Ana Filipa Rodrigues Pereira - Filipa... · tudo de caso Universidade do ... IRS – Imposto sobre…

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<p>Ana Filipa Rodrigues Pereira</p> <p>UM</p> <p>inho</p> <p>|201</p> <p>4</p> <p>abril de 2014</p> <p>As </p> <p>ob</p> <p>rig</p> <p>a</p> <p>es </p> <p>con</p> <p>tab</p> <p>ilst</p> <p>ica</p> <p>s e</p> <p> de</p> <p>cla</p> <p>rati</p> <p>vas </p> <p>da</p> <p>s e</p> <p>mp</p> <p>resa</p> <p>s - u</p> <p>m e</p> <p>stu</p> <p>do</p> <p> de</p> <p> ca</p> <p>so</p> <p>Universidade do Minho</p> <p>Escola de Economia e Gesto</p> <p>As obrigaes contabilsticas e declarativasdas empresas - um estudo de caso</p> <p>Ana </p> <p>Filip</p> <p>a R</p> <p>odrig</p> <p>ues </p> <p>Pere</p> <p>ira</p> <p>Relatrio de EstgioMestrado em Economia Monetria, Bancria e Financeira</p> <p>Trabalho efectuado sob a orientao da</p> <p>Professora Doutora Filomena Antunes Brs</p> <p>e do</p> <p>Dr. Paulo Manuel Teixeira Oliveira</p> <p>Ana Filipa Rodrigues Pereira</p> <p>abril de 2014</p> <p>Universidade do Minho</p> <p>Escola de Economia e Gesto</p> <p>As obrigaes contabilsticas e declarativasdas empresas - um estudo de caso</p> <p> iii </p> <p>AGRADECIMENTOS </p> <p>Embora este trabalho seja pessoal, no o fruto do esforo de uma s pessoa. De </p> <p>maneira humilde e com o maior prazer, gostaria de agradecer a vrias pessoas, que </p> <p>deram o seu valioso contributo para que este relatrio se concretizasse. </p> <p>Em primeiro lugar, orientadora, Professora Doutora Maria Filomena Brs, pelo </p> <p>acompanhamento e orientao deste trabalho e pelos conhecimentos transmitidos. </p> <p>Agradecer a dedicao, o incentivo, a disponibilidade e a ajuda que levaram este </p> <p>trabalho a "bom porto". </p> <p>Ao orientador, Dr. Paulo Oliveira, pela possibilidade de frequentar o estgio e pelos </p> <p>conhecimentos que me transmitiu, pela ajuda ao longo do trabalho, pela compreenso e </p> <p>disponibilidade. Tambm pelo apoio e incentivo. </p> <p> Rita pela amizade e pela identificao da oportunidade para realizar o estgio. </p> <p> D. Manuela pela disponibilidade, ajuda e pelo bom ambiente de trabalho </p> <p>proporcionado. </p> <p> minha famlia, ao meu namorado Pedro e famlia dele, pelo apoio incondicional e </p> <p>incentivo. Agradeo a ajuda nas horas mais difceis. </p> <p>Aos amigos agradeo o estarem presentes nos bons e nos maus momentos, os conselhos, </p> <p>o incentivo, o apoio e compreenso pelos momentos em que no podemos estar juntos. </p> <p>Obrigado pelos bons momentos passados, que ajudavam a superar o trabalho! </p> <p> iv </p> <p> v </p> <p>AS OBRIGAES CONTABILSTICAS E DECLARATIVAS DAS EMPRESAS </p> <p> UM ESTUDO DE CASO </p> <p>RESUMO </p> <p>Este trabalho tem como objetivo a identificao e anlise das obrigaes </p> <p>declarativas a que as sociedades e empresrios em nome individual esto sujeitos em </p> <p>Portugal. </p> <p>De forma a alcanar este objetivo analisa-se a carga fiscal portuguesa e a </p> <p>Economia No Registada, para perceber o porqu destas obrigaes. Ao perceber a </p> <p>razo da existncia destas, identificam-se as obrigaes contabilsticas e declarativas a </p> <p>que est sujeito quem exerce uma atividade profissional, assim como as sanes e </p> <p>contraordenaes previstas na Lei para quem no as cumpre. A descrio das atividades </p> <p>realizadas durante o estgio e a anlise das obrigaes declarativas de uma empresa </p> <p>portuguesa, permitem perceber a que obrigaes est a empresa sujeita. </p> <p>Com a realizao do estgio e a anlise das obrigaes contabilsticas e </p> <p>declarativas de uma empresa real, possvel concluir que estas obrigaes esto </p> <p>presentes no dia-a-dia da gesto. Estas permitem uma comunicao para as autoridades </p> <p>competentes de dados sobre a atividade da empresa, contribuindo, a sua entrega, para </p> <p>uma menor evaso fiscal em Portugal. </p> <p>Palavras-chave: Obrigaes declarativas; Economia No Registada; Carga fiscal. </p> <p> vi </p> <p> vii </p> <p>COMPANIES ACCOUNTS AND TAX RETURNS OBLIGATIONS </p> <p>A CASE STUDY </p> <p>ABSTRACT </p> <p>The aim of this work is to identify and analyse the reporting obligations that, </p> <p>both companies and sole traders, are subjected in Portugal. </p> <p>In order to accomplish this goal, we analyse the tax burden and the Unrecorded </p> <p>Economy, to understand why such obligations. When understood the meaning of the </p> <p>obligations, we identify the accounting and reporting ones, imposed to those who </p> <p>pursues a professional activity, as the sanctions and offences prescribed by law for those </p> <p>who wont fulfill those obligations. The description of the tasks done during the </p> <p>internship and the analysis of the reporting liabilities of a Portuguese company allows </p> <p>understanding to which obligations are the company subject. </p> <p>With the completion of the internship and the analysis of accounting and </p> <p>reporting requirements of a real company, it can be concluded that these obligations are </p> <p>present in day-to-day management. They allow communication to the competent </p> <p>authorities of data on the activity of the company, contributing, by its delivery, to a </p> <p>smaller tax evasion in Portugal. </p> <p>Keywords: Reporting obligations; Unrecorded Economy; Tax burden. </p> <p> viii </p> <p> ix </p> <p>NDICE </p> <p>AGRADECIMENTOS .................................................................................................... iii </p> <p>RESUMO .......................................................................................................................... v </p> <p>ABSTRACT .................................................................................................................... vii </p> <p>LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ................................................................... xiii </p> <p>NDICE DE FIGURAS .................................................................................................. xv </p> <p>NDICE DE TABELAS ............................................................................................... xvii </p> <p>INTRODUO ................................................................................................................ 1 </p> <p>CAPTULO I: Estrutura fiscal portuguesa .................................................................... 5 </p> <p>1.1 Impostos ................................................................................................................. 7 </p> <p>1.2 Carga fiscal em Portugal ...................................................................................... 9 </p> <p>1.2.1 Impostos diretos ............................................................................................... 9 </p> <p>1.2.2 Impostos indiretos .......................................................................................... 10 </p> <p>1.2.3 Contribuies Sociais ..................................................................................... 11 </p> <p>1.3 Economia No Registada .................................................................................... 12 </p> <p>1.4 Poltica fiscal e oramental na Unio Europeia ............................................... 13 </p> <p>1.4.1 Impostos ......................................................................................................... 14 </p> <p>1.4.2 Luta contra a fraude fiscal .............................................................................. 15 </p> <p>CAPTULO II: Obrigaes declarativas ...................................................................... 17 </p> <p>2.1 Autoridade Tributria e Aduaneira .................................................................. 19 </p> <p>2.1.1 Declarao de incio de atividade................................................................... 19 </p> <p>2.1.2 Declarao de alteraes ................................................................................ 19 </p> <p>2.1.3 Declarao de cessao de atividade .............................................................. 20 </p> <p>2.1.4 IRC Declarao peridica de rendimentos .................................................. 21 </p> <p> x </p> <p>2.1.5 IVA Declaraes peridicas ........................................................................ 21 </p> <p>2.1.6 Declarao anual de informao contabilstica e fiscal ................................. 22 </p> <p>2.1.7 Obrigaes contabilsticas das empresas........................................................ 24 </p> <p>2.1.8 Comunicao de rendimentos e retenes ..................................................... 25 </p> <p>2.1.9 Outras obrigaes declarativas ....................................................................... 26 </p> <p>2.2 Segurana Social ................................................................................................. 31 </p> <p>2.2.1 Empresas ........................................................................................................ 31 </p> <p>2.2.2 Trabalhadores Independentes ......................................................................... 32 </p> <p>2.2.3. Entidades empregadoras ................................................................................ 32 </p> <p>2.3 Relatrio nico ................................................................................................... 36 </p> <p>CAPTULO III: Sanes e Contraordenaes ............................................................. 37 </p> <p>3.1 Autoridade Tributria e Aduaneira .................................................................. 39 </p> <p>3.1.1 Contraordenaes tributrias .......................................................................... 40 </p> <p>3.1.2 Crimes tributrios ........................................................................................... 40 </p> <p>3.1.3 Contraordenaes fiscais ................................................................................ 41 </p> <p>3.1.4 Crimes fiscais ................................................................................................. 43 </p> <p>3.2 Segurana Social ................................................................................................. 45 </p> <p>3.2.1 Trabalhadores independentes ......................................................................... 45 </p> <p>3.2.2 Empresas ........................................................................................................ 46 </p> <p>3.2.3 Entidades empregadoras ................................................................................. 47 </p> <p>CAPTULO IV: Estgio ................................................................................................ 49 </p> <p>4.1 Entidade de acolhimento .................................................................................... 51 </p> <p>4.2 Atividades desenvolvidas .................................................................................... 51 </p> <p>4.2.1 Autoridade Tributria e Aduaneira ................................................................ 51 </p> <p>4.2.1.1 Declaraes de IVA ................................................................................. 51 </p> <p>4.2.1.2 Entrega da declarao Modelo 22 ........................................................... 60 </p> <p>4.2.1.3 IRS ........................................................................................................... 61 </p> <p>4.2.1.4 Declarao Modelo 10 ............................................................................. 61 </p> <p>4.2.1.5 Comunicao de faturas........................................................................... 62 </p> <p> xi </p> <p>4.2.1.6 Pagamentos s Finanas .......................................................................... 62 </p> <p>4.2.1.7 Outras situaes ....................................................................................... 64 </p> <p>4.2.2 Segurana Social ............................................................................................ 64 </p> <p>4.2.2.1 Pagamentos .............................................................................................. 64 </p> <p>4.2.2.2 Outros assuntos ........................................................................................ 65 </p> <p>4.2.3 Relatrio nico .............................................................................................. 65 </p> <p>4.3 As obrigaes declarativas Um estudo de caso ............................................. 66 </p> <p>4.3.1 Rcios econmico-financeiros ....................................................................... 66 </p> <p>4.3.2 Obrigaes declarativas.................................................................................. 71 </p> <p>4.3.2.1 Autoridade tributria ............................................................................... 71 </p> <p>4.3.2.2 Segurana Social...................................................................................... 75 </p> <p>4.3.2.3 Relatrio nico ........................................................................................ 78 </p> <p>CAPTULO V: Concluso ............................................................................................. 79 </p> <p>REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ......................................................................... 83 </p> <p>ANEXOS ........................................................................................................................ 85 </p> <p>Anexo I Balano entre 2009 e 2012 da empresa analisada ................................. 87 </p> <p>Anexo II Demonstraes de resultados entre 2009 e 2012 da empresa analisada</p> <p> .................................................................................................................................... 90 </p> <p> xii </p> <p> xiii </p> <p>LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS </p> <p>ACT Autoridade para as Condies do Trabalho </p> <p>ADSE Direo-Geral da Proteo Social aos trabalhadores em Funes Pblicas </p> <p>CAE Cdigo das Atividades Econmicas </p> <p>CGA Caixa Geral de Aposentaes </p> <p>CIRC Cdigo do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas </p> <p>CIRS Cdigo do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares </p> <p>CIVA Cdigo do Imposto sobre o Valor Acrescentado </p> <p>ENR Economia No Registada </p> <p>IABA Imposto sobre o lcool e Bebidas Alcolicas </p> <p>IAS Indexante de Apoios Sociais </p> <p>IEFP Instituto de Emprego e Formao Profissional </p> <p>IES Informao Empresarial Simplificada </p> <p>IMI Imposto Municipal sobre Imveis </p> <p>IMT Imposto Municipal sobre as Transmisses Onerosas de Imveis </p> <p>INE Instituto Nacional de Estatstica </p> <p>IRC Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas </p> <p>IRS Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares </p> <p>IS Imposto de Selo </p> <p>ISP Imposto sobre os Produtos Petrolferos e Energticos </p> <p>ISV Imposto sobre veculos </p> <p>IT Imposto sobre o Tabaco </p> <p>IUC Imposto nico de Circulao </p> <p>IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado </p> <p>LGT Lei Geral Tributria </p> <p>NIF Nmero de Identificao Fiscal </p> <p>OLAF Organismo Europeu da Luta Antifraude </p> <p>PIB Produto Interno Bruto </p> <p>PME Pequenas e Mdias Empresas </p> <p>RGIT Regime Geral das Infraes Tributrias </p> <p>TOC Tcnico Oficial de Contas </p> <p>TPA Terminal de pagamento automtico </p> <p>UE Unio Europeia </p> <p> xiv </p> <p> xv </p> <p>NDICE DE FIGURAS </p> <p>Pg. </p> <p>Figura 1. Impostos diretos .......................................................................................................... 10 </p> <p>Figura 2. Impostos indiretos. ...................................................................................................... 11 </p> <p>Figura 3. Contribuies sociais .................................................................................................. 12 </p> <p>Figura 4. Taxas contributivas ..................................................................................</p>

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