ana paula mendes da silva

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOCIÊNCIAS FORENSES

Impactos à saúde humana e ao meio ambiente causados pelo descarte

inadequado de pilhas e baterias usadas

Ana Paula Mendes da Silva ¹

Daniela Buosi Rohlfs²

¹Bacharel e licenciada em Ciências Biológicas pela Universidade de Brasília. Aluna da Pós-graduação em

Biociências Forenses pela Universidade Católica de Goiás/IFAR.

² Orientadora: Engenheira Florestal pela Universidade de Brasília; Mestre em Ciências Ambientais pela

Universidade de Brasília; Especialista em Gestão Integrada das Águas – Saneamento Ambiental pela

Universidade das Águas da Itália; Especialista em Saúde e Poluição Atmosférica pela Universidade de São Paulo. Professora de especialização em Biociências Forenses IFAR/PUC.

RESUMO

Com o avanço da tecnologia, o uso de aparelhos eletrônicos dependentes de pilhas e baterias está cada vez

maior. Porém, os rejeites produzidos pelo consumo desse tipo de resíduo perigoso deve ser monitorado e

cuidadosamente tratado, visto que o seu descarte inadequado pode contaminar o meio ambiente e causar sérios

problemas à saúde, por vezes letais. Diante desse fato, várias legislações foram publicadas com o intuito de

regular e de orientar sobre os procedimentos necessários para o manuseio, transporte, fabricação, reciclagem e

deposição desses resíduos de maneira ambientalmente correta. Tal medida tem o objetivo de evitar acidentes,

pois os componentes de pilhas e baterias incluem metais que são amplamente descritos como tóxicos, tais como:

mercúrio, chumbo, cádmio, manganês entre outros potencialmente perigosos também, que servem para estudos

de toxicologia forense.

PALAVRAS-CHAVES: pilhas e baterias usadas; resíduos perigosos; toxicologia forense.

ABSTRACT

With the advancement of technology, the use of electronic devices which depends on batteries is increasing.

However, the remains produced by the consumption of dangerous waste should be carefully monitored and

treated, since the inappropriate disposal of those can contaminate the environment and cause serious health

problems, which sometimes can be lethal. Given this fact, several laws were published in order to regulate and

advise about the necessary procedures to handle, transport, manufacture, recycle and dispose the wastes in an

environmentally proper manner. This measure aims to prevent accidents, because the components of batteries

include metals which are widely described as toxic, such as mercury, lead, cadmium, manganese and also other potentially dangerous potentially dangerous, that are used to study forensic toxicology.

KEY-WORDS: used batteries, hazardous waste; forensic toxicology.

INTRODUÇÃO

A toxicologia é uma ciência que tem por objetivo identificar e quantificar os efeitos

adversos relacionados com a exposição a agentes perigosos, bem como estabelecer os limites

de segurança para interação com esses agentes agressivos. Dentro dessa ciência, existe o ramo

da Toxicologia Forense, que objetiva detectar e quantificar substâncias tóxicas, com

aplicabilidade em questões judiciais, nas quais é preciso o reconhecimento, a identificação e a

quantificação do risco relativo à exposição humana a agentes tóxicos (RANGEL, 2003).

De acordo com Rangel (2003), cabe à Toxicologia Forense identificar e analisar os

riscos e impactos de diversos contaminantes à saúde humana, dentre eles os resíduos

perigosos, como as pilhas e baterias usadas.

As primeiras preocupações acerca do perigo oferecido pelo descarte inadequado de

pilhas e baterias começaram no final da década de 70, pois algumas delas eram fabricadas

com metais perigosos em grandes quantidades, tendo pilhas que chegavam a conter até 30%

do peso total de mercúrio (Hg), elemento muito perigoso para a vida (REIDLER; GÜNTHER,

2002).

De acordo com Espinosa e Tenório (2004), o primeiro país da América Latina a ter

uma legislação para regular o rejeite de pilhas e baterias foi o Brasil, com a Resolução do

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 257/1999, que foi revogada pela

Resolução CONAMA 451/2008. A partir da publicação dessa resolução, a preocupação com o

descarte de resíduos passou a ser tratada com mais seriedade, tendo em vista a necessidade de

regular o descarte desse tipo de resíduo, dado o perigo que ele representa para a população e

ao ambiente. Além de tentar conscientizar a população sobre os perigos que o rejeito desse

tipo de material pode oferecer (ESPINOSA; TENÓRIO, 2004).

A lei 12.305, de 2/8/2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que está

integrada com a Política Nacional do Meio Ambiente, articula-se com a Política Nacional de

Educação Ambiental e com a Política Federal de Saneamento Básico. A referida lei objetiva

reduzir o volume e a periculosidade de resíduos sólidos, priorizando a não geração, a redução,

a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e disposição final

ambientalmente adequada dos rejeitos (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2010).

Conforme dados de 2008 divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente, relativos à

Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), realizada pelo Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE):

99,96% dos municípios brasileiros têm serviços de manejo de Resíduos Sólidos, mas

50,75% deles dispõem seus resíduos em vazadouros; 22,54% em aterros controlados;

27,68% em aterros sanitários. (...) A prática desse descarte inadequado provoca sérias

e danosas consequências à saúde pública e ao meio ambiente (...). (MINISTÉRIO DO

MEIO AMBIENTE, 2008)

É imprescindível que a população esteja ciente do perigo que esses materiais podem

causar, pois contaminam o solo, a água, os alimentos e, consequentemente, afetam a saúde

(ESPINOSA; TENÓRIO, 2004).

Diante do exposto, verifica-se também a importância desse tema para a prática

forense, visto que muitas ocorrências de contaminação estão bastante relacionadas com o

descarte inadequado de resíduos perigosos (RANGEL, 2003). Um exemplo é o caso do Itai-

Itai ocorrido no Japão, no qual houve a contaminação séria causada por cádmio (MAINIER;

SANTOS, 2006) e outros casos de grande relevância mundial como a contaminação por

mercúrio, ocorrida em Minamata, no Japão (LEGAT; BRITO, 2010).

O presente trabalho tem o objetivo de avaliar o impacto causado pelo descarte

inadequado de pilhas e baterias à saúde humana e ao meio ambiente.

METODOLOGIA

Trata-se de uma revisão de literatura baseada em trabalhos científicos que trataram do

tema em questão. Parte do material utilizado foi pesquisada na internet, em sites de pesquisa

como: Scielo, Bireme, Google Acadêmico e artigos disponíveis em sites de Universidades.

Outra parte do material utilizado foi obtida por meio de teses e monografias de mestrado e

doutorado disponíveis na biblioteca da Universidade de Brasília.

DISCUSSÃO

Características de pilhas e baterias

Conforme Wolff e Conceição (2000), “a pilha é uma mini-usina portátil que

transforma energia química em elétrica” e um conjunto de pilhas ligadas em série forma uma

bateria. Elas podem ser classificadas pelo tamanho, formato, sistema químico. Existem duas

categorias de pilhas e baterias: as úmidas e as secas. A primeira representa aquelas que o

eletrólito utilizado é um líquido e a segunda é representada por eletrólitos que se encontram

na forma de pasta ou gel (WOLFF; CONCEIÇÃO, 2000).

As pilhas secas são subdivididas em pilhas primárias - aquelas descartáveis, das pilhas

secundárias - que são as recarregáveis. As primárias compreendem as pilhas com os seguintes

sistemas químicos: zinco-carbono, zinco-cloreto, manganês (alcalino), óxido de mercúrio,

óxido de prata, zinco-ar e lítio. Já as secundárias incluem as pilhas fabricadas com os sistemas

químicos de níquel-cádmio (Ni-Cd), chumbo-ácido, níquel-metal hidreto e lítio-íon

(ESPINOSA; TENÓRIO, 2004).

A Resolução CONAMA nº 401/2008 trata sobre o descarte de pilhas e baterias usadas

e menciona os procedimentos necessários para a produção, descarte e reciclagem de pilhas e

baterias com os sistemas químicos de zinco-carbono, zinco-cloreto, alcalinas de manganês,

óxido de prata, zinco-ar, lítio e níquel-metal hidreto. Os outros sistemas, também perigosos

para o meio ambiente não estão dentro dos limites da legislação brasileira, sendo que o seu

descarte é feito junto com o lixo comum (ESPINOSA; TENÓRIO, 2004).

De acordo com Espinosa e Tenório (2004), dentre os contaminantes existentes em

pilhas e baterias, os que são considerados mais perigosos são o chumbo, mercúrio e cádmio.

Componente mercúrio (Hg)

De acordo com Legat e Brito (2010), o Hg é um metal encontrado naturalmente na

forma líquida e apresenta três formas químicas na natureza: (1) Hg inorgânico elementar,

vapor ou líquido, não reativo; (2) sais ou minerais mercuriais inorgânicos e (3) mercuriais

orgânicos.

Em relação às propriedades físico-químicas os compostos mercuriais podem ser

divididos em voláteis (Hg elementar, metilmercúrio), solúveis em água e espécies não

reativas. Alguns compostos mercuriais podem se apresentar na forma gasosa e serem

relativamente estáveis em água da chuva, neve ou em rios. A solubilidade em água é bastante

variada. Quando aquecido, o Hg é muito perigoso porque emite fumaças altamente tóxicas.

Pode ser explosivo ao ser combinado com outras substâncias em determinadas condições de

temperatura e pressão (NASCIMENTO; CHASIN, 2001).

O fato de formar amálgamas com ouro, prata, cádmio e latão, torna o Hg um poluente

ambiental, inclusive já foi utilizado como inseticidas, fungicidas, herbicidas, antissépticos,

desinfetante em sementes de alimentos dentre outros diversos produtos usados no dia-a-dia,

mas teve o seu uso banido devido ao risco que causa à saúde (LEGAT; BRITO, 2010).

Para Legat e Brito (2010), as fontes de contaminação ambiental antropogênicas

incluem o lixo urbano, pois o chorume produzido nesses lixões atravessa o solo, o contamina

e contamina os reservatórios de água subterrâneos.

No que se refere à contaminação pelo ar, estudos realizados nas minas de Hg em

Almadén, Espanha indicam que solos ricos em Hg podem liberar vapores desse metal para a

atmosfera (NASCIMENTO; CHASIN, 2001). Essa emissão de vapores varia de acordo coma

temperatura e com a vegetação existente no local. Além disso, a vegetação acumula esse

metal tanto pelas raízes quanto pelas folhas e, consequentemente, contamina os animais que

se alimentam dessas plantas.

No ambiente marinho a concentração de Hg aumenta de acordo com a profundidade,

quanto mais profundo, maior a quantidade de Hg (LEGAT; BRITO, 2010). Antigamente, as

fontes de Hg poluidoras mais preocupantes eram as indústrias cloro-álcali, tintas e produtos

farmacêuticos. No atual momento, as fontes de petróleo e a disposição do lixo estão entre as

fontes mais poluidoras desse metal. Nascimento e Chasin (2001) mostram estudos que

comprovam que os recursos hídricos afetados com o Hg podem continuar com esse poluente

até 100 anos, mesmo após a eliminação da fonte de poluição.

Nos peixes que entram em contato com essa água, a persistência de compostos de Hg é

considerada alta porque ele é metabolizado lentamente, sendo que a meia-vida é determinada

de acordo com a espécie do animal, mas pode variar entre um e três anos. Essa ligação de

metilmercúrio com os peixes não é desfeita nem após o cozimento ou fritura

(NASCIMENTO; CHASIN, 2001).

Antes havia a impressão de que os componentes de Hg eram assimilados pelo

ambiente, sem prejuízos ambientais e à saúde. Depois, estudos realizados mostraram que o Hg

pode sofrer reações em sedimentos, com o auxílio de organismos aeróbicos e se tornar mais

reativo. No caso ocorrido no Japão, na baía de Minamata, inicialmente foi essa a explicação

para a alta concentração de Hg encontrada na região. Porém, nesse caso especificamente, o

aumento da concentração estava relacionado com os rejeitos liberados na água por uma

indústria química (LEGAT; BRITO, 2010).

Em seus estudos, Legat e Brito (2010) comprovam que o Hg também pode ser

metilado no intestino, muco e limo de peixes e no intestino de humanos. Inclusive existem

microrganismos no solo que metilam o Hg como as bactérias Pseudomonas sp.,Klepsiella

pneumoniae, Escherichia coli, Clostridium hermoaceticium e Clostridium sticklandii. O

metilmercúrio é acumulado rapidamente pela biota aquática, sendo que as concentrações são

maiores nos peixes do topo da cadeia alimentar como trutas, lúcio, perca em água doce e

marlim e tubarão de água salgada. O tamanho e a idade dos peixes influenciam na

acumulação do Hg, os peixes maiores acumulam mais que os menores da mesma espécie


No solo, o Hg deriva naturalmente da desgaseificação da crosta terrestre.

Concentrações de Hg acima de 50ppm comprometem o crescimento de plantas. Os solos são

considerados tóxicos quando atingem concentrações superiores a 1000 ppm. No solo, o Hg

forma complexos muito solúveis com o enxofre, mas quando está na forma metálica e iônica é

adsorvida em humatos e isso dificulta sua mobilidade para as partes mais profundas do solo


Os modelos que analisam o tempo de vida do Hg no solo estimam que o tempo de

residência esteja entre 36 e 3600 anos. A lixiviação e erosão do solo fazem com que o Hg

tenha acesso á água. Desse modo, entender o mecanismo de evaporação do Hg a partir do solo

é importante para rastrear o Hg e verificar os impactos que ele pode causar à saúde humana.

Técnicas de remediação do solo incluem cobri-los com vegetação ou polímeros para reduzir

infiltração (NASCIMENTO; CHASIN, 2001).

De maneira geral, parte da emissão do Hg está relacionada com o descarte inadequado

de pilhas e baterias em lixos domésticos, que acabam interferindo na rede de esgotos. O lodo

do esgoto concentra uma grande quantidade de Hg, que representa um potencial risco ao meio

ambiente e à saúde pública. Legat e Brito (2010) informam que isso piora com a prática de se

utilizar o lodo como adubo, pois essa é mais uma forma de contaminação no solo.

Componente Cádmio (Cd)

É um elemento relativamente raro e não é encontrado puro na natureza. Em geral, está

associado ao zinco, chumbo e cobre. Quando aquecido, o Cd emite fumaças extremamente

tóxicas e sua principal fonte natural de lançamento na atmosfera é a atividade vulcânica

(CARDOSO; CHASIN, 2001).

A Agência de Proteção Ambiental Americana (EPA) criou uma lista de poluentes tóxicos

persistentes (POPs) e bioacumulativos, o Cd está em 11º lugar. Esse elemento químico

também foi incluído pela International Register of Potentially Toxic Chemical of United

Nations Evironment Program na lista de substâncias potencialmente perigosas para a Terra.

O Cd é utilizado no recobrimento do aço e do ferro porque apresenta resistência à

corrosão. Por isso, é muito usado em baterias Ni-Cd, sendo que 75% de seu consumo ocorre

na produção de baterias. Diante disso, o chorume do lixo urbano passa a ser um grande

poluidor, visto que contém concentrações de Cd perigosas para o meio ambiente e para a

saúde humana (MAINIER; SANTOS, 2006).

Cardoso e Chasin (2001) informam que o Cd possui baixa pressão de vapor, porém, na

atmosfera se encontra em forma particulada devido à emissão industrial e queimas de

combustíveis fósseis, o que lhe confere grande capacidade de dispersão.

O Cd acessa ambientes aquáticos por meio de efluentes e também devido ao

intemperismo, erosão do solo. Pelo fato de transportar o Cd a distâncias de até 50 km da

fonte, os rios podem contaminar os solos caso suas águas sejam usadas na irrigação


A poluição pode Cd pode durar muito tempo e contaminar plantas e animais que ficarão

expostos a esse poluente por tempo indeterminado. O lodo de esgotos usados como adubo

também contaminam os solos, pois muitas baterias de Ni-Cd são eliminadas junto com o

esgoto (MAINIER; SANTOS, 2006).

A neutralização e precipitação do metal é um processo efetivo na recuperação de solos

contaminados por Cd, mas tem um custo elevado. Estudos indicam que os solos contaminados

com Cd e outros minerais inibem a mineralização do nitrogênio e fósforo além de diminuir a

diversidade de fungos (CARDOSO; CHASIN, 2001).

O Cd pode ser bioacumulado por seres vivos e normalmente se deposita no fígado e rins

de animais que se alimentam de plantas contaminadas. Por também ser bioacumulado por

fitoplânctons, o Cd contamina diversos organismos marinhos (CARDOSO; CHASIN, 2001).

Dentre os males causados pela toxicidade do Cd, incluem-se anemia, anorexia e

distúrbios respiratórios. Além disso, o Cd pode se ligar a outros poluentes e expressar um

efeito aditivo, sinérgico ou antagônico. Mainier e Santos (2006) mostram que os musgos e

líquens são bioindicadores da presença de Cd, pois eles o absorvem e o acumula.

Componente Chumbo (Pb)

O Pb é um metal cinza azulado que pode ser tóxico. As formas de Pb tetraetila e

tetrametila são produzidas industrialmente e são fontes potenciais de contaminação. O Pb

ocorre naturalmente devido às atividades vulcânicas, ao intemperismo geoquímico e em

função de névoas aquáticas. As rochas ígneas e metamórficas são as maiores fontes

geológicas do Pb (WOWK, 2003).

O Pb é um metal muito utilizado para proteger contra radiações ionizantes e também

na produção de baterias. Estimativas indicam que 70% da produção de Pb são utilizados na

confecção de baterias. O crescimento da indústria automobilística contribuiu para o

crescimento da produção de baterias do tipo Pb-ácido para a aplicação na partida dos carros,

iluminação e ignição (PAOLIELLO; CHASIN, 2001).

Wowk (2003) informam que as indústrias de fundição de metais, de produção de

baterias e as indústrias químicas são as que mais contribuem com a liberação de Pb no meio

ambiente.

Cerca de um terço da quantidade diária de Pb presente em populações urbanas é

decorrente de fontes atmosféricas, sendo que o maior volume de Pb atmosférico é oriundo do

refinamento desse metal e da gasolina aditivada com Pb tetraetila. A outra parte compreende

vapores orgânicos que são comuns em ambiente de trabalho e áreas de grande tráfego. Na

atmosfera ele se encontra na forma particulada e é precipitado com a chuva, contaminando o

solo. O valor padrão de Pb no ar, estabelecido pela Ambient Air Quality Standarts foi de 1,5

µg/m³, média trimestral (PAOLIELLO; CHASIN, 2001).

De acordo com Wowk (2003), o Pb chega às águas por meio das chuvas que o

precipitam ou da lixiviação do solo contaminado. O Pb pode ser agregado a compostos

orgânicos naturais ou antropogênicos.

A maior parte do Pb fica retida no solo e uma pequena quantidade desse metal é

transportada para as águas subterrâneas, pois o pH e a composição mineral do solo dificultam

a travessia. O Pb tem acesso à água por meio de erosão, pois na lixiviação o transporte é lento,

mas pode ser acelerado em casos de alta acidez do solo. O Pb pode sofrer transformações,

mas não é degradado (PAOLIELLO; CHASIN, 2001).

Nos seres vivos aquáticos, o acúmulo de Pb tem influência da temperatura, pH,

salinidade, dentre outros fatores. Na forma de sais, o Pb afeta os invertebrados aquáticos, mas

existem populações que são mais sensíveis que as outras. Em locais onde a contaminação por

Pb é maior, os organismos aquáticos tendem a ter mais tolerância que organismos em regiões

mais protegidas da poluição (PAOLIELLO; CHASIN, 2001).

Conforme Wowk (2003), nas plantas o Pb tem ocorrência natural, sendo que elas só

são afetadas quando as concentrações são muito elevadas.

O Pb pode contaminar bebidas alcóolicas devido ao uso de solda em barris ou por

resíduos de praguicidas utilizados no solo. Além disso, o Pb pode contaminar os alimentos

através de soldas usadas em seus recipientes, em travessas de cerâmica, objetos de cristal,

entre outros (PAOLIELLO; CHASIN, 2001).

Demais componentes de pilhas e baterias

Dentre os outros elementos que compõem pilhas e baterias, potencialmente perigosos,

destacam-se o manganês, o lítio e o zinco. O manganês (Mn) pode se apresentar como um

sólido, frágil, quebradiço, lustroso, ou como um pó branco acinzentado e possui quatro

formas alotrópicas: alfa, beta, gama e delta. Apresenta várias formas e vários estados de

oxidação e pode formar compostos coloridos ou paragmáticos. Reage com água produzindo

hidrogênio. A decomposição é lenta em água fria, e rápida em água quente (MARTINS;

LIMA, 2001). É um componente presente nas pilhas alcalinas de manganês e bastante

perigoso, deve ser guardado longe de fontes de calor, chama e centelha. É incompatível com

ácidos fortes, fósforo, agentes oxidantes fortes e água. (REIDLER; GÜNTHER, 2002).

De acordo com Reidler e Günther (2002), o lítio (Li) tem reação violenta na presença

de água, é altamente inflamável, é muito corrosivo e deve ser armazenado em vidro, sem

contato com oxigênio e água. Outro componente de pilhas e baterias é o níquel (Ni), esse

elemento pode inflamar-se espontaneamente. Tem reação violenta e explosiva com anilina e

outros compostos. O zinco (Zn) puro é atóxico, mas os gases liberados ao aquecer esse metal

podem causar problemas respiratórios, alterações hematológicas, distúrbios gastrointestinais.

Impactos à saúde e ao meio ambiente

O mercúrio é um metal tóxico para os seres vivos, inclusive pode ser transferido da

mãe para o filho, durante o processo fetal e de lactação (LEGAT; BRITO, 2010).

De acordo com Paoliello e Chasin (2001), a exposição por chumbo ocorre

principalmente por via oral e pode causar sérios danos à saúde como: problemas

cardiovasculares, gastrointestinais, hematológicos, renais, neurológicos e imunológicos.

O Cd é outro elemento químico também perigoso para a vida humana e ambiental. De

acordo com MAINIER e SANTOS (2006), em ambientes aquáticos o Cd é bioacumulado por

fitoplânctons e por organismos marinhos, sendo que em peixes a bioacumulação ocorre nas

guelras, fígado, rins e paredes intestinais. Dentre os problemas causados à saúde, inclui-se

anemia, distúrbios respiratórios e desenvolvimento de anormalidades.

O peixe chamado popularmente de barrigudinho Jenynsia lineata, distribuído no

litoral do Rio de Janeiro até Baía Blanca, na Argentina é um bioindicador da poluição de

mercúrio, pois ele pode acumular em até 100 vezes. Outro bioindicador é a ostra de mangue

Crassostrea rhizophorae, no litoral da Bahia, ela tem o desenvolvimento embrionário inibido

em concentrações de mercúrio em torno de 2,65 µgHg/L na água (NASCIMENTO; CHASIN,

2001).

Segundo Nascimento e Chasin (2001), em plantas e animais aquáticos, tanto o

mercúrio orgânico quanto o inorgânico são absorvidos diretamente da água e o estágio larval

é o mais sensível. Em peixes, a concentração média encontrada é de 100-200 ngHg/g, sendo

que as concentrações em peixes comestíveis não podem exceder a 0,5 ppm de Hg.

A bioacumulação resulta num perigo para a saúde, visto que outros animais consomem

peixes e aves que se alimentam de peixes. Os insetos acumulam mercúrio em altas

concentrações. Os vegetais tendem a ser insensíveis aos compostos mercuriais. Nos pássaros

foi observado que eles têm o crescimento afetado, além de efeitos na função cardiovascular,

resposta imunológica, estrutura renal. As aves terrestres são os animais mais estudados no que

diz respeito ao acumulo de Hg. As penas são indicadores da concentração de mercúrio em

aves (LEGAT; BRITO, 2010).

O mercúrio já causou acidentes graves em humanos, como o caso da contaminação

ocorrida no Japão, onde os rejeitos de uma indústria química foram liberados nas águas da

Baía de Minamata, contaminando peixes e os humanos que deles se alimentavam. A ingestão

de peixes contaminados com mercúrio provocou uma doença que atacava o sistema nervoso

central e causava a morte (LEGAT; BRITO, 2010).

Em relação à contaminação por Cd em humanos, já ocorreram acidentes como a liberação

de Cd por erro mecânico em Droitwich – Reino Unido em 1993, sem óbitos, mas com danos

às pessoas. A doença do Itai-Itai decorrente da intoxicação por Cd devido ao consumo de

arroz contaminado por irrigação com água proveniente de indústrias, ocorrida no Japão, às

margens do rio Jintsu, causava osteomalacia com severa deformidade óssea e doença renal

crônica (MAINIER; SANTOS, 2006).

Exposições prolongadas ao Cd podem causar doença pulmonar crônica obstrutiva,

enfisema, distúrbios crônicos dos túbulos renais. A Agência de Proteção Ambiental dos

Estados Unidos (EPA) classifica o Cd como provável carcinogênico para o homem e estudos

comprovam que ele é teratogênico. Em humanos, o Cd se concentra em músculos, pele, ossos

e a sua meia-vida é muito lenta, cerca de dezessete a trinta e oito anos. Nos rins, a meia-vida é

de aproximadamente seis a trinta e oito anos e no fígado é de quatro a dezenove anos


Já o chumbo é acumulado nas brânquias, fígado, rins e ossos de peixes. Os ovos também

podem acumular chumbo, dependendo do tempo de exposição. Nos crustáceos, esse metal

adere ao sedimento existente nas carapaças. Em golfinhos, o chumbo é transferido da mãe

para o filhote no desenvolvimento fetal e no período de lactação (PAOLIELLO; CHASIN,

2001).

Os métodos de monitoramento da bioacumulação de chumbo podem ser ativos, que

expõe espécies bem definidas ao metal em condições controladas e passivas, quando há

apenas a análise de plantas nativas da região estudada (WOWK, 2003).

Nos animais a concentração de (Pb) está relacionada com o metabolismo de cálcio. E

estudos realizados mostraram que o chumbo é acumulado no sangue, nos rins, nos ossos. A

Resolução CONAMA nº 20/1986 estabelece concentrações máximas de 0,03 mg/L para águas

doces e 0,01 mg/L para águas salobra e salina (CONAMA, 1986).

No sangue, o Pb provoca reações enzimáticas que causam concentrações anormais dos

precursores de heme no sangue e urina, efeitos renais, efeitos neurológicos como

encefalopatia por chumbo com sintomas de apatia, dor de cabeça, tremores musculares,

alucinações entre outros. Também há relatos de prejuízo no desenvolvimento mental de

crianças (PAOLIELLO; CHASIN, 2001).

Em relação a acidentes ocorridos por chumbo, houve o caso, no Centro de Informação

Antiveneno da Bahia, de uma família que vivia exposta a uma oficina de reforma de baterias

automotivas. Uma das pessoas teve alterações no desenvolvimento psíquico e neuropatia

periférica devido à alta concentração de chumbo no organismo (PAOLIELLO; CHASIN,

2001).

Em geral, a contaminação por chumbo decorre via oral, sendo possível também a

contaminação pela via respiratória. Como a maior parte do chumbo se concentra nos ossos, a

meia-vida desse metal é longa (WOWK, 2003).

Conforme Paoliello e Chasin (2001), as crianças e os adolescentes absorvem mais

chumbo que os adultos, pois têm maior facilidade de absorção intestinal de metais pesados e

aumento de até 40 vezes da deposição de chumbo no sistema ósseo (WOWK, 2003).

Dados mostram que a concentração de mercúrio atmosférico aumentou de duas para

cinco vezes a partir da era industrial. Verificou-se que o tempo médio de deposição do

mercúrio na forma de vapor na atmosfera é de cerca de quatro meses e quatro anos, o que faz

com que o mercúrio apresente distribuição global. (NASCIMENTO; CHASIN, 2001).

Na Portaria 518/2004 são estabelecidos os padrões de água potável, destinada ao

consumo humano. A concentração máxima permitida para o Cd é de 0,005 mg/L; 0,01 mg/L

de chumbo; 0,001 mg/L de mercúrio e 0,1mg/L de manganês (MINISTÉRIO DA SAÚDE,

2004).

Todos esses contaminantes contribuem para a poluição e, de acordo com o Instituto

IBGE (2003) alguns dados demonstram que a poluição da água atinge 38% dos municípios

brasileiros, principalmente os mais populosos. No período de junho de 2001 a junho de 2003,

esses 2.121 municípios tiveram registros frequentes de poluição em seus recursos hídricos.

(IBGE, 2003).

Dentre os municípios afetados com a poluição das águas, a maior taxa de

contaminação é da região Sul (45%) e Sudeste (43%). (IBGE, 2003).

Uma das principais causas de poluição da água apontadas foi o despejo de resíduos

industriais, óleos ou graxas (inclusive derramamento de petróleo). No Sudeste (43,6%) foi

verificada a maior proporção desses municípios. (IBGE, 2008).

Segundo o IBGE (2003), a contaminação de solo também é preocupante para 33% dos

municípios brasileiros, sendo que as maiores proporções de ocorrências foram no Sul e

Sudeste: 50% e 34%, respectivamente. Dentre as principais causas da contaminação de solo

estão o uso de fertilizantes e agrotóxicos (63%) e a destinação inadequada do esgoto

doméstico (60%).

Nos últimos anos, a contaminação do solo atingiu a maior proporção de municípios em

todas as regiões. Os municípios que mais informaram sobre a ocorrência de contaminação de

solo estão na região Sul (25,9%) e na região Nordeste, (27,1%) (IBGE, 2008).

Conforme dados do IBGE (2003), cerca de 97% (5.398) dos municípios brasileiros

não possuem aterro industrial dentro de seus limites territoriais. Uma parte importante (69%)

deles declarou não produzir resíduos tóxicos em quantidade significativa, mas 30% (mil

seiscentos e oitenta e dois municípios) asseguraram que geram resíduos em quantidade

significativa e não possuem aterro industrial.

Nos municípios mais populosos (com mais de cem mil habitantes), verificou-se

descaso com os resíduos tóxicos. Dos 30% (1.682) que não possuem aterro industrial e

produzem resíduos perigosos em quantidade significativa, mais de 80% (1.406) estão no

Nordeste, Sudeste e Sul. Quanto ao destino deste lixo, 10% (162) municípios declararam

enviar o material tóxico para aterro em outra cidade, e dos 1.520 restantes, 37% depositam

detritos tóxicos em vazadouro a céu aberto no próprio território (IBGE, 2003).

Em se tratando dos municípios médios, de 20 mil a 100 mil habitantes, 73% (um total

de 324 municípios) destinam resíduos tóxicos em vazadouros a céu aberto (ou lixões) dentro

de seus limites. Os lixões também são utilizados por 68% dos municípios do Norte, 57% do

Nordeste e 44% do Centro-Oeste (44%) (IBGE, 2003).

O descarte inadequado de resíduos tóxicos é elevado devido à desinformação ou à

falta de um plano de gestão de resíduos, uma vez que a destinação de resíduos é

responsabilidade do gerador, conforme legislação. E, segundo o Suplemento de Meio

Ambiente, 191 municípios da Bacia do Rio São Francisco (38% do total) registraram poluição

da água: 116 em Minas Gerais, 24 em Pernambuco e 31 na Bahia (IBGE, 2003).

Os gestores ambientais apontam que dentre as principais causas da poluição hídrica

estão o esgoto doméstico (76%), a disposição inadequada de resíduos sólidos (36%) e

agrotóxicos ou fertilizantes despejados de forma indevida (34%). (IBGE, 2003).

Reciclagem

Diante do alto risco que pilhas e baterias oferecem ao meio ambiente e às diferentes

formas de vida, é importante implantar uma rotina de reciclagem desses elementos perigosos.

Conforme Espinosa e Tenório (1998), para isso é necessário existir um sistema eficiente de

coleta de pilhas e baterias usadas, de modo a separar o sistema químico de cada uma delas,

tendo em vista que cada contaminante tem uma forma distinta de ser reciclada. Apenas cerca

de 1% das baterias vai para a reciclagem, graças aos poucos consumidores que depositam as

baterias usadas nos escassos postos de coleta apropriados (HAKIME, 2007).

A reciclagem desse tipo de material pode ocorrer de três formas distintas:

mineralurgia, a hidrometalurgia e a pirometalurgia (ESPINOSA; TENÓRIO, 2004). Porém,

dessas três técnicas a hidrometalurgia é a menos utilizada porque tem custo muito elevado, o

que a torna inviável economicamente. A tabela abaixo exemplifica algumas técnicas de

reciclagem:

Tabela 1. Processos de reciclagem de pilhas e baterias

Processo de reciclagem Método de reciclagem Sistemas-químicos

SUMITOMO Pirometalurgia Todos, exceto o sistema Ni-Cd

RECYTEC Pirometalurgia

Mineralurgia

Hidrometalurgia

Todos, exceto o sistema Ni-Cd

ATECH Mineralurgia Todos os sistemas-químicos

SNAM-SAVAM Mineralurgia Ni-Cd

SAB-NIFE Pirometalurgia Ni-Cd

INMETCO Pirometalurgia Ni-Cd

WAELZ Pirometalurgia Sistemas-químicos que

contenham zinco, chumbo e

cádmio

FONTE: (ESPINOSA; TENÓRIO, 2004)

A presença de Cd nas pilhas Ni-Cd dificulta a recuperação do mercúrio e do zinco por

destilação, por isso, elas devem ser tratadas separadamente dos outros sistemas-químicos.

Além disso, também há dificuldade de separar o ferro do níquel (ESPINOSA; TENÓRIO,

2004).

Os materiais obtidos com a reciclagem são vendidos para fabricantes de pilhas e

baterias e para empresas que trabalham com a produção de aço inoxidável (ESPINOSA;

TENÓRIO, 2004).

A reciclagem de baterias do tipo chumbo-ácido segue o processo de quebra, redução e

refinamento do chumbo. No primeiro processo, o contato humano é mínimo, pois é

automatizado. Na redução o chumbo é separado de outros materiais químicos que compõem

baterias e no refinamento são retirados todos os outros metais que estiverem associados para

transformar o chumbo duro em mole (PAOLIELLO; CHASIN, 2001).

Outra técnica é a biorremediação, que consiste no tratamento in situ para o solo e

recuperação de água subterrânea contaminada através dos processos metabólicos dos

microrganismos, que convertem os poluentes em substâncias menos agressivas ao meio

ambiente e ou aceitáveis à saúde humana (CARVALHO, 1997).

Na água é possível usar a bactéria Pseudomonas putida, pois ela converte íon mercúrio

em mercúrio metálico, que é menos agressivo ao meio ambiente. Além disso, pode ser

utilizada em biorreatores com biofilme de bactérias para degradar o material tóxico e

transformá-lo em outro menos perigoso (NASCIMENTO; CHASIN, 2001).

Legislação brasileira sobre os resíduos sólidos

A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 401/2008

estabeleceu os limites máximos de chumbo, Cd e mercúrio para pilhas e baterias

comercializadas no Brasil. Esse normativo padronizou a produção de pilhas e baterias,

visando reduzir a utilização desses compostos perigosos para o meio ambiente e à saúde

(CONAMA, 2008).

Para as pilhas de zinco-manganês e alcalino-manganês, a composição máxima de Cd

estabelecida na resolução é de 0,002%, 0,0005% de mercúrio e 0,1% de chumbo. Baterias de

chumbo-ácido não podem ter valores superiores a 0,005% em peso de mercúrio e 0,010% em

peso de Cd. Em se tratando das pilhas não contempladas na referida resolução, a orientação é

de apenas implementar programas de coleta seletiva pelos fabricantes, importadores,

distribuidores, comerciantes e poder público (CONAMA, 2008).

Ainda na resolução CONAMA 401/2008, são definidos critérios para o descarte desse

tipo de resíduo. Entre as orientações, está o repasse de baterias níquel-Cd e óxido de mercúrio

diretamente aos recicladores licenciados, sendo proibida a incineração e disposição desses

resíduos em local inadequado (CONAMA, 2008).

Outro ponto importante ressaltado na referida resolução está na preocupação com a

Educação Ambiental, de modo que os materiais publicitários e embalagens tenham

informações claras sobre a correta destinação desse material tóxico e advertências sobre os

riscos ao ambiente e à saúde. Tudo isso para que, após o uso, as pilhas e baterias sejam

encaminhadas aos seus revendedores ou à rede técnica autorizada (CONAMA, 2008).

Dispõe, ainda, que os estabelecimentos de venda de pilhas e baterias devem possuir

postos adequados para o recolhimento desses resíduos, que os fabricantes e importadores

devem promover estudos para melhoramento de pilhas e baterias visando reduzir ou eliminar

o uso de resíduos tóxicos para o meio ambiente e para a saúde (CONAMA, 2008).

Com a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305

de 2/8/2010, a logística reversa citada na resolução mencionada passou a ser obrigatória e é

definida como:

instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de

ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos

resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo ou em

outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. (LEI

12.305/2010).

Esse fato trouxe uma mudança significativa para a sociedade, visto que as indústrias

químicas terão de se responsabilizar pela produção e destinação final dos materiais que

produzem. Além de estarem sujeitas à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos

sólidos e efetuarem registro no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos

(MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2010).

Tendo por princípios a prevenção, a precaução, o conceito de poluidor-pagador e o de

protetor-recebedor, a Política Nacional de Resíduos Sólidos atuará de modo a reduzir o

volume e a periculosidade de resíduos perigosos com base na responsabilidade compartilhada

entre o poder público e os fabricantes de materiais perigosos (MINISTÉRIO DO MEIO

AMBIENTE, 2010).

A referida lei também ressalta a importância da reciclagem e proíbe que os rejeitos

perigosos sejam lançados em qualquer corpo hídrico, a céu aberto ou queimado a céu aberto

sem as devidas proteções, observadas as condições estabelecidas pelo Sistema Nacional do

Meio Ambiente (SISNAMA), Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVC) e do Sistema

Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) (MINISTÉRIO DO MEIO

AMBIENTE, 2010).

A União terá a responsabilidade de elaborar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos,

com a vigência por prazo indeterminado, mas considerando os próximos 20 anos como

margem para planejamento. A cada quatro anos, o referido plano deverá ser atualizado e deve

contar informações relativas à situação atual dos resíduos sólidos, as tendências

internacionais, as metas para redução, reciclagem, metas para aproveitamento dos gases

gerados no processo de reciclagem, metas para recuperação de lixões, incentivar a gestão

regionalizada dos resíduos sólidos, normas para a disposição final de rejeitos e meios para

fiscalização (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2010).

A lei ainda dispõe que os fabricantes de resíduos tóxicos terão um prazo de doze

meses, contados da publicação da lei, para apresentar ao órgão ambiental competente um

plano de gerenciamento de pilhas e baterias compatível com as orientações informadas na

Política Nacional de Resíduos Sólidos. No caso de descumprimento, os fabricantes estarão

sujeitos às penalidades previstas em lei (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2010).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Um dos grandes problemas enfrentados para o correto descarte de pilhas e baterias

usadas é a falta de conhecimento da população sobre o perigo de desprezar esse tipo de

resíduo de maneira inadequada (ESPINOSA; TENÓRIO, 2004).

Dentre as maiores dificuldades no processo de conscientização da população estão

relacionadas os inúmeros tipos e marcas existentes; a ausência de identificação no rótulo de

grande parte desses produtos; a falta de fiscalização; e o nível de escolaridade baixo de grande

parte da população consumidora (REIDLER; GÜNTHER, 2000).

Não há uma efetiva comunicação por parte dos fabricantes de como deve ser o

descarte desses materiais. Em geral, os fabricantes solicitam a devolução das pilhas e baterias,

conforme previsto na legislação. Todavia, esse processo se torna ineficiente, pois nem sempre

a população conhece os locais para descarte de pilhas e baterias e, desse modo, torna-se mais

cômodo descartar esses materiais no lixo doméstico, sem tratamento adequado (WOLFF;

CONCEIÇÃO, 2000).

A Política Nacional de Resíduos Sólidos vem como a grande esperança de regulação

do setor de resíduos sólidos, trazendo inovações como a responsabilidade compartilhada,

acordos setoriais e logística reversa, que prometem ordenar a gestão integrada de resíduos

sólidos no Brasil. Segundo essa Política, a gestão integrada de resíduos sólidos deve ser

entendida como o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos

sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social,

com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

Como a Política Nacional de Resíduos Sólidos está vinculada à Educação Ambiental,

cabe ao poder público e aos fabricantes sensibilizar a população sobre o perigo inadequado

das pilhas e baterias usadas, visando o bem-estar da sociedade e a permanência dos bens

naturais, para que possam ser utilizados por esta e pelas gerações futuras (CARNEIRO,

2004).

Além disso, a Política Nacional de Resíduos Sólidos também traz como

obrigatoriedade, em seu artigo 33, aos fabricantes, importadores, distribuidores e

comerciantes a estruturação e a implementação de sistemas de logística reversa, mediante

retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público

de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos para agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus,

óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletroeletrônicos. Dessa maneira, tem-

se como horizonte eliminar o descarte de resíduos perigosos em aterros, uma vez que não

mais se admite a operação de lixões no Brasil.

Somado a isso, a Política Nacional de Resíduos Sólidos alterou o Art. 56 da Lei nº

9.605/1998 de Crimes Ambientais, onde determina que produzir, processar, embalar,

importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito

ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio

ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos,

implica em pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Nas mesmas penas incorre quem abandona os produtos ou substâncias perigosas ou os

utiliza em desacordo com as normas ambientais ou de segurança, bem como quem manipula,

acondiciona, armazena, coleta, transporta, reutiliza, recicla ou dá destinação final a resíduos

perigosos de forma diversa da estabelecida em lei ou regulamento.

Assim, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e seu regulamento vêm ao encontro de

minimizar/eliminar os riscos à saúde humana e ao meio ambiente causados pela destinação

inadequada de resíduos sólidos, em especial os perigosos como pilhas e baterias, inclusive

criminalizando quem comete tal ação.

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