e portanto o Camax não pode ser alcançado.
Além do Camax, se estabelecem um segundo controle de adesamento através do estoque de potencial construtivo por bairro.
O único nível de controle do adensamento é através do CA.
A fórmula de cálculo da cobrança da ODC foi mantida como na lei vigente. Foram incorporados fatores de desconto.
A ODC já existe na lei vigente, mas não está regulamentada, e não apresenta incentivos ou fatores de desconto.
2. Reduzir o adensamento nos bairros e preservar características ambientais e culturais relevantes. Unidades de vizinhança qualificada. Ênfase no deslocamento a pé e por meios não motorizados para atendimento das necessidades cotidianas próximo às moradias.
Optou-se por adotar as Categorias para que houvesse uma dissociação entre as zonas instituídas pela lei em vigor, muitas das quais consideradas inadequadas para regular o adensamento ou a preservação da cidade. As novas categorias de estruturação urbana são:
Categorias de Preservação Ambiental (PA)
Categorias de Ocupação Moderada (OM)
Categorias de Ocupação Preferencial (OP)
Categorias de Ocupação de Interesse Social – Zona especial de interesse social (ZEIS).
São utilizadas zonas (ex: ZPAM, ZP, ZAP, ZAR-1) para definir regras diferentes para cada porção do território.
Criação do CAcent, uma inovação proposta de um sobrezoneamento que apresenta parâmetros próprios, para reforçar o modelo de ocupação pretendido para determinada área do território onde se deseja o fortalecimento de centralidades.
O CAcent , ou estratégia semelhante, não existe na lei vigente.
O recurso arrecadado com a ODC através do CAcent será investido em requalificação urbana nas áreas demarcadas como centralidade.
O CAcent ou estratégia semelhate não existem na lei vigente.
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Diretriz Estratégia Lei Vigente
Além do lote mínimo definido para a categoria de estruturação urbana, definição de um tamanho mínimo de lote necessário para se aplicar a ODC nas áreas de centralidade, para minimizar impactos de alto adensamento em lotes pequenos.
Não existe tamanho mínimo de lote para se aplicar a ODC na lei vigente. Apenas tamanho mínimo de lote por categoria de zoneamento.
Alteração das áreas das edificações que não são computadas no potencial construtivo. Destaca-se que essa alteração interfere na área construída final resultante.
Existem diversas áreas que não são computadas no cálculo do potencial construtivo.
A categoria OM-4 é uma inovação, em que se busca incentivar a ocupação, para estimulo à provisão habitacional, sobretudo por autoconstrução e voltada à produção de moradias de interesse social e pequenos estabelecimentos comerciais, de forma compatível com a capacidade de suporte existente ou a ser implantada.
Não existe zoneamento compatível com essa categoria.
3. Incentivar a produção pelo mercado imobiliário de tipologias que atendam aos interesses da cidade.
Incentivo de aspectos das edificações que tragam benefícios coletivos e de relação da edificação com a rua, bem como que não dificultem o processo de aprovação dos projetos.
O únco incentivo da lei atual é o ajardinamento frontal.
Incorporação dos conceitos de área de fruição pública e fachada ativa.
Os conceitos de área de fruição pública e fachada ativa.não existem na legislação vigente
Incentivo ao uso misto, sendo a área no pavimento térreo comercial não computada como área liquida.
Não há incentivos à diversidade de usos. Apenas a classificação viária ordena as atividades no território.
Incorporação dos conceitos: centralidades locais; centralidades intermediárias; centralidades regionais; Grandes Equipamentos de Uso Coletivo (AGEUC) e Grandes Equipamentos de Usos Econômicos (AGEE) que aparecem como caterogias complementares;
A lei prevê Zonas de Grandes Equipamentos entre as categorias de zoneamento. Não existem categorias análogas às de centralidade.
4. Concentrar o adensamento nos principais corredores e centralidades e em núcleos de atividades econômicas - cidade
A classificação dos usos é reforçada com a demarcação das centralidades que, além de aumentar o potencial construtivo (Cacent), definem parâmetros especiais para qualificar essas áres, como: alargamento de
A distribuição dos usos na cidade é feita pela classificação das vias por permissividade de usos (residencial, mista e local), sem diferenciação do
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Diretriz Estratégia Lei Vigente
compacta. Incentivar comércio e serviços por todo o território do município, diminuindo a dependência do centro da cidade.
passeios, exigência de áreas de fruição publica, afastamento frontal integrado com a rua.
potencial construtivo. Muitas destas áreas não possuem parâmetros urbanísticos atribuídos.
Os grandes equipamentos passarão a ser categoria complementar ou sobrezoneamento (AGEE e AGEUC), entendendo que seus parâmetros devem ser somados àqueles específicos dados pela categoria de estruturação urbana
Os grandes equipamentos na lei vigente correspondem à Zona de Grandes Equipamentos (ZE) e não existe a diferenciação proposta entre equipamentos de uso econômico e coletivo.
Incorporar centralidades regionais a serem induzidas nas Regionais do Município, com potencial construtivo igual para todas elas, até 4,0, e parâmetros para qualificação do espaço público que condicionam a utilização do potencial adicional nessas áreas.
Na lei vigente, a Zona Central de Belo Horizonte (ZCBH), apresenta os maiores coeficientes do município, reforçando a lógica de incentivo à concentração de atividades no centro da cidade.
5. Incentivar modelos de ocupação das quadras que propiciem espaços públicos de qualidade.
Exigência de passeio mínimo mais amplos em todas as vias, podendo utilizar para esse fim parte do afastamento frontal, para melhorar a circulação de pedestres.
O afastamento frontal mínimo já existe na lei com os mesmos valores diferenciados por classificação viária, sendo de 4,0 metros para vias de ligação regional e arteriais e de 3,0 metros para as demais vias.
No caso de subsolo aflorante, a altura máxima na divisa será contada a partir do piso do subsolo. A proposta traz uma redução da altura máxima nas vias coletoras, de 9 para 5m, igualando com as vias locais.
A altura máxima na divisa já existe na lei, mas é aplicada somente no ponto médio do passeio, gerando, no caso de terrenos íngremes, fachadas muito altas na divisa com os vizinhos ou na rua.
A proibição de uso do afastamento frontal como estacionamento foi estendido para todas as centralidades. Não existe flexibilização.
Proibição de uso do afastamento frontal como estacionamento vale para a ZHIP. Existe a flexibilização da regra para vias arteriais e de ligação regional, dependendo de anuência prévia da BHTTRANS.
6. Ampliar e qualificar a produção de Habitação de Interesse Social (HIS).
Aumento do incentivo (Fator de Interesse Social), com outorga gratuita para HIS para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos e 50% para HIS para famílias com
Existe um Fator de Interesse Social de até 0,8, que reduz o valor da ODC em até 20% para empreendimentos de HIS.
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renda acima de 3 e até 6 salários mínimos.
Proposta de HIS integrada à preservação ambiental –Área de Especial Interesse Social 1 (AEIS-1).
Não existe “AEIS-1 de Interesse Ambiental” na lei vigente.
7. Critérios especiais de parcelamento, ocupação e uso do solo em vilas e favelas.
Estender para as AEIS e as ZEIS a flexibilização da regra para a circulação vertical, otimizando as áreas de reassentamento e garantindo o conforto dos usuários.
A flexibilização da regra para a circulação vertical já é válida nas AEIS-1.
Vias compartilhadas para pedestres e veículos - proposta de flexibilização da exigência de faixa de alargamento para possibilitar a permanência dos moradores.
A largura mínima das vias de pedestres nas ZEIS na lei vigente é de 1,20m mais a faixa de alargamento de 0,80m.
8 Preservar e recuperar áreas de relevância ambiental conectadas e distribuídas em todo o território. Qualidade urbana e ambiental, taxa de permeabilidade vegetada em terreno natural e caixa de captação em complementaridade com melhoria do sistema público de drenagem.
A categoria PA-1 incorporou parâmetros semelhantes aos atuais de Zona de Preservação Ambiental (ZPAM). Novas áreas de proteção foram mapeadas, e outras, classificadas como Zona de Proteção 1 (ZP-1) também foram incorporadas na PA-1. A flexibilização de parâmetros para as PA-1 de propriedade privada foi mantida. As áreas de relevância
ambiental são mapeadas pelos zoneamentos ZPAM e ZP.
Não há correlação direta das atuais ZP-1 com a proposta de PA-2, visto que estão sendo propostos parâmetros mais flexíveis (aumento do potencial construtivo, redução da quota e do lote mínimo), considerando que foram mantidas nesta categoria principalmente áreas de clubes e chácaras, sendo a maior parte das demais reclassificadas como PA-1.
Na proposta, a taxa de permeabilidade deverá ser em terreno natural, vegetado, e não poderá ser substituída por caixa de captação, entendido que a função de ambas é complementar em relação à drenagem urbana.
As edificações podem impermeabilizar até 100% da área do terreno (exceto nas ZPAMs e ZPs), se houver áreas descobertas dotadas de vegetação nas edificações (ex: jardineiras) ou se for construída caixa de captação e drenagem
Proteger e recuperar imóveis de interesse histórico-cultural e
A Unidade de Transferência do Direito de Construir (UTDC) proveniente de qualquer imóvel
Na lei vigente existe limitação de Transferência do Direito de Construir
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preservar bairros tradicionais. Parâmetros urbanísticos, edilícios, fiscais e de funcionamento de atividades específicos e compatíveis com a manutenção de atributos socioculturais e ambientais relevantes.
gerador poderá ser usada em qualquer categoria de estruturação urbana que possua CAmax e estoque de potencial construtivo disponível.
(TDC) entre imóveis localizados em terrenos de zoneamento diferentes. Por exemplo: somente são passíveis de recepção na Zona Adensada (ZA) potencial proveniente desse mesmo zoneamento ou da ZP; ou na ZHIP, desde que proveniente desse mesmo zoneamento ou da ZCBH
Instituição do Fator de Interesse Cultural igual a 2,0 para o cálculo de UTDC de imóveis geradores em qualquer categoria, inclusive nos imóveis geradores inseridos nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADE) Cidade Jardim e Santa Tereza.
A fórmula vigente para cálculo do potencial construtivo gerado por imóvel tombado para TDC não contempla fator de interesse cultural.
Adensamento orientado pelo sistema de transporte coletivo e ênfase no deslocamento a pé, por meios não motorizados.
Priorizar o transporte coletivo e não motorizado.
Acréscimo como outorga gratuita do direito de construir de 25m² de área de estacionamento por unidade habitacional no potencial construtivo.
Já existe na lei vigente áreas de vagas de garagem não computadas no potencial construtivo. A regra vigente autoriza descontar a área do terreno multiplicada pelo potencial construtivo básico, que varia de acordo com cada zoneamento.
Inserção de condição para aplicação de ODC em centralidades regionais, induzindo à conformação de unidades menores que atendam ao usuário de transporte coletivo, bem como garantindo densidade populacional nessas áreas.
Não existe na lei vigente a exigência de número mínimo de unidades habitacionais.
Redução da exigência de vagas para empreendimentos de uso residencial, adotando 1 vaga por 3 unidades habitacionais, independente do tamanho da unidade e da classificação da via. No caso da área central, a proposta é de exigência ainda menor: 1 vaga a cada 5 unidades
Na lei vigente a exigência de vagas de garagem para o uso residencial multifamiliar varia de acordo com o tamanho da unidade, sendo 1 vaga por unidade com área menor ou igual a 90m² e 2 vagas por unidade maior que 90m² em vias de ligação regional e arterial. 1 vaga por 3 unidades com área menor ou igual a 47m², 2 vagas por 3 unidades com área maior que 47 e menor que 60m², 1 vaga por unidade com área maior que 60 e menor que 90m² e 2 vagas para unidades com
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área maior que 90m² em vias coletoras e locais.
Redução da exigência de vagas para empreendimentos de uso não residencial, sendo de uma vaga para cada 200m² de área líquida, independente da categoria / zoneamento. Não foi proposta vaga adicional.
Na lei vigente, a exigência de vagas de garagem para o uso não residencial é de 1 vaga para cada 50m² de área líquida em vias de ligação regional, arterial e coletora, com 1 vaga adicional para cada 300m² de área líquida; 1 vaga para 150m² de área líquida em vias locais classificadas como via residencial e 1 vaga para cada 75m² de área líquida em vias locais classificadas como via mista ou via não residencial, com 1 vaga adicional para cada 450m² nos dois últimos casos.
3.2 Votação - Propostas apresentadas, aprovadas e rejeitadas
Caderno de propostas – arquivo anexo.
3.3 Recomendações / Orientações / Observações
Eixo Cultural
• O delegado Pedro levantou a necessidade de se discutir parâmetros para a ADE
Vale do Arrudas no final da discussão de ADEs.
• Os delegados levantaram a necessidade de se incentivar hotéis e pousadas de
pequeno porte, além de restaurantes nas ADEs de caráter cultural (Lagoinha, Santa
Tereza, Cidade Jardim, Venda Nova e Pampulha). Os técnicos da SMAPU se
propuseram a contatar a Belotur para avaliar políticas e categorias existentes de
hotelaria e apresentar na próxima semana para guiar a discussão.
• Verificou-se a necessidade de se avaliar estes usos também na tabela de Grupos
de atividades.
• O delegado Rodrigo Araújo do Setor Popular pergunta se está previsto alguma
utilização do passivo da BEPREM na Regional Noroeste. O delegado ficou
responsável por levar a localização do terreno e a proposta específica para o local.
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• O delegado Rodrigo Araújo do Setor Popular disse para prever para o FADE
Lagoinha a participação das comunidades do entorno, com paridade entre os
grupos (Santo André, São Cristovão, Bonfim, Pedreira Prado Lopes e Senhor dos
Passos).
• O delegado Rodrigo do Setor popular perguntou se está previsto algum Centro de
Referencia de Assistência Social CRAS - para os bairros Glória, Pindorama e vilas
próximas ou alguma AGEUC.
• Apontamentos sobre os bairros Itapoã, Dom Joaquim e Fernão Dias: os moradores
presentes os consideram muito adensados e defenderam a criação de uma ADE.
A indicação é para encaminharem a proposta, para o Eixo Estruturação, pleiteando
a alteração das categorias de estruturação urbana.
Eixo Ambiental
• Instituir o licenciamento ambiental urbano, integrando o licenciamento ambiental e
urbanístico;
• Propor uma matriz de transporte público não poluente (energia elétrica);
• Implantar um parque na área de inundação no final da Rua 51 A, no bairro Novo
Aarão Reis;
• Preservar no bairro Lajedo as nascentes existentes próximas à Av. Desembargador
Cândido Martins;
• Criar política para não haver acúmulo de lixo nas calçadas;
• Implantar melhorias da gestão de resíduos sólidos;
• Exigir que os empreendimentos tenham práticas sustentáveis;
• Criar mecanismos de incentivo fiscal para se aplicar em edificação que implante a
caixa de captação, sistemas de reuso de água pluvial, uso de descarga econômica
em sanitários, entre outros;
• Instalar telas nas sarjetas para impedir que o lixo entre no sistema de drenagem;
• Reativar reservatórios de água existentes em alguns bairros;
• Promover educação socioambiental para a população e educação ambiental nas
Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs);
• Incentivar a arborização em parques;
• Ampliar a preservação de áreas a montante das áreas de inundação e apresentar
soluções cabíveis e coerentes com terrenos geologicamente contraindicados a
soluções de infiltração;
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• Instituir instrumentos mais ostensivos que garantam a eficiência da política
ambiental no Município;
• Rever o capítulo que trata das penalidades ao descumprimento da legislação da
LPOUS;
• É necessária uma fiscalização mais ostensiva, aumentar o contingente de fiscais
municipais;
• Criar o departamento de fiscalização ambiental municipal;
• Criar uma Guarda municipal ambiental;
• Garantir que o COMAM possua representatividade da sociedade civil e que a
representatividade do Poder Público esteja limitada a 49% dos integrantes;
• Criar parque público na região da Lagoa Seca, na Serra do Curral;
• Reativar a Comissão de Áreas Verdes (COMAVE);
• Desenvolver e/ou apoiar o desenvolvimento de material explicativo, palestras e
campanhas sobre o consumo consciente, uso racional de água e energia, proteção
dos animais e preservação de áreas públicas;
• Investir e participar de esforços para a criação de novas fontes de energia
renováveis;
• Participar de parcerias público-privadas para o aumento de acesso à água potável
e a expansão do tratamento de esgoto;
• Treinar e capacitar técnicos, com ação de educação ambiental, sobre o uso
sustentável de recursos naturais;
• Apoiar e promover premiações para projetos e ações ambientais;
• Criar corridas e gincanas que divulguem a importância do meio ambiente e da
qualidade da vida;
• Realizar mutirões de limpeza, plantio de árvores e flores em praças das
comunidades;
• Implementar a coleta seletiva nas empresas, condomínios e bairros;
• Apoiar a organização de cooperativas de catadores e viabilizar espaço para
separação de material por esses catadores;
• Implante, nas novas edificações, de sistemas de reuso da água;
• Avaliar os parâmetros para o parcelamento do solo nas AEIS-1 Ambientais;
• Instituir um grupo de acompanhamento da tramitação do projeto de lei junto à
Câmara Municipal, composto por delegados dos três segmentos – popular, técnico
e empresarial – da CMPU;
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• Incluir que as PA’s-1 públicas sejam também locais destinados à proteção e abrigo
da fauna doméstica e silvestre e implantar ações de parcerias com Organizações
Não Governamentais (ONG’s) para a adoção de animais;
• Implantar gradativamente rede subterrânea em substituição ao cabeamento aéreo
no Município.
Eixo Habitação
• Garantir que todo conjunto habitacional de interesse social seja construído com
escolas, UMEIs, posto de saúde e comércio, principalmente para aqueles de maior
porte que deve ser previsto um centro comercial;
• Estabelecer como política habitacional a autoconstrução e autogestão para
produção de unidades habitacionais;
• Promover regularização fundiária dos conjuntos habitacionais, com emissão de
títulos de propriedade e auxilio do Poder Público na manutenção destes conjuntos;
• Criação de escolas técnicas, já no ensino médio, com ensino gratuito;
• Promover a destinação de recursos para execução dos Planos Globais Específicos
(PGEs) em ZEIS;
• Fiscalização, monitoramento e destinação para as áreas de risco em ZEIS-1 para
evitar novas ocupações;
• Garantir a maior agilidade dos processos de licenciamento ambiental dos
empreendimentos destinados à produção de HIS;
• Incluir as famílias das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória como ação
mitigadora dos impactos da OUC do Isidoro (área Granja Werneck);
• Manter as AEIS-1 em áreas de OUC;
• Respeito e discussão dos projetos populares de empreendimento de autogestão e
autoconstrução com a população, com capacitação de mão de obra em autogestão
participativa. Em construção de interesse social, utilizar mão de obra do beneficiário
e que a mesma seja descontada no valor da unidade habitacional;
• Fiscalização, cadastro e sindicância nas ocupações que também possuem pessoas
que têm moradia fora do Município de Belo Horizonte;
• Disponibilização de terreno urbanizado para os Núcleos realizarem construção, via
Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades.
• Rigor e fiscalização nos critérios de seleção de famílias em projeto de habitação;
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• Fiscalização pela PBH nos Núcleos de Moradia com transparência e que seja
passada informação à sociedade;
• Manter aberto o cadastro na URBEL para novos Núcleos de Moradia e revisão do
cadastro dos núcleos existentes;
• Fiscalização e controle urbano nas vilas e favelas: especulação imobiliária;
• Uso do instrumento da OUC para desenvolvimento de HIS;
• Aumentar a transparência e garantir a participação na gestão e na prestação de
contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação Popular;
• Melhorar a gestão dos condomínios no que diz respeito às vagas de
estacionamento;
• Melhoria da mobilidade e acessibilidade ao sistema de transporte público nas áreas
de HIS;
• A arborização dos espaços livres de uso público e dos espaços de fruição pública,
preferencialmente com espécies frutíferas, e a compensação pela supressão de
indivíduos arbóreos deverão ser executadas com espécies arbóreas da flora nativa
local, cujas escolhas devem ser aprovadas pelo órgão municipal responsável pelas
políticas de preservação ambiental;
• Criar um grupo composto pelos três setores para acompanhar a aprovação das
Propostas da IV CMPU na Câmara dos Vereadores;
• Destinar parte dos recursos dos Certificados de Potencial Adicional de Construção
(CEPACs) de OUCs, a começar com a OUC Nova BH, para produção de HIS
destinada ao aluguel subsidiado para os beneficiados (aluguel social);
• Devido à falta de programa de habitação no Município, criar a Secretaria Municipal
de Habitação;
• Recomendação referente ao item 25.3 da proposta item (3) das observações: Que
seja incluída no Termo de Conduta Urbanística ou em resolução do Conselho
Municipal de Habitação (CMH), a preferência de compra pelos moradores do
empreendimento dos lotes de livre comercialização em AEIS-1;
• Recomendação da redação referente à proposta 26: contemplar empreendimentos
de HIS;
• A PBH deverá apresentar solução viável e pacífica para desocupação das famílias
instaladas na localidade Granja Werneck, onde hoje a PBH tem apresentado um
plano de ocupação, evitando gerar disputas entre os pobres;
• Potencializar e agilizar a regularização fundiária de vilas e favelas e conjuntos
habitacionais da Política;
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• Destinar a área do Parque Nossa Senhora do Rosário (Fayal) ao uso de
preservação ambiental, com a remoção e o reassentamento das famílias,
efetivando o cercamento e o controle urbano da área;
• Regularização e regulamentação das ocupações já existentes, trazendo
equipamentos públicos e investimentos para tais áreas, como geração de renda e
mobilidade.
3.4 Moção
“Moção de Apoio à IV Conferência de Política Urbana
Os representantes das associações sociais, dos delegados, da equipe de
coordenação, da equipe técnica e da equipe de apoio que participaram da IV
CMPU, vem a público reconhecer a importância desse evento de decisão
compartilhada da alteração das regras de ordenamento territorial do município de
Belo Horizonte.
Os participantes da IV Conferência, após após longo trabalho iniciado em 03 de
fevereiro de 2014, entregaram ao município propostas aprovadas de forma coletiva
e legítima, dentro de um processo democrático no qual houve espaço para
consensos e apoios, concordância e discordâncias, e que, ao seu final, reflete
construções em prol de uma sociedade mais justa e sustentável. São urgentes as
melhorias de uma nova legislação urbanística feita a partir dos ideais discutidos
nesse fórum de participação popular, que não pode ser minorado ou mesmo
minorado em sua importância.
As conquistas coletivas, extraídas desse documento de gestão compartilhada do
solo urbano, previsto no Plano Diretor em vigor, Lei 7166/96, refletem definições do
Estatuto das Cidades, Lei 10257/01, aplicadas à realidade do solo belohorizontino.”
4 ETAPAS PÓS-CONFERÊNCIA
Após o encerramento da IV CMPU, em 02/08/2014, passou-se à etapa de
elaboração do PL do novo Plano Diretor de Belo Horizonte, a ser encaminhado à
Câmara. Para acompanhar esse processo tanto na fase de elaboração interna na
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PBH quanto na fase de tramitação na Câmara, foi formada Comissão de
Acompanhamento por delegados que participaram da Conferência. Além disso,
devido ao acordo firmado com o Ministério Público, foram realizadas nove
Audiências Públicas, uma por Regional, para apresentar e esclarecer a população
sobre o processo e os resultados da IV CMPU.
4.1 Comissão de Acompanhamento dos Resultados da Conferência
Na última plenária da IV CMPU foi deliberada a formação da Comissão de
Acompanhamento dos Resultados da Conferência, composta por delegados que
participaram das Plenárias de Encerramento da IV CMPU. A referida comissão
deveria acompanhar os trabalhos e principalmente a votação do PL na Câmara
Municipal, resultado das discussões da IV Conferência Municipal de Política
Urbana.
Em 01/10/2014, às 19h, no Teatro Marília, foi realizada a eleição dessa Comissão,
com a participação de 29 delegados. A Comissão de Acompanhamento foi
composta pelos seguintes delegados:
Quadro 40: Comissão de Acompanhamento.
Delegado Setor
André Henrique de Brito Veloso Técnico
André Teixeira Gontijo Popular
Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis Empresarial
Benedito Ferreira da Cruz Popular
Cândida Maria de Jesus Álvares Empresarial
Carlos Eduardo Alves de Queiroz Empresarial
Cassiano Almeida Nolasco Popular
Edilson José de Carvalho Cruz Empresarial
Eliane Mary Campos Lima Popular
Emanuelle Roberta Rodrigues Viana Empresarial
Flávia das Chagas Dias Empresarial
Gladstone Otoni dos Anjos Popular
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Irene Lopes Bitencourt Popular
Ivania Augusta dos Santos Rodrigues Popular
Jorge Moreira Nolasco Popular
Julio César de Marco Técnico
Júlio César Valério Riccio Empresarial
Larissa Salvador Costa Machado Técnico
Lourdes Maria Rodrigues de Aguiar Empresarial
Manoel Teixeira A. Junior Técnico
Marcos Fontoura de Oliveira Técnico
Maria Del Mar Ferreira Técnico
Maria Edwirges Sobreira Leal Técnico
Melchiades Efigênio Melo Popular
Paulo Sérgio Cheberle Pardini Técnico
Rafael Lemieszek Pinheiro Técnico
Renato Carvalho Fernandes dos Reis Empresarial
Renato Fortuna Campos Empresarial
Samuel Henrique Sampaio Popular
Wilson Ferreira Campos Técnico
A Comissão de Acompanhamento participou de uma reunião para apresentação,
pela SMAPU, da estrutura do PL do novo Plano Diretor. Além disso, foram
realizados, pela SMAPU, 10 plantões técnicos diurnos e 10 plantões técnicos
noturnos.
4.2 Audiências Públicas
As Audiências Públicas corresponderam a uma mobilização organizada em
conjunto pela SMAPU, SARMUs e SMGC, uma por Regional do Município, com o
objetivo de apresentar e esclarecer os munícipes sobre o processo e os resultados
da IV CMPU. Foram apresentados o cronograma e o formato de realização da
Conferência, os principais conceitos discutidos, as principais alterações em relação
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à lei vigente, além dos desafios, estratégias e resultados, por eixo de discussão, de
cada subárea de cada Regional. Os convites para as Audiências Públicas foram
feitos por e-mail, telefone e publicação no DOM de 26/09/14. Foram realizadas nove
audiências, uma por Regional, sempre das 19:00 às 21:00:
Quadro 41: Síntese das Audiências Públicas.
Regional Data Local Nº participantes
Pampulha 07/10/2014 Auditório da EM Dom Orione 89
Norte 08/10/2014 Auditório do Espaço BH Cidadania / Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Brasilina M. Oliveira
82
Nordeste 09/10/2014 CAC São Paulo 108
Leste 14/10/2014 EM Santos Dumont 121
Venda Nova 15/10/2014 Auditório da EM Geraldo Teixeira da Costa
102
Noroeste 16/10/2014 Centro Cultural Padre Eustáquio 83
Oeste 21/10/2014 EM Hugo Werneck 158
Centro-Sul 22/10/2014 Teatro Francisco Nunes 149
Barreiro 23/10/2014 Auditório da EM Professora Isaura Santos
89
5 DESPESAS IV CMPU
Com exceção das plenárias de eleição de delegados cuja organização e logística
foram assumidas pela SMAGC, todas as despesas relativas à realização da IV
CMPU ocorreram dentro da programação orçamentária da SMAPU para o ano de
2014. Porém, para que o evento ocorresse adequadamente a SMAPU contou com
o apoio de outros órgãos da PBH que contribuíram com a mobilização, organização,
infraestrutura e para a administração burocrática interna.
Desta forma, a SMAPU obteve apoio da SMAGC e das Secretarias Regionais que
se encarregaram de toda logística para a realização da eleição dos delegados,
como já informado, na realização das Audiências Públicas Regionais que
ocorreram após a IV CMPU e na disponibilização de pessoal para trabalhar em
todas as etapas da Conferência. Obteve apoio da Belotur para a contratação de
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empresa especializada em organização de eventos para a realização da
capacitação, das discussões em grupo e das plenárias finais. Ressalta-se que a
empresa contratada – CY Produções e Eventos Eirelli/ME – já constava como
fornecedora da Belotur e que, portanto, já havia seguido todos os trâmites exigidos
para prestar tais serviços, conforme legislação pertinente. Esta empresa foi
responsável pelo fornecimento de infraestrutura, coffe-break e recursos humanos.
Obteve apoio da SMED na cessão de espaços físicos onde ocorreram diversas
etapas da Conferência. E, por fim, contou com o apoio da SMGO para viabilizar a
vinda dos palestrantes que participaram dos ciclos de debates.
Outras despesas consistiram no fornecimento de vale transporte para os
participantes que necessitavam desse recurso.
A síntese dos custos referentes à IV CMPU seguem abaixo:
Etapa 1 – Eleição Delegados: despesas realizadas pela SMAGC.
Etapa 2 – Capacitação: 217.936,50
Etapa 3 – Discussões em grupos: 346.000,50
Etapa 4 - Plenárias finais: 208.342,05
Vales transportes (3.000 bilhetes): R$7.948,65
Conferência Aberta: R$6.315,19
Audiências Públicas pós IV CMPU (despesas SMAGC): R$44.276,76
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6 REFERÊNCIAS
Anais I e II Conferência. (Arquivos internos SMAPU, não publicados.)
Decreto nº 15.317, de 02 de setembro de 2013. (2013). Institui o Plano de
Mobilidade Urbana de Belo Horizonte. (2013). Recuperado de
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1106431
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. (2001) Estatuto da Cidade e Legislação
Correlata. Recuperado de
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm
Lei nº 7.165, de 27 de agosto de 1996. (1996). Institui o Plano Diretor do Município
de Belo Horizonte. Recuperado de
http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/files.do?evento=download&urlArqPlc=Lei_7165_Plano
_Diretor.pdf
Lei nº 7.166, de 27 de agosto de 1996. (1996). Estabelece normas e condições para
parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no município. Recuperado de
http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/files.do?evento=download&urlArqPlc=Lei_7166-
96_LPOUS_consolidada.pdf
Processo nº 01-166.772/13-34 – IV Conferência Municipal de Política Urbana
Website PBH (www.pbh.gov.br)
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7 ANEXO
Caderno de Propostas da IV Conferência