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RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO
MUNICÍPIO DE CHORROCHÓ
Agosto, 2014
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 7
2 OBJETIVOS .................................................................................................................. 8
3 METODOLOGIA............................................................................................................ 9
3.1 ESCOPO DA FISCALIZAÇÃO ................................................................................... 9
3.2 DOCUMENTOS UTILIZADOS .................................................................................. 11
3.3 INFORMAÇÕES DO AGENTE FISCALIZADO ......................................................... 11
4 BASE LEGAL DAS NÃO CONFORMIDADES ............................................................. 12
5 ASPECTOS JURÍDICOS E CONTRATUAIS ............................................................... 15
6 DESCRIÇÃO DO SIAA CHORROCHÓ - BARRA DO TARRACHIL............................. 16
6.1 INSTALAÇÕES FÍSICAS ......................................................................................... 16
6.2 ASPECTOS GERENCIAIS ....................................................................................... 19
7 DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE CHORROCHÓ ... 21
7.1 OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SES DE CHORROCHÓ ........................................ 21
7.2 ASPECTOS GERENCIAIS ....................................................................................... 22
8 DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE BARRA DO TARRACHIL ................................................................................................................... 24
8.1 INSTALAÇÕES FÍSICAS ......................................................................................... 24
8.2 ASPECTOS GERENCIAIS ....................................................................................... 25
9 NÃO CONFORMIDADES E DETERMINAÇÕES PARA O SIAA DE BARRA DO TARRACHIL - CHORROCHÓ ........................................................................................ 26
9.1 CAPTAÇÃO E ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA BRUTA (EEAB) DO RIO SÃO FRANCISCO .................................................................................................................. 26
9.2 ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE BARRA DO TARRACHIL .................. 27
9.3 CASA DE QUÍMICA ................................................................................................. 30
9.4 LABORATÓRIO ....................................................................................................... 32
9.5 ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA ....................................................... 33
9.6 QUALIDADE DA ÁGUA TRATADA .......................................................................... 35
9.7 RESERVATÓRIOS .................................................................................................. 37
9.7.1 RESERVATÓRIO DE BARRA DO TARRACHIL .................................................... 37
9.7.2 RESERVATÓRIOS CHORROCHÓ ....................................................................... 37
9.8 ESCRITÓRIO LOCAL E LOJA DE ATENDIMENTO DE BARRA DO TARRACHIL .. 38
10 NÃO CONFORMIDADES E DETERMINAÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE BARRA DO TARRACHIL ......................................... 40
10.1 ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DE BARRA DO TARRACHIL ........ 40
11. RECOMENDAÇÃO .................................................................................................. 42
MONITORAMENTO DA ETE DE BARRA DO TARRACHIL ........................................... 42
12. NÃO CONFORMIDADES QUANTO À VIGÊNCIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO43
13 RELACIONAMENTO EMBASA x AGERSA ............................................................... 44
ANEXO 1 ....................................................................................................................... 45
ANEXO 2 ....................................................................................................................... 47
ANEXO 3 ....................................................................................................................... 49
ANEXO 4 ....................................................................................................................... 51
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 e 2 - Manancial Rio São Francisco ...................................................................... 17
Figura 3 - Decantador de Lona .......................................................................................... 17
Figura 4 - Floco - Decantador e Filtro ................................................................................ 17
Figura 5 - Casa de Química ............................................................................................... 18
Figura 6 – Laboratório ........................................................................................................ 18
Figura 7 - Casa de Bombas (EEAT) ................................................................................... 18
Figura 8 - Reservatório elevado (REL) de Chorrochó - 150 m³ .......................................... 18
Figura 9 - Reservatório Elevado (REL) de Barra do Tarrachil - 150 m³ .............................. 19
Figura 10 - Reservatório Apoiado (RAD) de Barra do Tarrachil - 45 m³ ............................. 19
Figura 11 - Interior do Escritório Local de Barra do Tarrachil ............................................. 19
Figura 12 - Fachada do EL de Chorrochó .......................................................................... 19
Figura 13 - Formulário de solicitação de serviços do EL de Barra do Tarrachil .................. 20
Figura 14 - Formulário de solicitação de serviços do EL de Chorrochó .............................. 20
Figura 15 - Vista geral da obra da ETE do SES de Chorrochó ........................................... 22
Figura 16 - Área para ser implantada lagoa facultativa aerada - SES de Chorrochó .......... 22
Figura 17 e 18 - vista da obra da rede coletora de Chorrochó com detalhe para a implantação dos poços de visita. ....................................................................................... 22
Figuras 19 e 20 - Lagoa facultativa de Barra do Tarrachil .................................................. 25
Figura 21 e 22 - Flutuante sem sinalização ....................................................................... 26
Figura 23 - Fiação elétrica exposta .................................................................................... 27
Figura 24 - Quadro de comando mal conservado .............................................................. 27
Figura 25 - Armazenamento inadequado de materiais ....................................................... 28
Figura 26 - Parede com rachadura .................................................................................... 28
Figura 27 - Decantador de lona apresentando infiltrações ................................................ 28
Figura 28 - Ausência de corrimão na lateral da escada ..................................................... 28
Figura 29 - Fiação elétrica exposta, sem proteção ............................................................. 29
Figura 30 - Caixa de inspeção/proteção sem tampa .......................................................... 29
Figura 31 - Ausência de guarda corpo na escada que dá acesso ao decantador .............. 29
Figura 32 - Base do floco - decantador e filtro corroídos .................................................... 30
Figura 33 - Interior da casa de química mal conservada .................................................... 31
Figura 34 - Placa de sinalização de produtos químicos desatualizada ............................... 31
Figura 35 - Tina de sulfato de alumínio sem tampa ........................................................... 31
Figura 36 - Lava óleo sem difusor ...................................................................................... 32
Figura 37 - Má conservação das paredes externas da casa de química ............................ 32
Figura 38 - Bancada do laboratório quebrada .................................................................... 33
Figura 39 - Mau estado de conservação da casa de bombas da elevatória ....................... 33
Figura 40 - Ausência da tampa do quadro de disjuntores .................................................. 34
Figura 41 - Ausência de extintor de incêndio ..................................................................... 34
Figura 44 - Parede da caixa de força necessitando reparos .............................................. 34
Figura 45 - Armazenamento inadequado de materiais ....................................................... 34
Figura 46 - Exposição da fiação elétrica do conjunto motor-bomba e painel de controle ... 35
Figura 49 - Ausência de guarda-corpo e para-raio no REL 60 m³ ...................................... 37
Figura 50 - Ausência de para-raio no REL (150 m3) .......................................................... 38
Figura 51 - Ausência tampa na caixa de inspeção/proteção .............................................. 38
Figura 52 - Ausência de acesso independe para a Loja de Atendimento ........................... 39
Figura 55 - Cerca danificada de acesso a ETE .................................................................. 40
Figura 56 - Queima irregular de vegetação ........................................................................ 40
Figura 57 - Presença de animais na área interna da ETE .................................................. 40
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Informações do SIAA Chorrochó e Barra do Tarrachil ..................................... 16
7
1 INTRODUÇÃO
A AGERSA – Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia,
responsável pela regulação dos serviços públicos de saneamento básico do
Estado, atua no sentido de garantir a qualidade e continuidade na prestação destes
serviços, em cumprimento aos termos estabelecidos na Lei Federal 11.445/07, na
Lei Estadual 11.172/2008 e na Lei Estadual 12.602/2012.
Nesse contexto, compreende-se a importância de realizar fiscalizações nos
municípios atendidos pela concessionária EMBASA, uma vez que esta atende a
364 municípios dos 417 existentes no Estado.
A Diretoria Colegiada da AGERSA determinou a realização de fiscalização ao
Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Chorrochó / Barra do Tarrachil,
bem como ao Sistema de Esgotamento Sanitário com o intuito de verificar o
atendimento aos padrões contidos no contrato de concessão e na legislação em
vigor e, mais especificamente, nas normas editadas pelo ente regulador.
8
2 OBJETIVOS
O objetivo geral desta ação de fiscalização foi verificar a prestação dos serviços
de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na sede do município de
Chorrochó e da localidade Barra do Tarrachil. Avaliaram-se as condições técnicas,
operacionais e comerciais do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de
Chorrochó e da localidade Barra do Tarrachil, bem como a situação quanto à coleta
e destinação dos esgotos sanitários. Para tanto, levou-se em consideração os
requisitos de qualidade e continuidade que os serviços devem oferecer, em
concordância com o arcabouço legal vigente.
Como objetivos específicos, têm-se: avaliar a adequação da oferta à demanda de
água; as atividades técnico-operacionais; a qualidade da água disponibilizada à
população; o estado de conservação de instalações e equipamentos; e, verificar os
serviços prestados de coleta, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários.
9
3 METODOLOGIA
A metodologia para desenvolvimento deste trabalho compreendeu as seguintes
atividades:
1. Solicitação prévia de informações à EMBASA para planejamento dos
trabalhos de campo;
2. Coleta de informações através de dados secundários e entrevistas;
3. Vistoria técnica, levantamentos em campo e registro fotográfico; e,
4. Análise e avaliação documental.
A vistoria ao Sistema Integrado de Abastecimento de Água Chorrochó e Barra do
Tarrachil e ao Sistema de Esgotamento Sanitário foi acompanhada pelo gerente do
Escritório Local (EL) da EMBASA, Rodrigo Freire Silva, engenheiro responsável
pela operação dos SESs da UNP, Zorobabel Paiva Nunes Filho e Herbert Oliveira
Macedo, supervisor de tratamento de água.
Data da vistoria técnica: 22 de Julho de 2014.
Responsáveis: Tereza Rosana Orrico Batista – Assessora Técnica
Arthur Sucupira Reis Gonçalves – Técnico de Nível Superior
(Colaborador)
Joeni Sacramento de Lima – Técnico de Nível Superior
(Colaborador)
Larissa Sá de Oliveira - Técnico de Nível Superior (Colaboradora)
3.1 ESCOPO DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização abrangeu as áreas jurídica e técnica com os itens elencados, abaixo:
3.1.1 Aspectos Jurídicos e contratuais
Análise do atendimento da legislação pertinente e do contrato celebrado entre a
Embasa e o município.
10
3.1.2 Sistema de abastecimento de água
Área Item Auditado Segmento Auditado
Técnico-Operacional
• Manancial/Captação • Preservação e proteção • Operação e manutenção
• Tratamento
• Segurança, conservação e limpeza • Filtração • Casa de química • Laboratório
• Adução • Operação, manutenção e controle de perdas
• Reservatórios
• Operação e manutenção • Limpeza e desinfecção • Controle de perdas
• Elevatórias • Operação e manutenção
• Rede de Distribuição
• Operação e manutenção • Continuidade • Pressões disponíveis na rede
Gerencial • Informações Gerenciais
• Nível de universalização • Plano de expansão dos serviços
Comercial
• Escritório / Loja de Atendimento / Almoxarifado
• Instalações físicas do escritório e almoxarifado
• Serviços comerciais • Situação quanto ao atendimento ao usuário
3.1.3 Sistema de esgotamento sanitário
Área Item Auditado Segmento Auditado
Té
cnic
o-O
pera
cio
nal
Rede Coletora Operação e manutenção
Limpeza e inspeção
Elevatórias Operação e manutenção
ETE
Segurança, operação e manutenção. Corpo receptor Saúde ocupacional dos operadores
Contr
ole
Controle da qualidade do esgoto tratado
Monitoramento do sistema de tratamento de esgotos
Laudos gerados pelo monitoramento da EMBASA
11
3.2 DOCUMENTOS UTILIZADOS
- Croquis do SAA;
- Ficha Técnica do SAA e do SES;
- Laudos de controle de qualidade da água tratada;
- Nota Técnica do SES de Barra do Tarrachil;
- Licenciamento Ambiental SAA; e,
- Licenciamento Ambiental SES.
3.3 INFORMAÇÕES DO AGENTE FISCALIZADO
Empresa: Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – Embasa
Endereço: 4ª Avenida, número 420, Centro Administrativo da Bahia - CAB, CEP
41.745-002, Salvador, Bahia, Brasil.
Telefone: (71) 3372 - 4842
Home Page: http//www.embasa.ba.gov.br
Presidente: Dr. Abelardo de Oliveira Filho
Unidade Regional de Paulo Afonso: Flávio Rogério Feitosa da Silva
Telefone: (75) 3281-8707 / (75) 3281-8758
Escritório Local: Chorrochó
Gerente: Rodrigo Freire Silva
Telefone: (75) 3281-8707
12
4 BASE LEGAL DAS NÃO CONFORMIDADES
• A Lei Federal 8.987/95 que dispõe sobre as Concessões:
Art. 6º da Lei que versa sobre a prestação de serviço adequado, conforme abaixo:
“Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao
pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas
pertinentes e no respectivo contrato”.
§ 1º Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade,
continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua
prestação e modicidade das tarifas.
§ 2º A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das
instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço...”
• A Lei Federal 11.445/07, que dispõe sobre a política nacional de saneamento:
“Artigo 2º Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base
nos seguintes princípios fundamentais: ... item VII – eficiência e sustentabilidade
econômica.”
Art. 25 Os prestadores de serviços públicos de saneamento básico deverão
fornecer à entidade reguladora todos os dados e informações necessários para o
desempenho de suas atividades, na forma das normas legais, regulamentares e
contratuais.
• O Decreto Federal 7.217/10, que regulamenta a Lei anterior:
“Art. 2º item III – fiscalização: atividades de acompanhamento, monitoramento,
controle ou avaliação, no sentido de garantir o cumprimento de normas e
regulamentos editados pelo Poder Público e a utilização, efetiva ou potencial, do
serviço público.”
• Lei Estadual 11.172/08, sobre a política estadual de saneamento:
“Art. 4º §1º - Os serviços públicos de saneamento básico possuem natureza
essencial.
13
§2º - É direito de todos receber serviços públicos de saneamento básico
adequadamente planejados, regulados, fiscalizados e submetidos ao controle
social.
• Lei Estadual nº 12.602/ 2012 que institui a AGERSA:
Art. 2º - A AGERSA tem como objetivo o exercício da regulação e da fiscalização
dos serviços públicos de saneamento básico, dentro dos limites legais.
• Resolução CORESAB Nº 01/11, sobre condições gerais de prestação dos
serviços de saneamento básico e esgotamento sanitário:
“Art. 3º Compete à PRESTADORA dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário, nos municípios sob sua responsabilidade, a análise ou
elaboração dos projetos, a fiscalização ou execução das obras e instalações, a
operação e manutenção dos serviços de captação, transporte, tratamento,
reservação e distribuição de água, e coleta, tratamento e disposição final dos
esgotos sanitários, a medição dos consumos, o faturamento, a cobrança e
arrecadação de valores e monitoramento operacional de seus serviços, nos termos
desta Resolução, observados os contratos de concessão e de programa de cada
município.
Art. 33 As solicitações de serviços de abastecimento de água e/ou de esgotamento
sanitário em rede pública de distribuição e/ou coletora existentes, serão atendidas
dentro dos prazos estabelecidos pela PRESTADORA dos serviços em
conformidade com o Ente Regulador.
§ 1º Os prazos para a execução dos serviços referidos no caput deste artigo
deverão constar da Tabela de Preços e Prazos dos Serviços, homologada pelo
Ente Regulador e disponibilizada aos interessados.
§ 2º Os serviços, cuja natureza não permita definir prazos na Tabela de Preços e
Prazos de Serviços, deverão ser acordados com o interessado quando da
solicitação, observando-se as variáveis técnicas e econômicas para sua execução.
Art. 110 A PRESTADORA deverá dispor de sistema para atendimento aos usuários
por telefone durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive sábados, domingos
14
e feriados, devendo a reclamação apresentada ser convenientemente registrada e
numerada.
§1º Os usuários terão à sua disposição, nos escritórios e locais de atendimento, em
local de fácil visualização e acesso, exemplares desta Resolução, para
conhecimento ou consulta.
§2º A PRESTADORA deverá manter em todos os postos de atendimento, em local
de fácil visualização e acesso, formulário próprio para possibilitar a manifestação
por escrito dos usuários, devendo, para o caso de solicitações ou reclamações,
observar os prazos e condições estabelecidas na Tabela de Preços e Prazos de
Serviços da PRESTADORA, aprovada pelo Ente Regulador.
Art. 115 A PRESTADORA é responsável pela prestação de serviços adequada a
todos os usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade,
eficiência, segurança, atualidade, modicidade das tarifas, cortesia na prestação do
serviço, e informações para a defesa de interesses individuais e coletivos.
15
5 ASPECTOS JURÍDICOS E CONTRATUAIS
O município de Chorrochó celebrou Contrato de Concessão, tipo pleno, com a
EMBASA em 30/08/1998, com vencimento em 30/08/2008. A partir do seu
vencimento, terá que ser celebrado contrato de programa de acordo com o que
determina o artigo 11 da Lei 11.445/2007, devendo contemplar os seguintes
aspectos:
- a existência de plano de saneamento básico;
- a existência de estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira
da prestação universal e integral dos serviços, nos termos do respectivo plano de
saneamento básico;
- a existência de normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento
das diretrizes desta Lei, incluindo a designação da entidade de regulação e
fiscalização;
- a realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação,
no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato.
16
6 DESCRIÇÃO DO SIAA CHORROCHÓ - BARRA DO TARRACHIL
6.1 INSTALAÇÕES FÍSICAS
Esta descrição foi feita com base no Croqui do sistema (Anexo1), atualizado em
30/08/2012, e em observações e informações obtidas em campo.
O Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) de Chorrochó e Barra do
Tarrachil realiza sua captação em manancial superficial, o Rio São Francisco
(Barragem de Itaparica).
O referido SIAA começou a operar no ano de 1998 e abastece a sede de
Chorrochó bem como o distrito de Barra do Tarrachil.
O SIAA é composto por uma captação, 1 estação elevatória de água bruta, 2
estações elevatórias de água tratada, 1 ETA do tipo compacta de pressão com
floculador de pedra e decantador com lonas em série, 2 reservatórios (RAD) com
capacidade total de 36 m3 (compreendendo Chorrochó e Barra do Tarrachil), e 2
reservatórios (REL) com capacidade de 210 m3 no total (situados em Chorrochó e
Barra do Tarrachil).
A produção de água bruta é realizada através de bomba flutuante no Rio São
Francisco, situada em Barra do Tarrachil (figura 1). A adução de água bruta ocorre
através da adutora de 150 mm de diâmetro até a ETA, totalizando uma extensão
de 4.515 m. Apresentam-se, no quadro 1, dados referentes ao SIAA conforme
informações fornecidas pela EMBASA.
Quadro 1 - Informações do SIAA Chorrochó e Barra do Tarrachil
Fonte: EMBASA (2014)
Capacidade de
adução de água
bruta (m³/h)
Número
de EEAT
Número de
reservatórios
Capacidade dos
reservatórios
(m³)
População
abastecida
atual
Per capita
atual
(l/hab.dia)
70 2 4 246 8.629 130
17
Em relação às economias existentes para o SIAA de Chorrochó, tem-se um total de
2.219 economias, sendo 2.062 do tipo residencial, 104 do tipo comercial e 53 do
tipo público.
Nas figuras 1 a 9, observam-se algumas das unidades constituintes do Sistema
que atende a sede de Chorrochó e o distrito de Barra do Tarrachil.
Figura 1 e 2 - Manancial Rio São Francisco
Figura 3 - Decantador de Lona Figura 4 - Floco - Decantador e Filtro
18
Figura 5 - Casa de Química Figura 6 – Laboratório
Figura 7 - Casa de Bombas (EEAT)
Figura 8 - Reservatório elevado (REL) de Chorrochó - 150 m³
19
Figura 9 - Reservatório Elevado (REL) de
Barra do Tarrachil - 150 m³
Figura 10 - Reservatório Apoiado (RAD) de Barra do Tarrachil - 45 m³
Apresentam-se, nas figuras 10 e 11, o escritório do EL de Barra do Tarrachil e a Loja
de Atendimento de Chorrochó.
Figura 11 - Interior do Escritório Local de Barra do Tarrachil
Figura 12 - Fachada do EL de Chorrochó
6.2 ASPECTOS GERENCIAIS
Com referência ao licenciamento ambiental, o SIAA de Chorrochó e Barra do
Tarrachil está incluído na Licença de Operação do Sistema de Abastecimento de
Água da Unidade Regional de Paulo Afonso- UNP, concedida pela Portaria n° 5502
emitida em 25/07/2013 e válida até 25/07/2017 (anexo 2).
20
Observou-se que até o presente momento a EMBASA não enviou as informações
solicitadas quanto aos relatórios de ocorrências operacionais, bem como o relatório
de atendimento comercial para o SIAA dos últimos 12 meses, impossibilitando a
análise destes.
Verifica-se, na figura 12 e 13, formulário de solicitação de serviços do EL de Barra
do Tarrachil e EL de Chorrochó. No entanto, o lançamento das solicitações no
sistema é realizado no EL de Abaré.
Figura 13 - Formulário de solicitação de serviços do EL de Barra do Tarrachil
Figura 14 - Formulário de solicitação de serviços do EL de Chorrochó
Quanto aos planos de expansão e projetos para atendimento da população no
médio e longo prazo com abastecimento de água, registra-se que a EMBASA não
apresentou informações específicas sobre Chorrochó e Barra do Tarrachil.
21
7 DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE
CHORROCHÓ
Na inspeção realizada ao município em 23/07/2014 constatou-se a inexistência de
sistema de coleta, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários gerados.
De outro lado, segundo informações do Censo Demográfico FIBGE (2010), no
município de Canudos, a destinação dos esgotos sanitários é realizada da seguinte
forma:
i. 26,57 % lançam na rede geral de esgotos sanitários ou pluviais;
ii. 39,76 % possuem banheiro e lançam em fossa séptica e outras formas e
iii. 33,67 % não possuem banheiro.
Ressalta-se que a Lei Federal 11.445/2007 estabelece a obrigatoriedade de
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico pelo titular, que deve
contemplar a zona urbana e rural, fazendo o diagnóstico dos sistemas de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como projetando cenários
para a gradual universalização dos serviços no horizonte de 20 anos.
O referido Plano é premissa para a celebração do Contrato de Programa, que
deverá prever as metas de universalização e melhoria da qualidade dos serviços,
devendo este ser regulado pela AGERSA.
7.1 OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SES DE CHORROCHÓ
Segundo informações da Prestadora, obtidas em campo, o SES está em fase de
implantação. Observa-se, nas figuras 15 a 18, as obras de implantação do referido
sistema.
22
Figura 15 - Vista geral da obra da ETE do SES de Chorrochó
Figura 16 - Área para ser implantada lagoa facultativa aerada - SES de Chorrochó
Figura 17 e 18 - vista da obra da rede coletora de Chorrochó com detalhe para a implantação dos poços de visita.
7.2 ASPECTOS GERENCIAIS
Especificamente, no tocante à licença ambiental do SES de Chorrochó, foi enviada
Licença de Instalação emitida através da Portaria IMA nº 6.262 (atual INEMA), de
01 de Novembro de 2013, válida até 01 de Novembro de 2017 (anexo 3).
Também foi enviada a Licença Prévia emitida através da Portaria IMA n° 5.899
(atual INEMA) de 18 de Setembro de 2013, válida até 18 de Setembro de 2017
(anexo 4) que contemplará o Sistema de Esgotamento Sanitário do município de
Barra do Tarrachil.
23
Quanto aos planos de expansão e projetos para atendimento da população no
médio e longo prazo com esgotamento sanitário, registra-se que a EMBASA não
apresentou informações.
24
8 DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE
BARRA DO TARRACHIL
8.1 INSTALAÇÕES FÍSICAS
A localidade de Barra do Tarrachil dispõe de sistema de esgotamento sanitário que,
segundo a EMBASA, atende a um total de 713 economias, sendo 661 do tipo
residencial, 38 do tipo comercial e 14 do tipo público. O SES é composto por 7.995
m de rede coletora e emissário final com extensão de 700 m. O tipo de tratamento
utilizado é lagoa de estabilização facultativa com área de 2,31 ha, profundidade de
1,10 m e vazão nominal de projeto de 29 l/s. Observa-se que este SES não possui
estação elevatória de esgotos.
De acordo com Nota Técnica emitida pela Prestadora (anexo 5), a lagoa do
sistema ainda não verteu desde que a EMBASA começou a operar o sistema.
Conforme relatos dos moradores locais, isso só ocorreu quando a Prefeitura era
responsável pela operação do sistema, sem custos para a população.
Ainda segundo a Nota Técnica, a localidade de Barra do Tarrachil é uma região de
elevadas temperaturas e possui uma lagoa muito extensa, de modo que o espelho
d’água é de 23.100 m2 , é provável que haja perdas elevadas por evaporação. O
sistema foi construído para uma demanda muito superior a existente, o que
aumenta muito o tempo de permanência da lagoa, favorecendo assim as perdas
por evaporação.
Apresenta-se, nas figuras 19 e 20 a estação de tratamento de esgotos.
25
Figuras 19 e 20 - Lagoa facultativa de Barra do Tarrachil
8.2 ASPECTOS GERENCIAIS
Em relação à licença ambiental, a EMBASA enviou a Licença Prévia emitida
através da Portaria IMA (atual INEMA) n° 5.899 de 18 de Setembro de 2013, válida
até 18 de Setembro de 2017, para a localidade de Barra do Tarrachil (anexo 4).
A EMBASA não enviou até o presente momento, as informações solicitadas quanto
aos Relatórios de ocorrências operacionais, bem como o Relatório de atendimento
comercial para o SES dos últimos 12 meses, impossibilitando a análise destes.
Quanto aos planos de expansão e projetos para atendimento da população no
médio e longo prazo com esgotamento sanitário, registra-se que a EMBASA não
apresentou informações específicas sobre Barra do Tarrachil.
26
9 NÃO CONFORMIDADES E DETERMINAÇÕES PARA O SIAA DE
BARRA DO TARRACHIL - CHORROCHÓ
Para as não conformidades adiante apresentadas e descritas, fica assinalado o
prazo de 120 (cento e vinte) dias para o cumprimento das determinações, contado
a partir do recebimento deste Relatório, excetuada previsão distinta constante dos
próprios itens.
Além do cumprimento das providências indicadas, deverá o prestador encaminhar,
em até 30 dias após o prazo indicado no parágrafo anterior, relatório apontando as
ações concretas adotadas, com o registro fotográfico correspondente.
9.1 CAPTAÇÃO E ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA BRUTA (EEAB) DO RIO
SÃO FRANCISCO
• Não conformidades
I. Ausência de placa de identificação na bomba flutuante sinalizando perigo
(figura 21 e 22);
Figura 21 e 22 - Flutuante sem sinalização
27
II. Fiação da energia elétrica da bomba flutuante está exposta (figura 23);
III. Quadro de comando em mau estado de conservação (figura 24);
Figura 23 - Fiação elétrica exposta Figura 24 - Quadro de comando mal conservado
Determinações
I. Providenciar placa de identificação no compartimento que está localizada a
bomba flutuante;
II. Proteger adequadamente a fiação exposta;
III. Providenciar manutenção e conservação do quadro de comando que opera
a estação elevatória de água bruta (EEAB).
9.2 ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE BARRA DO TARRACHIL
• Não conformidades
I. Armazenamento inadequado de materiais sujeito a intempéries (figura 25);
II. Parede do escritório local situado no interior da ETA, apresentando
rachadura (figura 26);
28
Figura 25 - Armazenamento inadequado de materiais
Figura 26 - Parede com rachadura
III. Decantador de lona apresentando infiltração (figura 27);
IV. Ausência de corrimão na parte lateral da escada e degraus com dimensões
fora de padrão (figura 28);
Figura 27 - Decantador de lona apresentando infiltrações
Figura 28 - Ausência de corrimão na lateral da escada
29
V. Fiação elétrica exposta (figura 29);
Figura 29 - Fiação elétrica exposta, sem proteção
VI. Caixa de inspeção/proteção sem a tampa (figura 30);
VII. Escada do decantador sem guarda-corpo (figura 31);
Figura 30 - Caixa de inspeção/proteção sem tampa
Figura 31 - Ausência de guarda corpo na escada que dá acesso ao decantador
VIII. Base do floco - decantador e filtro apresentando corrosão (figura 32);
30
Figura 32 - Base do floco - decantador e filtro corroídos
• Determinações
I. Providenciar local adequado para armazenar os materiais e equipamentos,
excluindo às possíveis intempéries;
II. Realizar reparos na parede externa do escritório local;
III. Realizar restauração do decantador de lona, de modo a eliminar as
infiltrações e as perdas decorrentes;
IV. Inserir corrimão na lateral da escada e corrigir degraus da escada;
V. Reparar as fiações elétricas expostas;
VI. Providenciar guarda-corpo na escada do decantador;
VII. Realizar devida manutenção na base do floco - decantador, evitando assim,
corrosões;
9.3 CASA DE QUÍMICA • Não conformidades
I. Má conservação no interior da casa de química englobando paredes e pisos
(figura 34);
II. Placa de identificação de produtos químicos está desatualizada (figura 35);
31
Figura 33 - Interior da casa de química mal conservada
Figura 34 - Placa de sinalização de produtos químicos desatualizada
III. Tinas de sulfato de alumínio sem tampa (figura 35);
Figura 35 - Tina de sulfato de alumínio sem tampa
IV. Lava óleo sem difusor (figura 36);
32
V. Área externa da casa de química mal conservada (figura 37).
Figura 36 - Lava óleo sem difusor Figura 37 - Má conservação das paredes externas da casa de química
• Determinações
I. Realizar manutenção, bem como a devida conservação da casa de química;
II. Atualizar placa de identificação dos produtos químicos com a respectiva data
de entrada e prazo de validade do produto, bem como a quantidade
existente na embalagem;
III. Providenciar tampas das tinas que armazenam produto químico, Sulfato de
Alumínio;
IV. Providenciar difusor do lava oléo;
V. Realizar reparos e pintura na área externa da casa de química;
9.4 LABORATÓRIO
• Não conformidades
I. Má conservação da bancada, está quebrada (figura 38);
33
Figura 38 - Bancada do laboratório quebrada
• Determinações
I. Providenciar conserto da bancada.
9.5 ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA
• Não conformidades
I. Mau estado de conservação na área externa da casa de bombas (figura 39);
II. Ausência de proteção no quadro disjuntor no interior da casa de bombas,
bem como ausência do extintor de incêndio (figuras 42 e 43);
Figura 39 - Mau estado de conservação da casa de bombas da elevatória
34
Figura 40 - Ausência da tampa do quadro de disjuntores
Figura 41 - Ausência de extintor de incêndio
III. Parede da caixa de força danificada (figura 44);
IV. Armazenamento inadequado de materiais no interior da casa de bombas
(figura 45);
Figura 42 - Parede da caixa de força necessitando reparos
Figura 43 - Armazenamento inadequado de materiais
V. Exposição da fiação elétrica do conjunto as bombas e do painel de controle
(figura 46).
35
Figura 44 - Exposição da fiação elétrica do conjunto motor-bomba e painel de controle
Determinações
I. Recuperar a estrutura da casa de bombas;
II. Providenciar proteção no quadro disjuntor no interior da casa de bombas, bem
como providenciar do extintor de incêndio;
III. Reparar parede da caixa de força danificada;
IV. Retirar os materiais no interior da casa de bombas e providencial local
adequado para armazenamento;
V. Isolar adequadamente fiação elétrica do conjunto as bombas e do painel de
controle.
9.6 QUALIDADE DA ÁGUA TRATADA
Para esta avaliação, utilizaram-se os resultados das análises de qualidade da água
fornecidos pela EMBASA referentes ao período de Janeiro de 2013 a Dezembro de
2013.
• Não conformidades
Monitoramento na saída da ETA SIAA Chorrochó – Barra do Tarrachil
I. Não obedeceu ao que determina a Portaria MS 2914/2011 quanto ao número
mínimo de amostras mensais a serem analisadas para os seguintes
36
parâmetros: (i) turbidez e cor em todo período analisado; (ii) fluoreto em todo o
período analisado; (iii) pH em todo período analisado meses do período
analisado; (iv) cloro residual em todo período analisado;
II. Não atendeu ao padrão de potabilidade determinado pela Portaria MS
2914/2011, referentes aos parâmetros: (i) turbidez em 1 dos 12 meses
analisados (Fev/2013) e (ii) cor em 1 dos 12 meses analisados (Fev/2013).
Monitoramento na rede de distribuição de Chorrochó
I. Não obediência ao que determina a Portaria MS 2914/2011 quanto ao número
mínimo de amostras mensais a serem analisadas para os seguintes
parâmetros: (i) cloro residual, em 1 de 12 meses do período analisado
(Abril/14); (ii) coliforme total, em 1 de 12 meses do período analisado (Abril/14)
e (iii) turbidez, em 1 de 12 meses do período analisado (Abril/14).
II. Não atendeu ao padrão de potabilidade determinado pela Portaria 2.914/2011
quanto ao parâmetro (i) turbidez, em 5 de 12 meses do período analisado
(Junho, Julho e Dezembro/2013; Fevereiro e março/2014); e (ii) cor, em 1 dos
12 meses do período analisado (Junho/2013).
Determinações
Monitoramento na saída da ETA SIAA Chorrochó – Barra do Tarrachil
I. Realizar o monitoramento da qualidade da água, conforme determina a Portaria
MS 2914/2011 para frequência mínima de amostragem dos seguintes
parâmetros: turbidez, cor, cloro residual livre, fluoretos e pH.
II. Tomar as medidas necessárias ao atendimento dos padrões de potabilidade
estabelecidos pela referida Portaria quanto ao parâmetro turbidez e cor.
Monitoramento na rede de distribuição de Chorrochó
I. Realizar o monitoramento da qualidade da água, conforme determina a Portaria
MS 2914/2011 para frequência mínima de amostragem dos seguintes
parâmetros: cloro residual, coliforme total e turbidez;
37
II. Tomar as medidas necessárias ao atendimento dos padrões de potabilidade
estabelecidos pela referida Portaria quanto ao parâmetro turbidez e cor.
9.7 RESERVATÓRIOS
9.7.1 RESERVATÓRIO DE BARRA DO TARRACHIL
• Não conformidades
I. Ausência de para raio na laje de cobertura, guarda-corpo na escada de acesso
e na laje de cobertura do reservatório elevado (REL) de 60 m3 (figura 47).
Figura 45 - Ausência de guarda-corpo e para-raio no REL 60 m³
Determinações
I. Instalar guarda-corpo e para-raio no reservatório elevado de 60 m3.
9.7.2 RESERVATÓRIOS CHORROCHÓ
• Não conformidades
I. Ausência de pára-raios e guarda corpo na laje de cobertura do reservatório
elevado de 150 m3 (figura 48) ;
II. Ausência de tampa em caixa de inspeção/proteção na área do reservatório
elevado de 150 m3 (figura 49).
38
Figura 46 - Ausência de para-raio no REL (150 m3)
Figura 47 - Ausência tampa na caixa de inspeção/proteção
• Determinações
I. Instalar para-raio e guarda-corpo na laje de cobertura do reservatório elevado
de 150 m3;
II. Providenciar tampa para caixa de inspeção/proteção do reservatório elevado de
150 m3;
9.8 ESCRITÓRIO LOCAL E LOJA DE ATENDIMENTO DE BARRA DO
TARRACHIL
• Não conformidades
I. Loja de Atendimento sem alternativa independente de acesso. (figura 50);
39
Figura 48 - Ausência de acesso independe para a Loja de Atendimento
• Determinações
I. Realizar o mais breve a obra para execução de acesso independente à Loja de
Atendimento de Barra do Tarrachil.
40
10 NÃO CONFORMIDADES E DETERMINAÇÕES PARA O SISTEMA
DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE BARRA DO TARRACHIL
10.1 ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DE BARRA DO TARRACHIL
• Não conformidades
I. Cerca encontra-se danificada, comprometendo o isolamento da ETE (figura
53);
II. Foi observado queima irregular da vegetação nativa (figura 54);
Figura 49 - Cerca danificada de acesso a ETE Figura 50 - Queima irregular de vegetação
III. Presença de animais dentro e no entorno da lagoa de estabilização (figura
55);
Figura 51 - Presença de animais na área interna da ETE
41
• Determinações
I. Providenciar conserto da cerca para garantir o isolamento da ETE;
II. Envidar esforços no sentido de eliminar queima irregular da vegetação e
presença de animais na área da ETE.
42
11. RECOMENDAÇÃO
MONITORAMENTO DA ETE DE BARRA DO TARRACHIL
Conforme a descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário, apresentado no item
8 do presente relatório, por se tratar de lagoa de estabilização e esta nunca ter
vertido esgoto, a prestadora informou através de Nota Técnica, n° 02/2014 - UNPO
não ser possível analisar o efluente.
No entanto, é possível monitorar o lençol subterrâneo para permitir uma avaliação
conclusiva quanto a suposta contaminação do lençol. Assim, recomenda-se efetuar
tal monitoramento.
43
12. NÃO CONFORMIDADES QUANTO À VIGÊNCIA DO CONTRATO
DE CONCESSÃO
Não conformidades
I. Conforme mencionado no item 5 - Aspectos Jurídicos e Contratuais, a
validade do contrato de concessão firmado entre o município de Chorrochó
e a EMBASA está vencido desde 30/08/2008. Não sendo juridicamente
possível a manutenção da atual condição de precariedade das relações
entre as partes, há a premente necessidade de se restabelecer o vínculo
contratual.
Determinações
I. Providenciar junto ao Ente Municipal, com a maior brevidade possível, a
formalização de contratação emergencial e o subsequente Contrato de
Programa.
44
13 RELACIONAMENTO EMBASA x AGERSA
Não conformidades
A AGERSA chama a atenção desta prestadora para a ausência de
encaminhamento de informações que atendam ao conteúdo determinado por essa
Agência. No caso do SIAA e do SES de Chorrochó - Barra do Tarrachil, destacam-
se os seguintes documentos que foram encaminhados de forma incompleta: (i)
relatórios de ocorrências operacionais e comerciais para SIAA e SES; (ii) Laudo
das análises físico-químicas e microbiológicas dos últimos 12 meses, para efluente
bruto e tratado de ETE e (iii) croqui do SES; (iv)Planos e projetos de melhoria e
expansão do SIAA e SES.
• Determinações
Apresentar os itens citados no prazo de 30 (trinta) dias.
Carlos Henrique de Azevedo Martins Diretor Geral
Alberto Gordilho Filho Diretor de Fiscalização
Arthur Sucupira Reis Gonçalves
Técnico de Nível Superior
Joeni Sacramento de Lima Técnico de Nível Superior
Larissa de Oliveira Sá Técnico de Nível Superior
Tereza Rosana Orrico Batista Assessora Técnica
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