seminário integração estado - município na saúde o cosems/mg implantação do decreto 7508/11...
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Seminário Integração estado - município na saúde
O COSEMS/MGImplantação do Decreto 7508/11
Mauro Guimarães JunqueiraPresidente
O posicionamento do COSEMS sobre sua experiência de SUS, das suas práticas políticas e
de gestão de saúde, agora frente ao Decreto 7.508/11.
“Somos entes com igualdade em sua autonomia, e
precisamos da equidade frente às desigualdades socioeconômicas” Prof. Lenir Santos
INTERNAÇÕES: 1.158.622• PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA: 1.787
• PROCEDIMENTOS CLÍNICOS: 708.907
• PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS: 443.213
• TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS: 4.715
Cenário: Por que da defesa do SUS/MG
Fonte:Datasus/Tabwin/2011
ATENDIMENTO AMBULATORIAL
AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE: 78.191.568
DOSES APLICADAS DE VACINA: 7.195.400
PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA: 74.342.973
PROCEDIMENTOS CLÍNICOS: 148.721.487
PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS: 10.899.683
EXAMES E CIRURGIAS AMBULATORIAS PARA TRANSPLANTES: 178.632
ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS: 132.193
Por que da defesa do SUS/MG
Fonte:Datasus/Tabwin/2011
ATENDIMENTOS REALIZADOS POR UNIDADES DE SAÚDE DA
FAMÍLIA:
HIPERTENSOS5.653.622
DIABÉTICOS 1.952.373
GESTANTES : 737.561
Fonte: SIAB/Tabnet/2011Acesso em 10 de abril de 2012
Por que da defesa do SUS/MG
% RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS:2007: 20,75 %2008: 21,33%2009: 22,22%2010: 22,02%2011: 21,63% (PARCIAL*)RECURSOS PRÓPRIOS POR HABITANTE:2007: R$152,582008: R$184,712009: R$189,002010: R$215,822011: R$ 254,25 (PARCIAL*)
Recursos municipais para o financiamento da saúde em MG
FONTE: SIOPS/DATASUS. Acesso em 05/06/12*813 municípios transmitiram (95% do estado)
ESTES SÃO ALGUNS RESULTADOS ALCANÇADOS FRUTO DO TRABALHO E
COMPROMISSO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE SAÚDE
...AGORA FALANDO UM POUCO SOBRE
O COSEMS/MG
25 COSEMS Regionais; Formalização do ESTATUTO;Lei 12.466/11;Autonomia financeira - Contribuição de 100% dos municípios. PT 1220 - conferir
O COSEMS/MG
LEI Nº 12.466, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.
Acrescenta arts. 14-A e 14-B à Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para dispor sobre as comissões intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e suas respectivas composições, e dar outras providências.
... § 2o Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos
25 COSEMSREGIONAIS
2012
Representação na CIT, no CES e na CIB com defesa da execução da EC-29;Atuação das comissões e Câmara técnica da CIB;Apoio para participação dos membros COSEMS no CONARES, CIB, CIT e Câmara Técnica da CIB e Congressos Nacionais de Secretários de Saúde;
O COSEMS e sua representação
Cursos:– SIOPS– Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria básico– TABWIN e TABNET– PMAQ– CIES– Especializacão em gestão financeira e
orçamentária do SUS Municipal;– De repente...Gestor!
Iniciativas do COSEMS/MG de fortalecimento da gestão
• Plano de trabalho dos COSEMS
• Prêmio COSEMS em Ação
• Participação dos Grupos condutores das Redes (Urgência, Psicossocial, Cegonha, Deficiência e Decreto 7.508)
• Apoio financeiro para deslocamento, estadia e alimentação para membros de Câmaras Temáticas SES/COSEMS
• Projeto Apoiador
• Sistema de comunicação virtual – Fóruns
Iniciativas do COSEMS/MG de fortalecimento da gestão
O Projeto Apoiador• 22 apoiadores com atuação regional; agrupamento de no
mínimo 02 e no máximo 06 microrregiões e no mínimo 01 COSEMS Regional.
• Desde 2009, busca enfrentar os problemas advindos da assimetria de informação (obtenção; disseminação. qualidade), fragmentação institucional do COSEMS e fortalecimento da capacidade técnica municipal.
• Apoio técnico a 100% dos espaços de gestão regional do SUS/MG – presidentes de COSEMS Regional e CIBs Regionais.
• Mecanismos de registro e comunicação virtual.
Principais temáticas e proposições que serão desenvolvidas na análise empreendida
Relacionada à temática informação o Projeto :• dissemina e contextualiza a informação para os gestores no
território regional, diminuindo assim a assimetria informacional entre os entes gestores (no mesmo nível e interníveis)?
• melhora a capacidade administrativa da gestão municipal por trabalhar com informações contextualizadas, portanto, relevantes para a gestão?
• instrumentaliza o gestor municipal em seu posicionamento nas reuniões regionais, rebaixando os custos de transação propiciando a cooperação?
Principais temáticas e proposições que serão desenvolvidas na análise empreendida
Relacionada à temática participação o Projeto :• estimula a participação dos gestores municipais no espaço
regional tanto nas CIBs Micro, quanto no COSEMS Regional?• possibilita a melhor cooperação entre gestores nestes
espaços decisórios que, por participarem repetidamente destes fóruns, poderão desenvolver ações mais cooperativas?
• possibilita a aglutinação dos gestores municipais para a que atuação do COSEMS Regional tenha reflexo na região, no estado e nacionalmente em suas instâncias de representação?
O questionário para apurar a percepção dos respondentes
• respostas fechadas e campo final de observações;• os eixos analisados: Informação e Participação;• além destes eixos, quanto ao perfil do entrevistado: tempo de
atuação na gestão de saúde e ao conhecimento e percepção da atuação do apoiador;
• foram analisados 159 questionários aplicados em junho de 2011: 93 respondidos por gestores municipais e 66 respondidos por profissionais da SES/MG que atuam nas CIBs Micro;
• este grupo de pessoas representou 22 das 28 SRS/GRS do estado e 50 das 76 microrregiões de saúde;
Considerações sobre a percepção da gestão estadual que atua no espaço regional sobre o Projeto Apoiador
Esta percepção está muito distante da percepção da gestão municipal. Alguns aspectos podem justificar esta percepção diferenciada:
• estratégia de apresentação dos apoiadores à representação regional da SES/MG;
• a área responsável pela coordenação das GRS centralizada no nível estadual, desconhecia o alcance da nova proposta;
• a gestão estadual no espaço regional pode estar tendo dificuldade em reconhecer a nova característica de participação dos gestores municipais no espaço de gestão regional do SUS;
• SRS/GRS única instituição com capacidade técnica institucional no espaço regional, até a chegada dos apoiadores;
• apoiadores atuam de forma contributiva/colaborativa com a instituição COSEMS (menor e mais flexível), já os técnicos das SRS/GRS atuam de forma executiva com a instituição SES/MG.
Perfil do entrevistado
28% dos gestores atuam a menos de 2 anos, importância do apoio técnico pela rotatividade dos gestores municipais .•melhora capacidade técnico/administrativa•capacitação institucional contínua•melhora capacidade de gestão.
Percepção diferenciada da atuação do apoiador, necessidade de resgatar a estratégia de apresentação dos apoiadores:• à representação regional da SES/MG• nas reuniões do COSEMS Regional
Eixo - Informação
• 100% da gestão municipal aponta que a informação está chegando com mais agilidade aos gestores municipais , importante fator para a redução da assimetria de informação. Item melhor avaliado também pela gestão estadual com 93,85%.• 92,45% é a avaliação média dos itens do eixo Informação pela gestão municipal.Itens importantes para melhorar a condição institucional dos municípios que executam as ações de saúde e para rebaixar os custos de transação e propiciar a cooperação.•89,41% da gestão municipal aponta que a informação está chegando aos gestores municipais contextualizada com as especificidades da região , importante fator para a ação coletiva e eficiência.
Legenda:1.1 - chegando com mais agilidade aos gestores municipais. 1.2 - chegando com mais qualidade para os gestores municipais. 1.3 - chegando com mais clareza para os gestores municipais.1.4 - chegando aos gestores municipais contextualizada com as especificidades da região.1.5 - facilitando a argumentação dos gestores municipais nas discussões da CIB Micro1.6 - favorecendo a argumentação do COSEMS Estadual na CIB Estadual.
Eixo – InformaçãoConclusão do eixo: A diminuição da assimetria informacional entre os entes gestores pode ser aferida como resultado alcançado pelo Projeto, na medida em que 100% dos entrevistados da gestão municipal afirmam, que em sua percepção, a informação está chegando com agilidade. A obtenção, disseminação, qualificação e contextualização da informação, rebaixam os custos de transação para a ação coletiva no espaço regional de gestão, propiciando aos gestores municipais de saúde uma postura de cooperação e de racionalidade nos espaços regionais com posicionamento eficiente a frente da gestão municipal, destacando assim a contribuição do Projeto Apoiador.
Eixo – Participação: CIB Micro
•92% da gestão municipal avalia que o Projeto contribuiu para o entendimento do papel do gestor municipal na reunião, importante para seu posicionamento e dos demais na reunião, propiciando a interação estratégica com o diálogo, a negociação, a cooperação e o cumprimento de dispositivos legais de participação nos espaços regionais de gestão.•88,15% é a avaliação média dos itens do eixo Participação na CIB Micro pela gestão municipal e para mais de 80% da gestão municipal, o Projeto está estimulando a presença de maior número de municípios freqüentes e com a regularidade mensal das reuniões, importantes fatores para a cooperação na busca de consensos com transações que se reiteram no tempo.
Legenda:2.1 - mais segura na argumentação. 2.2 - refletindo o olhar municipal sobre os temas tratados. 2.3 - favorecendo a inserção de itens de pauta de interesse regional. 2.4- estimulando a presença de maior número de municípios freqüentes2.5 – estimulando a vocalização dos gestores presentes nas discussões. 2.6 – favorecendo a formalização de compromissos intergovernamentais voltados para a solução de problemas loco-regionais. 2.7-fortalecendo a gestão bipartite (SES/COSEMS) das políticas públicas regionais.2.8-contribuindo para a regularidade mensal das reuniões da CIB Micro.2.9– contribuindo para o entendimento do papel do gestor municipal na reunião
Eixo Participação: CIB Micro
Conclusão do eixo:
- Destaque para a importância das CIBs Micro para a implementação do SUS;- O Projeto Apoiador estimula a presença, a participação dos gestores municipais e agenda permanente da CIB Micro, favorecendo a cooperação ao propiciar a interação repetida e continuada entre todos os municípios integrantes de uma região. Assim, o Projeto contribui para a qualificação da negociação dos gestores municipais, fortalecendo as CIBs como instância em que acontecem as relações intergovernamentais “mais azeitadas” para a implementação do SUS.
Eixo – Participação: COSEMS Regional
Legenda:2.10 - mais propositiva.2.11 – mais contextualizada com as especificidades da região.2.12 – contando com maior número de municípios frequentes. 2.13 – fortalecendo o COSEMS Regional. 2.14 – contextualizando as regiões na argumentação do COSEMS Estadual
•97,7% da gestão municipal avalia que o Projeto contribuiu para fortalecer o COSEMS Regional, compromisso institucional do COSEMS/MG;•93,3% é a avaliação média dos itens do eixo Participação no COSEMS Regional, importantes fatores para a interação estratégica, para a cooperação na busca de consensos com transações que se reiteram no tempo.
Eixo – Participação: COSEMS Regional
Conclusão do eixo:
Na percepção dos gestores municipais a partir da atuação dos apoiadores COSEMS, houve contribuição na mobilização dos gestores para a troca de experiências (“novidades vindas de baixo” e “fórmulas administrativas bem sucedidas”) e que esta estratégia aglutina os municípios em sua representação regional, que depois refletirá no COSEMS Estadual e por conseguinte no CONASEMS. O Projeto estimula a participação dos gestores na reunião presencial de COSEMS Regional, que impacta no grau de racionalidade da ação que depende da capacidade dos atores de reunir, avaliar e processar o mais eficientemente possível as informações relevantes, propiciando a cooperação e eficiência a frente da gestão do SUS.
Alguns relatos...
“É sem dúvidas uma das melhores ações desenvolvidas com finalidade de fazer política pública de saúde de forma regionalizada”
“O Projeto Apoiador é uma experiência exitosa e fortaleceu as ações do nosso COSEMS”
“Gostaria de registrar uma fala de uma técnica da gestão municipal do pólo macrorregional: Eu nunca deixo de abrir um e-mail do apoiador, posso deixar qualquer um, mas do apoiador jamais, pois sei que é informação/orientação segura, oportuna, necessária e importante para a gestão para o município”
Considerações finais
A rotatividade de gestores municipais e a busca da qualificação permanente da gestão, apontam a manutenção de estratégias como esta do Projeto Apoiador, para fortalecer a capacidade gestora municipal das políticas públicas, considerando as competências descritas em toda a legislação do SUS atinente a este assunto.
Considerações finais
Os resultados obtidos apontam que o Projeto, que tem como principal foco a gestão municipal, promove:
• a disseminação e contextualização de informações, rebaixando os custos de transação e a assimetria de informação estimulando a cooperação;
• fortalece a capacidade político institucional dos municípios e dos COSEMS Regionais nas relações intergovernamentais que precisam de cooperação e coordenação em nosso Estado Federativo;
• fortalece a atuação regional do COSEMS, aglutinando gestores no COSEMS Regional, possibilitando a contextualização da discussão estadual do COSEMS com a SES, estabelecendo assim, um círculo virtuoso de participação nas instâncias gestoras do SUS.
Alguns encaminhamentos
Com a edição do Decreto 7.508/11 a CIB Estadual deverá pactuar a constituição das CIR como foro interfederativo regional de negociação e pactuação , momento oportuno para implementar novas ações a luz dos resultados aqui obtidos, tais como: •promover o envolvimento dos parceiros regionais com uma apresentação clara dos resultados e propostas do Projeto; •definir nova redação ao regimento das CIBs Micro/CIR; •reagrupar os gestores municipais de um dado COSEMS Regional;•realizar capacitações temáticas junto aos apoiadores para que os mesmos possam auxiliar o aprimoramento das áreas técnico/administrativas dentro do território municipal;•garantir a institucionalização da ação de apoiador regional e ferramentas de discussão contextualizada.
Grupo CondutorDecreto 7.508
Um pouco do histórico
Eixo/Norma NOBs NOAS PACTO DECRETO
Regionalização - PDR PDR MAPA
Gestão Regional
CIB-R CIB Micro e CIB Macro
CIB Micro e CIB Macro
CIR
Pactuação assistencial
PPI PPI PPI PPI + REDES + RENASES =
PGASS e COAP
Adesão Municipal
HABILITAÇÃO HABILITAÇÃO TCG COAP
Instrumentos de Gestão
PORTARIAS PORTARIAS PORTARIAS DECRETO, PORTARIAS e
LEI 141
Encaminhamentos em discussão no Grupo de trabalho Regionalização
Eixo Quadro atual PropostaRegionalização PDR atualizado em 12/2011 com
77 MicrorregiõesMAPA da saúde do Decreto 7.508 com 77 Regiões de Saúde
PDR atualizado em 12/2011 com 13 Macrorregiões
Manter a terminologia de Macro para o espaço das Redes Assistenciais
PPI na Micro e Macrorregião Indicativo de pactuação da RENASES e PGASS
Existe o mapeamento da situação da condição de saúde de todo estado de MG
Utilizar a situação de saúde como subsídio para a confirmação das Regiões de Saúde
O estudo de acesso foi realizado para o PDR
O estudo de acesso realizado para o PDR é subsídio para o MAPA. O Ministério da Saúde disponibiliza ferramenta própria para o MAPA
Existe o levantamento dos serviços SUS e não existe o levantamento por município da capacidade instalada de serviços não credenciados ao SUS
Realizar o levantamento de toda a capacidade instalada (equipamentos, estrutura, RH) utilizando, CNES, e CIHA e atualizar o MAPA pela ferramenta da Ministério da Saúde
A garantia da manutenção do Pacto Federativo na área da Saúde, passa
pelo fortalecimento de suas instâncias de Pactuação
Intergestores, obrigando os Colegiados de Secretários
Municipais de Saúde de cada Estado a se
estruturar/organizar/fortalecer.
MESA DE PACTUAÇÃO DA CIB/MG
Gestão do SUS em Minas Gerais, o papel da SES/MG e do COSEMS/MG e a gestão compartilhada no SUS/MG
• 100% dos municípios mineiros assumiram e tem responsabilidades na gestão do SUS.
• A SES/MG: Subsecretaria de Gestão Regional; 28 SRS/GRS; Núcleos de Gestão Microrregional.
• O COSEMS/MG: 1991. Representação dos 853 gestores municipais; 25 COSEMS Regional (reuniões presenciais mensais; mobilização regional; espelhar a realidade regional).
• Regionalização: 2001. PDR - 13 Macro e 77 Microrregiões; disputas para configuração de pólos.
• Gestão regional: Contexto de atuação do Projeto Apoiador.1993-CIB Regional; 2004- CIB Micro – CGR; 77 CIBs Micro impacto no COSEMS Regional.
Divisão do COSEMS Regional nas CIBs Micro
COSEMS Regional Divisão da área do COSEMS Regional
Fonte: COSEMS/MG
25 COSEMS Regionais 77 Microrregiões
O COSEMS nas Comissões Intergestores Regional
Instância Regional
Relação COSEMS/REG X Comissão Intergestora Regional
1993 a 2004CIB-R/MG
Espaço de pactuação do COSEMS Regional = espaço de pactuação da CIB-R
2004 -2011CIB Micro
Espaço de pactuação do COSEMS Regional ÷ espaço das CIB-Micro
DECRETOCIR
Espaço de pactuação do COSEMS Regional = espaço de pactuação da CIR
Encaminhamentos em discussão no Grupo de trabalhoGestão Regional
Gestão Regional
Situação Atual Proposta76 CIB Micro 77 CIR com revisão do Regimento13 CIB Macro 13 CIRA - Comissão Intergestores Regional
Ampliada com revisão do Regimento
28 SRS/GRS e 25 COSEMS Regional
28 SRS/GRS e 28 COSEMS Regional
1 COSEMS diversas reuniões de CIB Micro
1 COSEMS e reuniões de CIR no mesmo dia
Realização de CIBs Micro itinerantes
Realização de CIR no espaço físico da SRS/GRS ou indicado pela mesma.
Diversas Comissões de pactuação sem referencia à CIBs Regionais (Comitê das Redes, Grupos Condutores, Comissões de Acompanhamento)
As diversas Comissões de pactuação passam a ser Câmaras Técnicas da CIR ou CIRA (Comitê das Redes, Grupos Condutores, Comissões de Acompanhamento)
Encaminhamentos em discussão no grupo de trabalho COAP
COAP: é um contrato organizativo; multilateral; firma interesses comunsatualizações de contrato revisto anualmente com vigência de 4 anos compatível com o PPA;multilateral;Com a lei 141 é obrigatório com pactuação de metas;Dá segurança jurídica à relação regional;Dá horizontalidade à negociação;Promove aglutinação na regionalização
Encaminhamentos em discussão no grupo de trabalho
• Anexo Financeiro - Aplicação Federal: Valor PPI + Valor Redes- Aplicação Estadual- Aplicação Federal
• Anexo Metas- Metas Regionais
COAP
Estrutura Formal do COAP
PARTE I – Responsabilidades
Organizativas
PARTE IV – Responsabilidades pelo
monitoramento, avaliação de desempenho e auditoria
PARTE III – Responsabilidades
Orçamentário-Financeiras e formas de incentivo
PARTE II – Responsabilidades
Executivas
Anexo I – Caracterização dos ente signatário e da Região
de Saúde
Anexo II – Programação Geral
das Ações e Serviços de saúde na Região de
Saúde
Anexo III – Planilha dos serviços de saúde em
cada esfera de governo e responsabilidades pelos
referenciamentos
Objetivos e metas regionais, indicadores, avaliação e prazos de
execução
Fonte: SGEP/MS
Pacto e Decreto
Fonte: SGEP/MS
OBRIGADO!!!
www.cosemsmg.org.br
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